{"id":117180,"date":"2017-04-03T10:07:06","date_gmt":"2017-04-03T12:07:06","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/?p=117180"},"modified":"2017-04-03T10:07:06","modified_gmt":"2017-04-03T12:07:06","slug":"anistia-1905","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/linguagens-e-codigos\/literatura\/obras-literarias\/anistia-1905","title":{"rendered":"Anistia – 1905"},"content":{"rendered":"
\n

Rui Barbosa<\/h2>\n

Sess\u00e3o de 5 de agosto de 1905<\/b><\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Enfim, Sr. Presidente, bem que convalescente ainda, acudo hoje a remir um compromisso meu com a minha consci\u00eancia, que j\u00e1 me n\u00e3o seria dado espa\u00e7ar, talvez, sem detrimento.<\/p>\n

Queira o Senado escutar-me, pois, com toda a sua complac\u00eancia, relevando-me as indecis\u00f5es, os esmorecimentos, as lacunas da palavra malsegura.<\/p>\n

Srs. Senadores, a medida que vos venho propor n\u00e3o se inspira somente nas propens\u00f5es naturais do meu temperamento e nas anteced\u00eancias de minha vida, empenhada, como se sabe, em substituir, nos costumes deste reg\u00edmen, o arb\u00edtrio pela justi\u00e7a, o \u00f3dio pela uni\u00e3o entre os brasileiros. Essa provid\u00eancia benfazeja consulta, igualmente, as tradi\u00e7\u00f5es e os sentimentos que t\u00eam animado, em geral, os atos desta assembl\u00e9ia: tradi\u00e7\u00f5es de modera\u00e7\u00e3o e eq\u00fcidade; sentimentos de governo e de ordem.<\/p>\n

A ordem est\u00e1 no equil\u00edbrio da vida exterior com a vida \u00edntima de uma sociedade, na correspond\u00eancia normal entre as superf\u00edcies aparentes da exist\u00eancia humana e as suas profundezas, onde se geram as correntes, as vagas e as tempestades. N\u00e3o reside nas exposi\u00e7\u00f5es e nos triunfos da vaidade e da for\u00e7a, no sacrif\u00edcio da honestidade e do direito \u00e0 expans\u00e3o dos melhoramentos materiais em metr\u00f3poles de pa\u00edses arrui nados, no cintilar da luz pelas arestas das baionetas vigilantes \u00e0s portas dos quart\u00e9is, no desfilar dos regimentos ao som de fanfarras e tambores pelas ruas das cidades, no sofrer e calar dos povos longamente resignados aos h\u00e1bitos de servir. No que ela consiste, politicamente, \u00e9 na conformidade espont\u00e2nea entre os aparelhos legais de uma na\u00e7\u00e3o e os elementos vivos do seu organismo.<\/p>\n

Essa conformidade traz a confian\u00e7a, a confian\u00e7a a paz, a paz a estabilidade. A insurrei\u00e7\u00e3o rebenta a cada passo debaixo dos p\u00e9s dos soldados do Czar, entretanto que a um gesto inerme do pol\u00edcia ingl\u00eas obedece, como ao aceno m\u00e1gico de um talism\u00e3, no oceano rumoroso de Londres, a popula\u00e7\u00e3o mais livre do globo. Qual desses dois tipos exprime, realmente, a ordem? Qual a representa legitimamente?<\/p>\n

O que se dirige sem armas \u00e0 consci\u00eancia de cidad\u00e3os? Ou, pelo contr\u00e1rio, o que, para estear a cidadela do governo, tem de calcar com as botas dos seus couraceiros e as patas dos ginetes dos seus esquadr\u00f5es a consci\u00eancia humana irritada e flamejante como um vulc\u00e3o suplantado? Infelizmente n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 \u00e0s margens do Neva que o poder tende mais para a ordem reacion\u00e1ria do que para a ordem liberal. Ora, a ordem reacion\u00e1ria tem o seu princ\u00edpio na desconfian\u00e7a; e, quando a desconfian\u00e7a embebe o \u00e2nimo dos governos, todas as viol\u00eancias da repress\u00e3o e da preven\u00e7\u00e3o inutilmente se sucedem, se requintam, se exaurem, a vig\u00edlia incessante os conduz \u00e0 alucina\u00e7\u00e3o habitual; o sistema compressivo degenera em loucura, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se transmuda em uma forma de monomania de persegui\u00e7\u00e3o erigida em reg\u00edmen pol\u00edtico.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

N\u00e3o basta ent\u00e3o ao governo guardar-se da sociedade inteira com as armas, guardar-se das armas com a espionagem, guardar-se da publicidade com a venalidade, guardar-se do ex\u00e9rcito com a pol\u00edcia, dos recrutas com os veteranos, da tropa com a marinha, da marinha e da tropa com as remo\u00e7\u00f5es, com as desloca\u00e7\u00f5es, com as interrup\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, inesperadas e s\u00fabitas de contacto entre os corpos militares e os centros populosos, guardar-se de tudo, e guardar tudo, menos a honra, menos a verdade, menos as portas do Tesouro. (Muito bem!)<\/p>\n

N\u00e3o; n\u00e3o basta fazer como na R\u00fassia; tem-se de emparelhar com a Turquia, descer na organiza\u00e7\u00e3o da suspeita e da mal\u00edcia adminis- trativa, ao \u00edntimo do seu objeto ideal, vasculhar, at\u00e9, nas prateleiras das boticas as drogas suscet\u00edveis de lesa-majestade, ter de olho o esp\u00edrito revolucion\u00e1rio nos medicamentos de propriedades explosivas, como em Constantinopla, onde o clorato de pot\u00e1ssio, o al\u00edvio familiar das nossas mol\u00e9stias de laringe, logra foros de comunh\u00e3o com o anarquismo e de amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a do soberano, de modo que n\u00e3o se lhe faculta o com\u00e9rcio aos droguistas sen\u00e3o em doses graduadas com parcim\u00f4nia aos usos medicinais, e nos dias, um por ano, em que o chefe dos crentes se mostra ao seu povo, \u00e9 meticulosamente revistado, arrolhado e selado pela pol\u00edcia otomana, de farm\u00e1cia em farm\u00e1cia e de vidro em vidro.<\/p>\n

(Riso.)<\/p>\n

Ser\u00e1 rid\u00edculo o sult\u00e3o, se quiserem; mas \u00e9 l\u00f3gico, no ponto de vista de um governo que se sente aborrecido pela na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assentar, pois, a ordem sobre a confian\u00e7a da na\u00e7\u00e3o era fundar a ordem razo\u00e1vel, a ordem sensata, a genu\u00edna ordem. E \u00e9 para esta que vos venho convidar a dardes um passo, acreditando que nele me acompanhar\u00e3o, com a mesma sinceridade com que eu lho proponho, os amigos discretos da atualidade, os seus bons e desinteressados amigos.<\/p>\n

Sobradas provas lhes dei eu de que a servia lealmente. Quase tr\u00eas anos h\u00e1 que a tenho seguido, n\u00e3o sem sacrif\u00edcios, com uma const\u00e2ncia digna das melhores causas. Contra todos os governos anteriores vivi sempre de tenda armada em campanha. Clamavam ent\u00e3o os ortodoxos que eu malfazia \u00e0 Rep\u00fablica, que eu a desamava e combalia, embara\u00e7ando os v\u00edcios de situa\u00e7\u00f5es que a estragavam. Da\u00ed me veio um cheiro de suspeito, que, mais de uma vez, me ia custando a pr\u00f3pria vida. Afinal, n\u00e3o porque o temesse (tinha acabado por me habituar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de estranho e malvisto no reg\u00edmen), mas porque me do\u00eda a tacha de ego\u00edsmo, de c\u00e1lculo malicioso em evitar as responsabilidades na colabora\u00e7\u00e3o republicana, e reservar-me as gl\u00f3rias f\u00e1ceis da censura, me dispus a tentar a experi\u00eancia, a sair daquela situa\u00e7\u00e3o criticada e cr\u00edtica, embora correndo o risco de me dizerem os meus inimigos que eu sa\u00eda tarde, por uma porta acanhada, como saem \u00e0s vezes, j\u00e1 quase ao despedir da esperan\u00e7a, as mo\u00e7as ruins de contentar em mat\u00e9ria de casamento (riso)… essas cujo fastio depois de esfolhar os mais belos anos da vida, recusando todos os partidos, alguns nada enjeit\u00e1veis, acabam rendendo-se ao her\u00f3i do \u00faltimo galanteio, que n\u00e3o costuma ser o mais bonito, nem o melhor. (Riso.)<\/p>\n

Ali\u00e1s esses cons\u00f3rcios n\u00e3o desmerecem, no que respeita \u00e0 solidez, por se contra\u00edrem numa idade mais fria, na idade da estima, quando o cora\u00e7\u00e3o perdeu o surto das asas travessas, e j\u00e1 n\u00e3o mudar\u00e1 facilmente de ninho. (Riso.) O meu n\u00e3o se evadiu aos inc\u00f4modos da alian\u00e7a, n\u00e3o abandonou o governo atual nas horas m\u00e1s de 14 de novembro. E n\u00e3o se dir\u00e1 que fosse captado pela vit\u00f3ria. A vit\u00f3ria de 14 de novembro passou sem irradia\u00e7\u00e3o nem atrativos. N\u00e3o teve aur\u00e9ola, n\u00e3o podia exercer sedu\u00e7\u00f5es. Por que n\u00e3o diz\u00ea-lo? Foi uma vit\u00f3ria oscilante, desconfiada e triste. Diversidade not\u00e1vel para com a de 5 de novembro, h\u00e1 oito anos! O movimento em 1897 granjeou ao governo de Prudente de Morais uma popularidade grande. Ela or\u00e7ou pelas raias do entusiasmo e teve momentos de verdadeira consagra\u00e7\u00e3o. Fui advers\u00e1rio daquele governo e me n\u00e3o arrependo; mas posso dar testemunho de que a nenhum, sob este reg\u00edmen, se ofereceu ainda ocasi\u00e3o de simpatias t\u00e3o puras, t\u00e3o raras, t\u00e3o gerais.<\/p>\n

Dois atentados: ambos por m\u00e3o militar, ambos com abalo da ordem constitucional, ambos contra o chefe da na\u00e7\u00e3o. O primeiro, em 1897, re\u00fane e alvoro\u00e7a a opini\u00e3o p\u00fablica ao derredor do governo. O segundo, em 1904, deixa o sentimento p\u00fablico distanciado e retra\u00eddo. N\u00e3o haver\u00e1 neste contraste ind\u00edcios inquietadores? A primeira explos\u00e3o descobre o projeto de um assalto militar, e o pa\u00eds se horroriza. A segunda revela o plano de uma ditadura militar, e o povo n\u00e3o estremece. Alguma transforma\u00e7\u00e3o profunda, alguma revolu\u00e7\u00e3o incomensur\u00e1vel se deve estar operando no \u00e2nimo nacional, para explicar, a t\u00e3o breve intervalo, tamanha diferen\u00e7a de impress\u00e3o em mat\u00e9ria desta gravidade suprema.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Sem embargo, por\u00e9m, da obscuridade que envolvia a ocasi\u00e3o, o sentimento da ordem n\u00e3o desfaleceu nesta Casa. Os membros mais liberais desta c\u00e2mara n\u00e3o hesitamos um instante em ir com o estado de s\u00edtio ao encontro do governo (apoiados). Eu j\u00e1 o votara naquela outra emerg\u00eancia, h\u00e1 oito anos, quando o Presidente da Rep\u00fablica no-lo requereu.<\/p>\n

N\u00e3o me sa\u00ed bem, como se sabe, porque, meses depois, tinha que apelar, com o habeas corpus, para os tribunais, contra os desmandos, a que, na aplica\u00e7\u00e3o daquela faculdade extraordin\u00e1ria, se abalan\u00e7ou o Poder Executivo. Tornei, entretanto, a d\u00e1-lo o ano passado. N\u00e3o a darei nunca mais a governo algum…<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … aqui solenemente o declaro…<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … a n\u00e3o ser quando veja o solo da p\u00e1tria estremecer ao peso da invas\u00e3o estrangeira, ou o pa\u00eds se ache a bra\u00e7os com uma revolu\u00e7\u00e3o declarada. Dei-a, por\u00e9m, segunda vez, em 1904, sem me deter com os escr\u00fapulos que a minha experi\u00eancia me insinuava, nem me importar de que esse voto nos envolvesse nas antipatias ent\u00e3o vivamente excitadas contra o governo, porque me persuadira de que as circunst\u00e2ncias nos impunham esse dever. Nem apoiei o governo t\u00e3o-somente com o meu sufr\u00e1gio. Pus ainda ao seu servi\u00e7o a minha palavra, na tribuna desta Casa. Amparei-o, por ele solicitado, com a minha opini\u00e3o de jurisconsulto nos tribunais, e, sempre acudindo a empenhos seus, at\u00e9 na imprensa o auxiliei.<\/p>\n

Mas eu n\u00e3o tenho jeito de servir a ningu\u00e9m sen\u00e3o com a minha consci\u00eancia. Contra a minha consci\u00eancia, n\u00e3o. A verdade, lisamente dita, \u00e9 o \u00fanico processo, que sei, de ser \u00fatil aos meus amigos. Hei de desagradar; mas n\u00e3o quero enganar. E aqui est\u00e1 por que, associando-me ent\u00e3o ao governo nas medidas repressivas, hoje lhe aconselho as medidas conciliadoras. As primeiras se baldaram desastrosamente: \u00e9 o caso de buscar nas segundas o rem\u00e9dio ao dano por aquelas ocasionado.<\/p>\n

Quando sup\u00fanhamos seriamente abalada a ordem p\u00fablica, n\u00e3o regateamos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o os meios de defesa. Mas parece que nos ilud\u00edamos totalmente. N\u00e3o se viu um s\u00f3 desses grandes atos prontos, firmes, viris das oportunidades extremas que justificassem a concess\u00e3o, por n\u00f3s feita, daquela grave medida excepcional. Desnaturou- se o estado de s\u00edtio, reduzindo-se a mero aparelho de verificar responsabilidades criminais, fun\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria da pol\u00edcia e da justi\u00e7a. Em face dessa teoria, o estado de s\u00edtio ainda agora havia de estar perdurando; visto como, por enquanto, as responsabilidades n\u00e3o se acham apuradas; cometeu-se-lhes a apura\u00e7\u00e3o aos tribunais; e nas m\u00e3os dos tribunais a tarefa se eterniza.<\/p>\n

