![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/reforma-agraria-1.jpg\")
Dia Nacional de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria<\/b><\/p>\n17 de Abril<\/b><\/p>\n
O\u00a0Dia Nacional de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria<\/b>\u00a0\u00e9 celebrado em\u00a017 de abril<\/b>, institu\u00eddo pela Lei 10.469\/2002 em mem\u00f3ria ao Massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela pol\u00edcia. A data marca mobiliza\u00e7\u00f5es por justi\u00e7a social, distribui\u00e7\u00e3o de terras e seguran\u00e7a alimentar no campo.<\/p>\n
Em 17 de abril de 1996, a Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 atacou cerca de 1.500 trabalhadores rurais sem terra que marchavam por desapropria\u00e7\u00e3o de terras, resultando no massacre de 21 pessoas e deixando 69 feridos.<\/p>\n
A data \u00e9 um marco de luta contra o latif\u00fandio, pela dignidade camponesa e em mem\u00f3ria das v\u00edtimas de conflitos agr\u00e1rios. Movimentos sociais, como o MST, organizam jornadas de luta em abril (conhecido como “Abril Vermelho”) para pautar a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, seguran\u00e7a alimentar e agroecologia.<\/p>\n
A data reafirma a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, justi\u00e7a social no campo e combater a viol\u00eancia contra camponeses.<\/p>\n
O objetivo da data \u00e9 reafirmar a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra, justi\u00e7a social no campo e combater a viol\u00eancia contra camponeses.<\/p>\n
Historicamente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais realizam marchas, ocupa\u00e7\u00f5es e atividades pol\u00edticas durante todo o m\u00eas de abril.<\/p>\n
A\u00a0reforma agr\u00e1ria<\/b>\u00a0\u00e9 defendida como fundamental para combater a desigualdade social, a viol\u00eancia no campo e promover a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis.<\/p>\n
Dia Nacional de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria<\/b><\/p>\n
Em homenagem \u00e0s v\u00edtimas do massacre do Eldorado dos Caraj\u00e1s, em\u00a017 de abril<\/b> de 1996, no Par\u00e1, foi institu\u00eddo o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria. Valores sociais s\u00e3o evocados pelos sem-terra, constituindo modos de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com a sociedade mais abrangente, de legitima\u00e7\u00e3o de suas reivindica\u00e7\u00f5es e de embate pol\u00edtico com seu oponente direto, o Estado.<\/p>\n
O problema fundi\u00e1rio do pa\u00eds tem ra\u00edzes fundas. Quando efetivamente se iniciou a explora\u00e7\u00e3o das terras brasileiras, em 1530, foi implantado o sistema de capitanias heredit\u00e1rias e sesmarias.<\/p>\n
O latif\u00fandio, seria, portanto, a propriedade dominante, concentrando a terra nas m\u00e3os de poucos e deixando destitu\u00edda a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, restando \u00e0 massa trabalhadora vender sua for\u00e7a de trabalho a pre\u00e7o irris\u00f3rio.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o manteve-se inquestionada at\u00e9 a d\u00e9cada de 50 do s\u00e9culo XX, quando a quest\u00e3o fundi\u00e1ria come\u00e7ou a ser debatida pela sociedade, em virtude da industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintend\u00eancia de Reforma Agr\u00e1ria (Supra). Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964.<\/p>\n
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que completa vinte anos de exist\u00eancia em 2004, objetiva reivindicar o acesso \u00e0 terra que lhes havia sido tirada pelo processo de mecaniza\u00e7\u00e3o que vinha transformando a agricultura brasileira ao longo da d\u00e9cada de 70.<\/p>\n
A proposta de reforma agr\u00e1ria dos trabalhadores reside em garantir a produ\u00e7\u00e3o de subsist\u00eancia, e para isso, desapropriar as chamadas \u201cterras improdutivas\u201d, para que as fam\u00edlias tenham a prote\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito e seguro agr\u00edcolas e iniciarem uma vida mais digna.<\/p>\n
