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Dia da Previd\u00eancia Social e do Aposentado<\/b><\/p>\n24 de Janeiro<\/b><\/p>\n
O\u00a0Dia da Previd\u00eancia Social no Brasil<\/b>\u00a0\u00e9 comemorado em 24 de janeiro. A data coincide com o\u00a0Dia Nacional do Aposentado<\/b>\u00a0e celebra a assinatura da Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, considerada o marco inicial do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro<\/p>\n
Esta data celebra a prote\u00e7\u00e3o social e homenageia os trabalhadores que contribu\u00edram para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Em 24 de janeiro de 1923, foi sancionada a Lei n\u00ba 4.682 (Lei Eloy Chaves), instituindo as Caixas de Aposentadoria e Pens\u00e3o (CAPs) para ferrovi\u00e1rios, o primeiro passo do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, a data reconhece os aposentados e pensionistas que dedicaram suas vidas ao trabalho.O sistema \u00e9 fundamental para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia local, especialmente em pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n
A data \u00e9 um reconhecimento da prote\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores, cobrindo aposentadoria, invalidez e morte. A data \u00e9 usada para valorizar os anos de contribui\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
A celebra\u00e7\u00e3o visa valorizar a seguridade social e os direitos dos aposentados, refor\u00e7ando a Previd\u00eancia como um seguro essencial para a dignidade dos trabalhadores.<\/p>\n
Dia da Previd\u00eancia Social e do Aposentado<\/b><\/p>\n
Prim\u00f3rdios da Previd\u00eancia Brasileira<\/b><\/p>\n
Iniciamos este breve hist\u00f3rico no final do Imp\u00e9rio, quando o grande empres\u00e1rio e banqueiro Bar\u00e3o de Mau\u00e1 via seus neg\u00f3cios falirem em fun\u00e7\u00e3o da enraizada orienta\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da na\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, a facilidade com que import\u00e1vamos a produ\u00e7\u00e3o inglesa, a aus\u00eancia de um mercado consumidor em fun\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que sofrera o pr\u00f3prio Mau\u00e1 ir\u00e3o destruir todas as iniciativas industriais oriundas em tempos anteriores quando a pol\u00edtica alfandeg\u00e1ria era mais favor\u00e1vel.<\/p>\n
Ainda assim, \u00e9 neste contexto que alguns primeiros grupos organizados de trabalhadores surgem nos centros urbanos.<\/p>\n
A pr\u00f3pria expans\u00e3o do caf\u00e9, nosso carro chefe da economia no per\u00edodo, contribuiria decisivamente para a expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria que escoaria a produ\u00e7\u00e3o, crescendo em volume e organiza\u00e7\u00e3o a classe dos ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n
Vemos ent\u00e3o nascerem as primeiras medidas “previdenci\u00e1rias” e assistencialistas do estado brasileiro, j\u00e1 no ano de 1888.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 9912 de 26 de mar\u00e7o de 1888 regulou o direito \u00e0 aposentadoria dos empregados dos correios. Fixava em 30 anos de efetivo servi\u00e7o e idade m\u00ednima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. Outra lei, em novembro do mesmo ano criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Imp\u00e9rio. Nos anos seguintes o direito a aposentadoria e a fundos de pens\u00f5es \u00e9 estendido a todos os ferrovi\u00e1rios, bem como aos trabalhadores da imprensa.<\/p>\n
Em 1892, j\u00e1 vigorando o regime republicano sob forte influ\u00eancia de cafeicultores e militares, \u00e9 institu\u00edda a aposentadoria por invalidez e a pens\u00e3o por morte aos oper\u00e1rios do arsenal da marinha (trabalho de alto risco \u00e9 bem verdade), para depois ser votado um suposto seguro de acidente de trabalho para todas as categorias. Este seguro tornar-se-\u00e1 compuls\u00f3rio com a Lei n\u00ba 3724 de 15 de janeiro de 1919.<\/p>\n
No ano de 1923, j\u00e1 com um parque industrial consider\u00e1vel no sudeste al\u00e9m de uma vasta popula\u00e7\u00e3o de imigrantes muitos dos quais politizados, fortes convuls\u00f5es sociais ocorrem. Greves e levantes organizados por militantes anarco-sindicalistas levam o governo a dar mais aten\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o oper\u00e1ria.<\/p>\n
