10 de Dezembro<\/b><\/p>\n
Um mapa da igualdade<\/b><\/p>\n
Ao adotar a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/strong>, no dia\u00a010 de dezembro de 1948<\/b>, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU quer deixar para tr\u00e1s todos os horrores que o mundo viveu com a Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n Quer tamb\u00e9m manter vivo e respeitado os direitos naturais de todo ser humano, independente do pa\u00eds em que nasceu, da cor, do sexo, da religi\u00e3o, do partido pol\u00edtico ou da op\u00e7\u00e3o sexual. As condutas nazista e fascista deixaram marcas e traumas que, se dependesse da ONU, n\u00e3o viriam a se repetir jamais na trajet\u00f3ria hist\u00f3rica do homem.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 pensada, ent\u00e3o, como um guia, uma esp\u00e9cie de mapa, para que as na\u00e7\u00f5es passem a evitar qualquer forma de viol\u00eancia e crueldade.<\/p>\n O Direito em sua origem<\/b><\/p>\n As necessidades de cada \u00e9poca \u00e9 que determinaram os direitos dos povos e o esfor\u00e7o para coloc\u00e1-los em pr\u00e1tica. Em tempos remotos, quando o homem vivia em pequenas tribos, os problemas ou desentendimentos que apareciam eram resolvidos pelo uso da for\u00e7a, ou seja, n\u00e3o existiam regras de bem viver.<\/p>\n Mas a partir do momento em que as sociedades come\u00e7aram a ficar mais complexas, as normas e os pactos precisaram ser estabelecidos como forma de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, social, econ\u00f4mica e religiosa.<\/p>\n A tradi\u00e7\u00e3o oral, transmitida de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o, podia ser quase sempre deturpada (quem conta um conto aumenta um ponto, j\u00e1 diz o ditado). Com a escrita, no entanto, ficou mais f\u00e1cil ou mais seguro manter as regras da sociedade registradas.<\/p>\n O car\u00e1ter religioso dessas normas tamb\u00e9m foi mudando com o tempo. Se antes, as leis que orientavam o comportamento humano eram providas, de certa forma, de uma inspira\u00e7\u00e3o divina, hoje est\u00e3o mais de acordo com as caracter\u00edsticas de cada na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tempos Modernos<\/b><\/p>\n O primeiro documento a reconhecer os direitos naturais (a vida, a liberdade e a propriedade) foi o \u201cBill of Rights\u201d, declara\u00e7\u00e3o inglesa de 1689, que continha um grande avan\u00e7o:<\/strong>\u00a0a retirada do direito divino dos reis e o conceito do \u201cingl\u00eas livre por nascen\u00e7a\u201d. Mas o documento n\u00e3o era de todo justo porque exclu\u00eda a liberdade natural dos outros povos que n\u00e3o fossem os ingleses.<\/p>\n Com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, em 1789, a universaliza\u00e7\u00e3o dos direitos vai na frente da hist\u00f3ria quando a Assembl\u00e9ia Nacional proclama os Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, que vale para todos os indiv\u00edduos. Infelizmente, na pr\u00e1tica, n\u00e3o garantiu de fato todos os direitos \u201cnaturais, inalien\u00e1veis e sagrados do homem\u201d.<\/p>\n Um exemplo disso foi Olympe de Gouges, que, em 1791, prop\u00f4s uma declara\u00e7\u00e3o para os direitos femininos, e por isso foi mandada para a guilhotina. Ainda nesse ano, as dez primeiras emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o americana foram confirmadas e apesar de garantirem a liberdade de culto, da imprensa e de reuni\u00f5es pac\u00edficas, n\u00e3o asseguraram a igualdade entre os homens, pois a Constitui\u00e7\u00e3o manteve a escravatura.<\/p>\n Apesar dos pontos negativos, esses tr\u00eas documentos contribu\u00edram muito para a cria\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos de 1948. Ap\u00f3s o horror, as atrocidades e o exterm\u00ednio ocorridos na Segunda Guerra Mundial, a Declara\u00e7\u00e3o estende a todos os homens a liberdade e a igualdade, inclusive nos \u00e2mbitos financeiro, social e cultural.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o Universal<\/b><\/p>\n Em seu primeiro artigo, a Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante clara:<\/strong>\u00a0\u201cTodos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros com esp\u00edrito de fraternidade\u201d.Se lermos com aten\u00e7\u00e3o, esse primeiro artigo j\u00e1 dispensaria qualquer outro. Liberdade, igualdade e fraternidade s\u00e3o palavras-chave para que qualquer ato ou atitude de um homem em rela\u00e7\u00e3o a outro venha de m\u00e3os dadas com a justi\u00e7a.<\/p>\n Pre\u00e2mbulo<\/b><\/p>\n Considerando<\/strong>\u00a0que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana e seus direitos iguais e inalien\u00e1veis \u00e9 o fundamento da liberdade, da justi\u00e7a e da paz no mundo,<\/p>\n Considerando\u00a0<\/strong>que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos b\u00e1rbaros que ultrajaram a consci\u00eancia da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de cren\u00e7a e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,<\/p>\n Considerando<\/strong>\u00a0ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo imp\u00e9rio da lei, para que o homem n\u00e3o seja compelido, como \u00faltimo recurso, \u00e0 rebeli\u00e3o contra a tirania e a opress\u00e3o,<\/p>\n Considerando<\/strong>\u00a0ser essencial promover o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es amistosas entre as na\u00e7\u00f5es,<\/p>\n Considerando<\/strong>\u00a0que