![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/policias-1.jpg\")
Dia das Pol\u00edcias Civil e Militar<\/b><\/p>\n21 de Abril<\/b><\/p>\n
O\u00a0Dia das Pol\u00edcias Civil e Militar<\/b>\u00a0\u00e9 comemorado nacionalmente em\u00a021 de abril<\/b>, institu\u00eddo por decreto de 1946 para homenagear Tiradentes, patrono das pol\u00edcias brasileiras, cuja morte ocorreu nesta data. A data celebra a dedica\u00e7\u00e3o e sacrif\u00edcio desses profissionais na seguran\u00e7a p\u00fablica e ordem.<\/p>\n
A data foi institu\u00edda em homenagem a Joaquim Jos\u00e9 da Silva Xavier, o Tiradentes, patrono das pol\u00edcias militar e civil, representando bravura e honra. A data valoriza o trabalho de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, coincidindo com o feriado nacional de Tiradentes.<\/p>\n
A data foi institu\u00edda pelo Decreto-Lei n\u00ba 9.208 de 29 de abril de 1946, oficializando a comemora\u00e7\u00e3o anual. \u00c9 um dia dedicado a reconhecer os esfor\u00e7os, a coragem e o sacrif\u00edcio dos policiais civis e militares na defesa da sociedade.<\/p>\n
Tiradentes foi um Alferes da cavalaria de Minas Gerais e tornou-se s\u00edmbolo da luta pela independ\u00eancia e patrono das pol\u00edcias civis e militares.<\/p>\n
Dia das Pol\u00edcias Civil e Militar<\/b><\/p>\n
O surgimento da\u00a0Pol\u00edcia Civil no Brasil<\/b>\u00a0remonta \u00e0 \u00e9poca da chegada de D. Jo\u00e3o VI, em 1808, quando criou ele o cargo de \u201cIntendente Geral da Pol\u00edcia da Corte e Estado do Brasil\u201d, que era desempenhado por um desembargador do Pa\u00e7o, com um delegado em cada Prov\u00edncia.<\/p>\n
A infra\u00e7\u00e3o penal e sua autoria sempre foram apuradas pela Institui\u00e7\u00e3o Policial Civil, mesmo antes de no Brasil haver sido criado o Inqu\u00e9rito Policial. A legisla\u00e7\u00e3o vigente no Brasil era a mesma de Portugal, baseada na heran\u00e7a romana e nas Ordena\u00e7\u00f5es Afonsinas (1446 a 1521) , Manuelinas (1521 a 1603) e Filipinas (1603 a 1867). O processo criminal brasileiro era ,nessa \u00e9poca, tripartido, compreendendo a \u201cDevassa\u201d, a \u201cQuerela\u201d e a \u201cDen\u00fancia\u201d.<\/p>\n
No Brasil houve duas fases, a dos donat\u00e1rios, de 1534 a 1549, e a dos Governadores-Gerais, de 1549 a 1767, com o vice-reinado e a organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, a estilo do Livro Primeiro das Ordena\u00e7\u00f5es, em que os servi\u00e7os policiais eram exercidos por \u201calcaides\u201d e \u201calmotac\u00e9s\u201d sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u201cJu\u00edzes de Vara Branca\u201d, ou \u201cde Fora\u201d. Posteriormente a legisla\u00e7\u00e3o previa o cargo de \u201cQuadrilheiro\u201d que \u201cem todas cidades e vilas\u201d prendiam os malfeitores.<\/p>\n
Cada \u201cquadrilheiro\u201d tinha vinte homens para manter a ordem. Em 1824, com a Independ\u00eancia do Brasil ocorrida em 1822, foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio do Brasil, que previa que a pris\u00e3o s\u00f3 poderia ser em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente. \u00c0s Assembleias Legislativas Provinciais era outorgada a compet\u00eancia para legislar sobre pol\u00edcia. Nas freguesias e capelas curadas as atribui\u00e7\u00f5es policiais eram conferidas aos Ju\u00edzes de Paz por lei de 15 de outubro de 1827. Em 1835 era criado, pela lei n.29, o C\u00f3digo de Processo Criminal. Esta Lei outorgava \u00e0 pol\u00edcia uma organiza\u00e7\u00e3o descentralizada, conferindo autoridade policial aos Juizes de Paz e atribuindo a um juiz de Direito o cargo de Chefe de Pol\u00edcia.<\/p>\n
A Pol\u00edcia<\/b><\/p>\n
