Ao refor\u00e7ar as regras e procedimentos que regem o com\u00e9rcio e os investimentos, o NAFTA<\/strong> provou ser uma base s\u00f3lida para a prosperidade do Canad\u00e1 e estabeleceu um valioso exemplo dos benef\u00edcios da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio para o resto do mundo.<\/p>\n O Acordo Norte-Americano de Livre Com\u00e9rcio (NAFTA<\/strong>), assinado pelo primeiro-ministro Brian Mulroney, o presidente mexicano Carlos Salinas, eo presidente dos EUA, George HW Bush, entrou em vigor em 1\u00ba de janeiro de 1994.<\/p>\n Nafta<\/strong> gerou crescimento econ\u00f3mico e aumento dos padr\u00f5es de vida para a pessoas de todos os tr\u00eas pa\u00edses membros. Ao refor\u00e7ar as regras e procedimentos que regem o com\u00e9rcio e os investimentos em todo o continente, NAFTA provou ser uma base s\u00f3lida para a prosperidade do Canad\u00e1.<\/p>\n O Nafta<\/strong> substitui os acordos Canad\u00e1-EUA de Com\u00e9rcio Livre (CUFTA).<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es deste CUFTA come\u00e7ou em 1986 eo acordo estava em vigor at\u00e9 1 de Janeiro de 1989. Os dois pa\u00edses concordaram em um acordo hist\u00f3rico que colocou o Canad\u00e1 e os Estados Unidos na vanguarda da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio.<\/p>\n O\u00a0Nafta foi\u00a0<\/strong>criado em 1992 , tem como pa\u00edses membros os Estados Unidos da Am\u00e9rica, M\u00e9xico e Canad\u00e1.<\/p>\n O acordo prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de uma zona de livre com\u00e9rcio entre esses tr\u00eas pa\u00edses. Esta \u00e1rea esta baseada na livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os entre os pa\u00edses membros.<\/p>\n Isto acontece por elimina\u00e7\u00e3o das barreiras legais, e das tarifas alfandeg\u00e1rias, ou seja, est\u00e1 limitado apenas \u00e0 \u00e1rea comercial.<\/p>\n O que se busca \u00e9 ampliar os horizontes de mercado dos pa\u00edses membros e maximizar a produtividade interna de cada um. Ao contr\u00e1rio da Uni\u00e3o Europeia, o NAFTA<\/strong> n\u00e3o aponta para a unifica\u00e7\u00e3o total das economias dos pa\u00edses que deles fazem parte.<\/p>\n A grande quest\u00e3o que fez com que este acordo n\u00e3o fosse logo posto em pr\u00e1tica, e que ainda hoje se discute muito, \u00e9 a diferen\u00e7a socioecon\u00f4mica entre o M\u00e9xico e os outros dois pa\u00edses.<\/p>\n O M\u00e9xico ganha em contingente populacional, por exemplo, para o Canad\u00e1, mas dentre os tr\u00eas, \u00e9 ainda o que possui o maior \u00edndice de analfabetismo e menor renda per capita e expectativa de vida. Os dois lados est\u00e3o temerosos e se auto-avaliam.<\/p>\n EUA e Canad\u00e1 temem perder suas ind\u00fastrias para um pa\u00eds em que a m\u00e3o-de-obra \u00e9 muito mais numerosa e barata, al\u00e9m de um prov\u00e1vel aumento de imigra\u00e7\u00e3o mexicana; enquanto isso o M\u00e9xico, teme a fal\u00eancia, pois sua ind\u00fastria, como a econ\u00f4mico em geral, ainda n\u00e3o est\u00e1 devidamente capacitada para concorrer com o poder e o desenvolvimento norte-americano.<\/p>\n Outro problema que preocupa o M\u00e9xico, e mais especificamente sua popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o agravamento do desemprego devido ao interc\u00e2mbio de tecnologias, que proporciona a automatiza\u00e7\u00e3o e a robotiza\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias.<\/p>\n Por este acordo, ainda fica estabelecido que as empresas, de quaisquer dos pa\u00edses membros, instaladas em qualquer um dos demais, teriam liberdade absoluta de enviar lucros para sua respectiva sede.<\/p>\n O\u00a0NAFTA<\/strong>\u00a0tem tudo para ser um grande bloco econ\u00f4mico se bem instalado, pois EUA, Canad\u00e1 e M\u00e9xico juntos correspondem a um mercado de cerca de 380 milh\u00f5es de habitantes e um PIB de aproximadamente 10 trilh\u00f5es de d\u00f3lares. Isto \u00e9, se os mais fortes n\u00e3o prejudicarem a economia do mais fraco.<\/p>\n V\u00e1rios projetos de economias supranacionais come\u00e7aram a ser esbo\u00e7ados na d\u00e9cada de 90, fortalecendo a tend\u00eancia de alian\u00e7as econ\u00f4micas regionais.<\/p>\n Em 1994, EUA, Canad\u00e1 e M\u00e9xico deram os primeiros passos rumo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um economia supranacional, com a cria\u00e7\u00e3o do NAFTA ( Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte ). Juntos, formam um mercado de aproximadamente 380 milh\u00f5es de habitantes e respondem por um PIB de 7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. O acordo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma zona de livre com\u00e9rcio, onde a aboli\u00e7\u00e3o total das tarifas aduaneiras s\u00f3 ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica no ano 2015.<\/p>\n Entretanto, uma grande quantidade de produtos j\u00e1 circulava livremente entre os tr\u00eas pa\u00edses sem nenhuma taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A grande diferen\u00e7a socioecon\u00f4mica entre M\u00e9xico e os outros dois pa\u00edses do Nafta \u00e9 o maior empecilho para a forma\u00e7\u00e3o de um mercado \u00fanico nos moldes da UE. Al\u00e9m disso, a unifica\u00e7\u00e3o desse mercado suscita muitas incertezas e preocupa\u00e7\u00f5es, tanto nos Estados Unidos como o M\u00e9xico.<\/p>\n O maior temor dos sindicatos norte – americanos e que ocorra transfer\u00eancia de ind\u00fastrias dos Estados Unidos para o M\u00e9xico, pela m\u00e3o de obra mais barata o que causaria grande desemprego nos EUA.<\/p>\n Os mexicanos acreditam que o f\u00e1cil interc\u00e2mbio comercial entre os tr\u00eas pa\u00edses levar\u00e1 v\u00e1rios setores \u00e0 fal\u00eancia devido a menor tecnologia mexicana.<\/p>\n Outros acham que o Nafta <\/strong>aumentar\u00e1 a automa\u00e7\u00e3o e robotiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias atividades industriais e de servi\u00e7os, aprofundando, consequentemente, o problema do desemprego.