{"id":117207,"date":"2017-04-03T11:51:27","date_gmt":"2017-04-03T13:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=117207"},"modified":"2017-04-03T11:51:27","modified_gmt":"2017-04-03T13:51:27","slug":"o-dever-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/o-dever-do-advogado","title":{"rendered":"O Dever do Advogado"},"content":{"rendered":"
\n

Rui Barbosa<\/h2>\n

Pref\u00e1cio de EVARISTO DE MORAIS FILHO da Academia Brasileira de Letras<\/b><\/p>\n

1. N\u00e3o se trata aqui de fazer hist\u00f3ria criminal nem de cuidar dos pormenores do homic\u00eddio que ocorreu \u00e0s 14h20min do dia 14 de outubro de 1911, s\u00e1bado, defronte do Clube Naval, na esquina da Rua Bar\u00e3o de S\u00e3o Gon\u00e7alo com a Avenida Central, denomina\u00e7\u00f5es antigas das atuais avenidas Almirante Barroso e Rio Branco. Omitir\u00edamos at\u00e9 as identidades da v\u00edtima e do principal acusado, se as mesmas j\u00e1 n\u00e3o constassem da consulta de Evaristo de Morais e da resposta de Rui Barbosa. Deve existir um certo pudor \u2013 nem sempre observado \u2013 em revolver fatos delituosos do passado, mormente quando sobre eles j\u00e1 se pronunciou a Justi\u00e7a em \u00faltima e definitiva inst\u00e2ncia, com decis\u00e3o irrecorr\u00edvel passada em julgado, ap\u00f3s amplo debate e an\u00e1lise minuciosa da prova. O processo est\u00e1 encerrado para sempre, todos os personagens do drama \u2013 acusado, v\u00edtima, advogados, ju\u00edzes, jurados, promotores, delegados, testemunhas \u2013 tamb\u00e9m j\u00e1 encerraram suas vidas para sempre. Deles s\u00f3 restam o p\u00f3 e a lembran\u00e7a. Todos merecem respeito diante do irremedi\u00e1vel e das posi\u00e7\u00f5es que assumiram quando vivos, n\u00e3o nos sendo l\u00edcito fazer reviver na opini\u00e3o p\u00fablica um crime que aconteceu h\u00e1 73 anos e que \u00e0 \u00e9poca foi motivo de grande esc\u00e2ndalo, estampado nas primeiras p\u00e1ginas dos jornais, esgotando-lhes as edi\u00e7\u00f5es, com reportagens que desciam \u00e0 intimidade das fam\u00edlias dos seus dois principais protagonistas. Por certo h\u00e3o de se encontrar vivos muitos dos seus descendentes, diretos ou colaterais, para os quais o epis\u00f3dio ainda n\u00e3o foi esquecido, conformados uns, inconformados outros, com a decis\u00e3o judicial. N\u00e3o se deve agora trazer de volta o mesmo esc\u00e2ndalo nem reabrir as chagas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa. Ambas foram veementes e brilhantes a seu tempo, n\u00e3o poupando argumentos nem palavras por vezes rudes e cru\u00e9is. Pela posi\u00e7\u00e3o social dos protagonistas \u00e9 f\u00e1cil imaginar o farto material que alimentou o sensacionalismo que se levantou em torno do crime, ocupando a imprensa por v\u00e1rios anos, servindo, como aut\u00eantico folhetim, de leitura di\u00e1ria do p\u00fablico do Rio de Janeiro e de todo o pa\u00eds. Os principais jornais da Capital chegaram a dedicar longos rodap\u00e9s e editoriais ao tr\u00e1gico epis\u00f3dio, quase sempre contr\u00e1rios ao acusado, n\u00e3o s\u00f3 diante da primeira impress\u00e3o do crime, como igual e principalmente por motivos partid\u00e1rios. Nenhum ju\u00edzo foi emitido sem paix\u00e3o, a todos faltava serenidade, que somente come\u00e7ou a voltar aos esp\u00edritos com o desenrolar do processo e a apresenta\u00e7\u00e3o das provas. E, como sempre acontece nesses casos, nem todos se convenceram, como veremos ao longo destas linhas introdut\u00f3rias. A carta de Evaristo de Morais deixa bem claros os motivos, de \u00e9tica profissional, que o levaram a consultar Rui Barbosa, seu chefe pol\u00edtico, se devia ou n\u00e3o aceitar o patroc\u00ednio da causa, diante de algumas opini\u00f5es contr\u00e1rias de correligion\u00e1rios de ambos.<\/p>\n

2. Para desapontamento de muitos de nossos leitores, n\u00e3o ser\u00e1 aqui relatada a parte propriamente criminal, que deu ensejo \u00e0 consulta de Evaristo e \u00e0 resposta de Rui. Assim, seguiremos os pr\u00f3prios termos das duas pe\u00e7as que se ir\u00e3o ler. Nenhuma delas se fixa ou demora nos fatos delituosos, deles referindo o m\u00ednimo necess\u00e1rio ao tema central, que \u00e9 de deontologia profissional. E o poder\u00edamos fazer amplamente, pois at\u00e9 de documentos \u00edntimos, mantidos por Evaristo, ainda dispomos em nosso poder. De resto, \u00e0 \u00e9poca, tais cartas foram publicadas tanto pela defesa como pela acusa\u00e7\u00e3o, procurando cada qual dar ao texto a interpreta\u00e7\u00e3o que mais lhe favorecesse.1 O motivo do crime foi passional, nele envolvidos, como v\u00edtima, o capit\u00e3o-de-fragata Lu\u00eds Lopes da Cruz, comandante do Cruzador da Armada nacional, o Tiradentes, que regressava de uma miss\u00e3o na Rep\u00fablica do Paraguai, e, como principal acusado, o m\u00e9dico e intendente municipal, Dr. Jos\u00e9 Mendes Tavares, tido como mandante do crime, praticado por Quincas Bombeiro e Jo\u00e3o da Estiva. A esposa do primeiro havia voluntariamente abandonado o<\/p>\n

1 Para quem se interessar pelos aspectos factuais do delito e pelos argumentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, al\u00e9m da imprensa da \u00e9poca, pode consultar as seguintes fontes de informa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o por n\u00f3s utilizadas neste pref\u00e1cio: Evaristo de Morais, Reminisc\u00eancias de um R\u00e1bula Criminalista, Rio de Janeiro: 1922, pp. 241-58; Evaristo de Morais, O Processo Mendes Tavares, Rio de Janeiro: 1912, 68 pp.; Esmeraldino Bandeira, O Processo Mendes Tavares (Discurso de acusa\u00e7\u00e3o), Rio de Janeiro: 1912, 70 pp.<\/p>\n

lar do casal, negando-se a ele voltar a despeito das numerosas cartas que o marido lhe endere\u00e7ara, at\u00e9 com promessa de perd\u00e3o e esquecimento. Endere\u00e7ara carta tamb\u00e9m ao acusado, amea\u00e7andoo de morte e o desafiando para um duelo entre os dois at\u00e9 \u00e0 morte.<\/p>\n

Estavam as coisas neste p\u00e9, num clima de tens\u00e3o e emocionalmente exaltado, quando se deu o crime. A opini\u00e3o p\u00fablica, levada pelo notici\u00e1rio da imprensa, que simplesmente relatava os \u00faltimos fatos, ficara do lado da v\u00edtima, abandonado Mendes Tavares \u00e0 pr\u00f3pria sorte, tido como o piv\u00f4 da trag\u00e9dia, sem o apoio dos correligion\u00e1rios da v\u00e9spera, adeptos da candidatura militar de Hermes da Fonseca. Evaristo de Morais foi advogado somente de Mendes Tavares, ficando a defesa dos outros acusados por conta do Dr.<\/p>\n

Seabra J\u00fanior, condenados a longos anos de cadeia, vindo um deles a falecer na penitenci\u00e1ria onde cumpria a pena. Evaristo lograra a absolvi\u00e7\u00e3o de seu constituinte em tr\u00eas j\u00faris sucessivos, conseguindo desvincul\u00e1-lo da acusa\u00e7\u00e3o de mandante ou de participante no crime.<\/p>\n

Como presidente do j\u00fari funcionou o Dr. Jos\u00e9 Jaime de Miranda, sendo o Dr. Edmundo de Oliveira Figueiredo o promotor p\u00fablico.<\/p>\n

Como auxiliares da acusa\u00e7\u00e3o encontravam-se os Drs. Esmeraldino Bandeira, famoso criminalista e homem p\u00fablico, e Lu\u00eds Franco. Na defesa alinharam-se os Drs. Evaristo de Morais e Flores da Cunha.<\/p>\n

Como o declara na carta, antigo colega no Mosteiro de S. Bento de Mendes Tavares, j\u00e1 \u00e0s 16 horas do dia do crime fora Evaristo apanhado em casa, onde se encontrava doente, para assistir ao depoimento do m\u00e9dico no 5\u00ba Distrito Policial, na Rua Senador Dantas, ao qual se apresentara espontaneamente em companhia do major Zoroastro, seu colega no Conselho Municipal.<\/p>\n

3. Aqui abandonamos a linha descritiva das ocorr\u00eancias dos fatos que cercaram o crime propriamente dito, para enveredarmos pelos motivos e antecedentes da consulta de Evaristo a Rui. Ningu\u00e9m melhor do que o primeiro para os expor, num retrato fiel do crescendo de perplexidade que o levou a dirigir-se ao seu chefe pol\u00edtico:<\/p>\n

Foi o caso que aqui vou rememorando aquele em que vi a minha humilde advocacia mais objetada, mais denegrida, quase se me recusando o direito de defender.<\/p>\n

Surgiram as primeiras obje\u00e7\u00f5es do lado pol\u00edtico. Fora Tavares o mais esfor\u00e7ado dos sustentadores da candidatura Hermes, militando sob as ordens de Pinheiro Machado. Eu, como \u00e9 not\u00f3rio, me empenhara na campanha civilista, ao lado de Rui Barbosa. Da\u00ed tiraram dois bons correligion\u00e1rios meus, e dos mais graduados do Civilismo, a conclus\u00e3o de que me n\u00e3o era l\u00edcito defender \u201caquele patife, que tanto mal nos fizera no Engenho Velho e no Andara\u00ed Grande\u201d.<\/p>\n

Retorqui-lhes com a amizade do tempo do col\u00e9gio e com a inabal\u00e1vel confian\u00e7a do acusado; mas, francamente, fiquei um tanto indeciso.<\/p>\n

Por outro lado, o jornal em que eu vinha colaborando, desde havia uns oito anos, o Correio da Manh\u00e3, abrira seu rodap\u00e9 da primeira p\u00e1gina a uma cr\u00f4nica forense em que se sustentava a doutrina da indefensibilidade de certas causas criminais, epitetando-se de amoral a respectiva advocacia. Entendi dever retirar a minha colabora\u00e7\u00e3o do Correio, n\u00e3o obstante atenciosas observa\u00e7\u00f5es do Dr. Le\u00e3o Veloso, que dirigia o jornal, na aus\u00eancia do Dr. Edmundo Bittencourt.<\/p>\n

