Paralelamente, assiste-se a um crescimento econ\u00f4mico, o “milagre brasileiro”. A eleva\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de crescimento, pela primeira vez o PIB (Produto Interno Bruto) alcan\u00e7ava a casa dos 10% a. a.<\/p>\n
O Presidente M\u00e9dici pregava a id\u00e9ia de que o “Brasil era o Pa\u00eds do Futuro”.<\/p>\n
De 1969 a 1973, de fato houve um extraordin\u00e1rio crescimento econ\u00f4mico no pa\u00eds, aliado a baixos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o (18% ao nao). O PIB cresceu na espantosa m\u00e9dia anual de 11% (chegando a 13% em 1973). Houve uma febre de investimento, grandes obras (muitas delas fara\u00f4nicas e desnecess\u00e1rias) a causar impacto (Transamaz\u00f4nica, Ponte Rio-Niter\u00f3i, Itaipu, etc) foram feitas e assim a d\u00edvida externa ia crescendo, e muito dinheiro vindo do Exterior, com juros baixos.<\/p>\n
O ministro Delfim Netto foi o articulador-mor do “milagre”.<\/p>\n
O pr\u00f3prio M\u00e9dici acabou se tornando o melhor int\u00e9rprete dessa incongru\u00eancia ao declarar, em uma de suas rar\u00edssimas entrevistas, que “o Brasil vai bem, mas o povo vai mal”. Ele fez o pa\u00eds retroceder aos tempos do Estado Novo, n\u00e3o apenas pela utiliza\u00e7\u00e3o maci\u00e7a da propaganda para promover o regime, como pelo fato de ter feito do deputado Filinto M\u00fcller (o carrasco que servira Get\u00falio Vargas) presidente do Congresso e chefe do partido do governo, a Arena. De todo o modo, o Legislativo seria reduzido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mero homologador das decis\u00f5es do Executivo.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo do ga\u00facho M\u00e9dici, nunca houve tanta censura \u00e0 imprensa, tanto cerceamento das liberdades individuais e de pensamento. E nunca se escutaram t\u00e3o poucas cr\u00edticas – a n\u00e3o ser quando espocavam os tiros disparados pela guerrilha urbana e rural. Em outubro de 1972, M\u00e9dici enterrou outra vez as esperan\u00e7as de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, promulgando a Emenda Constitucional n\u00ba 2, modificando a carta outorgada pela Junta Militar, que previa elei\u00e7\u00f5es diretas para os governos de Estado em outubro de 1974. Mas, ent\u00e3o, um grupo de generais “castelistas” concluiu que era hora de tentar restituir um m\u00ednimo de normalidade constitucional \u00e0 na\u00e7\u00e3o – e lan\u00e7ou Ernesto Geisel como candidato \u00e0 sucess\u00e3o de M\u00e9dici. As trevas come\u00e7aram a se dissipar<\/p>\n
Vig\u00e9simo Per\u00edodo de Governo Republicano<\/b><\/p>\n
30.10.1969 a 15.03.1974<\/strong><\/p>\n Nascimento: <\/b>Bag\u00e9-RS, em 04.12.1905 Observa\u00e7\u00e3o: <\/b>O Ato Institucional n\u00ba 16\/69 em seu art. 5\u00ba determinou que o mandato presidencial terminasse a 15.03.197.<\/p>\n Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici<\/strong> assumiu a Presid\u00eancia em 30 de outubro de 1969 e governou at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1974.<\/p>\n Seu Governo ficou conhecido como “os anos negros da ditadura”.<\/p>\n O movimento estudantil e sindical estavam contidos e silenciados pela repress\u00e3o policial.<\/p>\n Nesse per\u00edodo \u00e9 que se deram a maior parte dos desaparecimentos pol\u00edticos e a tortura tornou-se pr\u00e1tica comum dos DOI-CODIs, \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis por anular os esquerdistas.<\/p>\n O fechamento dos canais de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica levou a esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo respondia com mais repress\u00e3o e com uma intensa propaganda.<\/p>\n Foi lan\u00e7ada a campanha publicit\u00e1ria cujo slogan era:<\/strong> “Brasil, ame-o ou deixe-o”.<\/p>\n In\u00fameros grupos armados de esquerda surgiram em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Destacam-se a ALN (Alian\u00e7a Libertadora Nacional), liderada por Marighella, a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria), sob o comando de Carlos Lamarca, o MR-8 (Movimento Revolucion\u00e1rio 8 de outubro – data da morte de Che Guevara na Bol\u00edvia) e o PCdoB. (O PCB posicionou-se contra a luta armada.).<\/p>\n Na Guerrilha urbana, teve papel de realce o sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, pela ALN. Algumas guerrilhas interioranas foram mais duradouras e sangrentas, entre as quais a de Ribeira, a de Capara\u00f3 e principalmente a Guerrilha do Araguaia. Esta prolongou-se de 1972 a 1975.<\/p>\n 1o. PND –<\/strong> O endurecimento pol\u00edtico, entretanto, foi mascarado pelo “milagre econ\u00f4mico”, crescimento extraordin\u00e1rio do PIB (cerca de 10% ao ano), diversifica\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e o surgimento de uma nova classe m\u00e9dia com alto poder aquisitivo. Tudo isso repousando sobre o aumento estrondoso da concentra\u00e7\u00e3o de renda, dando-nos o t\u00edtulo de pa\u00eds mais injusto do planeta. O crescimento deveu ao Plano Nacional de Desenvolvimento, cujo art\u00edfice era o ent\u00e3o ministro Delfim Neto.<\/p>\n Mas o crescimento n\u00e3o se deveu a milagre:<\/strong> iniciou-se um processo galopante de endividamento (d\u00edvida em 1964=1,5 bi; 1970=14 bi; 1985=90 bi), a especula\u00e7\u00e3o no Open Market com t\u00edtulos do governo prejudicou sobremodo a produ\u00e7\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o de renda e da propriedade agr\u00e1ria agravou-se acentuadamente.<\/p>\n Para esconder da popula\u00e7\u00e3o facetas negativas do governo, os \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o foram manipulados. Lament\u00e1vel \u00e9 saber que o endividamente n\u00e3o se reverteu em distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa da renda, mas serviu para custear obras fara\u00f4nicas, de necessidade duvidosa, tais como a Ponte Rio-Niter\u00f3i, a Transamaz\u00f4nica, a Usina de Itaipu, etc.<\/p>\n Ao final do governo, as taxas de crescimento come\u00e7avam a declinar. Deveu-se tal fato principalmente \u00e0 Crise do Petr\u00f3leo em 1973, que nos atingiu profundamente, uma vez que, nesse per\u00edodo, a maior parte do petr\u00f3leo consumido aqui era importada. Assumiu o governo Ernesto Geisel, mais ligado \u00e0 linha Castellista (ou da Sorbonne) do que \u00e0 linha dura.<\/p>\n Com o afastamento do presidente Arthur da Costa e Silva – ocorrido em agosto de 1969, ap\u00f3s este ter sofrido uma trombose cerebral – uma Junta Militar assumiu provisoriamente.<\/p>\n O novo presidente, indicado pelo Alto Comando das For\u00e7as Armadas, seria o general ga\u00facho Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, escolhido em 30 de outubro de 1969.<\/p>\n Com a posse do presidente M\u00e9dici<\/strong>, entrava tamb\u00e9m em vigor a emenda constitucional n\u00ba 1, que se denominou “constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil” e incorporou as medidas de exce\u00e7\u00e3o previstas no ato institucional n\u00ba 5 (AI-5).<\/p>\n O per\u00edodo foi marcado pelo recrudescimento da repress\u00e3o pol\u00edtica, da censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e pelas den\u00fancias de tortura aos presos pol\u00edticos.<\/p>\n A esquerda intensificou sua a\u00e7\u00e3o, com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es optando pela luta armada.<\/p>\n Os direitos fundamentais do cidad\u00e3o estavam suspensos. Qualquer um podia ser preso se fosse desejo do governo. Nas escolas, nas f\u00e1bricas, na imprensa, nos teatros, a sociedade brasileira sentia a m\u00e3o de ferro da ditadura.<\/p>\n O governo gastava milh\u00f5es de cruzeiros em propagandas destinada a melhorar sua imagem junto ao povo.<\/p>\n Um dos slogans dessa propaganda dizia:<\/strong> “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o e as atividades culturais eram vigiados pela pol\u00edcia. Tudo o que desagradava ao governo era severamente censurado. A ditadura n\u00e3o admitia cr\u00edticas, nem ao menos oposi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica.<\/p>\n M\u00e9dici dividiu seu governo em tr\u00eas \u00e1reas:<\/strong> militar, econ\u00f4mica e pol\u00edtica. O ministro do Ex\u00e9rcito, Orlando Geisel, ficou encarregado de administrar a \u00e1rea militar. Delfim Netto continuou no Minist\u00e9rio da Fazenda. E o terceiro posto ficou nas m\u00e3os do chefe da Casa Civil, o professor de direito Leit\u00e3o de Abreu. Da\u00ed resultou o paradoxo de um comando presidencial dividido, em um dos per\u00edodos mais repressivos, se n\u00e3o o mais repressivo, da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n No plano econ\u00f4mico, o governo M\u00e9dici foi marcado por per\u00edodo de desenvolvimento que a propaganda oficial chamou de “milagre brasileiro”. A economia cresceu a altas taxas anuais, tendo como base o aumento da produ\u00e7\u00e3o industrial, o crescimento das exporta\u00e7\u00f5es e a acentuada utiliza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo do exterior. Em compensa\u00e7\u00e3o, o governo adotou uma r\u00edgida pol\u00edtica de arrocho salarial, diante da qual os trabalhadores e os sindicatos n\u00e3o podiam reagir.<\/p>\n Entretanto o “milagre” durou pouco, pois n\u00e3o se baseava nas pr\u00f3prias for\u00e7as econ\u00f4micas, mas numa situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel. Com o aumento do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, a economia brasileira sofreu grande impacto. Por um lado, a infla\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a subir. Por outro, a d\u00edvida externa elevou-se de forma crescente e assustadora.<\/p>\n Teve in\u00edcio, ent\u00e3o, uma longa e amarga crise econ\u00f4mica.<\/p>\n O governo militar foi perdendo um de seus principais argumentos para sustentar-se no poder.<\/p>\n A ditadura n\u00e3o garantia o desenvolvimento, e as oposi\u00e7\u00f5es foram lentamente se reorganizando para exigir a volta da democracia. M\u00e9dici deixou o governo em 15 de mar\u00e7o de 1974.<\/p>\n Militar, nascido na cidade de Bag\u00e9, estado do Rio Grande do Sul, em 4 de dezembro de 1905.<\/p>\n Com a enfermidade do Presidente Costa e Silva, foi indicado e eleito pelo Congresso Nacional para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Estudou no Col\u00e9gio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo e na Escola de Aperfei\u00e7oamento de Oficiais da Armada. Tenente do 12\u00ba Regimento de Cavalaria, em Bag\u00e9, apoiou a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e, em 1932, aliou-se \u00e0s for\u00e7as que lutaram contra a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Governou sob o clima do Milagre Econ\u00f4mico, que entusiasmou a classe m\u00e9dia.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o de seus projetos pela televis\u00e3o criaram um clima de ufanismo nacional.<\/p>\n A vit\u00f3ria na Copa de 70, por exemplo, foi utilizada como s\u00edmbolo do futuro de sucesso do Brasil.<\/p>\n Investiu em grandes obras de necessidade duvidosa, como a rodovia Transamaz\u00f4nica.<\/p>\n Ao mesmo tempo, os militares tiveram que enfrentar a rea\u00e7\u00e3o de grupos que encontraram na luta armada o caminho de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura.<\/p>\n Os \u00eaxitos econ\u00f4micos do “Milagre” justificaram o r\u00edgido controle pol\u00edtico \u2013 ideol\u00f3gico, mantido durante o seu mandato.<\/p>\n Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, apoiou o golpe de 1964 que dep\u00f4s o presidente Jo\u00e3o Goulart. Nomeado adido militar em Washington, exerceu tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de delegado brasileiro na Junta Interamericana de Defesa Brasil-Estados Unidos. Foi chefe do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) em 1967 e comandante do III Ex\u00e9rcito, no Rio Grande do Sul, em 1969.<\/p>\n Com o afastamento de Costa e Silva, teve seu nome indicado pelo Alto Comando do Ex\u00e9rcito \u00e0 sucess\u00e3o presidencial. Atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o indireta, passou a exercer o cargo de presidente da Rep\u00fablica em 30 de outubro de 1969.<\/p>\n Faleceu no Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1985.<\/p>\n Durante o governo M\u00e9dici, foram combatidos dois focos de guerrilha rural:<\/strong> Ribeira, em S\u00e3o Paulo, e Araguaia, no Par\u00e1. Verificou-se tamb\u00e9m a intensifica\u00e7\u00e3o da guerrilha urbana, com assaltos a bancos, seq\u00fcestro de avi\u00f5es e de diplomatas estrangeiros. Em resposta \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es armadas de esquerda, o governo transferiu o comando das opera\u00e7\u00f5es repressivas para a rec\u00e9m-criada Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes (Oban), em S\u00e3o Paulo, que passou a se chamar Comando de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (CODI) e coordenava as atividades dos Departamentos de Opera\u00e7\u00f5es e Informa\u00e7\u00f5es (DOIs).<\/p>\n O aparato repressivo do governo contava, ainda, com os centros de informa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas:<\/strong> o Ciex, do Ex\u00e9rcito, o Cenimar, da Marinha e o Cisa, da Aeron\u00e1utica. Nesse per\u00edodo, assistiu-se \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, com a pris\u00e3o, ex\u00edlio ou morte de seus principais l\u00edderes.<\/p>\n Na \u00e1rea econ\u00f4mica, numa conjuntura internacional favor\u00e1vel, observou-se o chamado “milagre brasileiro”, que consistiu na grande expans\u00e3o da economia brasileira, expressa no vertiginoso crescimento do PIB, na estabiliza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices inflacion\u00e1rios, na expans\u00e3o da ind\u00fastria, do emprego e do mercado interno.<\/p>\n Em outubro de 1970, o Brasil obteve do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o maior empr\u00e9stimo at\u00e9 ent\u00e3o concedido a um pa\u00eds da Am\u00e9rica-Latina. Ainda em 1970, ampliou-se o limite do mar territorial brasileiro para duzentas milhas. Nesse mesmo ano foi criado o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), lan\u00e7ado oficialmente o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (Mobral) e o Programa de Metas e Bases para A\u00e7\u00e3o do Governo, que coordenava cerca de duzentos projetos tidos como priorit\u00e1rios para a pol\u00edtica de desenvolvimento.<\/p>\n Foi institucionalizado o Projeto Rondon, decretado o Estatuto do \u00cdndio, e lan\u00e7ado o Plano de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, que previa a constru\u00e7\u00e3o das rodovias Transamaz\u00f4nica, Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m e Manaus-Porto Velho.<\/p>\n Em 1972 foi inaugurada a refinaria de petr\u00f3leo de Paul\u00ednia, em S\u00e3o Paulo, a maior do pa\u00eds e, em 1973, o Brasil assinou dois importantes acordos:<\/strong> com a Bol\u00edvia, para a constru\u00e7\u00e3o de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Paul\u00ednia, e com o Paraguai, para a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Itaipu. No ano seguinte, foi inaugurada a maior usina hidrel\u00e9trica da Am\u00e9rica do Sul, na Ilha Solteira, e a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio de Janeiro a Niter\u00f3i.<\/p>\n Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici <\/strong>nasceu em Baj\u00e9 (RS) no dia 4 de dezembro de 1905, filho de Em\u00edlio M\u00e9dici e de J\u00falia Garrastazu M\u00e9dici. Seu pai era comerciante e fazendeiro de origem italiana e sua m\u00e3e descendia de ricos estancieiros de origem basca espanhola.<\/p>\n Seu av\u00f4 do lado materno, Anselmo Garrastazu, foi um antigo “maragato”, denomina\u00e7\u00e3o dada aos federalistas opositores dos republicanos que dominaram a pol\u00edtica ga\u00facha a partir do advento da Rep\u00fablica. Seu primo, Rafael Danton Garrastazu Teixeira, tamb\u00e9m militar, chegou ao generalato e foi chefe da Diretoria de Pessoal do Ex\u00e9rcito entre 1954 e 1956.<\/p>\n Em\u00edlio M\u00e9dici, apelidado familiarmente de Milito, fez o curso prim\u00e1rio no col\u00e9gio do professor Charles Dupont, em sua cidade natal. Influenciado pela m\u00e3e, ingressou em 1918 no Col\u00e9gio Militar de Porto Alegre, onde permaneceu at\u00e9 1922.<\/p>\n Em abril de 1924 matriculou-se na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, ent\u00e3o Distrito Federal, sendo declarado aspirante-a-oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Designado em seguida para o 12\u00ba Regimento de Cavalaria (12\u00ba RC), com sede em Baj\u00e9, ainda em julho de 1927 foi promovido a segundo-tenente e em julho de 1929 a primeiro-tenente.<\/p>\n Em 3 de outubro de 1930, ao ser deflagrado um movimento revolucion\u00e1rio para depor o presidente da Rep\u00fablica Washington Lu\u00eds, servia como oficial de dia no mesmo regimento. Juntamente com a totalidade das tropas do 12\u00ba RC, aderiu \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o, atuando como elemento de liga\u00e7\u00e3o entre os conspiradores civis e militares de Baj\u00e9.<\/p>\n No dia 6 de outubro foi comissionado por Get\u00falio Vargas, chefe supremo dos revolucion\u00e1rios, no posto de capit\u00e3o, tendo conduzido as tropas de seu regimento at\u00e9 o ponto de jun\u00e7\u00e3o das for\u00e7as rebeldes. Dois meses ap\u00f3s a vit\u00f3ria do movimento, que em 24 de outubro de 1930 dep\u00f4s Washington Lu\u00eds e em 3 de novembro colocou Vargas no poder, retornou \u00e0 patente de primeiro-tenente.<\/p>\n Em 1932 voltou a comandar efetivos do 12\u00ba RC, dessa vez para combater a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista, deflagrada em julho daquele ano em S\u00e3o Paulo em oposi\u00e7\u00e3o ao governo central e sufocada em outubro pelas for\u00e7as legalistas.<\/p>\n Promovido afinal a capit\u00e3o em outubro de 1934, em 1937 foi designado ajudante-secret\u00e1rio na Escola de Estado-Maior, no Rio. Em fevereiro de 1939 matriculou-se na Escola de Armas, atual Escola de Aperfei\u00e7oamento de Oficiais, na mesma cidade, mas em setembro seguinte foi transferido para o 8\u00ba Regimento de Cavalaria Independente, em Uruguaiana (RS), e teve que retornar a seu estado.<\/p>\n Em fevereiro de 1940 voltou \u00e0 Escola de Armas como auxiliar-instrutor e, em junho de 1943, foi promovido a major. Concluindo o curso de estado-maior em mar\u00e7o de 1944, em maio seguinte foi designado para o estado-maior da 3\u00aa Divis\u00e3o de Cavalaria, em Baj\u00e9. A\u00ed exerceria a chefia de diversas se\u00e7\u00f5es at\u00e9 assumir a chefia do estado-maior da divis\u00e3o.<\/p>\n Em junho de 1948 foi promovido a tenente-coronel e em janeiro de 1950 transferido para o quartel-general da 3\u00aa Regi\u00e3o Militar (3\u00aa RM), sediada em Porto Alegre e ent\u00e3o sob o comando do general Ol\u00edmpio Falconi\u00e8re da Cunha, tornando-se chefe da 2\u00aa se\u00e7\u00e3o (informa\u00e7\u00f5es) do estado-maior regional. Em julho de 1953 atingiu o posto de coronel e no m\u00eas de setembro foi nomeado comandante do Centro de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre.<\/p>\n Quatro anos depois, a convite do ent\u00e3o comandante da 3\u00aa RM, general Artur da Costa e Silva, assumiu a chefia de seu estado-maior. Estabeleceu-se entre ambos, na \u00e9poca, uma forte amizade que se aprofundaria nos dois anos de trabalho em comum.<\/p>\n Em fevereiro de 1960 foi designado subcomandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ), sob o comando do general Adalberto Pereira dos Santos. Em julho de 1961 foi promovido a general-de-brigada e destacado para o comando da 4\u00aa Divis\u00e3o de Cavalaria, com sede em Campo Grande, ent\u00e3o no estado de Mato Grosso e hoje capital de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Diante da crise instaurada no m\u00eas seguinte com a ren\u00fancia do presidente da Rep\u00fablica J\u00e2nio Quadros e o veto dos tr\u00eas ministros militares \u00e0 posse do vice-presidente Jo\u00e3o Goulart, apoiou, segundo a revista Veja, a posse de Goulart e a solu\u00e7\u00e3o parlamentarista adotada em setembro pelo Congresso.<\/p>\n Nomeado comandante da AMAN em janeiro de 1963, ocupava seu posto quando, em 31 de mar\u00e7o de 1964, eclodiu o movimento pol\u00edtico-militar que dep\u00f4s Jo\u00e3o Goulart. Segundo Veja, nesse mesmo dia M\u00e9dici foi informado dos acontecimentos por um telefonema do general Costa e Silva, que lhe revelou ainda ter assumido o comando das for\u00e7as sublevadas na Guanabara.