{"id":117238,"date":"2017-04-03T12:15:13","date_gmt":"2017-04-03T14:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=117238"},"modified":"2017-04-03T12:15:13","modified_gmt":"2017-04-03T14:15:13","slug":"oracao-perante-o-supremo-tribunal-federal-1892","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/oracao-perante-o-supremo-tribunal-federal-1892","title":{"rendered":"Ora\u00e7\u00e3o Perante o Supremo Tribunal Federal – 1892"},"content":{"rendered":"
\n

Rui Barbosa<\/h2>\n

Em 23 de abril de 1892<\/b><\/p>\n

Senhores Ju\u00edzes do Supremo Tribunal Federal,<\/b><\/p>\n

Minha impress\u00e3o, neste momento, \u00e9 quase superior \u00e0s minhas for\u00e7as, \u00e9 a maior, com que jamais me aproximei da tribuna, a mais profunda com que a grandeza de um dever p\u00fablico j\u00e1 me penetrou a consci\u00eancia, assustada da fraqueza do seu \u00f3rg\u00e3o. Como\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam faltado \u00e0 minha carreira acidentada, nem mesmo as que se ligam ao risco das tempestades revolucion\u00e1rias. Mas nunca o sentimento da minha insufici\u00eancia pessoal ante as responsabilidades de uma ocasi\u00e3o extraordin\u00e1ria, nunca o meu instinto da p\u00e1tria, sob a apreens\u00e3o das conting\u00eancias do seu futuro, momentaneamente associado aqui \u00e0s ansiedades de uma grande expectativa, me afogaram o esp\u00edrito em impress\u00f5es transbordantes, como as que enchem a atmosfera deste recinto, povoado de temores sagrados e esperan\u00e7as sublimes.<\/p>\n

Subjugado pela voca\u00e7\u00e3o desta causa incompar\u00e1vel, custa-me, entretanto, a dominar o respeito, quase supersticioso, com que me acerco deste tribunal, o or\u00e1culo da nova Constitui\u00e7\u00e3o, a encarna\u00e7\u00e3o viva das institui\u00e7\u00f5es federais. Sob a influ\u00eancia deste encontro, ante esta imagem do antigo are\u00f3pago transfigurada pela dist\u00e2ncia dos tempos, consagrada pela Am\u00e9rica no Capit\u00f3lio da sua democracia, ressurge-me, evocada pela imagina\u00e7\u00e3o, uma das maiores cenas da grande arte cl\u00e1ssica, da idade misteriosa em que os imortais se misturavam com os homens: Atenas, a ol\u00edmpica, desenhada em luz na obscuridade esquiliana, assentando, na rocha da colina de Ar\u00e9s, sobranceira ao horizonte hel\u00eanico, para o reg\u00edmen da lei nova, que devia substituir a cont\u00ednua alternativa das rea\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas, o rito das deusas est\u00e9reis da vingan\u00e7a, pelo culto da justi\u00e7a humanizada, essa magistratura da consci\u00eancia p\u00fablica, soberana mediadora entre as paix\u00f5es, que destronizou as Eum\u00eanides atrozes.<\/p>\n

O sopro, a que a Rep\u00fablica vos evocou, a f\u00f3rmula da vossa miss\u00e3o, repercute a tradi\u00e7\u00e3o grega, divinamente prolongada atrav\u00e9s da nossa experi\u00eancia pol\u00edtica: \u201cEu instituo este tribunal venerando, severo, incorrupt\u00edvel, guarda vigilante desta terra atrav\u00e9s do sono de todos, e o anuncio aos cidad\u00e3os, para que assim seja de hoje pelo futuro adiante.\u201d( 1)<\/p>\n

Formulando para nossa p\u00e1tria o pacto da reorganiza\u00e7\u00e3o nacional, sab\u00edamos que os povos n\u00e3o amam as suas constitui\u00e7\u00f5es sen\u00e3o pela seguran\u00e7a das liberdades que elas lhes prometem, mas que as constitui\u00e7\u00f5es, entregues, como ficam, ao arb\u00edtrio dos parlamentos e \u00e0 ambi\u00e7\u00e3o dos governos, bem fr\u00e1gil anteparo oferecem a essas liberdades, e acabam, quase sempre, e quase sempre se desmoralizam, pelas invas\u00f5es, graduais, ou violentas, do poder que representa a legisla\u00e7\u00e3o e do poder que representa a for\u00e7a. N\u00f3s, os fundadores da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o quer\u00edamos que a liberdade individual pudesse ser diminu\u00edda pela for\u00e7a, nem mesmo pela lei. E por isso fizemos deste tribunal o sacr\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, demos-lhe a guarda da sua hermen\u00eautica, pusemo-lo como um veto permanente aos sofismas opressores da Raz\u00e3o de Estado, resumimos- lhe a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nesta id\u00e9ia. Se ela vos penetrar, e apoderar- se de v\u00f3s, se for, como nos conceb\u00edamos, como os Estados Unidos conseguiram, o princ\u00edpio animante deste tribunal, a revolu\u00e7\u00e3o republicana estar\u00e1 salva. Se pelo contr\u00e1rio, se coagular, morta, no texto, como o sangue de um cad\u00e1ver, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 estar\u00e1 perdida. Ora, \u00e9 a primeira vez que essa aspira\u00e7\u00e3o se vai ver submetida \u00e0 prova real. E aqui est\u00e1 por que eu tremo, senhores, receando que o julgamento desta causa venha a ser o julgamento desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o faltam \u00e0 raz\u00e3o pol\u00edtica interpreta\u00e7\u00f5es interessadas, para figurar de outro modo o vosso papel, a vossa orienta\u00e7\u00e3o natural neste pleito. Por\u00e9m ela \u00e9 parte no lit\u00edgio, e \u00e9 justamente como abrigo contra as sedu\u00e7\u00f5es dela, os seus int\u00e9rpretes, ou as suas amea\u00e7as, que v\u00f3s constitu\u00eds aqui o conselho nacional da raz\u00e3o jur\u00eddica. V\u00f3s sois o sacerd\u00f3cio sumo dessa faculdade, atrofiada nos povos opressos, desenvolvida entre os povos livres na raz\u00e3o direta da sua liberdade. O esp\u00edrito jur\u00eddico \u00e9 o car\u00e1ter geral das grandes na\u00e7\u00f5es senhoras de si mesmas. Dele nasce a grandeza da monarquia representativa na Inglaterra e a grandeza da rep\u00fablica federal nos Estados Unidos. Cada cidad\u00e3o ingl\u00eas, cada cidad\u00e3o americano \u00e9 um constitucionalista quase provecto. H\u00e1 entre n\u00f3s antigas preven\u00e7\u00f5es contra os juristas; mas essas preven\u00e7\u00f5es caracterizam os povos, onde o sentimento jur\u00eddico n\u00e3o penetrou no comum dos indiv\u00edduos. O mal est\u00e1 na aus\u00eancia desse sentimento, ou na sua degenera\u00e7\u00e3o. Os povos h\u00e3o de ser governados pela for\u00e7a, ou pelo direito. A democracia mesma, n\u00e3o disciplinada pelo direito, \u00e9 apenas uma das express\u00f5es da for\u00e7a, e talvez a pior delas. Da\u00ed o valor supremo dado pelos Estados Unidos ao culto do senso jur\u00eddico; da\u00ed a religi\u00e3o da verdade constitucional encarnada por eles na sua Corte Suprema; da\u00ed a preponder\u00e2ncia do legismo nessa democracia, definida por eles mesmos como \u201ca aristocracia da toga\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o fosse rara, como \u00e9, entre n\u00f3s essa qualidade essencial, e o poder n\u00e3o seria t\u00e3o audaz, e o povo n\u00e3o seria t\u00e3o ludibri\u00e1vel. Oxal\u00e1 f\u00f4ssemos uma na\u00e7\u00e3o de juristas. Mas o que somos, \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o de ret\u00f3ricos.<\/p>\n

Os nossos governos vivem a envolver num tecido de palavras os seus abusos, porque as maiores enormidades oficiais t\u00eam certeza de iludir, se forem lustrosamente fraseadas. O arb\u00edtrio palavreado, eis o reg\u00edmen brasileiro. Agora mesmo, a usurpa\u00e7\u00e3o de que me queixo perante v\u00f3s, nunca se teria sonhado, se a espada, que nos governa, estivesse embainhada no elemento jur\u00eddico.<\/p>\n

Mas a espada, parenta pr\u00f3xima da tirania, detesta instintivamente esse elemento. No come\u00e7o do s\u00e9culo atual, quando a Fran\u00e7a expiava, sob a ditadura de Bonaparte, os excessos do del\u00edrio revolucion\u00e1rio, uma das necessidades, que primeiro se impuseram ao tino dos seus administradores, foi a reconstitui\u00e7\u00e3o da ordem dos advogados que a revolu\u00e7\u00e3o condenara, e dispersara. Ela reapareceu com o decreto imperial de 1810. Mas, quando Cambacer\u00e8s submeteu ao imperador o projeto desse ato, Napole\u00e3o, ao primeiro impulso do seu \u00e2nimo, o repeliu com um dos seus terr\u00edveis arremessos: \u201cEnquanto eu trouxer ao lado esta espada, nunca assinarei tal decreto. Quero que se possa cortar a l\u00edngua ao advogado, que a utilize contra os interesses do governo.\u201d<\/p>\n

Andar\u00e1 entre n\u00f3s a alma dos Napole\u00f5es? Ter\u00e1 ela encarnado na legi\u00e3o dos nossos C\u00e9sares, contrafeitos sob o manto republicano? Andar\u00e1 em metempsicose expiat\u00f3ria por estas paragens? N\u00e3o seria sem fundamento a suspeita, a julgarmos pelas agress\u00f5es, que me tem valido a interposi\u00e7\u00e3o deste requerimento de habeas corpus. Que crime cometi, para que os sabres se embebam na tinta dos jornalistas, e a pena dos jornalistas escreva com o retinir dos sabres? Falo \u00e0s ruas? N\u00e3o: dirijo-me \u00e0 autoridade judicial. Movo paix\u00f5es? N\u00e3o: apelo para a lei. E, todavia, por isto s\u00f3 me indigitam como inimigo da ordem, como provocador temer\u00e1rio de quest\u00f5es inoportunas.<\/p>\n

Inoportuna, a reivindica\u00e7\u00e3o da liberdade pelos meios legais, quando o Poder Executivo semeia sobre a sociedade espavorida pris\u00f5es e desterro? Mas por que havia este pa\u00eds de merecer tamanha humilha\u00e7\u00e3o, a humilha\u00e7\u00e3o deste medo \u00e0 lei? Substitu\u00edmos o Imp\u00e9rio pela Rep\u00fablica, malcontentes com a soma de liberdades, que o Imp\u00e9rio nos permitia; e, logo aos primeiros passos ap\u00f3s a conquista da Rep\u00fablica, o uso de uma das garantias liberais que atravessaram o Imp\u00e9rio invioladas, alvorota o governo republicano. Que t\u00edtulos deram a esses cortes\u00e3os do poder o direito de representar a Rep\u00fablica, e defend\u00ea-la contra n\u00f3s, que a fizemos?<\/p>\n

Eu disse, na publicidade agitada do jornalismo, e quero repeti- lo aqui, ante a majestade impass\u00edvel da justi\u00e7a: este pa\u00eds n\u00e3o seria uma na\u00e7\u00e3o, mas uma escravaria digna do seu vilip\u00eandio, se o direito destas v\u00edtimas n\u00e3o encontrasse um patrono para este habeas corpus. Ter\u00edamos descido tanto, que o cumprimento deste dever trivial assuma as propor\u00e7\u00f5es dos grandes hero\u00edsmos? Por que se inquietam os agentes da ordem social? Que perigo os amea\u00e7a? A concess\u00e3o do habeas corpus? Nessa hip\u00f3tese, s\u00f3 uma coisa poderia enfraquecer o governo: a sua insubmiss\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a do tribunal. Falsas no\u00e7\u00f5es da ordem nos levam a supor sempre que a for\u00e7a do poder est\u00e1 na ostenta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a. Mas em verdade, em verdade vos digo, senhores: o poder forte \u00e9 aquele, cujo amor-pr\u00f3prio capitula \u00e0 boa mente diante da lei. A for\u00e7a da for\u00e7a tem a sua fraqueza incur\u00e1vel na desestima da na\u00e7\u00e3o, que a odeia. Quereis a estabilidade do poder? Fazei-o d\u00f3cil \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

O recurso de que me valho pelos pacientes n\u00e3o representa conveni\u00eancias particulares. \u00c9 um instrumento da ordem p\u00fablica. Os meus constituintes n\u00e3o s\u00e3o os presos da Laje, ou os desterrados de Cucu\u00ed. Detr\u00e1s deles, acima deles, outra clientela mais alta me acompanha a este tribunal. A verdadeira impetrante deste habeas corpus \u00e9 a na\u00e7\u00e3o. Conforme a decis\u00e3o, que proferirdes, ela saber\u00e1 se a Rep\u00fablica Brasileira \u00e9 o reg\u00edmen da liberdade legal, ou o da liberdade tolerada. E n\u00e3o esque\u00e7ais que a liberdade tolerada \u00e9 a mais desbriadora e, portanto, a mais duradoura das formas do cativeiro; porque \u00e9 o cativeiro, sem os est\u00edmulos que revoltam contra ele os povos oprimidos.<\/p>\n

Das v\u00edtimas dos decretos de 10 e 12 de abril n\u00e3o trago procuratura.<\/p>\n