E, para descanso da minha consci\u00eancia, dirigi um apelo a Rui Barbosa, como chefe do Civilismo e como mestre da profiss\u00e3o. Tardou a resposta, que recebi datada de 26 de outubro, verdadeiro e incompar\u00e1vel presente de anivers\u00e1rio. Foi publicada no Di\u00e1rio de Not\u00edcias, de 3 de novembro, sob o t\u00edtulo \u201cO Dever do Advogado\u201d. Constitui uma li\u00e7\u00e3o de \u00e9tica profissional, t\u00e3o eloq\u00fcente, como irretorqu\u00edvel.<\/p>\n

Impressionado com as aprecia\u00e7\u00f5es tendenciosas dos jornais, n\u00e3o conhecendo os elementos da defesa, se afigurava a Rui que a causa era dif\u00edcil, mas n\u00e3o hesitava em me aconselhar que prosseguisse no seu patroc\u00ednio, sem embargo de quaisquer considera\u00e7\u00f5es de antagonismo pol\u00edtico.2<\/p>\n

2 Evaristo de Morais, Reminisc\u00eancias, pp. 244-6. A data da carta de Rui coincidiu com o anivers\u00e1rio de seu destinat\u00e1rio, nascido a 26 de outubro de 1871. Completava Evaristo 40 anos de idade, quando a recebeu. De fato, n\u00e3o lhe poderia ter sido dado melhor presente.<\/p>\n

A campanha contra Mendes Tavares fora terr\u00edvel, chegando-se a anunciar que ele havia sido assassinado na Brigada Policial, em cujo estado-maior se encontrava preso. Certo jornal encarava at\u00e9 a sua morte como justificada. Apesar de uma ou outra atitude particular de algum oficial, inclusive com amea\u00e7a ao advogado do principal acusado, escreve Evaristo de Morais que tal amea\u00e7a \u201cn\u00e3o representava, a seus (meus) olhos, a gloriosa Marinha Nacional, cuja a\u00e7\u00e3o coletiva \u2013 cumpre reconhecer \u2013 foi, no caso, a mais discreta poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

4. No caso especial da consulta, conv\u00e9m repetir, al\u00e9m do aspecto aparentemente repugnante do crime, praticado por dois conhecidos elementos de baixa reputa\u00e7\u00e3o, destacava-se o seu car\u00e1ter pol\u00edtico- partid\u00e1rio. A campanha civilista de Rui no ano de 1910, como candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, fora um divisor de \u00e1guas, j\u00e1 que do outro lado se colocava o Marechal Hermes da Fonseca, sobrinho de Deodoro, tendo Pinheiro Machado como seu principal cabo pol\u00edtico. Al\u00e9m da luta civil-militar, como passou \u00e0 hist\u00f3ria, dava-se tamb\u00e9m o conflito entre a mentalidade liberal e a mentalidade positivista representada pelo Senador do Rio Grande do Sul. Hoje, \u00e0 dist\u00e2ncia, pouco se pode medir realmente o que significou a campanha civilista, na tentativa de republicanizar a Rep\u00fablica, de estabelecer uma aut\u00eantica representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estados, do povo e das minorias sufocadas pelo poder central.<\/p>\n

N\u00e3o vamos adotar um manique\u00edsmo prim\u00e1rio e ing\u00eanuo, vendo o arcanjo de um lado e o dem\u00f4nio do outro, mas a verdade \u00e9 que a juventude das escolas deixou-se tomar pelo entusiasmo da mensagem de Rui e cerrou fileira a seu lado. Na aus\u00eancia de r\u00e1dio e televis\u00e3o a campanha era feita pela imprensa, pelos com\u00edcios na pra\u00e7a p\u00fablica, deslocando-se Rui para os estados mais pr\u00f3ximos da Ca-<\/p>\n

Amigo pessoal de Edmundo Bittencourt, de quem tamb\u00e9m veio a ser advogado, Evaristo escrevia no Correio praticamente desde a sua funda\u00e7\u00e3o em 1901. Da reuni\u00e3o de seus artigos, de 1903 e 1904, originou-se o livro Apontamentos de Direito Oper\u00e1rio, Rio de Janeiro: 1905; 2. ed., S\u00e3o Paulo: 1971.<\/p>\n

pital Federal, a todos empolgando com a sua palavra e com a sua mensagem. Com 16 anos de idade, ao tempo, assim a descreve Alceu Amoroso Lima em suas Mem\u00f3rias Improvisadas:<\/p>\n

As campanhas de Rui Barbosa despertaram em n\u00f3s o pouco de nossa voca\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A chamada campanha civilista ficou marcada em meu esp\u00edrito. Mas a derrota que a ela se seguiu, com a vit\u00f3ria do militarismo realista daquele tempo, deixounos profundamente decepcionados.<\/p>\n

Adiante, contrastando Rui com Pinheiro:<\/p>\n

De um lado a concep\u00e7\u00e3o de uma sociedade burguesa e liberal, e, do outro, o caudilhismo, defensor dos senhores da terra, dos grandes propriet\u00e1rios rurais, da autocracia, do realismo mais direto e interesseiro.3<\/p>\n

Pela veem\u00eancia da luta entre os partid\u00e1rios de Rui e os de Hermes, com surpreendente vit\u00f3ria eleitoral do candidato da situa\u00e7\u00e3o, cuja inelegibilidade \u2013 como diz Evaristo em sua consulta \u2013 foi ele dos primeiros a proclamar, bem se compreende os ressaibos que deixou.<\/p>\n

E nem bem havia ainda a fac\u00e7\u00e3o derrotada assimilado a derrota, quando um protagonista, que \u201cmilitou com honras e gal\u00f5es na campanha do hermismo contra a ordem civil\u201d, precisa dos servi\u00e7os profissionais do advers\u00e1rio da v\u00e9spera, \u201ca quem t\u00e3o bons servi\u00e7os devia o civilismo\u201d. S\u00e3o palavras do pr\u00f3prio Rui.<\/p>\n

Evaristo havia participado ativamente da campanha, com artigos pela imprensa e com a palavra nos com\u00edcios p\u00fablicos. Viajara com Rui para Minas, gozando da sua intimidade, vendo aumentar nessa conviv\u00eancia a profunda admira\u00e7\u00e3o que tinha pelo Conselheiro.<\/p>\n

O que mais o surpreendera, no entanto, foi o apetite de Rui, homem de muita energia num corpo aparentemente fr\u00e1gil. Segun-<\/p>\n

3 Alceu Amoroso Lima, Mem\u00f3rias Improvisadas, Petr\u00f3polis: 1973, pp. 54 e 80. Em \u201cPol\u00edtica e Letras\u201d, \u00c0 Margem da Hist\u00f3ria Rep\u00fablicana, Rio de Janeiro: 1924, pp. 255-8, tra\u00e7a Alceu um arguto perfil comparativo das \u201cduas figuras que no futuro h\u00e3o de provavelmente encarnar melhor que quaisquer outras, esses trinta anos de Rep\u00fablica: Rui Barbosa e Pinheiro Machado\u201d. Na trag\u00e9dia de 1911, Evaristo e Tavares representariam ao vivo, dramaticamente, a intersec\u00e7\u00e3o dessas duas figuras. Da\u00ed a perplexidade em que se encontrou o patrono do principal acusado.<\/p>\n

do relato seu, sempre que se referia a essa viagem, grande era o espanto que o possu\u00eda por ver Rui, de f\u00edsico minguado, conseguir espa\u00e7o para as duas suculentas por\u00e7\u00f5es de tutu \u00e0 mineira, de que costumava se servir.<\/p>\n

H\u00e1 um trecho de Lu\u00eds Viana Filho que d\u00e1 bem a imagem viva do que se constituiu a campanha civilista, destacando o entusiasmo que causou, os nomes de alguns seguidores de Rui e sobretudo o divisionismo ideol\u00f3gico que marcou na sociedade brasileira:<\/p>\n

Seria imposs\u00edvel descrever o entusiasmo com que o pa\u00eds acorreu ao toque de rebate. De todas as partes, mesmo das mais long\u00ednquas, chegavam expressivas demonstra\u00e7\u00f5es de solidariedade ao candidato civil. Era contagioso. Os partid\u00e1rios do Marechal, salvo os militares e os pol\u00edticos, sentiam-se acabrunhados e era furtivamente, como se praticassem alguma a\u00e7\u00e3o m\u00e1, que manifestavam as suas opini\u00f5es: \u201cTodo o pa\u00eds, dividido como numa guerra civil\u201d, notou um contempor\u00e2neo, \u201cvibrava de entusiasmos ardentes e de \u00f3dios ferozes\u201d.<\/p>\n

Depressa, Rui viu-se cercado duma pl\u00eaiade brilhante de disc\u00edpulos, quase todos jovens pol\u00edticos, talentosos, e que preferiram o beau-geste \u00e0 certeza da vit\u00f3ria. Abriram assim \u00e0 sombra do Mestre o caminho para a notoriedade. Pedro Moacir, Jo\u00e3o Mangabeira, Cincinato Braga, Evaristo de Morais, Gale\u00e3o Carvalhal, Antunes Maciel, seriam alguns dos cireneus dispostos a auxiliarem-no a carregar a cruz.4<\/p>\n

A\u00ed est\u00e1, com grifos nossos, a que extremos de sentimentos chegou a chamada campanha civilista, elevada \u00e0 altura de verdadeira cruzada. N\u00e3o estamos emitindo um ju\u00edzo de valor, mas somente atestando uma realidade factual, segundo os dados da hist\u00f3ria. Basta dizer que o cap\u00edtulo seguinte das Reminisc\u00eancias leva o seguinte t\u00edtulo: \u201cReflexos da luta entre o hermismo e o civilismo \u2013 Um julgamento tumultuoso em Minas\u201d. O crime dera-se em Rio Branco,<\/p>\n

4 Lu\u00eds Viana Filho, A Vida de Rui Barbosa, 8. ed., Rio de Janeiro: 1977, p. 323. Sobre assunto recente: Am\u00e9rico Jacobina Lacombe, \u00c0 Sombra de Rui Barbosa, Rio de Janeiro: FCRB, 1984, pp. 48-53; Bibliografia sobre a Campanha Civilista, Rio de Janeiro: FCRB, 1981, com introdu\u00e7\u00e3o de Francisco de Assis Barbosa.<\/p>\n

no estado de Minas, morto o Dr. Carlos Soares de Moura pelo solicitador Silvino Viana, defendido a princ\u00edpio por Carlos Peixoto, que viajara para a Europa. O pr\u00f3prio Rui solicitara de Evaristo que aceitasse a defesa do correligion\u00e1rio no foro daquela cidade, e nela quase morreu.<\/p>\n

