{"id":87129,"date":"2016-09-12T21:29:47","date_gmt":"2016-09-12T21:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/cmsportal.dalfers.com.br\/?p=87129"},"modified":"2016-09-12T21:51:17","modified_gmt":"2016-09-12T21:51:17","slug":"direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/profissoes\/direito","title":{"rendered":"Direito"},"content":{"rendered":"

Quem escolhe o Direito<\/strong> como carreira encontra pela frente um amplo leque de op\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

Mesmo sendo uma \u00e1rea espec\u00edfica das Humanidades, o profissional pode, ao final do curso, optar pela atua\u00e7\u00e3o que mais se identifica com o seu perfil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a escolha feita ao final do curso n\u00e3o precisa ser definitiva, pois a qualquer tempo o profissional poder\u00e1 mudar de op\u00e7\u00e3o, desde que re\u00fana os requisitos exigidos.<\/p>\n

Se a pessoa optar pela advocacia, por exemplo, pode, ap\u00f3s ser aprovada em concurso p\u00fablico, assumir a fun\u00e7\u00e3o de juiz, promotor, defensor p\u00fablico ou procurador.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 advocacia, h\u00e1 duas \u00e1reas principais para a atua\u00e7\u00e3o do advogado: <\/strong>A contenciosa, que envolve a pr\u00e1tica forense para resolver conflitos, e a preventiva, que inclui a an\u00e1lise ou a avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es e a posterior orienta\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n

Nesses casos, a aprova\u00e7\u00e3o no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, \u00e9 essencial.<\/p>\n

Seguindo uma tend\u00eancia que j\u00e1 \u00e9 realidade em pa\u00edses como EUA e Fran\u00e7a, os advogados brasileiros est\u00e3o deixando de ser chamados apenas na hora de resolver problemas nos tribunais.<\/p>\n

Come\u00e7am a ser consultados por pessoas e empresas antes que as decis\u00f5es sejam tomadas.<\/p>\n

Para se colocar nesse mercado de trabalho, \u00e9 importante que o advogado integre associa\u00e7\u00f5es de classe, redija artigos para publica\u00e7\u00f5es especializadas e se fa\u00e7a presente em debates e palestras de seu interesse.<\/p>\n

\u00c1reas como Direito do Consumidor e Direito Ambiental, por exemplo, v\u00eam sendo bastante valorizadas.<\/p>\n

O formado em Direito<\/strong> pode atuar tamb\u00e9m como defensor p\u00fablico (age em favor daqueles que n\u00e3o t\u00eam como arcar com os honor\u00e1rios), delegado de pol\u00edcia federal ou estadual, magistrado, na Justi\u00e7a Comum (federal ou estadual) ou Justi\u00e7a Federal (militar, eleitoral e do trabalho), procurador do Estado (defende os interesses estaduais em ju\u00edzo) ou da Rep\u00fablica (atua em casos de ordem p\u00fablica na \u00e1rea federal), promotor de justi\u00e7a (defende os interesses da sociedade) e professor universit\u00e1rio, atividade que exige mestrado e doutorado, al\u00e9m de poder seguir carreira como diplomata e fiscal.<\/p>\n

As empresas privadas constituem outro vasto campo de trabalho, em \u00e1reas como direito administrativo, comercial, previdenci\u00e1rio, trabalhista e tribut\u00e1rio.<\/p>\n

O Advogado<\/strong><\/p>\n

O advogado<\/strong> recebe uma forma\u00e7\u00e3o multidisciplinar, de tal forma que, ao atingir o bacharelado, estar\u00e1 apto a exercer a advocacia, como profissional liberal, trabalhar em empresas, escrit\u00f3rios e em \u00f3rg\u00e3os governamentais, atuar na \u00e1rea de consultoria, ou ainda entrar para a carreira jur\u00eddica como delegado de pol\u00edcia, juiz de direito, promotor p\u00fablico ou advogado do Estado etc.<\/p>\n

O curso de direito exige bastante leitura, aquisi\u00e7\u00e3o de cultura geral, exerc\u00edcio de mem\u00f3ria, rapidez de racioc\u00ednio, elevado grau de associa\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e coordena\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias, tudo voltado para a defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais.<\/p>\n

Para exercer a profiss\u00e3o, o rec\u00e9m-formado \u00e9 submetido ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil \u0096 OAB e, ao ser aprovado, recebe a carteira da OAB, que lhe faculta o exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Aplica as normas e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos servi\u00e7os p\u00fablicos na rela\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o e as empresas privadas (Direito Administrativo).<\/p>\n

Defende e representa os interesses individuais privados (Direito Civil). Esta \u00e1rea do Direito Civil divide-se em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Fam\u00edlia (div\u00f3rcios, testamentos e heran\u00e7as); Direito das Obriga\u00e7\u00f5es (compra, venda, loca\u00e7\u00e3o e empr\u00e9stimo).<\/p>\n

Cuida dos atos de com\u00e9rcio, dos contratos e da constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de empresas (Direito Comercial).<\/p>\n

Trabalha em a\u00e7\u00f5es que envolvem crime ou contraven\u00e7\u00e3o contra pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. (Direito Penal ou Criminal).<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em a\u00e7\u00f5es que envolvam a rela\u00e7\u00e3o empregado e empregador (Direito Trabalhista).<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o de normas e princ\u00edpios que regulam os processos de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais. (Direito Tribut\u00e1rio).<\/p>\n

Representa os interesses da Uni\u00e3o, Estados ou Munic\u00edpios, zelando pela legalidade de seus atos.<\/p>\n

Defende cidad\u00e3os que n\u00e3o podem arcar com despesas de processos (Defensoria P\u00fablica).<\/p>\n

Decide conflitos entre pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e o poder p\u00fablico, fazendo cumprir os direitos constitucionais do cidad\u00e3o. (Magistratura).<\/p>\n

O curso<\/strong><\/p>\n

O curr\u00edculo da gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 generalista e enfatiza as ci\u00eancias humanas. <\/p>\n

Os tr\u00eas primeiros anos s\u00e3o essencialmente te\u00f3ricos, com aulas de portugu\u00eas, sociologia, teoria do estado e economia, al\u00e9m de mat\u00e9rias espec\u00edficas do Direito: <\/strong>civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos pr\u00e1ticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simula\u00e7\u00f5es de julgamentos. Em geral, a carreira e a especializa\u00e7\u00e3o a ser obtida numa p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o come\u00e7am a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. S\u00e3o obrigat\u00f3rios o est\u00e1gio e uma monografia para obter o diploma. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do curso \u00e9 de cinco anos. <\/p>\n

Objetivos do Curso<\/strong><\/p>\n

O objetivo deste curso \u00e9 dar uma forma\u00e7\u00e3o multidisciplinar ao aluno de tal forma que, ao atingir o bacharelado, ele esteja apto a exercer a advocacia, como profissional liberal, a trabalhar em empresas escrit\u00f3rios e em \u00f3rg\u00e3os governamentais, a atuar na \u00e1rea de consultoria ou, ainda, a entrar para a carreira jur\u00eddica como delegado de policia, juiz de direito, promotor p\u00fablico ou advogado de Estado.<\/p>\n

O curso exige bastante leitura, aquisi\u00e7\u00e3o de cultura geral, exerc\u00edcio de mem\u00f3ria, rapidez de racioc\u00ednio, elevado grau de associa\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e coordena\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias, tudo voltado para a defesa dos interesses coletivos e individuais.<\/p>\n

Perfil do curso<\/strong><\/p>\n

Dar ao profissional uma s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o humanista, vinculada \u00e0 realidade nacional, preparando-o para a advocacia e o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como as carreiras da Advocacia de Estado, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura, al\u00e9m do magist\u00e9rio no Ensino Superior.<\/p>\n

Perfil do profissional<\/strong><\/p>\n

Dom\u00ednio da linguagem oral e escrita, capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o e persuas\u00e3o.<\/p>\n

Aptid\u00f5es Desej\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ter gosto por leitura, boa mem\u00f3ria, capacidade de reflex\u00e3o, argumenta\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias. Escrever Portugu\u00eas corretamente e ser comunicativo.<\/p>\n

\u00c1rea de Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Escrit\u00f3rios, empresas industriais e comerciais que usam os servi\u00e7os de advocacia ou em assessorias jur\u00eddicas. Pode ainda atuar na magistratura, promotoria e nas procuradorias de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, na carreira jur\u00eddica, o Bacharel pode optar entre tornar-se Delegado de Pol\u00edcia e ingressar na Magistratura (Juiz de Direito – Estadual ou Federal), ou ainda, no Minist\u00e9rio P\u00fablico (como Promotor ou Procurador) e \u00d3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n

Campo Profissional<\/strong><\/p>\n

\n

Administra\u00e7\u00e3o Privada
\n Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nas \u00e1reas do Executivo e do Legislativo
\n Advocacia
\n Assessoria Empresarial
\n Defensoria P\u00fablica
\n Delegacias
\n Diplomacia
\n Magistratura
\n Pesquisa
\n Procuradoria de Justi\u00e7a da Rep\u00fablica, dos Estados e dos Munic\u00edpios
\n Promotoria de Justi\u00e7a, entre outros.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Mercado de Trabalho<\/strong><\/p>\n

O bacharel em Direito \u00e9 um profissional especializado na preven\u00e7\u00e3o e na busca de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que luta para que as pessoas tenham seus direitos de cidadania preservados. A dedica\u00e7\u00e3o e o estudo constante devem fazer parte da vida deste profissional, t\u00e3o requisitado no mundo contempor\u00e2neo, que pode decidir por trabalhar para si pr\u00f3prio ou em empresas das mais diversas \u00e1reas ou, ainda, entrar para as carreiras p\u00fablicas, mediante concurso.<\/p>\n

