Lei n\u00ba 11.654, de 15 de abril de 2008<\/strong><\/p>\n Institui o dia\u00a04 de dezembro<\/b>\u00a0como o\u00a0Dia Nacional do Perito Criminal.<\/b><\/p>\n O\u00a0perito criminal<\/strong>\u00a0\u00e9 um servidor p\u00fablico, a servi\u00e7o da justi\u00e7a, que realiza a an\u00e1lise cr\u00edtica e cient\u00edfica dos locais onde ocorreram crimes.<\/p>\n O perito \u00e9 respons\u00e1vel por localizar as provas t\u00e9cnicas, e analisar os vest\u00edgios do delito. As provas t\u00e9cnicas s\u00e3o muito importantes em um processo, n\u00e3o sendo descartadas mesmo quando o r\u00e9u \u00e9 confesso. Esse profissional, ap\u00f3s a localiza\u00e7\u00e3o das provas, estuda o corpo do objeto, realiza exames laboratoriais espec\u00edficos, analisa todas as informa\u00e7\u00f5es das quais disp\u00f5e e reconstitui a cena do crime, na tentativa de desvendar os autores, as armas utilizadas, o modo como foi realizado e at\u00e9 as v\u00edtimas. O profissional de per\u00edcia \u00e9 selecionado mediante concurso p\u00fablico, e pode participar de opera\u00e7\u00f5es isoladas e da per\u00edcia de pequenos delitos, ou de opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas juntamente com outros departamentos da justi\u00e7a.<\/p>\n Um\u00a0Perito<\/b>\u00a0Criminal<\/b>\u00a0Oficial<\/b>\u00a0\u00e9 um profissional qualificado que aplica conhecimentos cient\u00edficos, t\u00e9cnicos ou especializados para analisar provas em processos judiciais, garantindo que os resultados sejam admiss\u00edveis em tribunal. Eles trabalham para a pol\u00edcia, ag\u00eancias governamentais ou como consultores privados, fornecendo relat\u00f3rios imparciais e baseados em dados sobre assuntos como DNA, toxicologia, per\u00edcia digital ou bal\u00edstica, para auxiliar ju\u00edzes e j\u00faris.<\/p>\n Quais as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para ser um perito criminal?<\/strong><\/p>\n Para ser um perito criminal \u00e9 necess\u00e1rio que o profissional se interesse por desvendar mist\u00e9rios, e acima de tudo, que tenha uma certa frieza, pois seu trabalho est\u00e1 sempre ligado a cenas fortes de crimes diversos.<\/p>\n Outras caracter\u00edsticas interessantes s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Responsabilidade Qual a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para ser um perito criminal?<\/strong><\/p>\n Por ser um profissional selecionado atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, as exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o s\u00e3o informadas quando o edital do concurso \u00e9 publicado.<\/p>\n O cargo \u00e9 de n\u00edvel superior, ou seja, o profissional que esteja interessado em prestar o concurso precisa ter diploma de gradua\u00e7\u00e3o em algum curso (n\u00e3o h\u00e1 especificidade de gradua\u00e7\u00e3o). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico os candidatos passam por um curso de especializa\u00e7\u00e3o de aproximadamente oito meses, onde estudam criminologia, bal\u00edstica, acidentes de tr\u00e2nsito, lingu\u00edstica, an\u00e1lises de DNA, per\u00edcias de inform\u00e1tica, \u00e1udio e v\u00eddeo, entre outras disciplinas.<\/p>\n Principais atividades<\/strong><\/p>\n Chegar ao local do crime rapidamente, depois de chamado, para que provas e evid\u00eancias n\u00e3o se percam ou sejam mal manuseadas por pessoas n\u00e3o especializadas \u00c1reas de atua\u00e7\u00e3o e especialidades<\/strong><\/p>\n Os\u00a0peritos criminais<\/strong>\u00a0trabalham em todo o tipo de crime que deixe vest\u00edgios. Seu papel \u00e9 investigar a partir destes vest\u00edgios e encontrar rela\u00e7\u00f5es com o delito, a fim de descobrir como o mesmo ocorreu. Os peritos podem trabalhar em pequenos delitos, em opera\u00e7\u00f5es isoladas, ou em conjunto com outros departamentos e especialidades da justi\u00e7a. O perito, ao chegar no local do crime, geralmente \u00e9 acompanhado de um papiloscopista (profissional especializado em impress\u00f5es digitais), um fot\u00f3grafo e policiais. O trabalho desse profissional \u00e9 de tamanha import\u00e2ncia nos processos, que, mesmo quando o r\u00e9u confessa a autoria do crime, as provas t\u00e9cnicas e a an\u00e1lise pericial n\u00e3o podem ser dispensadas.