I. Democracia como um sistema pol\u00edtico de competi\u00e7\u00e3o pelo poder<\/b><\/p>\n
A democracia \u00e9 um meio para o povo escolher seus l\u00edderes e responsabilizar seus l\u00edderes por suas pol\u00edticas e sua conduta no cargo.
\nAs pessoas decidem quem as representar\u00e1 no parlamento e quem dirigir\u00e1 o governo nos n\u00edveis nacional e local. Eles fazem isso escolhendo entre as partes concorrentes em elei\u00e7\u00f5es regulares, livres e justas.
\nO governo \u00e9 baseado no consentimento dos governados.
\nEm uma democracia, as pessoas s\u00e3o soberanas \u2013 elas s\u00e3o a mais alta forma de autoridade pol\u00edtica.
\nO poder flui do povo para os l\u00edderes do governo, que det\u00eam o poder apenas temporariamente.
\nLeis e pol\u00edticas requerem apoio majorit\u00e1rio no parlamento, mas os direitos das minorias s\u00e3o protegidos de v\u00e1rias maneiras.
\nAs pessoas s\u00e3o livres para criticar seus l\u00edderes e representantes eleitos e observar como eles conduzem os neg\u00f3cios do governo.
\nRepresentantes eleitos nos n\u00edveis nacional e local devem ouvir as pessoas e responder \u00e0s suas necessidades e sugest\u00f5es.
\nAs elei\u00e7\u00f5es devem ocorrer em intervalos regulares, conforme prescrito por lei. Aqueles no poder n\u00e3o podem estender seus mandatos no cargo sem pedir o consentimento do povo novamente em uma elei\u00e7\u00e3o.
\nPara que as elei\u00e7\u00f5es sejam livres e justas, elas devem ser administradas por um \u00f3rg\u00e3o neutro, justo e profissional que trata todos os partidos pol\u00edticos e candidatos de maneira igualit\u00e1ria.
\nTodos os partidos e candidatos devem ter o direito de fazer campanha livremente, para apresentar suas propostas aos eleitores tanto diretamente quanto atrav\u00e9s da m\u00eddia de massa.
\nOs eleitores devem poder votar em segredo, livres de intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia.
\nOs observadores independentes devem poder observar a vota\u00e7\u00e3o e a contagem de votos para garantir que o processo esteja livre de corrup\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o e fraude.
\n\u00c9 preciso haver algum tribunal imparcial e independente para resolver qualquer disputa sobre os resultados das elei\u00e7\u00f5es.
\n\u00c9 por isso que leva muito tempo para organizar uma boa elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.
\nQualquer pa\u00eds pode realizar uma elei\u00e7\u00e3o, mas para uma elei\u00e7\u00e3o ser livre e justa requer muita organiza\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e treinamento de partidos pol\u00edticos, oficiais eleitorais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que monitoram o processo.<\/p>\n
II. Participa\u00e7\u00e3o: O Papel do Cidad\u00e3o na Democracia<\/strong><\/p>\n O papel fundamental dos cidad\u00e3os em uma democracia \u00e9 participar da vida p\u00fablica. III. Os direitos dos cidad\u00e3os em uma democracia<\/strong><\/p>\n Em uma democracia, todo cidad\u00e3o tem certos direitos b\u00e1sicos que o estado n\u00e3o pode tirar deles. IV. A regra da lei<\/strong><\/p>\n A democracia \u00e9 um sistema de regras por leis, n\u00e3o por indiv\u00edduos. V. Os limites e requisitos para a democracia<\/strong><\/p>\n Para que a democracia funcione, os cidad\u00e3os devem n\u00e3o apenas participar e exercer seus direitos. Eles tamb\u00e9m devem observar certos princ\u00edpios e regras de conduta democr\u00e1tica. Democracia\u00a0<\/strong>\u00e9 um sistema pol\u00edtico que se baseia na soberania do povo, com restri\u00e7\u00e3o dos poderes do Estado. Prevalece a vontade da maioria e o respeito aos direitos da minoria. Prev\u00ea liberdade eleitoral, divis\u00e3o de poderes e garantias e direitos fundamentais a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As sociedades democr\u00e1ticas s\u00e3o governadas pelos representantes do povo e os democratas acreditam na democracia, convivem igualitariamente com todas as classes sociais e aceitam todas as fac\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Liberdade, igualdade e fraternidade<\/b><\/p>\n Os regimes democr\u00e1ticos se baseiam nos ideais da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa:<\/strong>\u00a0igualdade, liberdade e fraternidade. A liberdade \u00e9 entendida como a n\u00e3o interfer\u00eancia da autoridade na esfera dos interesses privados. Igualdade seria a aus\u00eancia de privil\u00e9gios e fraternidade \u00e9 alcan\u00e7ada quando se instaura uma comunidade politicamente solid\u00e1ria, com indiv\u00edduos iguais e livres.