![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei1.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\n<\/p>\n
Ap\u00f3s a\u00a0instaura\u00e7\u00e3o do regime\u00a0republicano, um decreto da Assembleia Nacional constituinte datado de 19 de Junho de 1911, publicado no Di\u00e1rio do Governo n\u00ba 141 do mesmo ano, aprovou a Bandeira Nacional que substituiu a Bandeira da Monarquia Constitucional. <\/p>\n
Este decreto teve a sua regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, publicada no di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 150 (decreto de 30 de Junho).<\/p>\n
A Bandeira Nacional \u00e9 bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto \u00e0 uni\u00e3o das cores, tem o escudo das armas nacionais, orlado de branco e assentado sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro.<\/p>\n
O comprimento da bandeira \u00e9 de vez e meia a altura da tralha. A divis\u00f3ria entre as duas cores fundamentais deve ser feita de modo que fiquem dois quintos do comprimento total ocupados pelo verde e os tr\u00eas quintos restantes pelo vermelho. <\/p>\n
O emblema central ocupa metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior.<\/p>\n
A escolha das cores e da composi\u00e7\u00e3o da Bandeira n\u00e3o foi pac\u00edfica, tendo dado origem a acesas pol\u00e9micas e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias propostas. Prevaleceu a explica\u00e7\u00e3o constante do Relat\u00f3rio apresentado pela Comiss\u00e3o ent\u00e3o nomeada pelo governo a qual, num parecer nem sempre heraldicamente correcto, tentou expressar de uma forma eminentemente patri\u00f3tica este S\u00edmbolo Nacional.<\/p>\n
Assim, no entender da Comiss\u00e3o, o branco representa “uma bela cor fraternal, em que todas as outras se fundem, cor de singeleza, de harmonia e de paz ” e sob ela, “salpicada pelas quinas (…) se ferem as primeiras rijas batalhas pela lusa nacionalidade (…). Depois \u00e9 a mesma cor branca que, avivada de entusiasmo e de f\u00e9 pela cruz vermelha de Cristo, assinala o ciclo \u00e9pico das nossas descobertas mar\u00edtimas”.<\/p>\n
O vermelho, defendeu a Comiss\u00e3o, “nela deve figurar como uma das cores fundamentais por ser a cor combativa, quente, viril, por excel\u00eancia. \u00c9 a cor da conquista e do riso. Uma cor cantante, ardente, alegre (…). Lembra o sangue e incita \u00e0 vit\u00f3ria”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao verde, cor da esperan\u00e7a, dificilmente a Comiss\u00e3o conseguiu justificar a sua inclus\u00e3o na Bandeira. <\/p>\n
Na verdade, trata-se de uma cor que n\u00e3o tinha tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, tendo sido rebuscada uma explica\u00e7\u00e3o para ela na prepara\u00e7\u00e3o e consagra\u00e7\u00e3o da Revolta de 31 de Janeiro de 1891, a partir da qual o verde ter\u00e1 surgido no “momento decisivo em que, sob a inflamada reverbera\u00e7\u00e3o da bandeira revolucion\u00e1ria, o povo portugu\u00eas fez chispar o rel\u00e2mpago redentor da alvorada”.<\/p>\n
Uma vez definidas as cores, a Comiss\u00e3o preocupou-se em determinar quais os emblemas mais representativos da Na\u00e7\u00e3o para figurarem na Bandeira.<\/p>\n
Relativamente \u00e0 esfera armilar, que j\u00e1 fora adoptada como emblema pessoal de D. Manuel I, estando desde ent\u00e3o sempre presente na emblem\u00e1tica nacional, ela consagra “a epopeia mar\u00edtima portuguesa (…) feito culminante, essencial da nossa vida colectiva”.<\/p>\n
Por sua vez, sobre a esfera armilar entendeu a Comiss\u00e3o fazer assentar o escudo branco com as quinas, perpetuando e consagrando assim “o milagre humano da positiva bravura, tenacidade, diplomacia e aud\u00e1cia que conseguiu atar os primeiros elos da afirma\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica da lusa nacionalidade”.<\/p>\n