Em 9 de julho de 1970, o Decreto n\u00ba 1.110 criou o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), cuja miss\u00e3o \u00e9 \u201ccriar oportunidades para que as popula\u00e7\u00f5es rurais alcancem plena cidadania\u201d.<\/p>\n
REFORMA AGR\u00c1RIA NO BRASIL<\/strong><\/p>\n Reforma Agr\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 mera redistribui\u00e7\u00e3o de terras. Trata-se de um processo amplo de mudan\u00e7as que passa pelo campo pol\u00edtico, social, t\u00e9cnico e econ\u00f4mico.<\/p>\n Essencialmente visa a transferir a propriedade da terra de minorias latifundi\u00e1rias para pequenos agricultores e trabalhadores agr\u00edcolas, objetivando o alcance de uma igualdade social maior, de melhor distribui\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico e de melhorias de ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n Abolicionismo e Reforma Agr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Segundo o historiador e ge\u00f3grafo Manoel Correia de Andrade, o movimento pol\u00edtico-social em prol das campanhas abolicionista e pela reforma agr\u00e1ria, apesar de separados por um s\u00e9culo de dist\u00e2ncia, guardam entre si a mesma causa remota:<\/strong>\u00a0surgiram em consequ\u00eancia da conquista do territ\u00f3rio brasileiro pelos portugueses, do sistema de posse e uso da terra imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena que habitava o vasto territ\u00f3rio e aos grandes contingentes de negros trazidos da \u00c1frica para possibilitar o desenvolvimento das grandes planta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os portugueses procuraram desenvolver uma agricultura destinada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos e mat\u00e9rias-primas tropicais, necess\u00e1rios ao mercado europeu, bem como organizar a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios.<\/p>\n Por meio do sistema implantado, terras foram doadas a colonizadores, que deveriam utilizar grande n\u00famero de escravos (ind\u00edgenas e\/ou africanos), para produ\u00e7\u00e3o das mercadorias de interesse do mercado colonial. Para controlar o acesso \u00e0 propriedade da terra, dizimaram os grupos contr\u00e1rios \u00e0 escravid\u00e3o e dominaram a popula\u00e7\u00e3o pelo uso da for\u00e7a.<\/p>\n Formou-se, ent\u00e3o, uma sociedade sem liberdade, em sua maioria, em que a grande concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria impossibilitava que as pessoas pobres, mas livres, tivessem acesso a terra para o seu cultivo.<\/p>\n Durou tr\u00eas s\u00e9culos a explora\u00e7\u00e3o colonial e escravagista. No s\u00e9culo XIX, iniciam-se as manifesta\u00e7\u00f5es pela liberta\u00e7\u00e3o dos escravos.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o dos negros e das elites que entendiam que mudan\u00e7as de ordem social eram necess\u00e1rias para assegurar o desenvolvimento do Brasil redundou na aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, por meio de etapas sucessivas.<\/p>\n Com a Lei \u00c1urea (13-5-1988), cessava definitivamente a escravid\u00e3o, mas n\u00e3o resolvia a situa\u00e7\u00e3o dos escravos. Leis complementares propostas por abolicionistas, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias agr\u00edcolas para os libertos, a desapropria\u00e7\u00e3o de terras n\u00e3o exploradas e o desenvolvimento da agricultura, n\u00e3o foram assinadas.<\/p>\n A Rep\u00fablica e a terra<\/b><\/p>\n Com a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, a Rep\u00fablica, que sucedeu \u00e0 monarquia, procurou substituir os escravos por colonos europeus, especialmente onde se dava a expans\u00e3o de culturas de exporta\u00e7\u00e3o, como a do caf\u00e9. Restava aos negros e mulatos trabalhar em sistema de parceria (em que o pequeno produtor pagava a renda da terra com grande parte de sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou em dinheiro), ou desenvolver culturas de subsist\u00eancia para os grandes propriet\u00e1rios.