<\/p>\n Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n O\u00a0mercado de trabalho para o perito criminal<\/b>\u00a0depende basicamente da abertura de concursos p\u00fablicos para o cargo. Ultimamente, a procura por esses concursos tem aumentado, fato que, por sua vez, aumenta a concorr\u00eancia e o grau de dificuldade da sele\u00e7\u00e3o. Segundo muitos especialistas da \u00e1rea, o problema n\u00e3o \u00e9 a falta de profissionais e sim o grande n\u00famero de crimes, o que faz com que o sistema de per\u00edcias nunca seja grande o bastante para atender toda a demanda.<\/p>\n A forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica do perito oficial<\/strong><\/p>\n Todos sabemos que \u00e9 preciso a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para que o profissional fa\u00e7a um concurso p\u00fablico \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de perito oficial (criminal ou legista), no entanto, queremos discutir alguns aspectos relacionados com as \u00e1reas do conhecimento que poder\u00e3o estar inclu\u00eddas nesse rol de profissionais.<\/p>\n Alguns peritos \u2013 dirigentes administrativos ou lideran\u00e7as pol\u00edticas entendem que pode-se aproveitar profissionais de qualquer forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, sob o argumento de que a criminal\u00edstica em tese engloba exames periciais que necessitam de qualquer conhecimento cient\u00edfico e, portanto, dever\u00e1 ter todos esses profissionais para utilizar em uma eventualidade de exames afetos \u00e0s suas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por outro lado, outra corrente na qual nos inclu\u00edmos, entende que deve se restringir as \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o para aquelas mais relacionadas aos exames periciais di\u00e1rios, pois assim procedendo, estaremos adequando com maior efici\u00eancia os recursos humanos na distribui\u00e7\u00e3o de tarefas da criminal\u00edstica.<\/p>\n Para entendermos as argumenta\u00e7\u00f5es do par\u00e1grafo anterior, necess\u00e1rio se faz o entendimento das tarefas afetas aos Institutos de Criminal\u00edstica e de Medicina Legal.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0s tarefas da medicina legal, estas devem ficar restritas aos exames nas pessoas (vivas ou mortas), evitando-se a cria\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios no \u00e2mbito daquelas institui\u00e7\u00f5es, pois os exames laboratoriais e complementares de que necessitam, podem perfeitamente tamb\u00e9m ser realizados nos laborat\u00f3rios da criminal\u00edstica, onde est\u00e3o concentrados os profissionais (peritos criminais) com maior qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o daqueles exames. Mesmo porque, a medicina legal \u00e9 apenas mais uma das per\u00edcias criminais realizadas cotidianamente que \u00e9 claro exigem o concurso de profissionais com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em medicina, as quais, por sua vez, estariam inclu\u00eddas no rol dos exames criminal\u00edsticos. Apenas temos separado em duas institui\u00e7\u00f5es (IMLs e ICs) por raz\u00f5es hist\u00f3ricas, por ter iniciado a per\u00edcia criminal atrav\u00e9s do exame nas pessoas, como primeiro campo de especializa\u00e7\u00e3o e subdivis\u00e3o a partir da ci\u00eancia filos\u00f3fica.<\/p>\n Por sua vez, as per\u00edcias criminais realizadas nos Institutos de Criminal\u00edstica englobam os mais diversos tipos de exames e, por conseq\u00fc\u00eancia, precisam contar com profissionais habilitados nas v\u00e1rias \u00e1reas da ci\u00eancia.<\/p>\n Essa variedade de tipos de per\u00edcias criminais, que est\u00e3o sob a responsabilidade dos Institutos de Criminal\u00edstica, podem ser divididos em dois grandes grupos. As per\u00edcias espec\u00edficas e as de natureza gen\u00e9rica.