{"id":58287,"date":"2016-06-30T14:07:08","date_gmt":"2016-06-30T14:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cms.portalsaofrancisco.com.br\/?p=58287"},"modified":"2017-10-26T12:35:12","modified_gmt":"2017-10-26T14:35:12","slug":"dia-nacional-de-combate-ao-abuso-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/sociedade-e-cultura\/calendario-comemorativo\/dia-nacional-de-combate-ao-abuso-de-criancas","title":{"rendered":"Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

18 de Maio<\/h3>\n

\"Dia<\/p>\n

\u00c9 natural ter d\u00favidas sobre diversos aspectos relacionados aos crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente. Pensando nisto, o CEDECA-Ba preparou uma lista com as principais perguntas.<\/p>\n

Perguntas mais freq\u00fcentes<\/strong><\/p>\n

1. Como denunciar anonimamente um caso de abuso sexual na vizinhan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Topo Existem v\u00e1rios Disque-den\u00fancias divulgados pelo pa\u00eds. Procure saber se existe um \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em sua cidade ou Estado.<\/p>\n

2. Como identificar o abuso sexual?<\/strong><\/p>\n

Existem algumas pistas que facilitam o processo de identifica\u00e7\u00e3o de uma viol\u00eancia sexual, s\u00e3o sinais que precisam ser investigados mais profundamente, mas que isolados n\u00e3o determinam que esteja ocorrendo a viol\u00eancia sexual. Podemos subdividi-los em f\u00edsicos, sexuais ou comportamentais.<\/p>\n

S\u00e3o alguns indicadores f\u00edsicos: dilata\u00e7\u00e3o do h\u00edmen, sangramento, doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, gravidez, infec\u00e7\u00f5es e dores na regi\u00e3o genital e abdominal. Sexuais: masturba\u00e7\u00e3o excessiva, conhecimento sexual que n\u00e3o condiz com a fase de desenvolvimento em que a crian\u00e7a\/adolescente se encontra, comportamento sexualmente expl\u00edcito ou embotamento sexual.<\/p>\n

Comportamentais: isolamento, depress\u00e3o, pensamentos e tend\u00eancias suicidas, queda no rendimento escolar, fuga de casa, agressividade ou apatia extremas, medo, choro constante sem causa aparente, dist\u00farbios do sono, dist\u00farbios da alimenta\u00e7\u00e3o, auto-agress\u00e3o, preocupa\u00e7\u00e3o exagerada com a limpeza corporal, apar\u00eancia desleixada, entre outros.<\/p>\n

\u00c9 importante estar muito atento \u00e0s mudan\u00e7as de comportamento ou humor, pois, na maioria das vezes, as crian\u00e7as\/adolescentes nos falam da viol\u00eancia sofrida atrav\u00e9s de comportamentos como os citados acima e n\u00e3o diretamente atrav\u00e9s de palavras. Por isso, ao notar algum desses comportamentos, tentar conversar de maneira tranq\u00fcila e acolhedora, estabelecendo um di\u00e1logo e um clima harm\u00f4nico que propicie a fala da crian\u00e7a caso realmente esteja acontecendo um abuso sexual.<\/p>\n

3. O que \u00e9 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e\/ou adolescentes?<\/strong><\/p>\n

Existem v\u00e1rias defini\u00e7\u00f5es para a viol\u00eancia sexual. Iremos destacar aqui os pontos fundamentais e comuns entre os conceitos mais utilizados na bibliografia sobre o tema. A viol\u00eancia sexual pressup\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o entre um adulto e uma crian\u00e7a\/adolescente que visa a gratifica\u00e7\u00e3o sexual do adulto. Neste tipo de rela\u00e7\u00e3o, o adulto utiliza seu poder para manter a crian\u00e7a\/adolescente em sil\u00eancio.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o sexual do adulto. Vale lembrar que o abuso sexual n\u00e3o se configura apenas com a rela\u00e7\u00e3o sexual propriamente dita, ele vai desde car\u00edcias, manipula\u00e7\u00e3o da genit\u00e1lia, palavras obscenas, exposi\u00e7\u00e3o indevida da imagem da crian\u00e7a\/adolescente, exposi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os genitais, sexo oral, retal ou genital.<\/p>\n

Deve ficar claro que a viol\u00eancia sexual pode vir, ou n\u00e3o, acompanhada de viol\u00eancia f\u00edsica. \u00c9 considerada uma viol\u00eancia porque parte-se do princ\u00edpio de que uma crian\u00e7a ou adolescente ainda n\u00e3o tem maturidade bio-psico-sexual para consentir este tipo de atividade sexual. N\u00e3o \u00e9 a toa que o C\u00f3digo Penal Brasileiro considera crime sexual toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter sexual com pessoas menores de 14 anos.<\/p>\n