O meu mandato nasce da minha consci\u00eancia impessoal de cidad\u00e3o.<\/p>\n

Estamos num desses casos, em que cada indiv\u00edduo \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da lei. E, se para casos tais, a lei n\u00e3o instituiu uma fun\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, uma curatela especial, proposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do habeas corpus, \u00e9 porque legisladores de povos livres n\u00e3o poderiam conceber que o executivo desterre e prenda cidad\u00e3os em massa, sem que do seio da sociedade, lacerada por essas explos\u00f5es brutais da for\u00e7a, se levante espontaneamente ao menos uma voz de homem, um cora\u00e7\u00e3o, uma consci\u00eancia, lutando pela restitui\u00e7\u00e3o do direito suprimido. O cidad\u00e3o que se ergue, propugnando, contra o poder delirante, a liberdade extorquida, n\u00e3o representa uma voca\u00e7\u00e3o do seu ego\u00edsmo: exerce verdadeira magistratura. Os aduladores da opress\u00e3o, os eunucos do cativeiro satisfeito arg\u00fcir\u00e3o de perturbadora a voz, que protesta. Mas a verdade \u00e9 que ela trabalha pela pacifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 que ela apostoliza a ordem, curando as chagas abertas pela for\u00e7a com o b\u00e1lsamo da confian\u00e7a na lei, apontando aos irritados, acima das viol\u00eancias administrativas e das viol\u00eancias populares, a onipot\u00eancia imaterial da justi\u00e7a. Os tiranizados carecem de um recurso: se lhes roubais o da legalidade, conden\u00e1-los-eis ao da insurrei\u00e7\u00e3o. Quando a decep\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 n\u00e3o puder levantar as m\u00e3os para os tribunais, acabar\u00e1 por pedir inspira\u00e7\u00f5es ao desespero. \u00c9 necess\u00e1rio termos baixado muito, e perdido tudo, para haver censura de imprud\u00eancia contra uma tentativa, como esta, rigorosamente legalista. Trememos do nosso pr\u00f3prio direito p\u00fablico, como os negros, sob o tagante do feitor, se amedrontam de pensar que s\u00e3o homens. Nunca o meu pa\u00eds foi t\u00e3o caluniado. Ele perece \u00e0 sede dessa legalidade, com que n\u00e3o lhe acenaram, sen\u00e3o para o tantalizar. O arb\u00edtrio, eis o inimigo, senhores ju\u00edzes! N\u00e3o vos temais sen\u00e3o dele: fora da legalidade \u00e9 que se escondem os grandes perigos, e se preparam os naufr\u00e1gios irremedi\u00e1veis.<\/p>\n

Entretanto, eu, que me oponho \u00e0 desordem oficial, para evitar a desordem popular, compare\u00e7o diante de v\u00f3s quase como r\u00e9u.<\/p>\n

Exploram-se contra mim circunst\u00e2ncias, insensatamente apreciadas, para me convencerem de indiscri\u00e7\u00e3o. Revolve-se o meu passado, para me desautorarem com a tacha de incoer\u00eancia. Eu sei, senhores ju\u00edzes, que uma das primeiras necessidades de qualquer causa \u00e9 a integridade moral do seu patrono, o prest\u00edgio da sua sinceridade. Devo, pois, reivindicar altamente a minha, e hei de reivindic\u00e1-la.<\/p>\n

Que analogia pode haver, senhores ju\u00edzes, entre as deporta\u00e7\u00f5es de 1889 e os desterros de hoje? Entre o habeas corpus requerido ent\u00e3o e o habeas corpus agora requerido? Arredamos temporariamente do pa\u00eds tr\u00eas cidad\u00e3os (tr\u00eas, n\u00e3o mais),(2) que, pela sua conspicuidade pol\u00edtica na monarquia, pelas suas proeminentes responsabilidades no governo do imp\u00e9rio, pelo seu en\u00e9rgico antagonismo \u00e0 aspira\u00e7\u00e3o republicana, se consideravam incompat\u00edveis com a revolu\u00e7\u00e3o nas primeiras afirma\u00e7\u00f5es da sua iniciativa. Dois deles, o chefe do gabinete, que ela depusera, e seu irm\u00e3o, tinham criado, pela quest\u00e3o militar, no elemento preponderante, rancores violentos, cujas conseq\u00fc\u00eancias rece\u00e1vamos n\u00e3o possuir meios de acautelar. Essas vidas eram-nos sagradas. A conserva\u00e7\u00e3o delas era ponto de honra para n\u00f3s. Qualquer acidente, que lhes acontecesse, seria carregado \u00e0 nossa conta. Em tais ocasi\u00f5es n\u00e3o faltam perversos e miser\u00e1veis, para utilizar, a benef\u00edcio das suas desforras, as garantias de irresponsabilidade, com que o crime ent\u00e3o se lhes facilita. N\u00f3s n\u00e3o quer\u00edamos que a revolu\u00e7\u00e3o se manchasse com uma gota de sangue. Outra coisa n\u00e3o tivemos em mente, com a remo\u00e7\u00e3o passageira desses nossos concidad\u00e3os.<\/p>\n

Homens de governo, os dois ilustres estadistas abrangidos nessa medida, mais calmos hoje, h\u00e3o de ter compreendido os nossos embara\u00e7os e feito justi\u00e7a aos nossos sentimentos. Ningu\u00e9m, a esse tempo, achou exagerado que, para derruir um trono, e fundar uma rep\u00fabli- ca, afast\u00e1ssemos do pa\u00eds, durante a como\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria, o presidente do conselho, de cujas m\u00e3os rolara a coroa do imperador, cuja honra n\u00e3o poderia assistir resignada \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o desse fato, e cuja seguran\u00e7a pessoal, amea\u00e7ada por uma onda imensa de impopularidade, devia necessariamente correr risco nas horas revoltas da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Requerer habeas corpus a favor desses cidad\u00e3os, naquela conjuntura, n\u00e3o tinha senso comum. Estou certo de que eles mesmos, consultados, n\u00e3o autorizariam semelhante extravag\u00e2ncia. O habeas corpus \u00e9 um apelo \u00e0 ordem constitucional; e a ordem constitucional estava suspensa.<\/p>\n

O desterro daqueles eminentes brasileiros era um ato de revolu\u00e7\u00e3o; e contra os atos de revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 recursos legais. Ali\u00e1s por que n\u00e3o requererem tamb\u00e9m habeas corpus em nome da fam\u00edlia imperial? Por serem pr\u00edncipes, n\u00e3o deixavam de ser brasileiros os seus membros.<\/p>\n

Eram brasileiros, que a ditadura revolucion\u00e1ria privava para sempre do domic\u00edlio em sua terra. N\u00f3s o faz\u00edamos com a mais plena consci\u00eancia da legitimidade dessa resolu\u00e7\u00e3o, fundada na autoridade suprema da necessidade.<\/p>\n

Ainda nenhum pa\u00eds destronou uma dinastia, permitindo aos seus representantes a resid\u00eancia no territ\u00f3rio nacional. Ainda nenhuma na\u00e7\u00e3o passou da monarquia para a rep\u00fablica, autorizando o imperante deposto a permanecer no pa\u00eds, onde reinava. A pr\u00f3pria Inglaterra, o asilo universal dos proscritos pol\u00edticos, n\u00e3o procedeu de outro modo: a linhagem dos pretendentes varridos pela revolu\u00e7\u00e3o de 1688 extinguiu-se no ex\u00edlio.<\/p>\n

Mas n\u00e3o havia lei escrita, que tal poder nos conferisse. Julgados perante as leis escritas os nossos atos, seriam pass\u00edveis de condena\u00e7\u00e3o e forca.<\/p>\n

Se n\u00e3o t\u00ednhamos faculdade, para desterrar temporariamente alguns cidad\u00e3os, muito menos pod\u00edamos proceder na plenitude da mais alta soberania, banindo perpetuamente o imperador. O tribunal, que concedesse habeas corpus aos desterrados, n\u00e3o poderia recus\u00e1-lo aos banidos. A conseq\u00fc\u00eancia imediata do seu ato seria desconhecer a autoridade da ditadura processar, em nome do C\u00f3digo Penal, os ditadores, e, em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, reassentar no trono a fam\u00edlia imperial.<\/p>\n

O Supremo Tribunal, pois, que n\u00e3o se compunha de n\u00e9scios, percebeu, sem esfor\u00e7o, que o convidavam \u00e0 pr\u00e1tica de um disparate. E negou o habeas corpus. Negou-o livremente. Ele bem via que resolver noutro sentido seria desconhecer a pr\u00f3pria autoridade, de que a sua emanava; porque, no interregno revolucion\u00e1rio, entre a Constitui\u00e7\u00e3o, que desaparecera, e a Constitui\u00e7\u00e3o, que se esperava, todas as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas eram deriva\u00e7\u00f5es da ditadura. N\u00f3s pod\u00edamos ter dissolvido os tribunais. N\u00e3o o fizemos, para n\u00e3o transtornar as rela\u00e7\u00f5es de direito civil, que n\u00e3o toleram solu\u00e7\u00e3o de continuidade, e para n\u00e3o perturbar a continuidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de direito penal. Mas, por isso mesmo, as faculdades da justi\u00e7a ordin\u00e1ria tinham seu limite na a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da ditadura, que as garantia.<\/p>\n

E, depois, confrontando aquele caso com este, descobrireis contrastes singulares. O nosso procedimento, naquela \u00e9poca, \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o mais frisante das minhas reclama\u00e7\u00f5es na hip\u00f3tese atual.<\/p>\n

N\u00e3o tratamos como criminosos os nossos deportados. N\u00e3o avocamos o direito de julg\u00e1-los, e sentenci\u00e1-los. N\u00e3o lhes irrogamos penas.<\/p>\n

T\u00ednhamos a pris\u00e3o, as fortalezas, o degredo para a morte nos pantanais abrasados do Amazonas, ou de Mato Grosso. Tudo isso, de que se serve hoje o governo. Mas tais supl\u00edcios nunca nos perpassaram pela mente.<\/p>\n

Reduzimos a expatria\u00e7\u00e3o a uma viagem \u00e0 Europa. Hoje, pelo contr\u00e1rio, o presidente da Rep\u00fablica assume formalmente a autoridade judicial. \u201cEu puno estes criminosos\u201d, diz ele; e, vai procurar, abaixo da morte, a amea\u00e7a dela nos mais mort\u00edferos climas do pa\u00eds, para a infligir \u00e0s suas v\u00edtimas. E \u00e9 contra essa usurpa\u00e7\u00e3o da prerrogativa judici\u00e1ria que eu venho bater, com o pedido de habeas corpus, \u00e0s portas deste tribunal.<\/p>\n

Ainda mais. Antes de resignarmos a ditadura, cuja abrevia\u00e7\u00e3o era a nossa id\u00e9ia fixa, para cuja abrevia\u00e7\u00e3o trabalhamos posso dizer que heroicamente, resistindo a todas as tenta\u00e7\u00f5es, e acumulando todos os sacrif\u00edcios, n\u00f3s revogamos os decretos de expatria\u00e7\u00e3o. D\u00e1vamos assim documento expresso de n\u00e3o admitir a perdura\u00e7\u00e3o dessas medidas repressivas al\u00e9m do per\u00edodo ditatorial. Que faz agora o governo? Justamente o contr\u00e1rio. Declara restauradas as garantias constitucionais; mas reserva-se o privil\u00e9gio de perpetuar-lhes a suspens\u00e3o em dano dos brasileiros, que lhe apraz excluir do direito comum. Contra este desdobramento do estado de s\u00edtio, contra esta sobreviv\u00eancia do estado de s\u00edtio a si mesmo, clama diante de v\u00f3s a minha peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus. Como estais vendo, os atos, com que me averbam de contradit\u00f3rio, s\u00e3o precisamente o mais positivo dos argumentos contra esta monstruosa superfeta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00f3s \u00e9ramos a ditadura abdicando na Constitui\u00e7\u00e3o; estes s\u00e3o o governo constitucional usurpando a ditadura.<\/p>\n

Senhores ju\u00edzes do Supremo Tribunal, de toda a altura da vossa justi\u00e7a, a cujo lado me acho, desprezo as explica\u00e7\u00f5es mal\u00e9volas ou m\u00edopes, com que tenho visto por a\u00ed assaltarem o meu procedimento, buscando-lhe a origem nas conveni\u00eancias subalternas, em que a pol\u00edtica trafica, ou em que a vaidade se apascenta.<\/p>\n

Muitos, almas a cuja benevol\u00eancia devo ser agradecido, lamentam a minha temeridade, e n\u00e3o acertam com interpreta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel para ela. \u201cQue interesse \u00e9 o vosso nisto?\u201d, interpelam-me os discretos.<\/p>\n

Mas o homem n\u00e3o vive unicamente do interesse debaixo do c\u00e9u. Ou, por outra, no pr\u00f3prio altru\u00edsmo h\u00e1 conveni\u00eancias, de ordem superior, \u00e9 certo, insens\u00edveis ao tato grosseiro dos calejados, mas t\u00e3o essenciais \u00e0 exist\u00eancia normal de uma na\u00e7\u00e3o, como o ambiente que n\u00e3o se v\u00ea, \u00e0 respira\u00e7\u00e3o das criaturas vivas. Se passar este precedente, se este habeas corpus n\u00e3o vingar, quem \u00e9 mais o cidad\u00e3o seguro da sua liberdade, quem \u00e9 mais o homem livre por direito pr\u00f3prio neste Pa\u00eds? De sua liberdade s\u00f3? E por que n\u00e3o da sua honra? N\u00e3o est\u00e1 ela entregue \u00e0 a\u00e7\u00e3o difamat\u00f3ria dos decretos do Executivo? E a vida… a vida, ao menos, escapar\u00e1? Mas quem poder\u00e1 dizer ao degredo \u201cN\u00e3o matar\u00e1s\u201d? Quem pode assegurar que o desterro n\u00e3o envolva a morte? Quem tirar\u00e1 ao que inflige a masmorra fora da lei, o poder de cominar, fora da lei, a priva\u00e7\u00e3o da vida?<\/p>\n

E que direi dos que v\u00e3o descobrir nas tortuosidades da preocupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica o fio desta iniciativa? Mas, senhores ju\u00edzes, a propaganda pol\u00edtica faz-se pela imprensa; e eu tenho evitado sistematicamente a imprensa, recusando a dire\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios jornais de primeira ordem nesta capital, postos recentemente \u00e0 minha disposi\u00e7\u00e3o absoluta.<\/p>\n

A for\u00e7a pol\u00edtica adquire-se na tribuna das assembl\u00e9ias deliberantes, ou no exerc\u00edcio dos altos cargos do governo; e eu, depois de renunciar espontaneamente a vice-chefia do Estado, e deixar a ditadura, quando n\u00e3o dependia sen\u00e3o da minha vontade manter-me nela, associado ao Marechal Deodoro, cuja confian\u00e7a disputou os meus servi\u00e7os at\u00e9 ao \u00faltimo momento, acabei por devolver aos meus eleitores o mandato de senador.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o essas as artes da ambi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O agitador n\u00e3o repudia tais armas, as mais formid\u00e1veis na conquista do poder.<\/p>\n

