Argumentos favor\u00e1veis \u00e0 pena de morte inclui:<\/strong><\/p>\n 1)\u00a0<\/strong>delitos t\u00e3o hediondos onde s\u00f3 a morte \u00e9 capaz de punir o deliquente, Os abolicionistas, por sua vez, se defendem com outros argumentos:<\/strong><\/p>\n 1)<\/strong>\u00a0ningu\u00e9m tem o direito de privar o outro da vida, No Brasil, a pena de morte exitiu por dois momentos. O primeiro foi durante o Imp\u00e9rio (1822-1889) e o segundo durante nossa recente hist\u00f3ria de Regime Militar (1965-1985). Inclusive, nesse \u00faltimo per\u00edodo foram 3 condenados a pena capital, mas nenhum registro de suas execu\u00e7\u00f5es foram encontrados.<\/p>\n O \u00faltimo condenado em nosso pa\u00eds foi Manoel da Motta Coqueiro, enforcado em 1850. Tempos depois sua condena\u00e7\u00e3o foi constada como um erro, era ele inocente. Esse incidente causou um grande mal estar em D. Pedro II – que negou seu pedido de miseric\u00f3rdia – que extinguiu a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital em nosso pa\u00eds. Apesar de n\u00e3o permitida em nosso c\u00f3digo civil, a pena de morte figura no c\u00f3digo militar em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de guerra. Nesse caso a morte seria por fuzilamento.<\/p>\n No mundo a pena de morte \u00e9 abolida em 122 pa\u00edses, segundo a Anistia Internacional. O pa\u00eds que mais executa \u00e9 a China; foram 1770 prisioneiros no ano de 2005. Os outros pa\u00edses que mais executam s\u00e3o Ir\u00e3, Ar\u00e1bia Saudita e EUA. Este tr\u00eas e mais a China correspondem a mais de 90% das execu\u00e7\u00f5es a n\u00edvel mundial.<\/p>\n Em 2005 foram condenados \u00e0 pris\u00e3o 5186 pessoas e mais de 20 mil aguradam a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Algumas pessoas acham que a pena de morte seria uma boa alternativa para acabar com a superlota\u00e7\u00e3o de nossos pres\u00eddios. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria cresce num ritmo maior que a popula\u00e7\u00e3o. Inclusive em pa\u00edses como Brasil, EUA e M\u00e9xico o crescimento no n\u00famero de presos nos \u00faltimos 10 anos foi maior que 100%.<\/p>\n Os m\u00e9todos de aplica\u00e7\u00e3o mais usados atualmente incluem fuzilamento (usado em 73 pa\u00edses) e enforcamento (58). Esses m\u00e9todos s\u00e3o usados, sobretudo, em pa\u00edses mu\u00e7ulmanos e asi\u00e1ticos. Apedrejamento ocorrem em 7 pa\u00edses, todos isl\u00e2micos, e punem crimes como adult\u00e9rio. Inje\u00e7\u00e3o letal, c\u00e2mara de g\u00e1s e eletrocu\u00e7\u00e3o s\u00e3o usados no EUA. Nos EUA, 38 de seus estados aplicam a pena de morte. A inje\u00e7\u00e3o \u00e9 usada amplamente e apenas dois estados n\u00e3o a usam (Nebraska e Alabama).<\/p>\n Estudos feito com estupradores na \u00c1frica do Sul mostram que criminosos tem consci\u00eancia que seu crime pode lev\u00e1-lo \u00e0 morte. Por sua vez, os abolicionistas dizem que crimes hediondos s\u00f3 podem ser cometidos por pessoas com dist\u00farbios mentais e a morte como puni\u00e7\u00e3o de um crime n\u00e3o inibe o criminoso.<\/p>\n Um preso custa aos cofres norte-americanos de 40 a 50 mil dol\u00e1res anuais.<\/p>\n Tendo em vista que um criminoso preso perpetuamente passa at\u00e9 30 ou 40 anos na pris\u00e3o, o custo da pris\u00e3o perp\u00e9tua vai de 1,2 \u00e0 3,6 milh\u00f5es de dol\u00e1res.<\/p>\n Abolicionistas se defendem dizendo que a aplica\u00e7\u00e3o da pena capital n\u00e3o tr\u00e1s a v\u00edtima de volta e nem pune o criminoso, visto que ap\u00f3s o castigo este estar\u00e1 morto.