O bacharel precisa estar preparado para sua inser\u00e7\u00e3o aparentemente ou at\u00e9 realmente contradit\u00f3ria no seio de uma sociedade desigual:<\/strong> hoje, um grande advogado est\u00e1 \u00e0 frente de uma causa social, coletiva contra a viol\u00eancia, contra o crime organizado ou a corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e amanh\u00e3 ele estar\u00e1 no tribunal defendendo o grande traficante ou o pol\u00edtico corrupto.<\/p>\n

Form\u00e1-lo para a capacidade de exercer a sua profiss\u00e3o, garantindo o Direito de cada um, dentro dos padr\u00f5es \u00e9ticos, \u00e9 o desafio da forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Como mediador, esse profissional det\u00e9m o conhecimento jur\u00eddico todas as rela\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais dos cidad\u00e3os e para lidar com assuntos sempre complexos, o advogado precisa ter capacidade de discernimento, qualidade essencial na an\u00e1lise de processos, na interpreta\u00e7\u00e3o de leis e na confronta\u00e7\u00e3o de fatos com textos legais. Por isso, ele \u00e9 t\u00e3o solicitado tamb\u00e9m para prevenir problemas, aconselhando, orientando e assessorando neg\u00f3cios.<\/p>\n

As oportunidades para o profissional exercer essa atividade s\u00e3o oscilantes, mas em geral favor\u00e1veis em todas as \u00e1reas do Direito – civil, criminal, tribut\u00e1rio, administrativo, internacional. Parecem promissores tamb\u00e9m o Direito Desportivo, do Consumidor e tamb\u00e9m a \u00e1rea que cuida de Direitos Autorais.<\/p>\n

O bacharel em Direito deve ficar de olho tamb\u00e9m na \u00e1rea de registro de dom\u00ednios na Internet e nas oportunidades em Direito tribut\u00e1rio, por conta da complexidade da nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Direito Internacional \u00e9 outro campo em alta, em raz\u00e3o do Mercosul, tratado que prev\u00ea a aboli\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. J\u00e1 o Direito Trabalhista sofreu um baque por conta do chamado rito sum\u00e1rio, que abrevia o tempo de julgamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

Com isso, sindicatos e empregados preferem concilia\u00e7\u00e3o, diminuindo a procura pelo especialista.<\/p>\n

Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o graduado deve ser aprovado em exame pela OAB. S\u00f3 ent\u00e3o poder\u00e1 advogar. As faculdades tamb\u00e9m possibilitam carreiras acad\u00eamicas de magist\u00e9rio e pesquisa, com estudos complementares de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro caminho para o bacharel \u00e9 a magistratura, que forma ju\u00edzes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores de justi\u00e7a e procuradores do Estado, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concursos muito disputados.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o: <\/strong>05 anos<\/p>\n

Direito – Brasil<\/h4>\n

Um dos cursos mais tradicionais do Brasil, o curso de direito continua sendo um dos cursos mais procurados pelos jovens brasileiros. <\/p>\n

N\u00e3o sem motivos: <\/strong>o bacharelado em direito proporciona ao graduado muitas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o. Pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de juiz, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, delegado de pol\u00edcia e procurador da Rep\u00fablica, al\u00e9m de outros cargos t\u00e9cnicos em autarquias e entidades governamentais que exigem a forma\u00e7\u00e3o em direito. <\/p>\n

Como advogado, pode atuar em escrit\u00f3rios j\u00e1 estabelecidos ou come\u00e7ar sua pr\u00f3pria pr\u00e1tica independente. \u00c1reas como direito penal, civil, trabalhista, internacional e de fam\u00edlia s\u00e3o apenas algumas das possibilidades que o profissional formado no curso de direito pode escolher.<\/p>\n

De Coimbra ao interior do Brasil<\/strong><\/p>\n

Durante muito tempo, como col\u00f4nia portuguesa, o Direito no Brasil era o Direito de Portugal. Os bachar\u00e9is famosos de nossa \u00e9poca colonial, entre eles tantos revolucion\u00e1rios, eram formados na importante Universidade de Coimbra. Com a independ\u00eancia do Brasil e o surgimento do Imp\u00e9rio, era necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a tamb\u00e9m independente e, para formar seus quadros, de cursos de direito no pa\u00eds. Assim, surgem, em 1827, as primeiras escolas de direito do Brasil, as Academias de Direito e Ci\u00eancias Sociais em S\u00e3o Paulo e Olinda.<\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, in\u00fameros outros cursos foram surgindo. Hoje, alguns cr\u00edticos chegam a lamentar a quantidade de cursos de direito oferecidos em todos os cantos do Brasil, argumentando que grande parte deles n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de forma\u00e7\u00e3o de um profissional adequado e bem preparado.<\/p>\n

Estrutura do curso<\/strong><\/p>\n

Na maioria das escolas, o curso de direito oferece aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas. Nas disciplinas iniciais, o aluno entrar\u00e1 em contato com estudos de sociologia, filosofia, hist\u00f3ria, portugu\u00eas, economia e pol\u00edtica. Desde o in\u00edcio, o aluno de uma boa faculdade de direito ter\u00e1 que estar preparado para ler muito, raciocinar bastante e expressar-se de maneira clara e adequada, principalmente atrav\u00e9s da escrita. Ao vencer as disciplinas iniciais, o aluno passar\u00e1 a ter contato com mat\u00e9rias espec\u00edficas como direito civil, comercial, constitucional, penal, administrativo e do trabalho. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do curso \u00e9 de cinco anos, e em muitas faculdades ele \u00e9 oferecido em diferentes turnos.<\/p>\n

Com as transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem sem parar no mundo, o direito tamb\u00e9m vai ganhando novas \u00e1reas e campos de atua\u00e7\u00e3o. Tudo isso torna imprescind\u00edvel que o profissional da \u00e1rea, mesmo depois de graduado, esteja na busca constante de especializa\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es. V\u00e1rios cursos s\u00e3o oferecidos para complementar, aprofundar ou expandir os conhecimentos do bacharel em \u00e1reas espec\u00edficas, como direito internacional ou direito comercial.<\/p>\n

Fazendo direito<\/strong><\/p>\n

Um bom curso de direito abre portas, n\u00e3o s\u00f3 de empregos e oportunidades, mas tamb\u00e9m para uma atua\u00e7\u00e3o consciente e cidad\u00e3. \u00c9 muito importante pesquisar e se informar antes de escolher a faculdade. Uma m\u00e1 escolha pode significar que o aluno n\u00e3o ter\u00e1 acesso a bons professores, biblioteca e oportunidades de pesquisa. Algumas vezes, pode at\u00e9 mesmo n\u00e3o dar direito a uma diploma reconhecido.<\/p>\n

Ao escolher um curso de direito, procure se informar atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se o curso est\u00e1 regularizado, autorizado e reconhecido, garantindo a validade de seu futuro diploma. Tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil procurar as diversas avalia\u00e7\u00f5es feitas tanto pelo MEC quanto pela OAB, que divulgam os nomes de faculdades e cursos que est\u00e3o de acordo com seus crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma garantia a mais que ao fazer o curso de direito voc\u00ea estar\u00e1 se preparando realmente para atuar no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

Direito Internacional<\/strong><\/p>\n

Fazer um curso de direito \u00e9 uma dessas atitudes herc\u00faleas que muitos estudantes sonham em realizar mas que poucos conseguem de fato terminar. Especializar-se em direito internacional, ent\u00e3o, \u00e9 uma tarefa realmente destinada a pouqu\u00edssimos privilegiados por um poder de discernimento muito grande.<\/p>\n

O relacionamento entre povos e pa\u00edses \u00e9 um limiar muito delicado que necessita de uma gama de normas que devem ser seguidas por todas as partes de forma a estabelecer o bom conv\u00edvio entre todos sem que haja discord\u00e2ncias ou insatisfa\u00e7\u00f5es para ningu\u00e9m. A fim de conseguir estabelecer este conjunto de normas \u00e9 que serve o direito internacional, sempre levando em considera\u00e7\u00e3o a soberania de cada Estado e respeitando suas culturas distintas.<\/p>\n

A ci\u00eancia pol\u00edtica dos antigos romanos \u00e9 que vieram dar as origens para o que hoje conhecemos como direito internacional, referindo-se a isto com a express\u00e3o \u0093 ius gentium\u0094, que teria sua tradu\u00e7\u00e3o mais aproximada para um \u0093direito das gentes\u0094 ou \u0093direito dos povos\u0094. Com o avan\u00e7o da modernidade na hist\u00f3ria da humanidade, estabelecer o direito internacional entre as na\u00e7\u00f5es se tornava cada vez mais e mais necess\u00e1ria, a fim de evitar desacordos e poss\u00edveis guerras por posses indevidas de lugares ou objetos.<\/p>\n

O direito internacional relaciona tanto pa\u00edses e estados como tamb\u00e9m realiza organiza\u00e7\u00f5es internacionais, com representantes da maioria dos pa\u00edses a fim de chegar a um acordo sobre alguma desaven\u00e7a ocorrendo no mundo. A import\u00e2ncia da imparcialidade destes juristas \u00e9 fundamental para o bom relacionamento do mundo consigo mesmo. E aparentemente, at\u00e9 agora tem funcionado bem.<\/p>\n