Quisesse eu levantar escarc\u00e9us pol\u00edticos, e n\u00e3o me dirigiria ao remanso deste tribunal, a este recanto de paz, abrigado contra todos os ventos, a esta enseada, a cuja beira v\u00eam morrer as marulhadas do oceano, que brame l\u00e1 fora. Aqui n\u00e3o podem entrar as paix\u00f5es, que tumultuam na alma humana; porque este lugar \u00e9 o ref\u00fagio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Justi\u00e7a \u00e9 a minha ambi\u00e7\u00e3o, senhores ju\u00edzes: a Justi\u00e7a, para a qual se voltam os interesses contempor\u00e2neos, mas que deve cobrir igualmente as gera\u00e7\u00f5es futuras, ou entreg\u00e1-las indefesas \u00e0s intemp\u00e9ries da for\u00e7a, se lhe faltar, de vossa parte, a prote\u00e7\u00e3o de um aresto reparador.<\/p>\n

Meu \u00fanico pensamento \u00e9 arrancar \u00e0s mis\u00e9rias de uma situa\u00e7\u00e3o inconstitucional, cidad\u00e3os inculpados; e, se eles t\u00eam culpa, entreg\u00e1-los, aos tribunais.<\/p>\n

\u00c0s v\u00edtimas dessas medidas indefens\u00e1veis nenhuma depend\u00eancia me vincula, a n\u00e3o ser as rela\u00e7\u00f5es gerais de humanidade. Amigos quase os n\u00e3o tenho entre eles. Desafei\u00e7oados, advers\u00e1rios, inimigos, isso sim, muitos. Dessa leva, atirada para as pris\u00f5es e para o degredo, a parte mais numerosa, ou, pelo menos, a mais saliente, comp\u00f5e-se de antagonistas do Governo Provis\u00f3rio, que, combatendo-o, o enfraqueceram, e, enfraquecendo-o, aparelharam a situa\u00e7\u00e3o, de que \u00e9 proced\u00eancia a atualidade.<\/p>\n

Fosse minha alma capaz de aninhar despeitos, e a minha vingan\u00e7a ter-se-ia feito agora em mel para a ta\u00e7a do ditador. \u00c9 l\u00e1, no coro da lisonja, entre os escan\u00e7\u00f5es do triunfador, que estaria o meu lugar, se o meu temperamento me permitisse fazer da palavra instrumento de instintos inferiores, se o amor da p\u00e1tria n\u00e3o fosse a grande paix\u00e3o de minha vida.<\/p>\n

Entre esses condenados, senhores ju\u00edzes, h\u00e1 grandes influ\u00eancias sociais, potestades do alto com\u00e9rcio, opulentos capitalistas. Todo um mundo de interesses, subalternidades e afei\u00e7\u00f5es gravita em torno deles. Ningu\u00e9m imaginaria que as for\u00e7as desse c\u00edrculo de rela\u00e7\u00f5es, despertadas por um apelo \u00e0 Justi\u00e7a como este, n\u00e3o se agitassem vivamente no campo da a\u00e7\u00e3o, que entre elas e o patrono deste habeas corpus n\u00e3o se estabelecesse a mutualidade mais ativa de esfor\u00e7os pela causa comum.<\/p>\n

Pois bem: a verdade \u00e9 que n\u00e3o houve entre mim e elas, at\u00e9 hoje, comunica\u00e7\u00e3o alguma. Que circunst\u00e2ncias poderiam explicar esta retra\u00e7\u00e3o dos interessados, o sil\u00eancio dos parentes, das fam\u00edlias, dos amigos, derredor desta tentativa legal de liberdade? O medo, senhores ju\u00edzes, j\u00e1 teve for\u00e7a uma vez, para abrir este vazio entre o defensor e seus clientes! Debaixo desses tetos, a que o golpe ditat\u00f3rio arrebatou os chefes, penetrou o terror.<\/p>\n

M\u00e3es, mulheres, filhas, irm\u00e3s, n\u00e3o sabem se a pr\u00f3pria defesa n\u00e3o ser\u00e1, para os envolvidos na c\u00f3lera do poder, um princ\u00edpio de novos sofrimentos.<\/p>\n

Cada uma delas, hero\u00edna capaz de todos os sacrif\u00edcios pelas grandes afei\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, pelos grandes deveres do cora\u00e7\u00e3o, treme, por isso mesmo, de que um movimento de energia, um grito p\u00fablico pela Justi\u00e7a atue como provoca\u00e7\u00e3o ao arb\u00edtrio daqueles cuja soberania n\u00e3o conhece limites. Ningu\u00e9m sabe a que ponto se possa agravar a sorte dos flagelados. Ningu\u00e9m pode prever as cabe\u00e7as amea\u00e7adas pelo raio, que se oculta nas m\u00e3os da ditadura. \u00c9 o sentimento da escravid\u00e3o na sua plenitude.<\/p>\n

E depois (recebei na vossa magnanimidade esta franqueza como homenagem do meu respeito)… n\u00e3o se confia bastante na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o se experimentou a autoridade deste Tribunal, ainda n\u00e3o se lhe sentiu a for\u00e7a amparadora contra os excessos do poder. Quer-se um exemplo; e esse exemplo reanimar\u00e1 a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Meu contacto com os presos reduz-se, pois, \u00e0 carta do deputado Seabra,(3) anexa \u00e0 peti\u00e7\u00e3o, e \u00e0 carta do deputado Retumba,(4) que agora vos apresento. Uma e outra vereis que n\u00e3o foram lan\u00e7adas, para a publicidade forense. A primeira \u00e9 um simples bilhete, escrito sobre a amura do navio, ao partir para o ex\u00edlio. A segunda, uma r\u00e1pida missiva confidencial. Em ambas est\u00e1, no seu desalinho \u00edntimo, o espanto da inoc\u00eancia, a decep\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a inopinada. Ambas vos d\u00e3o a prova de que os detidos n\u00e3o passaram pela menor inquiri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se lhes perguntou, sequer, o nome. \u00c9 pois, fals\u00edssima falsidade a asser\u00e7\u00e3o, de origem oficial, que os d\u00e1 como examinados, em longo interrogat\u00f3rio, por autoridades policiais.<\/p>\n

Ia-me, por\u00e9m, escapando uma circunst\u00e2ncia da verdade, que vos devo relatar inteira. N\u00e3o pode haver segredos para este tribunal nas minhas rela\u00e7\u00f5es com os meus clientes. Com alguns deles tive ocasi\u00e3o de contacto mais direto. Foi, sobre a noite, \u00e0 v\u00e9spera da partida do Alagoas.<\/p>\n

(N\u00e3o esque\u00e7ais que essa turma de condenados pol\u00edticos seguia para o degredo, a prop\u00f3sito, na data comemorativa da execu\u00e7\u00e3o do Tiradentes.)( 5) O cora\u00e7\u00e3o arrastou-se ao estabelecimento militar onde os designados do desterro aguardavam a execu\u00e7\u00e3o do mandado supremo. Atravessei corredores de armas, e fui encontr\u00e1-los na pris\u00e3o prom\u00edscua, que os encerrava. L\u00e1 os vi, em uma sala menor talvez que metade desta, seis, ou oito, sentados nas camas onde dormiam: deputados, senadores, almirantes, generais. Tranq\u00fcilos, erectos, confiantes, animados, como inocentes, como v\u00edtimas de um infort\u00fanio imerecido, como consci\u00eancias sem remorso, t\u00e3o dignos da liberdade quanto v\u00f3s, que me ouvis. Esqueci- me de separa\u00e7\u00f5es pessoais, e apertei-os ao peito. Quis ter, nesse abra\u00e7o, o meu peda\u00e7o de ex\u00edlio, quis receber nesse abra\u00e7o a transmiss\u00e3o moral do seu protesto silencioso contra a crueldade da injusti\u00e7a, quis sentir nele uma impress\u00e3o que eu pudesse comunicar noutro abra\u00e7o a meus filhos, quando eles forem cidad\u00e3os, e carecerem de aprender a odiar o mal poderoso.<\/p>\n

O que esses homens me referiram dos seus supl\u00edcios morais…<\/p>\n

devo contar-vo-lo, chovam embora sobre mim os mesmos bald\u00f5es, de que esta exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica vai ving\u00e1-los. H\u00e3o de surgir contesta\u00e7\u00f5es. A degrada\u00e7\u00e3o, que em tais baixezas se sacia, n\u00e3o teria a coer\u00eancia de ratific\u00e1- la perante o pa\u00eds. Mas eu sou a testemunha, que n\u00e3o tem a liberdade de calar. O acento daquelas queixas, desafogadas com o adeus da partida para o ex\u00edlio misterioso, n\u00e3o podia mentir. N\u00e3o, n\u00e3o mentia! O depoimento apenas perder\u00e1 em vividez, perdendo, na minha boca, a vibra\u00e7\u00e3o da amargura dos humilhados. Eles n\u00e3o tinham, sequer, a faculdade de buscar uma inala\u00e7\u00e3o de ar livre pelas janelas da pris\u00e3o. A cabe\u00e7a, que ousasse essa imprud\u00eancia, tinha que recolher imediatamente, frechada pelos remoques da vizinhan\u00e7a. As chufas faziam guarda aos presos, guarda mais lacerante que a das baionetas. Para que o concurso destas, quando o fuzilar do desrespeito, que cercava aqueles homens, tinha tra\u00e7ado em torno deles barreira insuper\u00e1vel ao seu pudor?<\/p>\n

O que eles me contaram ainda… Clarindo de Queir\u00f3s, ao passar para a pris\u00e3o, sentiu silvarem-lhe ao ouvido, habituado, no combate, \u00e0s balas leais do inimigo, estas palavras inenarr\u00e1veis: \u201cL\u00e1 vai o lixo do ex\u00e9rcito\u201d. Ele ia sem espada, quando esta lama passou. O lixo do ex\u00e9rci- to! Quem lhe diria em face essa inj\u00faria, a peito descoberto? Lixo do ex\u00e9rcito, quem? Ele? Um bravo? Um dos esp\u00edritos mais cultos da sua classe? Uma espada carregada de louros na luta com o estrangeiro? Mas que boca vomitou isto sobre uma gl\u00f3ria nacional? Lixo do ex\u00e9rcito! Mas o que o Pa\u00eds sabe deste nome, \u00e9 que ele tem ap\u00f3s si a mais nobre f\u00e9 de of\u00edcio, longa, brilhante, imaculada. Lixo do ex\u00e9rcito! Mas \u00e9 um general; tem imunidades, que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe assegura; tem por foro de honra o tribunal de seus pares; e n\u00e3o foi sentenciado; e n\u00e3o foi julgado; e n\u00e3o foi ouvido, sequer. Quem ter\u00e1 ent\u00e3o, num pa\u00eds regido por leis, a autoridade de degrad\u00e1-lo? Se a sua reputa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pazada de lodo vil, porque o sonegam aos tribunais, vingadores do brio militar? Que restar\u00e1 do ex\u00e9rcito… desse ex\u00e9rcito vibr\u00e1til ainda ontem, \u00e0 menor desconsidera\u00e7\u00e3o da monarquia para com os seus direitos… que restar\u00e1 dos seus direitos…<\/p>\n

que restar\u00e1 dos seus sentimentos disciplinares, do seu respeito para consigo mesmo, das tradi\u00e7\u00f5es da sua hierarquia e da sua dignidade, se as mais altas patentes militares, ap\u00f3s esbulho violento dos seus direitos constitucionais, podem ser assim impunemente esbofeteadas na rua pela m\u00e3o da primeira covardia an\u00f4nima, sem punho de homem, por onde a repulsa a decepe?<\/p>\n

Um governo que subtrai cidad\u00e3os a todas as leis do Direito, que os bane de todas as condi\u00e7\u00f5es da honra, que os arranca a todas as justi\u00e7as da na\u00e7\u00e3o, e depois os entrega, desprotegidos, \u00e0 vilania dos insultadores irrespons\u00e1veis, esse Governo arru\u00edna a autoridade p\u00fablica, levanta contra ela todos os instintos humanos na alma popular, e prepara para os seus condenados um pedestal dessa simpatia, que aureola o mart\u00edrio imerecido, e tece com o prest\u00edgio do sofrimento as mais perigosas glorifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dias depois… Clarindo de Queir\u00f3s seguia para o desterro, com uma andaina de roupa embrulhada numa folha. Eu ouvi esta circunst\u00e2ncia ao Almirante Wandenkolk. Que sentimentos iriam por aquele esp\u00edrito nesse doloroso abandono de si mesmo?<\/p>\n

Outro preso, um oficial de elevada patente na marinha (carecerei declinar-lhe o nome?), um capit\u00e3o-tenente, mostrava-me o seu quinh\u00e3o de vilip\u00eandio, reproduzindo os termos do decreto ditat\u00f3rio, que o reforma, impondo-lhe formalmente a tacha de oficial sem lealdade, nem honra. Aqui o l\u00e1tego da ditadura desceu at\u00e9 ao fundo do cora\u00e7\u00e3o do soldado, e deixou-o em sangue para sempre. Por que estas afrontas irrepa- r\u00e1veis, que banem das almas a miseric\u00f3rdia, que semeiam na sociedade o \u00f3dio fatal, que eliminam das consci\u00eancias o \u00f3rg\u00e3o do perd\u00e3o? Quem deu ao Poder Executivo o direito de desonrar oficiais? Quem lhe conferiu o arb\u00edtrio de fulminar essas senten\u00e7as, reservadas, por lei imemorial, mesmo nos governos absolutos, aos tribunais militares?<\/p>\n

Notai, senhores ju\u00edzes. N\u00e3o reclamo privil\u00e9gios para essa classe.<\/p>\n

