![\"Dia](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/dia-mundial-consumidor-1.jpg\")
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor<\/b><\/p>\n15 de Mar\u00e7o<\/b><\/p>\n
O\u00a0Dia Mundial dos Direitos do Consumidor<\/b>, celebrado anualmente em\u00a015 de mar\u00e7o<\/b>, promove os direitos b\u00e1sicos do consumidor e destaca a necessidade de mercado justo e seguro. Criado em 1983 pela Consumers International (Consumidores Internacionais), o dia homenageia o discurso de John F. Kennedy, proferido em 15 de mar\u00e7o de 1962, sobre os direitos do consumidor, para empoderar os consumidores globalmente que defendeu direitos fundamentais, sendo reconhecida internacionalmente pela ONU em 1985.<\/p>\n
O significado da data serve como um chamado \u00e0 a\u00e7\u00e3o para destacar a necessidade de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, combater a explora\u00e7\u00e3o e aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos com o foco na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos de quem compra produtos e servi\u00e7os, visando rela\u00e7\u00f5es de consumo mais equilibradas.<\/p>\n
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor \u00e9 uma oportunidade crucial para garantir que os direitos do consumidor sejam reconhecidos e respeitados, promovendo um mercado mais justo para todos.<\/p>\n
No Brasil, a data refor\u00e7a a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), institu\u00eddo em 11 de setembro de 1990 (Lei n\u00ba 8.078), que define os direitos dos consumidores e responsabilidades dos fornecedores.<\/p>\n
A import\u00e2ncia dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou preju\u00edzo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos. Informe-se de seus direitos junto ao PROCON.<\/p>\n
A data \u00e9 fundamental para lembrar que, em qualquer transa\u00e7\u00e3o comercial, o respeito aos direitos do consumidor deve ser prioridade, promovendo um mercado mais justo e seguro e busca lembrar que todos s\u00e3o consumidores e merecem respeito \u00e0s leis de consumo, sendo um marco na defesa do consumidor.<\/p>\n
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor<\/b><\/p>\n
Todo ser humano \u00e9 um\u00a0consumidor<\/strong>. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, m\u00f3veis, CDs, revistas, livros, eletrodom\u00e9sticos e utilizam servi\u00e7os telef\u00f4nicos e banc\u00e1rios, entre muitas outras coisas. Resumindo, consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica (indiv\u00edduo) ou jur\u00eddica (empresa, associa\u00e7\u00e3o ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou servi\u00e7o para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n As empresas ou pessoas que produzem ou\u00a0vendem produtos ou servi\u00e7os<\/strong>\u00a0s\u00e3o chamadas de\u00a0fornecedores\u00a0<\/strong>e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um pre\u00e7o justo e que atenda \u00e0quilo a que se prop\u00f5e, sem enganar o comprador. \u00c9 um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11\/09\/90, que criou o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n O C\u00f3digo, que entrou em vigor em 1991, \u00e9 uma lei de ordem p\u00fablica que estabelece direitos e obriga\u00e7\u00f5es de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de preju\u00edzo.<\/p>\n Mas para que todos consigam defender seus interesses \u00e9 importante que cada um de n\u00f3s contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. Recentemente, as den\u00fancias dos consumidores sobre alguns supermercados que vendiam produtos que tinham um pre\u00e7o na prateleira e na verdade eram mais caros quando passavam pela leitura do c\u00f3digo de barras fez com que autoridades determinassem a volta das etiquetas nos produtos. \u00c9 dever do consumidor ter atitudes que fa\u00e7am com que os fornecedores o respeitem.<\/p>\n Agindo dessa forma voc\u00ea estar\u00e1 exercendo seu papel de cidad\u00e3o ao defender seus direitos e tamb\u00e9m estar\u00e1 contribuindo para melhorar o n\u00edvel de vida de todos os brasileiros.<\/p>\n Dicas para consumir melhor<\/b><\/p>\n Voc\u00ea n\u00e3o deve comprar:<\/strong><\/p>\n Produtos com prazo de validade vencido. Preste aten\u00e7\u00e3o aos prazos indicados nas embalagens de alimentos e rem\u00e9dios. Voc\u00ea n\u00e3o deve contratar<\/b><\/p>\n Profissionais que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00e3o de realizar o servi\u00e7o, fazendo experi\u00eancias no seu produto ou na sua casa. Prefira um profissional recomendado. C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/b><\/p>\n O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor no Brasil foi aprovado apenas em 11 de setembro de 1990, tendo como direito b\u00e1sico<\/b>: a prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a; a educa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o sobre consumo de produtos; a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara; a prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa; repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, sendo coletivos e individuais; a facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do consumo e outros.<\/p>\n Claro que este c\u00f3digo brasileiro n\u00e3o \u00e9 apenas para punir quem pratica atos il\u00edcitos ou enganosos do direito do consumidor, mas serve tamb\u00e9m para conscientizar regras de consumo entre as partes.