{"id":117242,"date":"2017-04-03T12:28:00","date_gmt":"2017-04-03T14:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=117242"},"modified":"2017-04-03T13:08:52","modified_gmt":"2017-04-03T15:08:52","slug":"o-supremo-tribunal-federal-na-constituicao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/o-supremo-tribunal-federal-na-constituicao-brasileira","title":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira"},"content":{"rendered":"
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Rui Barbosa<\/h2>\n

Meus senhores \u2013 Meus ilustres colegas \u2013 A generosidade com que me subistes a esta cadeira, elevando-me tanto acima do meu merecimento, excede a todas as minhas aspira\u00e7\u00f5es. A vaidade e a ambi\u00e7\u00e3o p\u00f5em sempre a meta dos nossos desejos muito al\u00e9m da nossa capacidade. Mas eu, que bem pouco me tenho iludido quanto ao valor real das minhas for\u00e7as e \u00e0 import\u00e2ncia do meu destino, sempre limitei os meus projetos e sonhos, na carreira profissional que elegi desde a minha primeira mocidade, a granjear, pelo trabalho honesto, o cr\u00e9dito de exercer o meu of\u00edcio com seriedade, compet\u00eancia e zelo. Imaginar que um dia, por elei\u00e7\u00e3o dos advogados brasileiros, me visse assentado no primeiro lugar entre os meus colegas, temeridade era que me n\u00e3o passou jamais pela mente; e, quando com esta demasia da vossa benevol\u00eancia me surpreendestes, se n\u00e3o declinei da honra, que me faz\u00edeis, \u00e9 que, de puro agradecido e perplexo, n\u00e3o achei, no meu constrangimento e suspens\u00e3o de \u00e2nimo, energia bastante para deliberar o que a prud\u00eancia me aconselhava.<\/p>\n

(1) Discurso proferido pelo Conselheiro Rui Barbosa no Instituto dos Advogados, ao tomar posse do cargo de Presidente, em 19 de novembro de 1914. Transcrito da Revista do Supremo Tribunal, vol. 2, 2\u00aa pt., ag.\/dez. 1914, p. 393-414. Confronto de texto realizado com O Imparcial, de 28 de novembro de 1914.<\/p>\n

\u00c9 o \u00edntimo dos meus sentimentos o que vos estou mostrando.<\/p>\n

N\u00e3o vejais express\u00e3o de falsa mod\u00e9stia na voz desestudada e fiel da minha sinceridade. Pela distin\u00e7\u00e3o que me liberalizastes, vos tenho o mais profundo reconhecimento. Mas, em boa verdade vos digo, sem quebra do respeito devido ao tino das vossas resolu\u00e7\u00f5es, que me n\u00e3o parece haverdes acertado na escolha, e bem pouco espero corresponder- vos \u00e0 confian\u00e7a.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es do g\u00eanero desta, criadas para situa\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade no desenvolvimento da cultura nacional, necessitam, para as dirigir, n\u00e3o de simples valores nominais, como o meu, mas de autoridades poderosas, ainda em toda a expans\u00e3o das suas for\u00e7as, e talhadas, pelo h\u00e1bito de prosperarem e vencerem, para rasgar, diante dos que a seguem, novos caminhos de vit\u00f3rias e prosperidades. N\u00e3o quis a sorte que eu nascesse debaixo de um desses signos bem-aventurados. A minha vida amadurece, e se vai despegando, para cair, na melancolia de ver definhadas e vencidas as id\u00e9ias pelas quais tenho consumido, numa luta quase incessante, de perto de meio s\u00e9culo, toda a subst\u00e2ncia de minha alma.<\/p>\n

Batendo-me, j\u00e1 desde os bancos acad\u00eamicos, na imprensa militante e na tribuna popular, pela reden\u00e7\u00e3o dos escravos, consagrei, desde ent\u00e3o, a exist\u00eancia \u00e0s grandes reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais do direito, da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da liberdade, para, afinal, depois de termos sacrificado a Monarquia e estabelecido a Rep\u00fablica, supondo melhorar de institui\u00e7\u00f5es, e promover o governo da na\u00e7\u00e3o pela na\u00e7\u00e3o, ver operar- se o retrocesso mais violento das conquistas liberais, j\u00e1 consolidadas sob o antigo reg\u00edmen, a um sistema de anarquias e ditaduras, alternativas ou simult\u00e2neas, com que contrastam epigramaticamente as formas de uma democracia esfarrapada.<\/p>\n

Uma esp\u00e9cie de maldi\u00e7\u00e3o acompanha, ultimamente, o trabalho ingrato dos que se votaram \u00e0 lida insana de sujeitar \u00e0 legalidade os governos, implantar a responsabilidade no servi\u00e7o da na\u00e7\u00e3o, e interessar o povo nos neg\u00f3cios do pa\u00eds. A opini\u00e3o p\u00fablica, mergulhada numa indiferen\u00e7a crescente, entregou-se de todo ao mais mu\u00e7ulmano dos fatalismos.<\/p>\n

Com o reinado sistem\u00e1tico e ostentoso da incompet\u00eancia cessaram todos os est\u00edmulos ao trabalho, ao m\u00e9rito e \u00e0 honra. A pol\u00edtica invadiu as regi\u00f5es divinas da justi\u00e7a, para a submeter aos ditames das fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rota a cadeia da sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, campeia dissoluta a irresponsabilidade.<\/p>\n

Firmada a impunidade universal dos prepotentes, corrompeu-se a fidelidade na administra\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio. Abertas as portas do er\u00e1rio \u00e0 invas\u00e3o de todas as cobi\u00e7as, baixamos da malversa\u00e7\u00e3o \u00e0 pen\u00faria, da pen\u00faria ao descr\u00e9dito, do descr\u00e9dito \u00e0 bancarrota. Inaugurada a bancarrota, com o seu cortejo de humilha\u00e7\u00f5es, agonias e fatalidades, v\u00ea a na\u00e7\u00e3o falidas at\u00e9 as garantias da sua exist\u00eancia, n\u00e3o enxergando com que recursos iria lutar amanh\u00e3, ao menos pela sua integridade territorial, contra o desmembramento, o protetorado, a conquista estrangeira. E, enquanto este inevit\u00e1vel sorites enla\u00e7a nas suas tremendas espirais a nossa p\u00e1tria, todos os sinais da sua vitalidade se reduzem ao cont\u00ednuo crescer dos seus males e sofrimentos, sob a constante a\u00e7\u00e3o dos cancros pol\u00edticos que a devoram, das parcialidades facciosas que a corroem, dos abusos, por elas entretidos, que a lazaram de uma gafeira ign\u00f3bil.<\/p>\n

Ora, senhores, como todas estas calamidades se reduzem \u00e0 inobserv\u00e2ncia da lei, e t\u00eam na inobserv\u00e2ncia da lei a sua causa imediata, n\u00e3o estranhareis que para elas vos chame a aten\u00e7\u00e3o numa solenidade como esta. Bem fora estou de vos querer arrastar no campo onde se embatem os partidos, e debatem as suas pretens\u00f5es. Ao poder n\u00e3o aspirais, e o melhor da vossa condi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em nada terdes com o poder.<\/p>\n

Mas tudo tendes com a lei. Da lei depende essencialmente o vosso existir.<\/p>\n

Vosso papel est\u00e1 em serdes um dos guardas professos da lei, guarda espont\u00e2neo, independente e desinteressado, mas essencial, permanente e irredut\u00edvel.<\/p>\n

Fora da lei, a nossa Ordem n\u00e3o pode existir sen\u00e3o embrionariamente como um come\u00e7o de reivindica\u00e7\u00e3o da legalidade perdida. Legalidade e liberdade s\u00e3o o oxig\u00eanio e o hidrog\u00eanio da nossa atmosfera profissional. Nos governos desp\u00f3ticos, sob o Terror jacobino, com as ditaduras dos Bonapartes, debaixo das tiranias napolitanas, moscovitas ou asi\u00e1ticas, a nossa profiss\u00e3o ou n\u00e3o se conhece, ou vegeta como cardo entre ru\u00ednas. Na Gr\u00e3-Bretanha, nos Estados Unidos, nas democracias liberais, na Austr\u00e1lia, na \u00c1frica Inglesa, nos pa\u00edses europeus ou americanos, que por esse tipo se modelarem, a toga, pela magistratura e pelo foro, \u00e9 o elemento predominante. Dos tribunais e das corpora\u00e7\u00f5es de advogados irradia ela a cultura jur\u00eddica, o senso jur\u00eddico, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, princ\u00edpio, exig\u00eancia e garantia capital da ordem nos pa\u00edses livres.<\/p>\n

Se, pois, na legalidade e liberdade vivemos, definhando e morrendo, quando a liberdade expira com a legalidade, na legalidade e na liberdade temos o maior dos nossos interesses; e, desvelando-nos por elas, interessando-nos em tudo quanto as interessa, por n\u00f3s mesmos nos interessamos, lidamos pela nossa conserva\u00e7\u00e3o mesma, e nos mantemos no c\u00edrculo da nossa leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Aqui est\u00e1, senhores, o porqu\u00ea vos eu digo e redirei que, com a aboli\u00e7\u00e3o da legalidade e da liberdade no Brasil, aboli\u00e7\u00e3o agora pouco mais ou menos consumada, se enceta, para n\u00f3s, para este Instituto, uma exist\u00eancia bastarda, prec\u00e1ria, irreal, a exist\u00eancia de um organismo num meio a ele hostil e com ele incompat\u00edvel.<\/p>\n

Os advogados na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Fran\u00e7a, na B\u00e9lgica, na It\u00e1lia, em toda a parte, nunca deixaram de sentir esse la\u00e7o de solidariedade vital entre a sua classe e o governo da lei, a preserva\u00e7\u00e3o das garantias liberais, a observ\u00e2ncia das constitui\u00e7\u00f5es juradas. Nem, ao elaborar a brasileira, os juristas, os advogados que nela trabalhamos, e que, pela nossa preponder\u00e2ncia na sua composi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se exagerar\u00e1, dizendo que a fizemos, nos desviamos da linha, que a nossa educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nos tra\u00e7ava, que ela nos impunha, mostrando-nos a associa\u00e7\u00e3o insepar\u00e1vel do g\u00eanio do novo reg\u00edmen, cuja carta redig\u00edamos, com uma organiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, capaz de se contrapor aos excessos do governo e aos das maiorias legislativas, uns e outros dez vezes mais arriscados e freq\u00fcentes nas rep\u00fablicas do que nas monarquias, nas federa\u00e7\u00f5es do que nas organiza\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias, no presidencialismo do que no parlamentarismo.<\/p>\n

Se os cr\u00edticos da nossa obra n\u00e3o se deixassem transviar, lan\u00e7ando ao sistema as culpas da sua execu\u00e7\u00e3o, e responsabilizando o mecanismo pelos erros dos mec\u00e2nicos incompetentes ou interesseiros, que o t\u00eam estragado, n\u00e3o se perderia tantas vezes de vista a imensidade incalcul\u00e1vel do benef\u00edcio, com que dotamos o pa\u00eds, definindo, organizando e protegendo como definimos, organizamos e protegemos a justi\u00e7a federal.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o se notou, entre n\u00f3s, onde tantos censores t\u00eam surgido \u00e0 obra constitucional de 1890 e 1891, que o Governo Provis\u00f3rio, num ponto cardeal a esse respeito, se mostrou muito mais cuidadoso e previdente do que os autores da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n

Estes, no prop\u00f3sito de assegurarem toda a independ\u00eancia \u00e0 magistratura suprema da Uni\u00e3o, se limitaram a declarar vital\u00edcios os membros da Su-<\/p>\n

prema Corte, como os outros ju\u00edzes federais, e a proibir que se lhes reduzam os vencimentos. Em contraste, por\u00e9m, com estas duas medidas tutelares, duas portas deixou abertas a Constitui\u00e7\u00e3o americana ao arb\u00edtrio do Congresso Nacional contra a independ\u00eancia da judicatura federal, entregando \u00e0 discri\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo o fixar o n\u00famero dos membros do Tribunal Supremo e os casos de apela\u00e7\u00e3o das justi\u00e7as inferiores para esse Tribunal.<\/p>\n

Foi uma imprud\u00eancia, de que algumas administra\u00e7\u00f5es americanas servidas pelas maiorias congressuais se t\u00eam utilizado por vezes, j\u00e1 para diminuir ou aumentar a composi\u00e7\u00e3o da Corte Suprema, quando certas causas de extraordin\u00e1rio interesse para o governo central lho aconselham, j\u00e1 para obstar a que pleitos, decididos na primeira inst\u00e2ncia em sentido favor\u00e1vel \u00e0s conveni\u00eancias da Uni\u00e3o, possam vir a receber solu\u00e7\u00e3o diversa na inst\u00e2ncia superior. \u00c9 o que sucedeu, em 1867, no caso Ex parte Mc Cardle, onde o Congresso, receando uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s intituladas Leis de Reconstru\u00e7\u00e3o(2), interveio, por assim dizer, no feito pendente, retirando \u00e0 Suprema Corte o direito de julgar, por apela\u00e7\u00e3o, em esp\u00e9cies daquela natureza. O Tribunal j\u00e1 se pronunciara, reconhecendo a sua compet\u00eancia. Mas, como, antes de proferido o julgamento de meritis, se promulgasse o ato legislativo, que lhe cerceava, recuou, submetendo-se \u00e0 medida, incontestavelmente constitucional, com que a legislatura o desinvestira de tal autoridade.(3) Exercidas com parcim\u00f4nia nos Estados Unidos, onde a opini\u00e3o p\u00fablica atua constantemente com a sua fiscaliza\u00e7\u00e3o moralizadora nos atos do poder, essas duas faculdades, se a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira as adotasse, teriam aniquilado, aqui, a justi\u00e7a federal, inutilizando-a no desempenho da mais necess\u00e1ria parte da sua miss\u00e3o, no encargo de servir de escudo contra as demasias do governo e do Congresso.<\/p>\n

Toda a vez que o Supremo Tribunal adotasse uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s exig\u00eancias, aos atentados, ou aos interesses de uma situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, seus potentados, suas maiorias, uma lei, votada entre a senten\u00e7a e os embargos, e executada incontinenti com as nomea\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias,<\/p>\n

(2) As Leis de Reconstru\u00e7\u00e3o foram aprovadas pelo Congresso norte-americano ao t\u00e9rmino da Guerra de Secess\u00e3o. (3) Cf. BALDWIN, Simeon E. The American Judiciary, p. 116-7. JUDSON, Frederick N. The Judiciary and the People, p. 185-6.<\/p>\n

aumentando o n\u00famero dos membros daquela magistratura, operaria a reconsidera\u00e7\u00e3o do julgado.<\/p>\n

Toda vez, por outro lado, toda a vez que a Uni\u00e3o receasse perder, na segunda inst\u00e2ncia, uma causa de relev\u00e2ncia excepcional para a sua pol\u00edtica ou as suas finan\u00e7as, j\u00e1 vitoriosa na primeira, o Congresso Nacional, alterando o reg\u00edmen das apela\u00e7\u00f5es, e excluindo esse recurso no g\u00eanero de casos, a que pertencesse o da hip\u00f3tese, inibiria o Supremo Tribunal de entender no pleito, e, destarte, firmaria como definitivo o vencimento j\u00e1 obtido pelo governo, mas ainda sujeito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n

Destas duas maneiras de manipular e torcer a justi\u00e7a, habilitando a mais poderosa das duas partes a evitar ou ajeitar o tribunal supremo, nos livraram o art. 56 e o art. 59 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o: o primeiro estipulando a esse tribunal um n\u00famero de ju\u00edzes, que a lei ordin\u00e1ria n\u00e3o pode modificar; o segundo, prescrevendo que para ele haver\u00e1 recurso nas quest\u00f5es resolvidas pelos ju\u00edzes ou tribunais federais. Com estas duas cautelas, premunindo a justi\u00e7a federal, no Brasil, contra dois grav\u00edssimos perigos, a que se acha exposta na grande rep\u00fablica da Am\u00e9rica do Norte, reunimos, em defesa dessa justi\u00e7a, na sua independ\u00eancia e na sua pureza, contra as sedu\u00e7\u00f5es e compress\u00f5es administrativas ou legislativas, todos os resguardos humanamente poss\u00edveis.<\/p>\n

Se, ainda assim, e n\u00e3o deixamos de todo isenta e inacess\u00edvel aos manejos dos partidos, \u00e0s capta\u00e7\u00f5es do poder, \u00e9 que os melhores sistemas de organiza\u00e7\u00e3o, os preservativos mais her\u00f3icos, os espec\u00edficos mais radicais n\u00e3o bastam quando o car\u00e1ter dos homens, mal escolhidos para as posi\u00e7\u00f5es de alta confian\u00e7a nacional, voluntariamente se oferece \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o, de que a lei empenhou as mais eficazes garantias em os abrigar. Mas, pelo menos, tudo o que estava ao alicerce dos construtores do reg\u00edmen, tudo quanto cabia nas possibilidades do seu mecanismo, tudo o que uma previs\u00e3o avisada podia imaginar e combinar, tudo se envidou para que se n\u00e3o entregassem a uma entidade indefesa e dependente os poderes de soberana majestade e grandeza, confiados, nas federa\u00e7\u00f5es do tipo norte-americano, aos tribunais federais.<\/p>\n

A revolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica encerrada nesta mudan\u00e7a era, entretanto, dif\u00edcil de assimilar ao nosso temperamento e aos nossos costumes. O poder pol\u00edtico \u00e9 de sua natureza, absorvente e invasivo, mas invasivo e absorvedor ainda nas C\u00e2maras Legislativas do que no governo. As nossas<\/p>\n

tradi\u00e7\u00f5es haviam-nos educado no dogma da supremacia parlamentar.<\/p>\n

Esta, a norma inglesa, estabelecida com a revolu\u00e7\u00e3o de 1688, a norma francesa, decorrente da revolu\u00e7\u00e3o de 1789, a norma europ\u00e9ia generalizada com a propaga\u00e7\u00e3o do governo constitucional desde 1830, nas monarquias limitadas, a norma brasileira, introduzida com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o de 1823(4 )e praticada em 66 anos de reg\u00edmen imperial.<\/p>\n

Substitu\u00ed-la pelo reg\u00edmen presidencial, sem buscar na cria\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a como a americana, posta de guarda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o contra as usurpa\u00e7\u00f5es do presidente e as invas\u00f5es das maiorias legislativas, contra a onipot\u00eancia de governos ou congressos igualmente irrespons\u00e1veis, era entregar o pa\u00eds ao dom\u00ednio das fac\u00e7\u00f5es e dos caudilhos. Eis por que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1891, armando a justi\u00e7a federal da mesma autoridade em que a investe a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, a dotou de garantias ainda mais numerosas e cabais, para arrostar as fac\u00e7\u00f5es acasteladas no Executivo e no Congresso Nacional.<\/p>\n

Quaisquer que fossem, por\u00e9m, os contrafortes de que a nova Constitui\u00e7\u00e3o o cercasse, o reduto do nosso Direito Constitucional, para arrostar, com efic\u00e1cia e sem risco da sua pr\u00f3pria estabilidade, o choque violento dos seus agressores naturais, necessitava de contar, como conta nos Estados Unidos, com a vigil\u00e2ncia desvelada e o en\u00e9rgico apoio da opini\u00e3o nacional. Em lhe falecendo este sustent\u00e1culo, t\u00e3o escasso e t\u00e3o superficial e contest\u00e1vel como tem sido no Brasil, todas as vantagens correriam contra o poder inerme e solit\u00e1rio da justi\u00e7a, todas aproveitariam ao poder armado e opulento e mult\u00edplice do governo.<\/p>\n

Ainda assim, ferida a luta em condi\u00e7\u00f5es de tamanha desigualdade, nem sempre tem acabado, nestes vinte e quatro anos, pelo desbarato do mais fraco. Grandes triunfos, neste quarto de s\u00e9culo, registra a justi\u00e7a brasileira. Os direitos supremos, algumas vezes imolados, acabaram por vingar, em boa parte, na corrente dos arestos. Haja vista os grandes resultados que, gra\u00e7as a ela, se apuraram, sob o estado de s\u00edtio deste ano, quando, merc\u00ea das suas senten\u00e7as, alcan\u00e7amos salvar, da liberdade de imprensa, uma parte consider\u00e1vel, e preservar os debates<\/p>\n

(4) O projeto de Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio data de 11 de dezembro de 1823 e a Constitui\u00e7\u00e3o foi outorgada pelo Imperador a 25 de mar\u00e7o de 1824.<\/p>\n

parlamentares das trevas em que os queira envolver a ditadura, com a cumplicidade submissa do pr\u00f3prio Congresso Nacional.<\/p>\n

Mas os elementos facciosos, que se fizeram senhores do Estado, e exploram, como vasta comandita, as apar\u00eancias restantes do reg\u00edmen, adulterado nas suas condi\u00e7\u00f5es mais necess\u00e1rias, mutilado nos seus \u00f3rg\u00e3os mais nobres, prostitu\u00eddo nas fun\u00e7\u00f5es mais vitais, sentem o obst\u00e1culo invenc\u00edvel, que \u00e0s aventuras do mandonismo, do caudilhismo, do militarismo op\u00f5e uma justi\u00e7a entrincheirada solidariamente nas prerrogativas da justi\u00e7a americana, e compreendem que, para acabar com os \u00faltimos remanescentes da legalidade no dom\u00ednio pol\u00edtico e civil, eleitoral e parlamentar, administrativo e financeiro, para transformar absolutamente a Rep\u00fablica num governo de privil\u00e9gios, abusos e castas, lhes cumpre dar \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o um combate de exterm\u00ednio, abrir contra ela uma campanha inexor\u00e1vel, s\u00f3 a largar de m\u00e3o depois de reduzida a um poder subalterno, desmedulado e caduco.<\/p>\n

Com esse intuito sitiaram a cidadela amea\u00e7ada, e lhe apertam os aproches, assestando contra ela as mais formid\u00e1veis baterias da for\u00e7a, ao mesmo tempo que lhe solapam os fundamentos com as minas de uma sofisteria desabusada.<\/p>\n

Dessa guerra sem escr\u00fapulos, a t\u00e1tica principal tem consistido, sobretudo, nestes \u00faltimos quatro anos, em negarem abertamente obedi\u00eancia o governo e o Congresso \u00e0s mais altas senten\u00e7as judiciais, com pretexto de que o Supremo Tribunal exorbita, prevarica, usurpa; e, para coonestar essa rebeldia mascarada em amor da legalidade, a exce\u00e7\u00e3o dos casos pol\u00edticos, oposta, na jurisprud\u00eancia dos Estados Unidos, \u00e0 compet\u00eancia que a Suprema Corte ali exerce, de negar definitivamente execu\u00e7\u00e3o \u00e0s leis inconstitucionais, tem ministrado aos congressos e governos insurgidos a evasiva, que havia mister esse movimento de anarquia radicalmente subversiva.<\/p>\n

Mas, para abater o Supremo Tribunal Federal, e desafogar do receio da sua interfer\u00eancia coibitiva \u00e0 pol\u00edtica de nossa terra, inscia legum, ignara magistratum(5), n\u00e3o bastava a conting\u00eancia, iminente sempre, de ver as suas senten\u00e7as desacatadas, ora com arrogante desprezo, ora com erudita ostenta\u00e7\u00e3o de afrontosas monstruosidades jur\u00eddicas,<\/p>\n

(5) Cf. T\u00e1cito. Oeuvres Compl\u00e8tes de Tacite, t. 2, liv. 1. 11, p. 10.<\/p>\n

alardeadas nas mensagens presidenciais ou nos debates parlamentares.<\/p>\n

Conveniente seria, ainda, sistematizar o desrespeito, legislar a revolta, organizar a usurpa\u00e7\u00e3o, assentar em bases categ\u00f3ricas a desviriliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na Rep\u00fablica brasileira, a enfeuda\u00e7\u00e3o desse poder, dessexuado e invertido, \u00e0s secretarias de Estado, \u00e0s oligarquias pol\u00edticas, \u00e0s camarilhas dominantes. Para ousar essa aud\u00e1cia vertiginosa, era preciso viver no antidiluvianismo, em que vivem os \u00e1rbitros da nossa grotesca Rep\u00fablica, e meter o jacobinismo g\u00e1lico na pele da Constitui\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n

Como a nossa determinou, imitando o seu modelo, que o Senado julgar\u00e1 os membros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade, engenharam, com igual ignor\u00e2ncia que arrojo, for\u00e7ar essa atribui\u00e7\u00e3o, para colocar o Supremo Tribunal Federal num p\u00e9 de subalternidade ao Senado, excluindo arbitrariamente do direito comum os crimes de responsabilidade, quando cometidos por esses magistrados.<\/p>\n

Digo arbitrariamente, porque os crimes de responsabilidade s\u00e3o definidos em comum no C\u00f3digo Penal com rela\u00e7\u00e3o a todos os funcion\u00e1rios que neles incorrem, excetuando a Constitui\u00e7\u00e3o apenas os do Presidente da Rep\u00fablica, \u00fanico e s\u00f3 funcion\u00e1rio, magistrado \u00fanico e s\u00f3, a respeito de quem a nossa lei fundamental declara, no seu art. 54, que uma lei especial definir\u00e1 os crimes de responsabilidade. Claro est\u00e1 que, se os dos membros do Supremo Tribunal houvessem tamb\u00e9m de se definir em lei especial, o texto da carta republicana, preciso e perempt\u00f3rio, sobre o assunto, no tocante ao Presidente da Rep\u00fablica, seria igualmente expl\u00edcito e solene, em vez de omisso e silencioso, a respeito daqueles magistrados.<\/p>\n

Tanto mais se evidencia aqui a evid\u00eancia quanto vizinhos quase parede-meia demoram o art. 54, onde se imp\u00f5e uma lei especial, a fim de qualificar, no que entende com o Chefe do Poder Executivo, os delitos de responsabilidade, e o art. 57, onde a nossa lei org\u00e2nica, indicando o tribunal para os membros dessa magistratura nos delitos de responsabilidade, n\u00e3o fala em lei distinta para os definir. O confronto desta diversidade no conte\u00fado com esta proximidade na coloca\u00e7\u00e3o prova como que ad oculum a conclus\u00e3o a que chegamos e tira em limpo o caso.<\/p>\n

Mas a pol\u00edtica destes \u00faltimos, como quem sente dia a dia abrir-se-lhe a vontade no lauto banquete dos abusos, n\u00e3o se det\u00e9m com embara\u00e7os, quando o est\u00f4mago lhe afeta um bocado r\u00e9gio, e bem pouco \u00e9 para as goelas do seu arb\u00edtrio uma institui\u00e7\u00e3o constitucional, quan-<\/p>\n

do se pode sorver e sumir de um trago ao bucho pantagru\u00e9lico de uma situa\u00e7\u00e3o useira e vezeira em devorar leis, tesouros e constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tanto vai dos homens que fundaram este reg\u00edmen aos que o est\u00e3o gargantuando, tanto da democracia jur\u00eddica, em que, h\u00e1 vinte e cinco anos, encarn\u00e1vamos o nosso ideal, \u00e0 demagogia an\u00e1rquica, misto de cesarismo e indisciplina, pretorianismo e jacobinismo, em que os ideais de hoje supuram o seu v\u00edrus.<\/p>\n

Aqueles faziam da justi\u00e7a a roda mestra do reg\u00edmen, a grande alavanca da sua defesa, o fiel da balan\u00e7a constitucional. Estes, se lograssem o que intentam, reduziriam o Supremo Tribunal Federal a uma col\u00f4nia do Senado.<\/p>\n

Em vez de ser o Supremo Tribunal Federal, qual a nossa Constitui\u00e7\u00e3o o declarou, o derradeiro \u00e1rbitro da constitucionalidade dos atos do Congresso, uma das C\u00e2maras do Congresso passaria a ser inst\u00e2ncia de correi\u00e7\u00e3o para as senten\u00e7as do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Aqui est\u00e1, senhores, como nos arraiais da ordem se pratica o esp\u00edrito conservador. Aqui est\u00e1 como os ortodoxos cultivam a verdade constitucional. Aqui est\u00e1 como as vestais da tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica alimentam a chama sacra da virgindade republicana.<\/p>\n

A investida reacion\u00e1ria da nulifica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, que se esbo\u00e7a no grandioso projeto de castra\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, tem por grito de guerra, conclamado em brados trovejantes, a necessidade, cuja impress\u00e3o abrasa os peitos \u00e0 generosa coorte, de p\u00f4r trancas ao edif\u00edcio republicano contra a ditadura judici\u00e1ria. \u00c9 a ditadura dos tribunais a que enfia de terror as boas almas dos nossos puritanos. Santa gente! Que afinado que lhes vai nos l\u00e1bios, onde se tem achado escusas para todas as ditaduras da for\u00e7a, esse escarc\u00e9u contra a ditadura da justi\u00e7a! Os tribunais n\u00e3o usam espadas. Os tribunais n\u00e3o disp\u00f5em do Tesouro. Os tribunais n\u00e3o nomeiam funcion\u00e1rios. Os tribunais n\u00e3o escolhem deputados e senadores. Os tribunais n\u00e3o fazem ministros, n\u00e3o distribuem candidaturas, n\u00e3o elegem e deselegem presidentes. Os tribunais n\u00e3o comandam mil\u00edcias, ex\u00e9rcitos e esquadras. Mas, \u00e9 dos tribunais que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana.<\/p>\n

Com os governos, isso agora \u00e9 outra coisa. Das suas ditaduras n\u00e3o se arreceia a democracia brasileira. Ningu\u00e9m aqui se importa com as<\/p>\n

ditaduras presidenciais. Ningu\u00e9m se assusta com as ditaduras militares.<\/p>\n

Ningu\u00e9m se inquieta com as candidaturas caudilhescas. Ningu\u00e9m se acautela, se defende, se bate contra as ditaduras do Poder Executivo. Embora o Poder Executivo, no reg\u00edmen presidencial, j\u00e1 seja, de sua natureza, uma semiditadura, coibida e limitada muito menos pelo corpo legislativo, seu c\u00famplice habitual, do que pelos diques e freios constitucionais da justi\u00e7a, embora o Poder Executivo seja o er\u00e1rio, o aparelho administrativo, a guarda nacional, a pol\u00edcia, a tropa, a armada, o escrut\u00ednio eleitoral, a maioria parlamentar. Embora nas suas m\u00e3os se re\u00fanam o poder do dinheiro, o poder da compensa\u00e7\u00e3o e o poder das gra\u00e7as.<\/p>\n

Seja ele embora, entre n\u00f3s, o poder dos poderes, o grande eleitor, o grande nomeador, o grande contratador, o poder da bolsa, o poder dos neg\u00f3cios, e o poder da for\u00e7a, quanto mais poder tiver, menos lhe devemos cogitar na ditadura, atual, constante, on\u00edmoda, por todos reconhecida mas tolerada, sustentada, colaborada por todos.<\/p>\n

Para esse poder j\u00e1 existe uma lei de responsabilidade. A Constitui\u00e7\u00e3o a exigiu. A primeira legislatura do reg\u00edmen deu-se pressa em a elaborar. A medida tinha por objeto atalhar a degenera\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia numa ditadura permanente. Mas os nossos estadistas se contentaram de a estampar no Di\u00e1rio Oficial, e arquiv\u00e1-la na cole\u00e7\u00e3o das leis. Raros s\u00e3o os seus artigos em que n\u00e3o hajam incorrido os nossos presidentes.<\/p>\n

Alguns a t\u00eam violado em quase todos. Mas, quanto maior \u00e9 a soma de atentados com que carrega um presidente, mais un\u00e2nimes s\u00e3o os votos da sabedoria pol\u00edtica em lhe assegurar a irresponsabilidade. Isto \u00e9: quanto mais completa a ditadura presidencial, quanto mais ditadura essa ditadura, mais imune a qualquer responsabilidade.<\/p>\n

Seis vezes entre n\u00f3s se prop\u00f4s, seis vezes, n\u00e3o menos, a responsabilidade presidencial, e n\u00e3o menos de seis vezes a rejeitou a C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o a considerando, sequer, objeto deliber\u00e1vel.<\/p>\n

A raz\u00e3o de Estado, nega\u00e7\u00e3o virtual de todas as constitui\u00e7\u00f5es, radical elimina\u00e7\u00e3o de todo o direito constitucional, a raz\u00e3o de Estado n\u00e3o existe para outra coisa: absolver os mais insignes culpados, dispensar na lei, justamente nos casos em que a sua severidade mais tinha a mira, recolher ao coito da impunidade os crimes mais ins\u00f3lidos, mais desmarcados, mais funestos.<\/p>\n

Gra\u00e7as a essa indulg\u00eancia, aclamada sempre na ret\u00f3rica dos nossos parlamentos, ainda n\u00e3o houve presidente nesta democracia republicana que respondesse por nenhum dos seus atos. Ainda nenhum foi achado cometer um s\u00f3 desses delitos, que t\u00e3o \u00e0s esc\u00e2ncaras cometem. A jurisprud\u00eancia do Congresso Nacional est\u00e1, pois, mostrando que a lei de responsabilidade, nos crimes do Chefe do Poder Executivo, n\u00e3o se adotou, sen\u00e3o para n\u00e3o se aplicar absolutamente nunca. Deste feitio, o presidencialismo brasileiro n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a ditadura em estado cr\u00f4nico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistem\u00e1tica do Poder Executivo. De modo que, com a irresponsabilidade inevit\u00e1vel da legislatura, os nossos republicanos, indiferentes ao sistema da irresponsabilidade em todos os graus, em todos os ramos e em todas as express\u00f5es do poder, s\u00f3 n\u00e3o querem irrespons\u00e1vel o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Esse o terr\u00edvel ditador, o ditador formidoloso, cuja sombra se projeta sinistra sobre as institui\u00e7\u00f5es. Contra os golpes desse, contra as suas maquina\u00e7\u00f5es abomin\u00e1veis, contra os seus insidiosos assaltos \u00e0 Rep\u00fablica, \u00e9 que urge metermos todos os escudos, organizando-lhe rigorosamente a responsabilidade. Mas de que modo? Como a Constitui\u00e7\u00e3o a quer? Organizando-lhe a responsabilidade nos limites do C\u00f3digo Penal? N\u00e3o. Instituindo uma pavorosa nomenclatura de crimes novos, inominados, absurdos, cuja capitula\u00e7\u00e3o legislativa aboliria totalmente a consci\u00eancia da magistratura, a sua independ\u00eancia profissional, as garantias da sua voca\u00e7\u00e3o, reduzindo ao \u00faltimo dos tribunais o maior de todos.<\/p>\n

Nenhum tribunal, no aplicar da lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, sen\u00e3o quando sentencia contra as suas disposi\u00e7\u00f5es literais, ou quando se corrompe, julgando sob a influ\u00eancia de peita ou suborno. Postas estas duas ressalvas, que nada alteram a independ\u00eancia essencial ao magistrado, contra os seus erros, na interpreta\u00e7\u00e3o dos textos que aplica, os \u00fanicos rem\u00e9dios existentes consistem nas formas do processo, nas franquias asseguradas \u00e0 defesa das partes e, por \u00faltimo, nos recursos destinados a promover a reconsidera\u00e7\u00e3o, a cassa\u00e7\u00e3o, ou a modifica\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as, recursos que n\u00e3o se interp\u00f5em da justi\u00e7a para outro poder, mas se exercitam, necess\u00e1ria e intransferivelmente, dentro da pr\u00f3pria esfera judicial de uns para outros graus da sua jerarquia.<\/p>\n

Fora da\u00ed n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 magistratura, n\u00e3o h\u00e1 tribunais.<\/p>\n

Com este nome j\u00e1 os n\u00e3o podereis chamar, se, cometendo-lhes a aplica-<\/p>\n

\u00e7\u00e3o da lei, os n\u00e3o constituirdes em \u00e1rbitros, privativos e absolutos da sua interpreta\u00e7\u00e3o, se da que eles estabelecerem admitirdes recurso para um poder estranho, se acima deles erigirdes uma entidade maior, com a incumb\u00eancia de lhes retificar as decis\u00f5es, e lhes castigar os erros. Admitida uma tal organiza\u00e7\u00e3o, quem teria o direito a denominar-se de tribunal, de magistratura, de justi\u00e7a, era, afinal de contas, unicamente, essa potestade soberana, de cujos or\u00e1culos penderiam as senten\u00e7as dos julgadores e a sorte destes, sua liberdade, seu patrim\u00f4nio, sua honra.<\/p>\n

Tal extravag\u00e2ncia n\u00e3o acudiu jamais \u00e0 mente de ningu\u00e9m.<\/p>\n