4. Por que \u00e9 importante falar sobre o abuso sexual sofrido?<\/strong><\/p>\n

Um dos aspectos mais dif\u00edceis de se lidar em casos de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 o pacto de sil\u00eancio que se forma em torno do acontecimento. A crian\u00e7a se cala porque tem medo; medo de n\u00e3o ser acreditada, das amea\u00e7as contra ela e sua fam\u00edlia, de ser culpada pelo abuso. O sil\u00eancio da crian\u00e7a \u00e9 a maior arma que o agressor tem para garantir a continuidade do ato abusivo e a sua n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo ocorrido.<\/p>\n

Contar a algu\u00e9m de confian\u00e7a o que est\u00e1 acontecendo \u00e9 a \u00fanica maneira que a crian\u00e7a\/adolescente tem para que realmente se rompa o ciclo da viol\u00eancia, uma vez que essa pessoa pode dar conhecimento do fato aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos, al\u00e9m de poder encaminhar a v\u00edtima para um acompanhamento psicol\u00f3gico, j\u00e1 que a maioria delas precisa de algum tipo de apoio especializado.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que o rompimento do pacto de sil\u00eancio proporciona um ganho imensur\u00e1vel na hist\u00f3ria de vida da crian\u00e7a, al\u00e9m da quebra da impunidade t\u00e3o pretendida por todos os participantes da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.<\/p>\n

5. Qual a diferen\u00e7a entre abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual?<\/strong><\/p>\n

Ambos na verdade se caracterizam como viol\u00eancia sexual. A diferen\u00e7a est\u00e1 no fato de que na explora\u00e7\u00e3o sexual, h\u00e1 uma utiliza\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes com fins comerciais e lucrativos. Quase sempre existe a participa\u00e7\u00e3o de um aliciador (a), pessoa que lucra intermediando a rela\u00e7\u00e3o entre a crian\u00e7a\/adolescente e o usu\u00e1rio ou cliente. \u00c9 caracterizada tamb\u00e9m pela produ\u00e7\u00e3o de materiais pornogr\u00e1ficos (v\u00eddeos, fotografias, filmes, sites da internet).<\/p>\n

Da\u00ed dizermos crian\u00e7a e\/ou adolescente explorada, nunca prostitu\u00edda, porque ela \u00e9 v\u00edtima de um sistema de explora\u00e7\u00e3o comercial da sua sexualidade. A explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 muito freq\u00fcente em cidades tur\u00edsticas, portu\u00e1rias e de entroncamentos rodovi\u00e1rios, al\u00e9m de \u00e1reas de garimpos. Est\u00e3o envolvidos na explora\u00e7\u00e3o sexual, os usu\u00e1rios (clientes), aliciadores e uma rede composta de pessoas que obt\u00eam lucros secund\u00e1rios com esse \u0093com\u00e9rcio\u0094, como: motoristas de t\u00e1xi, caminhoneiros, donos de hot\u00e9is e boates, familiares, entre outros. Justamente por haver tantas pessoas envolvidas, torna-se dif\u00edcil combater essa pr\u00e1tica.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei 8069\/90, prev\u00ea no seu art. 244-A uma pena de quatro a dez anos de reclus\u00e3o e multa para quem submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

O abuso sexual \u00e9 a pr\u00e1tica de atos sexuais com crian\u00e7as ou adolescentes mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. O abuso pode ser caracterizado atrav\u00e9s dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Ambos s\u00e3o considerados pela lei como hediondos e t\u00eam as penas de seis a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

6. Qual a diferen\u00e7a entre estupro e o atentado violento ao pudor?<\/strong><\/p>\n

O estupro \u00e9 crime especial, uma vez que o agressor s\u00f3 pode ser homem e a v\u00edtima, mulher. Estuprar \u00e9 constranger mulher \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Conjun\u00e7\u00e3o carnal, no caso, deve ser entendida como uma rela\u00e7\u00e3o sexual vaginal. No atentado violento ao pudor, sendo um crime, comum, qualquer g\u00eanero pode figurar tanto como agressor como v\u00edtima. Qualquer ato sexual diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal, praticado mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, \u00e9 considerado atentado violento ao pudor.<\/p>\n

