{"id":136401,"date":"2018-08-06T10:52:18","date_gmt":"2018-08-06T12:52:18","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=136401"},"modified":"2018-08-06T10:52:18","modified_gmt":"2018-08-06T12:52:18","slug":"justica-e-direito-em-nietzsche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/ciencias-humanas\/filosofia\/justica-e-direito-em-nietzsche","title":{"rendered":"Justi\u00e7a e Direito em Nietzsche"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9\u00a0Justi\u00e7a e Direito em Nietzsche?<\/strong><\/p>\n

A justi\u00e7a e o direito s\u00e3o abordados por Nietzsche nas tr\u00eas fases de seu pensamento. Enquanto professor de filologia cl\u00e1ssica, conheceu a origem do direito, momento anterior \u00e0 cis\u00e3o entre direito natural <\/em>e direito positivo<\/em>, bem como a sua posterior evolu\u00e7\u00e3o onde ocorre a dissens\u00e3o entre essas duas correntes que se encontram na base do ordenamento jur\u00eddico da cultura ocidental (FERNANDES, 2005, passim).<\/p>\n

Contudo, ainda segundo Fernandes, o direito que Nietzsche conheceu na Alemanha do s\u00e9culo XIX foi justamente esse direito em transi\u00e7\u00e3o, direito que ainda estava dividido entre posi\u00e7\u00f5es jusnaturalistas <\/em>e juspositivistas<\/em>. Contr\u00e1rio, portanto, ao direito atual que tende a se resumir no positivismo jur\u00eddico radical segundo a m\u00e1xima de que \u201clei \u00e9 lei\u201d estando, portanto decadente a ideia de direito natural<\/em> (p.27).<\/p>\n

\"Justi\u00e7a<\/p>\n

Segundo Fernandes (2005, p. 128), 25 anos antes de Hans Kelsen efetuar a desconstru\u00e7\u00e3o do direito natural<\/em> em O problema da justi\u00e7a, <\/em>Nietzsche j\u00e1 descontru\u00edra os quatro pressupostos que o embasam: universalidade, imutabilidade, atemporalidade e n\u00e3o postula\u00e7\u00e3o humana. Todavia, ainda segundo Fernandes, antes de levar a cabo a desconstru\u00e7\u00e3o do direito natural Nietzsche introduz um elemento anterior n\u00e3o posto por Kelsen o direito natural mitol\u00f3gico <\/em>detectado na Ant\u00edgona <\/em>de S\u00f3focles.<\/p>\n

Nessa trag\u00e9dia grega percebe-se a contraposi\u00e7\u00e3o entre o direito natural<\/em>,representado por Ant\u00edgona, e o direito positivo <\/em>o Rei de Tebas Creonte.<\/em>\u00a0 A luta entre o jusnaturalismo m\u00edtico contra o juspositivismo. O primeiro sobrep\u00f5e os costumes sagrados \u00e0s normas do direito positivo enquanto o segundo, fiel \u00e0 autoridade jur\u00eddica, sucumbe toda lei natural ao poder ordenador da tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Percebe-se ainda no desenrolar da trama que os gregos simbolizados nos personagens n\u00e3o costumavam questionar pela genealogia de seus costumes sagrados, bem como pela viabilidade ou n\u00e3o de suas pr\u00e1ticas religiosas, apenas as cumpriam.<\/p>\n

Nesse sentido, numa leitura de Ant\u00edgona, Nietzsche empreende uma cr\u00edtica ao direito natural, pois as normas e valores existentes s\u00e3o todos frutos da pr\u00e1xis\u00a0<\/em>humana, sendo o humano um constante devir negar-se-\u00e1 tamb\u00e9m a universalidade, a imutabilidade caracter\u00edsticas a priori <\/em>do direito natural<\/em>.<\/p>\n

Desse modo, os costumes que Ant\u00edgona remetia aos ordenamentos divinos n\u00e3o passavam, segundo Nietzsche, de cria\u00e7\u00f5es humanas e que enquanto cria\u00e7\u00e3o poderiam ser destru\u00eddos a depender unicamente dos seus criadores. Com isso, Nietzsche desestrutura a estrutura que outrora fundamentava o direito natural mitol\u00f3gico.<\/p>\n

Para Nietzsche, o direito natural<\/em> n\u00e3o pode ser associado \u00e0 natureza, nem ao divino, nem \u00e0 raz\u00e3o como fora realizado ao longo do processo hist\u00f3rico humano. Do contr\u00e1rio, afirmar-se-ia a exist\u00eancia de fatos, mas esses n\u00e3o existem.<\/p>\n