Direito Civil<\/strong><\/p>\n

Ao realizar um curso de direito, uma das muitas ramifica\u00e7\u00f5es que se ter\u00e1 como op\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito civil, especialidade esta extremamente fundamental para ofertar ao cidad\u00e3o comum uma prote\u00e7\u00e3o da lei que lhe expor\u00e1 quais s\u00e3o exatamente os benef\u00edcios que ele pode obter em cada caso.<\/p>\n

Tudo que est\u00e1 relacionado com o conv\u00edvio de pessoas est\u00e1 relacionado ao direito. Com o civil n\u00e3o \u00e9 diferente e esta especialidade ir\u00e1 tomar conta de tudo que for particular em uma situa\u00e7\u00e3o que enfoca o equil\u00edbrio de condi\u00e7\u00f5es entre duas ou mais partes. Ele se refere \u00e0 pessoa ou fam\u00edlia, bem como a todo e qualquer tipo de bem e o meio pelo qual foi ou vai ser adquirido e a forma como estes ir\u00e3o suceder aos herdeiros. Al\u00e9m disso, engloba todo tipo de contrato entre os corpos referidos e as obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer algo.<\/p>\n

Como objetivo, o direito civil visa delimitar par\u00e2metros e medidas que regem os relacionamentos entre pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica e vice-versa. H\u00e1 ainda outras ramifica\u00e7\u00f5es do direito que possuem sua origem em comum no direito civil, mas que se desvencilharam deste por se especializarem em um ramo espec\u00edfico. <\/p>\n

Ele possui como fontes que baseiam suas a\u00e7\u00f5es: <\/strong>o C\u00f3digo Civil Brasileiro, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil e a legisla\u00e7\u00e3o criada para resolver alguns problemas espec\u00edficos.<\/p>\n

Infelizmente a maioria das pessoas desconhecem seus pr\u00f3prios direitos e os benef\u00edcios que o direito civil pode trazer, mesmo antes de ter que entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra algu\u00e9m. Talvez muitos acordos poderiam ser feitos se as pessoas tomassem mais conhecimento daquilo que lhes compete.<\/p>\n

Direito Administrativo<\/strong><\/p>\n

O direito administrativo, assim como toda ramifica\u00e7\u00e3o do direito, tem como objetivo se focar em uma \u00e1rea espec\u00edfica de atua\u00e7\u00e3o, especializando-se em tudo que compete a esta \u00e1rea e oferecendo a todas as partes envolvidas o melhor respaldo poss\u00edvel para se chegar a um acordo.<\/p>\n

Assim sendo, o direito administrativo \u00e9 um ramo do direito p\u00fablico que objeta estar relacionado com tudo que esteja relacionado com a fun\u00e7\u00e3o administrativa de algum \u00f3rg\u00e3o, estudando suas leis e normas relativas ao exerc\u00edcio da mesma. Em seu conjunto de regras e normas referidas, o direito administrativo rege a ordem jur\u00eddica \u00e0 pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e \u00e0 pessoas jur\u00eddicas de direito privado, buscando sempre o bem comum.<\/p>\n

Por ser um ramo do direito p\u00fablico, sempre haver\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o do Estado ou uma pessoa do ramo privado que esteja exercendo algum tipo de fun\u00e7\u00e3o referida ao ramo estatal do governo, obviamente com o respaldo das normas e leis apresentadas pelo direito administrativo. Com o diferencial de n\u00e3o julgar nada que se encontre no campo estatal \u0096 reservado ao Poder Judici\u00e1rio \u0096 nem tampouco de criar nada novo na ordem jur\u00eddica \u0096 este, reservado \u00e0 Fun\u00e7\u00e3o Legislativa \u0096 o direito administrativo n\u00e3o define nem tampouco delimita de forma irrevog\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de ningu\u00e9m.<\/p>\n

Para se inteirar mais acerca do assunto, as pessoas mais interessadas podem buscar informa\u00e7\u00f5es, livros e cursos iniciantes para leigos sobre o direito administrativo, pois afinal nunca \u00e9 demais estar por dentro de tudo aquilo que envolve os direitos e deveres de uma sociedade.<\/p>\n

Direito Constitucional<\/strong><\/p>\n

O direito constitucional \u00e9, em poucas palavras, aquele que \u00e9 regido por uma constitui\u00e7\u00e3o e est\u00e1 relacionado com a mesma. Para os estudantes de direito, talvez este seja uma das ramifica\u00e7\u00f5es mais buscadas para especializa\u00e7\u00e3o ou pelo menos uma das mat\u00e9rias mais interessantes de se cursar na faculdade.<\/p>\n

Sendo um dos muitos ramos do direito p\u00fablico, o direito constitucional age de forma interna, analisando e interpretando as muitas normas constitucionais, que s\u00e3o n\u00e3o a base mas o cume do tri\u00e2ngulo normativo que comp\u00f5e a ordem jur\u00eddica. Todo Estado soberano \u0096 com governo pr\u00f3prio \u0096 possui suas Leis Supremas que devem ser seguidas e respeitadas, um outro nome para esta ordem jur\u00eddica que rege a \u00e1rea governada pelo Estado em quest\u00e3o.<\/p>\n

Nascido com as id\u00e9ias iluministas do s\u00e9culo dezoito e tamb\u00e9m tendo servido como base ao pensamento origin\u00e1rio da famosa Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, o constitucionalismo, como inicialmente era chamado o direito constitucional, tem como seu primeiro documento formal reconhecido e aceito mundialmente como o in\u00edcio deste ramo, a Magna Carta, assinada pelo Pr\u00edncipe Jo\u00e3o da terra que ent\u00e3o era considerada a Inglaterra medieval. As constantes revolu\u00e7\u00f5es ocorridas entre os s\u00e9culos XVIII e XIX \u0096 Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, Revolu\u00e7\u00e3o Americana e Revolu\u00e7\u00e3o Industrial \u0096 \u00e9 que vieram a concretizar o ide\u00e1rio constitucional que j\u00e1 pairava entre os continentes.<\/p>\n

Com origens t\u00e3o remotas provindas desde a Idade M\u00e9dia, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que \u00e9 poss\u00edvel compreender a aprecia\u00e7\u00e3o e a predile\u00e7\u00e3o dos alunos de direito por esta ramifica\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico, que \u00e9 o direito constitucional, que nos rege a todos.<\/p>\n

Direito do Trabalho<\/strong><\/p>\n

No meio trabalhista \u00e9 muito importante para qualquer pessoa estar sempre atenta a todos os seus direitos e deveres com rela\u00e7\u00e3o ao empregador e com rela\u00e7\u00e3o consigo mesmo e \u00e9 isso que basicamente administra os advogados que lidam com os direitos do trabalho.<\/p>\n

Referente ao direito privado \u0096 referentes aos contratos de trabalho \u0096 e ao direito p\u00fablico, \u0096 com rela\u00e7\u00e3o ao direito trabalhista \u0096 o direito do trabalho ter\u00e1 como sua base primordial as conhecidas Normas do Direito do Trabalho, que regem e manejam os casos relacionados a este tipo de assunto. Al\u00e9m de ter como objeto em foco as normas, tamb\u00e9m enfoca as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e tamb\u00e9m os princ\u00edpios que lidam com todo tipo de rela\u00e7\u00e3o que ocorre no meio do trabalho subordinado.<\/p>\n

Outra fun\u00e7\u00e3o do direito do trabalho \u00e9 determinar os sujeitos agentes em cada a\u00e7\u00e3o, bem como determinar quantas e quais s\u00e3o as distintas organiza\u00e7\u00f5es envolvidas e que possuem alguma destina\u00e7\u00e3o do referido trabalho durante sua atividade e estrutura. Esta ramifica\u00e7\u00e3o do Direito \u00e9 uma das que possui a raiz mais antigas no Brasil, uma vez que sua origem remota da \u00e9poca seguinte \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, em 1888. Com a vinda ao Brasil dos muitos imigrantes de diversos pa\u00edses, em pouco tempo fez-se necess\u00e1rio elaborar algumas leis de prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0 estas pessoas.<\/p>\n

Como pode ser observado, o direito do trabalho possui ra\u00edzes hist\u00f3ricas que acompanham a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, possuindo sempre uma rela\u00e7\u00e3o com a maioria da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 trabalhadora e deve buscar sempre os benef\u00edcios que lhe competem em qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o existente.<\/p>\n

Direito Penal<\/strong><\/p>\n

Com a moderniza\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses a n\u00edvel mundial, cresceu tamb\u00e9m, em conseq\u00fc\u00eancia, a desigualdade social e a distribui\u00e7\u00e3o de renda entre os povos se tornou de igual forma, desigual. Com isso, aumentou o \u00edndice de criminalidade tanto nas capitais quanto nas cidades de interior, aumentando a necessidade de possuir advogados especializados em direito penal.<\/p>\n

