O tombamento \u00e9 um ato administrativo realizado pelo Poder P\u00fablico com o objetivo de preservar, por interm\u00e9dio da aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, bens de valor hist\u00f3rico, cultural, arquitet\u00f4nico, ambiental e tamb\u00e9m de valor afetivo para a popula\u00e7\u00e3o, impedindo que venham a ser destru\u00eddos ou descaracterizados.<\/p>\n
J\u00e1 em 1936, o ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, Gustavo Capanema, preocupado com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural brasileiro, pediu a M\u00e1rio de Andrade que elaborasse um anteprojeto de Lei para a salvaguarda desses bens, e confiou a Rodrigo Melo Franco de Andrade a tarefa de implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio.<\/p>\n
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Posteriormente, em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-Lei n\u00ba 25, que organiza a “prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional”.<\/p>\n
No Brasil, o Iphan (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional) estendeu sua a\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos acidentes geogr\u00e1ficos not\u00e1veis e das paisagens agenciadas pelo homem.<\/p>\n
H\u00e1 mais de 60 anos, o instituto vem realizando um trabalho permanente e dedicado de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos monumentos, s\u00edtios e bens m\u00f3veis do pa\u00eds.<\/p>\n
A data passou a ser celebrada em 1998, quando faria 100 anos o historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969), fundador do Iphan \u0096 Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, em 1937.<\/p>\n
\u00c9 patrim\u00f4nio cultural e ambiental o conjunto de elementos hist\u00f3ricos, arquitet\u00f4nicos, ambientais, paleontol\u00f3gicos, arqueol\u00f3gicos, ecol\u00f3gicos e cient\u00edficos para os quais se reconhecem valores que identificam e perpetuam a mem\u00f3ria e os referenciais do modo de vida e identidade social.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a fim de preservar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico tiveram in\u00edcio no s\u00e9culo XIX e ganharam for\u00e7a ap\u00f3s as guerras mundiais, diante da necessidade de se restaurar os monumentos destru\u00eddos nos confrontos.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 diretrizes para a conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e restauro do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico mundial, expressas nas Cartas Patrimoniais \u0096 cole\u00e7\u00e3o dos principais documentos e recomenda\u00e7\u00f5es de encontros ocorridos em diversas partes do mundo, desde 1931.<\/p>\n
17 de Agosto<\/h4>\nDIREITO \u00c0 MEM\u00d3RIA: O PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E CULTURAL E O PODER ECON\u00d4MICO<\/h4>\n
O presente artigo visa a enfocar o direito \u00e0 mem\u00f3ria que t\u00eam todos os grupos humanos, enfatizando a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural, sendo este o testemunho da heran\u00e7a de gera\u00e7\u00f5es passadas, que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo \u00e0s gera\u00e7\u00f5es por vir, as refer\u00eancias de um tempo e um espa\u00e7o singulares que jamais ser\u00e3o revividos, mas revisitados, criando a consci\u00eancia da intercomunicabilidade da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Compreendendo nossa mem\u00f3ria social, art\u00edstica e cultural, podemos perceber e controlar o processo de evolu\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 inevitavelmente exposto o saber e o saber fazer de um povo.<\/p>\n
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1.PATRIM\u00d4NIO CULTURAL<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 define, um seu artigo 216, o que \u00e9 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, assim se expressando: \u0093Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira…\u0094 Pode-se conceituar cultura como as diferentes maneiras de viver de um povo, transmitidas de gera\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o recebidas por tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O modo de falar, as cren\u00e7as, o saber e o artesanato representam a forma do homem se relacionar em sociedade. \u00c9 essa identidade que possibilita cada grupo social reconhecer-se simultaneamente semelhante e diferente de outro grupo, ao revelar as a\u00e7\u00f5es do homem para viver em sociedade no correr da hist\u00f3ria.