<\/p>\n N\u00f3s percebemos ainda grande dificuldade de reclama\u00e7\u00e3o quando a empresa prestadora de servi\u00e7o \u00e9 de grande porte e atende a n\u00edvel nacional em \u00e1reas como sa\u00fade, telecomunica\u00e7\u00f5es, financeiras e outros. Apesar de normatiza\u00e7\u00e3o do sistema de atendimento telef\u00f4nico, com multas previstas e prazo de atendimento, ainda demorar\u00e1 um pouco at\u00e9 as empresas conseguirem treinar e contratar pessoal adequado ao aumento de demanda normatizado. O que observamos \u00e9 uma mudan\u00e7a de mentalidade gradativa e lenta em que todos est\u00e3o envolvidos neste processo de conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Direitos B\u00e1sicos do Consumidor<\/b><\/p>\n Art. 6\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/p>\n 1. Prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade:\u00a0<\/strong>Antes de comprar um produto ou utilizar um servi\u00e7o voc\u00ea deve ser avisado, pelo fornecedor, dos poss\u00edveis riscos que podem oferecer \u00e0 sua sa\u00fade ou seguran\u00e7a. Fonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica\/www.terrazul.m2014.net\/www.mj.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 15 de Mar\u00e7o O\u00a0Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado anualmente em\u00a015 de mar\u00e7o, promove os direitos b\u00e1sicos do consumidor e destaca a necessidade de mercado justo e seguro. Criado em 1983 pela Consumers International (Consumidores Internacionais), o dia homenageia o discurso de John F. 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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor<\/b><\/p>\n
\nProdutos com m\u00e1 apar\u00eancia; latas amassadas, estufadas ou enferrujadas; embalagens abertas ou danificadas.
\nProduto com suspeita de ter sido falsificado.
\nProdutos que n\u00e3o atendam \u00e0 sua real finalidade.\u00a0Por exemplo<\/b>: chuveiro el\u00e9trico ou ferro de passar que n\u00e3o esquentem. Se o produto n\u00e3o funcionar como deve, troque ou devolva onde comprou.<\/p>\n
\nQualquer servi\u00e7o sem or\u00e7amento. Al\u00e9m do valor, o or\u00e7amento deve estabelecer a forma de pagamento, o tempo execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o tipo de material a ser usado e detalhes do servi\u00e7o a ser executado. O documento tem validade de 10 dias, a partir da data de recebimento pelo consumido<\/p>\n
\n2. Educa\u00e7\u00e3o para o consumo:\u00a0<\/strong>Voc\u00ea tem o direito de receber orienta\u00e7\u00e3o sobre o consumo adequado e correto dos produtos e servi\u00e7os.
\n3. Liberdade de escolha de produtos e servi\u00e7os:\u00a0<\/strong>Voc\u00ea tem todo o direito de escolher o produto ou servi\u00e7o que achar melhor.
\n4. Informa\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Todo produto deve trazer informa\u00e7\u00f5es claras sobre sua quantidade, peso, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, riscos que apresenta e sobre o modo de utiliz\u00e1-lo. Antes de contratar um servi\u00e7o voc\u00ea tem direito a todas as informa\u00e7\u00f5es de que necessitar.
\n5. Prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa e abusiva:\u00a0<\/strong>O consumidor tem o direito de exigir que tudo o que for anunciado seja cumprido. Se o que foi prometido no an\u00fancio n\u00e3o for cumprido, o consumidor tem direito de cancelar o contrato e receber a devolu\u00e7\u00e3o da quantia que havia pago.A publicidade enganosa e a abusiva s\u00e3o proibidas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. S\u00e3o consideradas crime (art. 67, CDC).
\n6. Prote\u00e7\u00e3o contratual:\u00a0<\/strong>Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou um formul\u00e1rio com cl\u00e1usulas pr\u00e9-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obriga\u00e7\u00f5es.O C\u00f3digo protege o consumidor quando as cl\u00e1usulas do contrato n\u00e3o forem cumpridas ou quando forem prejudiciais ao consumidor. Neste caso, as cl\u00e1usulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz. O contrato n\u00e3o obriga o consumidor caso este n\u00e3o tome conhecimento do que nele est\u00e1 escrito.
\n7. Indeniza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Quando for prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o servi\u00e7o, inclusive por danos morais.
\n8. Acesso \u00e0 Justi\u00e7a:\u00a0<\/strong>O consumidor que tiver os seus direitos violados pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e pedir ao juiz que determine ao fornecedor que eles sejam respeitados.
\n9. Facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos seus direitos:\u00a0<\/strong>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor facilitou a defesa dos direitos do consumidor, permitindo at\u00e9 mesmo que, em certos casos, seja invertido o \u00f4nus de provar os fatos.
\n10. Qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos:\u00a0<\/strong>Existem normas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que asseguram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, assim como o bom atendimento do consumidor pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou empresas concession\u00e1rias desses servi\u00e7os.<\/p>\n