Falo em nome dos seus foros constitucionais. Se o poder j\u00e1 os n\u00e3o respeita nem ao elemento dominante, que esperan\u00e7a de legalidade pode mais restar ao elemento dominado? As reformas arbitr\u00e1rias, aniquilando a seguran\u00e7a das patentes, e subvertendo o mecanismo normal das promo\u00e7\u00f5es, convertem a vida marcial em carreira de aventuras, inoculam no ex\u00e9rcito os dois mais r\u00e1pidos fermentos de corruptibilidade \u2013 a sedu\u00e7\u00e3o e o medo \u2013, excluem da farda as altas qualidades do car\u00e1ter, incompat\u00edveis com a subservi\u00eancia aos caprichos do poder agraciador, e acabariam por conduzir a Na\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da caudilhagem, ao pretorianismo, a mais desgra\u00e7ada forma da decomposi\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n

Quando generais do ex\u00e9rcito eram enxovalhados assim por essa indigna alegria de um triunfo sem nobreza, qual n\u00e3o seria a condi\u00e7\u00e3o dos paisanos? \u00c0 sua passagem, com efus\u00f5es de aplausos ao sol nascente da ditadura se misturavam as vocifera\u00e7\u00f5es vilipendiosas contra os proscritos, desarmados, escoltados, coactos. Lab\u00e9us, de que os curiosos, nas ruas, t\u00eam o pudor de abster-se, ao passar dos ratoneiros vulgares, esfuziaram-lhes aos ouvidos. Uma dessas v\u00edtimas era o homem, que, nas primeiras celebra\u00e7\u00f5es de 13 de maio, toda a imprensa desta capital coroava como o libertador dos escravos.(6) Ah! Que palavras teve ent\u00e3o para ele a mocidade! Que contin\u00eancias, o ex\u00e9rcito! Que distin\u00e7\u00f5es, o alto jornalismo!<\/p>\n

Agora bastou que o aceno do poder lhe pusesse um sinal de suspeita, para que essas flores se transformassem em detritos. Mas que sociedade \u00e9 esta, cuja consci\u00eancia moral mergulha em lama, ao menor capricho da for\u00e7a, as estrelas da sua admira\u00e7\u00e3o? Era a semana da paix\u00e3o de Jesus, quando a Rep\u00fablica se santificava nessas bravuras da covardia.<\/p>\n

O injuriado perdeu o sentimento do perigo. Um rel\u00e2mpago de loucura, ou de inspira\u00e7\u00e3o, passou-lhe pela mente, e a sua palavra esbraseada, verberante, fustigou os pusil\u00e2nimes, como se a cruz do Calv\u00e1rio se transfi- gurasse no a\u00e7oite do templo. Infelizmente os meus olhos n\u00e3o gozaram a bem-aventuran\u00e7a de assistir a esse cap\u00edtulo vivo do nosso Evangelho.<\/p>\n

Outro desterrado, senhores ju\u00edzes, membro do Congresso, lente de uma faculdade jur\u00eddica, passou por conv\u00edcios de tal ordem, que as l\u00e1grimas lhe arrasavam os olhos, e a m\u00e3o, que n\u00e3o podia levantar-se contra os baldoadores seguros da superioridade material, mostrava, como a mais irrefrag\u00e1vel das respostas ao insulto, uma c\u00e9dula de vinte mil-r\u00e9is, soma total da riqueza com que ele partia para o desterro indefinido.<\/p>\n

Mas onde est\u00e1 ent\u00e3o essa juventude cheia sempre de generosas simpatias pela causa da liberdade? Onde esse horror natural da mocidade aos triunfos da viol\u00eancia? Onde essa piedade daqueles cuja cabe\u00e7a se aquece ainda nos carinhos maternos, essa piedade sol\u00edcita sempre sem enxugar o pranto dos opressos, e oferecer amparo aos infelizes?<\/p>\n

Onde essa coragem, que n\u00e3o desembainha a espada, sen\u00e3o contra o advers\u00e1rio armado para a repulsa imediata? Onde essa humanidade comum a todos os povos crist\u00e3os, que considera os pr\u00f3prios grilhetas como protegidos da Justi\u00e7a?<\/p>\n

Depois destas avilta\u00e7\u00f5es inexprim\u00edveis, n\u00e3o haver\u00e1 mais nada que inventar para o c\u00e1lice desses perseguidos… sen\u00e3o a anistia. \u00c9 a inj\u00faria suprema. N\u00e3o me tacheis de paradoxo, senhores ju\u00edzes. Com essa miragem procurar\u00e3o talvez desarmar-vos a Justi\u00e7a. N\u00e3o vos iluda essa falsa miseric\u00f3rdia. A anistia, para os crimes da paix\u00e3o revolucion\u00e1ria, julgados, ou not\u00f3rios, confessados, ou flagrantes, \u00e9 a mais formosa express\u00e3o da clem\u00eancia crist\u00e3, aliada \u00e0 sabedoria pol\u00edtica. Mas, para as v\u00edtimas de uma com\u00e9dia oficial, para cidad\u00e3os que protestam a sua inoc\u00eancia, e n\u00e3o pedem sen\u00e3o o julgamento, a anistia \u00e9 uma ironia provocadora, \u00e9 um corrosivo derramado nas feridas da injusti\u00e7a, \u00e9 a \u00faltima tortura da inoc\u00eancia, privada, por esse artif\u00edcio desleal, dos meios de justificar-se.<\/p>\n

Neste caso, o verdadeiro anistiado \u00e9 o Governo, que se esquiva aos tribunais, furtando \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o judicial as provas da opress\u00e3o, que exerce.<\/p>\n

Falo-vos, senhores ju\u00edzes, com a alma nas m\u00e3os. Se jamais me acontecesse a desdita de atravessar prova\u00e7\u00f5es tais, e recebesse como reden\u00e7\u00e3o delas essa irris\u00e3o de uma insultuosa miseric\u00f3rdia, a minha dignidade n\u00e3o pactuaria com a concess\u00e3o insidiosa. Eu cuspiria at\u00e9 ao sangue o fel do perd\u00e3o provocador; e, a poder de engenho, a poder de aud\u00e1cia, a poder de intransig\u00eancia, eu conquistaria, para a minha honra, nos tri- bunais, uma cadeira de r\u00e9u, como se combate por um posto de gl\u00f3ria, at\u00e9 que o Plen\u00e1rio solene, institu\u00eddo, fosse como fosse, sobre a in\u00edqua acusa\u00e7\u00e3o, me permitisse a satisfa\u00e7\u00e3o de um desagravo cabal. Porque, senhores ju\u00edzes, o indulto \u00e9 uma afronta para o inocente; e o cidad\u00e3o sobre a pureza de cuja consci\u00eancia a cal\u00fania oficial estendeu uma nuvem de crime, condenando-o, pelo perd\u00e3o pol\u00edtico, \u00e0 impossibilidade da defesa, \u00e9 um sentenciado \u00e0 mais aflitiva das agonias. Sua vida anoiteceu para sempre sob a tristeza de um infort\u00fanio sem cura.<\/p>\n

Nunca homem se viu levado por motivos mais imperiosos do que eu neste momento a reclamar das institui\u00e7\u00f5es de seu pa\u00eds uma prova de sua seriedade, um sinal de sua vida.<\/p>\n

Profundamente crist\u00e3o, se o cristianismo se resume no preceito de \u201cn\u00e3o fazermos a outrem o que n\u00e3o quisermos que nos fa\u00e7am\u201d, crist\u00e3o por necessidade do meu temperamento, sem sacrif\u00edcio, pois, nem virtude \u2013 a injusti\u00e7a, por \u00ednfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranq\u00fcilidade do cora\u00e7\u00e3o e a estima pela vida. Cidad\u00e3o, vejo que, se passar este aresto da for\u00e7a, todas as garantias da liberdade individual ter\u00e3o acabado neste pa\u00eds, e a liberdade pol\u00edtica, anulada na sua origem, ficar\u00e1 sendo apenas um colar de mi\u00e7angas e lentejoilas, deixado por ornato desprez\u00edvel \u00e0 inconsci\u00eancia bo\u00e7al da nossa abdica\u00e7\u00e3o. Advogado, afeito a n\u00e3o ver na minha banca o balc\u00e3o do mercen\u00e1rio, considero- me obrigado a honrar a minha profiss\u00e3o como um \u00f3rg\u00e3o subsidi\u00e1rio da justi\u00e7a, como um instrumento espont\u00e2neo das grandes reivindica\u00e7\u00f5es do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, atrav\u00e9s do indiv\u00edduo, os interesses gerais da coletividade. Autor da Constitui\u00e7\u00e3o republicana, estremecendo-a pelas afinidades morais da paternidade, sinto-me obrigado a defend\u00ea-la contra os sofistas armados, que a retalham, a pugnar pela integridade das suas inten\u00e7\u00f5es, a evidenciar que a teoria deste crime a difama na sua moralidade, no seu senso, no seu patriotismo. Conservador, sob a Rep\u00fablica, t\u00e3o energicamente quanto fui radical sob o Imp\u00e9rio, acredito que, para o novo reg\u00edmen, a condi\u00e7\u00e3o capital de durabilidade \u00e9 o amor do povo, mas que o povo acabar\u00e1 por abominar a legalidade republicana, se ela for, como o Governo se esfor\u00e7a por demonstrar, o sin\u00f4nimo da proscri\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel.<\/p>\n

E \u00e9, sobretudo, por inspira\u00e7\u00e3o conservadora, senhores ju\u00edzes, que eu compare\u00e7o \u00e0 vossa presen\u00e7a: \u00e9 na rocha dos sentimentos conservadores, interessados na inviolabilidade da lei, que assento este habeas corpus, que procuro salv\u00e1-lo contra as imprud\u00eancias de um governo de agita\u00e7\u00e3o e de combate.<\/p>\n

Quem n\u00e3o conhece, na hist\u00f3ria parlamentar de Fran\u00e7a, um dos seus epis\u00f3dios mais dram\u00e1ticos: a exclus\u00e3o de Manuel?(7) O grande orador, por delibera\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara a que pertencia, viu-se intimado a deixar a cadeira de deputado por um ano. Foi-lhe notificada a ordem em plena sess\u00e3o, diante de um audit\u00f3rio extraordin\u00e1rio, que aflu\u00edra atra\u00eddo pela solenidade. O cont\u00ednuo, que lha leu, tremia, e dizia depois: \u201cS\u00f3 a falta de p\u00e3o obrigaria um homem a este of\u00edcio\u201d. Em aux\u00edlio da medida violenta, acudiu ent\u00e3o uma escolta da guarda nacional. Mas, a um aceno de Lafayette, o oficial perturbou-se, o sargento resistiu, os soldados retiraram- se, entre aplausos, entre vivas das galerias e do recinto. Um dos que aprovavam, era Royer Collard. Um dos que batiam palmas, era o duque de Broglie.(8) Dois dos doutrin\u00e1rios, dois dos esp\u00edritos mais conservadores da Fran\u00e7a. \u201c\u00c9 a primeira vez\u201d, dizia o \u00faltimo deles, \u201cque se via, num franc\u00eas, o sentimento do direito, o respeito a uma for\u00e7a moral, o reconhecimento de uma autoridade armada com o simples poder da lei; em suma: o que constitui a liberdade, a consci\u00eancia p\u00fablica\u201d. E, no dia seguinte, entre a multid\u00e3o reunida \u00e0s portas do sargento insubmisso, se destacavam as damas da mais alta aristocracia francesa, como a duquesa de Broglie, que, com o consentimento de seus maridos, iam apertar a m\u00e3o ao guarda nacional pela sua desobedi\u00eancia \u00e0 ordem profanadora do mandato popular. Toda a teoria da obedi\u00eancia passiva ca\u00eda diante deste fato e diante desta autoridade. O duque de Broglie reputava insensata essa teoria. Sua opini\u00e3o oscilou depois, mas acabou firmando-se na id\u00e9ia primitiva: \u201cN\u00e3o mudei mais de parecer\u201d, assegura ele nas suas Recorda\u00e7\u00f5es, \u201ce prouvera a Deus que, em 1851, por ocasi\u00e3o do golpe de Estado, tiv\u00e9ssemos sargentos Merciers no batalh\u00e3o dos ca\u00e7adores de Vincennes, que nos carregou \u00e0 baioneta \u00e0 porta do corpo legislativo, e depois nos conduziu, como a malfeitores, da mairie do X distrito ao quartel do cais d\u2019Orsay. Eles teriam poupado \u00e0 Fran\u00e7a um reg\u00edmen de opr\u00f3brio, que dura h\u00e1 tantos anos, e n\u00e3o parece prestes a acabar\u201d.<\/p>\n

Vede bem, senhores ju\u00edzes. Era em 1823, pelos tempos da Restaura\u00e7\u00e3o, que certamente n\u00e3o foram o mil\u00eanio do liberalismo. Tratava- se da expuls\u00e3o tempor\u00e1ria de um deputado por ato disciplinar da pr\u00f3pria c\u00e2mara, em que ele tinha assento. Pois bem: intelig\u00eancias essencialmente conservadoras, como os doutrin\u00e1rios franceses, viram na desobedi\u00eancia dos agentes militares a essa delibera\u00e7\u00e3o da autoridade parlamentar, exercida no c\u00edrculo dos seus pr\u00f3prios membros, o mais estrito ditame do dever, do patriotismo e da legalidade. Que diriam esses homens de Estado, se, em plena democracia, na mais vi\u00e7osa efloresc\u00eancia republicana, sob o c\u00e9u do hemisf\u00e9rio iluminado pela constela\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, fossem chamados a sentenciar sobre o rapto militar de deputados e senadores, subtra\u00eddos em massa \u00e0 representa\u00e7\u00e3o nacional por atos pol\u00edticos do Poder Executivo? Que diriam? Pelo menos o que disseram em rela\u00e7\u00e3o ao crime de Lu\u00eds Bonaparte e \u00e0 servilidade criminosa da for\u00e7a militar. O tipo dos decretos de 10 e 12 do corrente, senhores ju\u00edzes, est\u00e1 no atentado napole\u00f4nico de 2 de dezembro. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento deste habeas corpus, n\u00e3o tem sen\u00e3o que escolher entre o sargento Mercier e os ca\u00e7adores de Vincennes. Com a diferen\u00e7a, senhores ju\u00edzes, que os militares podem exagerar a obedi\u00eancia, por escr\u00fapulo de disciplina, e v\u00f3s sois a consci\u00eancia da lei, que n\u00e3o obedece a ningu\u00e9m.<\/p>\n