<\/p>\n Eles tamb\u00e9m acham que a vida tem que ser preservada at\u00e9 nos indiv\u00edduos mais repugnantes e capazes das maiores atrocidades. Os favor\u00e1veis respondem que n\u00e3o se trata de trazer a v\u00edtima de volta, mas sim de uma quest\u00e3o de justi\u00e7a e coumprimento da lei. Sendo assim, estaria relacionada a consequ\u00eancia de uma causa (o crime) e deveria servir de exemplo para que este n\u00e3o se repetisse.<\/p>\n Algumas pesquisas confirmam que a pena de morte diminui a criminalidade, mas outras dizem o contr\u00e1rio e nunca se chegam a uma quest\u00e3o satisfat\u00f3rio a esse respeito. Assim, a quest\u00e3o da pena de morte continua pol\u00eamica com cada um dos lados defendendo seu ponto de vista sem ceder para argumentos contr\u00e1rios.<\/p>\n Da mesma forma que outras quest\u00f5es pol\u00eamicas, como por exemplo a eutan\u00e1sia ou o momento que a vida tem in\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel que nunca se chegue a um consenso sobre o assunto. Isso de deve principalmente a grande disparidade de formas de pensamento que encontramos em n\u00f3s humanos.<\/p>\n Pena de Morte – Hist\u00f3ria<\/b><\/p>\n A\u00a0pena de morte<\/b>, grave problema ligado \u00e0 conceitua\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, existe h\u00e1 muito tempo. O C\u00f3digo de Hamurabi (1750 a.C.) e o C\u00f3digo Draconiano da Gr\u00e9cia Antiga s\u00e3o suficientes para mostrar que a morte era o castigo indicado para diversos crimes cometidos naquela \u00e9poca.<\/p>\n No\u00a0\u00e2mbito do Velho Testamento<\/b>, h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o de morte para mais de 30 tipos diferentes de crime, desde o assassinato at\u00e9 a fornica\u00e7\u00e3o. O \u201cLev\u00edtico\u201d, terceiro livro do \u201cPentateuco\u201d, relaciona as faltas pelas quais se deveria apedrejar ou decapitar os culpados; o povo judeu, ali\u00e1s, desde os tempos de sua forma\u00e7\u00e3o castigava com morte a idolatria, a infidelidade, a pederastia e o homic\u00eddio. Mois\u00e9s, por exemplo, provocou uma verdadeira hecatombe, ao tomar conhecimento do culto ao Bezerro de Ouro.<\/p>\n A\u00a0dimens\u00e3o do Novo Testamento<\/b>\u00a0\u00e9 visualizada pela presen\u00e7a de Jesus, o arauto da Boa Nova, e como tal, combatente da pena de morte. Isso, contudo, n\u00e3o o eximiu de morrer na cruz, em virtude de sua condena\u00e7\u00e3o pelos doutores da lei. Quer dizer, o Novo Testamento n\u00e3o corrige legalmente essas normas jur\u00eddicas.<\/p>\n O que faz \u00e9 destacar um novo\u00a0esp\u00edrito de caridade e amor<\/b>\u00a0que deve levar \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de toda a vingan\u00e7a e de todo o castigo. Enfim, Jesus contrap\u00f5e \u00e0 lei do tali\u00e3o o amor pelos inimigos.<\/p>\n A Idade M\u00e9dia foi pr\u00f3diga em execu\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0delinquentes comuns eram executados na roda ou por enforcamento, hereges queimados vivos, nobres e militares decapitados e criminosos pol\u00edticos esquartejados.<\/p>\n A\u00a0Inquisi\u00e7\u00e3o<\/i>\u00a0eliminava todo aquele que representasse um perigo para a manuten\u00e7\u00e3o de sua institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Realmente, um per\u00edodo negro de nossa hist\u00f3ria, em que a cr\u00edtica e a reflex\u00e3o filos\u00f3fica ficaram obscurecidas, cedendo lugar \u00e0s injun\u00e7\u00f5es do absolutismo estatal.