<\/p>\n Integrando-se imediatamente ao movimento, M\u00e9dici comunicou sua posi\u00e7\u00e3o ao general Amauri Kruel, comandante do II Ex\u00e9rcito, ao ser por ele consultado pouco depois. No dia seguinte, 1\u00ba de abril, bloqueou a via Dutra (rodovia Rio-S\u00e3o Paulo) na altura de Resende com fortes contingentes de alunos, enquanto as for\u00e7as de Minas Gerais, conduzidas pelos generais Ol\u00edmpio Mour\u00e3o Filho, comandante da 4\u00aa RM, e Carlos Lu\u00eds Guedes, marchavam em duas colunas sobre o Rio de Janeiro.<\/p>\n Ainda segundo Veja, M\u00e9dici recusou o oferecimento de Kruel para substituir os efetivos da AMAN por soldados paulistas, acreditando que as tropas do I Ex\u00e9rcito, enviadas em sua dire\u00e7\u00e3o sob o comando do general Anfr\u00edsio da Rocha Lima, n\u00e3o teriam coragem de atirar nos “meninos”. Sua previs\u00e3o era correta pois, ao se depararem com o bloqueio dos cadetes, as for\u00e7as do I Ex\u00e9rcito colocaram-se sob as ordens do comandante da AMAN, aderindo aos revoltosos.<\/p>\n Logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria do movimento pol\u00edtico-militar, M\u00e9dici foi nomeado pelo ministro da Guerra, Costa e Silva, adido militar em Washington. L\u00e1 permaneceu durante dois anos, exercendo cumulativamente a fun\u00e7\u00e3o de delegado brasileiro \u00e0 Junta Interamericana de Defesa e \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos, e obtendo, em julho de 1965, sua promo\u00e7\u00e3o a general-de-divis\u00e3o.<\/p>\n Em outubro de 1966 Costa e Silva foi eleito pelo Congresso presidente da Rep\u00fablica, e logo em seguida ofereceu a M\u00e9dici o cargo de presidente da Petrobras, que, no entanto, foi recusado, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se encontrava suficientemente familiarizado com a quest\u00e3o do petr\u00f3leo.<\/p>\n Diante da insist\u00eancia de Costa e Silva em mant\u00ea-lo num posto de confian\u00e7a, para ter por perto algu\u00e9m capaz de lhe “dizer claramente que estava errado, quando estivesse errado”, aceitou afinal uma segunda proposta:<\/strong> a chefia do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI).<\/p>\n Chefe do SNI<\/strong><\/p>\n Em 17 de mar\u00e7o de 1967, dois dias ap\u00f3s a posse de Costa e Silva na presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e9dici foi investido na chefia do SNI, em substitui\u00e7\u00e3o ao general Golberi do Couto e Silva. Esse cargo, naquela \u00e9poca, j\u00e1 era equiparado em import\u00e2ncia ao de ministro, e garantia a participa\u00e7\u00e3o de seu titular no Conselho de Seguran\u00e7a Nacional (CSN). O status de ministro seria legitimado apenas em 1974.<\/p>\n Ao longo de sua gest\u00e3o, de acordo com Veja, o SNI ganhou novas perspectivas e teve suas atividades – at\u00e9 ent\u00e3o restritas ao exame da a\u00e7\u00e3o subversiva e da corrup\u00e7\u00e3o – ampliadas com o estudo dos problemas pol\u00edticos, sociais e econ\u00f4micos que agitavam o pa\u00eds.<\/p>\n Cercando-se de uma assessoria militar altamente especializada, M\u00e9dici imprimiu ao \u00f3rg\u00e3o “um car\u00e1ter consultivo” para, segundo suas palavras, “dar ao governo uma vis\u00e3o completa das cr\u00edticas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, das aspira\u00e7\u00f5es e anseios- do povo brasileiro. Com esse objetivo, intensificou a realiza\u00e7\u00e3o de sondagens de opini\u00e3o p\u00fablica, passando a entregar ao presidente a “informa\u00e7\u00e3o acabada”, ao inv\u00e9s da “informa\u00e7\u00e3o bruta”.<\/p>\n Entre os anos de 1965 e 1968, as verbas destinadas ao SNI pela Uni\u00e3o foram aumentadas em quase quatro vezes, atingindo um montante que, segundo a revista Veja, teria sido compensado pela a\u00e7\u00e3o investigadora e denunciadora efetuada em casos de fraudes financeiras, como o da Mannesmann e o da Dominium, e em casos de fraudes de remessas de d\u00f3lares para o exterior, evitando vultosos preju\u00edzos para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, em mar\u00e7o de 1968 o presidente Costa e Silva cedeu \u00e0s press\u00f5es de seus assessores militares e, guiado particularmente pelo parecer do general M\u00e9dici, resolveu enviar ao Congresso um projeto instituindo as sublegendas com vota\u00e7\u00e3o vinculada para as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n Costa e Silva teria mudado sua orienta\u00e7\u00e3o inicial – de conceder \u00e0 dire\u00e7\u00e3o dos partidos o poder de cassar a sublegenda que ostensiva ou discretamente entrasse em acordo com os advers\u00e1rios pol\u00edticos -, ao ser advertido por M\u00e9dici de que a sublegenda sem vincula\u00e7\u00e3o poderia se tornar um instrumento de “alian\u00e7as esp\u00fa-rias” do partido governista, a Alian\u00e7a Renovadora Nacional (Arena), com os oposicionistas do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB).<\/p>\n Por essa \u00e9poca, o clima geral de insatisfa\u00e7\u00e3o com o governo se agravara, estendendo-se aos mais diversos setores sociais. Assim, ao mesmo tempo em que eram realizadas sucessivas passeatas – organizadas por estudantes, intelectuais e religiosos – contra as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades p\u00fablicas, j\u00e1 se esbo\u00e7avam algumas greves no meio oper\u00e1rio.<\/p>\n No final de mar\u00e7o de 1968 foi deflagrada uma greve estudantil nacional de protesto contra a morte de um estudante em conseq\u00fc\u00eancia da repress\u00e3o desencadeada pela pol\u00edcia militar a uma manifesta\u00e7\u00e3o realizada num restaurante universit\u00e1rio no Rio.<\/p>\n A imprensa, nacional e internacional, que vinha denunciando viol\u00eancias- cometidas em \u00f3rg\u00e3os policiais e militares contra presos pol\u00edticos, passou a especular sobre a possibilidade de o governo adotar novas medidas de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 31 de mar\u00e7o, quando o governo comemorava o quarto anivers\u00e1rio do movimento pol\u00edtico-militar de 1964, Carlos Castelo Branco analisava o desprest\u00edgio da Arena junto ao presidente da Rep\u00fablica, patente at\u00e9 mesmo nas quest\u00f5es especificamente pol\u00edticas que dependiam da decis\u00e3o do Congresso.<\/p>\n Segundo o jornalista, nenhum pol\u00edtico “pode competir em lealdade revolucion\u00e1ria e em clarivid\u00eancia, quando se trata de identificar os interesses do governo, com o general Garrastazu M\u00e9dici, que pode n\u00e3o ter experi\u00eancia no manejo dos fatos pol\u00edticos, mas tem a experi\u00eancia de que necessita esse governo:<\/strong> a experi\u00eancia militar, o trato com os assuntos da seguran\u00e7a nacional”.<\/p>\n Em meados de 1968, as manifesta\u00e7\u00f5es anti-governistas lideradas pelo movimento estudantil com o apoio de setores intelectuais, liberais, religiosos e populares continuaram ocorrendo no Rio de Janeiro.<\/p>\n Em 26 de junho foi realizada a Passeata dos Cem Mil – em protesto contra as viol\u00eancias praticadas pela pol\u00edcia e em defesa do restabelecimento das liberdades democr\u00e1ticas – e em 4 de julho a Passeata dos 50 Mil, em protesto contra a negativa do governo em satisfazer as reivindica\u00e7\u00f5es do movimento, transmitidas pela Comiss\u00e3o Popular da Assembl\u00e9ia dos Cem Mil.<\/p>\n Ainda segundo Carlos Castelo Branco, os generais Orlando Geisel e M\u00e9dici, numa reuni\u00e3o do CSN realizada em agosto do mesmo ano, defenderam com \u00eaxito a tese de que o governo n\u00e3o precisava recorrer a medidas de car\u00e1ter excepcional para garantir sua estabilidade e manter um bom n\u00edvel de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n Entretanto, conforme revelaria mais tarde o pr\u00f3prio M\u00e9dici, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do SNI ele sugerira ao presidente que editasse um ato institucional para fazer frente \u00e0 subvers\u00e3o.<\/p>\n No final de agosto, a crise pol\u00edtica foi acirrada em conseq\u00fc\u00eancia da invas\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) pela Pol\u00edcia Federal, apoia-da pela Pol\u00edcia Militar, e do fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n O ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Lu\u00eds Ant\u00f4nio da Gama e Silva, apontado pela imprensa como o respons\u00e1vel pela ordem de invas\u00e3o da UnB para que fossem detidos cinco estudantes que estavam com pris\u00e3o preventiva decretada, negou seu envolvimento no epis\u00f3dio.<\/p>\n A repercuss\u00e3o negativa das viol\u00eancias infringidas a professores, parlamentares, e estudantes provocou a abertura de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI), e M\u00e9dici, como chefe do SNI, foi encarregado por Costa e Silva de coordenar as sindic\u00e2ncias relativas aos acontecimentos.<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, a chamada corrente radical militar solidarizou-se como a invas\u00e3o da universidade, sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia sido uma conting\u00eancia da “guerra revolucion\u00e1ria” que ent\u00e3o se travava. A situa-\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se agravou em setembro com o discurso feito pelo deputado oposicionista M\u00e1rcio Moreira Alves denunciando as viol\u00eancias praticadas contra os estudantes, responsabilizando os militares pela ocorr\u00eancia e propondo, como repres\u00e1lia, o boicote \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do dia da Independ\u00eancia.<\/p>\n Considerado ofensivo \u00e0s for\u00e7as armadas, o discurso refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o dos militares radicais, que passaram a exigir medidas mais en\u00e9rgicas do governo, e provocou um pedido do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara de cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do deputado.<\/p>\n Ainda segundo o mesmo analista, interrompendo a praxe de permanecer sempre ao lado do presidente, no dia 9 de setembro M\u00e9dici deixou-o no Rio e retornou \u00e0 capital da Rep\u00fablica para tratar da quest\u00e3o da UnB. A essa altura, a expectativa era de que a apura\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias ficasse na “estrita \u00e1rea da execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o abrangendo a inspira\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica da responsabilidade pol\u00edtica pelos m\u00e9todos postos em pr\u00e1tica na repress\u00e3o ao movimento universit\u00e1rio”.<\/p>\n No dia 13 de setembro, as indica\u00e7\u00f5es sobre um desfecho inconclusivo desse caso e a conseq\u00fcente impunidade dos respons\u00e1veis pela invas\u00e3o da UnB levaram Castelo Branco a afirmar que ocorrera em Bras\u00edlia o que j\u00e1 se vinha dando em v\u00e1rios estados do Brasil desde 1964:<\/strong> “\u00c9 um grupo militar que se arroga o direito de policiar o regime e de manter viva a a\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria, que delibera e deflagra opera\u00e7\u00f5es de intimida\u00e7\u00e3o de setores civis, utilizando-se para tanto da totalidade do aparelho de repress\u00e3o, em cujo comando h\u00e1 sempre companheiros de forma\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria.”<\/p>\n No in\u00edcio de dezembro de 1968, M\u00e9dici serviu de intermedi\u00e1rio num encontro de reconcilia\u00e7\u00e3o entre Costa e Silva e o senador Daniel Krieger, presidente da Arena, o qual, desgastado com o epis\u00f3dio M\u00e1rcio Moreira Alves, pretendia renunciar \u00e0 lideran\u00e7a do governo.<\/p>\n No dia 13 de dezembro a C\u00e2mara rejeitou o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do deputado oposicionista, levando o presidente da Rep\u00fablica a convocar imediatamente uma reuni\u00e3o com os ministros militares e comandantes dos Ex\u00e9rcitos, e a colocar em prontid\u00e3o as for\u00e7as armadas e a Pol\u00edcia Federal. No mesmo dia foi editado o Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5), redigido pelo ministro da Justi\u00e7a Gama e Silva, que, entre outras medidas, determinou a suspens\u00e3o das imunidades parlamentares, da estabilidade dos funcion\u00e1rios civis e militares, da vitaliciedade e inamovibilidade dos ju\u00edzes e do instituto do habeas-corpus para os acusados de crimes contra a seguran\u00e7a nacional. Pelo Ato Complementar n\u00ba 38, foi decretado ainda o recesso do Congresso por tempo indeterminado.<\/p>\n Conforme Carlos Chagas relatou no livro 113 dias de ang\u00fastia, no momento da edi\u00e7\u00e3o do AI-5, em presen\u00e7a do presidente Costa e Silva e do general Garrastazu M\u00e9dici, o ministro da Justi\u00e7a apresentou duas vers\u00f5es do documento.<\/p>\n A primeira delas come\u00e7ava dissolvendo o Congresso, as assembl\u00e9ias e o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como decretando a interven\u00e7\u00e3o federal em todos os estados. No entanto, quando ia passar \u00e0 leitura do artigo 4\u00ba, Gama e Silva foi interrompido por M\u00e9dici, que considerou as medidas excessivas e prop\u00f4s que prevalecesse a f\u00f3rmula mais branda, o que afinal acabou ocorrendo.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 1969 M\u00e9dici foi promovido a general-de-ex\u00e9rcito e, pouco depois, nomeado para o comando do III Ex\u00e9rcito, sediado em Porto Alegre. Em abril deixou a chefia do SNI, transmitindo o cargo ao general Carlos Alberto da Fontoura, e assumiu suas fun\u00e7\u00f5es de comandante, em substitui\u00e7\u00e3o ao general \u00c1lvaro Alves da Silva Braga. Em seu discurso de posse declarou que “o povo n\u00e3o \u00e9 contra o que a revolu\u00e7\u00e3o fez, mas sim contra o que ela deixou de fazer”.<\/p>\n A doen\u00e7a de Costa e Silva e a quest\u00e3o sucess\u00f3ria<\/strong><\/p>\n Em 31 de agosto de 1969, foi divulgada a not\u00edcia de que o presidente Costa e Silva se encontrava gravemente enfermo em conse-q\u00fc\u00eancia de uma “crise circulat\u00f3ria com manifesta\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas”, sofrida na v\u00e9spera.<\/p>\n Ainda no dia 31, os ministros militares Aur\u00e9lio de Lira Tavares, do Ex\u00e9rcito, Augusto Rademaker, da Marinha, e M\u00e1rcio de Sousa e Melo, da Aeron\u00e1utica, reuniram-se e editaram o AI-12, que oficializou a investidura na presid\u00eancia da Rep\u00fablica de uma junta constitu\u00edda pelos tr\u00eas, marginalizando o vice-presidente Pedro Aleixo, substituto constitucional do presidente impedido.<\/p>\n No dia 1\u00ba de setembro os ministros militares divulgaram um documento informando sobre o estado do presidente e explicando que, diante da situa\u00e7\u00e3o interna do pa\u00eds, a chefia do governo n\u00e3o podia ser assumida pelo sucessor legal, Pedro Aleixo.<\/p>\n A crise pol\u00edtica inaugurada com a doen\u00e7a de Costa e Silva e a subida ao poder de uma junta militar foi agravada no dia 4 de setembro seguinte, quando um grupo de esquerda, de oposi\u00e7\u00e3o armada ao regime, seq\u00fcestrou o embaixador norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, passando a exigir como resgate a liberta\u00e7\u00e3o de 15 presos pol\u00edticos.<\/p>\n Essa exig\u00eancia foi atendida pelo governo que, no dia 9 do mesmo m\u00eas, divulgou o AI-13, de 5 de setembro, criando a pena de banimento, imediatamente aplicada aos 15 presos libertados. Ainda no dia 9, a junta militar baixou o AI-14, estendendo as penas de morte e pris\u00e3o perp\u00e9tua aos casos de “guerra psicol\u00f3gica adversa” e de “guerra revolucion\u00e1ria ou subversiva”, definidas pela Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n As especula\u00e7\u00f5es em torno de uma poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o do general M\u00e9dici para substituir Costa e Silva surgiram desde o in\u00edcio da crise. De acordo com Carlos Chagas, o nome de M\u00e9dici seria a solu\u00e7\u00e3o natural encaminhada pelo presidente Costa e Silva, caso ele pudesse coordenar a pr\u00f3pria sucess\u00e3o.<\/p>\n “Aos primeiros sinais de necessidade de uma substitui\u00e7\u00e3o final do presidente, o comandante do III Ex\u00e9rcito surgira como o mais forte candidato, uma esp\u00e9cie de denominador comum, que, se n\u00e3o polarizava totalmente como a solu\u00e7\u00e3o final para os setores militares, ao menos reunia o maior n\u00famero de tend\u00eancias no Ex\u00e9rcito.” Embora desconhecido do grande p\u00fablico, M\u00e9dici adquirira grande prest\u00edgio no meio militar por sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente do SNI.<\/p>\n Existiam ainda, ao lado de M\u00e9dici, cinco candidatos fortes \u00e0 sucess\u00e3o presidencial: <\/strong>o general-de-divis\u00e3o Afonso Albuquerque Lima, nacionalista, ex-ministro do Interior de Costa e Silva e ent\u00e3o chefe da Divis\u00e3o de Material B\u00e9lico do Ex\u00e9rcito, o \u00fanico candidato de tr\u00eas estrelas, com muita penetra\u00e7\u00e3o na oficialidade jovem, em especial na guarni\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro; o general Ant\u00f4nio Carlos Murici, chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (EME); o general Orlando Geisel, chefe do Estado-Maior das For\u00e7as Armadas (EMFA), pretendido pelos grupos “castelistas”; o general Siseno Sarmento, ent\u00e3o comandante do I Ex\u00e9rcito, e o general Aur\u00e9lio de Lira Tavares. Na s\u00edntese apresentada pelo general Hugo Bethlem, citada pela revista<\/p>\n Veja, tr\u00eas nomes seriam cotados:<\/strong> “O general Garrasta-zu representaria, em primeiro lugar, a continuidade do governo Costa e Silva e, secundaria-mente, a continuidade da revolu\u00e7\u00e3o. O general Orlando Geisel representaria, acima de tudo, a continuidade da revolu\u00e7\u00e3o. E o general Albuquerque Lima representaria uma mudan\u00e7a- nos rumos da revolu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n No dia 18 de setembro, os ministros militares assinaram a nova Lei de Seguran\u00e7a Nacio-nal, agravando algumas puni\u00e7\u00f5es e prevendo o fuzilamento como meio de execu\u00e7\u00e3o da pena de morte. Seis semanas ap\u00f3s o in\u00edcio da crise gerada pela doen\u00e7a do presidente, o alto comando das for\u00e7as armadas, constitu\u00eddo pelos tr\u00eas ministros militares, pelo chefe do EMFA, o chefe do Gabinete Militar e os chefes dos estados-maiores da Marinha, Ex\u00e9rcito e Aeron\u00e1utica, reuniu-se para escolher um substituto, optando pelo nome de M\u00e9dici que, ao lado de Murici e Geisel, integrava a lista tr\u00edplice apresentada pelo alto comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Segundo Carlos Chagas, M\u00e9dici teria relutado em aceitar sua indica\u00e7\u00e3o devido \u00e0s estreitas rela\u00e7\u00f5es de amizade que mantinha com o presidente Costa e Silva. Na semana anterior \u00e0 escolha de seu nome j\u00e1 havia recusado essa possibilidade ao receber uma c\u00f3pia da carta que Albuquerque Lima enviara ao ministro do Ex\u00e9rcito, discutindo os crit\u00e9rios de escolha adotados pelo alto comando. Finalmente, em 6 de outubro, concordou em assumir o cargo e indicou para a vice-presid\u00eancia o almirante Augusto Rademaker, ent\u00e3o ministro da Marinha e membro da junta militar.<\/p>\n No dia 7 de outubro, na condi\u00e7\u00e3o de “candidato-presidente” do alto comando das for\u00e7as armadas, M\u00e9dici fez seu primeiro pronunciamento diante das c\u00e2meras de televis\u00e3o. Conforme assinalou Veja, assim como seus antecessores Castelo Branco e Costa e Silva em seus primeiros discursos ao povo, tamb\u00e9m M\u00e9dici prometeu instaurar a democracia plena no Brasil.<\/p>\n Da mesma forma, prometeu desconsiderar os fatos adversos do passado e -fixar as “bases do nosso desenvolvimento econ\u00f4mico e social”. Como os governantes anteriores, falou ainda em justi\u00e7a social, nas disparidades, da distribui\u00e7\u00e3o regional das riquezas e na sua condi\u00e7\u00e3o de escolhido n\u00e3o por vontade pr\u00f3pria, mas pela revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n M\u00e9dici, entretanto, tocou em pontos que ainda n\u00e3o haviam sido abordados:<\/strong> “O meu governo vai iniciar-se numa hora dif\u00edcil. Sei o que sente e pensa o povo, em todas as camadas sociais, com rela\u00e7\u00e3o ao fato de que o Brasil continua longe de ser uma na\u00e7\u00e3o desenvolvida, vivendo sob um regime que n\u00e3o podemos considerar plenamente democr\u00e1tico.