Quem quer que saiba, ao menos em confuso, destas coisas, n\u00e3o ignorar\u00e1 que todos os ju\u00edzes deste mundo gozam, como ju\u00edzes, pela natureza essencial \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, o benef\u00edcio de n\u00e3o poderem incorrer em responsabilidade pela intelig\u00eancia que derem \u00e0s leis de que s\u00e3o aplicadores. Haver\u00e1 nisto mal? Alegar poderiam que h\u00e1 o de se consentir em que escapem de corretivo os erros dos tribunais. Mas autoridade humana, que n\u00e3o erre, onde \u00e9 que nunca se viu? De errar igualmente n\u00e3o ser\u00e3o suscept\u00edveis os revisores agora indicados para os erros dos tribunais? Pois quando acontecer que acabe errada a justi\u00e7a dos tribunais, n\u00e3o \u00e9 mais(6) para temer que comece errad\u00edssima a justi\u00e7a dos chefes de governo e dos chefes de partido, a justi\u00e7a das secretarias administrativas e das maiorias legislativas? Pois se, de revis\u00e3o e de recurso em recurso, a um paradeiro havemos de chegar, onde se estaque, e donde se n\u00e3o tolere mais recurso, nem revis\u00e3o, por que ir\u00edamos assentar esse \u00faltimo elo na pol\u00edtica, em vez de o deixar na magistratura? Pois, se da pol\u00edtica \u00e9 que nos queremos precaver, buscando a justi\u00e7a, como \u00e9 que \u00e0 pol\u00edtica deixar\u00edamos a \u00faltima palavra contra a justi\u00e7a? Pois, se nos tribunais \u00e9 que andamos \u00e0 cata de guarida para os nossos direitos, contra os ataques sucessivos do Parlamento ou do Executivo, como \u00e9 que volver\u00edamos a fazer de um destes dois poderes a palmat\u00f3ria dos tribunais? Assim como assim, por\u00e9m, n\u00e3o se conhece, por toda a superf\u00edcie do globo civilizado, na\u00e7\u00e3o nenhuma, em cuja legisla\u00e7\u00e3o penetrasse a id\u00e9ia, que s\u00f3 ao dem\u00f4nio da pol\u00edtica brasileira podia ocorrer, de criar fora da justi\u00e7a, e incumbir \u00e0 pol\u00edtica uma corregedoria, para julgar e punir as supostas culpas do tribunal supremo no entendimento das leis.<\/p>\n

(6) EmO Imparcial est\u00e1: \u201cn\u00e3o \u00e9 ainda mais\u201d.<\/p>\n

Dessa extravagante situa\u00e7\u00e3o, igualmente inaudita que absurda, est\u00e3o, entre n\u00f3s, livres todos os ju\u00edzes, pelos termos em que o nosso C\u00f3digo Penal capitula toda a poss\u00edvel delinq\u00fc\u00eancia dessa classe de servidores do estado. E nisto nos encontramos de acordo com o mundo inteiro, onde todos os sistemas judici\u00e1rios, de que nos consta, asseguram \u00e0 magistratura a mais plena irresponsabilidade quanto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do fato e do direito no ato de julgar.(7) A obriga\u00e7\u00e3o de compor o dano e a inf\u00e2mia em que o juiz romano incorria, por violar o direito e a lei, circunscrevia-se aos casos em que ele a fraudasse com dolo manifesto: \u201ccum dolo [malo] in fraudem legis sententiam dixerit\u201d.(8) O princ\u00edpio n\u00e3o variou at\u00e9 hoje, ainda hoje se tem por inconcusso; e, por este lado, o desenvolvimento das id\u00e9ias jur\u00eddicas, longe de tender para a solu\u00e7\u00e3o da responsabilidade, cada vez mais dela nos vai distanciando.(9) N\u00e3o \u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o atual que data, no Brasil, a exist\u00eancia de um Supremo Tribunal de Justi\u00e7a. Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1823, j\u00e1 possu\u00edamos essa institui\u00e7\u00e3o, e, durante os sessenta e seis anos que ela viveu sob a Coroa Imperial, nunca ningu\u00e9m se lembrou de lhe armar um c\u00f3digo especial de criminalidade, e, ainda menos, de submeter esse tribunal \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o de nenhum dos seus jurisdicionados.<\/p>\n

Agora estai comigo. Veio a Rep\u00fablica; e que fez? Trocando, na denomina\u00e7\u00e3o desse tribunal, o predicativo de justi\u00e7a pelo qualificativo de federal, n\u00e3o lhe tirou o car\u00e1ter de tribunal de justi\u00e7a, inerente, sobre todos, \u00e0 sua miss\u00e3o constitucional; sen\u00e3o que, pelo contr\u00e1rio, o ampliou constituindo nele o grande tribunal da Federa\u00e7\u00e3o, para sentenciar nas causas suscitadas entre a Uni\u00e3o e os Estados, e em derradeira inst\u00e2ncia, nos pleitos debatidos entre os atos do governo, ou os atos legislativos, e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora estai no caso. Ele \u00e9 certo que com isto cresceu imensamente o papel desse tribunal, e de muito mais gravidade se lhes revesti-<\/p>\n

(7) Cf. BIDERMANN, Joseph. La Responsabilit\u00e9 des Magistrats envers les Particuliers, p. 213. (8) \u201cDe Judiciis\u201d. In: Cujacius, Jacobus. Opera, t. 7, liv. 5, ad L. 15 e 16, \u00a7 1, col. 223. (9) Cf. BIDERMANN, Joseph, ob. cit., p. 213. Cf. ESMEN apud BIDERMANN, Joseph, ob. cit., p. 214.<\/p>\n

ram as atribui\u00e7\u00f5es. Mas da\u00ed se poderia seguir, acaso, que, por acautelar o abuso delas, se houvesse de sotopor a consci\u00eancia do Supremo Tribunal Federal ao jugo extrajudicial e absolutamente pol\u00edtico, de uma das casas do Congresso? Nada menos.<\/p>\n

Primeiramente, notai. Cada um dos Poderes do Estado tem, inevitavelmente, a sua regi\u00e3o de irresponsabilidade. \u00c9 a regi\u00e3o em que esse poder \u00e9 discricion\u00e1rio. Limitando a cada poder as suas fun\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias, a lei, dentro nas divisas em que as confirma, o deixa entregue a si mesmo, sem outros freios al\u00e9m do da idoneidade, que lhe sup\u00f5e, e do da opini\u00e3o p\u00fablica, a que est\u00e1 sujeito. Em falecendo eles, n\u00e3o h\u00e1, nem pode haver, praticamente, responsabilidade nenhuma, neste particular, contra os culpados. Dentro no seu c\u00edrculo de a\u00e7\u00e3o legal, onde n\u00e3o tem ingresso nem o corpo legislativo nem a Justi\u00e7a, o governo pode administrar desastradamente, e causar ao patrim\u00f4nio p\u00fablico danos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n

Em casos tais, que autoridade o poder\u00e1 conter, neste reg\u00edmen? Por sua parte, o Congresso Nacional, sem ultrapassar a \u00f3rbita da sua autoridade privativa e discricion\u00e1ria, pode legislar desacertos, loucuras e ru\u00ednas. Onde a responsabilidade legal, a responsabilidade execut\u00e1vel contra esses excessos? E, se os dois poderes pol\u00edticos se derem as m\u00e3os um ao outro, n\u00e3o intervindo, moral ou materialmente, a soberania da opini\u00e3o p\u00fablica, naufragar\u00e1 o Estado, e a Na\u00e7\u00e3o poder\u00e1, talvez, so\u00e7obrar.<\/p>\n

Nem por isso, contudo, j\u00e1 cogitou algu\u00e9m de chamar, nessas conjunturas( 10), deste g\u00eanero, n\u00e3o reconhece outra responsabilidade, sen\u00e3o a da conta que todos os \u00f3rg\u00e3os da soberania(11) a ele devem.<\/p>\n

Noutra situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se acham os tribunais e, com particularidade, o Supremo Tribunal Federal, quando averba de inconstitucionalidade os atos do governo ou os atos do Congresso.<\/p>\n

Declarar, pois, inconstitucionais esses atos quer dizer que tais atos excedem, respectivamente, a compet\u00eancia de cada um desses dois poderes. Encarregando, logo, ao Supremo Tribunal Federal a miss\u00e3o de pronunciar como incursos no v\u00edcio de inconstitucionalidade os atos do Poder Executivo, ou do Poder Legislativo, o que faz a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 in-<\/p>\n

(10) Em O Imparcial est\u00e1: \u201cnessas conjunturas, contra os dois poderes pol\u00edticos, o poder judicial. \u00c9 que contra os desacertos\u201d. (11) EmO Imparcial est\u00e1: \u201csoberania nacional\u201d.<\/p>\n

vestir o Supremo Tribunal Federal na compet\u00eancia de fixar a compet\u00eancia a esses dois poderes, e verificar se est\u00e3o dentro ou fora dessa compet\u00eancia os seus atos, quando judicialmente contestados sob este aspecto.<\/p>\n

Agora o chiste da reforma projetada. O que ela inculca \u00e9 que, em excedendo o Supremo Tribunal Federal, quando de tal atribui\u00e7\u00e3o faz uso, a sua compet\u00eancia, o Senado o chame a contas, o julgue, e o reprima, condenando-lhe os membros delinq\u00fcentes. Risum teneatis, amici? Realmente, nunca se chufeou assim com o senso comum. Vejamos o argumento. Supondo que esse tribunal, ao declarar inconstitucional um ato do Poder Legislativo (cinjamo-nos a estes), exorbite da sua compet\u00eancia, qual \u00e9 a compet\u00eancia de que ele exorbitou? A compet\u00eancia de sentenciar que, perpetrando esse ato, o Poder Legislativo era incompetente.<\/p>\n

Tem o Supremo Tribunal Federal autoridade semelhante? Ningu\u00e9m o poder\u00e1 negar; visto como o art. 59, da nossa carta republicana, obriga esse tribunal a negar validade \u00e0s leis federais, quando contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, e as leis federais s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, quando o Poder Legislativo, adotando tais leis, n\u00e3o se teve nos limites, em que a Constitui\u00e7\u00e3o o autoriza a legislar, isto \u00e9, transpassou a compet\u00eancia, em que a Constitui\u00e7\u00e3o o circunscreve.<\/p>\n

Logo, se o exerc\u00edcio desta fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria consiste, precisamente, em aquilatar e declarar, na suprema inst\u00e2ncia, que os atos do Congresso Nacional, isto \u00e9, os atos nos quais colaboram a C\u00e2mara e o Senado juntos, lhes ultrapassam a compet\u00eancia constitucional; se, pois, da compet\u00eancia desses dois ramos do corpo legislativo, acordes e cooperantes, o juiz, na suprema inst\u00e2ncia, \u00e9 o Supremo Tribunal Federal, como admitir, que da compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, nessa decis\u00e3o, possa vir a ser \u00e1rbitro, ulteriormente, o Senado, isto \u00e9, nem mais nem menos, uma das duas c\u00e2maras do Congresso? \u00c9 superlativo da irris\u00e3o, o nec plus ultra do absurdo. Atentai bem. Da compet\u00eancia constitucional da C\u00e2mara e do Senado, reunidos em Congresso, o \u00faltimo juiz \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. Mas, se, pronunciada por ele a senten\u00e7a que nega a compet\u00eancia constitucional ao Congresso, n\u00e3o estiver este por ela, da compet\u00eancia desse tribunal em julgar da compet\u00eancia do Congresso o \u00faltimo juiz, o \u00e1rbitro final, ent\u00e3o, vem a ser, \u00fanica e somente, o Senado.<\/p>\n

De sorte que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal anula as leis do Congresso. Mas o Senado anula a senten\u00e7a, que as anular, fulminando o tribunal, que a proferir.<\/p>\n

Decerto essa Constitui\u00e7\u00e3o endoideceu, j\u00e1 que de estarem delirando n\u00e3o posso eu suspeitar os doutos comentadores, cujo saber no-la figuram assim desorientada e treslida.<\/p>\n

Um reg\u00edmen que desse a um tribunal a incumb\u00eancia de negar validade \u00e0s leis inconstitucionais, e, ao mesmo tempo, reconhecesse ao corpo legislativo o direito de proceder contra as senten\u00e7as desse Tribunal, considerando-as como atentados contra a legislatura, seria a ves\u00e2nia organizada.<\/p>\n

Com que qualifica\u00e7\u00e3o classificar\u00edamos agora a insensatez daquele, que, depois de confiar a um tribunal a guarda jur\u00eddica da Constitui\u00e7\u00e3o contra as invas\u00f5es do corpo legislativo, reconhecesse a uma s\u00f3 das duas casas que o comp\u00f5em o arb\u00edtrio de chamar \u00e0 sua barra esse tribunal como r\u00e9u, literalmente, em cada um dos seus membros, quando dessa autoridade constitucional se atrevesse a usar? Juntai, por\u00e9m, ainda por cima, ao destempero de uma Constitui\u00e7\u00e3o em briga, deste feitio, nas suas pr\u00f3prias entranhas, consigo mesma, juntai a isso a colossal enormidade, que se consumaria contra os rudimentos de toda a justi\u00e7a, em qualquer tribunal, mantendo impendente \u00e0 cabe\u00e7a de cada um dos membros a cont\u00ednua amea\u00e7a de responsabilidade e castigo por atos de consci\u00eancia, como os de interpreta\u00e7\u00e3o das leis, que houverem de aplicar, e vede se acertais com algum meio de tratar seriamente, no terreno da l\u00f3gica e da raz\u00e3o, este ousad\u00edssimo gracejo.<\/p>\n

Altas origens teve ele, entretanto; e, se n\u00e3o, foi(12), decerto, como gracejo que lhe deram corpo. Nasceu das transcendentes aspira\u00e7\u00f5es de uma pol\u00edtica decidida a remover todos os trope\u00e7os de legalidade no seu caminho para uma domina\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds.<\/p>\n

Umas tinturas superficiais do constitucionalismo americano e as vagas not\u00edcias do impeachment ensaiado nos Estados Unidos contra alguns ju\u00edzes persuadiram-na de que lhe n\u00e3o seria de todo inexeq\u00fc\u00edvel a tra\u00e7a de burlar o princ\u00edpio fundamental do sistema que dali transladamos, o excelso ascendente da justi\u00e7a na vida constitucional do reg\u00edmen,<\/p>\n

(12) EmO Imparcial est\u00e1: \u201ce, n\u00e3o foi\u201d.<\/p>\n

criando no Senado uma como inquisi\u00e7\u00e3o, um tribunal de consci\u00eancia
\npol\u00edtico, a fim de emascular, turbar e esmagar a consci\u00eancia jur\u00eddica do
\nSupremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Esqueceram-se de que essa trama tinha no seu pr\u00f3prio objeto a certeza fatal da sua irrealizabilidade. N\u00e3o admitiram que, propondo-se destruir a Constitui\u00e7\u00e3o a poder de leis inconstitucionais, v\u00e3o esbarrar no invenc\u00edvel obst\u00e1culo da norma constitucional, por cuja virtude as leis contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o leis. N\u00e3o viram que todo o arsenal de raios imbeles, forjados com esse intento, iria aniquilar-se de encontro \u00e0 impassibilidade, com que a v\u00edtima alvejada se desembara\u00e7aria da impertin\u00eancia, limitando-se a encolher os ombros, e n\u00e3o tomar conhecimento da iniciativa.(13) Institu\u00eddo principalmente com o des\u00edgnio de recusar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s leis inconstitucionais, n\u00e3o havia de consentir o Supremo Tribunal Federal em que nele se executassem as mais inconstitucionais de todas as leis contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Bastaria, pois, que na evid\u00eancia dessa inconsticionalidade se envolvesse, para que, ante o seu Non possumus, lhe ca\u00edsse aos p\u00e9s, desfeita em nada, a estrondosa in\u00e9pcia.<\/p>\n

Votando uma lei, que privasse o Supremo Tribunal Federal da autoridade suprema, que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe deu, para negar validade \u00e0s leis a ela contr\u00e1ria, o Congresso votaria uma lei contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bastaria, pois, ao Supremo Tribunal Federal pronunciar-lhe a inconstitucionalidade, para que a jurisdi\u00e7\u00e3o inconstitucional, outorgada por essa lei ao Senado, se desmanchasse como bolha de ar. Desobedecendo a esse atentado legislativo contra a Constitui\u00e7\u00e3o, a essa usurpa\u00e7\u00e3o do Congresso, o Supremo Tribunal Federal se haveria resistente e insubmisso ao abuso da legislatura, para se haver submisso e fiel ao mandado do soberano da Constitui\u00e7\u00e3o, como haver-se costuma e deve, quando quer que a lei ordin\u00e1ria, rebelando-se contra a lei constitucional, deixa de ser lei, e, como tal, cai sob a al\u00e7ada repressiva daquela justi\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 verdade? Sim e muito que sim, meus senhores; porquanto, sendo essa institui\u00e7\u00e3o, peculiar ao tipo federativo de origem americana, ou, segun-<\/p>\n

(13) EmO Imparcial est\u00e1: \u201ctolice\u201d.<\/p>\n

do a teoria de Marshall, \u00e0 natureza das constitui\u00e7\u00f5es regidas(14), essa, a institui\u00e7\u00e3o pela qual o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 de vela na c\u00fapula do Estado, a todo o edif\u00edcio constitucional, sendo, torno a dizer, essa institui\u00e7\u00e3o, a todas as outras sobreeminente neste ponto de vista, a institui\u00e7\u00e3o equilibradora, por excel\u00eancia, do reg\u00edmen, a que mant\u00e9m a ordem jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es entre a Uni\u00e3o e os seus membros, entre os direitos individuais e os direitos do poder, entre os poderes constitucionais uns com os outros sendo esse o papel incompar\u00e1vel dessa institui\u00e7\u00e3o, a sua influ\u00eancia estabilizadora e reguladora influi, de um modo nem sempre vis\u00edvel, mas constante, profundo, universal na vida inteira do sistema.<\/p>\n

Nem ela sem ele, nem ele sem ela poderiam subsistir um momento.<\/p>\n

O que se guarda, pois, no bojo desse tent\u00e2men, destinado a sumir-se e ressurtir com as reapari\u00e7\u00f5es ou os eclipses da legalidade na exist\u00eancia nacional, \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do reg\u00edmen democr\u00e1tico na oligarquia de uma fac\u00e7\u00e3o imperante no Congresso e centralizada no Senado.<\/p>\n

Por isso \u00e9 que, do aparelho constitucional, na organiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal para os nossos grandes magistrados, s\u00f3 essa pe\u00e7a escaparia: a jurisdi\u00e7\u00e3o do Senado, a pe\u00e7a do maquinismo que mais a frisar est\u00e1 com os interesses da conspirata contra a justi\u00e7a. Dessa responsabilidade, amplificada e desvirtuada, o juiz privativo seria o Senado, como a Constitui\u00e7\u00e3o manda quanto \u00e0 responsabilidade (t\u00e3o diversa!) que ela estabelece.<\/p>\n

A\u00ed se respeitaria a indica\u00e7\u00e3o constitucional, visto que nenhuma outra quadraria mais ao justo com o esp\u00edrito da reforma subversora.<\/p>\n

Se no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal n\u00e3o estivesse, destarte, a barreira insuper\u00e1vel a essa atrevid\u00edssima veleidade, no pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, insisto, no seu direito inabal\u00e1vel, inalien\u00e1vel, inamiss\u00edvel, no seu direito, que ningu\u00e9m lhe pode arrebatar e de que ele em caso nenhum poderia decair nesse direito revestido e abroquelado pelo mais eminente dos seus deveres, o direito-dever de guardar a Constitui\u00e7\u00e3o contra os atos usurpat\u00f3rios do governo e do Congresso; \u2013 nesse( 15) pr\u00f3prio Tribunal, torno a dizer, n\u00e3o se achasse a muralha invenc\u00ed-<\/p>\n

(14) EmO Imparcial est\u00e1: \u201cr\u00edgidas\u201d.<\/p>\n

(15) Em O Imparcial est\u00e1: \u201cse nesse\u201d.<\/p>\n

vel a esse cometimento delirante, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, na sua ess\u00eancia, estaria toda ela tumultuada e revogada.<\/p>\n

Levantando voz de restabelecer a lei constitucional, o que esse aborto de monstruosidade viria pois realmente fazer era adulter\u00e1-la com esc\u00e2ndalo \u00e0 luz do sol, e desmont\u00e1-la pelos alicerces.<\/p>\n

Os crimes de responsabilidade dos membros do Supremo Tribunal Federal, que a Constitui\u00e7\u00e3o incumbiu ao Senado a miss\u00e3o de julgar, estavam classificados na lei penal preexistente e, pela sua natureza, n\u00e3o deixavam a essa casa do Congresso autoridade nenhuma de onde pudesse resultar amea\u00e7a \u00e0 integridade moral desses magistrados.<\/p>\n

No decidir se eles julgaram contra disposi\u00e7\u00e3o literal da lei, o que se cometeu ao Senado \u00e9, meramente, a verifica\u00e7\u00e3o de um fato material.<\/p>\n

Quando a lei comina a um crime a pris\u00e3o, o julgador, que lhe aplica a morte(16), violou a lei na sua express\u00e3o material. Casos deste g\u00eanero n\u00e3o abrem margem ao arb\u00edtrio. Semelhantemente, quando se responsabiliza um juiz, porque aconselhe as partes, porque recuse ou demore a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, porque intervenha nas causas em que a lei o declara suspeito, porque se corrompa ou venda, porque subtraia ou consuma documentos dos autos, porque solicite mulher que tenha lit\u00edgio no seu ju\u00edzo, porque d\u00ea ao p\u00fablico o esc\u00e2ndalo da incontin\u00eancia ostensiva, da embriaguez, do v\u00edcio de jogos proibidos, nada perde, nesses como nos demais casos an\u00e1logos, com a chamada a contas dos culpados, a inteireza da justi\u00e7a, cujos distribuidores n\u00e3o podem ser irrespons\u00e1veis, se afrontam publicamente a moral, quebram abertamente com a lei, e rompem materialmente com os seus deveres precisos. Tais as hip\u00f3teses do impeachment, as que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira contempla, quando estatui que o Senado julgar\u00e1 os crimes de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Mas o que se engenha agora \u00e9 torcer destes limites estritos essa autoridade, para abrir, de roda a roda, ao seu dom\u00ednio, \u00e0 sua invas\u00e3o, a consci\u00eancia da Magistratura suprema, o seu foro \u00edntimo, aquela regi\u00e3o defesa a toda a responsabilidade, onde se elaboram as convic\u00e7\u00f5es do magistrado, onde o esp\u00edrito do juiz vai beber a sua aprecia\u00e7\u00e3o da lei que tem de aplicar. Eis a investidura em que agora se quereria colocar<\/p>\n

(16) EmO Imparcial est\u00e1: \u201cpena de morte\u201d.<\/p>\n

uma das C\u00e2maras do Congresso Nacional, exatamente para esbulhar o Supremo Tribunal Federal da sua miss\u00e3o de vigiante sobre os atos do corpo legislativo, para desvencilhar o corpo legislativo do obst\u00e1culo, que aos seus desmanchos p\u00f4s a Constitui\u00e7\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es inapel\u00e1veis desse grande tribunal.<\/p>\n

Destarte aquele sobre quem se havia de exercer a suprema justi\u00e7a, esse \u00e9 o que sobre ela exerceria a justi\u00e7a suprema. Que homens de lume no olho! A pol\u00edtica brasileira fez do Congresso Nacional um laborat\u00f3rio de atentados e o homizio dos crimes do Poder Executivo. Verificado isso, os reivindicadores da pr\u00f3pria irresponsabilidade e os acobertadores da irresponsabilidade presidencial arvoram-se a si mesmos em aplicadores de uma responsabilidade judici\u00e1ria at\u00e9 agora ignota, destinada a emancip\u00e1-los da justi\u00e7a.<\/p>\n

Um c\u00f3digo draconiano, j\u00e1 formulado, regeria o exerc\u00edcio dessa magistratura superior \u00e0 suprema. Um c\u00f3digo em que todos os atos de independ\u00eancia conceb\u00edveis nos ministros da nossa mais alta magistratura se achassem previstos e recebessem daqueles, para conter os quais ela foi especialmente institu\u00edda, uma expira\u00e7\u00e3o exemplar. Um c\u00f3digo em cujo sistema de processo e criminalidade, inquisitorialmente constitu\u00eddo, a integridade judici\u00e1ria dos guardas supremos da Constitui\u00e7\u00e3o se reduzisse a massa de p\u00edlulas como simples drogas trituradas no gral dos interesses do poder.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nada mais l\u00f3gico. A pol\u00edtica, depois de ter erigido, a pedra e cal, para as culpas de todos os seus agentes, a mais ampla irresponsabilidade, criaria, deste modo, para os que a Constitui\u00e7\u00e3o institu\u00eda como supremo amparo contra tais excessos, a responsabilidade mais severa, e em tribunal desta responsabilidade arvoraria o corrilho do Senado, a assembl\u00e9ia dos mais acompadrados no interesse pela absolvi\u00e7\u00e3o desses crimes.<\/p>\n

Determinou a Constitui\u00e7\u00e3o que dos excessos do governo e do Congresso Nacional julgasse em derradeira inst\u00e2ncia o Supremo Tribunal Federal. Que ir\u00edamos fazer agora? Determinar\u00edamos que do acerto das senten\u00e7as do Supremo Tribunal Federal no exerc\u00edcio dessa magistratura suprema julgue em inst\u00e2ncia revisora uma das casas do Congresso Nacional. Era uma altera\u00e7\u00e3o de nonada do reg\u00edmen. T\u00e3o-somente lhe virar\u00edamos do avesso a Constitui\u00e7\u00e3o. Sacrif\u00edcio bem leve a troco do lucro obtido com arrasarmos a horr\u00edvel ditadura judici\u00e1ria.<\/p>\n

Parece que esta \u00e9, realmente, a ditadura sob a qual o pa\u00eds se viu reduzir ao estado atual, a peti\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria; e, se dela n\u00e3o logr\u00e1ssemos obter salvamento menos que aca\u00e7apando a Constitui\u00e7\u00e3o debaixo da cama dos chefes de partido, valeria bem a pena sujeitarmo-nos a passar logo, sem constrangimentos constitucionais de esp\u00e9cie alguma, por essa transforma\u00e7\u00e3o total do reg\u00edmen, contanto que acab\u00e1ssemos com os truculentos ditadores do Supremo Tribunal.<\/p>\n

Por que singularidades climat\u00e9ricas seria que a justi\u00e7a federal aqui viesse, aqui, a ser o poder agressivo, o poder minaz, o poder absorvente denunciado pelos or\u00e1culos do republicanismo brasileiro? N\u00e3o pensavam assim os grandes homens de estado, a cujo tino se deve a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Se manuseardes O Federalista, vereis como Hamilton advoga ali essa autoridade extraordin\u00e1ria, que os patriarcas da grande Rep\u00fablica entregavam \u00e0 justi\u00e7a federal sobre os atos do Congresso Nacional e do Executivo. O Judici\u00e1rio, observava o c\u00e9lebre americano, \u00e9 o mais fraco dos tr\u00eas ramos no poder e, conseguintemente, o menos propenso a usurpar, n\u00e3o tendo influ\u00eancia alguma sobre a espada ou a bolsa p\u00fablica, n\u00e3o podendo, assim, tomar nenhuma delibera\u00e7\u00e3o ativa, e dependendo, at\u00e9, afinal, do governo para a execu\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias senten\u00e7as.(17) Dele pois n\u00e3o \u00e9 de temer que empreenda nada contra as liberdades constitucionais. Todas as cautelas, pelo contr\u00e1rio, deve adotar o povo, para que o Judici\u00e1rio n\u00e3o seja suplantado pelos outros dois poderes(18), e, quando entre as duas opress\u00f5es houv\u00e9ssemos de optar, menos grave seria sempre a dos tribunais que a dos governos ou a dos congressos.(19) Estava reservado ao Brasil descobrir, no jogo normal das institui\u00e7\u00f5es que copiamos aos Estados Unidos, a ditadura judici\u00e1ria, balela rid\u00edcula, a que a ci\u00eancia e a experi\u00eancia americana lavraram, h\u00e1 j\u00e1 um s\u00e9culo e um quarto, essa vitoriosa resposta.<\/p>\n

(17) Cf. Hamilton, Alexander et alii. The Federalist, n\u00ba 78, p. 518-9. (18) Cf. Haines, Charles Grove. The Conflict over Judicial Powers in the United States to 1870,. p. 39. (19) Id., ib., p. 32.<\/p>\n

As preocupa\u00e7\u00f5es dos nossos mestra\u00e7os em sabedoria pol\u00edtica, gente de cujo valor temos a c\u00f3pia na sua grande obra, o estado atual do pa\u00eds, se fossem porventura sinceras, teriam de se filiar na doutrina francesa, no sistema ultramarino da inferioridade ou subordina\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio aos atos do Poder Legislativo, constitucionais ou inconstitucionais.<\/p>\n

Esse, o princ\u00edpio geral das constitui\u00e7\u00f5es, que se n\u00e3o categorizam entre os descendentes dos Estados Unidos. A supremacia, contra a qual aqui se est\u00e3o levantando agora os interesses pol\u00edticos, a supremacia da justi\u00e7a na solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de constitucionalidade, \u00e9 a grande caracter\u00edstica do reg\u00edmen e a sua garantia suprema.(20) Ainda entre os melhores publicistas europeus, dentre os quais, falando nos mais modernos, bastaria citarmos o nome de Boutmy, essa posi\u00e7\u00e3o constitucional da justi\u00e7a nos Estados Unidos se considera como \u201cuma das inven\u00e7\u00f5es mais originais, inesperadas e admir\u00e1veis, que na hist\u00f3ria do Direito P\u00fablico se encontram\u201d.(21) Tocqueville, com a sua imensa autoridade, a encarecia como \u201cuma das mais poderosas barreiras, que nunca se elevaram contra a tirania das assembl\u00e9ias pol\u00edticas\u201d. (22) Essa tirania era a que, nos Estados Unidos, mais inquietara os patriarcas do reg\u00edmen, e, entre estes, ainda aos que mais se distinguiam pelo radicalismo da sua democracia.<\/p>\n

\u201cCombatido temos, dizia Jefferson, [o maior deles] temos combatido, n\u00e3o para estabelecer um despotismo eletivo, mas para fundar um governo livre… Ora, certo \u00e9 que a opress\u00e3o coletiva de muitos d\u00e9spotas pesaria com tanto peso quanto o de um s\u00f3. Pouco faz ao caso que com os nossos sufr\u00e1gios os elejamos.\u201d(23) Essa id\u00e9ia tem-se propagado hoje no pr\u00f3prio continente europeu, havendo, at\u00e9 em Fran\u00e7a, uma not\u00e1vel corrente de opini\u00e3o, entre<\/p>\n

(20) Cf. Elihu Root apud Bowman, Harold M. \u201cCongress and the Supreme Court\u201d. Political Science Quarterly, New York, 25: 21-2, 1910. (21) Apud Proal, Louis. \u201cLe R\u00f4le du Pouvoir Judiciaire dans les R\u00e9publiques\u201d. Revue Politique et Parlamentaire, Paris, 56:560, juin, 1908. (22) Id., ib., p. 560-1 (23) Id., ib., p. 560.<\/p>\n

publicistas e jurisconsultos, estadistas e magistrados, cujos trabalhos reivindicam para a justi\u00e7a esse poder, que a Constitui\u00e7\u00e3o dos estados lhe reconheceu, e uma conjura\u00e7\u00e3o de interesse(24) na pol\u00edtica brasileira hoje lhe quer subtrair arrojadamente.<\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira essa aspira\u00e7\u00e3o triunfou em declara\u00e7\u00f5es categ\u00f3ricas; e \u00e9 contra esse triunfo, o maior do nosso direito pol\u00edtico, da nossa hist\u00f3ria constitucional, que se debatem agora o iliberalismo e o obscurantismo da pol\u00edtica brasileira empenhada em voltar \u00e0 onipot\u00eancia legislativa, em recolocar o legislador acima da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recusando execu\u00e7\u00e3o aos atos do Congresso Nacional viciados claramente de inconstitucionalidade, a justi\u00e7a federal n\u00e3o usa t\u00e3o-somente do seu direito. Este direito lhe resulta da compet\u00eancia, que para tal lhe foi conferida. Mas, essa compet\u00eancia, formulada peremptoriamente nos arts. 59 e 60 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o exprime uma faculdade: traduz um dever, estrito e imperioso, o dever capital dessa magistratura num reg\u00edmen de poderes limitados, a sua miss\u00e3o espec\u00edfica do reg\u00edmen federativo, onde, entre a Uni\u00e3o e os estados, entre a soberania daquela e a autonomia destes, era mister um \u00e1rbitro com al\u00e7ada inapel\u00e1vel nos conflitos constitucionais.<\/p>\n

Erguida entre potestades tamanhas como barreira insuper\u00e1vel \u00e0s demasias de parte a parte, a suprema justi\u00e7a federal n\u00e3o poderia escapar sempre ao embate das irrita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, contrariadas, ora de um lado, ora de outro, pelo arbitramento dessa magistratura. De vez em quando uma lufada mais violenta se levanta contra ela. Por vezes o clamor pol\u00edtico, ora dos governos, ora das maiorias, ora das classes contrariadas, lhe sopra derredor com a rijeza dos vendavais. Mas a grande institui\u00e7\u00e3o, a mais liberal e, ao mesmo tempo, a mais conservadora do reg\u00edmen, vai atravessando com serenidade essas inclem\u00eancias passageiras.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, atrav\u00e9s de todas as contradi\u00e7\u00f5es que, ali mesmo, o t\u00eam embatido, a opini\u00e3o geral lhe atribui o m\u00e9rito de ser o maior benfeitor da Constitui\u00e7\u00e3o, de ter abrigado contra as paix\u00f5es e os<\/p>\n

(24) Em O Imparcial est\u00e1: “interesses”.<\/p>\n

\u00edmpetos do povo, contra os desvarios dos partidos, contra os maus sentimentos regionais.(25) \u00c9 o grande instrumento de concilia\u00e7\u00e3o na hist\u00f3ria do pa\u00eds.(26) \u201cOs americanos, diz um publicista germ\u00e2nico da maior autoridade, os americanos podem articular restri\u00e7\u00f5es e fazer reservas quanto ao presidente e ao seu gabinete, quanto ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara dos representantes.<\/p>\n

\u201cMas todo o americano capaz de bem julgar olha para a Suprema Corte com uma admira\u00e7\u00e3o sem reserva. Todos eles sabem que nenhuma for\u00e7a, naquela terra, tem feito mais pela paz, pela prosperidade, pela dignidade dos Estados Unidos.\u201d(27) Se nem sempre essa gratid\u00e3o, essa compreens\u00e3o dos seus benef\u00edcios ali se t\u00eam expressado com a devida unanimidade, \u00e9 que, estabelecida, sobre todas, com a miss\u00e3o de amparar os fracos contra os fortes, os estados contra a Uni\u00e3o, os indiv\u00edduos contra os governos, as minorias contra as maiorias (tudo isso em que se traduz, principalmente, a miss\u00e3o de guardar a lei constitucional contra a lei ordin\u00e1ria, o direito est\u00e1vel contra o direito variante, as franquias eternas da liberdade contra seus inimigos renascentes sob as transforma\u00e7\u00f5es infinitas da intoler\u00e2ncia e da for\u00e7a) estabelecida com esse destino de p\u00e1ra-choques entre elementos e quantidades t\u00e3o desiguais, n\u00e3o poderia a Suprema Corte, ainda que as suas decis\u00f5es emanassem do C\u00e9u, e tivessem invariavelmente um cunho divino, n\u00e3o poderia uma ou outra vez, de onde e de longe em longe, deixar de ser desagrad\u00e1vel a muitos, aos maiores, \u00e0s massas.<\/p>\n

No Brasil, onde os governos costumam ser os pais e senhores das maiorias pol\u00edticas, incorre, de ordin\u00e1rio, na malqueren\u00e7a das maiorias militantes o Supremo Tribunal, desaprazendo aos governos. Nos Estados Unidos, pelo contr\u00e1rio, onde as maiorias legislativas derivam regularmente das maiorias populares, \u00e9 a estas que contraria a Suprema Corte, quando embara\u00e7a os atos da legislatura, na Uni\u00e3o, ou nos estados.<\/p>\n

(25) Cf. Williams, John Sharp. \u201cFederal Usurpations\u201d. The Annais of the American Academy of Political and Social Science, Philadelphia, 32:206, July\/Dec. 1908. (26) Cf. Munsterberg, Hugo. The Americas, p. 109. (27) Id., loc. cit.<\/p>\n

O desenvolvimento da legisla\u00e7\u00e3o social na grande rep\u00fablica norte-americana, indo ao encontro das reivindica\u00e7\u00f5es socialistas, ao mesmo passo que acoro\u00e7oa a novas conquistas e exig\u00eancias cada vez maiores \u00e0 expans\u00e3o democr\u00e1tica, suscita lit\u00edgios da mais extrema delicadeza, na solu\u00e7\u00e3o dos quais se estabelecem conflitos graves entre o clamor popular, a marcha triunfal das id\u00e9ias vencedoras e a santidade constitucional desses direitos, enumerados na declara\u00e7\u00e3o americana, cuja guarda o pacto federal recomenda aos grandes ju\u00edzes da Uni\u00e3o. Nesse caminho, claro est\u00e1 que as senten\u00e7as da justi\u00e7a, adstrita \u00e0 observ\u00e2ncia desses textos sagrados, n\u00e3o se podem adiantar com a mesma pressa que as reformas legislativas.<\/p>\n

Da\u00ed os atritos, os ataques, as sem-justi\u00e7as, com que a impaci\u00eancia dessa corrente, nestes \u00faltimos dois ou tr\u00eas anos, tem recebido as decis\u00f5es moderadoras da Suprema Corte, arg\u00fcindo-a de tend\u00eancias hostis ao esp\u00edrito da legisla\u00e7\u00e3o mais recente. A verdade, por\u00e9m, \u00e9 que os atos do grande tribunal respondem com vantagem a esses desabafos de um insofrimento(28) ali\u00e1s natural. Longe de se mostrar reacion\u00e1ria, a Suprema Corte, nos Estados Unidos, se tem havido com firmeza e consist\u00eancia em sustentar as leis estaduais de car\u00e1ter progressivo.(29) De 1887 a 1911, per\u00edodo em que se multiplicaram, na legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social daquele pa\u00eds, as medidas mais adiantadas, algumas de tipo radical, n\u00e3o menos de quinhentas e sessenta decis\u00f5es proferiu sobre esses assuntos a Suprema Corte, e apenas em tr\u00eas, inclusive o caso \u201cLochner v. New York\u201d, concernente \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do trabalho di\u00e1rio nas padarias a nove horas, averbou de inconstitucionalidade esses atos.(30) Num livro que acaba de publicar,(31) William Taft, o ex-Presidente dos Estados Unidos, mostra o esp\u00edrito de progresso, que tem desenvolvido a Suprema Corte, conciliando as garantias constitucionais que resguardam o direito de propriedade, o direito dos contratos e a liberdade do trabalho, com as mudan\u00e7as operadas, em nossos dias, nas<\/p>\n