<\/p>\n A Revolu\u00e7\u00e3o Francesa foi um per\u00edodo conturbado da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, tendo durado dez anos, de 1789 a 1799, e culminado com a execu\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas. Tudo come\u00e7ou com a insatisfa\u00e7\u00e3o da burguesia e das classes populares em rela\u00e7\u00e3o aos privil\u00e9gios da nobreza e do clero. Acontecem rebeli\u00f5es que culminam com a proclama\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte e com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789 por cerca de mil artes\u00e3os, comerciantes e assalariados parisienses.<\/p>\n Tr\u00eas anos mais tarde, em 1792, a revolu\u00e7\u00e3o ganha for\u00e7a e os jacobinos assumem o poder. Em 1793, come\u00e7a o chamado per\u00edodo de Terror, com execu\u00e7\u00f5es em massa comandadas por Robespierre. Mas chega ao fim a supremacia dos jacobinos com a morte do pr\u00f3prio Robespierre e o grupo contr\u00e1rio, dos girondinos, toma o poder, entregando-o a Napole\u00e3o Bonaparte.<\/p>\n Ele foi escolhido pela burguesia para solucionar a crise instalada na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Torna-se imperador da Fran\u00e7a, governando at\u00e9 1815, quando \u00e9 derrotado pelos ingleses e austr\u00edacos na conhecida Batalha de Waterloo.<\/p>\n H\u00e1 muitos anos\u2026<\/b><\/p>\n Na Gr\u00e9cia do s\u00e9culo V, precisamente em Atenas, o regime era democr\u00e1tico mas n\u00e3o da mesma forma que nas sociedades contempor\u00e2neas. Seu car\u00e1ter era direto, com a forma\u00e7\u00e3o de um governo popular.<\/p>\n Cria-se uma assembleia constitu\u00edda por cidad\u00e3os que exerciam a soberania e decidiam pela popula\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios p\u00fablicos. Participavam, no m\u00e1ximo, 20 mil pessoas que tinham direito \u00e0 cidadania, restrita aos homens livres, excluindo-se os escravos e imigrantes.<\/p>\n J\u00e1 nas sociedades contempor\u00e2neas a democracia \u00e9 representativa, ou seja, representantes eleitos pelo povo exercem o controle do regime.<\/p>\n No Brasil, foi assim\u2026<\/b><\/p>\n O primeiro governo de Get\u00falio Vargas (1930-1934) \u00e9 considerado como o in\u00edcio de uma era democr\u00e1tica no pa\u00eds, marcado pela conhecida Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 que derruba o ex-presidente Washington Lu\u00eds, acabando com a Rep\u00fablica Velha.<\/p>\n Em 1934, Vargas permanece no poder, sendo eleito pelo voto indireto atrav\u00e9s de uma Assembleia Nacional Constituinte. Fica at\u00e9 1938 e cria v\u00e1rios benef\u00edcios para o trabalhador. Dentre alguns, estabelece a jornada de trabalho de oito horas di\u00e1rias; torna a carteira profissional obrigat\u00f3ria; organiza a Justi\u00e7a do Trabalho e institui o sal\u00e1rio-m\u00ednimo em 1940, j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934.<\/p>\n Pressionado pelos militares, ele renuncia em 1945 e, em 1946, \u00e9 eleito, ainda pelo voto indireto, seu ex-ministro de guerra, o general Eurico Gaspar Dutra.<\/p>\n No mesmo ano, Dutra instaura uma Assembleia Nacional Constituinte e promulga a nova constitui\u00e7\u00e3o, considerada mais democr\u00e1tica que a anterior na medida em que reflete sobre a derrota do nazismo e fascismo na 2a Guerra Mundial. Mesmo assim medidas antidemocr\u00e1ticas seriam tomadas como, por exemplo, a proscri\u00e7\u00e3o do Partido Comunista, a regulamenta\u00e7\u00e3o restritiva do direito de greve e a interven\u00e7\u00e3o em sindicatos.<\/p>\n Quatro anos depois, em 1950, Get\u00falio Vargas retorna ao poder, desta vez eleito pelo povo, e permanece at\u00e9 1954, quando se suicida em agosto. No ano seguinte, Juscelino Kubitschek \u00e9 eleito presidente, pelo voto direto, presidente, com mandato at\u00e9 1960.