Eis, agora, a quest\u00e3o da ordem sob a sua outra face. Ordem \u00e9 clareza. Ordem \u00e9 harmonia. Ordem \u00e9 m\u00e9todo e celeridade. Ordem \u00e9 raz\u00e3o e direito. Que afinidade seria l\u00edcito, portanto, estabelecer entre a no\u00e7\u00e3o, quer moral, quer social, da ordem e o espet\u00e1culo inaudito desse processo sonolento e manquejante, com os seus trope\u00e7os, os seus desmanchos, os seus atrasos infinitos, a se arrastar aos tombos, trambolhando, como um bruto carro\u00e7\u00e3o primitivo de bois escanzelados atrav\u00e9s de barrancos e pedregais, montanha acima, numa jornada intermin\u00e1vel, de sert\u00e3o a sert\u00e3o?<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 A repress\u00e3o perdeu o seu prest\u00edgio. A justi\u00e7a despiu a sua dignidade.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Antes de condenar, este processo maltrata duramente os acusados, talvez inocentes, porque ainda n\u00e3o julgados; asperamente os maltrata com a tortura do cansa\u00e7o, com o indefinido alongamento da pris\u00e3o, com a reprodu\u00e7\u00e3o insistente dos vexames. J\u00e1 l\u00e1 v\u00e3o quase nove meses, e n\u00e3o se calcula quantos ainda consumir\u00e1, pachorrentamente, no seu rodar aos solavancos, a vergonhosa carrim\u00f4nia, onde se exibe \u00e0 curiosidade dos be\u00f3cios e ao riso dos desabusados essa triste fantasia de justi\u00e7a.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Mais ou menos pela mesma \u00e9poca do nosso, teve a Rep\u00fablica Argentina o seu pronunciamento militar, teve tamb\u00e9m o seu: e algumas semanas lhe sobejaram, para verificar as responsabilidades e sentenciar os culpados. Aqui, pelas contas, n\u00e3o nos bastar\u00e3o doze meses. Onde buscar termo de confronto para despropor\u00e7\u00e3o tamanha? Nem nos esp\u00e9cimens extremos, no processo Bazaine, por exemplo, que ali\u00e1s n\u00e3o tem parelha na hist\u00f3ria da justi\u00e7a militar.<\/p>\n

Signat\u00e1rio da capitula\u00e7\u00e3o de Metz e do ex\u00e9rcito do Reno, entregara Bazaine aos prussianos a flor das for\u00e7as francesas. Uma pra\u00e7a de fronteira de primeira ordem e n\u00e3o menos de cento e sessenta mil homens, v\u00e1lidos, bravos, s\u00f4fregos pelo combate, desesperados contra a capitula\u00e7\u00e3o com cerca de mil e setecentos canh\u00f5es, al\u00e9m das bandeiras, as gloriosas \u00e1guias francesas de tantas batalhas, se renderam \u00e0s armas alem\u00e3s, em um momento em que algum tempo mais de resist\u00eancia, n\u00e3o imposs\u00edvel, salvaria talvez a sitiada capital da Fran\u00e7a, permitindo ao ex\u00e9rcito do Loire, pouco depois vitorioso em Coulmiers, entalar os sitiantes entre dois fogos. A voz de Gambetta, ministro ent\u00e3o da Guerra, trovejara contra o marechal prevaricador o brado sinistro da trai\u00e7\u00e3o, que ressoou no pa\u00eds inteiro. A decis\u00e3o dos seus pares n\u00e3o lhe foi menos funesta.<\/p>\n

O governo comutou-a depois; mas o tribunal fulminara o criminoso com a pena de morte.<\/p>\n

Figurai agora a grandeza tr\u00e1gica daquele plen\u00e1rio e a imensidade material do trabalho, com que ele havia de assoberbar os ju\u00edzes. A acusa\u00e7\u00e3o durou quatro dias; quatro dias a defesa; sete, o interrogat\u00f3rio do acusado. Nos debates se ventilaram as mais s\u00e9rias quest\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o militar, de t\u00e1tica militar, de direito militar, de moral militar. As testemunhas foram legi\u00e3o: chefes, oficiais, soldados, guardas florestais, oper\u00e1rios, camponeses, mulheres, membros do governo. Todos esses depoimentos, n\u00e3o obstante, se tomaram em quinze dias, e o conselho de guerra, presidido por um pr\u00edncipe de sangue, o duque d\u2019Aumale, abrindo as suas sess\u00f5es em 6 de outubro, proferia, em 8 de dezembro, a senten\u00e7a final. Dois meses lhe tinham bastado para instaurar e concluir aquele julgamento incompar\u00e1vel. Em quase cinco vezes esse espa\u00e7o de tempo, entretanto, a justi\u00e7a militar brasileira ainda n\u00e3o acabou de liquidar a culpa aos indiciados no caso de 14 de novembro.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 manifesto que o sistema desta justi\u00e7a se ressente de aleij\u00f5es org\u00e2nicos e monstruosos? Que ela adultera o processo em supl\u00edcio, o julgamento em persegui\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o da criminalidade em presun\u00e7\u00e3o de crime, as formas tutelares da inoc\u00eancia em tratos aflitivos contra os acusados? N\u00e3o sentireis, como eu sinto, que esta par\u00f3dia odiosa da justi\u00e7a est\u00e1 reclamando a mais urgente e severa interfer\u00eancia do legislador?<\/p>\n

N\u00e3o vos acode, como a mim, que, antes dessa reforma, a voz imperiosa da humanidade nos imp\u00f5e, contra o esc\u00e2ndalo desta afronta ao direito, a soberana repara\u00e7\u00e3o da anistia?<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 As provas do meu apelo \u00e0 vossa consci\u00eancia est\u00e3o feitas. Mas, se vos apraz que alarguemos a audi\u00eancia, poderei come\u00e7ar logo, citando \u00e0 vossa presen\u00e7a o pr\u00f3prio governo da na\u00e7\u00e3o, na pessoa do seu chefe. Escutai outra vez, ao Presidente da Rep\u00fablica, o que ele vos dizia, h\u00e1 tr\u00eas meses, na mensagem com que abriu esta sess\u00e3o legislativa:<\/p>\n

\u201cOs incidentes, que t\u00eam ocorrido durante os processos, provocados pela obscuridade das leis ou pela confus\u00e3o no modo de apre- ci\u00e1-las, n\u00e3o podem ser indiferentes ao legislador e suscitam algumas reflex\u00f5es.<\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso definir, relevai que o diga, de modo claro e positivo, a compet\u00eancia dos tribunais civis e militares para o julgamento de r\u00e9us envolvidos em movimentos sediciosos, e regular os processos, simplificando- os e firmando, de uma vez, a extens\u00e3o das imunidades parlamentares, quando deputados e senadores neles tiverem qualquer responsabilidade.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem sido uniforme a jurisprud\u00eancia dos tribunais e a incerteza dos julgados enfraquece a a\u00e7\u00e3o da autoridade, produzindo no esp\u00edrito p\u00fablico uma impress\u00e3o de desalento, que \u00e9 prejudicial \u00e0 justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Eis o depoimento do governo. Quem pleitearia mais eloq\u00fcentemente a causa que advogo? Atentai bem nas express\u00f5es, a cuja leitura acabamos de proceder. Na mat\u00e9ria do processo intentado a prop\u00f3sito dos fatos de novembro, declara o Presidente da Rep\u00fablica, a obscuridade das leis e a hermen\u00eautica nos t\u00eam levado \u00e0 confus\u00e3o. N\u00e3o se conhece a extens\u00e3o das imunidades parlamentares. N\u00e3o est\u00e1 discriminada a esfera dos tribunais, civis ou militares, no julgar de r\u00e9us indiciados em sedi\u00e7\u00f5es, que abranjam militares e civis. A jurisprud\u00eancia dos tribunais vacila e diversifica. Com a incerteza dos julgados se desmoraliza a a\u00e7\u00e3o da autoridade, e o esp\u00edrito p\u00fablico se ensombra, acabando por desanimar da justi\u00e7a. Aqui est\u00e1, por m\u00e3o do chefe do Poder Executivo, o debuxo deste processo, das suas enfermidades viscerais, do seu influxo desastroso no \u00e2nimo da na\u00e7\u00e3o. Com encarecimento invoca o governo, contra essa deplor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o legal e moral, o socorro do legislador. S\u00f3 ele tem os meios de prover ao caso. S\u00f3 ele poder\u00e1 definir as compet\u00eancias balburdiadas, assinando a al\u00e7ada leg\u00edtima a cada magistratura. S\u00f3 ele, mediante provid\u00eancias renovadoras, conseguir\u00e1 extrair do caos a ordem processual, o direito judici\u00e1rio obscurecido e anarquizado, imprimindo-lhe simplicidade, seguridade, regularidade. \u00c9 o que o governo abertamente reconhece.<\/p>\n

De modo que todo esse aparato de justi\u00e7a, ronceiro, emaranhado e inextric\u00e1vel, n\u00e3o passa, confessadamente, de uma solene iniq\u00fcidade, laboriosamente sustentada \u00e0 for\u00e7a de equ\u00edvocos e caprichos, babel cujos protagonistas n\u00e3o se entendem, e onde nem sequer est\u00e1 fixado o primeiro elemento org\u00e2nico de todo o processo, a jurisdi\u00e7\u00e3o dos julgadores.<\/p>\n

\u00c9 o governo quem o sente, afirma, e lastima.<\/p>\n

Pois ent\u00e3o n\u00e3o estou eu com o governo? N\u00e3o \u00e9 ent\u00e3o um expediente essencial de governo este com que ora vos proponho sanearmos dessa imoralidade a atmosfera pol\u00edtica, exonerarmos a nossa consci\u00eancia jur\u00eddica desse atentado, reconciliarmos a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica consigo mesma, com as suas pr\u00f3prias opini\u00f5es, com a honestidade das suas declara\u00e7\u00f5es oficiais, acendermos no desalento, cuja cerra\u00e7\u00e3o o governo denuncia, um raio de conforto, um clar\u00e3o de esperan\u00e7a?<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 A s\u00edntese dos fatos a\u00ed est\u00e1, delineada em termos frisantes na linguagem do chefe de estado. Agora, a an\u00e1lise, que se me imp\u00f5e, a an\u00e1lise a que n\u00e3o posso fugir, ainda mais vos edificar\u00e1, descortinando-vos novas maravilhas, maravilhas jur\u00eddicas, maravilhas pol\u00edticas, maravilhas morais, no caso que se desdobra, h\u00e1 tantos meses, sob as fei\u00e7\u00f5es vulgares de um quadro judici\u00e1rio, entre as paredes a cuja sombra se v\u00e3o sucedendo as audi\u00eancias deste pleito.<\/p>\n

Neste processo teratol\u00f3gico, nas perip\u00e9cias da sua emburilhada, nada resiste \u00e0 luz, ao ar livre, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do olhar inteligente. Labirinto a\u00e9reo, n\u00e3o tem nexo de orienta\u00e7\u00e3o, nem rudimento de alicerces; porque a mesma apar\u00eancia da lei, onde assenta, n\u00e3o existe: \u00e9 um simulacro, de cuja figura nada resiste ao toque do nosso direito constitucional.<\/p>\n

Estamos frente a frente com um exemplar t\u00edpico na patologia das nossas delega\u00e7\u00f5es legislativas. Dentre as anomalias parlamentares no Brasil, com efeito, poucas rivalizariam na extravag\u00e2ncia com o esp\u00e9cimen desse regulamento, que hoje impera sobre a justi\u00e7a militar.<\/p>\n

Prescreve, Senhores, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira que ao Congresso Nacional compete privativamente legislar sobre o direito processual da justi\u00e7a militar. S\u00e3o as pr\u00f3prias express\u00f5es, as express\u00f5es textuais da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, no art. 34, n\u00ba 23. \u00c9 o artigo onde se demarca ao Poder Legislativo o \u00e2mbito dos seus direitos, onde se lhe tra\u00e7a o c\u00edrculo dos seus deveres. A compet\u00eancia dos tribunais federais estabeleceu-a a Constitui\u00e7\u00e3o de 24 de fevereiro noutros artigos: nos arts. 58 a 62. Por estes a justi\u00e7a federal n\u00e3o legisla, julga. Assim o quer a nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Querem-no assim todas as constitui\u00e7\u00f5es conhecidas. De outro lado, pelos textos constitucionais, ningu\u00e9m legisla, sen\u00e3o o Congresso. Isto nomeadamente a respeito do processo federal.<\/p>\n

Pois ides ver agora o que fizeram as casas do Congresso, os \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo. Uma lei, votada nesta c\u00e2mara e na outra, declarou que ao Supremo Tribunal Militar incumbe \u201cestabelecer a forma processual militar, enquanto a mat\u00e9ria n\u00e3o for resolvida em lei\u201d. Ser\u00e1, deveras, um ato legislativo o que tal coisa declare? Sim: o decreto legislativo n\u00ba 149, de 18 de julho de 1893, no seu art. 3\u00ba.<\/p>\n

Reproduzi literalmente a f\u00f3rmula do texto. Reconhece ele explicitamente que a forma processual militar constitui mat\u00e9ria de lei, diz que \u00e0 lei cabe o reg\u00ea-la, e anuncia que a lei o reger\u00e1 de futuro. Quando? N\u00e3o se sabe. Quando pudermos. \u00c9 um adiamento da lei necess\u00e1rio; mas \u00e9, ao mesmo tempo, a confiss\u00e3o categ\u00f3rica da sua necessidade. Essa necessidade \u00e9 constitucional. Promana da Constitui\u00e7\u00e3o, que o Congresso n\u00e3o pode transgredir, que o Congresso absolutamente n\u00e3o pode reformar, sem que os seus atos se inquinem de nulidade insan\u00e1vel. Sem embargo, enquanto n\u00e3o legisla sobre este ramo do processo federal, em vez de manter a legisla\u00e7\u00e3o existente, manda o Congresso ao Supremo Tribunal Militar que este o regule. Isto \u00e9: manda substituir uma lei por um regulamento, e ocupar uma parte do territ\u00f3rio legislativo por um tribunal de justi\u00e7a.<\/p>\n

Devia o Supremo Tribunal Militar obedecer-lhe? Podia faz\u00ea- lo? N\u00e3o. Os tribunais, neste reg\u00edmen, n\u00e3o executam as leis, sen\u00e3o quando estas respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Militar, por\u00e9m, curvou-se e expediu o regulamento de 16 de julho de 1895. Chama- se, por batismo do seu autor, o Regulamento processual criminal militar.<\/p>\n

