O Encarceramento e os Desafios da Psicologia<\/strong><\/p>\n Precisamos pensar a sociedade, c\u00famplice da viol\u00eancia, que n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o organizadora no que tange as quest\u00f5es da distribui\u00e7\u00e3o de renda e da educa\u00e7\u00e3o, se isenta da responsabilidade psicossocial, simplesmente assiste silenciosamente crescer o n\u00famero da viol\u00eancia e da delinqu\u00eancia. A viol\u00eancia est\u00e1 em todos os lugares: nas ruas, nos bares, nas festas e n\u00e3o apenas dentro das pris\u00f5es.<\/p>\n A pris\u00e3o, sem d\u00favida, adoece e traz o estigma, mesmo o cidad\u00e3o estando em liberdade, ap\u00f3s cumprir a sua pena. Estes sujeitos s\u00e3o vistos pela sociedade como inadequados, desvalidos, delinquentes e marginais. As puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletivadas, pois se h\u00e1 um desvio de conduta perante as leis, todas s\u00e3o punidas. Os cidad\u00e3os presos s\u00e3o estigmatizados, tratados como uma “coisa”, logo, fora da pris\u00e3o acabam tratando os demais tamb\u00e9m como “coisas”, desvalorizando e banalizando o outro, sem que se d\u00ea conta de que est\u00e1 menosprezando primeiramente, a si mesmo.<\/p>\n Por\u00e9m, o crime \u00e9 um fen\u00f4meno decorrente da cultura e faz parte da hist\u00f3ria da humanidade. O criminoso \u00e9 uma produ\u00e7\u00e3o social e as raz\u00f5es que justificam tais crimes s\u00e3o as mais variadas: frente ao diferente, ci\u00fame, vaidade, disputa por territ\u00f3rios, vingan\u00e7a, entre outros. A palavra n\u00e3o mais media as rela\u00e7\u00f5es humanas e o cidad\u00e3o parte para a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Reabilita\u00e7\u00e3o: O que \u00e9 isso?<\/strong><\/p>\n A sociedade entende a reabilita\u00e7\u00e3o como uma forma de reinser\u00e7\u00e3o social. Por\u00e9m, para o social o retorno do cidad\u00e3o preso n\u00e3o interessa e estes cidad\u00e3os sabem disso, por isso a grande dificuldade de inclus\u00e3o, principalmente no mercado de trabalho. O crime segrega. Considerados como resqu\u00edcios de sujeitos depositados num quarto de despejo e marcados para sempre, marca – fruto da condi\u00e7\u00e3o de encarcerados – ir\u00e1 persegui-los por toda a vida.<\/p>\n A reabilita\u00e7\u00e3o \u00e9 um das medidas que visa treinamento e tratamento desses infratores, “uma forma de repara\u00e7\u00e3o que a comunidade civilizada tem o direito de exigir” (PLAYFAIR; SINGTON, 1969, p. 30), como se esses infratores n\u00e3o fossem civilizados. Mais uma vez a sociedade se v\u00ea no direito e no dever moral de tornar “bons” seus membros “maus”. Pagar mal com o mal nunca adiantou. Repetir um erro \u00e9 substituir um erro por outro, ainda mais cruel.<\/p>\n Nas pris\u00f5es exclui-se qualquer valoriza\u00e7\u00e3o da vida humana, de tal forma que uma vez dentro dos pres\u00eddios, acaba-se o livre-arb\u00edtrio e inicia-se castigos corporais, morais e psicol\u00f3gicos. Neste contexto, estes cidad\u00e3os devem aprender a conviver com condi\u00e7\u00f5es miser\u00e1veis de exist\u00eancia, em que s\u00e3o for\u00e7ados a viver numa atmosfera de opress\u00e3o vinte e quatro horas por dia, irrita\u00e7\u00e3o constante, inveja, raiva, \u00f3dio, desespero, v\u00edcios, doen\u00e7as e falta de esperan\u00e7a. Uma vez condenados, acabam cometendo outros crimes dentro das pris\u00f5es.<\/p>\n Considerados como a esc\u00f3ria da humanidade, o \u00fanico consolo \u00e9 a boa conduta que os levar\u00e3o aos bra\u00e7os da mesma sociedade desinteressada e mesmo sendo c\u00famplice desse indiv\u00edduo que viola leis, esta sociedade fabrica ladr\u00f5es para puni-los depois, numa esp\u00e9cie de persegui\u00e7\u00e3o organizada. Mais uma vez se fecha um c\u00edrculo vicioso em que uma minoria sofre a puni\u00e7\u00e3o, de forma severa e cruel, sendo que “a crueldade mesmo \u00e9 um fen\u00f4meno social que apenas pode ser entendida em termos das rela\u00e7\u00f5es sociais dominantes num dado per\u00edodo”(RUSHE; KIRCHEIMER, 1999, p. 38). Desigualdade, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito de cor e ra\u00e7a mascaram a\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a d\u00edade dominado-dominante.<\/p>\n O crime produz e \u00e9 produzido, ou seja, se atualiza no cotidiano social, mas isso n\u00e3o quer dizer que qualquer cidad\u00e3o ir\u00e1 cometer um crime. O crime \u00e9 fruto de um contexto, este ir\u00e1 nos fornecer o marco referencial da inser\u00e7\u00e3o do homem e\/ou da mulher no mundo criminal.<\/p>\n Este sujeito – violador da lei – \u00e9 visto como uma amea\u00e7a a pr\u00f3pria exist\u00eancia da ordem social, do “status quo”. Sendo que muitas vezes o que os leva aos atos pun\u00edveis pela lei \u00e9 a mis\u00e9ria, a fome, conseq\u00fc\u00eancia da falta de uma igualit\u00e1ria distribui\u00e7\u00e3o de renda. Mas deve-se perguntar ” o que s\u00e3o estas leis para as quais eu nasci para respeitar, que fazem a diferen\u00e7a entre eu e um homem rico ser t\u00e3o grande? (RUSHE; KIRCHEIMER, 1999, p. 104) ” \u00c9 pass\u00edvel de entendimento, mas (im) poss\u00edvel de ser resolvida?<\/p>\n Isto denota muitos significados e significantes simb\u00f3licos que impregnam o contexto e infelizmente, \u00e9 essa a realidade de impossibilidades que presenciamos desde as primeiras pris\u00f5es e sabe-se que a pris\u00e3o \u00e9 um castigo, um meio de puni\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria puni\u00e7\u00e3o, em que se retribui um castigo com outro castigo ainda mais severo. O c\u00e1rcere e a condena\u00e7\u00e3o representam a priva\u00e7\u00e3o da liberdade e este cidad\u00e3o al\u00e9m de sofrer, se v\u00ea confrontado com a superlota\u00e7\u00e3o nas cadeias, a n\u00e3o revis\u00e3o das penas e as rebeli\u00f5es.<\/p>\n A Lei e a Pris\u00e3o…<\/strong><\/p>\n As normas legais nacionais garantem direitos a popula\u00e7\u00e3o encarcerada, segundo o inciso 21 da constitui\u00e7\u00e3o de 1988, “\u00e9 assegurado aos presos o respeito \u00e0 integridade f\u00edsica e moral”. Mas ser\u00e1 que, realmente esse direito \u00e9 colocado em pr\u00e1tica? A cegueira social faz com que as pessoas n\u00e3o enxerguem a desgra\u00e7a alheia, impede-as de se mobilizarem a lutarem pelo fim desse lugar terr\u00edvel.<\/p>\n Por sua vez, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal ( LEP), adotada em 1984, tem como foco em seu inciso 23 a “ressocializa\u00e7\u00e3o das pessoas condenadas” e “(…) reconhece um respeito saud\u00e1vel aos direitos humanos dos presos e cont\u00e9m v\u00e1rias provis\u00f5es ordenando tratamento individualizado, protegendo os direitos substantivos e processuais dos presos e garantindo assist\u00eancia m\u00e9dica, jur\u00eddica, educacional, social, religiosa e material”.<\/p>\n Contudo, nesse mundo complexo e de incertezas o que agrava ainda mais o sistema prisional \u00e9 a falta de infra-estrutura f\u00edsica adequada, para garantir o cumprimento da lei e os muitos problemas de superlota\u00e7\u00e3o nas cadeias brasileiras, refor\u00e7ando um sistema carcer\u00e1rio desumano. O sistema prisional \u00e9 um lugar complicado que requer muito pensar: de um lado o criminoso que se v\u00ea abandonado pelo Estado, procura o seu lugar num “bando” e assim institui as suas pr\u00f3prias leis, sendo que as leis do Estado n\u00e3o s\u00e3o aplicadas a ele; o c\u00e1rcere como sendo o lugar do esvaziamento e da apologia ao crime; do outro, o psic\u00f3logo como pensador desse conflito, individual e\/ou coletivo; e toda a equipe que trabalha no sistema prisional.