Os decretos de 10 e 12 de abril constituem o desmentido mais formal ao movimento de 23 de novembro. Esta maneira de entender o estado de s\u00edtio, esta maneira de aplic\u00e1-lo, esta maneira de explor\u00e1- lo, contra a qual se vos pede rem\u00e9dio na tentativa de habeas corpus, \u00e9 a dissolu\u00e7\u00e3o virtual do Congresso, mascarada sob apar\u00eancias transparentes.<\/p>\n

S\u00e3o dois golpes de Estado contra a representa\u00e7\u00e3o nacional, dispersa pelo primeiro, mutilada pelo segundo. A mutila\u00e7\u00e3o equivale \u00e0 dispers\u00e3o.<\/p>\n

Quando, em Inglaterra, se quis descobrir, para a C\u00e2mara dos Pares, um suced\u00e2neo correspondente \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Comuns, que alvitre se imaginou, para estabelecer o equil\u00edbrio entre o ramo eletivo e o ramo inamov\u00edvel do parlamento? Este, senhores: aumentar as fileiras do pariato, criando o n\u00famero de pares necess\u00e1rio \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de minoria em maioria. Os publicistas ingleses qualificam esse recurso como verdadeira equival\u00eancia da dissolu\u00e7\u00e3o adaptada \u00e0 c\u00e2mara indissol\u00favel.<\/p>\n

Aqui o artif\u00edcio \u00e9 diverso; mas a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. N\u00e3o podendo nomear senadores, ou deputados, o governo os subtrai. Est\u00e1 conseguido o objeto da dissolu\u00e7\u00e3o, com esta simples mudan\u00e7a no processo: em vez de engrossar a minoria, reduz-se a maioria. H\u00e1 apenas uma diferen\u00e7a, senhores ju\u00edzes. Ali a coroa exerce a mais inconcussa prerrogativa constitucional, e n\u00e3o usa dela sen\u00e3o para corrigir a oligarquia aristocr\u00e1tica, assegurando a \u00faltima palavra, no governo do pa\u00eds, aos representantes diretos do povo. Aqui, pelo contr\u00e1rio, o chefe do Estado conculca manu militari a representa\u00e7\u00e3o popular, levantando, no seio dela, a golpes de proscri\u00e7\u00e3o, o predom\u00ednio do Executivo.<\/p>\n

Senhores ju\u00edzes, n\u00e3o estou aqui em defesa de r\u00e9us. R\u00e9us que fossem os meus clientes, teriam direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, antes da convic\u00e7\u00e3o judicial. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas um infort\u00fanio, enquanto n\u00e3o verificada pela prova. Da\u00ed esse prol\u00f3quio sublime, com que a magistratura orna os seus bras\u00f5es, desde que a justi\u00e7a criminal deixou de ser a arte de perder inocentes: \u201cRes sacra reus. O acusado \u00e9 uma entidade sagrada\u201d.<\/p>\n

Mas aqui n\u00e3o h\u00e1 r\u00e9us. R\u00e9us n\u00e3o se constituem, sen\u00e3o mediante interfer\u00eancia judicial. \u00c9 preciso instaurar a causa, encetar o processo, enunciar, ao menos, em tribunal, a acusa\u00e7\u00e3o, para converter em r\u00e9u o acusado. Decretos do Poder Executivo n\u00e3o suprem essas formas, que nenhuma forma pode suprir. N\u00e3o vejo r\u00e9us. Vejo suspeitos ao ju\u00edzo suspeito do governo. Fato apreci\u00e1vel, em toda esta encena\u00e7\u00e3o conspirat\u00f3ria, n\u00e3o h\u00e1 sen\u00e3o o dessa manifesta\u00e7\u00e3o impotente e f\u00fatil, que a ci\u00eancia penal do executivo qualificou de sediciosa. Mas onde est\u00e1 o la\u00e7o de rela\u00e7\u00e3o entre as circunst\u00e2ncias desse caso e a responsabilidade que se atribui a todos estes cidad\u00e3os, notoriamente alheios a ele?<\/p>\n

Suspeitos? Mas quais s\u00e3o os ind\u00edcios, que os confundem, os documentos, que os comprometem, as testemunhas, que os arg\u00faem? Ningu\u00e9m o sabe. Dela\u00e7\u00f5es corrompidas, presun\u00e7\u00f5es parciais, conjecturas precipitadas; eis tudo o que tece em volta desses nomes a rede an\u00f4nima, atroz dessa persegui\u00e7\u00e3o. A demagogia que ensang\u00fcentou a Fran\u00e7a, sob o Terror, n\u00e3o tinha outro catecismo penal. Lede Taine, e vereis como a viol\u00eancia se repete atrav\u00e9s dos s\u00e9culos, como os sentimentos humanos passam pela mesma pervers\u00e3o em todas as ditaduras, nas ditaduras de multid\u00e3o, ou nas ditaduras da espada. Sim, folheai o historiador das origens da Fran\u00e7a contempor\u00e2nea: vereis que o sistema de condenar \u00e9 o mesmo. Apenas havia algum resqu\u00edcio de supersti\u00e7\u00e3o pelas formas, de cuja id\u00e9ia o governo, entre n\u00f3s, prescinde absolutamente. De que modo ca\u00edam ali as v\u00edtimas de fac\u00e7\u00e3o dominante? \u201cComo acusa\u00e7\u00e3o, tudo o que contra elas se aduz, s\u00e3o mexericos de clube\u201d.(9) Acusam-nos de ter querido restabelecer a realeza, de estarem de acordo com Pitt e Coburgo, de terem sublevado a Vend\u00e9ia. Imputam-lhes a trai\u00e7\u00e3o de Dumouriez, o assass\u00ednio de Lepelletier, o assass\u00ednio de Marat; e pretensas testemunhas, escolhidas entre os seus inimigos pessoais, v\u00eam repetir, como tema convencional, a mesma f\u00e1bula alinhavada. S\u00f3 alega\u00e7\u00f5es vagas e contraverdades palp\u00e1veis. Nem um fato preciso, nem um documento probat\u00f3rio. A falta de provas \u00e9 tal, que os acusadores se v\u00eaem obrigados a estrangular atropeladamente os processos. \u201cHonrados animais, que compondes o tribunal\u201d, escrevia H\u00e9bert, \u201cn\u00e3o entreis tanto pela mostarda. Tantas cerim\u00f4nias, para despachar perversos, que o povo j\u00e1 julgou?\u201d A frase vaga de maquina\u00e7\u00f5es, de intelig\u00eancias criminosas, basta para fulminar uma cabe\u00e7a. Sob o sistema da suspeita generalizada, o pr\u00f3prio Danton sucumbe, condenado como conspirador para a destrui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica e a restaura\u00e7\u00e3o da monarquia. O povo julgara-os.<\/p>\n

Para que mais? Aqui julgou-os o presidente da Rep\u00fablica. Que mais queremos?<\/p>\n

Tais exemplos de desprezo \u00e0 Justi\u00e7a, fic\u00e7\u00f5es tais, dadas do alto… \u00e9 assustadora a rapidez, com que corrompem a opini\u00e3o. Dir-se-ia um desses venenos, que, inoculados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, operam no espa\u00e7o de algumas horas a decomposi\u00e7\u00e3o de um organismo inteiro, e que, eliminando, em minutos, todas as esperan\u00e7as, preparam pela anarquia org\u00e2nica a morte irremedi\u00e1vel e violenta. Qual ser\u00e1, sen\u00e3o essa, a origem de fen\u00f4menos morais de cancera\u00e7\u00e3o, profunda, como esses espantos, essas agress\u00f5es, esses ataques, suscitados por um simples ato de defesa elementar, qual a reclama\u00e7\u00e3o deste habeas corpus? Parece atravessarmos aquela noite da consci\u00eancia moral, em que, na Fran\u00e7a, as deputa\u00e7\u00f5es populares se admiravam de que fossem mister formas de processo e testemunhas, para condenar Brissot, uma das mais l\u00edmpidas almas da revolu\u00e7\u00e3o, em vez de fuzil\u00e1-lo sem cerim\u00f4nias, e em que os ju\u00edzes dos girondinos escreviam \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o que as formalidades da lei embara\u00e7am o tribunal, que a loquacidade dos advogados retarda a justi\u00e7a, que depoimentos e debates s\u00e3o in\u00fateis perante um juiz de convic\u00e7\u00e3o formada.<\/p>\n

Eu poderia dizer desta situa\u00e7\u00e3o, senhores ju\u00edzes, o que daquela \u00e9poca dizia Malesherbes, em seu pa\u00eds: \u201cSe ao menos isto tivesse senso comum!\u201d Entre os dois Terrores, a dessemelhan\u00e7a est\u00e1 meramente nos meios de aterrar: um era o terror pelo sangue; o outro \u00e9 o terror pela asfixia.<\/p>\n

Sangrar, ou sufocar: duas maneiras de extinguir a vida, moral, ou fisicamente. Para os povos plet\u00f3ricos a lanceta; para as na\u00e7\u00f5es clor\u00f3ticas a imobilidade. Eliminar os indiv\u00edduos pela morte, ou paralisar os indiv\u00edduos pelo medo, pela inseguran\u00e7a, pela supress\u00e3o das defesas legais. \u00c9 nessas defesas que eu procuro a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o. No habeas corpus, jaz a primeira delas, a garantia de todas. E supor que ele n\u00e3o se fez para a hip\u00f3tese vertente, \u00e9 julg\u00e1-lo estabelecido para os pequenos abusos e inaplic\u00e1vel aos grandes.<\/p>\n

Essa aus\u00eancia de senso comum, que o virtuoso ministro de Lu\u00eds XVI assacava aos terroristas do s\u00e9culo passado, n\u00e3o desdenta a viol\u00eancia, n\u00e3o lhe minora os estragos. A pata do elefante n\u00e3o enxerga, e esmaga; o ventre do hipop\u00f3tamo n\u00e3o raciocina, mas achata; as secre\u00e7\u00f5es da lagarta n\u00e3o escolhem, mas crestam. Os crimes da for\u00e7a, dessa for\u00e7a instintiva e bruta como os monstros que perpassam na treva pr\u00e9-hist\u00f3rica, \u201cal\u00e9m de infamarem o nome de Rep\u00fablica, ao ponto de torn\u00e1-lo em si mesmo suspeito sempre \u00e0 Fran\u00e7a, n\u00e3o obstante a diversidade dos tempos e das coisas, aparelharam, pela supress\u00e3o de tudo o que era inteligente e consider\u00e1vel no pa\u00eds, o sil\u00eancio e a servilidade dos quinze anos seguintes. Todos os partidos, que figuraram na revolu\u00e7\u00e3o, viram-se dizimados e esbulhados inteiramente da sua for\u00e7a e do seu g\u00eanio pelo cadafalso. Os t\u00edmidos, os indecisos, os hip\u00f3critas, os sapos do p\u00e2ntano, como era a sua alcunha, n\u00e3o corriam risco de proscri\u00e7\u00e3o. Mas tudo o que encerrava coragem, humanidade, justi\u00e7a, estava exposto \u00e0 morte. A nobre intoler\u00e2ncia do mal, o horror da imbecilidade e do crime, o amor judicioso da p\u00e1tria, todos os bons instintos, todas as paix\u00f5es generosas eram t\u00edtulos \u00e0 perdi\u00e7\u00e3o\u201d. Tais as conseq\u00fc\u00eancias do absolutismo das fac\u00e7\u00f5es, da substitui\u00e7\u00e3o da vontade da lei pela vontade dos homens.<\/p>\n

E contra essa calamidade, numa democracia, como esta, inexperi- ente, embrion\u00e1ria, quase informe ainda, originariamente viciada pelos mais infelizes atavismos, s\u00f3 haveria uma barreira: a autoridade da Justi\u00e7a, preservada pela independ\u00eancia dos tribunais. Essa barreira vai mostrar hoje para o que vale. Se ela ceder \u00e0 press\u00e3o da torrente, onde passam, carreados pela viol\u00eancia tumultuosa, os destro\u00e7os das mais preciosas liberdades constitucionais, quem poder\u00e1 calcular para onde se precipitam os nossos destinos?<\/p>\n

Longamente, e creio eu que concludentemente, demonstrado est\u00e1, na minha peti\u00e7\u00e3o, o direito dos meus clientes. Estou certo de que a lestes impressa. O honrado relator deu-vos a sua suma, em frase incisiva e animada, com fidelidade e lucidez. Desenvolv\u00ea-la, s\u00f3 o poderia eu, se me fosse poss\u00edvel prever as obje\u00e7\u00f5es, que o debate, nesta Casa, porventura lhe venha a opor. Por\u00e9m o regimento do tribunal, infelizmente, n\u00e3o me permite a palavra, depois de manifestadas as vossas aprecia\u00e7\u00f5es, para as combater, ou retificar. O meu papel, portanto, n\u00e3o devendo repetir- me, e n\u00e3o podendo adivinhar-vos, ser\u00e1 simplesmente insistir na gravidade incalcul\u00e1vel do despacho, que ides proferir. Essa decis\u00e3o, senhores ju\u00edzes, valer\u00e1, por si s\u00f3, uma Constitui\u00e7\u00e3o mais eficaz do que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o escrita, ou atirar\u00e1 a nossa Constitui\u00e7\u00e3o escrita para o arquivo das aspira\u00e7\u00f5es mortas, dos compromissos malogrados.<\/p>\n

Quaisquer que sejam acaso as diverg\u00eancias no gr\u00eamio deste Tribunal, quanto \u00e0 constitucionalidade do estado de s\u00edtio, ou a possibilidade constitucional de penetrardes nessa quest\u00e3o, o direito de habeas corpus subsistir\u00e1 sempre, \u201cToda a quest\u00e3o \u00e9 a da constitucionalidade; n\u00e3o h\u00e1 outra\u201d; \u2013 ouvi eu a um dos venerandos ministros, em aparte ao honrado relator.<\/p>\n