Vale recordar, \u00e0 margem do tema principal, que a Revolu\u00e7\u00e3o de 30 se fez ainda sob a bandeira do liberalismo civilista de Rui, com o lema Representa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a da Alian\u00e7a Liberal. Em manifesto de 1929 Color invocava a Campanha Civilista e Get\u00falio Vargas a ela tamb\u00e9m se refere em discurso de 3 de outubro de 1931, mas a forma\u00e7\u00e3o de ambos era castilhista. Vitoriosa a revolu\u00e7\u00e3o, logo desaparece o liberalismo do programa inicial, e vence o esp\u00edrito autorit\u00e1rio de Pinheiro Machado. Era mais uma interse\u00e7\u00e3o tardia de civilismo e hermismo, desta vez no plano pol\u00edtico.5 5. Recebida a carta de Evaristo a 20 de outubro, apesar de datada de 18, n\u00e3o se furta Rui em respond\u00ea-la, e o faz no espa\u00e7o de uma semana. J\u00e1 a 26 \u00e9 recebida a resposta, tanto mais merit\u00f3ria quanto lhe seria f\u00e1cil exculpar-se por motivos de doen\u00e7a ou de falta de tempo. Acudiu, a despeito de se tratar de um advers\u00e1rio da v\u00e9spera, advers\u00e1rio de prest\u00edgio eleitoral e de ineg\u00e1vel talento pol\u00edtico, colocados ambos a servi\u00e7o de Hermes da Fonseca. Consulta seu foro \u00edntimo e, indiferente a aplausos ou a censuras, opina com a maior isen\u00e7\u00e3o, segundo a melhor doutrina e a sua pr\u00f3pria experi\u00eancia pessoal, na qual se encontram antecedentes de grande notoriedade, participando ele na defesa de desafetos pol\u00edticos. Numerosos s\u00e3o os exemplos ao longo de sua vida. J\u00e1 alguns anos antes havia dito, a este prop\u00f3sito: \u201cNunca vi oprimidos os meus advers\u00e1rios, que me n\u00e3o inclinasse para eles\u201d.6 Tr\u00eas par\u00e1grafos da resposta de Rui lhe resumem com perfei\u00e7\u00e3o<\/p>\n

5 Respectivamente: A Revolu\u00e7\u00e3o de 30 \u2013 Textos e documentos, Editora Universidade de Bras\u00edlia, tomo I, 1982, p. 220, e Get\u00falio Vargas, A Nova Pol\u00edtica do Brasil, vol. I, Rio de Janeiro, 1938, p. 155. 6 Lu\u00eds Viana Filho, \u201cRui, Defensor dos Advers\u00e1rios\u201d, Forum, Revista do Instituto dos Advogados da Bahia, 1973, pp. 235-40.<\/p>\n

a doutrina, desde ent\u00e3o sempre repetida entre n\u00f3s e tornada verdadeiro dogma da deontologia profissional do advogado. Ei-los:<\/p>\n

Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exig\u00eancias, a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, das quais a segunda por mais execrando que seja o delito, n\u00e3o \u00e9 menos especial \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da moralidade p\u00fablica do que a primeira. A defesa n\u00e3o quer o paneg\u00edrico da culpa, ou do culpado. Sua fun\u00e7\u00e3o consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.<\/p>\n

Se a enormidade da infra\u00e7\u00e3o reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paix\u00e3o p\u00fablica, t\u00e3o suscept\u00edvel de se demasiar, \u00e0s vezes pela pr\u00f3pria exalta\u00e7\u00e3o da sua nobreza, tem a miss\u00e3o sagrada, nesses casos, de n\u00e3o consentir que a indigna\u00e7\u00e3o degenere em ferocidade e a expia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em exterm\u00ednio cruel.<\/p>\n

Recuar ante a obje\u00e7\u00e3o de que o acusado \u00e9 \u201cindigno de defesa\u201d, era o que n\u00e3o poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu of\u00edcio, ou tra\u00ed-las. Tratando-se de um acusado em mat\u00e9ria criminal, n\u00e3o h\u00e1 causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, n\u00e3o s\u00f3 apur\u00e1-la no cadinho dos debates judiciais, sen\u00e3o tamb\u00e9m vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas m\u00ednimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquida\u00e7\u00e3o da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente.<\/p>\n

Tudo mais que se cont\u00e9m no escrito de Rui \u2013 exemplos hist\u00f3ricos, cita\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, argumentos de autoridade \u2013 nada acrescenta de qualitativamente novo \u00e0s suas palavras aqui transcritas. A tese est\u00e1 exposta com clareza e convic\u00e7\u00e3o, embora, como se depreende de diversas passagens, estivesse ele convencido da culpabilidade do acusado, da hediondez do seu crime e praticamente da sua condena\u00e7\u00e3o. Havia uma semana que a trag\u00e9dia ocorrera, quando lhe chegou a consulta, e Rui \u2013 com justific\u00e1vel antipatia pelo r\u00e9u \u2013 somente conhecia os fatos que vinham narrados pela imprensa. Todas essas circunst\u00e2ncias, sem d\u00favida, ainda mais engrandecem o desprendimento e a eleva\u00e7\u00e3o moral de Rui, que mais uma vez sa\u00eda em socorro de um desafei\u00e7oado seu.<\/p>\n

As \u00faltimas palavras de Rui, no entanto, apesar da sua tese humanit\u00e1ria, como que constitu\u00edam um prejulgamento do acusado.<\/p>\n

Valem repetidas, para que se tenha bem presente, na continuidade do racioc\u00ednio, a dureza de sua opini\u00e3o:<\/p>\n

H\u00e1 de lhe ser \u00e1rdua a tarefa. N\u00e3o vejo na face do crime, cujo autor vai defender, um tra\u00e7o, que destoe da sua repugnante express\u00e3o, que lhe desbaste o tipo da refinada maldade.<\/p>\n

Fala-me em elementos, de que est\u00e1 de posse, os quais \u201cmuito diminuem, sen\u00e3o excluem, sua responsabilidade\u201d. Queira Deus que se n\u00e3o iluda. Essa responsabilidade se acentua, no conjunto das provas conhecidas, com uma evid\u00eancia e uma proemin\u00eancia, que se me afiguram insuscept\u00edveis de atenua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nem por isso, todavia, a assist\u00eancia do advogado, na esp\u00e9cie, \u00e9 de menos necessidade, ou o seu papel menos nobre.<\/p>\n

Ora, convenhamos, se, por um lado, socorria-se Evaristo com a autoridade do seu chefe pol\u00edtico para partir em defesa de um ferrenho advers\u00e1rio da v\u00e9spera; por outro, fora da tese abstrata, colocava- se a mesma autoridade de todo contra o seu cliente no caso concreto. O escrito, por\u00e9m, constitu\u00eda um todo inteiri\u00e7o, inextric\u00e1vel, e assim mesmo Evaristo o fez publicar \u2013 quando poderia guard\u00e1-lo para si, para tranq\u00fcilidade de sua consci\u00eancia \u2013 no Di\u00e1rio de Not\u00edcias, de 3 de novembro, uma semana ap\u00f3s t\u00ea-lo recebido.<\/p>\n

Tirada em folheto, foi \u201ca carta doutrinadora\u201d \u2013 como a denomina Evaristo \u2013 distribu\u00edda aos milhares, mas j\u00e1 agora acrescida de \u201crespeitosas observa\u00e7\u00f5es, em que mostrava o equ\u00edvoco em que laborou o Mestre, supondo provada a responsabilidade de Tavares\u201d.7<\/p>\n

7 Evaristo de Morais, Reminisc\u00eancias, p. 246.<\/p>\n

O inesperado da tese de Rui, nas circunst\u00e2ncias, reboou como um tiro na opini\u00e3o p\u00fablica, na imprensa e na pr\u00f3pria doutrina jur\u00eddica nacional. No mesmo ano, o Prof. C\u00e2ndido de Oliveira Filho a ela se referiu, transcrevendo-a em parte, em seu comp\u00eandio de pr\u00e1tica forense, em acr\u00e9scimo da sua afirma\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Pro\u00edbe-se aos advogados: II) Sustentar e defender causas notoriamente injustas \u2013 o que se entende somente das causas c\u00edveis e n\u00e3o a respeito das criminais.8<\/p>\n

Dez anos mais tarde, diante da grande procura do folheto que havia sido publicado por Evaristo, foi ele novamente editado pelo Instituto Bibliogr\u00e1fico Brasileiro, com o seguinte pref\u00e1cio:<\/p>\n

O Instituto Bibliogr\u00e1fico Brasileiro, que tem como Diretor- Gerente o mais antigo bibli\u00f3filo brasileiro, enceta a reimpress\u00e3o de monografias bras\u00edlicas esgotadas, com a carta do abalizado jurisconsulto e m\u00e1xima mentalidade brasileira (sen\u00e3o universal), Senador Rui Barbosa, sobre O Dever do Advogado, na qual, respondendo ao advogado Dr. Evaristo de Morais, salienta as doutrinas e pensamentos nos casos de consci\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n

A nota, sem d\u00favida, \u00e9 muito mal-redigida, mas nela h\u00e1 a destacar a consagra\u00e7\u00e3o do mito em torno do nome de Rui, a caminho dos 71 anos de idade e a dois de sua morte. Sempre foi dos h\u00e1bitos dos brasileiros a exclama\u00e7\u00e3o basbaque diante da intelig\u00eancia e da erudi\u00e7\u00e3o, como que andando cada qual com um aparelho medidor de QI, a tra\u00e7ar a escala de talentos nacionais. Somente agora, nos \u00faltimos anos, numa sociedade mais cr\u00edtica e menos conformista, \u00e9 que se vai desfazendo essa atitude de permanente admira\u00e7\u00e3o por alguns pr\u00f3-homens. Os pr\u00f3prios termos da carta de Evaristo e do t\u00edtulo das suas observa\u00e7\u00f5es d\u00e3o bem uma id\u00e9ia da rever\u00eancia intelectual que se devia a Rui, quase incompreens\u00edvel para as gera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o lhe chegaram a sentir a influ\u00eancia pessoal e direta. N\u00e3o raro via seu nome acompanhado de genial, e ningu\u00e9m o igualou at\u00e9<\/p>\n

8 C\u00e2ndido L. M. de Oliveira Filho, Curso de Pr\u00e1tica do Processo, Rio de Janeiro: 1911\/ 12, p. 211.<\/p>\n

hoje entre n\u00f3s nessa admira\u00e7\u00e3o e respeito, quer entre amigos, quer entre advers\u00e1rios. Sua fama tornou-se um mito, como que enchendo o Brasil de orgulho por ser ele brasileiro.9 6. Conv\u00e9m notar, entretanto, que \u00e0 \u00e9poca Evaristo ainda n\u00e3o se havia formado em curso superior, era r\u00e1bula como ele pr\u00f3prio se autodenomina nas suas Reminisc\u00eancias. Diplomou-se somente aos 45 anos de idade, em 1916, pela Faculdade de Direito de Niter\u00f3i, apelidada de Teixeirinha (Faculdade Teixeira de Freitas), formando- se \u201cbacharel como toda gente\u201d. O ponto central do seu discurso de formatura foi exatamente o tema da carta de 1911, terminando, como n\u00e3o poderia deixar de ser, por citar a opini\u00e3o de Rui a ele endere\u00e7ada. Bastam alguns pequenos trechos, significativos:<\/p>\n

A alguns dos novos advogados deve, j\u00e1, ter ocorrido, em sua perturbadora perplexidade, aquilo que o profundo Picard chamou \u201co paradoxo do advogado\u201d; quero dizer: deve-lhes ter sucedido refletir no suposto absurdo de poder um homem se conservar honesto e digno, embora defendendo causas m\u00e1s e grandes criminosos…<\/p>\n