<\/p>\n Acredito que o psic\u00f3logo dever\u00e1 atuar como agente provocador de mudan\u00e7as, intervindo no foco do problema visando a sa\u00fade mental. Para isso deve fazer uma interface com a sociologia, a antropologia e com a criminalidade cr\u00edtica, pois segundo FRAN\u00c7A, n\u00e3o se busca a explica\u00e7\u00e3o do comportamento criminoso, ali\u00e1s, o indiv\u00edduo n\u00e3o \u00e9 visto como desviante, entra em cena a an\u00e1lise sobre a sociedade e o que ela tem a ver com o indiv\u00edduo em quest\u00e3o. E que deve-se buscar a compreens\u00e3o da criminalidade por meio do estudo da intera\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduo criminososociedade.<\/p>\n S\u00e3o muitas as medidas a serem tomadas por todas as esferas da sociedade. Apesar de o crime ser um fen\u00f4meno social, \u00e9 apenas um recorte de uma realidade vivenciada por um cidad\u00e3o. Logo um ato em si n\u00e3o \u00e9 revelador da verdade sobre ele. \u00c9 necess\u00e1rio um trabalho coerente e \u00e9tico, que vise o todo do cidad\u00e3o e o psic\u00f3logo dever\u00e1 ser o profissional que atue diretamente na doen\u00e7a mental.<\/p>\n Enfim, a sociedade \u00e9 duplamente penalizada, pouco se envolve para atenuar a quantidade de problemas que se avolumam no sistema carcer\u00e1rio e a pris\u00e3o corrompe ao inv\u00e9s de curar, h\u00e1 uma contamina\u00e7\u00e3o m\u00fatua, uma corrup\u00e7\u00e3o moral coletiva. O que mais uma vez demonstra a urg\u00eancia da humaniza\u00e7\u00e3o do sistema prisional e sua completa extin\u00e7\u00e3o. Precisamos olhar para o outro sem julg\u00e1-lo e sem buscar culpados. Precisamos refletir e agir. Lembre-se: um artista antes de esculpir a sua bela obra, analisa v\u00e1rios \u00e2ngulos e possibilidades antes de iniciar o seu trabalho, assim como ele devemos ampliar os horizontes e lutar para que os direitos humanos sejam respeitados a qualquer custo. Mudan\u00e7a de atitude, de pensamento, de a\u00e7\u00e3o, eis a sa\u00edda!<\/p>\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n FRAN\u00c7A, F\u00e1tima. Reflex\u00f5es sobre Psicologia Jur\u00eddica e seu Panorama no Brasil. Revista Psicologia: Teoria e Pr\u00e1tica, volume 6(1):73-80, janeiro-junho 2004. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.mackenzie.com.br\/universidade\/psico\/publicacao\/vol16_n1\/v6n1_ar. Acesso em 13\/02\/2006.<\/p>\n PLYFAIR, Giles; SINGTON, Derrick. Pris\u00e3o n\u00e3o Cura, Corrompe. Trad. Aydano Arruda. S\u00e3o Paulo: IBRASA – Institui\u00e7\u00e3o Brasileira de Difus\u00e3o Cultural S\/A, 1969, c\u00e1p. 1.<\/p>\n RUSCHE, Georg; KIRCHEIMER, Otto. Puni\u00e7\u00e3o e Estrutura Social. Tradu\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o t\u00e9cnica e nota introdut\u00f3ria de Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, Cole\u00e7\u00e3o Pensamento Criminol\u00f3gico, 1999.<\/p>\n O dia a dia<\/strong><\/p>\n O dia-a-dia dos encarcerados nos pres\u00eddios do pa\u00eds \u00e9, muitas vezes, deprimente. Todos reconhecem que a maioria das instala\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias est\u00e3o superlotadas. Em algumas delegacias que abrigam ilegalmente presos j\u00e1 devidamente sentenciados, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o aloca a cada detento menos de um metro quadrado, obrigando os ocupantes das celas a dormirem em rod\u00edzio.<\/p>\n Os presos brasileiros s\u00e3o normalmente for\u00e7ados a permanecer em terr\u00edveis condi\u00e7\u00f5es de vida nos pres\u00eddios, cadeias e delegacias do pa\u00eds. Devido \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, muitos deles dormem no ch\u00e3o de suas celas, \u00e0s vezes no banheiro, pr\u00f3ximo ao buraco do esgoto. Nos estabelecimentos mais lotados, onde n\u00e3o existe espa\u00e7o livre nem no ch\u00e3o, presos dormem amarrados \u00e0s grades das celas ou pendurados em redes. A maior parte dos estabelecimentos penais conta com uma estrutura f\u00edsica deteriorada, alguns de forma bastante grave<\/p>\n Segundo a Human Rights Watch, nas pris\u00f5es brasileiras s\u00e3o descumpridas regras m\u00ednimas como a garantia de uma cama individual e roupa de cama limpa, as instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias violam as normais internacionais e a violenta conviv\u00eancia com carcereiros e entre os pr\u00f3prios presos lembram um cotidiano marcado por incessante luta pela sobreviv\u00eancia, sanidade e o m\u00ednimo de dignidade que resta \u00e0 muito bem chamada \u0093popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria\u0094 \u0096 se admitimos que a faina por mais pres\u00eddios e mais pris\u00f5es constitui a verdadeira pol\u00edtica habitacional do capitalismo tardio.<\/p>\n A mulher gr\u00e1vida e a pris\u00e3o.<\/strong><\/p>\n N\u00e3o foi s\u00f3 o aumento c\u00e9lere das mulheres nos c\u00e1rceres que tornou-se fator preocupante, mais a quantidade de gestantes, que se soma diante do aumento das mulheres encarceradas, tornando-se prioridade a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas a esta tem\u00e1tica real…<\/p>\n Alguns pres\u00eddios brasileiros, n\u00e3o conseguem atender prontamente o que \u00e9 determinado na Lei, o que \u00e1s vezes pode tornar tardia o processo da amamenta\u00e7\u00e3o; para que muitas pris\u00f5es n\u00e3o cumpram em tempo h\u00e1bil exatamente o determinado, n\u00e3o vem da m\u00e1 vontade ou desrespeito ao direito constitucionalmente garantido. O que provoca neste trajeto o tardio, emana no fato de que as m\u00e3es que devem permanecer com seus bebes dentro das unidades em que cumprem suas penas, necessitam aguardar vagas em locais apropriados que possam oferecer o m\u00ednimo para um per\u00edodo salubre e conveniente.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 as Unidades Prisionais Femininas no Brasil, que, por total car\u00eancia na estrutura e nos recursos, “fazem o que podem” e este “fazer” vem da boa vontade de funcion\u00e1rios e diretores das unidades prisionais, que tentam dentro das milhares e diversificadas dificuldades, dar o apoio a m\u00e3e e rec\u00e9m nascido.<\/p>\n N\u00e3o estando ao alcance de todas, fica a “brecha” no cumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Estatuto da Inf\u00e2ncia e Juventude, uma vez que, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do estado oferecer as devidas condi\u00e7\u00f5es afim de resguardar o direito de amamentar e ser amamentada (a crian\u00e7a, nascida no c\u00e1rcere). Bem como, amparar, resguardar e alimentar menor de seis anos, dando-lhe condi\u00e7\u00f5es de um desenvolvimento saud\u00e1vel.<\/p>\n -A pessoa na condi\u00e7\u00e3o de “Presa, tem Direito?” – Sim. Para tanto existe a LEI DE EXECU\u00c7\u00c3O PENAL (LEP) que regulamenta a mat\u00e9ria.<\/p>\n Lei Sancionada:<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer em 29\/05\/2009 passa a ser lei o atendimento \u00e0s gestantes em condi\u00e7\u00f5es de pessoa presa, com acompanhamento de todo o per\u00edodo gestacional e respectivo pr\u00e9-natal, de acordo com o projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 29\/05\/2009.