<\/p>\n No mesmo ano, J\u00e2nio Quadros vence as elei\u00e7\u00f5es, sendo o \u00faltimo presidente eleito pelo voto direto antes da ditadura, iniciada em 1964. Ele renuncia em 1961, tomando posse o vice Jo\u00e3o Goulart. Mas sua posse s\u00f3 \u00e9 aceita com a condi\u00e7\u00e3o do Congresso instituir o parlamentarismo.<\/p>\n Em 1963, Jo\u00e3o Goulart organiza um plebiscito para definir entre parlamentarismo e presidencialismo, vencendo o segundo. Mas a democracia duraria pouco. Com o golpe de 1964, seu governo \u00e9 destitu\u00eddo e os militares assumem o poder.<\/p>\n O militar Humberto de Alencar Castello Branco \u00e9 eleito indiretamente pelo Congresso no mesmo ano. Fica at\u00e9 1967 no poder, quando mais um militar, o general Artur da Costa e Silva assume o governo, tamb\u00e9m eleito pelo voto indireto.<\/p>\n Devido a um derrame cerebral, ele deixa a presid\u00eancia em agosto de 1969. Uma junta militar, composta por Aur\u00e9lio da Costa Tavares, Augusto Rademaker e M\u00e1rcio de Sousa e Melo assume o governo, impedindo o vice de Costa e Silva, Pedro Aleixo, de tomar posse. Depois, a mesma junta indica para ser formalmente eleito pelo Congresso, o general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici.<\/p>\n O sucessor de M\u00e9dici na presid\u00eancia seria outro general, Ernesto Geisel, tamb\u00e9m eleito pelo Congresso, que tomaria posse em 1974.<\/p>\n Nove anos depois, acontece a primeira manifesta\u00e7\u00e3o a favor das elei\u00e7\u00f5es diretas. O movimento cresce e ganha o nome de \u201cDiretas J\u00e1\u201d \u2013 um primeiro ind\u00edcio de que um per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o estava por vir.<\/p>\n Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda constitucional garantindo as elei\u00e7\u00f5es diretas, mas \u00e9 rejeitada na C\u00e2mara dos Deputados. Quem governaria o pa\u00eds ainda seria decidido pelo Col\u00e9gio Eleitoral.<\/p>\n Em 1985, Tancredo Neves \u00e9 eleito, sendo substitu\u00eddo pelo vice Jos\u00e9 Sarney, ap\u00f3s sua morte em abril do mesmo ano.<\/p>\n Quatro anos depois, em 1989, acontecem as primeiras elei\u00e7\u00f5es diretas desde 1960. Vence Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, prometendo acabar com a infla\u00e7\u00e3o, moralizar o pa\u00eds e moderniz\u00e1-lo economicamente.<\/p>\n Collor governaria at\u00e9 1992, quando \u00e9 afastado da presid\u00eancia ap\u00f3s ser aprovado o processo de impeachment. O vice Itamar Franco assume interinamente at\u00e9 ficar de vez, ap\u00f3s a ren\u00fancia de Collor no mesmo ano.<\/p>\n Em 1995, elei\u00e7\u00f5es diretas novamente e Fernando Henrique Cardoso vence, sendo reeleito em 1998, com mais um mandato a cumprir, com t\u00e9rmino em 2002.<\/p>\n E no ano de 2002, um momento hist\u00f3rico<\/b>: assume a presid\u00eancia da rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, primeiro representante da classe trabalhadora a subir a rampa do planalto.<\/p>\n Torneiro mec\u00e2nico e depois sindicalista, criou o PT (Partido dos Trabalhadores) atrav\u00e9s do qual ap\u00f3s sucessivas perdas eleitorais conseguiu chegar finalmente ao poder.<\/p>\n Direito de voto<\/strong><\/p>\n Hoje, em muitas democracias, o direito de voto \u00e9 garantido sem discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, grupo \u00e9tico, classe ou sexo; por isso, \u00e9 facultativo. No entanto, o direito de voto ainda n\u00e3o \u00e9 universal e, \u00e0s vezes, \u00e9 obrigat\u00f3rio, para que a democracia seja mantida.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil precisar o n\u00famero de democracia existentes no mundo, hoje, pois n\u00e3o h\u00e1 uma linha clara entre ditaduras e democracias.<\/p>\n Muitos pa\u00edses afirmam que t\u00eam elei\u00e7\u00f5es livres, mas s\u00f3 o partido do governo vence; portanto, se s\u00e3o democracias de um s\u00f3 partido, s\u00e3o governos maquiados de democracias.<\/p>\n O regime da soberania popular ativa e o respeito integral aos direitos humanos s\u00e3o os fundamentos da democracia \u2013 direitos humanos n\u00e3o s\u00f3 de origem liberal, como os direitos individuais e as liberdades individuais, mas tamb\u00e9m direitos econ\u00f4micos e direitos sociais.