Quanto \u00e0s causas qualificadas m\u00e1s, de natureza civil, n\u00e3o me abalan\u00e7o a discutir, aqui, o grave ponto, remetendo os colegas para a aludida obrinha de Picard, em a qual, se me afigura, o problema \u00e9 resolvido. Muito me apraz, por\u00e9m (e, decerto, toda gente compreender\u00e1 por qu\u00ea), comunicar-lhes, perante t\u00e3o honroso audit\u00f3rio, o meu sentir e o meu pensar acerca da defesa dos criminosos, sejam grandes ou pequenos, tenham por si ou contra si a formid\u00e1vel opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a defesa \u00e9 de direito para todos os acusados, n\u00e3o havendo crime, por mais hediondo, cujo julgamento n\u00e3o deva ser assistido da palavra acalmadora, ou retificadora, ou consoladora, ou atenuadora, do advogado.<\/p>\n

Ap\u00f3s duas p\u00e1ginas e meia sobre a arbitrariedade da aus\u00eancia de advogado, mormente durante a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, cuja lei n\u00e3o<\/p>\n

9 Para a medida dessa admira\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, para as cal\u00fanias de que foi v\u00edtima, veja-se, de Am\u00e9rico Jacobina Lacombe, \u201cRui \u2013 o Homem e o Mito\u201d, in \u00c0 Sombra\u2026, cit., pp. 157-73.<\/p>\n

concedia defensores aos conspiradores, volta aos dias e \u00e0 sua experi\u00eancia de advogado criminal, aconselhando seus colegas:<\/p>\n

Tomai cuidado com os impulsos do vosso brio profissional, com o impetuoso cumprimento do vosso dever, nesses casos de preven\u00e7\u00e3o coletiva: se seguirdes tais impulsos, tereis de suportar desde os insultos mais soezes at\u00e9 \u00e0 manhosa dissimula\u00e7\u00e3o das vossas raz\u00f5es e dos vossos argumentos de defesa. Por pouco vos dir\u00e3o que tivestes parte na premedita\u00e7\u00e3o do crime e que, com defend\u00ea-lo, s\u00f3 buscais o lucro pecuni\u00e1rio, o pr\u00eamio ajustado da vossa cumplicidade na urdidura do plano criminoso.<\/p>\n

Mas, se um dia tiverdes de vos defrontar com esta situa\u00e7\u00e3o \u2013 de um lado o infeliz que exora, s\u00faplice, o vosso patroc\u00ednio, de outro lado, a matilha que anseia para o despeda\u00e7ar sem processo \u2013 recordai-vos das sentenciosas palavras desse que n\u00e3o tem igual no seio da nossa classe, desse que \u00e9 por todos os mestres reputado Mestre e cujo nome fora sup\u00e9rfluo citar, de novo. Recebi-as eu, como li\u00e7\u00e3o suprema e definitiva, em um dos mais angustiosos transes da minha carreira forense.10<\/p>\n

A p\u00e1gina seguinte \u00e9 toda ela transcri\u00e7\u00e3o de longos trechos da carta de Rui, valendo destacar um trecho que n\u00e3o foi por n\u00f3s referido neste pref\u00e1cio:<\/p>\n

O furor dos partidos tem posto muitas vezes os seus advers\u00e1rios fora da lei. Mas, perante a humanidade, perante o cristianismo, perante o direito dos povos civilizados, perante as normas fundamentais do nosso reg\u00edmen, ningu\u00e9m, por mais b\u00e1rbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade. Todos se acham sob a prote\u00e7\u00e3o das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusa\u00e7\u00e3o, articularem a defesa e exigirem a fidelidade \u00e0 ordem processual. Esta incumb\u00eancia, a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das mais antigas civiliza\u00e7\u00f5es a reservou sempre ao minist\u00e9rio do advogado. A este, pois, releva honr\u00e1-lo, n\u00e3o s\u00f3 arrebatando \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o os inocentes, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade \u00e0s garantias legais, a eq\u00fcidade, a imparcialidade, a humanidade.<\/p>\n

10 Evaristo de Morais, Reminisc\u00eancias, pp. 290-1, 293<\/p>\n

7. Os ensinamentos de Rui constam hoje, pac\u00edficos e tranq\u00fcilos, do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n\u00ba 4.215, de 27 de abril de 1963), em seu artigo 87, XII:<\/p>\n

S\u00e3o deveres do advogado: XII \u2013 recusar o patroc\u00ednio de causa que considere imoral ou il\u00edcita, salvo a defesa em processo criminal.11<\/p>\n

Com a mesma clareza e convic\u00e7\u00e3o, voltava Rui ao tema na c\u00e9lebre Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os, ao final do discurso de paraninfado lido na Faculdade de Direito de S\u00e3o Paulo pelo Prof. Reinaldo Porchat, a 29 de mar\u00e7o de 1921. Entre os mandamentos do advogado, mereceram destaque:<\/p>\n

N\u00e3o colaborar em persegui\u00e7\u00f5es ou atentados, nem pleitear pela iniq\u00fcidade ou imoralidade. N\u00e3o se subtrair \u00e0 defesa das causas impopulares, nem \u00e0 das perigosas, quando justas. Onde for apur\u00e1vel um gr\u00e3o, que seja, de verdadeiro direito, n\u00e3o regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial.12<\/p>\n

8. Foi exatamente em assim procedendo \u2013 apurando o gr\u00e3o que lhe restava do verdadeiro direito, n\u00e3o regateando a Mendes Tavares o consolo do amparo judicial \u2013 que Evaristo obteve a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em tr\u00eas julgamentos sucessivos pelo Tribunal do J\u00fari. Foi exatamente fazendo verificar a prova, apurando-a no cadinho dos debates judiciais, vigiando a regularidade estrita do processo nas m\u00ednimas formas, que Evaristo chegou \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da verdade, conseguindo que passasse em julgado a decis\u00e3o absolut\u00f3ria do seu cliente.<\/p>\n

Fizeram-se procedentes e acatadas rigorosamente as respeitosas observa\u00e7\u00f5es feitas ao Mestre.<\/p>\n

11 Nehemias Gueiros, A Advocacia e o seu Estatuto, Rio de Janeiro\/S\u00e3o Paulo: 1964, pp. 31-2; Rui A. Sodr\u00e9, A \u00c9tica Profissional e o Estatuto do Advogado, 2. ed., S\u00e3o Paulo: 1977, pp. 190-1, 639. Cf. tamb\u00e9m: J. des Cressoni\u00e8res, Entretiens sur la Profession d\u2019Avocat et les R\u00e8gles Professionelles, Bruxelas: 1925, p. 28. 12 Rui Barbosa, Ora\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os, Edi\u00e7\u00e3o comemorativa do centen\u00e1rio de nascimento do grande brasileiro, S\u00e3o Paulo: 1949, p. 35<\/p>\n

Esmeraldino Bandeira fora veemente, rude, n\u00e3o poupando o r\u00e9u de uma acusa\u00e7\u00e3o cerrada, concluindo por pedir a sua condena\u00e7\u00e3o, nestes termos dram\u00e1ticos:<\/p>\n

O pa\u00eds em que um crime como este ficasse impune ou fosse perdoado seria um pa\u00eds em via de dissolu\u00e7\u00e3o por lhe faltarem as duas qualidades b\u00e1sicas de toda organiza\u00e7\u00e3o social \u2013 a moralidade e a justi\u00e7a.<\/p>\n

A absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u presente importaria na condena\u00e7\u00e3o de sua v\u00edtima e, certo, Srs. Jurados, n\u00e3o ir\u00edeis e n\u00e3o ireis adicionar \u00e0 morte do corpo de Lopes da Cruz o homic\u00eddio de sua alma.<\/p>\n

Em nome da lei, pois, fazei justi\u00e7a, condenando Jos\u00e9 Mendes Tavares.13<\/p>\n

T\u00e3o grande era o prest\u00edgio popular de Mendes Tavares que, quando preso da primeira vez, antes do primeiro julgamento, conseguira ganhar uma elei\u00e7\u00e3o. Depois de exaustiva prova documental, exames periciais, testemunhos a favor do r\u00e9u do General Bento Ribeiro (prefeito da Capital), do Dr. Os\u00f3rio de Almeida e da pr\u00f3pria Superiora do Col\u00e9gio Sion, de Petr\u00f3polis, obteve Evaristo que ficasse proclamada \u201ca nenhuma responsabilidade criminal do acusado\u201d.<\/p>\n

Ao fim da terceira absolvi\u00e7\u00e3o, parte da imprensa censurou o veredicto, chegando algumas pessoas, como acontece sempre nestes casos, a sugerir a supress\u00e3o do j\u00fari, como aconteceu com o Dr.<\/p>\n

Pires e Albuquerque, juiz seccional. A isto respondeu Alcindo Guanabara com um longo artigo em O Pa\u00eds, de 28 de julho de 1916, sob o t\u00edtulo de \u201cA Supress\u00e3o do J\u00fari\u201d. Tendo assistido a todo o julgamento, depois de elogiar muito a figura do patrono do principal acusado, conclui Alcindo:<\/p>\n

O j\u00fari absolveu o Sr. Mendes Tavares. N\u00e3o era um j\u00fari composto de cafajestes, nem de desclassificados sociais; compunham-no sete cidad\u00e3os consp\u00edcuos, que leram o processo, que ouviram a esmagadora defesa proferida pelo Sr. Evaristo de<\/p>\n

13 Esmeraldino Bandeira, O Processo Mendes Tavares, p. 70.<\/p>\n

Morais, e que julgaram em consci\u00eancia. Eu tamb\u00e9m o absolveria.<\/p>\n

O Sr. Dr. Pires e Albuquerque, juiz \u00edntegro e modelo, se conhecesse o processo, tamb\u00e9m o absolveria. N\u00e3o \u00e9 por essa senten\u00e7a que devemos retrogradar at\u00e9 \u00e0 supress\u00e3o do j\u00fari.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari \u2013 diga-se de passagem \u2013 foi mantida pela Constitui\u00e7\u00e3o republicana de 1891, da qual foi Rui um dos principais art\u00edfices. Defendeu-a em coment\u00e1rios ao texto constitucional e em mais de uma oportunidade. Em vez de suprimi-la, dizia Rui, conv\u00e9m aperfei\u00e7o\u00e1-la:<\/p>\n

Precisamos de melhorar a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari, como de melhorar a do eleitorado, atuando-lhe sobre a qualifica\u00e7\u00e3o, filtrando-o, decantando-lhe as impurezas. Ali\u00e1s, ainda com estas, as arg\u00fci\u00e7\u00f5es fundadas contra o j\u00fari n\u00e3o s\u00e3o maiores, entre n\u00f3s, do que as queixas merecidas contra a magistratura togada. […] Quando o tribunal popular cair, \u00e9 a parede mestra da justi\u00e7a que ruir\u00e1.14<\/p>\n

9. O que importa fixar, no entanto, colocando o \u00faltimo par\u00e1grafo neste pref\u00e1cio, que j\u00e1 se faz longo, \u00e9 a significa\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia da carta de Rui Barbosa na hist\u00f3ria do Direito Criminal brasileiro. Com a sua autoridade, imp\u00f4s a sua doutrina a todos desde logo como verdadeiro tru\u00edsmo jur\u00eddico \u2013 repetida, citada, at\u00e9 referida sem haver sido lida, por ouvir dizer.15 Feliz foi Evaristo de Morais ao consult\u00e1-lo, embora declarasse que seguiria \u00e0 risca o seu veredicto, que lhe poderia ser contr\u00e1rio. Associou para sempre o seu nome ao do seu grande \u00eddolo, seu her\u00f3i desde a mocidade, quan-<\/p>\n