<\/p>\n Acordo firmado entre E.U.A e Canad\u00e1 em 1988, ao qual os mexicanos aderem em 1993. Nesse mesmo ano, a aprova\u00e7\u00e3o do Nafta vem para consolidar o intenso com\u00e9rcio regional j\u00e1 existente na Am\u00e9rica do Norte e para enfrentar a concorr\u00eancia representada pela Uni\u00e3o Europeia em janeiro de 1994, estabelecendo o prazo de 15 anos para a total elimina\u00e7\u00e3o das barreiras alfandeg\u00e1rias entre os tr\u00eas pa\u00edses.<\/p>\n O acordo \u00e9 favor\u00e1vel aos pa\u00edses em desenvolvimento?<\/strong><\/p>\n Seu mais importante resultado at\u00e9 hoje \u00e9 a ajuda financeira prestada pelos EUA ao M\u00e9xico durante a crise cambial de 1994, que teve grave repercuss\u00e3o na economia global. Apesar de a iniciativa n\u00e3o fazer parte do acordo, a integra\u00e7\u00e3o das economias tornou necess\u00e1rio o socorro.<\/p>\n Gera uma crise aos pa\u00edses em desenvolvimento, como no caso M\u00e9xico, pois desvaloriza a ind\u00fastria interna,por todos os produtos importados , no caso dos E.U.A e Canad\u00e1, terem um pre\u00e7o muito semelhante por n\u00e3o existir taxas alfandeg\u00e1rias e uma qualidade superior, por ter um maior investimentos em tecnologia.<\/p>\n Ent\u00e3o, acordos como este s\u00f3 s\u00e3o favor\u00e1veis a pa\u00edses desenvolvidos e que tenham uma ind\u00fastria interna forte.<\/p>\n Principais problemas:<\/strong><\/p>\n O com\u00e9rcio entre os pa\u00edses do Nafta totalizou US$ 477 bilh\u00f5es em 1997, 13% a mais que em 1996. Entretanto, a falta de infra-estrutura adequada para o transporte de produtos (como o n\u00famero insuficiente de pontes, ferrovias e portos nas fronteiras entre os pa\u00edses) provoca preju\u00edzos e gastos adicionais de at\u00e9 US$ 2,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n Pa\u00edses Membros:<\/strong><\/p>\n O NAFTA (North America Free Trade Agreement) foi iniciado em 1988, entre norte-americanos e canadenses, e por meio do Acordo de Liberaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, assinado em 1991, formalizou-se o relacionamento comercial entre os Estados Unidos e o Canad\u00e1. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a ades\u00e3o dos mexicanos.<\/p>\n A partir do Nafta surgiu a ideia de criar um bloco envolvendo toda a Am\u00e9rica, onde o Brasil esta envolvido, por\u00e9m n\u00e3o seria vantajoso para o Brasil, por n\u00e3o termos uma ind\u00fastria interna desenvolvida, assim o pa\u00eds entraria em uma forte crise.<\/p>\n Pontos Positivos:<\/strong><\/p>\n A elimina\u00e7\u00e3o gradativa e at\u00e9 total das taxas alfandeg\u00e1rias, assim reduzindo barreiras que impediam o com\u00e9rcio de alguns pa\u00edses. Facilita o fluxo de capitais, servi\u00e7os, mercadorias e se poss\u00edvel de pessoas. Ampliar mercado de empresa.<\/p>\n NAFTA:\u00a0<\/strong>bloco econ\u00f4mico formado por Estados Unidos, Canad\u00e1 e M\u00e9xico<\/p>\n O\u00a0NAFTA<\/strong>\u00a0(North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-Americano de Livre Com\u00e9rcio) \u00e9 um bloco econ\u00f4mico formado por Estados Unidos, Canad\u00e1 e M\u00e9xico. Foi ratificado em 1993, entrando em funcionamento no dia 1\u00ba de janeiro de 1994.<\/p>\n Garantir aos pa\u00edses participantes uma situa\u00e7\u00e3o de livre com\u00e9rcio, derrubando as barreiras alfandeg\u00e1rias, facilitando o com\u00e9rcio de mercadorias entre os pa\u00edses membros Empresas dos Estados Unidos e Canad\u00e1 conseguem reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o, ao instalarem filiais no M\u00e9xico, aproveitando a m\u00e3o-de-obra barata Popula\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0418 milh\u00f5es de habitantes Curiosidade:<\/strong><\/p>\n O Chile est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o para fazer parte do NAFTA. As rela\u00e7\u00f5es comerciais entre este pa\u00eds e o bloco econ\u00f4mico est\u00e3o aumentando a cada ano. Breve, o Chile poder\u00e1 ser um membro efetivo do NAFTA.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o – Nafta<\/strong><\/p>\n O\u00a0Acordo de Com\u00e9rcio Norte Americano<\/strong>\u00a0(NAFTA<\/strong>– North American Free Trade Agreement) assenta na exist\u00eancia de determinadas condi\u00e7\u00f5es, gerais e especiais, que favoreceram a implementa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n No que diz respeito a condi\u00e7\u00f5es gerais, \u00e9 de referir a capacidade econ\u00f4mica e institucional das partes em respeitar compromissos a longo prazo bem como a exist\u00eancia de um ambiente macro-econ\u00f4mico est\u00e1vel direccionado para pol\u00edticas de economia de mercado e no enquadramento do GATT, (Acordo Geral em Tarifas e Comercio) a promo\u00e7\u00e3o de regimes livre cambistas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es especiais, fundamentais para o estabelecimento de uma zona de comercio livre, h\u00e1 que destacar:<\/strong><\/p>\n Grau razo\u00e1vel de estabilidade monet\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Exist\u00eancia de uma certa ordem monet\u00e1ria num contexto de taxas de infla\u00e7\u00e3o relativamente elevadas, que influenciam a rela\u00e7\u00e3o pre\u00e7os\/sal\u00e1rios, com repercuss\u00f5es nas taxas de cambio reais e posteriormente no setor de importa\u00e7\u00e3o\/exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aceita\u00e7\u00e3o das regras de mercado<\/strong><\/p>\n As partes intervenientes no acordo, na analise de cada economia est\u00e3o dispostas em aceitar regras de mercado, o que leva ao fomento da concorr\u00eancia, permitindo a redu\u00e7\u00e3o dos custos e favorecendo a inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Financiamento or\u00e7amental baseado nos impostos<\/strong><\/p>\n Estando por base do acordo, a redu\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de impostos aduaneiros as partes devem possuir um sistema de financiamento publico que tenha por base impostos diretos e indiretos, isto porque ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do acordo as receitas externas iram reduzir-se gradualmente.