Segundo Nietzsche, o direito surgiu na pr\u00e9-hist\u00f3ria da humanidade. Nesse sentido, localizado nos prim\u00f3rdios da civiliza\u00e7\u00e3o, inviabilizar-se-\u00e1 a exist\u00eancia dum direito atemporal, anterior e independente do indiv\u00edduo.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos pontos cruciais da filosofia do direito nietzschiana, a efetividade de se pensar o direito como fen\u00f4meno antinatural, uma cria\u00e7\u00e3o humana. Da\u00ed a desconstru\u00e7\u00e3o realizada por Nietzsche e, posteriormente por Hans Kelsen da inviabilidade dum direito natural.<\/p>\n

[…] foi apenas a partir da forma mais rudimentar de direito pessoal que o germinante sentimento de troca, contrato, d\u00e9bito [Schuld], direito, obriga\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, foi transposto para os mais toscos e incipientes complexos sociais (em sua rela\u00e7\u00e3o com complexos semelhantes), simultaneamente ao h\u00e1bito de comprar, medir, calcular um poder e outro. […], logo chegou \u00e0 grande generaliza\u00e7\u00e3o: \u2018cada coisa tem seu pre\u00e7o; tudo pode ser pago\u201d(NIETZSCHE: GM II \u00a78).<\/p><\/blockquote>\n

As rela\u00e7\u00f5es contratuais entre credor-devedor e comprador-vendedor s\u00e3o consideradas pelo fil\u00f3sofo alem\u00e3o como precedentes a qualquer organiza\u00e7\u00e3o social. Acredita-se que surgiu aqui, pela primeira vez, o homem como aquele que valora, mede e estipula valor (NIETZSCHE: GM II \u00a78). Um verdadeiro \u201canimal avaliador\u201d\u00a0<\/em>(NIETZSCHE: ZA I De mil e um fitos<\/em>). Daqui, depreende-se a valora\u00e7\u00e3o e a troca, que por sinal, acabam por definir e distinguir o homem dos animais irracionais.<\/p>\n

Na troca, encontramos o car\u00e1ter inicial da justi\u00e7a, marcado pela obten\u00e7\u00e3o rec\u00edproca do estimado (NIETZSCHE: HHI \u00a792), uma verdadeira balan\u00e7a cujos pratos pendem de acordo com as referidas pot\u00eancias de culpa e castigo (NIETZSCHE: Co. Ext. II \u00a78). Com isso, Nietzsche se afasta da juridicidade distributiva meritocr\u00e1tico-aristot\u00e9lica pautada pela consentaneidade dos m\u00e9ritos.Pois, para Nietzsche, ao contr\u00e1rio de Arist\u00f3teles, a juridicidade de uma a\u00e7\u00e3o depender\u00e1 das for\u00e7as, impulsos e vontades de poder que atuem sobre ela no momento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, como ressalta (BENOIT, 2010), na Gaia Ci\u00eancia \u00a7377, <\/em>o fil\u00f3sofo alem\u00e3o rejeita veementemente a instaura\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a sobre a terra; sugerindo anteriormente em Humano, demasiado humano \u00a76<\/em> a necessidade da injusti\u00e7a como marca indel\u00e9vel da vida e seu perspectivismo.<\/p>\n

Similar \u00e0 justi\u00e7a e ao direito, na rela\u00e7\u00e3o credor-devedor o rompimento do contrato \u00e9 reparado sob a m\u00e1xima de que \u201co criminoso merece ser punido\u201d. Isso, faz com que o devedor adquira a consci\u00eancia culpada devido ao rompimento do contrato.<\/p>\n

Aqui, surge a velha quest\u00e3o: at\u00e9 que ponto a justi\u00e7a exigida pelo credor \u00e9 justa e n\u00e3o vingativa? Contr\u00e1rio a E. D\u00fchring, Nietzsche rejeita buscar a origem da justi\u00e7a no terreno do ressentimento, evitando \u201csacralizar a vingan\u00e7a sob o nome de justi\u00e7a\u201d (NIETZSCHE: GM II \u00a711).<\/p>\n

Segundo Nietzsche, o problema residente nessa sacraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que a primeira, ao contr\u00e1rio da segunda, em uma avalia\u00e7\u00e3o moral, p\u00f5e em quest\u00e3o e faz valer apenas o ponto de vista do prejudicado n\u00e3o levando em conta as raz\u00f5es do prejudicador. Enquanto na Justi\u00e7a, \u201co olho \u00e9 treinado para uma avalia\u00e7\u00e3o sempre mais impessoal do ato, at\u00e9 mesmo o olhar do prejudicado\u201d (NIETZSCHE: GM II \u00a711).<\/p>\n