A criminalidade hoje em dia j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais uma especialidade de pessoas com baixa renda, abrangendo j\u00e1 os chamados \u0093filhinhos de papai\u0094, ou seja, adolescentes e jovens de classe m\u00e9dia, bem como pessoas de alto escal\u00e3o pol\u00edtico ou que de outra forma seriam consideradas com bom ju\u00edzo e estabilidade geral. O que ocorre \u00e9 que o crime vem se diversificando e se inovando, fazendo com que o direito penal tenha que ser constantemente revisto e discutido para n\u00e3o ser ultrapassado nem tampouco permitir que se favore\u00e7a alguma nova especialidade ainda n\u00e3o prevista no c\u00f3digo.<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 proibi\u00e7\u00e3o, como muitos pensam. Ele \u00e9 um conjunto de leis e normas, como toda ramifica\u00e7\u00e3o do Direito, que prev\u00ea condutas e penas, previstas ou proibidas pela lei penal legislador. Para que haja puni\u00e7\u00e3o com algum tipo de pena, o fato ocorrido deve al\u00e9m de ser comum, antijur\u00eddico, ou seja, que n\u00e3o haja nenhuma causa ou justificativa deste tipo de conduta, al\u00e9m de ser necessariamente culp\u00e1vel \u0096 ou censur\u00e1vel, reprov\u00e1vel, indevido \u0096 e que n\u00e3o haja nenhum tipo de fator exclusivo que impe\u00e7a a puni\u00e7\u00e3o de ocorrer.<\/p>\n

Embora pare\u00e7a que o Direito Penal busque proteger a pessoa acusada, n\u00e3o \u00e9 bem assim que as coisas funcionam. Uma leitura mais atenta do c\u00f3digo ir\u00e1 indicar que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fugir da puni\u00e7\u00e3o uma vez que o dist\u00farbio \u00e0 ordem foi realizado e, com isso, espera-se que todos aqueles que devem ser punidos sejam de fato encarcerados.<\/p>\n

Direito – Profiss\u00e3o<\/h4>\n

O objetivo do exerc\u00edcio profissional em Direito \u00e9 disciplinar as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos e entre eles e a sociedade como um todo, aplicando a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de modo a garantir a harmonia entre os cidad\u00e3os, as empresas e o Estado.<\/p>\n

Este profissional deve ter s\u00f3lidos conhecimentos pol\u00edticos e sociais que lhe permitam conhecer e entender o meio em que atuar\u00e1, al\u00e9m de elevado padr\u00e3o \u00e9tico de forma a contribuir para a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o e zelar por uma adequada administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n

Existem duas divis\u00f5es principais na carreira em Direito:<\/strong> a carreira jur\u00eddica, onde o graduado exerce as fun\u00e7\u00f5es de juiz, promotor ou delegado; e a advocacia, onde o profissional vai atuar como defensor de empresas ou pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Como advogado, o profissional ainda pode optar por \u00e1reas espec\u00edficas como a advocacia civil, que trata dos direitos do cidad\u00e3o, como direitos trabalhistas, direitos do consumidor ou direito matrimonial e a advocacia criminal que cuida da defesa das pessoas acusadas de cometerem crimes.<\/p>\n

O bacharel em direito tamb\u00e9m pode optar pela carreira de pesquisa, estudando a legisla\u00e7\u00e3o, sua hist\u00f3ria, as v\u00e1rias vers\u00f5es de uma lei, as interpreta\u00e7\u00f5es dada \u00e0 leis durante o exerc\u00edcio da jurisprud\u00eancia, ou ainda, pesquisando a legisla\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses, sua aplicabilidade e benef\u00edcios.<\/p>\n

Tipos de Curso<\/h4>\n

a) N\u00edvel Superior<\/strong><\/p>\n

Bacharelado<\/strong><\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia 5 anos, com est\u00e1gio obrigat\u00f3rio e apresenta\u00e7\u00e3o de monografia ao t\u00e9rmino do curso. O curso \u00e9 voltado para a \u00e1rea de ci\u00eancias humanas, sendo que os primeiros semestres s\u00e3o dedicados essencialmente para as disciplinas te\u00f3ricas, como por exemplo, sociologia, economia, l\u00edngua portuguesa e hist\u00f3ria.<\/p>\n

A partir do 4\u00ba ano o curr\u00edculo come\u00e7a a ter \u00eanfase nas disciplinas mais espec\u00edficas como os Direitos: <\/strong>civil, penal, constitucional, comercial e tribut\u00e1rio, sendo que a defini\u00e7\u00e3o do campo de atua\u00e7\u00e3o do profissional deve come\u00e7ar nesta fase, na escolha das disciplinas espec\u00edficas que vai cursar. Algumas institui\u00e7\u00f5es oferecem habilita\u00e7\u00e3o exclusiva em algum tema de Direito como Direito Econ\u00f4mico Internacional ou Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n

b) P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Especializa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Existem diversos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de Direito, com mestrado e doutorado em diversas especificidades da profiss\u00e3o, al\u00e9m de cursos de extens\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o tais como Direito do Consumidor, Direito Tribut\u00e1rio, Direito Empresarial, Direito Penal e Criminologia e Direito Ambiental ente outros.<\/p>\n

Mercado de Trabalho<\/strong><\/p>\n

O mercado de trabalho para os advogados \u00e9 est\u00e1vel desde que a sociedade moderna se sedimentou. Em todas as rela\u00e7\u00f5es que envolvem negocia\u00e7\u00e3o de direitos existe um advogado intermediando os interesses das partes.<\/p>\n

Dentro da \u00e1rea da Advocacia, este profissional pode atuar defendendo o interesse de pessoas, empresas ou institui\u00e7\u00f5es. Aplica a legisla\u00e7\u00e3o regulamentadora dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; defende empresas em disputas comerciais ou aduaneiras entre institui\u00e7\u00f5es de diversos pa\u00edses e representa os interesses pessoais do indiv\u00edduo em a\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n

Pode ainda trabalhar com ramos espec\u00edficos como direito ambiental, que tem aumentado a demanda de processos contra empresas que agridem o meio ambiente; ou ainda direito contratual ou direito trabalhista e previdenci\u00e1rio, que tamb\u00e9m tem um movimento garantido. Outra \u00e1rea que tem aumentado muito a procura por profissionais especializados \u00e9 o da propriedade intelectual, cada vez mais pessoas procuram registrar suas obras e requisitam a consultoria desse profissional.<\/p>\n

Quem optar pela carreira jur\u00eddica, vai trabalhar nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais, que contratam atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos. Neste campo, o profissional em Direito pode exercer a magistratura, como juiz federal ou da justi\u00e7a comum, ser delegado de pol\u00edcia, conduzindo investiga\u00e7\u00f5es policiais e elaborando inqu\u00e9ritos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no minist\u00e9rio p\u00fablico, defende os interesse da sociedade e do cidad\u00e3o perante o juiz e fiscaliza o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, representando os interesses dos ausentes ou incapacitados como a crian\u00e7a e o adolescente, al\u00e9m trabalhar em causas sociais como a defesa do meio ambiente ou do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural.<\/p>\n

Ofertas de Emprego<\/strong><\/p>\n

Apesar de ser um mercado muito competitivo em raz\u00e3o do grande n\u00famero de profissionais atuantes, alguns novos ramos da carreira de Direito tem crescido bastante. Mas encontrar boas coloca\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho exige atualiza\u00e7\u00e3o constante do profissional, que tem que estar sempre em processo de aprendizado.<\/p>\n

Cursos de especializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumentam bastante a chance de encontrar um bom emprego. P\u00f3s-graduados, mestres e doutores, podem ministrar aulas no ensino superior.<\/p>\n

Os especialistas mais procurados s\u00e3o os da \u00e1rea de Direito comercial, Direito Digital e Direito Tribut\u00e1rio. Estes profissionais s\u00e3o contratados por empresas privadas como bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras, ind\u00fastrias, e v\u00e1rios outros setores da economia, concentradas principalmente nas grandes cidades do Sudeste. Estados do Nordeste como Bahia, Cear\u00e1 e Pernambuco tamb\u00e9m tem apresentado um aumento na demanda destes profissionais.<\/p>\n

Os concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m s\u00e3o uma boa op\u00e7\u00e3o para quem quer um emprego est\u00e1vel. O maior n\u00famero de cargos oferecidos pelos concursos para profissionais em Direito, pede especializa\u00e7\u00e3o em Direito internacional – \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o que vem crescendo muito atualmente – ou para Direito Civil, que tem uma maior abrang\u00eancia de temas.<\/p>\n

As Carreiras do Direito<\/h4>\n

O Bacharel em Direito rec\u00e9m formado tem 2 campos principais de atua\u00e7\u00e3o para escolher: <\/strong>Carreira de Advogado ou Carreira Jur\u00eddica.<\/p>\n

O Advogado \u00e9 o profissional que usando como ferramentas a constitui\u00e7\u00e3o e as leis, tenta disciplinar e resolver os conflitos entre as pessoas, empresas e institui\u00e7\u00f5es, fazendo prevalecer a justi\u00e7a.<\/p>\n

A carreira em advocacia \u00e9 uma das carreiras que mais tem especializa\u00e7\u00f5es e ramos que podem ser seguidos, o advogado pode defender os seus clientes nos campos: <\/strong>civil, penal, trabalhista, tribut\u00e1rio, comercial, previdenciario, dentre outros.<\/p>\n

J\u00e1 na Carreira Jur\u00eddica o bacharel em direito poder\u00e1 se especializar e prestar concurso p\u00fablico para se tornar:<\/strong> Delegado de Pol\u00edcia, Promotor de Justi\u00e7a, Juiz de Direito, Procurador e Desembargador.<\/p>\n

Vantagens de cada Carreira no Direito<\/strong><\/p>\n

Ser Advogado tem a vantagem de proporcionar ao bacharel em direito, uma maior flexibilidade de trabalho, permitindo ao mesmo atuar em diversas frentes, por conta pr\u00f3pria ou ent\u00e3o se filiando a um escrit\u00f3rio. A desvatagem de ser advogado \u00e9 a instabilidade presente em toda carreira de profissional liberal. J\u00e1 na Carreira Jur\u00eddica temos exatamente o oposto, s\u00e3o empregos est\u00e1veis com rendimento fixo. A desvantagem desta carreira est\u00e1 na grande dificuldade para se passar nos concursos p\u00fablicos e a grande carga de responsabilidade.<\/p>\n