<\/p>\n N\u00e3o pretendo negar esta realidade.” Falou tamb\u00e9m em “sindicatos livres, imprensa livre, Igreja livre”. “Livre” e “liberdade” foram as palavras mais usadas em seu discurso, o que constituiu uma inova\u00e7\u00e3o, pois os governos anteriores jamais reconheceram publicamente que as necessidades do regime haviam imposto restri\u00e7\u00f5es, como por exemplo \u00e0 liberdade de imprensa.<\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o falou uma \u00fanica vez em “guerra revolucion\u00e1ria”, nem prometeu devassas e inqu\u00e9ritos, temas quase obrigat\u00f3rios em todos os grandes pronunciamentos oficiais desde a institui\u00e7\u00e3o do AI-5.<\/p>\n Por essa \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente nacional da Arena e l\u00edder do governo no Senado, senador Filinto M\u00fcller – substituto de Daniel Krie-ger, que renunciara ao cargo -, foi encarre-gado pelos ministros militares de solucionar a quest\u00e3o formal da posse do novo presidente, “j\u00e1 que a junta tinha resolvido o problema do ponto de vista da seguran\u00e7a nacional”.<\/p>\n Segundo Veja, Filinto sugeriu a promulga\u00e7\u00e3o de dois atos institucionais para apressar o rito da elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 a posse:<\/strong> um deles, dando \u00e0 diretoria nacional dos partidos poderes de conven\u00e7\u00e3o para indicar candidatos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial,- e o outro, conferindo ao Congresso o papel de col\u00e9gio eleitoral.<\/p>\n Em seguida, o senador enviou telegramas aos 67 membros da diretoria nacional da Arena, convocando-os para a conven\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria no dia 16 de outubro, em Bras\u00edlia. Nesse intervalo, a junta promul-garia os atos, o que permitiria, j\u00e1 no dia 17, registrar o nome de M\u00e9dici no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como candidato do partido governista.<\/p>\n Atrav\u00e9s do AI-16, editado em 14 de outubro, foram declarados vagos os cargos de presidente e de vice-presidente da Rep\u00fablica, e ficou estabelecida a data de 20 de outubro para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. No dia 15, a junta militar baixou o Ato Complementar n\u00ba 73, convocando o Congresso – que se mantinha em recesso desde a edi\u00e7\u00e3o do AI-5 – para proceder \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A conven\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria da Arena endossou o nome de M\u00e9dici, admitindo que a “condu\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria” se processava por “raz\u00f5es de seguran\u00e7a”.<\/p>\n Com a assinatura da Emenda Constitucional n\u00ba 1 em 17 de outubro de 1969, foi afinal concretizada a reforma da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, sustada at\u00e9 ent\u00e3o pela doen\u00e7a de Costa e Silva. Ao novo texto, cujos retoques finais foram feitos pelo jurista Jo\u00e3o Leit\u00e3o de Abreu, foram incorporadas a pena de morte e a pena por banimento em raz\u00e3o do agu\u00e7amento das atividades de oposi\u00e7\u00e3o armada ao regime, ap\u00f3s o seq\u00fcestro do embaixador norte-americano.<\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio foi ampliada de 60 para 180 dias e foi aberta ainda a possibilidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado. O conceito de “abuso dos direitos pol\u00edticos” foi introduzido, bem como limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra e de express\u00e3o art\u00edstica. O direito de associa\u00e7\u00e3o deixou de ser garantido, para ser “assegurado”, desde que “para fins l\u00edcitos”.<\/p>\n A pol\u00edtica trabalhista e social do regime n\u00e3o foi tocada, mantendo-se o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o princ\u00edpio, at\u00e9 ent\u00e3o regulamentado, da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos lucros das empresas.<\/p>\n O novo texto constitucional, feito \u00e0 sombra do AI-5, consagrou afinal em car\u00e1ter definitivo o que v\u00e1rios atos institucionais ousaram fixar apenas temporariamente:<\/strong> a liquida\u00e7\u00e3o da imunidade parlamentar. Reformulou, al\u00e9m disso, as rela\u00e7\u00f5es entre o Executivo e o Legislativo, e manteve a vig\u00eancia dos atos institucionais no cap\u00edtulo de suas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/p>\n No dia 19 de outubro, M\u00e9dici transmitiu o comando do III Ex\u00e9rcito ao general Augusto C\u00e9sar Muniz de Arag\u00e3o. No dia 22 de outubro, o presidente do Senado, senador Gilberto Marinho, declarou abertos os trabalhos do Congresso, encerrando o recesso de dez meses imposto pelo AI-5. No dia seguinte, 23 de outubro, os ministros militares baixaram novo decreto-lei sobre a quest\u00e3o das inelegibilidades, modificando o que era expresso na Carta de 1967.<\/p>\n Ficou determinada a inelegibilidade, para qualquer fun\u00e7\u00e3o, daquele que houvesse “exercido o cargo de presidente ou de vice-presidente da Rep\u00fablica, de governador ou de vice-governador, de prefeito ou de vice-prefeito, por qualquer tempo, no per\u00edodo imediatamente anterior”. O decreto provocou protestos gerais devido ao fato de alijar das elei\u00e7\u00f5es seguintes cerca de quatro mil prefeitos e outros tantos vice-prefeitos, al\u00e9m de todos os go-vernadores. Visando acabar com o chamado “pol\u00edtico profissional” e com o controle regional exercido por fam\u00edlias olig\u00e1rquicas do inte-rior, a lei tornava ineleg\u00edveis ascendentes, descendentes e parentes colaterais, at\u00e9 o terceiro grau, de prefeitos, governadores e do presidente da Rep\u00fablica, atingindo em torno de cada um aproximadamente 30 pessoas.<\/p>\n Segundo estimativa feita na \u00e9poca, cerca de 160 mil pessoas teriam perdido o direito de disputar as elei\u00e7\u00f5es. Logo em seguida, todavia, a pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da Arena come\u00e7ou a ter problemas de ordem pr\u00e1tica, em virtude das elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para o dia 30 de novembro em dez estados. Detendo a maioria esmagadora dessas prefeituras, o partido governista viu-se repentinamente atingido pela nova lei, sendo obrigado a arranjar novos candidatos e, ao mesmo tempo, a aplacar os in\u00fameros protestos de seus correligion\u00e1rios.<\/p>\n Presidente da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n Em 25 de outubro de 1969, com 239 votos a favor e 76 absten\u00e7\u00f5es – do MDB – , M\u00e9dici foi eleito pelo Congresso presidente da Rep\u00fablica, tendo como vice-presidente o almirante Augusto Rademaker. No dia 28 de outubro, convidou o senador Filinto M\u00fcller e o deputado Geraldo Freire para exercerem a lideran\u00e7a do governo nas duas casas legislativas, e o deputado mineiro Rondon Pacheco – ex-chefe do Gabinete Civil do governo Costa e Silva – para ocupar a presid\u00eancia da Arena.<\/p>\n No dia 30 de outubro assumiu o governo e empossou seu minist\u00e9rio:<\/strong> general Orlando Geisel (Ex\u00e9rcito), almirante Adalberto de Barros Nunes (Marinha), brigadeiro M\u00e1rcio de Sousa e Melo (Aeron\u00e1utica), Alfredo Buzaid (Justi\u00e7a), coronel Jarbas Passarinho (Educa\u00e7\u00e3o e Cultura), M\u00e1rio Gibson Barbosa (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), Ant\u00f4nio Delfim Neto (Fazenda), Jo\u00e3o Paulo dos Reis Veloso (Planejamento), Lu\u00eds Fernando Cirne Lima (Agricultura), F\u00e1bio Yassuda (Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio), Higino Corsetti (Comunica\u00e7\u00f5es), Paulo Francisco da Rocha Lagoa (Sa\u00fade), coronel M\u00e1rio Andreazza (Transportes), J\u00falio Barata (Trabalho), Ant\u00f4nio Dias Leite (Minas e Energia), Jos\u00e9 Costa Cavalcanti (Interior), Jo\u00e3o Leit\u00e3o de Abreu (Gabinete Civil) e general Jo\u00e3o Batista Figueiredo (Gabinete Militar). O general Carlos Alberto da Fontoura foi mantido na chefia do SNI. Cinco desses ministros vieram do governo anterior e permaneceram em seus cargos, a saber, Delfim Neto, M\u00e1rcio de Sousa e Melo, Costa Cavalcanti, M\u00e1rio Andreazza e Ant\u00f4nio Dias Leite. Jarbas Passarinho transferiu-se do Minist\u00e9rio do Trabalho para o da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Iniciado com promessas de democratiza\u00e7\u00e3o, o governo do general M\u00e9dici logo viria decepcionar aqueles que esperavam a revoga\u00e7\u00e3o dos atos institucionais. Estabelecendo uma pol\u00edtica voltada para o “desenvolvimentismo”, M\u00e9dici manteria um estilo de governo forte e extremamente centralizado.<\/p>\n Na mesma data de sua posse, a nova Constitui\u00e7\u00e3o brasileira entrou em vigor, estabelecendo em seu artigo 182 a continuidade da vig\u00eancia do AI-5 at\u00e9 decis\u00e3o em contr\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Ainda nesse dia o Di\u00e1rio Oficial publicou a retifica\u00e7\u00e3o do artigo 151, na parte em que este tornava ineleg\u00edveis, no per\u00edodo seguinte a seus mandatos, o presidente e o vice-presidente da Rep\u00fablica, os governadores e vice-governadores e os prefeitos e vice-prefeitos, os quais passaram a ser apenas “irreeleg\u00edveis” para o mesmo cargo.<\/p>\n Essa modifica\u00e7\u00e3o foi recebida com aplausos gerais pelos pol\u00edticos, embora houvessem tamb\u00e9m circulado rumores de insatisfa\u00e7\u00e3o nos meios militares. Em 6 de novembro M\u00e9dici baixou um decreto-lei – aprovado em meados desse m\u00eas pela, C\u00e2mara e o Senado suspendendo a Lei das Inelegibilidades para as elei\u00e7\u00f5es do dia 30 seguinte. A medida desencadeou cerrada oposi\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes do MDB.<\/p>\n Ainda em novembro, alguns parlamentares do MDB discursaram no Congresso Nacional denunciando o regime de exce\u00e7\u00e3o. O senador baiano Josaf\u00e1 Marinho criticou a coexist\u00eancia dos atos institucionais com a Constitui\u00e7\u00e3o, e o deputado paulista Oscar Pedroso Horta pediu a revoga\u00e7\u00e3o dos mesmos, provocando intensos debates na C\u00e2mara. Alguns dias depois, em reuni\u00e3o com os deputados Rondem Pacheco e Geraldo Freire, M\u00e9dici falou sobre a necessidade de a Arena manter-se atenta, jamais deixando de responder \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Da mesma forma que o partido do governo, o MDB tentou inicialmente apresentar propostas visando ao restabelecimento do poder do Parlamento. Entretanto, as iniciativas dos dois partidos foram barradas pela concep\u00e7\u00e3o centralista do presidente, acusado a partir de ent\u00e3o de “governar por decretos”.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o enfatizou, em segundo lugar, a necessidade de se revogar a legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o e de se efetuar a abertura pol\u00edtica.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, todavia, a posi\u00e7\u00e3o do MDB oscilava entre duas tend\u00eancias:<\/strong> ora discordava das normas estabelecidas para o funcionamento do Congresso e das organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, levantando cr\u00edticas ao processo eleitoral indireto e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Poder Executivo, ao estabelecimento do voto distrital e ao decreto-lei que instituiu a censura pr\u00e9via, ora atuava em conformidade com as regras do jogo.<\/p>\n A Arena, por seu lado, desenvolveu tr\u00eas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais significativas:<\/strong> a tentativa de formula\u00e7\u00e3o de demandas pr\u00f3prias, a atua\u00e7\u00e3o no sentido de obter a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o e a \u00eanfase na tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, pelo Congresso, dos projetos formulados pelo Executivo. O que ocorreu, entretanto, no governo M\u00e9dici, apesar da onda de otimismo que se procurou disseminar em todo o pa\u00eds, foi a marginaliza\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica que, inativa e contida, tentou espasmodicamente demonstrar sua insatisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No dia 20 de novembro, a conven\u00e7\u00e3o nacional da Arena elegeu seu novo diret\u00f3rio nacional e referendou a escolha do deputado Rondon Pacheco para presidente de sua comiss\u00e3o executiva. Na sess\u00e3o de abertura da conven\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica oficializou sua filia\u00e7\u00e3o ao partido e pronunciou um discurso que teve repercuss\u00f5es contradit\u00f3rias no meio pol\u00edtico.<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, alguns setores interpretaram a “reitera\u00e7\u00e3o do compromisso de plena restaura\u00e7\u00e3o do regime” para o final do governo como sinal de perman\u00eancia do AI-5 e das demais medidas de exce\u00e7\u00e3o, bem como de amea\u00e7a \u00e0s liberdades p\u00fablicas em todo o seu per\u00edodo governamental.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a afirma\u00e7\u00e3o de autoridade do presidente foi considerada excessiva, sen\u00e3o amea\u00e7adora, um verdadeiro discurso “de capit\u00e3o”. Outra corrente, entretanto, identificou na fala presidencial o prop\u00f3sito de estimular a vida partid\u00e1ria e de contribuir para gerar mais confian\u00e7a no processo institucional.<\/p>\n Nesse mesmo dia, a conven\u00e7\u00e3o nacional do MDB elegeu tamb\u00e9m seu novo diret\u00f3rio nacional, mantendo na presid\u00eancia do partido o senador Oscar Passos, do Acre.<\/p>\n Dez dias depois, realizaram-se as elei\u00e7\u00f5es para prefeito, vice-prefeito e vereadores em 963 munic\u00edpios de dez estados, e o resultado do pleito confirmou as previs\u00f5es:<\/strong> a Arena elegeu seus candidatos na maioria dos munic\u00edpios e o MDB saiu vitorioso apenas nas grandes cidades.<\/p>\n Em meados de janeiro de 1970, o ministro da Justi\u00e7a anunciou a decis\u00e3o do presidente M\u00e9dici de que as novas leis pol\u00edticas (Inelegibilidades, Estatuto dos Partidos e C\u00f3digo Eleitoral) n\u00e3o teriam vigor nas elei\u00e7\u00f5es daquele ano, cuja legisla\u00e7\u00e3o deveria sofrer apenas leves altera\u00e7\u00f5es, a fim de se adaptar \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1969.<\/p>\n Ainda em janeiro, Carlos Castelo Branco criticava o “departamento de premo\u00e7\u00f5es” do presidente da Rep\u00fablica, considerando-o uma “vers\u00e3o atualizada e disfar\u00e7ada dos antigos departamentos de propaganda” e afirmando que “as ditaduras querem a propaganda para substituir a informa\u00e7\u00e3o e impor uma rea\u00e7\u00e3o uniforme \u00e0s medidas governamentais”.<\/p>\n Definindo seu estilo pol\u00edtico “centralista”, M\u00e9dici decidiu intervir diretamente nas sucess\u00f5es estaduais. No in\u00edcio de fevereiro, em pleno recesso do Congresso Nacional, enviou o presidente da Arena ao Norte e Nordeste do pa\u00eds para fazer um levantamento das tend\u00eancias internas das diversas se\u00e7\u00f5es regionais do partido, primeiro passo para a posterior sele\u00e7\u00e3o dos governadores.<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, o presidente mantinha os meios pol\u00edticos sob compress\u00e3o permanente e, assessorado por um pequeno grupo, constitu\u00eddo pelos generais Fontoura e Figueiredo, o professor Leit\u00e3o de Abreu e o coronel Miguel Pereira Manso Neto, tomava as decis\u00f5es relativas ao governo dos estados, escolhendo “homens de confian\u00e7a do sistema revolucion\u00e1rio” e preferindo o “apol\u00edtico, o t\u00e9cnico”, dentro de uma linha denominada pelo jornalista de “militarismo tecnocr\u00e1tico”.<\/p>\n Em 21 de fevereiro de 1970, o deputado arenista de Minas Gerais Sinval Boaventura anunciou que todos os candidatos a candidato passariam por um processo seletivo com base em informa\u00e7\u00f5es do SNI e de outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. Nesse mesmo dia, contudo, em discurso proferido na Vila Militar, no Rio, na presen\u00e7a do alto comando militar e do ministro da Justi\u00e7a, M\u00e9dici acentuou que seu objetivo era “aprimorar a pr\u00e1tica dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo os referentes \u00e0 dignidade da pessoa humana”.<\/p>\n Dois dias depois, o ministro da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, F\u00e1bio Yassuda, pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo por inadapta\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mico-financeira do governo, mais precisamente em virtude de diverg\u00eancias com o ministro Delfim Neto a respeito da pol\u00edtica do caf\u00e9.<\/p>\n No dia seguinte, foi empossado o novo ministro, Marcus Vinicius Pratini de Morais, que at\u00e9 ent\u00e3o chefiara a Assessoria Especial do presidente e que na ocasi\u00e3o afirmou seu intuito de manter a pol\u00edtica que vinha sendo adotada em rela\u00e7\u00e3o ao caf\u00e9.<\/p>\n Ainda no dia 27 de fevereiro, M\u00e9dici divulgou para a opini\u00e3o p\u00fablica seu projeto pol\u00edtico, afirmando, entre outros pontos, que n\u00e3o revogaria o AI-5, que a plena democracia era ideal, que jamais se realizara no Brasil, e que o combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o continuaria a ser gradual.-<\/p>\n No in\u00edcio de mar\u00e7o, assegurou aos governadores da Guanabara, do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo que manteria as regras estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o para as sucess\u00f5es estaduais, advertindo por\u00e9m que n\u00e3o permitiria a inclus\u00e3o de candidatos da oposi\u00e7\u00e3o que pudessem representar uma contesta\u00e7\u00e3o ao processo revolucion\u00e1rio.<\/p>\n No dia 9 de mar\u00e7o, o ministro da Justi\u00e7a Alfredo Buzaid e l\u00edderes pol\u00edticos iniciaram o exame da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral com o objetivo de promover sua adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Constitui\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o presidente do MDB, senador Oscar Passos, fez uma declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, reivindicando o restabelecimento do estado de direito no pa\u00eds.<\/p>\n No dia seguinte, 10 de mar\u00e7o, M\u00e9dici pronunciou um discurso na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio, fazendo um exame da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-econ\u00f4mica e colocando um ponto final nas \u00faltimas esperan\u00e7as de redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Afirmou que as transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas ocorridas no pa\u00eds no per\u00edodo de 1930 a 1964 n\u00e3o permitiam a perman\u00eancia do liberalismo como fonte de orien-ta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que essa doutrina era incompat\u00edvel com o crescimento econ\u00f4mico, sendo objetivo de seu governo “manter o desenvolvimento, com seguran\u00e7a”.<\/p>\n Em seguida, reafirmou que os poderes excepcionais que lhe haviam sido conferidos pelo movimento pol\u00edtico-militar de mar\u00e7o de 1964 seriam mantidos em seu governo: <\/strong>“Reitero que a revolu\u00e7\u00e3o proporcionou ao governo os poderes e os instrumentos necess\u00e1rios para a a\u00e7\u00e3o positiva e eficiente. Reitero que usarei esses poderes e instrumentos extraordin\u00e1rios do Executivo exatamente para criar aquelas con-di\u00e7\u00f5es em que eles possam ser dispens\u00e1veis.<\/p>\n Assim como n\u00e3o os usaremos indiscriminadamente, tamb\u00e9m, precipitados, n\u00e3o renunciaremos a seu emprego.” No dia 19 de mar\u00e7o designou o coronel Manso Neto para a chefia de sua Assessoria Especial.<\/p>\n Em 23 de abril o Congresso aprovou por maioria absoluta o projeto de lei complementar que estabelecia as inelegibilidades, repetindo o texto do decreto-lei baixado pela junta militar, com pequenas modifica\u00e7\u00f5es que foram aceitas por M\u00e9dici. No dia 28 de abril o presidente nacional da Arena contestou as cr\u00edticas ao processo de escolha dos governadores adotado pelo presidente da Rep\u00fablica, sustentando sua legitimidade e coer\u00eancia com o sistema de elei\u00e7\u00f5es indiretas instaurado pelo regime institu\u00eddo em 1964.<\/p>\n No dia seguinte, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara homologou, contra os votos do MDB, o decreto-lei encaminhado pelo presidente estabelecendo a censura pr\u00e9via a livros e peri\u00f3dicos. Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o sustentava a inconstitucionalidade da mat\u00e9ria com base no argumento de que M\u00e9dici n\u00e3o dispunha de poderes para trat\u00e1-la atrav\u00e9s de decreto-lei, a Arena justificava a medida alegando que a mesma envolvia quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n Em maio, a C\u00e2mara e o Senado ratificariam afinal a decis\u00e3o do presidente. Nessa mesma \u00e9poca, com base na Emenda Constitucional n\u00ba 1, o Congresso decidiu, sob protesto da oposi\u00e7\u00e3o, que a vota\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais passaria a ser ostensiva e n\u00e3o mais secreta.<\/p>\n Os governadores de 11 estados foram escolhidos por M\u00e9dici \u00e0 revelia do pr\u00f3prio partido do governo, e a decis\u00e3o do presidente prevaleceu inclusive na Guanabara, \u00fanico reduto do MDB. Assim, no in\u00edcio de maio, o deputado oposicionista Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Chagas Freitas elogiou a atua\u00e7\u00e3o governamental na quest\u00e3o da sucess\u00e3o da Guanabara por permitir ao MDB eleger o governador. Dois dias depois, o diret\u00f3rio regional do MDB ratificou a candidatura de Chagas Freiras.<\/p>\n Nessa mesma \u00e9poca, Carlos Castelo Branco denunciou que alguns cargos de confian\u00e7a do governo M\u00e9dici encontravam-se ocupados por antigos disc\u00edpulos de Pl\u00ednio Salgado. No dia 4 de maio, o ex-l\u00edder integralista e ent\u00e3o deputado da Arena por S\u00e3o Paulo discursou na C\u00e2mara Federal pedindo que a censura pr\u00e9via institu\u00edda aos livros e peri\u00f3dicos fosse estendida aos jornais di\u00e1rios.<\/p>\n Reivindicou ainda medidas preventivas contra o ensino da sociologia, antropologia, psicologia experimental, hist\u00f3ria, biologia e fisiologia, mas todas as propostas que sugeriu foram rejeitadas poucos dias depois pelo ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n No in\u00edcio de junho, a comiss\u00e3o executiva nacional do MDB decidiu enviar recurso ao STF contra o decreto que instituiu a censura pr\u00e9via no pa\u00eds. Essa representa\u00e7\u00e3o seria no entanto arquivada mais tarde, por decis\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, antes que o STF tomasse conhecimento do assunto.<\/p>\n A vit\u00f3ria da sele\u00e7\u00e3o brasileira, que conquistou o tricampeonato mundial de futebol em junho de 1970, no M\u00e9xico, seria utilizada pelas autoridades oficiais como propaganda do governo. Assim, no in\u00edcio de julho, o presidente da Arena recomendou aos candidatos do partido que usassem como base de suas campanhas eleitorais os \u00eaxitos obtidos pelo Brasil na Copa do Mundo e as vit\u00f3rias em outras \u00e1reas esportivas, bem como as realiza\u00e7\u00f5es promovidas pelos governos predecessores.<\/p>\n No dia 4 de julho foram encaminhados ao governo os autos de uma CPI, aprovados pela C\u00e2mara, que apontaram a venda irregular de mais de 20 milh\u00f5es de hectares a pessoas ou grupos estrangeiros em \u00e1reas localizadas na Bahia e na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. No dia 8 seguinte, foi encerrado o processo das sucess\u00f5es estaduais, com a sele\u00e7\u00e3o final dos 22 governadores.<\/p>\n No dia 10, o senador oposicionista baiano Josaf\u00e1 Marinho declarou no Senado que o Brasil, submetido a uma ditadura de tipo cl\u00e1ssico sul-americana, continuava regredindo em sua evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Definiu a escolha dos governadores pelo presidente M\u00e9dici como “uma subvers\u00e3o da pr\u00f3pria ordem revolucion\u00e1ria da Emenda Constitucional n\u00ba 1, que prescreveu a elei\u00e7\u00e3o dos executivos estaduais pelas c\u00e2maras legislativas \u00e0s quais resta, atualmente, proclamar eleitos os nomes j\u00e1 designados pelo presidente da Rep\u00fablica, \u00fanico \u00f3rg\u00e3o deliberativo”.<\/p>\n Em meados de julho, a comiss\u00e3o executiva nacional do MDB aprovou as normas para a campanha eleitoral, recomendando a seus candidatos que insistissem na necessidade de revoga\u00e7\u00e3o dos atos de exce\u00e7\u00e3o, no restabelecimento das elei\u00e7\u00f5es diretas, na volta ao instituto do habeas-corpus e no respeito aos direitos humanos. Inclu\u00edram-se ainda como temas relevantes a pol\u00edtica salarial e a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na riqueza nacional, a desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, a reforma agr\u00e1ria e a educa\u00e7\u00e3o para o trabalho e para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n No final do m\u00eas, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou as conclus\u00f5es da CPI que apurou a desnacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, nos termos do relat\u00f3rio apresentado pelo vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Rubem Medina<\/strong>: setor de produ\u00e7\u00e3o de bens intermedi\u00e1rios – 34,5% contra 12,3% de capitais nacionais; setor de bens de capital 72,5% contra 27,3% de capitais nacionais; setor de bens de consumo – 78,3% contra 21,6% de capitais nacionais.<\/p>\n No in\u00edcio de agosto, foi constitu\u00edda a delega\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Confer\u00eancia da Uni\u00e3o Interparlamentar que seria realizada em Haia, na Holanda. A comiss\u00e3o, composta de 19 congressistas, sendo quatro do MDB, teria como objetivo defender o movimento pol\u00edtico-militar de 1964, provar a exist\u00eancia da democracia no pa\u00eds e refutar qualquer cr\u00edtica ao governo, inclusive aquela relativa \u00e0 pr\u00e1tica de tortura aos presos pol\u00edticos.<\/p>\n No in\u00edcio de setembro, a comiss\u00e3o executiva nacional do MDB decidiu se fazer representar na delega\u00e7\u00e3o abstendo-se por\u00e9m de subscrever ou levar qualquer documento que tratasse de pol\u00edtica interna nacional. O deputado Pedroso Horta manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do partido oposicionista, o que, todavia, foi defendido pelos deputados Adolfo de Oliveira e Ulisses Guimar\u00e3es.<\/p>\n Confirmando o centralismo exercido pelo presidente M\u00e9dici no dia 7 de agosto o coronel Lourival Massa da Costa afirmou na palestra que proferiu na ESG que o CSN, do qual participava, n\u00e3o era um \u00f3rg\u00e3o deliberativo, “cabendo as decis\u00f5es exclusivamente ao presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n No dia 11 seguinte, o deputado oposicionista Francisco Amaral declarou na C\u00e2mara que a lideran\u00e7a arenista havia aniquilado o Congresso, transformando-o em mero instrumento homologat\u00f3rio e impedindo-o de legislar. Assinalou ainda, entre outros pontos, que no per\u00edodo de abril a julho de 1970, 50 decretos-leis haviam sido invaria-velmente aprovados pelo Congresso, apesar de conterem flagrante inconstitucionalidade ou despertarem forte controv\u00e9rsia entre os pr\u00f3prios membros da maioria.<\/p>\n No pleito indireto realizado em outubro de 1970, as assembl\u00e9ias estaduais referendaram os 22 novos governadores – 21 da Arena e um do MDB.<\/p>\n \u00c0 exce\u00e7\u00e3o da Guanabara, o MDB se absteve de votar, embora houvessem ocorrido alguns casos de indisciplina partid\u00e1ria:<\/strong> sete deputados estaduais votaram em candida-tos arenistas, tornando-se pass\u00edveis de expuls\u00e3o do MDB. No dia 8 de outubro, M\u00e9dici fez um pronunciamento no estado do Amazonas reafirmando a soberania nacional na regi\u00e3o.<\/p>\n No final do m\u00eas discursou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, estabelecendo restri\u00e7\u00f5es ao conceito de democracia ao declarar, entre outros pontos, que “a democracia brasileira deve afei\u00e7oar-se \u00e0s exig\u00eancias de nossas condi\u00e7\u00f5es sociais e n\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias de sociedades alien\u00edgenas”, que “o homem n\u00e3o foi feito para a democracia mas a democracia \u00e9 que foi feita para o homem”, e que “a democracia n\u00e3o \u00e9 uma categoria l\u00f3gica imut\u00e1vel e est\u00e1 sujeita a revis\u00f5es impostas pela conveni\u00ean-cia social”.<\/p>\n \u00c0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es de 15 de novembro, no pronunciamento que fez em comemora\u00e7\u00e3o ao primeiro anivers\u00e1rio de seu governo, M\u00e9dici defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do AI-5: <\/strong>“Somente para os inimigos do regime, para os que lhe desejam a destrui\u00e7\u00e3o, pode haver inconveni\u00eancia ou nocividade nos poderes outorgados pela Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 182, ao presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que esses poderes s\u00e3o usados \u00fanica e exclusivamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que, pondo-se fora da lei, se insurgem contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ou desrespeitam a moral administrativa.”<\/p>\n Referiu-se ainda \u00e0 sua vis\u00e3o de democracia: <\/strong>“Insisto em dizer que, n\u00e3o sendo fim em si, a democracia \u00e9 simples meio ou instrumento para que determinado fim se alcance. Mero processo t\u00e9cnico para a promo\u00e7\u00e3o da felicidade coletiva, a democracia de nosso tempo h\u00e1 de ajustar-se, para bem cumprir as suas fun\u00e7\u00f5es, \u00e0s exig\u00eancias da humaniza\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio social e pol\u00edtico.”<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, nesse per\u00edodo a campanha eleitoral desenvolvia-se normalmente, “dentro da anormalidade da situa\u00e7\u00e3o”. A Arena, beneficiada com a estrat\u00e9gia pol\u00edtica governamental, que concentrava a aten\u00e7\u00e3o nacional nos “grandes projetos de desenvolvimento de estilo jusceliano” e nos grandes planos de reforma social de estilo getulista, procurava aliar-se aos seus \u00eaxitos e evitava o debate. O MDB, por sua vez, fiscalizado pelo AI-5, encontrava-se em inferioridade na disputa.<\/p>\n Algumas de suas lideran\u00e7as mais radicais coontribu\u00edram para a vit\u00f3ria da Arena ao pregar o voto em branco como forma de protesto ao governo e \u00e0 “oposi\u00e7\u00e3o consentida”.<\/p>\n O resultado do pleito de 15 de novembro consagrou as expectativas de uma vit\u00f3ria esmagadora da Arena:<\/strong> o partido conquistou 40 cadeiras no Senado, contra seis do MDB (dessas, tr\u00eas eram da Guanabara) e 223 cadeiras na C\u00e2mara, contra 87 oposicionistas. A oposi\u00e7\u00e3o atribuiu sua derrota eleitoral \u00e0 alt\u00edssima percentagem de votos nulos e em branco – 30% -, al\u00e9m das press\u00f5es pol\u00edticas e da aus\u00eancia de garantias constitucionais.<\/p>\n O ano de 1970 encerrou-se com declara\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos expressivos dos dois partidos acerca da necessidade de revoga\u00e7\u00e3o do AI-5, sob pena de se chegar ao fim do governo M\u00e9dici “n\u00e3o com a democracia restaurada, mas sob um regime de partido \u00fanico”.<\/p>\n Em fins de janeiro de 1971, \u00e0s v\u00e9speras da reabertura do Congresso, foram escolhidos os novos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, respectivamente o deputado paulista Ernesto Pereira Lopes e o piauiense Petr\u00f4nio Portela. A lideran\u00e7a do MDB foi entregue a Oscar Pedroso Horta, e o ex-senador Oscar Passos, que n\u00e3o conseguira se reeleger, transmitiu a presid\u00eancia do partido ao deputado Ulisses Guimar\u00e3es.<\/p>\n No ano de 1971 foram iniciadas as articula\u00e7\u00f5es visando a cria\u00e7\u00e3o de um terceiro partido pol\u00edtico, o Partido Democr\u00e1tico Republicano, que, seguindo seu principal animador, o ex-vice-presidente Pedro Aleixo, indisposto com o regime desde que fora impedido de assumir o governo em agosto de 1969, n\u00e3o seria de oposi\u00e7\u00e3o ao governo mas de preserva\u00e7\u00e3o dos “ideais da Revolu\u00e7\u00e3o de 31 de mar\u00e7o”. Entre os objetivos b\u00e1sicos propostos, contavam-se a defesa e o aperfei\u00e7oamento da democracia rcpresentativa e a garantia dos direitos fundamentais do homem.<\/p>\n Essa iniciativa, entretanto, foi barrada pelo governo atrav\u00e9s de seu porta-voz, o ministro da Justi\u00e7a Alfredo Buzaid, que declarou ser desnecess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma nova agremia-\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n No dia 26 de novembro desse ano, M\u00e9dici concedeu exonera\u00e7\u00e3o ao ministro da Aeron\u00e1utica, marechal-do-ar M\u00e1rcio de Sousa e Melo, substitu\u00eddo na pasta pelo tenente-brigadeiro Joelmir Campos de Araripe Macedo.<\/p>\n A sa\u00edda do ministro foi provocada pela crise irrompida na Aeron\u00e1utica ap\u00f3s a morte de um militante de esquerda, Stuart Edgard Angel Jones, acusado de vincula\u00e7\u00e3o a grupos armados. Segundo H\u00e9lio Silva, o estudante morrera no Centro de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a da Aeron\u00e1utica (CISA), na base a\u00e9rea do Gale\u00e3o, em maio anterior, e o comandante da III Zona A\u00e9rea, brigadeiro Jo\u00e3o Paulo Burnier, ex-chefe de gabinete de Sousa e Melo, considerado, assim como o ministro, lideran\u00e7a da “linha dura” na Aeron\u00e1utica, fora responsabilizado pelas viol\u00eancias que causaram sua morte.<\/p>\n J\u00e1 no final de 1968, Burnier fora acusado publicamente pelo capit\u00e3o S\u00e9rgio Ribeiro de Carvalho, um dos fundadores do P\u00e1ra-Sar – unidade da Aeron\u00e1utica especializada em busca e salvamento – de ter elaborado um plano segundo o qual essa corpora\u00e7\u00e3o seria encarregada de eliminar l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o e jog\u00e1-los depois de um avi\u00e3o ao mar.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o fora con-fir-mada pelo ent\u00e3o chefe do Servi\u00e7o das Rotas A\u00e9reas, brigadeiro Itamar Rocha, que, em seguida, recebera ordem de pris\u00e3o disciplinar. Na ocasi\u00e3o, nem mesmo a interven\u00e7\u00e3o do ex-ministro da Aeron\u00e1utica do governo Castelo Branco, Eduardo Gomes que se colocara ao lado do capit\u00e3o S\u00e9rgio e do brigadeiro Itamar -, con-seguira impedir o predom\u00ednio da “linha dura”.<\/p>\n No in\u00edcio de dezembro de 1971, o brigadeiro Burnier foi afinal demitido do comando da III Zona A\u00e9rea pelo novo ministro Joelmir Ma-ce-do. -Foram afastados ainda o chefe do CISA, brigadeiro- Carlos Afonso Dellamora, e o chefe do Es-tado–Maior da Aeron\u00e1utica -(Emaer), te-nen-te-brigadeiro Armando Serra de Meneses, este \u00e0s v\u00e9speras de passar para a reserva compuls\u00f3ria. Segundo Veja de 1\u00ba de dezembro de 1971, na \u00e9poca submetida \u00e0 censura, a demiss\u00e3o de Sousa e Melo deveu-se a um “n\u00e3o esclarecido conflito de doutrinas na dire\u00e7\u00e3o da Aeron\u00e1utica, envolvendo a legend\u00e1ria figura do brigadeiro Eduardo Gomes”.<\/p>\n O ano de 1972 foi marcado pelas comemora\u00e7\u00f5es do Sesquicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia – utilizadas pelo regime como instrumento de populariza\u00e7\u00e3o -, em clima de relativa calma pol\u00edtica. Enquanto os pol\u00edticos permaneciam marginalizados pelo Executivo, que a cada momento desestimulava suas acanhadas tentativas de influir nas decis\u00f5es nacionais, a Assessoria Especial de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (AERP), chefiada pelo coronel Ot\u00e1vio Costa, desenvolvia uma intensa campanha de propaganda do governo, procurando capitalizar os \u00eaxitos obtidos nos mais diversos setores para transmitir uma imagem favor\u00e1vel do presidente e de suas realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em abril, com o objetivo de preservar “o clima de tranq\u00fcilidade, confian\u00e7a e trabalho, indispens\u00e1vel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de nossas institui\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas”, o chefe do governo assinou um projeto de emenda constitucio-nal transformando em indiretas as elei\u00e7\u00f5es dos governadores previstas para 1974, aprovado no m\u00eas seguinte pelo Congresso.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 15 de novembro de 1972, apesar da intensa atividade desenvolvida pela m\u00e1quina eleitoral da Arena, que permitiu ao partido governista disputar cargos em todos os munic\u00edpios, a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu, surpreendentemente, bons resultados em redutos arenistas como o Paran\u00e1, Santa Catarina e Bahia.<\/p>\n A Arena obteve cerca de 80% das prefeituras e 85% das cadeiras nas c\u00e2maras municipais, fato que provocou o desabafo do presidente nacional do MDB: <\/strong>“Como se pode ganhar uma elei\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 realmente uma elei\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n Ainda segundo Ulisses Guimar\u00e3es, al\u00e9m da dificuldade de convencer o eleitor a votar no MDB – devido \u00e0 impossibilidade pr\u00e1tica de a oposi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ar o poder -, o governo acumulara obst\u00e1culos para impedir a vit\u00f3ria oposicionista<\/strong>: sublegenda, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria obrigat\u00f3ria com dois anos de anteced\u00eancia e press\u00e3o dos governos estaduais e do pr\u00f3prio governo federal. Finalmente o acesso do MDB \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o foi permitido apenas um m\u00eas antes do pleito, enquanto o governo disp\u00f4s de todo o tempo para a propaganda de suas realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por essa \u00e9poca, registram-se algumas tentativas de discutir a rigidez do regime, feitas, entre outros, pelos presidentes do STF, Aliomar Baleeiro e do Superior Tribunal Militar (STM), Valdemar Costa. Baleeiro investiu contra os “abusos do Estado e da prepot\u00eancia, insurgindo-se contra o fato de os ju\u00edzes poderem ser aposentados ou demitidos pelo AI-5, sem direito de defesa. Nestor Jost, presidente do Banco do Brasil, afirmou tamb\u00e9m na ocasi\u00e3o que cabia aos pol\u00edticos, e n\u00e3o aos democratas, a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n Em meados de abril de 1973, em nova medida de censura \u00e0 imprensa, o Departamento de Pol\u00edcia Federal determinou que as revistas nacionais e estrangeiras em circula\u00e7\u00e3o no pa\u00eds seriam obrigadas a partir de ent\u00e3o a requerer registro \u00e0 Divis\u00e3o de Censura de Divers\u00f5es P\u00fablicas. No in\u00edcio de maio um conflito desencadeado em 1970 atingiu seu cl\u00edmax.<\/p>\n No dia 9, o ministro da Agricultura, Lu\u00eds Fernando Cirne Lima, pediu demiss\u00e3o do cargo, alegando diverg\u00eancias com a orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do governo, especialmente no tocante aos m\u00e9todos de combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o definidos pelo ministro da Fazenda Delfim Neto. A imprensa foi impedida de comentar o assunto, mas algumas publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o submetidas \u00e0 censura pr\u00e9via, como o Jornal do Brasil, conseguiram divulgar, integralmente, a carta de demiss\u00e3o do ministro, contendo den\u00fancias diretas sobre o car\u00e1ter “a\u00e9tico” das diretrizes aplicadas por Delfim.<\/p>\n No dia seguinte, M\u00e9dici nomeou o ent\u00e3o presidente do Instituto Nacional Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), Jos\u00e9 Francisco de Moura Cavalcanti, para o lugar de Cirne Lima, que, ao desembarcar em seu estado natal, o Rio Grande do Sul, foi recebido com manifesta\u00e7\u00f5es de solidariedade.<\/p>\n Na seq\u00fc\u00eancia dos acontecimentos, Delfim Neto e os outros ministros refutaram as cr\u00edticas formuladas pelo ex-ministro e, quase um m\u00eas depois, em 8 de junho, M\u00e9dici fez um pronunciamento \u00e0 na\u00e7\u00e3o nesse sentido atrav\u00e9s de uma cadeia de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, afirmando que o governo estava conjugando todos os seus esfor\u00e7os para criar uma consci\u00eancia nacional quanto \u00e0 import\u00e2ncia de se reduzir a carestia.<\/p>\n O falecimento do senador Filinto M\u00fcller, que acumulava as presid\u00eancias da Arena e do Senado, ocorrido em julho num desastre a\u00e9reo, obrigou o governo a fazer um remanejamento de sua dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria. Simplificando o problema, M\u00e9dici elevou \u00e0s chefias da Arena e do Senado seus vice-l\u00edderes, os senadores Petr\u00f4nio Portela e Paulo Torres.