{"id":9766,"date":"2015-12-22T00:00:00","date_gmt":"2015-12-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/historia-do-senado-federal-brasileiro\/"},"modified":"2026-08-31T19:05:20","modified_gmt":"2026-08-31T19:05:20","slug":"historia-do-senado-federal-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/historia-do-senado-federal-brasileiro\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria do Senado Federal Brasileiro"},"content":{"rendered":"\nAntecedentes do Senado no Brasil<\/strong>\n\nA Atua\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica nas Insurrei\u00e7\u00f5es<\/strong>\n\nO aprendizado das elites pol\u00edticas brasileiras havia come\u00e7ado na administra\u00e7\u00e3o local das cidades e vilas, no \u201cconcelho\u201d chamado \u201cSenado da C\u00e2mara\u201d, que provinha do sistema municipal portugu\u00eas.\n\nEmbora de pequena autonomia, alguns senados, como o de S\u00e3o Lu\u00eds e o de Olinda, foram palco de revoltas separatistas no s\u00e9culo XVIII logo abafadas pelo governo colonial. Outros, como os conservadores senados de Ouro Preto, do Rio de Janeiro e de Salvador, n\u00e3o permitiram tais manifesta\u00e7\u00f5es, da\u00ed por que vieram a ocorrer fora deles a Inconfid\u00eancia Mineira e as insurrei\u00e7\u00f5es fluminense e baiana.\n\nOs Conflitos entre os Representantes das Popula\u00e7\u00f5es Locais e os Governadores das Capitanias\n\nEram frequentes as desaven\u00e7as entre os senados de c\u00e2maras, representantes imediatos da aristocracia rural e do povo, e os governadores das capitanias, autoridades m\u00e1ximas nomeadas pelo monarca representantes do poder central.\n\nN\u00e3o existia contrapeso para mediar os conflitos, havendo certo predom\u00ednio do poder local, sob a influ\u00eancia dos senhores de engenho, donos das terras e dos escravos.\n\nO Retorno do Rei Dom Jo\u00e3o VI a Portugal<\/strong>\n\nCom o retorno do Rei Dom Jo\u00e3o VI a Lisboa em abril de 1821 a intensifica\u00e7\u00e3o dos movimentos pela independ\u00eancia, Dom Pedro de Alc\u00e2ntara, Pr\u00edncipe Real do Reino Unido e Regente brasileiro, foi for\u00e7ado a jurar \u201cmanter perpetuamente a Constitui\u00e7\u00e3o tal e qual se fizer em Portugal pelas Cortes\u201d.\n\nEssa Constitui\u00e7\u00e3o seria decretada pelas Cortes portuguesas e sancionada pelo Rei somente em setembro de 1822 ap\u00f3s a Independ\u00eancia do Brasil.\n

\"Hist\u00f3ria\nCongresso Nacional<\/strong><\/p>\nCria\u00e7\u00e3o do Senado Brasileiro<\/strong>\n\nA Outorga da Primeira Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/strong>\n\nCom a declara\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia do Brasil, Dom Pedro I convocou a Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa, eleita no in\u00edcio de 1823 e dissolvida ap\u00f3s s\u00e9rias diverg\u00eancias com o Imperador. Em seu lugar, o monarca criou um Conselho de Estado para tratar dos \u201cneg\u00f3cios de maior monta\u201d e elaborar o novo projeto da Carta, \u201csobre as bases apresentadas por Sua Majestade Imperial\u201d, que foi submetido \u00e0s c\u00e2maras municipais. A Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brasil, outorgada em mar\u00e7o de 1824, definia o Brasil como monarquia centralista e heredit\u00e1ria e estabelecia os Poderes Legislativo, Executivo (Imperador e seus ministros), Judicial (ju\u00edzes e jurados) e Moderador (Imperador). O Poder Legislativo era delegado \u00e0 Assembleia-Geral (composta pelo Senado e C\u00e2mara dos Deputados) com a san\u00e7\u00e3o do Imperador.\n\nO Nascimento do Senado Brasileiro<\/strong>\n\nNasceu assim o Senado brasileiro, com ra\u00edzes na tradi\u00e7\u00e3o greco-romana, inspirado na C\u00e2mara dos Lordes da Gr\u00e3-Bretanha e influenciado pela doutrina francesa de divis\u00e3o e harmonia dos poderes do Estado e dos direitos dos cidad\u00e3os.