{"id":117944,"date":"2017-04-04T10:10:06","date_gmt":"2017-04-04T12:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=117944"},"modified":"2017-04-04T10:10:06","modified_gmt":"2017-04-04T12:10:06","slug":"plataforma-eleitoral-1901","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901","title":{"rendered":"Plataforma Eleitoral – 1901"},"content":{"rendered":"
\n

Rui Barbosa<\/h2>\n

lida no Teatro Politeama Baiano<\/b><\/p>\n

Em 15 de janeiro de 1910<\/b><\/p>\n

Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, nesta regi\u00e3o saturada de espiritualidade, onde a intelig\u00eancia nos envolve e enche o ambiente, como o azul da atmosfera, a luz solar e a do\u00e7ura das nossas vira\u00e7\u00f5es, n\u00e3o me animaria a dirigir a um audit\u00f3rio popular um documento \u00e1rido, longo e fastidioso como este. As multid\u00f5es amam a eloq\u00fc\u00eancia, e bebem com del\u00edcia os prazeres da palavra nos l\u00e1bios dos grandes oradores. A arte de governar, a raz\u00e3o pol\u00edtica, a ci\u00eancia do Estado reservam as suas considera\u00e7\u00f5es reflexivas, complicadas e graves para as academias, os parlamentos, as conven\u00e7\u00f5es de partidos, onde c\u00edrculos seletos de especialistas, de estudiosos, de correligion\u00e1rios, de interessados escutam a voz fria das leis, dos documentos, dos algarismos, das predi\u00e7\u00f5es calculadas, nos cursos, nas disserta\u00e7\u00f5es, nos relat\u00f3rios, nos programas. (Muito bem!)<\/p>\n

Submeter um destes \u00e0 prova de uma audi\u00e7\u00e3o num teatro, \u00e0 impetuosa aluvi\u00e3o das turbas apaixonadas, seria, noutro qualquer lugar, uma das minhas temeridades maiores nesta campanha, uma das maiores coragens minhas nesta luta. Mas nesta cidade as massas t\u00eam, por instinto, o sentimento das grandes quest\u00f5es nacionais. Como o oiro nos garimpos dos nossos admir\u00e1veis sert\u00f5es, o g\u00eanio pol\u00edtico assoma e ressurte aqui, do seio do povo, com a espontaneidade das prendas de ra\u00e7a de- baixo de certos c\u00e9us privilegiados. (Muito bem! Muito bem! Bravos.) Cada homem do povo, nesta terra, como que traz no seio alguma coisa, uma intui\u00e7\u00e3o, um rudimento, um tra\u00e7o das qualidades do homem de Estado.<\/p>\n

Se daqui vos falasse agora um tribuno, ir\u00edamos assistir, esta noite, a um com\u00edcio agitado e tumultuoso. Mas \u00e9 um programa de governo que se vos endere\u00e7a, e j\u00e1 n\u00e3o sois a multid\u00e3o sedenta de emo\u00e7\u00f5es. Uma impress\u00e3o nova e diversa vos vai transfigurar. Sobre essas cadeiras baixa a consci\u00eancia de uma delibera\u00e7\u00e3o. \u00c9 um parlamento, ou um tribunal que entra a funcionar, paciente, sereno, reflexivo, com o ouvido indulgente, a aten\u00e7\u00e3o resignada, o \u00e2nimo eq\u00fcitativo, o ju\u00edzo moderado pelo sentimento da sua responsabilidade. (Palmas. Bravos!)<\/p>\n

Senhores:<\/p>\n

Se, adotada, em 22 de maio, a candidatura cesariana, n\u00e3o deu \u00e0 luz a sua plataforma sen\u00e3o em 24 de dezembro, demorando-lhe sete meses a gesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tarda a candidatura civil, proclamada em 22 de agosto, oferecendo agora, menos de cinco meses depois, o seu programa.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Grande como j\u00e1 \u00e9 de si mesma, em meu favor, pelo simples cotejo aritm\u00e9tico, essa diferen\u00e7a avulta enormemente, em se considerando a diversidade entre os dois candidatos no tocante aos motivos, que determinam a exist\u00eancia das<\/p>\n

PLATAFORMAS PRESIDENCIAIS<\/p>\n

Se estas se requerem, n\u00e3o \u00e9, claro est\u00e1, com outro intuito que o de formular e dar a conhecer as id\u00e9ias pol\u00edticas dos pretendentes \u00e0 confian\u00e7a do eleitorado. Homem, at\u00e9 agora, exclusivamente da sua classe, militar dado, s\u00f3 e s\u00f3, aos misteres da sua profiss\u00e3o… (Apoiados repetidos.)…<\/p>\n

ningu\u00e9m sabia que tivesse id\u00e9ias pol\u00edticas o meu competidor, ou, pelo menos, n\u00e3o as tendo revelado nunca, ningu\u00e9m podia saber quais fossem. (Muito bem!) Ao passo que as minhas est\u00e3o escritas, com tra\u00e7os profundos, em quase quarenta anos de uma vida pol\u00edtica sempre militante, vinte dos quais em atos sucessivos, por todo o curso deste reg\u00edmen, desde o seu ber\u00e7o. (Apoiados. Palmas.)<\/p>\n

\u00c9 o que os meus advers\u00e1rios de hoje reconheciam ontem, quando, aplaudindo, h\u00e1 quatro anos, a minha candidatura \u00e0 presid\u00eancia, levantada ent\u00e3o pela Bahia, dizia um dos \u00f3rg\u00e3os atuais do hermismo, A Tribuna, do Rio, aos 22 de maio de 1905:<\/p>\n

\u201cSe os princ\u00edpios e a sabedoria t\u00eam direito a uma distin\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds, Rui Barbosa \u00e9 um candidato de programa, como o defensor, que tem sido, da liberdade individual e da justi\u00e7a no Brasil.\u201d Int\u00e9rprete da parcialidade que hoje me combate, em um banquete com que ela me honrou, na v\u00e9spera da minha viagem a Haia, assim qualificava a minha carreira p\u00fablica o Dr. Pedro Velho:<\/p>\n

\u201cEm toda a sua vida de homem p\u00fablico, j\u00e1 hoje consagrada por um longo tiroc\u00ednio, fecundo e brilhant\u00edssimo, sempre apostolou com denodo a liberdade, por amor da liberdade, sempre galhardamente defendeu a justi\u00e7a, por amor da justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Ainda o ano passado, enfim, aos 5 de novembro, pretendia o Sr. Alcindo Guanabara, na Imprensa, caracterizar a minha entidade pol\u00edtica nos tra\u00e7os de um perfil, generoso quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o da minha pessoa, mas ver\u00eddico na defini\u00e7\u00e3o do meu papel:<\/p>\n

\u201cA biografia desse grande cidad\u00e3o pode ser simbolizada por uma reta, tra\u00e7ada entre a liberdade e o direito.\u201d (Palmas.)<\/p>\n

Assim que, pelo consenso dos meus hoje em dia mais extremados antagonistas, a minha a\u00e7\u00e3o, na Monarquia e na Rep\u00fablica, se poderia traduzir nesta s\u00edntese precisa: luta desinteressada, valorosa e constante pelo direito e pela liberdade. (Prolongada salva de palmas!) Se tais aprecia\u00e7\u00f5es n\u00e3o mentem, a\u00ed est\u00e1 debuxado o homem moral, na perseveran\u00e7a, na coragem, na abnega\u00e7\u00e3o, e o homem pol\u00edtico, na devo\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade e ao direito. (Palmas.)<\/p>\n

Ora, sendo estes dous princ\u00edpios, necessidades capitais de toda a civiliza\u00e7\u00e3o, justamente os que ora mais periclitam no Brasil, e aquelas qualidades, com que os tenho servido, a ess\u00eancia mesma do civismo e a garantia certa da fidelidade, condi\u00e7\u00e3o de toda confian\u00e7a, n\u00e3o vejo onde se poderia encontrar, melhor do que na minha f\u00e9 de of\u00edcio, o mais cabal, seguro e oportuno dos programas.<\/p>\n

Foi o Dr. Campos Sales quem disse, no manifesto da sua candidatura presidencial, em 1897:<\/p>\n

\u201cOs atos do passado definem melhor uma individualidade do que poderiam faz\u00ea-lo as mais claras promessas de futuro, apoiadas embora em s\u00f3lidas garantias morais.\u201d<\/p>\n

E, se assim \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 porvir que esteja mais definido que o meu no seu pret\u00e9rito. Na campanha contra o Imp\u00e9rio, no governo da revolu\u00e7\u00e3o, na cria\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es constitucionais, na sua defesa contra as ditaduras militares, no desenvolvimento da sua jurisprud\u00eancia legal, em todas as principais quest\u00f5es de ordem jur\u00eddica, social, econ\u00f4mica e financeira, que, nestes quatro lustros, ocuparam a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, tenho intervindo sempre com as opini\u00f5es mais claras e incisivas. De sorte que dificilmente aconteceria surdir amanh\u00e3 um problema de governo, a respeito do qual a minha atitude, em qualquer sentido, n\u00e3o encontrasse pontos de orienta\u00e7\u00e3o nas anteced\u00eancias da minha vida e nas convic\u00e7\u00f5es de meu passado. (Apoiados. Muito bem!)<\/p>\n

O uso americano das plataformas data da \u00e9poca, em que desapareciam da cena pol\u00edtica os estadistas, cuja figura havia sobressa\u00eddo com alta proemin\u00eancia na revolu\u00e7\u00e3o que fundou o reg\u00edmen e nos trabalhos constituintes que lhe deram forma org\u00e2nica. At\u00e9 1828, ano que se assinala com a instaura\u00e7\u00e3o do governo de Jackson, a saber, durante os primeiros quarenta anos da constitui\u00e7\u00e3o federal, se completaram dez presid\u00eancias, correspondendo aos nomes famosos de Washington, John Adams, Jefferson, Madison, Monroe e Quincy Adams. De nenhum desses homens se requereu uma profiss\u00e3o de f\u00e9. O pa\u00eds os conhecia a todos pela evid\u00eancia das suas grandes personalidades. Jefferson n\u00e3o definia a pol\u00edtica da sua administra\u00e7\u00e3o, que durou oito anos, sen\u00e3o na sua primeira mensagem inaugural. Ainda em 1828, quando pela primeira vez se afirmaram distintamente os partidos pol\u00edticos nos Estados Unidos, n\u00e3o precedeu \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Jackson nenhum compromisso dele para com os promotores da sua candidatura, al\u00e9m de uma simples alus\u00e3o \u00e0 \u201csua estrita conformidade com os princ\u00edpios republicanos\u201d.<\/p>\n

Entre n\u00f3s, com os homens que tiveram parte na funda\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o procedimento do nosso mundo pol\u00edtico n\u00e3o foi diverso. A Deodoro bastaram por t\u00edtulo de idoneidade os seus servi\u00e7os como cabe\u00e7a do movimento de 15 de novembro e chefe do Governo Provis\u00f3rio. A Floriano, os de ministro e, afinal, vice-chefe desse governo. A Prudente de Morais, as suas tradi\u00e7\u00f5es na propaganda e a sua presid\u00eancia na Constituinte.<\/p>\n

Nomeado candidato j\u00e1 em 1898, por um partido que numerava, a esse tempo, cinco anos de exist\u00eancia, o Sr. Campos Sales fez do seu passado individual o seu verdadeiro programa. \u201cConto\u201d, diz ele, \u201capre- sentar nas tradi\u00e7\u00f5es da minha vida cheia de responsabilidade os elementos mais seguros, por certo, para aprecia\u00e7\u00e3o da minha conduta na posi\u00e7\u00e3o em que possa ser colocado pelos sufr\u00e1gios do povo\u201d. Isto posto, recordando os seus not\u00f3rios sentimentos quanto \u00e0 Rep\u00fablica Federativa, ao presidencialismo e \u00e0 interfer\u00eancia do Governo central nos estados, professa ele voltar inteiro o seu cuidado para a quest\u00e3o financeira, cujas no\u00e7\u00f5es gerais esflora, tocando-lhe enumerativamente, os t\u00f3picos dominantes. Nas mesmas generaliza\u00e7\u00f5es paira quase todo o discurso-programa do Sr. Rodrigues Alves, especializando-se unicamente ali uma id\u00e9ia nova: o saneamento da capital, obra merit\u00f3ria, que lhe imortalizar\u00e1 o nome. De sorte que, desses documentos, entre n\u00f3s, s\u00f3 o programa do Sr. Afonso Pena responde \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o convencional com um articulado pr\u00e1tico de compromissos mais ou menos precisos.<\/p>\n

Se o que se tolerou, pois, aos nossos quatro e, nos Estados Unidos, aos seus seis primeiros candidatos \u00e0 magistratura suprema, teve por causa a notoriedade excepcional da sua colabora\u00e7\u00e3o como construtores na fatura do novo sistema de governo e na sua aplica\u00e7\u00e3o inicial, a mim tamb\u00e9m me caberia reivindicar o direito de isen\u00e7\u00e3o de uma formalidade, que praticamente n\u00e3o pode ter valor a respeito de homens, em quem a responsabilidade original pelas institui\u00e7\u00f5es, de cuja execu\u00e7\u00e3o se trata, encarnou o esp\u00edrito das suas normas e o empenho da sua verdade.<\/p>\n

N\u00e3o disputando a esses meus quatro companheiros no Governo Provis\u00f3rio e na Constituinte outros merecimentos, de que n\u00e3o presumo, como co-autor na organiza\u00e7\u00e3o do reg\u00edmen possa, todavia, alegar, sem vaidade, que nenhum me excedeu em trabalho, em dedica\u00e7\u00e3o, em efic\u00e1cia, acrescendo que, estabelecida a nova forma de governo, nenhum se devotou como eu a lhe pugnar pela sinceridade, insulando-me dos partidos, abstendo-me dos contatos oficiais, divorciando-me das alian\u00e7as transit\u00f3rias, e rompendo com as situa\u00e7\u00f5es poderosas, no intuito constante de p\u00f4r a lei acima do arb\u00edtrio, a justi\u00e7a acima das paix\u00f5es, o direito acima dos interesses, a clem\u00eancia acima da for\u00e7a, o dever c\u00edvico acima das conveni\u00eancias e do medo, a liberdade acima das ditaduras e das mazorcas.<\/p>\n

(Palmas prolongadas.)<\/p>\n

A ningu\u00e9m, por conseq\u00fc\u00eancia, mais do que a mim tocaria afirmar, sem temeridade que O MEU PROGRAMA EST\u00c1 NA MINHA VIDA<\/p>\n

Toda ela se resume, por uma cadeia de atos, lutas e sacrif\u00edcios, nesses artigos da minha f\u00e9, solenemente atirados um dia em repto veemente aos excessos do poder e aos crimes das fac\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Creio na liberdade onipotente, criadora das na\u00e7\u00f5es robustas; creio na lei, a primeira das suas necessidades; creio que, neste reg\u00edmen, soberano \u00e9 s\u00f3 o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a Rep\u00fablica decai, porque se deixou estragar, confiando-se \u00e0s usurpa\u00e7\u00f5es da for\u00e7a; creio que a federa\u00e7\u00e3o perecer\u00e1, se continuar a n\u00e3o acatar a justi\u00e7a; creio no governo do povo pelo povo; creio, por\u00e9m, que o governo popular tem a base da sua legitimidade na cultura da intelig\u00eancia nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberdades do er\u00e1rio constituir\u00e3o sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza comum; creio na tribuna sem f\u00farias e na imprensa sem restri\u00e7\u00f5es, porque acredito no poder da raz\u00e3o e da verdade; creio na modera\u00e7\u00e3o e na toler\u00e2ncia, no progresso e na tradi\u00e7\u00e3o, no respeito e na disciplina, na impot\u00eancia fatal dos incompetentes e no valor insupr\u00edvel das capacidades.<\/p>\n

(Bravos! Palmas. Aplausos prolongados.)<\/p>\n

Rejeito as doutrinas de arb\u00edtrio. Abomino as ditaduras de todo o g\u00eanero, militares ou cient\u00edficas, coroadas ou populares. Detesto os estados de s\u00edtio, as suspens\u00f5es de garantias, as raz\u00f5es de estado, as leis de salva\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Odeio as combina\u00e7\u00f5es hip\u00f3critas do absolutismo, dissimulado sob as formas democr\u00e1ticas e republicanas. Oponho- me aos governos de seita, aos governos de fac\u00e7\u00e3o, aos governos de ignor\u00e2ncia. Bem o sabeis: essas s\u00e3o as minhas cren\u00e7as, os meus \u00f3dios s\u00e3o esses. (Palmas. Bravos!)<\/p>\n

E, j\u00e1 ent\u00e3o, conclu\u00eda eu, h\u00e1 treze anos: Um homem, que tem embebidos na sua vida estes \u00f3dios santos e estas cren\u00e7as incorrupt\u00edveis, n\u00e3o pode ter programa que fazer. O seu futuro est\u00e1 ligado ao seu passado pelo nobre cativeiro do dever. Um refletir\u00e1 o outro, por uma dessas necessidades da consci\u00eancia, que o interesse n\u00e3o amolga. Os meus inimigos sempre me tributaram, com raiva (risadas), esta justi\u00e7a.<\/p>\n

Eles sentem que os meus atos s\u00e3o o fruto inevit\u00e1vel das minhas convic\u00e7\u00f5es, e que as minhas convic\u00e7\u00f5es t\u00eam ra\u00edzes inabal\u00e1veis na minha consci\u00eancia. (Apoiados. Muito bem!)(1)<\/p>\n

Ora, nunca se desenhou, em toda a minha vida, uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o grave, aos olhos do meu senso moral, t\u00e3o antag\u00f4nica aos artigos desse meu velho credo, quanto esta, na qual, sem a garantia, sequer, de uma espada respons\u00e1vel, sem ao menos um prest\u00edgio militar, qual o de Deodoro da Fonseca ou Floriano Peixoto, entregues \u00e0 anarquia da ambi\u00e7\u00e3o, na fraqueza, na intriga, na vulgaridade e na inconsci\u00eancia, vemos aproximar-se, incubada no seio do governo civil e das fac\u00e7\u00f5es paisanas.<\/p>\n

(Aplausos!)<\/p>\n

A VOLTA DO TERROR MILITAR<\/p>\n

Foi ao rebate deste perigo iminente que se reuniu a Conven\u00e7\u00e3o de agosto. Nela se puseram de lado todas as outras considera\u00e7\u00f5es, todas as outras preocupa\u00e7\u00f5es, todas as outras apreens\u00f5es, para se assentar, como objeto exclusivo deste movimento, como fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da candidatura que o representa, a rea\u00e7\u00e3o contra o militarismo renascente.<\/p>\n

A na\u00e7\u00e3o, nos seus elementos mais cultos, tem por mais que justificado o receio dessa conting\u00eancia, impendente \u00e0s nossas cabe\u00e7as gra\u00e7a \u00e0 cumplicidade criminosa da administra\u00e7\u00e3o Nilo Pe\u00e7anha, das oligarquias do Norte e da maioria do Congresso Nacional, submetida \u00e0 caudilhagem de casaca. No seu sentir, diante dessa, todas as demais quest\u00f5es desaparecem.<\/p>\n

(Apoiados! Muito bem! Muito bem!) \u00c9 um s\u00f3 problema no horizonte, dominando com exclusivismo a perspectiva inteira do futuro. Da\u00ed as propor\u00e7\u00f5es incompar\u00e1veis deste movimento, que n\u00e3o tem parelha na hist\u00f3ria do Brasil. Haja vista a como\u00e7\u00e3o vulc\u00e2nica do povo em S. Paulo e no Rio de Janeiro, a propaga\u00e7\u00e3o da lava por todo o solo de Minas, o estado s\u00edsmico da opini\u00e3o na Bahia, a trepida\u00e7\u00e3o geral do Sul e os surdos rumores que pelo Norte mesmo come\u00e7am a percorrer a atmosfera.<\/p>\n

(Aplausos!)<\/p>\n

O programa da atualidade, portanto, o que me prescreve o mandato da Conven\u00e7\u00e3o de agosto, onde se reuniram metade, ou mais, das nossas municipalidades, o que nos est\u00e1 ditando a vontade nacional, fixa nesta preocupa\u00e7\u00e3o absorvente e suma, \u00e9:<\/p>\n

A consolida\u00e7\u00e3o da ordem civil<\/p>\n

Pela vastid\u00e3o incomensur\u00e1vel das suas conseq\u00fc\u00eancias, maior programa n\u00e3o podia haver neste momento. Basta, para o calcularmos, que se veja, refletindo alguns instantes, o terreno perdido para as nossas institui\u00e7\u00f5es nestes oito meses, desde 15 de maio, quando o Presidente da Rep\u00fablica se entibiou ante a famigerada carta do marechal. N\u00e3o se poderia atinar mais insigne demonstra\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de que os programas n\u00e3o s\u00e3o nada, e os homens s\u00e3o tudo: \u201cMen, not measures\u201d, como dizem os americanos.<\/p>\n

Candidato \u00e0 presid\u00eancia, teve o conselheiro Afonso Pena, em 1905, no banquete de 12 de outubro, esta linguagem, buscando retratar- se a si mesmo.<\/p>\n

Tolerante e moderado, por \u00edndole e educa\u00e7\u00e3o, no julgamento dos homens, sei, entretanto, empregar a energia e firmeza necess\u00e1rias na condu\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses p\u00fablicos, quando confiados \u00e0 minha guarda.<\/p>\n

N\u00e3o se avaliava mal a si mesmo, nesta aprecia\u00e7\u00e3o, o eminente e malogrado estadista. Mas, naquela emerg\u00eancia, sobre todas grave, do seu governo, a firmeza e a energia, essas qualidades supremas nas horas dif\u00edceis, nos dias de amargura, lhe sofreram, no esp\u00edrito, um terr\u00edvel abalo.<\/p>\n

O caudilho n\u00e3o teve a resposta, que a lei, a ordem p\u00fablica, a salva\u00e7\u00e3o nacional impunham. (Sensa\u00e7\u00e3o e aplausos!) E bastou esse minuto de fraqueza na autoridade, essa omiss\u00e3o do corretivo imediato, para dar \u00e0 missiva intimat\u00f3ria o triunfo, e armar-lhe o autor em cavaleiro glorioso da triste aventura, cujas cenas, desde ent\u00e3o, se desdobram, cada vez mais lament\u00e1veis.<\/p>\n

(Bravos.)<\/p>\n

A primeira desgra\u00e7a foi a morte do pr\u00f3prio presidente. A segunda, o governo do Sr. Nilo. (Sensa\u00e7\u00e3o.) Dessas duas emanou o que a\u00ed est\u00e1. O candidato de maio enxertou-se no governo, a cujos despachos assiste, de cujas confer\u00eancias participa, sobre cujas delibera\u00e7\u00f5es manda, a cujo lado comparece, em solenidades p\u00fablicas, e de cuja mesurice recebe com esc\u00e2ndalo o tratamento de sucessor, como se eleito j\u00e1 estivesse.<\/p>\n

(Sensa\u00e7\u00e3o.) Dois governos sucessivamente humilhados, aniquilados pela aud\u00e1cia desta inaudita candidatura oficial. Um, por n\u00e3o a ter repul- sado, quando assomava, na Secretaria da Guerra. Outro, por estar pronto a todas as abdica\u00e7\u00f5es em proveito do elemento armado, contanto que este o n\u00e3o inquiete no fervedouro dos neg\u00f3cios, cujo desembara\u00e7o j\u00e1 obrigou o mais moderado e menos pol\u00edtico dos \u00f3rg\u00e3os da nossa grande imprensa a lhe chamar \u201carbitr\u00e1rio, c\u00ednico e desonesto\u201d. (Sensa\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n

Destarte, se alcan\u00e7ou que uma arrojada minoria da for\u00e7a militar se sobrepusesse \u00e0s institui\u00e7\u00f5es civis, \u00e0 na\u00e7\u00e3o e ao pr\u00f3prio ex\u00e9rcito, n\u00e3o aquiescente a esta explora\u00e7\u00e3o da sombra das suas armas. (Bravos e palmas.) Os detentores do poder constitucional entram nos pactos, nos segredos, nos concili\u00e1bulos da trama funesta, cujos penetrais as indiscri\u00e7\u00f5es de publicidade nos v\u00e3o descobrindo. S\u00e3o cambalachos (aplausos), em que o militarismo, j\u00e1 sem cerim\u00f4nias, governando o presidente atual, dele recebe a presid\u00eancia futura, a troco de sustentar o seu desmoralizado instrumento em atentados monstruosos como a invas\u00e3o militar do estado vizinho, durante as elei\u00e7\u00f5es estaduais, a exautora\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal na metr\u00f3pole brasileira, sob o mais falso, o mais absurdo, o mais rid\u00edculo dos pretextos, e a amea\u00e7a insolente da deposi\u00e7\u00e3o do presidente do Estado do Rio de Janeiro. (Apoiados e bravos.)<\/p>\n

\u00c9 a desordem militar de m\u00e3os dadas com a desordem civil, pondo e dispondo, a seu bel-prazer, como a Liga Militar de Atenas, das nossa leis e da nossa fortuna, da nossa honra e da nossa tranq\u00fcilidade, do nosso cr\u00e9dito e dos nossos destinos. (Apoiados gerais.) Eis o que j\u00e1 est\u00e1 feito. Da\u00ed se coligir\u00e1 naturalmente o que est\u00e1 por fazer. Diante da anarquia interior, a na\u00e7\u00e3o est\u00e1 desarmada, e j\u00e1 n\u00e3o pode contar sen\u00e3o consigo porque o governo se acamaradou com a indisciplina, que devia reprimir, e, sem prest\u00edgio, sem respeito, sem recursos, habita de empr\u00e9stimo o pa\u00e7o do Catete, como famulagem de confian\u00e7a \u00e0 espera dos donos da casa. (Sensa\u00e7\u00e3o e grandes aplausos.)<\/p>\n

Para vencermos esta crise, indubitavelmente a pior da Rep\u00fablica, a mais formid\u00e1vel na hist\u00f3ria dos dois reg\u00edmens, necess\u00e1rio ser\u00e1 que todas as partes ainda vivas do pa\u00eds se levantem, \u00c9 o que se est\u00e1 dando neste movimento, que de pol\u00edtico se tornou social (apoiados), obliterando as divis\u00f5es de parcialidades, para se derramar pela sociedade inteira, e, como as grandes rea\u00e7\u00f5es religiosas, inflamando o lar dom\u00e9stico, invadindo a fam\u00edlia, apaixonando a mulher, interessando at\u00e9 os brincos das crian\u00e7as, reanimando os velhos, espantando os c\u00e9pticos, alvoro\u00e7ando os desiludidos. (Palmas prolongadas.)<\/p>\n

Se ele prevalecer, como Deus h\u00e1 de permitir, n\u00f3s o fiamos da sua miseric\u00f3rdia e da sua justi\u00e7a, n\u00e3o ser\u00e1 pouco \u00e1rduo cometimento, para o eleito da na\u00e7\u00e3o, repor, com o concurso desta, nos seus eixos, a ordem civil desquiciada e combatida at\u00e9 nos seus fundamentos. Lev\u00e1-lo a efeito seria obra para coroar de b\u00ean\u00e7\u00e3os gerais os quatro anos de uma presid\u00eancia vigorosa. Mas, para um homem da ambi\u00e7\u00e3o, que me anima, de ser \u00fatil aos seus semelhantes e \u00e0 sua terra, a absor\u00e7\u00e3o nesses cuidados n\u00e3o excluiria outros, grandes, imperiosos, talvez inadi\u00e1veis.<\/p>\n

Deles me n\u00e3o poderia eu desinteressar porque, lado a lado com a restaura\u00e7\u00e3o da ordem civil, outras necessidades h\u00e1, na situa\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds, que n\u00e3o adormecem, antes se tornam dia a dia mais exigentes: umas de natureza ordin\u00e1ria, bem que de alcance consider\u00e1vel, outras de imenso alcance, que posto de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, come\u00e7am a interessar a nossa exist\u00eancia mesma, como as medidas mais essenciais de conserva\u00e7\u00e3o quotidiana.<\/p>\n