Surge ent\u00e3o a Lei El\u00f3i Chaves, que determina a cria\u00e7\u00e3o de uma Caixa de Aposentadoria e Pens\u00f5es para os empregados de cada empresa ferrovi\u00e1ria.\u00a0Esta lei \u00e9 considerada o ponto de partida para a cria\u00e7\u00e3o de uma Previd\u00eancia nacional propriamente dita, uma vez que nos anos subsequentes estas “caixas de aposentadoria” seriam estendidas a demais categorias, tais como:<\/b>\u00a0portu\u00e1rios, telegr\u00e1ficos, servidores p\u00fablicos, mineradores, etc. \u00c9 criado tamb\u00e9m em 1923 o Conselho Nacional do Trabalho com o intuito maior de pensar a quest\u00e3o oper\u00e1ria.<\/p>\n
Em 1930, ano de “revolu\u00e7\u00e3o”, for\u00e7as heterog\u00eaneas encontravam dificuldades para se equilibrarem em meio ao cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Sob a lideran\u00e7a de Get\u00falio Vargas, setores ligados ao movimento oper\u00e1rio, tenentes, intelectuais e mesmo as tradicionais oligarquias debatiam um novo projeto de Brasil.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, tendo como uma das atribui\u00e7\u00f5es orientar e supervisionar a consolida\u00e7\u00e3o de uma Previd\u00eancia Social, inclusive como \u00f3rg\u00e3o de recursos das decis\u00f5es das Caixas de Aposentadorias e Pens\u00f5es j\u00e1 citadas.<\/p>\n
Surgiria alguns anos depois, 1933, a primeira institui\u00e7\u00e3o brasileira de previd\u00eancia social de \u00e2mbito nacional, com base na atividade gen\u00e9rica da empresa, trata-se do Instituto de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Mar\u00edtimos.<\/p>\n
Outros Institutos e Caixas de Pens\u00f5es e Aposentadorias que beneficiassem outras categorias seriam criados nestes moldes, sob a supervis\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m criado Minist\u00e9rio. Al\u00e9m disso, um Servi\u00e7o de Alimenta\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia surgiu em 5 de agosto de 1940, absorvendo o ent\u00e3o Servi\u00e7o Central de Alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio tamb\u00e9m fez aprovar a “Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)”, elaborando simultaneamente a “Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Previd\u00eancia Social”.<\/p>\n
Em 1944, a portaria n\u00ba 58 de 22 de setembro, criou o Servi\u00e7o de Assit\u00eancia Domiciliar e de Urg\u00eancia, e, em novembro, um decreto reforma a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguro de acidentes de trabalho. Em 1945, o Decreto n\u00ba 7526 disp\u00f4s sobre a cria\u00e7\u00e3o do Instituto de Servi\u00e7os Sociais da Previd\u00eancia, enquanto o de n\u00ba 7835 estabelece que as aposentadorias e pens\u00f5es n\u00e3o poderiam ser inferiores a 70% e 35% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Dando sequ\u00eancia a forma de governo populista de Vargas, seu “filho pol\u00edtico” Jo\u00e3o Goulart faria aprovar a “Lei Org\u00e2nica de Previd\u00eancia Social (LOPS)” em agosto de 1960, al\u00e9m de ter estendido as conquistas previdenci\u00e1rias aos trabalhadores do campo atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4214 de 2 de mar\u00e7o de 1963.<\/p>\n
Tal Lei criaria o “Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (FUNRURAL)”. Vale lembrar que tais medidas soavam urgentes uma vez que sob a lideran\u00e7a de Francisco Juli\u00e3o, as Ligas Camponesas, sobretudo no Nordeste, pressionavam fazendeiros e pol\u00edticos deixando o ambiente tenso, com amea\u00e7a de atitudes mais violentas.<\/p>\n
Com o golpe militar de 1964 mudan\u00e7as na LOPS s\u00e3o feitas. Cria-se o “Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em 1966, mesmo ano em que os Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es s\u00e3o reunidos no “Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social – INPS.<\/p>\n