<\/p>\n A heran\u00e7a cultural, que \u00e9 portada atrav\u00e9s dos s\u00e9culos, envolve al\u00e9m dos bens naturais, os monumentos e as edifica\u00e7\u00f5es que revelam as caracter\u00edsticas das diferentes fases vividas pelos grupos sociais.<\/p>\n 2. DIREITO \u00c0 MEM\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n Preservar \u00e9 a palavra-chave quando se pensa em mem\u00f3ria, e remete \u00e0 id\u00e9ia de prote\u00e7\u00e3o, cuidado, respeito. Preservar n\u00e3o \u00e9 apenas guardar algo, mas tamb\u00e9m fazer levantamentos, cadastramentos, invent\u00e1rios, registros, etc.<\/p>\n A preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural \u00e9 necess\u00e1ria pois esse patrim\u00f4nio \u00e9 o testemunho vivo da heran\u00e7a cultural de gera\u00e7\u00f5es passadas que exerce papel fundamental no momento presente e se projeta para o futuro, transmitindo \u00e0s gera\u00e7\u00f5es por vir as refer\u00eancias de um tempo e de um espa\u00e7o singulares, que jamais ser\u00e3o revividos, mas revisitados, criando a consci\u00eancia da intercomunicabilidade da hist\u00f3ria.<\/p>\n Compreendendo a mem\u00f3ria social, art\u00edstica e cultural \u00e9 que se pode perceber e controlar o processo de evolu\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 inevitavelmente exposto o saber e o saber fazer de um povo. Preservar o patrim\u00f4nio nacional \u00e9 dever do Estado e direito da comunidade, que pretende ver conservada a mem\u00f3ria de fatos e valores culturais da na\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 define esse patrim\u00f4nio fazendo expressa men\u00e7\u00e3o \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es que trazem refer\u00eancia \u00e0 identidade e \u00e0 mem\u00f3ria nacionais. Ratificando e enfatizando essa posi\u00e7\u00e3o da Carta Magna, o Estado do Par\u00e1 sancionou a Lei no 5629, de 20 de dezembro de 1990, que em seu artigo 6o resguarda o poder-dever do Estado de conservar a mem\u00f3ria nacional, poder que, ali\u00e1s, exerce em colabora\u00e7\u00e3o com a comunidade, promovendo todos os atos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural.<\/p>\n N\u00e3o se entenda por preserva\u00e7\u00e3o apenas o ato do tombamento. Preservar \u00e9 conservar a mem\u00f3ria, portanto conceito gen\u00e9rico que d\u00e1 ao Poder P\u00fablico o direito de, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, exercer todas as atividades administrativas indispens\u00e1veis ao fomento de a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o, sem ferir direitos individuais.<\/p>\n Tombar \u00e9 inscrever em um livro \u0096 O Livro do Tombo \u0096, que determinada propriedade, seja p\u00fablica ou privada, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, foi considerada de interesse social, submetida, a partir da\u00ed, a um regime peculiar que objetiva proteg\u00ea-la contra a destrui\u00e7\u00e3o, abandono ou utiliza\u00e7\u00e3o inadequada, quer dizer, sobre o bem passa a incidir um regime especial de tutela p\u00fablica .<\/p>\n No Brasil o tombamento foi institu\u00eddo a partir de 1937, pelo Decreto-Lei no 25. Trata-se, portanto, de instituto relativamente recente no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio.<\/p>\n Sua import\u00e2ncia na atualidade \u00e9 enorme, exigindo a aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 dos juristas, bem como do Poder P\u00fablico e de toda a sociedade. \u00c9 preciso manter viva a hist\u00f3ria de um pa\u00eds, por isso, o tombamento se justifica para os bens cuja conserva\u00e7\u00e3o seja de interesse p\u00fablico, quer por seu excepcional valor arqueol\u00f3gico, etnogr\u00e1fico, bibliogr\u00e1fico ou art\u00edstico, quer por sua refer\u00eancia a fatos e valores hist\u00f3ricos.<\/p>\n 3. PRESERVA\u00c7\u00c3O E PODER ECON\u00d4MICO<\/strong><\/p>\n O tombamento de uma edifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode e n\u00e3o deve impedir a moderniza\u00e7\u00e3o da cidade, at\u00e9 porque o uso original de um im\u00f3vel tombado pode ser modificado, a n\u00e3o ser que a motiva\u00e7\u00e3o do tombamento tenha sido exatamente seu uso.