{"id":118020,"date":"2017-04-04T11:49:50","date_gmt":"2017-04-04T13:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=118020"},"modified":"2017-04-04T11:49:50","modified_gmt":"2017-04-04T13:49:50","slug":"um-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/um-codigo-civil","title":{"rendered":"Um C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"
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Rui Barbosa<\/h2>\n

Do modo s\u00e9rio e judicioso de proceder no cometimento de dotar uma na\u00e7\u00e3o com um c\u00f3digo civil digno de tal nome temos o mais perfeito e cl\u00e1ssico modelo no recente exemplo da Alemanha.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 povo, que mais pressa devesse ter, e mais urg\u00eancia realmente sentisse de tal aquisi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o menos de seis diferentes sistemas jur\u00eddicos retalhavam entre si o imp\u00e9rio. Observavam o direito comum, isto \u00e9, o direito romano, modificado pelos direitos, privil\u00e9gios e estatutos locais, 16.500.000 habitantes; 21.200.000, o Landrecht prussiano de 1794; 6.700.000, o c\u00f3digo Napole\u00e3o, de 1804; 1.700.000 o Landrecht badense, de 1808 e 1809; 15.000 o direito dinamarqu\u00eas, de 1683, e 2.500 o c\u00f3digo austr\u00edaco, de 1811.<\/p>\n

Bem se pode avaliar a que ponto eram intoler\u00e1veis as conseq\u00fc\u00eancias dessa diversidade na maneira de pautar \u00e0s pessoas, \u00e0s coisas, aos contratos, \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0s sucess\u00f5es, os direitos, que coordenam todas essas rela\u00e7\u00f5es no seio da sociedade. \u201cQue confian\u00e7a\u201d (disse, no Reichstag, um secret\u00e1rio de estado) \u201cpode ter no direito o homem do povo, quando v\u00ea, como t\u00e3o ami\u00fade acontece, variarem absolutamente as regras da sucess\u00e3o em duas localidades confinantes: aqui, herdeira a mulher; ali, sem nenhum direito ao acervo; aqui, livelados os germanos com os consang\u00fc\u00edneos; alguns passos adiante, completamente desirmanados nos seus direitos\u201d. \u00c0s vezes, na mesma cidade, imperavam duas normas de direito: \u201cuma na regi\u00e3o urbana; outra na suburbana; porque tal cidade, outrora amurada, recebera, a esse tempo, a concep\u00e7\u00e3o de foros particulares, ampliando-se mais tarde \u00e0 campanha circunjacente, dominada pelo Landrecht prussiano\u201d.<\/p>\n

Nem ao menos eram escritas em vulgar essas diferentes legisla\u00e7\u00f5es. Na imensa regi\u00e3o do direito comum, que, pelo centro, em vasta faixa, corta norte a sul o territ\u00f3rio imperial, reinava o Corpus Juris Civilis, os livros de Justiniano, das Institutas \u00e0s Novelas, ainda no latim e no grego primitivo. Na maior parte da zona ocidental, exclu\u00eddo apenas o gr\u00e3o-ducado de Baden, vigorava, no seu idioma sobre tamanha extens\u00e3o da superf\u00edcie varrida outrora pelas aluvi\u00f5es armadas de Bonaparte \u2014 essa influ\u00eancia, que Savigny qualificara de gangrena.<\/p>\n

Da\u00ed o dizerem, no parlamento alem\u00e3o, que \u201cquatorze por cento dos habitantes do pa\u00eds tinham de ir buscar o seu direito num c\u00f3digo franc\u00eas, s\u00f3 aos letrados, intelig\u00edvel, estando quarenta e seis por cento, isto \u00e9, quase meia Alemanha, sujeitos a leis exaradas em idiomas estrangeiros\u201d.<\/p>\n