<\/p>\n Essa nova defini\u00e7\u00e3o de democracia rompe com aquela vis\u00e3o tradicional que limita a democracia \u00e0 exist\u00eancia de direitos e liberdades individuais, al\u00e9m de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n De acordo com o artigo 3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o objetivos fundamentais da Rep\u00fablica\u00a0Federativa do Brasil:<\/b><\/p>\n I)<\/b>\u00a0construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria Na democracia direta, os cidad\u00e3os decidem diretamente cada assunto por vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na democracia representativa, conhecida como Rep\u00fablica, os cidad\u00e3os elegem representantes em intervalos regulares, os quais depois votam os assuntos em favor dos primeiros.<\/p>\n A democracia direta se tornou cada vez mais dif\u00edcil e, por pura necessidade, se aproxima mais da democracia representativa, quando o n\u00famero de cidad\u00e3os cresce.<\/p>\n Hoje, em muitas democracias, o direito de voto \u00e9 garantido sem discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, grupo \u00e9tico, classe ou sexo; por isso, \u00e9 facultativo. No entanto, o direito de voto ainda n\u00e3o \u00e9 universal e, \u00e0s vezes, \u00e9 obrigat\u00f3rio, para que a democracia seja mantida.<\/p>\n O direito de voto, normalmente, \u00e9 negado a prisioneiros. Alguns pa\u00edses tamb\u00e9m negam esse direito aos condenados por crimes graves, mesmo depois de libertados.<\/p>\n O pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira, de 1988, reflete o ideal democr\u00e1tico do povo brasileiro:<\/strong><\/p>\n N\u00f3s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr\u00e1tico, destinado a Assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias, promulgamos, sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus, a seguinte CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.<\/p>\n Democracia e cidadania:<\/strong>\u00a0origens, conceitos e dilemas<\/p>\n A\u00a0Democracia<\/strong> \u00e9 o regime pol\u00edtico em que a responsabilidade pelas decis\u00f5es mais importantes do estado pertence ao povo, “o governo do povo pelo povo”. Sua origem te\u00f3rica remonta, entre outras fontes, dos textos do fil\u00f3sofo grego Arist\u00f3teles.<\/p>\n Existem diferentes tipos de democracias, sendo os dois mais importantes a democracia direta, onde o povo expressa sua opini\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a cada assunto discutido e a democracia representativa em que a vontade do povo \u00e9 expressa atrav\u00e9s de representantes eleitos pelo povo.<\/p>\n Apesar da dificuldade em se estabelecer o n\u00famero exato de democracias no mundo, acredita-se que aproximadamente 120 estados utilizam este regime pol\u00edtico atualmente. A dificuldade em determinar esse n\u00famero se d\u00e1 pela t\u00eanue linha que separa os regimes democr\u00e1ticos dos regimes autocr\u00e1ticos, pa\u00edses em que a vit\u00f3ria do partido do governo se repete sobre a opress\u00e3o dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Frente \u00e0 import\u00e2ncia do povo para o bom funcionamento do regime democr\u00e1tico a\u00e7\u00f5es como o dia da democracia (25\/10) buscam conscientizar a popula\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades individuais na sociedade.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0web.stanford.edu\/www.ibge.gov.br\/www.paulinas.org.br\/www.sustentabilidade.philips.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 25 de Outubro O dia\u00a025 de Outubro\u00a0celebra-se o\u00a0Dia da Democracia\u00a0em todo o Brasil. Democracia – O que \u00e9 A democracia consiste em quatro elementos b\u00e1sicos: Podemos pensar na democracia como um sistema de governo com quatro elementos principais: 1.\u00a0Um sistema pol\u00edtico para escolher e substituir o governo atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es livres e justas. 2.\u00a0A participa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-60684","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs cidad\u00e3os t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de se informar sobre quest\u00f5es p\u00fablicas, de observar atentamente como seus l\u00edderes pol\u00edticos e representantes usam seus poderes e expressar suas pr\u00f3prias opini\u00f5es e interesses.