Mas onde achar o Supremo Tribunal Militar essa atribui\u00e7\u00e3o, que exerceu, de regular mat\u00e9rias alheias \u00e0 sua vida interior?<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, que \u00e9 o tribunal mais alto da Rep\u00fablica, elaborou o seu regimento interno. Figurai-o agora a decretar a organiza\u00e7\u00e3o geral do processo, o reg\u00edmen processual, para toda a magistratura da Uni\u00e3o. Vingaria esse ato descomunalmente usurpat\u00f3rio? S\u00f3 se em todos os graus da hierarquia judici\u00e1ria se houvesse obliterado a consci\u00eancia profissional.<\/p>\n

Ou o processo militar \u00e9 mat\u00e9ria de regulamento, como se sup\u00f5e na rubrica do expedido pelo Supremo Tribunal Militar; e ent\u00e3o ao Poder Executivo, privativamente, cabia faz\u00ea-lo. S\u00e3o os termos formais da Constitui\u00e7\u00e3o, art. 48, n\u00ba 1. Ou era mat\u00e9ria de lei, como a Constitui\u00e7\u00e3o formalmente estabelece no artigo 34, n\u00ba 23, e como no mesmo ato delegat\u00f3rio, o Congresso reconhece explicitamente. Mas, neste caso, era da privativa compet\u00eancia do legislador.<\/p>\n

De maneira que o Supremo Tribunal Militar est\u00e1 neste dilema: ou se apropriou uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel do Presidente da Rep\u00fablica ou absorveu uma atribui\u00e7\u00e3o privativa e incess\u00edvel do Congresso. Que o fizesse com autoriza\u00e7\u00e3o deste, nada importa. Ao Poder Legislativo n\u00e3o assiste o arb\u00edtrio de renunciar \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es, e muito menos o de regalar o Judici\u00e1rio com as do Executivo. Delegar um poder a pr\u00f3pria autoridade, \u00e9 ato de ileg\u00edtima doa\u00e7\u00e3o ou de abandono criminoso.<\/p>\n

Delegar a terceiro poder as prerrogativas de outro \u00e9 ato de invas\u00e3o, esbulho e aliena\u00e7\u00e3o do alheio.<\/p>\n

N\u00e3o se deu o esbulho, porque a atribui\u00e7\u00e3o transferida \u00e9 legislativa.<\/p>\n

Deu-se, por\u00e9m, a abdica\u00e7\u00e3o. Tem um poder pol\u00edtico, na rigidez do sistema das Constitui\u00e7\u00f5es escritas, o direito de repartir a sua compet\u00eancia com outro?<\/p>\n

Ordinariamente o beneficiado nesses empr\u00e9stimos, nessas divis\u00f5es, nessas ren\u00fancias, \u00e9 o Executivo. A costumeira, se bem que autorizada com exemplos respeit\u00e1veis, n\u00e3o se recomenda como boa praxe; visto que a Constitui\u00e7\u00e3o nitidamente separa da fun\u00e7\u00e3o de legislar a de regular, cometendo cada uma, como privativa, a um s\u00f3 poder. Mas as duas, verdade seja, n\u00e3o se podem considerar substancialmente distintas e rigorosamente delimit\u00e1veis. Do regular ao legislar, do legislar ao regular nem sempre s\u00e3o claras as raias. Entre as duas compet\u00eancias medeia uma zona de fronteira, indecisa mista, porventura comum, em que ora as leis regulamentam, ora os regulamentos legislam.<\/p>\n

O que, por\u00e9m, absolutamente nunca se confundir\u00e1, sen\u00e3o abolindo no\u00e7\u00f5es elementares no direito constitucional, \u00e9 a atribui\u00e7\u00e3o de legislar, ou a de regular, com a de julgar. Foi, entretanto, o que obrou o Congresso, fazendo essa delega\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Militar. Foi o que o Supremo Tribunal Militar aventurou, condescendendo no uso dessa delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aqui est\u00e1 como os poderes p\u00fablicos, nesta terra, cumprem os seus deveres. Que faz o legislador, quando confere a um tribunal a miss\u00e3o de legislar?<\/p>\n

Reforma, no mais substancial dos seus princ\u00edpios, na delimita\u00e7\u00e3o dos poderes entre a legislatura e a magistratura, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, assume amplas faculdades constituintes, anarquiza o reg\u00edmen.<\/p>\n

De onde v\u00eam ao legislador as suas prerrogativas? Da Constitui\u00e7\u00e3o, que as enumera, as define, as circunscreve. Como ele, os outros dois poderes t\u00eam, igualmente, a sua compet\u00eancia taxada na lei fundamental.<\/p>\n

Desta deriva, para cada um dos tr\u00eas, a autoridade, que exercita.<\/p>\n

Logo, dessa autoridade, nenhum deles se pode aliviar em outro. Se aos tribunais fosse l\u00edcito legislar, por outorga do Congresso, l\u00edcito seria ao Congresso julgar, por outorga dos tribunais. Admitis que o Congresso profira senten\u00e7as? N\u00e3o. Como admitirdes, ent\u00e3o, que um tribunal promulgue leis?<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o declarou que o direito processual \u00e9 assunto legislativo, a Constitui\u00e7\u00e3o o encarregou ao Congresso. Entretanto, o regulamento de 6 de julho de 1895 abrange o direito processual militar no seu todo, organizando os tribunais, criando a pol\u00edcia judicial, precisando as compet\u00eancias, dando a forma ao processo, fixando os casos de pris\u00e3o, instituindo as condi\u00e7\u00f5es das senten\u00e7as, taxando-lhes os recursos, e pautando-lhes a execu\u00e7\u00e3o. \u00c9, portanto, indubitavelmente, sob o falso nome de regulamento, a lei do processo criminal, para as for\u00e7as de mar e terra. Logo, s\u00f3 o Congresso a podia fazer. Logo, n\u00e3o a podia fazer um tribunal. Logo, feita pelo Supremo Tribunal Militar, \u00e9 v\u00e3, \u00edrrita, nenhuma: n\u00e3o vale, n\u00e3o obriga, n\u00e3o existe.<\/p>\n

Pode-se contestar, acaso, esta invalidade? esta exist\u00eancia? Evidentemente, n\u00e3o. Logo, os ju\u00edzes, que funcionam hoje no foro militar, n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes. Logo, os processos, que hoje correm pela justi\u00e7a militar, n\u00e3o s\u00e3o processos. Logo, as senten\u00e7as, que ora se pronunciam nos tribunais militares, n\u00e3o s\u00e3o senten\u00e7as. Os r\u00e9us do conflito de 14 de novembro, por conseq\u00fc\u00eancia, n\u00e3o est\u00e3o sendo julgados. Vexados, sim, coagidos, tiranizados.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 judicatura sem lei que a crie, nem processo sem judicatura, nem senten\u00e7a sem processo. Toda essa encena\u00e7\u00e3o processual, a que as- sistimos, conseguintemente, gira em torno de uma suposi\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, mentida, fraudulenta: a da exist\u00eancia de uma lei que n\u00e3o existe.<\/p>\n

Mas ent\u00e3o uma ilegalidade geral viciaria atualmente, no foro militar, a todos os processos? Inquestionavelmente. Por estupenda que seja a enormidade, o fato n\u00e3o deixa de ser o fato, nem o direito o direito.<\/p>\n

Entre o regulamento processual militar e a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica seria desatino hesitar. Se a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 revogada, n\u00e3o se pode observar o regulamento. For\u00e7a \u00e9 abandon\u00e1-lo e volver \u00e0s leis anteriores, at\u00e9 que o Congresso as revogue, as altere, as codifique.<\/p>\n

Lembra-vos o ocorrido com o C\u00f3digo Penal Militar? Um Ministro da Marinha posta j\u00e1 em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, se arrogou o arb\u00edtrio de legislar, por um decreto do Presidente da Rep\u00fablica, o C\u00f3digo Penal da Armada. Contra essa afoita usurpa\u00e7\u00e3o ergui-me eu energicamente, na minha campanha jornal\u00edstica, forense e parlamentar de 1893. Debalde. As paix\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o consentiram que se atendesse \u00e0 verdade. O C\u00f3digo Foster, simples ato administrativo, continuou a reger como lei, para a Marinha, o direito penal, e nisto se esteve, at\u00e9 que, afinal, em 1899, advertiu o poder legislativo em que era mister imprimir-lhe cunho de legitimidade. Aprovou-o ent\u00e3o, reunindo sob o imp\u00e9rio das suas disposi\u00e7\u00f5es as for\u00e7as de terra \u00e0s de mar, para que ele se formulara, e a que at\u00e9 aquela data se aplicava.<\/p>\n

De sorte que, sob uma Constitui\u00e7\u00e3o onde se atribui ao Congresso a faculdade privativa de legislar acerca do direito penal, o direito penal da Armada se regeu durante nove anos por um c\u00f3digo de secretaria.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o reserva, semelhantemente, ao Congresso, a compet\u00eancia legislativa sobre o direito processual, quanto \u00e0s justi\u00e7as federais e, todavia, h\u00e1 dez anos, o processo militar obedece a um regulamento decretado por um tribunal.<\/p>\n

Durante aqueles nove anos, est\u00e1 claro, eram ileg\u00edtimas e nulas todas as senten\u00e7as penais dos tribunais militares. Durante estes dez anos, usurpat\u00f3rios e insubsistentes s\u00e3o todos os atos processados nesses tribunais. Mas as senten\u00e7as se cumpriam e se est\u00e3o cumprindo. Mas os processos prosseguiam e prosseguem. Ora, dizei-me: est\u00e1 ou n\u00e3o revogada h\u00e1 quinze anos, para o Ex\u00e9rcito e a Armada, a Constitui\u00e7\u00e3o da Re- p\u00fablica? est\u00e3o eles ou n\u00e3o, durante o q\u00fcindec\u00eanio republicano, pelo que toca \u00e0 Justi\u00e7a fora da Constitui\u00e7\u00e3o? (Muito bem!)<\/p>\n

A moral da resigna\u00e7\u00e3o aos fatos consumados sancionava esta anarquia. Os processos individuais passavam, na sua dispers\u00e3o, abandonados a si mesmos. Sobrev\u00e9m agora, por\u00e9m, uma dessas ocasi\u00f5es, em que as grandes solidariedades acordam, protestam e reagem. Quem teria a coragem est\u00f3lida e malfazeja de a repelir?<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esta a ferida, que o processo da sedi\u00e7\u00e3o de 14 de novembro desvenda e alarga na vida constitucional do reg\u00edmen. Outro lado h\u00e1, por onde esse epis\u00f3dio lastimoso interessa diretamente a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Congresso Nacional. Melhor do que eu, sabeis como, no curso desta a\u00e7\u00e3o criminal, se conculcaram as prerrogativas parlamentares.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Infelizmente as teorias ex\u00f3ticas, imaginadas a benef\u00edcio do sistema que aniquila as garantias defensivas da independ\u00eancia do Congresso, merecem, ainda agora, as simpatias do governo, e se alteiam arrimadas \u00e0 autoridade do chefe da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na mensagem presidencial, de que, h\u00e1 pouco, vos dei a ouvir um trecho, logo em seq\u00fc\u00eancia a este, justamente ao acabar de exprimir o seu desgosto com as obscuridades, que viciam as nossas leis, e desmoralizam a nossa jurisprud\u00eancia, nas rela\u00e7\u00f5es de direito criminal, processual e constitucional que entendem com a liquida\u00e7\u00e3o deste caso, o Presidente da Rep\u00fablica esposa francamente uma das erronias mais favor\u00e1veis aos arrojos do Poder Executivo contra o Legislativo, isto \u00e9, aos choques entre os poderes constitucionais, ao seu desrespeito m\u00fatuo, \u00e0 sua confus\u00e3o: a id\u00e9ia cerebrina, minaz e funesta de que, declarado o estado de s\u00edtio, cessam de todo o ponto as garantias constitucionais.<\/p>\n

Em um rasgo da mais desabalada franqueza, nos arrosta ele com esse artigo da sua f\u00e9 republicana. (Lendo.) \u201cEm meu conceito\u201d, diz o Presidente da Rep\u00fablica, \u201co estado de s\u00edtio suspende todas as garantias constitucionais. N\u00e3o o compreendo de outra forma; pois ele foi criado, como um estado de exce\u00e7\u00e3o, para resguardar a ordem p\u00fablica, que \u00e9 o interesse supremo da sociedade, contra as convuls\u00f5es provocadas por grandes crises.\u201d<\/p>\n

Ora, Senhores, de que nos vale correrem os anos, acumularem- se os lustros, sucederem-se as decis\u00f5es, cuja harmonia devera cimentar o reg\u00edmen, se os resultados jur\u00eddicos da nossa experi\u00eancia, dos nossos sofrimentos, das nossas capitula\u00e7\u00f5es ante a evid\u00eancia das grandes verdades cardeais no governo representativo, no governo democr\u00e1tico, no governo livre, recaem incessantemente em debate? se todos os dias os interesses do momento volvem a turvar, a desconhecer, a aluir os axiomas do nosso direito pol\u00edtico? se n\u00e3o h\u00e1 santidade para os arestos? se n\u00e3o h\u00e1 bases do reg\u00edmen, que se n\u00e3o contestem? se n\u00e3o h\u00e1 no\u00e7\u00f5es das primeiras letras constitucionais, sobre que se n\u00e3o renove eternamente a luta, agitada pelas sutilezas oficiais ou oficiosas, toda a vez que uma administra\u00e7\u00e3o enxergue proveito em rever, mediante os expedientes do sofisma, esse pacto republicano, a cuja revis\u00e3o regular todos os devotos do sistema se op\u00f5em com a supersti\u00e7\u00e3o da idolatria?<\/p>\n

O estado de s\u00edtio rompe, segundo essa escola, todas as garantias constitucionais. Mas, a ser assim, que vale uma constitui\u00e7\u00e3o evanescente, como a sombra de um sonho, \u00e0 vontade da primeira maioria parlamentar, cuja humildade transija em entregar o Congresso ao governo? O estado de s\u00edtio exclui todas as garantias constitucionais. Realmente?<\/p>\n

Mas vejamos ent\u00e3o as conseq\u00fc\u00eancias desta novidade temer\u00e1ria.<\/p>\n

Que entendem os adeptos desse conceito por garantias constitucionais?<\/p>\n

Eu conhe\u00e7o duas defini\u00e7\u00f5es da express\u00e3o, duas s\u00e9ries de institui\u00e7\u00f5es designadas por esse qualificativo. Umas e outras, pois, se devem considerar suspensas, se \u00e9 certo que essa medida suspende todas as garantias constitucionais. Atentemos agora no que da\u00ed resultaria.<\/p>\n