No concernente a esses assuntos, como se trata o meu programa? Os nossos advers\u00e1rios representados aqui pela imprensa, do Sr. Alcindo Guanabara, assinando a cada um dos dois candidatos atuais a sua especialidade, me aquinhoam a mim o revisionismo, personificando a constitui\u00e7\u00e3o no marechal Hermes da Fonseca. (Riso.)<\/p>\n

Tenho diligenciado em v\u00e3o atinar por que h\u00e1 de ser que o honrado marechal encarne, em contraposi\u00e7\u00e3o a mim, a Constitui\u00e7\u00e3o republicana.<\/p>\n

Se \u00e9 na qualidade sucess\u00f3ria de consang\u00fc\u00edneo do seu egr\u00e9gio tio (riso), e que, depois de ser, com a colabora\u00e7\u00e3o dos outros membros do Governo Provis\u00f3rio, o autor principal desta obra, fui por eles encarregado, como seu \u00fanico \u00f3rg\u00e3o ante o marechal Deodoro, de lha relatar, lha explicar, lha justificar, defendendo-a contra ele, e convertendo-o a ela, devo ser havido como parte maior no seu feitio, melhor na sua intelig\u00eancia, mais autorizada na sua representa\u00e7\u00e3o do que o her\u00f3ico soldado.<\/p>\n

(Apoiados gerais.) Se n\u00e3o, se o de que se trata, \u00e9 de acarear as nossas duas vidas quanto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de uma e outra com a nossa lei constitucional, n\u00e3o sei por que o autor do discurso da f\u00e1brica de p\u00f3lvora do Piquete (risadas) e da teoria, expendida na memor\u00e1vel entrevista com a \u00c9toile du Sud, sobre a liquida\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es entre a Uni\u00e3o e os estados pelas for\u00e7as de terra e mar, h\u00e1 de represent\u00e1-la melhor do que aquele que mais do que ningu\u00e9m a fez, e, h\u00e1 dezoito anos, n\u00e3o faz sen\u00e3o propugn\u00e1-la indefessamente. (Aplausos e bravos.)<\/p>\n

Esta autoridade, este direito, esta prefer\u00eancia, n\u00e3o os alienei, por haver aconselhado a revis\u00e3o. Antes exatamente por amor da Constitui\u00e7\u00e3o e que aconselhei e aconselho o rev\u00ea-la. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 precisa de ser reformada, para se conservar. As boas institui\u00e7\u00f5es h\u00e3o de se conservar, melhorando-se, como as boas constru\u00e7\u00f5es, refazendo os estragos do tempo, e acomodando-se, com o correr dele, aos novos h\u00e1bitos e \u00e0s novas exig\u00eancias dos seus sucessivos habitadores. De maneira que os verdadeiros conservadores s\u00e3o os amigos da reforma. (Apoiados.)<\/p>\n

A \u201cescola conservadora\u201d, de que fala o honrado marechal, na sua plataforma, com pouca not\u00edcia do assunto (risos e apoiados), n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 revis\u00e3o, que, vindo a tempo, consolidaria, e, retardada, n\u00e3o salvar\u00e1 os elementos vitais do reg\u00edmen. Informaram mal o ilustre candidato, dizendo-lhe que o nosso pacto federal \u201c\u00e9 quase intang\u00edvel\u201d (riso). Bem ao contr\u00e1rio, o sistema reformativo, estipulado, no seu pr\u00f3prio texto, pelo art. 90, constitui um mecanismo de a\u00e7\u00e3o relativamente f\u00e1cil. Basta dizer que uma s\u00f3 legislatura, em duas sess\u00f5es anuais consecutivas, cujo trabalho n\u00e3o seria inexeq\u00fc\u00edvel encetar e concluir em seis ou oito meses, poderia reformar a Constitui\u00e7\u00e3o nas suas disposi\u00e7\u00f5es mais importantes.<\/p>\n

Adotada em tr\u00eas discuss\u00f5es, por dois ter\u00e7os das duas c\u00e2maras, no derradeiro m\u00eas de um ano, e aprovado, pelo mesmo modo, em maio do subseq\u00fcente, a reforma teria satisfeito os requisitos constitucionais de validade, e introduzido na lei org\u00e2nica da na\u00e7\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es, a que se propusesse.<\/p>\n

N\u00e3o vale a obje\u00e7\u00e3o, que por a\u00ed voga de toada, e entrou, sem o devido exame, na plataforma do meu opositor, a obje\u00e7\u00e3o, digo, de que \u201censaiamos apenas a pr\u00e1tica do reg\u00edmen\u201d. Nem a nossa tradi\u00e7\u00e3o nem a dos Estados Unidos autorizam esta fr\u00e1gil dilat\u00f3ria. A nossa, porque a Constitui\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio, outorgada em 1824, sofreu logo em 1834 a reforma do Ato Adicional. A dos Estados Unidos, porque das 15 emendas ali recebidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal durante o seu primeiro s\u00e9culo, as dez primeiras foram propostas pelo Congresso, quando ela contava apenas dois anos de exist\u00eancia, \u00e0s legislaturas dos estados, cujo consenti- mento receberam nos dois anos imediatos. Em 1787 era votada a Constitui\u00e7\u00e3o americana. Em 1791 tinha passado por dez emendas, e da\u00ed a sete anos passava pela und\u00e9cima primeira. Onze emendas nos onze anos iniciais da aplica\u00e7\u00e3o daquele c\u00f3digo famoso, qualificado por Gladstone como a mais maravilhosa cria\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do c\u00e9rebro humano.<\/p>\n

(Apoiados. Muito bem!)<\/p>\n

Essa Constitui\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, donde ela emanava principalmente, n\u00e3o era do c\u00e9rebro dos seus patriarcas, sen\u00e3o da hist\u00f3ria viva do pa\u00eds, das suas tradi\u00e7\u00f5es, dos seus costumes, da sua consci\u00eancia, do sangue de sua ra\u00e7a. Todavia, numa s\u00f3 d\u00e9cada houve tanto que emendar; ao passo que, entre n\u00f3s, onde se trata (posso diz\u00ea-lo com mais insuspei\u00e7\u00e3o que ningu\u00e9m) meramente de uma transplanta\u00e7\u00e3o, de um tent\u00e2men adaptativo, o dobro desse tempo, os quase vinte anos que j\u00e1 tem de exist\u00eancia a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, ainda se n\u00e3o reputam li\u00e7\u00e3o bastante, para lhe buscarmos atenuar os defeitos palp\u00e1veis, abrigados, contra as dilig\u00eancias dos mais esclarecidos amigos do reg\u00edmen, na grosseira supersti\u00e7\u00e3o da sua intangibilidade. (Apoiados e aplausos.)<\/p>\n

Quereis tomar os quilates ao valor desses escr\u00fapulos? Pesai- os pelas suas provas atuais, na facilidade com que os zelotes do art.<\/p>\n

6\u00ba o acabam de atirar \u00e0s urtigas em benef\u00edcio da pol\u00edtica Nilo-Hermes.<\/p>\n

(Aplausos prolongados.) Referindo-se ao ensaio, que, em 1905, no Senado, se formulou, de desdobrar em lei aplicativa aquele texto constitucional, um ilustre estadista nosso, no manifesto da sua candidatura presidencial, lembrava, em 1897, a sua \u201cformal e en\u00e9rgica oposi\u00e7\u00e3o a semelhante tentativa\u201d, reiterando as express\u00f5es, com que, naquela c\u00e2mara do Congresso, abrira o seu discurso impugnativo:<\/p>\n

\u201cSe \u00e9 poss\u00edvel um corpo pol\u00edtico ter cora\u00e7\u00e3o, eu direi que, neste momento, estamos tocando no pr\u00f3prio cora\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica brasileira.\u201d(2) O honrado senador mantinha o fogo dos sentimentos expendidos com tamanha vivacidade, encarecendo a sua \u201catitude de intransigente e irreconcili\u00e1vel advers\u00e1rio da pol\u00edtica intervencionista\u201d. Estas \u00faltimas palavras, por mim aqui sublinhadas, se acentuam em versalete na edi\u00e7\u00e3o oficial daquele documento.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o inspira\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo individual, no honrado estadista republicano. \u00c9 o transunto do sentir de um partido, exposto com o maior calor e sinceridade por um dos seus mais eminentes \u00f3rg\u00e3os. E s\u00f3 por isto o cito, bem longe de o querer magoar. Pois bem: atentei agora no como se conduz esse partido, quando se lhe submete este seu horror \u00e0 primeira experi\u00eancia desinteressada. A prepot\u00eancia presidencial do Catete necessita de intervir no Rio de Janeiro. Como logr\u00e1-lo? A imagina\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es n\u00e3o conhece imposs\u00edveis.(Apoiados.) Um desses ju\u00edzes, que a pol\u00edtica tem multiplicado por a\u00ed aos cardumes, concede um habeas corpus, e, para logo, sem a menor causa, requisita diretamente ao presidente da Rep\u00fablica o aux\u00edlio da for\u00e7a federal. Dito e feito. Que \u00e9, ent\u00e3o, do noli me tangere do art. 6\u00ba? que \u00e9 da irreconciliabilidade e da intransig\u00eancia dessa grei com o intervencionismo? S. Paulo protestou. Protestou a Bahia.<\/p>\n

(Bravos. Aplausos.) Eu me associei a esses protestos. Outros, do nosso lado, nos acompanharam. Mas as vestais do sagrado fogo do art. 6\u00ba, os antiintervencionistas irredut\u00edveis, n\u00e3o se mexeram, vendo \u201co cora\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d espetado nas mil e duzentas baionetas (sensa\u00e7\u00e3o), com que o Presidente da Rep\u00fablica, empenhado em vencer ali as elei\u00e7\u00f5es e aparelhar a deposi\u00e7\u00e3o do presidente do estado, invadiu o Rio de Janeiro.<\/p>\n

(Aplausos prolongados.)<\/p>\n

Advers\u00e1rio sou, tamb\u00e9m eu, do intervencionismo, que \u00e9 a freq\u00fc\u00eancia abusiva, a facilidade arbitr\u00e1ria, o vicioso excesso, em suma, da interven\u00e7\u00e3o. Mas desta, sem excesso, arb\u00edtrio ou abuso, for\u00e7a \u00e9 reconhecer a necessidade, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o a reconheceu. Se os textos, por\u00e9m, onde o faz, n\u00e3o apresentam a devida clareza, e n\u00e3o estiver na compet\u00eancia do legislador o supri-la cumpre que lha d\u00ea uma reforma constitucional. Quem nela mais tem que lucrar, s\u00e3o os estados; porque a ambig\u00fcidade na lei aproveita sempre ao mais poderoso contra o mais fraco. (Apoiados.)<\/p>\n

Mas, senhores, se bem que revisionista eu seja, n\u00e3o \u00e9 a revis\u00e3o, nem pode ser, propriamente, o objeto do meu programa.<\/p>\n

Vejamos por qu\u00ea.<\/p>\n

Redarg\u00fcindo, em maio de 1905, a O Pa\u00eds, que, adverso \u00e0 minha candidatura presidencial, queria estabelecer o lit\u00edgio entre o princ\u00edpio da imutabilidade constitucional e o da revis\u00e3o, contravinha a este sofisma um dos mais violentos \u00f3rg\u00e3os do hermismo atual, A Tribuna, do Rio: \u201cQuanto ao Sr. Rui Barbosa\u201d, dizia ela, \u201ccujas qualidades excepcionais de homem de estado e de g\u00eanio todos reconhecem, a sua candidatura, posta pelo Estado da Bahia, n\u00e3o \u00e9 subordinada \u00e0 quest\u00e3o revisionista, que n\u00e3o est\u00e1 em jogo. A revis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em causa\u201d.<\/p>\n

Ora, se a revis\u00e3o n\u00e3o estava em lide, quando a Bahia, h\u00e1 quatro anos, levantava a minha candidatura presidencial, muito menos o est\u00e1 hoje, quando n\u00e3o a levanta s\u00f3 a Bahia, sen\u00e3o ainda S. Paulo, Minas e, com estes tr\u00eas estados, centenas de munic\u00edpios de outras prov\u00edncias nossas, todos em nome, n\u00e3o da reforma constitucional, mas da oposi\u00e7\u00e3o ao militarismo. (Apoiados gerais.) Com este fito se juntaram em assentada opini\u00f5es adictas \u00e0 revis\u00e3o constitucional e opini\u00f5es a ela hostis, mas umas e outras solid\u00e1rias no pensamento comum de resguardar a ordem civil, mediante uma alian\u00e7a de todas as correntes do sentimento nacional contra a candidatura militar. Da\u00ed o meu mandato. Bem est\u00e1 de ver, portanto, que eu o violaria, servindo-me da posi\u00e7\u00e3o, a que ele me eleva, para erguer o estandarte revisionista. (Aplausos.)<\/p>\n

Nem seria s\u00f3 uma desvirtua\u00e7\u00e3o do mandato, que me conferiu a assembl\u00e9ia das municipalidades. Seria, outrossim, uma trai\u00e7\u00e3o \u00e0 causa, que das suas m\u00e3os recebi; porquanto, associando a minha candidatura ao revisionismo, dela arredaria, na elei\u00e7\u00e3o, os sufr\u00e1gios, que ainda o n\u00e3o abra\u00e7aram; insigne servi\u00e7o \u00e0 candidatura militar. (Apoiados.) Teria eu, acaso, o direito de lho prestar, sobrepondo o interesse abstrato de uma convic\u00e7\u00e3o minha, por mais nobre que seja, ao de uma reivindica\u00e7\u00e3o nacional, imediata, urgente, impreter\u00edvel, de que pende instantemente o durar ou o cair das nossas institui\u00e7\u00f5es? (Palmas.)<\/p>\n

Depois, senhores, nos programas de governo o que cabe, s\u00f3 e unicamente, \u00e9 a que estiver na compet\u00eancia da magistratura, cuja honra pleiteia o candidato. N\u00e3o est\u00e1 na \u00f3rbita das atribui\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica o fazer ou iniciar reformas constitucionais. N\u00e3o seria, pois, raz\u00e3o que eu me obrigasse a promov\u00ea-las.<\/p>\n

Nem, porque me faltem os meios legais de lhes dar impulso, no caso de me ver eleito, ou porque, ainda quando os tenha, a oportunidade ent\u00e3o me n\u00e3o consinta o seu uso, estaria eu em inconson\u00e2ncia com os meus compromissos revisionistas, aceitando o mandato presidencial, para os n\u00e3o realizar. De que um homem pol\u00edtico haja esposado a revis\u00e3o, n\u00e3o se segue, nem que a imponha ao seu pa\u00eds, nem que, enquanto a ela o n\u00e3o converter, esteja inabilitado para o servir, colaborando noutras reformas, noutras medidas, noutros atos de governo. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Se nele, dado o caso de me vir \u00e0s m\u00e3os, tiver eu ensejo de ser \u00fatil \u00e0 revis\u00e3o, sem quebra de minha lealdade aos votos que me elegerem, com as minhas simpatias, a minha influ\u00eancia, os recursos de persuas\u00e3o ao meu alcance, de muito bom grado, e a todo o poder que eu possa, o farei, sem d\u00favida nenhuma.<\/p>\n

Nesses limites, quanto em mim coubesse, eu sugeriria, pediria, acoro\u00e7oaria, sustentaria a revis\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Contra ela as preven\u00e7\u00f5es inveteradas entre os ortodoxos e os jacobinos do culto republicano assentam no receio de que ela venha a hostilizar a Rep\u00fablica, a forma federativa, a separa\u00e7\u00e3o entre o estado e os cultos, o reg\u00edmen presidencial, ou a integridade dos estados. A esta, ali\u00e1s, agora, \u00e9 na plataforma do candidato militar que se op\u00f5e, pela vez primeira em documento de tal natureza, um grito de amea\u00e7a, arg\u00fcindo-se de \u201cn\u00e3o eq\u00fcitativa\u201d a \u201cnossa divis\u00e3o territorial\u201d; como se assim n\u00e3o fosse, igualmente, nos Estados Unidos e nos mais bem ordenados pa\u00edses do mundo, gra\u00e7as \u00e0 obra do tempo e da Hist\u00f3ria, mais entendidos nestas coisas do que a justi\u00e7a abstrata e inexeq\u00fc\u00edvel dos teoristas. (Grandes aplausos, palmas e bravos.) Como ir\u00e1 o marechal Hermes corrigir a desigualdade territorial dos nossos estados? Imaginai-o, se o podeis. (Risadas e aplausos.)<\/p>\n

Tais preven\u00e7\u00f5es, a se n\u00e3o atalharem com rem\u00e9dio, que as dissipe, tranq\u00fcilizando o \u00e2nimo aos republicanos, aos presidencialistas, aos amigos da federa\u00e7\u00e3o, aos receosos de perturba\u00e7\u00f5es no equil\u00edbrio e na igualdade constitucional entre os grandes e os pequenos estados, acabariam por dar a outros elementos do reg\u00edmen, menos substanciais e mais suscept\u00edveis de reforma, uma inalterabilidade nociva ao sistema, precisamente naqueles centros vitais do seu organismo, a respeito dos quais a revis\u00e3o importaria em verdadeira revolu\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

O meio pr\u00e1tico de obviar a esses temores ser\u00e1 n\u00e3o cometer a reforma da nossa lei org\u00e2nica sen\u00e3o mediante pr\u00e9vio acordo entre os elementos pol\u00edticos da maioria, que, no Congresso ou na opini\u00e3o, se delibere a organizar a tentativa revisionista. A essa harmonia poder\u00edamos chegar, \u00e9 o que me parece, reunindo, oportunamente, uma conven\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 nossa de 22 de agosto, convocada, por\u00e9m, com o ajuste, estipulado entre os seus promotores, de n\u00e3o serem, nos seus debates, obje- to de proposta de reforma as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, que declaram a forma republicana; as que instituem o princ\u00edpio federativo; as que mant\u00eam aos estados o seu territ\u00f3rio atual;<\/p>\n

as que lhes asseguram a igualdade representativa no Senado;<\/p>\n

as que separam a Igreja do estado, e firmam a liberdade religiosa;<\/p>\n

as que atribuem \u00e0 justi\u00e7a o conhecer da constitucionalidade dos atos legislativos;<\/p>\n

as que vedam os impostos interestaduais;<\/p>\n

as que pro\u00edbem aos estados e \u00e0 Uni\u00e3o adotarem leis retroativas;<\/p>\n

as que declaram ineleg\u00edveis os ministros, e estatuem a sua livre nomea\u00e7\u00e3o pelo chefe do Poder Executivo;<\/p>\n

as que afian\u00e7am aos estados a autonomia de organizarem as suas Constitui\u00e7\u00f5es, respeitada a da Uni\u00e3o. (Palmas, apoiados gerais.)<\/p>\n

Outrossim, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dos direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, artigos 72 a 78, aos brasileiros e aos estrangeiros no Brasil residentes, n\u00e3o se admitiria reforma sen\u00e3o ampliativa.<\/p>\n

Adotadas estas precau\u00e7\u00f5es tranq\u00fcilizadoras contra as demasias do esp\u00edrito de reforma, poderia ela encetar-se, como conv\u00e9m, no terreno das nossas institui\u00e7\u00f5es constitucionais, moderada, gradual e progressivamente, Essas reservas afastariam especialmente das primeiras tentativas reformat\u00f3rias a quest\u00e3o entre a rep\u00fablica parlamentar e a rep\u00fablica presidencial. N\u00e3o \u00e9 pouco numerosa a corrente, que contra esta j\u00e1 se pronuncia. Mas eu ainda me n\u00e3o animaria a segui-la. N\u00e3o duvido que em breves anos se venha a impor a sua discuss\u00e3o. Mas abrir por ela o primeiro ensaio de reforma constitucional, seria exp\u00f4-la, quase com certeza, ao malogro, em t\u00f3picos a respeito dos quais \u00e9 exeq\u00fc\u00edvel, por a\u00e7odamento em rela\u00e7\u00e3o a um problema ainda n\u00e3o maduro, contra o qual as exig\u00eancias da ortodoxia republicana s\u00e3o at\u00e9 agora irredut\u00edveis, (Apoiados.)<\/p>\n

N\u00e3o vou t\u00e3o longe quanto elas. N\u00e3o penso, com o Sr. Campos Sales, que o reg\u00edmen presidencial seja \u201cda ess\u00eancia do governo republicano, como o parlamentar das monarquias constitucionais\u201d. N\u00e3o.<\/p>\n

Na Fran\u00e7a o governo republicano se amolda ao reg\u00edmen parlamentar.<\/p>\n

Na Alemanha n\u00e3o se acomoda \u00e0 forma parlamentar a monarquia constitucional.<\/p>\n

Aqui n\u00e3o se trata de um princ\u00edpio t\u00e3o essencial ao reg\u00edmen, quanto o que antep\u00f5e \u00e0 rep\u00fablica unit\u00e1ria a rep\u00fablica federativa. A natureza democr\u00e1tica das nossas institui\u00e7\u00f5es nada perderia com a substitui\u00e7\u00e3o do governo presidencial pelo governo de gabinete. O que eu, por\u00e9m, n\u00e3o saberia, \u00e9 de que modo conciliar com este o mecanismo do sistema federal.<\/p>\n

Primeiramente, com o sistema parlamentar, o minist\u00e9rio se teria de constituir em gabinete, na significa\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica do termo. Um gabinete sup\u00f5e um ministro preponderante, que encarne a solidariedade coletiva do corpo ministerial, e dirija o parlamento. Esse ministro eclipsaria a autoridade presidencial o que bem se concebe num mecanismo, como o franc\u00eas, onde o chefe do estado se nomeia por elei\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras legislativas, mas n\u00e3o seria poss\u00edvel no mecanismo americano, que elege o presidente da Rep\u00fablica mediante os sufr\u00e1gios da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dadas as formas parlamentares na Monarquia, ou na Rep\u00fablica, o verdadeiro chefe do governo \u00e9, necessariamente, o primeiro- ministro; e as conseq\u00fc\u00eancias deste resultado, anulando politicamente a presid\u00eancia, n\u00e3o se conciliam com a \u00edndole de um sistema, onde ela representa a na\u00e7\u00e3o com a mesma realidade positiva que a legislatura.<\/p>\n

(Apoiados. Muito bem!)<\/p>\n

Depois, no governo de gabinete, o gabinete \u00e9 respons\u00e1vel.<\/p>\n

Mas respons\u00e1vel ante quem, sob uma Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Nele n\u00e3o existe uma c\u00e2mara predominante, como nas monarquias parlamentares.<\/p>\n

As duas casas do Congresso t\u00eam posi\u00e7\u00f5es eq\u00fciponderantes. Ora um minist\u00e9rio n\u00e3o pode ser respons\u00e1vel, juntamente, a duas c\u00e2maras, dotadas de Poder igual e inspiradas, muitas vezes, em pol\u00edticas diversas. Aquela que dispusesse da sorte dos gabinetes, senhorearia o Poder Legislativo, e absorveria o Poder presidencial. Haver\u00e1, na Rep\u00fablica Federativa, algum dos dois ramos do Congresso, a que se pudesse reconhecer tal ascendente? S\u00e3o, bem o vedes, senhores, incompatibilidades essenciais.<\/p>\n

(Apoiados.) N\u00e3o falo nos males do parlamentarismo. Tamb\u00e9m os tem a solu\u00e7\u00e3o oposta. Uma se ressente da instabilidade na administra\u00e7\u00e3o; inconveni\u00eancia do maior alcance, que, manifestada em Fran\u00e7a, entre n\u00f3s se agravaria com a estreiteza do nosso per\u00edodo presidencial. (Apoiados.)<\/p>\n

A outra da aus\u00eancia de responsabilidade, que, reduzida, nas institui\u00e7\u00f5es americanas, ao impeachment do chefe da na\u00e7\u00e3o, n\u00e3o passa de uma amea\u00e7a desprezada e praticamente inverific\u00e1vel. (Aplausos.)<\/p>\n

Neste confronto as formas parlamentares levariam a melhor; porque mais vale, no governo, a instabilidade que a irresponsabilidade.<\/p>\n

Mas com o sistema federativo, \u00fanico adot\u00e1vel no Brasil, n\u00e3o se compadecem as formas parlamentares. A ele, na Rep\u00fablica, se liga essencialmente o presidencialismo, a cujos v\u00edcios congeniais temos de buscar, pois, os rem\u00e9dios nos freios e contrapesos do mecanismo: a brevidade na dura\u00e7\u00e3o do Poder Supremo; a inelegibilidade do presidente; a larga autonomia dos estados; a posi\u00e7\u00e3o oracular da Justi\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o da lei e nas quest\u00f5es de constitucional idade. (Grandes aplausos.)<\/p>\n

Eliminados, assim, estes assuntos do campo, onde se dever\u00e1 exercer a revis\u00e3o nem poucos nem de leve momento s\u00e3o os que a ela se lhe oferecem, impondo-se \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos reformadores logo na primeira fase desse cometimento. Dela excluirei, ainda, certas mat\u00e9rias, ali\u00e1s, no meu sentir individual, dignas da maior considera\u00e7\u00e3o, mas a que prevejo, no estado atual das opini\u00f5es, resist\u00eancias invenc\u00edveis: a quest\u00e3o das terras nacionais e a da revis\u00e3o das rendas. Sobre uma e outra bem conhecida \u00e9 a minha maneira de pensar. N\u00e3o quereria, por\u00e9m, arriscar- me a perder o poss\u00edvel, pouco que seja, por fazer do imposs\u00edvel caprichosa quest\u00e3o.<\/p>\n

A esses acrescem dois pontos delicados, que eu tamb\u00e9m me n\u00e3o animaria a indicar \u00e0 reforma, bem que vozes autorizadas, h\u00e1 muito, a\u00ed a requeiram. J\u00e1 em 1893, ao organizar-se o Partido Republicano Federal, se condenava o sufr\u00e1gio direto na elei\u00e7\u00e3o do presidente. Assim entend\u00edamos, quatro anos antes, os membros do Governo Provis\u00f3rio, tra\u00e7ando, para a escolha do chefe do Poder Executivo, a organiza\u00e7\u00e3o de um eleitorado especial, como nos Estados Unidos. Por outro lado, a experi\u00eancia do voto universal tem suscitado contra ele vivas recrimina\u00e7\u00f5es, determinando uma corrente de id\u00e9ias, que p\u00f5e na institui\u00e7\u00e3o de um censo eleitoral, mais ou menos alto, o meio de moralizar as urnas, e escoim\u00e1- las dos elementos de anarquia. N\u00e3o minguam fundamentos a este voto. Mas do sufr\u00e1gio universal, nos nossos tempos, se me afigura imposs\u00edvel retroceder. No que se deve cuidar, portanto, \u00e9 em educ\u00e1-lo e corrigi-lo. De outra parte, quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial, embora persista em ter por superior ao nosso o alvitre americano, nutro hoje, escarmentado pela observa\u00e7\u00e3o, receios graves, de que a mudan\u00e7a facilitasse ainda mais ao mandonismo reinante a manipula\u00e7\u00e3o do eleitorado e o fabrico dos presidentes.<\/p>\n

Postas estas restri\u00e7\u00f5es e circunscrita, destarte, a opera\u00e7\u00e3o revisora, \u00e0s medidas, quanto a mim, de urg\u00eancia ou necessidade manifesta, para as quais eu folgaria de cooperar, na extens\u00e3o remanescente, onde ela se teria de exercer, bem relevantes s\u00e3o ainda os<\/p>\n