<\/p>\n A preserva\u00e7\u00e3o tem que acompanhar a id\u00e9ia de renova\u00e7\u00e3o,num equil\u00edbrio de a\u00e7\u00f5es que valorizem o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural.<\/p>\n Ter um bem tombado n\u00e3o significa estar dele desapropriado, assim como se o bem \u00e9 de interesse \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou localiza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de entorno de bem im\u00f3vel tombado. N\u00e3o obstante a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira garanta o direito de propriedade, que segundo a legisla\u00e7\u00e3o c\u00edvel \u00e9 o direito de usar, gozar e dispor de um determinado bem, tal manifesta\u00e7\u00e3o de direito n\u00e3o pode ser entendida de forma isolada, sem que se fa\u00e7a uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e integrada do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, que outrossim, prev\u00ea a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n Para Hely Lopes Meireles , a propriedade \u0093\u00e9 um direito individual por excel\u00eancia, do qual resulta a prosperidade dos povos livres\u0094. E segue citando L\u00e9on Duguit, que enfatiza o fato de h\u00e1 muito ter ela deixado de ser exclusivamente o direito subjetivo do propriet\u00e1rio para se transformar na fun\u00e7\u00e3o social do detentor da riqueza.<\/p>\n Trata-se de um direito individual condicionado ao bem-estar da comunidade. Como direito constitucional garantido pelo artigo 5o, o direito de propriedade \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o da personalidade do homem, mas sem que isso signifique que ela \u00e9 intoc\u00e1vel, ou seja, h\u00e1 limites para o seu uso no sentido de garantir o bem da coletividade.<\/p>\n Se assim o \u00e9, h\u00e1 duas faces do direito em tela: a face p\u00fablica, que necessariamente o condiciona enquanto princ\u00edpio e pressuposto de sua exist\u00eancia social; e a face privada que se expressa pela apropria\u00e7\u00e3o individual da coisa, por sua express\u00e3o econ\u00f4mica e pelas rela\u00e7\u00f5es privadas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n A compatibiliza\u00e7\u00e3o desses dois aspectos \u00e9 mat\u00e9ria controversa e p\u00f5e em cheque o instituto do tombamento, que ainda causa inconformismo nos propriet\u00e1rios dos bens por se tratar de restri\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade, sendo este um dos mais caros ao homem depois da vida e da liberdade.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 o que temer, a compatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1ria, e dela depende a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de um povo. O processo de desenvolvimento deve primar pela valoriza\u00e7\u00e3o dos bens culturais e das constru-\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, integrando-os ao sistema de planejamento que busca compatibilizar desenvolvimento urbano, patrim\u00f4nio ambiental e edificado e turismo.<\/p>\n Indubitavelmente \u00e9 preciso garantir o bemestar das popula\u00e7\u00f5es que habitam cidades e s\u00edtios hist\u00f3ricos, suprindo-as das necessidades b\u00e1sicas como saneamento, eletricidade, transporte, etc.<\/p>\n O propriet\u00e1rio de um bem im\u00f3vel tombado ou inserido em \u00e1rea de entorno de preserva\u00e7\u00e3o dever\u00e1 solicitar uma consulta pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio (em n\u00edvel federal \u0096 o IPHAN \u0096 Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, no Estado do Par\u00e1 \u0096 o DPHAC \u0096 Departamento do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural, e em Bel\u00e9m \u0096 a FUMBEL \u0096 Funda\u00e7\u00e3o Cultural do Munic\u00edpio de Bel\u00e9m), para receber as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento de um projeto ou servi\u00e7o a ser executado no im\u00f3vel, ou ainda para a aposi\u00e7\u00e3o de an\u00fancio publicit\u00e1rio.<\/p>\n Com as informa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 ser desenvolvido um projeto, submetido \u00e0 nova an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Somente com a autoriza\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que o servi\u00e7o poder\u00e1 ser iniciado, evitando-se assim, a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 por configurar crime previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro, nos artigos 165 e 616.