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o repressiva<\/strong><\/p>\n O primeiro ano do governo M\u00e9dici caracterizou-se por uma intensa radicaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos de esquerda que haviam optado pela luta armada contra o regime institu\u00eddo em 1964. Ap\u00f3s o primeiro seq\u00fcestro de um diplomata estrangeiro – o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick -, a pol\u00edcia e as for\u00e7as armadas redobraram suas atividades, concentrando os esfor\u00e7os no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es armadas.<\/p>\n A partir de 1969, o comando das opera\u00e7\u00f5es repressivas foi assumido em S\u00e3o Paulo pela Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes (Oban), oficialmente lan\u00e7ada em 19 de julho por iniciativa do general Jos\u00e9 Canavarro Pereira, comandante do II Ex\u00e9rcito, com a fun\u00e7\u00e3o exclusiva de prender “terroristas e subversivos”.<\/p>\n Nos primeiros meses do governo M\u00e9dici, a Oban foi institucionalizada atrav\u00e9s de uma circular secreta intitulada “Instru\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a interna”, passando a se chamar Centro de Opera\u00e7\u00f5es para a Defesa Interna (CODI). Outros CODIs foram tamb\u00e9m criados no I, III, e IV ex\u00e9rcitos.<\/p>\n Tal como a Oban, os CODIs tinham a fun\u00e7\u00e3o de “coordenar as atividades dos diversos \u00f3rg\u00e3os encarregados da repress\u00e3o \u00e0 subvers\u00e3o e ao terrorismo”.<\/p>\n Comandado por um oficial superior at\u00e9 o posto de coronel e oficialmente subordinado ao comando militar da \u00e1rea em que atuava, atrav\u00e9s da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado-Maior, o CODI podia coordenar as atividades de um (ou de v\u00e1rios) Departamento de Opera\u00e7\u00f5es Internas (DOI), seu bra\u00e7o executivo.<\/p>\n Apesar de as duas siglas terem se notabilizado conjugadas como DOI-CODI, o CODI exercia o trabalho burocr\u00e1tico-administrativo do organismo, a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es e o planejamento estrat\u00e9gico do combate \u00e0 subver\u00e7\u00e3o, enquanto o DOI se ocupava da parte operacional. Segundo a revista Isto\u00c9, o CODI coordenava inclusive a atua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas centros de informa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas – Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha (Cenimar), Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (Ciex) e o CISA -, mantendo v\u00ednculos com todos os demais organismos policiais e militares.<\/p>\n De acordo com Veja, entretanto, a Oban, apesar de seu car\u00e1ter quase aut\u00f4nomo, recebia grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es, da Guanabara, onde se localizava o c\u00e9rebro das a\u00e7\u00f5es antiterroristas representadas pelo Ciex e o Cenimar. Uma participa\u00e7\u00e3o menos ativa nesse n\u00facleo seria a do CISA, que teria colaborado apenas com o fornecimento de transporte a\u00e9reo. O SNI surgiria como suporte de todos esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Ainda em 1969, quando o clima era de “guerra revolucion\u00e1ria” e a imprensa, fortemente censurada, desencadeava uma verdadeira ofensiva contra a “subvers\u00e3o”, os \u00f3rg\u00e3os policiais, preparando-se para a luta aberta, tiveram seus equipamentos modernizados e seus efetivos aumentados. Segundo fontes militares, qualquer guerrilha descoberta em qualquer ponto do pa\u00eds poderia ser atacada maci\u00e7amente em 48 horas.<\/p>\n O ent\u00e3o chefe do EME, general Ant\u00f4nio Carlos Murici, revelava: <\/strong>“As for\u00e7as armadas j\u00e1 escolheram o caminho da antiguerrilha muito antes daqueles que se prop\u00f5em a deflagrar a luta armada para a tomada do poder”. No entanto, apesar de os c\u00edrculos oficiais divulgarem a desarticula\u00e7\u00e3o de diversos grupos vinculados \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es armadas, os assaltos a bancos e os seq\u00fcestros de avi\u00f5es continuariam a ocorrer.<\/p>\n No dia 4 de novembro de 1969, Carlos Marighella – um dos fundadores da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN), l\u00edder da luta armada e antigo militante comunista – foi morto em S\u00e3o Paulo em conseq\u00fc\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o policial comandada pelo delegado S\u00e9rgio Fleury.<\/p>\n Alguns dias depois a imprensa alertava a na\u00e7\u00e3o para os excessos da a\u00e7\u00e3o repressiva governamental, que atingia indiscriminadamente estudantes, padres, artistas e jornalistas. Na primeira p\u00e1gina da Tribuna da Imprensa, o jornalista H\u00e9lio Fernandes chegou a dirigir uma carta ao presidente M\u00e9dici pedindo o esvaziamento das pris\u00f5es e o fim da tortura.<\/p>\n Durante todo o governo M\u00e9dici, as rela\u00e7\u00f5es entre a Igreja e o Estado atravessaram um dos per\u00edodos mais cr\u00edticos de sua hist\u00f3ria. Conforme afirmaria mais tarde o jornalista Marcel Niedergang, numa s\u00e9rie de reportagens sobre o Brasil publicadas em outubro de 1972 no jornal franc\u00eas Le Monde, a Igreja foi o \u00fanico setor social do pa\u00eds, fora dos quadros institucionais, que se arrogou o direito de opinar sobre o regime ent\u00e3o vigente de uma maneira “flex\u00edvel e com uma firmeza engrandecedora”.<\/p>\n O papel da Igreja nas quest\u00f5es referentes aos direitos humanos, justi\u00e7a social e execu\u00e7\u00e3o de reformas foi relevante, apesar da a\u00e7\u00e3o cautelosa de sua ala liberal-reformista, que se esfor\u00e7ou para evitar uma ruptura definitiva com o governo.<\/p>\n Em meados de novembro de 1969, v\u00e1rios religiosos, entre eles o frei Beto – Carlos Alberto Lib\u00e2nio Cristo -, foram presos, acusados de apoiar Marighella e de hospedar militantes da luta armada, ocultando-os da pol\u00edcia. Pouco depois, no Rio Grande do Sul, onde ocorrera a maior parte dessas pris\u00f5es, uma assembl\u00e9ia de 150 padres da arquidiocese de Porto Alegre elaborou uma nota de protesto.<\/p>\n No mesmo dia, 29 delegados de pol\u00edcia paulistas “cat\u00f3licos, apost\u00f3licos, romanos”, assinaram uma mo\u00e7\u00e3o de solidariedade a dois colegas, segundo eles “arbitr\u00e1ria e despoticamente excomungados pelo arcebispo de Ribeir\u00e3o Preto” (SP). Os policiais em quest\u00e3o haviam participado de uma a\u00e7\u00e3o policial denominada “Opera\u00e7\u00e3o integra\u00e7\u00e3o”, destinada a desarticular grupos supostamente subversivos na regi\u00e3o, e foram acusados de uso de viol\u00eancia contra elementos do clero local, inclusive contra a irm\u00e3 Maurina Borges Silveira.<\/p>\n Al\u00e9m de produzir frentes de atrito com a Igreja e com os setores culturais em geral, a pol\u00edtica repressiva desenvolvida nesse per\u00edodo contribuiu para a forma\u00e7\u00e3o de uma imagem negativa do governo no exterior. Jornais como o New York Times, o Washington Post, o Times, de Londres, Le Monde e Le Figaro, de Paris, e o Osservatore Romano, do -Vaticano, publicaram extensas mat\u00e9rias sobre o assunto, detalhando as viol\u00eancias cometidas contra os presos pol\u00edticos no Brasil.<\/p>\n Assim, constrangido pela crescente insatisfa\u00e7\u00e3o nacional e por press\u00f5es internacionais, em 23 de novembro de 1969 M\u00e9dici afirmou que havia dado ordens aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis “pela seguran\u00e7a p\u00fablica e pelo combate \u00e0 subvers\u00e3o” para que reformulassem inteiramente seus esquemas de repress\u00e3o, com a finalidade de coibir o uso de m\u00e9todos violentos.<\/p>\n No dia 3 de dezembro, Veja exp\u00f4s em sua mat\u00e9ria de capa o seguinte t\u00edtulo:<\/strong> “O presidente M\u00e9dici n\u00e3o admitir\u00e1 torturas em seu governo.”<\/p>\n Ainda no in\u00edcio de dezembro, o l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, deputado Humberto Lucena, sustentou na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana a necessidade de ser restaurado o habeas-corpus como primeira medida efetiva de seguran\u00e7a contra o emprego da tortura nas pris\u00f5es pol\u00edticas. Presente ao debate, o ministro da Justi\u00e7a Alfredo Buzaid afirmou que a supress\u00e3o do habeas-corpus se constitu\u00eda em medida pol\u00edtica inclu\u00edda no corpo do AI-5, portanto “insuscet\u00edvel de exame”, a n\u00e3o ser no escal\u00e3o competente.<\/p>\n Em janeiro de 1970, o arcebispo de Olinda e Recife, dom H\u00e9lder C\u00e2mara, em visita ao Vaticano, relatou ao papa Paulo VI a situa\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, esclarecendo a den\u00fancia sobre tortura de presos pol\u00edticos feita por um grupo de prelados franceses e italianos.<\/p>\n Proibido de se expressar no Brasil por sua posi\u00e7\u00e3o contestat\u00f3ria, contr\u00e1ria ao regime de exce\u00e7\u00e3o, \u00e0 perda das liberdades p\u00fablicas e em defesa dos pobres e oprimidos, dom H\u00e9lder foi convidado a visitar diversos pa\u00edses estrangeiros para falar sobre as injusti\u00e7as so-ciais em seu pa\u00eds. No final de janeiro de 1970, o II Ex\u00e9rcito anunciou que uma unidade especial da Pol\u00edcia Militar paulista havia encerrado uma “campanha antiterrorismo de cinco meses que resultou na pris\u00e3o de 320 pessoas, na descoberta de 66 aparelhos subversivos e na apreens\u00e3o de grande quantidade de armas”.<\/p>\n Os respons\u00e1veis pela campanha afirmaram que a ALN e a Vanguarda Armada Revolucion\u00e1ria-Palmares (VAR-Palmares) haviam sido quase totalmente desmanteladas. Em 13 de mar\u00e7o, contudo, o c\u00f4nsul-geral do Jap\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Noburo Okuchi, foi seq\u00fcestrado, e a condi\u00e7\u00e3o imposta para sua liberta\u00e7\u00e3o, logo atendida pelo governo, foi o envio de cinco prisioneiros, pol\u00edticos para o M\u00e9xico. Assim, em dois dias o c\u00f4nsul estava solto, e pouco tempo depois os respons\u00e1veis pelo seq\u00fcestro eram presos.<\/p>\n Em discurso comemorativo ao sexto anivers\u00e1rio do movimento pol\u00edtico-militar de 31 de mar\u00e7o de 1964, M\u00e9dici afirmou que o regime era bastante forte “para n\u00e3o se deixar intimidar pelo terrorismo” e advertiu ainda que na luta contra a subvers\u00e3o ser\u00e1 incans\u00e1vel e sem quartel”. Em abril, o c\u00f4nsul norte-americano em Porto Alegre reagiu a uma tentativa de seq\u00fcestro, e todo o esquema utilizado na a\u00e7\u00e3o foi desmantelado. No final do m\u00eas, a a\u00e7\u00e3o repressiva debelou a guerrilha implantada por Carlos Lamarca no vale da Ribeira, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n No in\u00edcio de maio, o l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, deputado Pedroso Horta, que, segundo Carlos Castelo Branco, deixara recentemente de pronunciar um discurso sobre a viol\u00eancia do regime devido \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica exercida por seus correligion\u00e1rios, encaminhou ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana uma s\u00e9rie de den\u00fancias relativas \u00e0 pr\u00e1tica de tortura nos \u00f3rg\u00e3os encarregados da repress\u00e3o.<\/p>\n No final do m\u00eas, em declara\u00e7\u00e3o prestada aos participantes da XI Assembl\u00e9ia Geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Bras\u00edlia, o ministro da Justi\u00e7a negou mais uma vez a exist\u00eancia de tortura em presos pol\u00edticos. Apesar dessa contesta\u00e7\u00e3o, a assembl\u00e9ia elaborou um documento afirmando que a “incid\u00eancia em casos de tortura” no pa\u00eds era relevante, solicitando ao governo a investiga\u00e7\u00e3o das den\u00fancias em nome da “consci\u00eancia nacional” e condenando ainda os assaltos e seq\u00fcestros praticados pelos grupos de esquerda como forma de tortura ao povo.<\/p>\n Logo ap\u00f3s o encontro, Buzaid expediu uma nota afirmando que existia uma campanha difamat\u00f3ria contra o governo brasileiro, e que competia \u00e0 Igreja colaborar com seus ensinamentos para o aprimoramento das institui\u00e7\u00f5es vigentes e a realiza\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de paz e harmonia.<\/p>\n O segundo seq\u00fcestro do ano de 1970 foi realizado no dia 11 de junho por integrantes da Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria (VPR), que aprisionaram o embaixador da Rep\u00fablica Federal da Alemanha no Brasil, Ehrenfried von Holleben, e exigiram em troca a liberdade de 40 presos pol\u00edticos. Cinco dias depois os presos seguiram para a Arg\u00e9lia e o embaixador foi libertado.<\/p>\n Segundo Carlos Castelo Branco, o governo brasileiro come\u00e7ou a se preocupar com sua imagem no exterior porque a pol\u00edtica repressiva implementada nesse per\u00edodo estaria gerando dificuldades \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com os governos de alguns pa\u00edses, sobretudo da Alemanha e da Holanda, onde a press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica se fazia sentir com maior for\u00e7a.<\/p>\n Em 24 de julho de 1970, a Comiss\u00e3o Internacional de Juristas, reunida em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, denunciou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em presos pol\u00edticos no Brasil. No final de setembro, essa comiss\u00e3o solicitaria autoriza\u00e7\u00e3o do governo brasileiro para fazer um exame local e de acordo com Carlos Castelo Branco, a Cruz Vermelha Internacional teria feito tamb\u00e9m uma tentativa frustrada nesse sentido.<\/p>\n Reagindo energicamente ao pedido da OEA, o ministro Alfredo Buzaid afirmaria que o governo brasileiro considerava uma amea\u00e7a \u00e0 sua soberania qualquer tentativa de inger\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es internacionais ou de pessoas estrangeiras nos assuntos internos do pa\u00eds.<\/p>\n Impotente diante das cr\u00edticas que lhe eram feitas no exterior contra as restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades p\u00fablicas, o governo preferiu, mais do que se defender objetivamente, atribuir essas cr\u00edticas a uma campanha organizada para desmoraliz\u00e1-lo e, em contrapartida, compens\u00e1-las internamente, apelando para o sentimento coletivo de patriotismo.<\/p>\n A AERP orientou essa campanha interna, ora com slogans ufanistas do tipo “Brasil grande”, “Ningu\u00e9m segura esse pa\u00eds”, ora com frases como “Brasil, ame-o ou deixe-o”, uma adapta\u00e7\u00e3o do d\u00edstico conservador norte-americano Love it or leave it. A propaganda maci\u00e7a pelos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, conjugada com uma censura implac\u00e1vel, procurou perpetuar uma imagem favor\u00e1vel do governo, o que, de certa forma, foi obtido, gra\u00e7as a essa estrat\u00e9gia pol\u00edtica, de compensar as insatisfa\u00e7\u00f5es populares com a divulga\u00e7\u00e3o de planos grandiosos e de “projetos-impacto”.<\/p>\n Entretanto, segundo o dossi\u00ea dos exilados, citado por Isto\u00c9 em 1978, no per\u00edodo de 1969 a 1973 registraram-se 77 casos de mortes de presos pol\u00edticos por tortura. Da extensa lista de desaparecidos – aqueles cuja pris\u00e3o ou morte n\u00e3o foram reconhecidas pelas autoridades – elaborada pelo Comit\u00ea Brasileiro pela Anistia (CBA) e relativa ao per\u00edodo, constavam, entre os casos mais conhecidos, o do jornalista M\u00e1rio Alves, preso no Rio em janeiro de 1970, e o do ex-deputado Rubens Paiva, tamb\u00e9m preso no Rio em janeiro em 1971.<\/p>\n No dia 31 de julho de 1970, guerrilheiros tupanaros seq\u00fcestraram no Uruguai o c\u00f4nsul brasileiro Alu\u00edsio Gomide e o agente norte-americano da Central Intelligence Agency (CIA), Dan Mitrione. O governo uruguaio recusou-se a negociar com os tupamaros sob pretexto jur\u00eddico e, ap\u00f3s algum tempo, o agente norte-americano foi morto por seus captores.<\/p>\n O diplomata brasileiro seria mantido preso durante 205 dias, obtendo sua liberta\u00e7\u00e3o mediante o pagamento de um milh\u00e3o de d\u00f3lares arrecadados atrav\u00e9s de uma ampla campanha desenvolvida no Brasil, j\u00e1 que o governo brasileiro recusara-se a negociar sua liberta\u00e7\u00e3o com o governo uruguaio.<\/p>\n Em 30 de outubro, algumas horas depois do pronunciamento do presidente nas comemora\u00e7\u00f5es do primeiro anivers\u00e1rio de seu governo, foi desencadeada uma “blitz antiterrorista” de grandes propor\u00e7\u00f5es, que atingiu escritores, jornalistas, advogados, artistas e pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre os pretextos apresentados pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a para a a\u00e7\u00e3o desenvolvida em todas as principais cidades do pa\u00eds, inclu\u00edam–se os fatos de que muitos dos detidos haviam sido simpatizantes do governo Jo\u00e3o Goulart e de que estaria sendo organizada, a partir de 4 de novembro, uma semana de agita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em comemora\u00e7\u00e3o ao primeiro anivers\u00e1rio da morte de Carlos Marighella.<\/p>\n No dia 7 de dezembro ocorreu a \u00faltima opera\u00e7\u00e3o espetacular dos diversos grupos de a\u00e7\u00e3o armada que vinham atuando no pa\u00eds:<\/strong> o seq\u00fcestro do embaixador su\u00ed\u00e7o Giovani Enrico Bucher. A a\u00e7\u00e3o resultou na morte de um agente federal, e o governo brasileiro, que nas ocasi\u00f5es anteriores atendera de imediato \u00e0s exig\u00eancias dos seq\u00fcestradores, decidiu mudar de t\u00e1tica.<\/p>\n Recusou-se a aceitar certas imposi\u00e7\u00f5es complementares como a leitura e a publica\u00e7\u00e3o de manifestos e a gratuidade nas passagens dos trens suburbanos, mantendo, por\u00e9m, a disposi\u00e7\u00e3o de atender \u00e0 exig\u00eancia b\u00e1sica:<\/strong> libertar 70 prisioneiros em troca da vida do embaixador. Enquanto as negocia\u00e7\u00f5es se arrastavam propositadamente por parte das autoridades e se dava uma grande publicidade \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o contra a morte do agente federal, noticiava-se freq\u00fcentemente a ocorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es policiais de persegui\u00e7\u00e3o e cerco a “agentes subversivos”. Em 16 de janeiro de 1971, dois dias ap\u00f3s a viagem dos 70 prisioneiros pol\u00edticos para o Chile, o embaixador foi libertado.<\/p>\n Em 17 de setembro desse ano, o ex-capit\u00e3o Carlos Lamarca foi morto durante urna opera\u00e7\u00e3o conjunta de efetivos das tr\u00eas armas e da Pol\u00edcia Federal, realizada em Ipupiara, localidade do interior da Bahia. Com a pris\u00e3o, morte ou ex\u00edlio da maioria das lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o armada e seu conseq\u00fcente desmantelamento, o movimento arrefeceu, ressurgindo apenas com alguma intensidade em 1972, quando o Ex\u00e9rcito desencadeou as opera\u00e7\u00f5es contra a guerrilha do Araguaia.<\/p>\n Esse movimento, organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), localizou-se na regi\u00e3o lim\u00edtrofe dos estados do Par\u00e1, Maranh\u00e3o e Goi\u00e1s \u00e0s margens do rio Araguaia, pr\u00f3ximo \u00e0s cidades de Xambio\u00e1 (GO), Marab\u00e1 (PA) e S\u00e3o Geraldo (PA), reunindo cerca de 70 guerrilheiros, dos quais a maior parte chegara \u00e0 regi\u00e3o por volta de 1970.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es antiguerrilha foram cercadas do mais absoluto sigilo: <\/strong>M\u00e9dici jamais falou publicamente sobre o assunto e o presidente Ernesto Geisel o mencionaria uma vez na mensagem que enviou ao Congresso em 1975. Foram mobilizados cerca de cinco mil soldados, comandados pelo general Ant\u00f4nio Bandeira, que mandou construir na regi\u00e3o uma rodovia de 30km para o deslocamento das tropas. Al\u00e9m de Bandeira tamb\u00e9m os generais Olavo Viana Moog e Hugo Abreu comandaram a\u00e7\u00f5es contra o movimento, que resistiria ao cerco militar de 1972 at\u00e9 janeiro de 1975, quando as opera\u00e7\u00f5es seriam oficialmente encerradas com a morte ou pris\u00e3o da maioria dos guerrilheiros.<\/p>\n Al\u00e9m dos recursos mencionados, o governo utilizou outras t\u00e1ticas de combate \u00e0 “guerra revolucion\u00e1ria”, tais como cartazes espalhados nos principais pontos das cidades (aeroportos, terminais rodovi\u00e1rios, bancos, entre outros), com retratos dos oposicionistas procurados, pertencentes, em sua grande maioria, aos grupos de a\u00e7\u00e3o armada. M\u00e9dici editou tamb\u00e9m decretos secretos que se sup\u00f5e versarem sobre a seguran\u00e7a nacional, cujos textos, entretanto, jamais se tornaram conhecidos.