<\/p>\n Exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras<\/strong><\/p>\n A exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es comerciais e financeiras constitui a raz\u00e3o essencial para o estabelecimento de um acordo que conduza a tratamento preferencial.<\/p>\n Democracia das partes<\/strong><\/p>\n Todas as partes do acordo, t\u00eam por base um sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico essencial para se atingirem os objetivos do acordo.<\/p>\n O Acordo da NAFTA estabelece uma \u00e1rea de comercio livre e expressa os seguintes objetivos:<\/strong><\/p>\n 1.<\/strong>\u00a0Elimina\u00e7\u00e3o de barreiras ao comercio de bens e servi\u00e7os, enter os territ\u00f3rios das partes Os objetivos est\u00e3o expressos no artigo 102 do Tratado da NAFTA, de uma forma mais especifica, o qual passo a transcrever:<\/strong><\/p>\n Artigo 102:<\/strong> Objetivos<\/p>\n 1.os objetivos deste Acordo, como se elaborou mais especificamente pelos seus princ\u00edpios e regras, inclusive nacional, tratamento e transpar\u00eancia s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n a)\u00a0<\/strong>eliminar barreiras ao comercio que facilite o movimento de bens e servi\u00e7os entre os territ\u00f3rios das partes 2.\u00a0Partes interpretar\u00e3o e aplicar\u00e3o as providencias do Acordo \u00e1 luz dos objetivos de partida no par\u00e1grafo 1 e conforme regras aplic\u00e1veis de direito internacional.<\/strong><\/p>\n Rela\u00e7\u00e3o entre a NAFTA e outros tratados:<\/strong><\/p>\n Os signat\u00e1rios, cada um dos quais s\u00e3o s\u00f3cio do Acordo Geral em Tarifas e Comercio (GATT), concordam que as providencias de NAFTA prevalecer\u00e3o no caso de conflito. Isto tamb\u00e9m se aplica a Acordos ambientais, Acordos espec\u00edficos que lidam com esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o e depela\u00e7\u00e3o de oz\u00f4nio.<\/p>\n Esta rela\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa no artigo 103 do Acordo.<\/p>\n Elimina\u00e7\u00e3o de Tarifa e Acesso de Mercado<\/strong><\/p>\n O objetivo central da NAFTA para o comercio de bens e servi\u00e7os consiste na elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos pautais e restri\u00e7\u00f5es, quantitativas. O calend\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o baseia-se num per\u00edodo de 10 anos e alargado a 15 para determinados produtos considerados sens\u00edveis. No caso do M\u00e9xico, este per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental na medida em que os n\u00edveis de quotas e direitos aduaneiros s\u00e3o mais elevados quando comparados com as restantes partes integrantes do Acordo.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao comercio de bens e servi\u00e7os entre os E.U.A e o M\u00e9xico, a NAFTA promove a elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de produtos de origem de dentro da Am\u00e9rica do Norte. Ser\u00e3o removidos restri\u00e7\u00f5es em 1994 em categorias chave de bens, inclusive computadores e a maioria dos autom\u00f3veis.<\/p>\n O regime de restri\u00e7\u00f5es entre o Canada e os E.U.A foi estabelecido pelo CFTA (1988) e continuar\u00e1 como se programou at\u00e9 \u00e1 conclus\u00e3o em 1999.<\/p>\n O Tratado da NAFTA define quatro categorias principais em mat\u00e9ria de elimina\u00e7\u00e3o de tarifas; estas categorias constituem a descri\u00e7\u00e3o tarifaria da NAFTA, a saber:<\/strong><\/p>\n a)<\/strong>\u00a0Elimina\u00e7\u00e3o de tarifas imediatamente ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo, em 1 de janeiro de 1994. Al\u00e9m das quatro categorias gerais acima descritas, existem uma serie de categorias que respeitam a casos espec\u00edficos, que est\u00e3o relacionadas com as caracter\u00edsticas dos produtos.<\/p>\n Crit\u00e9rios de origem dos bens<\/strong><\/p>\n Em mat\u00e9ria de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a\u00a0NAFTA<\/strong>\u00a0real\u00e7a a import\u00e2ncia do conceito de origem dos bens, estabelecendo protecionismo para \u00e1reas preferenciais. Os crit\u00e9rios quanto \u00e1 determina\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter origin\u00e1rio de cada bem s\u00e3o precisados no artigo 401 do Tratado.<\/p>\n Existem ent\u00e3o v\u00e1rios crit\u00e9rios que importa referir:<\/strong><\/p>\n O 1\u00ba crit\u00e9rio<\/strong>\u00a0estabelece que um bem s\u00f3 ser\u00e1 considerado origin\u00e1rio da \u00e1rea quando for totalmente obtido ou produzido no territ\u00f3rio de um ou mais pa\u00edses membros do Acordo; Por ultimo, existe a possibilidade de aplicar um outro crit\u00e9rio com a atribui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter origin\u00e1rio norte americano caso entrem materiais de origem indeterminada cujo valor seja inferior a 7% do valor de transa\u00e7\u00e3o ou custo total do produto.<\/p>\n A par destes crit\u00e9rios a NAFTA exige a elabora\u00e7\u00e3o de um certificado de origem, sendo este preparado pelo exportador. Este documento certifica que um bem, exportado de uma parte para outra, seja qualificado como um bem origin\u00e1rio, segundo os crit\u00e9rios descritos anteriormente.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o requeridos certificados de origem para importa\u00e7\u00e3o comercial ou n\u00e3o comercial de um bem cujo valor n\u00e3o exceda os $1,000 EUA.