os povos das Na\u00e7\u00f5es Unidas reafirmaram, na Carta, sua f\u00e9 nos direitos do homem e da mulher, e que decidiram promover o progresso social e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Estados Membros se comprometeram a promover, em coopera\u00e7\u00e3o com as Na\u00e7\u00f5es Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do homem e a observ\u00e2ncia desses direitos e liberdades,<\/p>\n Considerando<\/strong>\u00a0que uma compreens\u00e3o comum desses direitos e liberdades \u00e9 da mais alta import\u00e2ncia para o pleno cumprimento desse compromisso,<\/p>\n A Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas proclama a presente Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es, com o objetivo de que cada indiv\u00edduo e cada \u00f3rg\u00e3o da sociedade, tendo sempre em mente esta Declara\u00e7\u00e3o, se esforce, atrav\u00e9s do ensino e da educa\u00e7\u00e3o, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela ado\u00e7\u00e3o de medidas progressivas de car\u00e1ter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observ\u00e2ncia universais e efetivos, tanto entre os povos dos pr\u00f3prios Estados Membros, quanto entre os povos dos territ\u00f3rios sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 1:\u00a0<\/b>Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\u00e3o dotados de raz\u00e3o e consci\u00eancia e devem agir em rela\u00e7\u00e3o uns aos outros com esp\u00edrito de fraternidade.<\/p>\n Artigo 2:<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declara\u00e7\u00e3o sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o. Artigo 3:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal. Artigo 11<\/b><\/p>\n I)<\/strong>\u00a0Todo o homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente at\u00e9 que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento p\u00fablico no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necess\u00e1rias a sua defesa. Artigo 12:\u00a0<\/b>Ningu\u00e9m ser\u00e1 sujeito a interfer\u00eancias na sua vida privada, na sua fam\u00edlia, no seu lar ou na sua correspond\u00eancia, nem a ataques a sua honra e reputa\u00e7\u00e3o. Todo o homem tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da lei contra tais interfer\u00eancias ou ataques.<\/p>\n Artigo 13<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo homem tem direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia dentro das fronteiras de cada Estado. Artigo 14<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem, v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros pa\u00edses. Artigo 15<\/b><\/p>\n I)<\/strong>\u00a0Todo homem tem direito a uma nacionalidade. Artigo 16<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, nacionalidade ou religi\u00e3o, tem o direito de contrair matrim\u00f4nio e fundar uma fam\u00edlia. Gozam de iguais direitos em rela\u00e7\u00e3o ao casamento, sua dura\u00e7\u00e3o e sua dissolu\u00e7\u00e3o. Artigo 17<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem direito \u00e0 propriedade, s\u00f3 ou em sociedade com outros. Artigo 18:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; este direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a, pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto e pela observ\u00e2ncia, isolada ou coletivamente, em p\u00fablico ou em particular.<\/p>\n Artigo 19:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancias, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.<\/p>\n Artigo 20<\/b><\/p>\n I)<\/strong>\u00a0Todo o homem tem direito \u00e0 liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edficas. Artigo 21<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu pa\u00eds diretamente ou por interm\u00e9dio de representantes livremente escolhidos. Artigo 22:\u00a0<\/b>Todo o homem, como membro da sociedade, tem direito \u00e0 seguran\u00e7a social e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o, pelo esfor\u00e7o nacional, pela coopera\u00e7\u00e3o internacional e de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o e recursos de cada Estado, dos direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais indispens\u00e1veis \u00e0 sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.<\/p>\n Artigo 23<\/b><\/p>\n I)<\/strong>\u00a0Todo o homem tem direito ao trabalho, \u00e0 livre escolha de emprego, a condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis de trabalho e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra o desemprego. Artigo 24:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito a repouso e lazer, inclusive a limita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel das horas de trabalho e a f\u00e9rias remuneradas peri\u00f3dicas.<\/p>\n Artigo 25<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e direito \u00e0 seguranca em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle. Artigo 26<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem direito \u00e0 instru\u00e7\u00e3o. A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o elementar ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. A instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional ser\u00e1 acess\u00edvel a todos, bem como a instru\u00e7\u00e3o superior, esta baseada no m\u00e9rito. Artigo 27<\/b><\/p>\n I)<\/strong>\u00a0Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso cient\u00edfico e de fruir de seus benef\u00edcios. Artigo 28:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declara\u00e7\u00e3o possam ser plenamente realizados.