<\/p>\n Outra garantia, ser\u00e1 o atendimento p\u00f3s-parto para m\u00e3es e beb\u00eas, exigindo ainda que as unidades prisionais femininas, ofere\u00e7am ber\u00e7\u00e1rios e creches, para atender crian\u00e7as entre seis meses e sete anos de idade, durante a perman\u00eancia da m\u00e3e em cumprimento de pena.<\/p>\n Com a lei sancionada, passa a ser Direito da M\u00e3e encarcerada permanecer com seu beb\u00ea pelo per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses, para que possa amament\u00e1-lo. Assim sendo, o per\u00edodo de aleitamento materno variava de estado para estado, sendo que em S\u00e3o Paulo, o m\u00e1ximo de tempo que era de quatro meses, com a nova lei, ganha mais dois.<\/p>\n Trata-se de uma quest\u00e3o preocupante e que h\u00e1 muito, deveria estar oferecendo o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es para as m\u00e3es encarceradas e suas crian\u00e7as. Portanto, o que se espera, \u00e9 que a lei n\u00e3o seja apenas sancionada, mas sim cumprida, j\u00e1 que as estruturas das pris\u00f5es femininas nacionais (e em larga maioria) n\u00e3o possuem estrutura f\u00edsica para acomodar creches, ber\u00e7\u00e1rios, e enfim, alas maternais.<\/p>\n Um fator que tamb\u00e9m deve ser destacado, esta nas formas de atendimento dessas m\u00e3es durante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, uma vez que qualquer atendimento m\u00e9dico, em in\u00fameras vezes, deixa de ser efetuado em raz\u00e3o da falta de agentes de escolta, ou viaturas e os atendimentos locais, (na pr\u00f3pria unidade) exigir\u00e1 equipes m\u00e9dicas e todo aparato necess\u00e1rio para ir de encontro \u00e0s necessidades da mulher\/beb\u00ea, enquanto detida.<\/p>\n Vamos acompanhar, acreditando e cobrando, para que a lei seja de fato cumprida e extensa, garantindo assim, a m\u00ednima dignidade para a m\u00e3e e filho no c\u00e1rcere.<\/p>\n Vamos acompanhar, acreditando e cobrando, para que a lei seja de fato cumprida e extensa, garantindo assim, a m\u00ednima dignidade para a m\u00e3e e filho no c\u00e1rcere.<\/p>\n LEI N\u00ba 11.942, DE 27 DE MAIO DE 2009.<\/strong><\/p>\n Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n BREVE HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n A origem da pena remonta aos mais antigos grupamentos de homens. Prevalecia a lei do mais forte, a vingan\u00e7a privada. Na antiguidade desconheceu-se inteiramente a priva\u00e7\u00e3o de liberdade como reprimenda penal. As pris\u00f5es durante v\u00e1rios s\u00e9culos serviram apenas como lugar de tortura e de cust\u00f3dia. Utilizavam \u0096se calabou\u00e7os, castelos velhos, aposentos em ru\u00ednas ou insalubres torres conventos abandonados e outros edif\u00edcios.<\/p>\n Na Idade M\u00e9dia as san\u00e7\u00f5es estavam submetidas ao arb\u00edtrio dos governantes e a pena variava de acordo com o status social o qual pertencia o r\u00e9u. Na modernidade iniciou-se um movimento de grande amplid\u00e3o que desenvolveu a id\u00e9ia de pris\u00f5es organizadas para a corre\u00e7\u00e3o dos apenados. Mas somente no s\u00e9culo XVIII com os estudos de BECCARIA e HOWARD , foi que a pris\u00e3o tomou uma id\u00e9ia sustent\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a outras formas de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n NO BRASIL:<\/strong><\/p>\n O primeiro tipo de normas jur\u00eddicas aplicadas no Brasil adveio de Portugal, das Ordena\u00e7\u00f5es Manoelinas, que posteriormente foram substitu\u00eddas pelo C\u00f3digo de Dom Sebasti\u00e3o, que em seguida dava lugar \u00e0s Filipinas. Essas legisla\u00e7\u00f5es eram resqu\u00edcios, ainda, do direito medieval, embutido de uma religiosidade inenarr\u00e1vel. O crime era confundido com o pecado, puniam-se os hereges, ap\u00f3statas, feiticeiros e benzedores. As penas, severas e cru\u00e9is (a\u00e7oites, degredo, mutila\u00e7\u00e3o, queimaduras etc.). Al\u00e9m da larga comina\u00e7\u00e3o da pena de morte, executada pela forca, com tortura pelo fogo, dentre outras, eram comuns as penas infamantes, o confisco e as gal\u00e9s.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea<\/strong><\/p>\n \u00c9 publico e not\u00f3rio, a vilipendia\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional Brasileiro, quanto \u00e0 capacidade de ressocializa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia ao apenado, pois se nota o total despreparo da m\u00e1quina estatal em tratar do fruto da sua repress\u00e3o, exprimida pelas desigualdades sociais.<\/p>\n No \u00faltimo recenseamento, feito por encomenda do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com o intuito de fazer um \u0093raio-x\u0094 da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira, demonstrou a mesma coisa com escala sensivelmente elevada, a crise econ\u00f4mica vem cada vez ilustrando a criminalidade e a marginaliza\u00e7\u00e3o social. O perfil do detento brasileiro indica que ele \u00e9, em sua maioria, do sexo masculino, pobre, branco, tem baixa escolaridade, e geralmente cometeu crime contra o patrim\u00f4nio: furto ou roubo, e que sendo condenado a regime fechado ele reincide em 45% dos casos. O homic\u00eddio \u00e9 o segundo crime mais cometido, perdendo apenas para o delito do roubo, observava-se que o homicida era aquele criminoso que cometia o crime, geralmente, sob forte emo\u00e7\u00e3o ou press\u00e3o psicol\u00f3gica, mas nota-se cada vez mais a pr\u00e1tica deste crime por motivos f\u00fateis. Os estudiosos garantem que esta viol\u00eancia gratuita \u00e9 acarretada, mormente pela quest\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n Estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser revista urgentemente! N\u00e3o h\u00e1 o que se contestar n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Sistema Prisional que necessita de uma reforma, mas toda uma estrutura social dominante, ocultante, que procura mascarar uma situa\u00e7\u00e3o desviando o cerne da quest\u00e3o para a discuss\u00e3o de assuntos f\u00fateis como quem casou ou deixou de casar, quem traiu ou deixou de trair, no mundo das estrelas televisivas.<\/p>\n A sociedade tem que refletir sobre a quest\u00e3o da criminalidade e aceit\u00e1-la como sendo ela a genitora de tal situa\u00e7\u00e3o.Tem que haver mais exemplos como o da cidade de Ita\u00fana\/MG, que diante da rebeli\u00e3o que destruiu a cadeia p\u00fablica do munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Juiz e do Promotor sensibilizou toda a popula\u00e7\u00e3o no sentido de que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 antes de tudo responsabilidade de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n Com o pr\u00f3prio povo da cidade foi constru\u00eddas a atual cadeia p\u00fablica, formados agentes penitenci\u00e1rios, patronatos etc. Ou seja , a pr\u00f3pria cidade assumiu seu detento como fruto dela pr\u00f3pria e se colocou a disposi\u00e7\u00e3o para recupera-lo. Isso \u00e9 preciso na sociedade como um todo.