T\u00d3PICOS DA REVIS\u00c3O<\/p>\n

1\u00ba) O princ\u00edpio da unidade, que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e ao c\u00f3digo civil, criminal e mercantil do pa\u00eds, colide com o da multiplicidade, que estabeleceu para as leis do processo e a organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Aplicados cada qual por vinte e um corpos distintos de magistrados, o c\u00f3digo comercial, o c\u00f3digo penal, a legisla\u00e7\u00e3o civil padecem, \u00e0s m\u00e3os de outras tantas interpreta\u00e7\u00f5es independentes e diversas, o mesmo n\u00famero de adapta\u00e7\u00f5es e transmuta\u00e7\u00f5es, divergentes e opostas. (Apoiados.) Ningu\u00e9m ignora, hoje em dia, que a jurisprud\u00eancia modifica incessantemente as leis de direito privado. Toda a codifica\u00e7\u00e3o, apenas decretada, entra, sob o dom\u00ednio dos arestos, no movimento evolutivo, que, com o andar do tempo, acaba por sobrepor \u00e0 letra escrita o direito vivo dos textos judiciais.<\/p>\n

Na Uni\u00e3o Americana, onde cada estado \u00e9 senhor do seu direito substantivo, nada mais l\u00f3gico do que ser ele, outrossim, quem disponha do seu direito processual, e organize a magistratura, a que h\u00e1 de competir a execu\u00e7\u00e3o de um e outro. No Brasil, onde o direito substantivo \u00e9 um s\u00f3, for\u00e7a era ser um s\u00f3 o sistema do processo, e ter o organismo judici\u00e1rio um car\u00e1ter uno. (Aplausos.)<\/p>\n

Caminhando neste sentido, seguiremos, al\u00e9m do mais, a dire\u00e7\u00e3o, a que se tende na Am\u00e9rica do Norte, onde movimento de unifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dia a dia se acentua. Entre n\u00f3s os males da variedade na jurisprud\u00eancia se v\u00e3o tornando incomport\u00e1veis. (Apoiados gerais.) Os mesmos preceitos legislativos passam, em 21 judicaturas aut\u00f4nomas, por outras tantas aplica\u00e7\u00f5es dissidentes, degenerando a jurisprud\u00eancia num aglomerado ca\u00f3tico de antagonismos irredut\u00edveis, por falta de uma autoridade comum, que os elimine. (Aplausos.)<\/p>\n

Para tais resultados n\u00e3o se compreende a ansiedade, que anima os apressadores da codifica\u00e7\u00e3o civil, pela qual, agora at\u00e9 a plataforma do marechal se mostra a\u00e7odada. Ali\u00e1s, ali se pede \u201cum c\u00f3digo civil, que satisfa\u00e7a \u00e0s exig\u00eancias do reg\u00edmen\u201d (risadas); empreitada cujo sentido s\u00f3 perceber\u00e1 quem tenha a honra de privar com os segredos do candidato militar. Mas, para sofrer a tritura\u00e7\u00e3o dessas 21 entrosagens, e receber uma hermen\u00eautica diferente nos moldes de cada uma, n\u00e3o vale muito a pena de codificar as nossas institui\u00e7\u00f5es civis. Melhor seria prorrogarmos a dura\u00e7\u00e3o das existentes, que da antiga Justi\u00e7a receberam, numa jurisprud\u00eancia mais ou menos uniforme, a poss\u00edvel unidade. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Entregue ao arb\u00edtrio dos poderes locais, a magistratura baixou, moral e profissionalmente, de n\u00edvel. Profissionalmente; porque os magistrados estaduais n\u00e3o t\u00eam horizonte. (Apoiados.) As suas fun\u00e7\u00f5es mal-retribu\u00eddas, a sua carreira confinada, a sua estabilidade prec\u00e1ria excluem, em geral, do seu quadro as melhores capacidades. Moralmente; porque, abandonada aos interesses de prov\u00edncia, \u00e0s suas revolu\u00e7\u00f5es, \u00e0s intoler\u00e2ncias dos seus partidos, a magistratura local tem de acabar resignada ao papel de instrumento pol\u00edtico, e vegetar nessa condi\u00e7\u00e3o desmoralizadora.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, portanto, deveria ser reformada:<\/p>\n

1\u00ba Para que se unifique o direito de legislar sobre o processo.<\/p>\n

2\u00ba Para que se unifique a magistratura.<\/p>\n

Se, todavia, \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o deste desideratum ainda se opuserem embara\u00e7os insuper\u00e1veis, consintam-nos, ao menos, como transi\u00e7\u00e3o para essa reforma ulterior, que se altere a Constitui\u00e7\u00e3o, concentrando no Supremo Tribunal Federal toda a jurisprud\u00eancia do pa\u00eds, mediante recursos, para esse tribunal, das senten\u00e7as das justi\u00e7as dos estados em mat\u00e9ria de direito civil, penal e mercantil. (Apoiados.) Para lhe dar for\u00e7as correspondentes a este aumento de encargos, seria proporcionalmente alargado o seu quadro, modificando-se-lhe, ao mesmo tempo, no tocante a essas fun\u00e7\u00f5es novas, o m\u00e9todo e a distribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o entre os seus membros.<\/p>\n

Mas, retirando aos estados a composi\u00e7\u00e3o da magistratura, cumpre, ao mesmo tempo, subtra\u00ed-la \u00e0 a\u00e7\u00e3o do governo central. \u00c9 o meio de lhe assegurar a independ\u00eancia correspondente \u00e0 sua miss\u00e3o, num reg\u00edmen onde se imp\u00f5e aos tribunais o dever de negarem execu\u00e7\u00e3o aos atos ilegais da administra\u00e7\u00e3o e aos atos inconstitucionais do Poder Legislativo. Aos tribunais superiores \u00e9 que dever\u00e1 caber, n\u00e3o s\u00f3 o processo e suspens\u00e3o dos magistrados, mas ainda a sua escolha.<\/p>\n

Deste modo viremos a satisfazer uma aspira\u00e7\u00e3o eficazmente regeneradora, advogada entre n\u00f3s, desde 1869, no programa da opini\u00e3o radical, e que acabar\u00e1 por emancipar da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a nossa magistratura.<\/p>\n

3\u00ba A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, no art. 63, prescreve que \u201ccada estado se reger\u00e1 pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis que adotar, respeitados os princ\u00edpios constitucionais da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Nesta disposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 duas lacunas sens\u00edveis, a que urgiria suprir.<\/p>\n

N\u00e3o se define, primeiramente, o alcance da indica\u00e7\u00e3o \u201cprinc\u00edpios constitucionais\u201d. Quando se dever\u00e3o considerar ofendidos por uma constitui\u00e7\u00e3o de estado \u201cos princ\u00edpios constitucionais\u201d da Uni\u00e3o? Claro me parece a mim que quando, numa Constitui\u00e7\u00e3o estadual, se encontrar uma cl\u00e1usula, que abra conflito com os textos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que nesta n\u00e3o pudesse estar, sem lhe contradizer as bases essenciais.<\/p>\n

Mat\u00e9ria, por\u00e9m, de relev\u00e2ncia tamanha, n\u00e3o conv\u00e9m, mormente num pa\u00eds como o nosso, deix\u00e1-la ao arb\u00edtrio dos interpretadores.<\/p>\n

Importa que se defina, e em termos que varram de todo ambig\u00fcidades.<\/p>\n

Em segundo lugar, omisso \u00e9 o texto do art. 63, em que se n\u00e3o determina esp\u00e9cie de san\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel no caso. No seu sil\u00eancio, a ila\u00e7\u00e3o \u00e9 que ali se n\u00e3o cogita sen\u00e3o unicamente da san\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. Mas esta nem sempre bastar\u00e1. E \u00e9 o de que vamos ter amostra, numa hip\u00f3tese digna aqui de particular exame.<\/p>\n

4\u00ba Ningu\u00e9m ignora quanto, em constitui\u00e7\u00f5es e leis estaduais, se tem amesquinhado a independ\u00eancia da magistratura. (Apoiados.) Na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica os magistrados federais s\u00e3o vital\u00edcios, o Governo os n\u00e3o pode suspender, e os seus vencimentos n\u00e3o s\u00e3o suscept\u00edveis de redu\u00e7\u00e3o. Mas, quando uma constitui\u00e7\u00e3o ou uma lei estadual sujeita a magistratura do estado a normas diversas dessas, autorizando a exonera\u00e7\u00e3o administrativa dos ju\u00edzes, a sua suspens\u00e3o discricion\u00e1ria pelo Governo, a diminui\u00e7\u00e3o dos seus vencimentos, incorrer\u00e1 em quebra do art. 63? Dir-se-\u00e1 que n\u00e3o; porquanto o art. 57 apenas se refere aos ju\u00edzes federais. Mas, evidentemente, uma federa\u00e7\u00e3o onde os governos estaduais dispuserem dos magistrados pela sua suspens\u00e3o, pela sua demiss\u00e3o, pela redu\u00e7\u00e3o dos seus vencimentos, n\u00e3o respeita a forma federativa, assegurada, at\u00e9, pelo art. 6\u00ba com o rem\u00e9dio extremo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Problemas constitucionais desta gravidade, por\u00e9m, n\u00e3o se h\u00e3o de entregar \u00e0 discri\u00e7\u00e3o dos hermeneutas. O texto constitucional mesmo os deve resolver. Se n\u00e3o quiserem unificar a magistratura, necess\u00e1rio ser\u00e1, pois, quando menos, ampar\u00e1-la com a \u00e9gide da uni\u00e3o nos estados, ditando-lhes como regra geral, quanto a ela, a vitaliciedade, a insuspensibilidade administrativa e a irredutibilidade, nos vencimentos dos magistrados.<\/p>\n

5\u00ba Mas, acontecendo que, estatu\u00eddo, na Constitui\u00e7\u00e3o revista, esse preceito venha a ser infringido, valeria aqui, s\u00f3 por s\u00f3, a san\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, o simples recurso para os tribunais federais? Evidentemente n\u00e3o. Os tribunais s\u00f3 interv\u00eam por a\u00e7\u00e3o individual, e, decidindo unicamente em esp\u00e9cie, s\u00f3 em esp\u00e9cie obrigam a parte vencida. Assim que, n\u00e3o se dando por vencido o estado infrator sen\u00e3o a respeito de cada caso particular, necess\u00e1rio seria que a magistratura estadual toda recorresse \u00e0 Justi\u00e7a, para que, naquela regi\u00e3o, se restabelecesse a ordem constitucional.<\/p>\n

Ora, a restaura\u00e7\u00e3o desta \u00e9 de direito p\u00fablico e de p\u00fablico interesse.<\/p>\n

Logo, nesta hip\u00f3tese, como nas demais em que a constitui\u00e7\u00e3o de um estado contravier a ordem republicana federativa nas suas bases, cumpre conferir, de modo expl\u00edcito, ao Congresso Nacional a atribui\u00e7\u00e3o de a reintegrar, avocando a si a quest\u00e3o, e resolvendo-a legislativamente.<\/p>\n

6\u00ba Compet\u00eancia igual conviria reconhecer \u00e0 legislatura da Uni\u00e3o, para intervir nos conflitos econ\u00f4micos entre os estados, quando estes se hostilizarem uns aos outros mediante golpes de impostos, guerras de tarifas, retalia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, que ameacem a paz da Uni\u00e3o, promovendo entre os seus membros uma desigualdade aniquiladora.<\/p>\n

7\u00ba Ser\u00e1 para desejar que mere\u00e7a atenta considera\u00e7\u00e3o, entre as primeiras medidas revisionistas, a lei constitucional sobre o estado de s\u00edtio.<\/p>\n

Releva consagrar nela, formalmente, duas id\u00e9ias, a meu ver ali j\u00e1 contidas, mas sobre que a nossa Justi\u00e7a tem vacilado: a de que os efeitos do estado de s\u00edtio acabam com a cessa\u00e7\u00e3o deste, e a de que a ele s\u00e3o imunes os membros do Congresso.<\/p>\n

Importa, outrossim, que esta isen\u00e7\u00e3o abranja a magistratura.<\/p>\n

Para obviar \u00e0s teorias absurdas forjadas pelas maiorias nas crises de furor pol\u00edtico, a que t\u00e3o achacados s\u00e3o os nossos partidos, e das quais temos o caracter\u00edstico exemplo na doutrina, j\u00e1 sustentada, entre os nossos legisladores, por autorizados chefes republicanos, de que essa provid\u00eancia excepcional envolve o eclipse total da Constitui\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio ser\u00e1 determinar expressamente que a faculdade outorgada ao Congresso, no art. 34, n\u00ba 21, n\u00e3o o autoriza a outras medidas repressivas contra as pessoas, al\u00e9m das particularizadas no art. 80, \u00a7 2\u00ba, onde se acham limitadas ao arb\u00edtrio de prender e desterrar.<\/p>\n

8\u00ba Seria um desafogo para o cr\u00e9dito nacional e um benef\u00edcio inestim\u00e1vel para o dos pr\u00f3prios estados regular tamb\u00e9m, constitucionalmente, a faculdade, natural a eles, como aos munic\u00edpios, de contrair empr\u00e9stimos externos, quando estes possam vir a empenhar a responsabilidade federal, provocar interven\u00e7\u00f5es estrangeiras, e arriscar a nossa integridade ou prejudicar a nossa reputa\u00e7\u00e3o. (Aplausos.)<\/p>\n

\u00c9 uma sugest\u00e3o util\u00edssima, que entre n\u00f3s tem captado gerais simpatias, e que, ainda h\u00e1 pouco, vimos adotar, no Rio Grande do Sul, pelo Partido Republicano Democr\u00e1tico, em seu projeto de programa.<\/p>\n

9\u00ba Desejaria eu que n\u00e3o houv\u00e9ssemos copiado aos Estados Unidos a institui\u00e7\u00e3o vice-presidencial, ali admitida, em sua origem, \u201cgra\u00e7as aos pequenos estados, por obra de esp\u00edritos pequeninos, levados de pequeninos motivos\u201d. Reputo, como os americanos, \u201cil\u00f3gica, desnecess\u00e1ria e perigosa\u201d essa cria\u00e7\u00e3o, em que ali\u00e1s tive parte. N\u00e3o fa\u00e7o, por\u00e9m, da sua elimina\u00e7\u00e3o cap\u00edtulo de programa, por n\u00e3o saber se ganhar\u00edamos com a troca, inevit\u00e1vel em tal caso, dessa entidade est\u00e1vel, consagrada a uma fun\u00e7\u00e3o determinada, pela sucess\u00e3o aleat\u00f3ria do vice-presidente do Senado, do presidente da C\u00e2mara, do Supremo Tribunal, ou dos ministros, como se instituiu nos Estados Unidos por uma lei de h\u00e1 treze anos.<\/p>\n

10\u00ba Em mat\u00e9ria financeira bem vantajosas me pareceriam duas inova\u00e7\u00f5es abonadas com o uso freq\u00fcente das constitui\u00e7\u00f5es estaduais na Uni\u00e3o Americana: a proibi\u00e7\u00e3o ao Congresso de inserir nas leis \u00e2nuas disposi\u00e7\u00f5es estranhas aos servi\u00e7os gerais da administra\u00e7\u00e3o, ou a consigna\u00e7\u00e3o de meios para a observ\u00e2ncia de leis anteriores, e a autoriza\u00e7\u00e3o ao governo de vetar parcialmente o or\u00e7amento da despesa, onde este colidir com essa regra proibitiva.<\/p>\n

Eis, no tocante \u00e0 revis\u00e3o constitucional, as id\u00e9ias a que, se a Na\u00e7\u00e3o me honrar com a sua escolha no escrut\u00ednio de 1\u00ba de mar\u00e7o, eu muita satisfa\u00e7\u00e3o teria em me ser poss\u00edvel servir, acreditando, como acredito, que ainda mais importante do que a estabilidade, num sistema de governo, \u00e9 a sua ductilidade em se reformar sem revolu\u00e7\u00f5es. Seria do melhor agoiro para as nossas institui\u00e7\u00f5es que os esp\u00edritos realmente conservadores e os nossos homens de responsabilidade n\u00e3o continuassem a tapar os olhos a este rudimento de senso pol\u00edtico, onde reside o segredo f\u00e1cil da longevidade para todas as constitui\u00e7\u00f5es livres. (Apoiados.)<\/p>\n

Era, decerto, esta a evid\u00eancia, que atuava no Sr. Prudente de Morais, quando, em 1893, ao elaborar-se o programa primitivo do Partido Republicano, no t\u00f3pico em que este se votava a sustentar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, sugeriu se acrescentasse: \u201ccom as modifica\u00e7\u00f5es, que a experi\u00eancia vier reclamar\u201d.<\/p>\n

Rejeitou-se esta emenda, a pretexto de sup\u00e9rflua. Sob esta evasiva, por\u00e9m, o que se ocultava, era j\u00e1 o pavor da revis\u00e3o, que, desde o ber\u00e7o do reg\u00edmen, inquieta supersticiosamente os ortodoxos do republicanismo brasileiro. Mas, como todas as exagera\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de religi\u00e3o, divina ou humana, esta acabar\u00e1 por ser fatal ao esp\u00edrito e aos interesses do verdadeiro culto.<\/p>\n

Quando este preconceito, por\u00e9m, nos continue a opor a barreira do seu fanatismo, num assunto em que n\u00e3o poder\u00edamos adiantar nada sem o concurso das parcialidades que dominam o Congresso, temos a\u00ed a nos exigir satisfa\u00e7\u00e3o um grito de reforma, que interessa a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o do organismo republicano, mas que, exercendo-se principalmente no campo dos costumes, e dependendo, em grande parte, do Executivo Federal, se imp\u00f5e agora com energia \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ao considerarmos nas candidaturas presidenciais. (Apoiados.)<\/p>\n

Aludo ao clamor da opini\u00e3o nacional contra o que se chama AS OLIGARQUIAS<\/p>\n

A usualidade atual deste nome, n\u00e3o obstante o seu austero cunho cl\u00e1ssico, bem est\u00e1 dando a sentir a extens\u00e3o do mal, que ele entre n\u00f3s designa. Nunca se viu melhor exemplificado o acerto da par\u00eamia latina, segundo a qual a corrup\u00e7\u00e3o das melhores coisas as degenera nas piores: Corruptio optimi pessima. \u00c0 sombra de semi-soberania que as antigas pro- v\u00edncias adquiriram com a federa\u00e7\u00e3o atual, se implantou, em algumas delas, uma esp\u00e9cie de satrapismo irrespons\u00e1vel e onipotente, que as sangra (aplausos), as exaure (bravo), as absorve, em proveito de um grupo, de uma fam\u00edlia, ou de um homem. Os governos se revezam ali entre meia d\u00fazia de individualidades l\u00edgias do mesmo senhor, ou filiadas na mesma parentela. (Apoiados.) As constitui\u00e7\u00f5es atravessam reformas sucessivas, para se adaptarem \u00e0s conveni\u00eancias da explora\u00e7\u00e3o organizada, cortando as asas \u00e0s oposi\u00e7\u00f5es, apertando a servid\u00e3o \u00e0s magistraturas, autorizando a reelei\u00e7\u00e3o dos governadores (aplausos), facilitando-lhes aos parentes ou apaniguados a sucess\u00e3o administrativa. (Palmas).<\/p>\n

Da\u00ed o letargo dessas popula\u00e7\u00f5es aparentemente mortas, que habitam vastas regi\u00f5es do Norte, inanimadas, im\u00f3veis, como cad\u00e1veres (aplausos), num p\u00e2ntano, cobertos de sanguessugas. (Aplausos.) Um trabalho cont\u00ednuo de opress\u00e3o, de corrup\u00e7\u00e3o, de mis\u00e9ria deprimiu e adormentou ali uma ra\u00e7a inteligente, de grande vitalidade, cheia, na hist\u00f3ria brasileira, de belas e gloriosas tradi\u00e7\u00f5es. (Aplausos prolongados.) A indig\u00eancia, o abandono, a desesperan\u00e7a converteram esses estados em gleba do parasitismo constitu\u00eddo, que os usufrutua. Esmagados de impostos, assoberbados de empr\u00e9stimos, crivados de d\u00edvidas, hipotecados nas suas rendas, comprometidos no seu futuro, vivem, estacion\u00e1rios ou retrocedentes, para o funcionalismo, a que j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam com que pagar, e a pol\u00edtica, a que periodicamente fazem o servi\u00e7o de comparsas nas encena\u00e7\u00f5es eleitorais. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

O interesse do seu contingente nessas teatralidades do reg\u00edmen, para o qual, de quatro em quatro anos, concorrem, sob a figura de eleitores presidenciais, associou a esse mirrar, a esse desviver, a esse extinguir- se de tantos membros de nossa Uni\u00e3o, os Poderes Federais. A pol\u00edtica dos governadores empenhou nesta cumplicidade o governo central. Porque \u00e9 da coniv\u00eancia deste, das suas simpatias, dos seus bons of\u00edcios, que se alimenta o mal desta decad\u00eancia pasmosa. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Deixe o Governo Federal de ser o amigo sol\u00edcito prestimoso, interesseiro dos maus governos de estados, e eles come\u00e7ar\u00e3o a ter, no esp\u00edrito renascente das popula\u00e7\u00f5es, o devido corretivo. Surdir\u00e3o as rea\u00e7\u00f5es salutares. As oposi\u00e7\u00f5es, hoje insustent\u00e1veis, sitiadas como se v\u00eaem pela bastarda alian\u00e7a da pol\u00edtica federal \u00e0 pol\u00edtica estadual, ir\u00e3o, pouco a pouco, renascendo, para exercer a sua fun\u00e7\u00e3o benfazeja, indispens\u00e1vel nas democracias. Para tal bastar\u00e1 que os Presidentes de Rep\u00fablica se quedem no seu dever: n\u00e3o intervenham, mas n\u00e3o favore\u00e7am, n\u00e3o invadam a esfera dos governos estaduais, mas tamb\u00e9m n\u00e3o os cubram da sua boa sombra. Cesse, em suma, a Uni\u00e3o de ser o guarda-costas das oligarquias locais, e estas, dentro em breve, expirar\u00e3o naturalmente, asfixiadas na sua impopularidade. (Apoiados.)<\/p>\n

Esta reforma da moral republicana, deve-mo-la instantemente, n\u00e3o s\u00f3 aos interesses da Na\u00e7\u00e3o, mas ainda aos da humanidade, para com a qual, na pessoa dos oprimidos, o cristianismo e a civiliza\u00e7\u00e3o nos exigem, ao menos, que pratiquemos A Justi\u00e7a.<\/p>\n

Anunciar, num programa, \u201ca imparcial distribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, a sua \u201cboa, eq\u00fcitativa e rigorosa distribui\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o vale nada, quando o coment\u00e1rio da realidade o contradiz com a flagr\u00e2ncia mais flagrante dos atos.<\/p>\n

Uma pol\u00edtica de \u00f3dio \u00e0 justi\u00e7a, como a que se est\u00e1 praticando em benef\u00edcio da candidatura militar, uma pol\u00edtica dessa viol\u00eancia ostensiva, que convida, no Senado, as suas comiss\u00f5es a desautorarem as senten\u00e7as do Supremo Tribunal Federal, num reg\u00edmen onde esse tribunal \u00e9 o \u00e1rbitro irrecorr\u00edvel da validade dos atos do Congresso; que propala, contra os ju\u00edzes, amea\u00e7as de processo no Senado, se aquela magistratura persistir nas suas decis\u00f5es acerca do Conselho Municipal, mantendo a lei contra as dilig\u00eancias oficiais, envidadas para frustrar, no escrut\u00ednio de mar\u00e7o, a express\u00e3o do horror da capital da Rep\u00fablica ao militarismo (aplausos delirantes); que no Estado cujo dom\u00ednio o presidente atual reivindica par droit de naissance, tenta corromper a toga em um tribunal superior, aliciando ali votos, para uma maioria de rea\u00e7\u00e3o no julgamento dos recursos eleitorais; uma pol\u00edtica de tais instintos, de tais sestros, de tais proezas (aplausos), n\u00e3o pode falar, em justi\u00e7a quanto mais inculcar-se desvelada pela sua independ\u00eancia, pela sua inteireza, pela sua incorruptibilidade.<\/p>\n

(Aplausos.)<\/p>\n

Para calarem no \u00e2nimo da Na\u00e7\u00e3o, t\u00e3o desiludida entre n\u00f3s quanto \u00e0s promessas eleitorais, esses cortejos \u00e0 justi\u00e7a, fora mister que os fatos os n\u00e3o contrariassem. Gra\u00e7as a Deus, n\u00e3o preciso de galantear com frases essa divindade, maltratada quase sempre dos nossos pol\u00edti- cos, tendo, como tenho, no meu passado todos os documentos vivos de n\u00e3o haver deixado nunca de a servir e amar. (Aplausos gerais.)<\/p>\n

Dela j\u00e1 disse de sobejo, para encher um programa. N\u00e3o passarei, todavia, sem definir as minhas convic\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es, no que entende com a distribui\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a local \u00e0 metr\u00f3pole do pa\u00eds.<\/p>\n

Sou pelos tribunais coletivos, em cuja prefer\u00eancia devemos assentar definitivamente. A publicidade com que funcionam, a sua delibera\u00e7\u00e3o com a assist\u00eancia das partes, a forma\u00e7\u00e3o natural do ju\u00edzo dos magistrados na assentada com o desdobrar das provas e o correr dos debates, a prola\u00e7\u00e3o oral dos votos sob a impress\u00e3o viva do embate entre as pretens\u00f5es contendentes na cena do plen\u00e1rio, s\u00e3o outros tantos elementos de responsabilidade, sinceridade e moralidade, que avantajam este sistema.<\/p>\n

A ele, por\u00e9m, se liga essencialmente a aboli\u00e7\u00e3o do processo escrito, a ado\u00e7\u00e3o do oral. Os autos devem reduzir-se a propor\u00e7\u00f5es elementares, contendo unicamente os documentos fundamentais da a\u00e7\u00e3o e da defesa. Um registo obrigat\u00f3rio, institu\u00eddo especialmente com este mister, receberia, mediante exara\u00e7\u00e3o especial, todas as pe\u00e7as do feito, das quais, por tratados aut\u00eanticos, se daria conhecimento, simultaneamente, aos membros do tribunal e aos representantes das partes. S\u00e3o os lineamentos capitais do mecanismo, que, nos pa\u00edses adiantados em mat\u00e9ria de organiza\u00e7\u00e3o processual, constituem a ess\u00eancia de um reg\u00edmen f\u00e1cil, inteligente e seguro. Alguns tra\u00e7os o definem: simplifica\u00e7\u00e3o, rapidez, seguran\u00e7a, barateza, honestidade. Adverso \u00e0 chicana, favor\u00e1vel ao desenvolvimento das capacidades na advocacia e na magistratura, satisfat\u00f3rio na garantia dos interesses dos pretendentes, acredito que a sua inaugura\u00e7\u00e3o, reanimando a confian\u00e7a na Justi\u00e7a, restituiria a vida ao foro, habituando o direito a resistir, em vez de se entregar, por descrente dos tribunais e desanimado com os vexames do seu processo.<\/p>\n

Entre estes, avultam em iniq\u00fcidade e deformidade os odiosos privil\u00e9gios do fisco. Estranha coisa, que, dos tempos coloniais aos imperiais, dos imperiais aos republicanos, atravessando os tr\u00eas reg\u00edmens, guardasse ele, at\u00e9 hoje, nas unhas o mesmo \u201cvisco\u201d, de que se lhe queixava o povo, h\u00e1 dois s\u00e9culos e meio, quando se escreveu, em Portugal, a Arte de Furtar. (Aplausos gerais.) Esse poder aglutinativo tem a sua consagra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nas isen\u00e7\u00f5es e desigualdades legais, a que o er\u00e1rio se aferra ainda hoje. Nasceram elas, mui logicamente, do absolutismo romano.<\/p>\n

Mui coerentemente se preservaram debaixo da coroa portuguesa, quando o patrim\u00f4nio nacional se confundia com o de El-rei, nisso a que ele chamava \u201cA minha real fazenda\u201d. Mas j\u00e1 sob a monarquia parlamentar destoavam tanto da igualdade constitucional por ela estatu\u00edda, que as id\u00e9ias liberais as come\u00e7aram a combater. E, ao presente, no dom\u00ednio de uma constitui\u00e7\u00e3o que acabou com a Justi\u00e7a privilegiada para os feitos da Fazenda, submetendo-a aos tribunais ordin\u00e1rios da Uni\u00e3o representam um antagonismo flagrante, descomunal, indecoroso com as nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