Mas, senhores, nessa aprecia\u00e7\u00e3o anda equ\u00edvoco palp\u00e1vel, que com poucas palavras se dilucidar\u00e1. Dou de barato, na quest\u00e3o da constitucionalidade, todo o terreno, que me queiram disputar. A declara\u00e7\u00e3o de s\u00edtio foi perfeitamente constitucional. Seja. O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tem a menor compet\u00eancia, para intervir no exame desta quest\u00e3o. Admito. Concedo, pois, se quiserem, a legalidade da suspens\u00e3o de garantias. Se entenderem, concordo com a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a ante esse aspecto do assunto.<\/p>\n

Aceito mesmo, se o exigirem, a opini\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 minha, num e noutro ponto: o Tribunal \u00e9 incompetente, e o estado de s\u00edtio \u00e9 regular. Mas, nesse caso, o problema apenas se desloca: n\u00e3o se resolve.<\/p>\n

Desloca-se unicamente, senhores ju\u00edzes; porque, deixando ent\u00e3o de ventilar a natureza do estado de s\u00edtio e o vosso direito de contraste\u00e1- la, teremos que discutir, desde logo, os efeitos do estado de s\u00edtio e a vossa faculdade de defini-los. Os efeitos do estado de s\u00edtio acabam com ele? Projetam-se al\u00e9m dele? Aqui n\u00e3o pode entrar em d\u00favida, ainda para os zelosos defensores das prerrogativas do Governo, a vossa autoridade de sentenciar. Por mais que se converta em mat\u00e9ria discricion\u00e1ria, para o Executivo, ou para o Congresso, a aprecia\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias capazes de legitimar a suspens\u00e3o de garantias, \u2013 a demarca\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos dessa medida, n\u00e3o ser\u00e1 objeto pol\u00edtico, mas simples interpreta\u00e7\u00e3o da lei org\u00e2nica e, por conseq\u00fc\u00eancia, jurisdi\u00e7\u00e3o privativa da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

As medidas repressivas adotadas no decurso do estado de s\u00edtio podem ser perp\u00e9tuas? Evidentemente a solu\u00e7\u00e3o de tais quest\u00f5es n\u00e3o podia ter sido reservada pela Constitui\u00e7\u00e3o ao arb\u00edtrio do Executivo.<\/p>\n

Logo, h\u00e1 de estar nos textos, por intui\u00e7\u00e3o, ou por interpreta\u00e7\u00e3o. Mas, se est\u00e1 nos textos, n\u00e3o vos podeis negar a interpret\u00e1-los; porque essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da vossa magistratura. Quando cidad\u00e3os, que se consideram com direito \u00e0 liberdade, pela cessa\u00e7\u00e3o do reg\u00edmen excepcional que dela os privou, comparecem ante v\u00f3s, em nome de preceitos constitucionais, que eles sup\u00f5em contr\u00e1rios \u00e0 sua seq\u00fcestra\u00e7\u00e3o do n\u00famero dos livres, \u2013 n\u00e3o tendes o direito de remeter a quest\u00e3o a outro poder. O poder da hermen\u00eautica constitucional sois v\u00f3s.<\/p>\n

Ser\u00e1 perp\u00e9tua a priva\u00e7\u00e3o da liberdade, imposta pelo Governo aos presos durante o estado de s\u00edtio? Manifestamente n\u00e3o pode ser. Perpetuidade \u00e9 elemento de penalidade; e a penalidade \u00e9 fun\u00e7\u00e3o exclusiva da Justi\u00e7a. Essa priva\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser, pois, tempor\u00e1ria. Mas quem lhe limitar\u00e1 o termo? O ato do Executivo, ao imp\u00f4-la? Ou o arb\u00edtrio do Executivo, quando se saciar? Por outra: \u00e9 prefixa, ou indefinida a dura\u00e7\u00e3o da medida isoladora?<\/p>\n

Se \u00e9 indefinida, ent\u00e3o representa um g\u00eanero de sofrimento mais \u00e1rduo que a pena, uma esp\u00e9cie de fun\u00e7\u00e3o mais severa que a de julgar.<\/p>\n

Nesse caso, ao passo que a ci\u00eancia criminal n\u00e3o admite aos tribunais irroga\u00e7\u00e3o de pena, sem prefixa\u00e7\u00e3o do seu prazo na senten\u00e7a, o direito pol\u00edtico teria autorizado o Governo \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de castigos por indeterminado prazo. Seria uma justi\u00e7a fora da Justi\u00e7a e acima dela: absurdo, anomalia, desprop\u00f3sito.<\/p>\n

Mas, se essas comina\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser perp\u00e9tuas, e se, transit\u00f3rias, h\u00e3o de ter dura\u00e7\u00e3o predefinida no ato que as impuser, algures h\u00e1 de estar, na lei, o m\u00e1ximo da sua durabilidade poss\u00edvel. Nem mesmo \u00e0 judicatura se deixa, no uso das penas, autoridade arbitr\u00e1ria, quanto ao seu tempo. Tudo o que diminui a liberdade, tem for\u00e7osamente a sua delimita\u00e7\u00e3o nos textos legislativos. Essa discri\u00e7\u00e3o, pois, que aos pr\u00f3prios tribunais n\u00e3o se admite, n\u00e3o podia admitir-se ao Executivo. Mas em v\u00e3o procurareis uma cl\u00e1usula constitucional, que prescreva explicitamente a extens\u00e3o m\u00e1xima da pris\u00e3o, ou do desterro, impostos durante o estado de s\u00edtio. Logo, se a hip\u00f3tese da dura\u00e7\u00e3o indefinida \u00e9 insensata, se essa dura\u00e7\u00e3o tem necessariamente confins, \u2013 n\u00e3o se achando eles expressos na Carta Federal, \u00e9 que o legislador constituinte os considerou tra\u00e7ados, pela pr\u00f3pria natureza da suspens\u00e3o de garantias, no c\u00edrculo de dura\u00e7\u00e3o delas.<\/p>\n

Senhores, esta quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 sob a Constitui\u00e7\u00e3o imperial foi debatida no parlamento. Era ainda no in\u00edcio do primeiro reinado.<\/p>\n

Tinham cessado as suspens\u00f5es de garantias, com que Pedro I reagira contra a revolu\u00e7\u00e3o de 1824 e os movimentos insurrecionais, que nos abalavam o solo de prov\u00edncia em prov\u00edncia. Tratava-se de saber se os presos durante a interrup\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais podiam ficar nas m\u00e3os do Governo, ou deviam ser entregues para logo aos tribunais.<\/p>\n

Suscitou-se a controv\u00e9rsia no Senado, quando t\u00ednhamos apenas tr\u00eas anos de exist\u00eancia extracolonial. Era o reg\u00edmen de uma carta recentemente outorgada. O d\u00e9spota que a concedera com todas as reservas mentais desses presentes do despotismo, tinha os olhos abertos, desconfiados, para as primeiras veleidades do nosso parlamentarismo em embri\u00e3o, e frementes na destra os copos da espada, que dissolvera a Constituinte. Pois bem: sobre esse terreno vacilante, nesse meio hostil, sob esse horizonte carregado de amea\u00e7as, os estadistas mais conservadores do Senado n\u00e3o trepidaram em afirmar, quase rosto a rosto, ao Imperador a mesma doutrina, que venho hoje sustentar em vossa presen\u00e7a, e que esta Rep\u00fablica de hoje arg\u00fai de an\u00e1rquica na minha boca. Esses princ\u00edpios, advogados na minha peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus, de que as seq\u00fcestra\u00e7\u00f5es da liberdade, impostas durante o estado de s\u00edtio, findam com ele, de que, terminado o estado de s\u00edtio, come\u00e7a imediatamente a a\u00e7\u00e3o dos tribunais, s\u00e3o os mesmos, identicamente os mesmos, que os senadores de Pedro I defendiam na casa do conde dos Arcos, quando o imp\u00e9rio nascente cheirava ainda ao colonialismo de D. Jo\u00e3o VI.<\/p>\n

Eis, senhores ju\u00edzes, as pr\u00f3prias palavras ditas no Senado imperial, em sess\u00e3o de 30 de maio de 1827, por Bernardo Pereira de Vasconcelos: (L\u00ea) \u201cSe o Governo pode suspender as formalidades, deve, contudo, fazer processar os culpados nos ju\u00edzos estabelecidos. A Constitui\u00e7\u00e3o declara expressamente que ningu\u00e9m ser\u00e1 julgado por uma lei posterior ao delito, nem por um tribunal desconhecido nas leis, nem por meio de um processo, em que n\u00e3o \u00e9 ouvido o r\u00e9u. Isto tem sido um modo de assassinar os cidad\u00e3os.\u201d<\/p>\n

Ora, a\u00ed est\u00e1, senhores ju\u00edzes, como os senadores das primeiras fornadas imperiais e os chefes do antigo Partido Conservador interpretavam a carta do fundador da monarquia mais republicanamente do que os hist\u00f3ricos do republicanismo destes nossos dias entendem a Rep\u00fablica em 1892. O progresso \u00e9 grande, sem d\u00favida.<\/p>\n

Mas n\u00e3o eram s\u00f3 os carran\u00e7as da velha escola conservadora.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios espadas, dignidades militares das mais altas no estado- maior imperial, oficiais da mais \u00edntima confian\u00e7a do tirano destronizado em 1831 n\u00e3o compreendiam que, sob o reg\u00edmen constitucional, a coroa pudesse retardar o julgamento, pelos tribunais ordin\u00e1rios, dos cidad\u00e3os presos durante a suspens\u00e3o de garantias.<\/p>\n

Eis, senhores ju\u00edzes, textualmente, as observa\u00e7\u00f5es, que, a esse respeito, dirigia ao Governo, em of\u00edcio de 13 de fevereiro de 1825, o general Francisco de Lima e Silva:<\/p>\n

\u201cTendo medeado mais de tr\u00eas meses, desde que se depuseram as armas, at\u00e9 \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos primeiros r\u00e9us, e havendo-se j\u00e1 feito alguns exemplos, parece mais conforme com o sistema constitucional, mandado adotar por Sua Majestade, que todos os que se acham compreendidos nos crimes de rebeli\u00e3o, sejam julgados pelos tribunais de justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Moralidade da hist\u00f3ria, senhores ju\u00edzes: fizemos duas revolu\u00e7\u00f5es, destronizamos dois imperadores, substitu\u00edmos o governo dos reis pelo dos presidentes de elei\u00e7\u00e3o popular, para ver sustentadas pela pol\u00edtica republicana, em 1892, as blasf\u00eamias constitucionais, que os presidentes das comiss\u00f5es militares de Pedro I renegavam como tir\u00e2nicas em 1825. Grande caminho andado, senhores ju\u00edzes! E que sentenciareis v\u00f3s agora, depois deste confronto? Subscrevereis, em nome da Constitui\u00e7\u00e3o republicana de 1891, as sobreviv\u00eancias do absolutismo colonial, denunciadas com horror \u00e0 pr\u00f3pria coroa nos dias mais escuros do imp\u00e9rio, pelos seus servidores mais insuspeitos, pelos magnates do seu pariato, pelos mais altos instrumentos das suas medidas de exce\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 poss\u00edvel, senhores ju\u00edzes? Mas ent\u00e3o que tereis feito da Rep\u00fablica?<\/p>\n

Prossigamos, por\u00e9m, no racioc\u00ednio. Se as pris\u00f5es, se os desterros impostos durante o estado de s\u00edtio perduram depois dele, ent\u00e3o essas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade constituem verdadeiras penas. Porque, senhores ju\u00edzes, s\u00f3 a vig\u00eancia de uma pena, ou a a\u00e7\u00e3o de um processo penal pode subtrair a um indiv\u00edduo, em tempos normais, a sua liberdade. O pr\u00f3prio Governo reconheceu que, para protrair o desterro e a pris\u00e3o al\u00e9m do estado de s\u00edtio, era mister imprimir-lhes o car\u00e1ter de penalidades. Neste sentido procedeu, capitulando com esse nome as fulmina\u00e7\u00f5es vibradas no decreto de 12 do corrente. A\u00ed est\u00e1 essa averba\u00e7\u00e3o, inequ\u00edvoca, expressa, categ\u00f3rica, no Di\u00e1rio Oficial de 16, que apensei ao requerimento.<\/p>\n

Mas, se esses atos s\u00e3o penais, deixaram de ser o que a Constitui\u00e7\u00e3o prescreveu no art. 80, quando os reduz a \u201cmedidas de repress\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Primeiro imposs\u00edvel.<\/p>\n

Se s\u00e3o penas, ent\u00e3o o Governo \u00e9 juiz. E, em tal caso, j\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria n\u00e3o constitui dom\u00ednio privativo dos tribunais. Segundo atentado contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se s\u00e3o penas, h\u00e1 de haver uma lei que as gradue, um processo, de que resulte a sua aplica\u00e7\u00e3o. Onde essa lei? Onde esse processo?<\/p>\n

Apelo outra vez, senhores ju\u00edzes, para Bernardo Pereira de Vasconcelos. Este refinado conservador h\u00e1 de receber o estigma p\u00f3stumo de anarquista, que, pelo crime desta peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus, talvez me esteja indigitando aos r\u00e9us da mais pr\u00f3xima suspens\u00e3o de garantias. Ou esta Rep\u00fablica aceita praticamente as institui\u00e7\u00f5es, cuja f\u00f3rmula adotou, ou h\u00e1 de ser reduzida a confessar que a sua dieta de liberdade arrastaria \u00e0 revolta os estadistas mais conservadores do primeiro reinado.<\/p>\n

Eis a linguagem de Bernardo Pereira de Vasconcelos, na carta, que, em 1828, endere\u00e7ou aos eleitores mineiros: (L\u00ea)<\/p>\n

\u201cPara punir algumas prov\u00edncias, foram suspensas as garantias constitucionais; criaram-se comiss\u00f5es militares, contra as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o; e a liberdade e vida de milhares de fam\u00edlias brasileiras foram postas \u00e0 discri\u00e7\u00e3o de militares, bravos, sim, e cobertos de gl\u00f3ria marcial, mas alheios aos princ\u00edpios de direito e muito mais alheios \u00e0 pr\u00e1tica de julgar.\u201d<\/p>\n

Corra-se a esponja sobre os horrores cometidos por algumas dessas comiss\u00f5es, menos por culpa de seus membros, que por causa das instru\u00e7\u00f5es, ou, para melhor dizer, pela natureza de tais tribunais militares.<\/p>\n