<\/p>\n A psicologia tem feito um esfor\u00e7o sobre-humano para amenizar a situa\u00e7\u00e3o, baseada nas id\u00e9ias pioneiras de Feuerbach e Romagnosi, trata do diagn\u00f3stico e progn\u00f3stico criminais. Ocupa-se com o estudo das condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas do homem na forma\u00e7\u00e3o do ato criminoso, do dolo e da culpa, da periculosidade e at\u00e9 do problema objetivo da aplica\u00e7\u00e3o da pena e da medida de seguran\u00e7a. Tal estudo torna-se imprescind\u00edvel na preven\u00e7\u00e3o do crime e na disciplina dos institutos da liberdade condicional, da pris\u00e3o aberta, das penas alternativas e outros. Divide-se em Psicologia individual, criada por Adler, com base na psican\u00e1lise criminal (Freud, Adler, Jung), em que se estuda o delinquente isoladamente no sentido da reconstru\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do delito, considerado algumas vezes como resultado do conflito ps\u00edquico; Psicologia coletiva, que tem por finalidade o estudo da criminalidade das multid\u00f5es em especial; e Psicologia Forense (ou judici\u00e1ria), que se ocupa do estudo dos participantes do processo judicial (r\u00e9u, testemunhas, juiz, advogado, v\u00edtima etc.)<\/p>\n Dentro do pres\u00eddio a psicologia trabalha com etapas (basicamente):<\/strong><\/p>\n 1\u00aa) Entrevista inicial Abordagem feita tanto pelo servi\u00e7o de psicologia quanto pelo servi\u00e7o social; essa entrevista \u00e9 realizada em m\u00e9dia 05 dias ap\u00f3s o ingresso do indiv\u00edduo no Pres\u00eddio, colhem-se dados de identifica\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, din\u00e2mica familiar, envolvimento com drogas, experi\u00eancias com o trabalho. Realizam-se orienta\u00e7\u00f5es no sentido de informar-lhe qual o funcionamento do Estabelecimento, seus direitos, as regras, quais os servi\u00e7os oferecidos, as formas de contato com os outros servi\u00e7os, visitas familiares. Abre-se um prontu\u00e1rio.<\/p>\n 2\u00aa)Entrevista de orienta\u00e7\u00e3o: \u00c9 o nome dado a entrevista de acompanhamento do interno durante sua estada no Pres\u00eddio, \u00e9 um procedimento tamb\u00e9m feito pelo servi\u00e7o social, o recluso solicita a entrevista atrav\u00e9s de um memorando (bilhete), que encaminha a um dos servi\u00e7os, via de regra busca orienta\u00e7\u00e3o quanto a sua sa\u00fade, sua fam\u00edlia, sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, dificuldades de conv\u00edvio, dificuldades de ordem pessoal. O quando a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia do servi\u00e7o, encaminhamos ao setor adequado. \u00c9 nessa entrevista, quando um v\u00ednculo de confian\u00e7a se estabelece, que se prop\u00f5em a orienta\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, quando h\u00e1 a predisposi\u00e7\u00e3o do sujeito.<\/p>\n 3\u00aa)Orienta\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica: este atendimento que tem um car\u00e1ter terap\u00eautico mais especifico, vai atender as solicita\u00e7\u00f5es do sujeito, nos seus aspectos mais individuais, quando ele se disp\u00f5e a tentar compreender junto com o psic\u00f3logo, a sua subjetividade, a sua singularidade. Este servi\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 oferecido em casos de soropositividade para o HIV, em sintomas de s\u00edndrome de abstin\u00eancia, na fase que chamamos de satura\u00e7\u00e3o, que se referem \u00e0quelas pessoas que t\u00eam diversas passagens pelo sistema, e se disp\u00f5em a refletir sobre porque isso acontece, e aqueles que est\u00e3o prestes a sair e se angustiam com a expectativa e com o medo do retorno.<\/p>\n 4\u00aa)Grupos de Conviv\u00eancia: com objetivo de promover a intera\u00e7\u00e3o dos sujeitos, bem como estabelecer rela\u00e7\u00f5es que possibilitem a reflex\u00e3o sobre aspectos referentes \u00e0 dignidade, auto estima, respeito p\u00f4r si e pelo outro, cidadania, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, favorecendo a vida em comunidade.<\/p>\n 5\u00aa). Atendimento familiar: atividade desenvolvida atrav\u00e9s de encaminhamentos do servi\u00e7o social, com objetivo de manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo familiar.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n O sistema punitivo necessita de uma reorganiza\u00e7\u00e3o. Tem que se mudar os m\u00e9todos arcaicos de tentativa de ressocializa\u00e7\u00e3o, as penas alternativas t\u00eam que sair da id\u00e9ia para pr\u00e1tica, o corpo penal tem de fazer uma reciclagem, a realidade f\u00e1tica que se nos apresenta \u00e9 diversa da pretendida na Lei Maior Brasileira (Constitui\u00e7\u00e3o) e pela Legisla\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. A lei assegura os direitos do preso, mas tais dispositivos legais s\u00e3o esquecidos, visto que o tratamento dispensado aos detentos \u00e9 prec\u00e1rio e o respeito \u00e0 dignidade humana, infelizmente, s\u00e3o deixados em segundo ou qui\u00e7\u00e1, \u00faltimo plano. Deve-se tirar o recluso da ociosidade, reeduc\u00e1-lo, formando a pessoa humana, dando-lhe uma voca\u00e7\u00e3o, para reinseri-lo na sociedade. Este tratamento deve vir incumbido de medidas sociol\u00f3gicas, penais, educativas, psicol\u00f3gicas e m\u00e9todos cient\u00edficos, de forma integrada numa a\u00e7\u00e3o junto ao delinq\u00fcente, visando modelar a sua personalidade para a sua reinser\u00e7\u00e3o social e para prevenir a reincid\u00eancia.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n *NORONHA, Magalh\u00e3es, Direito Penal – Introdu\u00e7\u00e3o Parte Geral.Editora Saraiva: S\u00e3o Paulo \u00961983<\/p>\n * MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: Atlas, 2003.<\/p>\n *JOYCE, Anne. C\u00f3digo Penal Brasileiro, coordena\u00e7\u00e3o, 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o-SP: Rideel,2003<\/p>\n A visita \u00edntima \u00e9 um direito dos presos. Saiba mais!<\/strong><\/p>\n Toda pessoa privada de liberdade tem direito \u00e0 visita \u00edntima. Cabe \u00e0 gest\u00e3o da unidade prisional garantir tal acesso, conforme previsto em legisla\u00e7\u00e3o e normas espec\u00edficas (LEP\/1984 e Resolu\u00e7\u00e3o 09\/ CNPCP\/2006).<\/p>\n Existem iniciativas de alguns estados da federa\u00e7\u00e3o no sentido de garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais e dos direitos prescritos em tratados internacionais, sem exclus\u00e3o dos relacionamentos homoafetivos.<\/p>\n Tais iniciativas s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o. Sob a justificativa da seguran\u00e7a muitas institui\u00e7\u00f5es prisionais imp\u00f5em exig\u00eancias incompat\u00edveis com preceitos constitucionais. Por exemplo, a cobran\u00e7a de certid\u00f5es de casamento e de exames compuls\u00f3rios, pr\u00e1ticas ilegais conforme estabelecido em \u00a7 \u00fanico do art. 2\u00ba da Lei 9.263\/1996 (Lei do Planejamento Familiar), e na Resolu\u00e7\u00e3o 1.665\/2003, do Conselho Federal de Medicina que veda, em seu art. 4\u00ba, a realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de sorologia para HIV.<\/p>\n Relat\u00f3rios nacionais apontam para a desigualdade de g\u00eanero no tocante \u00e0 visita \u00edntima, pois mostram que o direito \u00e0 visita n\u00e3o atinge \u00e0s mulheres presas na mesma propor\u00e7\u00e3o que aos homens.<\/p>\n Por outro lado, cabe a gestores (as) e profissionais de sa\u00fade garantir a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o das DST\/aids, com informa\u00e7\u00e3o educativa, distribui\u00e7\u00e3o de preservativos masculinos e femininos e lubrificantes \u00edntimos, assist\u00eancia \u00e0 anticoncep\u00e7\u00e3o, dentre outros. Tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser restritas aos momentos de visita \u00edntima, levando-se em conta que estas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas circunst\u00e2ncias em que as rela\u00e7\u00f5es sexuais existem nos ambientes prisionais.