<\/p>\n A enorme dimens\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro, aliada \u00e0 pequena concentra\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o, contribuiu para o surgimento dos grandes latif\u00fandios, que expandiam seus dom\u00ednios for\u00e7ando a venda das pequenas propriedades, ou mesmo expulsando seus donos do local onde viviam.<\/p>\n Nas \u00e1reas mais importantes, onde se cultivava produtos de exporta\u00e7\u00e3o (caf\u00e9, a\u00e7\u00facar, cacau), foram adotadas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, tornando o trabalhador em assalariado. Nas menos din\u00e2micas, de muita terra e pouca m\u00e3o-de-obra, surgiram outras formas de rela\u00e7\u00e3o (arrendamento de pequenos s\u00edtios, a parceria e a concess\u00e3o de terras pela troca de produ\u00e7\u00e3o).<\/p>\n A Rep\u00fablica retardou as medidas agr\u00e1rias que vinham sendo defendidas por grupos pol\u00edticos. Surgiam no pa\u00eds formas de explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores agr\u00edcolas (ex-escravos, na maioria).<\/p>\n Rea\u00e7\u00f5es e primeiras mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n As revoltas surgidas foram sempre destru\u00eddas com viol\u00eancia pelos governos ligados aos grupos dominantes. A revolu\u00e7\u00e3o de 1930 contribuiu para a quebra do sistema dominante das oligarquias.\u00a0Passaram a fazer parte das lutas pol\u00edticas novas parcelas da popula\u00e7\u00e3o brasileira:<\/b>\u00a0a classe m\u00e9dia e o operariado industrial urbano.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 trazia avan\u00e7os:<\/strong><\/p>\n A)<\/strong>\u00a0garantia a desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, mediante pr\u00e9via e justa indeniza\u00e7\u00e3o; N\u00e3o chegou, entretanto, a produzir efeitos. Foi substitu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, mais conservadora, mais voltada para os problemas urbanos do que para os do setor agr\u00e1rio.<\/p>\n Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Segunda Guerra Mundial, uma Assembleia Constituinte elaborou a nova Constitui\u00e7\u00e3o (1946), que repetiu os dispositivos da Carta de 1934. Os representantes dos latifundi\u00e1rios na Constituinte permitiram a inclus\u00e3o dos avan\u00e7os anteriores, pois entendiam perfeitamente que, com a obrigatoriedade de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em dinheiro, nos casos de indeniza\u00e7\u00e3o, a reforma agr\u00e1ria n\u00e3o teria \u00eaxito.<\/p>\n O impulso da industrializa\u00e7\u00e3o, nos anos 50, revitalizou a economia mundial capitalista. No Brasil, a partir de 1955, abrem-se novas rodovias, implantam-se usinas hidrel\u00e9tricas, ind\u00fastrias de base (sider\u00fargica, petrol\u00edfera, automobil\u00edstica). Cresce o processo de concentra\u00e7\u00e3o de renda. Expandem-se, na \u00e1rea rural, as culturas comerciais, atingindo as terras ocupadas por pequenos produtores.<\/p>\n Com o surgimento das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, o movimento dos camponeses se organiza como forma de luta legal. Crescem as manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a implanta\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria, como forma de mudar o sistema de propriedade da terra. Radicalizam-se os movimentos, por meio de greves, invas\u00f5es de propriedade n\u00e3o utilizadas, sendo a reforma exigida na “lei ou na marra”.<\/p>\n A gravidade da situa\u00e7\u00e3o leva a sociedade a se preocupar mais com o problema e a discuti-lo. Em 1963, \u00e9 lan\u00e7ado o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a f\u00e9rias e repouso remunerados, ao aviso pr\u00e9vio e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o. O Governo cria a Superintend\u00eancia da Reforma Agr\u00e1ria (SUPRA). Os Estados Unidos pressionam as autoridades brasileiras para implantar uma reforma agr\u00e1ria, visando a amenizar a influ\u00eancia da Revolu\u00e7\u00e3o Cubana na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Multiplicavam-se as reivindica\u00e7\u00f5es sociais e firmava-se uma mentalidade de mudan\u00e7as, com destaque para a reforma agr\u00e1ria. A Revolu\u00e7\u00e3o de 1964 inicia um per\u00edodo autorit\u00e1rio, onde o movimento popular do campo \u00e9 totalmente reprimido.