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Dia da Empregada Dom\u00e9stica<\/b><\/p>\n27 de Abril<\/b><\/p>\n
O\u00a0Dia da Empregada Dom\u00e9stica<\/b>\u00a0\u00e9 comemorado nacionalmente em\u00a027 de abril\u00a0<\/b>no Brasil. A data homenageia a categoria, majoritariamente feminina, e tamb\u00e9m celebra Santa Zita, padroeira das dom\u00e9sticas, que trabalhou como tal desde os 12 anos e dedicou sua vida ao of\u00edcio. A data destaca a import\u00e2ncia profissional e \u00e9 um marco na valoriza\u00e7\u00e3o e luta pelos direitos trabalhistas dessas profissionais.<\/p>\n
A data, consolidada em 1978, destaca a luta por direitos trabalhistas e, em conven\u00e7\u00f5es coletivas, pode garantir folga ou remunera\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n
A data de 27 de abril marca o falecimento, em 1271, de Santa Zita, padroeira das empregadas dom\u00e9sticas na tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica, conhecida por sua dedica\u00e7\u00e3o ao trabalho e caridade, que faleceu em 27 de abril de 1278.<\/p>\n
O Dia Nacional da Empregada Dom\u00e9stica foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.859, de 11 de dezembro de 1972 (e n\u00e3o 1978, conforme cita\u00e7\u00f5es populares), refor\u00e7ando a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, que teve seus direitos trabalhistas formalizados pela Emenda Constitucional n\u00ba 72\/2013 (PEC das Dom\u00e9sticas) e regulamentados pela Lei Complementar n\u00ba 150 de 2015.<\/p>\n
A profiss\u00e3o foi regulamentada no Brasil por leis que estipulam direitos e deveres, com o objetivo de reduzir a informalidade<\/p>\n
Dia da Empregada Dom\u00e9stica<\/b><\/p>\n
Quem n\u00e3o tem tempo para os afazeres dom\u00e9sticos como passar, lavar, cozinhar e limpar a casa sabe como \u00e9 necess\u00e1rio contratar algu\u00e9m que execute esses servi\u00e7os em troca de remunera\u00e7\u00e3o. E, como nossa casa \u00e9 um ambiente que desejamos que seja o mais agrad\u00e1vel poss\u00edvel, \u00e9 importante que a empregada dom\u00e9stica saiba cuidar de um lar como se fosse seu.<\/p>\n
\u00c9 um trabalho dif\u00edcil e, por estas e outras, as empregadas dom\u00e9sticas v\u00eam sendo cada vez mais valorizadas hoje em dia. Com isso, conseguem fazer valer seus direitos. A recente conquista do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS \u2013 mesmo que opcional para o empregador, \u00e9 sinal de que os tempos mudaram.<\/p>\n
Quem \u00e9 o profissional do lar?<\/b><\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, cozinheiro, governanta, bab\u00e1, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeira s\u00e3o os profissionais considerados dom\u00e9sticos, desde que o local onde trabalham n\u00e3o seja comercial.<\/p>\n
Pela Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que ampara a profiss\u00e3o, dom\u00e9stico \u00e9 toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, que presta servi\u00e7os de modo cont\u00ednuo em local residencial, sem fins lucrativos para o empregador.<\/p>\n
O caseiro tamb\u00e9m \u00e9 considerado dom\u00e9stico se o local onde trabalha n\u00e3o possui fins lucrativos.<\/p>\n
J\u00e1 o zelador e o porteiro de condom\u00ednios residenciais ou comerciais n\u00e3o s\u00e3o considerados empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Empregada dom\u00e9stica ou diarista?<\/b><\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a do Trabalho, a empregada dom\u00e9stica s\u00f3 estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio com o empregador quando trabalha mais de duas vezes por semana no mesmo local, para a mesma pessoa e recebe sal\u00e1rio pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
As caracter\u00edsticas s\u00e3o as mesmas para a diarista, com exce\u00e7\u00e3o da continuidade. Ela geralmente presta servi\u00e7os em locais e dias diferentes, n\u00e3o configurando assim o v\u00ednculo.<\/p>\n
A faxineira que trabalha como diarista tanto pode ser considerada empregada dom\u00e9stica (e assim ser registrada) como prestadora aut\u00f4noma de servi\u00e7o. A distin\u00e7\u00e3o entre as duas figuras jur\u00eddicas reside na continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, cujo conceito \u00e9 subjetivo.\u00a0Vale dizer:<\/b>\u00a0o que hoje representa um trabalho eventual (aut\u00f4nomo), com o decorrer do tempo pode vir a transformar-se num trabalho cont\u00ednuo. Essa \u00e9 a raz\u00e3o por que, em cada caso, imp\u00f5e-se o exame das peculiaridades de que se reveste a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Empregada ou empregado dom\u00e9stico<\/strong>\u00a0\u00e9 todo aquele que presta servi\u00e7os de natureza cont\u00ednua e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou fam\u00edlia, que pode ser tanto na resid\u00eancia principal ou de lazer, como casa de praia, de campo, s\u00edtio etc.<\/p>\n Seus direitos<\/b><\/p>\n Quem j\u00e1 n\u00e3o teve d\u00favidas sobre os direitos trabalhistas ao contratar os servi\u00e7os de uma empregada dom\u00e9stica? Afinal, ela n\u00e3o tem os mesmos direitos que o trabalhador comum como o seguro desemprego, sal\u00e1rio fam\u00edlia, pagamento de hora extra, jornada de trabalho fixada por lei, adicional por trabalho noturno e estabilidade.