<\/p>\n Como obriga\u00e7\u00f5es relativas as exporta\u00e7\u00f5es, a NAFTA prev\u00ea que uma falsa declara\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o de origem de um exportador de uma das partes tenha implica\u00e7\u00f5es legais a titulo de falsa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto a obriga\u00e7\u00f5es relativas as importa\u00e7\u00f5es, estando reivindicado tratamento preferencial para produtos importados, s\u00e3o exigidos aos importadores declara\u00e7\u00f5es que qualifique o produto como um bem origin\u00e1rio de uma das partes, ou seja um certificado valido de origem. No caso do importador omitir o certificado, e num prazo de um ano \u00e1 data na qual o produto foi importado, pode-se solicitar um reembolso de qualquer dever de excesso pago como resultado do produto n\u00e3o ter sido outorgado com tratamento de tarifa preferencial.<\/p>\n A\u00a0NAFTA<\/strong>\u00a0requer que os exportadores e importadores mantenham os registos relativos a Certificados de Origem por um per\u00edodo de cinco anos. Este registos incluem a compra, custo e valor de pagamento para o produto que \u00e9 exportado, bem como os materiais usados na sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n TABALHO E AMBIENTE, ACORDOS LATERAIS PARA A NAFTA<\/strong><\/p>\n \u00c9 de referir o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho, realizado em 13 de Agosto de 1993, por representantes dos tr\u00eas pa\u00edses e real\u00e7ar o fato de ter sido a primeira vez em termos hist\u00f3ricos que a par de uma Acordo de comercio se congratulasse um acordo laboral associado. O acordo laboral visa complementar a NAFTA, por forma a que se promovam condi\u00e7\u00f5es de trabalho e se melhore condi\u00e7\u00f5es a n\u00edvel social.<\/p>\n Deste Acordo laboral destacam-se as seguintes caracter\u00edsticas:<\/strong><\/p>\n Liberdade de associa\u00e7\u00e3o No campo jur\u00eddico e administrativo, o Acordo estabelece os seguintes objetivos:<\/strong><\/p>\n Fornecimento de meios efetivos para o cumprimento dos direitos garantidos, pelas leis laborais, para todos os grupos de pessoas com interesses legalmente reconhecidos pelas leis de cada pais Este Acordo promove a ideia de compatibilidade entre crescimento econ\u00f4mico e a salvaguarda de quest\u00f5es ambientais, estabelecendo-se uma serie de obriga\u00e7\u00f5es em que cada partes se compromete a realizar os seguintes itens:<\/strong><\/p>\n Os pa\u00edses garantem o acesso dos respectivos cidad\u00e3os aos tribunais possibilitando a execu\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es ao governo para fazer cumprir a lei e para repor qualquer viola\u00e7\u00e3o O Acordo NAAEC (Acordo Norte Americano em Coopera\u00e7\u00e3o Ambiental) e o NAALC ( Acordo Norte Americano em Coopera\u00e7\u00e3o Operaria) t\u00eam tr\u00eas objetivos espec\u00edficos:<\/strong><\/p>\n Primeiro<\/strong>, os pactos visam a implementa\u00e7\u00e3o de leis nacionais e regulamentos da car\u00e1ter laboral e ambiental, desempenhando um papel de alerta para os pa\u00edses sobre eventuais abusos de trabalho e praticas que prejudiquem o ambiente A titulo critico, \u00e9 de referir que, apesar destes Acordos terem produzido efeitos lentos, atualmente demonstram alguns resultados positivos. Ambos os Acordos foram bem sucedidos principalmente porque as partes analisaram as leis nacionais e patrocinaram estudos comparativos, semin\u00e1rios e iniciativas regionais para promover o trabalho cooperativo e pol\u00edticas ambientais. Estes esfor\u00e7os parecem pequenos em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 magnitude dos problemas laborais e ambientais que enfrentam os tr\u00eas pa\u00edses; porem houve aten\u00e7\u00e3o adicional e recursos, para estes problemas, que teriam faltado na aus\u00eancia de pactos laterais.<\/p>\n INTERVEN\u00c7\u00c3O SETORIAL DO ACORDO<\/strong><\/p>\n O Acordo da NAFTA<\/strong> , numa linha de interven\u00e7\u00e3o setorial, visa implementar e estabelecer medidas abrangendo os principais setores de atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n No setor Agr\u00edcola, a NAFTA prev\u00ea separados acordos bilaterais de comercio em bens agr\u00edcolas, em dois grupos de pa\u00edses:<\/strong>\u00a0E.U.A \u2013 M\u00e9xico e E.U.A \u2013 Canada, cada um expressa diferen\u00e7as estruturais nos setores agro- pecu\u00e1rios. Numa primeira linha promove a elimina\u00e7\u00e3o imediata ou progressiva de direitos aduaneiros para determinados produtos. Em rela\u00e7\u00e3o a restri\u00e7\u00f5es quantitativas anteriormente existentes, prev\u00ea a circula\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas em certos volumes com isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros verificando-se um sistema misto entre quotas e direitos aduaneiros.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o comercio entre E.U.A e Canada permanecera sujeito, ao Acordo de Comercio Livre ( CFTA) assinado em 1988, embora certas providencias sejam aplicadas, incluindo medidas de apoio domestico e subs\u00eddios de exporta\u00e7\u00e3o que se aplicam em comum as tr\u00eas partes.<\/p>\n No que toca ao comercio agro-pecu\u00e1rio entre os E.U.A e o M\u00e9xico, a elimina\u00e7\u00e3o dos direitos aduaneiros ira realizar-se num per\u00edodo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo, excetuando-se determinados bens considerados sens\u00edveis em que o prazo se alarga a 15 anos.<\/p>\n No setor T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio, as partes subscreveram a elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para produtos t\u00eaxteis e de vestu\u00e1rio, num prazo m\u00e1ximo de 10 anos, que cumpram as regras de origem da zona. O Acordo n\u00e3o permite a interrup\u00e7\u00e3o de novas quotas, exceto as que se encontrem em conformidade com determinadas medidas de salvaguarda. Medidas essas de salvaguarda, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio a titulo de prote\u00e7\u00e3o das respectivas industrias, que s\u00e3o adoptadas em caso de algum eventual preju\u00edzo causado pelo aumento de importa\u00e7\u00f5es, permitindo-se a reposi\u00e7\u00e3o do n\u00edvel pautal anterior ao Acordo. Desta forma, cada um dos membros pode aumentar os direitos aduaneiros quando se deparar com graves dificuldades resultantes do crescimentos das importa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses da NAFTA. Contudo tais medidas s\u00f3 poder\u00e3o ser adoptadas no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No setor dos Transportes terrestres, o Acordo estabelece um calend\u00e1rio para a liberaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em cinco anos. Especifica determinadas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a, com o intuito de promover a competitividade na \u00e1rea dos transportes terrestres.