<\/p>\n A coletividade aufere vantagens com o tombamento, da\u00ed a necessidade da reparti\u00e7\u00e3o do \u00f4nus, devendo o Poder P\u00fablico conceder aos particulares, certos privil\u00e9gios, para compensar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 livre frui\u00e7\u00e3o de seu direito de propriedade. Hodiernamente s\u00e3o poucas as vantagens concedidas aos propriet\u00e1rios de bens im\u00f3veis tombados ou de interesse \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para reparar essa omiss\u00e3o do legislador p\u00e1trio, ideal que se pudesse introduzir certas medidas, objetivando a melhor sistematiza\u00e7\u00e3o do instituto do tombamento, dentre elas a total isen\u00e7\u00e3o de tributos incidentes sobre o im\u00f3vel5; a concess\u00e3o ou a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que colabore com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural; e a associa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico com particulares, pessoas jur\u00eddicas nacionais, estrangeiras e internacionais, para a obten\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um fundo especial de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos bens tombados.<\/p>\n 4. EDUCA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL<\/strong><\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um processo que conduz o homem ao entendimento do mundo em que est\u00e1 inserido, elevando sua auto-estima e \u00e0 consequente valoriza\u00e7\u00e3o de sua cultura.<\/p>\n O importante hoje em dia \u00e9 que se mobilize a comunidade para realizar a enorme e patri\u00f3tica tarefa de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, possibilitando a equ\u00e2nime reparti\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus sociais entre a coletividade e o propriet\u00e1rio do bem tombado.<\/p>\n Ao Poder P\u00fablico compete, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, de exposi\u00e7\u00f5es e cursos, sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia do assunto.<\/p>\n O direito \u00e0 mem\u00f3ria \u00e9 garantido quando a comunidade toma consci\u00eancia do seu papel fundamental de guardi\u00e3 do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio, passando ent\u00e3o a impedir a degrada\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente, im\u00f3veis e objetos culturais, numa a\u00e7\u00e3o de salvaguarda preventiva.<\/p>\n Uma eficiente pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o deve ser integrada \u00e0 comunidade, atingindo a educa\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis, conscientizando crian\u00e7as, jovens e adultos da necessidade de manter viva a heran\u00e7a cultural que nossos antepassados nos legaram desde as eras primevas.<\/p>\n \u0093A melhor forma de preservar o patrim\u00f4nio cultural \u00e9 atrav\u00e9s do respeito e interesse do pr\u00f3prio povo em assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos testemunhos de uma cultura, permitindo assim o exerc\u00edcio pleno da cidadania\u0094.<\/p>\n Fel\u00edcia Assmar Maia<\/p>\n A preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de um povo est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio cultural. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre \u00e9 garantia de perpetuidade dessa mem\u00f3ria, que muitas vezes se desfaz pela falta de incentivos p\u00fablicos e privados. A primeira legisla\u00e7\u00e3o brasileira que normatiza o tombamento do patrim\u00f4nio cultural \u00e9 o decreto-lei n\u00ba 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e ainda vigora. Desde ent\u00e3o, 676 bens arqueol\u00f3gicos, etnogr\u00e1ficos, paisag\u00edsticos e hist\u00f3ricos est\u00e3o catalogados nos livros de tombo do \u00f3rg\u00e3o federal; outras centenas est\u00e3o em tese protegidos pelos institutos estaduais e municipais. Saiba quais s\u00e3o esses \u00f3rg\u00e3os, o que pode ser tombado e entenda o processo e suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 1. O que \u00e9 patrim\u00f4nio cultural?<\/strong><\/p>\n O artigo 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal define patrim\u00f4nio cultural brasileiro como sendo os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o e \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade.<\/p>\n 2. O que \u00e9 tombamento?<\/strong><\/p>\n \u00c9 a preserva\u00e7\u00e3o de bens de valor hist\u00f3rico, cultural, arquitet\u00f4nico, ambiental e afetivo para a popula\u00e7\u00e3o por meio de um ato administrativo realizado pelo Poder P\u00fablico, que determina que certos bens ser\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n 3. Quem pode tombar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico?<\/strong><\/p>\n O tombamento pode ser feito nas tr\u00eas esferas de poder: federal, estadual e municipal. O Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o respons\u00e1vel pelo tombamento em n\u00edvel federal.<\/p>\n Nos estados, s\u00e3o os institutos do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico que podem executar essa tarefa. As prefeituras que possuem \u00f3rg\u00e3os semelhantes tamb\u00e9m podem tombar um bem por meio de \u00f3rg\u00e3os municipais de mesma natureza ou por meio de leis espec\u00edficas ou pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n 4. O que pode ser tombado?<\/strong><\/p>\n Bens im\u00f3veis, \u00e1reas urbanas como centros hist\u00f3ricos ou bairros; \u00e1reas naturais; e tamb\u00e9m bens m\u00f3veis, como cole\u00e7\u00f5es de arte ou objetos representativos de um acontecimento hist\u00f3rico.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel o registro do patrim\u00f4nio imaterial, como o samba de roda do Rec\u00f4ncavo Baiano e o frevo. Al\u00e9m do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), algumas prefeituras e estados tamb\u00e9m possuem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre bens imateriais.<\/p>\n 5. O registro de bens imateriais \u00e9 o mesmo que tombamento?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O registro \u00e9 um instrumento de salvaguarda. Ao contr\u00e1rio do tombamento, cujo objetivo \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas originais de uma obra, seja m\u00f3vel ou im\u00f3vel, o registro trata apenas de salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradi\u00e7\u00e3o, que pode vir a sofrer mudan\u00e7as com o tempo.<\/p>\n Um exemplo \u00e9 o Of\u00edcio das Paneleiras de Goiabeiras, em que o registro preserva e repassa o saber do of\u00edcio da fabrica\u00e7\u00e3o de panelas de barro feitas na cidade de Goiabeiras Velha, no Esp\u00edrito Santo, que \u00e9 indispens\u00e1vel para se fazer e servir a t\u00edpica moqueca capixaba. Os livros de registros est\u00e3o divididos em quatro categorias: Formas de Express\u00e3o, Celebra\u00e7\u00f5es, Lugares e Saberes.<\/p>\n 6. Que tipo de prote\u00e7\u00e3o ganha um patrim\u00f4nio imaterial ao entrar nesses livros de registro?<\/strong><\/p>\n O objetivo \u00e9 viabilizar projetos que ajudem a manter vivo o patrim\u00f4nio cultural por meio de parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, que ir\u00e3o colaborar com pesquisas e projetos que d\u00eaem suporte para sua continuidade.<\/p>\n Dessa forma, tomando o Of\u00edcio das Paneleiras de Goiabeiras como exemplo, pesquisas em universidades poder\u00e3o ajudar a desenvolver alguma esp\u00e9cie de barro que substitu\u00eda a subst\u00e2ncia natural utilizada na fabrica\u00e7\u00e3o das panelas, por se tratar de um recurso natural finito.<\/p>\n 7. Tombar um m\u00f3vel ou im\u00f3vel significa desapropri\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O direito \u00e0 propriedade permanece inalterado ap\u00f3s o tombamento.<\/p>\n 8. Um m\u00f3vel ou im\u00f3vel tombado pode ser vendido?<\/strong><\/p>\n Sim. Mas, antes o im\u00f3vel deve ser oferecido para a Uni\u00e3o, para o estado e para os munic\u00edpios, nessa ordem. Caso nenhum deles queira adquiri-lo, a venda para outros \u00e9 autorizada.<\/p>\n 9. \u00c9 poss\u00edvel realizar reformas e\/ou restaura\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel tombado?<\/strong><\/p>\n Sim, desde que aprovado previamente pelo \u00f3rg\u00e3o que efetuou o tombamento.<\/p>\n 10. Um im\u00f3vel tombado pode mudar de uso?<\/strong><\/p>\n Depende. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o novo uso n\u00e3o cause preju\u00edzo ao bem e haja uma harmonia entre a preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas do edif\u00edcio e as adapta\u00e7\u00f5es ao novo uso.