Em 1970, em pleno per\u00edodo “linha dura”, quando a oposi\u00e7\u00e3o se organiza para a luta armada e se intensificam os ex\u00edlios, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e esquema de intelig\u00eancia, censura e mesmo tortura, outras medidas importantes s\u00e3o tomadas deixando contente o grosso da classe m\u00e9dia, ainda que dentro de um regime autorit\u00e1rio e de aus\u00eancia de garantias individuais. Falo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP).<\/p>\n
Tudo isso aliado ao crescimento da economia, sobretudo constru\u00e7\u00e3o civil, o que gerou, paralelamente a tais medidas previdenci\u00e1rias e assistencialistas citadas, facilidades na obten\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Certamente, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar da previd\u00eancia social. Voc\u00ea sabe o que significa esta que \u00e9 considerada um direito de todo o cidad\u00e3o brasileiro?<\/p>\n
Pois bem, se voc\u00ea n\u00e3o sabe, vai saber agora. A previd\u00eancia social estabelece e rege um contrato que o trabalhador faz com o governo federal. Neste contrato, ele se compromete a pagar todo m\u00eas, uma quantia previamente calculada, ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (MPAS).<\/p>\n
O minist\u00e9rio, por sua vez, se compromete a devolver a quantia sob a forma de benef\u00edcios sempre que o empregado n\u00e3o puder trabalhar temporariamente por ter sofrido um \u201cacidente de trabalho\u201d ou se aposentar por op\u00e7\u00e3o ou por invalidez.<\/p>\n
Previd\u00eancia Social – Hist\u00f3ria<\/b><\/p>\n
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Dia da Previd\u00eancia Social e do Aposentado<\/b><\/p>\n
Atrav\u00e9s do decreto, conhecido como Lei El\u00f3i Chaves, de 24 de janeiro de 1923, era criada a Caixa de Aposentadoria e Pens\u00f5es para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares.<\/p>\n
A partir da\u00ed, come\u00e7a a ser tra\u00e7ado o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, cujo objetivo \u00e9 garantir o sustento das pessoas que n\u00e3o poderiam mais fazer parte do mercado de trabalho, seja por aposentadoria ou por doen\u00e7a.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei El\u00f3i Chaves, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados passaram a ser segurados pela previd\u00eancia social.<\/p>\n
Atualmente, a previd\u00eancia social brasileira engloba tr\u00eas importantes \u00f3rg\u00e3os, cada um exercendo fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social e seguridade.\u00a0S\u00e3o eles:<\/b>\u00a0o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Empresa de Processamento de Dados da Previd\u00eancia Social (DATAPREV).<\/p>\n
Trocando em mi\u00fados<\/b><\/p>\n
No Brasil, funcionam dois sistemas de previd\u00eancia, o p\u00fablico e o privado.\u00a0O primeiro pode ser regido de duas formas:<\/b>\u00a0pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social, atrav\u00e9s do INSS, dirigido a todos os trabalhadores da iniciativa privada e funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o concursados; e pelo regime especial voltado para os servidores p\u00fablicos concursados, militares e pessoal que trabalha nos poderes Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo.<\/p>\n
H\u00e1 quem prefira, mesmo estando segurado pelo INSS ou fa\u00e7a parte do regime especial, recorrer a um plano de previd\u00eancia privada, que funciona como uma poupan\u00e7a a longo prazo para complementar a aposentadoria.<\/p>\n
Segundo o\u00a0<\/b>Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social<\/strong>, h\u00e1 dois tipos de plano<\/b>: o aberto e o fechado. O primeiro \u00e9 vendido por bancos e empresas seguradoras a empregados de empresas ou a aut\u00f4nomos, sendo fiscalizados pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP). J\u00e1 o segundo \u00e9 popularmente conhecido como Fundos de Pens\u00e3o. S\u00e3o comercializados por institui\u00e7\u00f5es privadas e funda\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos somente para empregados ou grupos de empregados de um empresa, e supervisionados pela Secretaria de Previd\u00eancia Complementar vinculada ao minist\u00e9rio.