Finalmente, achou a Comiss\u00e3o “dever rodear o escudo branco das quinas por uma larga faixa carmesim, com sete castelos”, considerando estes um dos s\u00edmbolos “mais en\u00e9rgicos da integridade e independ\u00eancia nacional”<\/p>\n
D. Afonso Henriques (1143-1185)<\/strong><\/p>\n Segundo a tradi\u00e7\u00e3o, durante as primeiras lutas pela Independ\u00eancia de Portugal, D. Afonso Henriques teria usado um escudo branco com uma cruz azul, a exemplo de seu pai, o Conde D. Henrique, cujas armas eram simbolizadas pela cruz em campo de prata.<\/p>\n D. Sancho I (1185-1211), D. Afonso II (1211-1223), D. Sancho III (1223-1248)<\/strong> <\/p>\n Nesta \u00e9poca, as armas reais eram representadas por cinco escudetes de azul em campo de prata, dispostos em cruz, os dos flancos deitados e apontados ao centro. Cada escudete era semeado com um n\u00famero elevado e indeterminado de besantes de prata. <\/p>\n Sobre a origem e simbolismo destes escudetes existem muitas teorias. Segundo as duas mais conhecidas, os escudetes aludem s cinco feridas recebidas por D. Afonso Henriques na Batalha de Ourique ou s cinco chagas de Cristo.<\/p>\n D. Afonso III (1248-1279), D. Dinis (1279-1325), D. Afonso IV (1325-1357), D. Pedro (1357-1367), D. Fernando (1367-1383)<\/strong><\/p>\n Com D. Afonso III as armas do reino receberam uma bordadura de vermelho, semeada com um n\u00famero indeterminado de castelos de ouro, escolhida em lembran\u00e7a do av\u00f4, D. Afonso III de Castela. <\/p>\n A tend\u00eancia de fixa\u00e7\u00e3o de n\u00fameros, frequente em her\u00e1ldica, levou a uma estabiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de besantes dos escudetes em cinco, dispostos dois, um, dois.<\/p>\n D. Jo\u00e3o I (1385-1432), D. Duarte (1433-1438), D. Afonso V (1438-1481)<\/strong><\/p>\n As armas reais, durante este per\u00edodo, eram de prata, com cinco escudetes de azul dispostos em cruz, os dos flancos deitados e apontados ao do centro. O semeado de besantes no escudo fixou-se definitivamente no n\u00famero de cinco, dispostos em aspa. <\/p>\n \u00c9 desta \u00e9poca que se conhecem as primeiras refer\u00eancias designando os escudetes por \u00abquinas\u00bb. Tinha tamb\u00e9m uma bordadura de vermelho semeado de castelos de ouro e sobre ela as pontas da cruz verde floretada da Ordem de Avis.<\/p>\n D. Jo\u00e3o II (1481-1495)<\/strong><\/p>\n D. Jo\u00e3o II mandou que fossem retirados das armas reais os remares de flor-de-lis e que se colocassem verticalmente as quinas laterais no escudo. <\/p>\n A bordadura de vermelho manteve-se semeada de castelos de ouro, embora a tend\u00eancia do seu n\u00famero fosse de sete ou oito nas bandeiras usadas na \u00e9poca.<\/p>\n D. Manuel I (1495-1521), D. Jo\u00e3o III (1521-1557)<\/strong><\/p>\n No reinado de D. Manuel I, as armas reais foram fixadas em fundo branco. Tinham ao centro o escudo portugu\u00eas com uma bordadura de vermelho carregada de sete ou oito castelos de ouro e sobre ele foi colocada uma coroa real aberta. <\/p>\n A forma do escudo diferiu nos dois reinados. Enquanto D. Manuel predominava o escudo rectangular com a parte inferior terminado em cunha, no reinado de D. Jo\u00e3o III acentuou – se a forma rectangular com o fundo redondo – o chamado escudo portugu\u00eas. <\/p>\n O mesmo aconteceu quanto \u00e1s quinas que acompanharam aquelas formas.<\/p>\n D. Sebasti\u00e3o (1557-1578), D. Henrique (1578-1580), Governo dos Filipes (1580-1640)<\/strong><\/p>\n No final do reinado de D. Sebasti\u00e3o a coroa que figurava sobre o escudo foi substitu\u00edda por uma coroa real fechada. Nas bandeiras desta \u00e9poca figuravam inicialmente coroas fechadas dispondo de um ou de tr\u00eas arcos \u00e0 vista. <\/p>\n Mais tarde passaram a ter os cinco arcos \u00e0 vista, os quais se conservavam at\u00e9 ao fim da monarquia. O aparecimento da coroa fechada relacionava-se com o refor\u00e7o de autoridade do poder real. Durante o Governo dos reis espanh\u00f3is, o escudo portugu\u00eas n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o, uma vez que as armas dos dois pa\u00edses se mantiveram sempre separadas.