14 In Roberto Lyra, A Obra de Rui Barbosa em Criminologia e Direito Criminal, Rio de Janeiro: 1949, pp. 161-6. 15 Roberto Lyra a transcreve na \u00edntegra, na obra citada na nota anterior, pp. 191-201. Para Leib Soilbelman, Enciclop\u00e9dia do Advogado, 4. ed., Rio de Janeiro: 1983, p. 354, verbete Todo acusado tem o direito de defesa, \u201cRui Barbosa na sua inexced\u00edvel carta conhecida como \u2018Dever do Advogado\u2019, esgotou o assunto\u201d. Curiosa ironia da hist\u00f3ria: advers\u00e1rios ferrenhos de 1910, Mendes Tavares e Evaristo de Morais acabaram por ser correligion\u00e1rios sob a bandeira da Alian\u00e7a Liberal e os dois foram os representantes do Distrito Federal na sess\u00e3o comemorativa da vit\u00f3ria da Revolu\u00e7\u00e3o, realizada em princ\u00edpios de 1931, no Teatro L\u00edrico, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

do, ainda rapazinho, se alinhou entre os que combatiam a escravid\u00e3o e a monarquia. Mais tarde participou da campanha civilista, voltando a associar-se a Rui na campanha presidencial de 1919, sentando-se ao lado do candidato na confer\u00eancia, sobre a quest\u00e3o social e pol\u00edtica, de 20 de mar\u00e7o daquele ano, para cuja elabora\u00e7\u00e3o muito colaborou, como o comprovam os documentos deixados, muito honestamente, pelo pr\u00f3prio morador da Rua S. Clemente em seus arquivos.<\/p>\n

O Dever do Advogado, apesar de pequeno em suas dimens\u00f5es, constitui um cl\u00e1ssico na mat\u00e9ria de \u00e9tica profissional entre n\u00f3s, merecendo por isso, e sempre, novas reedi\u00e7\u00f5es para conhecimento dos que ainda n\u00e3o tiveram a grata oportunidade de l\u00ea-lo.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 1985.<\/p>\n

Evaristo de Morais Filho<\/p>\n

Consulta<\/h2>\n

Venerando mestre e preclaro chefe.<\/p>\n

Para solu\u00e7\u00e3o dum verdadeiro caso de consci\u00eancia solicito vossa palavra de ordem, que \u00e0 risca cumprirei. Deveis ter, como toda a gente, not\u00edcia, mais ou menos completa, do lament\u00e1vel crime de que \u00e9 acusado o Dr. Mendes Tavares. Sabeis que esse mo\u00e7o \u00e9 filiado a um agrupamento partid\u00e1rio que apoiou a desastrada candidatura do Marechal Hermes. Sabeis outrossim que, ardente admirador da vossa extraordin\u00e1ria mentalidade e entusiasmado pela li\u00e7\u00e3o de civismo que destes em face da imposi\u00e7\u00e3o militarista, pus-me decididamente ao servi\u00e7o da vossa candidatura.<\/p>\n

Dada a suposta elei\u00e7\u00e3o do vosso antagonista, tenho at\u00e9 hoje mantido e pretendo manter seguramente as mesmas id\u00e9ias. Ocorreu todavia o triste caso a que aludi.<\/p>\n

O acusado Dr. Jos\u00e9 Mendes Tavares foi meu companheiro durante quatro anos, nos bancos escolares. N\u00e3o obstante o afastamento pol\u00edtico, sempre tivemos rela\u00e7\u00e3o de amistosa camaradagem.<\/p>\n

Preso, angustiado, sem socorro imediato de amigos do seu grupo, apelou para mim, solicitando meus servi\u00e7os profissionais.<\/p>\n

Relutei, no princ\u00edpio; aconselhei desde logo, fosse chamado outro patrono, parecendo-me estar naturalmente indicado um profissional bem conhecido, hoje deputado federal, que supus muito amigo do preso. Essa pessoa por mim apontada escusou-se \u00e0 causa.<\/p>\n

A opini\u00e3o p\u00fablica, diante de certas circunst\u00e2ncias do fato, alarmou- se estranhamente, chegando-se a considerar o acusado indigno de defesa! N\u00e3o me parece se deva dar foros de justi\u00e7a a essa feroc\u00edssima manifesta\u00e7\u00e3o dos sentimentos excitados da ocasi\u00e3o. O acusado insiste pela presta\u00e7\u00e3o dos meus humildes servi\u00e7os. Eu estou de posse de elementos que em muito diminuem, sen\u00e3o excluem, sua responsabilidade no caso. Recorro respeitosamente \u00e0 vossa alta autoridade e vos instituo, com grand\u00edssima e justificada confian\u00e7a, juiz do meu proceder: devo, por ser o acusado nosso advers\u00e1rio, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos la\u00e7os que me prendem \u00e0 bandeira do civilismo, cometo uma incorre\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/p>\n

Espero de vossa generosidade resposta pronta e que sirva como senten\u00e7a inapel\u00e1vel, para acalma\u00e7\u00e3o de minha consci\u00eancia.<\/p>\n

Venerador e respeitador Evaristo de Morais<\/p>\n

Carta<\/h2>\n

Rio, Vila Maria Augusta, 26 de outubro de 1911.<\/p>\n

Dr. Evaristo de Morais: S\u00f3 agora posso acudir \u00e0 sua carta de 18 do corrente, que me chegou \u00e0s m\u00e3os dois dias depois.<\/p>\n

Recusando-me ao apelo, que a sua consci\u00eancia dirige \u00e0 minha, cometeria eu um ato de fraqueza, que n\u00e3o se concilia com a minha maneira de sentir. Quando se me imp\u00f5e a solu\u00e7\u00e3o de um caso jur\u00eddico ou moral, n\u00e3o me detenho em sondar a dire\u00e7\u00e3o das correntes que me cercam: volto-me para dentro de mim mesmo, e dou livremente a minha opini\u00e3o, agrade ou desagrade a minorias, ou maiorias.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese, tanto mais sem liberdade me acharia, para me furtar \u00e0 consulta, que me endere\u00e7a, quanto ela est\u00e1 resolvida por anteced\u00eancias de grande notoriedade na minha vida.<\/p>\n

Tendo assumido o patroc\u00ednio da causa do principal acusado do crime da Avenida, cujo protagonista militou com honras e gal\u00f5es na campanha do hermismo contra a ordem civil, v\u00ea-se o meu prezado colega, a quem t\u00e3o bons servi\u00e7os deve o civilismo, diante das censuras que por isso lhe irrogam, em presen\u00e7a destas quest\u00f5es que formula e me dirige:<\/p>\n

Devo, por ser o acusado nosso advers\u00e1rio, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos la\u00e7os que me prendem \u00e0 bandeira do civilismo, cometo uma incorre\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria?<\/p>\n

O meu senso \u00edntimo n\u00e3o hesita na resposta.<\/p>\n

Os partidos transp\u00f5em a \u00f3rbita da sua leg\u00edtima a\u00e7\u00e3o, toda a vez que invadam a esfera da consci\u00eancia profissional, e pretendam contrariar a express\u00e3o do Direito. Ante essa trag\u00e9dia, por tantos lados abomin\u00e1vel, de que foi v\u00edtima o Comandante Lopes da Cruz, o \u00fanico interesse do civilismo, a \u00fanica exig\u00eancia do seu programa, \u00e9 que se observem rigorosamente as condi\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jur\u00eddica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arb\u00edtrio, ao governo da for\u00e7a, ao governo da espada. A espada enche hoje a pol\u00edtica do Brasil. De instrumento de obedi\u00eancia e ordem, que as nossas institui\u00e7\u00f5es constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis.<\/p>\n

Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, pela restaura\u00e7\u00e3o da nossa legalidade.<\/p>\n

Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exig\u00eancias, a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, n\u00e3o \u00e9 menos especial \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o da moralidade p\u00fablica do que a primeira. A defesa n\u00e3o quer o paneg\u00edrico da culpa, ou do culpado. Sua fun\u00e7\u00e3o consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.<\/p>\n

Se a enormidade da infra\u00e7\u00e3o reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paix\u00e3o p\u00fablica, t\u00e3o suscept\u00edvel de se demasiar, \u00e0s vezes pela pr\u00f3pria exalta\u00e7\u00e3o da sua nobreza, tem a miss\u00e3o sagrada, nesses casos, de n\u00e3o consentir que a indigna\u00e7\u00e3o degenere em ferocidade e a expia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em exterm\u00ednio cruel.<\/p>\n

O furor dos partidos tem posto muitas vezes os seus advers\u00e1rios fora da lei. Mas, perante a humanidade, perante o cristianismo, perante os direitos dos povos civilizados, perantes as normas fundamentais do nosso reg\u00edmen, ningu\u00e9m, por mais b\u00e1rbaros que sejam os seus atos, decai do abrigo da legalidade. Todos se acham sob a prote\u00e7\u00e3o das leis, que, para os acusados, assenta na faculdade absoluta de combaterem a acusa\u00e7\u00e3o, articularem a defesa, e exigirem a fidelidade \u00e0 ordem processual. Esta incumb\u00eancia, a tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das mais antigas civiliza\u00e7\u00f5es a reservou sempre ao minist\u00e9rio do advogado. A este, pois, releva honr\u00e1-lo, n\u00e3o s\u00f3 arrebatando \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o os inocentes, mas reivindicando, no julgamento dos criminosos, a lealdade \u00e0s garantias legais, a eq\u00fcidade, a imparcialidade, a humanidade.<\/p>\n

Esta segunda exig\u00eancia da nossa voca\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais ingrata. Nem todos para ela t\u00eam a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intui\u00e7\u00e3o superior da caridade, que humaniza a repress\u00e3o, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a for\u00e7a de proceder com esse desassombro de \u00e2nimo, n\u00e3o podem inspirar sen\u00e3o simpatia \u00e0s almas bem-formadas.<\/p>\n

Voltaire chamou um dia, brutalmente, \u00e0 paix\u00e3o p\u00fablica \u201ca dem\u00eancia da canalha\u201d. N\u00e3o faltam, na hist\u00f3ria dos instintos malignos da multid\u00e3o, no estudo instrutivo da contribui\u00e7\u00e3o deles para os erros judici\u00e1rios, casos de lament\u00e1vel mem\u00f3ria, que expliquem a severidade dessa aspereza numa pena irritada contra as iniq\u00fcidades da justi\u00e7a no seu tempo. No de hoje, com a opini\u00e3o educada e depurada que reina sobre os pa\u00edses livres, essas impress\u00f5es populares t\u00eam, por via de regra, a orienta\u00e7\u00e3o dos grandes sentimentos.<\/p>\n

Para elas se recorre, muitas vezes com vantagens, das senten\u00e7as dos maiores tribunais.<\/p>\n