Tribunal<\/strong><\/p>\n

Local onde Advogados e Promotores travam suas batalhas<\/strong><\/p>\n

Grade B\u00e1sica do Curso de Direito:<\/strong><\/p>\n

\n

Direito Civil
\n Direito Internacional
\n Direito Comercial
\n Direito Processual Penal
\n Direito Administrativo
\n Direito Cl\u00e1ssico e Teoria do Direito
\n Direito Constitucional
\n Filosofia
\n Finan\u00e7as
\n Medicina Legal<\/p>\n<\/blockquote>\n

Direito: <\/strong>Aspectos Favor\u00e1veis<\/p>\n

Advogados especializados em direito ambiental, direito do consumidor, direito comercial e direito internacional est\u00e3o sendo muito requisitados atualmente, uma especializa\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas \u00e9 emprego garantido. Carreiras tais como Juiz de Direito e Promotor tamb\u00e9m est\u00e3o sempre precisando de profissionais, s\u00e3o carreiras est\u00e1veis e de excelente remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito: <\/strong>Aspectos Desfavor\u00e1veis<\/p>\n

O aspecto desfavor\u00e1vel do Direito \u00e9 a necessidade do estudo e atualiza\u00e7\u00e3o constantes, j\u00e1 que as leis est\u00e3o sempre em transforma\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o. Outro aspecto desfavor\u00e1vel \u00e9 que o concurso para determinadas vagas tais como Juiz de Direito s\u00e3o extremamente concorridos.<\/p>\n

Direito – O que faz<\/h4>\n

\u00c9 o profissional respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a na sociedade, pois estuda a ci\u00eancia das normas que disciplinam as rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos da sociedade. <\/p>\n

O Bacharel em Direito tem duas op\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 sua atividade profissional:<\/strong> advogar ou seguir carreira jur\u00eddica. Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer inst\u00e2ncia, ju\u00edzo ou tribunal. Tamb\u00e9m pode dar assessoria ou consultoria jur\u00eddica a empresas p\u00fablicas ou privadas. Se optar pela carreira jur\u00eddica, pode tornar-se delegado de pol\u00edcia, juiz de Direito ou promotor e procurador de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Campo de Trabalho<\/strong><\/p>\n

\n

Advocacia P\u00fablica: <\/strong>Representa os interesses da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, zelando pela legalidade de seus atos. Defender cidad\u00e3os que n\u00e3o podem arcar com despesas de processo.
\n Advocacia: <\/strong>Representa\u00e7\u00e3o de empresas, institui\u00e7\u00f5es ou pessoas f\u00edsicas em a\u00e7\u00f5es, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam r\u00e9us, v\u00edtimas ou simples interessados.
\n Delegado de Pol\u00edcia: <\/strong>Como funcion\u00e1rio das secretarias estaduais de Seguran\u00e7a, \u00e9 respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos e pela coordena\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es policiais. Cuida tamb\u00e9m do controle da documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e motoristas, emite carteiras de identidade, fiscaliza a compra, venda e guarda de armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos.
\n Direito Administrativo: <\/strong>Aplica normas e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que regulam as atividades do poder p\u00fablico, empresas estatais, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na rela\u00e7\u00e3o com empresas privadas e com cidad\u00e3os.
\n Direito Civil: <\/strong>Esta \u00e9 uma \u00e1rea muito ampla que se subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de Fam\u00edlia (div\u00f3rcios, testamentos e heran\u00e7as); e Direito das Obriga\u00e7\u00f5es (compra, venda, loca\u00e7\u00e3o e empr\u00e9stimos).
\n Direito Ambiental: <\/strong>Trabalha em ONGs e empresas p\u00fablicas ou privadas, atuando em quest\u00f5es que envolvam a rela\u00e7\u00e3o do homem com o meio ambiente, visando a preserva\u00e7\u00e3o deste.
\n Direito Comercial: <\/strong>Atua na intermedia\u00e7\u00e3o das real\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que se referem ao com\u00e9rcio, participando da abertura, funcionamento e encerramento das empresas.
\n Direito do Consumidor: <\/strong>Atua no campo das real\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que envolvam quaquer rela\u00e7\u00e3o de consumo, visando preservar os direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e servi\u00e7os.
\n Direito de Propriedade Intelectual: <\/strong>Atua na \u00e1rea de direitos autorais, protegendo os autores da falsifica\u00e7\u00e3o, pl\u00e1gio e roubo de suas obras.
\n Direito Penal ou Criminal: <\/strong>Prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou acusa\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo em a\u00e7\u00f5es que envolvam crime ou contraven\u00e7\u00e3o contra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O advogado \u00e9 respons\u00e1vel pela defesa, podendo atuar como assistente na acusa\u00e7\u00e3o.
\n Direito Trabalhista ou Previdenci\u00e1rio: <\/strong>Representa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas em disputas referentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de trabalho, previd\u00eancia social e a\u00e7\u00f5es sindicais.
\n Direito Tribut\u00e1rio: <\/strong>Aplica\u00e7\u00e3o das normas que regulam a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais.
\n Magistratura: <\/strong>\u00c9 o profissional que toma as decis\u00f5es em disputas entre pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e o poder p\u00fablico, visando a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais dos cidad\u00e3os, aplicando a norma correspondente ao fato concreto que deu origem a lide. O bacharel pode ser juiz federal, estadual e municipal.
\n Promotoria e Procuradoria da Justi\u00e7a: <\/strong>Fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o dos governos estadual ou federal que defende os interesses dos cidad\u00e3os e da sociedade. Como promotor de Justi\u00e7a, no Minist\u00e9rio P\u00fablico, o objetivo do profissional \u00e9 cuidar da manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica. Promove a\u00e7\u00f5es penais, investiga e apura responsabilidades, fiscaliza o cumprimento das leis e da Constitui\u00e7\u00e3o. Como procurador de Justi\u00e7a \u0096 fun\u00e7\u00e3o seguinte na carreira de promotor -, exerce as mesmas fun\u00e7\u00f5es acima citadas, por\u00e9m nos tribunais.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para advogados, Lei 4215 de 27\/04\/1963; para delegados, Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil de cada Estado. Para as carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de cada Estado. Para a Magistratura, Lei Complementar Federal n\u00ba 35 de 14\/03\/1979 e leis de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de cada Estado. Para exercer a profiss\u00e3o, o advogado deve ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fazendo o exame da Ordem dos Advogados. O delegado deve ser aprovado em um concurso p\u00fablico, passando a fazer um curso na Academia de Pol\u00edcia. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o candidato \u00e0 magistratura deve fazer um curso preparat\u00f3rio para o concurso p\u00fablico nas escolas de Magistratura estaduais.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o: <\/strong>5 anos, com a realiza\u00e7\u00e3o de um est\u00e1gio obrigat\u00f3rio, nos \u00faltimos dois anos, em pr\u00e1tica forense e apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de uma monografia para a conclus\u00e3o do curso.<\/p>\n

Conte\u00fado: <\/strong>O curso de Direito exige muita leitura e desenvolvimento da capacidade de an\u00e1lise e de associa\u00e7\u00e3o de id\u00e9ias, al\u00e9m de exerc\u00edcios de mem\u00f3ria. O curr\u00edculo inclui Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, Tribut\u00e1rio, Trabalhista, Administrativo, Constitucional, Internacional, Ambiental e do Consumidor, al\u00e9m de aulas pr\u00e1ticas nas quais o aluno passa a ter contato direto com as institui\u00e7\u00f5es do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

Titula\u00e7\u00e3o: <\/strong>Bacharel em Direito<\/p>\n

Direito – Hist\u00f3ria<\/h4>\n

A profiss\u00e3o de advogado tem remota origem. A b\u00edblia a ela se refere quando menciona “os defensores caritativos” dos \u00f3rf\u00e3os, pobres, ignorantes e vi\u00favas, e, no cap\u00edtulo de Isaias, I, 17, d\u00e1 as regras dos defensores para o bom desempenho da sua miss\u00e3o. As institui\u00e7\u00f5es nela mencionadas naturalmente ainda n\u00e3o possu\u00edam as caracter\u00edsticas legalmente definidas como as conhecemos. Por\u00e9m, correspondiam \u00e0s dos patronos e postulantes romanos.<\/p>\n

Todos os povos antigos recorrem a oradores de pra\u00e7a p\u00fablica para aconselhar, fazer as acusa\u00e7\u00f5es e defesas, justificar atitudes e iniciativas, como se v\u00ea da hist\u00f3ria de Babil\u00f4nia, P\u00e9rsia, Egito, etc…<\/p>\n

Consta que Antisoaes foi o primeiro a cobrar para defender os seus clientes. Esquines e Demostenes condenaram o esp\u00edrito de lucro que come\u00e7ava a viciar o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o, na Gr\u00e9cia, onde, em Atenas surgiu a primeira escola destinada ao ensino das atividades forenses e tendo sido P\u00e9ricles o primeiro advogado profissional.<\/p>\n

As primeiras institui\u00e7\u00f5es, com for\u00e7a e prest\u00edgio de autoridade, no g\u00eanero, foram:<\/strong><\/p>\n