Muito mais favor\u00e1vel era, portanto, a situa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Inglaterra, condenada, ainda hoje, \u00e0 gloriosa obscuridade das suas leis. Nenhuma nacionalidade poderia repetir com igual propriedade as queixas eloq\u00fcentes de Dumoulin, noutros tempos, contra a variedade e incongru\u00eancia das suas institui\u00e7\u00f5es, reclamando a unifica\u00e7\u00e3o do direito nos textos precisos e simples de um c\u00f3digo s\u00f3, \u201cpromultis diffusissimis plurium variantissimarum contrariarum, nonnunquam obscurarum, iniquarum, ineptarum, moncarum consuetudinum libris\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 ningu\u00e9m agoiraria da codifica\u00e7\u00e3o o que o or\u00e1culo do Sistema do Moderno Direito Romano vaticinara no come\u00e7o do s\u00e9culo, renovando os press\u00e1gios de um jurisconsulto do s\u00e9culo dezesseis: a tirania, o caos na vida civil: in aulis tirannis, in vita. O tempo dissipara o valor dessas predi\u00e7\u00f5es. O movimento pol\u00edtico ultimado em 1870 removera para o terreno das abstra\u00e7\u00f5es a luta semi-secular entre a escola hist\u00f3rica e a escola filos\u00f3fica, entre os disc\u00edpulos de Savigny e os de Thibaut, implantando na consci\u00eancia nacional a aspira\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel da unidade. E a unidade pol\u00edtica, sem a codifica\u00e7\u00e3o do Direito Civil, careceria de uma das suas bases fundamentais.<\/p>\n

Nada empenhou mais cedo a aten\u00e7\u00e3o aos organizadores da confedera\u00e7\u00e3o imperial. A lei de 20 de dezembro de 1873, modificando o art. 4\u00ba, n\u00ba 13, da Constitui\u00e7\u00e3o de 16 de abril de 1871, que apenas abrangia o Direito Penal e o Processo, cometeu aos \u00f3rg\u00e3os legislativos do imp\u00e9rio a redu\u00e7\u00e3o do direito civil a um corpo de lei comum. Ent\u00e3o se instituiu uma comiss\u00e3o de cinco membros para lhe formular as bases, e, no ano subseq\u00fcente, outra, de onze juristas, recebeu do Conselho Federal a incumb\u00eancia de lucubrar o projeto. Esse trabalho, em que colaboraram celebridades da maior nota, durou treze anos.<\/p>\n

Apresentado, em 27 de dezembro de 1887, ao chanceler do imp\u00e9rio, mandou-se dar a lume, com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, para que a na\u00e7\u00e3o toda o conhecesse e profundasse. Desse plen\u00e1rio, que, durante tr\u00eas anos ocupou a opini\u00e3o, suscitando copiosa aflu\u00eancia de estudos, resultou afinal entregar-se a obra da segunda comiss\u00e3o a terceira, composta de sumidades jur\u00eddicas, econ\u00f4micas, pol\u00edticas, mercantis, comerciais, agr\u00edcolas, cujo lavor, encetado em abril de 1891, n\u00e3o findou sen\u00e3o em junho de 1895. Passou da\u00ed o projeto ao exame do Conselho Federal, e, levado ao Reichstag em janeiro de 1896, f\u00ea-lo este, ap\u00f3s um debate geral, contrastear por outra comiss\u00e3o de vinte e um retificadores, cujo relat\u00f3rio subiu ao parlamento cinco meses mais tarde. S\u00f3 ent\u00e3o, mediante breve discuss\u00e3o parlamentar, que n\u00e3o absorveu mais de onze dias, se consumou a empresa da codifica\u00e7\u00e3o civil, principiada, sem interrup\u00e7\u00e3o depois, vinte tr\u00eas anos antes.<\/p>\n

Tanto durou a gesta\u00e7\u00e3o laboriosa do C\u00f3digo Civil na Alemanha, n\u00e3o obstante dizer o mundo inteiro que ali se acha, em nossos dias, a alma mater do Direito Civil; n\u00e3o obstante se admirar, em toda a parte, como prodigiosa e incompar\u00e1vel, a cultura jur\u00eddica daquela terra; n\u00e3o obstante apresentar a assombrosa flora intelectual das suas universidades um viveiro inesgot\u00e1vel de mestres e s\u00e1bios na ci\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o; n\u00e3o obstante reunir a sua jurisprud\u00eancia a mais opulenta das literaturas; n\u00e3o obstante se haver confiado a tarefa a celebridades, acerca de cuja compet\u00eancia ningu\u00e9m ousaria uma frase dubitativa; n\u00e3o obstante se acharem sublimadas, naquele povo, ao mais alto requinte as virtudes do trabalho: a paci\u00eancia, a seguran\u00e7a, o escr\u00fapulo, o m\u00e9todo, a tenacidade, a agudeza, a inven\u00e7\u00e3o, o entusiasmo<\/p>\n

Publicado em A Imprensa, 14 de mar\u00e7o de 1899<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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