Circunst\u00e2ncias h\u00e1, por\u00e9m, ainda entre as na\u00e7\u00f5es mais adiantadas e cultas, em que esses movimentos obedecem a verdadeiras alucina\u00e7\u00f5es coletivas. Outras vezes a sua inspira\u00e7\u00e3o \u00e9 justa, a sua origem magn\u00e2nima. Trata-se de um crime detest\u00e1vel que acordou a c\u00f3lera popular. Mas, abrasada assim, a irrita\u00e7\u00e3o p\u00fablica entra em risco de se descomedir. J\u00e1 n\u00e3o enxerga a verdade com a mesma lucidez. O acusado reveste aos seus olhos a condi\u00e7\u00e3o de monstro sem tra\u00e7o de proced\u00eancia humana. A seu favor n\u00e3o se admite uma palavra. Contra ele tudo o que se alega, ecoar\u00e1 em aplausos.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o come\u00e7a a justi\u00e7a a correr perigo, e com ele surge para o sacerd\u00f3cio do advogado a fase melindrosa, cujas dificuldades poucos ousam arrostar. Faz-se mister resistir \u00e0 impaci\u00eancia dos \u00e2nimos exacerbados, que n\u00e3o tolera a serenidade das formas judiciais.<\/p>\n

Em cada uma delas a sofreguid\u00e3o p\u00fablica descobre um fato \u00e0 impunidade. Mas \u00e9, ao contr\u00e1rio, o interesse da verdade o que exige que elas se esgotem; e o advogado \u00e9 o ministro desse interesse.<\/p>\n

Trabalhando por que n\u00e3o fale\u00e7a ao seu constituinte uma s\u00f3 dessas garantias da legalidade, trabalha ele, para que n\u00e3o falte \u00e0 justi\u00e7a nenhuma de suas garantias.<\/p>\n

Eis por que, seja quem for o acusado, e por mais horrenda que seja a acusa\u00e7\u00e3o, o patroc\u00ednio do advogado, assim entendido e exercido assim, ter\u00e1 foros de merit\u00f3rio, e se recomendar\u00e1 como \u00fatil \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Na mais justa avers\u00e3o dela incorreu a causa do infeliz, cuja defesa aceitou o meu ilustrado colega. Aceitando-a, pois, o eloq\u00fcente advogado corre ao encontro da impopularidade. \u00c9 um rasgo de sacrif\u00edcio, a que um homem inteligente como ele se n\u00e3o abalan\u00e7aria, sem lhe medir o alcance, e lhe sentir o amargor. As considera\u00e7\u00f5es, expendidas na sua carta, que levaram a faz\u00ea-lo, s\u00e3o das mais respeit\u00e1veis. Nenhum cora\u00e7\u00e3o de boa t\u00eampera lhas rejeitar\u00e1.<\/p>\n

A cabe\u00e7a esmagada pela tremenda acusa\u00e7\u00e3o estava indefesa. O horror da sua mis\u00e9ria moral lhe fechara todas as portas. Todos os seus amigos, os seus co-associados em interesses pol\u00edticos, os companheiros de sua fortuna at\u00e9 o momento do crime, n\u00e3o tiveram a coragem de lhe ser fi\u00e9is na desgra\u00e7a. Foi ent\u00e3o que o abandonado se voltou para o seu advers\u00e1rio militante, e lhe exorou o socorro que Deus com a sua inesgot\u00e1vel miseric\u00f3rdia nos ensina a n\u00e3o negar aos maiores culpados.<\/p>\n

O meu prezado colega n\u00e3o soube repelir as m\u00e3os, que se lhe estendiam implorativamente. A sua submiss\u00e3o a esse sacrif\u00edcio honra aos seus sentimentos e a nossa classe, cujos mais eminentes vultos nunca recusaram o amparo da lei a quem quer que lho exorasse.<\/p>\n

Lachaud n\u00e3o indeferiu a s\u00faplica de Troppmann, o infame e crudel\u00edssimo autor de uma hecatombe de oito v\u00edtimas humanas, trai\u00e7oeiramente assassinadas sob a inspira\u00e7\u00e3o do roubo.<\/p>\n

A circunst\u00e2ncia, cuja alega\u00e7\u00e3o se sublinha na sua carta, de \u201cser o acusado nosso advers\u00e1rio\u201d, n\u00e3o entra em linha de conta, sen\u00e3o para lhe real\u00e7ar o merecimento a esse ato de abnega\u00e7\u00e3o. Em mais de uma ocasi\u00e3o, na minha vida p\u00fablica, n\u00e3o hesitei em correr ao encontro dos meus inimigos, acusados e perseguidos, sem nem sequer aguardar que eles mo solicitassem, provocando contra mim desabridos rancores pol\u00edticos e implac\u00e1veis campanhas de malsina\u00e7\u00e3o, unicamente por se me afigurar necess\u00e1rio mostrar aos meus conterr\u00e2neos, com exemplos de sensa\u00e7\u00e3o, que acima de tudo est\u00e1 o servi\u00e7o da justi\u00e7a. Diante dela n\u00e3o pode haver diferen\u00e7a entre amigos e advers\u00e1rios, sen\u00e3o para lhe valermos ainda com mais presteza, quando ofendida nos advers\u00e1rios do que nos amigos.<\/p>\n

Recuar ante a obje\u00e7\u00e3o de que o acusado \u00e9 \u201cindigno de defesa\u201d, era o que n\u00e3o poderia fazer o meu douto colega, sem ignorar as leis do seu of\u00edcio, ou tra\u00ed-las. Tratando-se de um acusado em mat\u00e9ria criminal, n\u00e3o h\u00e1 causa em absoluto indigna de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando, resta verificar a prova: e ainda quando a prova inicial seja decisiva, falta, n\u00e3o s\u00f3 apur\u00e1-la no cadinho dos debates judiciais, sen\u00e3o tamb\u00e9m vigiar pela regularidade estrita do processo nas suas m\u00ednimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia, maior ou menor, da liquida\u00e7\u00e3o da verdade, cujo interesse em todas se deve acatar rigorosamente.<\/p>\n

A este respeito n\u00e3o sei que haja diverg\u00eancias, dignas de tal nome, na \u00e9tica da nossa profiss\u00e3o. Zanardelli, nos seus c\u00e9lebres discursos aos advogados de Brescia, acerca da advocacia, depois de estabelecer como, em mat\u00e9ria civil, se faz c\u00famplice da iniq\u00fcidade o patrono ciente e consciente de uma causa injusta, para logo ali se d\u00e1 pressa em advertir:<\/p>\n

Em princ\u00edpio, todavia, n\u00e3o pode ter lugar nas causas penais, onde ainda aqueles que o advogado saiba serem culpados, n\u00e3o s\u00f3 podem mas devem ser por ele defendidos. Mittermaier observa que os devemos defender, at\u00e9 no caso que deles tenhamos, diretamente, recebido a confiss\u00e3o de criminalidade. Algumas leis germ\u00e2nicas estatuem que nenhum advogado se poder\u00e1 subtrair \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da defesa com o pretexto de nada achar que opor \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. No juramento imposto pela lei genebrina de 11 de julho de 1836, juramento no qual se compendiam os deveres do advogado, entre outras promessas, que se lhe exigem, se encontra a de \u201cn\u00e3o aconselhar ou sustentar causa, que lhe n\u00e3o pare\u00e7a justa, a menos que se trate da defesa de um acusado\u201d.<\/p>\n

Ante a justi\u00e7a primitiva, pois, o patroc\u00ednio de uma causa m\u00e1,n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo, sen\u00e3o ainda obrigat\u00f3rio; porquanto a humanidade o ordena, a piedade o exige, o costume o comporta, a lei o imp\u00f5e (L\u2019Avvocatura, pp. 160-1).<\/p>\n

Na grande obra de Campani sobre a defesa penal se nos depara a mesma li\u00e7\u00e3o. Nos mais atrozes crimes, diz ele,<\/p>\n

por isso mesmo que sobre o indiv\u00edduo pesa a acusa\u00e7\u00e3o de um horr\u00edvel delito, expondo-o a castigos horr\u00edveis, \u00e9 que mais necessidade tem ele de assist\u00eancia e defesa (La Difesa Penale, vol. I, pp. 39-41).<\/p>\n

O Professor Christian, anotando os Coment\u00e1rios de Blackstone (IV, 356), diz:<\/p>\n

Circunst\u00e2ncias pode haver, que autorizem ou compilam um advogado a enjeitar a defesa de um cliente. Mas n\u00e3o se pode conceber uma causa, que deva ser rejeitada por quantos exer\u00e7am essa profiss\u00e3o; visto como esse procedimento de todos os advogados tal preven\u00e7\u00e3o excitaria contra a parte, que viria a importar quase na sua condena\u00e7\u00e3o antes do julgamento.<\/p>\n

Por mais atrozes que sejam as circunst\u00e2ncias contra um r\u00e9u, ao advogado sempre incumbe o dever de atentar por que o seu cliente n\u00e3o seja condenado sen\u00e3o de acordo com as regras e formas, cuja observ\u00e2ncia a sabedoria legislativa estabeleceu como tutelares da liberdade e seguran\u00e7a individual.1<\/p>\n

As falhas da pr\u00f3pria incompet\u00eancia dos ju\u00edzes, os erros do processo s\u00e3o outras tantas causas de resist\u00eancia legal da defesa, pelas quais a honra da nossa profiss\u00e3o tem o mandato geral de zelar; e, se uma delas assiste ao acusado, cumpre que, dentre a nossa classe, um ministro da lei se erga, para estender o seu escudo sobre o prejudicado, ainda que, diz o autor de um livro magistral sobre estes assuntos, \u201cda\u00ed resulte escapar o delinq\u00fcente\u201d (William Forsyth.<\/p>\n

Hortensius, pp. 388-9, 408-9).<\/p>\n

Nesse tratado acerca da nossa profiss\u00e3o e seus deveres, escrito com a alta moral e o profundo bom-senso das tradi\u00e7\u00f5es forenses da<\/p>\n

1 Christian apud Blackstone. Commentaries on the Laws of England in Four Books, book 4, p. 356.<\/p>\n

Gr\u00e3-Bretanha, se nos relata o caso da censura articulada pelo Lord Justice-Clerk, no processo de Gerald, r\u00e9u de sedi\u00e7\u00e3o, que, em 1794, requeria \u00e0s justi\u00e7as de Edimburgo lhe nomeassem defensor, queixando- se de lhe haverem negado os seus servi\u00e7os todos os advogados, a cuja porta batera. \u201cAinda sem a interfer\u00eancia deste tribunal\u201d, admoestou o magistrado, a quem se dirigia a peti\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

nenhum gentleman devia recusar-se a defender um acusado, fosse qual fosse a natureza do seu crime; whatever the nature of his crime might be.<\/p>\n

De tal modo calou nos \u00e2nimos essa advert\u00eancia, que Howell, o editor dos Processos de Estado, endere\u00e7ou uma nota ao decano da Faculdade dos Advogados Henry Erskine, irm\u00e3o do famoso Lord Erskine, o Dem\u00f3stenes do foro ingl\u00eas, \u00fanico do seu tempo a quem cedia em nomeada, e Henry Erskine se apressou em responder que o acusado o n\u00e3o procurara:<\/p>\n

Tivesse ele solicitado o meu aux\u00edlio, e eu lhe assistiria […] pois sempre senti, como o Lord Justice-Clerk, que se n\u00e3o deve recusar defesa a um acusado, qualquer que seja a natureza do seu crime; whatever be the nature of his crime (William Forsyth.<\/p>\n