(28) Em O Imparcial est\u00e1: \u201csofrimento\u201d. (29) Cf. WARREN, Charles. \u201cThe Progressiveness of the United States Supreme Court\u201d. Sep. da Columbia Law Review. Washington, Apr., 1913. (30) Id., ib. (31) TAFT, William Howard. The Anti-Trust Act and the Supreme Court. New York, Harper & Brothers, 1914.<\/p>\n

rela\u00e7\u00f5es comerciais e nas condi\u00e7\u00f5es sociais. Sem variar da Constitui\u00e7\u00e3o, nem a esquecer, o grande tribunal tem conseguido harmonizar a sua jurisprud\u00eancia, atrav\u00e9s de todas as dificuldades, que essa evolu\u00e7\u00e3o dific\u00edlima lhe op\u00f5e, com os sentimentos contempor\u00e2neos da na\u00e7\u00e3o, com a consci\u00eancia atual do pa\u00eds.<\/p>\n

Se a heresia antijudici\u00e1ria, afagando as paix\u00f5es populares, acabasse ali por levar de arrancada o senso jur\u00eddico e o bom senso americano, com essa transforma\u00e7\u00e3o, mais que radical\u00edssima, na subst\u00e2ncia moral do reg\u00edmen, \u00e9 o pr\u00f3prio g\u00eanio daquelas institui\u00e7\u00f5es que se veria morrer n\u00e3o menos que como morre a liberdade constitucional noutras democracias, quando as na\u00e7\u00f5es, deseducando-se da boa disciplina que as tem criado e engrandecido, rompem com as suas tradi\u00e7\u00f5es tutelares.<\/p>\n

A quest\u00e3o com que ora nos defrontamos, dizia, o ano atrasado, na Escola de Direito de Yale, uma voz autorizada,<\/p>\n

a quest\u00e3o que ora temos frente a frente \u00e9 se havemos de abandonar os nossos antigos ideais. Continuamos a ser um governo da lei, ministrado pelos tribunais ou iremos converter-nos em um governo de agitadores desinsofridos, que apenas toleram lei e tribunais, enquanto os tribunais e a lei est\u00e3o de acordo com as veleidades populares da ocasi\u00e3o? Graves quest\u00f5es s\u00e3o estas, que interessam mesmo a raiz do nosso sistema de governo.(32)<\/p>\n

E como lhes responde o tino pol\u00edtico da na\u00e7\u00e3o americana? Fiando inteiramente de si mesma a resist\u00eancia e o triunfo contra esses ind\u00edcios de um mal, que a sua vitalidade eliminar\u00e1 sem abalos no vigor do organismo. \u201cA nossa rep\u00fablica anglo-sax\u00f4nica\u201d, racionam ali os melhores esp\u00edritos,<\/p>\n

sempre se prezou de senso comum, que anima o nosso povo, sempre se desvaneceu de que as teorias extremadas nos n\u00e3o encantam, de que nos n\u00e3o enfeiti\u00e7amos de frases nem ca\u00edmos em chamarizes de palavreado. A \u00edndole conservadora do nosso povo j\u00e1 se tornou proverbial, e o nosso foro tem sido a for\u00e7a guiadora que preserva as aspira\u00e7\u00f5es populares de se esgarrarem, seduzidas por \u00eddolos estranhos.(33)<\/p>\n

(32) HORNBLOWER, William B. The Independence of the Judiciary, the Safeguard of Free Institutions, p. 4 (33) Id., loc. cit.<\/p>\n

Com esse temperamento de uma ra\u00e7a caldeada em s\u00e9culos de jurismo, se me consentis de cunhar o voc\u00e1bulo, e com as luzes dessa cultura jur\u00eddica, em que nos Estados Unidos, com a classe dos advogados, brilha a magistratura americana, mas os seus professores, os seus escritores, a floresc\u00eancia exuberante das suas universidades, com todos esses elementos se constitui uma base de estabilidade, onde as agita\u00e7\u00f5es do radicalismo socialista encontram o necess\u00e1rio quebra-mar.<\/p>\n

Os americanos sentem que<\/p>\n

a civiliza\u00e7\u00e3o consiste em submeter as vontades da maioria aos direitos da minoria. Os ideais, de que se nutre a civiliza\u00e7\u00e3o, consolidaram- se \u00e0 for\u00e7a de lento, desvelado e penoso labutar.(34)<\/p>\n

Alimentado nessa educa\u00e7\u00e3o, aquele povo, nas classes onde reside o seu elemento vital, n\u00e3o se ilude quanto \u00e0 natureza desorganizadora das aventuras revolucion\u00e1rias, que se lhe reservariam na rea\u00e7\u00e3o contra a justi\u00e7a. Ele n\u00e3o a quer substituir pela viol\u00eancia, pela ditadura das multid\u00f5es, pelos imprevistos de uma democracia sem freios.<\/p>\n

De quando em quando, observa o escritor que acabamos de ouvir,<\/p>\n

de quando em quando nos sentimos chamados a arcar com uma explos\u00e3o de paix\u00f5es primitivas, sob as formas da Lei de Lynch.(35) O esp\u00edrito da Lei de Lynch tanto se pode manifestar em acomentimentos contra indiv\u00edduos, como em investidas aos tribunais. Os nossos maiores, neste pa\u00eds, tra\u00e7aram salvaguardas aos direitos da minoria contra os impulsos transit\u00f3rios da maioria, impondo restri\u00e7\u00f5es constitucionais \u00e0 autoridade legislativa. E, com o dever, que lhe incumbe, assim de precisar, como de p\u00f4r por obra essas limita\u00e7\u00f5es constitucionais, recusando execu\u00e7\u00e3o \u00e0s leis viciosas por inconstitucionalidade, o Poder Judici\u00e1rio veio a ser, para esses direitos fundamentais da maioria(36), a prote\u00e7\u00e3o e a defesa.(37)<\/p>\n

(34) Id., loc. cit. (35) A Lei de Lynch deve seu nome a um juiz da Virg\u00ednia (EUA), do s\u00e9culo XVII. Consistia em julgar, condenar e executar sumariamente, durante a sess\u00e3o, os criminosos apanhados em flagrante delito. (36) Na obra citada est\u00e1: \u201cfundamental rights of the minority\u201d. (37) Id., loc. cit.<\/p>\n

Descumprida essa miss\u00e3o,<\/p>\n

dia vir\u00e1, em que a for\u00e7a ocupe o lugar do direito, e ao governo do povo todo por todo o povo, e para todo o povo suceda o governo absoluto de uma simples maioria do eleitorado em benef\u00edcio exclusivo dessa maioria mesma. Nesse dia ter\u00e1 expirado o governo da lei e da ordem.(38)<\/p>\n

Mas, esse dia n\u00e3o temos receio que chegue, temos f\u00e9 que n\u00e3o chegar\u00e1, certeza temos que n\u00e3o pode chegar, preservada como se acha a na\u00e7\u00e3o americana de tamanha, t\u00e3o imensa, t\u00e3o infinita calamidade pelo instinto jur\u00eddico do seu temperamento e pelo car\u00e1ter jur\u00eddico da sua cultura.<\/p>\n

Se, por\u00e9m, tal calamidade se pudesse verificar, o que nela se abismaria n\u00e3o eram s\u00f3 os destinos do regime federativo: era a pr\u00f3pria sorte do governo presidencial. Um estado constitu\u00eddo por uma uni\u00e3o indissol\u00favel de estados, como \u00e9 a Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode manter a comunh\u00e3o estabelecida entre estes, sem um grande conciliador judici\u00e1rio, um tribunal, que lhes dirima os conflitos.<\/p>\n

O presidencialismo, por sua vez, n\u00e3o tendo, como n\u00e3o tem, os freios e contrapesos do governo parlamentar, viria a dar na mais tremenda forma do absolutismo, no absolutismo tumultu\u00e1rio e irrespons\u00e1vel das maiorias legislativas, das multid\u00f5es an\u00f4nimas e das m\u00e1quinas eleitorais, se os direitos supremos do indiv\u00edduo e da sociedade, subtra\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o ao alcance de agita\u00e7\u00f5es ef\u00eameras, n\u00e3o tivessem na justi\u00e7a o asilo de um santu\u00e1rio impenetr\u00e1vel.<\/p>\n

Os que, no Brasil, resolvemos de n\u00e3o entregar esta bandeira, os que determinamos de a sustentar contra tudo, os que n\u00e3o tememos de errar, com ela abra\u00e7ados, os que esperamos de a ver dominando, afinal, a pol\u00edtica republicana, os que juramos de a servir com toda a const\u00e2ncia de uma convic\u00e7\u00e3o quase religiosa, temos, para no-la alimentar e retemperar, a li\u00e7\u00e3o n\u00e3o desmentida nunca em toda a experi\u00eancia humana, de que, em todas as esp\u00e9cies de governo compat\u00edveis com a nossa condi\u00e7\u00e3o livre de homens, a necessidade fundamental est\u00e1 em opor um s\u00f3lido refreadoiro ao uso excessivo e caprichoso do poder.<\/p>\n

\u201cMeio \u00fanico e s\u00f3.\u201d<\/p>\n

(38) Id., ib., p. 15.<\/p>\n

Ora,<\/p>\n

o meio \u00fanico e s\u00f3, at\u00e9 hoje descoberto, com qual o povo pode opor a si mesmo esses freios, s\u00e3o os tribunais de justi\u00e7a, criados para medir a justi\u00e7a aos fracos e indefesos, assim como aos fortes e poderosos, com \u00e2nimo igual, honesto e destemido.(39)<\/p>\n

Contra estas verdades certas e sem engano te\u00e7am os empreiteiros do servi\u00e7o oficial os argumentos do costume. N\u00e3o ser\u00e3o, sequer, desses a que aludia o grande pregador, \u201cargumentos de grande boato, antes de se lhe tomar o peso\u201d. S\u00e3o argumentos, cujo ressoar de ocos n\u00e3o d\u00e1 nem mesmo para boato. O dia que com eles nos embara\u00e7\u00e1ssemos ter\u00edamos desaprendido o que sabemos das primeiras letras em mat\u00e9ria constitucional.<\/p>\n

Mas a justi\u00e7a n\u00e3o pode ser esse dique s\u00e9rio, que se quer \u00e0s exorbit\u00e2ncias dos outros dois poderes, \u00e0s suas correrias no territ\u00f3rio da inviolabilidade assegurado pela carta do reg\u00edmen, aos direitos nela declarados, se esses dois poderes se n\u00e3o considerarem na obriga\u00e7\u00e3o mais estrita de ceder e recuar ante a justi\u00e7a, quando promulgadas as suas supremas senten\u00e7as. Aqui n\u00e3o h\u00e1 meio-termo. Ou tudo, ou nada. Ou a tal se n\u00e3o acham adstritos esses dois poderes; e ent\u00e3o um e outro s\u00e3o soberanos na discri\u00e7\u00e3o de se excederem. Ou, se o limite dos seus excessos reside eficazmente na justi\u00e7a, as senten\u00e7as finais desta imp\u00f5em-se ininfringivelmente aos outros dois poderes.<\/p>\n

Da ess\u00eancia da posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal entre as demais institui\u00e7\u00f5es americanas \u00e9, portanto, que esse tribunal seja o juiz supremo e irrecorr\u00edvel da sua compet\u00eancia, assim como da dos outros poderes do Estado.(40) Quando ele se pronuncia, a sua decis\u00e3o constitui, definitivamente, lei,(41) e a mais alta lei do pa\u00eds, \u201cThe highest law of the land\u201d,(42) e n\u00e3o se pode revogar sen\u00e3o mediante reforma da Constitui\u00e7\u00e3o.( 43)<\/p>\n

(39) THOM, Alfred P. The Judicial Power and the Power of Congress in its Relation to the United States Courts, p. 16. (40) Cf. WATSON, David K. The Constitution of the United States, vol. 2, p. 1183, 1190 e 1192. (41) Cf. M\u00dcNSTERBERG, Hugo. The Americans, p. 106. (42) Id., ib., p. 110. (43) Id., loc. cit.<\/p>\n

A outra doutrina, a que pretendesse conciliar com a miss\u00e3o, confiada \u00e0 justi\u00e7a, de \u00e1rbitra suprema nas quest\u00f5es de constitucionalidade, o jus, reservado ao governo e ao Congresso, de se n\u00e3o submeterem aos seus julgados, nessas controv\u00e9rsias, essa doutrina atribuiria \u00e0quele sobre quem se outorga a jurisdi\u00e7\u00e3o, privativa, o direito de anular a compet\u00eancia daquele, a quem a jurisdi\u00e7\u00e3o foi privativamente outorgada.<\/p>\n

Contradi\u00e7\u00e3o nos termos. Absurdo palp\u00e1vel. Invers\u00e3o manifesta. Disparate rematado.<\/p>\n

Nessas mat\u00e9rias, os outros poderes julgam unicamente em primeira inst\u00e2ncia.(44) Quando o governo ou o Congresso praticam um ato, \u00e9 que o reputam constitucional, e, praticando-o, lhe conhecem, at\u00e9 a\u00ed, da constitucionalidade. Mas, em intervindo na esp\u00e9cie o julgador supremo, se o seu julgamento nega a constitucionalidade a esse ato, cessou a lide, e a autoridade neste ponto sujeita a recurso, cede \u00e0 outra, de cuja decis\u00e3o nenhum recurso pode haver. A segunda inst\u00e2ncia reforma as decis\u00f5es da primeira. Esta, seja o Presidente da Rep\u00fablica, seja o Congresso Nacional, n\u00e3o pode, constitucionalmente, resistir ao julgado supremo.<\/p>\n

O Supremo Tribunal, logo, sendo o juiz supremo e sem apelo na quest\u00e3o de saber se qualquer dos outros poderes excedeu \u00e0 sua compet\u00eancia, \u00e9 o \u00faltimo juiz, o juiz sem recurso, na quest\u00e3o de saber se \u00e9, ou n\u00e3o, pol\u00edtico o caso controverso. Porque a segunda quest\u00e3o outra coisa n\u00e3o vem a ser que a primeira. Pol\u00edticos se chamam os assuntos privativos \u00e0 compet\u00eancia do Executivo ou do Congresso. Portanto, se da compet\u00eancia do Executivo e do Congresso, \u00e1rbitro final \u00e9 o tribunal supremo, na quest\u00e3o de ser pol\u00edtico, ou n\u00e3o, o ato discutido, o tribunal supremo \u00e9 o \u00e1rbitro final.<\/p>\n

Nem, a tal respeito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas nos Estados Unidos. O direito, que no Brasil agora se pretende avocar ao Congresso Nacional (e, at\u00e9, ao governo), de rejeitar, como invasores da sua autoridade, senten\u00e7as do Supremo Tribunal Federal, importaria em elevar o Congresso Nacional a juiz definitivo dos seus pr\u00f3prios poderes. \u00c9 o que existia nos Estados Unidos antes da Constitui\u00e7\u00e3o, um de cujos objetos foi justamente remediar a esse estado an\u00e1rquico de coisas, dando ao Poder Judici\u00e1rio a situa\u00e7\u00e3o arbitral, que passou a ocupar entre os outros dois pode-<\/p>\n

(44) Cf. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers in History, in Theory, and in the Constitutions, p. 62. GARNER, James Wilford. Introduction to Political Science, p. 596.<\/p>\n

res.(45) \u00c9 o que existe em todas as constitui\u00e7\u00f5es europ\u00e9ias. A Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos transferiu (e esta \u00e9 a sua fei\u00e7\u00e3o capital) essa atribui\u00e7\u00e3o do Congresso para a Corte Suprema.(46) Se o Presidente da Rep\u00fablica ou Congresso Nacional, pudessem recusar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s senten\u00e7as do Supremo Tribunal Federal, por as considerar inconstitucionais, ter-se-iam, destarte, constitu\u00eddo em inst\u00e2ncias revisoras dos atos daquela justi\u00e7a.(47) Toda a vez que o Poder Executivo, seja qual for o motivo alegado, negue obedi\u00eancia a uma decis\u00e3o judicial definitiva, incorrer\u00e1 em quebra formal da Constitui\u00e7\u00e3o, e, portanto, na mais grave das responsabilidades.(48) \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada, realmente, mais artificial\u201d, diz um respeit\u00e1vel autor moderno,<\/p>\n

do que a distin\u00e7\u00e3o entre quest\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas. Quest\u00f5es pol\u00edticas h\u00e1 (acabamos de o ver, falando na interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados), que s\u00e3o quest\u00f5es jur\u00eddicas.(49)<\/p>\n

Pol\u00edtico fora da presen\u00e7a da justi\u00e7a, um lit\u00edgio pode assumir o car\u00e1ter de judici\u00e1rio, assumindo a forma regular de uma a\u00e7\u00e3o.(50) O efeito da interfer\u00eancia da justi\u00e7a, muitas vezes, n\u00e3o consiste sen\u00e3o em transformar, pelo aspecto com que se apresenta o caso, uma quest\u00e3o pol\u00edtica em quest\u00e3o judicial.<\/p>\n

Mas a atribui\u00e7\u00e3o de declarar inconstitucionais os atos da legislatura envolve, inevitavelmente, a justi\u00e7a federal em quest\u00f5es pol\u00edticas.(51) \u00c9, indubitavelmente, um poder, at\u00e9 certa altura, pol\u00edtico, exercido sob as<\/p>\n

(45) Cf. ELLIOTT, Charles B. \u201cThe Legislature and the Courts: The Power to Declare Statutes Unconstitutional\u201d. Political Science Quarterly. New York, 5: 226, 1890. (46) WILLOUGHBY, Westel Woodbury. The Constitutional Law of the United States, vol. 1, p. 2, 4. NOAILLES, Duc de. Cent Ans de R\u00e9publique aux Etats-Unis, vol. 2, p. 145. (47) Cf. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers, p. 66. (48) Id., ib., p. 67 (49) DONKER CURTIUS, M. F. \u201cCassation et Arbitrage\u201d. Revue de Droit International et de L\u00e9gislation Compar\u00e9e, Bruxelles, 12(2): 34, 1910. (50) RANDOLPH, Carman F. The law and Policy of Annexation, p. 105. GUITTEAU, William Backus. Government and Politics in the United States, p. 220. (51) Cf. BEARD, Charles A. American Government and Politics, p. 310, 314. GARNER, James Wilford. Introduction to Political Science, p. 606.<\/p>\n

formas judiciais.(52) Quando a pend\u00eancia toca a direitos individuais, a justi\u00e7a n\u00e3o se pode abster de julgar, ainda que a hip\u00f3tese entenda com os interesses pol\u00edticos de mais elevada monta.(53)<\/p>\n

Para ver que esta fun\u00e7\u00e3o, pelo menos no Tribunal Supremo, \u00e9, substancialmente e, \u00e0s vezes, eminentemente, pol\u00edtica, basta refletir que pol\u00edtica, no mais alto grau, \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es constitucionais entre a Uni\u00e3o e os Estados, e, todavia, ao Supremo Tribunal \u00e9 que toca estabelec\u00ea-la. Pol\u00edticas v\u00eam a ser, indubitavelmente, as quest\u00f5es suscitadas sobre o direito a cargos pol\u00edticos. E, n\u00e3o obstante, da compet\u00eancia da justi\u00e7a federal na decis\u00e3o de tais controv\u00e9rsias, ainda mesmo quando o t\u00edtulo discutido seja o de governador de estado, n\u00e3o minguam, de todo, arestos, na jurisprud\u00eancia americana.<\/p>\n

Toda a hist\u00f3ria dos Estados Unidos, em suma, est\u00e1 cheia da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Suprema Corte, a\u00e7\u00e3o exercida, \u00e9 certo, sob a reserva severa das formas judiciais, mas nem por isto menos pol\u00edtica, assim na sua subst\u00e2ncia, como nos seus resultados. Esta a\u00e7\u00e3o, dominando a pol\u00edtica, mediante a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, quanto aos direitos da Uni\u00e3o e aos dos estados, tem pendido ora para estes, ora para aqueles, favorecendo, em certas \u00e9pocas, a expans\u00e3o da autoridade nacional, e estreitando, noutros per\u00edodos, essa autoridade.<\/p>\n

Cem vezes j\u00e1 se tem dito que casos pol\u00edticos, no sentido em que se utiliza esta qualifica\u00e7\u00e3o, para excluir a inger\u00eancia da justi\u00e7a, v\u00eam a ser os que o s\u00e3o exclusivamente, e t\u00eam o car\u00e1ter de absolutamente discricion\u00e1rios.( 54) Mas, ainda no aplicar deste crit\u00e9rio, sob qualquer das duas formas em que ele se enuncia, conv\u00e9m proceder com o maior tento; porque uma e outra, quando n\u00e3o utilizadas com a devida aten\u00e7\u00e3o, nos<\/p>\n

(52) Cf. WILLOUGHBY, Westel Woodbury. The Constitutional Law of the United States, vol. 2, p. 1.009 e 1.011. WATSON, David K. The Constitution of the United States, vol. 2, p. 1.097. (53) Cf. Cases Argued and Decided in the Supreme Court of the United States. James E. Boyd, Piffs. in Err. v. The State of Nebraska, ex rel. John M. Thayer. 143 United States, 135. Lawyers\u2019 Edition, 36: 103. William S. Taylor and John Marshall, Piffs. in Err. v. J. C. W. Beckham, Dft. in Err. 178 United States, 548. Lawyers\u2019 Edition, 44: 1.187. BALDWIN, Simeon E. The American Judiciary, cit., p. 48-9. (54) Cf. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers, p. 62.<\/p>\n

podem equivocar sobre as verdadeiras divisas, que estremam o territ\u00f3rio pol\u00edtico do judicial.<\/p>\n

Emerg\u00eancias haver\u00e1, e t\u00eam havido, na Am\u00e9rica do Norte, em que a Suprema Corte se tenha visto obrigada a conhecer quest\u00f5es meramente pol\u00edticas.<\/p>\n

Em tal caso, est\u00e3o as de duplicatas de governos estaduais.(55) Mas por qu\u00ea? Porque na esp\u00e9cie em lit\u00edgio se suscita controv\u00e9rsia acerca de um direito precisamente definido na lei.<\/p>\n

Quando tal discuss\u00e3o, com efeito, surgir entre particulares num lit\u00edgio travado sobre a subsist\u00eancia legal de contratos, que se houverem celebrado sob as leis de um desses governos(56), l\u00edcito n\u00e3o \u00e9 ao tribunal abster-se de se pronunciar sobre uma quest\u00e3o, que ele evitaria como pol\u00edtica, se debaixo de outro ponto de vista ali se suscitasse.<\/p>\n

Por outro lado, ainda em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias pode caber a interfer\u00eancia judicial, ensinam os mestres da jurisprud\u00eancia americana, se delas \u201cabusar clara e grosseiramente\u201d o poder, a quem competirem.(57) Dar-se-\u00e1 essa hip\u00f3tese, quando, por exemplo, a pretexto, em nome ou sob a cor de exercer atribui\u00e7\u00f5es tais, o governo ou o Congresso as ultrapassarem, perpetrando atos, que, evidentemente, nelas n\u00e3o caibam.<\/p>\n

Ainda quando se trate de poderes totalmente discricion\u00e1rios, o de que n\u00e3o conhecem os tribunais, \u00e9 do modo como tais poderes, uma vez existentes, s\u00e3o exercidos, nas raias que lhes tra\u00e7ou a eles a lei. Mas da al\u00e7ada incontest\u00e1vel dos tribunais ser\u00e1 entenderem na mat\u00e9ria, para examinar duas quest\u00f5es, se forem levantadas: a da exist\u00eancia desses poderes e a da sua extens\u00e3o, comparada com o ato controverso. Se a autoridade invoca uma (58) atribui\u00e7\u00e3o existente, embora discricion\u00e1ria dentro dos seus limites, n\u00e3o pode a justi\u00e7a recusar o socorro legal ao direito, do indiv\u00edduo ou do estado, que para ela apelar.<\/p>\n

(55) Cf. JAMES, Edmund J. \u201cBryce\u2019s \u2018American Commonwealth\u201d\u2019. Annals of the American Academy of Political and Social Sience, Philadelphia, 7:395-8, Jan.\/June 1896. (56) EmO Imparcial est\u00e1: \u201cg\u00eaneros\u201d. (57) Cf. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers, p. 126-7. (58) EmO Imparcial est\u00e1: \u201cinvoca uma atribui\u00e7\u00e3o inexistente, ou exorbita de uma\u201d.<\/p>\n

Assim \u00e9 que, embora se haja por inteiramente pol\u00edtica e absolutamente discricion\u00e1ria, nos \u00f3rg\u00e3os da soberania nacional a quem pertence, a declara\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio, se os atos de execu\u00e7\u00e3o excederem a medida constitucional ou legal, leg\u00edtima ser\u00e1 e indeneg\u00e1vel a interposi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, j\u00e1 quanto \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do direito extorquido, j\u00e1 quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano causado.<\/p>\n

O autor que, mais recentemente e mais ex professo, ventilou esta mat\u00e9ria, t\u00e3o obscurecida, no Brasil, pelas sutilezas e chicanas dos sofistas pol\u00edticos, \u00e9 o que mais luz derrama no assunto; e as f\u00f3rmulas, a que chegou, s\u00e3o, a meu ver, claras e terminantes.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1\u201d, diz ele,<\/p>\n

n\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o contra os casos que apresentem quest\u00f5es de natureza pol\u00edtica, ou envolvam atos oficiais dos ramos pol\u00edticos do governo. Quando quer que se impugnarem medidas pol\u00edticas, legislativas, executivas ou administrativas, num pleito legal, como causa pr\u00f3xima de uma les\u00e3o donde resulte dano, alegando-se que tais medidas n\u00e3o s\u00e3o autorizadas pelas leis do pa\u00eds, ou as transgridem, esses atos se tornam sujeitos ao conhecimento da justi\u00e7a; entendendo-se que, ou emanem do presidente, ou provenham dos seus subordinados, ou sejam diretamente autorizados pelo Congresso, investido est\u00e1 o tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o, para, na lide pendente, de direito ou eq\u00fcidade, caso ela envolva esses atos, quanto \u00e0 sua constitucionalidade, investigar e decidir se s\u00e3o v\u00e1lidos, ou nulos. O essencial, para existir a jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9, unicamente, que uma pessoa id\u00f4nea como autora no pleito haja sido lesada ou prejudicada por certo e determinado ato oficial, ou do governo, e com ele se averig\u00fae ter-se contravindo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.(59)<\/p>\n

O crit\u00e9rio, pois, continua luminosamente este expositor:<\/p>\n

o crit\u00e9rio n\u00e3o consiste em ser a quest\u00e3o de natureza pol\u00edtica, ou n\u00e3o pol\u00edtica, mas em ser suscept\u00edvel de se propor sob a forma de uma a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. […] A conclus\u00e3o geral, portanto, pod\u00ea-la-emos enunciar nestes termos: as quest\u00f5es pol\u00edticas v\u00eam a cair sob a compet\u00eancia do Poder Judicial, toda a vez que envolverem a quest\u00e3o de se o ato, que se discute, do Poder Executivo ou Legislativo, infringe, ou n\u00e3o infringe preceito da Constitui\u00e7\u00e3o.(60)<\/p>\n

(59) COUNTRYMAN, Edwin. The Supreme Court of the United States, p. 191-2. (60) Id., ib., p. 192.<\/p>\n

Mas, como quer que seja, e seja como for, senhores, o que n\u00e3o tem d\u00favida nenhuma, \u00e9 que, ante as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais cujo texto faz do Supremo Tribunal Federal o ju\u00edzo de \u00faltima inst\u00e2ncia, nos pleitos onde se arg\u00fcirem de inconstitucionalidade atos presidenciais ou legislativos, esse tribunal \u00e9 o \u00e1rbitro final dessas quest\u00f5es; esse tribunal \u00e9, em tais quest\u00f5es, o juiz exclusivo da sua compet\u00eancia mesma, esse tribunal n\u00e3o pode estar sujeito, nos seus membros, \u00e0 responsabilidade criminal por decis\u00f5es proferidas no exerc\u00edcio de semelhante autoridade; esse tribunal, nas senten\u00e7as que em nome desta autoridade pronunciar, tem o mais absoluto direito a v\u00ea-las acatadas e observadas pelos outros dois poderes.<\/p>\n

Nestas normas est\u00e1 em ess\u00eancia o melhor de todo o nosso reg\u00edmen.<\/p>\n

Desconhecidas elas, a Rep\u00fablica Federativa mudaria completamente de natureza. Em todos os regimes livres, os poderes pol\u00edticos t\u00eam freios e contrapesos \u00e0 sua vontade, inclinada sempre a transpor as barreiras legais. Sob o governo de gabinete, esses freios e contrapesos est\u00e3o, quanto ao Poder Executivo, na responsabilidade ministerial, e, quanto \u00e0s c\u00e2maras legislativas, na dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento. Com o governo presidencial, onde n\u00e3o existe nem o apelo das maiorias parlamentares para a na\u00e7\u00e3o, nem a responsabilidade parlamentar dos ministros, a garantia da ordem constitucional, do equil\u00edbrio constitucional, da liberdade constitucional, est\u00e1 nesse templo da justi\u00e7a, nesse inviol\u00e1vel sacr\u00e1rio da lei, onde a consci\u00eancia jur\u00eddica do pa\u00eds tem a sua sede suprema, o seu ref\u00fagio inacess\u00edvel, a sua express\u00e3o final.<\/p>\n

O culto deste princ\u00edpio soberano \u00e9, para n\u00f3s outros, uma religi\u00e3o, e deve ter altares nesta Casa, altares onde o sentimento puro do nosso direito nacional se acrisole, no estudo e no desinteresse, para contaminar( 61) o trabalho subterr\u00e2neo das ambi\u00e7\u00f5es, que a pol\u00edtica arregimenta, solicita em acabar com todos os estorvos \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do governo absoluto da lei, organizado pela Constitui\u00e7\u00e3o, no governo absoluto dos cabe\u00e7as de partidos, anelados pelas fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Permiti, senhores, a um crente dessa velha f\u00e9 abandonada, a uma alma cujas derradeiras esperan\u00e7as na sorte deste regime se v\u00e3o rapidamente desvanecendo uma a uma, permiti-lhe volver os olhos para es-<\/p>\n

(61) EmO Imparcial est\u00e1: \u201ccontraminar\u201d.<\/p>\n

ses horizontes, onde os constituintes de 1890 v\u00edamos desenhado o futuro das nossas institui\u00e7\u00f5es, e reivindicar-lhes a honra contra os aventureiros, que invadiram estas sagradas paragens da id\u00e9ia republicana com as malocas da sua selvageria e as feiras da sua ciganagem.<\/p>\n

Terminando, s\u00f3 me resta suplicar-vos me perdoeis a liberdade que tomei, de honrar o ato da minha posse, ocupando-o com este exame, desalinhado e imperfeito, da maior das nossas institui\u00e7\u00f5es constitucionais, sua magnitude, suas prerrogativas, seus benef\u00edcios incompar\u00e1veis.<\/p>\n

Se essas considera\u00e7\u00f5es, a que a tristeza destes dias miser\u00e1veis, de luto, desalento e ang\u00fastia me n\u00e3o consentiu imprimir forma, dar m\u00e9todo, comunicar algum valor, tonando-as dignas deste audit\u00f3rio, espertarem as vossas reflex\u00f5es, obtiverem o concurso do vosso assentimento, estimularem, entre os h\u00e1beis, entre os mo\u00e7os, entre os honestos, o sentimento do atentado, que se projeta contra o reg\u00edmen, contra a p\u00e1tria e contra a humanidade nessa rea\u00e7\u00e3o contra a justi\u00e7a, desenvolvida, nos atos recentes do nosso governo, lado a lado com a rea\u00e7\u00e3o contra a publicidade, contra a imprensa, contra os direitos da palavra, terei ganho o meu dia, meus colegas, meus senhores, num sal\u00e1rio maior que toda a minha valia, toda a minha esperan\u00e7a, todo o resto da minha vida.<\/p>\n

Os conceitos modernos de Direito Internacional<\/h2>\n

Em 14 de julho de 1916<\/b><\/p>\n

A honra insigne com que hoje me confundis n\u00e3o cabe em minha pessoa: s\u00f3 minha na\u00e7\u00e3o pode receb\u00ea-la dignamente. O valor inestim\u00e1vel de vosso ato e as palavras de imerecid\u00edssima liberalidade, comovedoras sobretudo pela sinceridade de sua benevol\u00eancia e por sua inten\u00e7\u00e3o afetuosa, com que acabais de acolher-me pela boca do mestre eminente, a quem cometestes a miss\u00e3o de me saudar, penetraram no mais \u00edntimo de minha alma; mas n\u00e3o obscureceram na minha consci\u00eancia a certeza de minha mesquinhez, de minha insufici\u00eancia, de meu nenhum valor diante do espet\u00e1culo em que me envolve esta assembl\u00e9ia magn\u00edfica, entre os acentos de eloq\u00fc\u00eancia que nela ainda ressoam e sob a impress\u00e3o de grandeza do apostolado que se professa nesta Casa.<\/p>\n

QUE SOU EU?<\/b><\/p>\n

Que sou eu, afinal, para que possa tocar-me, neste cen\u00e1rio soberbo, o papel a que me elevastes? Apenas um velho amigo do direito, um cultor laborioso, por\u00e9m est\u00e9ril, das letras, um hum\u00edlimo oper\u00e1rio da ci\u00eancia. Nada mais. Toda a significa\u00e7\u00e3o de minha vida se reduz a ser um exemplo de trabalho, de perseveran\u00e7a, de fidelidade a algumas id\u00e9ias s\u00e3s.<\/p>\n

Esp\u00edrito continuamente em busca de um ideal, nunca cheguei a divis\u00e1-lo sen\u00e3o do fundo obscuro de minha mediocridade, muito ao longe, qual esperan\u00e7a que se dissipa num sonho de realidades. Na pol\u00edtica, ainda que meus concidad\u00e3os, excessivamente generosos, me hajam cumulado, por alta complac\u00eancia, de merc\u00eas e dignidades para as quais me faltam t\u00edtulos e merecimentos, as circunst\u00e2ncias me reduziram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de elemento pertinaz de resist\u00eancia, talvez \u00fatil, por vezes, para obstar o mal, mas quase sempre sem autoridade para obter o bem.<\/p>\n

Porque, nos pa\u00edses de educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica escassamente desenvolvida, somente os detentores do poder t\u00eam nas m\u00e3os a for\u00e7a do bem ou do mal.<\/p>\n

Posto momentaneamente no governo por uma revolu\u00e7\u00e3o, tive a parte que n\u00e3o podia evitar nos trabalhos dos que a organizaram e, seguramente, um quinh\u00e3o avantajado nos seus erros. Depois, como colaborador na funda\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es nascidas desses acontecimentos, consagrei o resto de minha exist\u00eancia, com pouco resultado e dilig\u00eancia extrema, ao trabalho de interpret\u00e1-las, de submet\u00ea-las a um como curso de li\u00e7\u00f5es de coisas, para facilitar-lhes o uso, pondo-o ao alcance de todos, e de defend\u00ea-las contra os sofismas, os erros e os abusos.<\/p>\n

Sem embargo, no m\u00e9rito dessa lida ingrata e ordinariamente infrut\u00edfera, nada vejo que me eleve acima de minha pr\u00f3pria vulgaridade, na qual envelheci cada vez mais consciente de minha fraqueza, de minha ignor\u00e2ncia, de minha nenhuma autoridade, assim no terreno das id\u00e9ias como no dos fatos, cujo torvelinho nos arrebata, nos flagela, nos consome, para, ao cabo, nos abandonar, j\u00e1 in\u00fateis, \u00e0 margem da eternidade, por onde a corrente da vida corre para seus destinos ignorados.<\/p>\n

CLARIDADES NA CERRA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

N\u00e3o obstante, h\u00e1, vez por outra, na cerra\u00e7\u00e3o que nos encobre, grandes claridades que rasgam o espa\u00e7o do mundo moral e nos deixam ver, para al\u00e9m da fronteira das nossas desilus\u00f5es, nos longes mais distantes da nossa percep\u00e7\u00e3o, os espig\u00f5es da serra do futuro, dourados pelo sol de promessas divinas. Surpreendido, ent\u00e3o, nessas abertas de luz, o homem, reconciliando-se com a f\u00e9 que se lhe amortecia, sente-se de joelhos diante dos c\u00e9us, no fundo misterioso de si mesmo, ao ver que a obscuridade das coisas n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o o v\u00e9u do templo, no vazio silencioso de cuja infinita nave a m\u00e3o de Deus, insens\u00edvel \u00e0s nossas impaci\u00eancias, reserva os tesouros incalcul\u00e1veis de sua bondade para as ra\u00e7as e as nacionalidades que os souberam merecer.<\/p>\n