<\/p>\n As espec\u00edficas s\u00e3o aquelas em que somente determinado perito, com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica correspondente, poder\u00e1 realizar, em consequ\u00eancia de ser por for\u00e7a de lei atividade exclusiva daquele profissional de n\u00edvel superior. \u00c9 a chamada compet\u00eancia legal que, por sua vez, pressup\u00f5e a compet\u00eancia t\u00e9cnica em torno dos conhecimentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do exame pericial. Um exemplo dessa atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seria uma per\u00edcia cont\u00e1bil, onde somente o perito criminal com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis estaria habilitado legalmente a realiz\u00e1-la. J\u00e1 as per\u00edcias gen\u00e9ricas s\u00e3o todas as demais que n\u00e3o sejam atribui\u00e7\u00e3o exclusiva (compet\u00eancia legal) de nenhuma profiss\u00e3o de n\u00edvel superior. Neste rol de exames \u00e9 onde vamos encontrar a maior demanda di\u00e1ria de per\u00edcias nos Institutos de Criminal\u00edstica. Na verdade, essas per\u00edcias gen\u00e9ricas s\u00e3o a maioria do nosso trabalho, tendo em vista, ainda, a menor incid\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o criminal sobre os crimes mais sofisticados.<\/p>\n Neste universo das per\u00edcias gen\u00e9ricas podemos citar alguns exemplos, como:<\/strong>\u00a0documentoscopia; exame em local de crimes contra a pessoa; bal\u00edstica forense; exame em local de ocorr\u00eancias de tr\u00e2nsito; exame em local de furtos e roubos; e tantos outros.<\/p>\n Assim, se contarmos no quadro de peritos criminais com profissionais de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica nas \u00e1reas de ci\u00eancias cont\u00e1beis, engenharias, farm\u00e1cia, qu\u00edmica, geologia, inform\u00e1tica, biologia, odontologia, veterin\u00e1ria, e outras espec\u00edficas, teremos todos os profissionais para atender as per\u00edcias de compet\u00eancia exclusiva, os quais, por sua vez, tamb\u00e9m por for\u00e7a do curso de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional estar\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de realizar as per\u00edcias de natureza gen\u00e9rica.<\/p>\n Independente de contarmos com quadro restrito \u00e0 determinadas profiss\u00f5es ou n\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e, de prefer\u00eancia, que ao ingressar na carreira de perito criminal, j\u00e1 tenha um certo tempo de experi\u00eancia na sua profiss\u00e3o, pois isso auxiliar\u00e1 no desenvolvimento das atividades periciais. A forma\u00e7\u00e3o superior, al\u00e9m das necessidades j\u00e1 discutidas, tamb\u00e9m \u00e9 fator de qualifica\u00e7\u00e3o e base para o discernimento e interpreta\u00e7\u00e3o de algumas quest\u00f5es complexas que s\u00e3o encontradas no cotidiano do mister pericial, inclusive naquelas que classificamos de gen\u00e9rica.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0www.igp.sc.gov.br\/CEDI C\u00e2mara dos Deputados\/www.brasilprofissioes.com.br\/www.mundoestranho.abril.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 04 de Dezembro Perito Criminal\u00a0 –\u00a0O que \u00e9 Lei n\u00ba 11.654, de 15 de abril de 2008 Institui o dia\u00a04 de dezembro\u00a0como o\u00a0Dia Nacional do Perito Criminal. O\u00a0perito criminal\u00a0\u00e9 um servidor p\u00fablico, a servi\u00e7o da justi\u00e7a, que realiza a an\u00e1lise cr\u00edtica e cient\u00edfica dos locais onde ocorreram crimes. 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\nCapacidade de observa\u00e7\u00e3o
\nRacioc\u00ednio r\u00e1pido
\nCapacidade de concentra\u00e7\u00e3o
\nVis\u00e3o realista
\nCapacidade de interligar fatos e motivos
\nMetodologia
\nSinceridade
\nCuriosidade
\nImparcialidade<\/p>\n
\nAnalisar minuciosamente a cena do crime, localizando todas as evid\u00eancias e poss\u00edveis provas t\u00e9cnicas
\nNo caso de v\u00edtimas fatais, o perito analisa os machucados e les\u00f5es, conseguindo assim distinguir o objeto utilizado para ferir a v\u00edtima e dados importantes como, de que lado veio o golpe, quantas pessoas agrediram, ou at\u00e9 mesmo se o agressor \u00e9 destro ou canhoto
\nAnalisar o corpo das provas
\nMandar realizar an\u00e1lises laboratoriais mais espec\u00edficas
\nAnalisar o resultado das an\u00e1lises laboratoriais e elaborar uma linha de investiga\u00e7\u00e3o
\nTrabalhar em conjunto com outros peritos e profissionais da \u00e1rea, evoluindo a investiga\u00e7\u00e3o na tentativa de solucionar o crime
\nSe poss\u00edvel desvendar os autores do crime, as armas, os m\u00e9todos utilizados, as v\u00edtimas, etc
\nElaborar um laudo pericial que ser\u00e1 entregue aos \u00f3rg\u00e3os competentes que ser\u00e1 anexado ao processo<\/p>\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/dia-do-perito-criminal-oficial-1.jpg\")
Dia do Perito Criminal Oficial<\/b><\/p>\n