Hortensius, p. 388).<\/p>\n

Do que a esse respeito se usa e pensa nos Estados Unidos, temos documento categ\u00f3rico no livro escrito sobre a \u00e9tica forense por um eminente magistrado americano, o Juiz Sharswood da Suprema Corte da Pensilv\u00e2nia. Professando, na universidade desse estado, sobre os deveres da nossa profiss\u00e3o, ensinava ele aos seus ouvintes:<\/p>\n

O advogado n\u00e3o \u00e9 somente o mandat\u00e1rio da parte, sen\u00e3o tamb\u00e9m um funcion\u00e1rio do tribunal. \u00c0 parte assiste o direito de ver a sua causa decidida segundo o direito e a prova, bem como de que ao esp\u00edrito dos ju\u00edzes se exponham todos os aspectos do assunto, capazes de atuar na quest\u00e3o. Tal o minist\u00e9rio, que desempenhava o advogado. Ele n\u00e3o \u00e9 moralmente respons\u00e1vel pelo ato da parte em manter um pleito injusto, nem pelo erro do tribunal, se este em erro cair, sendo-lhe favor\u00e1vel no julgamento. Ao tribunal e ao j\u00fari incumbe pesar ambos os lados da causa; ao advogado, auxiliar o j\u00fari e o tribunal, fazendo o que o seu cliente em pessoa n\u00e3o poderia, por m\u00edngua de saber, experi\u00eancia ou aptid\u00e3o. O advogado, pois, que recusa a assist\u00eancia profissional, por considerar, no seu entendimento, a causa como injusta e indefens\u00e1vel, usurpa as fun\u00e7\u00f5es, assim do juiz, como do j\u00fari (An Essay on Professional Ethics, pp. 83-6).<\/p>\n

P\u00e1ginas adiante (89-91) refor\u00e7a o autor ainda com outras considera\u00e7\u00f5es esta no\u00e7\u00e3o correntia, que ainda por outras autoridades americanas vamos encontrar desenvolvida com esclarecimentos e fatos interessantes (Henry Hardwicke. The Art of Winning Cases.<\/p>\n

New York, 1896, p. 457, n.\u00ba XV; Snyder. Great Speeches by Great Lawyers. New York, 1892, p. 372).<\/p>\n

Ante a deontologia forense, portanto, n\u00e3o h\u00e1 acusado, embora o fulmine a mais terr\u00edvel das acusa\u00e7\u00f5es, e as provas o acabrunhem, que incorra no an\u00e1tema de indigno de defesa. \u201cA humanidade exige que todo o acusado seja defendido\u201d (Mollot. R\u00e8gles de la Profession d\u2019Avocat, t. I, p. 92, apud Sergeant. De la Nature Juridique du Minist\u00e8re de l\u2019Avocat, pp. 74-5).<\/p>\n

Lachaud n\u00e3o recusa assist\u00eancia da sua palavra a La Pomm\u00e9rais, ladr\u00e3o e assassino, que, depois de ter envenenado friamente a sua sogra, envenena com os mesmos requisitos de insensibilidade e perf\u00eddia a mulher que o amava, para se apoderar do benef\u00edcio de um seguro, que, com esse plano, a induzira a instituir em nome do amante, cuja celerada trai\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspeitava.<\/p>\n

J\u00e1 vimos que o grande orador forense n\u00e3o se dedignou de patrocinar a causa de Troppmann. Na cr\u00f4nica do crime n\u00e3o h\u00e1 muitos vultos mais truculentos. De uma assentada; sem \u00f3dio, sem agravo, por mera cobi\u00e7a de ouro, matara uma fam\u00edlia inteira: o casal, um adolescente de 16 anos, quatro meninos, dos quais o mais velho com treze anos e uma criancinha de dois. Pois esse monstro teve por defensor o advogado mais em voga do seu tempo.<\/p>\n

Nunca, desde o processo Lacenaire, houvera um caso, que levasse a indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica a um tal auge. Quando o criminoso escreveu a Lachaud, implorando-lhe que lhe acudisse, esta sua pretens\u00e3o de eleger por patrono aquele, a quem ent\u00e3o se come\u00e7ava a chamar, por excel\u00eancia \u201co grande advogado\u201d, ainda mais irritou a c\u00f3lera popular; e, ao saber-se que ele aceitara a defesa do matador de crian\u00e7as, cuja causa a multid\u00e3o queria liquidar, linchando o grande criminoso, n\u00e3o se acreditou, protestou-se, tentou-se demov\u00ea-lo, e deu-se voz de esc\u00e2ndalo contra essa honra a t\u00e3o vil aborto da esp\u00e9cie humana.<\/p>\n

Mas ao mundo forense essas impreca\u00e7\u00f5es e clamores n\u00e3o turvaram a serenidade.<\/p>\n

O advogado, fosse quem fosse, que Troppmann escolhesse, teria, nestas tristes circunst\u00e2ncias, cumprido o seu dever honestamente, como querem a lei e o regimento da Ordem.<\/p>\n

Lachaud, impass\u00edvel ao vozear da ira p\u00fablica, apresentou-se com simplicidade ao tribunal, diz o editor de seus discursos,<\/p>\n

como auxiliar da justi\u00e7a, para ajud\u00e1-la a se desempenhar dos seu deveres, e, como defensor, para levantar entre o culpado e os ardores da multid\u00e3o uma barreira.2<\/p>\n

A sua ora\u00e7\u00e3o ali, obra-prima de eloq\u00fc\u00eancia judici\u00e1ria e consci\u00eancia jur\u00eddica, abre com estes per\u00edodos de oiro:<\/p>\n

Troppmann me pediu que o defendesse: \u00e9 um dever o que aqui venho cumprir. Poder\u00e3o t\u00ea-lo visto com espanto os que ignoram a miss\u00e3o do advogado. Os que dizem haver crimes t\u00e3o abomin\u00e1veis, t\u00e3o horrendos criminosos que n\u00e3o h\u00e1, para eles, a m\u00ednima atenuante na aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, os que assim entendem, senhores, laboram em engano, confundindo, na sua generosa indigna\u00e7\u00e3o, a justi\u00e7a com a c\u00f3lera e a vingan\u00e7a. N\u00e3o percebem que, abrasados nessa paix\u00e3o ardente e excitados da comisera\u00e7\u00e3o para com tantas v\u00edtimas, acabam por querer que se deixe consumar um crime social, de todos o mais perigoso: o sacrif\u00edcio da lei. N\u00e3o compreendo eu assim as obriga\u00e7\u00f5es da defesa. O legislador quis que, ao lado do r\u00e9u, fosse quem fosse, houvesse sempre uma palavra leal e honrada, para conter, quanto<\/p>\n

2 Plaidoyers de Ch. Lachaud, tome second, pp. 257-8.<\/p>\n

ser possa, as como\u00e7\u00f5es da multid\u00e3o, as quais, tanto mais terr\u00edveis quanto generosas, amea\u00e7am abafar a verdade.<\/p>\n

A lei \u00e9 calma, senhores: n\u00e3o tem jamais nem sequer os arrebatamentos da generosidade. Assentou ela que a verdade n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel de achar, sen\u00e3o quando buscada juntamente pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa. Compreendeu que nem tudo est\u00e1 nas v\u00edtimas, e que tamb\u00e9m \u00e9 mister deixar cair um olhar sobre o acusado; que \u00e0 justi\u00e7a e ao juiz toca o dever de interrogar o homem, sua natureza, seus desvarios, sua intelig\u00eancia, seu estado moral. Ao advogado ent\u00e3o disse: \u201cEstar\u00e1s \u00e0 barra do Tribunal, l\u00e1 estar\u00e1s com a tua consci\u00eancia\u201d. […] O direito da defesa, a liberdade da defesa, confiou-os \u00e0 honra profissional do advogado, conciliando assim os leg\u00edtimos direitos da sociedade com os direitos n\u00e3o menos inviol\u00e1veis do acusado.<\/p>\n

Houve algum dia, senhores, uma causa criminal, que mais exigisse a audi\u00eancia da defesa? Malvadezas sem precedente […] e no meio desta emo\u00e7\u00e3o geral, clamores exaltados a exigirem, contra o culpado, severidades implac\u00e1veis. N\u00e3o avaliais, senhores, que a palavra de um defensor vos deve acautelar desse perigo? Jurastes n\u00e3o sacrificar os interesses da sociedade, nem os do acusado; prometestes ser calmos, inquirir da verdade fora das paix\u00f5es tumultuosas da multid\u00e3o; jurastes deixar falar a vossa consci\u00eancia, quando se recolher, depois de tudo ouvido.<\/p>\n

Pois bem! eu vo-lo exoro, impondo sil\u00eancio \u00e0s vossas consci\u00eancias, tende essa coragem, e esperai!<\/p>\n

Onze anos antes os audit\u00f3rios de Paris se haviam agitado aos debates de um processo, que ainda mais comovera a sociedade francesa.<\/p>\n

Um atentado extraordin\u00e1rio estremecera a na\u00e7\u00e3o toda, abalando o mundo pol\u00edtico at\u00e9 os fundamentos.<\/p>\n

O Imp\u00e9rio escapara de so\u00e7obrar num momento, fulminado, nas pessoas do Imperador e da Imperatriz, pela aud\u00e1cia de um tenebroso conspirador.<\/p>\n

3 Plaidoyers de Ch. Lachaud, tome second, pp. 282-3.<\/p>\n

A mais miraculosa das fortunas salvara do exc\u00eddio a Napole\u00e3o III, com o chap\u00e9u varado por uma bala e o pr\u00f3prio rosto escoriado.<\/p>\n

Mas os estragos em torno dele operados foram medonhos.<\/p>\n

Dilacerado o carro imperial pelas estilhas da carga homicida, os animais ficaram vasquejando, num charco de sangue, de envolta com uns poucos de agonizantes: lanceiros, gendarmes, lacaios, transeuntes, alcan\u00e7ados todos pela a\u00e7\u00e3o exterminadora das bombas.<\/p>\n

A estat\u00edstica dessa devasta\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea contou 511 ferimentos, 148 feridos e oito mortos. Dificilmente se poderia improvisar de um s\u00f3 golpe maior n\u00famero de infort\u00fanios e sofrimentos. O fulminato de merc\u00fario obrara maravilhas de instantaneidade na supress\u00e3o de vidas inocentes; e a influ\u00eancia maligna dos projetis empregados revestira um car\u00e1ter singularmente desumano, condenando os sobreviventes, pela natureza das chagas abertas nos tecidos lacerados, a cruciadores tormentos, ou mol\u00e9stias incur\u00e1veis.<\/p>\n

Tal se apresentara a obra da sanguin\u00e1ria conjura, que imortalizou com uma aur\u00e9ola negra o nome de Felice Orsini.<\/p>\n

As inten\u00e7\u00f5es, que a haviam animado, n\u00e3o menos sinistras. \u201cPouco importava\u201d, diz o historiador do Segundo Imp\u00e9rio,<\/p>\n

que os estilha\u00e7os, projetando-se por toda a parte, juntassem \u00e0 grande v\u00edtima votada \u00e0 morte um sem conto de v\u00edtimas obscuras.<\/p>\n