\u00c9 justamente num desses momentos que eu me sinto agora, transpostas essas portas, que, da contempla\u00e7\u00e3o do firmamento argentino na transpar\u00eancia do seu azul e na imaculada brancura de seus horizontes andinos, nos conduzem a este santu\u00e1rio do estudo, do saber e da justi\u00e7a. Dir\u00edeis que se assiste a uma transfigura\u00e7\u00e3o: que a presen\u00e7a de um sacerd\u00f3cio evocou a de uma divindade, que dos gabinetes e sal\u00f5es da academia surgiram as ogivas, as c\u00fapulas, as cari\u00e1tides silenciosas de uma catedral, erguendo nas m\u00e3os e sustentando nas costas o peso dos tetos sagrados; que a tribuna se converteu em p\u00falpito, que um incenso sutil impregna o ambiente, e os portadores invis\u00edveis das preces murmuradas no segredo das consci\u00eancias elevam at\u00e9 o Criador o holocausto das ora\u00e7\u00f5es, com a evapora\u00e7\u00e3o bals\u00e2mica das manh\u00e3s eleva no ar l\u00edmpido o aroma dos prados, o c\u00e2ntico das flores, a embriaguez dos jardins. As vozes do nosso ego\u00edsmo emudeceram, e, no recolhimento das almas, em sua vibra\u00e7\u00e3o interior, nas ondas de emo\u00e7\u00e3o que as percorrem, ouve-se o sussurro de uma aspira\u00e7\u00e3o transcendente e de uma confian\u00e7a nova. Sacrificate sacrificium justitiae et sperate in Domino.<\/p>\n

\u00c9 sob o influxo de uma dessas emo\u00e7\u00f5es, bem raras em minha idade crestada pela aridez da experi\u00eancia, que entro \u00e0 vossa hospitalidade e sa\u00fado os lares augustos desta casa. Por aqui passaram gera\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00f5es, perquirindo os veios preciosos da ci\u00eancia das sociedades, em cujas ramifica\u00e7\u00f5es profundas a inc\u00f3gnita dos problema da organiza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia humana e suas condi\u00e7\u00f5es de evolu\u00e7\u00e3o sobre a face da Terra aguarda o trabalho incans\u00e1vel dos mineiros, que as dificuldades sempre renascentes e sempre crescentes da eterna tarefa n\u00e3o desanimam. Aqui se muniram com a primeira experi\u00eancia no com\u00e9rcio das leis vossos magistrados, vossos parlamentares, vossos estadistas mais not\u00e1veis. O foro, a administra\u00e7\u00e3o, o magist\u00e9rio dessas vastas e complexas disciplinas, sobre as quais assenta a estrutura dos estados, t\u00eam aqui o viveiro das capacidades, o laborat\u00f3rio das solu\u00e7\u00f5es, a escola dos sistemas, das teorias, das verdades comprovadas e das quest\u00f5es em estudo. Todo o progresso intelectual de vossa p\u00e1tria transitou, em sua gesta\u00e7\u00e3o, em sua consolida\u00e7\u00e3o, em sua expans\u00e3o, em sua frutifica\u00e7\u00e3o, por estas salas, por estes bancos, por estas c\u00e1tedras venerandas, que o lustre de anos gloriosos reveste da santidade com que a p\u00e1tina do tempo consagra os bronzes antigos.<\/p>\n

Todas essas imagens, as sombras dessas tradi\u00e7\u00f5es, o concurso dessas mem\u00f3rias aureoladas pela administra\u00e7\u00e3o e pelo reconhecimento dos contempor\u00e2neos, todas elas, convocadas agora pelas datas patri\u00f3ticas e pelos fastos liberais de julho, dir-se-ia que enchiam o vest\u00edbulo desta Faculdade quando, h\u00e1 pouco, transpuseram seu umbral meus passos hesitantes de forasteiro esmagado pela vossa generosidade e pela convic\u00e7\u00e3o invenc\u00edvel de n\u00e3o ter com que vo-la retribuir. A brilhante teoria dos vossos imortais, e seu longo s\u00e9quito de laureados, desdobram aos nossos olhos a hist\u00f3ria da intelectualidade argentina, mesclando-se e confundindo-se com as galas desta solenidade. Mas a vis\u00e3o interior continua-me a discerni-los aqui unidos, envolvendo a multid\u00e3o rumorosa dos viventes na turbamulta dos redivivos, e interrogando com sua curiosidade penetrante a temeridade do estranho que n\u00e3o teve a discri\u00e7\u00e3o de se escusar ao vosso chamado. A que viria aqui o estrangeiro, o desconhecido, o incompetente? Senhores, a trazer \u00e0 soberania da grandeza argentina o tributo de obedi\u00eancia de um cora\u00e7\u00e3o livre, que n\u00e3o sei se vos deve mais hoje, nas honras desta solenidade, quando me recebeis como mensageiro de meu governo e minha na\u00e7\u00e3o, ou h\u00e1 vinte e tr\u00eas anos, quando n\u00e3o negastes ao expatriado o asilo de vossa hospedagem, o ref\u00fagio de vossas leis, a seguran\u00e7a de vossa prote\u00e7\u00e3o. Foi ent\u00e3o que as leituras do meu ex\u00edlio me levaram \u00e0 obra de vosso Alberdi, o primeiro dos vossos escritores que me p\u00f4s em comunh\u00e3o com o pensamento liberal argentino, e a quem, n\u00e3o obstante suas preven\u00e7\u00f5es antibrasileiras, admiro cada vez mais e tenho, ainda hoje, por uma das intelig\u00eancias mais seletas da literatura americana. O ilustre tucumano \u2013 uma das gl\u00f3rias da Universidade de Buenos Aires na segunda metade do s\u00e9culo passado \u2013 por duas vezes, nos dias sombrios de sua terra, conheceu as tristezas do expatriado, indo buscar em Montevid\u00e9u e no Chile, sucessivamente, \u00e0 sombra do gasalhado estrangeiro, um abrigo onde exercesse seus direitos de pensar e escrever livremente.<\/p>\n

O QUE \u00c9 A LIBERDADE<\/b><\/p>\n

Foi em condi\u00e7\u00f5es como essas que vim a conhecer, em 1893, as praias argentinas. \u201cEu deixei meu pa\u00eds\u201d, dizia ele mais tarde, \u201ceu deixei meu pa\u00eds em busca da liberdade de atacar a pol\u00edtica de seu governo, quando esse governo castigava o exerc\u00edcio de toda liberdade, como crime de trai\u00e7\u00e3o da p\u00e1tria\u201d. N\u00e3o lhe bastava, como a outros, \u201co desejo de ser livre\u201d. N\u00e3o tinha \u00e0 liberdade esse \u201camor plat\u00f4nico\u201d. Era \u201cde um modo material e positivo\u201d que lhe queria. \u201cAmo-a para possu\u00ed-la\u201d, acrescentava. \u201cAmo-a para possu\u00ed-la […] mas n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o um modo de possuir algu\u00e9m sua liberdade, e este consiste em possuir a completa seguran\u00e7a de si mesmo. Liberdade que n\u00e3o seja seguran\u00e7a, n\u00e3o \u00e9 garantia, \u00e9 um escolho\u201d.<\/p>\n

Era assim que a definia a Inglaterra, que a definem os Estados Unidos; e o esp\u00edrito argentino, interpretado nos escritos de um de seus mais luminosos pensadores, j\u00e1 ent\u00e3o n\u00e3o sabia defini-la de outro modo.<\/p>\n

A civiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 liberdade. Mas a liberdade[…] n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a seguran\u00e7a: a seguran\u00e7a da vida, da pessoa, dos bens. Para um sax\u00e3o de ra\u00e7a, ser civilizado \u00e9 ser livre. Ser livre \u00e9 estar seguro de n\u00e3o ser atacado em sua pessoa, em sua vida, em seus bens, por ter opini\u00f5es desagrad\u00e1veis ao governo. A liberdade que n\u00e3o significa isso \u00e9 uma liberdade de com\u00e9dia. A primeira e a \u00faltima palavra da civiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a individual.<\/p>\n

Toda a civiliza\u00e7\u00e3o, pois, se encerra na liberdade, toda a liberdade na seguran\u00e7a dos direitos individuais. Liberdade e seguran\u00e7a legal s\u00e3o termos equivalentes e substitu\u00edveis um pelo outro. O estado social que n\u00e3o estriba nesta verdade \u00e9 um estado social de opress\u00e3o: a opress\u00e3o das maiorias pelas minorias, ou a opress\u00e3o das minorias pelas maiorias, duas express\u00f5es, em subst\u00e2ncia, irm\u00e3s da tirania, uma e outra ileg\u00edtimas, uma e outra absurdas, uma e outra barbarizadoras. As rep\u00fablicas latinas deste continente, que desnaturaram suas Constitui\u00e7\u00f5es mais ou menos livres e submergiram na selvageria, n\u00e3o devem essa infausta sorte sen\u00e3o \u00e0 desgra\u00e7a de menosprezar e n\u00e3o praticar este singel\u00edssimo rudimento de filosofia constitucional.<\/p>\n

Esquecida ou abolida essa no\u00e7\u00e3o elementar, os governos consagrados por suas Cartas \u00e0 forma republicana, mas, realmente assentados na intoler\u00e2ncia, derivam aceleradamente para esse estado singular de cronicidade na epilepsia, cujos fen\u00f4menos o senhor Lucas Ayarragaray descreveu, com lampejos de T\u00e1cito, em seu livro sobre A Anarquia Argentina e o Caudilhismo, e um dos vossos maiores historiadores, o se- Pensamento e A\u00e7\u00e3o 199 nhor Vicente L\u00f3pez, caracterizou em termos penetrantes, quando trata, em sua grande Hist\u00f3ria da Rep\u00fablica Argentina, do \u201cdescenso fatal do organismo pol\u00edtico no rumo da tirania absoluta\u201d.<\/p>\n

GAUCHOCRACIA<\/b><\/p>\n

A domina\u00e7\u00e3o espanhola n\u00e3o aparelhara os povos, como a coloniza\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica da Am\u00e9rica do Norte, para o reg\u00edmen da liberdade.<\/p>\n

Da sujei\u00e7\u00e3o absoluta \u00e0s formas embrion\u00e1rias da obedi\u00eancia passiva, n\u00e3o se havia de chegar sem transi\u00e7\u00f5es dolorosas \u00e0 autonomia no governo do povo pelo povo. A semente cultivada pelo truculento despotismo dos reis absolutos germinou logicamente no brutal despotismo dos caudilhos. Da\u00ed esse \u201cpoema b\u00e1rbaro\u201d de servid\u00e3o e desordem, essa \u201csubvers\u00e3o cicl\u00f3pia\u201d, a \u201cgauchocracia\u201d, que agravam a anarquia at\u00e9 a dem\u00eancia, exaltam a crueldade at\u00e9 o del\u00edrio, produzem a mazorca e o caudilho, tingem de sangue a hist\u00f3ria dos pampas e, com a supersti\u00e7\u00e3o de um militarismo selvagem, com os costumes de um partidismo atroz, dividem a sociedade em verdugos e proscritos, classificam os cidad\u00e3os em patriotas e traidores, entronizam no poder os mand\u00f5es sanguissedentos e despovoam de esp\u00edritos cultos o pa\u00eds, povoando com eles o desterro, onde rutilam, em constela\u00e7\u00f5es deslumbrantes, vossas estrelas de primeira magnitude: os Sarmientos, os Alberdis, os Rivadavias, os Tejedores, os L\u00f3pez, os Mitres, os Varelas, os Can\u00e9s, os Echeverr\u00edas, os Lavalles, os Guti\u00e9rrez, os Indartes, os Irigoyens e tantos e tantos outros, onde se concentram e de onde se desparzem os raios mais luminosos da intelig\u00eancia argentina.<\/p>\n

Todos os que se n\u00e3o alistam nessa demagogia de crueza e pilhagem est\u00e3o \u201cfora da prote\u00e7\u00e3o das leis\u201d, s\u00e3o \u201cexecrados criminosos\u201d, nutrem \u201csentimentos infames\u201d, passam pelos \u201centes mais vis da sociedade\u201d.<\/p>\n

Formam a categoria dos \u201cimundos e selvagens\u201d. Na literatura virulenta que emana desses paroxismos sinistros, a pletora do \u00f3dio fratricida introduz esse vocabul\u00e1rio monstruoso, onde cada ultraje reflete as paix\u00f5es mais tenebrosas da ves\u00e2nia da for\u00e7a, armada com as \u201cfaculdades on\u00edmodas\u201d, as ditaduras tumultu\u00e1rias, os plebiscitos grotescos, nos quais a unanimidade dos votos recolhidos pelo Terror coroa os \u201crestauradores das leis\u201d, e os decretos de trai\u00e7\u00e3o, que fulminam os mais nobres representantes da cultura jur\u00eddica, ainda nascente, ent\u00e3o, por\u00e9m j\u00e1 viva, exuberante e radiosa.<\/p>\n

V\u00e3o j\u00e1 bem longe, para a Argentina, esses dias malditos, de inenarr\u00e1vel negror. Para ela s\u00e3o passados, ainda que n\u00e3o sejam passados para outras regi\u00f5es deste continente. H\u00e1 apenas vinte e tr\u00eas anos, rep\u00fablicas havia, sob o Cruzeiro do Sul, nas quais os expatriados pol\u00edticos eram feridos no desterro pelo estigma de trai\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado em atos oficiais, para enxovalhar no estrangeiro aos perseguidos.<\/p>\n

V\u00f3s, contudo, h\u00e1 muito que consolidastes a vossa civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vinte e cinco anos, pelo menos, de governo est\u00e1vel, ordem constante e progresso ininterrupto vos libertaram para sempre das reca\u00eddas no mal da anarquia. Um desenvolvimento colossal da riqueza, as acumula\u00e7\u00f5es do trabalho na prosperidade, uma abundante transfus\u00e3o de sangue europeu, um civismo educado nos melhores exemplos da liberdade conservadora, grandes reformas escolhidas com discri\u00e7\u00e3o, adotadas com sinceridade e praticadas com inteireza depuraram dos \u00faltimos vest\u00edgios da antiga doen\u00e7a vosso robusto organismo, talhado para o crescimento gigantesco, asseguraram-vos no mundo uma reputa\u00e7\u00e3o definitiva e fizeram da Rep\u00fablica Argentina um dos centros da civiliza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, uma na\u00e7\u00e3o cujo invej\u00e1vel progresso pode resumir-se numa palavra, dizendo-se que a Rep\u00fablica Argentina \u00e9 um pa\u00eds organizado.<\/p>\n

Quando se conquista e se afirma uma posi\u00e7\u00e3o como esta, a mem\u00f3ria pode voltar-se, com tranq\u00fcilidade e orgulho, para os dias maus de outro tempo. Por esses dias maus n\u00e3o responde a ra\u00e7a, nem o territ\u00f3rio, nem o c\u00e9u americano. Respondem as influ\u00eancias da conquista, da coloniza\u00e7\u00e3o e da opress\u00e3o ultramarina. Saturados de uma educa\u00e7\u00e3o mon\u00e1stica e desp\u00f3tica, supersticiosa e servil, os povoadores destas terras nelas implantaram, com o pecado original de sua descend\u00eancia, o atavismo dos v\u00edcios arraigados no organismo dos povos ib\u00e9ricos por s\u00e9culos desse absolutismo, cuja malignidade culminou sob o Dem\u00f4nio do Meio-Dia e seus degenerados sucessores. Como a Bartolom\u00e9 Mitre, a mim tamb\u00e9m me parece que<\/p>\n

nenhum povo se teria governado melhor a si mesmo nas condi\u00e7\u00f5es em que se encontravam as col\u00f4nias hispano-americanas, ao se emanciparem e fundarem a rep\u00fablica, condizente com o seu g\u00eanio, mas n\u00e3o com seus antecedentes e costumes.<\/p>\n

O MOVIMENTO EMANCIPADOR<\/b><\/p>\n

O doutor Lu\u00eds V. Varela, em sua not\u00e1vel Hist\u00f3ria Constitucional da Rep\u00fablica Argentina, evidenciou, com a diferen\u00e7a entre os dois movimentos emancipadores, quanto excedia em dificuldades o das Prov\u00edncias Unidas do Rio da Prata, no come\u00e7o do s\u00e9culo XIX, ao dos Estados Unidos da Am\u00e9rica do Norte, na \u00faltima metade do s\u00e9culo XVIII. Os norte-americanos defendiam direitos em cuja posse estavam desde o seu estabelecimento, ao passo que os argentinos entraram em revolu\u00e7\u00e3o para ter direitos a que aspiravam e nunca haviam tido. Os puritanos que povoaram as col\u00f4nias norte-americanas para elas se transplantaram com as institui\u00e7\u00f5es civilizadoras da Gr\u00e3-Bretanha. Mas os espanh\u00f3is que ocupavam as regi\u00f5es rio-platenses eram conquistadores de territ\u00f3rios, que senhoreavam, dobrando-os \u00e0 lei das armas. Nas Cartas outorgadas pela coroa de Inglaterra continham-se verdadeiras Constitui\u00e7\u00f5es, nas quais se estendiam aos emigrados todas as liberdades desfrutadas na m\u00e3e p\u00e1tria. As col\u00f4nias espanholas n\u00e3o passavam de feitorias, discricionariamente administradas pelos vice-reis em nome do soberano europeu. Ao se redimirem da metr\u00f3pole, j\u00e1 eram os dom\u00ednios ingleses entidades aut\u00f4nomas, dotadas politicamente de governos republicanos representativos. Os argentinos, ao se desligarem dos v\u00ednculos coloniais, n\u00e3o encontraram no acervo com que ingressavam na vida aut\u00f4noma sen\u00e3o as tradi\u00e7\u00f5es da centraliza\u00e7\u00e3o espanhola, as leis das \u00cdndias e um esbo\u00e7o rudimentar de munic\u00edpios nos cabildos das cidades. L\u00e1, todo o poder local nascia do povo, cujos sufr\u00e1gios elegiam os governos. Aqui, os governados n\u00e3o tinham voto, individual ou coletivo, na elei\u00e7\u00e3o de sua administra\u00e7\u00e3o. L\u00e1, para constituir a na\u00e7\u00e3o, bastou que os estados se unissem, abdicando uma diminuta fra\u00e7\u00e3o de sua soberania.<\/p>\n

Aqui estava tudo por criar em mat\u00e9ria de institui\u00e7\u00f5es locais, provinciais e nacionais, que a rep\u00fablica, surgindo de um fiat popular, evocava do caos e improvisava do nada.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9, pois, de admirar que os homens de vis\u00e3o clara temessem pela obra que ia empreender-se, e que o Doutor Manuel de Castro, antes do congresso de Tucum\u00e1n, expressasse os seus receios, dizendo:<\/p>\n

Demos que se organize a mais bela Constitui\u00e7\u00e3o federal que os Estados jamais conheceram. Qual ser\u00e1 o g\u00eanio que logre p\u00f4-la em execu\u00e7\u00e3o? Momento perigoso; o tempo resolver\u00e1 esta grande quest\u00e3o.<\/p>\n

202 Rui Barbosa<\/p>\n

A quest\u00e3o, com o tempo, acabou por resolver-se. Mas n\u00e3o a resolveu o g\u00eanio de ningu\u00e9m. O milagre de t\u00ea-la resolvido pertence ao g\u00eanio do povo argentino. Foi seu instinto democr\u00e1tico, suas poderosas qualidades de assimila\u00e7\u00e3o, suas disposi\u00e7\u00f5es naturais para se familiarizar com as institui\u00e7\u00f5es livres o que determinou, atrav\u00e9s de longas prova\u00e7\u00f5es, o vosso ingresso franco e total no concerto das na\u00e7\u00f5es realmente emancipadas.<\/p>\n

UMA PROFECIA GENIAL<\/b><\/p>\n

Quando o drama da revolu\u00e7\u00e3o estala, em 1810, no vasto cen\u00e1rio da Am\u00e9rica Latina, com as insurrei\u00e7\u00f5es que rebentam desde o Prata at\u00e9 o Chile, desde a Venezuela at\u00e9 o M\u00e9xico, num impulso geral que abarca todas as col\u00f4nias espanholas, a dinastia de Fernando VII e Carlos IV, destronados em 1808 pela invas\u00e3o napole\u00f4nica, v\u00ea realizarem-se os pressentimentos do Conde de Aranda, que j\u00e1 em 1783 aconselhava a seu soberano que renunciasse espontaneamente ao dom\u00ednio de todas as suas possess\u00f5es nas duas Am\u00e9ricas, fundando ali tr\u00eas reinos distintos, sobre os quais se estendesse a sombra da velha monarquia europ\u00e9ia, elevada \u00e0 dignidade imperial.<\/p>\n

O c\u00e9lebre homem de Estado, num rasgo de admir\u00e1vel previs\u00e3o, anunciara, desde aquela \u00e9poca, a desagrega\u00e7\u00e3o dos latif\u00fandios internacionais, que a coroa de Castela imaginava submetidos a seu senhorio por uma depend\u00eancia indissol\u00favel. A separa\u00e7\u00e3o das col\u00f4nias norte- americanas n\u00e3o lhe diminu\u00edra a confian\u00e7a na vassalagem das suas.<\/p>\n

Mas o presidente do conselho do governo de Madri, ao contr\u00e1rio, medindo o alcance dessa li\u00e7\u00e3o, procurava desiludir o trono espanhol. \u201cAcabamos\u201d, dizia ele,<\/p>\n

acabamos de reconhecer uma nova pot\u00eancia, num pa\u00eds em que n\u00e3o existe nenhuma outra em estado de atalhar-lhe o v\u00f4o. Esta Rep\u00fablica federal nasceu pigm\u00e9ia. Chegar\u00e1 o dia em que crescer\u00e1 e se tornar\u00e1 um gigante e at\u00e9 um colosso naquelas regi\u00f5es. Dentro de poucos anos veremos, com verdadeira dor, a exist\u00eancia desse colosso. Seu primeiro passo, quando tiver logrado engrandecer- se, ser\u00e1 apoderar-se da Fl\u00f3rida e dominar o golfo do M\u00e9xico.<\/p>\n

Estes temores s\u00e3o muito fundados, e devem realizar-se dentro de poucos anos, se n\u00e3o presenciarmos outras como\u00e7\u00f5es mais funestas em nossas Am\u00e9ricas.<\/p>\n

SUA REALIZA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

As frontes coroadas n\u00e3o costumam escutar estes avisos. Carlos III n\u00e3o d\u00e1 ouvidos a seu previdente conselheiro. Mas sobre o rastro da revolu\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica do Norte vinha a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, e, sobre as pegadas da revolu\u00e7\u00e3o de 1789, o dil\u00favio napole\u00f4nico, em cujas tormentas so\u00e7obra, em Espanha, a casa de Bourbon. As centelhas de Washington e Paris n\u00e3o tardam a crepitar nos ares do Prata. Os \u00e2nimos embebidos, pelos escritos de Moreno e Belgrano, na filosofia francesa do s\u00e9culo XVIII, agitam-se inflamados, e os acontecimentos voam em tropel, numa carreira vertiginosa, rumo ao advento desta nacionalidade, desde 1806, quando, com a reconquista de Buenos Aires, com o Cabildo aberto da Plaza Mayor e a entrada triunfal de Liniers, se deu \u201ca primeira apari\u00e7\u00e3o do povo argentino\u201d, at\u00e9 1816, quando a assembl\u00e9ia de Tucum\u00e1n proclama definitivamente a emancipa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

A 10 de fevereiro de 1807 uma junta de not\u00e1veis delibera a suspens\u00e3o do vice-rei, sua pris\u00e3o e a apreens\u00e3o de seus pap\u00e9is. \u00c9 o que vossos historiadores chamam, com raz\u00e3o, o primeiro triunfo do povo soberano. De 2 a 5 de julho peleja-se no ataque e na defesa desta cidade.<\/p>\n

As for\u00e7as inglesas de mar e terra capitulam, embarcam, abandonam o rio da Prata. \u201cBuenos Aires\u201d, dizia Dom Cornelio Saavedra, \u201cBuenos Aires, apenas com seus filhos e seus vizinhos, empreendeu esta memor\u00e1vel defesa e se cobriu de gl\u00f3ria.\u201d A revolu\u00e7\u00e3o de 1\u00ba de janeiro de 1809, desarmando as for\u00e7as espanholas rendidas \u00e0 mil\u00edcia popular, d\u00e1 outro grande passo no caminho da independ\u00eancia. Com essa vit\u00f3ria das armas de Buenos Aires aplainava-se o caminho \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o do ano seguinte. A de 1810, iniciada a 20 de maio, j\u00e1 se pode dar por consumada a 22, quando o Cabildo aberto, que recebeu o nome de Congresso geral, derruba o vice-rei e as autoridades espanholas. J\u00e1 ent\u00e3o o sentimento geral se pronuncia na frase memor\u00e1vel de Moreno: \u201cA Espanha caducou na Am\u00e9rica\u201d.<\/p>\n

Dois dias depois, uma rea\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea intenta restabelecer as leis do reino. Mas nessa mesma data, durante a noite, o povo da cidade, entregue a si mesmo, agita-se amea\u00e7adoramente nas ruas e, ao amanhecer do dia seguinte, as massas populares rompem as cadeias da sujei\u00e7\u00e3o colonial, proclamando, com a elei\u00e7\u00e3o da Junta Governativa, a constitui\u00e7\u00e3o da primeira autoridade estabelecida para reger as Prov\u00edncias Unidas do Rio da Prata.<\/p>\n

\u00c9 a revolu\u00e7\u00e3o de 25 de maio, com a qual expira o vice- reinado de Buenos Aires. As outras vilas e cidades, convidadas por esta, concorrem com seus deputados para a organiza\u00e7\u00e3o de um governo federal, de um executivo, estabelecido em dezembro de 1810, no qual j\u00e1 se esbo\u00e7a a federa\u00e7\u00e3o, o sistema representativo, a forma republicana, que outros atos da grande revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tardariam muito a desenvolver, concluir e consolidar.<\/p>\n

Nos dois anos subseq\u00fcentes cresce a agita\u00e7\u00e3o redentora e organizadora.<\/p>\n

Em 1811 a Junta Governativa d\u00e1 \u00e0 rep\u00fablica nascente o regulamento org\u00e2nico de 22 de outubro, sua primeira Constitui\u00e7\u00e3o, cujas disposi\u00e7\u00f5es, em sua maioria, antecipam as da Constitui\u00e7\u00e3o atual. \u00c9 a\u00ed que a na\u00e7\u00e3o recebe seu batismo com o nome de Prov\u00edncias Unidas. J\u00e1 nesse documento primitivo de vossa exist\u00eancia constitucional se reserva ao Poder Legislativo a declara\u00e7\u00e3o de guerra, a celebra\u00e7\u00e3o de tratados, a tributa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de tribunais e empregos p\u00fablicos, a inviolabilidade dos membros do Congresso, a responsabilidade legal do Poder Executivo, a independ\u00eancia da Justi\u00e7a, as garantias individuais e, entre elas, a maior de todas, a do habeas corpus, que entre n\u00f3s, no Brasil, adquiriu o maior desenvolvimento \u2013, mas n\u00e3o se nacionalizou, na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sen\u00e3o vinte e um anos depois de estar consagrada em vosso primeiro intento de Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A REDEN\u00c7\u00c3O DOS CATIVOS<\/b><\/p>\n

Meses depois, em abril de 1812, um ato governamental fecha o territ\u00f3rio do pa\u00eds ao tr\u00e1fico de carne humana: \u201cPro\u00edbe-se absolutamente a introdu\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00f5es de escravos no territ\u00f3rio das Prov\u00edncias Unidas\u201d. \u00c9 a grande aspira\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, que o Brasil s\u00f3 haveria de realizar trinta e nove, e os Estados Unidos cinq\u00fcenta e dois anos mais tarde, \u00e0 custa da mais espantosa das guerras civis que ensang\u00fcentaram o mundo.<\/p>\n

Quarenta e oito anos depois do ato de 1812 a Constitui\u00e7\u00e3o argentina de 1860 estatuiu: \u201cN\u00e3o h\u00e1 escravos na Na\u00e7\u00e3o Argentina: os poucos hoje existentes ficam livres desde o juramento desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Os Estados Unidos de ent\u00e3o ainda n\u00e3o haviam logrado essa conquista que, justamente nessa \u00e9poca, estava \u00e0s v\u00e9speras de originar a tremenda revolu\u00e7\u00e3o intestina que, durante um lustro, amea\u00e7ou dissolver a Uni\u00e3o norte-americana, e que o Brasil somente vinte e sete anos mais tarde conseguiu realizar.<\/p>\n

Comentando este paralelo, senhores, escrevia eu, faz sete anos, na imprensa brasileira:<\/p>\n

Se o Brasil tivesse imprimido na pedra angular da sua independ\u00eancia e da sua organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica o mesmo princ\u00edpio crist\u00e3o, o rumo da nossa civiliza\u00e7\u00e3o, a celeridade do nosso progresso, a \u00edndole do nosso car\u00e1ter seriam outros. Infelizmente bem diversa era a sorte que nos reservava a inconseq\u00fc\u00eancia original dos autores da nossa emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os nossos futuros historiadores n\u00e3o poder\u00e3o dizer, como, j\u00e1 h\u00e1 doze anos, dizia, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Rep\u00fablica Argentina, o historiador da sua independ\u00eancia, que a escravaria, como institui\u00e7\u00e3o, mui pouco alterou as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e morais da sociedade nascente.<\/p>\n

Longe disso, entre n\u00f3s, pelo contr\u00e1rio, toda a cadeia da nossa hist\u00f3ria vai prender com o anel de ferro da escravid\u00e3o africana. Da\u00ed emanaram os maiores contrastes entre o homem e a natureza, que enxovalham a nossa reputa\u00e7\u00e3o e abatem a nossa fronte diante do estrangeiro. Durante tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es fomos livres, pr\u00f3speros e ricos \u00e0 custa da opress\u00e3o dos nossos semelhantes. Vamos atravessando hoje a grande expia\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o falta jamais, que n\u00e3o perdoa aos atentados hist\u00f3ricos, aos crimes capitais contra a humanidade. A carca\u00e7a do cativeiro morto ontem est\u00e1 em decomposi\u00e7\u00e3o no meio de n\u00f3s, a nos envenenar do miasma cadav\u00e9rico: almas, id\u00e9ias, institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por isso nos falece, at\u00e9 hoje, no aspecto dos homens e das coisas, o lustre, o donaire, o esmalte da civiliza\u00e7\u00e3o europ\u00e9ia. Estes estigmas s\u00e3o tenazes, e n\u00e3o se dissimulam. Eles representam a justi\u00e7a divina, de cujas senten\u00e7as os povos, como os indiv\u00edduos, n\u00e3o se resgatam sen\u00e3o pelo sofrimento.<\/p>\n

O que para a extirpa\u00e7\u00e3o desse cancro devemos ao contato argentino n\u00e3o passou despercebido ao nosso reconhecimento. O Conselheiro Saraiva, em 1865, previa que a alian\u00e7a do Imp\u00e9rio com as rep\u00fablicas platinas daria em resultado necess\u00e1rio a elimina\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil. Seis anos mais tarde, Paranhos, advogando o projeto, de que saiu a lei de 28 de setembro, confirmava eloq\u00fcentemente esses pressentimentos: \u201cAchei-me, ao terminar a guerra do Paraguai, em rela\u00e7\u00f5es com cinq\u00fcenta mil brasileiros, que estavam em contato com os povos vizinhos; sei, por confiss\u00e3o dos mais ilustrados dentre eles, quantas vezes a institui\u00e7\u00e3o odiosa da escravid\u00e3o no Brasil nos vexava e humilhava ante o estrangeiro; e pode perguntar-se aos mais esclarecidos dos nossos concidad\u00e3os que fizeram essa campanha, se todos eles regressaram, ou n\u00e3o, desejando ardentemente ver iniciada a reforma do elemento servil, se se deve, ou n\u00e3o, em parte a eles o mais poderoso impulso adquirido pela id\u00e9ia nestes \u00faltimos tempos.” Desse t\u00edtulo de precursor da manumiss\u00e3o geral dos escravos na Am\u00e9rica, \u201creferendado pelos maiores estadistas brasileiros, e dessa sua colabora\u00e7\u00e3o, pela influ\u00eancia, na obra da nossa regenera\u00e7\u00e3o social tinha toda a raz\u00e3o em se n\u00e3o esquecer, nos festejos de maio de 1888, a na\u00e7\u00e3o argentina. Foi com a consci\u00eancia do seu contingente superior nessa conquista humana que ela nos abriu os bra\u00e7os fraternalmente, celebrando conosco o \u00faltimo ato da supress\u00e3o do cativeiro no mundo civilizado.<\/p>\n

Mais vale, entre dois povos, uma tradi\u00e7\u00e3o destas na sua hist\u00f3ria que a escritura de um tratado de alian\u00e7a nas suas chancelarias.<\/p>\n

Na ordem usual e natural das coisas, a independ\u00eancia dos povos antecede sua emancipa\u00e7\u00e3o. Entre v\u00f3s, por\u00e9m, os sucessos alteraram notavelmente a seq\u00fc\u00eancia habitual da evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no curso da humanidade. Quando o grito final de vossa emancipa\u00e7\u00e3o reboou de Tucum\u00e1n pelas regi\u00f5es do Prata, em 1816, j\u00e1 estava elaborada a Constitui\u00e7\u00e3o inicial da Argentina, a matriz de suas Constitui\u00e7\u00f5es ulteriores, na obra do de\u00e3o Funes, nesse Regulamento Org\u00e2nico dos tr\u00eas poderes, que, desde 1811, adotara e promulgara a Junta Conservadora de Buenos Aires.<\/p>\n

Tal era a impaci\u00eancia em que, estimulada pela consci\u00eancia de seu vigor, ardia a antiga col\u00f4nia espanhola, por entrar plenamente no gozo de sua maioridade, com seu governo organizado e seus direitos definidos; e tantos os elementos de cultura j\u00e1 desenvolvidos nas camadas superiores da nova sociedade, o conjunto de homens capazes que ela reunia, o acatamento popular que os rodeava, a intui\u00e7\u00e3o do futuro que os esclarecia.<\/p>\n

O CONGRESSO DE TUCUM\u00c1N<\/b><\/p>\n

Nem por isso, contudo, desmerecerem de seu reconhecido valor os fastos c\u00edvicos de Tucum\u00e1n, onde o movimento iniciado em 1806 e glorificado em 1810 culminou com sua consagra\u00e7\u00e3o terminal em 1816. O triunfo imprevisto de Belgrano, em setembro de 1812, renovara a face da revolu\u00e7\u00e3o, batendo os ex\u00e9rcitos espanh\u00f3is e arrojando ao Peru as for\u00e7as do general Trist\u00e1n.<\/p>\n

O povo daquela cidade hist\u00f3rica acudira inflamado ao chamamento do libertador, toda a popula\u00e7\u00e3o viril pegara em armas e as pr\u00f3prias mulheres se associaram ativamente ao entusiasmo geral, trabalhando no fabrico de muni\u00e7\u00f5es. Passando por sobre as ordens categ\u00f3ricas do governo, o arrojado general d\u00e1 a batalha desaconselhada por seus superiores, na qual joga a vida a corpo perdido, num duelo de honra inevit\u00e1vel.<\/p>\n

Algo \u00e9 preciso aventurar, e esta \u00e9 a ocasi\u00e3o de faz\u00ea-lo. Felizes de n\u00f3s se pudermos lograr nosso intento, e dar \u00e0 p\u00e1tria um dia de satisfa\u00e7\u00e3o, depois das amarguras por que estamos passando!<\/p>\n

N\u00e3o o enganava o cora\u00e7\u00e3o pressago. Os soldados realistas s\u00e3o recha\u00e7ados. As for\u00e7as do \u201cex\u00e9rcito pequeno\u201d, na ironia de Belgrano, derrotam o \u201cex\u00e9rcito grande\u201d em toda a insol\u00eancia da presun\u00e7\u00e3o, que encarecera com a jact\u00e2ncia inclu\u00edda neste apodo posto \u00e0s tropas inimigas.<\/p>\n

Tucum\u00e1n, a bem-fadada prov\u00edncia setentrional, ganhara divisa de seu escudo de armas. Era o t\u00famulo dos tiranos, como profeticamente lhe chama, em soleniza\u00e7\u00e3o da vit\u00f3ria, o general laureado.<\/p>\n

O Estatuto Provis\u00f3rio, decretado em maio de 1815 pela Junta de Observa\u00e7\u00e3o, designara \u201ccomo lugar interm\u00e9dio no territ\u00f3rio das Prov\u00edncias Unidas\u201d, para a reuni\u00e3o da Constituinte que se projetava, a capital feita c\u00e9lebre pelos \u00faltimos reveses do poder militar estrangeiro. Ia consumar-se, assim, a revolu\u00e7\u00e3o de 15 de abril que, em 1813, mandara convocar de imediato um Congresso Geral, onde se formulasse a constitui\u00e7\u00e3o do Estado. O Paraguai n\u00e3o responde. A Banda Oriental, Entre- R\u00edos, Corrientes e Santa F\u00e9 est\u00e3o sob o dom\u00ednio de Artigas. Mas as outras prov\u00edncias, inclu\u00eddas, finalmente, as de C\u00f3rdoba e Salta, acorrem pressurosas ao chamado.<\/p>\n

A assembl\u00e9ia dele resultante n\u00e3o iguala, em cultura pol\u00edtica, a de 1813, composta dos patriotas de 1810; mas reflete com exatid\u00e3o as localidades que representa, e congrega em seu seio, geralmente, os homens de mais conceito e estima em cada prov\u00edncia, destacando-se entre eles algumas individualidades superiores, e sobressaindo neste n\u00famero tr\u00eas frades t\u00e3o ilustres por suas virtudes e letras como por seu civismo e id\u00e9ias liberais. No fervor c\u00edvico destas o clero compete com o foro e com o comum do povo. Produto comparativamente venturoso de uma elei\u00e7\u00e3o a que a indiferen\u00e7a p\u00fablica de certas localidades e os \u00f3dios regionais de outras n\u00e3o pareciam augurar bons resultados.<\/p>\n