(Aplausos.)<\/p>\n

T\u00e3o mal as entendem, por\u00e9m, os seus inculcados servidores, que, justamente debaixo deste reg\u00edmen, novos requintes de fiscalismo t\u00eam vindo galvanizar esses restos f\u00f3sseis do antigo imperialismo e da realeza lusitana. (Apoiados.) Sempre me bati contra o anacronismo dessas exuma\u00e7\u00f5es, que o sentimento jur\u00eddico dos nossos tempos repulsa, e que entre os nossos bons jurisconsultos tem encontrado valentes advers\u00e1rios.<\/p>\n

N\u00e3o sei dizer a m\u00e1goa e o espanto, com que vi ressurgir ultimamente a grosseira antigualha da apela\u00e7\u00e3o ex-off\u00edcio nas senten\u00e7as contra a Fazenda, e a teoria leonina de que esta n\u00e3o tem prazo ou termo para embargar as senten\u00e7as onde for condenada. N\u00e3o quero exprimir a indigna\u00e7\u00e3o, que me inspira a lei de 28 de agosto do ano passado, medida revolucion\u00e1ria no instituto da prescri\u00e7\u00e3o com que o Tesouro se deu a si mesmo quita\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria contra uma soma incalcul\u00e1vel de leg\u00edtimos direitos, em cuja satisfa\u00e7\u00e3o, ante as regras da probidade mais vulgar, o dev\u00edamos ter por empenhado, o in\u00edquo da moral depravada, que enverniza essas prepot\u00eancias (aplausos), n\u00e3o tem paralelo sen\u00e3o no rid\u00edculo, em que chegariam a se abismar, quando, por exemplo, equiparam a opul\u00eancia todo-poderosa da Fazenda \u00e0 condi\u00e7\u00e3o dos menores e interditos, se debaixo desta zombaria n\u00e3o se adivinhasse o privil\u00e9gio em toda a sua odiosidade. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Essas regalias, de outras \u00e9pocas, ou de outros reg\u00edmens, ora de natureza processual, ora de ordem substantiva, alteram todas profundamente a norma da igualdade entre o estado e o indiv\u00edduo nas rela\u00e7\u00f5es de direito privado. Assim, quando contrata, como quando pleiteia, autora ou r\u00e9, a fazenda se nivela aos particulares, nas obriga\u00e7\u00f5es, que com estes contrai, e nos atos, em que com estes entra. Ora, esse princ\u00edpio so- fre essencialmente, sempre que o mais forte dos dois lados se arrogue a si mesmo, contra o outro, prerrogativas e vantagens, como essas, que, ou atentem contra a subst\u00e2ncia do direito, ou o ponham em inferioridade nos meios de sua defesa. Tudo o que o estado ganhe em vil dinheiro com essa organiza\u00e7\u00e3o oficial da desonestidade, perde sempre em respeitabilidade, em cr\u00e9dito, em honra e, at\u00e9 pecuniariamente, na seguran\u00e7a da pr\u00f3pria Fazenda, malguardada por funcion\u00e1rios e ju\u00edzes que ela mesma corrompe nessa escola de fraudul\u00eancia e burla. (Estrepitosos aplausos.)<\/p>\n

Apaguemos da legisla\u00e7\u00e3o republicana os resqu\u00edcios de uma tradi\u00e7\u00e3o obsoleta.<\/p>\n

Faz empenho o candidato militar na promulga\u00e7\u00e3o, \u201cj\u00e1 tantas vezes adiada\u201d observa ele, de um C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Esta refer\u00eancia, com a insinua\u00e7\u00e3o que a\u00ed se cont\u00e9m, me obriga a algumas palavras sobre um assunto, que n\u00e3o tinha lugar necess\u00e1rio neste programa.<\/p>\n

Quereria o meu antagonista um C\u00f3digo Civil, \u201cque satisfa\u00e7a \u00e0s exig\u00eancias do reg\u00edmen\u201d. (Riso.) Imagina ele, pois, que a mudan\u00e7a de reg\u00edmen alterou o nosso Direito Civil. N\u00e3o se poderia fazer mais palp\u00e1vel o desacerto da id\u00e9ia, que tem de um C\u00f3digo Civil o meu competidor.<\/p>\n

(Riso.) Se essa lei se houvesse de elaborar sob a influ\u00eancia de tais no\u00e7\u00f5es, melhor seria que nunca o tiv\u00e9ssemos.<\/p>\n

A frase onde o marechal Hermes se refere \u00e0 tardan\u00e7a no concluir desse trabalho, encerra uma censura, que me alveja. N\u00e3o \u00e9, ali\u00e1s, a \u00fanica alus\u00e3o a mim, nesse documento. Trechos que de t\u00e3o alto v\u00eam, e t\u00e3o errados (risadas), bem merecem que os tomemos do ch\u00e3o, e lhes vejamos as farpas. A hora \u00e9 de explica\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds. Eu n\u00e3o me esquivo a nenhuma.<\/p>\n

N\u00e3o solicitei, nem aceitei sem repugnar, a incumb\u00eancia, que o Senado me cometeu, de rever o projeto da C\u00e2mara dos Deputados. Declinei dela, com afinco, de cada vez que a comiss\u00e3o especial e aquela assembl\u00e9ia insistiram em ma encarregar.<\/p>\n

Aleguei, por evit\u00e1-la, todas as escusas conceb\u00edveis. Aleguei a minha incompet\u00eancia. Aleguei a inconst\u00e2ncia da minha sa\u00fade, a sobrecarga dos meus trabalhos, a impossibilidade material de me repartir com esta nova tarefa, absorvido como se acha o meu tempo entre os encargos da minha profiss\u00e3o, a que n\u00e3o posso renunciar, e os deveres da mi- nha cadeira naquela casa. Aleguei, enfim, a incompatibilidade regimental entre o meu lugar na comiss\u00e3o do c\u00f3digo e as fun\u00e7\u00f5es do meu cargo na Presid\u00eancia do Senado. Para obviar a este empecilho, reformaram o regimento daquele ramo do Congresso. Para cortar pelas outras alega\u00e7\u00f5es minhas, declararam os meus colegas reiteradas vezes (do que tenho testemunhas e documentos), n\u00e3o haver quest\u00e3o de tempo, fosse ele qual fosse, contanto, que eu aceitasse a miss\u00e3o, para a desempenhar quando e como pudesse. Tive, constrangid\u00edssimo, de ceder. Mas, em cada come\u00e7o de sess\u00e3o \u00e2nua, me exonerava, e, a cada tentativa de exonera\u00e7\u00e3o, me opunham a mais desenganada recusa.<\/p>\n

Perdeu-se, assim, o ano de 1907 com a Confer\u00eancia de Haia.<\/p>\n

Perdeu-se o de 1908 com a campanha contra a candidatura militar, encetada logo em maio. Por essa ocasi\u00e3o objetei, ainda, que uma obra desta natureza exigia um esp\u00edrito despreocupado, para a fazer, assim como um tribunal desapaixonado, para a julgar, e que nem o Congresso atual se achava nessas condi\u00e7\u00f5es para comigo, nem eu para com o trabalho, a que o Senado me for\u00e7ava. Mas debalde. Ainda uma vez tive de me resignar.<\/p>\n

Onde, pois, a minha responsabilidade? Onde, se, de mais e mais, nunca ocultei a minha opini\u00e3o de que a feitura do C\u00f3digo Civil lucrava em ser retardada, e o meu intento de me n\u00e3o entregar a ela sen\u00e3o com a maior pausa?<\/p>\n

O que apressou a codifica\u00e7\u00e3o civil, na mor parte das na\u00e7\u00f5es que a empreenderam, foi a necessidade premente da unifica\u00e7\u00e3o do Direito Privado. Na Fran\u00e7a a Revolu\u00e7\u00e3o de 1789 o achou tal qual era s\u00e9culos antes, nesse estado que Voltaire definia, dizendo mudar-se ali de leis, como, numa viagem, se mudava de cavalos. Na It\u00e1lia a unifica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de 1870 encontrou em vigor n\u00e3o menos de seis legisla\u00e7\u00f5es civis diversas.<\/p>\n

Quando se estabeleceu, depois de 1870, o Imp\u00e9rio Germ\u00e2nico, as suas popula\u00e7\u00f5es estavam divididas entre seis diferentes sistemas de Direito Civil: o Romano, o do C\u00f3digo Napole\u00e3o, o do Austr\u00edaco, o Dinamarqu\u00eas, o do Landrecht prussiano e o do Landrecht badense. Na Su\u00ed\u00e7a uma popula\u00e7\u00e3o apenas de dois milh\u00f5es e meio de habitantes se distribu\u00eda entre vinte e cinco legisla\u00e7\u00f5es cantonais distintas, sem conson\u00e2ncia nenhuma entre si, al\u00e9m dos costumes, cantonais tamb\u00e9m, divergentes, em cada cant\u00e3o, do seu pr\u00f3prio direito geral; havendo alguns, at\u00e9, como o de Berna e o de Saint Gali, onde, no mesmo territ\u00f3rio, subsistiam duas legisla\u00e7\u00f5es em colis\u00e3o uma com a outra.<\/p>\n

Eis por que ali urgia acelerar a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Ainda assim, n\u00e3o foi em bolandas a empreitada. Na Su\u00ed\u00e7a, apesar de j\u00e1 existente, desde 1881, o C\u00f3digo Federal das Obriga\u00e7\u00f5es, uma das sec\u00e7\u00f5es mais importantes no C\u00f3digo Civil, o feitio deste consumiu dez anos. Vinte e tr\u00eas absorveu o do alem\u00e3o, com ser a Alemanha o viveiro dos maiores civilistas do mundo. Entre eles sobressai Bluntschli, que, no entanto, gastou dez anos em formular o C\u00f3digo Civil de um s\u00f3 cant\u00e3o su\u00ed\u00e7o: o de Zurique. A\u00ed est\u00e1 o que \u00e9 esse lavor, de incompar\u00e1vel delicadeza, para quem souber o que ele deve ser. Gra\u00e7as a Deus, tenho o sentimento da minha responsabilidade como jurista, como patriota, como homem, e conhe\u00e7o o caso relatado em Dami\u00e3o de G\u00f3is, daquele Fern\u00e3o de Pina, que, no s\u00e9culo XV tomando, por quatro mil cruzados, a empreitada urgente de renovar \u00e0s carreiras os velhos forais, deixou eri\u00e7ada a obra de quest\u00f5es insol\u00faveis. (Apoiados.) Aliviem-me do encargo, e levantarei as m\u00e3os ao c\u00e9u. Mas obrigarem-me a firmar obra, em que eu n\u00e3o ponha toda a minha consci\u00eancia, isso \u00e9 que n\u00e3o. (Apoiados.)<\/p>\n

Ali\u00e1s, com a delonga, n\u00e3o houve, para n\u00f3s, sen\u00e3o benef\u00edcio.<\/p>\n

Abriu ela espa\u00e7o a que v\u00edssemos ultimar os trabalhos da codifica\u00e7\u00e3o helv\u00e9tica, encerrados em dezembro de 1907, e estejamos vendo estenderem- se os da revis\u00e3o ao C\u00f3digo Civil franc\u00eas. S\u00e3o duas fontes inestim\u00e1veis de riqueza para a lavra da codifica\u00e7\u00e3o brasileira, nas quais n\u00e3o pouco haver\u00e1 que beber, se quisermos exigir uma constru\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o envelhe\u00e7a depressa. Ser o \u00faltimo, neste caso, ter\u00e1, para o Brasil, a vantagem de aproveitar com a experi\u00eancia de todos os que o precederam. E ao menos este servi\u00e7o me consolo eu de haver prestado \u00e0 minha terra.<\/p>\n

Da Justi\u00e7a aqui, passarei, senhores, por uma transi\u00e7\u00e3o natural, para a instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Mas, neste assunto, n\u00e3o h\u00e1 por que me demorar. As minhas id\u00e9ias, amplamente desenvolvidas nos dois grandes pareceres parlamentares de 1882, n\u00e3o desmereceram em atualidade. (Apoiados.) Elas mostram a intensidade real da minha devo\u00e7\u00e3o \u00e0 causa do ensino popular, e, encarando todas as quest\u00f5es suscit\u00e1veis a respeito da instru\u00e7\u00e3o nacional nos seus diferentes graus, deixam ver, sobre cada uma, o esp\u00edrito das so- lu\u00e7\u00f5es mais esclarecidas. N\u00e3o tenho, pois, que esperdi\u00e7ar tempo e frases em generalidades ociosas.<\/p>\n

O ensino, como a justi\u00e7a, como a administra\u00e7\u00e3o, prospera e vive muito mais realmente da verdade e moralidade, com que se pratica, do que das grandes inova\u00e7\u00f5es e belas reformas que se lhe consagram.<\/p>\n

(Apoiados.) Entre n\u00f3s, todos os governos reformam o mecanismo, e nenhum busca reformar os costumes. Temos tido c\u00f3digos de ensino, cheios, a muitos respeitos, de excelentes disposi\u00e7\u00f5es, mas quase que unicamente para dar pasto ao arb\u00edtrio da administra\u00e7\u00e3o, oferecendo-lhe azo, a cada passo, de excetuar, relevar, dispensar na severidade escrita dos textos. N\u00e3o \u00e9 assim que se d\u00e3o verdadeiramente arras de interesse pelas gera\u00e7\u00f5es novas. Lisonjeia-se-lhes a inexperi\u00eancia; mas o dano, que se lhes causa, \u00e9 irrepar\u00e1vel.<\/p>\n

Sobre todas as coisas, a instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre n\u00f3s carece de:<\/p>\n

continuidade na observ\u00e2ncia da lei;<\/p>\n

efetividade na distribui\u00e7\u00e3o do ensino;<\/p>\n

realidade no exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialmente no que toca aos col\u00e9gios equiparados e \u00e0s faculdades livres.<\/p>\n

Trivialidades? Sim. Mas dessas que, se ningu\u00e9m contesta, ningu\u00e9m respeita. Dessas cujo desprezo arru\u00edna e mata, como o da higiene, o da alimenta\u00e7\u00e3o normal, o da morigera\u00e7\u00e3o nos costumes. Trivialidades, \u00e9 certo, mas cada uma das quais denuncia uma lacuna fatal na educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e cujo rem\u00e9dio, se n\u00e3o se mantiver em letra morta, inaugurar\u00e1, neste ramo do servi\u00e7o p\u00fablico, o come\u00e7o da reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contra ela, nesta mat\u00e9ria, como nas demais onde interv\u00e9m o arb\u00edtrio administrativo, conspira, numa das primeiras categorias, a preteri\u00e7\u00e3o do merecimento e o favor dispensado \u00e0s incapacidades. (Aplausos.)<\/p>\n

Raras vezes se exerce a sele\u00e7\u00e3o com imparcialidade, neste sacrossanto dom\u00ednio, invadido pelas considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e interesses particulares, que sitiam o poder. Por outro lado, os concursos, de que sempre fui advers\u00e1rio, atuam, com a sua influ\u00eancia mediocrizadora, para deprimir o n\u00edvel do magist\u00e9rio, arredando as superioridades, ordinariamente avessas a correrem os azares da sorte numa exibi\u00e7\u00e3o, onde as qualidades superficiais tendem a eclipsar a seriedade na ci\u00eancia e no merecimento.<\/p>\n

Aqui n\u00e3o h\u00e1 lugar, entretanto, para discutir opini\u00f5es, sen\u00e3o unicamente para as indicar.<\/p>\n

Precisando as minhas no concernente \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es do reg\u00edmen em vigor, a meu ver desej\u00e1veis e oportunas, enumerarei: O melhoramento do ensino secund\u00e1rio nos estabelecimentos federais.<\/p>\n

A remodela\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico, obedecendo a normas, que lhe d\u00eaem, a um tempo, mais extens\u00e3o pr\u00e1tica e mais esp\u00edrito cient\u00edfico, segundo os melhores tipos.<\/p>\n

O desenvolvimento dos gabinetes, laborat\u00f3rios, cl\u00ednicas e estudos pr\u00e1ticos nas escolas de medicina.<\/p>\n

A manten\u00e7a, cada vez mais rigorosa, da obriga\u00e7\u00e3o da freq\u00fc\u00eancia escolar em tais estudos.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma universidade no Rio de Janeiro, aproveitando- se as escolas ali j\u00e1 existentes, segundo o tipo universit\u00e1rio dominante na Alemanha.<\/p>\n

A universidade alem\u00e3 tem, como se sabe, uma situa\u00e7\u00e3o dupla: institui\u00e7\u00e3o do estado, por uma parte, e, por outra, corpora\u00e7\u00e3o cientificamente aut\u00f4noma e aut\u00f4noma na sua administra\u00e7\u00e3o interior. A ela pertence a nomea\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios acad\u00eamicos, dentre os quais a autoridade suprema, o reitor, se escolhe, todos os anos, do seio do professorado, pelas seus votos. Por elei\u00e7\u00e3o igualmente se lhe constitui, dentre a corpo dos lentes, o a que ali se chama o \u201cSenado\u201d, esp\u00e9cie de comiss\u00e3o geral executiva. Este sistema de autogoverno se reproduz em cada uma das faculdades, que comp\u00f5em o todo universit\u00e1rio. Cada qual elege anualmente o seu decano, a que chamar\u00edamos diretor, e, pela sua congrega\u00e7\u00e3o, se administra a si mesma. A independ\u00eancia profissional dos lentes \u00e9 completa. Cada um recebe a miss\u00e3o de professar a sua disciplina, ou especialidade.<\/p>\n

Mas, quanto \u00e0 maneira de conceber e lecionar, contanto que n\u00e3o deixe de realizar os cursos prescritos em cada semestre, quanto \u00e0s li\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcios convenientes, \u00e0 sele\u00e7\u00e3o dos t\u00f3picos, ao n\u00famero e distribui\u00e7\u00e3o das horas, bem como aos m\u00e9todos adot\u00e1veis, tudo se confia \u00e0 compet\u00eancia e \u00e0 consci\u00eancia do professor.<\/p>\n

\u00c9 neste exemplo que eu buscaria, com certas altera\u00e7\u00f5es adaptativas e alguns melhoramentos indicados na experi\u00eancia de outras na\u00e7\u00f5es, os tra\u00e7os gerais da nossa futura universidade, caso o apoio do Congresso Nacional e as nossas circunst\u00e2ncias financeiras mo permitissem.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o do povo, ao mesmo tempo que o civiliza e o melhora, tem especialmente em mira habilit\u00e1-lo a se governar a si mesmo, nomeando periodicamente, no munic\u00edpio, no estado, na Uni\u00e3o, o chefe do Poder Executivo e a Legislatura. Este assunto \u00e9, pois, o que, em seguida, se imp\u00f5e ao meu programa. Este se ressentiria de imperdo\u00e1vel omiss\u00e3o, se eu vos n\u00e3o dissesse como compreendo os meios mais pr\u00f3ximos de acudir, com a urg\u00eancia precisa, a uma das nossas maiores aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, realizando seriamente.<\/p>\n

A REFORMA ELEITORAL<\/p>\n

Este desideratum, vital para o sistema representativo, depende, a meu ver, de tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/p>\n

A primeira est\u00e1 em assegurar a inviolabilidade ao direito do eleitor. Mas inviolabilidade, aqui, na acep\u00e7\u00e3o cabal do voc\u00e1bulo, quer dizer elimina\u00e7\u00e3o total do arb\u00edtrio na verifica\u00e7\u00e3o do direito, e perpetuidade real deste, uma vez reconhecido e declarado.<\/p>\n

Ora, para a\u00ed chegar, n\u00e3o me parece dif\u00edcil o caminho. \u00c9 o que, h\u00e1 quatro anos, nos indicava um eminente publicista europeu, estudando as garantias das nossas liberdades.<\/p>\n

\u201cPor que n\u00e3o acrescentar\u201d, diz ele, aos registros de nascimentos, casamentos e \u00f3bitos um quarto registro, o registro eleitoral? Ao formar a lista dos naturais da comuna que chegaram \u00e0 idade para o servi\u00e7o militar, a autoridade municipal lavraria, a respeito de cada um dos que cumprissem os 21 anos, um como ato de nascimento pol\u00edtico. Independentemente de peti\u00e7\u00e3o, inscreveria esse ato no registro eleitoral. A lei n\u00e3o lhe requereria outra iniciativa, e ao oficial do registro civil seria vedado operar no registro eleitoral modifica\u00e7\u00f5es, aditamentos ou rasuras de natureza alguma, salvo mediante decis\u00e3o do juiz de paz. Essa estabilidade no ato inicial constituiria para o eleitor a maior das garantias. Quando mudasse o seu domic\u00edlio, procederia ele, ante o juiz de paz, \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a proferindo esse magistrado a senten\u00e7a de elimina\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o, que se transcreveria nas duas municipalidades. O registro seria assim, de ora avante, a matriz eleitoral. Em qualquer \u00e9poca do ano se permitiriam as retifica\u00e7\u00f5es, intervindo senten\u00e7a do juiz de paz; e, destarte, j\u00e1 n\u00e3o haveria per\u00edodo de intangibilidade nas inscri\u00e7\u00f5es, obstando, por espa\u00e7o de meses, ao exerc\u00edcio do direito adquirido.<\/p>\n

Substituam-se agora, entre n\u00f3s, o funcion\u00e1rio municipal e o juiz de paz, a\u00ed indicados, por uma s\u00f3 autoridade: a do magistrado, a quem toque entre n\u00f3s reconhecer a maioridade civil. A este, como se alvitra no plano do Dr. Assis Brasil competir\u00e1 igualmente declarar a maioridade c\u00edvica. Estar\u00e3o assim abolidas as qualifica\u00e7\u00f5es e revis\u00f5es. Com o seu t\u00edtulo de capacidade eleitoral, expedido pelo juiz, de plano, ante o documento da idade legal e a prova do saber ler e escrever, com esse t\u00edtulo inalter\u00e1vel, uma vez exibido, ter\u00e1 o eleitor o direito ao voto. Este direito, autenticado que seja, operar\u00e1 logo todos os seus efeitos, independentemente da periodicidade atual, que exclui da elei\u00e7\u00e3o, hoje, massas consider\u00e1veis de eleitores, cuja capacidade n\u00e3o existia ou se n\u00e3o reconheceu nos prazos legais do alistamento. At\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o o cidad\u00e3o brasileiro poder\u00e1 receber o seu t\u00edtulo de eleitor, e com ele usar do sufr\u00e1gio ao outro dia.<\/p>\n

A segunda exig\u00eancia da nossa moraliza\u00e7\u00e3o eleitoral consiste em extinguir radicalmente a publicidade no voto. No dia em que houvermos estabelecido o recato impenetr\u00e1vel da c\u00e9dula eleitoral, teremos escoimado a elei\u00e7\u00e3o das suas duas grandes chagas: a intimida\u00e7\u00e3o e o suborno.<\/p>\n

A publicidade \u00e9 a servid\u00e3o do votante. O segredo, a sua independ\u00eancia.<\/p>\n

(Apoiados.) Para a conquistarmos, cumpre tornar obrigat\u00f3rio, absoluto, indevass\u00e1vel o sigilo do voto, adotando, com as modifica\u00e7\u00f5es porque tem passado, o sistema australiano. Neste assunto a experi\u00eancia \u00e9 universal, e universal o consenso. O escrut\u00ednio secreto reina hoje em toda a parte: na Austr\u00e1lia, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Su\u00e9cia, na Noruega, na Dinamarca, no Imp\u00e9rio Alem\u00e3o, na Baviera, no Gr\u00e3o-Ducado de Baden, na \u00c1ustria, na Holanda, na B\u00e9lgica, na Fran\u00e7a, na Espanha, em Portugal, na It\u00e1lia, na S\u00e9rvia, na Rum\u00e2nia, na Gr\u00e9cia, no Canad\u00e1, no Chile.<\/p>\n

Restos do voto p\u00fablico s\u00f3 se encontram agora na Pr\u00fassia, na Hungria, em alguns cant\u00f5es da Su\u00ed\u00e7a e nalguns estados da Alemanha.<\/p>\n

A terceira condi\u00e7\u00e3o de reforma est\u00e1 na aboli\u00e7\u00e3o do voto cumulativo, cujas provas, entre n\u00f3s, s\u00e3o miserandas, estabelecendo-se a representa\u00e7\u00e3o proporcional mediante aquele, dentre os v\u00e1rios sistemas conhecidos, que mais racional e praticamente a efetue. Complicada, e t\u00e9cnica a discuss\u00e3o da prefer\u00eancia entre eles n\u00e3o \u00e9 assunto, que possa caber na ocasi\u00e3o e nas dimens\u00f5es de um programa desta natureza. Baste firmar aqui o princ\u00edpio da proporcionalidade, garantia necess\u00e1ria do di- reito das minorias, reservando-se para a oportunidade a decis\u00e3o entre as diversas f\u00f3rmulas aplicativas, at\u00e9 hoje indicadas ou ensaiadas.<\/p>\n

Dentre os assuntos juntamente morais e pol\u00edticos, de que as circunst\u00e2ncias, minhas e do pa\u00eds, me obrigam a tratar, ainda me resta por tocar um, com o qual ser\u00e1, de certo, a primeira vez que se ocupe, no Brasil, uma candidatura presidencial: a quest\u00e3o da intelig\u00eancia conveniente, sob o reg\u00edmen da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre o estado e os cultos.<\/p>\n

A este prop\u00f3sito se levantam, ante a minha candidatura, duas quest\u00f5es opostas.<\/p>\n

De um lado, \u00e9 a consci\u00eancia cat\u00f3lica a inquirir dos meus sentimentos religiosos, que se t\u00eam por mal definidos.<\/p>\n

Do outro, as confiss\u00f5es dissidentes e os livres-pensadores a recearem da minha filia\u00e7\u00e3o no catolicismo uma atitude parcial em benef\u00edcio deste, contra as normas constitucionais da igualdade religiosa.<\/p>\n

Nem de uma nem de outra parte h\u00e1 raz\u00e3o. (Apoiados.)<\/p>\n

Nunca ocultei que a minha f\u00e9 houvesse fraqueado muitas vezes.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m nunca me senti constrangido em professar, atrav\u00e9s dessas vacila\u00e7\u00f5es a minha fidelidade \u00e0 religi\u00e3o dos meus antepassados.<\/p>\n

Cat\u00f3lico, no entanto, associei sempre \u00e0 religi\u00e3o a liberdade, bati-me sempre, no Brasil, entre os mais extremados, pela liberdade religiosa, fui, no Governo Provis\u00f3rio, o autor do ato, que separou a Igreja do Estado, e com satisfa\u00e7\u00e3o \u00edntima reivindico a minha parte na solu\u00e7\u00e3o constitucional, que emancipou, em nossa terra, a consci\u00eancia crist\u00e3 dos v\u00ednculos do poder humano. (Palmas.)<\/p>\n

J\u00e1 se v\u00ea que, sob um governo meu, n\u00e3o correria risco de se romper o escudo tutelar dessa legalidade, com que tanto concorri, para abroquelar as minorias religiosas.<\/p>\n

Por outro lado, por\u00e9m, sob a minha influ\u00eancia, ou com a minha san\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 que se autorizaria a express\u00e3o anticat\u00f3lica ou at\u00e9ia, que certas manifesta\u00e7\u00f5es da incredulidade, entre n\u00f3s, t\u00eam querido imprimir \u00e0 solu\u00e7\u00e3o brasileira do problema religioso. Se esta solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o amorda\u00e7a o ate\u00edsmo, nem por isto lhe confere o privil\u00e9gio de tingir de sua cor a imparcialidade crist\u00e3 das nossas institui\u00e7\u00f5es. Deus n\u00e3o recusa a liberdade aos seus pr\u00f3prios negadores. Mas, por isto mesmo, no fundo mais inviol\u00e1vel de toda a liberdade est\u00e1 Deus, a sua garantia suprema.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