\nVotar nas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 outro importante dever c\u00edvico de todos os cidad\u00e3os.
\nMas, para votar sabiamente, cada cidad\u00e3o deve ouvir os pontos de vista dos diferentes partidos e candidatos e depois tomar sua pr\u00f3pria decis\u00e3o sobre quem apoiar.
\nA participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode envolver campanhas para um partido pol\u00edtico ou candidato, candidatar-se a cargos pol\u00edticos, debater quest\u00f5es p\u00fablicas, participar de reuni\u00f5es da comunidade , fazer uma peti\u00e7\u00e3o ao governo e at\u00e9 protestar.
\nUma forma vital de participa\u00e7\u00e3o ocorre atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o ativa em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais independentes, o que chamamos de \u201csociedade civil\u201d.
\nEssas organiza\u00e7\u00f5es representam uma variedade de interesses e cren\u00e7as<\/b>: agricultores, trabalhadores, m\u00e9dicos, professores, empres\u00e1rios, religiosos, mulheres, estudantes, ativistas de direitos humanos.
\n\u00c9 importante que as mulheres participem plenamente tanto na pol\u00edtica quanto na sociedade civil.
\nIsso requer esfor\u00e7os das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para educar as mulheres sobre seus direitos e responsabilidades democr\u00e1ticas, melhorar suas habilidades pol\u00edticas, representar seus interesses comuns e envolv\u00ea-los na vida pol\u00edtica.
\nEm uma democracia, a participa\u00e7\u00e3o em grupos c\u00edvicos deveria ser volunt\u00e1ria. Ningu\u00e9m deve ser for\u00e7ado a se juntar a uma organiza\u00e7\u00e3o contra sua vontade.
\nOs partidos pol\u00edticos s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es vitais em uma democracia, e a democracia \u00e9 mais forte quando os cidad\u00e3os se tornam membros ativos dos partidos pol\u00edticos.
\nNo entanto, ningu\u00e9m deve apoiar um partido pol\u00edtico porque ele \u00e9 pressionado ou amea\u00e7ado por outros. Em uma democracia, os cidad\u00e3os s\u00e3o livres para escolher qual partido apoiar.
\nA democracia depende da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o em todos esses aspectos. Mas a participa\u00e7\u00e3o deve ser pac\u00edfica, respeitar a lei e tolerar as diferentes vis\u00f5es de outros grupos e indiv\u00edduos.<\/p>\n
\nEsses direitos s\u00e3o garantidos pelo direito internacional.
\nVoc\u00ea tem o direito de ter suas pr\u00f3prias cren\u00e7as e de dizer e escrever o que pensa.
\nNingu\u00e9m pode dizer o que voc\u00ea deve pensar, acreditar e dizer ou n\u00e3o dizer.
\nExiste liberdade de religi\u00e3o. Todos s\u00e3o livres para escolher sua pr\u00f3pria religi\u00e3o e adorar e praticar sua religi\u00e3o como entenderem.
\nTodo indiv\u00edduo tem o direito de desfrutar de sua pr\u00f3pria cultura, junto com outros membros de seu grupo, mesmo que seu grupo seja uma minoria.
\nH\u00e1 liberdade e pluralismo nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.
\nVoc\u00ea pode escolher entre diferentes fontes de not\u00edcias e opini\u00f5es para ler nos jornais, ouvir no r\u00e1dio e assistir na televis\u00e3o.
\nVoc\u00ea tem o direito de se associar a outras pessoas e de formar e participar de organiza\u00e7\u00f5es de sua escolha, incluindo sindicatos.
\nVoc\u00ea \u00e9 livre para se movimentar pelo pa\u00eds e, se desejar, sair do pa\u00eds.
\nVoc\u00ea tem o direito de se reunir livremente e protestar contra as a\u00e7\u00f5es do governo.