Garantias constitucionais se chamam, primeiramente, as defesas postas pela constitui\u00e7\u00e3o aos direitos especiais do indiv\u00edduo. Consistem elas no sistema de prote\u00e7\u00e3o organizado pelos autores da nossa lei fundamental em seguran\u00e7a da pessoa humana, da vida humana, da liberdade humana. Nele se contempla a igualdade legal, a consci\u00eancia, a palavra, o ensino, a associa\u00e7\u00e3o, o domic\u00edlio, a propriedade. Tudo o que a essa regi\u00e3o toca, se inscreve sob o dom\u00ednio das garantias constitucionais, no sentido mais ordin\u00e1rio desta locu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um texto da Constitui\u00e7\u00e3o atual, por exemplo, aboliu a pena de morte. Outro, a de gal\u00e9s e o banimento. S\u00e3o, inegavelmente, outras tantas garantias constitucionais. Ao abrigo destas, como das outras, se acha a nossa personalidade, a nossa humanidade, a nossa exist\u00eancia mesma, contra os impulsos dos governos violentos. Se estes, por\u00e9m, transpuserem aquelas barreiras e, sem embargo delas, nos esbulharem de uma destas franquias individuais, a institui\u00e7\u00e3o do habeas corpus firmada igualmente na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, nos arma para as reivindicar, sem dificuldade, contra semelhante g\u00eanero de atentados.<\/p>\n

E a\u00ed temos, nesse maravilhoso recurso, outra garantia constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 assim?<\/p>\n

Mas, se, com o estado de s\u00edtio, se removem todas as garantias constitucionais, suspensa est\u00e1, declarado ele, a cl\u00e1usula constitucional, que nos garante a vida, ao mesmo tempo que se suspende a estipula\u00e7\u00e3o constitucional, cujos termos, para efic\u00e1cia daquela outra, nos asseguram o habeas corpus. Promulgado, pois, o estado de s\u00edtio, que \u00e9 que nos restar\u00e1, se nos n\u00e3o resta sequer a garantia da vida? As cabe\u00e7as enviadas ao cadafalso pelo del\u00edrio dos partidos triunfantes, nas \u00e9pocas de como\u00e7\u00f5es ensang\u00fcentadas, n\u00e3o poder\u00e3o invocar o compromisso do pacto republicano, que acabou com a pena capital, nem refugiar-se, pelo habeas corpus, nos tribunais, que o pacto republicano lhes oferece. Eram duas garantias constitucionais. Como tais, portanto, com o estado de s\u00edtio se sumiriam.<\/p>\n

T\u00e3o horrendos s\u00e3o os corol\u00e1rios que no seu bojo esconde a fa\u00e7anhosa teoria. E ainda n\u00e3o \u00e9 tudo.<\/p>\n

Sob o t\u00edtulo de garantias constitucionais empreende a ci\u00eancia, por outro lado, com a mesma justeza de linguagem, a organiza\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos. Gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o que os divide, que os harmoniza, que os contrapesa, uns aos outros se limitam, se moderam, se co\u00edbem, no seio da ordem jur\u00eddica, tranq\u00fcilizando, mediante esta a\u00e7\u00e3o rec\u00edproca, os cidad\u00e3os contra os arb\u00edtrios, os excessos, os crimes da autoridade.<\/p>\n

\u201cNas constitui\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas (e a nossa \u00e9 uma delas) \u201cas garantias propriamente ditas nascem primeiramente da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa”.<\/p>\n

S\u00e3o palavras de um c\u00e9lebre publicista contempor\u00e2neo, a quem se deve um dos mais modernos e cient\u00edficos tratados sobre as garantias constitucionais. Garantias constitucionais v\u00eam a ser por conseguinte, acima de tudo, as provid\u00eancias que na Constitui\u00e7\u00e3o se destinam a manter os poderes p\u00fablicos no jogo harm\u00f4nico das suas fun\u00e7\u00f5es…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … no exerc\u00edcio contrabalan\u00e7ado e simult\u00e2neo das suas prerrogativas. Dizemos ent\u00e3o garantias constitucionais no mesmo sentido em que os ingleses falam nos freios e contrapesos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Logo, Senhores, se o estado de s\u00edtio eclipsa todas as garantias constitucionais, estas tamb\u00e9m com o estado de s\u00edtio se eclipsar\u00e3o. Deixar\u00e3o de funcionar os tribunais. O pr\u00f3prio Congresso, a quem, ali\u00e1s, a Constitui\u00e7\u00e3o comete julgar os atos do Poder Executivo na aplica\u00e7\u00e3o dessa medida extraordin\u00e1ria, n\u00e3o poder\u00e1 deliberar, enquanto ela dure.<\/p>\n

Do estado de s\u00edtio, pois, a uma ditadura sem limites no tempo, ou no arb\u00edtrio, se ter\u00e1 disposto a mais f\u00e1cil das transi\u00e7\u00f5es, a mais l\u00f3gica, a mais natural, a mais direta. Suspensas de todo as garantias constitucionais, o que fica \u00e9 uma desgarantia geral, absoluta; a invers\u00e3o completa do reg\u00edmen constitucional, a absor\u00e7\u00e3o de todos os poderes na onipot\u00eancia exclusiva do chefe do estado.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem. Apoiado.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Eis o desenvolvimento fatal da teoria por ele advogada na sua mensagem deste ano. Por que n\u00e3o dizer logo, ent\u00e3o, que o estado de s\u00edtio suspende a Constitui\u00e7\u00e3o inteira? J\u00e1 uma voz eloq\u00fcente aqui propugnou, vai por alguns anos, essa doutrina. Entre as duas, a varia\u00e7\u00e3o est\u00e1 simplesmente no feitio exterior do enunciado. No conte\u00fado n\u00e3o diversificam. Uma refolha no indeciso da locu\u00e7\u00e3o garantias constitucionais o que a outra exp\u00f5e na sua desnudez: a f\u00f3rmula do cesarismo republicano, encerrada nesta concep\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio.<\/p>\n

Mas como explicar aberra\u00e7\u00e3o t\u00e3o crassa da intelig\u00eancia do nosso direito constitucional? S\u00f3 uma pol\u00edtica essencialmente refrat\u00e1ria ao temperamento dos regimens livres a poderia engendrar. Ela envolve uma confus\u00e3o imperdo\u00e1vel entre o estado de sitio constitucional, que os publicistas denominam pol\u00edtico ou civil, e o estado de s\u00edtio efetivo, real ou militar.<\/p>\n

Neste, sim, \u00e9 que todas as garantias constitucionais se extinguem.<\/p>\n

Mas ele resulta de um fato irresist\u00edvel: a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio pelas armas. Dada esta premissa, n\u00e3o se lhe podem recusar os corol\u00e1rios: a entrega da administra\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade militar, a declara\u00e7\u00e3o da lei marcial, a cessa\u00e7\u00e3o de todos os poderes regulares. \u00c9, reconhecidamente, o estado de guerra, ou se estabele\u00e7a contra invas\u00f5es estrangeiras ou contra como\u00e7\u00f5es intestinas.<\/p>\n

Foi o que se deu nos Estados Unidos, ap\u00f3s a guerra civil, durante a fase reacion\u00e1ria da reconstru\u00e7\u00e3o, quando ocupados os rebeldes pelos ex\u00e9rcitos vitoriosos do Norte, se organizou, naquela regi\u00e3o do pa\u00eds, a ditadura das armas, regulada pelas institui\u00e7\u00f5es militares, exercidas pelos chefes militares, servida na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, pelas comiss\u00f5es militares. A\u00ed est\u00e1 aonde vai ter a suspens\u00e3o total das garantias constitucionais.<\/p>\n

\u00c9 isso. Se a escola que preconiza esta f\u00f3rmula, vingar no Brasil, disponhamo-nos para esse reg\u00edmen: o estado de guerra manejado pela ditadura civil, a magistratura exercida pelas comiss\u00f5es do governo, o reinado da pol\u00edcia sobre o Congresso.<\/p>\n

Essas conseq\u00fc\u00eancias viriam a seu tempo, quando se lhes talhasse o ensejo. No que respeita ao Congresso, por\u00e9m, a teoria j\u00e1 vai entrando em a\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e desenvolta, com a regra, ultimamente posta em pr\u00e1tica, de que durante o estado de s\u00edtio cessam as imunidades parlamentares.<\/p>\n

Esta inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o sei se seria poss\u00edvel sob o Imp\u00e9rio, quando at\u00e9 os corifeus da escola conservadora, como Pimenta Bueno, consideravam associada \u00e0s imunidades parlamentares \u201ca independ\u00eancia dos representantes da na\u00e7\u00e3o, e, com ela, os direitos do pa\u00eds, o exerc\u00edcio da soberania nacional\u201d.<\/p>\n

Como conciliar com estas no\u00e7\u00f5es, outrora aceitas ainda aos esp\u00edritos menos liberais, o lustroso modernismo de que o estado de s\u00edtio n\u00e3o tolera as imunidades parlamentares? A garantia constitucional falharia ent\u00e3o, quando mais necess\u00e1ria.<\/p>\n

Sujeitas assim ao arb\u00edtrio policial, que seria das oposi\u00e7\u00f5es e, at\u00e9, das maiorias no Congresso, podendo o governo joeir\u00e1-las, dizim\u00e1- las, aniquil\u00e1-las, com o direito, que lhe assistisse, de prender e desterrar os representantes da na\u00e7\u00e3o, hostis ou suspeitos? (Apoiados.)<\/p>\n

Na esp\u00e9cie de que ora se questiona, a viol\u00eancia recaiu unicamente sobre um membro desta c\u00e2mara: o Senador Lauro Sodr\u00e9. Recolhido \u00e0 pris\u00e3o em 19 de novembro, logo a 21 se lhe instaurou a culpa, encerrando-se o Conselho de Investiga\u00e7\u00e3o aos 27 desse m\u00eas, entretanto que s\u00f3 em 19 do seguinte concedeu o Senado a licen\u00e7a de processar.<\/p>\n

Ora, que valia jur\u00eddica se apurar\u00e1, senhores, em um processo, cujas bases, condi\u00e7\u00e3o do seu desenvolvimento ulterior, contrav\u00eam a uma lei de ordem p\u00fablica, a um c\u00e2non fundamental do reg\u00edmen, como esse, que, pela imunidade pessoal dos senadores e deputados, mant\u00e9m, com a imunidade coletiva da legislatura, a sua independ\u00eancia, a sua inteireza, a sua autoridade constitucional? (Apoiados.)<\/p>\n

Aceitemos, por\u00e9m, momentaneamente a li\u00e7\u00e3o reacion\u00e1ria. Era l\u00edcita, antes da licen\u00e7a constitucional, a pris\u00e3o de um senador? Mas ent\u00e3o era l\u00edcita a de dez, a de vinte, a de quantos a pol\u00edcia tivesse por indiciados; e o mesmo crit\u00e9rio legal aplicado a esta c\u00e2mara seria aplic\u00e1vel \u00e0 outra.<\/p>\n

Destarte, depuradas, escoimadas ambas as assembl\u00e9ias de toda a resist\u00eancia, o Executivo as menearia com dois ornamentos do seu poder, como dois guarda-s\u00f3is da sua irresponsabilidade, e, senhor absoluto do Congresso pelo estado de s\u00edtio, mediante este o perpetuaria, perpetuando- se na ditadura. (Muito bem!)<\/p>\n

Nos tribunais n\u00e3o se abalan\u00e7ou a buscar valhacouto esta heresia jur\u00eddica. Teria de arcar ali com arestos. Rendeu-se neles homenagem \u00e0s imunidades parlamentares; mas em benef\u00edcio do abuso cometido se pretextou que o senador, entregando-se \u00e0 pris\u00e3o, as renunciara.<\/p>\n

Ora, Senhores, s\u00f3 dos pr\u00f3prios direitos cabe a uma pessoa abrir m\u00e3o validamente. Direitos alheios ningu\u00e9m, juridicamente, os pode renunciar. As imunidades parlamentares, s\u00e3o, portanto, de sua natureza, irrenunci\u00e1veis…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … porque n\u00e3o pertencem ao deputado, ou ao senador, n\u00e3o lhe s\u00e3o pessoais. Este privil\u00e9gio constitucional n\u00e3o abroquela, no senador, ou no deputado, o indiv\u00edduo, mas a representa\u00e7\u00e3o do povo, cujas parcelas se resguardam, a fim de a resguardar no seu todo. \u00c9 uma \u00e9gide forjada para a institui\u00e7\u00e3o. S\u00f3 esta, pois, tem a faculdade leg\u00edtima de a depor; e tem-na unicamente porque a Constitui\u00e7\u00e3o de modo expresso lha deu, no art. 20, reservando-lhe a autoridade privativa de assentir no processo ou na pris\u00e3o.<\/p>\n

Se verdades h\u00e1 de car\u00e1ter altamente, dogm\u00e1tico, em mat\u00e9ria de garantias constitucionais, nenhuma o ter\u00e1 mais do que esta. Dela far\u00e3o bom barato, logicamente, os que o fizerem das imunidades parlamentares, desdenhando-as de \u201cantigualhas\u201d. A nossa Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, encarou o assunto a luz diversa. O tipo que na lei fundamental do Brasil se cristaliza \u00e9 outro. Nele assumem um destaque de alto-relevo as imunidades parlamentares, confiadas como dep\u00f3sito legal aos dois ramos da legislatura. Nesta, conseq\u00fcentemente, essa garantia n\u00e3o pode ser resign\u00e1vel por aqueles que a desfrutam apenas como partes das duas assembl\u00e9ias, como fra\u00e7\u00f5es do seu poder coletivo.<\/p>\n

A doutrina oposta calunia o texto constitucional, que s\u00f3 admite a renunciabilidade pelos membros do Congresso nos casos de pris\u00e3o em flagrante. Porque, a\u00ed, deve preferir a tudo o direito inaufer\u00edvel do preso a reaver quanto antes a liberdade. A imunidade, neste caso, conv\u00e9m notar ainda, a imunidade a\u00ed j\u00e1 se acha suspensa ipso facto com a ocorr\u00eancia da pris\u00e3o regular do membro do Congresso, colhido no ato de perpetrar o crime inafian\u00e7\u00e1vel. J\u00e1 se n\u00e3o encontra intacta, pois, a garantia constitucional. A c\u00e2mara, a que pertence o detido, j\u00e1 sofreu o desfalque de um dos seus membros. A pris\u00e3o est\u00e1 consumada. O processo mesmo seguir\u00e1, sem inger\u00eancia da c\u00e2mara interessada, at\u00e9 ao momento da pron\u00fancia. Em circunst\u00e2ncias tais ao interesse pol\u00edtico da corpora\u00e7\u00e3o, justo \u00e9 que prevale\u00e7a o direito natural do preso, empenhado, talvez, em se abluir imediatamente da increpa\u00e7\u00e3o que o vexa e prejudica.<\/p>\n

