![\"Governo](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/ggovern11.jpg\" "\\"Governo")
\nGoverno Castelo Branco<\/b><\/p>\n
\nGoverno Castelo Branco<\/b><\/p>\n
Humberto de Alencar Castelo Branco<\/b> nasceu na cidade de Fortaleza (CE), em 20 de setembro de 1897. Militar, foi promovido a general-de-ex\u00e9rcito em 1962 e ocupou o posto de Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito em 1963 e 1964. Ele foi um dos organizadores do golpe militar que dep\u00f4s o presidente Jo\u00e3o Goulart em 1964.<\/p>\n
Ap\u00f3s o golpe, os militares decretaram o Ato Institucional n\u00ba1 (AI-1) e convocaram elei\u00e7\u00f5es indiretas para presidente. Os deputados do Congresso Nacional elegeram Castelo Branco para presidir o pa\u00eds at\u00e9 janeiro de 1966, mas uma emenda constitucional prorrogou o mandato at\u00e9 15 de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/p>\n
No governo de Castelo Branco, o Brasil rompeu rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com Cuba e passou a buscar apoio econ\u00f4mico, pol\u00edtico e militar nos Estados Unidos. Muitas manifesta\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o ao golpe aconteceram no pa\u00eds. O governo militar respondeu com interven\u00e7\u00e3o em sindicatos, extin\u00e7\u00e3o de entidades estudantis, invas\u00e3o de universidades e pris\u00f5es indiscriminadas. Para muitos, a sa\u00edda foi o ex\u00edlio (viver em outro pa\u00eds).<\/p>\n
Em junho de 1964, foi criado o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), \u00f3rg\u00e3o encarregado das atividades de informa\u00e7\u00e3o e contra-informa\u00e7\u00e3o do governo. O mandato de Castelo Branco foi marcado pela imposi\u00e7\u00e3o de leis, por meio de Atos Institucionais, que tentaram legalizar o progressivo endurecimento do novo regime e ampliaram os poderes do Executivo.<\/p>\n
Castelo Branco implementou o Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a infla\u00e7\u00e3o, retomar o crescimento econ\u00f4mico e normalizar o cr\u00e9dito. Em 1964, criou o Conselho Monet\u00e1rio Nacional e o Banco Central.<\/p>\n
Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS).<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 1967, decretou duas importantes leis que definiram os limites do novo regime:<\/strong> a Lei de Imprensa, que diminu\u00eda a liberdade de express\u00e3o, e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/p>\n Castelo Branco morreu no Cear\u00e1, em um acidente a\u00e9reo, em 18 de julho de 1967, poucos meses depois de deixar o governo.<\/p>\n Fonte: <\/span>www.resumos.com.br<\/p>\n Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do Estado-Maior do ex\u00e9rcito, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco<\/strong>.<\/p>\n Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria at\u00e9 mar\u00e7o de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais ex\u00edguo, mas foi prorrogado).<\/p>\n Usou atos institucionais como instrumentos de repress\u00e3o:<\/strong> fechou associa\u00e7\u00f5es civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de pol\u00edticos.<\/p>\n No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n Em 27 de outubro o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e as UEEs (Uni\u00f5es Estaduais de Estudantes).<\/p>\n Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Bras\u00edlia pela pol\u00edcia militar. As a\u00e7\u00f5es repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos oficias do Ex\u00e9rcito. A chamada “linha dura” defendia a pureza dos princ\u00edpios “revolucion\u00e1rios” e a exclus\u00e3o de todo e qualquer vest\u00edgio do regime deposto.<\/p>\n Usando de press\u00f5es, Castello Branco conseguiu que o Congresso aprovasse v\u00e1rias medidas repressivas. Uma das maiores vit\u00f3rias foi a permiss\u00e3o dada \u00e0 justi\u00e7a militar de julgar civis por crimes pol\u00edticos.<\/p>\n PAEG – <\/strong>O plano econ\u00f4mico adotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo). Foi elaborado pelos ministros Roberto Campos e Ot\u00e1vio Golveia de Bulh\u00f5es, e visavam a extirpar a infla\u00e7\u00e3o e a industrializar o pa\u00eds. Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o Banco Central.<\/p>\n Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (ap\u00f3s dez anos, n\u00e3o podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o), que servia para financiar constru\u00e7\u00f5es de resid\u00eancias. O objetivo inicial era fornecer cr\u00e9dito \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de mais baixa renda, mas o prop\u00f3sito foi desviado, tornando-se o grande financiador da classe m\u00e9dia.<\/p>\n AI-2 – Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: <\/strong>dissolviam-se os partidos pol\u00edticos e conferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de s\u00edtio sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Estabelecia tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o indireta para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica transformando o Congresso Nacional em Col\u00e9gio Eleitoral. O Ato Complementar n\u00ba 04, de novembro de 1965, instituiu o sistema bipartid\u00e1rio no pa\u00eds. Foi criada a Arena (Alian\u00e7a Renovadora Nacional), de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e setores do PDS, enquanto o MDB reunia os oposicionistas.<\/p>\n Estatuto da Terra –<\/strong> Constituiu um grande passo para o Brasil a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Terra, que definia os tipos de propriedade, o m\u00f3dulo rural, direcionando para uma efetiva reforma agr\u00e1ria. Infelizmente, seus princ\u00edpios restringiram-se ao papel, n\u00e3o se revertendo em mudan\u00e7as sociais substanciais.<\/p>\n AI-3 – Prevendo uma derrota nas elei\u00e7\u00f5es para os governos de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3:<\/strong> as elei\u00e7\u00f5es para governadores e para munic\u00edpios considerados de seguran\u00e7a nacional passariam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Congresso foi reaberto com poderes constituintes. A 6a.<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e 5a. da Rep\u00fablica traduzia a ordem estabelecida pelo regime:<\/strong> institucionalizou a ditadura, incorporou as decis\u00f5es impostas pelos atos institucionais, hipertrofiou o Executivo, que passou a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional. A nova Carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n Fonte: <\/span>elogica.br.inter.net<\/p>\n Nasceu em Fortaleza, Cear\u00e1, em 20 de setembro de 1897.<\/p>\n O Supremo Comando da Revolu\u00e7\u00e3o fez com que o Congresso o elegesse, em 11 de abril de 1964, assumindo o governo no dia 15 do mesmo m\u00eas, para uma presid\u00eancia provis\u00f3ria.<\/p>\n Seu minist\u00e9rio era formado por membros da linha dura do ex\u00e9rcito, e administradores que tomaram para si o projeto de saneamento das finan\u00e7as.<\/p>\n O presidente ganhou o poder de governar com decretos-lei, e contava com os Atos Institucionais para tirar a oposi\u00e7\u00e3o do caminho.<\/p>\n Havia forte repress\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s atitudes do governo.<\/p>\n Faleceu em um desastre a\u00e9reo, em 18 de julho de 1967, ap\u00f3s haver deixado a Presid\u00eancia.<\/p>\n Per\u00edodo de 1964 a 1967.<\/strong><\/p>\n 22\u00ba presidente Fonte:<\/strong> www.geocities.com<\/p>\n Uma vez vitorioso o movimento militar de 1964, com a retirada do presidente Jo\u00e3o Goulart para Porto Alegre e, depois, para o Uruguai, foi empossado em seu lugar o presidente da C\u00e2mara Federal, Ranieri Mazzili que, ao contr\u00e1rio da rainha da Inglaterra, nem reinava, nem governava, cabendo-lhe apenas dar uma apar\u00eancia de legalidade \u00e0 transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Enquanto Mazzili aproveitava o ar condicionado do Pal\u00e1cio do Planalto, as decis\u00f5es iam sendo tomadas no ambiente quente do edif\u00edcio do Minist\u00e9rio da Guerra, no Rio de Janeiro, onde o general Artur da Costa e Silva, autonomeado ministro da Guerra, comandava uma Junta Militar Revolucion\u00e1ria formada por ele, pelo novo ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker e pelo novo ministro da Aeron\u00e1utica, Correia de Melo.<\/p>\n A mais importante de todas as medidas foi a assinatura do Ato Institucional (at\u00e9 ent\u00e3o sem n\u00famero, pois deveria ser o \u00fanico) que concedia poderes revolucion\u00e1rios \u00e0 Junta, sobrepondo-os aos da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o em vigor. Esse ato, publicado em 9 de abril de 1964, deu margem a que, no dia 10, fossem cassados os mandatos de 40 parlamentares que faziam oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 nova ordem.<\/p>\n Aberto assim o caminho, no dia 11, o Congresso Nacional elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco<\/strong> presidente da Rep\u00fablica, com o pol\u00edtico mineiro Jos\u00e9 Maria Alkmin como vice-Presidente. Ambos tomaram posse no dia 15, no recinto do Congresso, iniciando-se uma nova fase da vida nacional.<\/p>\n Castelo Branco<\/strong> era o presidente certo, no momento certo. Apresentava-se como r\u00edgido militar mas, mesmo sem nunca ter participado da vida p\u00fablica, demonstrava ter profunda viv\u00eancia pol\u00edtica. Era, pois, a um s\u00f3 tempo, militar e estadista. Tinha ideais democr\u00e1ticos e sua presen\u00e7a no governo surgia como uma suposta garantia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es livres e diretas em 3 de outubro de 1965, conforme calend\u00e1rio, restabelecendo com elas (se tivessem acontecido) a normalidade constitucional no pa\u00eds.<\/p>\n Sua voca\u00e7\u00e3o liberal foi, entretanto, freada, por ser ele um mandat\u00e1rio do Sistema, representante que era de um movimento militar bem sucedido e que assumiu o poder conjuntamente, tanto que a Junta Revolucion\u00e1ria fora, toda ela, tranplantada em seu minist\u00e9rio.<\/p>\n A primeira decep\u00e7\u00e3o do novo Presidente foi ter de engolir, meses depois, a prorroga\u00e7\u00e3o de seu mandato at\u00e9 1967. Sua maior contrariedade, todavia, foi ter de assinar o Ato Institucional n\u00ba2.<\/p>\n Num primeiro momento, recusou-se a faz\u00ea-lo, o que provocou um desabafo do jurista Francisco Campos ao seu conterr\u00e2neo, o vice-Presidente Jos\u00e9 Maria Alkmin:<\/strong> “Ai, minha Nossa Senhora, ele pensa que \u00e9 civil e foi eleito!”<\/p>\n Em verdade, esse tornou-se o grande drama de Castelo Branco:<\/strong> n\u00e3o era, como o presidente Dutra, um general exercendo o poder civil. Estava ali como militar, representando as For\u00e7as Armadas, que ganharam uma revolu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o fora eleito legitimamente, em pleito aberto, mas chegara ao cargo por elei\u00e7\u00e3o indireta, sob a garantia de um Ato Institucional que valia por uma d\u00fazia de constitui\u00e7\u00f5es. E tinha, atr\u00e1s de si, a presen\u00e7a nada invis\u00edvel do poder pol\u00edtico-militar que assumira de fato o governo e nele permaneceria nos pr\u00f3ximos 21 anos, adaptando a legisla\u00e7\u00e3o, casuisticamente, com uma s\u00e9rie de Atos Institucionais, seguidos, cada um deles, por uma enxurrada de Atos Complementares que cuidavam de dar “sintonia fina” \u00e0s medidas de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como conseq\u00fc\u00eancia, poucos se lembram das reformas de base realizadas em seu governo e que colocaram o pa\u00eds, novamente, no caminho do desenvolvimento.