Tr\u00eas correntes distintas se debatem em seu seio; tr\u00eas credos a dividem: a centraliza\u00e7\u00e3o, a federa\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o dos Incas. Mas as opini\u00f5es, divergentes nessas tend\u00eancias locais, inclinam-se, em geral, para a monarquia que entre seus adeptos conta com nomes de supremo prest\u00edgio, como os de Rivadavia, San Mart\u00edn e Belgrano. \u00c9 um corpo heterog\u00eaneo, desunido, flutuante, e \u00e9 ele mesmo que debuxa o quadro social que o cerca, com a pena de frei Cayetano Rodr\u00edguez: as prov\u00edncias divididas; desavindos os povos; rotos os la\u00e7os da uni\u00e3o social, os governos mal seguros; uma luta geral de interesses; as for\u00e7as do estado vacilantes; esgotadas as fontes da prosperidade comum; \u201carmada\u201d no horizonte \u201cuma negra tempestade\u201d e a na\u00e7\u00e3o a caminho de \u201cuma espantosa anarquia\u201d.<\/p>\n

Felizmente as diverg\u00eancias, que, em mat\u00e9ria de forma de governo, agitam a heterog\u00eanea assembl\u00e9ia, se retraem e desarmam todas \u00e0 voz dos grandes patriotas, ante a suprema aspira\u00e7\u00e3o de toda as almas: a proclama\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia nacional por ato nacional de uma assembl\u00e9ia nacional. \u201cAt\u00e9 quando esperaremos para declarar nossa independ\u00eancia?\u201d, pergunta San Mart\u00edn, ocupado, ent\u00e3o, em Mendoza, com a organiza\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito dos Andes. Como ele, insta e urge Belgrano. \u00c9 o sentimento un\u00e2nime. A autoridade dos dois or\u00e1culos o estimula. A press\u00e3o aumenta mais ainda com as dilig\u00eancias de Pueyrred\u00f3n, o Diretor Supremo, que o Congresso acaba de nomear. A assembl\u00e9ia j\u00e1 n\u00e3o pode resistir nem atrasar-se. A independ\u00eancia das Prov\u00edncias Unidas \u00e9 a Ordem do Dia para a sess\u00e3o de 9 de julho, e o Congresso n\u00e3o a discute: aclama, entre os aplausos da multid\u00e3o, que o vitoria, e numa ata da mais elevada linguagem, o entrega \u00e0s prov\u00edncias, \u00e0s povoa\u00e7\u00f5es, aos ex\u00e9rcitos, que v\u00e3o jur\u00e1-lo em paroxismos de entusiasmo.<\/p>\n

O JURAMENTO DA INDEPEND\u00caNCIA<\/b><\/p>\n

Deverei repetir-vos aqui essas nobres palavras? Deixai-me, senhores, a grata emo\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo.<\/p>\n

N\u00f3s, diziam os vinte e nove deputados, n\u00f3s, os representantes das Prov\u00edncias Unidas da Am\u00e9rica do Sul, invocando o Eterno, que preside o Universo, em nome e por autoridade dos povos que representamos, protestando ao C\u00e9u, \u00e0s na\u00e7\u00f5es e aos homens todos do globo a justi\u00e7a que regula os nossos votos, declaramos solenemente \u00e0 face da Terra que \u00e9 vontade un\u00e2nime e indubit\u00e1vel destas prov\u00edncias romper os v\u00ednculos que as ligavam aos reis de Espanha, recuperar os direitos de que foram despojadas, e investir-se do alto car\u00e1ter de uma na\u00e7\u00e3o livre e independente do Rei Fernando VII, seus sucessores e metr\u00f3pole. Ficam, por conseguinte, de fato e de direito, com amplo e pleno poder para darem a si mesmas as formas que exija a justi\u00e7a e determine o ac\u00famulo das atuais circunst\u00e2ncias. Todas e cada uma delas assim o publicam, declaram e ratificam, comprometendo- se, por nosso interm\u00e9dio, ao cumprimento e sustenta\u00e7\u00e3o desta sua vontade, com o penhor de suas vidas, haveres e fama.<\/p>\n

Antes de assim proclamada, a independ\u00eancia j\u00e1 era fato consumado.<\/p>\n

Declarada se devia ela considerar at\u00e9 pelos atos das assembl\u00e9ias de 1811 e 1813. Esses atos afirmam que nas duas assembl\u00e9ias \u201creside a soberania das Prov\u00edncias Unidas do Rio da Prata\u201d, estabelecem que \u201cos deputados das Prov\u00edncias Unidas s\u00e3o deputados da na\u00e7\u00e3o em geral\u201d e mandam bater moedas com o escudo de armas nacional.<\/p>\n

Por\u00e9m essa vontade assentada e irretrat\u00e1vel do povo ainda n\u00e3o recebera em um ato especial a consagra\u00e7\u00e3o distinta e solene, que devia sel\u00e1-la, nem se imprimira ao governo a necess\u00e1ria centraliza\u00e7\u00e3o, que devia preceder a marcha das armas vitoriosas na consolida\u00e7\u00e3o militar da independ\u00eancia declarada. Tais s\u00e3o as \u00fanicas resolu\u00e7\u00f5es em que o consenso un\u00e2nime dos povos que ela representa lhe d\u00e1 a for\u00e7a para impor- se \u00e0 obedi\u00eancia de todos. Cingindo-se a essas medidas capitais, a assembl\u00e9ia se inspira naquele bom senso, naquele tato, naquele instinto pr\u00e1tico, de que Belgrano, escrevendo a Rivadavia em fevereiro de 1810, a louvava com encarecimento neste expressivo testemunho:<\/p>\n

Creio que h\u00e1 muito poucos que n\u00e3o desejem o melhor, e \u00e9 da\u00ed que nascem as controv\u00e9rsias; e, quando parece que se v\u00e3o devorar, basta que algu\u00e9m fale ajuizadamente, ainda que n\u00e3o tenha a voz de um estentor, para que todos o ou\u00e7am. Sempre ser\u00e1 uma eterna gl\u00f3ria para nosso pa\u00eds essa defer\u00eancia para com a raz\u00e3o.<\/p>\n

A OBRA DO CONGRESSO<\/b><\/p>\n

Eis a\u00ed a obra do Congresso de Tucum\u00e1n, cuja exist\u00eancia interior se desdobra numa luta de contradi\u00e7\u00f5es inconcili\u00e1veis, cuja fisionomia se comp\u00f5e das ant\u00edteses mais radicais, mas cujos atos dominantes salvaram a revolu\u00e7\u00e3o, tornando irrevog\u00e1vel a reden\u00e7\u00e3o argentina, imprimindo unidade nacional ao governo das prov\u00edncias emancipadas, e estabelecendo, com esses dois feitos, os fundamentos da constru\u00e7\u00e3o majestosa, cuja data inaugural celebramos no augusto anivers\u00e1rio destes dias.<\/p>\n

\u00c9 assim que o tempo, o maior e o mais seguro fator da justi\u00e7a na ordem das coisas humanas, vinga a sagrada mem\u00f3ria desses benfeitores de sua nacionalidade, seus ilustres patriarcas, das inj\u00farias da espantosa guerra social, nas m\u00e3os de cuja anarquia caem vencidos, mais tarde, quando a demagogia militar do ano vinte dissolve o Congresso de Tucum\u00e1n e o diret\u00f3rio por ele constitu\u00eddo, impondo aos fundadores da independ\u00eancia e aos salvadores da revolu\u00e7\u00e3o a tacha de traidores, cobrindo-os de ultrajes e submetendo-os a um processo monstruoso, em que os acusados se v\u00eaem de antem\u00e3o condenar, em termos brutais, pelos caudilhos, aos quais nem a revolu\u00e7\u00e3o nem a independ\u00eancia devem o menor servi\u00e7o.<\/p>\n

Detenhamo-nos aqui, senhores. N\u00e3o me caberia seguir, destas alturas em diante, a trajet\u00f3ria dessa revolu\u00e7\u00e3o que, renascendo sempre de suas cat\u00e1strofes, e multiplicando sem cessar seus laur\u00e9is, transp\u00f5e os Andes, subleva o Chile, espraia sua inunda\u00e7\u00e3o at\u00e9 as costas do Pac\u00edfico, insurge o Peru, estende a marcha redentora at\u00e9 o Equador, onde se associa \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o colombiana, ao mesmo tempo que, dos extremos setentrionais da Am\u00e9rica do Sul, desce outra onda revolucion\u00e1ria, barrando os ex\u00e9rcitos da Espanha e, encontrando-se com as ondas vitoriosas do movimento argentino, junta suas for\u00e7as \u00e0s dele, na \u00faltima batida \u00e0s armas da metr\u00f3pole, cuja resist\u00eancia agoniza nas montanhas peruanas, depois dos golpes mortais que lhe infligiram as batalhas de Chacabuco e Maipu, Carabobo e Boyac\u00e1.<\/p>\n

Essas fa\u00e7anhas medem, a contar de 1816, os seis anos desbordantes de vit\u00f3rias libertadoras, ao fim dos quais Bartolom\u00e9 Mitre, em s\u00ednteses eloq\u00fcentes, recapitula a situa\u00e7\u00e3o deste modo:<\/p>\n

As col\u00f4nias hispano-americanas eram livres de fato e de direito por seu pr\u00f3prio esfor\u00e7o, sem aux\u00edlio estranho, lutando sozinhas contra os poderes absolutos da Terra, contra elas coligados; e do caos colonial surge um novo mundo, ordenado, coroado com as duplas luzes polares e equatoriais de seu c\u00e9u. Poucas vezes presenciou o mundo uma g\u00eanese pol\u00edtica semelhante, nem uma epop\u00e9ia hist\u00f3rica mais grandiosa.<\/p>\n

OUTRA PROFECIA<\/b><\/p>\n

Era bem natural que na Am\u00e9rica do Norte encontrasse agrado e simpatia a emancipa\u00e7\u00e3o das col\u00f4nias da Am\u00e9rica do Sul, reconhecidas, em 1822, pelos Estados Unidos. Mas onde parece que se teve a compreens\u00e3o mais n\u00edtida, mais viva e mais completa do interesse que representavam para a humanidade os extraordin\u00e1rios sucessos de que era teatro este continente, foi na Europa liberal, especialmente na Inglaterra, a m\u00e3e de todas as liberdades modernas, a grande escola da ci\u00eancia dos homens de estado. As palavras do Marqu\u00eas de Lansdowne, em 1823, na C\u00e2mara dos Comuns, propondo que a Gr\u00e3-Bretanha reconhecesse a independ\u00eancia das prov\u00edncias hispano-americanas, s\u00e3o um verdadeiro hino ao futuro da Am\u00e9rica.<\/p>\n

A grandeza e a import\u00e2ncia do assunto que vou tratar \u00e9 tal, diz em acentos comovidos, que raramente se ter\u00e1 submetido outro maior nem igual \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de um corpo pol\u00edtico. Os resultados abarcam um territ\u00f3rio cuja magnitude e capacidade de progresso abismam a imagina\u00e7\u00e3o quando se intenta medi-los; porque se estendem a regi\u00f5es que v\u00e3o dos 37 graus de latitude norte aos 41 de latitude meridional, numa linha, portanto, n\u00e3o menor que a de toda a \u00c1frica, com a mesma dire\u00e7\u00e3o e mais largura que todos os nossos dom\u00ednios na \u00c1sia e na Europa. Nessas regi\u00f5es cruzam-se rios majestosos, com tanta variedade de climas e de tal sorte temperados os calores equatoriais, que disposta se acha ali a natureza para dar em resumo quanto h\u00e1 mais de apetecer em todo o mundo. Habitam essas terras vinte e cinco milh\u00f5es de almas, de v\u00e1rias ra\u00e7as, que sabem guardar a paz, viver em harmonia e que, em condi\u00e7\u00f5es mais prop\u00edcias do que aquelas com que at\u00e9 hoje t\u00eam lutado, bem depressa acabar\u00e3o por encher os amplos vazios de terras incultas, cuja fertilidade as far\u00e1 prosperar rapidamente, povoando aquele vasto continente de na\u00e7\u00f5es poderosas e bem afortunadas. Seus habitantes levar\u00e3o aos l\u00e1bios a ta\u00e7a da liberdade; e j\u00e1 ningu\u00e9m poder\u00e1 atalhar o rumo a sua civiliza\u00e7\u00e3o, nem aos sentimentos nobres e grandiosos que se levantarem em sua carreira. A regenera\u00e7\u00e3o desses pa\u00edses tem de ir adiante.<\/p>\n

N\u00e3o se poderia falar mais divinamente. Era como a mesma sabedoria, prenunciando, abra\u00e7ada \u00e0 liberdade, os destinos do Novo Mundo.<\/p>\n

A EVOCA\u00c7\u00c3O DE CANNING<\/b><\/p>\n

A remonarquiza\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica era, a esse tempo, um dos sonhos do absolutismo europeu. A assembl\u00e9ia da rea\u00e7\u00e3o fixara seu programa no congresso de Verona. Um ex\u00e9rcito franc\u00eas, invadindo a Espanha, restaura o trono de Fernando VII. S\u00f3 falta agora que a Santa Alian\u00e7a estenda o bra\u00e7o atrav\u00e9s do oceano para arrebatar \u00e0s col\u00f4nias hispano- americanas rec\u00e9m-redimidas os foros de sua liberdade, consagrada, em tantas campanhas, por t\u00e3o sublimes sacrif\u00edcios. No governo da Senhora dos Mares vela, todavia, o g\u00eanio de um grande amigo da humanidade.<\/p>\n

Sua autoridade op\u00f4s o veto brit\u00e2nico ao infernal atentado. \u201cA Am\u00e9rica Espanhola \u00e9 livre\u201d, diz ele. Novus saeclorum nascitur ordo. E foi assim que esse grande ministro adquiriu o direito de exclamar, tr\u00eas anos mais tarde, no parlamento ingl\u00eas: \u201cChamei \u00e0 vida um Novo Mundo, a fim de restabelecer o equil\u00edbrio do Antigo\u201d.<\/p>\n

Estas palavras, de uma altiloq\u00fc\u00eancia religiosa e de un\u00e7\u00e3o prof\u00e9tica, eu as ouvi citar, senhores, faz poucos anos, em circunst\u00e2ncias que tocam especialmente \u00e0 Rep\u00fablica Argentina, e que adquirem singular relevo entre os acontecimentos que angustiam e entenebrecem nossos dias. Entre minhas reminisc\u00eancias, t\u00e3o diversas e interessantes, da \u00faltima confer\u00eancia de Haia, uma das que mais aprecio \u00e9 a das rela\u00e7\u00f5es cordiais em que ali sempre me encontrei com vossos tr\u00eas eminentes delegados, entre os quais me permitireis salientar agora o estadista, por tantos t\u00edtulos ilustres, que, chamado, pouco depois, a governar este pa\u00eds, deixou de sua administra\u00e7\u00e3o um sulco luminoso de reformas, cujos benef\u00edcios j\u00e1 sentis, e que h\u00e3o de exercer longa influ\u00eancia sobre vosso progresso constitucional.<\/p>\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria com que, h\u00e1 perto de nove anos, se encerrou em Haia a famosa assembl\u00e9ia das na\u00e7\u00f5es, o eloq\u00fcente delegado argentino pronunciou um discurso dos mais apreciados, no come\u00e7o do qual se evocava a imagem do c\u00e9lebre estadista ingl\u00eas e suas palavras imortais.<\/p>\n

Doravante, disse S\u00e1enz Pe\u00f1a, doravante poderemos afirmar que a igualdade pol\u00edtica entre os Estados deixou de ser uma fic\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 consagrada como realidade evidente. J\u00e1 n\u00e3o existir\u00e1 no futuro um direito das gentes para a Europa e outro direito das gentes para a Am\u00e9rica. A hist\u00f3ria da Gr\u00e3-Bretanha registrou esta senten\u00e7a memo r\u00e1vel, pronunciada no parlamento de Westminster, pela voz de um precursor: \u201cChamei \u00e0 vida o Novo Mundo para restabelecer o equil\u00edbrio do Antigo\u201d. Proferiu ele estas palavras no primeiro quartel do s\u00e9culo XIX e, no alvorecer do s\u00e9culo XX, est\u00e1 consumada a evolu\u00e7\u00e3o: os soberanos da R\u00fassia e dos Pa\u00edses-Baixos, convocando-nos a este recinto, s\u00e3o os executores testament\u00e1rios da profecia de George Canning. O equil\u00edbrio est\u00e1 restaurado pela virtude do direito e pela harmonia das leis hist\u00f3ricas, que concertam e juntam os dois mundos como as duas metades de uma s\u00f3 esfera, iluminada por uma s\u00f3 justi\u00e7a e pela mesma civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

FAL\u00c1CIA DE NOSSAS PREVIS\u00d5ES<\/b><\/p>\n

N\u00e3o haviam transcorridos muitos anos, senhores, desde que estas express\u00f5es traduziram com singular felicidade as esperan\u00e7as de todo o g\u00eanero humano, quando acontecimentos sem par na mem\u00f3ria dos homens vieram, com estrondo, p\u00f4r a descoberto a miser\u00e1vel fal\u00e1cia de nossas previs\u00f5es. Uma dessas metades do globo, nosso hemisf\u00e9rio, continua (se tamb\u00e9m aqui n\u00e3o nos enganamos) sustentando-se tranq\u00fcila na divina estrutura do Planeta. A outra, por\u00e9m, sacudida em seus eixos por cat\u00e1strofes de desmedida grandeza, estala e vacila sobre si mesma, sacudida por um ciclone de calamidade. Os grandes estados investem uns contra os outros, em prodigiosa colis\u00e3o, ao impulso de suas massas, como peda\u00e7os de corpos celestes que se encontrassem e entrechocassem, apagados os luzeiros do Senhor, nos espa\u00e7os da noite infinita. Os estados pequenos, varridos como palhas pelo a\u00e7oite do vento, ou inquietos com o sopro da rajada que ro\u00e7a suas fronteiras, perderam a seguran\u00e7a ou a exist\u00eancia, entregues ao azar da luta entre os maiores.<\/p>\n

M\u00e3os poderosas, desencadeando a borrasca, romperam as amarras eternas do futuro das nacionalidades, amea\u00e7adas agora pelas incertezas de uma situa\u00e7\u00e3o que aboliu todas as garantias da confian\u00e7a dos homens nos homens, dos povos nos povos. Terr\u00edveis surpresas vogam no oceano tenebroso do inesperado, onde at\u00e9 as nuvens do c\u00e9u cospem destrui\u00e7\u00e3o, e os recessos do abismo se associam \u00e0 cegueira exterminadora, que coalha, ao largo, sua superf\u00edcie, com os destro\u00e7os de todas as tradi\u00e7\u00f5es crist\u00e3s. Nega-se o direito, desterra-se a justi\u00e7a, elimina-se a verdade, contesta- se a moral, proscreve-se a honra, crucifica-se a humanidade; o vendaval de ferro ataca os s\u00edmbolos sagrados, a arte, os tesouros da ci\u00eancia acumulada, os grandes arquivos da civiliza\u00e7\u00e3o, os santu\u00e1rios do trabalho intelectual. Apenas subsiste, de todas as leis, a lei da necessidade, a lei da for\u00e7a, a lei do sangue, a lei da guerra. O Evangelho est\u00e1 substitu\u00eddo pela religi\u00e3o do a\u00e7o e da p\u00f3lvora.<\/p>\n

Os citas b\u00e1rbaros, nos templos de Marte \u2013 diz-nos o testemunho de Her\u00f3doto, no quarto livro de sua Hist\u00f3ria \u2013 colocavam como \u00eddolo, em cada uma de suas aras, um alfanje desnudo. Eis a\u00ed o nume de nossos tempos: uma espada ereta no grande altar do universo, onde outrora os crist\u00e3os ador\u00e1vamos a caridade, a clem\u00eancia e a do\u00e7ura de um deus que se entregou \u00e0 morte para livrar-nos do mal e fazer-nos irm\u00e3os.<\/p>\n

ONDE A IGUALDADE DOS DIREITOS?<\/b><\/p>\n

Onde, pois, hoje essa \u201cvirtude do direito\u201d, essa \u201charmonia das leis hist\u00f3ricas\u201d esse \u201cequil\u00edbrio restaurado\u201d entre as na\u00e7\u00f5es, que a vosso representante na Confer\u00eancia da Paz inspiravam aquelas palavras memor\u00e1veis? Onde esse direito das gentes que ele celebrava com orgulho? Onde o terreno jur\u00eddico deparado aos \u201cexecutores testament\u00e1rios da profecia de Canning\u201d na m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o dos dois continentes? Onde a igualdade no direito entre os pequenos Estados e os Estados poderosos? Enquanto naquele conc\u00edlio dos povos, com o concurso de todas as na\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas, sup\u00fanhamos estar codificando num corpo de leis os usos internacionais, que o consenso un\u00e2nime da sociedade santificava, o meio moral do s\u00e9culo estava a dissolver-se, j\u00e1 desde longos anos, desde o terceiro quartel do s\u00e9culo anterior, por um surdo trabalho de adapta\u00e7\u00e3o aos interesses que haviam de estalar neste conflito e, com ele, sacudir, at\u00e9 seus fundamentos, a m\u00e1quina da Terra.<\/p>\n

O cataclismo atual, antes de acabar sua prepara\u00e7\u00e3o nas forjas de canh\u00f5es, come\u00e7ara a ser preparado no ar que as consci\u00eancias respiram.<\/p>\n

Os grandes exterm\u00ednios de homens pelas epidemias nos v\u00eam da atmosfera envenenada pelos miasmas, e dos ve\u00edculos impercept\u00edveis que nos introduzem nas veias, ou nos insinuam nos pulm\u00f5es o g\u00e9rmen homicida.<\/p>\n

Foi analogamente com uma profunda satura\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica de venenos morais e com uma vasta difus\u00e3o de parasitas malignos que se disp\u00f4s o mundo para a irrup\u00e7\u00e3o do flagelo cuja crueldade deveria afog\u00e1- lo em desgra\u00e7as. Antes que sa\u00edsse das f\u00e1bricas de armamentos, dos quart\u00e9is e dos estados-maiores, tinha esta guerra acumulados os fluidos, que viriam a anim\u00e1-la, nos livros, nas escolas, nas academias, nos laborat\u00f3rios do pensamento humano. Para entrar em luta com a civiliza\u00e7\u00e3o, a for\u00e7a compreendera que era preciso constituir-se em filosofia adequada, corrompendo as intelig\u00eancias, antes de subjugar as vontades.<\/p>\n

CAUSAS FUNDAMENTAIS<\/b><\/p>\n

Tudo nos mostra que a<\/p>\n

guerra e a paz, assim como todas as coisas, boas ou m\u00e1s, nas rela\u00e7\u00f5es humanas, e, com elas, os problemas concernentes ao bom ou mau uso da mat\u00e9ria-prima que a natureza oferece \u00e0s nossas a\u00e7\u00f5es, dependem sempre da justi\u00e7a ou falsidade encerradas nas id\u00e9ias dos homens.<\/p>\n

Um dos aspectos caracter\u00edsticos da guerra atual est\u00e1 no sentimento, generalizado hoje entre os pr\u00f3prios combatentes, de que \u201cesta guerra \u00e9, essencialmente, uma guerra de id\u00e9ias\u201d. Os povos, cuja fortuna se joga nesses combates desordenados e furiosos, acabaram por ver que o espantoso conflito, em cuja voragem se abismam na\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios como barcos desarvorados, \u201ctem, fundamentalmente, por causa, as teorias, as aspira\u00e7\u00f5es, os devaneios\u201d de uma propaganda nutrida por um n\u00facleo de esp\u00edritos cultos, por\u00e9m pervertidos at\u00e9 o desvario por um nacionalismo enfermi\u00e7o.<\/p>\n

Gra\u00e7as a esses influxos perniciosos \u00e9 que se converteram nos mais ferozes inimigos uns dos outros grandes povos crist\u00e3os, irmanados pela ra\u00e7a, pelas afinidades de idioma, pelas tradi\u00e7\u00f5es religiosas, pelos interesses econ\u00f4micos, pelas alian\u00e7as r\u00e9gias, pela colabora\u00e7\u00e3o nos campos de batalha, pelas simpatias intelectuais, pelas inclina\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n

OS ATOS RESULTAM DAS DOUTRINAS<\/b><\/p>\n

As doutrinas precedem aos atos. Os fatos materiais emanam dos fatos morais. Os acontecimentos resultam de um ambiente de erros ou verdades. A guerra sob a qual se debate a Europa mutilada teve por origem mont\u00e3o de teorias disformes e virulentas, que, durante meio s\u00e9culo, nas regi\u00f5es mais acreditadas por sua cultura, encheram os livros dos fil\u00f3sofos, dos historiadores, dos publicistas, dos escritores militares.<\/p>\n

As na\u00e7\u00f5es amea\u00e7adas pelo pulular desses germes pe\u00e7onhentos n\u00e3o advertiram nos sinais que lhes manifestavam a tend\u00eancia e o objeto. Deixaram que a torrente epid\u00eamica engrossasse em suas fontes matrizes, por n\u00e3o haver dado a import\u00e2ncia devida \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de causalidade, inevit\u00e1vel entre essas influ\u00eancias aparentemente abstratas e o curso dos neg\u00f3cios humanos, os sentimentos dos povos, os atos dos governos, os destinos do mundo.<\/p>\n

Os professores, os jornalistas, os tribunos s\u00e3o hoje os que semeiam a paz ou a guerra. As bocas-de-fogo sucedem \u00e0s bocas da palavra.<\/p>\n

A pena prepara o campo \u00e0 espada. Voltaire, repartindo o mundo entre as tr\u00eas na\u00e7\u00f5es mais cultas de sua \u00e9poca, a uma distribu\u00eda o dom\u00ednio da terra, outra o dos mares, \u00e0 terceira o das nuvens. Mas se \u00e9 nas nuvens que habitam os metaf\u00edsicos, os id\u00e9ologos, os utopistas, tamb\u00e9m dessas alturas, onde se condensam emana\u00e7\u00f5es de id\u00e9ias, pode chover sangue.<\/p>\n

Sem embargo, n\u00e3o foi das nuvens que, em nossos dias, se pregou o evangelho da guerra. Foi das c\u00e1tedras, de onde se proporcionava instru\u00e7\u00f5es \u00e0 juventude, de onde os s\u00e1bios falavam aos s\u00e1bios, de onde a Hist\u00f3ria ditava seus or\u00e1culos \u00e0s escolas, de onde se dava aos cidad\u00e3os a li\u00e7\u00e3o do dever, aos governos, a soberania, aos soldados, a da obedi\u00eancia, aos generais, a do mando.<\/p>\n

O CULTO DA GUERRA<\/b><\/p>\n

Era dali que um dos mais autorizados mestres da ci\u00eancia nova professava estas doutrinas:<\/p>\n

A guerra \u00e9 a ci\u00eancia pol\u00edtica por excel\u00eancia. Provado est\u00e1, muitas e muitas vezes, que s\u00f3 pela guerra vem um povo a ser deveras povo. S\u00f3 na pr\u00e1tica em comum de atos her\u00f3icos pelo bem da p\u00e1tria logra uma na\u00e7\u00e3o tornar-se real e espiritualmente unida.<\/p>\n

A guerra n\u00e3o \u00e9 esse mal necess\u00e1rio, de que falava Arist\u00f3teles.<\/p>\n

N\u00e3o, ao contr\u00e1rio; \u201c\u00e9 do eterno conflito entre os estados que a Hist\u00f3ria tira sua beleza. Pretender acabar com essa rivalidade \u00e9 simplemente insensato.<\/p>\n

Os civis emasculam a ci\u00eancia pol\u00edtica\u201d, por desconhecerem que a guerra \u00e9 a segunda fun\u00e7\u00e3o do Estado. \u201cEssa concep\u00e7\u00e3o sentimental se desvaneceu no s\u00e9culo XIX, depois de Clausewitz.\u201d Os povos mais civilizados s\u00e3o os que melhor se batem, e esta \u201c\u00e9 a principal coisa da Hist\u00f3ria\u201d. A grandeza depende mais do car\u00e1ter que da educa\u00e7\u00e3o; e \u00e9 nos campos de batalha que se forma o car\u00e1ter.<\/p>\n

Assim dogmatiza o historiador, o catedr\u00e1tico oficial. Depois dele ouviremos o fil\u00f3sofo?<\/p>\n

A guerra, diz ele, \u00e9 a divindade que consagra e purifica os Estados […] Uma boa guerra santifica todas as causas. Contra o risco de que o ideal do estado se corrompa no ideal do dinheiro, o \u00fanico rem\u00e9dio est\u00e1 na guerra e, ainda uma vez, na guerra.<\/p>\n

Quereis escutar agora o estratego, o general, o chefe de ex\u00e9rcito? Escutai-o:<\/p>\n

Sem a guerra as ra\u00e7as inferiores e carentes de moral rapidamente eliminariam as ra\u00e7as saud\u00e1veis e longevas. Sem ela o mundo acabaria numa decad\u00eancia geral. A guerra \u00e9 um dos fatores essenciais da moralidade.<\/p>\n

N\u00e3o basta? Ouvi ainda:<\/p>\n

O pior de todos os erros na guerra \u00e9 o mal compreendido esp\u00edrito de benevol\u00eancia […] Porque aquele que usa de sua for\u00e7a inexoravelmente, sem medir o sangue derramado, levar\u00e1 sempre vantagem grande sobre o advers\u00e1rio, se este n\u00e3o se conduz do mesmo modo. A estrat\u00e9gia regular consiste, sobretudo, em descarregar sobre o ex\u00e9rcito do inimigo os mais terr\u00edveis golpes poss\u00edveis e, depois, em causar aos habitantes de seu territ\u00f3rio sofrimentos tais que os obriguem a desejar ansiosamente paz e obriguem seu governo a pedi-la. \u00c0s popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o se lhes deve deixar mais do que os olhos para chorarem a guerra.<\/p>\n

Um general dos que foram elevados \u00e0 notoriedade por esta guerra formula, em s\u00edntese expressiva, a lei dessa alquimia moral, transforma em rasgos de clem\u00eancia as mais b\u00e1rbaras impiedades. \u201cDureza e rigor\u201d, diz ele, \u201cconvertem-se no contr\u00e1rio desde que com isso se logre inculcar no advers\u00e1rio a resolu\u00e7\u00e3o de suplicar a paz.\u201d Donde se conclui inevitavelmente que, como, deste ponto de vista, quanto mais torturadas as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o combatentes, mais ansiar\u00e3o pela paz, tanto mais caridade haver\u00e1 na guerra quanto maior a crueldade que nela se empregue.<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds sofre\u201d, dizia um dos her\u00f3is dessa trag\u00e9dia, filosofando sobre as agonias de uma regi\u00e3o condenada \u00e0 fome.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 faminta. \u00c9 deplor\u00e1vel. Mas \u00e9 um bem. N\u00e3o se faz a gurerra com sentimentalidades. Quanto mais implac\u00e1vel for, mais humana ser\u00e1, em subst\u00e2ncia, a guerra. Os meios de guerra que mais r\u00e1pido imponham a paz s\u00e3o e h\u00e3o de ser o mais humano.<\/p>\n

AT\u00c9 A PAZ \u00c9 GUERRA<\/b><\/p>\n

T\u00e3o consubstanciada se acha a luta armada, aos olhos dessa filosofia truculenta, com as exig\u00eancias essenciais do nosso destino, que somente em grada\u00e7\u00e3o difere a guerra da paz. Toda a vida se reduz a guerra, desde a que nos circula nas veias, entre os fag\u00f3citos e os micr\u00f3bios daninhos por eles devorados, at\u00e9 a que assola a Terra entre os povos invasores e os invadidos. E como, segundo um dos artigos desse credo, \u201co que \u00e9 justo se decide pela arbitragem da guerra, pois as decis\u00f5es da guerra s\u00e3o biologicamente exatas, desde que todas elas emanam da natureza das coisas\u201d; como, por conseguinte, sendo a mesma guerra o crit\u00e9rio da guerra, sendo ela quem se julga a si mesma, a senten\u00e7a das armas constitui a express\u00e3o inelut\u00e1vel da justi\u00e7a, toda a hist\u00f3ria futura dos homens teria de resumir-se numa palavra: invas\u00e3o. Invas\u00e3o obtida pela for\u00e7a ou repelida pela for\u00e7a. Invas\u00e3o exercida contra a fraqueza e tolerada pela fraqueza; visto que, na lei proclamada pelos or\u00e1culos da nova cultura, a guerra \u00e9 o procedimento de leg\u00edtima expropria\u00e7\u00e3o das ra\u00e7as incapazes pelas capazes.<\/p>\n

Pela guerra nos salvaremos, ou nos extinguiremos pela guerra. Eis a\u00ed o dilema, em cujos dois extremos a guerra, como princ\u00edpio de todas as coisas, desaba sobre n\u00f3s com o peso de sua fatalidade inevit\u00e1vel. Guerra, ou guerra.<\/p>\n

Guerra em a\u00e7\u00e3o, ou guerra em amea\u00e7a. Luta contra a guerra iminente, ou guerra declarada. Sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 guerra, ou exterm\u00ednio pela guerra.<\/p>\n

DESCRISTIANIZA\u00c7\u00c3O DA HUMANIDADE<\/b><\/p>\n

As conseq\u00fc\u00eancias do terr\u00edvel argumento s\u00e3o irrecus\u00e1veis.<\/p>\n

Essencial ao homem, j\u00e1 agora, n\u00e3o \u00e9 aprender a pensar, a sentir, a querer de acordo com esses mandamentos que as cren\u00e7as de nossos pais nos habituaram a considerar sagrados, que nossos pr\u00f3prios instintos, por si s\u00f3s, nos ditariam, que o primeiro balbucio da raz\u00e3o nascente nos ensina pela voz do cora\u00e7\u00e3o, que nos levam a respeitar a inf\u00e2ncia, a velhice, a debilidade, o infort\u00fanio, a virtude, o talento. N\u00e3o essencial, agora, n\u00e3o \u00e9 amarmo-nos uns aos outros, como nos prescrevia o antigo Deus dos crist\u00e3os, atacado hoje em seus templos, bombardeado em suas catedrais, profanado em suas imagens, fuzilado em seus sacerdotes. N\u00e3o: essencial \u00e9 que nos esforcemos para ver quem se distinguir\u00e1 mais nas artes sublimes de nos espiarmos uns aos outros, de nos assaltarmos, de nos espoliarmos, de nos fuzilarmos, de nos atrai\u00e7oarmos, de nos invadirmos, de nos mentirmos, de nos extinguirmos.<\/p>\n

A GUERRA SANTIFICADA POR SI MESMA<\/b><\/p>\n

Da\u00ed a mais absoluta invers\u00e3o do que se chama direito internacional.<\/p>\n

Se a guerra \u00e9 a pedra de toque do justo e do injusto, a arbitragem do l\u00edcito e do il\u00edcito, a inst\u00e2ncia inapel\u00e1vel do direito entre as na\u00e7\u00f5es, a guerra \u00e9 a raz\u00e3o, a absolvi\u00e7\u00e3o, a canoniza\u00e7\u00e3o de si mesma. Da\u00ed o princ\u00edpio de que a necessidade, na guerra, sobrepuja todas as leis divinas e humanas. Dois elementos compunham o direito internacional: a contraposi\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de leis \u00e0 doutrina da necessidade na guerra, e a limita\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias da necessidade na guerra pelas normas da humanidade e da civiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 com isso, justamente, que se acaba, declarando-se peremptoriamente que \u201ca necessidade na guerra prevalece sobre os usos da guerra\u201d.<\/p>\n

A lei da necessidade na guerra manda que se traiam os tratados? Traem-se. A lei da necessidade na guerra exige que se viole a neutralidade? Viola-se. A lei da necessidade na guerra quer que se ponham a pique navios neutros, afogando passageiros e tripulantes? Afundam-se, afogam-se. A lei da necessidade na guerra aconselha que se matem cegamente velhos, mulheres e crian\u00e7as, lan\u00e7ando bombas sobre as popula\u00e7\u00f5es adormecidas, em cidades pac\u00edficas e indefesas? Matam-se.<\/p>\n

Para chegar a esta moralidade, n\u00e3o valia a pena atravessar vinte s\u00e9culos de cristianismo. Muito antes da era crist\u00e3, na rep\u00fablica de Plat\u00e3o, j\u00e1 o cinismo de Tras\u00edmaco afrontava a l\u00f3gica de S\u00f3crates, dizendo-lhe: \u201cEu proclamo que a justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o o interesse do mais forte\u201d. Mas o mesmo S\u00f3crates nos conta que, ao discutir esta proposi\u00e7\u00e3o, viu no sofista o que nunca lhe vira. Viu-o ruborizar-se. Outro tanto n\u00e3o suceder\u00e1, talvez, com os de nossos dias, se bem que os paradoxos do grego n\u00e3o derramassem sangue, ao passo que os do militarismo atual cobrem o mundo de luto.<\/p>\n