Com isso, percebe-se a d\u00edspar diferen\u00e7a entre vingan\u00e7a e justi\u00e7a<\/em> e a consequente impossibilidade de a justi\u00e7a ter sido evolu\u00e7\u00e3o do sentimento de estar ferido. A vingan\u00e7a, sim, nasce do ressentimento, criador do \u00f3dio, da inveja e do rancor.<\/p>\n

Os indiv\u00edduos, providos da m\u00e1-consci\u00eancia, do ressentimento, interioriza\u00e7\u00e3o e moraliza\u00e7\u00e3o da responsabilidade, s\u00e3o potencialmente incapazes de advogar, legislar causas alheias, pois, ao contr\u00e1rio do que prev\u00ea a justi\u00e7a e o direito, isto \u00e9, a impessoalidade na aferi\u00e7\u00e3o da perda e\/ou ganho entre as partes litigantes, o homem ressentido, dotado de afetos reativos (vingan\u00e7a, \u00f3dio, raiva), pensar\u00e1 tanto o direito quanto a justi\u00e7a a partir de si, do sofredor, sem levar em conta as raz\u00f5es do suposto causador do dano.<\/p>\n

Dessa forma, na perspectiva nietzschiana, a justi\u00e7a e o direito se difere do instinto reativo<\/em> pelo car\u00e1ter intr\u00ednseco da impessoalidade e neutralidade valorativa a buscar o meio-termo, isto \u00e9, o considerado justo para as partes julgadora e julgada.<\/p>\n

Essa modera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 percebida nas rela\u00e7\u00f5es credor-devedor nas quais ambos n\u00e3o querem sair com preju\u00edzo em compara\u00e7\u00e3o ao que tinham anterior a essa rela\u00e7\u00e3o contratual. Da\u00ed visar: tanto na justi\u00e7a e direito quanto na rela\u00e7\u00e3o credor-devedor, como afirmara Epicuro, \u201cum pacto de n\u00e3o produzir nem sofrer danos\u201d. Nesse pacto, somos conduzidos \u00e0 pr\u00f3pria genealogia do direito<\/em>, enfaticamente, empreendida por Nietzsche:<\/p>\n

Historicamente considerado, o direito representa \u2013 seja dito para desgosto do j\u00e1 mencionado agitador (o qual faz ele mesmo esta confiss\u00e3o: \u2018a doutrina da vingan\u00e7a atravessa, como um fio vermelho da justi\u00e7a, todos os meus trabalhos e meus esfor\u00e7os\u2019) – justamente a luta contra<\/em> os sentimentos reativos, a guerra que lhes fazem os poderes ativos e agressivos, que utilizam parte de sua for\u00e7a para conter os desregramentos do pathos reativo e impor um acordo (NIETZSCHE: GM II \u00a711).<\/p><\/blockquote>\n

Depreende-se que o direito penal, desde o alvorecer da humanidade, antag\u00f4nico \u00e0s prele\u00e7\u00f5es de Karl EugenD\u00fchring (1833 \u2013 1921), tem como fun\u00e7\u00e3o controlar o pathos<\/em> reativo, conter seus desregramentos e, no limite impor um acordo. \u00c9 nesse acordo t\u00e1cito que, segundo Nietzsche, fundamentar-se-\u00e1 a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o credor-devedor, estabelecendo, legalmente, para o caso da inadimpl\u00eancia, o castigo como c\u00e1lculo reparador da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, ainda que respaldado pela ideia de justi\u00e7a, esse castigo dever\u00e1 ser equipolente ao dano sofrido, isto \u00e9, o credor tra\u00eddo n\u00e3o poder\u00e1 descarregar no traidor toda a sua revolta, nem devolver-lhe a mesma atitude, pois se tornaria tamb\u00e9m um infrator e portanto outro fragmento irrespons\u00e1vel do destino, digno de castigo.<\/p>\n

Desse modo, o direito e justi\u00e7a, utilizando-se de meios legais, defendem e\/ou julgam o traidor e tra\u00eddo sempre de modo impessoal, isto \u00e9, sem estabelecer ju\u00edzos de valor a priori<\/em>. Do contr\u00e1rio, tanto a justi\u00e7a quanto o direito, tornar-se-iam vingan\u00e7a e fugiriam aos seus prop\u00f3sitos jur\u00eddico-penais.<\/p>\n

Na perspectiva nietzschiana, a rela\u00e7\u00e3o do direito penale da justi\u00e7acom a comunidade se d\u00e1 consent\u00e2neo ao n\u00edvel de soberania social. Nesse sentido, quanto menor for o poder de uma comunidade, maior ser\u00e1 a import\u00e2ncia que a mesma atribuir\u00e1 \u00e0s viola\u00e7\u00f5es das regras.<\/p>\n