A Pol\u00edcia, como institui\u00e7\u00e3o, nasce como uma necessidade social e de forma paralela ao desenvolvimento da sociedade humana e, como no caso desta, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel designar uma data para seu surgimento.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia pode ser observada pelos testemunhos escritos deixados pelos povos antigos. Os eg\u00edpcios e os hebreus foram os primeiros povos a inclu\u00edrem medidas policiais em suas legisla\u00e7\u00f5es. O termo \u201cpolis\u201d,de onde deriva a palavra \u201cpol\u00edcia\u201d, surgiu na antiga Gr\u00e9cia, com o significado de cidade, administra\u00e7\u00e3o, governo. No entanto, somente en Roma, ao tempo do Imperador Augusto (63 a.C. a 14 d.C.), adquiriu organiza\u00e7\u00e3o de fato. Em Roma, havia um chefe de pol\u00edcia denominado \u201cEdil\u201d, que usava uma indument\u00e1ria de magistrado, que possu\u00eda ampla soberania para decidir seus atos.<\/p>\n
Dessa \u00e9poca em diante, seguiram-se per\u00edodos de obscurantismo, com o das invas\u00f5es b\u00e1rbaras, at\u00e9 surgir o sistema anglo-sax\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o policial, na Inglaterra.<\/p>\n
Civil e Militar<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia:<\/b>\u00a0comemora-se o\u00a0dia da pol\u00edcia brasileira<\/strong>\u00a0em\u00a021 de abril\u00a0<\/strong>para homenagear seu grande patrono, o ent\u00e3o alferes Tiradentes. Ele virou m\u00e1rtir depois de ter sido enforcado em pra\u00e7a p\u00fablica devido a uma den\u00fancia de um de seus companheiros, durante a Inconfid\u00eancia Mineira.<\/p>\n A origem da\u00a0Pol\u00edcia<\/strong>\u00a0remete a s\u00e9culos atr\u00e1s, e por ter sido t\u00e3o bem sucedida, \u00e9 parte de nossa sociedade at\u00e9 os dias de hoje. A seguran\u00e7a, um dos deveres priorit\u00e1rios de nossos policiais, \u00e9 primordial nesses tempos de tamanha viol\u00eancia gratuita..<\/p>\n Diz-se que os hebreus, devido ao crescimento acelerado das cidades, constitu\u00edram um grupo de pessoas para realizar o policiamento desses locais, como ocorreu em Jerusal\u00e9m. A cidade santa foi dividida em 4 partes, e criou-se a fun\u00e7\u00e3o de Inspetor de Quarteir\u00e3o, respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia das resid\u00eancias e pessoas que residissem na \u00e1rea.<\/p>\n Na Gr\u00e9cia, estabeleceu-se a acusa\u00e7\u00e3o e julgamento p\u00fablico dos r\u00e9us, como tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e liberdade provis\u00f3ria. Em Roma, a\u00a0Pol\u00edcia<\/strong>\u00a0atuava como vigilante das cidades, principalmente \u00e0 noite, evitando a pr\u00e1tica de crimes, providenciando o atendimento dos inc\u00eandios, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A Fran\u00e7a foi o primeiro Pa\u00eds a instituir em sua linguagem jur\u00eddica a express\u00e3o \u201cPol\u00edcia<\/strong>\u201c, isso no s\u00e9culo XVI. Em 1794, surgiu, tamb\u00e9m na Fran\u00e7a, a distin\u00e7\u00e3o entre os conceitos de\u00a0Pol\u00edcia Administrativa<\/strong>\u00a0e\u00a0Pol\u00edcia Judici\u00e1ria<\/strong>. A primeira tem o escopo da ordem p\u00fablica e a segunda \u00e9 respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es dos crimes e contraven\u00e7\u00f5es que a\u00a0Pol\u00edcia Administrativa\u00a0<\/strong>n\u00e3o pudesse impedir que fossem cometidos, competindo-lhe, ainda, coligir as provas e entregar os infratores aos Tribunais incumbidos de puni-los.