7. Quem \u00e9 o agressor sexual?<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que muitas pessoas podem pensar, o abusador sexual raramente \u00e9 um estranho. Na maioria das vezes \u00e9 algu\u00e9m muito pr\u00f3ximo da crian\u00e7a\/adolescente, pessoas do seu conv\u00edvio e com quem mant\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, afeto e respeito. S\u00e3o geralmente pessoas do sexo masculino. Pode ser o pai, padrasto, tio, primo, av\u00f4, parentes, vizinhos, professores e tamb\u00e9m desconhecidos. Quanto mais pr\u00f3ximo o v\u00ednculo, mais dif\u00edcil \u00e9 para a crian\u00e7a revelar o abuso sexual e mais devastador do ponto de vista psico-emocional.<\/p>\n

O fato de ter a autoridade legitimada por ser adulto, de ter a confian\u00e7a da crian\u00e7a, ser mais forte confere ao abusador um poder que \u00e9 utilizado para consuma\u00e7\u00e3o do abuso.<\/p>\n

8. Sedu\u00e7\u00e3o \u00e9 crime?<\/strong><\/p>\n

O crime de sedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no art. 217 do C\u00f3digo Penal e consiste em seduzir mulher virgem, entre 14 e 18 anos, e ter com ela conjun\u00e7\u00e3o carnal aproveitando-se de sua inexperi\u00eancia ou justific\u00e1vel confian\u00e7a.<\/p>\n

\u00c9 um crime que teve sua raz\u00e3o de ser 62 anos atr\u00e1s, \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo Penal. De l\u00e1 para c\u00e1 a sociedade passou por v\u00e1rias transforma\u00e7\u00f5es culturais e, particularmente, nas quest\u00f5es referentes aos costumes sexuais.<\/p>\n

Da\u00ed porque hoje o crime de sedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui a efic\u00e1cia social necess\u00e1ria para ser aplicado, devendo inclusive ser retirado quando da promulga\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

9. Sendo apurada uma den\u00fancia de abuso sexual e o estuprador identificado, ele ser\u00e1 punido?<\/strong><\/p>\n

Ele ser\u00e1 indiciado num inqu\u00e9rito policial e, posteriormente, processado criminalmente na Justi\u00e7a. Se condenado, e ap\u00f3s todos os recursos a condena\u00e7\u00e3o se mantiver, ele ser\u00e1 punido.<\/p>\n

10. Um rapaz de 25 anos pode se relacionar sexualmente com uma adolescente de 13 anos?<\/strong><\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o sexual com qualquer pessoa menor de 14 anos \u00e9 tida como viol\u00eancia presumida, ou seja, segundo a lei brasileira, seria estupro. Pelo art. 224, al\u00ednea “a” do C\u00f3digo Penal, menores de 14 anos n\u00e3o possuem maturidade suficiente para consentir uma rela\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

18 de Maio<\/h4>\n

O dia\u00a018 de maio<\/strong>\u00a0\u00e9 o\u00a0Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>. O objetivo do dia \u00e9 mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de viola\u00e7\u00e3o de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros.<\/p>\n

A\u00a0viol\u00eancia sexual<\/strong>\u00a0praticada em crian\u00e7as e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorr\u00eancia, oabuso sexual\u00a0<\/strong>dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia e a explora\u00e7\u00e3o sexual para fins comerciais, como a prostitui\u00e7\u00e3o, a pornografia e o tr\u00e1fico.<\/p>\n

Todas as suas express\u00f5es constituem crime e s\u00e3o, sem d\u00favida, cru\u00e9is viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.<\/p>\n

As\u00a0crian\u00e7as<\/strong>\u00a0e os\u00a0adolescentes<\/strong>\u00a0vulner\u00e1veis a esse\u00a0tipo de viol\u00eancia<\/strong>\u00a0sofrem danos irrepar\u00e1veis para o seu desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, social e moral. Esses danos podem trazer conseq\u00fc\u00eancias muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, dist\u00farbios de comportamento, condutas anti-sociais e infec\u00e7\u00f5es por doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis.<\/p>\n

Grave como a viol\u00eancia \u00e9 o muro de sil\u00eancio que cerca essa situa\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo pela indiferen\u00e7a da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s suas v\u00edtimas.<\/p>\n

Essa conjuntura vem sendo enfrentada, no Brasil, com seriedade, apesar do desafio que representa. Diversos setores da sociedade e do governo assumiram com coragem a determina\u00e7\u00e3o de dizer n\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sexual praticada em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Foi com esse prop\u00f3sito que o dia 18 de maio foi constitu\u00eddo pela Lei Federal no. 9.970 como o\u00a0Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>.<\/p>\n