<\/p>\n A Idade Contempor\u00e2nea \u00e9 caracterizada pela presen\u00e7a de diversos fil\u00f3sofos e pensadores. Montesquieu e Voltaire (e com este os enciclopedistas) condenaram a tortura e os julgamentos sum\u00e1rios. Cesare beccaria, humanista italiano, no livro \u201cDos Direitos e das Penas\u201d (1764), pede simplesmente a anula\u00e7\u00e3o da pena de morte, por consider\u00e1-la b\u00e1rbara e in\u00fatil. As id\u00e9ias de Beccaria frutificaram lentamente. Hoje, apesar de muitos pa\u00edses adotarem a pena de morte, reflete-se mais criticamente sobre a legitimidade desse tipo de condena\u00e7\u00e3o. (Id\u00edgoras, 1983)<\/p>\n Leonardo Biral dos Santos<\/strong><\/p>\n Quando nos deparamos com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, vemos dois artigos que s\u00e3o cruciais neste processo de an\u00e1lise:<\/strong><\/p>\n Artigo 3\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0“Todo o indiv\u00edduo tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal” Encontrei uma defini\u00e7\u00e3o boa sobre a pena de morte: “<\/strong>\u00e9 a senten\u00e7a aplicada pelo poder judici\u00e1rio que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou \u00e9 suspeita de ter cometido, um crime que \u00e9 considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte”.<\/p>\n MAPA DE PA\u00cdSES COM PENA CAPITAL<\/strong><\/p>\n No mundo existem diferentes opini\u00f5es acerca da pena capital. Por isso no mapa abaixo, est\u00e3o representadas as diferentes opini\u00f5es acerca da pena de morte.<\/p>\n Azul:<\/b>\u00a0Abolida para todos os crimes. Atrav\u00e9s do mapa \u00e9 poss\u00edvel observar que existe uma maioria de pa\u00edses com a pena de morte abolida para todos os crimes e com a pena de morte legalizada. De seguida, com menos percentagem, verifica-se que se encontram os pa\u00edses com pena capital abolida na pr\u00e1tica mas legal. Por fim com a menor percentagem encontram-se os pa\u00edses cuja pena de morte \u00e9 abolida para todos os crimes exceptuando os cometidos em circunst\u00e2ncias excepcionais.<\/p>\n FORAM IDENTIFICADOS V\u00c1RIOS M\u00c9TODOS DE EXECU\u00c7\u00c3O DURANTE A HIST\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n Afogamento, Apedrejamento, Arrancamento de membros do corpo, condenados a cadeira el\u00e9trica (20.000 volts); Exposi\u00e7\u00e3o a g\u00e1s mort\u00edfero, Decapita\u00e7\u00e3o, Enforcamento, Enterramento, esfolamento, fuzilamento, inje\u00e7\u00e3o letal, entre outros.<\/p>\n O QUE DIZ A DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adaptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em Dezembro de 1948, em resposta ao terror e brutalidade de alguns governos, reconhece o direito de cada pessoa \u00e0 vida, afirmando ainda que ningu\u00e9m dever\u00e1 ser sujeitado a tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante. A pena de morte viola estes direitos.<\/p>\n Alguns protocolos foram assinados:<\/strong><\/p>\n O Segundo Protocolo Facultativo para o Tratado Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, adaptado pela Assembl\u00e9ia Geral da ONU em 1989, defende a total aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte permitindo mant\u00ea-la em tempo de guerra.<\/p>\n O Sexto Protocolo da Conven\u00e7\u00e3o Europ\u00e9ia sobre Direitos Humanos, adaptado pelo Conselho da Europa em 1982, prev\u00ea a aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte em tempo de paz, podendo os estados mant\u00ea-la para crimes em tempo de guerra ou em caso de guerra iminente.<\/p>\n O artigo 1\u00ba deste Protocolo, em vigor desde 1 de Mar\u00e7o de 1985, prescreve:<\/strong>\u00a0\u201cA pena de morte \u00e9 abolida. Ningu\u00e9m pode ser condenado a tal pena ou executado\u201d O Protocolo da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos para a Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte, adaptado pela Assembl\u00e9ia Geral da OEA em 1990, pretende a total aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte, permitindo aos estados mant\u00ea-la em tempo de guerra desde que fa\u00e7am essa reserva ao ratificar ou aceitar o protocolo.