<\/p>\n Artigo 29<\/b><\/p>\n I)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade \u00e9 poss\u00edvel. Artigo 30:\u00a0<\/b>Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o da presente Declara\u00e7\u00e3o pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/b><\/p>\n Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.<\/b><\/p>\n Este \u00e9 o primeiro dos 30 artigos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Sim, todos n\u00f3s temos direitos estabelecidos e garantidos por lei. Mas para chegarmos nesse ponto, um longo caminho foi percorrido.<\/p>\n H\u00e1 muito tempo os crist\u00e3os j\u00e1 pregavam a ideia de que todos os homens s\u00e3o iguais perante a Deus. Fil\u00f3sofos como Plat\u00e3o, Arist\u00f3teles e Her\u00e1clito propagavam aos quatro cantos o\u00a0Direito Natural<\/em>, defendendo a ideia de que os homens j\u00e1 nascem com determinados direitos, inerentes \u00e0 natureza, simplesmente pelo fato de serem homens.<\/p>\n E com o passar dos anos os direitos dos homens continuaram a ser discutidos. Os racionalistas, por sua vez, ampliaram ainda mais a ideia dos direitos ao acreditarem que os homens eram livres por natureza e seus direitos, inatos, n\u00e3o podem ser descartados quando em sociedade.<\/p>\n Essas correntes continuaram a evoluir com o passar dos anos e muitos desses pensamentos acabaram virando documentos de verdade, como a Magna Carta, em 1215, que limitava o poder dos monarcas ingleses e teve papel fundamental na cria\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, aprovada em 1787.<\/p>\n O momento mais importante, por\u00e9m, da hist\u00f3ria dos Direitos Humanos se deu entre os anos de 1945 e 1948. Durante a 2\u00aa Guerra Mundial o homem n\u00e3o soube o que era direito e, se tinha algum, deixou de t\u00ea-lo. Com o t\u00e9rmino da guerra, em 1945, os pa\u00edses uniram-se buscando restabelecer a paz mundial. Para tanto, 192 pa\u00edses assinaram a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e criaram a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas – ONU, em 24 de outubro desse mesmo ano. O principal objetivo da ONU era, al\u00e9m do restabelecimento da paz, evitar uma nova guerra mundial.<\/p>\n Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante a realiza\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Paris, foi proclamada a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que entre outros importantes t\u00f3picos, destaca:<\/strong><\/p>\n O direito \u00e0 vida e nacionalidade. Ao todo foram 48 votos a favor da Declara\u00e7\u00e3o, nenhum contra e oito absten\u00e7\u00f5es – URSS, Bielorr\u00fassia, Tchecoslov\u00e1quia, Pol\u00f4nia, Ar\u00e1bia Saudita, Ucr\u00e2nia, \u00c1frica do Sul e Iugosl\u00e1via.<\/p>\n De acordo com o Guinness, o Livro dos Recordes, a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos \u00e9 o documento traduzido em um maior n\u00famero de idiomas no mundo 320 ao todo.<\/p>\n Vale a pena ressaltar que a Declara\u00e7\u00e3o, apesar de toda a sua import\u00e2ncia, n\u00e3o obriga os Estados a vincularem a mesma em sua determina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Ao assinarem a Declara\u00e7\u00e3o, os Estados apenas reconhecem formalmente o seu conte\u00fado. A incorpora\u00e7\u00e3o dos artigos da Declara\u00e7\u00e3o \u00e0s respectivas constitui\u00e7\u00f5es s\u00f3 aconteceu anos mais tarde, atrav\u00e9s de pactos e tratados internacionais, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edtico, al\u00e9m do Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por um pre\u00e2mbulo e 30 artigos que enumeram os direitos humanos e liberdades fundamentais de que s\u00e3o titulares todos os homens e mulheres, de todo o mundo, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O respeito \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o significa um mundo mais justo e que proporciona \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es para todos. Quanto mais os direitos humanos forem divulgados e conhecidos, maior ser\u00e1 a sua exigibilidade. O conte\u00fado da\u00a0Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>, por\u00e9m, s\u00f3 ter\u00e1 efeito quando fizer sentido na vida das pessoas.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0www.ibge.br\/ www.onu-brasil.org.br\/pessoas.hsw.uol.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 10 de Dezembro Um mapa da igualdade Ao adotar a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, no dia\u00a010 de dezembro de 1948, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU quer deixar para tr\u00e1s todos os horrores que o mundo viveu com a Segunda Guerra Mundial. 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\nII)<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 tamb\u00e9m feita nenhuma distin\u00e7\u00e3o fundada na condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica ou internacional do pa\u00eds ou territ\u00f3rio a que perten\u00e7a uma pessoa, quer se trate de um territ\u00f3rio independente, sob tutela, sem governo pr\u00f3prio, quer sujeito a qualquer outra limita\u00e7\u00e3o de soberania.<\/p>\n
\nArtigo 4:\u00a0<\/b>Ningu\u00e9m ser\u00e1 mantido em escravid\u00e3o ou servid\u00e3o; a escravid\u00e3o e o tr\u00e1fico de escravos est\u00e3o proibidos em todas as suas formas.