O princ\u00edpio das Igrejas livres no estado livre tem duas hermen\u00eauticas distintas e opostas: a francesa e a americana. Esta, sinceramente liberal, n\u00e3o se assusta com a expans\u00e3o do catolicismo, a mais numerosa, hoje, de todas as confiss\u00f5es nos Estados Unidos, que nela v\u00eaem um dos grandes fatores da sua cultura e da sua estabilidade social. Aquela, obsessa do eterno fantasma do clericalismo, gira de rea\u00e7\u00e3o em rea\u00e7\u00e3o, inquieta, agressiva, proscritora. Com uma, sob as formas da liberdade republicana, assiste o s\u00e9culo XX ao tremendo acesso de regalismo, que baniu do pa\u00eds, em Fran\u00e7a, todas as congrega\u00e7\u00f5es religiosas. Sob a outra se re\u00fanem, na Am\u00e9rica do Norte, os pr\u00f3fugos da persegui\u00e7\u00e3o ultramarina, e as coletividades religiosas se desenvolvem, tranq\u00fcilas, pr\u00f3speras, frutificativas, sem a mais ligeira nuvem no seu horizonte. Na melhor cordialidade os prelados romanos e os membros do sacro col\u00e9gio se sentam \u00e0 mesa de Roosevelt, o protestante, que n\u00e3o falta um s\u00f3 domingo, no templo do seu culto, aos deveres do servi\u00e7o divino.<\/p>\n

Foi esta a liberdade religiosa que n\u00f3s escrevemos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Esta exclui do programa escolar o ensino da religi\u00e3o. Mas n\u00e3o consente que o ensino escolar, os livros escolares, professem a irreligi\u00e3o e a incredulidade, nem obsta, quando exigido pelo pa\u00eds, ao ensino religioso pelos ministros da religi\u00e3o, fora das horas escolares, no pr\u00f3prio edif\u00edcio da escola. Exime o soldado e o marinheiro \u00e0 observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria dos deveres cultuais. Mas n\u00e3o exonera o governo de proporcionar ao marinheiro e ao soldado, imparcialmente, os benef\u00edcios do minist\u00e9rio sagrado. Veda ao estado o fornecer a instru\u00e7\u00e3o religiosa. Mas n\u00e3o o priva de animar indiretamente as vantagens morais do ensino religioso, favorecendo com imunidades tribut\u00e1rias as casas consagradas ao culto.<\/p>\n

\u00c9 assim que se pratica nos Estados Unidos essa neutralidade entre as religi\u00f5es, que nunca se encarou ali como profiss\u00e3o nacional do agnosticismo ou materialismo do estado, sen\u00e3o somente como a express\u00e3o da sua incompet\u00eancia e do seu respeito entre as v\u00e1rias denomina\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira bebeu ali, n\u00e3o em Fran\u00e7a. N\u00e3o em Fran\u00e7a, mas ali, \u00e9 que lhe havemos de ir buscar as li\u00e7\u00f5es, as decis\u00f5es, as solu\u00e7\u00f5es, irritantes, reacion\u00e1rias, violentas na pol\u00edtica francesa e, na americana, eq\u00fcitativas, ben\u00e9ficas, pacificadoras. (Apoiados.)<\/p>\n

As minhas id\u00e9ias, a este respeito, s\u00e3o as que, h\u00e1 seis anos, desenvolvi no Col\u00e9gio Anchieta, em um discurso aos seus alunos. Daqui as ratifico solenemente. Em poucas palavras se condensam. Observ\u00e2ncia da igualdade legal entre todas as cren\u00e7as. Imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o a todas, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do estado. Defesa da maioria cat\u00f3lica nos seus direitos constitucionais, contra as intoler\u00e2ncias da irreligiosidade.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o das minorias religiosas contra os excessos da maioria. Benevol\u00eancia e simpatia para com o desenvolvimento da cultura moral pelos meios superiores da a\u00e7\u00e3o religiosa, guardada invariavelmente, entre todos os cultos, a neutralidade constitucional. (Apoiados.)<\/p>\n

Entrando agora no plano dos nossos interesses materiais, considerarei brevemente a quest\u00e3o financeira.<\/p>\n

H\u00e1 alguns dias, quando se promulgou o excelente ato do governo atual, que adiantou ano e meio o termo da morat\u00f3ria outorgada ao Brasil no funding loan, a Imprensa, do Rio de Janeiro, no seu posto de vigil\u00e2ncia contra a candidatura civil, recordou imediatamente a minha hostilidade, sob o governo Campos Sales, a essa opera\u00e7\u00e3o contratada pelo seu antecessor. No mesmo dia a edi\u00e7\u00e3o vespertina do Jornal do Com\u00e9rcio, cujo diretor foi parte consider\u00e1vel nesse acordo, respondia ao \u00f3rg\u00e3o hermista, lembrando-lhe que n\u00e3o menor oposi\u00e7\u00e3o desenvolvera ao conv\u00eanio de 1898 O Pa\u00eds, com a colabora\u00e7\u00e3o do Dr. Manuel Vitorino e sob a dire\u00e7\u00e3o do Sr. Quintino Bocai\u00fava.<\/p>\n

A malignidade que transuda nessa recrimina\u00e7\u00e3o do redator da Imprensa, me leva a rememorar o ju\u00edzo, que, h\u00e1 pouco mais de um ano, em 5 de novembro de 1908, escrevia, na mesma folha, o brilhante jornalista, sobre o meu papel financeiro neste reg\u00edmen. Permiti-me, senhores, reler-lhes as palavras.<\/p>\n

\u201cCoube ao Sr. Rui Barbosa, no Governo Provis\u00f3rio, o posto mais \u00e1rduo e mais prec\u00e1rio. Agora, que j\u00e1 serenaram as paix\u00f5es, e j\u00e1 existe uma gera\u00e7\u00e3o capaz de julgar os homens e as coisas daquela \u00e9poca, pode-se bem aquilatar da soma de dificuldades e embara\u00e7os, que tinha de vencer o ministro da Fazenda do governo que tomava sobre os ombros a miss\u00e3o extraordin\u00e1ria de liquidar as finan\u00e7as do Imp\u00e9rio centralista e de organizar as do novo reg\u00edmen, que pelos seus compromissos anteriores, estava obrigado a remodelar tudo, a criar um mundo novo, em que a liberdade fosse a \u00e9gide do trabalho. Grande e v\u00e1ria era, naturalmente, a massa de interesses, que assim se haviam de ferir, que assim se haviam de criar, que assim haviam de entrechocar. Choviam raios sobre a cabe\u00e7a do ministro da Fazenda; mas \u00e9 f\u00e1cil a todos verificarem hoje a resigna\u00e7\u00e3o, a nobreza, o desprendimento, com que ele sofria esses ataques tremendos, prosseguindo com serenidade o plano, que se tra\u00e7ou, com o esp\u00edrito prudente de homem de governo, que sabe ceder nos detalhes, que sabe recuar, na oportunidade, que sabe avan\u00e7ar, quando conquistada a opini\u00e3o. Os republicanos que tomaram a responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, praticaram o erro de abandonar os seus postos antes do momento em que isto lhes seria l\u00edcito, deixando, assim, em meio a obra, que empreenderam, e que s\u00f3 eles podiam concluir.<\/p>\n

A segunda fase do governo ditatorial do \u00ednclito Marechal Deodoro caracteriza-se pela destrui\u00e7\u00e3o obstinada e sistem\u00e1tica do que fez a primeira.<\/p>\n

Se, no terreno pol\u00edtico, foi isto, que gerou a s\u00e9rie angustiosa de golpes de m\u00e3o e revolu\u00e7\u00f5es armadas, que encheram dez anos da vida da Rep\u00fablica, no terreno financeiro foi isto que determinou a ru\u00edna, em que nos viemos encontrar em 1898, e da qual s\u00f3 logramos sair, votando aquilo que constitu\u00eda a medida capital do programa Rui Barbosa: o imposto em ouro. O plano que ele concebera, tra\u00e7ara e entrara a executar, destro\u00e7ou logo o governo, que sucedeu ao da revolu\u00e7\u00e3o, e acabaram de destru\u00ed-lo os governos seguintes, quando, acossados por necessidades imperiosas, que n\u00e3o souberam evitar, nem remediar, absorviam os lastros das emiss\u00f5es, depositados no Tesouro, e transformavam a Caixa de Amortiza\u00e7\u00e3o em cornuc\u00f3pia, donde corriam, aos milhares de contos, notas do Tesouro, emitidas sem lastro, nem garantia. A injusti\u00e7a das paix\u00f5es, quando se sentiam as conseq\u00fc\u00eancias desses erros, pretendeu dar a responsabilidade deles ao ministro da Fazenda do Governo Provis\u00f3rio; mas, como n\u00e3o se faz a Hist\u00f3ria com a mentira, esse julgamento foi impugnado, e a in\u00edqua senten\u00e7a foi revista; os fatos e as cifras, as circunst\u00e2ncias e as datas a\u00ed est\u00e3o, para lhe testemunharem a iniq\u00fcidade.\u201d<\/p>\n

Enganava-se o ilustre publicista, ao honrar-me com estas linhas.<\/p>\n

\u201cA injusti\u00e7a das paix\u00f5es\u201d n\u00e3o expirara: hibernava, para me saltear mais virulenta. Se a Hist\u00f3ria se n\u00e3o faz com a \u201cmentira\u201d, a pol\u00edtica, de ordin\u00e1rio, n\u00e3o se faz sen\u00e3o com a impenit\u00eancia da maldade. Na hora das efus\u00f5es pela boa estrela do funding loan, em cujo progn\u00f3stico, se me enganei, foi em boa companhia, com alguns atuais corifeus do hermismo, e induzido por considera\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o eram nem pessoais, nem despiciendas, os entusiastas da situa\u00e7\u00e3o, se, de contentes, n\u00e3o houvessem alheado a eq\u00fcidade, n\u00e3o perderiam de vista o contingente, com que para o sucesso venturoso dessa arriscada opera\u00e7\u00e3o entrou esse imposto em ouro, a que se referia com tanto encarecimento, n\u00e3o h\u00e1 mais de 14 meses, o redator da Imprensa. (Apoiados.)<\/p>\n

N\u00e3o se achasse o governo, por esse recurso, cuja institui\u00e7\u00e3o, no seu come\u00e7o, me custou as amarguras de uma hostilidade geral, mas cuja import\u00e2ncia, nos \u00faltimos exerc\u00edcios financeiros, subiu de 58.869 contos de r\u00e9is a 97.909, n\u00e3o se achasse, repito, o Governo desassombrado, por essa inova\u00e7\u00e3o minha, da press\u00e3o do mercado cambial, e n\u00e3o se teria visto agora folgado, para se antecipar 18 meses ao termo da morat\u00f3ria, adiantando esse milh\u00e3o esterlino, que ainda n\u00e3o \u00e9ramos obrigados a desembolsar.<\/p>\n

N\u00e3o v\u00e1, por\u00e9m, t\u00e3o longe a exulta\u00e7\u00e3o agora, que desatentemos, na massa enorme do nosso d\u00e9bito externo, engrossado, ao cabo desse feliz expediente, pelas acumula\u00e7\u00f5es que ele englobou na mole anterior das nossas responsabilidades, elevadas, presentemente, de 46 milh\u00f5es esterlinos, em 1898, a cerca de 131 milh\u00f5es.<\/p>\n

Natural era que o prospecto desta situa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s agravada pelo abuso com que, de ent\u00e3o para c\u00e1, se tem recorrido ao cr\u00e9dito, inspirasse receios aos que reputavam temer\u00e1ria essa medida. Depois uma morat\u00f3ria \u00e9 sempre uma morat\u00f3ria. (Apoiados.) Uma na\u00e7\u00e3o que ainda lhe n\u00e3o experimentara o constrangimento, n\u00e3o o podia encarar sem certo movimento instintivo de repulsa. Nada menos estranho, pois, do que irritar- se, melindrada, a sensibilidade patri\u00f3tica, toldando-me a serenidade, a isen\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, com o reflexo de impress\u00f5es desfavor\u00e1veis, estimuladas e exacerbadas pelo calor da luta em que me empenhava contra o governo federal desde as tr\u00eas presid\u00eancias anteriores.<\/p>\n

Tratava-se, enfim, de uma combina\u00e7\u00e3o financeira, cujas anteced\u00eancias, entre os estados que nos precederam nesse terreno, n\u00e3o eram animadoras. Ainda hoje os seus melhores preconizadores de ent\u00e3o, acentuam que, at\u00e9 agora, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds que, em circunst\u00e2ncias semelhantes, \u201cdeu cumprimento rigoroso \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas\u201d. Ra- z\u00e3o era, portanto, que nos sobressalt\u00e1ssemos; e, se nos opusemos a um ato, gra\u00e7as a Deus, bem sucedido, mas que tantos motivos nos levavam a supor temeridade, n\u00e3o foi sen\u00e3o cedendo a considera\u00e7\u00f5es de prud\u00eancia, escr\u00fapulo e civismo n\u00e3o menos dignos que as dos autores da medida.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Vencido, eu me dou, como brasileiro, os parab\u00e9ns do seu triunfo.<\/p>\n

Nele, por\u00e9m, n\u00e3o vejo sen\u00e3o uma dessas surpresas, com que a vitalidade maravilhosa desta terra excede, \u00e0s vezes, os c\u00e1lculos do mais risonho otimismo. Mas, salvo o louv\u00e1vel zelo da presid\u00eancia Campos Sales e do minist\u00e9rio Joaquim Murtinho na obedi\u00eancia \u00e0s estipula\u00e7\u00f5es literais do contrato, o com que para a ventura deste resultado concorreu a obra da pol\u00edtica republicana, temo-lo descrito no quadro financeiro e econ\u00f4mico da atualidade, cuja pintura devemos \u00e0 maestria do jornal mais assinalado, em 1898, na defesa do funding-loan, A Not\u00edcia, do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u201cComparados\u201d, escrevia ela, celebrando a vit\u00f3ria dessa opera\u00e7\u00e3o, \u201ccomparados os apertos desses dias com a situa\u00e7\u00e3o atual, ser\u00e1 facilmente verificada uma diferen\u00e7a enorme. A despesa p\u00fablica aumentou em cerca de 80%; j\u00e1 tivemos d\u00e9ficits de 50 mil contos; n\u00e3o se reduziu nenhum dos impostos, pedidos ao contribuinte para salvar a honra nacional, presa nos grilh\u00f5es de uma morat\u00f3ria; foram criados novos impostos; e estamos na curiosa situa\u00e7\u00e3o artificial, em que passeiam juntos um Tesouro rico e uma popula\u00e7\u00e3o paup\u00e9rrima, um Tesouro, que antecipa o pagamento de suas d\u00edvidas, e um povo, que aumenta prodigiosamente a clientela dos tabelionatos de protestos. Certo, um pa\u00eds n\u00e3o pode parar; mas o esp\u00edrito pergunta insensivelmente se entre essa ataxia e as vertigens da marcha acelerad\u00edssima, que tomamos, n\u00e3o haveria um meio-termo, que impedisse dissipa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Assim ecoa nos esp\u00edritos mais insuspeitos de eiva oposicionista a impress\u00e3o que, h\u00e1 quatro meses, ditava ao eminente relator do or\u00e7amento da receita na C\u00e2mara dos Deputados, o Sr. Gale\u00e3o Carvalhal, esta advert\u00eancia temerosa:<\/p>\n

\u201cOs dados oficiais, com os seus quadros demonstrativos da receita e despesa nos \u00faltimos exerc\u00edcios financeiros, e principalmente no exerc\u00edcio vigente, causam as mais s\u00e9rias apreens\u00f5es ao administrador patriota.<\/p>\n

Sendo quase permanente o desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 urgente que o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em uma a\u00e7\u00e3o conjunta, evitem despesas novas, e suprimam disp\u00eandios que s\u00e3o as causas do desequil\u00edbrio.<\/p>\n

Sem o conhecimento exato dos encargos n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma gest\u00e3o financeira firme, segura e proveitosa. A expans\u00e3o das for\u00e7as econ\u00f4micas parece estar paralisada. Ao aumento da renda aduaneira, no exerc\u00edcio de 1907, sucedeu vertiginosamente o retrocesso, sem que se efetuasse mudan\u00e7a na orienta\u00e7\u00e3o governamental.\u201d<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o governativa \u201cn\u00e3o muda\u201d; os disp\u00eandios escusados n\u00e3o cessam. \u201cAs dissipa\u00e7\u00f5es\u201d tendem at\u00e9 a crescer, mesmo \u201csob o governo atual\u201d, cujos atos de favoritismo, nas \u00faltimas concess\u00f5es relativas a caminhos de ferro, importam, segundo as demonstra\u00e7\u00f5es inelut\u00e1veis, quer do Jornal do Com\u00e9rcio e do Correio da Manh\u00e3, quer de alguns representantes da na\u00e7\u00e3o no Congresso, em desmedidos preju\u00edzos, de dezenas de milhares de contos ao Tesouro Nacional. (Apoiados.)<\/p>\n

Ao mesmo passo a renda nacional retrocede \u201cvertiginosamente\u201d.<\/p>\n

Alimentada, principalmente, das importa\u00e7\u00f5es, quisemos favorec\u00ea- la com um sistema que, diminuindo-as em quantidade, mediante o acoro\u00e7oamento da produ\u00e7\u00e3o interior, lhes aumentasse ao mesmo tempo o rendimento fiscal, pela agrava\u00e7\u00e3o excessiva dos \u00f4nus tribut\u00e1rios sobre o ingresso da produ\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\n

Qual o resultado? Ainda h\u00e1 pouco, o mostrava documentalmente o Dr. Assis Brasil:<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9, atualmente, o pa\u00eds que cobra os mais altos impostos de importa\u00e7\u00e3o do mundo e \u00e9, igualmente, o pa\u00eds que menor soma recolheu ao Tesouro, de tais impostos, em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de seus habitantes.\u201d<\/p>\n

Enquanto, no Rio da Prata, a percentagem m\u00e9dia nos direitos de importa\u00e7\u00e3o ad valorem \u00e9 de 30%, no Brasil ela se eleva a mais de 100%. Gra\u00e7as a este sistema, definido em um caso que nos relata o ilustre rio-grandense, um par de luvas de senhora, de certa qualidade, custa, em Pelotas, 27$000, quando, em Santana, outro semelhante, mas de g\u00eanero ainda superior, se obt\u00e9m apenas por 7$000, isto \u00e9, pela quarta parte do que entre n\u00f3s se importa. (Apoiados.)<\/p>\n

Evidentemente, um tal reg\u00edmen incita, cria, legitima o contrabando.<\/p>\n

Torna-o em necessidade, assegura-lhe simpatias gerais, eleva-o a institui\u00e7\u00e3o benfazeja. Ao mesmo tempo, com ele, em vez de prosperar economicamente, a na\u00e7\u00e3o desmedra. (Apoiados.)<\/p>\n

Tudo nasce da ilus\u00e3o entretida pela teoria da balan\u00e7a comercial, que a nossa experi\u00eancia desautora estrondosamente, mas que, agora mesmo, acaba de receber nova consagra\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no programa do candidato militar. (Apoiados.) A este respeito o parecer, a que j\u00e1 me referi, do relator do or\u00e7amento da receita na C\u00e2mara dos Deputados, encerra uma prodigiosa mina de verdades e desenganos. Tanto que a nossa estat\u00edstica entrou a funcionar, para logo se apurou que a nossa exporta\u00e7\u00e3o excedia a importa\u00e7\u00e3o. A esta continuou aquela a sobrelevar constantemente.<\/p>\n

A importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminuiu, como se pretendia. A exporta\u00e7\u00e3o avultou. A balan\u00e7a de uma com outra nos registrou sempre um saldo favor\u00e1vel.<\/p>\n

Mas o valor da riqueza p\u00fablica estacionou, e decaiu. As fontes naturais de produ\u00e7\u00e3o esmoreceram. Definhou o com\u00e9rcio. A vida econ\u00f4mica desfaleceu. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Ante a li\u00e7\u00e3o inquestion\u00e1vel dos fatos, entre n\u00f3s, j\u00e1 se n\u00e3o pode resistir \u00e0 evid\u00eancia da conclus\u00e3o que, naquele documento parlamentar, assim se exprime eloq\u00fcentemente: \u201cO programa protecionista aplicado como sistema, visando impedir a entrada de mercadorias estrangeiras, s\u00f3 consegue o desideratum almejado, quando a economia nacional desfalece, quando o pa\u00eds, no com\u00e9rcio internacional, realiza preju\u00edzos, como tem acontecido no Brasil, durante a crise que tem atravessado. Imbu\u00eddos dos mesmos preconceitos, alguns economistas brasileiros pensam que o fato de n\u00e3o precisarmos importar diversos artigos deve concorrer para diminuir a importa\u00e7\u00e3o na equival\u00eancia dos que estamos produzindo. Erro manifesto. O que deixarmos de importar naqueles artigos, havemos de importar, for\u00e7osamente, em outros, e ainda em maior valor, se os que exportamos nos derem lucros, em vez de preju\u00edzos, lucros efetivos no ponto de vista nacional\u201d.<\/p>\n

Os sofrimentos econ\u00f4micos do pa\u00eds v\u00e3o derramando luz sobre estas no\u00e7\u00f5es preciosas. S\u00f3 os cegos em mat\u00e9ria econ\u00f4mica aceitar\u00e3o hoje, no Brasil, o equ\u00edvoco de que a riqueza nacional assenta nos saldos da exporta\u00e7\u00e3o sobre a importa\u00e7\u00e3o. Em verdade, \u201cn\u00e3o s\u00e3o pobres, financeiramente considerados, os pa\u00edses que importam mais do que exportam\u201d, antes, o s\u00e3o \u201cos que exportam mais do que importam\u201d. N\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds arruinado a Inglaterra, como se deveria considerar, segundo a teoria mercantil, estando a este respeito, sempre em d\u00e9ficit, como est\u00e1. Nem estando em saldo como tem estado, se poderiam considerar pa\u00edses ricos a Espanha, a Gr\u00e9cia, o Peru.<\/p>\n

Recuar deste engano inveterado n\u00e3o quer dizer que desorganizemos, \u201cdo p\u00e9 para a m\u00e3o, todo um conjunto do interesse do capital e do sal\u00e1rio\u201d, \u201ctoda uma sistematiza\u00e7\u00e3o de atividades e riquezas\u201d. N\u00e3o; todas as riquezas e atividades leg\u00edtimas s\u00e3o respeit\u00e1veis, e devem ser eq\u00fcitativamente protegidas. Mas quando a sua prote\u00e7\u00e3o importa em desigualdade e desenvolvimento de uma classe \u00e0 custa das outras, h\u00e1 limites, que se n\u00e3o podem transpor sem conseq\u00fc\u00eancias ruinosas para a comunidade.<\/p>\n

Muito h\u00e1 que excedemos, e sem modo, em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o aduaneira, essa medida. Agora n\u00e3o cabe, sen\u00e3o recuar, tomando por norma legislativa, na \u00f3rbita desses interesses, a verdade, que o Sr. Campos Sales exprimiu com invej\u00e1vel clareza numa das suas mensagens presidenciais:<\/p>\n

\u201c\u00c9 tempo de tomar a verdadeira orienta\u00e7\u00e3o; e, para isso, o que nos cumpre, \u00e9 tratar de exportar tudo quanto pudermos, produzir em melhores condi\u00e7\u00f5es que os outros povos e procurar importar o que eles possam produzir em melhores condi\u00e7\u00f5es que n\u00f3s.\u201d<\/p>\n

Estas demonstra\u00e7\u00f5es, estes conceitos, estes protestos n\u00e3o s\u00e3o de agora que se repetem. J\u00e1 agora, por\u00e9m, quando vemos quase triplicada, em 11 anos, a nossa d\u00edvida externa, amea\u00e7adas as fontes de produ\u00e7\u00e3o nacional pela imin\u00eancia de rivalidades estrangeiras, crescentes as nossas despesas e em decad\u00eancia a nossa renda, seria, de todas as imprud\u00eancias, a mais altamente criminosa n\u00e3o tomar \u00e0 letra o compromisso de rever seriamente o sistema tribut\u00e1rio da Uni\u00e3o, adotando, para a revis\u00e3o das nossas tarifas aduaneiras, um crit\u00e9rio energicamente liberal, onde, guardada, para com as ind\u00fastrias seriamente constitu\u00eddas, a considera\u00e7\u00e3o, que em termos razo\u00e1veis se lhes deve, emancipemos a nossa exist\u00eancia da tirania econ\u00f4mica, em cuja atmosfera nos asfixiamos. (Palmas.)<\/p>\n

Nem o desenvolvimento da ind\u00fastria particular nem o das rendas p\u00fablicas se devem buscar da exagera\u00e7\u00e3o dos impostos. Fugir da agrava\u00e7\u00e3o dos tributos, reduzi-los com intelig\u00eancia, e distribu\u00ed-los com eq\u00fcidade.<\/p>\n

Da\u00ed depende o nosso futuro econ\u00f4mico e a salva\u00e7\u00e3o das nossas finan\u00e7as.<\/p>\n

Destas, por\u00e9m, alguma coisa terei ainda que dizer ocupando- me, em ligeiras observa\u00e7\u00f5es, com o meio circulante e o c\u00e2mbio A este respeito, se formos capazes de tenacidade e vigor, para cortar sistematicamente por todos os gastos desnecess\u00e1rios e improdutivos, condi\u00e7\u00e3o acima de todas essencial \u00e0 nossa regenera\u00e7\u00e3o financeira, s\u00f3 nos resta, agora, deixarmo-nos estar no rumo, por onde se acha orientada a solu\u00e7\u00e3o do problema, aguardando os resultados graduais da a\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas elementos, a que se confiou a valoriza\u00e7\u00e3o do meio circulante e a estabilidade cambial: o Fundo de Garantia, o de Resgate, e a Caixa de Convers\u00e3o.<\/p>\n

Se a presid\u00eancia atual se encerrar em paz, e em paz come\u00e7ar a outra, se a ordem civil n\u00e3o for substitu\u00edda pela ordem militar, como suceder\u00e1, necessariamente, com a vit\u00f3ria da candidatura de maio, a atitude que se indica a uma prudente administra\u00e7\u00e3o financeira, no tocante a este melindroso assunto, \u00e9 a de observa\u00e7\u00e3o, expectativa, respeito aos compromissos assumidos, observ\u00e2ncia das normas j\u00e1 tra\u00e7adas. Das inova\u00e7\u00f5es \u00e9 que nos devemos recear. Pouco nos importa, por agora ao menos, a eleva\u00e7\u00e3o da taxa cambial. O que nos interessa, \u00e9 a sua estabilidade.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Dada a redu\u00e7\u00e3o na procura das cambiais, j\u00e1 pelo Tesouro, j\u00e1 pela ind\u00fastria particular, de 1898 a 1904, atravessamos, no decurso desse prazo, tr\u00eas anos de const\u00e2ncia na taxa, aproximadamente, de 12 dinheiros.<\/p>\n

Com a diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel da safra do caf\u00e9 em 1904, e a grande alta da\u00ed resultante nos seus pre\u00e7os, teve a lavoura um benef\u00edcio, que se estima em 57.000 contos. Novos saldos se lhe ofereceram em 1905 e 1906. Mediante o concurso deles, mas sobretudo gra\u00e7as \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos externos, cujas cambiais excitavam ent\u00e3o o mercado, logrou satisfazer-se a ansiedade, que animava as regi\u00f5es oficiais, pela eleva\u00e7\u00e3o acelerada no c\u00e2mbio.<\/p>\n