<\/p>\n E, primeiro que tudo, cuidou ele de restabelecer o respeito devido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, desmoralizada no governo Goulart.<\/p>\n No mais, entre outras obras, cuidou de restaurar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira que vinha se deteriorando desde o governo Vargas, garantindo com isso a credibilidade do Brasil no exterior e permitindo novos aportes de capitais, necess\u00e1rios para o crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n Em seu ramo espec\u00edfico, cuidou da reforma das For\u00e7as Armadas, refazendo a arcaica estrutura administrativa das tr\u00eas for\u00e7as e eliminando querelas e ci\u00fames entre elas. Ali\u00e1s, pessoalmente, Castelo defendia a cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Defesa, englobando Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica, o que n\u00e3o p\u00f4de ser ao menos cogitado em seu mandato, pela excepcionalidade primeiro governo; os que lhe sucederam, n\u00e3o se interessaram no assunto, preocupados que estavam em estratificar o poder do Estado sobre a Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na reforma fiscal e tribut\u00e1ria, Castelo eliminou os velhos impostos que emperravam a m\u00e1quina, a maioria deles em cascata, substituindo-os por um sistema moderno e eficiente de arrecada\u00e7\u00e3o. Foi dessa \u00e9poca, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o do CGC e do CPF para a identifica\u00e7\u00e3o e controle do contribuinte.<\/p>\n No campo, promoveu uma reforma agr\u00edcola (n\u00e3o agr\u00e1ria), garantindo a estabilidade da produ\u00e7\u00e3o, permitindo o aumento das exporta\u00e7\u00f5es, e acabando com as sucessivas crises de abastecimento do mercado interno.<\/p>\n Tudo isso, \u00e9 preciso que se diga, se fez em meio a intenso di\u00e1logo dentro do minist\u00e9rio e junto \u00e0s classes produtoras; um di\u00e1logo ao qual n\u00e3o faltou a imprensa que, durante o per\u00edodo de Castelo Branco, n\u00e3o sofreu qualquer censura, manifestando-se de forma ampla e irrestrita, at\u00e9 mesmo acintosamente. Os mesmos jornais que haviam participado do movimento revolucion\u00e1rio, como a Tribuna de Imprensa, o Correio da Manh\u00e3 e “O Estado de S\u00e3o Paulo” abriam suas baterias contra o poder central, atingindo violentamente o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n A Hist\u00f3ria, cujos contornos o tempo vai clareando, um dia lhe far\u00e1 justi\u00e7a, expurgando de sua biografia os atos revolucion\u00e1rios e trazendo \u00e0 luz os atos efetivos de governo.<\/p>\n Ah, mais uma coisa:<\/strong> a cidade do Rio de Janeiro continuava a ser a capital virtual do Brasil. O Pal\u00e1cio do Planalto, em Brasilia, dava para o gasto do dia-a-dia, mas os grandes assuntos e as grandes resolu\u00e7\u00f5es aconteciam mesmo no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, na Guanabara, obrigando o presidente a viajar, continuamente, de um ponto a outro.<\/p>\n Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza-CE, em 20 de setembro de 1897, filho do general C\u00e2ndido Borges Castelo Branco, e de dona Antonieta Alencar Castelo Branco. Por parte da m\u00e3e, era, pois, descendente do romancista Jos\u00e9 de Alencar. Por parte do pai, vinha de uma linhagem a que pertencia, por exemplo, a escritora Raquel de Queir\u00f3s.<\/p>\n Passou a primeira inf\u00e2ncia no interior de seu Estado e, aos 8 anos, foi enviado a estudar em Recife. Como n\u00e3o conseguisse acompanhar a classe (seu professor o considerava um retardado), sua m\u00e3e trouxe-o de volta ao Cear\u00e1, ficando, ent\u00e3o, aos cuidados das irm\u00e3s Vicentinas, que lhe proporcionaram os primeiros conhecimentos.<\/p>\n Aos 14 anos seguiu para Porto Alegre, longe da fam\u00edlia, matriculando-se na Escola Militar. Era filho de general, mas era pobre, e sua idade no registro foi adulterada para 12 anos, a fim de garantir a gratuidade do ensino. L\u00e1 teve como companheiros Juarez T\u00e1vora, Riograndino Kruel, Amauri Kruel, Ademar de Queir\u00f3s, Artur da Costa e Silva e outros que o acompanhariam na carreira at\u00e9 os postos mais altos do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Formou-se oficial na Escola Militar do Realengo (Rio de Janeiro), cursando em seguida a Escola de Comando do Estado Maior do Ex\u00e9rcito, a Escola Superior de Guerra da Fran\u00e7a (o treinamento militar brasileiro estava conveniado com os franceses) e, finalmente, a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos.<\/p>\n Em 6 de fevereiro de 1922 casou-se com dona Argentina Viana, irm\u00e3 do historiador H\u00e9lio Viana, com quem teve dois filhos:<\/strong>Antonieta (o mesmo nome da av\u00f3, que falecera dois meses antes) e Paulo. O casamento trouxe \u00e0 mostra o lado profundamente sentimental de Castelo.<\/p>\n Dona Argentina foi o grande elo de sua vida:<\/strong> acompanhava-o, quando poss\u00edvel, a opera\u00e7\u00f5es de campanha; na Segunda Guerra Mundial, separados pelo grande oceano, tornou-se a inspiradora de uma s\u00e9rie de cartas nas quais o ent\u00e3o tenente-coronel, livre da censura, derramava seus coment\u00e1rios a respeito da guerra e dos que se achavam \u00e0 sua volta.<\/p>\n Argentina Viana Castelo Branco morreu em 1963, quando o general era comandante do 4\u00ba Ex\u00e9rcito, em Recife. Tornou-se, ent\u00e3o, a imagem que lhe seguiria os passos inspirando-o nas decis\u00f5es. Enquanto Presidente, sua filha fez-lhe as vezes de primeira-dama, mas a presen\u00e7a espiritual da esposa serviu para humanizar o velho militar, tornando menos duros os atos punitivos e incentivando-o no objetivo, afinal frustrado, de restabelecer a democracia at\u00e9 o t\u00e9rmino de seu governo.<\/p>\n Ao assumir a Presid\u00eancia, o general Castelo Branco passou para a reserva, recebendo em conseq\u00fc\u00eancia o t\u00edtulo de marechal, o que, na \u00e9poca, acontecia automaticamente. Ele mesmo eliminou essa pr\u00e1tica, que chamava ironicamente de “t\u00edtulo de pens\u00e3o”, j\u00e1 que a finalidade maior era a de aumentar o soldo do militar. Mas, antes de eliminar a regalia, garantiu essa promo\u00e7\u00e3o ao general Costa e Silva, que estava vencendo seu tempo para cair na compuls\u00f3ria.<\/p>\n Empossado o Presidente em 15 de abril de 1964, a Junta Militar foi incorporada ao governo, surgindo ent\u00e3o os tr\u00eas primeiros nomes do minist\u00e9rio:<\/strong> Guerra, Artur da Costa e Silva; Marinha, Augusto Hamann Rademaker Gr\u00fcnewald; Aeron\u00e1utica, Francisco de Assis Correia de Melo. Este \u00faltimo, em 1931, fora o primeiro brasileiro a cruzar o Atl\u00e2ntico num avi\u00e3o militar.<\/p>\n Embora alguns outros militares viessem a ocupar cargos civis, no conjunto, o minist\u00e9rio era essencialmente t\u00e9cnico, embora considerado por alguns (e at\u00e9 por Carlos Lacerda) um pouco conservador.<\/p>\n Os outros postos foram assim distribu\u00eddos:<\/strong> Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Vasco Trist\u00e3o Leit\u00e3o da Cunha, substitu\u00eddo, seguidas vezes, por Ant\u00f4nio Borges Castelo Branco Filho; Fazenda, Ot\u00e1vio Gouveia de Bulh\u00f5es, substitu\u00eddo na interinidade por Roberto de Oliveira Campos; Agricultura, Oscar Thompson Filho, substitu\u00eddo mais tarde por Hugo de Almeida Leme, Ney Amintas de Barros Braga e Severo Fagundes Gomes; Via\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, Juarez do Nascimento Fernandes T\u00e1vora; Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o, Roberto de Oliveira Campos; Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Fl\u00e1vio Suplicy de Lacerda, depois, Raimundo de Castro Moniz de Arag\u00e3o (interino), Pedro Aleixo e Guilherme Augusto Canedo de Magalh\u00e3es (interino);<\/p>\n Sa\u00fade, Vasco Trist\u00e3o Leit\u00e3o da Cunha, que logo entregou o cargo a Raimundo de Moura Brito; Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Daniel Agostinho Faraco, substituido mais tarde por Paulo Eg\u00eddio Martins; Minas e Energia, Mauro Thibau; Trabalho, Arnaldo Lopes Sussekind, depois, Moacir Veloso Cardoso de Oliveira (interino), Walter Perachi Barcelos, Paulo Eg\u00eddio Martins (interino) e Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva; Justi\u00e7a, Milton Soares Campos, depois, Lu\u00eds Viana Filho (interino), Juracy Montenegro Magalh\u00e3es, Mem de S\u00e1, e Carlos Medeiros da Silva.<\/p>\n Assumiu a Casa Civil Lu\u00eds Viana Filho que, na pr\u00e1tica, tornou-se secret\u00e1rio particular do Presidente, reunindo anota\u00e7\u00f5es que mais tarde lhe permitiram fazer a biografia de Castelo Branco. Na Casa Militar, ficou o general Ernesto Geisel.<\/p>\n Criou-se, tamb\u00e9m, o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Coordena\u00e7\u00e3o dos Organismos Regionais (Mecor) que mais tarde ganharia import\u00e2ncia fundamental, transformando-se no Minist\u00e9rio do Interior. Sua chefia foi entregue ao marechal Cordeiro de Farias que, j\u00e1 ao final de governo, renunciou, sendo substitu\u00eddo por Jo\u00e3o Gon\u00e7alves.<\/p>\n A intensa troca de nomes nos v\u00e1rios minist\u00e9rios d\u00e1 id\u00e9ia da turbul\u00eancia nos tr\u00eas anos de governo. Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as nos minist\u00e9rios militares, assunto que ser\u00e1 tratado no momento oportuno.<\/p>\n O Ato Institucional em vigor desde 9 de abril de 1964 abriu uma temporada de 60 dias para a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, estes \u00faltimos pelo prazo de 10 anos. Logo no dia seguinte, experimentando a ferramenta, a Junta Militar suspendeu os direitos pol\u00edticos de J\u00e2nio Quadros, Jo\u00e3o Goulart e Lu\u00eds Carlos Prestes; em seguida, foram-se mais 40 parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/p>\n At\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo, cerca de 400 nomes foram atingidos pelo Ato. Ao contr\u00e1rio do que se pode pensar, foi uma pechincha. Poderiam ter sido 4.000 ou 40.000, tamanha a quantidade de “list\u00f5es” que chegavam de todos os lados, sugerindo nomes para a degola. O exame detalhado dessas listas evitou uma enormidade de injusti\u00e7as, mas n\u00e3o todas elas.<\/p>\n Para se ter uma id\u00e9ia do frenesi existente nos meios revolucion\u00e1rios, basta lembrar que, entre os nomes sugeridos para cassa\u00e7\u00e3o, figuravam os de Afonso Arinos, um dos principais l\u00edderes da UDN, partido do governo; do jurista Santiago Dantas, com inequ\u00edvocos servi\u00e7os prestados ao pa\u00eds; de Hermes Lima, o \u00faltimo chefe de Gabinete do Parlamentarismo; do jurista Evandro Lins e Silva; do jornalista Carlos Heitor Cony, que ousava criticar o governo; e at\u00e9 do industrial Jos\u00e9 Erm\u00edrio de Morais, evidente defensor do capitalismo e de cuja dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa privada ningu\u00e9m poderia duvidar… Todos foram poupados.