<\/p>\n D. Jo\u00e3o IV (1640-1656), D. Afonso VI (1656-1683), D. Pedro II (1683-1706), D. Jo\u00e3o V (1706-1750), D. Jos\u00e9 (1750-1777), D. Maria I (1777-1816), D. Pedro IV (1826), Reg\u00eancias (1826-1828), D. Miguel I (1828-1834)<\/strong><\/p>\n Na aclama\u00e7\u00e3o de D. Jo\u00e3o IV, a bandeira branca com o escudo nacional, encimado pela coroa real fechada com os cinco arcos em vista, constituiu o s\u00edmbolo da Restaura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Embora neste per\u00edodo a bandeira n\u00e3o tenha sofrido altera\u00e7\u00f5es significativas, no reinado de D. Jo\u00e3o V, o escudo foi modificado com uma fantasia ao gosto da \u00e9poca, terminando o bordo inferior em bico de arco contracurvado e a coroa passou a conter um barrete vermelho ou p\u00farpura.<\/p>\n D. Jo\u00e3o VI (1816-1826)<\/strong><\/p>\n No reinado de D. Jo\u00e3o VI foi colocada por detr\u00e1s do escudo uma esfera armilar de ouro em campo azul, simbolizando o reino do Brasil, e sobre ela figurava uma coroa real fechada. <\/p>\n Ap\u00f3s a morte do Rei a esfera armilar foi retirada das armas, remetendo-se o s\u00edmbolo real \u00e0 express\u00e3o anterior, em que algumas das vers\u00f5es usaram um escudo el\u00edptico, com o eixo maior na vertical.<\/p>\n D. Maria II (1834-1853), Reg\u00eancia (1853-1855), D. Pedro V (1855-1861), D. Lu\u00eds (1861-1889), D. Carlos (1889-1908), D. Manuel II (1908-1910)<\/strong><\/p>\n O decreto da Reg\u00eancia em nome de D. Maria II, de 18 de Outubro de 1830, determinou que a Bandeira Nacional passasse a ser bipartida verticalmente em branco e azul, ficando o azul junto da haste e as Armas Reais colocadas no centro, assentando metade sobre cada uma das cores.<\/p>\n Ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do regime republicano, um decreto da Assembleia Nacional constituinte datado de 19 de Junho de 1911, Publicado no Di\u00e1rio do Governo n\u00ba141, do mesmo ano, aprovou a Bandeira Nacional que substituiu a Bandeira da Monarquia Constitucional. <\/p>\n Este decreto teve a sua regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, publicada no di\u00e1rio do Governo n.\u00ba 150 (decreto de 30 de Junho).<\/p>\n A Bandeira Nacional \u00e9 bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto \u00e0 uni\u00e3o das cores, tem o escudo das armas nacionais, orlado de branco e assentado sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro.<\/p>\n O comprimento da bandeira \u00e9 de vez e meia a altura da tralha. A divis\u00f3ria entre as duas cores fundamentais deve ser feita de modo que fiquem dois quintos do comprimento total ocupados pelo verde e os tr\u00eas quintos restantes pelo vermelho. <\/p>\n O emblema central ocupa metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior.<\/p>\n Decreto-Lei n.\u00ba 150\/87, de 30 de Mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que se refere ao uso da Bandeira Nacional encontra-se dispersa e \u00e9 incompleta, sendo datada, em alguns casos, do princ\u00edpio do s\u00e9culo.<\/p>\n Constitui excep\u00e7\u00e3o a esta situa\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o, completa e atualizada, que contempla o uso da Bandeira Nacional no \u00e2mbito militar e mar\u00edtimo.<\/p>\n Considerando a necessidade de dignificar a Bandeira Nacional como s\u00edmbolo da P\u00e1tria e de avivar o seu culto entre todos os portugueses, importa estabelecer as regras gerais pelas quais se deve reger o seu uso:<\/p>\n Assim:<\/strong><\/p>\n O Governo decreta, nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 201.