<\/p>\n O assunto \u00e9 complexo e cada caso deve ser analisado a parte. Caso a empregada tenha v\u00ednculo empregat\u00edcio, ter\u00e1 alguns direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como pagamento de sal\u00e1rio fixo, INSS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, repouso semanal remunerado, aposentadoria, aux\u00edlio doen\u00e7a e licen\u00e7a maternidade de 120 dias.<\/p>\n Deve exigir recibo do empregador cada vez que receber o sal\u00e1rio e este n\u00e3o pode ser inferior ao m\u00ednimo.<\/p>\n Um contrato por escrito, especificando hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda, valor do sal\u00e1rio, dia da folga semanal e as fun\u00e7\u00f5es a serem exercidas \u00e9 importante para que d\u00favidas n\u00e3o apare\u00e7am.<\/p>\n Quanto ao registro na carteira profissional, n\u00e3o s\u00f3 pode como deve t\u00ea-lo, sendo providenciado em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s sua admiss\u00e3o, mesmo tendo sido estabelecido contrato de experi\u00eancia.<\/p>\n Em 1999, dos 5.334.533 trabalhadores dom\u00e9sticos brasileiros, apenas 25% tinham carteira assinada, contra 75% sem o direito concedido (dados da PNAD 2000). Alguns anos depois, pouco mudou. Segundo dados da S\u00edntese de Indicadores Sociais 2004, em 2003 este percentual subiu para 27,1%, com larga diferen\u00e7a entre homens e mulheres (40,2% e 26,1%, respectivamente).<\/p>\n Na Regi\u00e3o Sudeste, este \u00edndice \u00e9 um pouco mais elevado (33,0%).\u00a0Os piores indicadores est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Nordeste:<\/b>\u00a0respectivamente 10,6% e 15,0% dos trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam carteira assinada.<\/p>\n Seus deveres<\/b><\/p>\n A empregada dom\u00e9stica n\u00e3o tem s\u00f3 direitos, mas deveres que devem serem lembrados e cumpridos. De acordo com a cartilha do Minist\u00e9rio do Trabalho, ao ser admitida, ela deve apresentar alguns documentos como a carteira de trabalho, o carn\u00ea de pagamento do INSS, atestado de sa\u00fade (se o empregador exigir) e carta de boas refer\u00eancias. Se for demitida ou pedir demiss\u00e3o, dever\u00e1 entregar a carteira de trabalho ao empregador para que ele fa\u00e7a os procedimentos legais.<\/p>\n Em caso de gravidez, deve comprovar, atrav\u00e9s de atestado, o m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e apresentar este documento, al\u00e9m do carn\u00ea do INSS e carteira de trabalho para dar entrada ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n Conquista<\/b><\/p>\n A empregada dom\u00e9stica tem direito de receber o FGTS. Por\u00e9m, este direito n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, ou seja, o empregador concede se achar que deve. Neste caso, o ideal \u00e9 que haja um acordo entre ambas as partes.<\/p>\n O pagamento do FGTS \u00e9 de 8% sobre o sal\u00e1rio da empregada e deve ser depositado pelo empregador numa conta aberta na Caixa Econ\u00f4mica Federal. E a partir do momento em que o recolhimento \u00e9 feito, a empregada passa a ter direito a seguro desemprego at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a demiss\u00e3o e pode requerer 40% de multa caso seja demitida.<\/p>\n Santa Zita<\/b>\u00a0– A Padroeira das Empregadas dom\u00e9sticas<\/strong><\/p>\n Durante 40 anos foi criada de uma fam\u00edlia nobre na cidade de Luca (It\u00e1lia), dividia com os pobres o pouco o que recebia, nascida em Monte Sagrati, It\u00e1lia em 1218, com a idade de 12 anos come\u00e7ou a trabalhar para a fam\u00edlia Fratinelle, comerciantes de tecidos e l\u00e3s.<\/p>\n E como trabalhava muito, os outros serventes n\u00e3o gostavam dela por isso, e era boa com todos, dividia sua comida e roupas com os pobres.<\/p>\n De acordo com relatos, os outros serventes s\u00f3 tomar\u00e3 conhecimento que ela fosse uma santa,quando estes um dia encontrar\u00e3o dois anjos, um fazendo p\u00e3o e outro a lavar roupa, No lugar dela, enquanto esta estava atendendo um doente que estava a porta da casa. A sua vida inteira dedicou-se a ajudar os pobres, e outros sofredores, n\u00e3o se conformava.<\/p>\n Em ver os criminosos na pris\u00e3o sem nada fazerem, ao inv\u00e9s de coloca-los \u00e0 trabalhar em prol dos pobres, ela defendia esta causa.<\/p>\n Ela \u00e9 respons\u00e1vel por v\u00e1rios milagres, canonizada em 1696 e tida como padroeira dos empregados dom\u00e9sticos,e sua imagem nas igrejas, \u00e9 mostrada com um saco, peda\u00e7os de p\u00e3o e um ros\u00e1rio ou atendendo h\u00e1 um pedinte.<\/p>\n Foi reconhecida como santa ainda viva,confirmada como grande feitora de milagres. Ela tamb\u00e9m \u00e9 padroeira da cidade de Luca na It\u00e1lia. Seu dia \u00e9 celebrado em 27 de abril,e coincide com o dia da empregada domestica.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/www.ibge.gov.br\/www.apatroaesuaempregada.com.br\/www.batataisonline.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 27 de Abril O\u00a0Dia da Empregada Dom\u00e9stica\u00a0\u00e9 comemorado nacionalmente em\u00a027 de abril\u00a0no Brasil. A data homenageia a categoria, majoritariamente feminina, e tamb\u00e9m celebra Santa Zita, padroeira das dom\u00e9sticas, que trabalhou como tal desde os 12 anos e dedicou sua vida ao of\u00edcio. 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