Terrorismo
Terrorismo
Aplica-se a atos que afetam a segurança em vôo; Autoriza o comandante do avião a impôr medidas razoáveis, incluindo dominação física, a qualquer pessoa que ele ou ela tenha razões para acreditar que tenha cometido ou esteja prestes a cometer tal ato, quando necessário para proteger a segurança do aparelho e por motivos afins; Exige que os Estados contratantes detenham os agressores e devolvam o controlo do aparelho ao seu legítimo comandante.Convenção para a Supressão dos Sequestros Ilegais de Aviões (Convenção de Hague, acordada em 12/70 – desvio de avião):
Torna crime a tomada do controle pela força de qualquer aeronave, ou tentativa de tomar o controle Exige que as partes da convenção tornem os desvios de aviões puníveis com penas severas Requer que os terroristas seja extraditados ou submetidos a processo Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoConvenção para a Supressão de Atos Ilegais Contra a Segurança da Aviação Civil (Convenção de Montreal, acordada em 9/71–aplica-se a atos de sabotagem de aviação tais como atentados bombistas a bordo de aviões em vôo):
Torna delito que qualquer pessoa, de forma ilegal e intencional, execute um ato de violência contra uma pessoa a bordo de um avião em vôo, se tal ato fôr apropriado para colocar em perigo a segurança desse avião; colocar um dispositivo explosivo a bordo de um avião; e tentar tais atos ou ser cúmplice de indivíduo que execute ou tente executar tais atos Exige que as partes da convenção tornem esses delitos puníveis com “penas severas” Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoConvenção para a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas Protegidas Internacionalmente (acordada em 12/73–protege funcionários governamentais superiores e diplomatas):
Define como Pessoas Protegidas Internacionalmente um Chefe de Estado, um Ministro dos Negócios Estrangeiros, um representante ou funcionário de um estado ou de uma organização internacional que tenha direito a proteção especial contra ataques por lei internacional; Requer que as partes criminalizem e punam os responsáveis por “penalidades apropriadas de acordo com a gravidade do crime;” Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento; Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoConvenção sobre a Proteção Física de Material Nuclear (Convenção de Materiais Nucleares, acordada em 10/79–combate a posse e uso ilegal de material nuclear):
Criminaliza a posse, uso, transferencia, etc., ilegais, de material nuclear, o roubo de material nuclear, e as ameaças de uso de material nuclear para causar amorte ou ferimentos graves a qualquer pessoa ou danos materiais substanciais Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoConvenção Internacional Contra a Tomada de Reféns (Convenção de Reféns, acordada em 12/79):
Define que “qualquer pessoa que se apodere ou detenha e ameace matar, ferir ou continuar a deter outra pessoa de modo a compelir terceiros, nomeadamente, um Estado, uma organização intergovernamental internacional, a natural or juridical person, ou um grupo de pessoas, a fazer ou abster-se de fazer qualquer ato como condição explícita ou implícita para a libertação de refém comete o crime de tomada de reféns dentro do significado desta Convenção” Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoProtocolo para a Supressão de Atos Ilegais de Violência em Aeroportos que Sirvam a Aviação Civil Internacional (acordada em 2/88–extends and supplements Montreal Convention):
Extende as previsões da Convenção de Montreal (veja item 3, acima) para atingir atos terroristas em aeroportos civis internacionaisConvenção para a Supressão de Atos Ilegais Contra a Segurança da Navegação Marítima, (acordada em 3/88–aplica-se às atividades terroristas em navios):
Estabelece o regime legal aplicável a atos contra a navegação marítima internacional que é semelhante aos regimes estabelecidos contra a aviação internacional; Torna delito que qualquer pessoa, de forma ilegal e intencional, se apodere ou exerça controlo sobre um navio pela força, ameaça ou intimidação; execute um ato de violência contra uma pessoa a bordo de um navio, se tal ato fôr apropriado para colocar em perigo a navegação desse navio; coloque um dispositivo ou substância explosiva a bordo de um navio; e outros atos contra a segurança de navios; Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento; Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoProtocolo para a Supressão de Atos Ilegais Contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Placa Continental (acordada em 3/88–aplica-se às atividades terroristas em plataformas fixas em mar alto):
Estabelece o regime legal aplicável a atos contra plataformas fixas na placa continental que é semelhante aos regimes estabelecidos contra a aviação internacional; Exige que as partes que tenham a custódia dos suspeitos que os extraditem ou submetam o caso a julgamento; Requer que as partes se auxiliem no sentido de conduzir o processo criminal de acordo com a convençãoConvenção para a Marcação de Explosivos Plásticos fara Fins de Identificação (acordada em 3/91–providencia pela marcação química a fim de facilitar a detecção de explosivos plásticos, por ex., para combater sabotagem em aviões). Consiste em duas partes: a própria Convenção, e o Anexo Técnico que é parte integrante da Convenção.