\n

O Are\u00f3pago
\n A regulamenta\u00e7\u00e3o feita por S\u00f3lon
\n O F\u00f3rum Romano.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Naquela \u00e9poca, a profiss\u00e3o chegou a alcan\u00e7ar grande considera\u00e7\u00e3o e estima, por\u00e9m as tradi\u00e7\u00f5es conservavam o espa\u00e7o religioso, segundo o qual o deus dos advogados era o mesmo dos mercadores e ladr\u00f5es.<\/p>\n

Havia, ent\u00e3o, corpora\u00e7\u00f5es, chamadas ords ou collegium onde se discutiam as quest\u00f5es de \u00e9tica profissional e que foram as formas primitivas da nossa Ordem dos Advogados. A toga era branca e os advogados gozavam de privil\u00e9gios.<\/p>\n

Com a decad\u00eancia do uso da toga, Augusto tentou reinstituir o seu uso obrigat\u00f3rio, mas a iniciativa imperial n\u00e3o surtiu efeito. Em certa \u00e9poca (per\u00edodo de Marco Aur\u00e9lio), o tempo para falar foi livre, por\u00e9m , a Constitui\u00e7\u00e3o de Valentino e Valente, em 386 D. Cristo, prescreveu que essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia servir de base para a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios excessivos.<\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameras as refer\u00eancias hist\u00f3ricas a respeito de:<\/strong><\/p>\n

\n

excesso do tempo do orador
\n n\u00famero de defensores
\n honor\u00e1rios exagerados
\n abuso de privil\u00e9gios
\n e chicana forense<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em termos concretos, ao longo dos s\u00e9culos estas pr\u00e1ticas concorreram para desprestigiar os profissionais da advocacia que:<\/strong><\/p>\n

\n

a) <\/strong>primam pelo esp\u00edrito competitivo;
\n b)<\/strong> sofrem constante tenta\u00e7\u00e3o de explorar, em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, os lit\u00edgios e neg\u00f3cios alheios<\/strong>: as p\u00e1ginas forenses registram, nas cr\u00f4nicas profissionais, uma enorme quantidade de anedotas a respeito disso;
\n c)<\/strong> ambicionam alcan\u00e7ar posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticos-administrativas, sob a falsa id\u00e9ia de que, por esse meio, conseguir\u00e3o controlar a elabora\u00e7\u00e3o das leis, no exerc\u00edcio de representa\u00e7\u00e3o eletiva e no de membro de tribunais, em que baixar\u00e3o novas jurisprud\u00eancias.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Acontece que as corpora\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es de poder p\u00fablico, por sua vez derivadas das organiza\u00e7\u00f5es de privil\u00e9gio e competi\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s exig\u00eancias de cl\u00e3s, dinastias, castas e classes, padecem dos mesmos crit\u00e9rios viciosos, de forma que os advogados e procuradores, quando alcan\u00e7am tais posi\u00e7\u00f5es sofrem as injun\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o e se adaptam ao mesmo clima de abuso que \u00e9 sociologicamente intr\u00ednseco de todos os sistemas de poder:<\/strong> imunidades clandestinas dos mais privilegiados, penas despropositadas para os mais humildes, fun\u00e7\u00f5es intoc\u00e1veis quanto ao registro das propriedades e dos t\u00edtulos, desumanidade no tratamento dos inimigos, etc., etc.<\/p>\n

Por esta raz\u00e3o, muita vezes aconteceu, na hist\u00f3ria universal, constitu\u00edrem-se associa\u00e7\u00f5es e grupos secretos para defender as classes marginais, combater governos, atacar a classe rica, promover rebeli\u00f5es e redistribuir a justi\u00e7a.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es relacionadas com o direito e a justi\u00e7a, al\u00e9m de basearem nos pressupostos do poder, adotam, por principio, uma regra fundamental:<\/strong> as leis quanto mais velhas, melhores.<\/p>\n

Ora, acontece que as leis e os c\u00f3digos s\u00e3o ou foram elaboradas por minorias liderantes, ou pessoas autocr\u00e1ticas, que impuseram \u00e0s demais, as normas de conduta, no intuito de salvaguardar os benef\u00edcios de arbitrariedades, prepot\u00eancia, assaltos e outras formas por elas mesmas praticadas ou de origem pret\u00e9rita que lhes servia aos interesses atuais.<\/p>\n

Em verdade, as leis mais velhas, a par de um remoto objetivo social, visaram imediatamente a legitimar, – religiosamente na maioria das vezes \u0096 os atos de uma classe conquistadora, dominante e exclusivista:<\/strong> anci\u00f5es, guerreiros, reis. <\/p>\n

Foi o tempo das conjunturas primitivas que ainda persistem nos esquemas conservadores de predomin\u00e2ncia folks-l\u00f3rica:<\/strong><\/p>\n

\n

Conservadorismo
\n Autoritarismo
\n Parentesco classificat\u00f3rio
\n Hierarquia classificat\u00f3ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Tais institui\u00e7\u00f5es de poder converteram as fam\u00edlias (sangue), as propriedades (dom\u00ednio por hierarquia de bens), e os contratos (controle de compromissos), em sub-institui\u00e7\u00f5es, alicer\u00e7ando a infra-estrutura do Estado.<\/p>\n

Surgiram assim, os regimes, em que as formas de governo e os esquemas das cortes se aliaram \u00e0s formas de mercado e aos esquemas de circula\u00e7\u00e3o , nos quais predominaram as lideran\u00e7as dos conselheiros dos reis, dos nobres e dos banqueiros destes.<\/p>\n

Num tal regime, a profiss\u00e3o dos advogados prosperou alcan\u00e7ando o alto prest\u00edgio que lhes facultaram os conhecimentos humanisticos, os c\u00f3digos mais universalistas, e o vulto dos interesses que atingiram o seu cl\u00edmax na Revolu\u00e7\u00e3o Industrial dos s\u00e9culos mais recentes.<\/p>\n

A essa fase, sucedem a do mercado propriamente dito, em que os neg\u00f3cios volumosos, nacionais e internacionais, imprimiram um ritmo intenso \u00e0s rela\u00e7\u00f5es capitalistas, \u00e0s quais se refere Ripert, em seu livro \u0093 O Capitalismo e o Direito Civil Moderno\u0094.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo houve a concentra\u00e7\u00e3o estrutural das iniciativas das lideran\u00e7as que advieram das Revolu\u00e7\u00f5es Francesas e Americana, e que substancialmente se compunham de:<\/strong><\/p>\n

\n

Banqueiros,
\n Burgueses,
\n Oper\u00e1rios
\n e Pol\u00edticos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A fase atual \u00e9 do predom\u00ednio das f\u00f3rmulas de sistema, que dizem respeito aos esquemas de mercado aliados aos esquemas de coletividade, um novo tipo de din\u00e2mica social advindo da Revolu\u00e7\u00e3o Russa e dos resultados da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial que se iniciou no s\u00e9culo 18.<\/p>\n

As lideran\u00e7as dominantes compreender\u00e3o, de futuro:<\/strong><\/p>\n

\n

Pol\u00edticos
\n Humanistas
\n Companheiros.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ora, a evolu\u00e7\u00e3o assim descrita, mostra a sucess\u00e3o na concep\u00e7\u00e3o l\u00f3gica paralela \u00e0 sociol\u00f3gica:<\/strong><\/p>\n

\n

Conjuntura, regime, estrutura, sistema<\/p>\n

Governo >> mercado >> grupo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na medida em que diluem os esquemas primitivos de poder, diluem simultaneamente os esquemas profissionais da tradi\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia. Os interesses do poder que eram conjunturais, transformaram-se em interesses de regime; depois, em interesses de estrutura; agora tendem a ser interesses de sistema. As a\u00e7\u00f5es de governo por sua vez perdem o sentido personalista em que o rei e sua corte determinavam a marca\u00e7\u00e3o do tempo, fixavam as dimens\u00f5es em p\u00e9s, bra\u00e7os, etc e, afinal, defendiam o car\u00e1ter secreto dos c\u00f3digos do direito e das normas de hermen\u00eautica. As a\u00e7\u00f5es de governo passam por uma fase cr\u00edtica de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 consci\u00eancia de mercado e tender\u00e3o necessariamente \u00e0s formas grupalistas, com sentido de massa. Se assim acontece e vem acontecendo com os interesses e a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 de surpreender que sejam afetadas as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que exatamente visam a regulamentar interesses e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 que, ao concreto sucede o abstrato, e, no momento, a imensa m\u00e1quina de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, montada por meio de aparelhos e tecnologias diversas, est\u00e1 criando uma nova mentalidade a respeito do direito e da justi\u00e7a em face das necessidades coletivas, sem a preocupa\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de manter as institui\u00e7\u00f5es tradicionais de competi\u00e7\u00e3o e privil\u00e9gios. Desta forma, sobrevem \u00e0 luz do dia as ingenuidades do direito cl\u00e1ssico, o car\u00e1ter sup\u00e9rfluo de muita norma e de muita etiqueta forense que sobrevive por a\u00ed e a inocuidade de pretender realizar a justi\u00e7a a partir dos benef\u00edcios do poder.<\/p>\n

As leis, a jurisprud\u00eancia e os costumes s\u00e3o normas de conduta, inspiradas pela vida comum e legitimadas pela vontade dos l\u00edderes. Estes, naturalmente, pressionados pelos conceitos de representa\u00e7\u00e3o coletiva, defendem sua pr\u00f3pria posi\u00e7\u00e3o carism\u00e1tica e a estabilidade social que assegura essa posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os lideres imp\u00f5em solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