O CULTO DO ESTADO<\/b><\/p>\n

A mesma corrente de id\u00e9ias que p\u00f5e, nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, a guerra por cima de todas as leis, come\u00e7ara a colocar, nas rela\u00e7\u00f5es 220 Rui Barbosa internas, o Estado por cima de todos os direitos. O culto do Estado precedeu ao culto da for\u00e7a militar, a estadolatria \u00e0 estratolatria. Vosso Alberdi escreveu um excelente panfleto sobre A Onipot\u00eancia do Estado, encarada ali como \u201ca nega\u00e7\u00e3o da liberdade individual\u201d. Mas, nas doutrinas que hoje empesteiam e desonram a intelig\u00eancia humana, a religi\u00e3o do poder sublima-o ainda mais alto: segundo elas, planando numa regi\u00e3o de arb\u00edtrio sem fronteiras, o Estado, alfa e \u00f4mega de si mesmo, existente por si pr\u00f3prio e a si pr\u00f3prio suficiente, \u00e9 \u201csuperior a todas as regras morais\u201d. Ampliado de muitos di\u00e2metros, o super-homem nos d\u00e1 o super-Estado, o Estado isento dos freios e contrapesos a que a democracia e o sistema representativo o submetem nos governos limitados pelo elemento parlamentar, ou pelas institui\u00e7\u00f5es republicanas. E, entendido assim, vem o Estado a ser uma entidade \u201cindependente do esp\u00edrito e da consci\u00eancia dos cidad\u00e3os\u201d. \u00c9 \u201cum organismo amoral e depredat\u00f3rio, empenhado em sobrepor-se aos outros estados por meio da for\u00e7a\u201d. N\u00e3o tem, para reger-se, sen\u00e3o sua vontade e soberania.<\/p>\n

DUAS MORAIS<\/b><\/p>\n

J\u00e1 agora o sistema est\u00e1 completo: em pol\u00edtica interna, a for\u00e7a traduzida na raz\u00e3o de estado; em pol\u00edtica externa, a for\u00e7a exercida pela guerra. Nas rela\u00e7\u00f5es internas, duas morais: uma para o indiv\u00edduo, outro para o estado. Duas morais, igualmente, nas rela\u00e7\u00f5es externas: uma para os estados militarmente robustos, outra para os estados militarmente d\u00e9beis.<\/p>\n

RETROCESSO<\/b><\/p>\n

Para autorizar este retrocesso \u00e0s idades primitivas foi necess\u00e1rio cantar em todos os tons as virtudes civilizadoras da guerra, negar o alto valor dos pequenos estados no desenvolvimento e equil\u00edbrio do mundo, reivindicar exclusivamente para as teorias do predom\u00ednio da for\u00e7a o car\u00e1ter de exeq\u00fcibilidade, negando a efic\u00e1cia das san\u00e7\u00f5es morais nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos. Pois bem: nenhuma dessas tr\u00eas pretens\u00f5es consulta a verdade, nem se mant\u00e9m diante do senso comum.<\/p>\n

GENEBRA E HAIA<\/b><\/p>\n

P\u00f4r em d\u00favida, hoje, a autoridade da moral no direito das gentes \u00e9 borrar de um golpe vinte s\u00e9culos de progresso crist\u00e3o. As confer\u00eancias de Genebra e Haia revestiram-no de formas positivas, que os terremotos internacionais lograr\u00e3o transtornar passageiramente, ainda que deles h\u00e3o de sair renovadas e vitoriosas. Em Haia, quarenta e oito pot\u00eancias deliberaram sobre o direito internacional, submetendo- o a uma vasta codifica\u00e7\u00e3o de estipula\u00e7\u00f5es, que se comprometeram a observar.<\/p>\n

AS FOR\u00c7AS MORAIS<\/b><\/p>\n

Se essas normas sofreram, ultimamente, transgress\u00f5es violentas, n\u00e3o \u00e9 porque sejam v\u00e3s abstra\u00e7\u00f5es. Na exist\u00eancia interna de cada estado tamb\u00e9m se quebram, ami\u00fade, as leis nacionais; e se a condi\u00e7\u00e3o habitual dela n\u00e3o \u00e9 a de ser burlada pela for\u00e7a constantemente, esta vantagem se deve ao mecanismo tutelar da justi\u00e7a, mais ou menos bem organizada em todas as constitui\u00e7\u00f5es. \u00c9 o que ainda est\u00e1 por organizar, mas n\u00e3o ser\u00e1 imposs\u00edvel que se organize, talvez mais depressa do que se pensa, entre as na\u00e7\u00f5es independentes. Todavia, enquanto n\u00e3o se organiza, for\u00e7as morais existem que, se n\u00e3o obrigam os povos das conting\u00eancias da guerra, mant\u00eam, pelo menos, em torno e acima desta, um conjunto de restri\u00e7\u00f5es e impossibilidades, opostas aos excessos extremos do militarismo desencadeado.<\/p>\n

N\u00c3O, N\u00c3O H\u00c1 DUAS MORAIS<\/b><\/p>\n

N\u00e3o se diga, portanto, como se tem dito, que, na esfera onde se agita a pol\u00edtica das pot\u00eancias maiores, as no\u00e7\u00f5es usuais da moral doutrin\u00e1ria n\u00e3o se acolhem sen\u00e3o depois de alteradas por uma grosseira liga de ego\u00edsmo. N\u00e3o h\u00e1 duas morais, a doutrina e a pr\u00e1tica. A moral \u00e9 uma s\u00f3: a da consci\u00eancia humana, que n\u00e3o vacila em discernir entre o direito e a for\u00e7a. Os interesses podem obscurecer transitoriamente esse \u00f3rg\u00e3o da vis\u00e3o interior: podem obscurec\u00ea-lo nas rela\u00e7\u00f5es entre os povos, como nas rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos, no com\u00e9rcio entre os estados como no com\u00e9rcio entre os homens, no governo como nos tribunais, na esfera da pol\u00edtica internacional, como na dos c\u00f3digos civis e penais.<\/p>\n

Por\u00e9m tais perturba\u00e7\u00f5es, tais anomalias, tais crises n\u00e3o provam que n\u00e3o exista em n\u00f3s, individual ou coletivamente, o senso da moralidade humana, ou que suas f\u00f3rmulas sejam meras teorias.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 nossa, pois, que cabe o qualificativo de moral te\u00f3rica.<\/p>\n

A baixa liga do ego\u00edsmo entra em quase todos os neg\u00f3cios humanos, e o risco de ser a lei anulada pela for\u00e7a \u00e9 comum a todos os dom\u00ednios da nossa vontade, individual ou coletiva. O que, por\u00e9m, n\u00e3o demonstra que o mundo real se reduza todo ele, a viol\u00eancia e arbitrariedade; e tanto n\u00e3o \u00e9 assim que, postos nesse terreno, os conflitos entre os povos s\u00e3o insol\u00faveis. A pr\u00f3pria vit\u00f3ria das armas, quando n\u00e3o corresponde \u00e0 justi\u00e7a, n\u00e3o os dirime solidamente: apenas se abafam e procrastinam para, ulteriormente, renascerem em novas guerras. Se a de 1870 n\u00e3o tivesse tomado \u00e0 Fran\u00e7a a Als\u00e1cia e a Lorena, n\u00e3o teria perpetuado entre os vencidos o sentimento da desforra, entre os vencedores, o da conquista.<\/p>\n

Somente a moral, portanto, \u00e9 pr\u00e1tica. Somente a justi\u00e7a \u00e9 eficaz. Somente as cria\u00e7\u00f5es de uma e outra perduram.<\/p>\n

O ANARQUISMO INTERNACIONAL<\/b><\/p>\n

\u201cA sociedade humana\u201d, escrevia, no ano passado, um autor americano dos mais not\u00e1veis,<\/p>\n

n\u00e3o pode em \u00faltima apela\u00e7\u00e3o estribar-se na for\u00e7a. Quando numa elei\u00e7\u00e3o os republicanos votam, excluindo do poder os democratas, em que se fiam eles para estarem certos de que os democratas lhes entregar\u00e3o o poder? No Ex\u00e9rcito e na Marinha, direis. Mas quem manda no Ex\u00e9rcito e na Marinha, quem disp\u00f5e desses instrumentos de poder s\u00e3o os democratas, que est\u00e3o no governo. N\u00e3o h\u00e1 outra certeza de que os democratas dele se apeiem e entreguem esses instrumentos de poder, n\u00e3o h\u00e1 outra sen\u00e3o o acordo, a conven\u00e7\u00e3o existente nas leis. Se eles n\u00e3o respeitassem esse acordo, os republicanos levantariam um ex\u00e9rcito de insurgentes para arrojar do governo os democratas, precisamente como ocorre em certas rep\u00fablicas sul-americanas, obtido o qu\u00ea, ocupariam o poder at\u00e9 que os democratas, por sua vez, reunissem outro ex\u00e9rcito. De modo que a sorte reservada aos norte-americanos seria, destarte, a mesma de outros pa\u00edses, onde as revolu\u00e7\u00f5es se sucedem de seis em seis meses. O que o evita \u00e9, unicamente, a confian\u00e7a geral, que todos nutrem, em que nenhum dos advers\u00e1rios h\u00e1 de falsear as regras preestabelecidas. \u00c9 for\u00e7oso que se estenda a mesma conven\u00e7\u00e3o ao campo das rela\u00e7\u00f5es internacionais; e o militarismo n\u00e3o perecer\u00e1 sen\u00e3o quando for universalmente reconhecida a necessidade, para as na\u00e7\u00f5es, de se regerem pela mesma norma. Toda a esperan\u00e7a de que ele acabe por extinguir- se reside em que triunfe uma doutrina melhor, reconhecendo- se que a luta pelo ascendente militar deve ser abandonada, n\u00e3o por uma das partes, apenas, mas por todas. Proscreva-se o anarquismo internacional, a suposi\u00e7\u00e3o de que entre as na\u00e7\u00f5es n\u00e3o existe sociedade, e substituam-se esses erros pelo reconhecimento franco de um fato \u00f3bvio, qual seja o de que as na\u00e7\u00f5es formam uma sociedade, e de que esses princ\u00edpios, nos quais toda a gente deposita a esperan\u00e7a da estabilidade da civiliza\u00e7\u00e3o dentro de cada estado, devem aplicar- se, igualmente, como a \u00fanica esperan\u00e7a de que se mantenha a civiliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre os estados.<\/p>\n

Para poder fazer do direito da for\u00e7a e da excel\u00eancia da guerra os dois p\u00f3los da civiliza\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio seria levar ao mundo superior da consci\u00eancia as devasta\u00e7\u00f5es, com que se tem assolado o mundo, onde reinam as conquistas materiais do nosso progresso. Vacila em seus fundamentos a raz\u00e3o humana, destruindo-se as fronteiras que separavam o bem e o mal, o justo e o injusto, a viol\u00eancia e o direito. O mundo est\u00e1 farto de ouvir cantar em todos os tons do entusiasmo a apologia do exterm\u00ednio sistematizado. Mas, quando, para a caracteriza\u00e7\u00e3o da guerra, n\u00e3o bastassem as maldades inomin\u00e1veis que essencialmente a definem, qualificada estava ela de sobra com essa aberra\u00e7\u00e3o que inventou, em benef\u00edcio dos interesses da guerra: o privil\u00e9gio de legitimar a imoralidade, pondo em conflito duas morais antag\u00f4nicas, uma reservada aos fortes, com a garantia executiva das armas, outra consignada aos d\u00e9beis, com a mis\u00e9ria de uma sujei\u00e7\u00e3o ilimitada ao capricho dos fortes.<\/p>\n

BARBARIA<\/b><\/p>\n

N\u00e3o existia a moral sen\u00e3o, justamente, para moderar os grandes e escudar os pequenos, refrear os opulentos e abrigar os pobres, conter os fortes e garantir os fracos. Entretanto, com a dualidade que introduziram na concep\u00e7\u00e3o da moral, a for\u00e7a e a guerra, apoderando-se do mundo, basearam a moral no dinheiro, na soberba e no poder, fizeram da moral a humilha\u00e7\u00e3o, o erg\u00e1stulo, o cativeiro dos fracos, dos necessitados e dos pequenos. Duplicando a moral, aboliram a moral; e, como a moral \u00e9 a barreira das barreiras entre as sociedades civilizadas e as sociedades b\u00e1rbaras, abolindo a moral, proclamaram implicitamente a barbaria como \u00faltimo destino do g\u00eanero humano. Barbaria servida pela f\u00edsica e pela qu\u00edmica, barbaria adulada pelos s\u00e1bios e pelos doutos, barbaria dourada pelas artes e pelas letras, barbaria disciplinada nos minist\u00e9rios e nos quart\u00e9is, barbaria com a presun\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e o g\u00eanio da organiza\u00e7\u00e3o, mas nem por isso menos barbaria, antes barbaria pior, por isso mesmo. Maldita seja a guerra que, reduzindo a moral a lacaia da for\u00e7a, embotou o senso \u00edntimo dos povos e envolveu em trevas a consci\u00eancia de uma parte da humanidade.<\/p>\n

A MORAL \u00c9 UMA S\u00d3<\/b><\/p>\n

N\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 duas morais. Para os estados, como para os indiv\u00edduos, repito, na paz, como na guerra, a moral \u00e9 uma s\u00f3. Nos campos de batalha, nas cidades invadidas, no territ\u00f3rio inimigo ocupado, no oceano solapadamente sulcado por submarinos, nas incurs\u00f5es das belonaves a\u00e9reas, \u00e9 ela quem protege os lares tranq\u00fcilos nas cidades inermes, quem resguarda nos transatl\u00e2nticos as popula\u00e7\u00f5es viajoras, quem n\u00e3o permite semear de minas as \u00e1guas reservadas ao com\u00e9rcio pac\u00edfico, quem livra dos torpedos os barcos de pesca e os hospitais flutuantes, quem abriga de bombardeios as enfermarias e as bibliotecas, os monumentos e os templos, quem pro\u00edbe a pilhagem, a execu\u00e7\u00e3o dos ref\u00e9ns, a trucida\u00e7\u00e3o dos feridos, o envenenamento das fontes, quem protege as mulheres, as crian\u00e7as, os velhos, os enfermos, os desarmados. A moral \u00e9 s\u00f3 esta. N\u00e3o se pode conceber outra. Se o mundo v\u00ea erigir-se agora um sistema que a ela lhe usurpa o nome, revogando todos esses c\u00e2nones da eterna verdade, n\u00e3o \u00e9 a moral que se est\u00e1 civilizando: \u00e9 a imoralidade, encoberta com os t\u00edtulos da moral destru\u00edda, a malfeitora oculta sob o nome de sua v\u00edtima; e todos os povos, sob pena de suic\u00eddio, devem unir-se para lhe opor a unanimidade incondicional de sua execra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MORAL JUR\u00cdDICA<\/b><\/p>\n

\u201cO que a n\u00f3s nos importa, acima de tudo, a n\u00f3s pacifistas e democratas alem\u00e3es\u201d, dizia, ainda ontem, um deles, em livro recent\u00edssimo<\/p>\n

o que nos importa \u00e9 isto: n\u00e3o h\u00e1 pre\u00e7o em troca do qual possamos tolerar por mais tempo, em pleno s\u00e9culo XX, a coexist\u00eancia de duas morais, uma ao lado da outra: uma para uso do cidad\u00e3o, outra para uso do estado. Maquiavel est\u00e1 morto, e morto para sempre. Os povos, os estados, as dinastias est\u00e3o submetidos hoje \u00e0s mesmas concep\u00e7\u00f5es morais, \u00e0s mesmas leis morais que os simples cidad\u00e3os. Devem proceder como gente honesta. Quando n\u00e3o, h\u00e3o de vir a ser, em nome da justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica, citados diante da justi\u00e7a, como outro delinq\u00fcente qualquer. N\u00e3o lhes \u00e9 l\u00edcito alegar, para se defenderem, outros motivos que n\u00e3o sejam os do direito penal.<\/p>\n

Porque, atualmente, j\u00e1 n\u00e3o deve haver raz\u00e3o de estado, nem direito p\u00fablico especial infensos \u00e0 discuss\u00e3o e estranhos \u00e0s no\u00e7\u00f5es da moralidade corrente. O que resta disso nos pap\u00e9is diplom\u00e1ticos e nos c\u00e9rebros de certos s\u00e1bios, a guerra atual o destruir\u00e1. J\u00e1 n\u00e3o existe, nem poder\u00e1 existir mais, na Europa, sen\u00e3o uma s\u00f3 moral: a moral jur\u00eddica, ligando a todos e regendo tudo: reis e dinastias, cidad\u00e3os e pa\u00edses.<\/p>\n

ELOGIOS USURPADOS PELA GUERRA<\/b><\/p>\n

Mas, senhores, a guerra n\u00e3o merece o reconhecimento do g\u00eanero humano nem sequer pelos atos her\u00f3icos e virtudes sublimes de que s\u00e3o teatro seus campos. As influ\u00eancias que elevam os homens a essas alturas da abnega\u00e7\u00e3o, a esses gloriosos extremos do sacrif\u00edcio, n\u00e3o s\u00e3o os apetites sanguin\u00e1rios do combate: \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o dos direitos e interesses da paz, o zelo de seus tesouros periclitantes, que cada um dos combatentes v\u00ea periclitar com a guerra. Esses sentimentos, esses afetos, essas nobres qualidades se inflamam e deflagram na luta armada, que oferece aos amea\u00e7ados a ocasi\u00e3o da resist\u00eancia ao perigo iminente. Mas o que ilumina essa luta, o que a engrandece, o que a santifica, \u00e9 o amor da p\u00e1tria, o amor da fam\u00edlia, o amor da liberdade, o amor de tudo o que as como\u00e7\u00f5es militares inquietam e aniquilam. Pois bem: esses sentimentos n\u00e3o se desenvolvem com tanta intensidade em parte alguma como entre os povos pac\u00edficos, as na\u00e7\u00f5es liberais, os governos democratizados.<\/p>\n

Se n\u00e3o, veja-se a Inglaterra. Vejam-se os Estados Unidos. Veja-se a B\u00e9lgica. Veja-se a Su\u00ed\u00e7a. Veja-se a Fran\u00e7a.<\/p>\n

A Fran\u00e7a, desapercebida para a guerra, op\u00f5e ao g\u00eanio da organiza\u00e7\u00e3o o g\u00eanio da improvisa\u00e7\u00e3o, as faculdades criadoras que este encerra e que aquela n\u00e3o possui; cria, para armar-se, uma metalurgia nova; improvisa uma resist\u00eancia surpreendente; desenvolve virtudes inesperadas, e se excede a si mesma nos campos de batalha. A Inglaterra, militarmente desorganizada, obrigada a medir-se com o inimigo em sete ou oito frentes diversas, sobrecarregada no oceano com a pol\u00edcia dos mares, inquietada em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio pela campanha a\u00e9rea, entrega serenamente \u00e0 morte a flor de sua aristocracia e de sua cultura, cobre-se de laur\u00e9is nos combates, e levanta pelo voluntariado, em dezoito meses, um ex\u00e9rcito de cinco milh\u00f5es de homens. A B\u00e9lgica, assaltada pela mais imprevista das invas\u00f5es, levanta a m\u00e3o da ind\u00fastria para tomar a espada, a carabina, a lan\u00e7a, e, sobre os restos do torr\u00e3o paterno, dilacerada, incendiada, atormentada, mas n\u00e3o acobardada, n\u00e3o desonrada, n\u00e3o esmagada, enche a Hist\u00f3ria com o incompar\u00e1vel assombro de sua nobreza, de sua energia e de seu hero\u00edsmo. A Su\u00ed\u00e7a, irredut\u00edvel em sua liberdade e em sua democracia, se imp\u00f5e, com o civismo de suas mil\u00edcias, ao respeito dos beligerantes, cujas fronteiras a sitiam por todos os lados. Os Estados Unidos, sem ex\u00e9rcito nem marinha correspondentes a suas responsabilidades, aos problemas de sua pol\u00edtica externa, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sua situa\u00e7\u00e3o internacional, n\u00e3o receiam pela seguran\u00e7a de sua posi\u00e7\u00e3o no continente, nem temem achar esgotado, quando o buscarem, esse reservat\u00f3rio de virtude e energias, onde os povos livres sabem encontrar, ao primeiro grito da necessidade, os elementos de sua defesa.<\/p>\n

CONFRONTOS DECISIVOS<\/b><\/p>\n

Um escritor desse pa\u00eds, discorrendo sobre a hist\u00f3ria de uma das mais agitadas rep\u00fablicas sul-americanas, comprovou que, nos primeiros vinte anos de sua exist\u00eancia independente, ela travara mais de cento e vinte batalhas.<\/p>\n

Com esse campo de exerc\u00edcio constante para as qualidades \u201cviris e aventureiras\u201d, que se preconizam como a vantagem das na\u00e7\u00f5es militarizadas, quem admitir\u00e1, n\u00e3o obstante, cotejar essas democracias batalhadoras e as dos Estados Unidos, inimiga da guerra por sua \u00edndole, por sua hist\u00f3ria, por suas institui\u00e7\u00f5es, por seus costumes? A Turquia \u00e9 a na\u00e7\u00e3o mais militarizada de toda a Europa; a Inglaterra, a menos militarizada.<\/p>\n

Qual das duas, por aquilo que \u00e9, daria dos princ\u00edpios que a modelam mais favor\u00e1vel id\u00e9ia?<\/p>\n

GUERRA E IND\u00daSTRIA<\/b><\/p>\n

Dir\u00e3o que a guerra estimula a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio? \u00c0s vezes, mas transitoriamente. Foi o que ocorreu, por exemplo, depois da campanha russo-japonesa. Houve pa\u00edses, como os Estados Unidos, cujas vendas ao Jap\u00e3o, \u00e0 R\u00fassia e \u00e0 China cresceram depois dessa guerra. Mas \u00e0 excita\u00e7\u00e3o sucedeu, quase em seguida, uma depress\u00e3o profunda. A guerra matou centenas de milhares de homens, empobreceu milh\u00f5es, e os pa\u00edses, prostrados pela sangria, tiveram de economizar, por muitos anos, na propor\u00e7\u00e3o correspondente ao decr\u00e9scimo de seus recursos com os sacrif\u00edcios da luta. Naturalmente \u00e9 o que suceder\u00e1, tamb\u00e9m, passada a guerra atual.<\/p>\n

AS CONTAS DA GUERRA<\/b><\/p>\n

As cifras com que houvessem de calcular-se os preju\u00edzos desta conflagra\u00e7\u00e3o inaudita seriam de uma imensidade quase astron\u00f4mica. J\u00e1 se computam em treze milh\u00f5es os homens que ela devorou, consumiu ou p\u00f4s fora de combate. Mas, quando debaixo desta parcela tremenda inscrevermos em milhares de milh\u00f5es as somas de moeda consumida, as indeniza\u00e7\u00f5es, as requisi\u00e7\u00f5es, as assola\u00e7\u00f5es, as cidades arrasadas, as prov\u00edncias devastadas, o incalcul\u00e1vel das culturas, das florestas, dos campos, onde \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sucedeu o ermo, \u00e0s colheitas sucedeu a hecatombe, e as terras que o arado revolvia s\u00e3o hoje lavradas pelos canh\u00f5es, a imagina\u00e7\u00e3o retroceder\u00e1 espavorida. A tanto n\u00e3o chegaram aqueles antigos d\u00e9spotas chineses, cuja carnificina lograva apenas suprimir um milh\u00e3o de vidas em dezenas de anos de reinado, nem aqueles conquistadores orientais que assinalavam com pir\u00e2mide de cr\u00e2nios humanos a passagem de suas armas.<\/p>\n

GUERRAS DEFENSIVAS<\/b><\/p>\n

Se \u201cas guerras de resist\u00eancia \u00e0 agress\u00e3o, ou as de socorro aos oprimidos t\u00eam dado motivo a espl\u00eandidas irradia\u00e7\u00f5es de hero\u00edsmo\u201d, \u00e9 que elas nascem da consci\u00eancia jur\u00eddica, nos que se defendem, ou da abnega\u00e7\u00e3o pela solidariedade humana, nos que se sacrificam. Essas mesmas proezas de verdadeiro hero\u00edsmo, o daqueles que se matam pelo direito, pr\u00f3prio ou alheio, constituem a mais direta condena\u00e7\u00e3o da guerra, que dan\u00e7a sua dan\u00e7a macabra sobre essas virtudes, e junca com essas vidas preciosas o campo abomin\u00e1vel de seus matadouros.<\/p>\n

Suprimi essas exce\u00e7\u00f5es, nas quais o que brilha n\u00e3o s\u00e3o os benef\u00edcios da guerra, mas a palma de seus m\u00e1rtires, e o que a Hist\u00f3ria nos ensina \u00e9 que a guerra nasce da tirania, ou a engendra, que a guerra colide com as institui\u00e7\u00f5es livres e as destr\u00f3i, que a guerra desumaniza as almas e as corrompe, que a guerra descristianiza as sociedades e as barbariza, que a guerra divide os povos em castas e os escraviza, que a guerra atenta contra Deus e Lhe profana o nome, associando-O aos mais horrendos selvagismos. As na\u00e7\u00f5es que se dizem organizadas por ela, constitu\u00edda para ela e por ela engrandecidas, s\u00e3o m\u00e1quinas de combate, mecanismos de agress\u00e3o, onde na pele de cada indiv\u00edduo est\u00e1 metido o sargento instrutor, onde se reduz a ci\u00eancia a um papel diminuto e subalterno, onde a educa\u00e7\u00e3o militarista mata a iniciativa, proscreve o ideal, automatiza a vida, arregimenta a sociedade, imprime em tudo a marca da depend\u00eancia militar, e faz da guerra a verdadeira religi\u00e3o nacional.<\/p>\n

NA\u00c7\u00d5ES DE PRESA E NA\u00c7\u00d5ES DE PASTO<\/b><\/p>\n

A militariza\u00e7\u00e3o das pot\u00eancias divide o mundo em na\u00e7\u00f5es de presa e na\u00e7\u00f5es de pasto, umas constitu\u00eddas para a soberania e a rapina, outras para a servid\u00e3o e a carni\u00e7a. A pol\u00edtica da guerra \u00e9 a agress\u00e3o organizada quaerens quem devoret.<\/p>\n

Mas \u00e9 na guerra preventiva, inven\u00e7\u00e3o digna da barb\u00e1rie destilada pela cultura, que se manifesta seu car\u00e1ter superlativamente agressivo.<\/p>\n

Um pa\u00eds declara guerra ao outro, invade-o e devasta-o, ainda que dele n\u00e3o haja recebido ofensa alguma e apenas se defenda do invasor depois da invas\u00e3o.<\/p>\n

Mas nem por isso se excedeu. Estava no seu direito; fez muito bem; porque l\u00e1 tinha ele suas raz\u00f5es para crer que, caso n\u00e3o se antecipasse, outros pa\u00edses, seus inimigos, se lhe adiantariam no ocupar o territ\u00f3rio daquele. \u00c9 como se eu me apoderasse da casa do vizinho e a incendiasse, por acreditar que outro da vizinhan\u00e7a, se eu me n\u00e3o apressasse em queim\u00e1- la, se anteciparia a mim na consuma\u00e7\u00e3o desse atentado. Tal escusa, entre indiv\u00edduos, n\u00e3o livraria o criminoso da responsabilidade e do c\u00e1rcere, sen\u00e3o da morte. Entre na\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, \u00e9 a base de uma teoria, o fundamento de uma generaliza\u00e7\u00e3o, a justifica\u00e7\u00e3o de uma lei nova.<\/p>\n

Quatrocentos e dezesseis anos antes de Cristo, narra Tuc\u00eddides que Atenas, debatendo com o povo da pequena ilha de Melos o dilema da sujei\u00e7\u00e3o ou exterm\u00ednio que lhe impunha, atalhou a quest\u00e3o, dizendo: \u201cBem sabeis, como n\u00f3s, que na ordem do mundo s\u00f3 se fala de direito entre iguais em for\u00e7a. Entre fortes e fracos, os fortes fazem o que podem, e os fracos sofrem o que devem\u201d.<\/p>\n

A IGUALDADE JUR\u00cdDICA DOS ESTADOS<\/b><\/p>\n

Na \u00faltima confer\u00eancia de Haia, senhores, o contr\u00e1rio sustentaram todas as na\u00e7\u00f5es hispano-americanas. Com o maior ardor ali nos batemos todos pela igualdade jur\u00eddica de todos os estados soberanos; e tal prest\u00edgio assumiu esse princ\u00edpio, naquela assembl\u00e9ia incompar\u00e1vel, que, por n\u00e3o o aceitar, caiu com estrondo o projeto de organiza\u00e7\u00e3o da Corte de Justi\u00e7a Arbitral, ainda que o formulassem as grandes pot\u00eancias, as quais, n\u00e3o podendo salv\u00e1-lo, logo o abandonaram quase todas.<\/p>\n

Isto porque os termos do pleito j\u00e1 nasceram id\u00eanticos aos do s\u00e9culo quinto antes de Cristo, quando a poderosa Atenas discutia com os ilh\u00e9us de Melos.<\/p>\n

ESTADOS PEQUENOS<\/b><\/p>\n

Quando hoje se fala de estados pequenos, s\u00e3o estes os n\u00e3o inscritos no rol das grandes pot\u00eancias, isto \u00e9, todos os estados mais fracos, os menos armados. De sorte que, al\u00e9m dos estados territorialmente pequenos da Europa, a lista abrange a Am\u00e9rica inteira, excetuada a Uni\u00e3o Norte-Americana e o Dom\u00ednio do Canad\u00e1. Toda a Am\u00e9rica Latina, portanto, entrar\u00e1, com a B\u00e9lgica, a Holanda, a Escandin\u00e1via, a Su\u00ed\u00e7a, Portugal, a Gr\u00e9cia, a S\u00e9rvia, a Bulg\u00e1ria, a Rom\u00eania e o Montenegro, na lista dessas entidades inferiores, cujo destino, consoante a lei de que o poder \u00e9 o direito, se acha \u00e0 merc\u00ea dos senhores da for\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o importa que os pequenos estados tenham sido, talvez (o conceito \u00e9 de Bryce), \u201cos mais poderosos e \u00fateis fatores no adiantamento da civiliza\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o importa que a esses pequenos estados \u201cdeva o mundo muito mais que \u00e0s monarquias militantes\u201d desde Lu\u00eds XIV at\u00e9 hoje. N\u00e3o importa que a Gr\u00e3-Bretanha fosse, dada sua popula\u00e7\u00e3o, um pequeno estado, quando produziu Shakespeare, Bacon e Milton, como um pequeno estado eram os Estados Unidos, quando produziram Washington e Franklin, Jefferson e Marshall. N\u00e3o importa que num desses dois pequenos estados se elaborasse o direito comum anglo-sax\u00e3o e, no outro, a Carta da Uni\u00e3o Americana. N\u00e3o importa que em pequenos estados hajam vindo \u00e0 luz o Antigo Testamento, os poemas hom\u00e9ricos, a Divina Com\u00e9dia, o Renascimento italiano. N\u00e3o importa que a Alemanha de Kant e Lessing, de Goethe e Schiller n\u00e3o fosse mais que um grupo de principados e cidades livres. N\u00e3o importa que a pequenos estados, como o de Atenas, o de Floren\u00e7a, o de Weimar, esteja a humanidade atada por d\u00edvidas inestim\u00e1veis. N\u00e3o importa que os pequenos estados hajam dado \u00e0 terra espet\u00e1culos e li\u00e7\u00f5es de incomensur\u00e1vel grandeza moral, como o da emancipa\u00e7\u00e3o helv\u00e9tica, faz seiscentos anos, e o da luta das Prov\u00edncias Unidas dos Pa\u00edses-Baixos contra o colosso da monarquia espanhola. N\u00e3o importa que o valor da Holanda e da B\u00e9lgica, como elementos essenciais do equil\u00edbrio europeu, esteja consagrado pelos atos da pol\u00edtica inglesa no s\u00e9culo XIV, no s\u00e9culo XVI, no s\u00e9culo XVII, no s\u00e9culo XVIII, no s\u00e9culo XIX, defendendo os Pa\u00edses-Baixos desde Felipe II, Lu\u00eds XIV, Napole\u00e3o I, at\u00e9 hoje, a liberdade europ\u00e9ia. N\u00e3o importa o papel dos pequenos estados da Am\u00e9rica Latina, quando sua insurrei\u00e7\u00e3o, no princ\u00edpio do s\u00e9culo XIX, cortando o v\u00f4o \u00e0 Santa Alian\u00e7a, tanto contribuiu para desopress\u00e3o da Europa. N\u00e3o importa que entre esses estados haja pa\u00edses como a Rep\u00fablica Argentina, o Chile, o Brasil, com imensos territ\u00f3rios, grandes popula\u00e7\u00f5es, riquezas maravilhosas, alta cultura pol\u00edtica e fatos que honram a hist\u00f3ria da esp\u00e9cie humana.<\/p>\n

Nada importa; porque s\u00f3 uma considera\u00e7\u00e3o se ter\u00e1 em conta: a de sua inferioridade de militar, a de sua insufici\u00eancia guerreira, e de sua desvantagem numa compara\u00e7\u00e3o de for\u00e7as com as grandes na\u00e7\u00f5es armadas.<\/p>\n

LA RAISON DU PLUS FORT<\/b><\/p>\n

Para estas n\u00e3o existe nenhuma lei, segundo a moderna moral b\u00e9lica, a n\u00e3o ser a de que a for\u00e7a tem a primazia sobre o direito, a de que o direito \u00e9 apenas um acess\u00f3rio da for\u00e7a. Segundo os magnates do sistema, os pequenos estados constituem um risco perp\u00e9tuo para a tranq\u00fcilidade dos grandes, s\u00e3o, entre as pot\u00eancias, o pomo da disc\u00f3rdia, d\u00e3o causa freq\u00fcente \u00e0 guerra, e lhe deparam campo habitual em seus territ\u00f3rios mal defendidos.<\/p>\n

Quando foi (a pergunta \u00e9 de Geffcken, que n\u00e3o sofre a suspeita de ser latino), quando foi que a Holanda, a B\u00e9lgica ou a Su\u00ed\u00e7a alguma vez fomentaram a disc\u00f3rdia entre os estados vizinhos?<\/p>\n

Decerto que nunca. Mas la raison du plus fort est tuojours la meilleure.<\/p>\n

A f\u00e1bula de La Fontaine encerra em si toda a evolu\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea do direito das gentes culto. De que vale ao cordeiro estar bebendo no arroio mais abaixo que o lobo se, a despeito da evid\u00eancia, o apetite do carniceiro voraz o arg\u00fai de lhe turvar as \u00e1guas?<\/p>\n

O PODER DO ESTADO \u00c9 SUPERIOR \u00c0 HUMANIDADE<\/b><\/p>\n

Treitschke, o mestre de Bernhardi, considera \u201cuma desgra\u00e7a que o direito internacional tivesse por p\u00e1tria, durante tanto tempo, pa\u00edses como a B\u00e9lgica e a Holanda. Esses pa\u00edses\u201d, diz ele,<\/p>\n

em risco cont\u00ednuo de serem atacados, t\u00eam uma concep\u00e7\u00e3o sentimental dessa mat\u00e9ria e, por isso, sua tend\u00eancia \u00e9 apelar para o vencedor em nome da humanidade, como se tais apelos n\u00e3o fossem antinaturais e insensatos, pela contradi\u00e7\u00e3o em que se acham com o poder do Estado.<\/p>\n

ESTADOS NEUTRALIZADOS E EMASCULADOS<\/b><\/p>\n

Aos olhos dos super-homens que o insigne professor representa, \u201ca B\u00e9lgica, sendo um estado neutro, \u00e9, por natureza, um estado emasculado\u201d.<\/p>\n

O ep\u00edteto \u00e9 de um insigne historiador. Vede, n\u00e3o obstante, qual \u00e9 a falta de virilidade nas legi\u00f5es do Rei Alberto! Ora bem: como, ao perder a virilidade, mudou ipso facto de sexo, estado neutro, precisamente por ser neutro, variou de condi\u00e7\u00e3o. A condi\u00e7\u00e3o dos que perderam a qualidade viril \u00e9 a de protegidos ou cativos, como a mulher ou o eunuco. A no\u00e7\u00e3o de neutralidade, pois, j\u00e1 n\u00e3o poderia ser a que at\u00e9 o presente se tinha por tal. Quando os estados poderosos neutralizassem uma na\u00e7\u00e3o culta e livre, n\u00e3o seria para lhe assegurar a independ\u00eancia, mas para sujeit\u00e1-la \u00e0 tutela dos fortes.<\/p>\n

TRATADOS NADA VALEM<\/b><\/p>\n

Nada obsta a que essa independ\u00eancia tenha a fian\u00e7a de um tratado, e n\u00e3o s\u00f3 de um tratado especial, sen\u00e3o tamb\u00e9m da conven\u00e7\u00e3o geral de Haia, que declara inviol\u00e1vel o territ\u00f3rio neutro. Nada obsta; porque os tratados s\u00e3o farrapos de papel. Foi, portanto, em assinar farrapos de papel que estivemos ocupados, nas confer\u00eancias de 1899 e 1907, os quarenta e tantos estados que, sisudamente, ali nos reunimos. O mundo inteiro se indignou contra a franqueza da nova doutrina. Mas n\u00e3o tinha raz\u00e3o. \u00c9 uma doutrina sincera. N\u00e3o tenta enganar a ningu\u00e9m. E tem o m\u00e9rito de resumir, numa s\u00f3 palavra, a imensa revolu\u00e7\u00e3o por que passou, manipulada pelos interesses da guerra, a moral humana.<\/p>\n