<\/p>\n A BIBLIA E A PENA DE MORTE<\/b><\/p>\n I) A Lei do Senhor, antes dos Dez Mandamentos<\/strong><\/p>\n A Lei Moral de Deus, constituindo a sua vontade permanente para o homem, e estabelecendo as obriga\u00e7\u00f5es e deveres, do homem para com Deus e do homem para com o seu semelhante, foi revelada em diversas ocasi\u00f5es, mesmo antes da codifica\u00e7\u00e3o mosaica.<\/p>\n Considerando os tr\u00eas aspectos da Lei e a sua aplicabilidade, vemos que as determina\u00e7\u00f5es de Deus ao homem proferidas antes da legisla\u00e7\u00e3o mosaica (como por exemplo<\/b>: G\u00eanesis 9:6) possuem consider\u00e1vel significado para n\u00f3s, pois certamente n\u00e3o fazem parte nem da lei civil de Israel (que ainda n\u00e3o existia como na\u00e7\u00e3o), nem da lei religiosa daquele povo (que ainda n\u00e3o havia sido emitida de forma codificada e sistem\u00e1tica). As determina\u00e7\u00f5es deste per\u00edodo que n\u00e3o dizem respeito a procedimentos ou pr\u00e1ticas cerimoniais religiosas s\u00e3o express\u00f5es puras da Lei Moral de Deus, representando a vontade deste, em todos os tempos, para todas as criaturas.<\/p>\n A Pena de Morte foi institu\u00edda por Deus neste per\u00edodo. Foi comandada a No\u00e9 e a seus descendentes, antes das Leis Civis ou Judiciais, numa infer\u00eancia de sua aplicabilidade universal. A Pena Capital foi institu\u00edda por Deus e n\u00e3o pelo homem. Sua institui\u00e7\u00e3o se deu n\u00e3o porque Deus desse pouca validade \u00e0 vida do homem, mas exatamente porque Ele considerava esta vida extremamente importante. Desta forma, perdia o direito \u00e0 sua pr\u00f3pria vida qualquer um que ousasse atentar contra a criatura formada \u00e0 imagem e semelhan\u00e7a do seu Criador.<\/p>\n Esta foi a base da institui\u00e7\u00e3o da pena de morte, em G\u00eanesis 9:6, enraizada na Lei Moral de Deus, como um refor\u00e7o \u00e0 sua determina\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0n\u00e3o matar\u00e1s. Esta mesma santidade de vida, encontraria reflexo posteriormente na codifica\u00e7\u00e3o da Lei Moral de Deus, ou seja, no 6\u00ba Mandamento.<\/p>\n II) No Tempo da Lei<\/strong><\/p>\n Nunca podemos nos esquecer que o Antigo Testamento era regido pelas Leis de Deus. Por\u00e9m, precisamos discernir os diversos aspectos desta lei:<\/strong><\/p>\n A Lei Civil ou Judicial \u2013<\/strong>\u00a0Representa a legisla\u00e7\u00e3o dada \u00e0 sociedade ou ao estado de Israel.\u00a0Ex:<\/strong>\u00a0os crimes contra a propriedade e suas respectivas puni\u00e7\u00f5es. Tinha a finalidade de regular a sociedade civil do estado teocr\u00e1tico de Israel. Como tal, n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel normativamente em nossa sociedade. Como entender passagens como \u00caxodo 21:12-14; 22:2; N\u00fameros 35:31 e Deuteron\u00f4mios 19:1-13.<\/p>\n Como entender que o mesmo Deus que disse:<\/strong>\u00a0“N\u00e3o matar\u00e1s”, mandou matar, atrav\u00e9s dos ex\u00e9rcitos de Israel, milhares de pessoas, incluindo homens, mulheres, crian\u00e7as, e at\u00e9 animais (Observar Deuteron\u00f4mios 13:15; Ju\u00edzes 20:48).<\/p>\n Deuteron\u00f4mio 17:12-13 \u2013 Essa passagem salienta que o of\u00edcio judicial fora divinamente determinado e que os vereditos deviam ser aceitos, sob pena de morte.