O direito \u00e9 uma forma de pol\u00edtica. N\u00e3o temos a preocupa\u00e7\u00e3o do sentido bom ou mau dessa pol\u00edtica. Os sumero-acadianos n\u00e3o possu\u00edam voc\u00e1bulos equivalentes \u00e0 nossa palavra \u0093Bem\u0094. Regeram-se por normas coletivas independentemente de considera\u00e7\u00f5es morais. A infra estrutura do direito est\u00e1 nos costumes do povo, mas a lideran\u00e7a e a coa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o nos costumes do povo.<\/p>\n

No diagrama de porcentagem do folk e de t\u00e9cnica adotado em pesquisas antropol\u00f3gicas, os costumes cobrem a \u00e1rea do folk:<\/strong><\/p>\n

Na \u00e1rea do folk situam-se as concep\u00e7\u00f5es predominantes de:<\/strong><\/p>\n

\n

M\u00edstica de poder
\n M\u00edstica de parentesco
\n M\u00edstica de autoridade
\n M\u00edstica de direito
\n Direito divino
\n Direito natural<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na \u00e1rea da t\u00e9cnica situam-se as concep\u00e7\u00f5es predominantes:<\/strong><\/p>\n

\n

Desmistifica\u00e7\u00e3o do poder
\n Desmistifica\u00e7\u00e3o do parentesco
\n Desmistifica\u00e7\u00e3o da autoridade
\n Desmistifica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A\u00ed quem cria normas \u00e9 a ci\u00eancia positiva, aliada aos planejamentos estruturais e sistem\u00e1ticos da economia, da cultura, das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e das informa\u00e7\u00f5es nos campos da educa\u00e7\u00e3o, da profiss\u00e3o, etc.<\/p>\n

Isso se faz pela estat\u00edstica, por meio de computadores eletr\u00f4nicos, de forma que os interesses privados (no sentido de assegurar os benef\u00edcios das competi\u00e7\u00e3o) est\u00e3o perdendo sua primazia tradicional.<\/p>\n

A p\u00edlula e a explos\u00e3o demogr\u00e1fica, fazem o seu jogo no est\u00e1dio da dial\u00e9tica e qualquer um que ganhe acarretar\u00e1 a mudan\u00e7a dos valores nos campos da:<\/strong><\/p>\n

\n

Economia
\n Cultura
\n Rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas
\n E informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Pelo visto , as leis e os c\u00f3digos assumem significa\u00e7\u00e3o conjugada com o meio a que servem. Em decorr\u00eancia disso, a luta pelo direito e a hermen\u00eautica jur\u00eddica adquirem, em cada meio, conota\u00e7\u00e3o peculiar. Dessa conota\u00e7\u00e3o resulta a maneira de advogar. <\/p>\n

As maneiras de advogar desembocavam no vasto estu\u00e1rio profissional em que o regime de vida forense coordena ou hierarquiza a pr\u00f3pria mat\u00e9ria jur\u00eddica (direitos p\u00fablicos e privados) com regras e normas e estatutos sobre:<\/strong><\/p>\n

\n

Divis\u00e3o jur\u00eddica
\n Custos
\n Honor\u00e1rios
\n Atividades cartor\u00e1rias,
\n \u00c9tica profissional,
\n Etiqueta forense, etc.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Geralmente, aqui como na Europa, ou na \u00c1sia ou na \u00c1frica, os cart\u00f3rios padecem de todos os males de atraso, impropriedade, rotina e tudo mais que concorrer para <\/strong>: Mau ambiente de trabalho, M\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o dos autos, M\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o dos empregados de categoria inferior, Perda de tempo, Perda de autos.<\/p>\n

Enfim, uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es materiais enquadradas ao r\u00e1pido andamento da justi\u00e7a.<\/p>\n

A surpresa moderna, provocada pelos novos equipamentos eletr\u00f4nicos, apresenta-nos um quadro mais auspicioso, no que se refere a<\/strong>: C\u00f3pia de documentos e Aboli\u00e7\u00e3o de selagem.<\/p>\n

Como se v\u00ea, muito pouco se modificou na tradicional rotina das autua\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias, maneira de debater os assuntos, perspectivas de realizar impessoalmente a justi\u00e7a. As atividades forenses se desenrolam em ambientes de rotina e rela\u00e7\u00f5es amistosas. <\/p>\n

Aut\u00eantica estrutura de folk, com instrumental vagamente t\u00e9cnico:<\/strong> a sovela, para furar os autos, a m\u00e1quina de escrever carregada de um lado para o outro, os escreventes presun\u00e7osos e, \u00e0s vezes, at\u00e9 atrevidos, os oficiais de justi\u00e7a sempre reunindo ignor\u00e2ncia com esperteza, um fervilhar de gente que, por voca\u00e7\u00e3o ou por necessidade, s\u00f3 compreende a vida em fun\u00e7\u00e3o de uma demanda, passada, atual ou futura.<\/p>\n

Este ambiente n\u00e3o \u00e9 estimulante e est\u00e1 condenado a desaparecer. S\u00f3 que lentamente … J\u00e1 os tabelionatos, externos ao meio forense, de notas, registros, protestos, etc., primam pelo conforto, pela boa t\u00e9cnica de trabalho, pela efici\u00eancia na mecaniza\u00e7\u00e3o. Eles est\u00e3o abertos ao p\u00fablico em geral e n\u00e3o \u00e0 categoria de p\u00fablico que sofre a necessidade de ir ou de se fazer representar, por algum tempo, perante um ju\u00edzo qualquer.<\/p>\n

Com a forma\u00e7\u00e3o do Estado, tipo de organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e racional de for\u00e7a, do direito, da cultura e da educa\u00e7\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o do sacerdote se transferiu para o \u0093servi\u00e7o p\u00fablico\u0094 em que trabalhavam profissionais independentes dos templos, eis que os trabalhos de natureza principal, como o controle do tempo, da escrita discursiva e do er\u00e1rio p\u00fablico, passaram para outros categorias de s\u00e1bios e de t\u00e9cnicos. O escriv\u00e3o e o not\u00e1rio, gradativamente, assumiram o car\u00e1ter de oficiais p\u00fablicos autorizados a dar f\u00e9 nas escrituras e demais atos do interesse jur\u00eddico e judicial, realizados diante deles, conforme os respectivos ordenamentos legais.<\/p>\n

Chamavam-se tamb\u00e9m not\u00e1rio o escravo romano que tomava notas ou fazia apontamentos para o seu senhor, geralmente adotando, com o objetivo de alcan\u00e7ar rapidez, uma escrita abreviada. Por isso, na Igreja primitiva igualmente chamava-se not\u00e1rio o ministro encarregado de conservar, por meio de notas ou abreviaturas, as atas dos m\u00e1rtires. O not\u00e1rio, na vida jur\u00eddica, tem uma fun\u00e7\u00e3o social important\u00edssima pois sua interven\u00e7\u00e3o d\u00e1 autenticidade aos atos jur\u00eddicos, no sentido de constituir prova plena de sua exist\u00eancia, outorgando-lhes, ademais, permanecia e seguran\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o obstante essas atribui\u00e7\u00f5es, a hist\u00f3ria do direito romano ensina que as notas eram signos particulares que se empregavam para manter em segredo as f\u00f3rmulas de certos atos jur\u00eddicos, quando o Direito era monopolizado em Roma pelos pont\u00edfices. Cujas cita, como exemplo, o signo, que significava Senatus Populusques Romanus. Constitu\u00edam, portanto, uma esp\u00e9cie de escritura hier\u00e1rquica ou hierogl\u00edfica. Cneo Fl\u00e1vio foi quem revelou o segredo das notas primitivas. <\/p>\n

Bem significativa \u00e9 a sua biografia, que julgamos oportun\u00edssimo transcrever:<\/strong><\/p>\n

\n

\u0093Fl\u00e1vio, Cneo \u0096 Jurisconsulto romano, pertencente a fam\u00edlia pleb\u00e9ia Flavia. Viveu no s\u00e9culo III aC. e era filho de um liberto que havia sido escriv\u00e3o dos edis. Fl\u00e1vio \u00e9 celebre na hist\u00f3ria romana porque, para o ano 304 aC., deu a conhecer ao povo o calend\u00e1rio, isto \u00e9, a lista dos dias fastos e lhe revelou f\u00f3rmulas do Direito Civil, at\u00e9 ent\u00e3o zelosamente guardadas pelo Col\u00e9gio dos Pont\u00edfices. Com este formul\u00e1rio reuniu uma cole\u00e7\u00e3o \u00e0 qual deu o nome de Jus Flavium, sendo t\u00e3o grande o reconhecimento do povo que, pelo ato do Fl\u00e1vio, se via emancipado da aristocracia em mat\u00e9ria civil, que o elegeu, sucessivamente, edil curul e tribuno. No desempenho deste cargo dedicou um templo \u00e0 Conc\u00f3rdia, apesar da oposi\u00e7\u00e3o do Pont\u00edfice M\u00e1ximo, que dizia que, at\u00e9 ent\u00e3o, os templos s\u00f3 haviam sido dedicados por um c\u00f4nsul ou um general.\u0094<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u00c9 de ver, pois, que as pr\u00e1ticas forenses s\u00e3o inadequadas ao desenvolvimento coletivo, no que tange: <\/strong>Aos valores e consci\u00eancia do direito, da administra\u00e7\u00e3o e dos c\u00f3digos; Aos interesses e a\u00e7\u00f5es nos campos da economia, cultura, informa\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Esta situa\u00e7\u00e3o se torna vis\u00edvel em momentos de crise ou nas horas decisivas das revolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e pol\u00edticas.<\/p>\n