PAPEL E PALAVRA<\/b><\/p>\n

Se os tratados s\u00e3o farrapos de papel, porque se consignam em pap\u00e9is, trapos de papel s\u00e3o todos os contratos, porque em papel escrevem todos se, porque os celebramos no papel, os tratados n\u00e3o s\u00e3o por isso, sen\u00e3o farrapos de papel, nada mais que farrapos s\u00e3o, igualmente, as leis, que no papel se formulam, decretam e promulgam. Se os tratados, porque recebem no papel sua forma vis\u00edvel, a trapos de papel se reduzem, as constitui\u00e7\u00f5es, que no papel se pactuam, n\u00e3o passam de farrapos de papel. Trapos de papel maiores ou menores, mas, ao fim e ao cabo, papel, e em farrapos. De sorte que todo o com\u00e9rcio humano, todas as rela\u00e7\u00f5es da sociedade, todos os direitos e deveres, a fam\u00edlia, a p\u00e1tria, a civiliza\u00e7\u00e3o, o estado, toda a f\u00e1brica do mundo racional, depois de feitas as contas, n\u00e3o v\u00eam a ser mais que uma traparia de papel, in\u00fatil ou valioso, conforme se trate de sujeitar os fracos ou de servir os fortes.<\/p>\n

Menos ainda que o papel \u00e9 a palavra, porque \u00e9 um sopro; e, n\u00e3o o obstante, imaginava-se outrora que ela vincula os reis e os povos, os homens e os numes. O verbo de Deus, antes de registrado nas Sagradas Escrituras, o juramento na sagra\u00e7\u00e3o dos soberanos, na promulga\u00e7\u00e3o das constitui\u00e7\u00f5es, na investidura das dignidades, no depoimento das testemunhas, a poesia hom\u00e9rica no canto dos aedos, a tradi\u00e7\u00e3o na mem\u00f3ria das gentes, a eloq\u00fc\u00eancia na voz dos tribunos \u2013 tudo \u00e9 palavra \u2013 a palavra cujo fiat, no G\u00eanesis, criou o mundo, e cuja vibra\u00e7\u00e3o, na Hist\u00f3ria, transforma e revoluciona o universo. Quando a palavra se transfere da voz ao papel, cuidava o vulgo ing\u00eanuo que ela subia um grau na escala da seguran\u00e7a, n\u00e3o porque a consci\u00eancia valha mais escrita que falada, mas porque, falada, n\u00e3o deixa, como nos escritos, o rastro de sua autenticidade.<\/p>\n

Da\u00ed o valor do papel, que n\u00e3o comunica sua destrutibilidade a seu conte\u00fado, mas antes recebe daquilo que cont\u00e9m sua inviolabilidade.<\/p>\n

Essa \u00e9 a nobreza do papel. No papel se salvaram todos os monumentos das letras antigas. No papel se perpetuavam os antigos forais dos munic\u00edpios livres. No papel se escreve a Magna Carta. No papel fixa a Matem\u00e1tica seus c\u00e1lculos, a Qu\u00edmica suas f\u00f3rmulas, a Geografia suas posi\u00e7\u00f5es, a Astronomia suas medidas. Foi no papel que Leverrier descobriu Netuno. \u00c9 ao papel que a amizade, o direito, a honra confiam seus segredos, suas d\u00edvidas, seus compromissos. \u00c9 no papel que a ci\u00eancia, a literatura, as institui\u00e7\u00f5es eternizam suas obras-primas, seus t\u00edtulos de estabilidade, os arquivos de seu passado, as garantias de seu porvir. Todo o universo moral, todo o universo pol\u00edtico, todo o universo humano assenta, hoje, em trapos de papel. Os vendavais da guerra passam sobre ele, e arrebatam-no, dispersam-no, destroem-no. \u00c9 por isso que ela come\u00e7a por incendiar bibliotecas. S\u00e3o montoeiras de papel, asilos do p\u00f3, das tra\u00e7as e da intelig\u00eancia. Entregando-as \u00e0s chamas, a guerra saneia o Planeta. Deus n\u00e3o o criou para o verbo, mas para o ferro.<\/p>\n

Se devesse de acatar a esses pap\u00e9is, a esses papeluchos, a essa papelagem, a guerra estaria desarmada. A cada passo o fantasma de um direito, trope\u00e7o de uma conven\u00e7\u00e3o, a impertin\u00eancia de uma garantia. Cedant arma togae dizia outrora o mundo. Hoje, por\u00e9m, o que diz no mundo \u00e9 que cedat jus armis: ceda o direito \u00e0 for\u00e7a. E como a for\u00e7a tem sua culmina\u00e7\u00e3o na guerra, a guerra \u00e9 a lei das leis, a justi\u00e7a das justi\u00e7as, a soberania das soberanias.<\/p>\n

Essa grandeza n\u00e3o tolera a liberdade, nem a humanidade, nem a honestidade. Se um indiv\u00edduo repudiasse a pr\u00f3pria firma, num contrato leg\u00edtimo, a t\u00edtulo de que era um trapo de papel, ningu\u00e9m o consideraria um homem de bem. Mas se uma na\u00e7\u00e3o repudia tratados solenes, a t\u00edtulo de que s\u00e3o papeluchos, ningu\u00e9m ousar\u00e1 dizer que fez o que n\u00e3o devia. Porque a for\u00e7a \u00e9 o juiz de seus direitos, a guerra \u00e9 o \u00e1rbitro de seus poderes, e todas as conven\u00e7\u00f5es internacionais encerram a cl\u00e1usula, subentendida sempre, do rebus sic stantibus: enquanto as circunst\u00e2ncias n\u00e3o mudarem; isto \u00e9: enquanto outra n\u00e3o for a vontade soberana do mais forte.<\/p>\n

EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DAS RA\u00c7AS INCOMPETENTE<\/b><\/p>\n

\u00c9 pela guerra, diz Bernhardi<\/p>\n

e s\u00f3 pela guerra que se pode realizar a expropria\u00e7\u00e3o das ra\u00e7as incompetentes.<\/p>\n

O mundo \u00e9 dominado pela id\u00e9ia de que a guerra \u00e9 um instrumento pol\u00edtico antiquado, j\u00e1 indigno de povos adiantados em civiliza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o devemos deixar-nos seduzir por essas teorias.<\/p>\n

Os tribunais de arbitragem s\u00e3o um perigo, porque podem paralisar os movimentos das pot\u00eancias envolvidas no caso.<\/p>\n

\u201cRa\u00e7as incompetentes!” Quais s\u00e3o elas?<\/p>\n

As na\u00e7\u00f5es desarmadas ou mal armadas. A compet\u00eancia ou a incompet\u00eancia, s\u00e3o as armas que as d\u00e3o ou tiram. N\u00e3o est\u00e1 no direito a compet\u00eancia; porque o direito \u00e9 apenas um expoente do poder. N\u00e3o est\u00e1 na intelig\u00eancia; porque a intelig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 m\u00e1quina de matar. N\u00e3o est\u00e1 na riqueza; porque o mais rico dos estados pode ser reduzido a um cemit\u00e9rio pelo vendaval de uma invas\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 nas conven\u00e7\u00f5es; porque o papel n\u00e3o vale sen\u00e3o pelo punho que o defende. Eis a\u00ed, senhores, os benef\u00edcios da guerra. N\u00e3o se limita a exterminar as vidas. Destr\u00f3i-nos tamb\u00e9m o senso moral.<\/p>\n

ABOLI\u00c7\u00c3O DO SENSO MORAL<\/b><\/p>\n

No s\u00edtio onde ele existia, um hediondo c\u00e2ncer multiplica seus erros monstruosos. A guerra n\u00e3o \u00e9 um mal, \u00e9 um bem: \u201cuma necessidade biol\u00f3gica da mais alta import\u00e2ncia\u201d. Com ela n\u00e3o perde a cultura: pelo contr\u00e1rio, \u201cno desenvolvimento da cultura, a guerra \u00e9 o maior dos fatores\u201d. O g\u00eanero humano n\u00e3o deve tem\u00ea-la. Longe disso, \u201cDeus h\u00e1 de prover para que se renove sempre essa medicina dr\u00e1stica do g\u00eanero humano\u201d.<\/p>\n

As dilig\u00eancias tendentes \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da guerra n\u00e3o s\u00e3o apenas insensatas, sen\u00e3o tamb\u00e9m imorais, e devem estigmatizar-se por indignas da humanidade.<\/p>\n

Pensar em tribunais de arbitragem \u00e9 alimentar id\u00e9ias que representam uma presun\u00e7osa intrus\u00e3o no dom\u00ednio das leis da natureza e que acarretar\u00e3o para a esp\u00e9cie humana em geral as conseq\u00fc\u00eancias mais desastrosas.<\/p>\n

Bem longe de arruinar os povos, a guerra os desenvolve e enriquece; pois \u201ca Hist\u00f3ria inteira os ensina que o com\u00e9rcio medra \u00e0 sombra da for\u00e7a armada\u201d. Bem haja, pois, \u201co saud\u00e1vel ego\u00edsmo, que ainda dirige a pol\u00edtica da maioria dos estados\u201d; pois gra\u00e7as a ele se anular\u00e3o os esfor\u00e7os realizados para estabelecer a paz, esfor\u00e7os \u201cextraordinariamente perniciosos\u201d, que contrariam \u201ca idealidade, a inevitabilidade, as b\u00ean\u00e7\u00e3os da guerra, est\u00edmulo indispens\u00e1vel ao desenvolvimento do homem\u201d.<\/p>\n

A PAZ \u00c9 O MAL<\/b><\/p>\n

Da paz, sim, devemos ter receio; porque a paz, se acaso fosse exeq\u00fc\u00edvel, \u201cnos conduziria \u00e0 degenera\u00e7\u00e3o geral\u201d. Ela \u201cn\u00e3o deve, nem poder\u00e1 ser nunca o objeto da pol\u00edtica de uma na\u00e7\u00e3o\u201d, visto que a guerra \u00e9 \u201ca lei natural, a que se podem reduzir todas as outras leis da natureza\u201d.<\/p>\n

Her\u00e1clito de \u00c9feso dizia que \u201ca guerra \u00e9 a m\u00e3e de todas as coisas\u201d; e os s\u00e1bios de nossa idade n\u00e3o topam com outra express\u00e3o mais digna de resumir a obra divina. \u201cOs grandes armamentos constituem a mais necess\u00e1ria precondi\u00e7\u00e3o da salubridade nacional\u201d.<\/p>\n

OS AXIOMAS DA FOR\u00c7A<\/b><\/p>\n

\u201cO fim de tudo e a ess\u00eancia de tudo, num estado, \u00e9 o poder; e quem n\u00e3o for homem bastante para encarar de frente esta verdade, renuncie \u00e0 pol\u00edtica.\u201d O mais sublime dever moral do estado n\u00e3o \u00e9 guardar a justi\u00e7a, nem sustentar a moral: \u201c\u00e9 aumentar seu pr\u00f3prio poder\u201d. Da moralidade de suas a\u00e7\u00f5es o estado \u00e9 o \u00fanico juiz. \u201cOs direitos reconhecidos, como os que se estipulam nos tratados, n\u00e3o s\u00e3o jamais direitos absolutos: sua origem humana torna-os imperfeitos e vari\u00e1veis; e h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o correspondem \u00e0 verdade atual das coisas.\u201d \u201cTodo o trabalho em prol da exist\u00eancia de uma humanidade coletiva fora dos limites dos estados e nacionalidades \u00e9 irrealiz\u00e1vel.\u201d \u201cAs na\u00e7\u00f5es fracas n\u00e3o t\u00eam o mesmo direito de viver que as a\u00e7\u00f5es poderosas e robustas.\u201d Eis a\u00ed, senhores, os axiomas da escola destinada a regenerar o mundo pela for\u00e7a.<\/p>\n

A GUERRA ATUAL E AS CONVEN\u00c7\u00d5ES DE HAIA<\/b><\/p>\n

Se esse \u00e9 o verdadeiro direito p\u00fablico, ningu\u00e9m poder\u00e1 queixar- se de que a guerra atual tenha dilacerado todas as conven\u00e7\u00f5es de Haia. As conven\u00e7\u00f5es de Haia s\u00e3o as mais solenes de quantas viu a Hist\u00f3ria; s\u00e3o os atos jur\u00eddicos de maior gravidade, nos quais reciprocamente se manifestou a livre vontade dos estados. Porque nunca se celebrou conselho de na\u00e7\u00f5es t\u00e3o numeroso quanto aquele, onde podemos dizer que se reuniram, em n\u00famero de mais de quarenta, todos os governos regulares.<\/p>\n

Nunca se debateram t\u00e3o atentamente, entre estados, seus m\u00fatuos direitos na paz e na guerra; nunca se deliberou com tanta luz, com tanta isen\u00e7\u00e3o, com tanta harmonia sobre estas quest\u00f5es supremas; nunca se ergueu \u00e0s leis da paz e da guerra uma constru\u00e7\u00e3o t\u00e3o vasta, t\u00e3o s\u00f3lida e excelsa. Dessa constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante, o conflito que agora rasga as entranhas da Europa n\u00e3o deixou pedra sobre pedra.<\/p>\n

Os fatos se acumulam, descompassados e tremendos. Como conciliar as conven\u00e7\u00f5es de Haia com a viola\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de na\u00e7\u00f5es neutras, invadido, ocupado, talado, anexado? Com o uso de gases asfixiantes e jatos de petr\u00f3leo inflamado? Com o emprego de proj\u00e9teis explosivos e o envenenamento das fontes? Com o abuso da bandeira de parlamenta\u00e7\u00f5es e das ins\u00edgnias da Cruz Vermelha? Com a imposi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es exorbitantes \u00e0s regi\u00f5es ocupadas? Com o bombardeio de aldeias, cidades, vilas, povoa\u00e7\u00f5es e casas indefesas? Com o fogo dirigido contra edif\u00edcios consagrados aos cultos, \u00e0s artes, \u00e0s ci\u00eancias, \u00e0 caridade, monumentos hist\u00f3ricos, hospitais e enfermarias? Com o fato de for\u00e7ar os prisioneiros a participarem das opera\u00e7\u00f5es militares contra sua p\u00e1tria, ou a servirem de escudo vivo ao inimigo? Com o sistema de obrigar os ref\u00e9ns a responderem por atos de hostilidade a que s\u00e3o alheios e que n\u00e3o podem evitar? Com as penas coletivas, as contribui\u00e7\u00f5es achatadoras, os \u00eaxodos for\u00e7ados, as extermina\u00e7\u00f5es implac\u00e1veis de popula\u00e7\u00f5es inteiras, a pretexto de atos individuais pelos quais n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis? Com a destrui\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de propriedades particulares e p\u00fablicas, de bairros, aldeias e cidades inteiras, de estabelecimentos destinados \u00e0 religi\u00e3o, \u00e0 benefic\u00eancia, ao ensino, de mercados, museus, oficinas industriais, obras art\u00edsticas e laborat\u00f3rios do saber, a t\u00edtulo de castigos coletivos? Com a pilhagem e o inc\u00eandio, a expatria\u00e7\u00e3o e a deporta\u00e7\u00e3o de habitantes inocentes, sem considera\u00e7\u00e3o de sexo, idade, condi\u00e7\u00e3o ou sofrimento? Com o fuzilamento de prisioneiros ou feridos, e a execu\u00e7\u00e3o em massa de pessoas n\u00e3o-combatentes? Com o ataque a navios-hospitais e a dissemina\u00e7\u00e3o de minas flutuantes em alto-mar? Com a amplia\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria da zona mar\u00edtima de guerra? Com a destrui\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de pesca? Com o torpedeamento e afundamento de navios mercantes neutros, o sacrif\u00edcio de suas tripula\u00e7\u00f5es e passageiros, sem aviso nem socorro, \u00e0s centenas, aos milhares?<\/p>\n

O CASO DO ORADOR<\/b><\/p>\n

N\u00e3o me ocupo, senhores, de pol\u00edtica, mas do aspecto jur\u00eddico desses acontecimentos. N\u00e3o foi ao embaixador do Brasil, cuja miss\u00e3o, ali\u00e1s j\u00e1 est\u00e1 conclu\u00edda, que recebestes e elegestes membro honor\u00e1rio de vosso corpo docente: foi unicamente ao jurista. Mas, para trazer o esp\u00edrito absorto nestas quest\u00f5es, existe ainda, no jurista, a considera\u00e7\u00e3o da parte, modesta, mas not\u00f3ria, da parte ass\u00eddua, laboriosa, intensa, que tomou nos trabalhos da \u00faltima Confer\u00eancia da Paz, e o cargo em que, h\u00e1 nove anos, foi investido, de membro da Corte Permanente de Arbitragem.<\/p>\n

Meu caso vem a ser o do juiz que pergunta pelo c\u00f3digo das leis que pode ser chamado a aplicar, o do legislador que estremece pelas institui\u00e7\u00f5es em cuja elabora\u00e7\u00e3o cooperou, o de um signat\u00e1rio daqueles contratos que busca saber se entendia o que fez, se n\u00e3o se observa aquilo que ajustou, se contribuiu para melhorar seus semelhantes ou para engan\u00e1-los e defraud\u00e1-los.<\/p>\n

CONSEQ\u00dc\u00caNCIAS DAS CONVEN\u00c7\u00d5ES DA HAIA<\/b><\/p>\n

A esp\u00e9cie, assim considerada, suscita a meus olhos uma quest\u00e3o de consci\u00eancia. Qual ser\u00e1, senhores, a situa\u00e7\u00e3o dos que, havendo concertado e subscrito essas conven\u00e7\u00f5es, as v\u00eaem hoje conculcadas e rotas? Ante esse rep\u00fadio total s\u00f3 ter\u00e3o o direito de ressentir-se e clamar aqueles contra os quais diretamente se perpetram as transgress\u00f5es ou, pelo contr\u00e1rio, a comunh\u00e3o dos contraentes na elabora\u00e7\u00e3o e na firma comportar\u00e1 para todos as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos de uma verdadeira solidariedade?<\/p>\n

SOLIDARIEDADE ENTRE OS CONTRAENTES DE HAIA<\/b><\/p>\n

As conven\u00e7\u00f5es de Haia, senhores, t\u00e3o bem o sabeis v\u00f3s quanto eu, n\u00e3o foram celebradas separadamente, entre na\u00e7\u00e3o e na\u00e7\u00e3o, duas a duas, em tratados bilaterais. Se o tivessem sido, as demais poderiam cruzar os bra\u00e7os. Cada grupo teria sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica distinta e indiferente aos demais. Res tua agitur non nostra.<\/p>\n

Mas, de modo bem diverso, essas conven\u00e7\u00f5es internacionais foram estipuladas entre todas as na\u00e7\u00f5es e todas as na\u00e7\u00f5es, e num conv\u00eanio universal. Portanto, cada uma das infra\u00e7\u00f5es a essa conc\u00f3rdia geral interessa a todos os contraentes, e cada um dos signat\u00e1rios recebe de cheio, em sua individualidade, o golpe assestado a qualquer um dos outros.<\/p>\n

Nenhum deles \u00e9 ferido individualmente. Todos o s\u00e3o, virtual e simultaneamente, na comunh\u00e3o de compromissos e direitos que entre todos se instituiu.<\/p>\n

E n\u00e3o \u00e9 tudo. Evidentemente, senhores, quebrada a inviolabilidade jur\u00eddica de um pacto dessa natureza, por obra de um ou mais de seus signat\u00e1rios, com o sil\u00eancio e, pelo sil\u00eancio, com o impl\u00edcito assentimento dos demais (Qui tacet consentire videtur), anulada estar\u00e1 ela em rela\u00e7\u00e3o a todos os demais. Os que emudeceram ter\u00e3o sancionado tacitamente o atentado, ter\u00e3o renunciado a invocar amanh\u00e3, em proveito pr\u00f3prio, a garantia cuja fragilidade hoje admitiram: ter\u00e3o, portanto, convindo na fal\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o contratual, em que eram partes.<\/p>\n

Com o desacato que sofreu, sem reclama\u00e7\u00e3o dos co-interessados, o conv\u00eanio decair\u00e1 eternamente de sua autoridade. Era um sistema de garantias, que se organizara e consagrara. Mas na primeira ocasi\u00e3o de exercer ele seu imp\u00e9rio tutelar e mostrar sua efic\u00e1cia protetora, uns o espezinharam e rasgaram com o maior desprezo, outros o viram romper e espezinhar sem o menor alarme. Maltratado e desprezado assim, o venerando instrumento desse ato jur\u00eddico sem par em sua grandeza moral e pol\u00edtica valer\u00e1 t\u00e3o pouco amanh\u00e3, para abrigar aos que hoje o n\u00e3o defendem, quanto na atualidade est\u00e1 valendo para conter aos que o n\u00e3o respeitam.<\/p>\n

O TESTEMUNHO DE ROOSEVELT<\/b><\/p>\n

Na \u00faltima confer\u00eancia de Haia, a situa\u00e7\u00e3o de maior responsabilidade coube ao Presidente dos Estados Unidos, o senhor Theodore Roosevelt, que, acedendo \u00e0 iniciativa do congresso pacifista de 1904, assumiu a de convidar as outras na\u00e7\u00f5es para a assembl\u00e9ia reunida na capital da Holanda, e sobre os trabalhos dessa assembl\u00e9ia exerceu a influ\u00eancia mais ativa. Ningu\u00e9m, pois, estava mais autorizado para interpretar o esp\u00edrito e o alcance dos compromissos ali estipulados que o ilustre ex-Presidente da grande rep\u00fablica norte-americana. Pois \u00e9 ele, senhores, quem, escrevendo no New York Times de 8 de novembro do ano de 1914, nos esclarece acerca desse ponto:<\/p>\n

Os Estados Unidos e todas as grandes pot\u00eancias atualmente em guerra foram partes no c\u00f3digo internacional criado pelo regulamentos anexos \u00e0s conven\u00e7\u00f5es celebradas em Haia, em 1899 e 1907.<\/p>\n

Como Presidente da Rep\u00fablica, atuando no car\u00e1ter de chefe de governo, e de acordo com os desejos un\u00e2nimes de nosso povo, ordenei que se pusesse nessas conven\u00e7\u00f5es a firma dos Estados Unidos.<\/p>\n

Pois bem: eu n\u00e3o consentiria, e do modo mais categ\u00f3rico o declaro, que se consumasse tal farsa, se me entrasse na cabe\u00e7a que o governo de meu pa\u00eds poderia n\u00e3o se considerar obrigado a tudo quanto estivesse ao seu alcance para que as normas, em cuja determina\u00e7\u00e3o tomou parte, recebessem a devida execu\u00e7\u00e3o quando ocorresse a emerg\u00eancia de se executarem. N\u00e3o posso conceber que, no futuro, uma na\u00e7\u00e3o que se estime a si mesma, entenda que vale a pena firmar outras conven\u00e7\u00f5es de Haia, se nem os neutros de grande poder, como os Estados Unidos, lhes d\u00e3o a import\u00e2ncia de reclamar contra sua viola\u00e7\u00e3o manifesta.<\/p>\n

AS LEIS DA NEUTRALIDADE<\/b><\/p>\n

Demos, n\u00e3o obstante, senhores, por eliminadas as conven\u00e7\u00f5es de Haia, e suponhamos que nada tenham as na\u00e7\u00f5es n\u00e3o-beligerantes com o acerto de contas entre os beligerantes, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transgress\u00f5es, reais ou imagin\u00e1rias, das leis da guerra. Ainda assim h\u00e1 um ponto em que a indiferen\u00e7a dos neutros n\u00e3o poder\u00e1 deixar de cessar: \u00e9, pelos menos, o que diz respeito \u00e0s viola\u00e7\u00f5es do direito dos neutros, cometidas pelos beligerantes. Todo e qualquer ato dessa natureza constitui uma nega\u00e7\u00e3o geral dos direitos da neutralidade, e interessa, por conseguinte, a todos os neutros.<\/p>\n

NOVA EXPRESS\u00c3O DA NEUTRALIDADE<\/b><\/p>\n

Nos tempos presentes, senhores, com a internacionaliza\u00e7\u00e3o crescente dos interesses nacionais, com a penetra\u00e7\u00e3o m\u00fatua que as nacionalidades realizam entre si, com a interdepend\u00eancia essencial em que at\u00e9 as na\u00e7\u00f5es mais remotas vivem umas das outras, a guerra n\u00e3o pode isolar-se nos estados entre os quais se abre o conflito. Suas como\u00e7\u00f5es, seus estragos, suas mis\u00e9rias repercutem ao longe sobre o cr\u00e9dito, o com\u00e9rcio, a fortuna dos povos mais distantes. \u00c9 mister, pois, que a neutralidade receba uma express\u00e3o, uma natureza, um papel diverso dos de outrora. Sua no\u00e7\u00e3o moderna j\u00e1 n\u00e3o pode ser a antiga.<\/p>\n

At\u00e9 onde a concep\u00e7\u00e3o da neutralidade, pergunta um escritor norte-americano:<\/p>\n

At\u00e9 onde essa concep\u00e7\u00e3o estriba no pressuposto de que as na\u00e7\u00f5es n\u00e3o participantes numa guerra nada t\u00eam que ver com ela, nem est\u00e3o obrigadas a coisa alguma em rela\u00e7\u00e3o aos beligerantes, e podem isolar- se dos seus efeito? Essa concep\u00e7\u00e3o assenta sobre uma s\u00e9rie de fic\u00e7\u00f5es. Pela expans\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es m\u00fatuas e com o aumento da rec\u00edproca depend\u00eancia entre elas, as na\u00e7\u00f5es constituem, de fato, uma sociedade; e, reconhecidas as conseq\u00fc\u00eancias que nesse fato se envolvem, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a neutralidade num sentido real, no caso de uma grande guerra.<\/p>\n

Nas atuais condi\u00e7\u00f5es do mundo, n\u00e3o h\u00e1 meio, de fato, para os neutros, \u201cde esquivar-se a pagar duro tributo por guerras em que n\u00e3o t\u00eam parte, nem responsabilidade\u201d. As opera\u00e7\u00f5es militares, com o bloqueio, o exerc\u00edcio do direito de visita, a repress\u00e3o do contrabando, sejam quais forem as reservas e aten\u00e7\u00f5es com que procedam os beligerantes, h\u00e3o de ofender e desgostar os neutros.<\/p>\n

COM\u00c9RCIO DE ARMAS E BLOQUEIO<\/b><\/p>\n

Por outro lado, o com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00f5es b\u00e9licas, exercido abertamente por na\u00e7\u00f5es neutras com uma das partes combatentes em detrimento da outra, estabelece diferen\u00e7as incontest\u00e1veis na maneira de tratar os beligerantes. Teoricamente, a lei \u00e9 de igualdade. Na pr\u00e1tica, a desigualdade \u00e9 flagrante. Pode ocorrer, como tem ocorrido, que, dadas as circunst\u00e2ncias da luta, esse concurso da ind\u00fastria dos neutros seja decisivo para a vit\u00f3ria de uma das partes; e, deste modo, pa\u00edses pelos quais n\u00e3o se considera nem deve considerar-se violada a neutralidade, contribuem diretamente para a superioridade militar de um dos beligerantes, em preju\u00edzo do outro.<\/p>\n

Concluir-se-\u00e1 daqui que se devam reformar as leis da neutralidade, para vedar o com\u00e9rcio particular de armas entre neutros e beligerantes? N\u00e3o; porque, para chegarmos a\u00ed \u00e0 igualdade real na observ\u00e2ncia das leis da neutralidade, seria preciso cortar n\u00e3o somente o com\u00e9rcio de artefatos militares, sen\u00e3o tamb\u00e9m todo o com\u00e9rcio entre beligerantes e neutros. De outro modo, assegurado esse com\u00e9rcio a uns pelo dom\u00ednio dos mares, e proibido a outros pelo bloqueio, o simples tr\u00e1fico de provis\u00f5es, que vai abastecer a um dos beligerantes, n\u00e3o abastecendo o outro, pode atuar decisivamente para o aniquilamento dos bloqueados e o triunfo dos que mant\u00eam o bloqueio. Mas levada ao extremo de suspender inteiramente o com\u00e9rcio com todas as na\u00e7\u00f5es em guerra, para estabelecer entre todas um p\u00e9 de igualdade absoluto, a neutralidade importaria na aboli\u00e7\u00e3o do bloqueio, o que \u00e9 absurdo, porquanto seria desarmar os combatentes, na guerra naval, de suas superioridades naturais.<\/p>\n

Toda neutralidade encerra hoje em si, portanto, restri\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as que negam a neutralidade.<\/p>\n

Demais, institu\u00edda a proibi\u00e7\u00e3o absoluta do com\u00e9rcio de armas, o que se lograria seria unicamente assegurar \u00e0 paz armada, \u00e0s conspira\u00e7\u00f5es da ambi\u00e7\u00e3o militar, resultados ainda mais certos. As na\u00e7\u00f5es pac\u00edficas seriam, assim, mais facilmente v\u00edtimas de sua falta de ambi\u00e7\u00e3o, de sua boa-f\u00e9, de sua confian\u00e7a na honra dos tratados. N\u00e3o se poderiam valer, contra a guerra inesperada e s\u00fabita, do recurso de acudir aos mercados produtores de armamentos. Todas, portanto, se veriam obrigadas a dar \u00e0 sua prepara\u00e7\u00e3o militar, na paz, as maiores propor\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, a fim de precaver-se contra as surpresas da guerra; com o que a paz viria a tornar-se cada vez mais e inevitavelmente, um virtual estado de guerra.<\/p>\n

N\u00e3o restaria, ent\u00e3o, outra escolha na vida internacional sen\u00e3o entre guerra e guerra: guerra preparada ou guerra declarada; guerra iminente ou guerra presente.<\/p>\n

VERDADEIRA NO\u00c7\u00c3O DA NEUTRALIDADE<\/b><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1, pois, nessa dire\u00e7\u00e3o absurda, que se h\u00e3o de alterar as regras da neutralidade; porque seria alter\u00e1-las em benef\u00edcio da militariza\u00e7\u00e3o do mundo. A reforma a que urge submet\u00ea-las deve seguir a orienta\u00e7\u00e3o oposta: a orienta\u00e7\u00e3o pacificadora da justi\u00e7a internacional. Entre os que destroem a lei e os que a observam n\u00e3o h\u00e1 neutralidade admiss\u00edvel.<\/p>\n

Neutralidade n\u00e3o quer dizer impassibilidade: quer dizer imparcialidade; e n\u00e3o h\u00e1 imparcialidade entre o direito e a injusti\u00e7a. Quando entre ela e ele existem normas escritas, que os definem e diferenciam, pugnar pela observ\u00e2ncia dessas normas n\u00e3o \u00e9 quebrar a neutralidade: \u00e9 pratic\u00e1-la. Desde que a viol\u00eancia calca aos p\u00e9s, arrogantemente, o c\u00f3digo escrito, cruzar os bra\u00e7os \u00e9 servi-la. Os tribunais, a opini\u00e3o p\u00fablica, a consci\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o neutros entre a lei e o crime. Em presen\u00e7a da insurrei\u00e7\u00e3o armada contra o direito positivo, a neutralidade n\u00e3o pode ser a absten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser a indiferen\u00e7a, n\u00e3o pode ser a insensibilidade, n\u00e3o pode ser o sil\u00eancio.<\/p>\n

PELO MENOS O DEVER DE PROTESTAR<\/b><\/p>\n

Se o fosse, a obra de Haia n\u00e3o seria apenas um capricho f\u00fatil: seria uma cilada atroz. Porque, descansando no suposto valor de seus ditames, como limites da for\u00e7a e garantias do direito, os povos se entregariam \u00e0 expectativa do reg\u00edmen jur\u00eddico cuidadosamente articulado ali, para despertar, de repente, sob o troar dos canh\u00f5es que os fariam em peda\u00e7os Os estados soberanos n\u00e3o se reuniram durante longos meses, na capital da Holanda, para examinar didaticamente os problemas do direito internacional e redigir, em colabora\u00e7\u00e3o, um manual te\u00f3rico do direito das gentes. A Confer\u00eancia da Paz n\u00e3o foi uma academia de s\u00e1bios, ou um congresso de professores e jurisconsultos, convocados para discutir m\u00e9todos e doutrinas: foi a assembl\u00e9ia plen\u00e1ria das na\u00e7\u00f5es, onde se converteram os usos flutuantes do direito consuetudin\u00e1rio em textos formais de legisla\u00e7\u00e3o escrita, sob a fian\u00e7a m\u00fatua de um contrato solene. Desde ent\u00e3o, os governos que firmaram, se n\u00e3o se constitu\u00edram em tribunal de justi\u00e7a, para sujeitar os transgressores \u00e0 a\u00e7\u00e3o coercitiva de senten\u00e7as execut\u00f3rias, contra\u00edram, pelo menos, a obriga\u00e7\u00e3o de protestar contra as transgress\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 essa, portanto, uma situa\u00e7\u00e3o inquestion\u00e1vel, que os estados afirmaram pelas conven\u00e7\u00f5es de Haia. \u00c9 esse um direito que a neutralidade, por meio delas, conquistou, e um dever a que, por elas, se submeteu: o direito e o dever de constituir um tribunal de consci\u00eancia, uma inst\u00e2ncia de opini\u00e3o, uma jurisdi\u00e7\u00e3o moral sobre os estados em guerra, para julgar-lhes os atos e reprovar-lhes os excessos. A neutralidade inerte e surda-muda cedeu o passo \u00e0 neutralidade vigilante e capaz de fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.<\/p>\n

A NEUTRALIDADE ABDICANTE<\/b><\/p>\n

Renunciando a essas fun\u00e7\u00f5es t\u00e3o benignas, t\u00e3o saud\u00e1veis, t\u00e3o conciliadoras, a neutralidade cometeria o mais lament\u00e1vel dos erros: imolaria ao ego\u00edsmo de uma comodidade passageira, de uma tranq\u00fcilidade moment\u00e2nea e aparente, o futuro de toda a esp\u00e9cie humana, os interesses permanentes de todos os estados. Desautorizando a obra das cortes da civiliza\u00e7\u00e3o celebradas em Haia, inutilizaria, desta vez para sempre, todos os ulteriores intentos para organizar a legalidade internacional; e deixando triunfar, sem qualquer san\u00e7\u00e3o, todas as enormidades, todos os absurdos, todas as monstruosidades conceb\u00edveis contra a lei consagrada, incorreria numa cumplicidade excepcionalmente grave, sen\u00e3o numa verdadeira co-autoria com os r\u00e9us dessa anarquia estupenda nas rela\u00e7\u00f5es entre os estados.<\/p>\n

O PODER DA NEUTRALIDADE<\/b><\/p>\n

Porque, senhores, \u00e9 incalcul\u00e1vel, \u00e9 imensur\u00e1vel, \u00e9 inestim\u00e1vel a soma de poder que esse consenso das na\u00e7\u00f5es neutras representa, a intensidade e a efic\u00e1cia de press\u00e3o com que esse poder atuaria no procedimento dos beligerantes. Se, imediatamente \u00e0s primeiras explos\u00f5es de insana revolta contra o direito constitu\u00eddo nas conven\u00e7\u00f5es de Haia, os signat\u00e1rios dessas conven\u00e7\u00f5es levantassem o clamor p\u00fablico da censura universal contra a ousadia das paix\u00f5es desenfreadas e \u00e9brias no del\u00edrio do orgulho, a torrente da desordem, se n\u00e3o retrocedesse, ter-se-ia moderado, e n\u00e3o continuar\u00edamos a ver submergir-se a civiliza\u00e7\u00e3o de um continente inteiro sob esse dil\u00favio de soberba, cujas cataratas inundam a Europa, como vagalh\u00f5es de pampeiro em praia rasa.<\/p>\n

AINDA \u00c9 TEMPO<\/b><\/p>\n

Ainda n\u00e3o passou de todo a ocasi\u00e3o; ainda n\u00e3o seria de todo tarde para esse movimento reconciliat\u00f3rio da neutralidade com a justi\u00e7a.<\/p>\n

Se as na\u00e7\u00f5es crist\u00e3s, as na\u00e7\u00f5es humanas que a guerra n\u00e3o enla\u00e7ou no seu remoinho n\u00e3o despertarem do abstencionismo a que as condenaram seus escr\u00fapulos, estar\u00e1 por saber, no fim de contas, quem ter\u00e1 pecado mais contra Deus, e ter\u00e1 causado maior mal: se os que imergiram o presente na mais espantosa das guerras, ou se os que, deixando apagar-se na consci\u00eancia dos povos as \u00faltimas esperan\u00e7as no direito, deixaram submergir o futuro na mais negra das noites.<\/p>\n

A NOVA NEUTRALIDADE<\/b><\/p>\n

A imparcialidade na justi\u00e7a, a solidariedade no direito, a comunh\u00e3o na manuten\u00eancia das leis escritas pela comunh\u00e3o: eis a\u00ed a nova neutralidade, que, se deriva positivamente das confer\u00eancias de Haia, n\u00e3o flui menos imperativamente das condi\u00e7\u00f5es sociais do mundo moderno. A neutralidade recebeu uma nova miss\u00e3o e tem, agora, uma defini\u00e7\u00e3o nova.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o glacial do ego\u00edsmo. \u00c9 a reivindica\u00e7\u00e3o moral da lei escrita.<\/p>\n

Ser\u00e1, pois, a neutralidade armada? N\u00e3o: deve ser a neutralidade organizada.<\/p>\n

Organizada, n\u00e3o com a espada, para usar da for\u00e7a, mas com a lei, para impor o direito. O direito n\u00e3o se imp\u00f5e somente com o peso dos ex\u00e9rcitos. Tamb\u00e9m se imp\u00f5e, e melhor, com a press\u00e3o dos povos.<\/p>\n

Indubitavelmente, h\u00e1 for\u00e7as capazes de organiza\u00e7\u00e3o, maiores e mais seguras em seus resultados do que as for\u00e7as militares. S\u00e3o as for\u00e7as econ\u00f4micas e as for\u00e7as sociais, com as quais as for\u00e7as da for\u00e7a n\u00e3o podem lutar. \u00c9 o que se sente nos pr\u00f3prios atos beligerantes, nessa ansiedade com que todos cortejam a opini\u00e3o dos Estados Unidos, e tamb\u00e9m a de outras na\u00e7\u00f5es americanas de muito menos import\u00e2ncia militar que a grande rep\u00fablica do norte.<\/p>\n