<\/p>\n No Brasil, a\u00a0Pol\u00edcia Civil<\/strong>\u00a0e a\u00a0Pol\u00edcia Militar<\/strong>, durante o transcorrer dos s\u00e9culos XV, XVI, XVII e XVIII eram institui\u00e7\u00f5es inexistentes. No in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, com a vinda de D. Jo\u00e3o VI e a fam\u00edlia real para ent\u00e3o col\u00f4nia, houve um marco fundamental na estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Pol\u00edcia Civil\u00a0<\/strong>no Brasil, eis que o monarca ao aportar em terras brasileiras, deparou-se com tamanha desorganiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito a \u00e1rea econ\u00f4mica, judicial e policial. No m\u00eas de mar\u00e7o de 1808, o El Rey cria a Intend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia<\/strong>, com sede na capital \u2013 Rio de Janeiro.<\/p>\n Com forte presen\u00e7a hist\u00f3rica, a Pol\u00edcia deve preceder a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, garantindo a vigil\u00e2ncia e sendo sol\u00edcita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade.<\/p>\n Miss\u00e3o da Pol\u00edcia Civil:\u00a0<\/b>Agir na defesa da sociedade e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, promovendo e participando de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e ao indiv\u00edduo, exercendo com excel\u00eancia suas atribui\u00e7\u00f5es, ou seja, a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais e a identifica\u00e7\u00e3o de sua autoria.<\/p>\n Objetivos:<\/strong><\/p>\n Garantir a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os; Diretrizes<\/strong><\/p>\n Obedi\u00eancia \u00e0 hierarquia e \u00e0 disciplina; Institui\u00e7\u00e3o Policial Brasileira<\/b><\/p>\n POL\u00cdCIA- \u00e9 um voc\u00e1bulo de origem grega, “politeia”, e derivou para o latim, “politia”, ambos com o mesmo significado:<\/b>\u00a0governo de uma cidade, administra\u00e7\u00e3o, forma de governo.<\/p>\n Com o passar dos tempos o termo “POL\u00cdCIA” assumiu um sentido mais restrito, particular, passando a representar a a\u00e7\u00e3o do governo enquanto exerce sua miss\u00e3o de tutela da ordem jur\u00eddica, assegurando a tranq\u00fcilidade p\u00fablica e a prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra as viola\u00e7\u00f5es e malef\u00edcios.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o policial brasileira, conforme documenta\u00e7\u00e3o existente no Museu Nacional do Rio de Janeiro, data de 1530, quando da chegada de Martin Afonso de Souza enviado ao Brasil \u2013 Col\u00f4nia por D. Jo\u00e3o III. A pesquisa hist\u00f3rica revela que no dia 20 de novembro daquele long\u00ednquo ano, a Pol\u00edcia brasileira iniciava as suas a\u00e7\u00f5es, promovendo Justi\u00e7a e organizando os servi\u00e7os de ordem p\u00fablica, como melhor entendesse nas terras conquistadas do Brasil.<\/p>\n Desde estas \u00e9pocas os servi\u00e7os policiais utilizavam, para identificarem-se, as cores de Portugal (vermelho e verde) \u00e0s vezes com a predomin\u00e2ncia de uma, ora de outra. As identifica\u00e7\u00f5es serviam para adornar as roupas ou recobrir as armas (lan\u00e7as ou espadas) e, ao longe, caracterizar os representantes do Rei no combate ao crime, sempre em car\u00e1ter civil.<\/p>\n A partir de ent\u00e3o a Institui\u00e7\u00e3o Policial brasileira passou por seguidas reformula\u00e7\u00f5es nos anos de 1534, 1538, 1557, 1565, 1566, 1603, e, assim, sucessivamente.<\/p>\n Em 1621 o territ\u00f3rio brasileiro foi dividido em dois estados<\/b>: o do Brasil, com sede em Salvador, e o do Maranh\u00e3o, com sede em S\u00e3o Luiz do Maranh\u00e3o. O objetivo era melhorar a defesa militar da regi\u00e3o norte e estimular a economia e o com\u00e9rcio regional com a metr\u00f3pole. Nessa ocasi\u00e3o surgiu o esbo\u00e7o da primeira organiza\u00e7\u00e3o policial, com sede instalada no Campo de Santana em Salvador. Essa organiza\u00e7\u00e3o policial era sustentada pelos impostos sobre as casas de pastos, fogos de artif\u00edcio, tabernas abertas at\u00e9 depois da meia-noite, lan\u00e7amento de barcos e canoas e etc.