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria ainda a aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tombamento. H\u00e1, por\u00e9m, exce\u00e7\u00f5es, casos em que a altera\u00e7\u00e3o do tipo de uso n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n 11. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o do m\u00f3vel ou im\u00f3vel tombado?<\/strong><\/p>\n O propriet\u00e1rio, que pode se candidatar para receber verbas de leis de incentivo \u00e0 cultura ou a descontos de impostos prediais ou territoriais disponibilizados por algumas prefeituras.<\/p>\n 12. O tombamento \u00e9 a \u00fanica forma de preserva\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n O tombamento \u00e9 apenas uma ferramenta para se preservar um bem. Apesar de ser considerada a mais confi\u00e1vel, existem outras formas de preserva\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de responsabilidade da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com o Iphan, o invent\u00e1rio \u00e9 a primeira forma para o reconhecimento da import\u00e2ncia dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas caracter\u00edsticas principais.<\/p>\n Os Planos Diretores das cidades tamb\u00e9m estabelecem formas de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, assim como a cria\u00e7\u00e3o de leis espec\u00edficas que estabele\u00e7am incentivos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 13. Quem pode pedir o tombamento?<\/strong><\/p>\n Qualquer pessoa pode pedir aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o a abertura de estudo de tombamento de um bem.<\/p>\n 14. Como acontece um processo de tombamento?<\/strong><\/p>\n O pedido de abertura de processo de tombamento \u00e9 avaliado por um corpo t\u00e9cnico, que vai analisar se o bem em quest\u00e3o tem valor hist\u00f3rico ou arquitet\u00f4nico, cultural, ambiental ou afetivo para a popula\u00e7\u00e3o e ir\u00e1 encaminh\u00e1-lo ao respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso seja aprovado, uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 expedida ao seu propriet\u00e1rio e o estudo volta para o corpo t\u00e9cnico. Enquanto a decis\u00e3o final \u00e9 tomada, o im\u00f3vel fica legalmente protegido contra destrui\u00e7\u00e3o ou descaracteriza\u00e7\u00f5es. O processo termina com a inscri\u00e7\u00e3o no Livro Tombo e comunica\u00e7\u00e3o formal aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n 15. Os \u00f3rg\u00e3os brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelo tombamento do patrim\u00f4nio da humanidade?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Esse \u00e9 o papel do Comit\u00ea do Patrim\u00f4nio Mundial da Unesco (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Ci\u00eancia e a Cultura), integrado por representantes de 21 pa\u00edses, que se re\u00fane anualmente para votar as avalia\u00e7\u00f5es feitas por comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da entidade. O Brasil possui atualmente 18 patrim\u00f4nios da humanidade e tem o compromisso de proteg\u00ea-los e conserv\u00e1-los.<\/p>\n 16. Quais bens no Brasil s\u00e3o considerados tombados pelos \u00f3rg\u00e3o competentes?<\/strong><\/p>\n O Brasil tem 18 bens considerados patrim\u00f4nios da humanidade pela Unesco, sendo que a cidade de Ouro Preto, o centro hist\u00f3rico de Olinda, o Plano Piloto de Bras\u00edlia e a Mata Atl\u00e2ntica (Reservas do Sudeste) est\u00e3o entre eles.<\/p>\n J\u00e1 o Iphan tombou 676 itens, uma gama variada de bens que vai do Elevador Lacerda, em Salvador \u00e0 Casa de Vidro de Lina Bo Bardi (SP). J\u00e1 o Condephaat tombou edifica\u00e7\u00f5es como a Esta\u00e7\u00e3o da Luz (SP) e a cole\u00e7\u00e3o M\u00e1rio de Andrade do acervo do IEB-USP. \u00d3rg\u00e3o estaduais e municipais t\u00eam suas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fonte: Iphan\/www.nead.unama.br\/veja.abril.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dia do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Brasil, Tombado, Monumento, Cultura, Art\u00edstico, Turismo, Economia, Import\u00e2ncia, Dia do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-59861","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/patrim44.jpg\" "\\"Dia")
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