Nos idos de 1930 a 1940, era costume, nos concursos de orat\u00f3ria, abordar temas sobre destino do direito em fase de socialismo emergente e das ditaduras. A atitude geral, habitualmente sancionada pelo mestres e diretores de Faculdades, era a de que o socialismo, especialmente o sovi\u00e9tico, destr\u00f3i o direito e a justi\u00e7a e, tamb\u00e9m, que a profiss\u00e3o do advogado, sob tal regime, estava fadada a desaparecer.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, os meios de divulga\u00e7\u00e3o ocultam o que se passa, a tal respeito, nos pa\u00edses socialistas, que j\u00e1 n\u00e3o se reduzem s\u00f3 \u00e0 Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica.<\/p>\n

N\u00e3o se oculta, no entanto, que na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, bem como em outros pa\u00edses socialistas:<\/strong><\/p>\n

\n

a) <\/strong>Houve redu\u00e7\u00e3o na criminalidade;
\n b)<\/strong> Os direitos civis dos cidad\u00e3os j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o vinculados a uma pretensa legitimidade de sangue, a uma pretensa justi\u00e7a na apropria\u00e7\u00e3o privada da terra e de meios da produ\u00e7\u00e3o;
\n c)<\/strong> Os processos de mal\u00edcia, ast\u00facia, simula\u00e7\u00e3o e fraude em grandes golpes financeiros est\u00e3o abolidos;
\n d)<\/strong> Os direitos privados se convertem em quest\u00f5es magnas de direito p\u00fablico.<\/p>\n<\/blockquote>\n

No sistema capitalista:<\/strong><\/p>\n

\n

I. Surge o desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es patrimoniais;
\n II. Surge o desajustamento nas rela\u00e7\u00f5es pessoais;
\n III. Surge o desgaste do sistema institucional;
\n IV. Surge a impropriedade na fun\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Conseq\u00fc\u00eancia:<\/strong> por uma vis\u00e3o deturpada, por efeito de aliena\u00e7\u00e3o na perspectiva sociol\u00f3gica, por um reflexo quase inconsciente, d\u00e1-se o tema de um trabalho sobre a advocacia, subordinando-o ao t\u00edtulo \u0093advocacia \u0096 profiss\u00e3o condenada.\u0094<\/p>\n

No entanto, o que se define a\u00ed \u00e9 um processo de transforma\u00e7\u00e3o que Herbert Spencer consagrou nas frases seguintes:<\/strong><\/p>\n

\n

I. <\/strong>A evolu\u00e7\u00e3o se processa da viol\u00eancia militar primitiva para o industrialismo pac\u00edfico futuro;
\n II.<\/strong> A evolu\u00e7\u00e3o constitui a passagem do homog\u00eaneo confuso para o heterog\u00eaneo coordenado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Estas f\u00f3rmulas est\u00e3o hoje postuladas pela cibern\u00e9tica em termos de:<\/strong><\/p>\n

\n

homoestasia, ou equil\u00edbrio do sistema entre as unidades dele participantes;
\n entropia, ou decomposi\u00e7\u00e3o do sistema em estados mais simples.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Homoestasia e entropia s\u00e3o fen\u00f4menos inevit\u00e1veis na vida dos sistemas.<\/p>\n

As profiss\u00f5es s\u00e3o sistemas de a\u00e7\u00e3o:<\/strong> modo de vida produtivo e remunerado. <\/p>\n

Elas d\u00e3o origem a um sub-sistema de ajustamento: <\/strong>rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito entre as partes. Os autos s\u00e3o \u0093processos\u0094; o rito \u00e9 \u0093processual\u0094. Em cibern\u00e9tica, o n\u00facleo do sistema se denomina tamb\u00e9m \u0093processo\u0094. O processo \u00e9 a alma do sistema. Ele o dinamiza e gera \u0093produtos\u0094.<\/p>\n

Pois bem, o sistema jur\u00eddico como tal, e de que participa a advocacia como sub-sistema, possui as ditas caracter\u00edsticas redefinidas:<\/strong> homoestasia e entropia.<\/p>\n

Quando se diz \u0093profiss\u00e3o condenada\u0094, quer-se dizer:<\/strong> entropia na profiss\u00e3o ou sistema profissional da advocacia.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para alarme. Primeiro porque o que tende a se decompor \u0096 ou condenar-se \u0096 s\u00e3o os aspectos e valores desatualizados de uma profiss\u00e3o qualquer; entre elas, a da advocacia. <\/p>\n

Segundo, porque o que est\u00e1 sendo atingido na advocacia s\u00e3o os seus aspectos folcl\u00f3ricos: a m\u00e1 instala\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios; a mentalidade anci\u00e3 e rotineira dos juizes; os p\u00e9ssimos crit\u00e9rios de divis\u00e3o administrativa e de regimento de custas, a in\u00e9rcia da Ordem dos Advogados, o atraso das \u00e9ticas vigentes que se subordinam aos dois seguintes mandamentos:<\/strong><\/p>\n

\n

I.<\/strong> Na corte, a cada um segundo o seu privil\u00e9gio;
\nII<\/strong>. No mercado, a cada um segundo a sua capacidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Soci\u00f3logos de diferentes tend\u00eancias postulam a primazia dos c\u00f3digos de \u00c9tica, para o funcionamento e a reg\u00eancia dos sistemas sociais. Muito ilustrativo a esse respeito \u00e9 Talcott Parsons, em seu livro \u0093The Social System\u0094, em que se fala do \u0093sistema ator-situa\u00e7\u00e3o\u0094.<\/p>\n

Advocacia e advogado comp\u00f5e o sistema profissional ator-situa\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0s atividades jur\u00eddicas.<\/p>\n

Nesse sistema, o advogado:<\/strong><\/p>\n

\n

a) <\/strong>Participa de um sistema relacional;
\nb)<\/strong> Disp\u00f5e de uma experi\u00eancia hist\u00f3rica;
\nc)<\/strong> Reage segundo um sistema de expectativas;
\nd) <\/strong>Busca o bem estar e evita danos;
\ne) <\/strong>Atende a necessidades em face das alternativas de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Um tal esquema de trabalho importa em esquemas de orienta\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gicas, em sistemas de s\u00edmbolos coletivos que t\u00eam fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, controladora e informativa no sistema social geral.<\/p>\n

Por meio de tais esquemas e sistemas, o povo em geral busca e realiza:<\/strong><\/p>\n

\n

Seguran\u00e7a,
\n Desenvolvimento,
\n Oportunidade,
\n Prestigio,
\n Poder.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao quadro geral desse mecanismo de a\u00e7\u00f5es, d\u00e1-se o nome de ordem: <\/strong>\u00e9 a homoestasia, nas a\u00e7\u00f5es individuais e profissionais entrecruzando-se. Na medida em que aumenta a experi\u00eancia hist\u00f3rica, aumenta a socializa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo humano.<\/p>\n

A socializa\u00e7\u00e3o, assim processada e internalizada pelos indiv\u00edduos, estimular\u00e1 continuamente:<\/strong><\/p>\n

\n

A economia
\n A cultura
\n As rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas
\n O sistema de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com isso a coatividade procedente do Poder tender\u00e1 a esmaecer-se. <\/p>\n

Nas coordenadas anal\u00edticas da geometria cartesiana, a linha do poder tende a um limite igual a zero, mas ser\u00e1 uma ass\u00edntota infinitamente aproximada:<\/strong><\/p>\n

Dentro do quadro da realidade humana, vista como coisa de ordem pr\u00e1tica e como coisa de ordem te\u00f3rica, o poder sempre existir\u00e1. Suas formas \u00e9 que se alterar\u00e3o. Logo, sempre remanescer\u00e1 algo de privil\u00e9gio e de capacidade que informa as lideran\u00e7as da Corte e de Mercado. Logo, algo de estrutura profissional dessa fase h\u00e1 de ficar.<\/p>\n

Mas, para al\u00e9m desses horizontes, resta ainda o que vir\u00e1 e cuja madrugada j\u00e1 se desenha no espa\u00e7o e no tempo hist\u00f3rico:<\/strong> a era do sistema, a era da massa, a era do grupo, a era do companheiro, subordinada a uma \u00e9tica cujo mandamento principal \u00e9 o seguinte: <\/strong>No grupo, a cada um segundo as suas necessidades.<\/p>\n

Este mandamento se completa com outro: <\/strong>Todo membro da comunidade \u00e9 respons\u00e1vel pelo bem estar coletivo.<\/p>\n

\u00c9 claro que a socializa\u00e7\u00e3o assim entendida implicar\u00e1 em novos modelos de advocacia, digo, novos c\u00f3digos de direitos (de fam\u00edlia, de propriedade, de obriga\u00e7\u00f5es, de contratos, de sucess\u00f5es, de responsabilidade criminal e fiscal, de cidadania, de processo civil e criminal, de marcas, de patentes, de direitos autoriais, de rela\u00e7\u00f5es internacionais, de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, etc., etc.), novos tipos de tribunal e de servi\u00e7o forense.<\/p>\n

Isso, sim, ser\u00e1 a desaliena\u00e7\u00e3o na advocacia. Porque o que se condena \u00e9 o seu car\u00e1ter alienante, o seu compromisso com o passado, os seus compromissos com um sistema de privil\u00e9gios e um jogo de cartas marcadas.<\/p>\n

Condena-se a forma, n\u00e3o a subst\u00e2ncia.<\/p>\n

Fonte: www.cursodireito.info\/www.cursocerto.com.br\/www.uniara.com.br\/www.uerj.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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