<\/p>\n O primeiro governo militar, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do pa\u00eds e as press\u00f5es americanas, elaborou um projeto de reforma agr\u00e1ria moderado.\u00a0Transformado na Lei n\u00ba 4.504, de 30 de novembro de 1964, nascia o Estatuto da Terra, criando dois \u00f3rg\u00e3os<\/b>: o Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria (IBRA), para cuidar da reforma da estrutura fundi\u00e1ria, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola (INDA), voltado para o processo de coloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esses \u00f3rg\u00e3os sofreram forte press\u00e3o do setor latifundi\u00e1rio. Posteriormente foram unificados, surgindo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), em 1970. Levantamentos iniciados pelo IBRA e depois pelo INCRA – 1967, 1972 e 1976 – demonstraram um dom\u00ednio completo dos latif\u00fandios no territ\u00f3rio brasileiro, que n\u00e3o eram cultivados intensamente, impedindo milh\u00f5es de trabalhadores de terem acesso a terra e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Os minif\u00fandios, mesmo em maior n\u00famero, ocupavam \u00e1reas pequenas e respondiam pelo grande volume da produ\u00e7\u00e3o brasileira de alimentos. Tal constata\u00e7\u00e3o teve que ser abafada.<\/p>\n A iniciativa de utilizar terras devolutas (desocupadas), pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o e aos estados, numa pol\u00edtica de coloniza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em terra de \u00e1reas cr\u00edticas e de tens\u00e3o social no meio rural, redundou no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Nacional (PIN), e justificaria a constru\u00e7\u00e3o de grandes rodovias (Transamaz\u00f4nica, Perimetral Norte, Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m). O Governo lan\u00e7ou, ainda, projetos conservadores, como o PROTERRA(1971), em \u00e1reas do Nordeste, pelo qual o pr\u00f3prio latifundi\u00e1rio oferecia ao INCRA parte do seu latif\u00fandio, recebendo indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro.<\/p>\n resultado da pol\u00edtica agr\u00e1ria do regime militar acabou refor\u00e7ando o poder do latif\u00fandio tradicional e desenvolveu o latif\u00fandio moderno, das grandes empresas nacionais e multinacionais. Projetos agr\u00edcolas, agroindustriais, agropecu\u00e1rios, financiados pelo Governo, transformaram-se em latif\u00fandios enormes, apoderando-se de terras de posseiros e \u00edndios.<\/p>\n Com a \u00eanfase dada \u00e0 pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00f5es, foi melhorado o sistema vi\u00e1rio, com a constru\u00e7\u00e3o de auto-estradas, amplia\u00e7\u00e3o de portos e moderniza\u00e7\u00e3o de ferrovias. Houve incentivo para o desenvolvimento da tecnologia agr\u00edcola importada, com crescimento da produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e de alimentos (a\u00e7\u00facar, cacau, caf\u00e9, fumo).<\/p>\n Os sindicatos passaram a ser controlados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e a praticar uma pol\u00edtica assistencialista.<\/p>\n Com o fracasso do modelo econ\u00f4mico do governo militar, come\u00e7aram a surgir greves nas \u00e1reas em que os agricultores eram mais bem organizados, e onde prevalecia o sistema de assalariamento. Muitos desses movimentos tiveram sucesso, mas nem sempre os propriet\u00e1rios respeitavam os direitos assegurados pela Justi\u00e7a aos trabalhadores.