N\u00e3o arquiteto, Senhores, uma constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: cinjo-me a produzir nuamente a prescri\u00e7\u00e3o constitucional, expl\u00edcita, em termos incisivos no art. 20, que, vedando o processo e a pris\u00e3o antes de autorizados pela c\u00e2mara competente, acrescenta:<\/p>\n

\u201cNeste caso, levado o processo at\u00e9 pron\u00fancia exclusive, a autoridade processante remeter\u00e1 os autos \u00e0 c\u00e2mara respectiva para resolver sobre a proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o, se o acusado n\u00e3o optar pelo julgamento imediato.\u201d<\/p>\n

O \u201cse o acusado n\u00e3o optar pelo julgamento imediato\u201d est\u00e1, como se v\u00ea, subordinado \u00e0s express\u00f5es iniciais do \u201cper\u00edodo neste caso\u201d; isto \u00e9, no caso de pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

Ora, o Senador Lauro Sodr\u00e9 n\u00e3o fora preso em flagrante.<\/p>\n

Logo, a sua pris\u00e3o n\u00e3o se podia efetuar, sem que de antem\u00e3o o Senado consentisse. Ofereceu-se voluntariamente a ela o acusado? Embora. Valor para legitimar aquela deten\u00e7\u00e3o, s\u00f3 o teria o ato renunciat\u00f3rio, caso a imunidade fosse renunci\u00e1vel. N\u00e3o o era. Logo, a pris\u00e3o foi inconstitucional.<\/p>\n

Logo, inconstitucional \u00e9 o processo na sua fase prim\u00e1ria, no conselho de investiga\u00e7\u00e3o, base impreter\u00edvel e insepar\u00e1vel da outra o conselho de guerra.<\/p>\n

Se esta verdade certa, \u00f3bvia, inelut\u00e1vel n\u00e3o encontrou acolhida no are\u00f3pago da nossa justi\u00e7a, e merc\u00ea desse erro deplor\u00e1vel, em que resvalaram os pont\u00edfices da magistratura republicana, se baldaram os recursos da mais luminosa defesa, \u00e9 que o esp\u00edrito da lei nem sempre habita os tribunais humanos, e a Constitui\u00e7\u00e3o nem sempre est\u00e1 segura no pres\u00eddio de seus guardas.<\/p>\n

Estarei, com estas reivindica\u00e7\u00f5es, perdendo o meu feitio? Bem sei que s\u00e3o de uma epiderme calejada estes nossos tempos; bem sei que falo para uma \u00e9poca, em cuja indiferen\u00e7a nada faz mossa. A sociedade se tornou cori\u00e1cea. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 indiferente por h\u00e1bito e apatia: \u00e9 indiferentista por sistema e comodidade. A atmosfera pol\u00edtica perdeu a sua antiga resson\u00e2ncia. Os fatos mais clamorosos lhe n\u00e3o despertam a m\u00ednima vibra\u00e7\u00e3o. Mas, entre os que se criaram, como eu, e envelheceram, amando o direito, estremecendo-o, querendo-lhe mais que a tudo, penando por ele, com a mesma afei\u00e7\u00e3o da mocidade, atrav\u00e9s de outras gera\u00e7\u00f5es que cada vez mais o desadoram, esse culto, abandonado pela deser\u00e7\u00e3o geral, se levanta imortal das ru\u00ednas, como as devo\u00e7\u00f5es ou as supersti\u00e7\u00f5es que sobrevivem \u00e0 f\u00e9 e \u00e0 esperan\u00e7a. (Muito bem!)<\/p>\n

Desanima-se de nossa felicidade? Resta-nos pensar com carinho na dos nossos descendentes. Descr\u00ea-se do presente? Sente-se que ele moteja da nossa indigna\u00e7\u00e3o liberal, do nosso aferro \u00e0s id\u00e9ias, da nossa confian\u00e7a nas leis morais? Vamos cuidar ent\u00e3o na posteridade, a cujos dias os atentados de agora chegar\u00e3o, na sua reminisc\u00eancia, como estigmas de uma quadra social, que, se para algures nos vai levando a correr, n\u00e3o \u00e9 decerto para a consolida\u00e7\u00e3o de um reg\u00edmen t\u00e3o malservido, ou para a melhora da nossa tranq\u00fcilidade, cada vez mais amea\u00e7ada.<\/p>\n

Tenho dito de sobra, creio eu, para caracterizar a fisionomia da repress\u00e3o, num processo onde nem sequer os tribunais se entenderam quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do crime. Os conselhos de investiga\u00e7\u00e3o parciais opinaram pela sedi\u00e7\u00e3o, o conselho geral de investiga\u00e7\u00e3o, que os substituiu, capitulou os fatos em reuni\u00e3o sediciosa e revolta. O Supremo Tribunal Militar dali o desclassificou e reclassificou-os em sedi\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal Federal, ao conhecer do recurso Varela, desaprovou todas essas qualifica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, assentes na lei militar, para averbar o ato criminoso em sedi\u00e7\u00e3o civil. Desta arte perambulou a figura legal do atentado, ora entre os arts. 90, 93 e 100 do C\u00f3digo Penal Militar, ora do C\u00f3digo Penal Militar ao C\u00f3digo Penal comum.<\/p>\n

Deixemos, por\u00e9m, os v\u00edcios da legalidade ordin\u00e1ria para tornar aos da legalidade constitucional, cuja conta ainda n\u00e3o acabamos.<\/p>\n

Disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o atual, Senhores, que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente, em virtude de lei anterior e na forma por ela regulada\u201d. S\u00e3o os termos do \u00a7 15, art. 72.<\/p>\n

T\u00eam-se observado, acaso, estas garantias para com os indiciados no caso de 14 de novembro? Est\u00e3o eles sendo julgados por ju\u00edzes competentes? N\u00e3o, absolutamente n\u00e3o.<\/p>\n

No foro militar, Senhores, bem o sabeis, uma s\u00f3 magistratura \u00e9 permanente: a do Supremo Tribunal Militar. Os demais se constituem ad hoc para cada processo, consoante a norma que, na sua longa antiguidade, n\u00e3o tem variado essencialmente. De presente, sob o regulamento de 1895, a mat\u00e9ria se acha definida em termos inilud\u00edveis. Os arts. 12 e 13 desse ato, observado como lei, fixam as regras, segundo as quais se t\u00eam de compor os conselhos de guerra, determinando o n\u00famero dos ju\u00edzes e a sua gradua\u00e7\u00e3o militar. O art. 8\u00ba, enfim, prevenindo o caso de minguarem oficiais efetivos em n\u00famero bastante, institui, subsidiariamente, o recurso aos de outras classes armadas.<\/p>\n

Para a observ\u00e2ncia dessas provis\u00f5es estatui o art. 304 que os oficiais de cada circunscri\u00e7\u00e3o militar judicial, no Ex\u00e9rcito ou na Armada, se relacionar\u00e3o, periodicamente, na ordem dos seus postos, a fim de serem escalados para o servi\u00e7o nos conselhos de investiga\u00e7\u00e3o e de guerra.<\/p>\n

Essas rela\u00e7\u00f5es alistar\u00e3o os efetivos, os reformados, os honor\u00e1rios. Uma vez organizadas e revistas, por trimestre, semestre, ou ano, conforme se trate da oficialidade efetiva, da reformada e honor\u00e1ria, ou da guarda nacional, ser\u00e3o transcritas em livro peculiar a este objeto, na reparti\u00e7\u00e3o respectiva, e publicadas em Ordem do Dia.<\/p>\n

Coroando, afinal, todas estas regras, determina o art. 305: \u201cA nomea\u00e7\u00e3o dos conselhos de investiga\u00e7\u00e3o e de guerra dever\u00e1 obedecer rigorosamente \u00e0 escala das rela\u00e7\u00f5es dos oficiais de que trata o artigo anterior; o contr\u00e1rio do que, induz nulidade do processo.\u201d<\/p>\n

O Sr. Presidente \u2013 Lembro ao nobre senador que a hora do expediente est\u00e1 finda, podendo S. Ex\u00aa, de acordo com a regimento, pedir prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Requeiro prorroga\u00e7\u00e3o da hora.<\/p>\n

(Consultado, o Senado atende ao requerimento.)<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa (continuando) \u2013 As autoridades militares nenhuma discri\u00e7\u00e3o exercem, portanto, ao nomear os conselhos de investiga\u00e7\u00e3o e de guerra. N\u00e3o s\u00e3o elas, sen\u00e3o a pr\u00f3pria lei quem os nomeia, por um sistema autom\u00e1tico de indica\u00e7\u00e3o, que a ordem escalar executa, digamos assim, mecanicamente. Designa-os fatalmente a escala na seq\u00fc\u00eancia estrita da sua gradua\u00e7\u00e3o. A escala periodicamente organizada nos prazos legais e resguardada cautelosamente das ob-rep\u00e7\u00f5es e falsifica\u00e7\u00f5es, dos enxertos e cortes, das antedatas e p\u00f3s-datas, mediante a publicidade inadi\u00e1vel nas Ordens do Dia. Tudo sob a pena de nulidade. Nulidade, se a escala n\u00e3o teve a sua revis\u00e3o peri\u00f3dica. Nulidade ainda se a escala n\u00e3o recebeu para logo a devida publicidade. Nulidade, enfim, se os conselhos n\u00e3o foram nomeados precisamente segundo a individua\u00e7\u00e3o da escala.<\/p>\n

E por que todos esses requisitos sob a comina\u00e7\u00e3o de nulidade? Porque a exatid\u00e3o na escala depende essencialmente da sua renova\u00e7\u00e3o nos per\u00edodos taxados. Porque a certeza da sinceridade nesta renova\u00e7\u00e3o pende substancialmente da publica\u00e7\u00e3o da escala nas \u00e9pocas e sob as formas legais. Porque, derradeiramente, se a escala n\u00e3o reveste os caracteres elementares de sinceridade e exa\u00e7\u00e3o, a magistratura dos conselhos militares est\u00e1 falseada, adulterada na sua origem.<\/p>\n

Para esses ju\u00edzes militares, na designa\u00e7\u00e3o regular pela escala e na escrupulosa legalidade da escala est\u00e1, portanto, a fonte da compet\u00eancia da jurisdi\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n

N\u00e3o quis a lei que os conselhos de investiga\u00e7\u00e3o e os de guerra fossem comiss\u00f5es das secretarias. Se o governo dispusesse do menor arb\u00edtrio na composi\u00e7\u00e3o desses tribunais, grande mentira mentir\u00edamos, dando \u00e0 autoridade neles investida o nome de magistratura. Da\u00ed a exig\u00eancia da sucess\u00e3o previamente estabelecida entre os julgadores. Da\u00ed a notoriedade oficial imposta aos quadros fixativos desta sucess\u00e3o. Da\u00ed a sujei\u00e7\u00e3o absoluta da escolha a essa ordem de sucess\u00e3o not\u00f3ria e antecipada. Quebrou- se um desses elos \u00e0 garantia? N\u00e3o existe a distribui\u00e7\u00e3o legal da autoridade judicante. N\u00e3o h\u00e1 investidura judicial. Os julgadores n\u00e3o s\u00e3o ju\u00edzes. Os processamentos n\u00e3o s\u00e3o processos. Os julgados n\u00e3o s\u00e3o senten\u00e7as.<\/p>\n

Tais, entretanto, as senten\u00e7as, os processos, os julgadores que t\u00eam cabido aos indiciados no caso de 14 de novembro. Esses julgadores s\u00e3o eleitos do governo, e n\u00e3o designados da escala. Porque escala n\u00e3o havia, n\u00e3o houve, n\u00e3o h\u00e1. Nunca se publicou em Ordem do Dia. Logo, n\u00e3o h\u00e1, n\u00e3o havia, n\u00e3o houve. J\u00e1 se contentavam os interessados que o governo lha desse por certid\u00e3o. Era conceder nimiamente. A escala n\u00e3o publicada com a preced\u00eancia legal seria uma escala clandestina. Podia-se ter forjicado na v\u00e9spera, no dia, a dedo, para o caso. Mas nem isso, nem a certid\u00e3o se obteve. Os interessados requereram, insistiram, sempre em v\u00e3o. Prova de que a escala nem ao menos consta do registro competente, se \u00e9 que tal registro existe. Com que direito, pois, distribuem justi\u00e7a aqueles oficiais? Com que direito o Supremo Tribunal Militar, em face do seu pr\u00f3prio regulamento, conheceu da pron\u00fancia do conselho de investiga\u00e7\u00e3o e vai conhecer das senten\u00e7as do de guerra? Tribunais desta proced\u00eancia adulterina s\u00e3o ajuntamentos il\u00edcitos, n\u00e3o s\u00e3o tribunais. N\u00e3o distribuem a justi\u00e7a entre os cidad\u00e3os: introduzem a ilegalidade e a desordem na justi\u00e7a. A judicatura, que exercitam, n\u00e3o decorre da lei: nasce direta e exclusivamente da prepot\u00eancia do Executivo, a quem as institui\u00e7\u00f5es, neste reg\u00edmen, n\u00e3o deram al\u00e7ada para submeterem a ju\u00edzes de sua feitura a liberdade e a honra de ningu\u00e9m. Os acusados, portanto, n\u00e3o foram, n\u00e3o t\u00eam sido, n\u00e3o v\u00e3o ser processados pela autoridade competente.<\/p>\n

Ataque descoberto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Republicana, em cuja declara\u00e7\u00e3o dos nossos direitos sobressai incisivamente essa garantia.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, esta a derradeira ferida aqui aberta nas garantias constitucionais. Outra cl\u00e1usula do art. 72 assegura aos acusados \u201ca mais plena defesa, com todos os recursos e meios essenciais a ela\u201d.<\/p>\n

Ora, desta lei constitucional se tem feito insigne irris\u00e3o neste processo. Pronunciados os r\u00e9us por conselhos que nasceram, funcionaram e terminaram durante o estado de s\u00edtio, dilatados meses atravessou a a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, estando aqueles cidad\u00e3os adstritos, no interior de pra\u00e7as de guerra, a severa incomunicabilidade. Ora, a incomunicabilidade, que outrora se hesitava em aplicar aos autores dos mais detest\u00e1veis crimes, e hoje se tem generalizado como o expediente de pol\u00edcia mais corriqueiro, \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o de toda a defesa constitucional. As exig\u00eancias naturais desta repelem essa cl\u00e1usula inquisit\u00f3r\u00eda, ainda hoje, entretanto, mantida em boa parte, contra alguns dos r\u00e9us neste processo. Ainda agora, com efeito, para alguns dos acusados, como o senador Lauro Sodr\u00e9, a seq\u00fcestra\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alivia sen\u00e3o duas vezes por semana, em dias aprazados.<\/p>\n