<\/p>\n Essa pena era aplicada principalmente nos casos de homic\u00eddios. Uma pessoa que tirasse a vida de uma pessoa, pagaria na mesma moeda. E isso era assim, devido ao fato de que a vida era um bem sagrado estando protegido pela lei de Deus. A vida era algo de valor inestim\u00e1vel em Israel. Por exemplo, n\u00e3o havia pena de morte em rela\u00e7\u00e3o a bens patrimoniais. Nesse casos, dava-se a pena de forma restitutiva, ou seja, se algu\u00e9m roubasse uma galinha, esse ladr\u00e3o restituiria duas galinhas ao dono. Dependendo da gravidade do furto, roubo, essa restitui\u00e7\u00e3o poderia ser maior. J\u00e1 no caso do homic\u00eddio doloso, haveria a retribui\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria vida. Teria que pagar o crime com a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n Em Lev\u00edtico 24: 21 diz:\u00a0“<\/strong>quem matar um animal far\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o, mas quem matar um homem ser\u00e1 morto”<\/p>\n III) No Novo Testamento<\/strong><\/p>\n No caso espec\u00edfico da Pena de Morte, temos alguns registros, onde o assunto \u00e9 mencionado, n\u00e3o havendo indica\u00e7\u00e3o de que os pontos b\u00e1sicos de justi\u00e7a divina tivessem agora sido modificados, para a nossa era.<\/p>\n Vamos ver alguns destes trechos:<\/strong><\/p>\n Mateus 26:52 –<\/strong>\u00a0“Jesus disse<\/b>: todos os que lan\u00e7arem m\u00e3o da espada, pela espada morrer\u00e3.” \u2013 Parece ser um reconhecimento t\u00e1cito da legitimidade de aplica\u00e7\u00e3o da Pena Capital, como justa puni\u00e7\u00e3o aos que vivem pela viol\u00eancia e desrespeito \u00e0 vida. Verifique que:<\/strong><\/p>\n a)<\/strong>\u00a0Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte, Romanos 1:32 \u2013<\/strong>\u00a0“que s\u00e3o dignos de morte, os que tais coisas praticam” \u2013 Paulo reconhece que existem pessoas “dignas de morte” dependendo dos atos praticados. Semelhantemente ao verificado no Velho Testamento, as determina\u00e7\u00f5es eternas de Deus n\u00e3o estavam atreladas \u00e0 bondade ou n\u00e3o dos governos temporais. O governo do contexto do Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a legitimidade dos governos n\u00e3o foi retirada.<\/p>\n COMO NOS POSICIONARMOS COMO CRIST\u00c3OS EM RELA\u00c7\u00c3O A PENA DE MORTE<\/strong><\/p>\n Como crist\u00e3os n\u00e3o podemos dizer que a pena de morte n\u00e3o tenha respaldo b\u00edblico, quando aplicada em casos extremos, de crimes hediondos, com requintes de crueldade e perversidade, levada a efeito por autoridade legal, leg\u00edtima e competente. Isto \u00e9 verdade, no entanto, a pena de morte ou qualquer outro castigo, imposto por autoridade ileg\u00edtima pode ter fins ilegais. No caso de pa\u00edses em que crist\u00e3os ou outras pessoas s\u00e3o condenadas por causa de sua f\u00e9, h\u00e1 legalidade, mas n\u00e3o h\u00e1 legitimidade, diante de Deus. Contudo, considerando que as leis humanas s\u00e3o falhas; que h\u00e1 \u201cerros judici\u00e1rios\u201d, em que inocentes t\u00eam sido condenados em lugar de culpados; que h\u00e1 persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, religiosas e abusos de autoridade, entendemos que o crist\u00e3o n\u00e3o dever ser favor\u00e1vel \u00e0 pena de morte. \u00c9 prefer\u00edvel que, em casos grav\u00edssimos de crimes hediondos, seja aplicada a pris\u00e3o perp\u00e9tua, em que o criminoso tem oportunidade de se recuperar, e at\u00e9 de ser um crente em Jesus.