Sim, senhores, as comiss\u00f5es militares s\u00e3o invento infernal. A hist\u00f3ria judici\u00e1ria basta a convencer-vos de que o juiz conhecido antes do ato de julgar nem sempre se guia pelas leis e pela raz\u00e3o natural; todos os peitos n\u00e3o s\u00e3o inacess\u00edveis \u00e0s paix\u00f5es e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e muito custa a resistir aos embates do poder, empenhado nas decis\u00f5es judiciais; mas o pior de todos os ju\u00edzes \u00e9 o escolhido pelo Governo, para sentenciar os que considera seus inimigos. Entre ju\u00edzes assim escolhidos e assassinos uma s\u00f3 diferen\u00e7a noto; e \u00e9 que os primeiros matam com os aparatos judici\u00e1rios, e sem estes os segundos. E como em um reg\u00edmen constitucional, se ousa abreviar as f\u00f3rmulas do processo?<\/p>\n

Por que n\u00e3o tolerava o estadista conservador as comiss\u00f5es militares? Por qu\u00ea? Ele mesmo o diz: porque, sob um reg\u00edmen constitucional, lhe parecia inadmiss\u00edvel a abrevia\u00e7\u00e3o das f\u00f3rmulas do processo, e porque o pior de todos os ju\u00edzes \u00e9 o escolhido pelo Governo, empenhado, em assuntos pol\u00edticos, nas decis\u00f5es judiciais. Imaginemos agora que o Governo do rei despisse essa derradeira apar\u00eancia de julgamento, e, avocando \u00e0s secretarias de Estado as causas dos revoltosos, exercesse majestaticamente a fun\u00e7\u00e3o judicial, convertesse os seus decretos em senten\u00e7as, infligisse diretamente penas, funcionando, ao mesmo tempo, como parte e juiz \u2013 acusador, processador, condenador ele s\u00f3. Que diria o estadista imperial? Diria provavelmente que entre o vice-reinado portugu\u00eas e a monarquia brasileira da carta medeava apenas de dist\u00e2ncia a espessura de uma m\u00e1scara, ou a troca de um nome.<\/p>\n

Na pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es militares estava a confiss\u00e3o oficial de que o Governo se reputava incompetente, para condenar, e considerava imprescind\u00edvel ao exerc\u00edcio desse poder o aparato, ao menos, da justi\u00e7a, uma forma qualquer de tribunal. Era uma magistratu- ra, irregular, inid\u00f4nea, in\u00edqua; mas era sempre uma magistratura; e n\u00e3o condenava sen\u00e3o pela investidura, que recebia, de processar, e julgar.<\/p>\n

Eis a s\u00e9rie desses decretos famosos:<\/p>\n

Decreto de 26 de julho de 1824. Criando uma comiss\u00e3o militar, na prov\u00edncia de Pernambuco, para processar sumar\u00edssima e verbalmente os comprometidos na revolu\u00e7\u00e3o dessa data.<\/p>\n

Decreto de 5 de outubro de 1824. Suspendendo as garantias individuais, na prov\u00edncia do Cear\u00e1, e tornando extensiva a essa prov\u00edncia a comiss\u00e3o militar criada por decreto de 26 de julho do mesmo ano.<\/p>\n

Decreto de 16 de novembro de 1824. Suspendendo as garantias individuais na prov\u00edncia da Bahia, e criando uma comiss\u00e3o militar, para julgar breve e sumariamente os assassinos do governador das armas e os cabe\u00e7as da revolta de 25 de outubro do mesmo ano.<\/p>\n

Decreto de 19 de maio de 1825. Criando uma comiss\u00e3o militar na prov\u00edncia Cisplatina, para julgar breve, verbal e sumariamente todos os r\u00e9us convencidos de rebeldia.<\/p>\n

Decreto de 19 de maio de 1825. Criando uma comiss\u00e3o militar na prov\u00edncia do Rio Grande do Sul, para os mesmos fins do decreto anterior.<\/p>\n

Decreto de 20 de maio de 1825. Criando outra comiss\u00e3o militar na prov\u00edncia Cisplatina, para julgar indiv\u00edduos da armada nacional.<\/p>\n

Decreto de 20 de maio de 1825. Fazendo extensivas as comiss\u00f5es militares criadas na prov\u00edncia Cisplatina aos paisanos, que fossem julgados r\u00e9us na subleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decreto de 27 de fevereiro de 1829. Criando uma comiss\u00e3o militar na prov\u00edncia de Pernambuco, para julgar verbal e sumariamente os comprometidos em uma rebeli\u00e3o de facciosos contra a forma do Governo mon\u00e1rquico constitucional.<\/p>\n

O imperador n\u00e3o julgava em pessoa os indiciados. Nem confiava esse encargo aos seus ministros. Outros cidad\u00e3os, apontados pela mais tremenda responsabilidade \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, recebiam essa miss\u00e3o como judicatura especial. Estreitavam-se as formas; mas n\u00e3o se extinguiam.<\/p>\n

Acelerava-se o processo; mas n\u00e3o se dispensava. Havia notifica\u00e7\u00e3o da culpa ao acusado, interrogat\u00f3rio, defesa. Tudo isso desapareceu agora. O presidente da Rep\u00fablica julga, e justi\u00e7a. Forma a culpa, sem, audi\u00eancia do r\u00e9u. Qualifica, sem debate. Condena, sem audi\u00eancia. Executa, sem processo. \u00c9 o ex-informata vestindo a farda de Governo, e empunhando a vara da justi\u00e7a. Por que, senhores ju\u00edzes? Por serem pol\u00edticos esses delitos? Mas \u00e9 precisamente nos delitos pol\u00edticos, delitos de opini\u00e3o, delitos eminentemente relativos, que o j\u00fari, usual nos crimes comuns, representa uma garantia ainda mais indispens\u00e1vel \u00e0 liberdade.<\/p>\n

A reg\u00eancia e o segundo reinado, cortado de revolu\u00e7\u00f5es no seu primeiro per\u00edodo, n\u00e3o recusava ao tribunal popular os sediosos. E eram insurgentes, apanhados com as armas na m\u00e3o. A revolu\u00e7\u00e3o de 1837, na Bahia, acabou em 1838, estendendo-se de novembro do primeiro ano a mar\u00e7o do segundo. Os revolucion\u00e1rios foram esmagados, em combate renhido, pelas for\u00e7as legalistas. Que fez o Governo imperial com os implicados no movimento criminoso? Mandou-os acaso julgar pelas secretarias dos ministros? N\u00e3o. Entregou-os ao j\u00fari. Na minha fam\u00edlia encontrei a tradi\u00e7\u00e3o de parentes, que passaram por essa prova. Meu pai mesmo, estudante de medicina, foi submetido a julgamento, e absolvido. Na revolta praieira de 1848, em Pernambuco, a mesma coisa se deu. A luta foi cruent\u00edssima. Correram rios de sangue. Pereceram milhares de combatentes, por um e outro lado. Mas foi o j\u00fari, n\u00e3o foi o Governo, quem puniu os delinq\u00fcentes.<\/p>\n

Que nova dem\u00eancia, pois, \u00e9 esta de confundir o Governo com a justi\u00e7a, e castigar sem julgar? O Terror de 93 em Fran\u00e7a falseou todas as molas da justi\u00e7a; mas n\u00e3o se atreveu a aboli-las. A publicidade dos debates, a presen\u00e7a de um defensor, a interven\u00e7\u00e3o dos jurados, eram outros tantos elementos de uma par\u00f3dia abomin\u00e1vel. Mas essas mesmas contrafei\u00e7\u00f5es da legalidade adulterada exprimiam o tributo mais eloq\u00fcente \u00e0 necessidade dessas garantias, em cuja apar\u00eancia a mais atroz orgia da for\u00e7a que o mundo j\u00e1 presenciou n\u00e3o ousava tocar. Nesses mesmos simulacros se preservava o s\u00edmbolo do direito, cuja realidade, na ess\u00eancia, era execrandamente sacrificada.<\/p>\n

Comparai, ainda, essa teoria da justi\u00e7a pol\u00edtica inventada agora entre n\u00f3s, ad usum reipublicae, com os esp\u00e9cimens russos, e ainda teremos que nos envergonhar. Basta recordar-vos a quest\u00e3o de Vera Zasoulitch, a Carlota Corday do niilismo eslavo, a assassina do prefeito de S.<\/p>\n

Petersburgo. O j\u00fari da capital julgou-a, e absolveu-a. O Governo, dis- posto a n\u00e3o admitir a impunidade do crime, interp\u00f4s um recurso an\u00f4malo para o Senado. Este, dando-lhe provimento, mandou submeter o processo a outro j\u00fari na prov\u00edncia.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios assassinos de Alexandre II, em 1882, tiveram julgamento, a cujas sess\u00f5es foram admitidos os parentes mais pr\u00f3ximos dos acusados. Pois bem: essas garantias, inalien\u00e1veis como a pr\u00f3pria natureza humana, essas garantias que o despotismo do Czar n\u00e3o tira aos regicidas niilistas, o presidente da Rep\u00fablica brasileira n\u00e3o as tolera aos inofensivos comparsas de uma demonstra\u00e7\u00e3o palrat\u00f3ria e aos indigitados c\u00famplices de uma conspira\u00e7\u00e3o, em cujo segredo o Governo parece mais interessado que os conspiradores. Que insond\u00e1vel abismo de loucura!<\/p>\n

E n\u00e3o haver\u00e1 rem\u00e9dio na justi\u00e7a para esta inaudita forma de opress\u00e3o? Mas para que ficaria servindo a justi\u00e7a, venerandos ju\u00edzes, depois de nos entregar sem recurso a uma espolia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de que n\u00e3o h\u00e1 s\u00edmile nos governos mais distantes da Rep\u00fablica e nas \u00e9pocas mais hostis \u00e0 liberdade?<\/p>\n

Dizem: \u201cEste assunto \u00e9 vedado \u00e0 justi\u00e7a, pela natureza pol\u00edtica das atribui\u00e7\u00f5es que envolvem\u201d. N\u00e3o vos enredeis em tal sofisma.<\/p>\n

Qual \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o constitucional, onde se ache essa exce\u00e7\u00e3o limitativa \u00e0 vossa autoridade geral de negar execu\u00e7\u00e3o \u00e0s leis inconstitucionais e aos atos inconstitucionais do Poder Executivo? Se a suspens\u00e3o de garantias envolvesse unicamente interesses pol\u00edticos, se pelos direitos que interessa constitu\u00edsse um fato de ordem exclusivamente pol\u00edtica, nesse caso sim.<\/p>\n

Com os atos de puro governo n\u00e3o t\u00eam que ver os tribunais.<\/p>\n

Mas aqui n\u00e3o. V\u00f3s, Tribunal Supremo, fostes institu\u00eddo para guarda aos direitos individuais, especialmente contra os abusos pol\u00edticos; porque s\u00e3o pelos abusos pol\u00edticos que esses direitos costumam perecer.<\/p>\n

Para amparar essa categoria de direitos contra os excessos de origem particular, contra as invas\u00f5es de car\u00e1ter privado, n\u00e3o carecer\u00edeis dessa prerrogativa, a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do vosso papel, que vos manda recusar obedi\u00eancia aos atos do Governo, ou \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do Congresso, quando contravierem \u00e0 Carta Federal. Logo, senhores ju\u00edzes, a circunst\u00e2ncia de abrigar-se em formas pol\u00edticas o atentado n\u00e3o o subtrai ao vosso poder equilibrador, se uma liberdade ferida, nega- da, conculcada pelo Governo, se levanta diante de v\u00f3s, exigindo repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Congresso resolver\u00e1, e s\u00f3 ele pode resolver: \u00e9 a evasiva oficial.<\/p>\n

Fr\u00edvola cavila\u00e7\u00e3o, senhores ju\u00edzes! Essas pris\u00f5es em fornada, em fogo de bateria, na linguagem atroz de Fouquier Tinville a respeito dos supl\u00edcios revolucion\u00e1rios, essas descargas de proscri\u00e7\u00f5es tiveram manifestamente por objeto converter o Congresso em chancela deste crime, dizimando as fileiras oposicionistas.<\/p>\n

Ajuizai pela \u00faltima batalha campal, travada, no Senado, entre a oposi\u00e7\u00e3o e o Governo, na v\u00e9spera do encerramento dos trabalhos legislativos.<\/p>\n

O Governo contou vinte e dois votos; a oposi\u00e7\u00e3o, vinte. Diferen\u00e7a a favor do Governo, dois votos. Ora, o estado de s\u00edtio prendeu e desterrou quatro senadores. A inferioridade oposicionista cresceu assim de dois a seis votos. Rompeu-se francamente a favor do Governo o equil\u00edbrio, que estava resv\u00e9s a se romper contra o Governo. Que c\u00e1lculo mais transparente? Que opera\u00e7\u00e3o mais brutal?<\/p>\n

Falam-me ainda em apelar para o Congresso! \u00c9 um esc\u00e1rnio.<\/p>\n

Se o Executivo pode furtar, sem este corretivo que vos venho pedir, um voto, que seja, \u00e0 representa\u00e7\u00e3o nacional, essa unidade de arb\u00edtrio, de invas\u00e3o bastar-lhe-\u00e1, para anular a independ\u00eancia da legislatura. A Rep\u00fablica, em Fran\u00e7a, n\u00e3o prevaleceu por um voto apenas de maioria? A atual Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos n\u00e3o deveu o seu triunfo, na conven\u00e7\u00e3o do Estado de Nova Iorque, apenas \u00e0 maioria de tr\u00eas votos? O Governo que puder arrancar a uma assembl\u00e9ia um s\u00f3 dos seus membros, \u00e9 senhor da sua maioria. O recurso contra esse abuso h\u00e1 de estar, pois, necessariamente fora dessa corpora\u00e7\u00e3o, que ele se arrogou a faculdade de retalhar.<\/p>\n

Se a autoridade exclusiva nas quest\u00f5es suscitadas pelo estado de s\u00edtio fosse o Congresso, a conseq\u00fc\u00eancia fatal, irresist\u00edvel, evidente como a vida e como a morte, seria a imunidade absoluta dos representantes da na\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas repressivas do Governo durante o estado de s\u00edtio. Porque, senhores ju\u00edzes, repugna ao mais rasteiro senso comum constituir um tribunal, para julgar os atos de um poder, e dar a esse poder o direito de seq\u00fcestrar os membros desse tribunal.<\/p>\n