O de 12 1\/2 era, evidentemente, o que representava o equil\u00edbrio econ\u00f4mico, definido pela m\u00e1xima altura a que o n\u00edvel das melhores colheitas, no produto que reina sobre as nossas finan\u00e7as, levara naturalmente as taxas. Neste assunto um engodo singular exalta, h\u00e1 muito, entre n\u00f3s, as cabe\u00e7as mais frias. A preocupa\u00e7\u00e3o das grandes altas cambiais apaixona certos financeiros nossos. N\u00e3o se trata de obter, na coluna termom\u00e9trica da valoriza\u00e7\u00e3o da nossa moeda, a subida gradativa, paulatina e segura, que o melhoramento real das nossas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas deve trazer; coisa que se n\u00e3o improvisa. Festejam-se com alvoro\u00e7o as altas acidentais, que, desde 1888, e j\u00e1 antes, n\u00e3o t\u00eam assinalado sen\u00e3o a onerosa adi\u00e7\u00e3o de novas d\u00edvidas ao acervo das nossas responsabilidades para com o capital estrangeiro.<\/p>\n

Aos empr\u00e9stimos externos devemos a eleva\u00e7\u00e3o cambial de 1904 a 1905. De 12 13\/32, em novembro de 1904, o c\u00e2mbio saltara, em agosto de 1905, a 17 1\/2; ao passo que o valor do caf\u00e9, no porto de Santos, descia de 5$452, em novembro de 1904, a 3$980 em agosto de 1905, na maior for\u00e7a da safra, continuando sempre descido at\u00e9 hoje. Sabeis o resultado? A alta cambial consumiu, em boa parte, o saldo, que da colheita de 1904 se apurava para a lavoura, continuou devorando, na sua totalidade, o saldo, que deixara a produ\u00e7\u00e3o de 1905, e, acabou por tragar ainda, em grande parte, o saldo que resultava da safra de 1906, at\u00e9 se encetarem as emiss\u00f5es da Caixa de Convers\u00e3o.<\/p>\n

Nas 16.472.800 sacas de caf\u00e9 exportadas, a contar de janeiro, em 1905, at\u00e9 novembro de 1906, inclusive, a lavoura do caf\u00e9, com a taxa cambial a 12, que os empr\u00e9stimos externos artificialmente elevaram a 17 1\/2, teria embolsado mais 8$000 por cada uma, ou, ao todo, 130.000 contos. Tal o preju\u00edzo que a subida imprevista e violenta no valor do nosso meio circulante infligiu, sob a forma de diferen\u00e7as de c\u00e2mbio, ao nosso principal ramo de produ\u00e7\u00e3o. Foram 130.000 contos de redu\u00e7\u00e3o, que se deixaram de efetuar nos compromissos da agricultura, j\u00e1 engravecidos com os baixos pre\u00e7os de 1902 a 1903.<\/p>\n

Sob a minha administra\u00e7\u00e3o financeira, de novembro de 1889 a dezembro de 1890, baixara o c\u00e2mbio de 27 1\/4 a 22. Era uma diferen\u00e7a, para menos, de 5 dinheiros (desprezada a fra\u00e7\u00e3o), em 14 meses. E ainda at\u00e9 hoje nela se n\u00e3o cessou de falar. Pois bem. Com a alta de novembro de 1904 a agosto de 1905, tivemos uma diferen\u00e7a, para mais, de 5 dinheiros, mas no lapso, muito mais breve, de dez meses, e sobre uma base de propor\u00e7\u00e3o muito mais estreita. Diferen\u00e7a para mais ou diferen\u00e7a para menos, o pernicioso resultado, quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u00e9 o mesmo.<\/p>\n

Num caso, por\u00e9m, se abatem 5 pence sobre 27. No outro \u00e9 a 12 pence que se acrescentam os 5. Ora 5 dinheiros sobre 12 representam quase 42%, ao passo que os mesmos 5 sobre 27 correspondem a 18% apenas. Na diferen\u00e7a entre 18 e 42% se define aritmeticamente a que vai dos preju\u00edzos causados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional pela alta de 1905 a 1906 aos que ela deve ter sofrido com a baixa de 1889 a 1890. Os primeiros, de que ningu\u00e9m se ocupa, montam em mais do dobro dos segundos, que, h\u00e1 19 anos, alimentam as blatera\u00e7\u00f5es incessantes contra as finan\u00e7as da revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O de que necessitam, pois, entre n\u00f3s, as classes laboriosas e produtoras, n\u00e3o \u00e9 de c\u00e2mbio mais alto, sen\u00e3o de c\u00e2mbio firme. Esque\u00e7amos, por enquanto ao menos, o \u00eddolo do c\u00e2mbio a 27, que, apesar do bra\u00e7o escravo, o Imp\u00e9rio nunca obteve sen\u00e3o transitoriamente. De janeiro de 1876 a outubro de 1888, isto \u00e9, durante 13 anos, as taxas cambiais se cotavam sempre abaixo de 27, atingindo a este grau, a intervalos passageiros, em 1858, 1859, 1860, 1862, 1863, 1864, 1865, em seis meses e meio no ano de 1875, nos \u00faltimos tr\u00eas de 1888 e, em 1889, durante oito meses. Assim que a aspira\u00e7\u00e3o financeira do nosso bom-senso deve ter por alvo \u201co c\u00e2mbio do equil\u00edbrio econ\u00f4mico\u201d. \u00c9 o determinado normalmente pelas for\u00e7as da produ\u00e7\u00e3o. \u00c9 o c\u00e2mbio natural. Ser\u00e1, portanto, o \u00fanico est\u00e1vel. (Apoiados.)<\/p>\n

Julgada segundo este crit\u00e9rio, a taxa da Caixa de Convers\u00e3o n\u00e3o \u00e9 baixa. N\u00e3o fossem as abundantes colheitas de S. Paulo em 1906, 1908, 1909, avantajadas nos seus benef\u00edcios por uma redu\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica no custo da produ\u00e7\u00e3o, e aquele estabelecimento n\u00e3o teria alcan\u00e7ado t\u00e3o rapidamente a situa\u00e7\u00e3o, a que chegou. Nos dez milh\u00f5es de sacas (10.216.541), embarcadas por Santos de julho a dezembro do ano passado, tocam \u00e0 lavoura, em lucros l\u00edquidos, 1$900 r\u00e9is por arroba, 7$600 por saca, ou, englobadamente, sobre o total, 76.900 contos, e ao com\u00e9rcio, entre comiss\u00e1rios, importadores e retalheiros, uma vantagem calculada, no m\u00ednimo, em 15 mil contos. Soma: 91.000 contos ou \u00a35.687.500, de benef\u00edcio, que, nesse ano, realizaram, em S. Paulo, as classes laboriosas, recebidos, por efeito das cambiais de Santos, mediante a importa\u00e7\u00e3o de ouro, que entrou na Caixa de Convers\u00e3o. Ali se avalia, pois, na estimativa das melhores autoridades comerciais (n\u00e3o levadas em conta as economias ou rendimentos do capital empregado em empresas de transporte ou propriedade urbanas) que, de todo o ouro entrado na Caixa de Convers\u00e3o, mais de \u00a35.687.000 representam a produ\u00e7\u00e3o paulista.<\/p>\n

O prospecto das safras, para 1910 e 1911, \u00e9, ao que se or\u00e7a, moderado e inferior ao consumo. Limitada, assim, a oferta do g\u00eanero, necessariamente mais remunerativos ser\u00e3o os pre\u00e7os; e, sendo menor o volume da produ\u00e7\u00e3o, o custo da recolhen\u00e7a mais o transporte ser\u00e1 menor, e maiores, por conseguinte, as somas economizadas pelo agricultor sobre o produto da venda. Assim que, se a ordem p\u00fablica se n\u00e3o alterar, e alguma temeridade, na pol\u00edtica ou nas finan\u00e7as da Uni\u00e3o, n\u00e3o turvar a essa perspectiva a sua limpidez e continuidade, bem de crer \u00e9 que a balan\u00e7a econ\u00f4mica se nos mantenha prop\u00edcia, e continue a se manifestar pela conserva\u00e7\u00e3o, talvez pelo aumento, dos dep\u00f3sitos na Caixa.<\/p>\n

Tudo nos induz a supor que o desenvolvimento das suas emiss\u00f5es convers\u00edveis sobre os saldos em ouro da produ\u00e7\u00e3o, estimulando a iniciativa individual, suscitar\u00e1 naturalmente a organiza\u00e7\u00e3o de novas culturas, que se estabele\u00e7am paralelamente \u00e0 do caf\u00e9, at\u00e9 hoje a \u00fanica organizada.<\/p>\n

A fim de n\u00e3o ocorrer, por\u00e9m, o desvio dessas economias, avultadas como s\u00e3o, para as especula\u00e7\u00f5es de bolsa, conv\u00e9m, mediante os elementos progressistas na imprensa, na ind\u00fastria, no Governo, atrair homens de compet\u00eancia pr\u00e1tica, habilitados na experi\u00eancia dos sistemas de organiza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, que t\u00eam prosperado a coloniza\u00e7\u00e3o de outras na\u00e7\u00f5es, para que tragam \u00e0s nossas o impulso de for\u00e7as novas, empenhando- se na multiplica\u00e7\u00e3o de contratos, que chamem o capital e a m\u00e3o-de-obra a colaborarem com resultado na cultura da terra. Nada, por\u00e9m, neste sentido, se lograr\u00e1, em escala consider\u00e1vel, sem que os poderes p\u00fablicos entrem com o contingente, essencial e fundamental, de uma legisla\u00e7\u00e3o, que imprima a essas rela\u00e7\u00f5es contratuais a iniludibilidade, e de uma justi\u00e7a ao alcance de todos, singela, sum\u00e1ria, insuspeit\u00e1vel, que as assegure eficazmente. (Apoiados.)<\/p>\n

Tais incentivos n\u00e3o seriam baldados, partindo, com essas garantias, dos estados onde boas empresas de transportes abram sa\u00edda aos produtos do solo. Da coloniza\u00e7\u00e3o, copiosamente granjeada por tais meios, resultariam viveiros de propriet\u00e1rios e arrendat\u00e1rios agr\u00edcolas, com o concurso de cujas economias ver\u00edamos aumentar em propor\u00e7\u00f5es incalcul\u00e1veis o afluxo para a nossa Caixa de Convers\u00e3o.<\/p>\n

Ora, reduzidos a soberanos, os dep\u00f3sitos atuais da Caixa de Convers\u00e3o em v\u00e1rias esp\u00e9cies de moedas, j\u00e1 se estimam em cerca de 14 milh\u00f5es esterlinos. Mais seis, termo de que, relativamente, n\u00e3o estamos longe, e teremos tocado a meta, onde o decreto de 6 de dezembro de 1906 p\u00f4s a extrema das emiss\u00f5es. De modo que, daqui a alguns anos, dois ou tr\u00eas, quando essas economias, doravante semeadas nas ind\u00fastrias e em novos tentamens agr\u00edcolas, entrarem a frutificar para os seus donos, isto \u00e9, come\u00e7arem a lhos remunerar, estar\u00e1 para eles esterilizada a Caixa de Convers\u00e3o, cujas faculdades emissoras a esse tempo, se ter\u00e3o retirado. (Apoiados.) A l\u00f3gica do sistema, na sua expans\u00e3o natural exige, pois, que se remova esta barreira, a saber, que o Congresso Nacional, com a antecipa\u00e7\u00e3o conveniente para animar o esp\u00edrito de iniciativa na dire\u00e7\u00e3o desses cometimentos, autorize as emiss\u00f5es convers\u00edveis al\u00e9m do limite agora prescrito.<\/p>\n

Este, o meu voto, e a ele junto o de que se n\u00e3o altere a taxa de 15. A garantia de conserva\u00e7\u00e3o e prosperidade para os capitais envolvidos em tais empresas, sob o est\u00edmulo da confian\u00e7a que a Caixa de Convers\u00e3o chegou a inspirar hoje, est\u00e1, indispensavelmente, na seguran\u00e7a de que essa taxa, que parece exprimir, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, o n\u00edvel econ\u00f4mico do pa\u00eds, o equil\u00edbrio natural entre os seus compromissos e os seus recursos, tenha uma dura\u00e7\u00e3o prolongada. Essa fixidez vale mais do que a conting\u00eancia das altas, cuja eleva\u00e7\u00e3o n\u00e3o compensa os inconvenientes da varia\u00e7\u00e3o e os riscos da instabilidade.<\/p>\n

Nas considera\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui desenvolvidas j\u00e1 se encerram alguns dos elementos capitais para a solu\u00e7\u00e3o de outros grandes problemas econ\u00f4micos, em que a j\u00e1 demasiada extens\u00e3o deste esbo\u00e7o de um plano de governo mal me deixa tocar.<\/p>\n

Tal o DA IMIGRA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Ainda h\u00e1 pouco, dei a ver as rela\u00e7\u00f5es, que com ela tem a quest\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n

Ocupei-me, outrossim, com a carestia insuport\u00e1vel da vida, efeito principalmente da exagera\u00e7\u00e3o dos tributos. N\u00e3o pode haver obst\u00e1culo mais insuper\u00e1vel \u00e0 concorr\u00eancia do trabalho estrangeiro.<\/p>\n

Acrescentai a estes dois requisitos a facilidade geral dos transportes, mediante a abertura e constru\u00e7\u00e3o de estradas, pelas quais os centros produtores estejam em comunica\u00e7\u00e3o c\u00f4moda com os mercados, os portos, os centros consumidores, e teremos indicadas as tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es, dadas as quais as correntes imigrat\u00f3rias n\u00e3o tardar\u00e3o em se dirigir, larga e espontaneamente, para o Brasil. (Apoiados.)<\/p>\n

Esse resultado n\u00e3o depende sen\u00e3o destas tr\u00eas premissas econ\u00f4micas e sociais:<\/p>\n

Justi\u00e7a segura;<\/p>\n

Subsist\u00eancia barata;<\/p>\n

Via\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n

Em mat\u00e9ria de via\u00e7\u00e3o n\u00e3o me animarei a prometer-vos para o Brasil \u201cestradas de rodagem eletrificadas\u201d. (Risadas.) Presumo que muito mais cedo teremos a guerra no espa\u00e7o a\u00e9reo pelos aeroplanos e dirig\u00edveis.<\/p>\n

(Riso.) Eliminada, por\u00e9m, a eletrifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o recuso o meu voto aos caminhos de rodagem. Evidentemente s\u00e3o indispens\u00e1veis. Mas a circula\u00e7\u00e3o arterial, de que depende a vida nos estados modernos, especialmente nas in\u00fameras extens\u00f5es territoriais de pa\u00edses como o Brasil, n\u00e3o se faz sen\u00e3o pelas estradas de ferro. Neste particular, tudo quanto logremos adiantar, com liberalidade, sistema e coragem, mas, ao mesmo tempo, com ju\u00edzo, escolha e cuidado, merece as nossas b\u00ean\u00e7\u00e3os. Neste sentido grandes atos se devem ao governo Afonso Pena.<\/p>\n

Infelizmente, por\u00e9m, dirigindo-me hoje a um audit\u00f3rio baiano, deploro n\u00e3o me seja poss\u00edvel incluir nesse ativo de servi\u00e7os ao nosso progresso, a solu\u00e7\u00e3o do problema ferrovi\u00e1rio na Bahia. Por esta me bati em longas comunica\u00e7\u00f5es epistolares com o malogrado presidente, em confer\u00eancias orais com ele, em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de certa solenidade.<\/p>\n

Mas em v\u00e3o. N\u00e3o se operou a unifica\u00e7\u00e3o das nossas estradas, com os prolongamentos e ramais que as deveriam ligar e estender. O que se fez, n\u00e3o resolveu, nem de longe, a quest\u00e3o: mutilou-a, inverteu-a, dificultou- a, transtornou-a. N\u00e3o s\u00f3 como filho e amigo da Bahia, sen\u00e3o como brasileiro, o lastimo. Porque a medida era f\u00e1cil, tinha o seu assento em lei, e os seus efeitos eram de interesse nacional. Se ela se houvesse realizado, como podia ser, associada, para a empresa concession\u00e1ria, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de povoar as margens de certas linhas, tenho por certo que em breve assistir\u00edamos \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o dos sert\u00f5es baianos pelo trabalho agr\u00edcola, nacional e estrangeiro.<\/p>\n

Conversei com homens competentes, de pa\u00edses onde se tem acumulado a experi\u00eancia desta especialidade, nas ferrovias e na imigra- \u00e7\u00e3o. Haviam percorrido o interior deste estado, a traziam uma impress\u00e3o estranha. A nossa via\u00e7\u00e3o lhes parecia tra\u00e7ada, como acintemente, pelas \u00fanicas zonas ruins do territ\u00f3rio da Bahia. Geralmente as escassas regi\u00f5es cortadas por esses caminhos n\u00e3o prestam. Fora delas tudo \u00e9 maravilhoso.<\/p>\n

Sistematizados e ampliados pela unifica\u00e7\u00e3o, uma vida nova os percorreria, trazendo a esta capital as inexploradas e incalcul\u00e1veis riquezas do solo, talvez, mais opulento do Brasil. Contanto, por\u00e9m, que, par a par com essas linhas, caminhasse para o centro a coloniza\u00e7\u00e3o. E \u00e9 o que n\u00e3o era nada irrealiz\u00e1vel, como ouvi a autoridades pr\u00e1ticas estrangeiras, diretamente instru\u00eddas no conhecimento dos nossos sert\u00f5es, n\u00e3o era nada irrealiz\u00e1vel, insisto, desde que os trechos por construir buscassem as excelentes paragens, que o cora\u00e7\u00e3o deste estado lhes oferece.<\/p>\n

Ampliemos esta no\u00e7\u00e3o ao resto do pa\u00eds, e teremos o princ\u00edpio elementar neste assunto. Imigra\u00e7\u00e3o e via\u00e7\u00e3o f\u00e9rrea s\u00e3o, no Brasil, dois termos de uma equa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Um n\u00e3o se pode separar do outro.<\/p>\n

(Aplausos gerais.)<\/p>\n

Pelo que respeita \u00e0 carestia da vida, ningu\u00e9m diria melhor do que o Dr. Assis Brasil o fez ultimamente em breves palavras. O pre\u00e7o das mercadorias, entre n\u00f3s, nota ele, \u201c\u00e9 sem igual no mundo, a n\u00e3o ser nas minas de Rand ou do Klondike. \u00c9 absurdo, ao ponto de haver, at\u00e9, desmonetizado as pe\u00e7as de cobre\u201d, que, aqui, n\u00e3o compram \u201cuma s\u00f3 mercadoria\u201d, e at\u00e9 os mendigos recusam com indigna\u00e7\u00e3o. Os mesmos viajantes ricos, nos grandes portos mar\u00edtimos do Brasil, se assombram do custo dos g\u00eaneros de primeira necessidade e dos servi\u00e7os mais comezinhos.<\/p>\n

Ora, o barateamento da vida, em grande parte, depender\u00e1 da redu\u00e7\u00e3o nos encargos tribut\u00e1rios, cujo aumento cego, no Brasil, n\u00e3o conhece justi\u00e7a nem siso. Para desencarecer a subsist\u00eancia, temos de cortar \u00e0 larga no nosso reg\u00edmen exageradamente protecionista. Imigra\u00e7\u00e3o e al\u00edvio na massa dos impostos s\u00e3o id\u00e9ias indivorci\u00e1veis. Enquanto nos n\u00e3o acomodarmos \u00e0 segunda, n\u00e3o podemos cogitar seriamente da primeira.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

N\u00e3o interessa menos ao povoamento do nosso territ\u00f3rio por essas ra\u00e7as estrangeiras, que fizeram os Estados Unidos, e est\u00e3o fazendo a Argentina, a cl\u00e1usula da boa justi\u00e7a, da justi\u00e7a honrada e pronta, barata e competente. A nossa, infelizmente, como a de todas as Rep\u00fablicas latino- americanas, baixou em reputa\u00e7\u00e3o, no estrangeiro, a um grau de quase inexced\u00edvel desestima, cuja medida nos d\u00e1 um viajante ingl\u00eas, o Sr.<\/p>\n

Percy Martin, escrevendo: \u201cNo Brasil se vende e paga a justi\u00e7a como qualquer artigo de mercado\u201d. A aprecia\u00e7\u00e3o n\u00e3o consulta a verdade.<\/p>\n

Entre os nossos magistrados a probidade ainda constitui a regra geral.<\/p>\n

Mas, a este respeito mesmo, existem grandes, consp\u00edcuas e c\u00ednicas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na pr\u00f3pria Capital da Rep\u00fablica a opini\u00e3o geral indigita hediondos casos dessa lepra; e s\u00e3o naturalmente esses e outros, de alto relevo por sua situa\u00e7\u00e3o mais vis\u00edvel, os que determinam a nossa infama\u00e7\u00e3o, entre os estrangeiros.<\/p>\n

O Imp\u00e9rio viu-se obrigado a sair da lei mais de uma vez, para mundificar os tribunais destas chagas. Na Rep\u00fablica os que as exploram v\u00e3o gozando quietamente da impunidade. Sujeit\u00e1-las \u00e0 interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, de que se utilizou a coroa no outro reg\u00edmen, ningu\u00e9m o aconselharia, nem o aprovaria. Mas para mim tenho que n\u00e3o seria de todo imposs\u00edvel a responsabilidade judicial dos culpados, se as v\u00edtimas de tais mazelas contassem com o est\u00edmulo da simpatia nas regi\u00f5es do poder, que entre n\u00f3s faz o sol e a chuva. (Apoiados.)<\/p>\n

Por nosso mal, o poder, geralmente, em nossa terra, pouco se importa de que a Magistratura seja boa ou ruim. N\u00e3o se lhe d\u00e1, contudo, muitas vezes, de interferir na decis\u00e3o de lit\u00edgios pendentes, mas quando lhe conv\u00e9m, ou para satisfazer \u00e0s inclina\u00e7\u00f5es de certos ministros, ou para defender o Tesouro de certas responsabilidades. Temos, justamente em rela\u00e7\u00e3o a companhias estrangeiras, na Capital Federal, not\u00e1veis exemplos num e noutro sentido. A aten\u00e7\u00e3o europ\u00e9ia, mais vigilante das nossas coisas, a certos respeitos, do que n\u00f3s mesmos, segue, registra, comenta esses esc\u00e2ndalos de prostitui\u00e7\u00e3o clandestina da justi\u00e7a, e dessas impress\u00f5es recebe cada vez mais carregadas cores a m\u00e1 nomeada, que nos deslustra. (Muito bem!)<\/p>\n

Num pa\u00eds onde empresas opulentas, associa\u00e7\u00f5es de capitais poderosos t\u00eam a sorte do seu direito \u00e0 merc\u00ea, por essa maneira, do capricho de vontades arbitr\u00e1rias ou interesses irrespons\u00e1veis, em que \u00e9 que se h\u00e1 de fiar o pobre, o desvalido imigrante? Nem a todos afugenta a carestia da vida. A sobriedade habilita certas ra\u00e7as a arrostarem esses inconvenientes, reduzindo-se a priva\u00e7\u00f5es, que lhes n\u00e3o custam. Com pouco mais de duas parcas ra\u00e7\u00f5es de arroz por dia se nutre o colono japon\u00eas.<\/p>\n

Mas de um pa\u00eds sem justi\u00e7a fogem os mais temperantes, os mais ambiciosos e os mais audazes. Porque a aud\u00e1cia, a ambi\u00e7\u00e3o e a temperan\u00e7a trabalham para a economia, e a economia vive da seguran\u00e7a, cuja base \u00e9 a justi\u00e7a. (Palmas.)<\/p>\n

\u00c0 compreens\u00e3o desta necessidade se devem as medidas tentadas para garantir ao trabalhador rural a certeza do seu sal\u00e1rio. A Lei n\u00ba 1.150, de 1904, graduou entre os cr\u00e9ditos privilegiados, abaixo da hipoteca e do penhor agr\u00edcola, os sal\u00e1rios dos colonos. A Lei n\u00ba 1.607, de 1906, sujeitou ao pagamento deles, com primazia a quaisquer outros cr\u00e9ditos, as colheitas pendentes. Praticamente, por\u00e9m, essas reformas, bem assim quantas do mesmo g\u00eanero se queiram multiplicar, ainda n\u00e3o acertam no ponto vital. Consiste ele na efetividade rigorosa dessas garantias, isto \u00e9, na cria\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a ch\u00e3 e quase gratuita, \u00e0 m\u00e3o de cada colono, com um reg\u00edmen imburl\u00e1vel, improtel\u00e1vel, inchican\u00e1vel.<\/p>\n

Toda a formal\u00edstica, em pend\u00eancias entre o colono e o patr\u00e3o, importa em delonga, em incerteza, em preju\u00edzo, em desalento. Nesta categoria de d\u00e9bitos, n\u00e3o sendo fac\u00edlima, o mesmo \u00e9 que n\u00e3o ser exeq\u00fc\u00edvel a cobran\u00e7a.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Sugeriu-se que o juiz mais acess\u00edvel, o de direito, ou o de paz, receba a queixa, e proceda ex officio, de plano, quase administrativamente, como nos casos policiais as autoridades respectivas, mediante sumar\u00edssima inquiri\u00e7\u00e3o, com simples audi\u00eancia de outra parte. Seja como for, ou se abrace este alvitre, ou algum outro equivalente, o essencial est\u00e1 em cometer este g\u00eanero de pleitos a uma judicatura, que inspire confian\u00e7a ao estrangeiro desprotegido, e liquid\u00e1-los mediante um processo ligeiro, correntio, rudimentar, mas claro, justo e seguro.<\/p>\n

O acolhimento com que a nossa pol\u00edcia mar\u00edtima recebe os passageiros de terceira classe, contrasta com as mais \u00f3bvias indica\u00e7\u00f5es do bom-senso quanto \u00e0 necessidade, que se nos imp\u00f5e, de atrair imigrantes.<\/p>\n

A essa gente, com rudeza, grosseria e viol\u00eancia, \u201cse lhe levanta o casaco, se lhe desabotoa o colete, se lhe mete as m\u00e3os nos bolsos, se lhe apalpa at\u00e9 o cano das botas\u201d. Em se lhes encontrando meia d\u00fazia de len\u00e7os de seda e alguns charutos, s\u00e3o capitulados em contrabandistas os seus portadores, e aferrolhados no xadrez por tempo indefinido, at\u00e9 que se fa\u00e7am no dinheiro necess\u00e1rio para embolsar ao fisco as multas do pretenso contrabando.<\/p>\n

Vive dessas mis\u00e9rias o est\u00fapido sistema aduaneiro, que nos enxovalha e arru\u00edna. (Apoiados gerais.) O vadio, o perdido, o lar\u00e1pio, a quem se distribui acolhida tal, n\u00e3o se incomodar\u00e3o. Quando lhes abrirem as portas da clausura fiscal, vir\u00e3o tentar a sorte, enchendo-nos as ruas de ociosos. Mas o r\u00fastico laborioso e honesto, os conterr\u00e2neos, os companheiros, testemunhas da brutalidade se dar\u00e3o por avisados, come\u00e7ar\u00e3o desde logo a se indispor com este pa\u00eds de m\u00e1 hospedagem, n\u00e3o perder\u00e3o o primeiro ensejo de se mudar para Buenos Aires, e, nas suas cartas para a terra donde vieram, nos far\u00e3o a cama, arredando assim de para aqui se embarcarem os atra\u00eddos pelos chamarizes da nossa propaganda.<\/p>\n

(Aplausos.)<\/p>\n

Propaganda, com efeito, em mat\u00e9ria de imigra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o uma: a da correspond\u00eancia dos imigrantes, dos seus depoimentos epistolares, da odiss\u00e9ia de cada um, narrada a parentes e patr\u00edcios nessas missivas rudes, cuja leitura vai reunir \u00e0 lareira, na aldeia remota, o c\u00edrculo dos conhecidos. De lugarejo em lugarejo se estende ent\u00e3o a fama, boa ou m\u00e1, de argentinos ou brasileiros, de americanos ou chilenos. Eis a semente da coloniza\u00e7\u00e3o. Da\u00ed \u00e9 que ela germina, se as not\u00edcias transmitidas nos recomendarem. Se n\u00e3o, debalde empenharemos sacrif\u00edcios: a concorr\u00eancia de trabalho para o Brasil continuar\u00e1 na morosidade e escassez, em que at\u00e9 hoje a vemos. (Muito bem! muito bem!)<\/p>\n