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a tais normas as partes implementaram um conjunto de medidas tais como:<\/strong>\u00a0trav\u00f5es, pesos e dimens\u00e3o dos ve\u00edculos; normas de manuten\u00e7\u00e3o; repara\u00e7\u00e3o e n\u00edveis de emiss\u00e3o poluentes; e outras.<\/p>\n Na propriedade intelectual, cada pa\u00eds ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de proteger de forma adequada e efetiva determinados direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n Nesta \u00e1rea a NAFTA, baseando-se no GATT (1994), define determinados compromissos espec\u00edficos sobre propriedade intelectual tais como:\u00a0<\/strong>direitos de autor; patentes; marcas e outros especificados no Acordo.<\/p>\n Por ultimo, em rela\u00e7\u00e3o ao Investimento, o Acordo NAFTA elimina determinadas barreiras ao investimento, concedendo garantias essenciais aos investidores das tr\u00eas partes. Cada parte ter\u00e1 que respeitar o principio do tratamento nacional dos investimentos, o que implicara que cada parte n\u00e3o poder\u00e1 aplicar um dispositivo menos favor\u00e1vel aos investidores das restantes partes do Acordo.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de diferendos, os investidores dos pa\u00edses membros poder\u00e3o reclamar o pagamento de danos pecuni\u00e1rios por viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do Acordo por parte do pa\u00eds onde \u00e9 realizado o investimento.<\/p>\n Em suma, esta referencias constituem uma breve analise setorial do Acordo, constatando-se o impacto da NAFTA em cada uma das partes de forma bilateral e trilateral.<\/p>\n ACORDO E.U.A- CANADA<\/strong><\/p>\n Quando o Acordo de Livre Comercio, E.U.A- Canada, que entrou em vigor em janeiro de 1989, havia muitas expectativas positivas nos dois pa\u00edses com rela\u00e7\u00e3o ao aumento do comercio bilateral, ao estimulo ao investimento e ao desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o comercial em diversas \u00e1reas. Entretanto, passados quatro anos, os resultados t\u00eam recebido in\u00fameras criticas, sobretudo no Canada, que viu diminu\u00eddas as suas possibilidades de concorr\u00eancia face aos E.U. A . No com\u00e9rcio entre as duas na\u00e7\u00f5es, o Canada, embora tenha aumentado as suas exporta\u00e7\u00f5es, passou a importar quantidades relativamente superiores \u00e1s anteriores ao Acordo. Assim, uma balan\u00e7a comercial que entre 1986 e 1988 tinha um saldo de US$ 11,5 bili\u00f5es a favor dos canadenses, apresentou, nos primeiros tr\u00eas anos do Acordo ( 1989 \u2013 91), a expressiva soma de US$ 11,1 bili\u00f5es negativos.<\/p>\n Baseados em diversos outros dados, como o aumento de empregos em cada pa\u00eds, muitos analistas concluem que os E.U.A beneficiaram mais com o Acordo do que o Canada. Uma pesquisa do \u201cGallup\u201d realizada no fim de 1988 indicava que a maioria dos canadenses apoiava o Acordo, enquanto que tr\u00eas anos depois noutra pesquisa do \u201cGallup\u201d apontava que 54% da popula\u00e7\u00e3o era contra e somente 32% era a favor.<\/p>\n DISPARIDADES ENTRE OS PA\u00cdSES<\/strong><\/p>\n Em Agosto de 1992 a NAFTA, congregando o M\u00e9xico, Canada e os E.U.A, era assinado pelos tr\u00eas governos. Desde ent\u00e3o, muitos analistas no campo da integra\u00e7\u00e3o v\u00eam manifestando as suas preocupa\u00e7\u00f5es com as acentuadas assimetrias e disparidades entre as partes. E.U.A e o Canada de um lado e o M\u00e9xico, de outro. Um dos aspectos que suscita quest\u00f5es, quanto \u00e0 abrang\u00eancia e ao ritmo da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, \u00e9 que na NAFTA n\u00e3o existe, de forma abrangente e relevante, um tratamento especial e diferenciado para o M\u00e9xico ou outro pa\u00eds em desenvolvimento que no futuro venha ingressar no Acordo. Dever-se-ia estabelecer mecanismos e pol\u00edticas de ajustamento, sobretudo para o M\u00e9xico, no que diz respeito a \u00e1reas sens\u00edveis, como a m\u00e3o de obra e o setor agr\u00edcola, distribuindo melhor os essenciais e \u00f3bvios impactos da NAFTA. Por exemplo, a agricultura americana ter\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de se adaptar \u00e0 nova realidade do que a Mexicana.<\/p>\n Analisando o Acordo, verifica-se que os benef\u00edcios da NAFTA, em termos de liberaliza\u00e7\u00e3o do comercio, n\u00e3o podem fazer esquecer os problemas em v\u00e1rias outras \u00e1reas:<\/strong>\u00a0meio ambiente, emprego, sa\u00fade, direitos humanos, etc.<\/p>\n GLOBALIZA\u00c7\u00c3O E OLIGOPOLIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n A import\u00e2ncia da globaliza\u00e7\u00e3o faz-se sentir n\u00e3o s\u00f3 na produ\u00e7\u00e3o e nos mercados, mas tamb\u00e9m no conhecimento e na tecnologia bem como nos efeitos para Am\u00e9rica Latina. As an\u00e1lises dos v\u00e1rios blocos existentes nas Am\u00e9ricas apontam a natural tend\u00eancia \u00e1 oligopoliza\u00e7\u00e3o de diversos fatores de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para que o processo de integra\u00e7\u00e3o de diversas sub- regi\u00f5es da Am\u00e9rica Latina tenha \u00eaxito \u00e9 necess\u00e1rio que haja uma maior participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos e fatores da sociedade de cada pa\u00eds, nomeadamente:<\/strong>\u00a0iniciativa privada, poderes legislativos federal, estadual e municipal, organiza\u00e7\u00f5es de classe, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, universidades, etc.