Se isto n\u00e3o \u00e9 obvio, se isto n\u00e3o \u00e9 inquestion\u00e1vel, ent\u00e3o toda a justi\u00e7a \u00e9 lud\u00edbrio, toda a l\u00f3gica \u00e9 mentira. Sustentar que fora do Con- gresso n\u00e3o h\u00e1 recurso contra as aberra\u00e7\u00f5es da suspens\u00e3o de garantias, abusada pelo Governo, e admitir, ao mesmo tempo, ao Governo a faculdade de riscar desse corpo os votos suspeitos de hostilidade ao abuso, \u00e9 mofar da na\u00e7\u00e3o, que nos ouve, ou fazer da Constitui\u00e7\u00e3o republicana um tipo alvar de rid\u00edculo e imbecilidade entre as mais grotescas inven\u00e7\u00f5es do cretinismo pol\u00edtico.<\/p>\n

N\u00e3o importa o n\u00famero dos votos inabilitados. O que importa, \u00e9 a possibilidade, reconhecida ao presidente da Rep\u00fablica, de inabilit\u00e1- los. Se essa possibilidade \u00e9 legal, a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma indignidade; porque p\u00f5e a legislatura aos p\u00e9s do Executivo, e reduz o Poder Judici\u00e1rio a testemunha in\u00fatil dessa farsa democr\u00e1tica. Se \u00e9 ilegal, mas n\u00e3o tem o corretivo da Justi\u00e7a, nesse caso, pela mesma faculdade com que limitou a 11 as seq\u00fcestra\u00e7\u00f5es, o Governo podia, poder\u00e1, quando quiser, estender- lhes o n\u00famero a cinq\u00fcenta, a cem, a duzentas, absorver a maioria constitucional do Congresso, inibindo-o de funcionar, e condenar, se lhe convier, \u00e0 reclus\u00e3o policial a totalidade dele. Por que n\u00e3o? Onde est\u00e1 o limite jur\u00eddico a esse arb\u00edtrio, se esse arb\u00edtrio \u00e9 jur\u00eddico? E, se h\u00e1 limite, onde pode estar ele, racionalmente, a n\u00e3o ser em um poder estranho \u00e0 esfera das demasias desse arb\u00edtrio?<\/p>\n

\u00c9 incomensur\u00e1vel a absurdidade contida nestas conseq\u00fc\u00eancias.<\/p>\n

Escapa quase \u00e0 raz\u00e3o, perde-se nas regi\u00f5es da loucura. Mas nasce fatalmente (viste-lo agora mesmo) da premissa monstruosa, que vos recusa o direito de sentenciar neste atentado. E em que se funda essa premissa?<\/p>\n

Em textos formais? N\u00e3o: em uma infer\u00eancia apenas; porque n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o por infer\u00eancia que se vos procura tornar defeso o conhecimento das viola\u00e7\u00f5es da liberdade individual praticadas sob o pretexto do estado de s\u00edtio, e at\u00e9 ap\u00f3s ele, por agentes do Governo. Dizem: \u201cAqui \u00e9 o dom\u00ednio da aprecia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; e neste dom\u00ednio n\u00e3o tem ingresso a justi\u00e7a\u201d. Mas qual \u00e9 a f\u00f3rmula constitucional que abriu esse valo, que ergueu essa trincheira aos abusos da for\u00e7a pol\u00edtica contra o direito privado e a ordem geral das institui\u00e7\u00f5es republicanas? Ora, a regularidade org\u00e2nica das institui\u00e7\u00f5es republicanas e a inviolabilidade dos direitos particulares foram- vos entregues em cust\u00f3dia, est\u00e3o-vos confiados em dep\u00f3sito, s\u00e3o a mat\u00e9ria peculiar da vossa autoridade. Tudo o que atente contra elas, toca ao vosso poder, desde que se defina perante v\u00f3s sob as formas de quest\u00e3o judicial. S\u00f3 uma proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita da Carta Federal poderia restringir esse poder. E eu n\u00e3o vejo, n\u00e3o me mostram essa proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vejo apenas ila\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, aprecia\u00e7\u00f5es de natureza conjectural, fundadas num jogo h\u00e1bil entre o adjetivo pol\u00edtico e o substantivo justi\u00e7a, mas esmagadoramente destru\u00eddas pela massa colossal de absurdos, que dessa ila\u00e7\u00e3o promanariam.<\/p>\n

Nem se diga que ponho em d\u00favida a honorabilidade do Congresso, supondo-o access\u00edvel \u00e0 influ\u00eancia de sentimentos inferiores ao car\u00e1ter do seu mandato. Uma Constitui\u00e7\u00e3o sensata n\u00e3o pode contemplar o hero\u00edsmo como elemento ordin\u00e1rio no c\u00e1lculo dos seus freios e contrapesos. As institui\u00e7\u00f5es planejam-se para a humanidade com as suas conting\u00eancias e as suas fraquezas, contando especialmente com elas, e tendo particularmente em mira as viol\u00eancias, as mancomuna\u00e7\u00f5es, as corruptelas, que possam amea\u00e7\u00e1-las, ou explor\u00e1-las. Quando a fac\u00e7\u00e3o jacobina quis apoderar-se da Conven\u00e7\u00e3o (e era uma assembl\u00e9ia de gigantes) como conseguiu absorv\u00ea-la? Pela elimina\u00e7\u00e3o dos representantes girondinos, entregues sucessivamente ao pat\u00edbulo. O resultado n\u00e3o seria diverso, se, em lugar do pat\u00edbulo, se recorresse ao degredo. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o soube reagir. Uma atmosfera de espanto envolveu-a, e abafou- a. Os t\u00edmidos retra\u00edram-se. Os membros consp\u00edcuos do partido fadado ao exterm\u00ednio sentiram-se impotentes. As sess\u00f5es mais numerosas n\u00e3o reuniam, da\u00ed em diante, mais de cem membros. E a vida inteira da Fran\u00e7a caiu nas m\u00e3os dessa pot\u00eancia sat\u00e2nica, que a esflorou da mais bela abrolhada de g\u00eanio e de virtudes her\u00f3icas, em que j\u00e1 se viu desabotoar a renascen\u00e7a pol\u00edtica de uma grande na\u00e7\u00e3o… e o temporal da opress\u00e3o varreu-lhe desenfreado a superf\u00edcie… at\u00e9 que a m\u00e1quina do Terror estoirou, como devia estoirar, pela sorte de todas as tiranias improvisadas e violentas, matando, com seus estilha\u00e7os, na cena final, todos os que tinham representado papel na trag\u00e9dia, protagonistas, comparsas, ou figurantes, ju\u00edzes, jurados, acusadores, testemunhas.<\/p>\n

Se os representantes do pa\u00eds verificarem, pela denega\u00e7\u00e3o deste habeas corpus, que n\u00e3o h\u00e1 entre eles e a sua independ\u00eancia a muralha tutelar da justi\u00e7a, as veleidades de resist\u00eancia \u00e0 soberania sem praias do Executivo ser\u00e3o uma a uma engolidas pela onda do desalento moral, ou obrigadas a dissimular as revoltas internas da consci\u00eancia, ante essa amea\u00e7a de suspens\u00e3o de garantias, desenhada sempre ao longe, no inter- regno parlamentar, como li\u00e7\u00e3o e recompensa aos atrevimentos oposicionistas.<\/p>\n

E ia-me escapando, senhores ju\u00edzes, um dos aspectos mais s\u00e9rios e positivos da quest\u00e3o. H\u00e1 senadores presos e degredados. Ora, nesta forma de governo, o car\u00e1ter do mandato senat\u00f3rio tem uma significa\u00e7\u00e3o suprema. Os senadores constituem uma esp\u00e9cie de embaixatura dos Estados perante a Uni\u00e3o. O n\u00famero de representantes do povo na C\u00e2mara fixa-se e altera-se por lei. Mas a igualdade da representa\u00e7\u00e3o dos estados no Senado foi estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pode ser modificada nem por Constituinte. \u00c9 o art. 90, \u00a7 4\u00ba, da Carta Federal que o prescreve, ocupando-se com as reformas constitucionais: \u201cN\u00e3o poder\u00e3o ser admitidos como objeto de delibera\u00e7\u00e3o no Congresso projetos, que tendam a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representa\u00e7\u00e3o dos estados no Senado\u201d. Mas essa inalterabilidade, assegurada at\u00e9 contra a soberania da na\u00e7\u00e3o como cl\u00e1usula primordial do pacto com que os estados celebraram a Uni\u00e3o, cairia perante o arb\u00edtrio do Executivo, autorizado agora pelos sofismas de camarilha a contrariar, a desfalcar, a suprimir a igualdade representativa dos estados naquela casa do Congresso. A Capital Federal est\u00e1 reduzida a dois senadores, Mato Grosso a dois, Para\u00edba a um. Por decreto do Poder Executivo!<\/p>\n

Esse poder pode agora, portanto, o que, pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria soberania nacional n\u00e3o pode. A Uni\u00e3o Federal est\u00e1 ferida no cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Federal j\u00e1 n\u00e3o existe. Procurem-lhe os farrapos nos decretos ditat\u00f3rios do Governo.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 mais justi\u00e7a; porque o Governo a absorveu. N\u00e3o h\u00e1 mais processo porque o Governo o tranca. N\u00e3o h\u00e1 mais defesa; porque o Governo a recusa. N\u00e3o h\u00e1 mais c\u00f3digo penal; porque o arb\u00edtrio do Governo o substitui. N\u00e3o h\u00e1 mais Congresso; porque o Governo \u00e9 o senhor da liberdade dos deputados. N\u00e3o h\u00e1 mais federa\u00e7\u00e3o; porque a equival\u00eancia dos estados no Senado acabou, a um aceno do Governo. O Governo… o Governo, o oceano de arb\u00edtrio, em e cuja soberania se despenham todos os poderes, se afogam todas as liberdades, se dispersam todas as leis. Anarquia vaga, incomensur\u00e1vel, tenebrosa como os pesadelos das noites de crime.<\/p>\n

Como esse rio carregado de densos sedimentos, que, nas suas cheias, se precipita dos planaltos do norte sobre a China, trans- formando-lhe de improviso a face, abrindo-lhe vastos mediterr\u00e2neos na superf\u00edcie povoada, cavando instant\u00e2neo algares e torrentes, submergindo campos e cidades, a for\u00e7a, a inunda\u00e7\u00e3o cega, que n\u00e3o conhece o direito, cobre agora as institui\u00e7\u00f5es republicanas. N\u00e3o estamos na Am\u00e9rica. Estamos, moralmente, no Imp\u00e9rio do Meio, alagado pelo rio Amarelo.<\/p>\n

De toda a parte, a desordem, por todos os lados a viol\u00eancia.<\/p>\n

E flutuando apenas \u00e0 sua tona, expostas \u00e0 ironia do inimigo, as formas violadas de uma Constitui\u00e7\u00e3o, que os seus primeiros executores condenaram ao descr\u00e9dito imerecido e \u00e0 ru\u00edna precoce.<\/p>\n

Est\u00e1 em vossas m\u00e3os reparar a falha da barranca, por onde a corrente indisciplinada irrompeu do leito, e transborda sobre o pa\u00eds. \u00c9 restabelecerdes a confian\u00e7a na justi\u00e7a, firmardes por um aresto inolvid\u00e1vel a jurisprud\u00eancia da liberdade, mostrardes resplandecente, acima de todos os poderes da for\u00e7a, a supremacia desta autoridade desarmada e espiritual: o direito. Ser\u00e1 o maior dos servi\u00e7os \u00e0 causa da ordem, enfraquecida pelas intemperan\u00e7as do Governo.<\/p>\n

Em nome da conserva\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a bem dos grandes interesses conservadores, eu vos suplico, senhores ju\u00edzes. Eles pendem todos deste habeas corpus. E, se o n\u00e3o concederdes, como a lei quer, \u2013 que milagre salvar\u00e1 o pa\u00eds das mis\u00e9rias desse desengano?<\/p>\n

— (1) \u00c9squilo: As Eum\u00eanides.<\/p>\n

(2) Visconde de Ouro Preto, o seu irm\u00e3o, Conselheiro Carlos Afonso de Assis Figueiredo, e o Senador Gaspar Silveira Martins.<\/p>\n

(3) Jos\u00e9 Joaquim Seabra.<\/p>\n

(4) Primeiro-Tenente Jo\u00e3o da Silva Retumba.<\/p>\n

(5) 21 de abril de 1892.<\/p>\n

(6) Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio.<\/p>\n

(7) Jacques Antoine Manuel.<\/p>\n

(8) Broglie, Achille Charles L\u00e9once Victor, duc de Souvenirs, 1785-1870. Paris: Calmann L\u00e9vy, 1886, p\u00e1g. 321-35.<\/p>\n

(9) Taine, H. Les Origines de la France Contemporaine. L\u00e1 r\u00e9volution. 9. ed. Paris: Hachette, 1885, t. 3, p\u00e1g. 57.<\/p>\n<\/div>\n

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Rui Barbosa Em 23 de abril de 1892 Senhores Ju\u00edzes do Supremo Tribunal Federal, Minha impress\u00e3o, neste momento, \u00e9 quase superior \u00e0s minhas for\u00e7as, \u00e9 a maior, com que jamais me aproximei da tribuna, a mais profunda com que a grandeza de um dever p\u00fablico j\u00e1 me penetrou a consci\u00eancia, assustada da fraqueza do seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[370],"tags":[],"class_list":["post-117238","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-obras-literarias"],"acf":[],"yoast_head":"\nOra\u00e7\u00e3o Perante o Supremo Tribunal Federal - 1892, Rui Barbosa, Texto, Ora\u00e7\u00e3o Perante o Supremo Tribunal Federal - 1892<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ora\u00e7\u00e3o Perante o Supremo Tribunal Federal - 1892, Rui Barbosa, Texto, Obra Liter\u00e1ria, Literatura, Ora\u00e7\u00e3o Perante o Supremo Tribunal Federal - 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