<\/p>\n A seguran\u00e7a das cidades, vilas e da \u00e1rea rural era provida pelos Alcaides (oficial de justi\u00e7a), auxiliados pelos Quadrilheiros e Capit\u00e3es-do-mato, todos escolhidos dentre cidad\u00e3os civis. Era o “mundo da desordem” agindo em nome da ordem, colonial e escravista. A organiza\u00e7\u00e3o dos Quadrilheiros foi criada no Brasil nos mesmos moldes da metr\u00f3pole.<\/p>\n No final do s\u00e9culo XVII, Dom Jo\u00e3o IV criou o cargo de Juiz de Fora nas principais cidades do Imp\u00e9rio ultramarino portugu\u00eas, aumentando dessa forma o poder de interfer\u00eancia dos funcion\u00e1rios r\u00e9gios na administra\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n Em 16 de janeiro de 1760 o Rei de Portugal Dom Jos\u00e9 I cria o cargo de Intendente Geral de Policia da Corte e do Reino, com amplos poderes e ilimitada jurisdi\u00e7\u00e3o, estendendo-se, portanto para o Brasil, com o objetivo de garantir a ordem, a seguran\u00e7a e a paz p\u00fablica. Nas vias haviam os Delegados e Subdelegados do Intendente, como seu representante.<\/p>\n Este tipo de servi\u00e7o perdurou at\u00e9 a chegada do pr\u00edncipe D. Jo\u00e3o ao Brasil em 22 de janeiro de 1808 na cidade de Salvador. At\u00e9 esta \u00e9poca, no Brasil, a coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os policiais era feito pela Intend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia que, para identificarem-se, utilizavam uma lan\u00e7a de oito palmos – um palmo de ponta e sete palmos de cabo, s\u00edmbolo do poder policial. O cabo era adornado com duas fitas, uma verde e outra vermelha, de mesmas larguras e que recobriam toda a madeira da arma.<\/p>\n Como este \u00f3rg\u00e3o, ainda submetida aos ordenamentos da Corte Portuguesa, n\u00e3o conseguia organizar os diversos grupos de policiais (guardas-mores de baixo, dos quarteir\u00f5es, quadrilheiros, etc.). A Intend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia de Portugal foi extinta e, mediante o Alvar\u00e1 R\u00e9gio de 10 de maio de 1808, firmado por Dom Jos\u00e9 Fernando de Portugal “Pr\u00edncipe Regente” foi criada a Intend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia do Estado do Brasil, ocupada pela primeira vez pelo Desembargador Paulo Fernandes Viana, tamb\u00e9m Ouvidor da Corte, incumbido, imediatamente, de criar suas diversas se\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o policial.<\/p>\n Uma das primeiras disposi\u00e7\u00f5es do primeiro Chefe de Policia Civil do Brasil, e que acarretou no termo Pol\u00edcia Judici\u00e1ria para identificar as atividades da Pol\u00edcia Civil, foi o de mandar retirar as fitas vermelhas e verdes das lan\u00e7as identificadoras e substituir por fitas pretas e brancas, simbolizando o trabalho diuturno da pol\u00edcia e caracterizando uma nova fase de organiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Pelo alvar\u00e1 de 10 de maio de 1808, a Pol\u00edcia Civil foi organizada da seguinte maneira:<\/b>\u00a0um funcion\u00e1rio de n\u00edvel superior, encarregado de fiscalizar teatros e divers\u00f5es p\u00fablicas; um funcion\u00e1rio encarregado do registro de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e fretes; um outro encarregado de passaporte e fiscaliza\u00e7\u00e3o de estrangeiros; um praticante; um alcaide, que tinha a atribui\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o criminal; um escriv\u00e3o e dez mineirinhos, que agiam como agente auxiliar dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios.<\/p>\n Dom Jo\u00e3o VI tinha por escopo organizar uma Pol\u00edcia eficiente, visando a precaver-se contra espi\u00f5es e agitadores franceses, n\u00e3o sendo essa organiza\u00e7\u00e3o, portanto, um mecanismo repressor somente de crimes comuns. Sua ideia era dispor de um Corpo Policial, principalmente pol\u00edtico, que amparasse a Corte de informes (atividades de intelig\u00eancias) sobre o comportamento do povo e o preservasse do cont\u00e1gio das tem\u00edveis ideias liberais que a revolu\u00e7\u00e3o francesa irradiava pelo mundo. Essa pol\u00edcia, al\u00e9m de dar cobertura a Dom Jo\u00e3o VI, foi \u00e0 origem da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n Com a independ\u00eancia do Brasil proclamada em 07 de setembro de 1822 \u00e9 constitu\u00edda a Assembleia Constituinte e na Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brasil, de 25 de mar\u00e7o de 1824, o tema seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o foi contemplado nem foi citado nenhum servi\u00e7o policial nos estados.<\/p>\n Em 03 de dezembro de 1841, com o recrudescimento da criminalidade e em raz\u00e3o da absoluta incapacidade operacional dos magistrados para cuidarem, tamb\u00e9m, das quest\u00f5es de pol\u00edcia, veio a Lei N\u00ba 261, regulamentada pelo Decreto N\u00ba. 120 de 31 de janeiro de 1842, modificando o C\u00f3digo de Processo Criminal e reestruturando a Pol\u00edcia Civil. Essa Lei criou em cada Munic\u00edpio da Corte e em cada Prov\u00edncia um Chefe de Pol\u00edcia, contando com o auxilio de Delegados e Subdelegado, nomeados pelo Imperador ou pelos Presidentes das Prov\u00edncias. Ao Chefe de Pol\u00edcia e ao Delegado cabiam, inclusive, atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de Juiz, como expedir mandados de busca, conceder fian\u00e7as, julgar crimes comuns e, ainda, proceder \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n Em verdade foi o Decreto N\u00ba 120, de 31\/01\/1842, que definiu as fun\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Administrativa e Judici\u00e1ria, colocando-as sob chefia suprema do Ministro da Justi\u00e7a. A compet\u00eancia de legislar sobre a Policia Civil, na fase do Brasil Imperial era reservada ao poder central, ou seja, ao Rei.<\/p>\n Tanto os pr\u00e9dios das chefias de pol\u00edcia quanto \u00e0s delegacias eram pintados de branco com os detalhes (janelas, portas, etc.) em preto. Isso para que fossem identificados por qualquer pessoa em qualquer lugar que estivesse na Corte.<\/p>\n Em 20 de setembro de 1871, pela Lei N.\u00ba 2033, regulamentada pelo Decreto n.\u00ba 4824, de 22 de novembro do mesmo ano, foi reformado o sistema adotado pela Lei n.\u00ba 261, separando-se JUSTI\u00c7A e POL\u00cdCIA de uma mesma organiza\u00e7\u00e3o e trazendo algumas inova\u00e7\u00f5es que perduram at\u00e9 os nossos dias, como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o do Inqu\u00e9rito Policial.<\/p>\n Com o advento da Rep\u00fablica e o crescimento das principais cidades, o servi\u00e7o de pol\u00edcia deixou de ser pedestre e passou a utilizar tanto o transporte animal quanto os ve\u00edculos de propuls\u00e3o a motor que passaram a ser disponibilizados na d\u00e9cada de 30.<\/p>\n Dia das Pol\u00edcias Civis e Militares<\/b><\/p>\n No Brasil, a autoridade policial \u00e9 dividida entre a Pol\u00edcia Militar e a Pol\u00edcia Civil. A chamada \u201cpol\u00edcia\u201d enquanto institui\u00e7\u00e3o, chegou ao Brasil com Martim Afonso de Sousa, em 1530, com o objetivo de combater os traficantes franceses e fundar n\u00facleos de povoamento no litoral, promover a justi\u00e7a civil e criminal e nomear funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Desde ent\u00e3o, a pol\u00edcia brasileira passou por in\u00fameras reformula\u00e7\u00f5es at\u00e9 a chegada do pr\u00edncipe regente D. Jo\u00e3o. Nessa ocasi\u00e3o, foi criado o cargo de intendente geral de pol\u00edcia, ocupado pelo desembargador