<\/p>\n Aids nas pris\u00f5es<\/strong><\/p>\n No mundo todo, observa-se que a preval\u00eancia de HIV entre pessoas privadas de liberdade \u00e9 mais alta que entre a popula\u00e7\u00e3o em geral<\/p>\n Nos pa\u00edses onde a maior freq\u00fc\u00eancia de transmiss\u00e3o \u00e9 por via sexual, o \u00edndice de HIV em pris\u00f5es chega a ser duas vezes maior que na popula\u00e7\u00e3o em liberdade. J\u00e1 nos pa\u00edses em que o uso de drogas injet\u00e1vel \u00e9 o meio mais freq\u00fcente de infec\u00e7\u00e3o por HIV, a preval\u00eancia de HIV em pris\u00f5es chega a ser at\u00e9 20 vezes maior que na popula\u00e7\u00e3o em liberdade. Em pris\u00f5es, fatores adicionais de risco podem incluir o compartilhamento de material usado em tatuagens, piercings e l\u00e2minas de barbear, al\u00e9m da esteriliza\u00e7\u00e3o inadequada ou reutiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos.<\/p>\n De acordo com recente boletim do UNAIDS sobre a situa\u00e7\u00e3o do HIV na Am\u00e9rica Latina, os \u00edndices de HIV em pris\u00f5es no Brasil s\u00e3o elevados. Em uma pris\u00e3o masculina estudada em S\u00e3o Paulo, quase 6% da popula\u00e7\u00e3o tinha HIV. Entre as mulheres de outro centro penitenci\u00e1rio da capital paulista, o \u00edndice era de 14%. Segundo o estudo, o n\u00edvel de conhecimento sobre HIV \u00e9 alto entre a popula\u00e7\u00e3o prisional, mas o acesso a a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia dentro das pris\u00f5es continua inadequado.<\/p>\n O Plano Nacional de Sa\u00fade no Sistema Penitenci\u00e1rio, institu\u00eddo pela Portaria Interministerial n.\u00b01.777\/03, estabelece diretrizes relacionadas a preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia ao HIV\/AIDS por meio do fomento \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e assist\u00eancia em ambientes prisionais, com \u00eanfase na qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, em especial pelos profissionais das equipes de sa\u00fade e pelos agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es de superpopula\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o naturais insuficientes, falta de prote\u00e7\u00e3o contra condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas extremas s\u00e3o comuns em unidades prisionais em todo o mundo. Quando essas condi\u00e7\u00f5es se associam a inadequa\u00e7\u00f5es nos meios de higiene pessoal e de nutri\u00e7\u00e3o, \u00e0 falta de acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e a servi\u00e7os m\u00e9dicos deficientes, cresce a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo HIV e outras doen\u00e7as infecciosas, como tuberculose, hepatites virais, hansen\u00edase, entre outras, aumentando tamb\u00e9m as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas ao HIV. Condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias podem ainda dificultar ou mesmo impedir a implementa\u00e7\u00e3o de respostas eficazes ao HIV e \u00e0 Aids por parte dos profissionais penitenci\u00e1rios.<\/p>\n Desta maneira, a a\u00e7\u00e3o de prevenir a transmiss\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo HIV em ambientes prisionais e de disponibilizar servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0s pessoas que vivem com HIV\/Aids nesse meio se insere em esfor\u00e7os mais amplos de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n Ao garantir equipe de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em mais da metade dos estados da federa\u00e7\u00e3o, o PNSSP tem estimulado que as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade no sistema prisional venham a migrar para uma perspectiva de promo\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade. Mais do que isso, esse deslocamento de ponto de vista tem potencializado um novo consenso, em torno da preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como norte e da \u00eanfase nas atividades de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade logo na porta de entrada das penitenci\u00e1rias. A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, certamente, est\u00e1 se sedimentando com essas conquistas e proposi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n Mulheres<\/strong><\/p>\n Elas t\u00eam direito a m\u00e9todos anticoncepcionais e cuidados durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina seja, em termos absolutos, quase 7% da popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade no pa\u00eds, \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o que mais tem crescido proporcionalmente nos \u00faltimos anos. De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em 2008, enquanto a popula\u00e7\u00e3o masculina aumentou 4%, a feminina cresceu 12% – ou seja, 3 vezes mais que a masculina. As unidades penitenci\u00e1rias exclusivas para pessoas do sexo feminino, bem como as unidades mistas, devem levar em conta as peculiaridades do atendimento em sa\u00fade a essa popula\u00e7\u00e3o, com base nas diretrizes e princ\u00edpios da sa\u00fade da mulher no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n Est\u00e1 previsto na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP\/1984) (par\u00e1grafo primeiro do artigo 82 do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo IV – Dos Estabelecimentos Penais) que as mulheres ser\u00e3o recolhidas em estabelecimento pr\u00f3prio e adequado \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o pessoal. Essa nova reda\u00e7\u00e3o da LEP foi dada pela Lei 9.460, de junho de 1997. No caso das unidades prisionais mistas, as mulheres devem permanecer em local separado dos homens.<\/p>\n No ambiente prisional elas tamb\u00e9m t\u00eam direito ao acesso a m\u00e9todos contraceptivos, em conformidade com a Lei do Planejamento Familiar (Lei n\u00ba. 9.263\/1996).<\/p>\n Para as mulheres que ficarem gr\u00e1vidas, deve-se levar em conta a Lei 11.108, de abril de 2005, que garante \u00e0s parturientes o direito \u00e0 presen\u00e7a de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o p\u00f3s-parto imediato. Al\u00e9m disso, segundo a Lei 11.634, de dezembro de 2007, a gestante tem direito a conhecer e ser vinculada previamente a uma maternidade, seja aquela em que acontecer\u00e1 o parto seja a dispon\u00edvel para intercorr\u00eancias pr\u00e9-natais.<\/p>\n Ou seja, ao longo do processo de gesta\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de cuidados deve ser tomada pelas Equipes de Sa\u00fade no Sistema Penitenci\u00e1rio (EPENs) para garantir a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade das mulheres, de modo que seus direitos sejam respeitados e assegurados no SUS.<\/p>\n O que acontece com as crian\u00e7as nascidas na pris\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 previsto na LEP\/1984 (par\u00e1grafo segundo do artigo 83 do Cap\u00edtulo I do T\u00edtulo IV) que as unidades prisionais destinadas \u00e0s mulheres ser\u00e3o dotadas de ber\u00e7\u00e1rio, para que as m\u00e3es possam cuidar de seus filhos, inclusive amament\u00e1-los, no m\u00ednimo, at\u00e9 6 (seis) meses de idade.<\/p>\n Nessa mesma revis\u00e3o da LEP afirma que a penitenci\u00e1ria de mulheres ser\u00e1 dotada de se\u00e7\u00e3o para gestante e parturiente e de creche para abrigar crian\u00e7as maiores de seis meses e menores de sete anos cuja respons\u00e1vel est\u00e1 presa.