Isso ocorre, porque em uma comunidade enfraquecida social e juridicamente, qualquer revolta \u00e0s leis pode significar o solapar das estruturas que regem a sociedade.<\/p>\n

Todavia, caso a mesma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei ocorra em uma comunidade solidificada em bases concretas, os desvios do infrator passam a n\u00e3o mais oferecer o mesmo perigo que outrora oferecia para a estrutura social. Pois, nessa comunidade, tais a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser ressarcidas por meio da pena ao infrator, conduzindo-o \u00e0 consci\u00eancia de sua culpa e posterior arrependimento devido ao dano causado \u00e0 estrutura social.<\/p>\n

O que justifica o fato deambos terem come\u00e7ado com um elevado crit\u00e9rio de culpabilidade do criminoso pelo seu ato, mas, com o passar do tempo e o consequente fortalecimento jur\u00eddico-social da comunidade, tanto o direito quanto a justi\u00e7a passaram a diminuir seus crit\u00e9rios jur\u00eddico-penais, sendo, nas sociedades soberanas, capazes de agir sem a premente necessidade da tutela da lei e\/ou da moral, a prescindir da justi\u00e7a e do direito.<\/p>\n

Todavia, caso a comunidade regrida de sua soberania e torne-se fr\u00e1gil e suscet\u00edvel a ataques, guerras, conflitos e deprava\u00e7\u00f5es morais e\/ou jur\u00eddicas, ambos retornam a agir, aumentando os graus de juridicidade em suas a\u00e7\u00f5es (NIETZSCHE: GM II \u00a710).<\/p>\n

Dessa forma, como precisa o jurista Melo: \u201co direito \u2013 e por extens\u00e3o a justi\u00e7a -, na medida em que repousa sobre contratos entre iguais, dura tanto quanto a pot\u00eancia dos contraentes \u00e9 igual ou compar\u00e1vel\u201d (MELO, 2010, p. 54-55). O que, de certa forma, legitima a supress\u00e3o da justi\u00e7a e do direito concernentes ao grau de soberania atingido na rela\u00e7\u00e3o entre o dominante (lei) e os dominados (cidad\u00e3os), ou numa outra leitura entre credor e devedor.<\/p>\n

Por fim, breve an\u00e1lise do corpus<\/em> nietzschiano revelou a pluralidade axiol\u00f3gica que o tema da justi\u00e7a assume no pensamento do autor do Zaratustra. Com isso, n\u00e3o s\u00f3 inviabiliza qualquer sistematiza\u00e7\u00e3o conceitual bem como insere a justi\u00e7a no \u00e2mbito das interpreta\u00e7\u00f5es perspectivas. Desse modo, Nietzsche \u201cn\u00e3o oferece, portanto, uma resposta do que seja o justo, mas mant\u00e9m o homem na incomensurabilidade tr\u00e1gica\u201d. MELLO (2010, Introd.).<\/p>\n

Nesse intento, o leitor que esperava uma defini\u00e7\u00e3o ao conceito de justi\u00e7a no pensamento de Nietzsche ir\u00e1, sem d\u00favida frustrar-se. Pois Nietzsche apenas oferece perspectivas para a an\u00e1lise desse fen\u00f4meno primordialmente humano. Da\u00ed a impossibilidade presente de definirmos esse conceito ainda que seja poss\u00edvel pensarmos uma justi\u00e7a nietzschiana.<\/p>\n

F\u00e1bio Guimar\u00e3es de Castro<\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

BENOIT, BLAISE. A justi\u00e7a como problema<\/em>. Cadernos Nietzsche, n\u00ba 26, 2010.<\/p>\n

FERNANDES, R. Rosas. Nietzsche e o direito<\/em>. 2005, 239 f. Tese (Doutorado em Filosofia). Pontif\u00edcia universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 2005.<\/p>\n

MELO, Eduardo Rezende. Nietzsche e a justi\u00e7a. <\/em>S\u00e3o Paulo: Perspectiva, 2010.<\/p>\n

NIETZSCHE, F. Genealogia da moral<\/em>. Tradu\u00e7\u00e3o de Paulo C\u00e9sar Souza, S\u00e3o Paulo: Brasiliense, 1987.<\/p>\n

____________ Nietzsche. Obras Incompletas. <\/em>Cole\u00e7\u00e3o \u201cOs Pensadores\u201d. Trad. de Rubens Rodrigues Torres Filho. S\u00e3o Paulo: Abril Cultural, 1983.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que \u00e9\u00a0Justi\u00e7a e Direito em Nietzsche? A justi\u00e7a e o direito s\u00e3o abordados por Nietzsche nas tr\u00eas fases de seu pensamento. 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