Destinada a controlar e limitar o uso de explosivos plásticos não marcados e indetectáveis (negociada no rescaldo do atentado bombista do vôo Pan Am 103) As partes são obrigadas a assegurar um controlo efetivo nos respectivos territórios sobre explosivos plásticos “não marcados”, por ex., aqueles que não contenham um dos agentes de detecção descritos no Anexo TécnicoGenericamente falando, cada parte deve, entre outras coisas: tomar as medidas necessárias e efetivas para proibir e prevenir o fabrico de explosivos plásticos “não marcados”; tomar as medidas necessárias e efetivas para prevenir o movimento de explosivos plásticos “não marcados” para dentro ou fora do seu território; tomar as medidas necessárias para exercer um controlo efetivo e estricto sobre a posse e transferência de explosivos plásticos “não marcados” fabricados ou importados antes da entrada e vigor da convenção; tomar as medidas necessárias para assegurar que todas as quantidades de tais explosivos “não marcados” que não estejam na posse dos militares ou polícia sejam destruídos ou consumidos, marcados, ou tornados permanentemente ineficazes no prazo de 3 anos; tomar as medidas necessárias para assegurar que os explosivos plásticos “não marcados” na posse dos militares ou polícia sejam destruídos ou consumidos, marcados, ou tornados permanentemente ineficazes no prazo de 15 anos; e, tomar as medidas necessárias para assegurar a destruição, o mais depressa possível, de quaisquer explosivos “não marcados” fabricados após a entrada em vigor da convenção nesse Estado. Os principais grupos terroristas do Mundo:
Abu Nidhal: O grupo palestino foi formado em 1974 por Sabri Al Banna. Seus ataques têm como alvo Israel. Abu Sayaf: O grupo terrorista filipino tenta implantar um estado islâmico na região sul do país. A suspeita é de que muitos militantes tenham sido treinados pelos muforam, que por sua vez foram treinados pelos mujahidin, veteranos afegãos, ex-combatentes da guerra contra a União Soviética, em 1988. Al Qaeda: O grupo é formado pelos colaboradores do milionário saudita Osama bin Laden, acusado pelos atentados contra embaixadas americanas no Quênia e na Tanzânia, em 1998. Bin Laden, que vive escondido no Afeganistão, também é o responsável por ter planejado o ataque aos Estados Unidos, no dia 11 de setembro de 2001. As explosões no Capitólio e nas torres gêmeas do World Trade Center causaram a morte de milhares de pessoas. Amal: Fundado em 1975 por Iman Musa Sadr, o grupo libanês tem características paramilitares. Brigate Rosse: As “Brigadas Vermelhas” foram fundadas na Itália, na década de 1960. Foi o grupo mais atuante nos anos 1970, marcado pelo sequestro e assassinato do primeiro-ministro italiano, Aldo Moro, em 1978. ESLA (Exército Secreto para a Libertação da Armênia): O alvo principal do grupo, fundado em 1975, é a Turquia. Pretende defender os direitos históricos do povo armênio. ETA (Pátria Basca e Liberdade): Fundado em 1959, o Euskadi Ta Azkatasuna luta pela formação do País Basco, que ficaria situado parte no norte da Espanha e parte no sul da França. O primeiro atentado foi cometido em 7 de junho de 1968, e provocou a morte de Meliton Manzanas, chefe da polícia da cidade de San Sebastián. A organização praticou o maior ataque em 1980, deixando 118 mortos. FLNC (Frente de Libertação Nacional da Córsega): Fundado em maio de 1976, o grupo luta pela independência da ilha de Córsega. O movimento age por meio de ataques a bomba. Hamas (Movimento da Resistência Islâmica): O grupo extremista foi criado em 1987 depois da segunda intifada (resistência palestina à ocupação do território israelense). Contrário à existência de