<\/p>\n Pior do que fazer uma revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 controlar, depois, o \u00edmpeto dos revolucion\u00e1rios em garantir a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia, afastando de sua volta aqueles que possam lhes fazer sombra. Com raras exce\u00e7\u00f5es, esse controle foi exercido.<\/p>\n Uma das pend\u00eancias que, desde o princ\u00edpio, tumultuou o governo foi o caso da avia\u00e7\u00e3o embarcada, que tomou vulto ap\u00f3s a compra, por Juscelino Kubitschek, do porta-avi\u00f5es Minas Gerais.<\/p>\n O fr\u00e1gil “14-Bis” de Santos Dumont, que foi ao ar em 1904, e o “Demoiselle”, que subiu pouco tempo depois, tiveram seguidos aperfei\u00e7oamentos e, em 1910, j\u00e1 era poss\u00edvel contar-se com avi\u00f5es de guerra, incipientes ainda, mas que j\u00e1 representavam uma promessa como arma de ataque. O Brasil comprou alguns aparelhos, anexou-os ao Ex\u00e9rcito e, na Guerra do Contestado (1912-1916), p\u00f4de testar sua efici\u00eancia, abrindo espa\u00e7o no campo inimigo para o avan\u00e7o, por terra, das tropas legalistas. A Marinha tamb\u00e9m comprou alguns aparelhos, que ficaram subordinados a ela. N\u00e3o eram uma for\u00e7a independente, mas simples acess\u00f3rios \u00e0s duas Armas.<\/p>\n Ap\u00f3s a Segunda Guerra, com o advento do helic\u00f3ptero, a Marinha passou a adquirir esse tipo de aparelhos, mais adequados a manobras conjuntas com navios de guerra. S\u00f3 que, a essa \u00e9poca, j\u00e1 existia uma arma espec\u00edfica para cuidar do espa\u00e7o a\u00e9reo, a FAB, subordinada ao Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, criado no governo Get\u00falio Vargas (1930-1945). Passaram a registrar-se, ent\u00e3o, conflitos espor\u00e1dicos entre as armas da Marinha e da Aeron\u00e1utica, ainda que sem maiores conseq\u00fcencias.<\/p>\n Foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) que surgiu o grande ponto de atrito, com a aquisi\u00e7\u00e3o do porta-avi\u00f5es Minas Gerais, tendo como objetivo aproximar Aeron\u00e1utica e Marinha em opera\u00e7\u00f5es conjuntas. O efeito foi o oposto, gerando graves discuss\u00f5es sobre o comando de tais opera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o se tratava de avia\u00e7\u00e3o comum, mas de avia\u00e7\u00e3o embarcada.<\/p>\n O problema foi sendo empurrado com a barriga por JK, J\u00e2nio e Jango, vindo a perturbar a paz do presidente Castelo Branco, que decidiu colocar um ponto final na disputa, chamando para si a responsabilidade pela solu\u00e7\u00e3o do conflito. Precisava faz\u00ea-lo, e sem demora, pois um grave incidente acabava de ocorrer em Tramanda\u00ed (Rio Grande do Sul), onde a base da FAB abateu um helic\u00f3ptero da Marinha em pleno v\u00f4o, criando um estado de guerra entre as duas armas.<\/p>\n Em agosto de 1964, aproximando-se a data de in\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o Unitas (treinamento conjunto de militares de paises panamericanos), Castelo Branco decide que o comando de opera\u00e7\u00f5es embarcadas ficar\u00e1 a cargo da Marinha, mas somente com aeronaves da FAB. O ministro da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Nelson Lavan\u00e9re-Wanderley, sucessor de Correia de Melo, demite-se, sendo substitu\u00eddo pelo brigadeiro M\u00e1rcio de Sousa Melo.<\/p>\n No in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es de treinamento, a FAB constatou a presen\u00e7a de helic\u00f3pteros da Marinha no porta-avi\u00f5es Minas Gerais e, como o comandante se recusasse a retir\u00e1-los, o fato originou outra crise entre as duas armas, provocando a ren\u00fancia do novo ministro da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Souza Melo. Em considera\u00e7\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica, j\u00e1 que ningu\u00e9m mais queria substituir o demission\u00e1rio, assumiu o Minist\u00e9rio o pr\u00f3prio brigadeiro Eduardo Gomes, nome legend\u00e1rio nas For\u00e7as Armadas, contra quem ningu\u00e9m ousaria fazer oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Orientado por Eduardo Gomes, o presidente retoma a id\u00e9ia de um comando misto nas opera\u00e7\u00f5es conjuntas de Marinha e Aeron\u00e1utica. Desta vez, quem se demite \u00e9 o ministro da Marinha, nesta altura o almirante Melo Batista. Em 14 de janeiro de 1965 assume o posto o almirante Paulo Boz\u00edsio.<\/p>\n Finalmente, chega-se a um consenso nos dois minist\u00e9rios. O comando do porta-avi\u00f5es Minas Gerais, em sua totalidade, incluindo os helic\u00f3pteros da Marinha, fica sob a responsabilidade desta. Os avi\u00f5es, operados pela FAB ficam sob o comando da Aeron\u00e1utica, em sintonia com o comando da Marinha.<\/p>\n E foi assim que o Brasil pode participar, em harmonia, da opera\u00e7\u00e3o UNITAS. E todos viveram felizes para sempre.<\/p>\n Contrariando o pensamento do presidente Castelo Branco, j\u00e1 em julho de 1964 o mandato presidencial foi prorrogado at\u00e9 1967, jogando por terra as promessas, feitas a l\u00edderes civis da Revolu\u00e7\u00e3o, de que em 1965 um novo presidente seria escolhido, dentro do calend\u00e1rio e por elei\u00e7\u00f5es diretas.<\/p>\n Para compensar, o Sistema que controlava o poder permitiu que se realizassem, na forma da Constitui\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es marcadas para 3 de outubro de 1965, renovando o governo de 11 dos 21 Estados:<\/strong> Alagoas, Goi\u00e1s Guanabara, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.<\/p>\n Tacitamente, confirmava-se tamb\u00e9m o calend\u00e1rio para 3 de outubro de 1966, quando, al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o do parlamento, seriam eleitos tamb\u00e9m os governadores dos demais Estados:<\/strong> Acre, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo e Sergipe.<\/p>\n V\u00e3o-se os an\u00e9is, ficam os dedos. Nem tudo estava perdido e, afinal, alguns dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, como Magalh\u00e3es Pinto, estavam acordes em que o ambiente n\u00e3o era prop\u00edcio para elei\u00e7\u00f5es presidenciais j\u00e1 em 1965.<\/p>\n Exclu\u00edda a disputa presidencial, no mais, o pleito se realizou a seu tempo, livremente, tudo fazendo crer que o Brasil caminhava para o restabelecimento das liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n Os resultados, se n\u00e3o foram desanimadores para o Sistema, ainda assim fizeram soar o sinal de alarme. O governo venceu no Par\u00e1, onde o governador Jarbas Passarinho conseguiu fazer seu sucessor Alacid Nunes (mais tarde os dois se tornariam advers\u00e1rios); na Para\u00edba, a UDN elegeu Agripino Maia; no Maranh\u00e3o, saiu vitorioso Jos\u00e9 Sarney; em Alagoas, n\u00e3o havendo maioria absoluta, o governo federal nomeou como interventor o general Jo\u00e3o Batista Tubino. At\u00e9 mesmo em Mato Grosso e em Santa Catarina, onde o PSD conseguiu a vit\u00f3ria, respectivamente, com Pedro Pedrossian e Ivo Silveira, n\u00e3o havia maiores preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Onde rebentou a corda foi em Minas Gerais e Guanabara que, junto com S\u00e3o Paulo, formavam os tr\u00eas centros pol\u00edticos mais importantes do pa\u00eds. Em Minas Gerais, elegeu-se Israel Pinheiro, um dos construtores de Bras\u00edlia e bra\u00e7o forte de JK; na Guanabara, ganhou Negr\u00e3o de Lima, uma sombra de Get\u00falio Vargas, o mesmo Negr\u00e3o que, em 1937, a pedido de Get\u00falio, percorreu o pa\u00eds, buscando ades\u00e3o dos governadores ao golpe do Estado Novo que seria dado ao final daquele ano. Em S\u00e3o Paulo, as elei\u00e7\u00f5es se dariam em 1966 e uma derrota n\u00e3o improv\u00e1vel naquele Estado seria fatal para a revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A simples possibilidade de retorno do getulismo reacendeu a a\u00e7\u00e3o da “linha dura” nas For\u00e7as Armadas, n\u00e3o s\u00f3 na Vila Militar, como em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds. A alta oficialidade, composta sobretudo por coron\u00e9is da ativa, exigia um endurecimento do regime para que o movimento militar, havendo atravessado um oceano de dificuldades, n\u00e3o viesse a morrer na praia.<\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es ocorreram a 3 de outubro. Poucos dias depois, recrudescem os boatos de um novo golpe militar. Carlos Lacerda, de sua Tribuna de Imprensa, exigia interven\u00e7\u00e3o em Minas Gerais e Guanabara. Ao Pal\u00e1cio das Laranjeiras, onde se achavam Castelo e seu “staff”, chegavam not\u00edcias de movimenta\u00e7\u00e3o nos quart\u00e9is.<\/p>\n O primeiro passo, foi acalmar os militares, baixando a tens\u00e3o da caserna. O segundo, preparar medidas que mantivessem a temperatura baixa, permitindo ao Presidente cuidar de assuntos do governo, ao inv\u00e9s de envolver-se numa crise militar mais prolongada.<\/p>\n Por fim, cuidava-se de preparar o governo para o pior. V\u00e1rios projetos e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tramitavam no Congresso, objetivando aumentar os poderes do presidente da Rep\u00fablica, inclusive dando-lhe o direito de decretar estado de s\u00edtio sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. N\u00e3o estava o governo seguro de ter esses instrumentos \u00e0 m\u00e3o no devido tempo; n\u00e3o era sequer l\u00edcito supor que fossem aprovados pelo legislativo.<\/p>\n No Minist\u00e9rio, outra crise: <\/strong>o ministro da Justi\u00e7a, Milton Campos, prevendo um fechamento do regime, de cujo ato n\u00e3o pretendia tornar-se c\u00famplice, demitiu-se; e ap\u00f3s uma interinidade de Lu\u00eds Viana Filho, foi nomeado para o cargo o ex-governador da Bahia, Juraci Magalh\u00e3es.<\/p>\n Premido pela gravidade da crise, e procurando evitar o pior, em 27 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco assina o Ato Institucional n\u00ba2, iniciando o processo de radicaliza\u00e7\u00e3o do regime que, de Ato em Ato, levou o pa\u00eds ao absolutismo nos dois governos seguintes.<\/p>\n O Mauro Braga, na TRIBUNA DA IMPRENSA, diz que “em sua biografia, distribu\u00edda pela Globo, h\u00e1 um engano:<\/strong> o ent\u00e3o chanceler Juracy Magalh\u00e3es foi citado como autor do pedido aos donos de jornais para que demitissem os comunistas. Na verdade, foi o ministro da Justi\u00e7a, Gama e Silva, que o fez”.<\/p>\n Errado. Foi Juracy mesmo.<\/p>\n Era embaixador em Washington, Milton Campos, ministro da Justi\u00e7a, negou-se a fazer o AI-2 e Castelo nomeou Juracy para fazer todo o papel sujo:<\/strong> fechou os partidos, reabriu as “puni\u00e7\u00f5es extralegais” e cassa\u00e7\u00f5es, “disposto a punir jornais e jornalistas que continuavam infringindo o AI-2” (DHBB-FGV).<\/p>\n E fez a lista dos 61 “comunistas” e cassados de jornais, revistas e televis\u00f5es para demitir.<\/p>\n Juracy s\u00f3 foi chanceler em 66. Gama e Silva foi ministro da Justi\u00e7a em 67, de Costa e Silva. O erro da Globo \u00e9 que n\u00e3o foi s\u00f3 Roberto Marinho que reagiu. Niomar Muniz Sodr\u00e9, diretora do “Correio da Manh\u00e3”, tamb\u00e9m.