<\/p>\n A Igreja Cat\u00f3lica e outras institui\u00e7\u00f5es religiosas passaram a apoiar os trabalhadores rurais. Verifica-se no pa\u00eds o crescimento de uma conscientiza\u00e7\u00e3o maior de seus problemas. Avan\u00e7a a campanha pelas Diretas J\u00e1. Eleito pelo Col\u00e9gio Eleitoral, Tancredo Neves promete a reforma agr\u00e1ria aos trabalhadores do campo. No governo Sarney cria-se o Minist\u00e9rio da Reforma Agr\u00e1ria e do Desenvolvimento (MIRAD) que, juntamente com o INCRA, apresentam um Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (1985).<\/p>\n O cen\u00e1rio nacional torna-se delicado. De um lado, h\u00e1 movimentos que pleiteiam a aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Reforma Agr\u00e1ria, considerado moderado e contradit\u00f3rio, e os que querem a reforma imediatamente, por meio da ocupa\u00e7\u00e3o de terras improdutivas. Do outro, os grandes latifundi\u00e1rios radicalizam o processo e resistem \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as.<\/p>\n TERRAS OCIOSAS: INVAS\u00c3O OU OCUPA\u00c7\u00c3O?<\/b><\/p>\n A Implementa\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria no Brasil tem encontrado no decorrer da Hist\u00f3ria a oposi\u00e7\u00e3o firme e bem-sucedida dos grandes propriet\u00e1rios e latifundi\u00e1rios que concentram a maior parcela das terras cultiv\u00e1veis do Pa\u00eds.<\/p>\n Esse processo de redistribui\u00e7\u00e3o de terras \u00e9 sobretudo uma quest\u00e3o pol\u00edtica e social. Ele depende, por sua pr\u00f3pria natureza, do debate e da ampla participa\u00e7\u00e3o de todas as classes sociais, principalmente os trabalhadores rurais, intrinsecamente ligados \u00e0 terra, mas dela sempre exclu\u00eddos.<\/p>\n O fato de a reforma agr\u00e1ria n\u00e3o Ter avan\u00e7ado deixa milh\u00f5es de trabalhadores rurais sem grandes alternativas, for\u00e7ando-os muitas vezes a ocupar terras que s\u00e3o mantidas inexploradas para fins lucrativos. Isso porque os sal\u00e1rios no campo s\u00e3o baix\u00edssimos e h\u00e1 milh\u00f5es de camponeses que s\u00f3 encontram servi\u00e7o nas \u00e9pocas de safras (os trabalhadores tempor\u00e1rios), mas que querem cultivar o solo e alimentar suas fam\u00edlias.<\/p>\n Dentro desse contexto, pode-se discutir dois conceitos de propriedade<\/b>: terra para trabalho; b)terra para neg\u00f3cio. A terra para trabalho \u00e9 aquela utilizada para sobreviv\u00eancia, garantindo direito \u00e0 vida. A terra para neg\u00f3cio serve para explorar o valor da propriedade no mercado imobili\u00e1rio, isto \u00e9, ela n\u00e3o se destina \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e, dessa forma, n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Como se v\u00ea, temos duas concep\u00e7\u00f5es diferentes e antag\u00f4nicas de propriedade da terra. Para uns a propriedade \u00e9 sagrada e inviol\u00e1vel, podendo o dono fazer (ou n\u00e3o fazer) com ela o que bem entender. Para outros a propriedade deve atender a uma fun\u00e7\u00e3o social, deve ser produtiva, pois n\u00e3o \u00e9 desej\u00e1vel, num pa\u00eds com milh\u00f5es de pessoas subalimentadas, deixar bons solos sem cria\u00e7\u00f5es ou cultivos adequados.<\/p>\n Assim, os sem-terra montam seus acampamentos em fazendas improdutivas, procurando criar uma situa\u00e7\u00e3o que obrigue o governo a desapropriar essas terras e distribu\u00ed-las \u00e0s fam\u00edlias camponesas.\u00a0Tamb\u00e9m nesse caso temos duas concep\u00e7\u00f5es distintas acerca do mesmo fato<\/b>: para os propriet\u00e1rios, trata-se de invas\u00e3o; j\u00e1 para os camponeses trata-se de uma ocupa\u00e7\u00e3o. No fundo, esse desentendimento evidencia uma outra discord\u00e2ncia, muito mais concreta, acerca do conceito de propriedade. Vale a pena esclarecer que, para os trabalhadores rurais, a ocupa\u00e7\u00e3o de terras ociosas, que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social (com cultivo, pastagens), n\u00e3o constitui invas\u00e3o, pois eles t\u00eam como princ\u00edpio o \u201cdireito \u00e0 vida\u201d, garantido