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o seguinte:<\/p>\n Artigo 1.\u00ba<\/strong><\/p>\n A Bandeira Nacional, como s\u00edmbolo da P\u00e1tria, representa a soberania da Na\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia, a unidade e a integridade de Portugal, devendo ser respeitada por todos os cidad\u00e3os, sob pena de sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 comina\u00e7\u00e3o prevista na lei penal.<\/p>\n Artigo 2.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – A Bandeira Nacional ser\u00e1 usada, em todo o territ\u00f3rio nacional, de harmonia com o previsto neste diploma, sem preju\u00edzo do estabelecido na lei quanto ao seu uso no \u00e2mbito militar e mar\u00edtimo.\u00a0 Artigo 3.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – A Bandeira Nacional ser\u00e1 hasteada aos domingos e feriados, bem como nos dias em que se realizem cerim\u00f3nias oficiais ou outros atos ou sess\u00f5es solenes de car\u00e1cter p\u00fablico.\u00a0 Artigo 4.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – A Bandeira Nacional ser\u00e1 hasteada em edif\u00edcios de car\u00e1cter civil ou militar, qualificados como monumentos nacionais, e nos demais edif\u00edcios p\u00fablicos ou instala\u00e7\u00f5es onde funcionem servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local e da administra\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, bem como nas sedes dos institutos p\u00fablicos e das empresas p\u00fablicas.\u00a0 Artigo 5.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – Aos domingos e feriados e nos dias em que tal seja determinado pelo Primeiro-Ministro a Bandeira Nacional ser\u00e1 hasteada em todo o territ\u00f3rio nacional, nos termos do artigo anterior.\u00a0 Artigo 6.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – A Bandeira Nacional dever\u00e1 permanecer hasteada entre as 9 horas e o p\u00f4r do Sol.\u00a0 Artigo 7.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – Quando for determinada a observ\u00e2ncia de luto nacional, a Bandeira Nacional ser\u00e1 colocada a meia haste durante o n\u00famero de dias que tiver sido fixado.\u00a0 Artigo 8.\u00ba<\/strong><\/p>\n 1 – A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupar\u00e1 sempre o lugar de honra, de acordo com as normas protocolares em vigor, devendo observar-se, designadamente:\u00a0 Artigo 9.\u00ba<\/strong><\/p>\n Os mastros dever\u00e3o ser colocados em lugar honroso no solo, nas fachadas ou no topo dos edif\u00edcios, competindo aos respons\u00e1veis dos servi\u00e7os a aprova\u00e7\u00e3o da forma e do local da sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Artigo 10.\u00ba\u00a0<\/strong> Para ser publicado no Boletim Oficial de Macau.<\/p>\n Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Janeiro de 1987.\u00a0 Promulgado em 11 de Mar\u00e7o de 1987.<\/p>\n Publique-se.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, M\u00c1RIO SOARES. Decreto n.\u00ba 150, de 30 de Junho de 1911<\/strong><\/p>\n Em cumprimento do decreto da Assembleia Nacional Constituinte, de 19 do corrente m\u00eas de Junho, se publica, para ter a devida execu\u00e7\u00e3o, o seguinte:<\/p>\n Artigo 1.\u00ba A Bandeira nacional \u00e9 bi-partida verticalmente em duas c\u00f4res fundamentaes, verde-escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto \u00e1 uni\u00e3o das duas c\u00f4res, ter\u00e1 o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armillar manuelina, em amarello e avivada a negro.<\/p>\n Art. 2.\u00ba O comprimento da bandeira ser\u00e1 de vez e meia a altura da tralha. A divisoria entre as duas c\u00f4res fundamentaes deve ser feita de modo a que fiquem dois quintos do comprimento total occupados pelo verde, e os tres quintos restantes pelo vermelho. O emblema central occupar\u00e1 metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior.<\/p>\n Art. 3.\u00ba Nas bandeiras das differentes unidades militares, ser\u00e3o talhadas em seda, a esfera armillar, em ouro, ser\u00e1 rodeada por duas vergonteas de loureiro, tamb\u00e9m em ouro, cujas hastes se cruzam na parte inferior da esfera, ligadas por um lan\u00e7o branco, onde, como legenda immortal, se inscrever\u00e1 o verso camoneano:\u00a0Est\u00e1 \u00e9 a ditosa patria minha amada<\/em>.<\/p>\n Altura d’esta bandeira – 1m,20.<\/p>\n Comprimento – 1m,30<\/p>\n Diametro exterior da esfera – 0m,40.<\/p>\n Distancia entre o diametro da esfera e a orla superior da bandeira – 0m,35.<\/p>\n Distancia entre o diametro da esfera e a orla inferior da bandeira – 0m,45.<\/p>\n Art. 4.\u00ba A orla do\u00a0jack<\/em>\u00a0ser\u00e1 verde e de largura igual a um oitavo da tralha. O escudo e a esfera armillar assentar\u00e3o sobre o pano central, escarlate, ficando equidistantes das orlas superior e inferior. A altura do emblema central ser\u00e1 de tres setimos da tralha. As flamulas ser\u00e3o verdes e vermelhas.<\/p>\n Art. 5.\u00ba Nos sellos, moedas e mais emblemas officiaes, a esfera armillar ser\u00e1 sempre rodeada pelas duas vergonteas de louro, com as hastes ligadas por um la\u00e7o, conforme o desenho adoptado para as bandeiras regimentaes.<\/p>\n Fonte: www.portugal.gov.pt<\/p>\n \n A Bandeira de Portugal \u00e9 um dos s\u00edmbolos nacionais de Portugal. Ao centro, e sobreposto \u00e0 uni\u00e3o das duas cores, tem o escudo das Armas de Portugal, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarelo e avivada de negro.<\/p>\n O comprimento da Bandeira de Portugal \u00e9 uma vez e meia a altura da tralha (propor\u00e7\u00f5es: 2:3).<\/p>\n A divis\u00f3ria entre as duas cores fundamentais \u00e9 feita de modo a que fiquem 2\/5 do comprimento total ocupados pelo verde e os 3\/5 restantes pelo vermelho.<\/p>\n O emblema central ocupa metade da altura da tralha, ficando equidistante das orlas superior e inferior. <\/p>\n O modelo da atual Bandeira de Portugal foi aprovado por decreto da Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte de 19 de Junho de 1911, sendo as suas dimens\u00f5es e descri\u00e7\u00e3o mais pormenorizada definidas pelo decreto de 30 de Junho de 1911.<\/p>\n No entanto, j\u00e1 desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, a 5 de Outubro de 1910 que eram usadas bandeiras provis\u00f3rias semelhantes ao modelo que viria a ser aprovado oficialmente.<\/p>\n O Bras\u00e3o de Armas de Portugal pode ser descrito heraldicamente do seguinte modo: <\/strong><\/p>\n de prata, com cinco escudetes de azul, postos em cruz, cada um carregado por cinco besantes de prata, postos em aspa; bordadura de vermelho carregada de sete castelos de ouro; o escudo sobreposto a uma esfera armilar, rodeada por dois ramos de oliveira de ouro, atados por uma fita verde e vermelha\u00bb<\/p>\n Nas bandeiras militares, a fita surge colorida singularmente apenas de prata com a inscri\u00e7\u00e3o retirada d\u0092Os Lus\u00edadas: \u0093Esta \u00e9 a ditosa P\u00e1tria minha amada\u0094. <\/p>\n As armas podem-se dividir em duas metades distintas, embora n\u00e3o seja frequente essa distin\u00e7\u00e3o na her\u00e1ldica portuguesa: as armas maiores s\u00e3o as aqui representadas, ao passo que as armas menores consistem apenas do escudo tradicional (representado na bandeira portuguesa) sobreposto \u00e0 esfera armilar, sem mais enfeites. <\/p>\n Quanto ao seu significado, o escudo de prata carregado de escudetes azuis besantados de prata aludem \u00e0 m\u00edtica batalha de Ourique, na qual Cristo teria aparecido a D. Afonso Henriques prometendo-lhe a vit\u00f3ria, se adotasse por armas as suas chagas (em n\u00famero de cinco, donde os cinco escudetes); sobre a origem dos besantes, diz-se ser a representa\u00e7\u00e3o dos trinta dinheiros pelos quais Judas vendeu Jesus aos romanos (dobrando-se o n\u00famero cinco no escudete central, por forma a totalizar trinta e n\u00e3o vinte cinco).