<\/p>\n Pol\u00edtica econ\u00f4mica: <\/strong>o “milagre brasileiro”<\/p>\n Entre 1968 e 1974, a economia brasileira sofreria uma not\u00e1vel expans\u00e3o, refletida no crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIB). O per\u00edodo, que ficou conhecido como do “milagre brasileiro” em alus\u00e3o aos “milagres” alem\u00e3o e japon\u00eas das d\u00e9cadas de 1950 e 1960, seria marcado por taxas de crescimento excepcionalmente elevadas, que foram mantidas, enquanto a infla\u00e7\u00e3o, “controlada e institucionalizada”, declinava, estabilizando-se em torno de 20 a 25% ao ano.<\/p>\n A perman\u00eancia do ministro Delfim Neto na pasta da Fazenda durante o governo M\u00e9dici deveu-se sobretudo \u00e0 press\u00e3o exercida por v\u00e1rias entidades de classe do empresariado nacional. Satisfeitos com os resultados obtidos pela gest\u00e3o anterior do ministro, principalmente no tocante \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios pediram a manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n Em setembro de 1970, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro bateu o recorde de volume de transa\u00e7\u00f5es em toda a sua hist\u00f3ria, negociando 24 milh\u00f5es de cruzeiros num s\u00f3 dia, fato que se repetiria no ano seguinte, quando novos recordes seriam estabelecidos em todos os setores.<\/p>\n Em outubro de 1970, o Brasil obteve o maior empr\u00e9stimo concedido at\u00e9 ent\u00e3o pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a algum pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina:<\/strong> 66,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares para o complexo hidrel\u00e9trico de ilha Solteira. Ainda nesse ano, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) informou que o Brasil havia sido o primeiro pa\u00eds latino-americano a ultrapassar a cifra de um bilh\u00e3o de d\u00f3lares em suas reservas de moedas fortes naquele organismo, conseguindo superar em apenas um m\u00eas em 105 milh\u00f5es de d\u00f3lares as reservas da Venezuela, at\u00e9 aquele momento o pa\u00eds latino-americano mais forte dentro do FMI.<\/p>\n Na exposi\u00e7\u00e3o final do primeiro ano da gest\u00e3o M\u00e9dici, os ministros da Fazenda e do Planejamento afirmaram que, em rela\u00e7\u00e3o ao setor econ\u00f4mico-financeiro, “o Brasil realizou, em 1970, todas as suas principais metas”, enumeradas como “recorde absoluto da d\u00e9cada”:<\/strong> taxa de crescimento do PIB de 9% (a mesma de 1969); taxa de infla\u00e7\u00e3o abaixo de 20%; receita de exporta\u00e7\u00f5es totais de mercadorias de 2,7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares; exporta\u00e7\u00f5es de manufaturados de 430 milh\u00f5es de d\u00f3lares; n\u00edvel de reservas cambiais de 1,2 bilh\u00e3o de d\u00f3lares; n\u00edvel do d\u00e9ficit de 820 milh\u00f5es de cruzeiros em termos reais (pre\u00e7os constantes) e 0,5% como percentagem do PIB; n\u00edvel de emiss\u00f5es de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao total emitido at\u00e9 31 de dezembro de 1969.<\/p>\n No ano de 1971, o Banco Mundial aprovou mais dois empr\u00e9stimos ao Brasil, num total de 96 milh\u00f5es de dolares, para explora\u00e7\u00e3o de jazidas de min\u00e9rio de ferro.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o desses dois cr\u00e9ditos, o Brasil tornou-se o maior cliente do banco, atingindo um montante de compromissos no valor de 1,014 bilh\u00e3o de d\u00f3lares.<\/p>\n No final do ano, foram tamb\u00e9m divulgados os resultados num\u00e9ricos da economia referentes a 1971: <\/strong>crescimento do PIB de 11,3% ao ano, perfazendo um crescimento m\u00e9dio de 8,8% para o per\u00edodo de 1967 a 1971, “n\u00edveis jamais atingidos anteriormente no pa\u00eds”.<\/p>\n Logo no in\u00edcio de 1972, Delfim Neto anunciava que o balan\u00e7o de pagamentos do Brasil acusara um super\u00e1vit de 536 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 1971, e que as reservas totais haviam alcan\u00e7ado 1,721 bilh\u00e3o de d\u00f3lares, constituindo-se em novo recorde econ\u00f4mico. Outros empr\u00e9stimos foram feitos nesse per\u00edodo, perfazendo um total de 560 milh\u00f5es de cruzeiros, concedidos pelo Eximbank e pelo Banco Mundial, em Washington.<\/p>\n N\u00e3o obstante, o aumento progressivo da desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de renda tornou-se o ponto central da cr\u00edtica \u00e0 “pol\u00edtica nacional de desenvolvimento” seguida pelo governo M\u00e9dici e amplamente justificada pelos adeptos do modelo. O pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica declarara em rela\u00e7\u00e3o ao sucesso obtido pela pol\u00edtica econ\u00f4mica de seu governo que “a economia vai bem, mas o povo vai mal”.<\/p>\n Essa asser\u00e7\u00e3o foi reinterpretada pelo ministro do Planejamento com a afirma\u00e7\u00e3o de que “a renda per capita entre quatrocentos e 450 d\u00f3lares prova que a renda nacional ainda n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser redistribu\u00edda para melhorar o padr\u00e3o de vida”. Os economistas da linha oficial procuravam explicar o problema da concentra\u00e7\u00e3o de renda como conseq\u00fc\u00eancia do crescimento da economia, ao contr\u00e1rio de seus opositores, que a identificavam como causa.<\/p>\n Entre os primeiros, destacou-se a teoria do “crescimento do bolo”, ou seja, a tese de que era necess\u00e1rio assegurar o aumento da riqueza nacional antes de repartir os benef\u00edcios do desenvolvimento.<\/p>\n Em confer\u00eancia pronunciada na ESG em julho de 1972, o ministro Delfim Neto admitiu que “a distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil n\u00e3o \u00e9 boa”, acrescentando todavia que isso j\u00e1 vinha ocorrendo h\u00e1 muitos anos. Justificou o fato pela crescente complexidade da economia brasileira, afirmando que a estrutura produtiva encontrava-se alterada pelo desenvolvimento, o que resultava numa melhoria para todos, “embora alguns melhorem mais que outros”.<\/p>\n Em agosto de 1972, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro registrou sua maior valoriza\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos, com uma alta de 9,4%. Logo em seguida, entretanto, as cota\u00e7\u00f5es ca\u00ed-ram vertiginosamente, causando preju\u00edzos a muitos investidores.<\/p>\n Em seu discurso de final de ano em 1972, M\u00e9dici enumerou os resultados do ano, definidos como \u00eaxitos do governo no campo econ\u00f4mico-financeiro: <\/strong>crescimento do PIB em 10,4%; aumento de apenas 14% no \u00edndice de custo de vida na Guanabara; super\u00e1vit de 2,4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares no balan\u00e7o de pagamentos, quatro bilh\u00f5es de d\u00f3lares de reservas internacionais (mais do que o dobro das reservas do ano anterior); 3,9 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de exporta\u00e7\u00f5es, nas quais os produtos manufaturados contribu\u00edram com mais de um bilh\u00e3o; 4,2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em 1973, a efici\u00eancia do modelo econ\u00f4mico tornou a ser elogiada por observadores internacionais, que indicaram seis pontos b\u00e1sicos como os respons\u00e1veis pelos excelentes resultados obtidos pelo governo brasileiro:<\/strong> a neutraliza\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de medidas de controle monet\u00e1rio e estruturais; o est\u00edmulo \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, sobretudo de artigos manufaturados; a promo\u00e7\u00e3o de investimentos privados nas \u00e1reas menos desenvolvidas do pa\u00eds, atrav\u00e9s de incentivos fiscais; o incremento das poupan\u00e7as privadas, impulsionadas pelo dispositivo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; a cont\u00ednua importa\u00e7\u00e3o de capitais, e grandes investimentos em infra-estrutura, como ind\u00fastrias de base, usinas hidrel\u00e9tricas, constru\u00e7\u00e3o de estradas e melhoramentos dos portos.<\/p>\n Em seu \u00faltimo pronunciamento do ano, M\u00e9dici anunciou um crescimento de 11,4% do PIB e avaliou em “63% o crescimento do q\u00fcinq\u00fc\u00eanio que agora se encerra, colocando-se o Brasil, por essa forma, ao lado dos pa\u00edses que conseguiram, na ordem econ\u00f4mica, o crescimento mais r\u00e1pido que a hist\u00f3ria moderna conhece”.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que o governo insistia em afirmar, a taxa de infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contida no limite dos 12% pretendidos, embora n\u00e3o houvesse superado a de 1972. O Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas S\u00f3cio-Econ\u00f4micas (DIEESE) comprovou sua subestima\u00e7\u00e3o e contestou os \u00edndices que serviram de base, entre outros c\u00e1lculos, para a corre\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n As exporta\u00e7\u00f5es elevaram-se a 6,1 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (50% a mais do que em 1972), e as importa\u00e7\u00f5es, a 5,9 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, sendo que as reservas cambiais brasileiras ascenderam a 6,3 bilh\u00f5es. A d\u00edvida externa, entretanto, j\u00e1 ent\u00e3o atingir\u00e1 o montante de cerca de dez bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n Pol\u00edtica externa<\/strong><\/p>\n Em novembro de 1969, logo no in\u00edcio do governo M\u00e9dici, o presidente norte-americano Richard Nixon fez um pronunciamento dirigido aos pa\u00edses latino-americanos, inclusive o Brasil, cujos governos vinham desenvolvendo medidas contr\u00e1rias \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica dos EUA em rela\u00e7\u00e3o ao continente. Anunciou a reformula\u00e7\u00e3o de algumas diretrizes de seu governo, como por exemplo a pol\u00edtica de empr\u00e9stimos fornecidos pela Ag\u00eancia Internacional de Desenvolvimento (AID), da qual foi eliminada a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o exclusiva na compra de equipamentos nos Estados Unidos.<\/p>\n Manifestando-se a respeito dos regimes pol\u00edticos do continente, afirmou que, apesar de adepto da democracia, em “n\u00edvel diplom\u00e1tico devemos lidar realisticamente com os governos dentro do sistema interamericano, tais como s\u00e3o”. Sua declara\u00e7\u00e3o foi interpretada como um sinal aberto aos governos autorit\u00e1rios e acolhida com entusiasmo por M\u00e9dici.<\/p>\n No ano seguinte, a pol\u00edtica brasileira permaneceu fiel \u00e0 tradicional linha de solidariedade ao sistema pan-americano, embora a ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas, como a amplia\u00e7\u00e3o do mar territorial para duzentas milhas, por decreto de 25 de mar\u00e7o de 1970, tenha desagradado profundamente ao governo norte-americano.<\/p>\n Durante a XXV Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a delega\u00e7\u00e3o brasileira votou contra a condena\u00e7\u00e3o do colonialismo e pronunciou-se tamb\u00e9m contr\u00e1ria ao ingresso da Rep\u00fablica Popular da China naquele organismo. Na ocasi\u00e3o, o ministro Gibson Barbosa, buscando instrumentos de combate aos seq\u00fcestros, prop\u00f4s que fossem utilizados dispositivos efetivos de garantia \u00e0 seguran\u00e7a de diplomatas e de v\u00f4os internacionais.<\/p>\n Ainda no primeiro semestre de 1970, ap\u00f3s seis meses de governo, M\u00e9dici deixou pela primeira vez o Brasil para encontrar-se com um chefe de na\u00e7\u00e3o estrangeira. Reuniu-se com o presidente uruguaio, Jorge Pacheco Areco, na fortaleza de Santa Teresa, no Uruguai, quase fronteira com o Brasil, para inaugurar o \u00faltimo trecho da rodovia Curitiba-Chu\u00ed-Montevid\u00e9u.<\/p>\n Os dois pa\u00edses reafirmaram sua so-berania sobre o mar territorial de duzentas -milhas, reivindicando o reconhecimento internacional. Entretanto, em 1971 os direitos brasileiros ao “mar de duzentas milhas” continuaram a ser contestados por v\u00e1rios pa\u00edses, sobretudo pelos Estados Unidos, que, atrav\u00e9s de seu Departamento de Estado, sugeriam aos pesqueiros norte-americanos que ignorassem os novos limites, considerando o decreto brasileiro contr\u00e1rio ao direito internacional.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em repres\u00e1lia, a C\u00e2mara dos Deputados norte-americana tomou a posi\u00e7\u00e3o de excluir seu pa\u00eds do Acordo Internacional do Caf\u00e9, provocando en\u00e9rgica rea\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, que classificou a decis\u00e3o de “intoler\u00e1vel press\u00e3o econ\u00f4mica”.<\/p>\n A partir de ent\u00e3o, o Brasil tentaria por in\u00fameras vezes negociar com os Estados Unidos a discuss\u00e3o em separado das duas quest\u00f5es:<\/strong> o acordo do caf\u00e9 e a amplia\u00e7\u00e3o do mar brasileiro.<\/p>\n Em meados de agosto de 1970, Brasil e Paraguai assinam acordo para a constru\u00e7\u00e3o de uma hidrel\u00e9trica – a maior do mundo a ser localizada em Sete Quedas, no Rio Paran\u00e1, na divisa entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n O acordo, assinado pelo presidente da Eletrobr\u00e1s, M\u00e1rio Bhering, e autoridades paraguaias, previa um custo de cerca de um bilh\u00e3o de d\u00f3lares para a execu\u00e7\u00e3o da obra. A capacidade da hidrel\u00e9trica foi estimada em dez milh\u00f5es de quilowatts, que seriam suficientes para cobrir a demanda de vasta regi\u00e3o brasileira e garantir o abastecimento do Paraguai durante cerca de 50 anos.<\/p>\n No in\u00edcio de fevereiro de 1971, a OEA promoveu em Washington uma reuni\u00e3o para debater um projeto de conven\u00e7\u00e3o sobre crimes pol\u00edticos. Liderando um grupo constitu\u00eddo pela Argentina, Uruguai e Guatemala, o Brasil defendeu uma tese descaracterizando o crime pol\u00edtico e propondo que o culpado de atos terroristas fosse considerado um criminoso comum, sem direito a asilo pol\u00edtico.<\/p>\n Embora endossada meses antes pela pr\u00f3pria OEA e depois pela Comiss\u00e3o Jur\u00eddica Interamericana, a proposta n\u00e3o obteve a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, levando a delega\u00e7\u00e3o brasileira a retirar-se em protesto, acusando aquele organismo de falhar na miss\u00e3o de estabelecer uma f\u00f3rmula concreta e eficaz para combater o terrorismo nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n A sess\u00e3o foi suspensa, ap\u00f3s a retirada do Brasil, e, ao ser reaberta, Argentina, Guatemala, Equador, Paraguai e Haiti adotaram a mesma atitude. Em seguida, o projeto apresentado pela Venezuela com o apoio dos Estados Unidos, caracterizando como crimes terroristas apenas aqueles praticados contra diplomatas e representantes de organismos internacionais, foi aprovado por oito votos contra cinco absten\u00e7\u00f5es e tr\u00eas vetos, esses do Chile, M\u00e9xico e do Peru.<\/p>\n Em julho, M\u00e9dici encontrou-se com o chefe do governo do Paraguai, general Alfredo Stroessner, na fronteira entre os dois pa\u00edses, para inaugurarem a ponte internacional sobre o rio Apa, ocasi\u00e3o em que assinaram um documento condenando as “press\u00f5es econ\u00f4micas entre as na\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n Em agosto reuniu-se com o presidente da Col\u00f4mbia, Misael Pas\u00faana Borrero, na cidade colombiana de Let\u00edcia, para debaterem a realiza\u00e7\u00e3o de programas conjuntos para o desenvolvimento da \u00e1rea da floresta amaz\u00f4nica e a integra\u00e7\u00e3o industrial dos dois pa\u00edses. Reiteraram tamb\u00e9m seu apoio ao Acordo Internacional do Caf\u00e9, desafiando a decis\u00e3o norte-americana de excluir-se dessa conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda em 1971, o Brasil firmou com Portugal o acordo denominado Conven\u00e7\u00e3o de Reciprocidade, concedendo prerrogativas no \u00e2mbito dos direitos pol\u00edticos aos cidad\u00e3os brasileiros residentes em Portugal, e aos portugueses residentes no Brasil.<\/p>\n No m\u00eas de dezembro, durante a visita de M\u00e9dici aos Estados Unidos a convite do governo daquele pa\u00eds, o presidente Nixon declarou publicamente que “para onde o Brasil for, ir\u00e1 toda a Am\u00e9rica Latina”, colocando o governo brasileiro em situa\u00e7\u00e3o embara\u00e7osa diante dos demais pa\u00edses sul-americanos. M\u00e9dici fez ent\u00e3o um pronunciamento condenando as zonas de influ\u00eancia e a “pol\u00edtica de poder ef\u00eamera e mut\u00e1vel por sua pr\u00f3pria natureza, al\u00e9m de injusta e discriminat\u00f3ria”.<\/p>\n Contestou tamb\u00e9m a velha “pol\u00edtica de interdepend\u00eancia” adotada pelo Brasil em governos anteriores, argumentando que a interdepend\u00eancia poderia existir apenas entre aqueles pa\u00edses que j\u00e1 haviam atingido “os est\u00e1gios pr\u00e9vios de soberania pol\u00edtica e de emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”. Mesmo assim, alguns governos reagiram energicamente ao discurso de Nixon.<\/p>\n Em Caracas, o presidente venezuelano Rafael Caldera contrap\u00f4s<\/strong>: “Seria um erro muito grave dos Estados Unidos estruturar sua pol\u00edtica hemisf\u00e9rica sob a concep\u00e7\u00e3o de uma determinada hegemonia de um determinado pa\u00eds dentro da grande fam\u00edlia latino-americana”. Pouco mais tarde, os presidentes Stroessner, do Paraguai, e Alejandro Lanusse, da Argentina, manifestaram-se em conjunto contra qualquer “tend\u00eancia hegem\u00f4nica na Am\u00e9rica Latina”, em clara alus\u00e3o ao discurso de Nixon.<\/p>\n Novamente em 1971, a delega\u00e7\u00e3o brasileira votou na ONU contra a admiss\u00e3o da Rep\u00fablica Popular da China e a conseq\u00fcente expuls\u00e3o de Formosa, onde o Brasil tinha fortes interesses comerciais. Gibson Barbosa afirmou em seu discurso que o Brasil repudiava “a forma\u00e7\u00e3o de zonas de influ\u00eancia” e n\u00e3o admitia que fosse “posto em d\u00favida o princ\u00edpio da igualdade soberana dos Estados-membros da ONU”.<\/p>\n Em 1972, a pol\u00edtica externa brasileira seguiu duas diretrizes:<\/strong> a primeira, de aproxima\u00e7\u00e3o com os pa\u00edses vizinhos, e a segunda, voltada para a conquista de mercados para a expans\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de produtos manufaturados. Em fevereiro, o chanceler boliviano Mario Guti\u00e9rrez visitou o Brasil, e, ao longo do ano, diversos chefes de Estado e diplomatas sul-americanos fizeram o mesmo, proporcionando a M\u00e9dici a oportunidade de apagar a impress\u00e3o deixada pelo discurso de Nixon.<\/p>\n Ainda em fevereiro, a C\u00e2mara dos Deputados norte-americana aprovou uma emenda determinando que os Estados Unidos votassem contra a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a qualquer pa\u00eds que aprisionasse barcos pesqueiros norte-americanos em \u00e1guas que o governo n\u00e3o considerasse territoriais.<\/p>\n No m\u00eas seguinte, Brasil e Estados Unidos firmaram um termo de princ\u00edpios segundo o qual os barcos de nacionalidade norte-americana n\u00e3o voltariam a ser apreendidos no mar territorial brasileiro, n\u00e3o reconhecido pelos Estados Unidos.<\/p>\n Posteriormente, ainda nesse ano, os dois pa\u00edses firmariam um acordo autorizando 325 barcos camaroneiros norte-americanos a pescarem no mar territorial brasileiro contra o pagamento da taxa anual de duzentos mil d\u00f3lares. Com o Jap\u00e3o foi assinado um acordo aumentando o volume do interc\u00e2mbio comercial entre os dois pa\u00edses de 350 milh\u00f5es de d\u00f3lares para um bilh\u00e3o, em 1975.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o presidente da Argentina, Alejandro Lanusse, visitou o Brasil, estabilizando a tens\u00e3o entre os dois pa\u00edses, deflagrada por diverg\u00eancias sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do rio Paran\u00e1. Os argentinos eram contr\u00e1rios ao projeto brasileiro de constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Sete Quedas – mais tarde denominada Itaipu -, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o mesmo era prejudicial a seu pa\u00eds, que n\u00e3o fora sequer consultado a respeito por ocasi\u00e3o do acordo Brasil-Paraguai.<\/p>\n Em abril, o presidente da Bol\u00edvia Hugo Banzer visitou o Brasil. At\u00e9 outubro o pa\u00eds conseguiria conduzir com equil\u00edbrio sua pol\u00edtica externa. Nessa ocasi\u00e3o, as for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o na Argentina pressionaram seu governo para que este adotasse uma postura mais agressiva diante da quest\u00e3o de Itaipu.<\/p>\n O assunto, debatido na sess\u00e3o de abertura da Assembl\u00e9ia Geral da ONU, seria aparentemente solucionado com a assinatura de um acordo, em Nova Iorque, pelos ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores dos dois pa\u00edses, reafirmando o direito brasileiro de construir a hidrel\u00e9trica.