Pouco importava, contanto que se imolasse o Imperador.<\/p>\n

Reinaria ent\u00e3o a anarquia em Fran\u00e7a, mediante a sua repercuss\u00e3o a anarquia na It\u00e1lia, e destarte, se realizariam os pavorosos sonhos dessas imagina\u00e7\u00f5es doentias e pervertidas (De la Gorce, II, 219).<\/p>\n

Pois bem: a esse crime, de t\u00e3o infernal aspecto e t\u00e3o b\u00e1rbaras entranhas, n\u00e3o faltou, no julgamento sem conforto de esperan\u00e7a, a m\u00e3o piedosa de um advogado, e esse o maior dos contempor\u00e2neos, aquele que exercia ent\u00e3o sobre a sua classe o principado da eloq\u00fc\u00eancia e da celebridade profissional.4 Todos se inclinaram com admira\u00e7\u00e3o e respeito a esse ato de reli-<\/p>\n

4 J\u00falio Favre.<\/p>\n

giosa solenidade. Ningu\u00e9m tolheu a defensiva ao execrado r\u00e9u, cuja altivez de recrimina\u00e7\u00f5es levou o primeiro presidente do tribunal a declarar-lhe que s\u00f3 o respeito \u00e0s liberdades da defesa o obrigara a tolerar similhante linguagem; e foi sobre a cabe\u00e7a do r\u00e9probo, escoltado de espectros, que a inspirada ora\u00e7\u00e3o de J\u00falio Favre ousou acabar, apelando das durezas da justi\u00e7a da terra para as eq\u00fcidades da clem\u00eancia do c\u00e9u. \u201cPara cumprirdes o vosso dever sem paix\u00e3o nem fraqueza\u201d, dizia ele em acentos de Bousset,<\/p>\n

n\u00e3o haveis mister, senhores, as adjura\u00e7\u00f5es do Sr. Procurador- Geral. Mas Deus, que a todos nos h\u00e1 de julgar; Deus, ante quem os grandes deste mundo comparecem tais quais s\u00e3o, despojados do s\u00e9quito dos seus cortes\u00e3os e lisonjeiros; Deus que mede, ele s\u00f3, a extens\u00e3o das nossas culpas, a for\u00e7a dos impulsos que nos desvairam, a expia\u00e7\u00e3o que os resgata; Deus pronunciar\u00e1, depois de v\u00f3s, a sua senten\u00e7a: e talvez n\u00e3o recuse o perd\u00e3o, que os homens houverem tido por imposs\u00edvel na terra.5<\/p>\n

Bem v\u00ea, pois, o meu colega: n\u00e3o h\u00e1 de que se arrepender. Tem consigo a li\u00e7\u00e3o geral e os melhores exemplos da nossa gloriosa profiss\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 de lhe ser \u00e1rdua a tarefa. N\u00e3o vejo na face do crime, cujo autor vai defender, um tra\u00e7o, que destoe da sua repugnante express\u00e3o, que lhe desbaste o tipo da refinada maldade.<\/p>\n

Fala-me em elementos, de que est\u00e1 de posse, os quais \u201cmuito diminuem, se n\u00e3o excluem, sua responsabilidade\u201d.6 Queira Deus que se n\u00e3o iluda. Essa responsabilidade se acentua, no conjunto das provas conhecidas, com uma evid\u00eancia e uma proemin\u00eancia, que se me afiguram insuscept\u00edveis de atenua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nem por isso, todavia, a assist\u00eancia do advogado, na esp\u00e9cie, \u00e9 de menos necessidade, ou o seu papel menos nobre.<\/p>\n

Rui Barbosa<\/p>\n

5 Favre. Discours du Batonnat, pp. 169-70. 6 Na Revista Universit\u00e1ria, de onde foi copiado o parecer, est\u00e1: \u201cmuito lhe diminuem sen\u00e3o excluem, a responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Respeitosas Observa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

V\u00ea-se bem no final desta substanciosa resposta \u2013 que vale por um tratado de \u00e9tica profissional \u2013 a impress\u00e3o causada na alma do Grande Brasileiro pelas not\u00edcias aleivosas com que os interessados procuram denegrir a reputa\u00e7\u00e3o do Dr. Mendes Tavares, a pretexto de expor a a\u00e7\u00e3o criminosa em que ele se achou envolvido. Generoso e altru\u00edsta, dotado de uma afetividade que s\u00f3 \u00e9 compar\u00e1vel, na grandeza, \u00e0 sua extraordin\u00e1ria sabedoria, o Mestre naturalmente se sentia naquela ocasi\u00e3o, dias ap\u00f3s o fato, presa da emo\u00e7\u00e3o que se assenhoreou de todos os esp\u00edritos \u2013 mesmo os superiores \u2013 e que necessariamente deveria refletir na aprecia\u00e7\u00e3o do triste acontecimento, que a malevol\u00eancia cercara de invencionices perversas…<\/p>\n

Da\u00ed o ter suspeitado que \u00e0 defesa se antepunham enorm\u00edssimas barreiras; da\u00ed o ter afirmado que a nossa tarefa seria das mais \u00e1rduas, por n\u00e3o oferecer o processo ensanchas para exculpa\u00e7\u00e3o do acusado.<\/p>\n

Em suas pr\u00f3prias palavras, entretanto, se nos depara abertura para estas respeitosas observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Disse Rui Barbosa:<\/p>\n

N\u00e3o vejo na face do crime, cujo autor vai defender, um tra\u00e7o, que destoe da sua repugnante express\u00e3o, que lhe desbaste o tipo da refinada maldade. Fala-me em elementos, os quais \u201cmuito diminuem, se n\u00e3o excluem,\u201d sua responsabilidade. Queira Deus que se n\u00e3o iluda. Essa responsabilidade se acentua, no conjunto das provas conhecidas, com uma evid\u00eancia e um proemin\u00eancia, que se me afiguram insuscept\u00edveis de atenua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De fato, se chamarmos conjunto das provas conhecidas (como em boa-f\u00e9 as classificou o insigne e incompar\u00e1vel jurisconsulto), as circunst\u00e2ncias que a imprensa deu como apuradas; se aceitarmos, para forma\u00e7\u00e3o do nosso ju\u00edzo, puramente o que vinha sendo divulgado desde a data do crime at\u00e9 a data da memor\u00e1vel resposta, teremos de convir na justeza daquele acerto. Mas, infelizmente, os autos n\u00e3o cont\u00eam aquele conjunto, nem qualquer coisa compacta, firme, segura, que lembre, de longe, o acervo de monstruosidades at\u00e9 ent\u00e3o publicadas.<\/p>\n

O processo \u2013 Mendes Tavares \u2013 feito em ju\u00edzo resultou a mais formal contesta\u00e7\u00e3o do que fora prematuramente feito nas colunas da imprensa jornal\u00edstica, iludida por falsas informa\u00e7\u00f5es, induzida em erro por impress\u00f5es do primeiro momento.<\/p>\n

Foi assim que, com documentos irrecus\u00e1veis, se chegou \u00e0 certeza de n\u00e3o ter podido o Dr. Tavares premeditar, nem ajustar o crime, que se lhe imputa; pois sua ida ao Conselho Municipal e conseq\u00fcente passagem pela Avenida Rio Branco foram motivadas por uma situa\u00e7\u00e3o imprevista, por uma satisfa\u00e7\u00e3o de dever pol\u00edtico, no interesse do povo e da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Foi assim que ficou fora de d\u00favida que o Dr. Tavares se dirigira para o Conselho no autom\u00f3vel da Prefeitura, posto \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00faltima hora, pelo General Prefeito, e no qual \u2013 bem se percebe \u2013 n\u00e3o poderia ter sido acompanhado por capangas ou guarda- -costas…<\/p>\n

Averiguado, tamb\u00e9m, ficou ter o inditoso comandante Lopes da Cruz, que voltara do Minist\u00e9rio da Via\u00e7\u00e3o, permanecido, em frente ao edif\u00edcio do Conselho Municipal, como \u00e0 espera de algu\u00e9m, exatamente naquele fatal dia 14 de outubro, \u00e0s 2 horas da tarde, pouco mais ou menos.<\/p>\n

Outrossim se provou \u00e0 evid\u00eancia, que, desde agosto, vinha o mesmo comandante perseguindo o Dr. Tavares, buscando-o por toda a parte, indagando do seu paradeiro, manifestando-se disposto a dar solu\u00e7\u00e3o violenta \u00e0 sua crise conjugal, da qual fazia respons\u00e1vel o mesmo m\u00e9dico.<\/p>\n

Demonstrou-se, por maneira insofism\u00e1vel, que n\u00e3o fora o Dr.<\/p>\n

Tavares o instigador dos atos de Madame Lopes da Cruz, com a qual o marido vivera em alternativas de paz e guerra, propenso a perd\u00f5es e transig\u00eancias e a viol\u00eancias fartamente anunciadas.<\/p>\n

Deixou-se evidenciado, sempre com a intima\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria, que, pelo menos, quatro testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o mentiram desfa\u00e7adamente, umas inventando circunst\u00e2ncias anteriores, outras forjando circunst\u00e2ncias concomitantes ao crime; que a prova apurada na Pol\u00edcia n\u00e3o foi com a devida imparcialidade, visto como se desprezaram depoimentos valiosos, pela simples raz\u00e3o de serem contr\u00e1rios ao sistema de acusa\u00e7\u00e3o preestabelecido; que outra das mais importantes testemunhas n\u00e3o se encontrava em condi\u00e7\u00f5es de depor com precis\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n

E, no decorrer do sum\u00e1rio da culpa, ficou patente o arranjo da prova, a acomoda\u00e7\u00e3o jeitosa dos testemunhos, que, mesmo assim, se revelam contradit\u00f3rios em extremo e imprest\u00e1veis para gerar convic\u00e7\u00e3o e determinar senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n

Hoje, estamos muito longe do ponto em que est\u00e1vamos quando Rui Barbosa, em um surto de justificada indigna\u00e7\u00e3o, escrevia as palavras transcritas.<\/p>\n

\u00c0 luz dos debates, pelos quais ansiamos, diante dos ju\u00edzes populares, em cuja serena justi\u00e7a confiamos, ser\u00e1 desfeito, destru\u00eddo, pulverizado, o conjunto de supostas provas alardeadas em outubro de 1911 e que tamanha impress\u00e3o causaram.<\/p>\n

Evaristo de Morais<\/b><\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rui Barbosa Pref\u00e1cio de EVARISTO DE MORAIS FILHO da Academia Brasileira de Letras 1. N\u00e3o se trata aqui de fazer hist\u00f3ria criminal nem de cuidar dos pormenores do homic\u00eddio que ocorreu \u00e0s 14h20min do dia 14 de outubro de 1911, s\u00e1bado, defronte do Clube Naval, na esquina da Rua Bar\u00e3o de S\u00e3o Gon\u00e7alo com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[370],"tags":[],"class_list":["post-117207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-obras-literarias"],"acf":[],"yoast_head":"\nO Dever do Advogado, Rui Barbosa, Texto, Evaristo de Morais O Dever do Advogado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Dever do Advogado, Rui Barbosa, Texto, Evaristo de Morais, Obra Liter\u00e1ria, Consulta, Carta, Literatura, O Dever do Advogado\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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