Por que n\u00e3o franquear aos r\u00e9us o contacto livre com os parentes, os amigos, os advogados? Por que segreg\u00e1-los dos seus defensores? Facilitando a defesa, facilitando-se o descobrimento da verdade.<\/p>\n

Trata-se acaso de condenados? ou simplesmente de acusados? Em outros tempos as leis criminais assentavam na presun\u00e7\u00e3o de criminalidade, cujo corol\u00e1rio processual era a tortura, engenhosamente uniforme e atroz. Todo r\u00e9u se supunha culpado. Da\u00ed um sistema de investiga\u00e7\u00e3o judicial, empenhado todo ele em extorquir pela crueldade a confiss\u00e3o. O direito moderno, ao contr\u00e1rio, estriba na presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. \u00c9 a nossa presun\u00e7\u00e3o constitucional. A Constitui\u00e7\u00e3o partiu desse pressuposto, cuja conseq\u00fc\u00eancia era assegurar-se a defesa na sua maior amplitude.<\/p>\n

Ora, no caso atual, os processados n\u00e3o a tiveram durante o sum\u00e1rio militar da culpa, o conselho de investiga\u00e7\u00e3o, e no plen\u00e1rio ainda n\u00e3o a t\u00eam sen\u00e3o contrafeita e cerceada. A comunicabilidade que se lhes permite \u00e9 restrita. Certid\u00f5es, que requerem para a justifica\u00e7\u00e3o de circunst\u00e2ncias especiais ao seu direito, n\u00e3o se lhes concedem. E por \u00faltimo lhes embara\u00e7am, lhes truncam, lhes corrompem a prova testemunhal.<\/p>\n

O que ali vai de abusos, quanto a este derradeiro ponto, n\u00e3o tem nome. Retardado o julgamento por dila\u00e7\u00f5es e dila\u00e7\u00f5es incans\u00e1veis, ainda se lhe adiaram as audi\u00eancias para inquirir uma testemunha sem import\u00e2ncia no Alto Juru\u00e1, prescindindo-se, ao contr\u00e1rio, do testemunho do general Calado, que se achava na Bahia. E em que depoimentos se ap\u00f3ia a acusa\u00e7\u00e3o? Em sua maioria no de co-r\u00e9us, no de c\u00famplices, que se subtra\u00edram \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, a fim de colaborar como testemunhas na acusa\u00e7\u00e3o. Servi\u00e7o por servi\u00e7o. Destas algumas n\u00e3o confirmaram no conselho de guerra o que haviam relatado no de investiga\u00e7\u00e3o, outras, com louv\u00e1vel esp\u00edrito de verdade, se recusaram ao papel de testemunhas, confessando- se associadas no delito.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, por\u00e9m, essa posterga\u00e7\u00e3o geral das leis, da verdade e do decoro, t\u00e3o magros e inconcludentes s\u00e3o os resultados obtidos, que, h\u00e1 poucos dias, um dos membros do Conselho de Guerra declarou, em audi\u00eancia aberta, n\u00e3o haver provas convincentes no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Mas, em vez de concluir, como devia, pela insubsist\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o penal, sugeriu irem-se buscar os meios de salv\u00e1-la nos elementos do sum\u00e1rio e do inqu\u00e9rito, militar e civil. O plen\u00e1rio, cujo vazio a\u00ed estava clamando em favor dos acusados, seria suplantado, assim, pelos dados suspeitos, viciosos, ilegais de uma investiga\u00e7\u00e3o processada em segredo, sob a compress\u00e3o do estado de s\u00edtio, com os r\u00e9us ausentes ou coactos, por ju\u00edzes incompetentes, funcion\u00e1rios parciais e \u00f3rg\u00e3os da pol\u00edcia interessados em agradar ao governo.<\/p>\n

\u00c9 para nos sublimarmos ao \u00e1pice destas belezas, que se tem retrilhado, remanchado, remo\u00eddo a canseira desse processo longos nove meses, quando o artigo 296 do Regulamento Processual Militar obriga os conselhos de guerra a n\u00e3o transcenderem o limite de 60 dias. Salvo, diz ele, \u201cfor\u00e7a maior comprovada\u201d. Ousaria algu\u00e9m articular, seriamente, que se haja verificado aqui a exce\u00e7\u00e3o desta ressalva, no sentido limitativo e preciso a que a boa-f\u00e9 e o senso jur\u00eddico lhe restringem o significado? (Apoiados.)<\/p>\n

Alguma coisa acresce, por\u00e9m, ainda mais grave que tudo isso.<\/p>\n

Sobre ser an\u00e1rquico o processo e os ju\u00edzes ilegais, acontece que o tribunal, destitu\u00eddo j\u00e1 de autoridade jur\u00eddica, est\u00e1 profundamente arruinado na sua autoridade moral. Pode a justi\u00e7a correr por m\u00e3os de ju\u00edzes postulantes ou agraciados? V\u00e1rios membros do Conselho de Guerra t\u00eam obtido, ou solicitado, publicamente, benef\u00edcios do governo. Tanto bastava, para que, moralmente, cessasse de existir o tribunal; pois j\u00e1 n\u00e3o existe imparcialidade, independ\u00eancia, desinteresse. Onde tais condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o houver, n\u00e3o haver\u00e1 magistratura; e n\u00e3o se poder\u00e1 dizer que ainda as haja naquele corpo judici\u00e1rio, se considerarmos nas vantagens requeridas ou aceitas por muitos dos seus membros, nas gra\u00e7as valiosas com que o Poder Executivo n\u00e3o tem hesitado…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … em obsequiar alguns daqueles julgadores.<\/p>\n

De sete membros se comp\u00f5e o Conselho de Guerra. Pois bem: quem n\u00e3o sabe que tr\u00eas ou quatro devem ao governo obriga\u00e7\u00f5es recentes, contra\u00eddas no curso deste processo, ou do governo pretendem agora mesmo prote\u00e7\u00e3o? N\u00e3o sabe o Senado que para um se anuncia (ignoro se j\u00e1 lhe deram) a melhor comiss\u00e3o do Ex\u00e9rcito? N\u00e3o sabe que outro foi recentemente promovido? N\u00e3o sabe que a favor de outro os ami- gos do governo agenciaram, na outra c\u00e2mara, a rejei\u00e7\u00e3o de um veto presidencial?<\/p>\n

N\u00e3o sabe que outro, enfim, desses julgadores, o mais alto deles, o presidente do tribunal, acaba de requerer melhora nas condi\u00e7\u00f5es da sua reforma, pondo-se assim em depend\u00eancia manifesta, n\u00e3o s\u00f3 com os maiores governistas do Congresso, mas ainda com o pr\u00f3prio chefe do estado, \u00e1rbitro da san\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Em outra \u00e9poca, senhores, fatos desta gravidade incendiariam a opini\u00e3o do pa\u00eds. Se ainda f\u00f4ssemos suscet\u00edveis de impress\u00f5es, n\u00e3o haveria mister tanto para que a na\u00e7\u00e3o inteira ardesse em c\u00f3lera e vergonha. Ao desabar de tantas ru\u00ednas morais, nem a disciplina resistiria, no gr\u00eamio dos partidos, e as mais fortes liga\u00e7\u00f5es de h\u00e1bito, de escola, de interesse n\u00e3o conteriam os homens pol\u00edticos mais moderados.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Dezesseis anos atr\u00e1s nenhum estadista brasileiro aceitaria responsabilidades tamanhas. As duas assembl\u00e9ias legislativas se levantariam em peso, compreendendo que n\u00e3o h\u00e1 sistema de governo capaz de sobreviver a estes choques revolucion\u00e1rios do poder nos fundamentos das institui\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o h\u00e1 nacionalidade bastante forte para se manter neste deleixo completo da sua salubridade moral.<\/p>\n

Contra as di\u00e1teses mais perigosas do corpo social, a justi\u00e7a \u00e9 o \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o de rea\u00e7\u00e3o e defesa. Quando ele tamb\u00e9m se intoxica, em comunh\u00e3o com a doen\u00e7a, a medicina j\u00e1 n\u00e3o tem que fazer. Quem nos escudar\u00e1 do poder, quando o poder se insinua com a derrama das suas gra\u00e7as no \u00e2nimo dos tribunais? Para que recurso ent\u00e3o se h\u00e1 de volver a sociedade indefesa? S\u00f3 lhe resta o desconhecido, o apelo de cada indiv\u00edduo \u00e0 sua pr\u00f3pria energia, a confian\u00e7a de cada cora\u00e7\u00e3o em si mesmo e em Deus, que acima de tudo e de todos paira sobre o destino dos povos, reservando \u00e0s na\u00e7\u00f5es novas, nas crises mais desesperadas, tesouros imprevistos de vitalidade. (Muito bem!)<\/p>\n

Note bem o Senado. Aqui n\u00e3o se lida com atentados singulares, ou les\u00f5es individuais, cujo rem\u00e9dio est\u00e1 previsto nos meios ordin\u00e1rios do processo. O de que se trata \u00e9 de um momento cr\u00edtico nos supremos interesses da sociedade. A respeitabilidade dos tribunais sofreu uma como\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, alimentada pela continua\u00e7\u00e3o deste processo. As liber- dades de uma classe inteira, de uma classe grande, forte, vivaz, aquela onde se condensam especialmente as qualidades do vigor, da coragem e do brio, sentem-se abolidas, se de ora avante os processos militares durarem o espa\u00e7o de gesta\u00e7\u00f5es, os tribunais militares se constitu\u00edrem ao bel-prazer dos governos, e os ju\u00edzes militares se familiarizarem com o cofre das gra\u00e7as.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem!<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Para essa classe a ordem social cessou; porquanto, em rela\u00e7\u00e3o a essa classe, cessaram as leis essenciais da vida civilizada, esfacelou-se o organismo jur\u00eddico do estado; porquanto, no que a ela respeita, se destruiu o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o criado para abrigar a exist\u00eancia dos direitos individuais; porquanto, no que com ela entende, a justi\u00e7a anda \u00e0 merc\u00ea do poder.<\/p>\n

Ora, todas as classes, todas as camadas sociais s\u00e3o organicamente solid\u00e1rias. Quando se rompem os la\u00e7os entre uma delas e a lei, a desordem propaga as suas ondas vibrat\u00f3rias pela sociedade inteira. Tais perturba\u00e7\u00f5es nunca se deixam circunscrever a uma s\u00f3 classe; todas, com esses movimentos do solo moral, se comovem, aproximando-se, misturando- se, nivelando-se, como as grandes \u00e1guas de uma vasta bacia, em um descontentamento comum.<\/p>\n

Pouca aten\u00e7\u00e3o costumam os governos fazer a estas crises, nas quais a irrita\u00e7\u00e3o geral dos \u00e2nimos lavra por muito tempo solapadamente.<\/p>\n

De ordin\u00e1rio n\u00e3o d\u00e3o pela anarquia, sen\u00e3o quando irrompe, em acessos convulsivos. Mas aos representantes do povo cabe pressenti-la, quando ferve e se derrama nesse estado latente e misterioso, em que o cognominado imprevisto se cansa de avisar e prevenir os descuidados. Mal do pa\u00eds nessas incuba\u00e7\u00f5es do mal formid\u00e1vel, se o Poder Legislativo n\u00e3o interp\u00f5e as medidas supremas, se vacila em acorrer com os grandes atos de moraliza\u00e7\u00e3o, de regenera\u00e7\u00e3o, de apazigua\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

Esta oportunidade \u00e9 uma dessas, e o rem\u00e9dio por ela apontado est\u00e1, visivelmente, na anistia. Eu digo, senhores, anistia, e n\u00e3o \u201cperp\u00e9tuo sil\u00eancio aos processos”. Esta longa per\u00edfrase n\u00e3o vale o voc\u00e1bulo grego, glorificado, h\u00e1 dezenas de s\u00e9culos, na institui\u00e7\u00e3o que ele nomeia, por tantos servi\u00e7os \u00e0 humanidade. O circunl\u00f3quio agora sugerido n\u00e3o tem a amplid\u00e3o generosa e salvadora da id\u00e9ia contida na palavra antiga.<\/p>\n

A anistia n\u00e3o se resume em emudecer os processos: extingue as conde- na\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas; priva de exist\u00eancia a pr\u00f3pria culpa; elimina todas as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas do delito. Os que o reiterarem, n\u00e3o incorrer\u00e3o em reincid\u00eancia; porque os vest\u00edgios do fato anistiado se ter\u00e3o delido inteiramente da mem\u00f3ria legal. Que seria, pois, \u201co perp\u00e9tuo sil\u00eancio aos processos\u201d? Um peda\u00e7o de anistia, a mutila\u00e7\u00e3o da anistia, uma anistia esbo\u00e7ada e truncada.<\/p>\n

Depois, o nosso direito constitucional n\u00e3o sabe de semelhante institui\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o admite sen\u00e3o dois meios de atalhar a a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a penal: o indulto e a anistia. O indulto, confiado ao Presidente da Rep\u00fablica, cifra-se no perd\u00e3o individual do crime. S\u00f3 se aplica aos condenados, remite o castigo; mas n\u00e3o apaga a lembran\u00e7a jur\u00eddica do atentado, n\u00e3o extingue a tacha da culpa. A anistia, confiada ao Congresso, cancela a senten\u00e7a, a a\u00e7\u00e3o penal e o pr\u00f3prio delito. \u00c9, na significa\u00e7\u00e3o estrita da palavra hel\u00eanica, ainda hoje viva, o total esquecimento do passado.<\/p>\n

Nisto reside, para a anistia, a sua caracter\u00edstica, o tra\u00e7o que lhe imprime a sua alta express\u00e3o pol\u00edtica, a gravidade que a singulariza privilegiadamente como fun\u00e7\u00e3o peculiar \u00e0 compet\u00eancia legislativa. Com tais elementos, com eles todos, a concebeu e designou a Constitui\u00e7\u00e3o; aludindo a uma entidade org\u00e2nica, notoriamente definida pela sua denomina\u00e7\u00e3o multissecular. O Congresso n\u00e3o tem o direito de lhe alterar a figura jur\u00eddica, de lhe cercear a integridade constitucional.<\/p>\n