<\/p>\n O dia<\/strong><\/p>\n A data de 13 de agosto foi institu\u00edda como o Dia do Encarcerado, com o objetivo de promover a reflex\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional brasileiro e o quadro evolutivo dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Constatamos que o crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil continua significativa, o que leva \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional, restringindo e inviabilizando seu principal objetivo, que \u00e9 o de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O n\u00famero de mulheres presas tamb\u00e9m \u00e9 crescente, e sua situa\u00e7\u00e3o infracional \u00e9 vista com mais severidade, pois as mulheres s\u00e3o socialmente consideradas como d\u00f3ceis e passivas, o que leva \u00e0 vis\u00e3o de que mulheres que cometem atos infracionais s\u00e3o anormais. As mulheres sofrem dupla condena\u00e7\u00e3o, legalmente pelo ato infracional e, socialmente, por apresentarem “comportamento de homem”.<\/p>\n Tal fato se evidencia no tratamento do sistema prisional brasileiro \u00e0 mulher e na falta de apoio que ela recebe de maridos, companheiros, familiares e amigos. Abandono \u00e9 a palavra mais verbalizada por estas mulheres.<\/p>\n O sistema prisional por sua vez, assim como a legisla\u00e7\u00e3o penal vigente, n\u00e3o garante seus direitos b\u00e1sicos, nem inclui em seu tratamento o recorte de g\u00eanero. At\u00e9 mesmo quando s\u00e3o desenvolvidas a\u00e7\u00f5es educativas e de forma\u00e7\u00e3o profissional, reproduz o quadro de subordina\u00e7\u00e3o ao qual a mulher sempre esteve exposta.<\/p>\n A conclus\u00e3o \u00e0 qual chegamos neste dia, \u00e9 que o sistema penal duplica a viol\u00eancia contra as mulheres encarceradas e, se desejamos sua recupera\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o, temos que, primeiramente, aceitar que existe um quadro evolutivo da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina e o progn\u00f3stico para os pr\u00f3ximos anos \u00e9 desconhecido. Por este motivo \u00e9 imprescind\u00edvel viabilizar a melhoria da qualidade das vagas disponibilizadas \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es integradas entre todas as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o e de um modelo de encarceramento que responda \u00e0s especificidades das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o diminuiria n\u00e3o s\u00f3 o impacto negativo na ressocializa\u00e7\u00e3o destas mulheres, como tamb\u00e9m repercutiria na rela\u00e7\u00e3o destas com seu n\u00facleo familiar e comunidade.<\/p>\n PRIS\u00c3O E ENCARCERADO<\/strong><\/p>\n O n\u00famero de encarcerados \u00e9 muito grande, a tal ponto que as pris\u00f5es n\u00e3o suportam a quantidade de pessoas que se encontram ocupando as celas dos pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima e\/ou cadeias comuns, que t\u00eam objetivo de tirar de circula\u00e7\u00e3o aqueles seres humanos que v\u00e3o de encontro com as leis da terra. As leis da humanidade refletem o n\u00edvel de consci\u00eancia de todos que as fazem, em observ\u00e2ncia \u00e0 m\u00e9dia das opini\u00f5es que s\u00e3o emitidas pelos membros de um pa\u00eds, ou de um estado territorial, \u00e9 claro, prevalecendo a sua estrutura de poder que dinamiza a economia. \u00c9 dentro desta filosofia que se pretende neste artigo, comentar a cerca das pris\u00f5es existentes na na\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es em que se encontram os encarcerados, dentro de um prisma de correi\u00e7\u00e3o e de seu retorno \u00e0 sociedade, que tenta restituir a sua conviv\u00eancia com os demais.<\/p>\n Os encarcerados surgem em decorr\u00eancia de qualquer ato que est\u00e1 em desajuste com as regras pr\u00e9-estabelecidas pela sociedade, da qual determinado grupo faz parte, e isto obedece a um processo evolutivo do ser humano, durante os longos tempos em que se encontra em um mundo de provas e expia\u00e7\u00f5es. As provas e as expia\u00e7\u00f5es que est\u00e1 se colocando, dizem respeito a todo um processo de rebeldia e impuls\u00e3o animalesca que ainda n\u00e3o libertou o homem ao longo da hist\u00f3ria, cujas vicissitudes da vida, oferecem alguns prazeres que coincidem, com o seu conceito de felicidade. Dentro do princ\u00edpio de satisfa\u00e7\u00e3o de seu instinto, \u00e9 que, os seres humanos t\u00eam alimentado cada vez mais forte dentro de si, sua \u00e2nsia de inferioridade e maledic\u00eancia, contribuindo para que fossem formadas leis que coibissem os ataques daqueles que n\u00e3o entendem a liberdade dos outros.<\/p>\n As leis de cada pa\u00eds refletem os n\u00edveis evolutivos intelectualmente ou n\u00e3o, em que a sua popula\u00e7\u00e3o se encontra naquele momento, \u00e9 tanto que ainda existe em alguns pa\u00edses a pena de morte de diversas modalidades, tais como: a c\u00e2mara de g\u00e1s, o pared\u00e3o, o enforcamento, a pris\u00e3o perp\u00e9tua e outras mais. Em alguns outros momentos, a popula\u00e7\u00e3o faz justi\u00e7a com as suas pr\u00f3prias m\u00e3os, tendo em vista que as leis nacionais n\u00e3o atendem de imediato, aos reclames de algu\u00e9m que teve os seus direitos violados e n\u00e3o encontra respaldo nos c\u00f3digos da justi\u00e7a legal. Infelizmente ainda existe na mente de muitos seres humanos, a famosa lex talioni de HAMURABI, que diz que: aquele que com o ferro fere, com o ferro ser\u00e1 ferido, dos tempos de MOIS\u00c9S, cuja m\u00e1xima n\u00e3o tem nenhum sentido na era da inform\u00e1tica e da descoberta de Marte.<\/p>\n No entanto, hoje \u00e0s v\u00e9speras do terceiro mil\u00eanio, ainda existem pris\u00f5es que s\u00f3 comportariam quatro pessoas numa cela, convivem dezessete ou mais pessoas que p\u00f5em para fora a sua inferioridade, desde as mais simples, \u00e0s mais brutais poss\u00edveis, como se todos tivessem os mesmos n\u00edveis de periculosidade. Al\u00e9m do mais, deve-se deixar claro que, nas pris\u00f5es modernas existe um certo paternalismo para com alguns apenados, com encontros \u00edntimos, poder assistir televis\u00e3o colorida, uso de celulares e depois de um certo tempo, ter direito a indulto e viver semi-aberto por bom comportamento. Tudo isto patrocinado por um Estado que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de reduzir o seu \u00edndice de analfabetismo, de proporcionar uma sa\u00fade p\u00fablica menos indigna e de melhor organizar a economia para dirimir o \u00edndice de desempregados.<\/p>\n Tudo isto existe \u00e9 um fato. No entanto, nunca se quis entender verdadeiramente as causas das inferioridades do ser humano, isto significa dizer, as impuls\u00f5es animalescas que muitos exprimem, mesmo tendo algum n\u00edvel intelectual, cuja pr\u00f3pria lei lhe favorece com penas leves, eivadas de mordomias e benesses. Mas, quais seriam verdadeiramente, as causas de tanta raiva contra o seu irm\u00e3o? Por que as pessoas gostam de se beneficiar daquilo que elas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de possuir? Por que o af\u00e3 de querer ser maior do que os demais, se sua maneira de ser n\u00e3o proporciona tais condi\u00e7\u00f5es? S\u00e3o essas perguntas que os Juizes, os Deputados (criadores das leis), os Psic\u00f3logos, os Economistas e muitos outros cientistas, que trabalham com o social n\u00e3o conseguem responder com tanta firmeza, o que est\u00e1 por tr\u00e1s de tudo isto que existe na sociedade moderna.