Essa data foi escolhida em raz\u00e3o do crime que comoveu toda a na\u00e7\u00e3o brasileira em 1972, o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada ap\u00f3s ter sido estuprada em Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, pois ningu\u00e9m est\u00e1 livre de ser atingido por essa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso formar um consci\u00eancia nacional para denunciar e romper com esse ciclo de viol\u00eancia e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.<\/p>\n

18 de Maio<\/h4>\n

No dia 18 de maio de 1998, durante o I Encontro da Ecpat (End Child Prostitution, Child Pornograply and Traffiking of Children for Senual Purposes) – organiza\u00e7\u00e3o internacional que luta pelo fim da explora\u00e7\u00e3o sexual e comercial de crian\u00e7as no Brasil e em outros pa\u00edses -, realizado na Bahia, cerca de oitenta entidades p\u00fablicas e privadas se reuniram. Ao final do encontro, decidiram criar o\u00a0Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>. Esse dia foi institu\u00eddo legalmente, por meio da lei no 9.970, de 17\/5\/2000.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da data teve o objetivo de repudiar o\u00a0abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil<\/strong>\u00a0e de n\u00e3o ser esquecida a hist\u00f3ria de Araceli Cabrera Sanches, que aos 8 anos de idade foi seq\u00fcestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional fam\u00edlia capixaba. Muitos brasileiros acompanharam essa tr\u00e1gica hist\u00f3ria desde o in\u00edcio, mas ningu\u00e9m ousou denunciar os criminosos, decretando, assim, a impunidade dos assassinos. Apesar da cobertura da m\u00eddia e do empenho de alguns jornalistas, o Caso Araceli ficou impune. Sua morte, por\u00e9m, ainda causa indigna\u00e7\u00e3o e revolta.<\/p>\n

O dia\u00a018 de maio\u00a0<\/strong>\u00e9 marcado pela mobiliza\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, com o objetivo de lutar contra esses abusos. H\u00e1 muitas campanhas de incentivo \u00e0 den\u00fancia, refor\u00e7ando o slogan “Esquecer \u00e9 permitir. Lembrar \u00e9 combater”. Tais campanhas divulgam o Plano Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n

Um estudo realizado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), por meio do seu Laborat\u00f3rio de Estudos da Crian\u00e7a, constatou que a cada ano h\u00e1, invariavelmente, mais de mil ocorr\u00eancias de viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes. No mesmo per\u00edodo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Multiprofissional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Abrapia) registrou 1.500 den\u00fancias de abuso sexual; 58% dos casos aconteceram dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia da v\u00edtima. H\u00e1 outros dados: em 80% dos casos de abuso sexual, a v\u00edtima \u00e9 do sexo feminino; 49% dessas crian\u00e7as t\u00eam entre dois e cinco anos de idade. A explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com fins lucrativos; o abuso sexual diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que a crian\u00e7a ou o adolescente \u00e9 submetido, for\u00e7osamente e sob amea\u00e7a, \u00e0 pr\u00e1tica sexual com o adulto.<\/p>\n

O n\u00famero de\u00a0crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abuso sexual\u00a0<\/strong>\u00e9 crescente e assustador. Al\u00e9m disso, como em muitas situa\u00e7\u00f5es o crime \u00e9 praticado por membros da fam\u00edlia da v\u00edtima, geralmente o caso \u00e9 abafado e n\u00e3o \u00e9 denunciado \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) \u00e9 o \u00fanico representante do Poder Judici\u00e1rio que integra a comiss\u00e3o de trabalho interministerial que combate a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Tal comiss\u00e3o tem como objetivos principais implantar uma pol\u00edtica nacional de enfrentamento a esses abusos e estabelecer um cronograma de a\u00e7\u00e3o conjunta de entidades governamentais e n\u00e3o-governamentais para coibi-los.<\/p>\n

A lei no 9.970, de 17\/5\/2000, instituiu este dia de comemora\u00e7\u00e3o nacional, por meio do projeto criado pela deputada Rita Camata, com san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

Fonte:www.cedeca.org.br\/UNICEF Brasil\/ www.paulinas.org.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as, Explora\u00e7\u00e3o, Sociedade, Luta, A\u00e7\u00e3o do Governo, Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-58287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\nDia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as, Explora\u00e7\u00e3o Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as, Explora\u00e7\u00e3o, Sociedade, Luta, A\u00e7\u00e3o do Governo, Dia Nacional de Combate ao Abuso de Crian\u00e7as\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" 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