<\/p>\n Tendo em vista que o processo de integra\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange somente as dimens\u00f5es comerciais e econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m os aspectos sociais, pol\u00edticos, culturais e outros, temas como a reconvers\u00e3o industrial e agr\u00edcola precisam de ser mais discutidos e aprofundados, em busca de novos rumos para os setores produtivos afetados para a integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aqui insere-se uma vari\u00e1vel chave, ou seja, o ritmo e a velocidade do processo de liberaliza\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses. Focando a MERCOSUR (Mercado Econ\u00f4mico del Sur), questionam-se os curt\u00edssimos prazos estipulados para alcan\u00e7ar a ampla harmoniza\u00e7\u00e3o exigida para formar um mercado comum em \u00e1reas t\u00e3o complexas como, por exemplo, o setor agr\u00edcola . Conclui-se que o irrevers\u00edvel processo mundial de globaliza\u00e7\u00e3o deve ser contrabalan\u00e7ado por um amplo processo de participa\u00e7\u00e3o, consciencializa\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de cada pa\u00eds em todos os n\u00edveis. Um m\u00ednimo de tempo \u00e9 indispens\u00e1vel para que a integra\u00e7\u00e3o seja feita de forma democr\u00e1tica e com o apoio da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A NAFTA E A \u00c1MERICA LATINA<\/strong><\/p>\n Um outro tema abordado \u00e9 o das rela\u00e7\u00f5es entre os Hemisf\u00e9rios Norte e Sul. Assim, a iniciativa para as Am\u00e9ricas apresentada pelos E.U.A em1990 levantava muitas duvidas e deixava entrever riscos, sugerindo cautela do lado da Am\u00e9rica Latina; uma maior intera\u00e7\u00e3o entre a NAFTA e os outros blocos existentes nas Am\u00e9ricas ou no Caribe deve ser cogitada, desde que tomadas as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja hegemonia absoluta de um bloco em rela\u00e7\u00e3o a outros. Essa vis\u00e3o d\u00e1 ainda mais import\u00e2ncia ao MERCASUR e \u00e1 necessidade de os pa\u00edses do Cone Sul serem mais coesos e integrados, tornando-se mais competitivos via economia de escala e complementaridade. Somente assim poder\u00e3o negociar com maior margem de manobra com o bloco do Hemisf\u00e9rio Norte.<\/p>\n Uma vari\u00e1vel chave neste processo \u00e9 sem duvida o acesso \u00e1 tecnologia, a fim de que os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina se tornem mais competitivos e aptos a conquistar novos mercados.<\/p>\n NAFTA E A RODADA URUGUAI<\/strong><\/p>\n A exist\u00eancia da NAFTA gera uma nova oportunidade de repensar e redirecionar as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses desenvolvidos e em vias desenvolvimento. Mas por outro lado surgem d\u00favidas com respeito ao futuro da Rodada Uruguai e do pr\u00f3prio GATT .<\/p>\n Levantam-se ent\u00e3o uma serie de perguntas, tais como:<\/strong><\/p>\n 1)\u00a0<\/strong>Qual ser\u00e1 o impacto do surgimento ou fortalecimento de grandes blocos sobre o GATT Tais quest\u00f5es s\u00f3 ter\u00e3o respostas com o decorrer do tempo, pois o impacto de um qualquer Acordo consiste numa an\u00e1lise de longo prazo.<\/p>\n BALAN\u00c7O DA NAFTA CINCO ANOS DEPOIS<\/strong><\/p>\n A NAFTA<\/strong>, Tratado de Livre Comercio da Am\u00e9rica do Norte, chega aos cinco anos deixando alguns analistas convencidos do seu fracasso no capitulo social.<\/p>\n Para os organismos do governo, no entanto, o comercio exterior, entre os Estados Unidos, Canada e M\u00e9xico, \u00e9 evid\u00eancia de sucesso.<\/p>\n Uma an\u00e1lise mais apurada sugere que ambos os balan\u00e7os podem estar exagerados. As principais controv\u00e9rsias travam-se na quest\u00e3o do emprego e do padr\u00e3o de vida, temas abordados em um dos Acordos paralelos da NAFTA.<\/p>\n No M\u00e9xico, diversos setores responsabilizam a NAFTA pelo aumento de 52% no n\u00edvel de pre\u00e7os ao consumidor entre 1995 e 1996, pela perda de empregos e pela redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio real a um n\u00edvel que mesmo em1998 n\u00e3o superava o de 1994.<\/p>\n Segundo a Rede Mexicana de A\u00e7\u00e3o Frente ao Livre Comercio (RMALC), essa deteriora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conjuntural, mas constitui a base da competitividade do M\u00e9xico na Am\u00e9rica do Norte. No entanto, uma vez separadas as vari\u00e1veis da deteriora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o parece plaus\u00edvel estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o que as conecte casualmente com a NAFTA; em segundo lugar, estas aparecem vinculadas principalmente aos efeitos da crise do \u201cpeso\u201d de dezembro de 1994.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel demonstrar o vinculo entre a cria\u00e7\u00e3o da NAFTA e as circunst\u00e2ncias que estiveram em torno da fuga de capitais naquele ano. Naquele pa\u00eds ainda que um dos objetivos do tratado seja a atra\u00e7\u00e3o de capitais estrangeiros, o que se pode dizer \u00e9 que ele foi insuficiente para manter a taxa de crescimento dos investimentos no M\u00e9xico.<\/p>\n Alguns dos indicadores de emprego relacionado com a NAFTA, como emprego em empresas remodeladas de produtos na regi\u00e3o da fronteira dos E.U.A, mostram que no per\u00edodo 1993- 1996 houve um aumento de 46%. Tamb\u00e9m cresceu o n\u00famero de empresas e o \u00edndice de popula\u00e7\u00e3o em cidades como Ciudad Ju\u00e1erz, bem como na fronteira (M\u00e9xico\/E.U.A), ainda que os sal\u00e1rios tenham sofrido perdas importantes no seu poder aquisitivo.<\/p>\n A expans\u00e3o do comercio intrabloco tamb\u00e9m n\u00e3o esta isenta de dificuldades de interpreta\u00e7\u00e3o. A hip\u00f3tese do sucesso comercial conta com v\u00e1rios elementos a seu favor. Durante os primeiros quatro anos, o interc\u00e2mbio trilateral cresceu 43% e atualmente representa quase um ter\u00e7o das transa\u00e7\u00f5es externas dos E.U.A.