<\/p>\n S\u00e3o estas as principais altera\u00e7\u00f5es proporcionadas pelo AI-2:<\/strong><\/p>\n As elei\u00e7\u00f5es presidenciais passam a ser indiretas; Coagido pelo Sistema, o presidente Castelo Branco, at\u00e9 o fim de seu mandato, ainda viria assinar mais dois Atos Institucionais:<\/strong> o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, criava a figura do governador “bi\u00f4nico” e suspendia as elei\u00e7\u00f5es de prefeitos nas capitais e cidades consideradas de seguran\u00e7a nacional; o AI-4, de 12 de dezembro, condicionava o Congresso para a vota\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Numa luta desigual, a Na\u00e7\u00e3o sofreu v\u00e1rios golpes rudes. O nocaute viria no governo seguinte com a edi\u00e7\u00e3o, pelo sucessor de Castelo, do Ato Institucional n\u00ba5, o mais cruel e perverso, sufocando o que ainda restava das liberdades individuais e fazendo morrer as esperan\u00e7as de retorno, a m\u00e9dio ou longo prazo, \u00e0 pr\u00e1tica democr\u00e1tica. Esse \u00e9 assunto para o pr\u00f3ximo cap\u00edtulo.<\/p>\n Por solicita\u00e7\u00e3o do Presidente do Brasil, o embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon reune-se com Castelo Branco e ambos analisam o impacto que o AI-2 causaria nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, conforme relata o pr\u00f3prio diplomata, a pedido de Lu\u00eds Viana Filho:<\/strong><\/p>\n “Castelo Branco estava inteiramente ciente da rea\u00e7\u00e3o tempestuosa da imprensa estrangeira ao 1\u00ba e 2\u00ba Atos e preocupado com o impacto negativo nas rela\u00e7\u00f5es exteriores, generalizadamente, e, em particular, nas rela\u00e7\u00f5es com os Estados Unidos. Por isso, ele me pediu que o visitasse, numa manh\u00e3 calma do feriado de 2 de novembro [Finados].<\/p><\/blockquote>\n “Nossa conversa durou duas horas \u2013 a mais longa das nossas entrevistas. Castelo fez um resumo dos acontecimentos-chave das quatro semanas anteriores, incluindo a recusa do Congresso em aceitar a reforma proposta das rela\u00e7\u00f5es do governo federal com os demais Estados.<\/p>\n “Ele pediu meu coment\u00e1rio sincero, e eu o fiz em toda extens\u00e3o. Entre outros pontos, salientei minha preocupa\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o pudesse se transformar inteiramente em ditadura militar. O presidente sentiu que eu estava pessimista demais, que o Brasil evitaria qualquer tipo de ditadura, a tradicional Latino-Americana ou tipo Nasser [Egito], e que a nova base pol\u00edtica podia e seria constru\u00edda para apoiar as metas da revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Tr\u00eas semanas mais tarde, quando o secret\u00e1rio [de Estado] Dean Rusk visitou o Rio, o Presidente saiu de seus h\u00e1bitos para referir-se ao meu temor de ditadura militar e para reassegurar sua confian\u00e7a na restaura\u00e7\u00e3o da normalidade constitucional em 1966.<\/p>\n “N\u00e3o obstante, estava claro que a crise de outubro tinha sido um choque para ele, que o general Costa e Silva estava, em todo sentido pr\u00e1tico, seguro da sucess\u00e3o, e que Castelo Branco n\u00e3o tinha mais o controle da situa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n A CIA (Ag\u00eancia Central de Intelig\u00eancia dos Estados Unidos), em seu relat\u00f3rio interno n\u00ba3101\/65, registra as mesmas preocupa\u00e7\u00f5es, prevendo um fechamento gradual do regime at\u00e9 o total controle do pa\u00eds pelo Sistema. Aponta o ministro da Guerra, general Costa e Silva como o catalisador das press\u00f5es da “linha dura”, irritado que estava pela falta de apoio governamental \u00e0 sua pretens\u00e3o para suceder Castelo Branco.<\/p>\n S\u00e3o mencionadas pela CIA, tamb\u00e9m, as press\u00f5es empresariais, principalmente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (que \u00e9 citada nominalmente) para o endurecimento do regime, incentivando a a\u00e7\u00e3o de conhecidos radicais, como o almirante Silvio Heck. Essas press\u00f5es estariam anulando a a\u00e7\u00e3o dos moderados ligados ao presidente Castelo Branco, entre eles o chefe do SNI (Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia do Brasil), general Golbery do Couto e Silva, e o chefe da Casa Militar, general Ernesto Geisel. Em resumo, Castelo perdera, a esta altura, o controle da sucess\u00e3o presidencial.<\/p>\n “Partid\u00e3o” era o nome que se dava ao PC sovi\u00e9tico que, por ser o \u00fanico partido pol\u00edtico legal, dominava todo o sistema pol\u00edtico da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, transformando-se num governo paralelo. Pois o Brasil por pouco n\u00e3o ganha seu partid\u00e3o, tal a rigorosidade do Ato Complementar n\u00ba4, que regulava a organiza\u00e7\u00e3o de novos partidos pol\u00edticos, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0queles que foram extintos.<\/p>\n Surgiram, de in\u00edcio, tr\u00eas op\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias:<\/strong> a ARENA (Alian\u00e7a Renovadora Nacional), reunindo os governistas, o MODEBRA (Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro), que pretendia concentrar a oposi\u00e7\u00e3o e o PAREDE (Partido de Renova\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica), de tend\u00eancias indefinidas. Este \u00faltimo n\u00e3o resistiu os primeiros embates, ficando apenas nas preliminares de sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Arena rapidamente conquistou o espa\u00e7o, pois todo pol\u00edtico, por raz\u00f5es de sobreviv\u00eancia, prefere estar com o governo, garantindo verbas para obras p\u00fablicas (e votos) em seus redutos eleitorais.<\/p>\n J\u00e1 o Modebra, que em boa hora mudou sua sigla para MDB, n\u00e3o conseguia atender as regras do AC-4, que exigia um m\u00ednimo de 120 deputados federais e 20 senadores filiados, para garantir o registro. Isso representava quase um ter\u00e7o do Congresso Nacional.<\/p>\n Quanto a deputados, o MDB at\u00e9 que os conseguiu, mas, na busca de senadores, apenas 19 se dispuseram a fazer oposi\u00e7\u00e3o ao governo. Faltava um e, se o quorum n\u00e3o fosse atingido, o Brasil passaria a ter um sistema pol\u00edtico de partido \u00fanico. Isso de maneira alguma interessava ao Sistema, pela repercuss\u00e3o negativa no exterior. Assim, o governo passou a ser o maior interessado na forma\u00e7\u00e3o de um partido de oposi\u00e7\u00e3o a ele.<\/p>\n Vieram, ent\u00e3o, os governistas, auxiliar a oposi\u00e7\u00e3o, doando um de seus senadores para que o n\u00famero fosse completado. A sorte caiu sobre o senador Aar\u00e3o Steinbruck que assinou a ficha partid\u00e1ria do MDB, trazendo paz ao arraial.<\/p>\n J\u00e1 nos contatos preliminares, o governo sentiu a artificialidade do bipartidarismo no Brasil, n\u00e3o tanto por ideologia, mas por diferen\u00e7as regionais e de comportamento. L\u00edderes da UDN, que combateram ferozmente o PSD, tinham que viver em harmonia com seus advers\u00e1rios de ontem. Em S\u00e3o Paulo, opositores do governador Ademar de Barros, que colocavam em d\u00favidas sua honestidade, tiveram de aceit\u00e1-lo como indigesta companhia. No Nordeste, onde l\u00edderes que se degladiavam, literalmente, at\u00e9 a morte, repentinamente, precisaram se compor. Se isso vinha causando disputas irreconcili\u00e1veis na organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, imaginem s\u00f3 quando chegassem as elei\u00e7\u00f5es!<\/p>\n Com uma boa caneta e um pouco de tinta, n\u00e3o h\u00e1 problema que n\u00e3o se resolva. E os dois partidos pol\u00edticos passaram a ter, dentro deles, 3 sub-legendas, as quais poderiam, nas elei\u00e7\u00f5es diretas, apresentar candidatos em separado. O Brasil tornou-se, pois, o \u00fanico pa\u00eds do mundo em que o sistema bipartid\u00e1rio era composto de seis partidos…<\/p>\n O Governo Castelo Branco editou tr\u00eas Atos Institucionais. Nem necessitava de mais outros, pois tamanha foi a quantidade de Atos Complementares que estes subverteram totalmente o processo. Eles regularam o funcionamento das CGIs (Comiss\u00f5es de Inqu\u00e9rito), cuidaram de dispensas, remo\u00e7\u00f5es e aposentadorias, atingiram o Judici\u00e1rio, alteraram a composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, fizeram tudo o que se possa imaginar, dentro do maior casu\u00edsmo, assinados sempre que surgisse um obst\u00e1culo a ser removido.<\/p>\n Nesse processo, com a edi\u00e7\u00e3o do AI-3 e respectivos complementos, criou-se a figura do governador “bi\u00f4nico”, o qual passou a ser escolhido pelo Presidente dentro da Arena (o partido do governo), a partir de uma lista tr\u00edplice, confirmado depois pelas respectivas assembl\u00e9ias legislativas. A oposi\u00e7\u00e3o podia apresentar seu candidato, mas n\u00e3o para ganhar. Foi criada a fidelidade partid\u00e1ria, impedindo os parlamentares de votar em outro candidato que n\u00e3o o de seu pr\u00f3prio partido. Como o MDB (oposi\u00e7\u00e3o) amea\u00e7ou com ren\u00fancia coletiva, o AC-16 proibiu tamb\u00e9m a ren\u00fancia. Dizia o AC-16 que o parlamentar que renunciasse ao mandato teria seus direitos pol\u00edticos cassados (por dez anos).<\/p>\n Nesse clima de paz absoluta (a paz dos cemit\u00e9rios), desenvolveu-se, pois, o calend\u00e1rio eleitoral de 1966: <\/strong>em 3 de setembro, elegeram-se os governadores “bi\u00f4nicos” de 12 Estados; em 3 de outubro, Costa e Silva fez-se Presidente, tendo como vice o civil Pedro Aleixo; e em 15 de novembro, realizaram-se as elei\u00e7\u00f5es parlamentares, renovando as Assembl\u00e9ias Legislativas, a C\u00e2mara Federal e um ter\u00e7o do Senado.<\/p>\n Na elei\u00e7\u00e3o para Presidente, s\u00f3 dois pequenos incidentes:<\/strong> O deputado Jo\u00e3o Herculino subiu \u00e0 tribuna vestindo luto pela “morte da democracia” e o senador Jo\u00e3o Abra\u00e3o mencionou o nome de Juscelino como o preferido do povo. Um e outro foram sem seguida cassados.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es para governador, o Presidente cassou o mandato de todos os deputados que se mostraram descontentes com o nome do candidato \u00fanico apresentado para seu Estado. Era mais seguro do que ser surpreendido com alguma trai\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, elegeu-se, pois, Roberto de Abreu Sodr\u00e9, udenista hist\u00f3rico e cunhado de Carlos Lacerda; no Rio Grande do Sul, Peracchi Barcelos; no Estado do Rio, Geremias Fontes; na Bahia, Lu\u00eds Viana Filho, chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia; em Pernambuco, Nilo Coelho; no Cear\u00e1, Pl\u00e1cido Castelo; em Sergipe, Lourival Batista; no Acre, Jorge Kalume; no Amazonas, Daniel Aerosa; em Alagoas, Ant\u00f4nio Lamenha Filho; no Piau\u00ed, Helv\u00eddio Nunes de Barros; e no Esp\u00edrito Santo, Cristiano Dias Lopes.<\/p>\n Ao final de 1966, resolvidos os problemas emergenciais e criados os mecanismos que permitiriam desenvolver as reformas preconizadas, o governo achou-se em condi\u00e7\u00f5es de providenciar uma mudan\u00e7a radical na Carta Magna, criando uma Constitui\u00e7\u00e3o moderna, capaz de colocar o pa\u00eds no caminho do desenvolvimento.<\/p>\n Sem pensar na convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembl\u00e9ia Constituinte (que Deus o livre de tamanho pecado) Castelo preferiu criar uma comiss\u00e3o de not\u00e1veis, formada por Orozimbo Nonato, Levi Carneiro e Tem\u00edstocles Cavalcanti, entregando a ela a miss\u00e3o de redigir o novo texto, na forma de anteprojeto, o qual ficou pronto em 19 de agosto de 1966.