Por que todo esse empenho em conciliar a boa vontade e as simpatias do Novo Mundo? Simplesmente para n\u00e3o ferir sentimentos, atr\u00e1s dos quais n\u00e3o se ergue a imin\u00eancia da guerra? N\u00e3o. Os estados em guerra temem o mau ju\u00edzo do universo, porque sua reprova\u00e7\u00e3o poderia traduzir-se em elementos de resist\u00eancia desastrosos para os prop\u00f3sitos que deram margem a este conflito: a expans\u00e3o comercial e a infiltra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a conquista dos mercados e a imigra\u00e7\u00e3o ultramarina.<\/p>\n

O PODER SUPERIOR \u00c0 FOR\u00c7A<\/b><\/p>\n

Quando se pretende que a civiliza\u00e7\u00e3o repousa, em \u00faltima inst\u00e2ncia, na for\u00e7a policial ou militar, n\u00e3o se adverte que o ex\u00e9rcito e a pol\u00edcia, eliminada a lei que os mant\u00e9m, n\u00e3o existiriam, ou seriam ajuntamentos informes, an\u00e1rquicos e ingovern\u00e1veis. Quem sujeita as fileiras \u00e0 docilidade? Quem adscreve a oficialidade \u00e0 jerarquia? Quem assegura a obedi\u00eancia das massas armadas ao mando supremo de um s\u00f3 homem? Qual \u00e9, em suma o elemento compulsivo, segundo o qual se move o poder das armas? A f\u00e9 jurada, os textos escritos, a certeza de um reg\u00edmen comum a todos, o contrato de associa\u00e7\u00e3o, de organiza\u00e7\u00e3o, de sujei\u00e7\u00e3o, a que todos se sentem vinculados. Remova-se esta base, diz um americano, \u201ce n\u00e3o haver\u00e1 diferen\u00e7a entre os Estados Unidos e o Haiti\u201d. N\u00e3o \u00e9 porque os norte-americanos sejam mais militares, que se preservam de certos defeitos da civiliza\u00e7\u00e3o sul-americana. \u00c9 justamente porque s\u00e3o menos militares. J\u00e1 se disse que \u00e9 a for\u00e7a quem reivindica os direitos da B\u00e9lgica. Mas quem p\u00f4s a for\u00e7a em movimento? Quem impeliu a Inglaterra a correr em socorro dos belgas? Um influxo do esp\u00edrito, uma coisa moral, uma id\u00e9ia: a tradi\u00e7\u00e3o da santidade dos tratados, a teoria das obriga\u00e7\u00f5es internacionais, o senso de um contrato existente.<\/p>\n

A SOCIEDADE INTERNACIONAL<\/b><\/p>\n

A no\u00e7\u00e3o de contratualidade, mais ou menos jur\u00eddica, mais ou menos moral, est\u00e1 no fundamento de todas as associa\u00e7\u00f5es humanas. Sem ela, nem sequer no crime pode haver associa\u00e7\u00e3o. Contestado sempre como inexeq\u00fc\u00edvel entre estados soberanos, o princ\u00edpio de m\u00fatua depend\u00eancia social que os liga vai, sem embargo, cada vez mais demonstrando sua realidade e seu desenvolvimento. O com\u00e9rcio n\u00e3o \u00e9, como irrefletidamente se cr\u00ea, origem de rivalidades agressivas entre as na\u00e7\u00f5es. A lei predominante na exist\u00eancia delas \u00e9, cada dia mais intensamente, a coopera\u00e7\u00e3o \u2013 coopera\u00e7\u00e3o que nas rela\u00e7\u00f5es comerciais tem o maior de seus fatores; e esse fator conduz sensivelmente o mundo rumo a uma sociedade internacional.<\/p>\n

A guerra tem evidenciado que, seja qual for o poder e a grandeza de um estado, circunscrito a seus pr\u00f3prios recursos, ele n\u00e3o poder\u00e1 manter uma posi\u00e7\u00e3o de autoridade no mundo, nem contar com sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Entregue exclusivamente a suas for\u00e7as, cada um dos pa\u00edses aliados estaria perdido. Nenhum deles resistiria \u00e0 portentosa concentra\u00e7\u00e3o de energias organizadas, que a Europa central havia acumulado contra a Europa sax\u00e3, a Europa latina e a Europa eslava. A co-associa\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas elementos europeus foi a salva\u00e7\u00e3o de cada um deles e de todos, no choque gigantesco que, j\u00e1 faz dois anos, comove o Velho Continente.<\/p>\n

Do outro lado, tampouco, nenhuma das pot\u00eancias do grupo austro- germ\u00e2nico, limitada a seus meios, arrostaria o conflito, a despeito das maravilhas da organiza\u00e7\u00e3o militar acumuladas em quase meio s\u00e9culo de absor\u00e7\u00e3o de toda a vitalidade nacional na cultura da guerra.<\/p>\n

A OPINI\u00c3O DO MUNDO<\/b><\/p>\n

Essas vantagens, amontoadas pelos Tit\u00e3s da For\u00e7a durante quarenta e cinco anos de ininterrupta prepara\u00e7\u00e3o guerreira, n\u00e3o levavam em conta um elemento moral, com o qual, em tais c\u00e1lculos, n\u00e3o \u00e9 costume contar: a opini\u00e3o do mundo, isto \u00e9, a consci\u00eancia da humanidade, que nunca, em toda a hist\u00f3ria do homem, se pronunciou com tal grandeza, com tal intensidade, com tal soberania.<\/p>\n

O MUNDO NOVO QUE VEM<\/b><\/p>\n

A confian\u00e7a absoluta na vit\u00f3ria pela excel\u00eancia dos armamentos, pela incuba\u00e7\u00e3o da guerra na paz, n\u00e3o teve o \u00eaxito esperado; e do meio das batalhas, das entranhas do solo arado pelos canh\u00f5es, das estupendas matan\u00e7as em que se estende a safra da morte, desses abismos de mis\u00e9ria e horrores, de pranto e luto, de desola\u00e7\u00e3o e ru\u00ednas, de torturas e gemidos, o olhar do crente, do fil\u00f3sofo, do homem de estado v\u00ea que surge uma for\u00e7a ignorada, o princ\u00edpio de um mundo novo, a regenera\u00e7\u00e3o da Terra pelo entendimento do ideal crist\u00e3o.<\/p>\n

SUAS FORMAS<\/b><\/p>\n

A imagem, ainda mal definida, assume formas diversas, mais ou menos belas, mais ou menos consoladoras, mais ou menos precisas, mais ou menos pr\u00e1ticas, segundo a luz a que os olhos de cada observador vislumbram o singular fen\u00f4meno. Para uns, seria a uni\u00e3o das na\u00e7\u00f5es democratizadas, no seio de uma vasta federa\u00e7\u00e3o, onde as soberanias convivam, renunciando unicamente os elementos essenciais \u00e0 harmonia internacional. Para outros \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o desse tribunal das pot\u00eancias que o senhor Roosevelt esbo\u00e7ava, h\u00e1 dois anos, com a base assentada no compromisso comum de sustentar executivamente suas senten\u00e7as.<\/p>\n

Outros, ainda, prev\u00eaem a inaugura\u00e7\u00e3o de um sistema no qual os estados soberanos se obriguem, por conven\u00e7\u00f5es praticamente garantidas, a n\u00e3o entregar seus lit\u00edgios de qualquer natureza \u00e0 decis\u00e3o das armas, antes de os haver submetido ao exame de uma junta internacional. Outros, enfim, menos avan\u00e7ados na via das conjecturas, cr\u00eaem ver a barreira contra as inunda\u00e7\u00f5es da viol\u00eancia militar na oposi\u00e7\u00e3o dos neutros \u00e0 exorbita\u00e7\u00e3o dos poderes beligerantes.<\/p>\n

N\u00c3O S\u00c3O OS POVOS OS QUE QUEREM A GUERRA<\/b><\/p>\n

Em meio dessas diverg\u00eancias, h\u00e1, sem embargo, um elemento comum a todas as opini\u00f5es: o sentimento de que as sociedades civilizadas n\u00e3o podem continuar \u00e0 merc\u00ea dos interesses imorais e desorganizadores da for\u00e7a. N\u00e3o s\u00e3o os governos democratizados os que perturbam a paz do mundo. Os povos amam o trabalho, anelam a justi\u00e7a, confiam na palavra, t\u00eam no mais alto grau o instituto da moralidade, aborrecem as institui\u00e7\u00f5es opressivas, simpatizam com os direito dos fracos. A democracia e a liberdade s\u00e3o pac\u00edficas e conservadoras. As castas, as ambi\u00e7\u00f5es din\u00e1sticas, os reg\u00edmens arbitr\u00e1rios s\u00e3o os que promovem a disc\u00f3rdia, a malevol\u00eancia e a desarmonia entre os estados. A guerra atual seria imposs\u00edvel se os povos, e n\u00e3o o direito divino das coroas, dominassem na pol\u00edtica internacional.<\/p>\n

PREDI\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

Mas esse poder, inconsciente e inerme como as grandes for\u00e7as da natureza, entra agora em cena com toda a energia da lei irresist\u00edvel que representa. Se as institui\u00e7\u00f5es livres, as institui\u00e7\u00f5es parlamentares e as institui\u00e7\u00f5es representativas n\u00e3o forem achatadas nesta campanha, a Europa h\u00e1 de ser restitu\u00edda ao dom\u00ednio de seu direito, os pequenos estados h\u00e3o de recuperar sua integridade, as nacionalidades cativas ressurgir\u00e3o emancipadas, e o movimento dos povos libertos levantar\u00e1 muralhas insuper\u00e1veis ao esp\u00edrito de conquista.<\/p>\n

Os povos j\u00e1 n\u00e3o se iludem com os famosos qualificativos de \u201cresultado necess\u00e1rio\u201d, \u201cimperativo hist\u00f3rico\u201d, ou \u201cinterven\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia\u201d, com os quais se embu\u00e7am, como em um manto de santidade, as infernais hecatombes humanas, em cuja orgia de sangue se apascentam as guerras diab\u00f3licas de hoje, guerras em que a ci\u00eancia, servindo aos apetites da f\u00faria militar, multiplica, nas m\u00e3os do homem, para o rancor e a cobi\u00e7a, a pot\u00eancia homicida. Os povos sabem que as guerras, em nossos dias, nem sempre s\u00e3o resultados espont\u00e2neos de causas sociais.<\/p>\n

Ordinariamente s\u00e3o atos de vontade, resolu\u00e7\u00f5es individuais, maduradas no arb\u00edtrio dos potentados, encaminhadas pela diplomacia secreta e rebu\u00e7adas pela mentira pol\u00edtica com a linguagem dos grandes sentimentos de honra, direito, salva\u00e7\u00e3o nacional. A cat\u00e1strofe atual agita, h\u00e1 dois anos, ante os olhos do mundo, a tocha dessa evid\u00eancia, acelerando com ela a democratiza\u00e7\u00e3o dos governos, o advento das na\u00e7\u00f5es \u00e0 posse de seus destinos e a compreens\u00e3o dos v\u00ednculos sociais que entrela\u00e7am, uns aos outros, os v\u00e1rios ramos da civiliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n

A facilidade e a brutalidade com que a pol\u00edtica de conquista pisoteou os compromissos de Haia, parecendo aniquilar numa cat\u00e1strofe irremedi\u00e1vel o princ\u00edpio de um reg\u00edmen jur\u00eddico entre os estados, n\u00e3o vieram sen\u00e3o ensinar aos povos que cumpre refor\u00e7ar as garantias de sua tranq\u00fcilidade, buscando novas san\u00e7\u00f5es \u00e0 moralidade internacional. Esta pavorosa e fant\u00e1stica subvers\u00e3o das leis estabelecidas na magna carta da paz e da guerra descobriu, em toda sua hediondez, a natureza das influ\u00eancias a cuja sombra se conspiram estes crimes contra a humanidade, e h\u00e1 de levantar, no esp\u00edrito dos povos escarmentados, uma rea\u00e7\u00e3o irresist\u00edvel contra o predom\u00ednio dessa for\u00e7a malfeitora. Os amigos do direito das gentes n\u00e3o temos, pois, motivo para perder a f\u00e9 em sua utilidade: o que nos cumpre \u00e9 cavar-lhe mais fundo os alicerce: Not to despair, but to dig deeper for its foundations.<\/p>\n

\u00c9 uma realidade evidente que as na\u00e7\u00f5es, no sentido econ\u00f4mico, constituem j\u00e1 uma sociedade. Para que de uma sociedade formada pelos interesses mercantis, industriais, agr\u00edcolas, financeiros, passe ela a ser uma sociedade constitu\u00edda moral e politicamente, para esse auspicioso resultado as circunst\u00e2ncias deste cataclisma est\u00e3o concorrendo de modo incontrast\u00e1vel. Essas circunst\u00e2ncias elevaram a opini\u00e3o p\u00fablica, nos dois continentes, daqueles interesses aos interesses ainda mais altos da justi\u00e7a universal, em que os outros repousam, sem que se possam reputar seguros, enquanto n\u00e3o for criada uma legalidade internacional, com suas san\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis.<\/p>\n

E PUR SI MUOVE<\/b><\/p>\n

Romperam-se os tratados, proclamaram-se doutrinas funestas \u00e0 exist\u00eancia dos contratos entre estados, excogitaram-se refinamentos de malignidade nos meios de guerra proibidos, nivelaram-se as popula\u00e7\u00f5es n\u00e3o combatentes aos ex\u00e9rcitos em armas para autorizar essa nefanda ca\u00e7a desencadeada contra a propriedade, a honra e a vida humana. Dir\u00edeis que o mal aniquilara para sempre o bem; dir\u00edeis que, no v\u00f3rtice dessa tormenta, desaparecera, expirara o direito das gentes. E, contudo, n\u00e3o pereceu esse direito. E pur si muove. Caiu nos campos de batalha, para erguer-se de novo na consci\u00eancia humana, de onde h\u00e1 de vir a reinar, restaurado, e a reconstruir o mundo. \u00c9 ele quem est\u00e1 qualificando, nos fastos desta guerra, as a\u00e7\u00f5es dos beligerantes e as ina\u00e7\u00f5es dos neutros; foi ele quem j\u00e1 imp\u00f4s aos inconceb\u00edveis atentados desta guerra seus nomes protervos; ser\u00e1 ele quem, depois desta guerra, h\u00e1 de vir a julgar os vivos e os mortos, separando os m\u00e1rtires dos perversos, os her\u00f3is dos malfeitores; ser\u00e1 ele quem, ao raiar da paz anelada, presidir\u00e1 aos congressos, onde se h\u00e1 de deliberar sobre a causa do mundo; ser\u00e1 ele quem, nas conven\u00e7\u00f5es dessa liquida\u00e7\u00e3o final, definir\u00e1 e garantir\u00e1 o foral da civiliza\u00e7\u00e3o moderna; ser\u00e1 ele quem sepultar\u00e1, numa condena\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel, as heresias do imperialismo e do militarismo; ser\u00e1 ele quem reintegrar\u00e1, nas rela\u00e7\u00f5es entre as pot\u00eancias, as leis da fidelidade \u00e0 palavra empenhada, da lealdade nos meios de combater o inimigo, da prote\u00e7\u00e3o aos fracos, do respeito aos inermes, da igualdade jur\u00eddica dos estados.<\/p>\n

INDEPEND\u00caNCIA E SOBERANIA<\/b><\/p>\n

A esse desideratum salvador e necess\u00e1rio, a liga dos preconceitos e interesses op\u00f5e o exagero atual das id\u00e9ias de independ\u00eancia e soberania.<\/p>\n

Mas essas no\u00e7\u00f5es, como a no\u00e7\u00e3o de neutralidade, t\u00eam de passar pela modifica\u00e7\u00e3o irrecus\u00e1vel que o bom-senso lhes dita. Os povos n\u00e3o s\u00e3o menos independentes, nem os estados menos soberanos, por isso que renunciem ao direito insensato de se odiarem, de se destru\u00edrem, de se acometerem e devorarem, submetendo seus lit\u00edgios a uma justi\u00e7a constitu\u00edda por sua pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o, do mesmo modo que os indiv\u00edduos n\u00e3o s\u00e3o menos livres e sui juris por se lhes n\u00e3o reconhecer o direito bestial de se agredirem e trucidarem, de se entregarem \u00e0 pilhagem e ao assass\u00ednio, sem que respondam aos tribunais estabelecidos pelas leis de cada na\u00e7\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio: essas aparentes limita\u00e7\u00f5es da liberdade e da soberania s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es essenciais e as garantias impreter\u00edveis da soberania e da liberdade; porque sem elas a liberdade se perde nas convuls\u00f5es da desordem, e a soberania se condena aos azares da guerra.<\/p>\n

A POSI\u00c7\u00c3O DA AM\u00c9RICA<\/b><\/p>\n

A Am\u00e9rica, senhores, n\u00e3o pode dar de ombros com desd\u00e9m, ante o curso destas quest\u00f5es, ainda que o teatro onde, no presente, elas se agitam seja o de outro continente. Os oceanos que nos circundam n\u00e3o nos isolam, jur\u00eddica e politicamente, do resto do globo. Desde a cordilheira em que a natureza deu sua coluna vertebral a este corpo gigantesco, desde as Montanhas Rochosas at\u00e9 os Andes, desde a Calif\u00f3rnia at\u00e9 a Patag\u00f4nia, o ego\u00edsmo dos homens n\u00e3o lograria extrair massas bastante grandes de granito para cercar o Novo Mundo com uma impenetr\u00e1vel muralha chinesa. Correntes misteriosas, profundas e indestrut\u00edveis, como essas que atravessam continuamente os mares, transportando em suas \u00e1guas o calor de um outro hemisf\u00e9rio, mant\u00eam as rela\u00e7\u00f5es intelectuais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas dos estados, a comunh\u00e3o dos interesses, tend\u00eancias e sentimentos.<\/p>\n

Nunca essa identidade \u00edntima entre os destinos das duas metades do g\u00eanero humano foi demonstrada com circunst\u00e2ncias mais concludentes que no correr desta guerra. Cada pulsa\u00e7\u00e3o que dilata as art\u00e9rias europ\u00e9ias vem, imediatamente, latejar nas nossas. Se fosse poss\u00edvel que a Europa se extinguisse pelo exterm\u00ednio de suas ra\u00e7as, ou pelo naufr\u00e1gio definitivo de sua civiliza\u00e7\u00e3o, os membros, conservados aqui, desse imenso organismo, que hoje abarca todas as regi\u00f5es da esfera terrestre, se reduziriam, durante s\u00e9culos e s\u00e9culos, a um malogrado fragmento, parapl\u00e9gico e decadente, da esp\u00e9cie humana, como esses mutilados, cujo corpo a amputa\u00e7\u00e3o faz desmedrar, e cujo c\u00e9rebro se atrofia pela insufici\u00eancia da circula\u00e7\u00e3o, prejudicada com a elimina\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os necess\u00e1rios a uma atividade normal. De modo semelhante, a Europa, por sua vez, receberia um golpe mortal em seu desenvolvimento se a Am\u00e9rica fosse dormir sob as ondas, ao lado da Atl\u00e2ntida submergida, ou se os seus habitantes retornassem \u00e0 exist\u00eancia selvagem dos abor\u00edgines, em que os acharam os seus descobridores.<\/p>\n

A bandeira do nacionalismo, do chauvinismo, do jingo\u00edsmo, desfraldada por certos patriotas \u2013 alguns dos quais, por certo, muito ilustrados, muito dignos e muito eloq\u00fcentes \u2013 \u00e9 uma bandeira de ego\u00edsmo, desconfian\u00e7a e retrocesso, que n\u00e3o resolve nada e que nada garante.<\/p>\n

A Am\u00e9rica tem nas veias o sangue, a intelig\u00eancia de seus antepassados, que n\u00e3o s\u00e3o os apaches, os guaranis ou os africanos, mas os ingleses e os iberos, os sax\u00f5es e os latinos, cuja subst\u00e2ncia viva, cujas tradi\u00e7\u00f5es, cujas id\u00e9ias, cujos cabedais nos geraram, nos criaram, nos educaram, nos enriqueceram, at\u00e9 sermos o que hoje somos. Ao jingo\u00edsmo guerreiro se op\u00f5em, nos Estados Unidos, duzentos e cinq\u00fcenta anos de puritanismo e, no resto da Am\u00e9rica, um s\u00e9culo inteiro de experi\u00eancia do flagelo militar, sob as variadas formas do caudilhismo e da anarquia. O Direito e a Liberdade fizeram a Am\u00e9rica do Norte. De Liberdade e Direito s\u00e3o os bons exemplos, com que ela afirma sua superioridade. Em seu direito e em sua liberdade \u00e9 que a Am\u00e9rica do Sul pode encontrar modelos. Com essa liberdade e esse direito \u00e9 que se oferece agora ao paladino exemplar da pol\u00edtica americana a miss\u00e3o de atuar na pol\u00edtica europ\u00e9ia, levando em torno de si as na\u00e7\u00f5es latino-americanas, sob a influ\u00eancia de sua atra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e moral, como astros gravitando ao redor de um grande ideal, rumo \u00e0s regi\u00f5es da paz e da justi\u00e7a.<\/p>\n

A voca\u00e7\u00e3o, pois, que se est\u00e1 delineando para este continente, n\u00e3o \u00e9 nem a de retrair-se ante a pend\u00eancia travada, al\u00e9m do oceano, entre a civiliza\u00e7\u00e3o e a militariza\u00e7\u00e3o do mundo, nem a de absorver-se, tamb\u00e9m ela, no militarismo, que reduziu a Europa ao dilema de se arruinar sob a paz armada, ou buscar o termo de seus grandes armamentos no desastre de uma guerra por eles imposta. Essa voca\u00e7\u00e3o se orienta no sentido de tratar de assumir a iniciativa, e de contribuir de modo influente para a constitui\u00e7\u00e3o do novo sistema de vida internacional, pela associa\u00e7\u00e3o ou aproxima\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es, mediante um reg\u00edmen que substitua a lei da guerra pela da justi\u00e7a. N\u00e3o se evita a guerra preparando a guerra. N\u00e3o se obt\u00e9m a paz sen\u00e3o preparando a paz. Si vis pacem, para pacem.<\/p>\n

OS MANDAMENTOS CRIST\u00c3OS<\/b><\/p>\n

O dogma do militarismo seq\u00fcestra os povos para suplant\u00e1- los. Divide et impera. Os mandamentos do cristianismo unem as na\u00e7\u00f5es para dirigi-la.<\/p>\n

Enzwei und gebiete! T\u00fcchtig Wort.<\/p>\n

Verein und leite! Besser Hort.<\/p>\n

Quem tem raz\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Maquiavel, \u00e9 Goethe, a quem Nietzsche repudia.<\/p>\n

PROCED\u00caNCIA AMERICANA<\/b><\/p>\n

Se a dist\u00e2ncia e a diferen\u00e7a de meio nos alongam da Europa, abrigando-nos das paix\u00f5es e agonias da guerra, seria absurdo que isto servisse para nos contaminar das id\u00e9ias \u00e0s quais se deve a guerra, ao inv\u00e9s de assumirmos o papel que as circunst\u00e2ncias nos reservam, de elemento ativo na cria\u00e7\u00e3o de um mundo internacional mais bem organizado.<\/p>\n

A Am\u00e9rica, senhores, j\u00e1 tem no rumo deste oriente t\u00edtulos de precursora.<\/p>\n

Antes das confer\u00eancias de Haia, em 1899 e 1907, antes da declara\u00e7\u00e3o de Bruxelas, em 1701, antes da declara\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Petersburgo, em 1868, antes da conven\u00e7\u00e3o de Genebra, em 1864, j\u00e1 o governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, em suas Instru\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o dos ex\u00e9rcitos em campanha, articulava as leis fundamentais da guerra moderna.<\/p>\n

Sujeitar a guerra \u00e0 disciplina do direito e da humanidade \u00e9 criar, em \u00faltima an\u00e1lise, uma situa\u00e7\u00e3o fatal para a guerra; porque a guerra \u00e9, por natureza, inumana, rebelde, indisciplin\u00e1vel. A tend\u00eancia natural da guerra \u00e9 sacudir as leis da guerra. Desde que, portanto, se come\u00e7ou a trabalhar para submeter a guerra a leis, come\u00e7ou-se a trabalhar \u201cpela paz do g\u00eanero humano\u201d. Era o que o Presidente Roosevelt reconhecia, em 1904, na circular onde esbo\u00e7ava os prop\u00f3sitos da confer\u00eancia que se realizou cinco anos mais tarde.<\/p>\n

SOLIDARIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n

Dessa dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o nos permita Deus que regressemos. A guerra atual vai terminar por uma reorganiza\u00e7\u00e3o que assentar\u00e1 o direito internacional, mais amplamente do que nunca, em princ\u00edpio de solidariedade entre as na\u00e7\u00f5es, sen\u00e3o todas, pelo menos as de um grupo, onde se destacar\u00e3o as mais cultas, as mais poderosas, e as mais interessadas na liberdade. Tratarmos de ampliar o mais poss\u00edvel esse n\u00facleo, contribuindo para aumentar-lhe, at\u00e9 onde for poss\u00edvel, o n\u00famero de estados que devam comp\u00f4-lo, seria obedecer \u00e0 \u00edndole das nossas institui\u00e7\u00f5es, ao g\u00eanio dos nossos povos, \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o da nossa hist\u00f3ria, aos interesses da nossa seguran\u00e7a, aos deveres da nossa honra, desde que o objeto dessa revolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica nas rela\u00e7\u00f5es internacionais seja dificultar a guerra e organizar a paz, solidarizando as na\u00e7\u00f5es, num reg\u00edmen em que elas se associem para se oporem \u00e0s viola\u00e7\u00f5es do direito das gentes.<\/p>\n

Grande fortuna, senhores, a que me proporcionastes, de falar esta linguagem de paz e de justi\u00e7a, numa das mais brilhantes capitais do mundo, sob o teto hospitaleiro de uma congrega\u00e7\u00e3o de soci\u00f3logos e juristas, a um dos mais cultos audit\u00f3rios deste continente. Creio que reconhecereis comigo que \u201ctodos somos interessados\u201d (s\u00e3o palavras de um publicista norte-americano), que \u201ctodos somos interessados\u201d, repito,<\/p>\n

nos problemas da reconstru\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente \u00e0 guerra, e devemos dedicar toda a influ\u00eancia de que disponhamos (e \u00e9 imensa) a assegurar que essa reconstru\u00e7\u00e3o observar\u00e1 o leg\u00edtimo rumo.<\/p>\n

Parecer\u00e1, talvez, excesso de otimismo discorrer sobre estas aspira\u00e7\u00f5es de reconstitui\u00e7\u00e3o do mundo pelas id\u00e9ias generosas de volta ao direito e reconcilia\u00e7\u00e3o como a moral crist\u00e3, quando a mais febril atividade multiplica as f\u00e1bricas de armas, o metal rutila nas forjas em l\u00e2minas candentes, ou ferve em cataratas de a\u00e7o na fus\u00e3o dos canh\u00f5es, quando todas as ind\u00fastrias s\u00e3o substitu\u00eddas pela dos instrumentos de matan\u00e7a, quando o sangue jorra das asas tenebrosas da guerra sobre os continentes, do B\u00e1ltico e do Mar do Norte ao mediterr\u00e2neo e ao Mar Negro, da Gr\u00e3-Bretanha e da B\u00e9lgica \u00e0 Gr\u00e9cia, \u00e0 Palestina e ao Egito,das estepes moscovitas \u00e0s praias africanas, da Fran\u00e7a \u00e0 P\u00e9rsia, da Pen\u00ednsula dos B\u00e1lc\u00e3s aos desertos da Ar\u00e1bia, do fundo dos oceanos ao v\u00e9rtice dos Alpes, do mundo antigo, onde a morte estende o sud\u00e1rio de suas batalhas, ao novo, arrastado a colaborar, com suas f\u00e1bricas e estaleiros, na faina tremenda.<\/p>\n

DO MAL, O REM\u00c9DIO<\/b><\/p>\n

Mas \u00e9 justamente do excesso do mal que me parece vir surgindo a esperan\u00e7a de rem\u00e9dio. Assim como h\u00e1 visitas da sa\u00fade, que precedem a \u00faltima agonia, h\u00e1 agonias que se resolvem no regresso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A mais terr\u00edvel das enfermidades morais sofrida nos \u00faltimos s\u00e9culos por nossa esp\u00e9cie foi a militariza\u00e7\u00e3o do mundo civilizado, a hipertrofia dos armamentos. Dessa doen\u00e7a mortal n\u00e3o era poss\u00edvel sair sen\u00e3o por uma crise quase mortal. Mas, felizmente, a consci\u00eancia crist\u00e3 n\u00e3o entrou em coma. Pelo contr\u00e1rio: as energias do bem v\u00e3o-se reanimando, os sintomas de uma grande rea\u00e7\u00e3o aumentam a olhos vistos, e do cora\u00e7\u00e3o da humanidade, traspassado pelas sete espadas da dor, brota a vontade, a confian\u00e7a, o alvoro\u00e7o do triunfo, com o sentimento, o consolo, a certeza da regenera\u00e7\u00e3o. Os horizontes ainda est\u00e3o singularmente sombrios.<\/p>\n

Formid\u00e1veis aglomera\u00e7\u00f5es caliginosas ainda ocultam o c\u00e9u. As centelhas riscam a atmosfera baixa e turva. Um ambiente pesado, eletrizado, comprime e inquieta. Mas j\u00e1 se sentem os primeiros ind\u00edcios do cansa\u00e7o na luta dos elementos enfurecidos, e uma corrente de ar forte e puro, como os grandes sopros, destas plan\u00edcies, come\u00e7a a descondensar as trevas, limpando as regi\u00f5es superiores do firmamento. \u00c9 o instinto da conserva\u00e7\u00e3o humana que desperta o tino \u00edntimo das coisas que se insinua no \u00e2nimo dos povos e lhes restitui o sentido da vida.<\/p>\n

Ou p\u00f4r freio \u00e0 guerra, ou renunciar \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que quase todos sentem.<\/p>\n

AINDA N\u00c3O SE CONHECIA A GUERRA<\/b><\/p>\n

Antes desta guerra, o mundo contempor\u00e2neo ainda n\u00e3o conhecia a guerra. Comparadas com esta, at\u00e9 as campanhas napole\u00f4nicas se despojam daquela grandeza \u00e9pica em que nossa imagina\u00e7\u00e3o as contemplava at\u00f4nita. Seria preciso retroceder at\u00e9 \u00e0s invas\u00f5es dos b\u00e1rbaros, para ver a f\u00faria chamejar em \u00e1reas t\u00e3o vastas, e o g\u00eanio da ferocidade rugir com t\u00e3o horrenda viol\u00eancia. Agora, por\u00e9m, depois que se viu o alude ensang\u00fcentado rolar sobre o velho continente em massas imensur\u00e1veis, abismarem-se no v\u00f3rtice das batalhas, em menos de dois anos, mais de doze milh\u00f5es de almas, e atirar-se \u00e0 face dos c\u00e9us a proclama\u00e7\u00e3o ostentosa do culto da for\u00e7a absoluta; depois que se viu at\u00e9 aonde pode chegar o inferno das paix\u00f5es militares, desbordado e propagador entre os homens, a fam\u00edlia humana, indizivelmente penetrada de espanto, sentiu que era sua pr\u00f3pria exist\u00eancia que estava em quest\u00e3o, viu que a elimina\u00e7\u00e3o dessa maldade organizada j\u00e1 n\u00e3o podia ser unicamente um anelo do pacifismo, convenceu-se de que o mundo n\u00e3o suportaria outro acesso desta loucura inconsiderada e vertiginosa.<\/p>\n

OS OLHOS SE VOLTAM PARA A AM\u00c9RICA<\/b><\/p>\n

Mas desde que esta impress\u00e3o entrou a saturar os \u00e2nimos, um movimento espont\u00e2neo e instintivo, entre os pr\u00f3prios combatentes, fez que os olhos de todos se volvessem para este hemisf\u00e9rio distante, onde tremula, ao norte, a bandeira estrelada dos Estados Unidos, ao sul o pend\u00e3o cer\u00faleo da Rep\u00fablica Argentina, onde, caminho dos Andes, \u00e0s portas do Chile, se ergue, colossal, a imagem do Cristo, e, \u00e0 orla do Atl\u00e2ntico, no estandarte brasileiro se desfraldam as ins\u00edgnias de ordem e progresso. Outros compuseram suas bandeiras com as cores da terra.<\/p>\n

V\u00f3s compusestes a vossa com as cores do c\u00e9u. E os matizes celestes n\u00e3o poderiam desmentir sua origem. As estrelas do c\u00e9u n\u00e3o podem transigir com os interesses do inferno. O progresso e a ordem n\u00e3o podem servir \u00e0 desordem e \u00e0 for\u00e7a. A evoca\u00e7\u00e3o do Crucificado n\u00e3o pode cobrir a ferocidade e a barbaria.<\/p>\n

O mundo antigo, pois n\u00e3o se enganou \u2013 deixai-me crer que n\u00e3o se enganou \u2013 ao volver seus olhos para o novo mundo, esperando que, do seio destas democracias, a opini\u00e3o crist\u00e3 dos povos surja e tome o lugar que lhe cabe na resist\u00eancia \u00e0 domina\u00e7\u00e3o da terra pela viol\u00eancia, no trabalho para a renova\u00e7\u00e3o da vida internacional pelo direito.<\/p>\n

ENTRE O PAGANISMO E O CRISTIANISMO<\/b><\/p>\n

Uma vez mais se joga a sorte do universo entre os falsos numes e o culto verdadeiro, entre os \u00eddolos b\u00e1rbaros e o s\u00edmbolo crist\u00e3o, entre o paganismo dos conquistadores, que dividiu os homens em senhores e cativos, e o espiritualismo dos m\u00e1rtires, que irmanou os homens na caridade, entre o Verbo da For\u00e7a e o Verbo de Deus.<\/p>\n

Por ele clama aos c\u00e9us o sangue vertido no martirol\u00f3gio destes dois anos \u2013 por ele, senhores, pelo esp\u00edrito que se librava, no princ\u00edpio dos tempos, sobre a desordem ca\u00f3tica dos elementos, e que agora baixar\u00e1 sobre a desordem ca\u00f3tica dos interesses, para extrair desta anarquia um mundo regido pelas leis da consci\u00eancia, como suscitou daquela um mundo ordenado pelas leis da mat\u00e9ria. Na ordem material, como na ordem moral, s\u00f3 o esp\u00edrito organiza, s\u00f3 o esp\u00edrito regenera, s\u00f3 o esp\u00edrito cria.<\/p>\n

APELO AO PODER DO ESP\u00cdRITO<\/b><\/p>\n

Nas Mensagens \u00e0 Na\u00e7\u00e3o Alem\u00e3, que escrevia entre as dolorosas vicissitudes de sua p\u00e1tria, Fichte apelava do poder da for\u00e7a para o poder do esp\u00edrito. \u00c9 da for\u00e7a para o esp\u00edrito que n\u00f3s apelamos tamb\u00e9m; e n\u00e3o poder\u00edamos faz\u00ea-lo em express\u00f5es mais verdadeiras, nem mais sentidas.<\/p>\n

N\u00e3o luteis, dizia ele, por conquistar com armas corp\u00f3reas; por\u00e9m mantende-vos firmes e eretos na dignidade do esp\u00edrito diante de vossos antagonistas. Vosso \u00e9 o destino superior de fundar o imp\u00e9rio do esp\u00edrito e da raz\u00e3o, destruindo aos rudes poderes da mat\u00e9ria seu dom\u00ednio de reitores do mundo… Sim: em todas as na\u00e7\u00f5es h\u00e1 intelig\u00eancias nas quais n\u00e3o penetrar\u00e1 jamais a cren\u00e7a de que as grandes promessas feitas \u00e0 esp\u00e9cie humana, de um reino do Direito, da Raz\u00e3o e da Verdade, sejam v\u00e3s ilus\u00f5es. Essas intelig\u00eancias nutrem a convic\u00e7\u00e3o de que este reg\u00edmen de ferro \u00e9 apenas uma transi\u00e7\u00e3o para um estado mais bem constitu\u00eddo. Em v\u00f3s confiam esses, e com eles, as ra\u00e7as mais novas da humanidade. So\u00e7obrando v\u00f3s, convosco so\u00e7obraria, na humanidade, a esperan\u00e7a de uma regenera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n

Estas palavras, reiteradas agora, cento e oito anos depois, n\u00e3o devem sen\u00e3o variar de dire\u00e7\u00e3o. Tinha raz\u00e3o o fil\u00f3sofo. O patriota n\u00e3o na tinha. As ra\u00e7as mais novas confiam em si mesmas. \u00c9 em si mesma que a humanidade espera. A ela \u00e9 que nos dirigimos. E, quando vier o reino do esp\u00edrito, vir\u00e1 pelo enlace da liberdade europ\u00e9ia com liberdade americana, numa comunh\u00e3o hostil \u00e0 guerra e armada contra ela de garantias inquebrant\u00e1veis.<\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rui Barbosa Meus senhores \u2013 Meus ilustres colegas \u2013 A generosidade com que me subistes a esta cadeira, elevando-me tanto acima do meu merecimento, excede a todas as minhas aspira\u00e7\u00f5es. A vaidade e a ambi\u00e7\u00e3o p\u00f5em sempre a meta dos nossos desejos muito al\u00e9m da nossa capacidade. 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