\nNo entanto, todos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de exercer estes direitos pacificamente, respeitando a lei e os direitos dos outros.<\/p>\n
\nEm uma democracia, o estado de direito protege os direitos dos cidad\u00e3os, mant\u00e9m a ordem e limita o poder do governo.
\nTodos os cidad\u00e3os s\u00e3o iguais perante a lei. Ningu\u00e9m pode ser discriminado com base em sua ra\u00e7a, religi\u00e3o, grupo \u00e9tnico ou g\u00eanero.
\nNingu\u00e9m pode ser preso, preso ou exilado arbitrariamente.
\nSe voc\u00ea for detido, tem o direito de conhecer as acusa\u00e7\u00f5es contra voc\u00ea e de ser considerado inocente at\u00e9 que se prove a culpa de acordo com a lei.
\nQualquer pessoa acusada de um crime tem o direito a um julgamento justo, r\u00e1pido e p\u00fablico por um tribunal imparcial.
\nNingu\u00e9m pode ser tributado ou processado exceto por uma lei estabelecida com anteced\u00eancia.
\nNingu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, nem mesmo um rei ou um presidente eleito.
\nA lei \u00e9 justa, imparcial e coerente, por tribunais independentes dos demais ramos do governo.
\nTortura e tratamento cruel e desumano s\u00e3o absolutamente proibidos.
\nO estado de direito coloca limites ao poder do governo. Nenhum funcion\u00e1rio do governo pode violar esses limites.
\nNenhum governante, ministro ou partido pol\u00edtico pode dizer a um juiz como decidir um caso.
\nOs detentores de cargos n\u00e3o podem usar seu poder para enriquecer. Tribunais e comiss\u00f5es independentes punem a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importa quem seja culpado.<\/p>\n
\nAs pessoas devem respeitar a lei e rejeitar a viol\u00eancia. Nada justifica o uso da viol\u00eancia contra seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, apenas porque voc\u00ea discorda deles.
\nTodo cidad\u00e3o deve respeitar os direitos de seus concidad\u00e3os e sua dignidade como seres humanos.
\nNingu\u00e9m deve denunciar um oponente pol\u00edtico como mal e ileg\u00edtimo, s\u00f3 porque eles t\u00eam pontos de vista diferentes.
\nAs pessoas deveriam questionar as decis\u00f5es do governo, mas n\u00e3o rejeitar a autoridade do governo.
\nCada grupo tem o direito de praticar sua cultura e ter algum controle sobre seus pr\u00f3prios assuntos, mas cada grupo deve aceitar que \u00e9 parte de um estado democr\u00e1tico.
\nQuando voc\u00ea expressa suas opini\u00f5es, voc\u00ea tamb\u00e9m deve ouvir as opini\u00f5es de outras pessoas, at\u00e9 mesmo de pessoas com as quais voc\u00ea n\u00e3o concorda. Todo mundo tem o direito de ser ouvido.
\nN\u00e3o fique t\u00e3o convencido da corre\u00e7\u00e3o de suas opini\u00f5es que voc\u00ea se recusa a ver qualquer m\u00e9rito em outra posi\u00e7\u00e3o. Considere diferentes interesses e pontos de vista.
\nQuando voc\u00ea faz exig\u00eancias, voc\u00ea deve entender que, em uma democracia, \u00e9 imposs\u00edvel para todos conseguirem tudo o que querem.
\nDemocracia requer compromisso. Grupos com diferentes interesses e opini\u00f5es devem estar dispostos a sentar-se uns com os outros e negociar.
\nEm uma democracia, um grupo nem sempre ganha tudo o que quer. Diferentes combina\u00e7\u00f5es de grupos ganham em diferentes quest\u00f5es. Com o tempo, todo mundo ganha alguma coisa.
\nSe um grupo \u00e9 sempre exclu\u00eddo e n\u00e3o \u00e9 ouvido, pode se voltar contra a democracia em raiva e frustra\u00e7\u00e3o.
\nTodos que est\u00e3o dispostos a participar pacificamente e respeitar os direitos dos outros devem ter alguma opini\u00e3o sobre o modo como o pa\u00eds \u00e9 governado.<\/p>\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/dia-da-democracia-1.jpg\" "\\"Dia")
Democracia<\/strong><\/p>\n
\nII)<\/b>\u00a0garantir o desenvolvimento nacional
\nIII)<\/b>\u00a0erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais
\nIV)<\/b>\u00a0promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n