N\u00f3s n\u00e3o ditamos sil\u00eancio a processos. S\u00f3 h\u00e1 um poder capaz de calar os processos, de prevenir ou interceptar a a\u00e7\u00e3o penal: a anistia.<\/p>\n

Decretada esta, dela resultar\u00e3o as suas conseq\u00fc\u00eancias imediatas, uma das quais \u00e9 o sil\u00eancio dos processos. T\u00ea-lo-emos com as outras, se o Congresso decretar a anistia. Ele a decretar\u00e1, se quiser. Mas fracion\u00e1-la n\u00e3o poderia; porque fracion\u00e1-la seria desnatur\u00e1-la.<\/p>\n

Nem porque a anistia apague legalmente os fatos suscet\u00edveis de a\u00e7\u00e3o penal, se seguiria que os absolva ou os preconize. N\u00e3o; a anistia n\u00e3o julga: esquece, extingue, apaga. Bem vedes que n\u00e3o coloco a anistia no terreno de glorifica\u00e7\u00e3o do caso de 14 de novembro. A anistia n\u00e3o \u00e9 nem uma apologia nem uma transa\u00e7\u00e3o. A anistia \u00e9 o olvido, \u00e9 a paz.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem!<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 N\u00f3s n\u00e3o exercemos a magistratura da justi\u00e7a: fazemos a pol\u00edtica das necessidades sociais. Quando as circunst\u00e2ncias desarmam a repress\u00e3o; quando as responsabilidades se obscure- cem na confus\u00e3o dos erros e dos crimes; quando a severidade, pelos seus excessos, ou pelos seus transvios, come\u00e7a a induzir a opini\u00e3o p\u00fablica a abra\u00e7ar a causa das paix\u00f5es vencidas, o que se n\u00e3o alcan\u00e7aria da persegui\u00e7\u00e3o e do medo, vai-se obter da clem\u00eancia, pela anistia, que aplaca os \u00e2nimos, adormece as vingan\u00e7as e cicatriza as feridas.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem!<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Ela n\u00e3o viria inverter posi\u00e7\u00f5es, transformar os vencidos em vencedores, humilhar a autoridade a uma capitula\u00e7\u00e3o, esbo\u00e7ar a teoria da miseric\u00f3rdia como pr\u00eamio \u00e0 desordem. N\u00e3o; na anistia n\u00e3o se sentenceia, n\u00e3o se galardoa, nem se pactua: entrega-se \u00e0 consci\u00eancia p\u00fablica, \u00e0 a\u00e7\u00e3o modif\u00edcadora do tempo, \u00e0 volta do bom-senso e da calma no pr\u00f3prio \u00e2nimo dos culpados uma causa, que, envenenada pelas dilacera\u00e7\u00f5es civis, j\u00e1 n\u00e3o encontra, de uma e outra parte, sen\u00e3o ju\u00edzes apaixonados. (Muito bem!)<\/p>\n

Consultai as tradi\u00e7\u00f5es desta medida entre n\u00f3s. Alvo sempre dos mais vivos antagonismos reacion\u00e1rios e dos progn\u00f3sticos mais funestos, a anistia n\u00e3o recorda, todavia, na hist\u00f3ria da Rep\u00fablica, sen\u00e3o benef\u00edcios \u00e0 ordem e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do reg\u00edmen, a que ela tem servido largamente, extinguindo a disc\u00f3rdia, desasselvajando os partidos, restabelecendo a lei, a autoridade, a disciplina, o sossego na fam\u00edlia brasileira.<\/p>\n

(Muito bem!)<\/p>\n

A anistia, portanto, nos termos em que eu vo-la aconselho e no valor da sua express\u00e3o real, n\u00e3o ser\u00e1, jamais, um tratado entre o poder e a revolta. \u00c9 a interven\u00e7\u00e3o da eq\u00fcidade p\u00fablica e da legalidade suprema, varrendo os danos de uma repress\u00e3o que se desnorteou e se n\u00e3o sustenta. (Muito bem!) \u00c9 o b\u00e1lsamo do amor aos nossos semelhantes, vertido sobre as viol\u00eancias de um processo, de onde se banira a justi\u00e7a. \u00c9 o rem\u00e9dio final para o abonan\u00e7amento das paix\u00f5es, para a reaquisi\u00e7\u00e3o de simpatias perdidas, para a normaliza\u00e7\u00e3o da ordem pela confian\u00e7a entre governados e governantes. (Muito bem!)<\/p>\n

Eis a anistia, qual ela \u00e9, e qual a eu quero: n\u00e3o a glorifica\u00e7\u00e3o do crime, n\u00e3o; mas a consagra\u00e7\u00e3o da paz, a volta das sociedades ao selo do bom-senso, o meio soberano, que, em situa\u00e7\u00f5es como a de agora, se reserva aos poderes p\u00fablicos, na derradeira extremidade, para sa\u00edrem de situa\u00e7\u00f5es inextric\u00e1veis, atendendo, mediante concess\u00f5es oportunas, aos conselhos da previs\u00e3o pol\u00edtica e \u00e0s exig\u00eancias do sentimento nacional.<\/p>\n

(Muito bem!)<\/p>\n

Pretendem, Senhores, que deste modo abusaremos da anistia.<\/p>\n

Inexato. Se percorrerdes a legisla\u00e7\u00e3o dos povos livres, haveis de ver que poucos se ter\u00e3o utilizado mais raramente desta medicina reparadora. Em algumas, com os exemplos mais concludentes, eu vos poderia mostrar que a ela se recorre com freq\u00fc\u00eancia, ao passo que aqui, por dezesseis anos de rep\u00fablica, agitada, n\u00e3o temos visto mais que tr\u00eas anistias, e uma dessas, an\u00f4mala, deformada, invertida, mal merece tal nome. Foi um embri\u00e3o de anistia, uma falsa meia-medida, que ainda hoje aguarda o seu complemento.<\/p>\n

Inculcam, por outro lado que, aplicada a casos desta natureza, a anistia acoro\u00e7oa as sedi\u00e7\u00f5es militares, N\u00e3o h\u00e1 tal. O que semeia e germina as sedi\u00e7\u00f5es militares \u00e9 a ilegalidade habitual…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … o abuso cr\u00f4nico, em que se comprazem de viver as situa\u00e7\u00f5es republicanas. (Muito bem!)<\/p>\n

Longe de mim dissimular com o car\u00e1ter maligno e pernicioso das revoltas militares. Ningu\u00e9m mais do que eu as aborrece entranhadamente.<\/p>\n

Delas s\u00f3 se lograriam apurar situa\u00e7\u00f5es bastardas, ef\u00eameras, viciosas, desacreditadas, est\u00e9reis. (Apoiados.)<\/p>\n

Caber\u00e1, por\u00e9m, ao elemento civil, neste assunto, entre n\u00f3s, o direito de arremessar a pedra ao elemento militar? Haver\u00e1 uma s\u00f3 das erup\u00e7\u00f5es da desordem no seio deste, que se n\u00e3o v\u00e1 filiar, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 a\u00e7\u00e3o manifesta da pol\u00edtica civil, das fac\u00e7\u00f5es civis, dos estadistas civis? N\u00e3o. Todas elas resultaram, direta ou indiretamente, de hostilidade aberta, em que os nossos governos se t\u00eam posto com as institui\u00e7\u00f5es constitucionais, ou da fraqueza lament\u00e1vel desses governos ante os seus deveres mais elementares.<\/p>\n

De um relance de olhos o vereis, se evocarmos, instantaneamente, a hist\u00f3ria destes quinze anos.<\/p>\n

A revolu\u00e7\u00e3o militar de 23 de novembro de 1891 foi, declaradamente, um movimento de restaura\u00e7\u00e3o da legalidade contra o golpe de estado que dissolvera o Congresso Nacional. Ora, evidentemente, a espada que desfechara aquele golpe, o n\u00e3o ousaria, se n\u00e3o fora inspirada, animada, sustentada pelos conselheiros civis que a rodeavam.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Mas a restaura\u00e7\u00e3o da legalidade federal, apoiada no entusiasmo civil, come\u00e7ou empregando o Ex\u00e9rcito em arrasar, nos estados, a legalidade local, fraudou a Constitui\u00e7\u00e3o, convertendo em posse definitiva a sua interinidade na cadeira da presid\u00eancia, abusou inconstitucionalmente do estado de s\u00edtio, feriu nos cidad\u00e3os os mais claros direitos constitucionais, postergou as garantias constitucionais nos militares. E n\u00e3o lhes faltaram interesses civis, partidos civis, maiorias civis, que a cobrissem, devotadamente, em todos esses excessos.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Apoiado.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Se eles n\u00e3o houvessem malquistado t\u00e3o seriamente a administra\u00e7\u00e3o nacional com o pa\u00eds, acaso a revolta naval de 6 de setembro de 1893 teria encontrado no descontentamento p\u00fablico a influ\u00eancia, que a estimulou, e a base das reivindica\u00e7\u00f5es constitucionais que a estribaram?<\/p>\n

Sob a terceira presid\u00eancia, em 1897, a impunidade galardoou os mazorqueiros desta Capital e absolveu as hecatombes de Canudos…<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … onde, por se cumprirem as instru\u00e7\u00f5es presidenciais de n\u00e3o ficar pedra sobre pedra, se ludibriou, em trucida\u00e7\u00f5es b\u00e1rbaras, cujo estigma s\u00f3 n\u00e3o envergonharia um povo selvagem, a garantia suprema da palavra empenhada, na capitula\u00e7\u00e3o, pelos vencedores aos vencidos, e a lei, sobre todas inviol\u00e1vel, da guerra civilizada, nas lutas estrangeiras ou civis, que santifica a vida aos prisioneiros, e a confia \u00e0 lealdade da vit\u00f3ria como pedra de toque da sua justi\u00e7a e dep\u00f3sito da sua honra. Nem \u00e0 humanidade, nem \u00e0 justi\u00e7a, nem \u00e0 honra militar se deu a satisfa\u00e7\u00e3o a que tinham o mais augusto direito. A expia\u00e7\u00e3o providencial tinha de vir. Providencial ou moral, como quiserdes: mas fatal. A lei existe, no mundo das a\u00e7\u00f5es humanas, como no da natureza, dai-lhe, embora, o nome que entenderdes. Tinha de vir. E veio. O enxurro sangrento do crime, represado ao longo e do alto, golfou, tremendo, aqui, um belo dia, aos p\u00e9s do Presidente da Rep\u00fablica, em uma pra\u00e7a de guerra, no atentado de 5 de novembro.<\/p>\n

Por \u00faltimo, enfim, o do 14 de novembro, o ano passado, se atreveria a sair \u00e0 rua, se n\u00e3o esperasse achar seguran\u00e7a de bom \u00eaxito na agita\u00e7\u00e3o popular desencadeada contra uma lei, que a opini\u00e3o repelia violentamente?…<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Apoiado. Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … se o Governo houvesse feito, em tempo, aos conselhos do bom-senso o sacrif\u00edcio desse ato legislativo, que pouco deve de sacrificar \u00e0s exig\u00eancias da fraqueza.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Tal a hist\u00f3ria dos nossos movimentos militares. \u00c0 maneira que as institui\u00e7\u00f5es se dissolvem, os la\u00e7os do dever militar se v\u00e3o desatando. Por que n\u00e3o metermos uma vez a m\u00e3o na consci\u00eancia? Os nossos erros, os nossos males, a nossa decad\u00eancia, os nossos perigos, incalcul\u00e1veis, talvez extremos, s\u00f3 nos n\u00e3o assoberbam, porque j\u00e1 renunciamos de todo em todo \u00e0 previd\u00eancia, adotamos o Alcor\u00e3o da fatalidade turca, e estamos deixando indiferentes a paralisia da sensibilidade invadir-nos os centros da vida moral.<\/p>\n

Todos os v\u00edcios do antigo reg\u00edmen cresceram, agigantados, no de hoje. Com tanto mais insuspei\u00e7\u00e3o e tanto mais desespero assim me pronuncio, quanto considero irrestaur\u00e1vel o outro. Os abusos medraram t\u00e3o enormemente que, relendo agora as nossas objurgat\u00f3rias de 1889 contra a monarquia, nos admiramos de que pecados t\u00e3o veniais como aqueles hoje que se nos afiguram, pudessem atear uma revolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o-somente os \u00f3rg\u00e3os oficiais e os costumes pol\u00edticos os que se arruinaram.<\/p>\n

Com eles se perderam, igualmente, os \u00f3rg\u00e3os morais e os costumes sociais, garantia da regenera\u00e7\u00e3o ulterior pela rea\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito popular contra o oficialismo. Para ajeitar leito suave \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o dos governos, entrou, at\u00e9, nos estilos, a alicia\u00e7\u00e3o da publicidade: os dois achaques se aconchegam, se acariciam, se protegem um ao outro, na mais vantajosa mutualidade. O poder renunciou, assim, a ter not\u00edcia do que a opini\u00e3o quer. A opini\u00e3o desacoro\u00e7oou de penetrar o que o governo lhe oculta. Opini\u00e3o e governo, destarte, vivem separados e transviados pelo \u00f3rg\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e censura, que os devia comunicar e esclarecer.<\/p>\n

(Muito bem!)<\/p>\n

Nem sequer est\u00edmulos de arrependimento e reabilita\u00e7\u00e3o nos acenam com um futuro menos ingrato. O fato agora mesmo a\u00ed est\u00e1.<\/p>\n

Quando j\u00e1 t\u00e3o pouco tempo nos resta para a emenda, para a cura de tantas mazelas, para a reconstitui\u00e7\u00e3o de tantas perdas, no momento de liquidar situa\u00e7\u00f5es findas e aparelhar situa\u00e7\u00f5es vindouras, a\u00ed, ao menos, recorreremos \u00e0 vontade nacional, consultaremos, ao menos a\u00ed, a consci\u00eancia nacional, as exig\u00eancias superiores do nosso destino?<\/p>\n

N\u00e3o: \u00e9 s\u00f3 o poder, ou o campan\u00e1rio, quem fala. O que ao poder se disputa, \u00e9 somente para o campan\u00e1rio. A p\u00e1tria desapareceu. Sobre os seus despojos reinam os grupos e os senhores feudais. J\u00e1 n\u00e3o somos brasileiros. O antigo sentimento da nossa grandeza comum expirou.<\/p>\n

O manto do governo caiu dos ombros da na\u00e7\u00e3o nos do mandarinato local, sobreposto ao pa\u00eds e empenachado com as ins\u00edgnias da soberania.<\/p>\n

Na atmosfera desses costumes, em conviv\u00eancia com eles explorado, o elemento militar n\u00e3o se podia eximir ao cont\u00e1gio perversivo.<\/p>\n