\nArtigo 5:\u00a0<\/b>Ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
\nArtigo 6:\u00a0<\/b>Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
\nArtigo 7:\u00a0<\/b>Todos s\u00e3o iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, a igual prote\u00e7\u00e3o da lei. Todos tem direito a igual prote\u00e7\u00e3o contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o que viole a presente Declara\u00e7\u00e3o e contra qualquer incitamento a tal discrimina\u00e7\u00e3o.
\nArtigo 8:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes rem\u00e9dio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constitui\u00e7\u00e3o ou pela lei.
\nArtigo 9:\u00a0<\/b>Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente preso, detido ou exilado.
\nArtigo 10:\u00a0<\/b>Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e p\u00fablica audi\u00eancia por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra ele.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0Ningu\u00e9m poder\u00e1 ser culpado por qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que, no momento, n\u00e3o constitu\u00edam delito perante o direito nacional ou internacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da pr\u00e1tica, era aplic\u00e1vel ao ato delituoso.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0Todo o homem tem o direito de deixar qualquer pa\u00eds, inclusive o pr\u00f3prio, e a este regressar.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>Este direito n\u00e3o pode ser invocado em casos de persegui\u00e7\u00e3o legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contr\u00e1rios aos objetivos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>O casamento n\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lido sen\u00e3o com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
\nIII)\u00a0<\/strong>A fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo natural e fundamental da sociedade e tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sociedade e do Estado.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0Ningu\u00e9m ser\u00e1 arbitrariamente privado de sua propriedade.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>Ningu\u00e9m pode ser obrigado a fazer parte de uma associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem igual direito de acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico do seu pa\u00eds.
\nIII)<\/strong>\u00a0A vontade do povo ser\u00e1 a base da autoridade do governo; esta vontade ser\u00e1 expressa em elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e leg\u00edtimas, por sufr\u00e1gio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>Todo o homem, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o, tem direito a igual remunera\u00e7\u00e3o por igual trabalho.
\nIII)<\/strong>\u00a0Todo o homem que trabalha tem direito a uma remunera\u00e7\u00e3o justa e satisfat\u00f3ria, que lhe assegure, assim como a sua fam\u00edlia, uma exist\u00eancia compat\u00edvel com a dignidade humana, e a que se acrescentar\u00e3o, se necess\u00e1rio, outros meios de prote\u00e7\u00e3o social.
\nIV)\u00a0<\/strong>Todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para prote\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0A maternidade e a inf\u00e2ncia tem direito a cuidados e assist\u00eancia especiais. Todas as crian\u00e7as, nascidas dentro ou fora do matrim\u00f4nio, gozar\u00e3o da mesma prote\u00e7\u00e3o social.Artigo 25.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0A instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instru\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a compreens\u00e3o, a toler\u00e2ncia e amizade entre todas as na\u00e7\u00f5es e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvar\u00e1 as atividades das Na\u00e7\u00f5es Unidas em prol da manuten\u00e7\u00e3o da paz.
\nIII)<\/strong>\u00a0Os pais t\u00eam prioridade de direito na escolha do g\u00eanero de instru\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 ministrada a seus filhos.<\/p>\n
\nII)<\/strong>\u00a0Todo o homem tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica da qual seja autor.<\/p>\n
\nII)\u00a0<\/strong>No exerc\u00edcio de seus direitos e liberdades, todo o homem estar\u00e1 sujeito apenas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exig\u00eancias da moral, da ordem p\u00fablica e do bem-estar de uma sociedade democr\u00e1tica.
\nIII)\u00a0<\/strong>Esses direitos e liberdades n\u00e3o podem, em hip\u00f3tese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
\nA liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o.
\nO direito ao trabalho e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.
\nO direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o.
\nE o direito de fazer parte de um governo.<\/p>\n