<\/p>\n Apesar de contar somente com cinco anos de vida sob a NAFTA transitam grande parte dos produtos dos tr\u00eas pa\u00edses livres de tarifas, e o processo de integra\u00e7\u00e3o deve-se complementar em 2010. Observe-se que o crescimento nas vendas n\u00e3o indica o desempenho real das exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. Em menor grau que o Canada, a integra\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico \u00e1 economia dos E.U.A torna cada vez mais dif\u00edcil definir o que \u00e9 especificamente nacional no comercio entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o caracteriza precisamente os setores mais din\u00e2micos da exporta\u00e7\u00e3o mexicana:<\/strong>\u00a0t\u00eaxtil, vestu\u00e1rio e ind\u00fastria automobil\u00edstica. Esta ultima \u00e9 muito importante para o M\u00e9xico e para os E.U.A, pelo numero de empregos que gera e pela a sua contribui\u00e7\u00e3o para o PIB. Dado que a liberaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais acentuada pelo lado mexicano, a NAFTA favorece especialmente as exporta\u00e7\u00f5es norte americanas. Apesar disso, a venda de ve\u00edculos mexicanos cresceu de US$ 11 bili\u00f5es para US$ 23 bili\u00f5es no per\u00edodo 1993-1996. Atualmente o M\u00e9xico \u00e9 um dos maiores exportadores do mundo.<\/p>\n No setor t\u00eaxtil, o M\u00e9xico beneficiou com as altera\u00e7\u00f5es das disposi\u00e7\u00f5es do Acordo Multifibras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Comercio (OMC), pelo anexo 300B da NAFTA, o qual estipula a elimina\u00e7\u00e3o imediata das restri\u00e7\u00f5es quantitativas, as salvaguardas e as tarifas do mercado norte-americano. Em virtude dessas facilidades, em quatro anos (1993- 1997) as exporta\u00e7\u00f5es para os E.U.A passaram de US$ 1,4 bili\u00e3o para US$ 4,2 bili\u00f5es. N\u00e3o obstante a expans\u00e3o desses setores desde 1995 tem como primeira explica\u00e7\u00e3o a diminui\u00e7\u00e3o do valor das exporta\u00e7\u00f5es mexicanas como consequ\u00eancia da desvaloriza\u00e7\u00e3o do peso. Durante esse per\u00edodo, as atividades da NAFTA estiveram orientadas principalmente para refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico \u00e1 economia dos E.U.A por meio de regras restritivas.<\/p>\n A venda de t\u00eaxteis mexicanos sob a NAFTA, por exemplo, favorece apenas os produtos que utilizam tecidos feitos com fios dos E.U.A . As exporta\u00e7\u00f5es de vestu\u00e1rio que empregam tecidos mexicanos devem pagar taxas alfandeg\u00e1rias ou submeter-se ao regime de quotas dos E.U.A .<\/p>\n Quanto \u00e1 ind\u00fastria automobil\u00edstica, somente os autom\u00f3veis que cumpram o requisito de 60% de consumos regi\u00e3o ( 62,5% no caso de autope\u00e7as) s\u00e3o pass\u00edveis para o livre comercio sem quotas e tarifas; os restantes devem sujeitar-se \u00e1s restri\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica comercial norte- americana. O comercio de t\u00eaxteis e autom\u00f3veis pode ser visto como um fluxo de produtos semi- manufaturados norte- americanos, primeiro exportados para o M\u00e9xico para a sua transforma\u00e7\u00e3o, em alguns casos \u00e9 m\u00ednima, e depois reexportados para os E.U.A .<\/p>\n A dificuldade de uma avalia\u00e7\u00e3o de fundo da NAFTA n\u00e3o vem apenas das complexidades assinaladas, pois alguns dos objetivos de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial ainda se encontram pendentes, com prazos da 10 a 15 anos. Outros n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o dentro do Tratado com a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de origem e a substitui\u00e7\u00e3o das medidas antidumping por pol\u00edticas de concorr\u00eancia.<\/p>\n Finalmente, o d\u00e9ficit de consenso que caracteriza a NAFTA, e que vem dificultando uma maior participa\u00e7\u00e3o dos seus intervenientes, tem pela frente a tarefa de associar os seus modestos instrumentos para conseguir o bem- estar das maiorias.<\/p>\n Fonte: www.international.gc.ca\/www.facom.ufba.br\/www.prof2000.pt\/<\/span>www.members.tripod.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 Em vigor desde Janeiro de 1994. O Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (NAFTA), entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1994, criando a maior regi\u00e3o de com\u00e9rcio livre no mundo, gerando crescimento econ\u00f4mico e ajudando a elevar o padr\u00e3o de vida para o povo de todos os tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90107,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-90105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geografia"],"acf":[],"yoast_head":"\nO Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (NAFTA)<\/h4>\n
![\"Nafta\"](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/nnafta-2.jpg\" "\\"Acordo")
\nAcordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte <\/strong>(NAFTA<\/strong>)<\/p>\nNafta – Pa\u00edses<\/h4>\n
NAFTA – <\/strong>Economias<\/h4>\n
NAFTA – <\/strong>Acordo<\/h4>\n
Rela\u00e7\u00e3o com o Brasil<\/h4>\n
NAFTA – Pa\u00edses<\/h4>\n
Objetivos do NAFTA<\/h4>\n
\nReduzir os custos comerciais entre os pa\u00edses membros
\nAjustar a economia dos pa\u00edses membros, para ganhar competitividade no cen\u00e1rio de globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica
\nAumentar as exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias e servi\u00e7os entre os pa\u00edses membros<\/p><\/blockquote>\nFuncionamento do NAFTA (vantagens para os pa\u00edses membros)<\/h4>\n
\nO M\u00e9xico ganha com a gera\u00e7\u00e3o de empregos em seu territ\u00f3rio
\nO M\u00e9xico exporta petr\u00f3leo para os Estados Unidos, aumento a quantidade desta importante fonte de energia na maior economia do mundo
\nA produ\u00e7\u00e3o industrial mexicana, assim como as exporta\u00e7\u00f5es, tem aumentado significativamente na \u00faltima d\u00e9cada.