Pouco importa que a estat\u00edstica registe, de vez em quando, aparatosos aumentos; que a vejamos acusar, em 1908, mais 22.908 imigrantes do que em 1907; que nos primeiros dez meses de 1909, nos acuse 8 mil imigrantes espont\u00e2neos e 22 mil subsidiados. Esses dados oficiais n\u00e3o merecem inteira confian\u00e7a; porquanto o regulamento do servi\u00e7o do povoamento manda considerar \u201cimigrantes espont\u00e2neos\u201d os indiv\u00edduos procedentes do estrangeiro com passagem paga por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o s\u00f3 de terceira, mas, at\u00e9, de segunda classe. O otimismo encontra assim o melhor artif\u00edcio, para engrossar os seus algarismos lisonjeiros.<\/p>\n

Nesta mat\u00e9ria, em suma, as minhas convic\u00e7\u00f5es e as normas segundo as quais eu teria de proceder no Governo, se resumem nalgumas id\u00e9ias precisas.<\/p>\n

N\u00e3o creio na coloniza\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

N\u00e3o creio na imigra\u00e7\u00e3o subsidiada.<\/p>\n

N\u00e3o creio na alicia\u00e7\u00e3o oficial de imigrantes.<\/p>\n

N\u00e3o creio na organiza\u00e7\u00e3o de propagandas aparatosas, como a que se constituiu na administra\u00e7\u00e3o passada.<\/p>\n

A meu ver, a tarefa dos governos, federais e estaduais, deve circunscrever-se ao sistema de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas, sociais, com que me acabo de ocupar. O que, ali\u00e1s, n\u00e3o exclui, enquanto n\u00e3o pudermos chegar ao reg\u00edmen exclusivo da espontaneidade, a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleos coloniais, a sua submiss\u00e3o a administradores id\u00f4neos, a facilita\u00e7\u00e3o ao imigrante do seu primeiro estabelecimento, com a aquisi\u00e7\u00e3o da terra e os meios iniciais de sua cultura.<\/p>\n

Mas o povoamento, a coloniza\u00e7\u00e3o, a imigra\u00e7\u00e3o pressup\u00f5em aberta ao estrangeiro a entrada pelo oceano, mediante uma navega\u00e7\u00e3o regular e freq\u00fcente, um com\u00e9rcio cont\u00ednuo e servido pelos instrumentos modernos de comunica\u00e7\u00e3o, com o resto do globo. E aqui temos uma quest\u00e3o de atualidade, t\u00e3o urgente quanto grave, que me obriga a algumas pondera\u00e7\u00f5es breves, mas indispens\u00e1veis, sobre<\/p>\n

A NOSSA FISCALIZA\u00c7\u00c3O ADUANEIRA<\/p>\n

Examinando este assunto no meu discurso de Santos, em dezembro do ano passado, expus categoricamente a minha opini\u00e3o sobre o anacronismo do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecido pelo Decreto n\u00ba 2.647, de 19 de setembro de 1860, cuja \u00edndole opressiva condenei, quando Ministro das Finan\u00e7as, no Governo Provis\u00f3rio, buscando com a minha Circular n\u00ba 23, de 12 de abril de 1890, dar-lhe uma execu\u00e7\u00e3o capaz de lhe atenuar os inconvenientes.<\/p>\n

Na \u00e9poca em que foi promulgado, com a estreiteza do movimento comercial, t\u00e3o atrasado a esse tempo, as circunst\u00e2ncias facilmente se acomodavam ao mecanismo, que esse regulamento criava.<\/p>\n

Trinta anos depois, quando me coube exercer a administra\u00e7\u00e3o da Fazenda, j\u00e1 os seus vexames eram vivamente sens\u00edveis, e s\u00f3 o crit\u00e9rio de uma aplica\u00e7\u00e3o da maior largueza, da maior liberalidade, o poderia conciliar com os direitos do com\u00e9rcio e as exig\u00eancias da navega\u00e7\u00e3o num pa\u00eds adiantado.<\/p>\n

Nesse \u00e2nimo se achava imbu\u00eddo ent\u00e3o o funcionalismo aduaneiro.<\/p>\n

Mas a medida funest\u00edssima que o aquinhoa no produto das multas, desenvolveu, nas nossas alf\u00e2ndegas, um esp\u00edrito de extors\u00e3o e rapa- cidade, que barbariza, nesta parte, os nossos costumes administrativos, e constitui hoje uma das mais tristes manchas da civiliza\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

(Palmas.)<\/p>\n

A compara\u00e7\u00e3o, a este respeito, com os nossos vizinhos platinos \u00e9, para n\u00f3s, uma vergonha. Para nos reabilitarmos, diga-se a verdade, bastaria copi\u00e1-los. O regulamento de 1860, com a agravante odios\u00edssima da inova\u00e7\u00e3o que interessou o pessoal das alf\u00e2ndegas em escorchar o com\u00e9rcio, nos flagela, nos empobrece, nos inimiza com o mundo civilizado.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Os portos brasileiros t\u00eam direito a se limparem dessa humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o alguma para que um pa\u00eds de grandes capitais mar\u00edtimas, como o Rio de Janeiro e Santos, n\u00e3o v\u00e1 buscar nos modelos europeus e americanos, em Hamburgo, em Antu\u00e9rpia, em Nova Iorque, e aqui ao p\u00e9 de n\u00f3s, em Buenos Aires mesmo, ou em Montevid\u00e9u, exemplares dignos do nosso tempo e da nossa cultura, para imitar e adaptar.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Com estas praxes aduaneiras, de requinte em requinte, de exagero em exagero, de tresvario em tresvario, hav\u00edamos chegado a nos alongar do resto do mundo, obrigando as companhias de transportes navais a nos considerarem, nas suas tarifas de fretes, como mais distantes da Europa do que a capital argentina e a capital chilena. Depois levamos, ainda h\u00e1 pouco, algumas das grandes empresas de navega\u00e7\u00e3o, habituadas ao tr\u00e1fego das nossas costas, a nos suspenderem ou amea\u00e7arem suspender as suas viagens aos grandes portos brasileiros.<\/p>\n

Agora, afinal, parece que vamos tocar definitivamente, e por um modo total, a esse extremo, gra\u00e7as ao art. 53 do Or\u00e7amento atual da Fazenda, que pune com a duplica\u00e7\u00e3o das taxas e a priva\u00e7\u00e3o das regalias de paquetes as companhias estrangeiras, a cujas carreiras regulares devemos a nossa comunica\u00e7\u00e3o com o mundo, por se haverem constitu\u00eddo numa liga defensiva, sem a qual n\u00e3o poderiam manter o benef\u00edcio da continuidade nos servi\u00e7os, contra a concorr\u00eancia dos transportes mar\u00edtimos de arriba\u00e7\u00e3o. Uma provid\u00eancia tal deixa essas empresas em condi\u00e7\u00f5es de n\u00e3o poderem continuar a freq\u00fcentar os portos brasileiros. J\u00e1 elas com raz\u00e3o o declararam. Estamos, pois, ante \u201cuma das mais graves crises, que o pa\u00eds pode sofrer\u201d. N\u00e3o podia ir mais longe a loucura, que nos governa. E, quase a estalar essa calamidade, o que se faz \u00e9 mandar anunciar duas viagens mensais dos grandes transatl\u00e2nticos do nosso Lloyd \u00e0 Europa. (Riso.) Realmente n\u00e3o necessita de mais o Brasil, para entreter as nossas rela\u00e7\u00f5es com o outro continente. O rastaq\u00fcerismo, entronizado na mais alta administra\u00e7\u00e3o da nossa terra, excedeu aqui o sublime do rid\u00edculo. J\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 indigna\u00e7\u00e3o, que nos salve, nem desprezo que nos vingue. (Aplausos gerais.)<\/p>\n

A ditadura de Francia seq\u00fcestrou do resto do orbe o m\u00edsero Paraguai. N\u00e3o sei por que coincid\u00eancia atroz com a nova invas\u00e3o impendente do militarismo no Brasil, paira agora sobre n\u00f3s a imin\u00eancia de uma seq\u00fcestra\u00e7\u00e3o comercial. As grandes linhas transatl\u00e2nticas, servindo ao Uruguai, \u00e0 Argentina, ao Chile, passariam ao longe das nossas costas, abandonadas pelos ve\u00edculos da civiliza\u00e7\u00e3o europ\u00e9ia. Que gloriosa coroa para os nossos 20 anos de democracia republicana!<\/p>\n

Na administra\u00e7\u00e3o brasileira nada urge mais instantemente do que acudir a essa desgra\u00e7a. (Muito bem!)<\/p>\n

Releva quanto antes:<\/p>\n

1\u00ba Promover a revoga\u00e7\u00e3o do art. 53 do Or\u00e7amento da Fazenda.<\/p>\n

2\u00ba Acabar com a participa\u00e7\u00e3o dos agentes aduaneiros no lucro das multas e apreens\u00f5es.<\/p>\n

3\u00ba Revogar a decreto de 1860, substituindo-o por um regulamento modelado no reg\u00edmen liberal dos grandes portos europeus e americanos.<\/p>\n

Outro assunto em que as circunst\u00e2ncias me obrigam a uma defini\u00e7\u00e3o clara da minha maneira de pensar, \u00e9 a<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL<\/p>\n

No sentir do meu antagonista, ela \u201creclama uma reforma radical e moralizadora, que, sem lhe tirar de todo a autonomia, assegure a efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o dos Poderes Federais\u201d. (Risadas.)<\/p>\n

Na transpar\u00eancia deste fraseado o que se debuxa, evidentemente, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da autonomia municipal no Rio de Janeiro. (Aplausos.)<\/p>\n

Devo confessar que, n\u00e3o para a extin\u00e7\u00e3o, mas para a restri\u00e7\u00e3o dela, j\u00e1 se inclinaram, em algum tempo, as minhas opini\u00f5es. Hoje, por\u00e9m, com a experi\u00eancia a que ora assistimos, do valor da administra\u00e7\u00e3o federal naquela cidade, da incompet\u00eancia, imoralidade e loucura dessa adminis- tra\u00e7\u00e3o, convencido estou de que, se a autonomia ali se ressente de inconveni\u00eancias, a sujei\u00e7\u00e3o daquele Munic\u00edpio ao Governo do Catete as teria ainda incomparavelmente mais daninhas.<\/p>\n

Esse Governo manda prorrogar, um dia, o Or\u00e7amento Municipal do exerc\u00edcio transato, a t\u00edtulo de ser inexistente o votado pelo conselho, em raz\u00e3o de n\u00e3o ter este exist\u00eancia legal, e, ao outro dia, manda votar o novo Or\u00e7amento, reconhecendo implicitamente, assim, a exist\u00eancia do mesmo conselho, cuja inexist\u00eancia na v\u00e9spera declarara. A um poder capaz de tais desvarios, por vergonhosos interesses eleitorais, n\u00e3o se ensancham as atribui\u00e7\u00f5es. O que, ao contr\u00e1rio, se deve, \u00e9 opor-lhe todos os freios poss\u00edveis. (Apoiados.) Neste car\u00e1ter, a autonomia, limitada como \u00e9, daquela municipalidade, cumpre que se mantenha. \u00c9 sempre um embara\u00e7o, um temperamento, uma barreira \u00e0s alucina\u00e7\u00f5es da for\u00e7a, do orgulho e da irresponsabilidade.<\/p>\n

Se a experi\u00eancia nos houvesse de servir, aqui, de li\u00e7\u00e3o, para alterar a situa\u00e7\u00e3o constitucional ou legal daquele distrito relativamente ao governo da Uni\u00e3o, ap\u00f3s os recentes desprop\u00f3sitos do Presidente da Rep\u00fablica, desde que se travou o pleito sobre o Conselho Municipal, seria para levar-nos a cortar, entre as duas entidades, toda a depend\u00eancia, e substituir a autonomia restrita pela autonomia plena. Se o n\u00e3o podemos agora fazer, deixemos as coisas como est\u00e3o, por esse lado. Mas busquemos robustecer o car\u00e1ter democr\u00e1tico daquelas institui\u00e7\u00f5es municipais, dando-lhe a base de um eleitorado, a um tempo mais amplo e mais s\u00f3lido, mais numeroso e mais moralizado.<\/p>\n

Por que meio? Proclamando eleitores municipais os estrangeiros ali domiciliados, que reunirem certas condi\u00e7\u00f5es de capacidade. E uma reforma, que eu prego, h\u00e1 cerca de dez anos, e que, no pa\u00eds mesmo, tem o apoio de v\u00e1rios exemplos na legisla\u00e7\u00e3o dos estados. A fun\u00e7\u00e3o do eleitor municipal n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica. A edilidade por ele nomeada administra unicamente o patrim\u00f4nio p\u00fablico da cidade.<\/p>\n

Se o em que se pensa, \u00e9 na moraliza\u00e7\u00e3o, ali, dos neg\u00f3cios municipais, n\u00e3o vejo outra medida capaz de resultados certos e prontos. O sufr\u00e1gio do estrangeiro concorreria para a administra\u00e7\u00e3o da nossa metr\u00f3pole com os melhores elementos de bom-senso, riqueza, independ\u00eancia e honestidade.<\/p>\n

Falei at\u00e9 agora nas institui\u00e7\u00f5es, que presidem ao desenvolvimento da nossa vida nacional. N\u00e3o poderia findar, sem que me ocupasse das que devem assegurar a nossa defesa. J\u00e1 se v\u00ea que tenho em mente<\/p>\n

O EX\u00c9RCITO<\/p>\n

Este programa \u00e9 um ato de sinceridade absoluta. N\u00e3o requesta votos, nem evita responsabilidades. N\u00e3o ser\u00e1 para as fugir, pois, que encetarei esta sec\u00e7\u00e3o no plano geral das minhas id\u00e9ias de governo, protestando, ainda uma vez, contra os baixos enredos, que me apontam como inimigo das classes militares. Elas n\u00e3o t\u00eam, desde as v\u00e9speras deste reg\u00edmen, advogado mais desinteresseiro e amigo mais sol\u00edcito do que eu. (Apoiados gerais.) Durante a \u00faltima fase da monarquia fui eu que as defendi, em reivindica\u00e7\u00f5es que me granjearam o seu entusiasmo. Do meu interesse por elas, no Governo Provis\u00f3rio, apresenta vest\u00edgios indel\u00e9veis a minha administra\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Fazenda. Nos primeiros anos de nossa exist\u00eancia republicana, de 1892 a 1893, foi em mim que elas encontraram o patrono espont\u00e2neo, gratuito, indiferente aos riscos da pr\u00f3pria vida, na tremenda luta a que me aventurei contra a ditadura militar pelos direitos militares. (Apoiados.) E, quando estes, em 1895 e em 1898, precisaram buscar na clem\u00eancia constitucional o ref\u00fagio contra os \u00f3dios pol\u00edticos e as vingan\u00e7as do poder, as anistias que baixaram sobre o Ex\u00e9rcito o a Marinha, restabelecendo nas suas fileiras a uni\u00e3o e a paz, foram obra da minha iniciativa, de minha tenacidade e do meu apaixonado amor \u00e0 justi\u00e7a. (Apoiados.) Me\u00e7am com estes servi\u00e7os os seus esses intrigantes, e veremos quem ser\u00e1 o verdadeiro amigo da Marinha e do Ex\u00e9rcito: se eu, se os ign\u00f3beis especuladores.<\/p>\n

Mas a minha estima \u00e0s classes armadas n\u00e3o \u00e9 o vil sentimento dos ambiciosos, cortes\u00e3os e sicofantas da for\u00e7a. \u00c9 o sentimento veraz e livre do patriota. Na mesma raz\u00e3o da simpatia, que me inspiram as classes militares, est\u00e1 o horror, que me infunde o militarismo.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito vive de organiza\u00e7\u00e3o, disciplina e legalidade. (Prolongados e estrepitosos aplausos.) Ora, tudo isso vai banindo completamente do Ex\u00e9rcito o militarismo, que na candidatura militar achou a sua express\u00e3o culminante. Ilegalidade, indisciplina, desorganiza\u00e7\u00e3o: eis, em tr\u00eas palavras, a s\u00edntese, rigorosamente exata, do seu estado atual. (Aplausos.)<\/p>\n

J\u00e1 se n\u00e3o guardam, sequer, as apar\u00eancias. Na guarni\u00e7\u00e3o do Rio de Janei- ro, a Capital do Pa\u00eds, por onde o Brasil mais vis\u00edvel \u00e9 aos olhos do mundo, as manifesta\u00e7\u00f5es coletivas se reiteram, cada vez mais edificantes.<\/p>\n

(Apoiados.) Para converter o Ex\u00e9rcito brasileiro no pedestal da ambi\u00e7\u00e3o de um homem, desviam-no inteiramente da sua miss\u00e3o constitucional, embebem-no do esp\u00edrito pol\u00edtico, envidam tudo por transform\u00e1-lo num instrumento de opress\u00e3o do voto popular. (Apoiados.) Se esta obra de maldade continuasse, acabaria por incompatibilizar completamente a For\u00e7a Armada com a Na\u00e7\u00e3o. Porque esta, n\u00e3o esque\u00e7am, \u00e9 a soberana.<\/p>\n

A For\u00e7a Armada valer\u00e1, pelos servi\u00e7os que lhe prestar. (Aplausos gerais.)<\/p>\n

Visitando a Rep\u00fablica Argentina, onde lhe logrou estudar atentamente as institui\u00e7\u00f5es militares, para aqui escrevia, h\u00e1 pouco, um dos mais competentes oficiais do Ex\u00e9rcito brasileiro: \u201cO Ex\u00e9rcito argentino \u00e9 pequeno, mas excelente. E, no entanto, este pa\u00eds achou meios de gastar com ele metade apenas do que n\u00f3s desembolsamos, para ter simplesmente a desorganiza\u00e7\u00e3o armada\u201d.<\/p>\n

Dessa famosa reorganiza\u00e7\u00e3o do nosso Ex\u00e9rcito, que se eleva \u00e0s estrelas, n\u00e3o se conhecem outros frutos. Depois de esbo\u00e7ada pela an\u00e1lise, em escritos que lhe deixaram caracterizados os erros, a cr\u00edtica dessa reforma se vai consumando, ainda mais eloq\u00fcentemente, pelos seus resultados. Obra de raps\u00f3dia e confus\u00e3o e aparato, n\u00e3o se traduz sen\u00e3o pelo aumento dos quadros, pelo aumento dos quart\u00e9is, pelo aumento da despesa, pelo aumento da balb\u00fardia, pelo aumento da inefic\u00e1cia militar. (Apoiados, palmas.)<\/p>\n

Nunca se registraram, na cr\u00f4nica deste ramo do servi\u00e7o nacional, sintomas t\u00e3o graves da a\u00e7\u00e3o dissolvente, que no seio do Ex\u00e9rcito se vai exercendo sobre as suas qualidades profissionais, e da anarquia, que o invadiu. Dentre muitos exemplos que no-lo mostram, citarei um, do Correio da Manh\u00e3, que, aos 30 do m\u00eas passado, nas r\u00e1pidas linhas de uma local, p\u00f5e em foco, num curto epis\u00f3dio, uma situa\u00e7\u00e3o. Eis o que ele nos relata:<\/p>\n

\u201c\u00c9 deplor\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o em que se acham as for\u00e7as do Ex\u00e9rcito, distribu\u00eddas pelas nossas fronteiras. Temos presente uma carta de Ponta Por\u00e3, em que s\u00e3o relatados fatos graves.<\/p>\n

\u201cA 10 de outubro, revoltou-se o pessoal do 17\u00ba regimento, com o intuito de assassinar os oficiais. A rebeli\u00e3o foi, felizmente, sufocada a tempo. As pra\u00e7as estavam, na sua totalidade, embriagadas.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, ao que somos informados, em Ponta Por\u00e3 h\u00e1 car\u00eancia absoluta de for\u00e7a suficiente, para reprimir os constantes assaltos dos \u00edndios coroados e, mais ainda, dos contrabandistas. A for\u00e7a, que ali existe, tem apenas cinco oficiais, nenhum sargento e uma r\u00e9cua de soldados, sempre b\u00eabedos e incapazes de fazer bem o servi\u00e7o.\u201d (Sensa\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n

Ao ler essa not\u00edcia, tinha eu ainda vivas as impress\u00f5es da minha visita ao corpo de pol\u00edcia de S. Paulo, onde, em companhia do Ministro da Justi\u00e7a naquele Estado, com o comandante Balagny e os seus auxiliares, passara eu, no campo de manobras, as horas de uma bela manh\u00e3, admirando, na longa s\u00e9rie de exerc\u00edcios das duas armas que ali se professam, a infantaria e a cavalaria, a exibi\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo exemplar de for\u00e7a armada. Era, para mim, da maior curiosidade esse estudo, al\u00e9m da minha antiga queda para os assuntos que entendem com a defesa nacional, pelo motivo particular de ser eu quem primeiro, entre n\u00f3s, aconselhou, como indispens\u00e1vel e urgente, o entregar-se \u00e0 educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do nosso Ex\u00e9rcito a instrutores estrangeiros.<\/p>\n

Vai por dez anos que alvitrei e sustentei essa medida redigindo A Imprensa. A id\u00e9ia p\u00f4s em ferven\u00e7a contra mim o chauvinismo jacobino.<\/p>\n

Era a contraprova de que eu n\u00e3o estava em erro. Mais tarde, homens sinceros, que, a esse tempo, me n\u00e3o achavam raz\u00e3o, acabaram por dar-ma. A excel\u00eancia dos resultados da miss\u00e3o Balagny em S. Paulo veio agora tornar inquestion\u00e1vel o acerto do meu ju\u00edzo. Sei que o Marechal Hermes, cheio de preven\u00e7\u00f5es contra ela, ao ponto de evitar, uma vez, de passagem para Santos, a demora na capital daquele Estado, para n\u00e3o ser obrigado a examinar a obra dos instrutores franceses, reduzido, afinal, por insist\u00eancia do Bar\u00e3o do Rio Branco, ali foi ter, e n\u00e3o lhes poupou express\u00f5es de admira\u00e7\u00e3o e aplauso. Eu n\u00e3o lhes medi os meus. \u00c9 uma irrepreens\u00edvel amostra de Ex\u00e9rcito europeu, na fisionomia, no porte, no desgarre das tropas, na facilidade, na precis\u00e3o, no brilho das manobras.<\/p>\n

Quando me franquearam o quartel, tive, num relan\u00e7o, a indica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a, que transmudara os grosseiros elementos ali encontrados pelos oficiais franceses nesse modelo de harmonia, disciplina, vigor e capacidade militar. Era a escola, a escola, da qual me disse o comandante Balagny, mostrando-me os bancos e carteiras dos seus alunos. \u201c\u00c9 o meu instrumento de transforma\u00e7\u00e3o\u201d. A escola desapareceu dos nossos quart\u00e9is. Foi-se com o culto. Nenhum la\u00e7o moral, hoje, entre os nossos soldados, para avigorar a disciplina com o freio da consci\u00eancia, para depurar a viol\u00eancia no sentimento da responsabilidade, para escoimar das suas fezes a corrente armada.<\/p>\n

Gra\u00e7as a esse reg\u00edmen de moralidade e intelectualidade, h\u00e1 cerca de seis meses, entre aqueles cinco mil homens, n\u00e3o h\u00e1 um caso de insubordina\u00e7\u00e3o ou embriaguez. O policial paulista compete com o soldado franc\u00eas ou alem\u00e3o nas qualidades t\u00e9cnicas, e, a certos respeitos, se aproxima do japon\u00eas. N\u00e3o levando em conta a pol\u00edcia rio-grandense, de que n\u00e3o posso julgar, porque n\u00e3o a conhe\u00e7o, a pol\u00edcia de S. Paulo \u00e9 a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o verdadeiramente militar, entre n\u00f3s existente. O acesso \u00e9 subordinado, ali, \u00e0 cultura, \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o intelectual. O princ\u00edpio da iniciativa individual, condi\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria na forma\u00e7\u00e3o dos ex\u00e9rcitos modernos, recebe ali o maior desenvolvimento. E da converg\u00eancia desses fatores com o da mais rigorosa disciplina resulta aquele primor de educa\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o se pode admitir que sejam as institui\u00e7\u00f5es policiais de um estado as que, entre n\u00f3s, continuem a constituir o modelo da organiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a armada. Se em alguma coisa, pois, se deve empenhar o amor-pr\u00f3prio das nossas classes militares, ser\u00e1 em rivalizar e exceder, quanto antes, aquele exemplo. (Apoiados.)<\/p>\n

Tal coisa, por\u00e9m, n\u00e3o se alcan\u00e7a com as reformas em papel. A reconstitui\u00e7\u00e3o de um ex\u00e9rcito \u00e9 obra pr\u00e1tica, e n\u00e3o trabalho de secretaria.<\/p>\n

Toda a sua base jaz na instru\u00e7\u00e3o da massa armada, na severa adestra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, de que s\u00f3 os grandes ex\u00e9rcitos estrangeiros nos podem ministrar os agentes. Para isso n\u00e3o existem competentes no Brasil, nem se podem mandar formar no exterior. \u00c9 essencial que ela nos venha diretamente das suas fontes sem intermedi\u00e1rios apressados e superficiais.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Assim o compreendeu a administra\u00e7\u00e3o de S. Paulo. Assim releva que a compreenda a da Uni\u00e3o. Com o devido tato se resguardaram ali os melindres do nosso nacionalismo, confiando \u00e0 miss\u00e3o estrangeira apenas a instru\u00e7\u00e3o. Os instrutores nenhuma a\u00e7\u00e3o disciplinar exercem, a n\u00e3o ser mediante as autoridades militares e administrativas brasileiras.<\/p>\n

Procedendo-se assim, n\u00e3o ocorreu, at\u00e9 agora, em S. Paulo, o m\u00ednimo caso de atrito, desde que se acabou de organizar o sistema.<\/p>\n

Das na\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas, a que a todas prima na intensidade e veem\u00eancia do patriotismo, remontado verdadeiramente \u00e0 altura de um culto, \u00e9 a japonesa. Pois bem: os jap\u00f5es fizeram o seu Ex\u00e9rcito, hoje, talvez, o primeiro do mundo, pelos instrutores estrangeiros, mandados buscar \u00e0 Fran\u00e7a e \u00e0 Alemanha.<\/p>\n

O mesmo caminho t\u00eam seguido todas as rep\u00fablicas sul-americanas, dotadas hoje de verdadeiras institui\u00e7\u00f5es militares:<\/p>\n

O Chile;<\/p>\n

A Argentina;<\/p>\n

o Peru.<\/p>\n

N\u00e3o entregaram ao estrangeiro os chilenos somente a instru\u00e7\u00e3o das suas for\u00e7as: confiaram-lhe, at\u00e9, a sua organiza\u00e7\u00e3o. Esta, \u00e9 presentemente, exemplar, e nela, a meu ver, devemos ir buscar a imita\u00e7\u00e3o utiliz\u00e1vel no Brasil: um Ex\u00e9rcito de instru\u00e7\u00e3o, pouco numeroso, mas s\u00f3lido, rigorosamente modelado, perfeito, em cujo o seio, sucessivamente, os cidad\u00e3os alist\u00e1veis nas bandeiras v\u00e3o, todos os anos, ou todos os semestres, receber a prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, donde sair\u00e3o as futuras reservas, a verdadeira defesa nacional, que aqui s\u00f3 se realizar\u00e1 efetivamente, quando o n\u00facleo permanente da For\u00e7a Armada n\u00e3o oprima o pa\u00eds, e o Ex\u00e9rcito seja a Na\u00e7\u00e3o, n\u00e3o militarizada, mas adestrada periodicamente na escola das armas.<\/p>\n

As nossas reorganiza\u00e7\u00f5es do que se tem preocupado, \u00e9, t\u00e3o-somente, dos quadros da oficialidade. Todas elas esquecem o soldado, c\u00e9lula e mat\u00e9ria pl\u00e1stica do organismo militar. (Aplausos prolongados.)<\/p>\n