<\/p>\n Todos aqueles que est\u00e3o encarcerados, praticaram algum tipo de ato contra a sociedade, sobretudo, contra ele pr\u00f3prio, que n\u00e3o conhecendo o seu interior, n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es de se libertar de sua estrutura animalesca, que ainda existe dentro de si e que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se controlar pelos mais diversos motivos. Respondendo a primeira pergunta, verifica-se que \u00e9 o seu rancor, um ponto forte. Quanto \u00e0 segunda, tem-se que \u00e9 a gan\u00e2ncia como principal elemento. E, quanto \u00e0 terceira, verifica-se o orgulho e a vaidade, como elementos propulsores de tal ru\u00edna. Tudo isto est\u00e1 dentro dos encarcerados que n\u00e3o conseguiram controlar a sua maneira de ser, extravasando com algu\u00e9m que precisasse sentir a prova de sua trajet\u00f3ria, atrav\u00e9s desses fragmentos que ainda est\u00e3o dentro si, para sentir o auto controle diante de uma situa\u00e7\u00e3o dessas.<\/p>\n A inferioridade que existe dentro do ser humano, foi o aprendizado infeliz que ele adquiriu ao longo de sua trajet\u00f3ria de contato do homem para com o homem, do homem para com a natureza e do homem para com o seu pr\u00f3prio interior, que \u00e9 o seu auto conhecimento, tentando entender os seus limites frente aos demais. Esse est\u00e1gio que est\u00e1 ainda dentro do ser humano e da sociedade \u00e9 um reflexo de orgulho, vaidade, gan\u00e2ncia, inveja, ci\u00fames, poder e de muitas outras formas que levam o homem a n\u00e3o se entender consigo pr\u00f3prio, nem t\u00e3o pouco com os demais. Um homem eivado de todas essas n\u00f3doas dentro de si e plenamente vendado pela falta do aprendizado do bem, n\u00e3o h\u00e1 como se controlar diante de qualquer pedrada, que algu\u00e9m possa lhe arremessar, pois como resultado, as mesmas pedras t\u00eam o seu destino de volta e com mais for\u00e7a.<\/p>\n Nestes conflitos, que \u00e0s vezes n\u00e3o chegam a s\u00ea-los, pela sua quase total ignor\u00e2ncia do bem, a resposta que se tem deste mundo umbralino e tenebroso \u00e9 a desarmoniza\u00e7\u00e3o, a busca da justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os, cuja maneira de acalmar seus \u00e2nimos s\u00e3o os pres\u00eddios e viver encarcerado por algum tempo. Sem d\u00favida, a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios \u00e9 calamitosa e muito triste, pela fedentina existente, pela promiscuidade constante e pela apar\u00eancia fiel do inferno idealizado pelos fil\u00f3sofos e sensitivos que viram o sofrimento e a dor, que muitos trazem em seu interior, por n\u00e3o quererem se libertar. Sua n\u00e3o liberta\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o seja sua op\u00e7\u00e3o de vida. Entretanto, sua consci\u00eancia delimita seu campo de atua\u00e7\u00e3o ao seu n\u00edvel de aprendizado ao longo de suas encarna\u00e7\u00f5es poucas ou muitas, dentro de sua grande renit\u00eancia de n\u00e3o procurar o caminho correto para seguir.<\/p>\n Muitos Economistas, Psic\u00f3logos, Historiadores, Soci\u00f3logos e outros cientistas sociais transferem a culpa para a sociedade, indicando as desigualdades sociais, as imposi\u00e7\u00f5es do capitalismo, o sistema de governo, ou qualquer uma outra forma que faz pobres e ricos, ou capitalistas e prolet\u00e1rios. Sendo assim, pergunta-se: quem faz parte destes estamentos sociais, sen\u00e3o os seres humanos? Ser\u00e1 que o mundo se desenvolveria independentemente da transforma\u00e7\u00e3o dos homens? Ou ser\u00e1 que tudo n\u00e3o est\u00e1 intrincado, buscando o mesmo objetivo? A verdade \u00e9 patente e bem clara para aqueles que querem enxergar o seu horizonte, tendo como refer\u00eancia, todo o seu passado mal constru\u00eddo, pois sem a evolu\u00e7\u00e3o do ser humano, o mundo n\u00e3o se desenvolve e o para\u00edso celeste n\u00e3o aparecer\u00e1 para os filhos do Criador maior de tudo e de todos.<\/p>\n Neste prisma de inferioridade, as pris\u00f5es n\u00e3o podem advir como se fossem um s\u00edtio florido e frutuoso para aqueles que querem conhecer o caminho da verdade e da vida, que as religi\u00f5es ensinam com tanto carinho a todos que precisam se autos conhecer, para dar para os demais, tudo aquilo que queriam para si. Seria bom que todos vivessem num clima de alegria, de prazer, de paz, todavia, aqueles que ainda n\u00e3o conseguiram este est\u00e1gio devem receber o seu pagamento, de acordo com a sua situa\u00e7\u00e3o que ele pr\u00f3prio construiu, para viver em sintonia com a sua necessidade real e transparente. Ningu\u00e9m \u00e9 encarcerado por algo que n\u00e3o praticou. Cedo ou tarde ele vai entender que as suas dificuldades, s\u00f3 existem porque foi ele mesmo quem construiu e isto acontece naturalmente de acordo com os fatos, que v\u00e3o acontecendo na trajet\u00f3ria de quem n\u00e3o sabe edificar o seu futuro.<\/p>\n As pessoas constroem a sua vida. Vivem-na de acordo com as suas condi\u00e7\u00f5es de quaisquer esp\u00e9cies. As dores e os sofrimentos que algu\u00e9m passa \u00e9 a desconscientiza\u00e7\u00e3o de sua maneira de ser, e somente o t\u00e8te-a-t\u00e8te com a dureza da ignor\u00e2ncia do bem, vai fazer com que ele possa enxergar o seu \u0093eu\u0094 verdadeiro. Desta forma, as pris\u00f5es e os encarcerados s\u00e3o instrumentos materiais para que se tenham condi\u00e7\u00f5es de sentir qual o verdadeiro caminho que deve seguir, e n\u00e3o \u00e9 religi\u00e3o que vai indic\u00e1-lo, nem livro santo que vai tirar as suas inferioridades ou pecados, como alguns chamam. A dureza da vida \u00e9 quem vai mostrar, atrav\u00e9s de muito sofrimento e dor, e que far\u00e1 descer as l\u00e1grimas dos olhos que poderiam ter pensado melhor, dos ouvidos que deveriam filtrar as boas conversas e da boca que simplesmente deveria ser fechada, quando fosse prejudicar algu\u00e9m.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o seria deix\u00e1-los a merc\u00ea das feras umbralinas? N\u00e3o, \u00e9 preciso orar e orar muito, por todos aqueles que n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de sentir a sua inferioridade, sua periculosidade animal que ainda n\u00e3o se libertou. No entanto, nunca \u00e9 tarde para ser o \u0093filho pr\u00f3digo\u0094 que o Pai recebeu com tanto amor e carinho. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso estar sempre ao lado dele? Talvez sim. Talvez n\u00e3o. Sim, porque o bom exemplo sempre faz corrigir alguns para o verdadeiro caminho da verdade e da vida. N\u00e3o, porque a sua venda frente ao conhecimento impede de enxergar os bons costumes de algu\u00e9m que quer ajudar. Portanto, a luz do amor existe. O livre arb\u00edtrio existe. A felicidade existe. Basta que se tenha oportunidade de se deparar com uma situa\u00e7\u00e3o mesmo dolorida, e que sirva para ca\u00edrem as m\u00e1scaras de ignor\u00e2ncia, e ter a liberdade de consci\u00eancia, para o entendimento do \u0093eu\u0094 e dos irm\u00e3os carentes e necessitados.