<\/p>\n Precisamos entender que estamos vivendo no Tempo da Gra\u00e7a de Deus:<\/strong><\/p>\n N\u00e3o estamos sendo direcionados e sujeitos “\u00e0 muitas das leis” do Antigo Testamento, mas estamos vivendo o tempo da gra\u00e7a de Deus (Romanos 6:14). Precisamos entender que estamos sob a Lei Moral de Deus, no sentido de que:<\/strong><\/p>\n Ela continua representando a soma de nossos deveres e obriga\u00e7\u00f5es para com Deus e para com o nosso semelhante. A defesa da Pena de Morte, contra assassinatos, baseada nos princ\u00edpios e determina\u00e7\u00f5es, inicialmente expostas em G\u00eanesis 9, \u00e9 uma atitude coerente com o horror \u00e0 viol\u00eancia demonstrado na Palavra de Deus. A B\u00edblia \u00e9 contra a impunidade que reina em nossos dias, contra o desrespeito \u00e0 vida. Esta viol\u00eancia, que \u00e9 fruto do pecado e uma prova irrefut\u00e1vel da necessidade de regenera\u00e7\u00e3o do homem sem Deus, n\u00e3o pode ser combatida com a mesma viol\u00eancia da parte de indiv\u00edduos ou grupos, mas sim pelos governos constitu\u00eddos. A B\u00edblia \u00e9, portanto, pela lei e pela ordem, pelo respeito \u00e0 propriedade e \u00e0 vida, pelo tratamento da viol\u00eancia dentro dos par\u00e2metros legais do governo, pela Pena de Morte, para que a Sua Palavra seja respeitada e a viol\u00eancia diminua na terra.<\/p>\n Entendamos a orienta\u00e7\u00e3o que possu\u00edmos em nosso pa\u00eds. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 5\u00ba, XLVII, “a”, pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o da pena de morte no Brasil fundamentado no princ\u00edpio da dignidade humana.<\/p>\n “A morte do culpado n\u00e3o \u00e9 o caminho para reconstruir a Justi\u00e7a e reconciliar \u00e0 sociedade. Existe, pelo contr\u00e1rio, o perigo de que isto alimente o desejo de vingan\u00e7a e se semeie nova viol\u00eancia”<\/strong><\/p>\n<\/div>\n Fonte:<\/strong>\u00a0btu.unesp.br\/ www.pastorazevedo.com.br\/www.espirito.org.br\/www.chabad.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pena de Morte – O que \u00e9 Pena do gr. poine, pelo lat. poena significa castigo, puni\u00e7\u00e3o. Pena de morte significa, assim, a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi institu\u00edda com a finalidade de eliminar o delinquente da sociedade. 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\n2)<\/strong>\u00a0a sociedade n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de sustentar criminosos presos e
\n3)\u00a0<\/strong>apenas a pena de morte \u00e9 capaz de dar exemplo e coibir futuros crimes.<\/p>\n
\n2)<\/strong>\u00a0a pena perp\u00e9tua \u00e9 suficiente para a coers\u00e3o do criminoso, possibilitando, inclusive, sua recupera\u00e7\u00e3o e
\n3)<\/strong>\u00a0a pena capital n\u00e3o consegue irradicar a criminalidade.<\/p>\n![\"Pena](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/tema.h5-5.gif\")
<\/p>\n
\nArtigo 5\u00ba \u2013<\/strong>\u00a0“Ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes”<\/p>\n![\"Pena](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/tema.h6-11.jpg\")
<\/p>\n
\nVerde:<\/b>\u00a0Abolida para todos os crimes exceto os cometidos em circunst\u00e2ncias excepcionais (Por exemplo<\/b>: crimes cometidos em tempo de guerra)
\nLaranja:<\/b>\u00a0Abolida na pr\u00e1tica, mas legal.
\nVermelho:<\/b>\u00a0Pena de morte legalizada<\/p>\n
\nO artigo 2\u00ba:<\/strong>\u00a0\u201cUm Estado pode prever na sua legisla\u00e7\u00e3o a pena de morte para atos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra”<\/p>\n
\nA Lei Religiosa ou Cerimonial \u2013<\/strong>\u00a0Esta representa a legisla\u00e7\u00e3o lev\u00edtica do Velho Testamento.\u00a0Ex:<\/b>\u00a0os sacrif\u00edcios e todo aquele simbolismo cerimonial. Tinha a finalidade de imprimir nos homens a santidade de Deus e apontar para o Messias, Cristo, fora do qual n\u00e3o h\u00e1 esperan\u00e7a.