Paulo Fernandes Viana, que ficou encarregado de criar as diversas se\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a Independ\u00eancia, foi editada a lei no 261, de 3\/12\/1841, que criou no munic\u00edpio da Corte e em cada prov\u00edncia o cargo de chefe de pol\u00edcia e de delegados e subdelegados, nomeados diretamente pelo imperador ou pelos presidentes da prov\u00edncia. Em 20\/9\/1871, a lei no 2.033 separou as institui\u00e7\u00f5es Justi\u00e7a e Pol\u00edcia. Essa lei, regulamentada pelo decreto no 4.824, de 22\/11\/1871, estabeleceu importantes disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, entre as quais o inqu\u00e9rito policial, que existe at\u00e9 hoje.<\/p>\n Em 1926, inspirada na pol\u00edcia de rua londrina, a cidade de S\u00e3o Paulo, como todo o estado, passou a contar com um efetivo de mil policiais uniformizados, que formavam a Guarda Civil, para auxiliar a For\u00e7a P\u00fablica no policiamento ostensivo de rua. Durante o regime militar, em 1969, essas duas for\u00e7as foram extintas; de sua fus\u00e3o, nasceu a Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A voca\u00e7\u00e3o de policiamento ostensivo e preventivo da Pol\u00edcia Militar vem desde os tempos da Guarda Civil, que passou a ser imitada em todo o pa\u00eds, visto que os outros estados brasileiros passaram a adotar a Pol\u00edcia Militar no policiamento preventivo e a Pol\u00edcia Civil na investiga\u00e7\u00e3o dos crimes, divis\u00e3o que perdura at\u00e9 hoje.<\/p>\n A Pol\u00edcia Civil \u00e9 composta por policiais \u201cde carreira\u201d, encarregados n\u00e3o s\u00f3 de investigar crimes e contraven\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m de reunir provas sobre suas circunst\u00e2ncias e sua autoria, atuando primordialmente ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato criminoso. Al\u00e9m disso, \u00e9 de sua compet\u00eancia elaborar boletins de ocorr\u00eancia (B.O.) de qualquer natureza, expedir c\u00e9dulas de identidade, atestados de antecedentes criminais e de resid\u00eancia, registros de porte de arma de fogo e alvar\u00e1s de produtos controlados, entre outras atividades.<\/p>\n A Pol\u00edcia Militar \u00e9 composta por policiais fardados incumbidos de prevenir as condutas criminosas, zelar pela ordem p\u00fablica, efetuar policiamento preventivo e ostensivo em todas as suas modalidades:<\/b>\u00a0policiamento motorizado e a p\u00e9; policiamento florestal e de mananciais; policiamento de tr\u00e2nsito urbano e rodovi\u00e1rio; policiamento montado; policiamento com c\u00e3es; policiamento escolar; policiamento de guarda; policiamento em pra\u00e7as desportivas; policiamento t\u00e1tico motorizado; r\u00e1dio-patrulhamento a\u00e9reo; rondas ostensivas; rondas ostensivas com apoio de motocicletas.<\/p>\n Pol\u00edcia Militar – Bras\u00e3o das Armas<\/b><\/p>\n O Bras\u00e3o-de-armas da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 um Escudo Portugu\u00eas, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de 18 (dezoito) estrelas de 5 (cinco) pontas em prata, representando marcos hist\u00f3ricos da Corpora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n No Centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, as cores representativas da Bandeira Paulista, tamb\u00e9m perfiladas em ouro;<\/p>\n Como timbre, um le\u00e3o rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gl\u00e1dio, com punho em ouro e l\u00e2mina em prata;<\/p>\n \u00c0 direita do Bras\u00e3o um ramo de carvalho e \u00e0 esquerda um ramo de louro, cruzados em sua base;<\/p>\n Como tenentes, \u00e0 direita, a figura de um Bandeirante com bacamarte e espada, e \u00e0 esquerda um Soldado da \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da Mil\u00edcia, empunhando um fuzil com baioneta; ambos em posi\u00e7\u00e3o de sentido;<\/p>\n Num listel em azul, a legenda em prata \u201cLEALDADE E CONST\u00c2NCIA\u201d.