<\/p>\n O trabalho n\u00e3o agradou nem ao Presidente, nem ao seu ministro da Justi\u00e7a, Carlos Medeiros. O primeiro desejava uma Carta mais liberal, embora resguardando a autoridade presidencial para combater situa\u00e7\u00f5es de perigo \u00e0 vida ou ao regime; o segundo, ao contr\u00e1rio, preferia uma concentra\u00e7\u00e3o maior de poderes, que desse ao Presidente instrumentos para enfrentar crises pol\u00edticas e sociais, dando ao pa\u00eds condi\u00e7\u00f5es de governabilidade.<\/p>\n O anteprojeto foi, ent\u00e3o, discutido com o Conselho de Seguran\u00e7a Nacional e, em seguida, reformulado pelo pr\u00f3prio ministro Carlos Medeiros.<\/p>\n O governo poderia at\u00e9 outorgar a nova Carta, dispensando o Congresso, tais os poderes j\u00e1 concentrados em suas m\u00e3os com os dois Atos Institucionais, todavia essa medida seria mal recebida na comunidade internacional. Era preciso correr o risco, entregando-a ao Congresso Nacional, para discuss\u00e3o, ap\u00f3s o que o pr\u00f3prio Congresso iria promulg\u00e1-la. Melhor seria que se fizesse com o atual legislativo, j\u00e1 em fim de mandato, j\u00e1 que ele era mais previs\u00edvel em suas rea\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3ximo ainda n\u00e3o tinha sido eleito e ningu\u00e9m sabia qual a sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foram tomadas todas as provid\u00eancias para evitar um prolongamento indesej\u00e1vel. O anteprojeto seguiria ao Congresso em regime de urg\u00eancia e, se a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse promulgada no prazo estabelecido, o Presidente chamaria a si a responsabilidade de outorg\u00e1-la. Seria tamb\u00e9m uma medida extrema, por\u00e9m, mais f\u00e1cil de se explicar, jogando sobre o Congresso a responsabilidade pelo eventual retardamento.<\/p>\n Foi a\u00ed que surgiu o incidente mais grave entre Executivo e Legislativo, colocando em perigo o cronograma tra\u00e7ado.<\/p>\n Dentro da rotina do governo revolucion\u00e1rio, em 12 de outubro de 1966, chegaram \u00e0s m\u00e3os do Presidente mais seis processos de investiga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 conclu\u00eddos, envolvendo deputados federais. O Presidente decidiu pela cassa\u00e7\u00e3o de todos eles, assinou o ato e encaminhou-o \u00e0 C\u00e2mara Federal, cujo presidente era Adauto L\u00facio Cardoso, parlamentar fiel ao Sistema, j\u00e1 que fora eleito com a ajuda de Castelo Branco.<\/p>\n Para surpresa geral, Adauto se op\u00f4s a essas cassa\u00e7\u00f5es, recusando-se a consultar os demais parlamentares e declarando que cabia ao presidente da Rep\u00fablica consult\u00e1-lo primeiro. Tudo isso era in\u00fatil, pois os atos revolucion\u00e1rios n\u00e3o estavam sujeitos a consultas ao legislativo ou a quem quer que fosse.<\/p>\n O assunto ferveu no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, j\u00e1 que alguns arenistas eram contra essas cassa\u00e7\u00f5es e, por seu lado, a oposi\u00e7\u00e3o aproveitou o ensejo para fazer suas manifesta\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio ao autoritarismo, causando tremendo desgaste ao governo junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Naquele 19 de outubro, o dia e a noite foram agitados no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, local das grandes decis\u00f5es. O ministro da Justi\u00e7a tem pronto o decreto que p\u00f5e em recesso o parlamento. Outra medida, bem pior seria a sua dissolu\u00e7\u00e3o, encerrando as atividades parlamentares tr\u00eas meses antes do t\u00e9rmino do mandato. Bem comparadas as duas medidas, a do recesso se mostrava mais leve, dando tempo suficiente para esfriar as cabe\u00e7as e tornar \u00e0 realidade poss\u00edvel naquela conjuntura.<\/p>\n Achava-se, entre outras coisas, que a atitude do presidente da C\u00e2mara tinha por fim embara\u00e7ar as elei\u00e7\u00f5es legislativas que se realizariam no m\u00eas seguinte, o que n\u00e3o ficou provado.<\/p>\n No dia 20, o Presidente assina o recesso parlamentar, por tempo indeterminado, ficando incumbido de executar o ato o coronel Meira Matos, comandante da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito em Bras\u00edlia.<\/p>\n Conta Lu\u00eds Viana Filho:<\/strong><\/p>\n “Meira Matos executou o decreto. O Presidente recomendara-lhe a maior prud\u00eancia e, nessa mesma noite, isolado o Congresso, os seus membros foram retirados tranq\u00fcilamente. N\u00e3o houve incidente de monta, e as anunciadas amea\u00e7as de resist\u00eancia ru\u00edram silenciosamente. Apenas breve e \u00e1spero di\u00e1logo entre Adauto e Meira Matos inquietou o epis\u00f3dio.” (Leia, em detalhes, no testemunho do jornalista Carlos Chagas).<\/p><\/blockquote>\n Os acontecimentos, ent\u00e3o, se desenrolam dentro desta seq\u00fcencia:<\/strong><\/p>\n 12.10.66 \u2013 <\/strong>Cassados os mandatos de 6 deputados federais. Estava superada a crise. O Brasil ganha uma nova Constitui\u00e7\u00e3o que, se dizia, deveria durar v\u00e1rias d\u00e9cadas. N\u00e3o foi bem o que aconteceu. Os acontecimentos caminharam mais r\u00e1pido que as boas inten\u00e7\u00f5es e, dois anos depois, o texto constitucional foi quase que totalmente alterado por uma Junta Militar que assumiu o poder. Esse tamb\u00e9m \u00e9 um assunto a ser tratado em momento oportuno.<\/p>\n O primeiro dos problemas a ser enfrentado pelo Presidente foi o do descontrole financeiro do pa\u00eds. O Brasil havia sa\u00eddo do governo Dutra (1946-1951) com uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel nas finan\u00e7as p\u00fablicas, e com uma d\u00edvida externa administr\u00e1vel.<\/p>\n Os governos posteriores reverteram esse estado de coisas, gastando mais do que arrecadavam e levando o pa\u00eds a um estado quase que pr\u00e9-falimentar. Get\u00falio Vargas e Caf\u00e9 Filho viveram enliados em s\u00e9rios problemas pol\u00edticos que lhes tomaram a maior parte do tempo.<\/p>\n Juscelino Kubitschek construiu Bras\u00edlia e levou seu plano de governar 50 anos em 5, emitindo moeda descontroladamente para cobrir os gastos e comprometendo os pr\u00f3ximos governos com um aumento sens\u00edvel da d\u00edvida externa.<\/p>\n J\u00e2nio Quadros fez um diagn\u00f3stico do doente mas n\u00e3o ministrou-lhe os rem\u00e9dios, tanto mais que n\u00e3o parou 7 meses no poder. Por fim, Jo\u00e3o Goulart largou o governo \u00e0 corda solta, como se o problema n\u00e3o fosse com ele.<\/p>\n Agora, o paciente necessitava de um tratamento de choque, uma pol\u00edtica s\u00e9ria de conten\u00e7\u00e3o de despesas, que levou o pa\u00eds, em 1965, a processo recessivo, danoso \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos trabalhadores, causando o desemprego e uma semi-paralisa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e das atividades produtivas.<\/p>\n O amargo rem\u00e9dio era a infal\u00edvel receita do Fundo Monet\u00e1rio Nacional, engolido a duras penas, e que s\u00f3 p\u00f4de ser aplicado sem maiores contesta\u00e7\u00f5es porque o Brasil vivia em regime excepcional, suprimindo, se preciso \u00e0 for\u00e7a, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de descontentamento.<\/p>\n Respeitadas todas indica\u00e7\u00f5es do receitu\u00e1rio, por fim, o FMI colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Brasil um cr\u00e9dito “stand-by” (para ser requisitado quando preciso) de 125 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Era uma insignific\u00e2ncia, mas, por outro lado, representava um sinal verde aos investidores internacionais de que o Brasil deixava de ser um risco iminente ao capital estrangeiro.<\/p>\n O PAEG – <\/strong>Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo, sob a responsabilidade do Ministro do Planejamento, Roberto Campos e do ministro da Fazenda Ot\u00e1vio Gouveia de Bulh\u00f5es, estabeleceu uma nova ordem econ\u00f4mica no pa\u00eds.<\/p>\n “O PAEG \u2013 escreve Lu\u00eds Viana Filho \u2013 tra\u00e7ava os pontos principais da nova estrat\u00e9gia pol\u00edtica econ\u00f4mica, apontava os instrumentos de combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o no campo monet\u00e1rio, fiscal e salarial; os mecanismos de incentivos \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es e de corre\u00e7\u00e3o no desequil\u00edbrio no balan\u00e7o de pagamentos; os instrumentos de est\u00edmulo \u00e0 poupan\u00e7a no mercado de capitais, com o princ\u00edpio da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; e as concep\u00e7\u00f5es para o problema da habita\u00e7\u00e3o popular e, conseq\u00fcentemente, o aumento da constru\u00e7\u00e3o civil. Tamb\u00e9m se inclu\u00eda um elenco de investimentos p\u00fablicos e programas setoriais de crescimento.”<\/p>\n Era uma interven\u00e7\u00e3o pesada do poder p\u00fablico sobre a iniciativa privada, gerando protestos das classes liberais, com discursos violentos do deputado Herbert Levi e de outros parlamentares que haviam apoiado o movimento militar. N\u00e3o foram menores as rea\u00e7\u00f5es nos meios estudantis, sindicais e intelectuais, registrando-se a pris\u00e3o, entre outros, do professor Florestan Fernandes. A repress\u00e3o econ\u00f4mica, mais do que a repress\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 que tornou odiado o governo de Castelo Branco.<\/p>\n Os resultados desse saneamento foram colhidos pelos governos seguintes, quando a libera\u00e7\u00e3o da economia, com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida, acabou escondendo a repress\u00e3o, que atingiu seu apogeu com o presidente M\u00e9dici, considerado injustamente como o grande realizador.<\/p>\n No Governo Castelo Branco foram criados o BNH-Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o, a primeira tentativa realmente s\u00e9ria de fazer uma pol\u00edtica habitacional permanente e cont\u00ednua; as ORTN-Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional que, a um s\u00f3 tempo, institu\u00edam a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e representavam t\u00edtulos de capta\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n O FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, transferindo o passivo trabalhista das empresas, dali por diante, para o controle estatal, foi outra fonte de arrecada\u00e7\u00e3o que permitiu a aplica\u00e7\u00e3o de capitais em servi\u00e7os b\u00e1sicos, como o de saneamento. O Banco Central do Brasil, rec\u00e9m criado, chamou a si o controle da moeda e das atividades financeiras, antes atribu\u00eddo ao Banco do Brasil.<\/p>\n Antes de se aventurar na modifica\u00e7\u00e3o do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas, o governo teve de identificar o contribuinte, pois, tal era a desordem, pela falta de um cadastro centralizado, que a sonega\u00e7\u00e3o tornou-se pr\u00e1tica comum em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Para organizar e agilizar o recolhimento de tributos foram criados o CGC-Cadastro Geral de Contribuintes e o CPF-Cadastro de Pessoa F\u00edsica. Os velhos impostos, em cascata, foram substitu\u00eddos por novos, nos quais o setor produtivo podia creditar-se dos impostos pagos sobre mat\u00e9rias primas, reaplicando-os por ocasi\u00e3o da venda dos produtos acabados. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o real incidia apenas sobre o consumidor final.<\/p>\n O IC (Imposto de Consumo) deu lugar ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O IVC (Imposto de Vendas e Consigna\u00e7\u00f5es) foi substitu\u00eddo pelo ICM (Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias). O Imposto do Selo, que vinha dos tempos do Imp\u00e9rio, foi eliminado e, em seu lugar, surgiu o IOF-Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras. Acabaram-se para sempre os quiosques que vendiam estampilhas aos quatro cantos do pa\u00eds, as quais eram pregadas sobre todo papel que ousasse insinuar uma opera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Como se pode imaginar, com melhor controle, a arrecada\u00e7\u00e3o aumentou prodigiosamente e, em contrapartida, concentrou uma boa parte do dinheiro circulante nas m\u00e3os do governo, o qual, atrav\u00e9s das obras p\u00fablicas, passou a controlar com mais efici\u00eancia o fluxo da moeda e, por conseq\u00fcencia, o n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel.<\/p>\n O espa\u00e7o \u00e9 insuficiente para comentar todas as modifica\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo de governo de Castelo Branco, mexendo no \u00e2mago dos problemas, e preparando a estrutura necess\u00e1ria para um desenvolvimento integrado do pa\u00eds.<\/p>\n Era preciso revolver o solo onde se consolidou a estrutura agr\u00edcola do Brasil, apoiada principalmente na pol\u00edtica do caf\u00e9 e descuidando de planejamento global.<\/p>\n Para isso Castelo foi buscar um novo ministro da Agricultura onde melhor se conhece o assunto, a Escola Superior de Agricultura Lu\u00eds de Queir\u00f3s, em Piracicaba-SP. Era ele o professor Hugo de Almeida Leme, homem que dedicou toda sua vida aos problemas da terra, um dos poucos que se poderia considerar capaz de desemperrar a m\u00e1quina e coloc\u00e1-la em movimento.<\/p>\n Contrariando a pol\u00edtica geral de conten\u00e7\u00e3o de despesas, o governo liberou verbas para o setor, de forma a permitir a implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de pre\u00e7os m\u00ednimos.<\/p>\n Com esse incentivo dado \u00e0 iniciativa privada, o resultado n\u00e3o se fez esperar: <\/strong>as pr\u00f3ximas safras acusaram um aumento expressivo na colheita de gr\u00e3os, que o governo adquiriu e armazenou.<\/p>\n Procurando diversificar a cultura, passou a incentivar derrubada de planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 com baixa produ\u00e7\u00e3o, substituindo-as por lavouras mecanizadas e de maior rendimento. Foi a partir de ent\u00e3o que o norte do Paran\u00e1 come\u00e7ou a conhecer o valor econ\u00f4mico da soja, mais adequada em regi\u00f5es sujeitas a fortes geadas.<\/p>\n N\u00e3o foi adiante, todavia, o prop\u00f3sito de realizar tamb\u00e9m uma reforma agr\u00e1ria, reduzindo o poder dos latif\u00fandios. O Estatuto da Terra, sancionado em 30 de novembro de 1966 e as medidas tomadas em fins de governo, punindo com maiores impostos as terras improdutivas n\u00e3o foram suficientes para impedir a concentra\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n Os governos que se seguiram, pelas caracter\u00edsticas do pr\u00f3prio Sistema a que estavam atrelados, n\u00e3o se interessaram em promover no pa\u00eds uma verdadeira reforma agr\u00e1ria, com participa\u00e7\u00e3o real do homem do campo. Esta foi a grande oportunidade perdida, que empurrou para o ano 2000 um problema s\u00e9rio, agravado em d\u00e9cadas pelo processo de mecaniza\u00e7\u00e3o rural, que resultou no \u00eaxodo da m\u00e3o-de-obra excedente para as cidades.<\/p>\n A figura do colono foi substitu\u00edda pela do boia-fria e, nos grandes centros urbanos, a concentra\u00e7\u00e3o de trabalhadores n\u00e3o qualificados resultou no desemprego e no sub-emprego, gerando a faveliza\u00e7\u00e3o e a mis\u00e9ria.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Castelo Branco<\/strong> saiu em 15 de mar\u00e7o de 1967 sem cumprir a promessa de que fora fiador, qual seja, a de entregar o governo a um civil, escolhido por elei\u00e7\u00f5es diretas. Foi, pelo menos em parte, ref\u00e9m do Sistema, invis\u00edvel mas real, o qual lhe ditava os passos e condicionava-lhe os movimentos. Teve de aceitar a prorroga\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio mandato, a edi\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas atos institucionais, o fechamento do regime e, por fim, precisou passar as r\u00e9deas do poder ao marechal Costa e Silva, o mais leg\u00edtimo representante da “linha” dura nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n Morreu em colis\u00e3o a\u00e9rea no Cear\u00e1, em 18 de julho de 1967, quatro meses depois de deixar o governo. Uma estranha colis\u00e3o, dessas de acontecem uma em um milh\u00e3o. O choque aconteceu com um avi\u00e3o militar, fora da rota, longe do tr\u00e1fego a\u00e9reo e nenhuma das aeronaves arremeteu para evitar o acidente.<\/p>\n O “Painel” da Folha de S\u00e3o Paulo, em 16 de julho de 1988, publica uma nota intrigante.<\/p>\n Diz ela<\/strong>: “Jo\u00e3o Wamberto, que foi secret\u00e1rio de Castelo Branco revela: no dia de sua morte (18-7-67), em desastre a\u00e9reo, o ex-presidente havia comunicado a ele, pelo telefone, que decidira romper o sil\u00eancio e comentar a grave crise pol\u00edtica que o pa\u00eds atravessava, ent\u00e3o sob o governo Costa e Silva. O avi\u00e3o de Castelo caiu em conseq\u00fc\u00eancia de choque com um jato da FAB.”<\/p>\n Acidente ou n\u00e3o, o desaparecimento de Castelo Branco se insere entre outras mortes, igualmente estranhas, que ocorreram durante o per\u00edodo militar, entre elas a de Juscelino Kubitschek e a do pr\u00f3prio marechal Costa e Silva. Mas Hist\u00f3ria n\u00e3o se escreve em cima de suposi\u00e7\u00f5es, colocadas aleatoriamente no processo. O \u00fanico fato concreto, neste caso, \u00e9 que Castelo Branco morreu no choque entre duas aeronaves, numa das quais ele viajava. E ponto final.<\/p>\n Fonte: <\/span>www.pitoresco.com.br<\/p>\n Presidente militar<\/strong> da rep\u00fablica brasileira (1964-1967) nascido em Fortaleza, CE, primeiro presidente do regime militar, que introduziu profundas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e na economia e, para assegurar a nova ordem, cassou mandatos e suspendeu direitos pol\u00edticos de opositores durante toda sua gest\u00e3o.<\/p>\n Filho do general-de-brigada C\u00e2ndido Borges Castelo Branco, na \u00e9poca major, e de dona Antonieta de Alencar Castelo Branco.<\/p>\n Estudou no Liceu Piauiense, em Teresina PI, e no Col\u00e9gio Militar de Porto Alegre, RS, de onde passou para a Escola Militar de Realengo. Na Escola de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, classificou-se em primeiro lugar, cursando depois a Escola Superior de Guerra da Fran\u00e7a e a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos. Como tenente-coronel, integrou o primeiro escal\u00e3o da For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira, a FEB, chefiando a se\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es do estado-maior (1944-1945).<\/p>\n Nomeado general comandou a 8a e 10a Regi\u00f5es Militares, a guarni\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e o IV Ex\u00e9rcito, sediado em Recife. Chefiava o estado-maior do Ex\u00e9rcito, ao ser deflagrado o movimento pol\u00edtico-militar de 31 de mar\u00e7o (1964). Por consenso entre os militares, foi escolhido em 9 de abril, com o AI-1, para completar o mandato do presidente Jo\u00e3o Goulart, e referendado pelo Congresso que depois (1966), em 24 de julho, prorrogaria seu mandato at\u00e9 15 de mar\u00e7o do ano seguinte (1967).<\/p>\n Encomendou ao ministro do Planejamento, Roberto de Oliveira Campos, a formula\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica econ\u00f4mica e intensificou as reformas jur\u00eddico-institucionais que visavam a preservar o novo regime. Na pol\u00edtica promulgou quatorze emendas constitucionais. Editou o Ato Institucional n\u00ba 2, pelo qual suspendeu as garantias constitucionais, dissolveu os 13 partidos pol\u00edticos existentes, al\u00e9m de estabelecer outras provid\u00eancias. Uma nova constitui\u00e7\u00e3o foi elaborada para institucionalizar as reformas de seu governo, um projeto de autoria do ministro da Justi\u00e7a Carlos Medeiros Silva, aprovada pelo Congresso e entrou em vigor a 15 de mar\u00e7o (1967), na posse do marechal Costa e Silva.<\/p>\n Desenvolveu uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a nacional onde sua prioridade sobre os direitos e garantias individuais baseavam-se no disposto nas leis de seguran\u00e7a nacional e de imprensa, votadas anteriormente. No social inovou o sistema de v\u00ednculo empregat\u00edcio, com o fim da estabilidade do trabalhador por tempo de servi\u00e7o, e criou o fundo de garantia e o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, incumbido de investir na constru\u00e7\u00e3o de casas populares os recursos oriundos das contribui\u00e7\u00f5es de empregados e empregadores.<\/p>\n Essas e outras medidas visavam modificar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista patrocinada pelo governo de Get\u00falio Vargas e que o liberalismo econ\u00f4mico considerava paternalista e antiecon\u00f4mica. Ap\u00f3s terminar seu mandato, retirou-se da vida p\u00fablica e morreu em um acidente a\u00e9reo no Cear\u00e1, em 18 de julho do mesmo ano.<\/p>\n Fonte: <\/span>www.dec.ufcg.edu.br<\/p>\n Planejamento \u2013 <\/strong>Roberto Campos Supremo Comando da Revolu\u00e7\u00e3o \u2013 primeiros atos do golpe de Estado (abril\/64) \u2013 <\/strong>Poder Executivo fortalecido \u2013 presidente poderia impor estado de s\u00edtio, cassar mandatos, suspender por 10 anos direitos pol\u00edticos, aposentar funcion\u00e1rios p\u00fablicos, determinar decretos-lei. Cria\u00e7\u00e3o do SNI, pris\u00f5es, prorroga\u00e7\u00e3o do mandato presidencial e repress\u00e3o pol\u00edtica (outubro\/65) \u2013 Mudan\u00e7as nas regras pol\u00edticas: bipartidarismo:<\/strong> ARENA (situa\u00e7\u00e3o) e MDB (oposi\u00e7\u00e3o) (fevereiro\/66) \u2013 Elei\u00e7\u00f5es indiretas para governador:<\/strong> Col\u00e9gio Eleitoral estadual (dezembro\/66) – Prepara\u00e7\u00e3o para a outorga da nova constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong> Congresso ficou impossibilitado de opinar Fonte:<\/strong> www.anglopiracicaba.com.br<\/p>\n O Supremo Comando Revolucion\u00e1rio, que assumiu o poder em 1964, decretou atrav\u00e9s do ato Institucional n\u00ba 1 a escolha de um novo presidente para o Congresso Nacional, que deveria governar at\u00e9 31 de janeiro de 1966.<\/p>\n O escolhido, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco<\/strong>, chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, teve seu mandato prorrogado at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1967.<\/p>\n O Ato Institucional n\u00ba 1 permitia tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de qualquer cidad\u00e3o durante dez anos e a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares.<\/p>\n Castelo Branco pregava o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 19646. No entanto, durante o seu governo, foram criados v\u00e1rios instrumentos de controle, como o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) — \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia ligado \u00e0s For\u00e7as Armadas — e uma lei de greve que, na pr\u00e1tica, impedia a realiza\u00e7\u00e3o de greves de qualquer natureza. Outros atos institucionais estabeleceram elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo estadual, que por seu turno nomeava os prefeitos das capitais.<\/p>\n Milhares de pessoas ligadas ao governo deposto foram punidas, centenas de sindicatos sofreram interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Todos os partidos pol\u00edticos existentes foram extintos; em seu lugar, o governo criou dois partidos:<\/strong> a Alian\u00e7a Renovadora Nacional (Arena), que reunia os partid\u00e1rios do novo regime; e o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MBD), \u00fanica oposi\u00e7\u00e3o permitida pelos militares, que pretendiam dessa forma manter as “apar\u00eancias parlamentares” do movimento de 64.<\/p>\n Em fins de 1966 o Congresso Nacional foi fechado e, no inicio do ano seguinte, foi convocado para aprovar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 24 de janeiro de 1967.<\/p>\n As medidas econ\u00f4micas adotadas no governo de Castelo Branco tinham por objetivo combater a infla\u00e7\u00e3o e favorecer a retomada dos investimentos.<\/p>\n Nesse sentido, o novo governo:<\/b><\/p>\n Revogou a Lei de Remessa de Lucros proposta por Jo\u00e3o Goulart, beneficiando o capital estrangeiro investido no Brasil (novos empr\u00e9stimos foram negociados com o FMI) Apesar de n\u00e3o atingir as metas propostas, as medidas de Castelo Branco criaram condi\u00e7\u00f5es para o crescimento econ\u00f4mico que ocorreu posteriormente.<\/p>\n Marechal Humberto de Alencar Castello Branco<\/strong> (Fortaleza, 20 de setembro de 1900 \u2014 Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e pol\u00edtico brasileiro, primeiro presidente do regime militar instaurado pelo golpe militar de 1964.<\/p>\n Nomeado chefe do Estado-Maior do ex\u00e9rcito por Jo\u00e3o Goulart em 1963, Castello Branco foi um dos l\u00edderes do Golpe de Estado de 31 de Mar\u00e7o de 1964, que dep\u00f4s Goulart. Eleito presidente pelo Congresso, assumiu a presid\u00eancia em 15 de Abril de 1964, e ficou no posto at\u00e9 15 de Mar\u00e7o de 1967. Durante seu mandato, Castello Branco desmantelou a esquerda do Congresso e aboliu todos os partidos. Ele promoveu reformas econ\u00f4micas e tribut\u00e1rias, e foi sucedido pelo seu ministro de Guerra, Marechal Costa e Silva.<\/p>\n Castello Branco faleceu logo ap\u00f3s deixar o poder, em um acidente a\u00e9reo. Era filho do General C\u00e2ndido Borges Castello Branco e de D. Antonieta Alencar Castello Branco.<\/p>\n Seu in\u00edcio de carreira foi na escola militar de Rio Pardo no Rio Grande do Sul, tendo sido declarado aspirante a oficial em 1921 e designado para o 12\u00ba Regimento de Infantaria em Belo Horizonte. Em 1923 alcan\u00e7ou o posto de primeiro tenente, e ent\u00e3o foi para a Escola Militar de Realengo como instrutor de infantaria em 1927.<\/p>\n Na FEB, planejou e implementou manobras militares na Amaz\u00f4nia e no IV Ex\u00e9rcito. Foi diretor do ensino da Escola do Estado Maior.<\/p>\n Promovido a capit\u00e3o em 1938, tenente coronel em 1943, e marechal da reserva ao tomar posse da presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 1964.<\/p>\n Em 1955, ajudou a remodela\u00e7\u00e3o administrativa do Ex\u00e9rcito e apoiou o movimento militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Henrique Lott, que garantiu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek.<\/p>\n Meses depois, quando organiza\u00e7\u00f5es sindicais resolveram entregar ao ministro uma espada de ouro, Castello rompeu duramente com Lott. A imprensa registrou alguns momentos desse desentendimento<\/p>\n Quando capit\u00e3o, foi estudar na Fran\u00e7a na \u00c9cole Sup\u00e9rieur de Guerre, onde aprendeu temas t\u00e1ticos, t\u00e9cnicas de dom\u00ednio s\u00f3cio-pol\u00edtico, e temas sobre a publicidade e censura, entre outros.<\/p>\n Quando tenente coronel, estudou no Fort Leavenworth War School, nos EUA, onde aprimorou seus conhecimentos de t\u00e1tica e estrat\u00e9gia militar, absorvendo boa parte da cultura guerreira norte-americana.<\/p>\n Foi chefe de se\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es da For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, na It\u00e1lia, permanecendo durante trezentos dias nos campos de batalha. Enviou sessenta cartas, \u00e0 sua esposa dona Argentina Vianna Castello Branco e a seus dois filhos.<\/p>\n Fonte: <\/span>www.bairrodocatete.com.br<\/p>\n Humberto de Alencar Castelo Branco <\/strong>– Militar, nascido na cidade de Fortaleza, estado do Cear\u00e1, em 20 de setembro de 1897. Estudou no Col\u00e9gio Militar de Porto Alegre, na Escola Militar de Realengo, na Escola de Aperfei\u00e7oamento de Oficiais da Armada, na Escola de Estado-Maior e na Escola de Avia\u00e7\u00e3o Militar. Integrou a Se\u00e7\u00e3o de Planejamento e Opera\u00e7\u00f5es da For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira (FEB), na campanha da It\u00e1lia durante a Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n Foi subchefe do Estado-Maior das For\u00e7as Armadas (EMFA), comandante da Escola de Estado-Maior e diretor do departamento de estudos da Escola Superior de Guerra (ESG). Promovido a general-de-ex\u00e9rcito (1962), foi nomeado comandante do IV Ex\u00e9rcito, em Recife (1962-1963), e designado chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (1963-1964). Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que dep\u00f4s o presidente Jo\u00e3o Goulart. Atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o indireta passou a exercer o cargo de presidente da Rep\u00fablica em 15 de abril de 1964. faleceu no Cear\u00e1, em 18 de julho de 1967, em acidente a\u00e9reo.<\/p>\n O governo de Castelo Branco foi marcado pela cria\u00e7\u00e3o de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifesta\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o ao governo resultaram em interven\u00e7\u00e3o em sindicatos, extin\u00e7\u00e3o de entidades de representa\u00e7\u00e3o estudantis, invas\u00e3o de universidades, deten\u00e7\u00f5es e pris\u00f5es indiscriminadas. Para muitos, a sa\u00edda foi o ex\u00edlio. Uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com Cuba, assinalando a mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa brasileira, que passaria a buscar apoio econ\u00f4mico, pol\u00edtico e militar nos Estados Unidos.<\/p>\n Em junho de 1964, foi criado o Servi\u00e7o nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI), \u00f3rg\u00e3o encarregado das atividades de informa\u00e7\u00e3o e contra-informa\u00e7\u00e3o no interesse da seguran\u00e7a nacional. Em julho, foi aprovada a emenda constitucional n\u00b0 9, que prorrogou o mandato de Castelo Branco at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1967. Mantida a elei\u00e7\u00e3o direta para governador de estado em 3 de outubro de 1965, a oposi\u00e7\u00e3o venceu na Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro) e Minas Gerais, provocando uma rea\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n Novos atos institucionais foram promulgados, ampliando os poderes do executivo:<\/strong> o AI-2, em 27 de outubro de 1965, que instituiu elei\u00e7\u00f5es indiretas para a presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a extin\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e o julgamento de civis por tribunais militares; o ato complementar n\u00b0 4 (AC-4), de 20 de novembro de 1965, que estabeleceu novas regras para a reorganiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e imp\u00f4s a forma\u00e7\u00e3o de somente duas agremia\u00e7\u00f5es, que foram organizadas no prazo previsto, a Alian\u00e7a Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), de oposi\u00e7\u00e3o; o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, que determinava elei\u00e7\u00f5es indiretas para o governo dos estados e a indica\u00e7\u00e3o dos prefeitos das capitais pelos governadores; e o AI-4, de 7 de dezembro de 1966, que convocava o Congresso Nacional para votar a nova Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 24 de janeiro de 1967.<\/p>\n Na \u00e1rea econ\u00f4mica, foi implementado o Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a infla\u00e7\u00e3o, retomar o crescimento econ\u00f4mico e normalizar o cr\u00e9dito. Em 1964, destacaram-se a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH), com o objetivo de promover a constru\u00e7\u00e3o e a aquisi\u00e7\u00e3o de moradias pelas classes de menor renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, e em novembro, unificou os institutos de aposentadoria e pens\u00f5es, criando o Instituto Nacional de previd\u00eancia Social (INPS).<\/p>\n Em janeiro de 1967 entrou em vigor a nova Constitui\u00e7\u00e3o federal, que seria duramente criticada nos meios pol\u00edticos e praticamente derrogada, em dezembro de 1968, pelo ato institucional n\u00b0 5.<\/p>\n Em fevereiro de 1967 foi baixado o decreto que autorizou a entrada em circula\u00e7\u00e3o do cruzeiro novo, a nova unidade monet\u00e1ria e, em mar\u00e7o, entraram em vigor duas importantes leis que definiram os limites do novo regime:<\/strong> a Lei de Imprensa, que restringia a liberdade de express\u00e3o, e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que definiu os crimes contra a seguran\u00e7a nacional e a ordem pol\u00edtica e social.<\/p>\n Nascimento: <\/b>Messejana(Fortaleza)-CE, em 20.09.1900 Observa\u00e7\u00e3o: <\/b>A Emenda Constitucional n\u00ba 09 de 22.07.1964, prorrogou os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente at\u00e9 15.03.1967<\/p>\n Jos\u00e9 Maria de Alkmim<\/strong><\/p>\n Vice-Presidente: <\/b>Jos\u00e9 Maria de Alkmim Observa\u00e7\u00e3o: <\/b>Exerceu a Presid\u00eancia, por tr\u00eas horas, em 26.03.1965, por ocasi\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o da Ponte da Amizade, entre o Brasil e Paraguai, na aus\u00eancia do titular<\/p>\n Fonte: <\/span>www.portalbrasil.eti.br\/www.planalto.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo Castelo Branco Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu na cidade de Fortaleza (CE), em 20 de setembro de 1897. Militar, foi promovido a general-de-ex\u00e9rcito em 1962 e ocupou o posto de Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito em 1963 e 1964. Ele foi um dos organizadores do golpe militar que dep\u00f4s o presidente Jo\u00e3o Goulart […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":108282,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-108278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia-do-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\nGoverno Castelo Branco<\/h6>\n
Governo Castelo Branco<\/h6>\n
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco ( Castelo Branco ) 1964 – 1967<\/h4>\n
Governo Humberto de Alencar Castelo Branco<\/h4>\n
\nDefrontou-se com quatro problemas b\u00e1sicos: <\/strong>Crise pol\u00edtico-social, Infla\u00e7\u00e3o, crise econ\u00f4mica e crise financeira.