\nA Lei Moral \u2013\u00a0<\/strong>Representa a vontade de Deus para com o homem, no que diz respeito ao seu comportamento e aos seus deveres principais. Tem a finalidade de deixar bem claro ao homem os seus deveres, revelando suas car\u00eancias e auxiliando-o a discernir o bem do mal. \u00c9 aplic\u00e1vel em todas as \u00e9pocas e ocasi\u00f5es.<\/p>\n
\nJo\u00e3o 19:11 \u2013\u00a0“<\/strong>nenhum poder terias contra mim, se de cima te n\u00e3o fosse dado” \u2013 Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele n\u00e3o contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e talvez desproporcionalmente aos par\u00e2metros b\u00edblicos, no caso de outras execu\u00e7\u00f5es.
\nAtos 25:11 –<\/strong>\u00a0“Paulo, na sua defesa perante Festo, disse<\/b>: Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, n\u00e3o recuso morre.”<\/p>\n
\nb)\u00a0<\/strong>Paulo informa que n\u00e3o ofereceria resist\u00eancia ao recebimento da Pena de Morte,
\nc)\u00a0<\/strong>Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possu\u00eda o direito de condenar algu\u00e9m \u00e0 morte.<\/p>\n
\nRomanos 13:1 e vers\u00edculos seguintes \u2013\u00a0<\/strong>O conhecido trecho, que especifica as obriga\u00e7\u00f5es do governo, j\u00e1 tratado na abordagem dada pela Confiss\u00e3o de F\u00e9, coloca claramente a espada nas m\u00e3os do Governo, como instrumento leg\u00edtimo de puni\u00e7\u00e3o.
\nI Pedro 2:13-14 \u2013\u00a0“<\/strong>sujeitai-vos \u00e0 toda ordena\u00e7\u00e3o humana” \u2013 Os governos recebem a autoridade das m\u00e3os de Deus. Devemos clamar contra as injusti\u00e7as, mas n\u00e3o recebemos san\u00e7\u00e3o para consider\u00e1-los ileg\u00edtimos aplicadores da justi\u00e7a, por mais distanciados que estejam de Deus. N\u00e3o recebemos san\u00e7\u00e3o, de igual modo, para desobedec\u00ea-los, mesmo quando s\u00e3o injustos ( “sujeitai-vos n\u00e3o somente aos bons e humanos, mas tamb\u00e9m aos maus” \u2013 I Pedro 2:18), a n\u00e3o ser quando nos impelem a que desobede\u00e7amos \u00e0s pr\u00f3prias determina\u00e7\u00f5es de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o pr\u00f3prio Pedro em Atos 5:29: “Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens”
\nApocalipse 13:10 \u2013<\/strong>\u00a0“Se algu\u00e9m matar \u00e0 espada, necess\u00e1rio \u00e9 que \u00e0 espada seja morto” \u2013 Em harmonia com a afirma\u00e7\u00e3o de Cristo, em Mateus 26:52, numa infer\u00eancia de que o princ\u00edpio de justi\u00e7a da retribui\u00e7\u00e3o, continua v\u00e1lido no Novo Testamento.<\/p>\n
\nN\u00e3o vivemos sob a Lei Civil de Israel.
\nN\u00e3o estamos sob a Lei Religiosa de Israel e sob nenhuma de suas ordenan\u00e7as cerimoniais, uma vez que estamos sob o tempo da gra\u00e7a.
\nN\u00e3o Estamos Sob a Condena\u00e7\u00e3o da Lei Moral de Deus, se fomos resgatados pelo seu sangue, mas nos achamos cobertos por Sua gra\u00e7a.<\/p>\n
\nEla, resumida nos Dez Mandamentos, representa a trilha tra\u00e7ada por Deus no processo de santifica\u00e7\u00e3o, efetivado pelo Esp\u00edrito Santo em nossas pessoas (Jo\u00e3o 14:15). Nos dois \u00faltimos aspectos, a pr\u00f3pria Lei Moral de Deus \u00e9 uma express\u00e3o de sua Gra\u00e7a, representando a objetiva e proposicional revela\u00e7\u00e3o de Sua vontade.<\/p>\n