Israel e ao processo de paz entre palestinos e israelenses, o movimento usa suicidas para promover ataques terroristas em Israel. Atualmente, o Hamas tem a maioria das cadeiras do congresso da Autoridade Nacional Palestina, derrotando o partido menos radical, o Fatah. Hezbollah: O movimento libanês surgiu na década de 1980. Luta contra a influência ocidental no mundo islâmico e se baseia na doutrina do aiatolá Khomeini, que liderou a revolução islâmica no Irã. O grupo se manifesta por meio de atentados a bomba e sequestros de avião. IRA (Exército Republicano Irlandês): A organização é formada por representantes da minoria católica da Irlanda do Norte. Ela começou a atuar nos anos de 1960 e defende a reunificação do país com a República da Irlanda, de maioria católica. Cerca de 60% da população da Irlanda do Norte é formada por protestantes. Os unionistas, como são chamados os protestantes, querem que o país continue ligado ao Reino Unido. Jihad Islâmica: A organização foi formada no Egito, em 1980, por jovens palestinos. Atacar alvos israelenses é uma forma de estancar o processo de paz entre Israel e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Ela é apontada como responsável pela morte de 18 soldados israelenses em um ponto de ônibus na cidade de Beit Lid, em 1995. O grupo também assumiu a autoria de um atentado suicida em 12 de agosto de 2001, que feriu 15 pessoas em um restaurante na região norte de Israel. Ordine Nuovo: O grupo italiano de extrema-direita foi fundado na década de 1950. Ele foi substituído pelo Ordine Nero, que assumiu a autoria do atentado a um comboio que ia de Nápoles para Milão, em 1984, no qual morreram dezenas de pessoas. PKK (Partido Curdo dos Trabalhadores): A organização pretende estabelecer um estado curdo para abrigar uma população de cerca de 20 milhões de pessoas, espalhas na Turquia, na Síria, no Iraque e no Irã. O grupo foi criado em 1978 e é liderado por Abdullah Ocalan, o “Apo”, que mora em Damasco. Os alvos turcos são os preferidos. Rote Armee (RAF): A “Facção do Exército Vermelho” surgiu na década de 1970, na Alemanha, a partir do grupo Bader Meinhof. Com ideologia marxista-leninista, o grupo ataca empresas multinacionais, instalações da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e órgãos públicos alemães. White Power: O grupo atua nos Estados Unidos e é formado por organizações paramilitares racistas de extrema-direita. O representante mais famoso da organização é o ex-soldado Timothy McVeigh, executado com uma injeção letal no dia 11 de junho de 2001. Ele foi considerado culpado pela explosão de um prédio federal em Oklahoma, em abril de 1995, que deixou 168 mortos. Taleban: O grupo foi formado por estudantes de teologia islâmica que lutavam contra o regime comunista no Afeganistão durante a Guerra Fria. Em 1996, liderados por ex-combatentes afegãos da guerra contra a União Soviética, o Taleban tomou o poder e implantou rígidos códigos religiosos de conduta. O grupo domina cerca de 90% do país. Tigres do Eelam Tamil: O grupo age desde 1976 no Sri Laka em defesa de uma etnia. Com outra cultura e idioma, ele reivindica a criação de um Estado próprio na parte ocidental da ilha, de maioria cingalesa. Em 17 de maio de 2009, os Tigres admitiram a derrota após 25 anos de guerra civil. A rendição está ligada à morte do principal líder do grupo, Vellupillai Prabhakaran. Tupac Amaru (MRTA): O Movimento Revolucionário Tupac Amaru é uma guerrilha peruana ligada ao grupo Sendero Luminoso. Sua ação mais conhecida foi a invasão da embaixada do Japão, em Lima, durante uma festa de ano novo.
Terrorismo – World Trade Center – As Duas Torres
World Trade Center