<\/p>\n ESTRELAS REPRESENTATIVAS DOS MARCOS HIST\u00d3RICOS DA CORPORA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n 1\u00aa ESTRELA \u2013<\/strong>\u00a015 de Dezembro de 1831, cria\u00e7\u00e3o da Mil\u00edcia Bandeirante; Fonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/www.pc.rs.gov.br\/polmil.br.tripod.com\/www.stive.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 21 de Abril O\u00a0Dia das Pol\u00edcias Civil e Militar\u00a0\u00e9 comemorado nacionalmente em\u00a021 de abril, institu\u00eddo por decreto de 1946 para homenagear Tiradentes, patrono das pol\u00edcias brasileiras, cuja morte ocorreu nesta data. A data celebra a dedica\u00e7\u00e3o e sacrif\u00edcio desses profissionais na seguran\u00e7a p\u00fablica e ordem. A data foi institu\u00edda em homenagem a Joaquim Jos\u00e9 da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-57495","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nInvestigar e descobrir os crimes que n\u00e3o puderam ser prevenidos, colhendo e transmitindo \u00e0s autoridades competentes os ind\u00edcios e provas, indagando quais sejam os seus autores e c\u00famplices, concorrendo eficazmente para que sejam levados aos tribunais.<\/p>\n
\nRespeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, garantindo a integridade f\u00edsica e moral da popula\u00e7\u00e3o;
\nPreserva\u00e7\u00e3o da ordem, repelindo a viol\u00eancia e fazendo observar as leis;
\nAtua\u00e7\u00e3o na defesa civil, prestando permanentes servi\u00e7os \u00e0 comunidade;
\nO exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial com probidade, discri\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o;
\nConduta funcional dentro de padr\u00f5es \u00e9ticos e morais.<\/p>\n![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/policias-2.jpg\")
Pol\u00edcia Militar – Bras\u00e3o das Armas<\/b><\/p>\n
\n2\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1838, Guerra dos Farrapos;
\n3\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1839, Campos dos Palmas;
\n4\u00aa ESTRELA\u00a0<\/strong>\u2013 1842, Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de Sorocaba;
\n5\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1865 a 1870, Guerra do Paraguai;
\n6\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1893, Revolta da Armada (Revolu\u00e7\u00e3o Federalista);
\n7\u00aa ESTRELA\u00a0<\/strong>\u2013 1896, Quest\u00e3o dos Protocolos;
\n8\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1897, Campanha de Canudos;
\n9\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1910, Revolta do Marinheiro Jo\u00e3o C\u00e2ndido;
\n10\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1917, Greve Oper\u00e1ria;
\n11\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1922, \u201cOs 18 do Forte de Copacabana\u201d e Sedi\u00e7\u00e3o do Mato Grosso;
\n12\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1924, Revolu\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e Campanhas do Sul;
\n13\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1926, Campanhas do Nordeste e Goi\u00e1s;
\n14\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1930, Revolu\u00e7\u00e3o Outubrista-Get\u00falio Vargas;
\n15\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1932, Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista;
\n16\u00aa ESTRELA\u00a0<\/strong>\u2013 1935\/1937, Movimentos Extremistas;
\n17\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1942\/1945, 2\u00aa Guerra Mundial; e
\n18\u00aa ESTRELA<\/strong>\u00a0\u2013 1964, Revolu\u00e7\u00e3o de Mar\u00e7o.<\/p>\n