<\/p>\n Outros afirmam ser a prova da soberania portuguesa face a Le\u00e3o, pelo direito que assistia ao soberano de cunhar moeda pr\u00f3pria \u0096 de que os besantes mais n\u00e3o s\u00e3o que a constata\u00e7\u00e3o her\u00e1ldica desse fato. <\/p>\n A bordadura de vermelho carregada de sete castelos de ouro representa, segundo a tradi\u00e7\u00e3o, o antigo reino mouro do Algarve, conquistado por Afonso III em 1249; a sua origem, por\u00e9m, \u00e9 muito mais obscura, sendo que, por Afonso III ser colateral de Sancho II, n\u00e3o poder usar armas limpas \u0096 e dessa forma, para marcar a diferen\u00e7a face \u00e0s armas do pai e do irm\u00e3o, foi buscar \u00e0s armas maternas (de Castela), o elemento central para o distinguir (os castelos em bordadura vermelha, tal como as armas de Castela eram um castelo de ouro sobre fundo vermelho).<\/p>\n Para al\u00e9m disso, a bordadura, em certos momentos da hist\u00f3ria, j\u00e1 possuiu mais do que os sete castelos atuais.<\/p>\n Enfim, a esfera armilar de ouro, s\u00edmbolo pessoal de D. Manuel I representa a expans\u00e3o mar\u00edtima dos Portugueses ao longo dos s\u00e9culos XV e XVI.<\/p>\n Historicamente, a associa\u00e7\u00e3o da esfera armilar a D. Manuel deu-se quando da sua investidura no Ducado de Beja por D. Jo\u00e3o II, em 1484, logo ap\u00f3s o assass\u00ednio do seu irm\u00e3o D. Diogo, Duque de Viseu, tendo D. Jo\u00e3o concedido a D. Manuel, por empresa a esfera armilar, e por mote a misteriosa palavra Spera (que, pela confus\u00e3o entre o p e o d\u00edgrafo ph, com valor de f, acabou sendo lida como Sfera, criando um jogo de palavras entre a esfera, como representa\u00e7\u00e3o do mundo, e a espera de D. Manuel para alcan\u00e7ar um trono ao qual nunca havia pensado chegar).<\/p>\n Fonte: www.meuportugal.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bandeira de Portugal, Hist\u00f3ria, Oficial, S\u00edmbolos Nacionais, Evolu\u00e7\u00e3o, Composi\u00e7\u00e3o, Cores, Modelos, Representa\u00e7\u00e3o, Emblema, Uso Bandeira de Portugal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[88],"tags":[],"class_list":["post-53494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-turismo"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei2.jpg\" "\\"Bandeira")
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<\/strong><\/p>\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei61.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei71.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei81.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei91.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\nRegime Republicano (desde 1910)<\/strong><\/h4>\n
![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei101.jpg\" "\\"Bandeira")
<\/p>\nRegras que regem o uso da Bandeira Nacional<\/h4>\n
\n 2 – A Bandeira Nacional, no seu uso, dever\u00e1 ser apresentada de acordo com o padr\u00e3o oficial e em bom estado, de modo a ser preservada a dignidade que lhe \u00e9 devida.<\/p>\n
\n 2 – A Bandeira Nacional poder\u00e1 tamb\u00e9m ser hasteada noutros dias em que tal seja julgado justificado pelo Governo ou, nos respectivos territ\u00f3rios, pelos rg\u00e3os de governo pr\u00f3prio das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, bem como pelos governadores civis ou pelos \u00f3rg\u00e3os executivos das autarquias locais e dirigentes de institui\u00e7\u00f5es privadas.\u00a0
\n 3 – Nos edif\u00edcios sede dos \u00f3rg\u00e3os de soberania a Bandeira Nacional poder\u00e1 ser arvorada diariamente, por direito pr\u00f3prio.<\/p>\n