<\/p>\n O Brasil comprometia-se a oferecer publicamente detalhes t\u00e9cnicos das obras realizadas nos cursos dos rios internacionais, recebendo em troca a garantia de que essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam utilizadas para retardar ou impedir o andamento do projeto.<\/p>\n O acontecimento mais importante do ano de 1972 no setor das rela\u00e7\u00f5es internacionais seria, entretanto, a viagem do ministro M\u00e1rio Gibson Barbosa \u00e0 \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n A miss\u00e3o teve como objetivo firmar acordos de coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em diversos setores com os pa\u00edses africanos:<\/strong> assist\u00eancia t\u00e9cnica, trocas comerciais e coordena\u00e7\u00e3o de medidas tendentes \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os mundiais de caf\u00e9 e cacau, al\u00e9m de reivindica\u00e7\u00f5es de \u00e1guas territoriais. O ministro visitou a Costa do Marfim, Gana, Togo, Daom\u00e9, Zaire, Camar\u00f5es, Nig\u00e9ria, Senegal e Gab\u00e3o.<\/p>\n Assinou ainda uma declara\u00e7\u00e3o com o governo do Senegal condenando o colonialismo, mas recusou o encargo de promover a media\u00e7\u00e3o entre Portugal e os movimentos guerrilheiros de liberta\u00e7\u00e3o das chamadas “prov\u00edncias ultramarinas” – Guin\u00e9, Angola e Mo\u00e7ambique.<\/p>\n A intensifica\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior em 1973 acarretou um aumento das atividades brasileiras na \u00e1rea diplom\u00e1tica. Em fevereiro, o presidente M\u00e9dici encontrou-se com o presidente venezuelano Rafael Caldera, na fronteira entre os dois pa\u00edses, firmando declara\u00e7\u00e3o conjunta contra o estabelecimento de zonas de influ\u00eancia no mundo.<\/p>\n O empreendimento de maior vulto do governo brasileiro nesse ano seria a concretiza\u00e7\u00e3o do acordo entre o Brasil e o Paraguai para a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Itaipu. Por outro lado, segundo Osni Duarte Pereira, o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 14 de mar\u00e7o de 1973 na Argentina, que deu a vit\u00f3ria aos peronistas, mudou os rumos pol\u00edticos do pa\u00eds.<\/p>\n O governo brasileiro passou ent\u00e3o a considerar imprescind\u00edvel precipitar a elabora\u00e7\u00e3o de um tratado com o Paraguai, prendendo-o ao compromisso de construir a hidrel\u00e9trica sem participa\u00e7\u00e3o argentina. Ao mesmo tempo em que se insistia na iniciativa, erguia-se na Argentina uma onda de protestos, com base em laudos t\u00e9cnicos, inclusive de brasileiros, que sustentavam que o local escolhido impediria a Argentina de aproveitar os saltos de Corpus, em seu territ\u00f3rio, de forma integral.<\/p>\n No final de mar\u00e7o, o governo brasileiro anunciou ter informado \u00e0 Argentina e ao Paraguai que em 1\u00ba de abril seriam iniciadas as opera\u00e7\u00f5es de enchimento da barragem de ilha Solteira. Em abril, durante a visita oficial do presidente do Paraguai, general Alfredo Stroessner, ao Brasil, os dois pa\u00edses firmaram um tratado constituindo a empresa binacional Itaipu, destinada a construir e explorar a hidrel\u00e9trica.<\/p>\n Formada pela Eletrobr\u00e1s e a Administraci\u00f3n Nacional de Electricidad (ANDE) do Paraguai, a empresa teria sede em Bras\u00edlia e em Assun\u00e7\u00e3o. Em protesto, a Argentina, que desmentira ter sido avisada sobre a ilha Solteira e acusara o governo brasileiro de violar o acordo de Nova Iorque, retirou seu embaixador do Brasil.<\/p>\n Em maio, o govemo brasileiro refutou oficialmente a acusa\u00e7\u00e3o argentina, e nesse mesmo m\u00eas, a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul apressou um barco argentino em \u00e1guas territoriais brasileiras, acirrando a crise entre os dois pa\u00edses, que foi amplamente divulgada pela imprensa.<\/p>\n O jornalista H\u00e9lio Fernandes afirmou na Tribuna da Imprensa que as negocia\u00e7\u00f5es haviam sido uma vit\u00f3ria diplom\u00e1tica do Paraguai, o qual, ao excluir a Argentina e o Uruguai, garantira a divis\u00e3o da energia de Sete Quedas apenas com o Brasil. Declarou tamb\u00e9m que o custo do projeto – cerca de tr\u00eas bilh\u00f5es de d\u00f3lares – seria assumido inteiramente pelo Brasil atrav\u00e9s de financiamentos que obteria e avalizaria sozinho.<\/p>\n A parte do Paraguai seria saldada apenas mais tarde com a exporta\u00e7\u00e3o de eletricidade para o Brasil. Al\u00e9m disso, como o Paraguai n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de integralizar seu capital na empresa, o Brasil – atrav\u00e9s das notas assinadas entre os chanceleres Gibson Barbosa e Raul Sapena Pastor – comprometeu-se a emprestar 50 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0quele pa\u00eds \u00e0 taxa de 6% ao ano, no prazo de 50 anos, a serem pagos a partir do momento em que a usina come\u00e7asse a funcionar.<\/p>\n Ainda em maio, M\u00e9dici viajou oficialmente a Portugal e, embora tenha conferenciado longamente com o presidente Am\u00e9rico Tom\u00e1s e o primeiro-ministro Marcelo Caetano sobre a quest\u00e3o das col\u00f4nias ultramarinas portuguesas, o assunto n\u00e3o foi mencionado no comunicado final da visita. Em meio aos entendimentos, o Brasil op\u00f4s-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma zona de livre com\u00e9rcio com Portugal, considerando-a prejudicial \u00e0 sua pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Alian\u00e7a Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio (ALALC).<\/p>\n O ministro Gibson Barbosa visitou, por sua vez, nos meses de junho e julho, a Col\u00f4mbia, a Venezuela, a Bol\u00edvia, o Equador e o Peru, com o objetivo de refor\u00e7ar contatos comerciais- com pa\u00edses-membros do Pacto Andino, referentes \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o colombiano e \u00e0 compra de petr\u00f3leo e de produtos petroqu\u00edmicos venezuelanos.<\/p>\n Concluiu com a Bol\u00edvia negocia\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e Paul\u00ednia (SP). Em Lima, os governos do Brasil e do Peru comprometeram-se, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o conjunta, a unir-se em defesa do mar territorial de duzentas milhas e a lutar por uma maior parcela do tr\u00e1fego mundial de carga para as marinhas mercantes dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os dois pa\u00edses criticaram “as pol\u00edticas protecionistas de certas na\u00e7\u00f5es industrializadas”, numa clara alus\u00e3o aos Estados Unidos.<\/p>\n No m\u00eas de agosto, Brasil e Paraguai ratificaram em Assun\u00e7\u00e3o o tratado de Itaipu e anuncia-ram o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica. Ao longo de 1973, segundo M\u00e1rio Bhering, encontrar-se-iam-se em andamento no Brasil as obras de 29 centrais com 1.600 megawatts de capacidade total, sendo 20 hidrel\u00e9tricas, oito t\u00e9rmicas convencionais e uma central nuclear.<\/p>\n Na OEA, o Brasil manifestou-se contra a reintegra\u00e7\u00e3o de Cuba a esse organismo internacional, com base na justificativa de que o regime cubano n\u00e3o mudara sua atitude em rela\u00e7\u00e3o ao sistema interamericano.<\/p>\n Na Assembl\u00e9ia Geral da OEA, o Brasil assumiu a lideran\u00e7a dos pa\u00edses latino-americanos que queriam- negociar uma f\u00f3rmula intermedi\u00e1ria para suavizar a proposta do Chile, Uruguai e Peru, de reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema interamericano sem a presen\u00e7a dos Estados Unidos.<\/p>\n Em 13 de setembro de 1973, dois dias ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o do golpe de Estado no Chile, que causou a morte do presidente Salvador Allende, o Brasil reconheceu a junta militar chilena que tomou o poder. Segundo Veja, a posi\u00e7\u00e3o brasileira teria sido uma decis\u00e3o pessoal e direta de M\u00e9dici.<\/p>\n Nos primeiros meses ap\u00f3s o golpe, um n\u00famero incont\u00e1vel de militantes de esquerda e de lideran\u00e7as sindicais foi executado. Entre os brasileiros que se encontravam exilados no Chile, alguns foram v\u00edtimas da viol\u00eancia policial, mas uma boa parte deles conseguiu evadir-se para outros pa\u00edses.<\/p>\n Outras realiza\u00e7\u00f5es do governo M\u00e9dici<\/strong><\/p>\n Ao longo de seu governo, M\u00e9dici adotaria algumas iniciativas pol\u00edticas de relevo na \u00e1rea econ\u00f4mica e social.<\/p>\n A partir de meados de abril de 1970, a imprensa passou a noticiar a situa\u00e7\u00e3o desesperadora provocada pela seca que assolara a regi\u00e3o Nordeste do pa\u00eds (Cear\u00e1, Piau\u00ed, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Alagoas e Bahia): <\/strong>saques de composi\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, caminh\u00f5es, feiras livres e casas comerciais, invas\u00e3o de cidades pelos flagelados que se contavam aos milhares, sem trabalho e sem comida. O com\u00e9rcio fechava as portas e o policiamento era refor\u00e7ado.<\/p>\n Em junho, M\u00e9dici visitou toda a regi\u00e3o e o governo federal decretou estado de calamidade p\u00fablica nos munic\u00edpios atingidos, abrindo um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de 60 milh\u00f5es de cruzeiros para atender \u00e0s necessidades iniciais. Segundo o ministro Reis Veloso, o n\u00famero de flagelados situava-se em torno de um milh\u00e3o.<\/p>\n A Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) anunciou na ocasi\u00e3o a abertura de 80 frentes de trabalho, com emprego para 160 mil pessoas. Em agosto, o governo federal autorizaria novos cr\u00e9ditos destinados \u00e0s v\u00edtimas da seca, num total de 75 milh\u00f5es de cruzeiros, e criaria cerca de outras 70 frentes de trabalho para absorver os flagelados, pagos \u00e0 raz\u00e3o de dois mil cruzeiros por dia, em torno de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional.<\/p>\n No in\u00edcio de julho de 1970, M\u00e9dici decretou a extin\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (INDA), do Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria (IBRA) e do Grupo Executivo de Reforma Agr\u00e1ria (GERA), cujas atribui\u00e7\u00f5es passaram ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), criado pelo mesmo decreto.<\/p>\n Segundo Opini\u00e3o, o novo \u00f3rg\u00e3o significaria, de certo modo, um retrocesso nos antigos esfor\u00e7os do IBRA de distinguir a “coloniza\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas” da “reforma agr\u00e1ria propriamente dita”, uma vez que a tend\u00eancia que prevaleceria mais tarde no INCRA seria a de atribuir a grande prioridade \u00e0 “expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola”.<\/p>\n Em agosto, o presidente anunciou a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), destinado a abranger todos os trabalhadores num fundo de participa\u00e7\u00e3o a ser gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n De acordo com o projeto, o fundo come\u00e7aria a funcionar a partir de julho de 1971, sendo formado por duas parcelas, ambas a cargo da empresa:<\/strong> uma delas, deduzida do imposto de renda e a outra, proveniente de recursos pr\u00f3prios. No mesmo m\u00eas o governo publicou um decreto especificando as responsabilidades de cada minist\u00e9rio no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Nacional (PIN), tamb\u00e9m criado, atribuindo ao Minist\u00e9rio dos Transportes a constru\u00e7\u00e3o imediata da rodovia Transamaz\u00f4-nica e da Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m.<\/p>\n A extens\u00e3o do segmento principal da Transamaz\u00f4nica estava -prevista em 2.075km desde Picos, no Piau\u00ed, at\u00e9 Humait\u00e1, no Amazonas, completando, de um lado, o trajeto da BR-232 (Recife-Picos) e, de outro, partes das rodovias Manaus-Porto Velho e Bras\u00edlia-Acre. Essa grande diagonal Leste–Oeste atingiria, em conjunto, 6.368km de comprimento.<\/p>\n No dia 1\u00ba de setembro de 1970, uma das quatro firmas escolhidas em concorr\u00eancia p\u00fablica deu in\u00edcio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Transamaz\u00f4nica, com o desmatamento do trecho de 280km entre Estreito (MA) e Marab\u00e1 (PA). Ao mesmo tempo, o Ex\u00e9rcito come\u00e7ou a constru\u00e7\u00e3o de sua longitudinal, a Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m.<\/p>\n A id\u00e9ia da Transamaz\u00f4nica surgira como solu\u00e7\u00e3o \u00fanica para dois grandes problemas:<\/strong> a integra\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e o aproveitamento da m\u00e3o-de-obra do Nordeste – os milhares de desempregados em conseq\u00fc\u00eancia da seca. Na ocasi\u00e3o, diversas personalidades voltaram-se contra o projeto. O governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Agripino, discordou da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Sudene – j\u00e1 t\u00e3o escassos na obra.<\/p>\n O senador pernambucano Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Morais condenou o aproveitamento dos flagelados como m\u00e3o-de-obra e acusou o projeto de beneficiar diretamente os interesses estrangeiros nas grandes reservas de min\u00e9rio de ferro do Par\u00e1. O ex-ministro da -Fazenda, Roberto Campos, declarou que a estrada apenas ligaria “a mis\u00e9ria da selva” \u00e0 “mis\u00e9ria da caatinga”, reconhecendo alguma viabilidade econ\u00f4mica apenas na Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m.<\/p>\n Entretanto, a constru\u00e7\u00e3o das duas rodovias representou a primeira tentativa racional de ocupa\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia por brasileiros. A cria\u00e7\u00e3o de agrovilas – n\u00facleos b\u00e1sicos para o nascimento de dezenas de cidades nas selvas – seria o in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o de uma vasta \u00e1rea correspondente a cerca de 50% do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n No dia 8 de setembro, o presidente M\u00e9dici lan\u00e7ou oficialmente o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (Mobral), cuja presid\u00eancia foi entregue a M\u00e1rio Henrique Simonsen, economista da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas.<\/p>\n O decreto-lei prop\u00f4s ainda dedu\u00e7\u00f5es no imposto de renda de pessoas jur\u00eddicas nos exerc\u00edcios de 1971 a 1973 caso fossem efetuadas doa\u00e7\u00f5es ao novo \u00f3rg\u00e3o, que tinha como finalidade a alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos. No dia 1\u00ba de outubro, foi lan\u00e7ado o Programa de Metas e Bases para a A\u00e7\u00e3o do Governo, coordenado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, englobando 230 projetos priorit\u00e1rios para impulsionar a pol\u00edtica de desenvolvimento.<\/p>\n Uma semana depois, em 8 de outubro, M\u00e9dici anunciou uma s\u00e9rie de medidas destinadas a integrar a Amaz\u00f4nia na unidade nacional, entre elas o projeto de lei criando o Estatuto do \u00cdndio, a institucionaliza\u00e7\u00e3o do Projeto Rondon e a execu\u00e7\u00e3o do Projeto Radam, de levantamento aerofotogram\u00e9trico da regi\u00e3o.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o presidente afirmou que o governo e a revolu\u00e7\u00e3o “s\u00e3o essencialmente nacionalistas, entendido o nacionalismo como a afirma\u00e7\u00e3o do interesse nacional sobre quaisquer interesses, e a preval\u00eancia das solu\u00e7\u00f5es brasileiras para os problemas do Brasil”. No dia seguinte, o presidente inaugurou a placa comemorativa do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o da Transamaz\u00f4nica, nas proximidades de Altamira (PA).<\/p>\n No final de mar\u00e7o, enviou mensagem ao Congresso instituindo o Programa de Assist\u00eancia ao trabalhador Rural, aprovado afinal em maio.<\/p>\n Em julho foi criado o Programa de Redistribui\u00e7\u00e3o de Terras e de Est\u00edmulo \u00e0 Agroind\u00fastria do Norte e Nordeste – Proterra – com os seguintes objetivos<\/strong>: a desapropria\u00e7\u00e3o de grandes propriedades, mediante indeniza\u00e7\u00e3o para posterior venda a pequenos e m\u00e9dios agricultores; concess\u00e3o de cr\u00e9ditos para aquisi\u00e7\u00e3o de glebas; fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00ednimos de produtos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Proterra previa, numa primeira etapa a ser conclu\u00edda em janeiro de 1974, a entrega de trezentos t\u00edtulos, de propriedades de terras, beneficiando 3.500 fam\u00edlias da regi\u00e3o. O plano inicial restringia-se apenas a algumas zonas consideradas priorit\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria. Entre 1972 e 1976 seriam aplicados no programa cerca de quatro bilh\u00f5es de cruzeiros.<\/p>\n Em agosto de 1971, foi aprovado o Projeto n\u00ba 5.692, dispondo sobre diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus. A nova lei, ent\u00e3o denominada “reforma do ensino”, estabeleceu a fus\u00e3o em um \u00fanico curso de oito anos – o primeiro grau -, dos antigos cursos prim\u00e1rio e ginasial, atendendo \u00e0 faixa et\u00e1ria de sete a 14 anos.<\/p>\n O segundo grau adquiriu o objetivo de capacitar o aluno para o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o especializada, ao t\u00e9rmino do curso. Para os dois n\u00edveis foi institu\u00edda a obrigatoriedade do ensino de educa\u00e7\u00e3o moral e c\u00edvica, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, educa\u00e7\u00e3o art\u00edstica e programa de sa\u00fade.<\/p>\n Em novenbro, foi anunciado outro programa:<\/strong> o Plano de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Centro-Oeste – Prodoeste -, com recursos previstos da ordem de 750 milh\u00f5es de cruzeiros durante tr\u00eas anos. O programa deveria ser executado em colabora\u00e7\u00e3o com os governos estaduais e o setor privado, cabendo ao governo federal a constru\u00e7\u00e3o da rede vi\u00e1ria b\u00e1sica, a regulariza\u00e7\u00e3o do curso dos rios e o saneamento do pantanal mato-grossense.<\/p>\n Os governos estaduais construiriam as estradas vicinais, e o setor privado se encarregaria, atrav\u00e9s de financiamento do Banco do Brasil, da montagem da rede de silos, armaz\u00e9ns e frigor\u00edficos.<\/p>\n Em fevereiro de 1972, M\u00e9dici assinou o decreto-lei criando o Programa Especial para o Vale de S\u00e3o Francisco (Provale), prevendo recursos da ordem de 840 milh\u00f5es de cruzeiros em tr\u00eas anos. Ainda nesse m\u00eas foi institu\u00eddo o Programa Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Prontel), articulado com a pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de integrar as atividades did\u00e1ticas educativas ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o.<\/p>\n No final de mar\u00e7o foi inaugurada a transmiss\u00e3o de televis\u00e3o em cores e, em julho, M\u00e9dici sancionou a lei referente \u00e0 Telebr\u00e1s empresa holding em regime de sociedade de economia mista, absorvendo todas as empresas de explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Em novembro, o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Higino Corsetti, instalaria afinal a nova empresa, destinada a coordenar as atividades da Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Embratel) e das empresas-p\u00f3los estaduais.<\/p>\n Em 7 de setembro, na presen\u00e7a do primeiro-ministro portugu\u00eas Marcelo Caetano, foram encerradas as comemora\u00e7\u00f5es dos 150 anos da Independ\u00eancia, iniciadas em abril anterior com a visita do presidente de Portugal, Am\u00e9rico Tom\u00e1s, que viera acompanhando os restos mortais do imperador dom Pedro I.