<\/p>\n Previd\u00eancia Social – Acidentes de Trabalho<\/b><\/p>\n Uma das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u00e9 propor pol\u00edticas que avaliem e controlem os riscos de acidente nos ambientes de trabalho e identificar os setores que merecem mais aten\u00e7\u00e3o por parte de governo em termos de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo dados do MPAS, s\u00f3 ser\u00e1 considerado acidente de trabalho quando o funcion\u00e1rio se encontrar em uma das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es relacionadas abaixo:<\/b><\/p>\n Quando se acidenta em virtude das caracter\u00edsticas pr\u00f3prias da atividade profissional exercida (acidente t\u00edpico) Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do acidente de trabalho, algumas consequ\u00eancias se verificam. O funcion\u00e1rio pode recorrer a um simples atendimento m\u00e9dico e, logo ap\u00f3s, retornar \u00e0s suas atividades. Pode ser considerado incapaz temporariamente de exercer sua fun\u00e7\u00e3o (incapacidade tempor\u00e1ria). Ou ainda ficar incapacitado (incapacidade permanente) de exercer n\u00e3o s\u00f3 o trabalho que exercia como qualquer outro, tendo que recorrer \u00e0 aposentadoria por invalidez. Se for constatada a incapacidade parcial, recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a e poder\u00e1 retornar ao trabalho, contanto que exer\u00e7a outra atividade.<\/p>\n Previd\u00eancia Social – O que \u00e9<\/b><\/p>\n Previd\u00eancia Social \u00e9 o seguro p\u00fablico coletivo para aqueles que contribuem com a previd\u00eancia; visa cobrir riscos sociais como acidentes, morte, velhice, defici\u00eancia, maternidade, reclus\u00e3o e desemprego.\u00a0Tem como leis b\u00e1sicas:<\/b>\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Leis N.\u00ba 8.212\/91 e N.\u00ba 8.213\/91 e Decreto N.\u00ba 3.048\/99.<\/p>\n \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados.<\/p>\n A previd\u00eancia social, juntamente com a sa\u00fade e a assist\u00eancia social, comp\u00f5e a Seguridade Social, que \u00e9 a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integrada da cidadania. A mesma serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho.<\/p>\n Os benef\u00edcios oferecidos hoje pela provid\u00eancia s\u00e3o<\/b>: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o; aposentadoria especial; aux\u00edlio-doen\u00e7a; aux\u00edlio-reclus\u00e3o; pens\u00e3o por morte; sal\u00e1rio-maternidade; sal\u00e1rio-fam\u00edlia; aux\u00edlio Acidente.<\/p>\n Aposentadoria por idade<\/strong>\u00a0\u2013 os trabalhadores urbanos do sexo masculino t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria por idade quando completam 65 anos; as mulheres podem solicitar o benef\u00edcio aos 60 anos. Os trabalhadores rurais do sexo masculino se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 anos. Fonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/cave.cave.com.br\/www.pucpr.br\/IBGE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 24 de Janeiro O\u00a0Dia da Previd\u00eancia Social no Brasil\u00a0\u00e9 comemorado em 24 de janeiro. A data coincide com o\u00a0Dia Nacional do Aposentado\u00a0e celebra a assinatura da Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, considerada o marco inicial do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro Esta data celebra a prote\u00e7\u00e3o social e homenageia os trabalhadores que contribu\u00edram […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[300],"tags":[],"class_list":["post-56757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calendario-comemorativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nQuando o acidente ocorre no percurso entre a casa e o trabalho (acidente de trajeto)
\nQuando o acidente decorre de uma doen\u00e7a profissional provocada pelo exerc\u00edcio da atividade profissional (doen\u00e7a de trabalho)<\/p>\n
\nAposentadoria por invalidez\u00a0<\/strong>\u2013 quando a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS considera uma pessoa total e definitivamente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doen\u00e7a ou acidente, essa pessoa \u00e9 aposentada por invalidez.
\nAposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 os homens se aposentam por tempo de contribui\u00e7\u00e3o depois de pagar a previd\u00eancia social por 35 anos, \u00e0s mulheres t\u00eam que contribuir por 30 anos. No ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio, os professores podem se aposentar com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o E As Professoras Com 25 Anos De Contribui\u00e7\u00e3o.
\nAposentadoria especial\u00a0<\/strong>\u2013 essa aposentadoria \u00e9 concedida \u00e0 pessoa que trabalha sob condi\u00e7\u00f5es especiais, que prejudicam a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica. A depender do risco, h\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria especial ap\u00f3s trabalhar e contribuir para a previd\u00eancia social por 15, 20 ou 25 anos. O direito a esse benef\u00edcio e para trabalhadores homens e mulheres, com carteira assinada, exceto o empregado dom\u00e9stico e o contribuinte individual filiado a uma cooperativa.
\nAux\u00edlio Doen\u00e7a<\/strong>\u00a0\u2013 Se o ficar doente ou se acidentar e n\u00e3o puder trabalhar por mais de 15 dias seguidos, tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Quando o trabalhador tem carteira assinada, o patr\u00e3o paga os primeiro 15 dias e a previd\u00eancia social paga a partir do 16\u00ba dia de afastamento do trabalho. Se o trabalhador \u00e9 aut\u00f4nomo, a previd\u00eancia social paga desde o in\u00edcio da doen\u00e7a ou do acidente.
\nSal\u00e1rio Maternidade<\/strong>\u00a0\u2013 todas as mulheres que pagam a previd\u00eancia social t\u00eam direito ao sal\u00e1rio-maternidade por 120 dias, per\u00edodo em que ficam afastadas do trabalho. A trabalhadora recebe o sal\u00e1rio-maternidade por 28 dias antes do parto e por 91 dias depois do parto.
\nSal\u00e1rio-Fam\u00edlia<\/strong>\u00a0\u2013 o trabalhador recebe o sal\u00e1rio-fam\u00edlia para cada um dos filhos de at\u00e9 14 anos de idade, ou filhos inv\u00e1lidos de qualquer idade. Somente t\u00eam direito os trabalhadores com carteira assinada e os trabalhadores avulsos. Os empregados dom\u00e9sticos, os contribuintes individuais e os facultativos n\u00e3o t\u00eam direito.
\nAux\u00edlio Doen\u00e7a\u00a0<\/strong>\u2013 Quando o trabalhador sofre um acidente que reduz a sua capacidade para o trabalho, recebe o aux\u00edlio acidente. T\u00eam direito a esse benef\u00edcio o trabalhador com carteira assinada, o trabalhador avulso e o trabalhador rural que \u00e9 segurado especial, ou seja, aquele que produz em regime de economia familiar, incluindo o \u00edndio e o pescador artesanal. O empregado dom\u00e9stico, o contribuinte individual e o facultativo n\u00e3o t\u00eam esse direito.
\nAux\u00edlio Reclus\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0a fam\u00edlia de um segurado da previd\u00eancia social que, por qualquer raz\u00e3o for preso tem direito ao aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Mas o trabalhador n\u00e3o pode continuar recebendo remunera\u00e7\u00e3o de empresa, n\u00e3o pode estar recebendo outro benef\u00edcio da previd\u00eancia social e o seu \u00faltimo sal\u00e1rio n\u00e3o pode exceder determinado limite.
\nPens\u00e3o por Morte<\/strong>\u00a0\u2013 quando o trabalhador que contribui com a previd\u00eancia social morre, a sua fam\u00edlia recebe a pens\u00e3o por morte. Tem direito a esse benef\u00edcio, o marido, a mulher ou companheiro (a), filho n\u00e3o emancipado, menor de 21 anos ou filho inv\u00e1lido de qualquer idade; pai e m\u00e3e; irm\u00e3o menor de 21 anos ou inv\u00e1lido de qualquer idade.<\/p>\n