pela nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse processo de ocupa\u00e7\u00e3o, os camponeses t\u00eam se organizado atrav\u00e9s do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n A etapa posterior \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos acampamentos tem sido uma negocia\u00e7\u00e3o com as autoridades governamentais, com as seguintes alternativas:<\/b><\/p>\n A expuls\u00e3o da terra e a reintegra\u00e7\u00e3o de posse para o propriet\u00e1rio ou para o Estado, no caso de terras p\u00fablicas. \u00c9 importante lembrar que esse processo de luta pela terra (acampamento \u2013 assentamento) \u00e9 muito complexo e violento, n\u00e3o raras vezes envolvendo muitas mortes. De 1964 a 1984 foram assassinadas 884 pessoas, sendo que 565 dessas mortes ocorreram entre 1979 e 1984. De 1985 a 1987 o n\u00famero de mortes por ano no campo duplicou, perfazendo um total de 787 pessoas.<\/p>\n Na realidade, existem reformas agr\u00e1rias, no plural, pois elas s\u00e3o sempre diferentes, de acordo com o pa\u00eds onde ocorrem. Elas nascem de mudan\u00e7as hist\u00f3ricas, que s\u00e3o espec\u00edficas a cada sociedade \u2013 n\u00e3o bastam o desejo isolado de algum pol\u00edtico ou a vontade de imitar outro pa\u00eds.<\/p>\n S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es sociais que d\u00e3o origem \u00e0s lutas pelas terras, \u00e0 falta de g\u00eaneros aliment\u00edcios, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o desigual das propriedades, que podem resultar em reformas agr\u00e1rias. E estas n\u00e3o se limitam \u00e0 mera distribui\u00e7\u00e3o de lotes de terra, pois, para serem consequentes, elas necessitam de uma pol\u00edtica agr\u00edcola de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios \u2013 para a compra de sementes, de adubos, de m\u00e1quinas, de tratores etc. \u2013 al\u00e9m da assist\u00eancia t\u00e9cnica e da cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma reforma agr\u00e1ria n\u00e3o visa apenas corrigir uma situa\u00e7\u00e3o objetiva de injusti\u00e7a social, mas destina-se a ampliar a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, a transformar amplas extens\u00f5es de terras improdutivas em solos produtivos, cultivados.<\/p>\n Assim, aumentando a oferta de g\u00eaneros aliment\u00edcios, a redistribui\u00e7\u00e3o de terras interessa tamb\u00e9m \u00e0 imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/INCRA e MST\/www.fundaj.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 17 de Abril O\u00a0Dia Nacional de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria\u00a0\u00e9 celebrado em\u00a017 de abril, institu\u00eddo pela Lei 10.469\/2002 em mem\u00f3ria ao Massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados pela pol\u00edcia. A data marca mobiliza\u00e7\u00f5es por justi\u00e7a social, distribui\u00e7\u00e3o de terras e seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-57513","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/reforma-agraria-2.jpg\")
Reforma Agr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n
\nB)<\/strong>\u00a0determinava que o trabalho agr\u00edcola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo;
\nC)<\/strong>\u00a0previa a organiza\u00e7\u00e3o de col\u00f4nias agr\u00edcolas;
\nD)\u00a0<\/strong>consagrava o usucapi\u00e3o;
\nE)\u00a0<\/strong>obrigava as empresas agr\u00edcolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas.<\/p>\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/reforma-agraria-3.gif\")
Reforma Agr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n
\nA terra seria decretada para fins de reforma agr\u00e1ria e o propriet\u00e1rio seria indenizado; as benfeitorias seriam pagas em dinheiro e a terra em TDAs (T\u00edtulos da D\u00edvida Agr\u00e1ria). A etapa seguinte seria o assentamento (isto \u00e9, a fixa\u00e7\u00e3o legal do campon\u00eas \u00e0 terra) e a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n