<\/p>\n O mundo inteiro clama por justi\u00e7a, mas ao mesmo tempo, tenta mecanismos que n\u00e3o dilacerem ou torturem o seu irm\u00e3o, que indefeso, no momento da pris\u00e3o, n\u00e3o deve ser tratado, de acordo com os m\u00e9todos que a pol\u00edcia de igual n\u00edvel reage, ou de revolta pelos atos praticados por aquele que se encontra encarcerado. A situa\u00e7\u00e3o do mundo \u00e9 muito complexa, devido a sua maioria, j\u00e1 ter passado pela brutalidade plena e brotar mesmo que lentamente o sentimento, que \u00e9 o embri\u00e3o do amor, possa ir se elastecendo dentro do cora\u00e7\u00e3o daquele que n\u00e3o sabia sair da sua inferioridade. Em s\u00edntese, a humanidade est\u00e1 aos pouco saindo de sua animalidade em busca de um caminho verdadeiro para sua felicidade, que \u00e9 constru\u00edda pela liberta\u00e7\u00e3o da inferioridade humana e limpeza perespiritual para se conseguir a perfei\u00e7\u00e3o e a pureza do campo celestial.<\/p>\n 1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS \u00c0 SA\u00daDE NO SISTEMA PENITENCI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n A superlota\u00e7\u00e3o das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as pris\u00f5es num ambiente prop\u00edcio \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de epidemias e ao cont\u00e1gio de doen\u00e7as. Todos esses fatores estruturais aliados ainda \u00e0 m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da pris\u00e3o, fazem com que um preso que adentrou l\u00e1 numa condi\u00e7\u00e3o sadia, de l\u00e1 n\u00e3o saia sem ser acometido de uma doen\u00e7a ou com sua resist\u00eancia f\u00edsica e sa\u00fade fragilizadas.<\/p>\n Os presos adquirem as mais variadas doen\u00e7as no interior das pris\u00f5es. As mais comuns s\u00e3o as doen\u00e7as do aparelho respirat\u00f3rio, como a tuberculose e a pneumonia. Tamb\u00e9m \u00e9 alto o \u00edndice da hepatite e de doen\u00e7as ven\u00e9reas em geral, a AIDS por excel\u00eancia. Conforme pesquisas realizadas nas pris\u00f5es, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorr\u00eancia do homossexualismo, da viol\u00eancia sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injet\u00e1veis.<\/p>\n Al\u00e9m dessas doen\u00e7as, h\u00e1 um grande n\u00famero de presos portadores de dist\u00farbios mentais, de c\u00e1ncer, hansen\u00edase e com defici\u00eancias f\u00edsicas (paral\u00edticos e semiparal\u00edticos). Quanto \u00e0 sa\u00fade dent\u00e1ria, o tratamento odontol\u00f3gico na pris\u00e3o resume-se \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de dentes. N\u00e3o h\u00e1 tratamento m\u00e9dico-hospitalar dentro da maioria das pris\u00f5es. Para serem removidos para os hospitais os presos dependem de escolta da PM, a qual na maioria das vezes \u00e9 demorada, pois depende de disponibilidade. Quando o preso doente \u00e9 levado para ser atendido, h\u00e1 ainda o risco de n\u00e3o haver mais uma vaga dispon\u00edvel para o seu atendimento, em raz\u00e3o da igual precariedade do nosso sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n O que acaba ocorrendo \u00e9 uma dupla penaliza\u00e7\u00e3o na pessoa do condenado: a pena de pris\u00e3o propriamente dita e o lament\u00e1vel estado de sa\u00fade que ele adquire durante a sua perman\u00eancia no c\u00e1rcere. Tamb\u00e9m pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a qual prev\u00ea no inciso VII do artigo 40 o direito \u00e0 sa\u00fade por parte do preso, como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n Outro descumprimento do disposto da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, no que se refere \u00e0 sa\u00fade do preso, \u00e9 quanto ao cumprimento da pena em regime domiciliar pelo preso sentenciado e acometido de grave enfermidade (conforme artigo 117, inciso II). Nessa hip\u00f3tese, tornar-se-\u00e1 desnecess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o do preso enfermo em estabelecimento prisional, n\u00e3o apenas pelo descumprimento do dispositivo legal, mas tamb\u00e9m pelo fato de que a pena teria perdido a\u00ed o seu car\u00e1ter retributivo, haja vista que ela n\u00e3o poderia retribuir ao condenado a pena de morrer dentro da pris\u00e3o.<\/p>\n Dessa forma, a manuten\u00e7\u00e3o do encarceramento de um preso com um estado deplor\u00e1vel de sa\u00fade estaria fazendo com que a pena n\u00e3o apenas perdesse o seu car\u00e1ter ressocializador, mas tamb\u00e9m estaria sendo descumprindo um princ\u00edpio geral do direito, consagrado pelo artigo 5\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil, o qual tamb\u00e9m \u00e9 aplic\u00e1vel subsidiariamente \u00e0 esfera criminal, e por via de consequ\u00eancia, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o penal, que em seu texto disp\u00f5e que “na aplica\u00e7\u00e3o da lei o juiz atender\u00e1 aos fins sociais a que ela se dirige e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum”.<\/p>\n 2. DIREITOS HUMANOS DO PRESO E GARANTIAS LEGAIS NA EXECU\u00c7\u00c3O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE<\/strong><\/p>\n As garantias legais previstas durante a execu\u00e7\u00e3o da pena, assim como os direitos humanos do preso est\u00e3o previstos em diversos estatutos legais. Em n\u00edvel mundial existem v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, a Declara\u00e7\u00e3o Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolu\u00e7\u00e3o da ONU que prev\u00ea as Regras M\u00ednimas para o Tratamento do Preso.<\/p>\n Em n\u00edvel nacional, nossa Carta Magna reservou 32 incisos do artigo 5\u00ba, que trata das garantias fundamentais do cidad\u00e3o, destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das garantias do homem preso. Existe ainda em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica – a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal – os incisos de I a XV do artigo 41, que disp\u00f5e sobre os direitos infraconstitucionais garantidos ao sentenciado no decorrer na execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n No campo legislativo, nosso estatuto executivo-penal \u00e9 tido como um dos mais avan\u00e7ados e democr\u00e1ticos existentes. Ela se baseia na ideia de que a execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade deve ter por base o princ\u00edpio da humanidade, sendo que qualquer modalidade de puni\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, cruel ou degradante ser\u00e1 de natureza desumana e contr\u00e1ria ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n No entanto, o que tem ocorrido na pr\u00e1tica \u00e9 a constante viola\u00e7\u00e3o dos direitos e a total inobserv\u00e1ncia das garantias legais previstas na execu\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade. A partir do momento em que o preso passa \u00e0 tutela do Estado ele n\u00e3o perde apenas o seu direito de liberdade, mas tamb\u00e9m todos os outros direitos fundamentais que n\u00e3o foram atingidos pela senten\u00e7a, passando a ter um tratamento execr\u00e1vel e a sofrer os mais variados tipos de castigos que acarretam a degrada\u00e7\u00e3o de sua personalidade e a perda de sua dignidade, num processo que n\u00e3o oferece quaisquer condi\u00e7\u00f5es de preparar o seu retorno \u00fatil \u00e0 sociedade.<\/p>\n Fonte: www.buscalegis.ufsc.br\/Fazendo M\u00e9dia; Soleis \/www.revistazap.org\/www.advogado.adv.br\/portal.saude.gov.br\/www.eumed.net\/br.monografias.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dia dos Encarcerados, Pris?o, Sistema Prisional, C?rcere, Leis, Sociedade, Seguran?a, Direitos Humanos, Condi??es, Causas, Moral, Dia dos Encarcerados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-59870","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\nO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A PSICOLOGIA<\/h4>\n