Ora, o soldado, entre n\u00f3s, h\u00e1 mister de tr\u00eas benef\u00edcios urgentes:<\/p>\n

1\u00ba A escola;<\/p>\n

2\u00ba A cultura moral;<\/p>\n

3\u00ba O aumento do soldo.<\/p>\n

Para esta \u00faltima condi\u00e7\u00e3o, que se liga \u00e0s outras duas, chamo especialmente a aten\u00e7\u00e3o dos nossos administradores e financeiros. Com uma despesa incomparavelmente menor do que a nossa, mant\u00eam os argentinos um ex\u00e9rcito mui superior ao do Brasil. Isto sem parcim\u00f4nia, gastando com a maior largueza, no armamento, nas muni\u00e7\u00f5es, nos exerc\u00edcios, nas manobras. Claro \u00e9, portanto, que, entre n\u00f3s, a Na\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo lesada. Em cessando, pois, os abusos, teremos com que custear ao ex\u00e9rcito brasileiro tudo isso, que lhe falta, manobras, exerc\u00edcios, muni\u00e7\u00f5es, armas, e, ainda, com que fazer ao soldado, como ao marinheiro, a justi\u00e7a, at\u00e9 hoje, n\u00e3o usada para com eles, de os remunerar com alguma eq\u00fcidade. (Aplausos.)<\/p>\n

Sobre estes fundamentos \u00e9 que se h\u00e1 de estabelecer a disciplina militar, sem a qual o Ex\u00e9rcito ser\u00e1 suportado, ser\u00e1 temido, ser\u00e1 bajulado, mas n\u00e3o inspirar\u00e1 confian\u00e7a, estima, reconhecimento, como institui\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e \u00f3rg\u00e3o tutelar da nossa integridade e da nossa honra.<\/p>\n

(Aplausos gerais.)<\/p>\n

A disciplina deve manter-se firmemente:<\/p>\n

1\u00ba Pela observ\u00e2ncia absoluta das leis militares;<\/p>\n

2\u00ba Pela moralidade e rigor da justi\u00e7a militar nos atos e senten\u00e7as dos seus tribunais;<\/p>\n

3\u00ba Pelo mais absoluto respeito da administra\u00e7\u00e3o aos direitos legais dos militares e da legislatura aos seus direitos constitucionais;<\/p>\n

4\u00ba Pelo desenvolvimento da instru\u00e7\u00e3o militar e do ensino c\u00edvico nas classes armadas, especialmente nas suas camadas inferiores e com particular esmero no soldado, cuja cultura intelectual e moral constitui a base de toda a organiza\u00e7\u00e3o capaz das for\u00e7as de mar e terra, num pa\u00eds civilizado;<\/p>\n

5\u00ba Pelo cuidado em subministrar ao soldado e ao marinheiro, de acordo com as cren\u00e7as de cada um, livremente manifestadas, os benef\u00edcios espirituais, que os seus sentimentos religiosos reclamarem;<\/p>\n

6\u00ba Pela repress\u00e3o dos atentados contra as leis da subordina\u00e7\u00e3o da ordem militar \u00e0 ordem civil;<\/p>\n

7\u00ba Pela mais estreita observ\u00e2ncia das normas que vedam ao Ex\u00e9rcito e \u00e0 Armada as manifesta\u00e7\u00f5es coletivas;<\/p>\n

8\u00ba Pelo cuidado em arredar as escolas militares dos centros de agita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e cont\u00e1gio sedicioso, elevando, juntamente, ao mais alto grau a sua cultura cient\u00edfica e o seu valor pr\u00e1tico, mediante o mais s\u00e9rio desenvolvimento do estudo nas disciplinas militares;<\/p>\n

9\u00ba Por uma administra\u00e7\u00e3o, em suma, que exclua totalmente da pol\u00edtica o Ex\u00e9rcito e a Marinha, os encerre unicamente no c\u00edrculo natural da sua voca\u00e7\u00e3o, os reduza enfim ao seu leg\u00edtimo papel de \u00f3rg\u00e3os de- fensivos do pa\u00eds contra o estrangeiro e sustentadores das institui\u00e7\u00f5es constitucionais, nas m\u00e3os do poder constitu\u00eddo, contra a desordem.<\/p>\n

Nas considera\u00e7\u00f5es que aqui levo expendidas, muitas das principais, se estendem ao reg\u00edmen<\/p>\n

DA MARINHA<\/p>\n

Tais as que dizem respeito \u00e0 disciplina e \u00e0 insufici\u00eancia atual do soldo. Quanto, propriamente, \u00e0 especialidade naval, pouco me resta por acrescentar.<\/p>\n

Bem conhecidas s\u00e3o as minhas opini\u00f5es sobre a Marinha, o seu papel entre as na\u00e7\u00f5es modernas e a sua import\u00e2ncia no Brasil. Tenho- as desenvolvido muitas vezes, desde a Li\u00e7\u00e3o do Extremo Oriente, na imprensa e na tribuna parlamentar, onde as afirmei de novo, quando se discutiu, no Senado, a quest\u00e3o dos arsenais. Nessas opini\u00f5es insisto, n\u00e3o como em teorias, mas como em normas pr\u00e1ticas de administra\u00e7\u00e3o que nos devem orientar.<\/p>\n

Num pa\u00eds de car\u00e1ter mar\u00edtimo como o nosso, a Marinha \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o predominante na defesa nacional. As invas\u00f5es pela fronteira territorial, muitas vezes as repeliria uma na\u00e7\u00e3o meramente com o peso da sua massa, revolta e improvisada pela necessidade em for\u00e7as indestrut\u00edveis.<\/p>\n

Mas ao bloqueio mar\u00edtimo n\u00e3o se resiste. \u00c9 a asfixia. Uma batalha no oceano, destruindo a esquadra inimiga, manietaria e obrigaria \u00e0 capitula\u00e7\u00e3o aos invasores. O Brasil necessita, pois, de uma organiza\u00e7\u00e3o naval respeit\u00e1vel. (Aplausos.) No outro reg\u00edmen sempre as tivemos, sem que ela desassossegasse nunca os nossos vizinhos. N\u00e3o os pode inquietar, portanto, sob o reg\u00edmen de agora. As propor\u00e7\u00f5es que ora lhe demos, correspondendo \u00e0s circunst\u00e2ncias atuais do continente, ao desenvolvimento do pa\u00eds e \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es da defesa mar\u00edtima, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que alterem<\/p>\n

AS NOSSAS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS<\/p>\n

Neste cap\u00edtulo do seu programa envolveu o candidato militar, como a Pilatos no Credo, a Confer\u00eancia de Haia, para nos brindar, a este prop\u00f3sito, com o regala de algumas inven\u00e7\u00f5es preciosas (risos) que, no car\u00e1ter de embaixador brasileiro ante aquela assembl\u00e9ia, me releva anotar ligeiramente.<\/p>\n

N\u00e3o constou a nenhum dos membros da Confer\u00eancia de 1907 que ela tivesse por objetivo \u201ca paz universal\u201d. Tanto esse n\u00e3o era o seu objetivo, que as suas delibera\u00e7\u00f5es, pela maior parte, versaram sobre as leis e costumes da guerra, estatuindo regras sobre os direitos e deveres dos neutros e beligerantes, as presas, o bombardeio, o bloqueio, as minas submarinas, a transforma\u00e7\u00e3o dos vasos mercantes em navios combatentes, a captura dos barcos de pesca. Tinha, outrossim, em mira aquela assembl\u00e9ia melhorar as condi\u00e7\u00f5es, estatu\u00eddas na anterior, para a liquida\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos internacionais. Mas \u00e9 um abismo o que da\u00ed vai \u00e0 paz universal, em que ningu\u00e9m falou, de que ningu\u00e9m cogitou, com que ningu\u00e9m sonhou. (Apoiados.)<\/p>\n

Pelo que respeita \u00e0 nossa interven\u00e7\u00e3o naquele Congresso, bem que nesse papel se conceda aos \u201cdelegados brasileiros\u201d a honra de uma vaga alus\u00e3o e um ep\u00edteto de louvor, s\u00f3 se salienta, aos olhos do honrado Marechal, \u201ca discreta, inteligente e patri\u00f3tica a\u00e7\u00e3o do not\u00e1vel estadista, o Sr. Bar\u00e3o do Rio Branco\u201d. Naturalmente os historiadores da Confer\u00eancia, aproveitar\u00e3o, de futuro, o achado para a segunda edi\u00e7\u00e3o das suas obras (risos), retificando assim a injusti\u00e7a, que importa corrigir, para que o nome do embaixador brasileiro n\u00e3o continue ali a preterir o do nosso ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, t\u00e3o oportunamente restitu\u00eddo aos seus direitos pelo candidato militar. Com a errata desaparecer\u00e1, naturalmente, a import\u00e2ncia dominante e pessoal, que os mais eminentes desses escritores atribuem \u00e0 individualidade do embaixador do Brasil, classificado por Mr. Scott, delegado americano \u00e0quela assembl\u00e9ia, como \u201ca leading personality, a dominating personality\u201d. (Aplausos.)<\/p>\n

A excurs\u00e3o do meu antagonista por essas regi\u00f5es andou sem b\u00fassola nem rumo, \u201cSirvam-nos\u201d, diz ele, \u201cas delibera\u00e7\u00f5es desse Congresso e os exemplos das na\u00e7\u00f5es mais fortes de proveitoso ensinamento.<\/p>\n

Continuemos, por isso, a dirigir as nossas vistas para o Poder Militar da Rep\u00fablica\u201d. (Gargalhadas.) Ora, em verdade, se n\u00e3o \u00e9, parece irris\u00e3o, quando se est\u00e1 a prometer \u201cconc\u00f3rdia e amizade aos povos estranhos\u201d, invocar-se a imagem da Confer\u00eancia da Paz, para concluir por uma exorta\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do nosso poder marcial. (Aplausos.)<\/p>\n

Merc\u00ea de Deus, para me ocupar destas mat\u00e9rias n\u00e3o precisarei de compor frases. J\u00e1 que o meu advers\u00e1rio nos vem evocar a Confer\u00eancia de Haia, direi que tenho nela os meus t\u00edtulos, como amigo sincero e ativo da paz, \u00e0 confian\u00e7a dos nossos vizinhos. (Aplausos.) Embora neste pa\u00eds, em tempos nos quais o hermismo amea\u00e7a, at\u00e9, subverter o idioma p\u00e1trio com a nova gram\u00e1tica introduzida pelos seus cortes\u00e3os, (gargalhadas) embora hoje, na minha terra, me queiram despir, at\u00e9, daquilo, que, em honra sua, t\u00e3o assinaladamente conquistei no estrangeiro, (aplausos delirantes) as atas daquela assembl\u00e9ia, a estima dos seus membros, a hist\u00f3ria dos seus trabalhos recordam o meu nome e a minha \u201cinflu\u00eancia\u201d, na frase do Sr. Brown Scott, n\u00e3o s\u00f3 como delegado brasileiro, mas ainda \u201ccomo representante da Am\u00e9rica Latina\u201d.<\/p>\n

(Aplausos prolongados.)<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de mim, pois, que, no Governo do Brasil, a Am\u00e9rica Latina recearia a viola\u00e7\u00e3o dessa fraternidade americana e dessa paz internacional, a que ali me votei com a energia das maiores convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para que entre o Brasil e as rep\u00fablicas irm\u00e3s, cujos territ\u00f3rios o limitam, se forme uma cordialidade e uma solidariedade inquebrant\u00e1veis, bastaria deixar livres os nossos rec\u00edprocos sentimentos. Muito pouco t\u00eam que fazer, a este respeito, as chancelarias. Quanto menos de si derem que falar, melhor. A paz, entre n\u00f3s, tem por garantia o cora\u00e7\u00e3o dos povos e os seus grandes interesses, o seu com\u00e9rcio, a sua prosperidade, a sua civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 vai longo, senhores, este papel, escrito a correr, numa semana, sem preordena\u00e7\u00e3o regular, entre os m\u00faltiplos trabalhos desta agitada campanha eleitoral.<\/p>\n

Nele tenho buscado, at\u00e9 aqui, dizer-vos o que farei, ou o que faria. Quisera agora, por alguns exemplos, dar-vos a ver, na hip\u00f3tese de me honrar com a vit\u00f3ria o escrut\u00ednio de mar\u00e7o, o que eu n\u00e3o faria, ou<\/p>\n

O QUE EU N\u00c3O FAREI<\/p>\n

1\u00ba N\u00e3o intervirei nunca nos tribunais, atuando no esp\u00edrito dos ju\u00edzes. (Aplausos.)<\/p>\n

2\u00ba N\u00e3o desobedecerei jamais, sob pretexto algum, \u00e0s senten\u00e7as dos tribunais, n\u00e3o as sofismarei, n\u00e3o as iludirei, direta ou indiretamente.<\/p>\n

(Aplausos.)<\/p>\n

3\u00ba Condenado por senten\u00e7a final um ato do Governo, na esp\u00e9cie da lide, n\u00e3o o continuarei a executar nos casos an\u00e1logos, a que se estenda o alcance do julgado, e considerarei obrigat\u00f3ria, para o estado, a restitui\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos na execu\u00e7\u00e3o anterior da medida incursa em reprova\u00e7\u00e3o judicial. (Aplausos.)<\/p>\n

4\u00ba N\u00e3o me determinarei por influ\u00eancias pol\u00edticas ou particulares no provimento dos cargos judiciais. A sele\u00e7\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es da magistratura, do magist\u00e9rio e dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos exclui em absoluto a interven\u00e7\u00e3o de considera\u00e7\u00f5es particulares ou pessoais. Tenho, especialmente, por sagrado o terreno das nomea\u00e7\u00f5es no tocante \u00e0 magistratura.<\/p>\n

Estas regras, para mim, n\u00e3o constituem f\u00f3rmulas verbais, mas normas ativas e categ\u00f3ricas aos meus atos no Governo. (Aplausos.)<\/p>\n

5\u00ba N\u00e3o recusarei execu\u00e7\u00e3o a lei alguma, a pretexto de inconstitucionalidade; visto como, a respeito das leis, o conhecimento desse v\u00edcio \u00e9 da compet\u00eancia exclusiva do Poder Judicial. Toda a lei, pelo mero fato de ser lei, enquanto n\u00e3o havida por nula em senten\u00e7a irrevog\u00e1vel, obriga inelutavelmente o Poder Executivo. (Aplausos.)<\/p>\n

6\u00ba N\u00e3o hesitarei em respeitar ou resolver a acumula\u00e7\u00e3o de cargos o mesmo indiv\u00edduo, quando ela, na forma das leis criminosamente revogadas pelo Governo atual, consultar o interesse da sele\u00e7\u00e3o das capacidades, e favorecer a economia dos dinheiros do estado. (Aplausos.)<\/p>\n

7\u00ba N\u00e3o concederei a interven\u00e7\u00e3o de for\u00e7as federais \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes federais, sen\u00e3o verificada a recusa, pelo governo estadual, de apoiar a senten\u00e7a ou o ato judici\u00e1rio com as for\u00e7as do estado. (Aplausos.)<\/p>\n

8\u00ba N\u00e3o consentirei na preteri\u00e7\u00e3o, por nenhum ministro, do preceito constitucional, t\u00e3o justo qu\u00e3o exeq\u00fc\u00edvel, que os obriga todos ao relat\u00f3rio anual dos servi\u00e7os das suas pastas. (Aplausos.)<\/p>\n

9\u00ba N\u00e3o assumirei compromissos internacionais, em mat\u00e9rias da compet\u00eancia privativa da legislatura, como as que entendem com a integridade do nosso territ\u00f3rio, antes de autorizado pelo Congresso Nacional, ou manifestado inequivocamente o seu apoio. (Aplausos.)<\/p>\n

10\u00ba N\u00e3o permitirei que as reparti\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o recusem \u00e0s partes documentos necess\u00e1rios \u00e0 sua defesa em quest\u00f5es sobre os seus direitos contra o Governo. (Apoiados.)<\/p>\n

11\u00ba N\u00e3o admitirei que se infrinjam ou sofismem contratos celebrados com a administra\u00e7\u00e3o federal, ou cl\u00e1usulas de natureza contratual, estipuladas em concess\u00f5es legislativas. (Apoiados.) 362 Rui Barbosa<\/p>\n

12\u00ba N\u00e3o empenharei a garantia federal em empr\u00e9stimos internos ou externos, contra\u00eddos por estados ou municipalidades. (Aplausos.)<\/p>\n

13\u00ba N\u00e3o proverei em fun\u00e7\u00f5es da magistratura a cidad\u00e3os, que hajam exercido, sob o meu governo, cargos ou comiss\u00f5es policiais.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

14\u00ba N\u00e3o autorizarei o abuso de se confiarem, pelo Tesouro, a certos minist\u00e9rios, e por estes a comiss\u00f5es de sua escolha, somas pecuni\u00e1rias, cuja aplica\u00e7\u00e3o escapa, deste modo, \u00e0 estrita fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tesouro. Cumpre que neste se concentre sempre todo o disp\u00eandio dos dinheiros da Na\u00e7\u00e3o, assim como toda a arrecada\u00e7\u00e3o das suas rendas.<\/p>\n

(Apoiados gerais.)<\/p>\n

15\u00ba N\u00e3o me utilizarei das rela\u00e7\u00f5es existentes entre a Fazenda e quaisquer estabelecimentos banc\u00e1rios, para dissimular opera\u00e7\u00f5es financeiras, concess\u00f5es ou despesas n\u00e3o autorizadas, quer no Or\u00e7amento, quer em outros atos legislativos. (Palmas.)<\/p>\n

16\u00ba N\u00e3o assentirei, seja na administra\u00e7\u00e3o civil, seja na militar, a transgress\u00e3o dos preceitos, legislativos ou regulamentares, que asseguram os direitos dos servidores do estado, quanto \u00e0 sua sele\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou acesso, e substitui\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, aposentadoria ou reforma.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

17\u00ba N\u00e3o ordenarei, nem tolerarei durante as elei\u00e7\u00f5es, federais, estaduais ou municipais, movimentos de for\u00e7as do ex\u00e9rcito, ou da pol\u00edcia da Uni\u00e3o, no territ\u00f3rio onde corra o processo eleitoral, ou nas suas imedia\u00e7\u00f5es; salvo unicamente nos casos de grave desordem, contra as quais se baldarem os recursos policiais da localidade, e for requisitado o aux\u00edlio da administra\u00e7\u00e3o nacional, ou se tornar evidentemente imprescind\u00edvel ante a gravidade e urg\u00eancia do conflito. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

18\u00ba N\u00e3o me reconciliarei com o estado de s\u00edtio. Fugirei da sua calamidade como da revolu\u00e7\u00e3o e da guerra. N\u00e3o me resignarei \u00e0 desgra\u00e7ada conting\u00eancia do seu uso, sen\u00e3o no caso inevit\u00e1vel de uma como\u00e7\u00e3o declarada e irreprim\u00edvel por outro modo, como a uma dessas provid\u00eancias lutuosas, de que os governos saem sempre diminu\u00eddos, enfraquecidos e odiados. (Apoiados gerais.)<\/p>\n

Fa\u00e7o ponto, senhores, por me n\u00e3o alongar inutilmente. Os exemplos indicados sobram, para vos definir o esp\u00edrito de moralidade, legalidade e justi\u00e7a, a resolu\u00e7\u00e3o de cortar abusos, que eu espero, com o aux\u00edlio de Deus, caracterizaria a minha administra\u00e7\u00e3o. Aquele que deste reg\u00edmen exterminasse os abusos, cuja invas\u00e3o o tem desacreditado, ou lograsse, ao menos, encaminhar seriamente por essa estrada o Governo, teria feito, praticamente, muito mais pelos nossos direitos, pelas nossas liberdades, pela tranq\u00fcilidade, pela civiliza\u00e7\u00e3o e pela honra nacional do que o autor das mais auspiciosas reformas legislativas, semeadas num terreno vicioso, onde as melhores novidades se embebem logo da corrup\u00e7\u00e3o antiga. (Aplausos.)<\/p>\n

E, com isto, deixando ainda por tocar assuntos de grave import\u00e2ncia, que, ou, com a pressa, me n\u00e3o acudiram, ou, com o alongamento excessivo desse escrito, sou constrangido a calar, chego, enfim, \u00e0<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/p>\n

J\u00e1 que os estilos me exigiam um programa, senhores, a\u00ed o tendes.<\/p>\n

Saiu rebelde \u00e0s normas, porque n\u00e3o consultou sen\u00e3o \u00e0s da minha sinceridade. N\u00e3o tem o luzir da novidade; porque tudo nele \u00e9 velho como a minha vida, como o ideal, que tem consumido a minha carreira, como a verdade, cuja defesa a tem absorvido. S\u00e3o as convic\u00e7\u00f5es que tenho pregado, os males, que tenho combatido, as aspira\u00e7\u00f5es, a que me tenho devotado. N\u00e3o as fui tomar aos bazares ou aos adelos, onde se alugam os trapos de gala, ou se escolhem as roupas de fantasia. (Bravos!)<\/p>\n

Abri-vos a minha alma, e deixei-a verter as suas esperan\u00e7as, os seus anelos, as suas cren\u00e7as. Trouxe-vos o meu cora\u00e7\u00e3o, e derramei-o inteiro, com a sua f\u00e9, a sua vontade, a sua lisura, a sua perseveran\u00e7a. E a\u00ed tendes, com o nome de plataforma, alguma coisa, que ser\u00e1 tudo, menos banal, menos insincera, menos posti\u00e7a: porque \u00e9 o grito de uma consci\u00eancia, a s\u00edntese de uma carreira, o eco de uma vida, o perfil de um homem.<\/p>\n

(Aplausos prolongados.) O seu coment\u00e1rio est\u00e1 nos elementos, que o sustentam, nas for\u00e7as, para que apela. S\u00e3o as for\u00e7as populares, os elementos nacionais da opini\u00e3o. (Bravos.) Ao passo que o outro, das promessas que vos fez, traz, lado a lado, o desmentido solene, na rea\u00e7\u00e3o oficial que o ap\u00f3ia, com o seu sinistro cortejo de viol\u00eancias odiosas, a compra de consci\u00eancias, a derribada administrativa, a insol\u00eancia policial, a intimida\u00e7\u00e3o da imprensa, o empastelamento de jornais, o sangue de Barbacena, as amea\u00e7as de mazorca, as carrancas de estado de s\u00edtio, as bravatas da vi- t\u00f3ria da candidatura marechal\u00edcia, seja como for, aconte\u00e7a o que acontecer, custe o que custar. (Aplausos gerais, estrepitosos e prolongados.)<\/p>\n

Ainda uma palavra, senhores, e me calarei.<\/p>\n

Querem as praxes da elei\u00e7\u00e3o para a magistratura suprema, entre n\u00f3s, que o programa do candidato \u00e0 cadeira presidencial comece ou termine com a apologia do candidato \u00e0 vice-presid\u00eancia pelo seu companheiro.<\/p>\n

Da minha parte, para com o Dr. Albuquerque Lins, o cumprimento deste dever, a que satisfa\u00e7o com efus\u00e3o, confessando o meu desvanecimento de me ver ao seu lado, n\u00e3o \u00e9 uma formalidade convencional, a obedi\u00eancia a uma pragm\u00e1tica ociosa, mas a express\u00e3o sincera, renovada e solene da minha admira\u00e7\u00e3o e da minha confian\u00e7a no preclaro brasileiro (aplausos), cujas altas qualidades pol\u00edticas tanto t\u00eam sobressa\u00eddo no governo do estado, que t\u00e3o dignamente administra. Se me permitis encerrar a minha plataforma com um voto, que a honre, seja o de que nunca mais vejamos cessar a patri\u00f3tica alian\u00e7a entre estes dois grandes estados (aplausos delirantes), e se perpetue, cada vez mais afetuosa, esta uni\u00e3o de S. Paulo com a Bahia, celebrada em defesa dos interesses mais caros de nossa p\u00e1tria comum, e acariciada hoje, por quantos amam o Brasil, como um dos melhores penhores da salva\u00e7\u00e3o da nossa liberdade.<\/p>\n

(Estrepitosos aplausos, palmas e bravos. O audit\u00f3rio, todo de p\u00e9, vibra como um s\u00f3 homem. As senhoras dos camarotes acenam com os len\u00e7os, enquanto o palco \u00e9 juncado de flores e invadido pelos espectadores que sobem a ele das plat\u00e9ias e cadeiras.)<\/p>\n

___ (1) O credo pol\u00edtico (como \u00e9 geralmente chamado) consta da resposta a C\u00e9sar Zama, discurso no Senado Federal, a 13 de outubro de 1869 \u2013 (V. Obras Seletas de Rui Barbosa, vol. II, Rio, 1954, p\u00e1g. 327). O trecho acima foi simplificado pelo pr\u00f3prio A.<\/p>\n

(2) Campos Sales.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rui Barbosa lida no Teatro Politeama Baiano Em 15 de janeiro de 1910 Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, nesta regi\u00e3o saturada de espiritualidade, onde a intelig\u00eancia nos envolve e enche o ambiente, como o azul da atmosfera, a luz solar e a do\u00e7ura das nossas vira\u00e7\u00f5es, n\u00e3o me animaria a dirigir a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[370],"tags":[],"class_list":["post-117944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-obras-literarias"],"acf":[],"yoast_head":"\nPlataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Portal-S%c3%a3o-Francisco-230719150302226\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-04-04T12:10:06+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Fabiane Breda\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Fabiane Breda\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"140 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901\"},\"author\":{\"name\":\"Fabiane Breda\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa\"},\"headline\":\"Plataforma Eleitoral – 1901\",\"datePublished\":\"2017-04-04T12:10:06+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901\"},\"wordCount\":28095,\"commentCount\":0,\"articleSection\":[\"Obras Liter\u00e1rias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901\",\"name\":\"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-04-04T12:10:06+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa\"},\"description\":\"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\\\/plataforma-eleitoral-1901#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Linguagens e C\u00f3digos\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/categoria\\\/linguagens-e-codigos\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Literatura\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/categoria\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Obras Liter\u00e1rias\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/categoria\\\/linguagens-e-codigos\\\/literatura\\\/obras-literarias\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":5,\"name\":\"Plataforma Eleitoral – 1901\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/\",\"name\":\"Portal S\u00e3o Francisco\",\"description\":\"Pesquisa Escolar Gratuita\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisconovo\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa\",\"name\":\"Fabiane Breda\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","description":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","og_description":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","og_url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901","og_site_name":"Portal S\u00e3o Francisco","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Portal-S%c3%a3o-Francisco-230719150302226\/","article_published_time":"2017-04-04T12:10:06+00:00","author":"Fabiane Breda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Fabiane Breda","Est. tempo de leitura":"140 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901"},"author":{"name":"Fabiane Breda","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/#\/schema\/person\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa"},"headline":"Plataforma Eleitoral – 1901","datePublished":"2017-04-04T12:10:06+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901"},"wordCount":28095,"commentCount":0,"articleSection":["Obras Liter\u00e1rias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901","name":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/#website"},"datePublished":"2017-04-04T12:10:06+00:00","author":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/#\/schema\/person\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa"},"description":"Plataforma Eleitoral - 1901, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Se eu n\u00e3o soubesse estar na Bahia, Literatura, Plataforma Eleitoral - 1901","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/plataforma-eleitoral-1901#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Linguagens e C\u00f3digos","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/categoria\/linguagens-e-codigos"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Literatura","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/categoria\/linguagens-e-codigos\/literatura"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Obras Liter\u00e1rias","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/categoria\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias"},{"@type":"ListItem","position":5,"name":"Plataforma Eleitoral – 1901"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/#website","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/","name":"Portal S\u00e3o Francisco","description":"Pesquisa Escolar Gratuita","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/#\/schema\/person\/af0ed2ca856d6fc049f351e023d3bdaa","name":"Fabiane Breda"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=117944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=117944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=117944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=117944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}