\nA gera\u00e7\u00e3o de empregos no M\u00e9xico pode ser favor\u00e1vel aos Estados Unidos, no sentido em que pode diminuir a entrada de imigrantes ilegais mexicanos em territ\u00f3rio norte-americano
\nNegociando em bloco, todos pa\u00edses membros podem ganhar vantagens com rela\u00e7\u00e3o aos acordos comerciais com outros blocos econ\u00f4micos.<\/p><\/blockquote>\nDados econ\u00f4micos do NAFTA<\/h4>\n
\nPIB (Produto Interno Bruto):<\/strong>\u00a010,3 trilh\u00f5es de d\u00f3lares
\nRenda per Capita (em US$):<\/strong>\u00a025.341<\/p><\/blockquote>\n
\n2.<\/strong>\u00a0Promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o justa dentro da \u00e1rea de comercio livre
\n3.<\/strong>\u00a0Oportunidades de investimento crescentes dentro da FTA (\u00c1rea de Comercio Livre)
\n4.<\/strong>\u00a0Prote\u00e7\u00e3o efetiva e execu\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual
\n5.<\/strong>\u00a0Cria\u00e7\u00e3o de uma arma\u00e7\u00e3o para a coopera\u00e7\u00e3o adicional, aumentando os benef\u00edcios do Acordo.<\/p><\/blockquote>\n
\nb)<\/strong>\u00a0promover condi\u00e7\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o justa na \u00e1rea de livre comercio
\nc)<\/strong>\u00a0aumentar oportunidades de investimento substancialmente no territ\u00f3rio das partes
\nd)<\/strong>\u00a0promover a prote\u00e7\u00e3o adequada e efetiva \u00e1 execu\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual
\ne)<\/strong>\u00a0criar procedimentos efetivos para a implementa\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o deste Acordo, e para a sua articula\u00e7\u00e3o administra\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de disputas
\nf)\u00a0<\/strong>estabelecer uma arma\u00e7\u00e3o para a adicional trilateral, regional e coopera\u00e7\u00e3o multilateral para se expandir e aumentar os benef\u00edcios do Acordo.<\/p><\/blockquote>\n
\nb)\u00a0<\/strong>Tarifas a serem eliminadas em cinco fases anuais iguais, com inicio em 1 de janeiro de 1994 e terminus em 1 de janeiro de 2003.
\nc)\u00a0<\/strong>Livre mercado de tarifas e quotas aduaneiras.<\/p><\/blockquote>\n
\nO 2\u00ba crit\u00e9rio\u00a0<\/strong>consagra regra da mudan\u00e7a da classifica\u00e7\u00e3o pautal, atribuindo o car\u00e1ter origin\u00e1rio a um determinado produto, mesmo que este possua materiais n\u00e3o origin\u00e1rios da zona. Em alguns casos refor\u00e7a-se a regra da percentagem especifica de conte\u00fado norte americano, isto para a prote\u00e7\u00e3o da zona;
\nO 3\u00ba crit\u00e9rio\u00a0<\/strong>\u00e9 o do conte\u00fado do valor regional, determina-se ent\u00e3o uma percentagem m\u00ednima do valor aduaneiro dos bens, a partir do qual o processo produtivo \u00e9 substancial.\u00a0O sistema de calculo desta percentagem pode ser feita atrav\u00e9s de dois m\u00e9todos:<\/strong>\u00a0o m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o, que se baseia no pre\u00e7o pago ou a pagar exigindo-se uma percentagem no m\u00ednimo de 60% de conte\u00fado de valor regional; e o m\u00e9todo do custo liquido, em que se subtrai do pre\u00e7o total do produto os elementos monet\u00e1rios relacionados com a promo\u00e7\u00e3o de vendas, marketing, embalagem, etc, exigindo-se ent\u00e3o uma percentagem m\u00ednima de valor regional igual a 50%. \u00c9 necess\u00e1rio ent\u00e3o adequar cada produto, mediante as suas caracter\u00edsticas, ao m\u00e9todo adoptado;<\/p><\/blockquote>\n
\nDireito a negocia\u00e7\u00e3o coletiva
\nDireito \u00e1 grave
\nProibi\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado
\nRestri\u00e7\u00f5es ao trabalho infantil
\nCondi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas no local de trabalho
\nElimina\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o laboral
\nIgualdade salarial para ambos os sexos
\nProte\u00e7\u00e3o para vitimas de acidentes de trabalho
\nProte\u00e7\u00e3o para vitimas de acidentes ou doen\u00e7as no local de trabalho
\nProte\u00e7\u00e3o para trabalhadores imigrantes;<\/p><\/blockquote>\n
\nManuten\u00e7\u00e3o de imparcialidade e independ\u00eancia nos processos administrativos e judiciais internos, dando as partes a possibilidade de serem ouvidas e de apresentarem provas, possibilitando normalmente o acesso do publico \u00e1s salas de tribunal
\nPossibilidade de apresentar recursos independentes de acordo com as normas administrativas
\nPossibilidade das partes lesadas receberem compensa\u00e7\u00f5es pela viola\u00e7\u00e3o da lei laboral, com ou sem acordo mutuo.
\nA par do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho, foi assinado tamb\u00e9m na mesma data o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Ambiental, demonstrando-se o interesse por quest\u00f5es deste n\u00edvel, e da mesma forma como anteriormente foi a primeira vez que um Acordo ambiental foi assinado a par de um Acordo de Comercio.<\/p><\/blockquote>\n
\nOs pa\u00edses garantem a abertura de processos judiciais e administrativos de forma a aumentar a transpar\u00eancia e a possibilitar a cria\u00e7\u00e3o de leis e regulamentos ambientais
\nCanada, M\u00e9xico e os E.U.A comprometem-se a assegurar que as respectivas leis proporcionem elevados n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o ambiental, e a desenvolverem mais mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o
\nNo decorrer da execu\u00e7\u00e3o efetiva das leis, o Acordo estabelece um mecanismo pr\u00f3prio de resolu\u00e7\u00e3o de disputas
\nO acordo n\u00e3o afeta os direitos dos Estados e das prov\u00edncias englobadas na NAFTA de manterem plafonds ambientais a n\u00edveis mais elevados que os governos federais
\nOs pa\u00edses ficam obrigados a apresentar relat\u00f3rios sobre o estado do respectivo ambiente, e a promoverem educa\u00e7\u00e3o ambiental, investiga\u00e7\u00e3o cientifica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico
\nOs pa\u00edses comprometem-se a desenvolver esfor\u00e7os para limitar o comercio de substancias toxicas que se encontrem banidas a n\u00edvel interno.<\/p><\/blockquote>\n
\nSegundo<\/strong>, envolvimento de recursos para iniciativas para iniciativas em comum por forma a promover trabalho competitivo e praticas ambientais racionais
\nTerceiro<\/strong>, estabelecimento de um plano para consultas e resolu\u00e7\u00f5es de disputa em casos onde a execu\u00e7\u00e3o domestica \u00e9 inadequada.<\/p><\/blockquote>\nEFEITOS ATUAIS DA NAFTA<\/h4>\n
\n2)\u00a0<\/strong>Esse Acordo Geral de Tarifas e Comercio ser\u00e1 enfraquecido
\n3)<\/strong>\u00a0At\u00e9 que ponto a NAFTA poder\u00e1 dificultar o processo de liberaliza\u00e7\u00e3o global e mundial de comercio, a curto prazo<\/p><\/blockquote>\n