\nPromulga\u00e7\u00e3o do AI-1 (Dentre v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es, destacam-se as seguintes) ? Nomea\u00e7\u00e3o do general Humberto de Alencar Castelo Branco para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica. ? A elei\u00e7\u00e3o do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica passaria a ser efetuada pelo Congresso Nacional.
\nCria\u00e7\u00e3o do SNI \u2013 Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00e3o.
\nAI-2<\/strong> extinguia os antigos partidos pol\u00edticos e a recomposi\u00e7\u00e3o no bipartidarismo ? ARENA (Alian\u00e7a Renovadora Nacional) ? MDB (Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro).
\nAI-3<\/strong> regulou as elei\u00e7\u00f5es Estaduais e Municipais indiretas.
\nAI-4 <\/strong>lan\u00e7ava as bases da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 ? sexta do Brasil e quita da Rep\u00fablica; elei\u00e7\u00f5es indiretas para presidente e vice-presidente da Rep.; decretar recesso do Congresso; demitir funcion\u00e1rios civis e militares; cassar mandatos e suspender por 10 anos os direitos pol\u00edticos.
\nPol\u00edtica Econ\u00f4mica \u2013 inicio de um amplo programa de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e combate inflacion\u00e1rio Programa de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo (PAEG).
\nPol\u00edtica Social e Trabalhista \u2013 cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Terra; Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria (IBRA); Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); Banco Central; Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH); Cruzeiro Novo.<\/p><\/blockquote>\nGoverno Castelo Branco<\/h6>\n
Entre a espada e a Constitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Quem era Castelo Branco<\/h4>\n
O Minist\u00e9rio<\/h4>\n
Varre, vassourinha<\/h4>\n
Ah, “Minas Gerais” !<\/h4>\n
Soa o sinal de alarme<\/h4>\n
O Ato Institucional n\u00ba2<\/h4>\n
O que foi alterado<\/h4>\n
\nFicam extintos todos os partidos pol\u00edticos;
\nFica o Presidente com a prerrogativa de decretar estado de s\u00edtio por 120 dias, ad-referendum do Congresso, e prorrog\u00e1-lo, se necess\u00e1rio, por um prazo m\u00e1ximo de 180 dias;
\nOs atos praticados pelo governo federal ou pelo Sistema (Comando Supremo da Revolu\u00e7\u00e3o) ficam exclu\u00eddos de aprecia\u00e7\u00e3o judicial;
\nO Presidente passa a ter o direito de p\u00f4r em recesso o Congresso Nacional, as Assembl\u00e9ias
\nLegislativas e as C\u00e2maras Municipais, mesmo que o pa\u00eds n\u00e3o esteja sob estado de s\u00edtio.<\/p><\/blockquote>\nO embaixador americano \u00e9 consultado<\/h4>\n
Quase que o Brasil ganha um “Partid\u00e3o”<\/h4>\n
Com quantos atos se faz um governo<\/h4>\n
Planos para uma nova Constitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
O Congresso \u00e9 posto em recesso<\/h4>\n
\n20.10.66 \u2013<\/strong> O Congresso Nacional (C\u00e2mara e Senado) \u00e9 posto em recesso.
\n15.11.66 \u2013<\/strong> Realizam-se elei\u00e7\u00f5es diretas para a renova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, de um ter\u00e7o do Senado e das Assembl\u00e9ias Legislativas.
\n21.11.66 \u2013<\/strong> \u00c9 suspenso o recesso e o Congresso volta \u00e0s atividades.
\n13.12.66 \u2013<\/strong> O anteprojeto da nova Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue ao presidente do Congresso, senador Auro Soares de Moura Andrade.
\n24.01.67 \u2013<\/strong> A nova Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 promulgada pelo Congresso Nacional.<\/p><\/blockquote>\nA reforma financeira<\/h4>\n
A reforma fiscal e tribut\u00e1ria<\/h4>\n
A reforma agr\u00edcola<\/h4>\n
Governo Castelo Branco<\/h6>\n
![\"Governo](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisconovo\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/ggovern21.jpg\" "\\"Governo")
\nGoverno Castelo Branco<\/b><\/p>\nHumberto de Alencar Castelo Branco – 1897 – 1967<\/h4>\n
Governo Castelo Branco<\/h6>\n
Governo Castelo Branco (1964\/67)<\/h4>\n
Atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/h4>\n
\n\u201cCartilha Liberal\u201d, isto \u00e9, conten\u00e7\u00e3o financeira, busca da estabilidade da moeda, arrocho salarial, abertura ao capital externo, incentivo ao reinvestimento, endividamento interno e externo para a realiza\u00e7\u00e3o de obras
\nMedidas impopulares para combater a crise<\/p><\/blockquote>\nAtua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h4>\n
\nDisputa entre a \u201cSorbonne\u201d e a Linha Dura
\nBrandos:<\/strong> Discurso democr\u00e1tico, a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria
\nDuros:<\/strong> Discurso autorit\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria<\/p><\/blockquote>\nAto Institucional n\u00ba 1<\/h4>\n
\nElei\u00e7\u00f5es mantidas para 1965 \u2013<\/strong> Castelo Branco como presidente transit\u00f3rio.<\/p><\/blockquote>\nAvan\u00e7o dos Duros<\/h4>\n
\nElei\u00e7\u00f5es em 1965 \u2013 <\/strong>oposi\u00e7\u00e3o ganha em estados importantes
\nMilitares autorit\u00e1rios reivindicam resposta contundente de Castelo contra a resist\u00eancia dos \u201csubversivos\u201d<\/p><\/blockquote>\nAto Institucional n\u00ba 2<\/h4>\n
\nElei\u00e7\u00f5es indiretas p\/ presidente:<\/strong> Col\u00e9gio Eleitoral escolheria o chefe do Executivo
\nExecutivo: <\/strong>Legislativo e Judici\u00e1rio
\nCensura ampliada para \u201ccalar\u201d os opositores<\/p><\/blockquote>\nAto Institucional n\u00ba 3<\/h4>\n
\nProtestos populares e repress\u00e3o do governo
\nLinha Dura amplia sua base de atua\u00e7\u00e3o
\nNecessidade de mudan\u00e7as constitucionais
\nLuta interna pela presid\u00eancia da rep\u00fablica<\/p><\/blockquote>\nAto Institucional n\u00ba 4<\/h4>\n
\nConstitui\u00e7\u00e3o de 1967 –<\/strong> autoritarismo
\nFrente Ampla (1967\/68)
\n\u201cGolpe dentro do golpe\u201d: <\/strong>Linha Dura derruba os Brandos<\/p><\/blockquote>\nGoverno Castelo Branco<\/h6>\n
\nEstabeleceu o controle sobre os sal\u00e1rios
\nInstituiu a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, opera\u00e7\u00e3o destinada a atualizar o poder aquisitivo da moeda, segundo \u00edndices determinados pelo governo
\nCriou o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo sistema de estabilidade e de indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores demitidos
\nFundou o Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH) que, obtendo os recursos do FGTS, deveria financiar a constru\u00e7\u00e3o de casas populares;
\ncriou o Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria e o Estatuto da Terra.<\/p><\/blockquote>\nCarreira<\/h4>\n
Influ\u00eancia Acad\u00eamica<\/h4>\n
For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira na Segunda Guerra Mundial<\/h4>\n
Governo Castelo Branco<\/h6>\n
Per\u00edodo presidencial<\/strong><\/h4>\n
Resumo<\/h4>\n
\nFalecimento:<\/b> Mondumbim(Fortaleza)-CE, em 18.07.1967
\nProfiss\u00e3o: <\/b>Militar (Marechal)
\nPer\u00edodo de Governo: <\/b>15.04.1964 a 15.03.1967 (02a11m)
\nIdade ao assumir: <\/b>64 anos
\nTipo de elei\u00e7\u00e3o:<\/b> indireta
\nVotos recebidos: <\/b>361 (trezentos e sessenta e um)
\nPosse: <\/b>em 15.04.1964, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Auro Soares Moura Andrade, a fim de completar o q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a terminar em 31.01.1966
\nAfastamento: <\/b>em 26.03.1965, por motivo de viagem, per\u00edodo em que assumiu o Vice-Presidente<\/p><\/blockquote>\n
\nNascimento: <\/b>Bocai\u00fava – MG,em 11.06.1901
\nFalecimento: <\/b>Belo Horizonte – MG, em 22.04.1974
\nProfiss\u00e3o:<\/b> Advogado\/Jornalista
\nPer\u00edodo de Governo:<\/b> 15.04.1964 a 15.03.1967 (02a11m)
\nIdade ao assumir: <\/b>63 anos
\nTipo de elei\u00e7\u00e3o: <\/b>indireta
\nVotos recebidos:<\/b> 361 (trezentos e sessenta e um )
\nPosse:<\/b> em 15.04.1964, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Auro Soares Moura Andrade, a fim de completar o q\u00fcinq\u00fc\u00eanio a terminar em 31.01.1966<\/p><\/blockquote>\n