S\u00f3 se conhece um poder a que a for\u00e7a naturalmente se dobre: o do respeito.<\/p>\n

Mas n\u00e3o h\u00e1 respeito verdadeiro sem moralidade. (Apoiados.) Acostumando- se a v\u00ea-la tantas vezes ausente da autoridade civil, o soldado come\u00e7a a desprez\u00e1-la. Ora desatendido nos seus direitos, quando eles colidem com as exig\u00eancias do nepotismo; ora adulado nos seus interesses, quando os do governo periclitam na defesa dos abusos…<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … aqui seduzidos pelos que lhe cobi\u00e7am a cumplicidade, ali maltratado pelos que se desforram da sua independ\u00eancia; o militar umas vezes esmorece no civismo, embebendo-se do ambiente insalubre que respiramos; outras, arrebatado pelo cora\u00e7\u00e3o, d\u00e1 ouvidos aos conselhos nefastos da rebeldia. Os governos ent\u00e3o se queixam.<\/p>\n

Mas de si mesmos primeiro \u00e9 que se haviam de queixar. Antes de solicitado pelos manejos da conspira\u00e7\u00e3o, a for\u00e7a estava habituada a s\u00ea-lo pela pol\u00edtica do poder. Quando, aqui, h\u00e1 anos, o conselho nomeado para investigar da conjura\u00e7\u00e3o que se atribu\u00eda a certo almirante, concluiu pela inoc\u00eancia do acusado, os generais da Armada, cuja unanimidade firmara esse parecer, foram destitu\u00eddos um a um das comiss\u00f5es profissionais, que exerciam. Se opinassem, ao contr\u00e1rio, pela culpabilidade, claro est\u00e1 que s\u00f3 lhes n\u00e3o choveriam em casa as honras e gra\u00e7as n\u00e3o sonhadas.<\/p>\n

Ora um tal sistema de administra\u00e7\u00e3o rebaixa, atrofia, extingue, nas classes armadas, o sentimento do dever, e, ou as degenera em cego mecanismo de opress\u00e3o civil nas m\u00e3os da autoridade corruptora, ou lhes desenvolve no seio, contra ela, o perigoso fermento da indisciplina militar.<\/p>\n

(Apoiados.)<\/p>\n

Quem tais germes esparze, que outros frutos queria? A disciplina social \u00e9 uma s\u00f3: n\u00e3o se divide. Sua base est\u00e1 na lei, cuja majestade \u00e9 inteiri\u00e7a. Dai-me um pa\u00eds de legalidade, e eu vos darei um ex\u00e9rcito legalista.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Dai-me um pa\u00eds de arb\u00edtrio, e o ex\u00e9rcito ser\u00e1, naturalmente, agitado. Ora, no Brasil, a Rep\u00fablica tem sido um reg\u00edmen de sucessivas ditaduras, militares, ou civis.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Apoiad\u00edssimo.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Umas se n\u00e3o distinguem das outras, sen\u00e3o em que as civis se v\u00e3o fazendo mais absorventes que as militares.<\/p>\n

O Sr. Barata Ribeiro \u2013 Apoiado.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Sob as militares o esp\u00edrito de resist\u00eancia civil teve lances gloriosos no seio do Congresso. Sob as civis esse esp\u00edrito morreu, e n\u00e3o se tolera. Se n\u00e3o queremos, portanto, rolar para sempre nesse vaiv\u00e9m de alternativas ditaduras, em cujo andamento inevit\u00e1vel as de farda acabar\u00e3o engolindo, uma vez por todas, as de casaca, resolva- se o Poder Civil, o Poder Constitucional, a lan\u00e7ar as bases da sua volta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 aqui burlada e subvertida.<\/p>\n

Mas por que falar em volta? N\u00e3o se volta aonde nunca se esteve.<\/p>\n

O que importa, \u00e9 que, mediante um fundo exame de consci\u00eancia e uma reconcilia\u00e7\u00e3o sincera com a lei, o poder inaugure essa constitucionalidade, que a na\u00e7\u00e3o anela, para avaliar enfim, num ensaio leal, as vantagens do sistema de governo, cuja teoria adotamos. Ora, eis que se vos abro uma grande oportunidade, para estreardes, correndo o v\u00e9u do pudor p\u00fablico sobre a cena, onde as formas de uma justi\u00e7a caduca, entrevada e paral\u00edtica representam com a maior infelicidade a com\u00e9dia da repress\u00e3o legal, e, nos desconcertos da sua impot\u00eancia, aniquilam as garantias essenciais o direito para uma grande classe de cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

(Muito bem!)<\/p>\n

Nunca me toparam, Senhores, nem me h\u00e3o de topar entre os cortes\u00e3os. N\u00e3o fiz a corte \u00e0 coroa, n\u00e3o cortejei o povo, n\u00e3o cortejarei a for\u00e7a armada, cujos desvios tenho reprovado com a mesma isen\u00e7\u00e3o, com que lhe propugno os direitos. N\u00e3o me arreceio, pois, de passar por est\u00e1-la cortejando, se disser que, no \u00edntimo d\u2019alma, desejo com ardor a preserva\u00e7\u00e3o e reconstitui\u00e7\u00e3o desse elemento numa entidade respeit\u00e1vel; porque as nossas circunst\u00e2ncias lhes reservam um destino assinaladamente nacional. Esta grande nacionalidade, que do Amazonas ao Prata se estende quase com uma s\u00f3 religi\u00e3o e sem nenhum dialeto, o regionalismo do sistema federativo estragado pelas nossas enfermidades pol\u00edticas amea\u00e7a dissolv\u00ea-la aceleradamente. J\u00e1 n\u00e3o temos solidariedades nacionais, movimentos nacionais, nomes nacionais. S\u00f3 nos resta uma justaposi\u00e7\u00e3o de estados mutuamente estranhos e uma poeira de aldeias manipulada por interesses dispersos. A imagem da grande p\u00e1tria brasileira se esvai \u00e0 dist\u00e2ncia, numa long\u00ednqua saudade, rapidamente desbotada. (Sensa\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Dela quase n\u00e3o se lembra a pol\u00edtica, sen\u00e3o para a profanar, de tarde em tarde, com as invoca\u00e7\u00f5es banais das formas de protocolo, nos dias de guerra ou de neg\u00f3cio entre os conluios.<\/p>\n

Mas o ex\u00e9rcito de terra e mar ainda \u00e9, gra\u00e7as a Deus, nacional.<\/p>\n

Ergamos-lhe os sentimentos, retemperando-o no metal austero dos deveres da sua voca\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 um poder invenc\u00edvel de uni\u00e3o entre n\u00f3s, uma armadura de a\u00e7o, em cujas malhas a abalada estrutura da nossa unidade nacional aguarde para melhores dias a hora do seu renovamento.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem,<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Tal, por\u00e9m, senhores, n\u00e3o seria poss\u00edvel nem com um ex\u00e9rcito de demagogos, nem com um ex\u00e9rcito de jan\u00edzaros.<\/p>\n

Dessas duas condi\u00e7\u00f5es depende a fun\u00e7\u00e3o dupla, que lhe deve assistir, a um tempo, como \u00f3rg\u00e3o interior da nossa unidade e \u00f3rg\u00e3o externo da nossa integridade.<\/p>\n

A respeito, por\u00e9m, quer de uma, quer de outra, o valor da for\u00e7a estar\u00e1 sempre mais no car\u00e1ter do soldado que nos instrumentos de guerra. Espectadora at\u00f4nita, a humanidade assiste agora, da Europa ao Extremo Oriente, ao maior desmoronamento da Hist\u00f3ria. O agente dessa cat\u00e1strofe aben\u00e7oada, com que a \u00c1sia vem acabar de civilizar a Europa (apoiados; muito bem!), livrando-a da tirania russa, a mais truculenta e imoral das tiranias, suscitou-o a Provid\u00eancia em um povo at\u00e9 h\u00e1 dois anos desprezado, mas agora, tamanho, que a maior das na\u00e7\u00f5es ocidentais se ensoberbece da sua alian\u00e7a, e todas as pot\u00eancias europ\u00e9ias o estudam como um modelo e uma escola.<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 Pois bem. Na epop\u00e9ia deslumbrante, encantada, paradoxal dessa campanha, que os \u00e9picos gregos celebrariam como espet\u00e1culo digno dos homens e dos deuses, o que sobretudo assombra o mundo contempor\u00e2neo, n\u00e3o \u00e9 nem o m\u00e9rito impec\u00e1vel da organiza\u00e7\u00e3o militar daquele povo, nem a mobilidade prodigiosa das suas imensas massas combatentes, nem o poder fulminante das suas inven\u00e7\u00f5es e das suas armas, nem a ci\u00eancia perfeita dos seus capit\u00e3es, nem a fulgurante bravura dos seus soldados, nem a inspira\u00e7\u00e3o dos seus planos, a certeza dos seus golpes e o encadeamento dos seus triunfos: s\u00e3o as grandes virtudes humanas e militares, que os animam…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem. Apoiado.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … aquele sublime esp\u00edrito de religi\u00e3o no amor da p\u00e1tria…<\/p>\n

Vozes \u2013 Muito bem. Apoiado.<\/p>\n

O Sr. Rui Barbosa \u2013 … uma consumada moral; a abnega\u00e7\u00e3o de todo o interesse; o oferecer da vida singelamente, a cada hora, como o mais comezinho dos sacrif\u00edcios, ao dever p\u00fablico; a generosidade, a mod\u00e9stia; a temperan\u00e7a. (Muito bem!)<\/p>\n

Da\u00ed a invencibilidade japonesa, a espontaneidade daquele hero\u00edsmo, renascente de cont\u00ednuo como o sorrir da terra bendita no pa\u00eds das cerejeiras em flor. \u00c9 que os ex\u00e9rcitos respiram ali um meio nacional l\u00edmpido, uma pol\u00edtica honesta, uma administra\u00e7\u00e3o imaculada. (Muito bem!)<\/p>\n

As na\u00e7\u00f5es que n\u00e3o buscarem essa higiene, acabar\u00e3o, como o colosso moscovita, devoradas pelas mis\u00e9rias intestinas, envergonhadas pelas humilha\u00e7\u00f5es estrangeiras, embora multipliquem o trem das suas m\u00e1quinas de combate, cubram os campos de hostes inumer\u00e1veis, e sobrecarreguem os or\u00e7amentos de sacrif\u00edcios militares. Porque as asas da vit\u00f3ria n\u00e3o se fazem do chumbo das balas, nem do a\u00e7o dos canh\u00f5es, mas do esp\u00edrito que eletriza as hostes combatentes, e lampeja como centelha divina entre os horrores da guerra. A maior das verdades t\u00e1ticas \u00e9 que os povos se defendem principalmente com o cora\u00e7\u00e3o dos seus soldados.<\/p>\n

Desta fonte sagrada \u00e9 que borbota o \u00edmpeto, o entusiasmo, a veem\u00eancia das proezas ilustres, o g\u00eanio das grandes resist\u00eancias, o brilho das ofensivas triunfantes, o segredo das conquistas est\u00e1veis. (Bravos.)<\/p>\n

Essas qualidades do cora\u00e7\u00e3o militar, por\u00e9m, n\u00e3o se formam sem altos ensinamentos, nobres exemplos, grandes a\u00e7\u00f5es magn\u00e2nimas.<\/p>\n

Para uma dessas permita Deus que desperte, que estimule, que alevante a vossa consci\u00eancia, Srs. Senadores, o grito da opini\u00e3o nacional que o meu projeto desfere neste recinto. (Bravos, longas salvas de palmas, nas galerias e no recinto. Aclama\u00e7\u00f5es prolongadas interrompem a sess\u00e3o durante muito tempo. O orador \u00e9 coberto de flores, rodeado e abra\u00e7ado pelos senadores presentes.)<\/p>\n

***<\/p>\n

Tendo em vista a demora no apurar as responsabilidades dos implicados na revolta das Escolas Militares, em 14 de novembro de 1904, apresentou Rui Barbosa, em sess\u00e3o de 5 de agosto de 1905, o seguinte projeto de anistia: O Congresso Nacional decreta:<\/p>\n

Art. 1\u00ba S\u00e3o anistiadas todas as pessoas, que tiveram parte nos sucessos desta capital durante a noite de 14 de novembro de 1904, assim como nas ocorr\u00eancias civis ou militares, anteriores ou posteriores, que com elas se relacionem.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Sala das Sess\u00f5es do Senado, 5 de agosto de 1905. \u2013 Rui Barbosa. \u2013 Belfort Vieira. \u2013 Barata Ribeiro. \u2013 Manuel Barata. \u2013 J\u00f4natas Pedrosa. \u2013 Oliveira Figueiredo. \u2013 S\u00e1 Peixoto. \u2013 Virg\u00edlio Dam\u00e1sio. \u2013 Joaquim Murtinho. \u2013 Louren\u00e7o Batista. \u2013 A. Azeredo.<\/p>\n

Em sess\u00e3o de 9 de agosto, entrando o projeto em 1\u00aa discuss\u00e3o, requer Barata Ribeiro seja nominal a vota\u00e7\u00e3o. Votam a favor 31 senadores contra 4. Vai \u00e0s comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Diplomacia e de Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o as quais apresentaram pareceres favor\u00e1veis em sess\u00f5es de 12 e 14 desse m\u00eas.<\/p>\n

Em sess\u00e3o de 17 \u00e9 aprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o sem debate, por 31 votos contra dois. Em 18 entra em 3\u00aa discuss\u00e3o, sendo encerrada sem debate. Requer Barata Ribeiro vota\u00e7\u00e3o nominal. \u00c9 aprovado o projeto por 32 votos contra um.<\/p>\n<\/div>\n

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Rui Barbosa Sess\u00e3o de 5 de agosto de 1905 O Sr. Rui Barbosa \u2013 Enfim, Sr. Presidente, bem que convalescente ainda, acudo hoje a remir um compromisso meu com a minha consci\u00eancia, que j\u00e1 me n\u00e3o seria dado espa\u00e7ar, talvez, sem detrimento. Queira o Senado escutar-me, pois, com toda a sua complac\u00eancia, relevando-me as indecis\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[370],"tags":[],"class_list":["post-117180","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-obras-literarias"],"acf":[],"yoast_head":"\nAnistia - 1905, Rui Barbosa Anistia - 1905<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Anistia - 1905, Rui Barbosa, Obra Liter\u00e1ria, Texto, Enfim Sr. Presidente bem que convalescente ainda, Literatura, Anistia - 1905\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Anistia - 1905, Rui Barbosa Anistia - 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