\n 2 – A Bandeira Nacional poder\u00e1 tamb\u00e9m ser hasteada pelos institutos p\u00fablicos e empresas p\u00fablicas, fora dos locais da respectiva sede, bem como por institui\u00e7\u00f5es privadas ou pessoas singulares, desde que sejam respeitados os procedimentos legais e protocolares em vigor.<\/p>\n
\n 2 – Fora dos dias referidos no n\u00famero anterior a Bandeira Nacional ser\u00e1 hasteada nos locais de celebra\u00e7\u00e3o dos respectivos atos.<\/p>\n
\n 2 – Quando a Bandeira Nacional permanecer hasteada durante a noite, dever\u00e1, sempre que poss\u00edvel, ser iluminada por meio de projectores.<\/p>\n
\n 2 – Sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada ser\u00e1 hasteada da mesma forma.\u00a0
\n 3 – Para ser i\u00e7ada a meia baste a Bandeira vai a tope antes de ser colocada a meia adri\u00e7a, seguindo-se igual procedimento quando for arreada.<\/p>\n
\n a) Havendo dois mastros, o do lado direito de quem est\u00e1 voltado para o exterior ser\u00e1 reservado \u00e0 Bandeira Nacional;\u00a0
\n b) Havendo tr\u00eas mastros, a Bandeira Nacional ocupar\u00e1 o do centro;
\n c) Havendo mais de tr\u00eas mastros:
\n Se colocados em edif\u00edcio, a Bandeira Nacional ocupar\u00e1 o do centro, se forem em n\u00famero \u00edmpar, ou o primeiro \u00e0 direita do ponto central em rela\u00e7\u00e3o aos mastros, se forem em n\u00famero par;\u00a0
\n Em todos os outros casos, a Bandeira Nacional ocupar\u00e1 o primeiro da direita, ficando todas as restantes \u00e0 sua esquerda;\u00a0
\n d) Quando os mastros forem de alturas diferentes, a Bandeira Nacional ocupar\u00e1 sempre o mastro mais alto, que dever\u00e1 ser colocado por forma a respeitar as regras definidas nas al\u00edneas anteriores;\u00a0
\n e) Nos mastros com verga, a Bandeira Nacional ser\u00e1 hasteada no topo do mastro ou no lado direito quando o topo n\u00e3o estiver preparado para ser utilizado.\u00a0
\n 2 – Em instala\u00e7\u00f5es de organismos internacionais sediadas em territ\u00f3rio nacional ou em caso de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es de car\u00e1cter internacional, a Bandeira Nacional ser\u00e1 colocada segundo a regra protocolar em uso para esses casos.\u00a0
\n 3 – A Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, n\u00e3o poder\u00e1 ter dimens\u00f5es inferiores \u00e0s destas.<\/p>\n
\n Em atos p\u00fablicos a Bandeira Nacional, quando n\u00e3o se apresente hasteada, poder\u00e1 ser suspensa em lugar honroso e bem destacado, mas nunca usada como decora\u00e7\u00e3o, revestimento ou com qualquer finalidade que possa afectar o respeito que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n
\n An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva – Eurico Silva Teixeira de Melo – Vasco Joaquim Rocha Vieira – Lino Dias Miguel – Joaquim Fernando Nogueira – Leonardo Eug\u00e9nio Ramos Ribeiro de Almeida – Miguel Jos\u00e9 Ribeiro Cadilhe – Eurico Silva Teixeira de Melo – Jos\u00e9 Albino de Silva Peneda – M\u00e1rio Ferreira Bastos Raposo – Pedro Jos\u00e9 Rodrigues Pires de Miranda – \u00c1lvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto – Fernando Augusto dos Santos Martins – Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro – Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins – Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendon\u00e7a Tavares – Joaquim Maria Fernandes Marques.<\/p>\n
\n Referendado em 19 de Mar\u00e7o de 1987.
\n O Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.<\/p>\nDecreto que aprova a Bandeira Nacional<\/h4>\n
Bandeira de Portugal<\/h6>\n
\n De acordo com o Decreto n\u00ba 150, de 30 de Junho de 1911, a Bandeira de Portugal \u00e9 bipartida verticalmente em duas cores fundamentais, verde escuro e escarlate, ficando o verde para o lado da tralha (lado esquerdo, quando representada graficamente).<\/p>\n![\"Bandeira](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/bandei111.jpg\" "\\"Bandeira")
\nO Bras\u00e3o de Portugal<\/strong><\/p>\n