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, foi entronizada a urna com os despojos do primeiro imperador diante do Museu Ipiranga, em S\u00e3o Paulo. Ainda em setembro, M\u00e9dici inaugurou a Cidade Universit\u00e1ria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na ilha do Fund\u00e3o, um bloco de edif\u00edcios, cuja constru\u00e7\u00e3o fora iniciada h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n Ainda em 1973, M\u00e9dici lan\u00e7ou o Plano Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Popular (Planhap), destinado a eliminar em dez anos o d\u00e9ficit habitacional para as fam\u00edlias com renda entre um e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, provendo-se a constru\u00e7\u00e3o do equivalente a dois milh\u00f5es de moradias. Em 1974, a faixa de atendimento do Planhap seria ampliada para at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em decorr\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o do plano, previa-se a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de duzentos mil novos empregos diretos e cerca de seiscentos mil empregos indiretos, mas os resultados obtidos ficaram muito aqu\u00e9m da proje\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n No per\u00edodo compreendido entre a elei\u00e7\u00e3o e a posse de seu sucessor, M\u00e9dici inaugurou diversas obras iniciadas em governos anteriores ou ao longo de sua gest\u00e3o. No dia seguinte \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de Geisel \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica (15\/1\/1974), inaugurou a usina hidrel\u00e9trica da ilha Solteira, a maior da Am\u00e9rica do Sul, entre os estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso, com 320.000kW de capacidade, completando o complexo de Urubupung\u00e1, de 4.600.000kW. Segundo seria divulgado em fevereiro, a capacidade de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica do Brasil no ano de 1973 atingira os 15,8 milh\u00f5es de quilowatts, apresentando um aumento de 5,8% em rela\u00e7\u00e3o a 1972.<\/p>\n Ainda no final de janeiro de 1974, o presidente entregou em Recife os dois primeiros t\u00edtulos de posse de terra do Proterra e inaugurou a terceira etapa da Transamaz\u00f4nica, o trecho entre Itaituba e Humait\u00e1. Em meados de fevereiro, inaugurou o porto fluvial de Santar\u00e9m (PA) e o asfaltamento das rodovias Bel\u00e9m-Bras\u00edlia (BR-010) e Bel\u00e9m-S\u00e3o Lu\u00eds (BR-316).<\/p>\n A \u00faltima obra de vulto inaugurada por M\u00e9dici antes da posse dos novos presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica foi a ponte Presidente Costa e Silva, ligando o Rio a Niter\u00f3i, em 4 de mar\u00e7o de 1974.<\/p>\n A sucess\u00e3o presidencial<\/strong><\/p>\n No in\u00edcio de janeiro de 1972, o deputado arenista Fl\u00e1vio Marc\u00edlio fez um pronunciamento favor\u00e1vel \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de M\u00e9dici \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, deflagrando no Congresso um acirrado debate entre os dois partidos existentes. Em fevereiro, entretanto, o senador Filinto M\u00fcller, j\u00e1 escolhido por M\u00e9dici para a presid\u00eancia da Arena, desautorizou os parlamentares arenistas a debaterem o processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n Em 31 de mar\u00e7o, durante as comemora\u00e7\u00f5es do oitavo anivers\u00e1rio do movimento pol\u00edtico-militar que dep\u00f4s o presidente Jo\u00e3o Goulart, o chefe do governo colocou um ponto final \u00e0 pol\u00eamica, afirmando em seu discurso que constitu\u00eda um “grave desservi\u00e7o ao pa\u00eds abrir essa quest\u00e3o pol\u00edtica, quando est\u00e1 ainda distante a data em que o problema deve se propor.<\/p>\n Somente na segunda metade do ano vindouro, os partidos pol\u00edticos ter\u00e3o de definir-se quanto \u00e0 sucess\u00e3o presidencial, estando bem mais longe a data em que ser\u00e3o chamados a pronunciar-se acerca da sucess\u00e3o na esfera estadual”.<\/p>\n As especula\u00e7\u00f5es, no entanto, extrapolaram o \u00e2mbito dos debates internos no pa\u00eds, e a indica\u00e7\u00e3o do general Ernesto Geisel, presidente da Petrobras, foi aventada em abril pela imprensa internacional. No Brasil, a censura impedia esse tipo de not\u00edcia. A revista norte-americana Time e a argentina Panorama publicaram artigos que o caracterizavam como o virtual sucessor de M\u00e9dici.<\/p>\n Enquanto isso, prosseguiam as articula\u00e7\u00f5es para o lan\u00e7amento da candidatura de M\u00e9dici \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, que seria oficializada durante as solenidades de inaugura\u00e7\u00e3o da Petroqu\u00edmica Uni\u00e3o, em Capuava (SP), e do Centro de Conven\u00e7\u00f5es do Anhembi, na capital paulista, marcadas para o final de junho.<\/p>\n Ao tomar ci\u00eancia desse movimento – que contava com o apoio de alguns governadores, o presidente proibiu os preparativos e cancelou os discursos previstos para as cerim\u00f4nias, \u00e0s quais, todavia, compareceu. No dia seguinte, recusou tamb\u00e9m que se consumassem as homenagens excessivas que lhe estavam sendo preparadas num centro recreativo oper\u00e1rio, localizado em um sub\u00farbio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Poucos dias depois, ainda em junho, o Correio da Manh\u00e3 publicou o primeiro de dois editoriais propondo claramente a reelei\u00e7\u00e3o do presidente, desencadeando uma rea\u00e7\u00e3o imediata do pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Assim, na solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, realizada logo em seguida, M\u00e9dici proferiu um discurso reafirmando sua autoridade ao declarar que o Executivo n\u00e3o abriria m\u00e3o dos poderes que lhe haviam sido conferidos, e que considerava impatri\u00f3tico falar de sucess\u00e3o presidencial at\u00e9 o segundo semestre de 1973, quando se abririam os debates em torno da quest\u00e3o.<\/p>\n O grande fato pol\u00edtico do ano de 1973 foi, portanto, a escolha do novo presidente, solucio-nada afinal ap\u00f3s v\u00e1rios meses de articula\u00e7\u00f5es restritas aos c\u00edrculos militares e aos pol\u00edticos vinculados ao governo.<\/p>\n N\u00e3o obstante, frente \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, M\u00e9dici se manifestava continuamente contra quaisquer especula\u00e7\u00f5es, que proibiu oficialmente “em car\u00e1ter definitivo”, no in\u00edcio de mar\u00e7o, garantindo, assim, segundo Opini\u00e3o, o \u00eaxito da meta que fixara, de dirigir pessoalmente o processo sucess\u00f3rio.<\/p>\n Pouco depois, quando as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa atingiram seu auge, as determina\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de not\u00ed-cias sobre o nome do futuro presidente tornaram-se ainda mais severas.<\/p>\n Em protesto contra a censura, jornais de S\u00e3o Paulo substitu\u00edram ent\u00e3o suas mat\u00e9rias por receitas culin\u00e1rias, cartas de leitores e jurisprud\u00eancia do STF. Alguns \u00f3rg\u00e3os de imprensa utilizaram o artif\u00edcio de publicar informa\u00e7\u00f5es, com destaque, sobre as viagens de Geisel – o prov\u00e1vel sucessor – \u00e0s unidades da Petrobras ao lado da not\u00edcia da proximidade do desenlace do epis\u00f3dio sucess\u00f3rio, interligando os dois fatos com os mais audaciosos recursos gr\u00e1ficos.<\/p>\n De acordo com os termos da Emenda n\u00ba 1 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, as elei\u00e7\u00f5es do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica, previstas para 15 de janeiro de 1974, seriam realizadas por um col\u00e9gio eleitoral, cuja composi\u00e7\u00e3o e funcionamento deveriam ainda ser regulamentados por lei complementar.<\/p>\n Antecipando-se \u00e0s iniciativas governamentais, o MDB apresentou um projeto nesse sentido, formulado, segundo Veja, com “impec\u00e1vel t\u00e9cnica legislativa” pelo deputado Marcelo Medeiros. O governo, entretanto, considerou-o invi\u00e1vel e encarregou o ministro Alfredo Buzaid de formular um outro, que seria depois revisado pelo chefe do Gabinete Civil, Leit\u00e3o de Abreu.<\/p>\n No dia 18 de junho, pouco antes do prazo estipulado para a abertura dos debates \u00e0 sucess\u00e3o presidencial, M\u00e9dici, ante a press\u00f5es que se avolumaram em todo o pa\u00eds, reuniu-se com a comiss\u00e3o executiva nacional da Arena e indicou oficialmente o nome de Geisel para substitu\u00ed-lo.<\/p>\n Nesse mesmo dia, enviou ao Congresso o anteprojeto sobre o col\u00e9gio eleitoral, propondo sua constitui\u00e7\u00e3o por 125 delegados indicados pelas assembl\u00e9ias estaduais, al\u00e9m dos pr\u00f3prios, membros do Congresso, que escolheriam, por maioria absoluta, entre os candidatos registrados pelos dois partidos legais, os novos presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Uma semana depois, o general Adalberto Pereira dos Santos, presidente do STM, teve seu nome lan\u00e7ado como candidato oficial do governo \u00e0 vice-presid\u00eancia.<\/p>\n O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio eleitoral, apreciado por uma comiss\u00e3o mista do Congresso presidida pelo senador arenista Daniel Krieger, foi aprovado em agosto, mantendo, em sua forma final, as 40 emendas apresentadas fundamentalmente pelos parlamentares oposicionistas.<\/p>\n Definido o esquema oficial, o MDB, ap\u00f3s intensos debates e embora previamente derrotado, decidiu concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais. Lan\u00e7ou como candidato o pr\u00f3prio presidente do partido, Ulisses Guimar\u00e3es, e indicou para a vice-presid\u00eancia o jornalista e ex-governador de Pernambuco, Alexandre Jos\u00e9 Barbosa Lima Sobrinho.<\/p>\n Oficializadas as candidaturas nas respectivas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias realizadas em setembro, o grupo de parlamentares mais incisivos do MDB, conhecido como dos “aut\u00eanticos”, empenhou-se junto ao TSE para que o acesso gratuito aos meios de comunica\u00e7\u00e3o fosse tamb\u00e9m concedido ao candidato oposicionista. O TSE, por\u00e9m, negou a solicita\u00e7\u00e3o, entendendo que o dispositivo constitucional n\u00e3o se aplicava \u00e0s elei\u00e7\u00f5es indiretas.<\/p>\n A campanha do MDB limitou-se, portanto, a apenas alguns encontros dos candidatos – j\u00e1 ent\u00e3o intitulados “anticandidatos” – com lideran\u00e7as locais no interior do pa\u00eds e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do discurso de Ulisses Guimar\u00e3es proferido na conven\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n Em 15 de janeiro de 1974, o col\u00e9gio eleitoral sufragou por maioria esmagadora os nomes dos candidatos arenistas, enquanto 21 dos 76 eleitores oposicionistas – os “aut\u00eanticos” – abstiveram-se de votar. Em 15 de mar\u00e7o seguinte, M\u00e9dici transmitiu a chefia do governo ao general Ernesto Geisel.<\/p>\n Na defesa do regime de exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Deixando a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, M\u00e9dici permaneceu durante cerca de dois anos e meio afastado da vida p\u00fablica. Absteve-se de fazer declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, esquivou-se de comparecer a cerim\u00f4nias oficiais, dedicando-se apenas, ao que tudo indica, \u00e0 conviv\u00eancia familiar em sua resid\u00eancia em Copacabana, no Rio, e em sua fazenda em Baj\u00e9, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n Seu primeiro pronunciamento p\u00fablico ap\u00f3s esse per\u00edodo se deu em julho de 1976, quando foi homenageado pelo Sindicato Rural de Vi\u00e7osa, em Minas Gerais, por ter institu\u00eddo em seu governo o Funrural. Referiu-se, na ocasi\u00e3o, \u00e0 miopia pol\u00edtica dos “arautos inconseq\u00fcentes do liberalismo”, que, a seu ver, “valendo-se das franquias do estado de direito, pretendem, na verdade, aniquil\u00e1-lo, pelo confisco de todas as liberdades”. Defendeu o autoritarismo e o regime de exce\u00e7\u00e3o como meios- de combate \u00e0 “onda subversiva” e de “preserva\u00e7\u00e3o da autonomia individual”, segundo afirmou, sufocada nos regimes totalit\u00e1rios.<\/p>\n Em setembro de 1976, o deputado Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, da Arena de Goi\u00e1s, defendeu a candidatura de M\u00e9dici ao Senado por seu estado nas elei\u00e7\u00f5es previstas para novembro de 1978. O ex-presidente, contudo, recusou a iniciativa isolada do parlamentar goiano. Em janeiro de 1977, inaugurou em Nova Igua\u00e7u (RJ) uma nova unidade do Liceu Presidente M\u00e9dici.<\/p>\n Em setembro de 1978, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es presidenciais indiretas, M\u00e9dici manteve-se como o cr\u00edtico mais contundente do chamado processo de “abertura” pol\u00edtica e, especialmente, do general Golberi do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a quem responsabilizava pela orienta\u00e7\u00e3o liberalizante do governo Geisel.<\/p>\n Segundo Veja, M\u00e9dici achava que o candidato oficial \u00e0 presid\u00eancia, general Jo\u00e3o Batista Figueiredo, que fora chefe do Gabinete Militar de seu governo, deveria desatrelar sua candidatura da “pol\u00edtica do Planalto”.<\/p>\n Referindo-se a Golberi e Geisel, ainda segundo a mesma fonte, M\u00e9dici teria advertido Figueiredo: <\/strong>“Eles est\u00e3o te comendo pela perna.” Na mesma ocasi\u00e3o, negou \u00e0 imprensa que apoiaria o general Euler Bentes Monteiro, candidato \u00e0 presid\u00eancia lan\u00e7ado pelo MDB com o apoio da Frente Nacional de Redemocratiza\u00e7\u00e3o, afirmando que “seria uma incoer\u00eancia”.<\/p>\n Em dezembro de 1979, j\u00e1 no governo Figueiredo, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o general M\u00e9dici, surpreendentemente, dera seu aval \u00e0 “abertura” pol\u00edtica iniciada no governo Geisel, ao declarar que o processo se constitu\u00eda numa “grande solu\u00e7\u00e3o”. N\u00e3o obstante, em janeiro do ano seguinte, segundo O Estado de S. Paulo, M\u00e9dici recusou o convite formal para ingressar na agremia\u00e7\u00e3o governista, o Partido Democr\u00e1tico Social (PDS), criado ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseq\u00fcente reformula\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n Declarou em Porto Alegre que discordava da estrat\u00e9gia e dos objetivos do governo Figueiredo, fora contra a revoga\u00e7\u00e3o do AI-5, considerava a anistia uma precipita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o aceitava a volta \u00e0s elei\u00e7\u00f5es diretas, a devolu\u00e7\u00e3o gradativa do poder \u00e0 classe pol\u00edtica e a forma como a imprensa desempenhava seu papel. Portanto, afirmou, n\u00e3o tinha motivos para ingressar no suced\u00e2neo da Arena, cujo programa considerava muito avan\u00e7ado.<\/p>\n Em 3 de maio de 1981, sua festa de bodas de ouro contou com a presen\u00e7a de cerca de mil convidados, entre os quais o presidente Figueiredo, o ex-presidente Geisel, governadores e ministros de Estado, o que revelou o prest\u00edgio e a import\u00e2ncia de que ainda desfrutava no cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds.<\/p>\n Faleceu no Rio de Janeiro no dia 9 de outubro de 1985.<\/p>\n Era casado com Scila Gaffr\u00e9e M\u00e9dici, com quem teve dois filhos.<\/p>\n As mensagens que dirigiu ao Congresso Nacional e os discursos e confer\u00eancias que proferiu durante seu governo foram publicados pelo Departamento de Imprensa Nacional.<\/p>\n A seu respeito foi lan\u00e7ado em 1973 o livro A imagem de um presidente, de autoria do general Iber\u00ea de Matos. S\u00f4nia Dias<\/b><\/p>\n Governo Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (1969\/74).<\/p>\n O auge \u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d.<\/strong><\/p>\n Fazenda \u2013<\/strong> Delfim Netto.<\/p>\n Continuidade da expans\u00e3o financeira, mais d\u00edvidas do Estado, incentivos aos novos investidores, desnacionaliza\u00e7\u00e3o consolidada.<\/p>\n Cr\u00e9dito para o consumo das classes m\u00e9dias mantido elevou a popularidade do regime.<\/p>\n \u201cO bolo estava crescendo\u201d<\/p>\n Os \u201cprojetos-impacto\u201d<\/strong><\/p>\n A apar\u00eancia de desenvolvimento foi usada para anunciar as obras fara\u00f4nicas que transformariam o pa\u00eds em \u201cpot\u00eancia\u201d.<\/p>\n O \u201cgigante adormecido acordava para uma nova realidade s\u00f3cio-econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n Capitalizando investimentos internos e externos a ditadura apresenta o \u201csucesso\u201d<\/p>\n O Neopopulismo<\/strong><\/p>\n Com a grande censura e muita disposi\u00e7\u00e3o para a publicidade, o governo destaca os n\u00fameros da economia em crescimento, as vit\u00f3rias esportivas no automobilismo e no futebol, a efici\u00eancia da engenharia nacional na execu\u00e7\u00e3o das grandes obras pelo pa\u00eds e as novas tecnologias aplicadas na produ\u00e7\u00e3o de riqueza<\/p>\n A luta dos \u201csubversivos\u201d<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o AI \u2013 5, a esquerda se dividiu e uma pequena fra\u00e7\u00e3o enveredou na luta armada.<\/p>\n As guerrilhas urbana e rural pretendiam derrubar a ditadura e realizar uma revolu\u00e7\u00e3o de cunho socialista no pa\u00eds.<\/p>\n Sem condi\u00e7\u00f5es materiais para atingir suas metas, os guerrilheiros foram reprimidos<\/p>\n A luta contra os \u201csubversivos\u201d<\/strong><\/p>\n Para destruir o \u201cterrorismo da esquerda\u201d, o regime investiu no aparelhamento das for\u00e7as repressoras, legitimando a viol\u00eancia social dos agentes da ditadura<\/p>\n Em meio ao ufanismo difundido pelos militares, uma \u201cguerra suja\u201d era travada nos por\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os repressores<\/p>\n \u201cEu te amo meu Brasil, eu te amo \u201cNoventa milh\u00f5es em a\u00e7\u00e3o \u201cHoje voc\u00ea \u00e9 quem manda O fim do \u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d<\/strong><\/p>\n Com a crise internacional do petr\u00f3leo de 1973, os investimentos externos foram reduzidos e o cr\u00e9dito para o pa\u00eds sofreu restri\u00e7\u00f5es fortes.<\/p>\n Sem a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro para a concretiza\u00e7\u00e3o de novos projetos, a economia nacional come\u00e7ou a sua agonia<\/p>\n Os Brandos no poder<\/strong><\/p>\n Ao final do governo M\u00e9dici, a Linha Dura n\u00e3o conseguiu manter o Executivo e os Brandos venceram a disputa presidencial.<\/p>\n Geisel foi escolhido entre os militares e o Col\u00e9gio Eleitoral mais uma vez referendou a id\u00e9ia dos ditadores.<\/p>\n Sem tens\u00f5es, a Linha Dura deixa o poder.<\/p>\n Fonte: <\/span>www.brasilnoar.com.br\/www.planalto.gov.br\/elogica.br.inter.net\/www.cpdoc.fgv.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo M\u00e9dici – Presidente Ao assumir o poder, o terceiro general-presidente, Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, estava disposto a consolidar o poder da “comunidade de informa\u00e7\u00f5es”, e a combater a esquerda utilizando as mesmas t\u00e1ticas da “guerra suja” (supostamente iniciada pelos “terroristas”). 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\nFalecimento: <\/b>Rio de Janeiro-RJ, em 09.10.1985
\nProfiss\u00e3o:<\/b> Militar
\nPer\u00edodo de Governo: <\/b>30.10.1969 a 15.03.1974 (04a04m17d)
\nIdade ao assumir: <\/b>64 anos
\nTipo de elei\u00e7\u00e3o:<\/b> indireta
\nVotos recebidos:<\/b> 239 (duzentos e trinta e nove)
\nPosse:<\/b> em 30.10.1969, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Gilberto Marinho
\nAfastamento: <\/b>07.07.1971; de 06 a 10.12.1971 e de 13 a 20.05.1973, por motivo de viagem, per\u00edodos em que assumiu o Vice-Presidente<\/p><\/blockquote>\nGoverno M\u00e9dici – Vida<\/h4>\n
![\"Governo](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/governo-medici-1.jpg\" "\\"Governo")
\nEm\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici<\/strong><\/p>\nGoverno M\u00e9dici – Ditadura<\/h4>\n
Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici – Quem foi<\/h4>\n
![\"Governo](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/governo-medici-3.jpg\" "\\"Governo")
\nEm\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici<\/strong><\/p>\nGoverno M\u00e9dici – Per\u00edodo<\/h4>\n
![\"Governo](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/governo-medici-2.jpg\" "\\"Governo")
\nEm\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici<\/strong><\/p>\nGoverno M\u00e9dici – Presidente da Rep\u00fablica<\/strong><\/h4>\n
Governo M\u00e9dici – Milagre Econ\u00f4mico<\/h4>\n
\n
\nMeu cora\u00e7\u00e3o \u00e9 verde, amarelo,
\nbranco, azul anil
\nEu te amo meu Brasil, eu te amo
\nNingu\u00e9m segura a juventude do
\nBrasil (…)\u201d<\/p>\n
\nPr\u00e1 frente Brasil do meu cora\u00e7\u00e3o
\nTodos juntos, vamos
\nPr\u00e1 frente Brasil
\nSalve a sele\u00e7\u00e3o
\nDe repente \u00e9 aquela corrente pr\u00e1 frente (…)\u201d<\/p>\n\u201cApesar de voc\u00ea\u201d<\/h4>\n
\nfalou, t\u00e1 falado, n\u00e3o tem discuss\u00e3o
\na minha gente hoje anda falando de lado
\ne olhando pro ch\u00e3o
\nVoc\u00ea que inventou esse estado
\ne inventou de inventar toda a escurid\u00e3o
\nvoc\u00ea que inventou o pecado
\nesqueceu-se de inventar o perd\u00e3o…\u201d Chico Buarque<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n