\n\nMais tarde, na esteira do movimento republicano brasileiro, o Senado norte-americano passou a exercer maior influ\u00eancia. Interessante notar que n\u00e3o foi portuguesa a inspira\u00e7\u00e3o do Senado brasileiro.\n\nA Elei\u00e7\u00e3o e Escolha dos Senadores<\/strong>\n\nA primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Senado do Imp\u00e9rio foi realizada em maio de 1826 e tornou-se hist\u00f3rica devido \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da primeira Mesa Diretora da Casa.\n\nCinquenta senadores representavam as prov\u00edncias em quantidade proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O cargo de senador, vital\u00edcio e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade m\u00ednima de 40 anos e rendimento anual m\u00ednimo de oitocentos mil r\u00e9is.\n\nO Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tr\u00edplices, de candidatos eleitos nas prov\u00edncias por vota\u00e7\u00e3o indireta e majorit\u00e1ria. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o dos pr\u00edncipes da Casa Imperial, senadores por direito que tomavam assento aos 25 anos de idade, os senadores eram escolhidos com base na experi\u00eancia de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou servi\u00e7os \u00e0 P\u00e1tria (magistrados, militares, eclesi\u00e1sticos, m\u00e9dicos), bem como ancianidade e nobilita\u00e7\u00e3o.\n\n\u201cAugustos e Dign\u00edssimos Senhores Representantes da Na\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong>\n\nSer senador, \u201cAugusto e Dign\u00edssimo Senhor Representante da Na\u00e7\u00e3o\u201d, era enorme distin\u00e7\u00e3o para o homem p\u00fablico. Quase todos tinham sido deputados e mais da metade chegaria a ministro de Estado.\n\nEram geralmente senadores os membros do Conselho de Estado (para assessoria direta e pessoal do Imperador).\n\nAs Atribui\u00e7\u00f5es do Senado do Imp\u00e9rio<\/strong>\n\nO Senado imperial era um contrapeso no sistema institucional declaradamente misto.\n\nEntre suas atribui\u00e7\u00f5es, constavam:<\/strong>\u00a0tomar juramento ao imperador; eleger a Reg\u00eancia e marcar os limites de sua autoridade; resolver d\u00favidas sobre a sucess\u00e3o da Coroa; fazer leis, interpret\u00e1-las, suspend\u00ea-las e revog\u00e1-las; fixar, anualmente, as despesas p\u00fablicas e repartir a contribui\u00e7\u00e3o direta; autorizar o governo a contrair empr\u00e9stimos; criar ou suprimir empregos p\u00fablicos; dirigir os trabalhos da Assembleia-Geral (Senado e C\u00e2mara dos Deputados reunidos); conhecer dos delitos individuais cometidos pelos membros da fam\u00edlia imperial, ministros e conselheiros de Estado; e convocar a Assembleia-Geral para eleger a Reg\u00eancia em caso de morte do imperador.\n\nAs Origens das Dificuldades Or\u00e7ament\u00e1rias Brasileiras<\/strong>\n\nJ\u00e1 na primeira Fala do Trono, em 1823, D. Pedro I reconheceu publicamente que as condi\u00e7\u00f5es do Tesouro eram ruins e as receitas insuficientes.\n\nEmbora previsto desde a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1824, o Or\u00e7amento p\u00fablico s\u00f3 foi votado pela Assembl\u00e9ia-Geral para o exerc\u00edcio 1831 32, discriminando as despesas em cada prov\u00edncia.\n\nOs anos sem or\u00e7amento e os compromissos herdados da administra\u00e7\u00e3o colonial portuguesa determinaram a necessidade inicial de empr\u00e9stimos interno e externo que levariam o Tesouro a ter dificuldades de pagamento.\n\nDo Trono, instalado em local de destaque no Senado, falaram D. Pedro I, D. Pedro II e a Princesa Isabel, nas aberturas do Parlamento do Imp\u00e9rio por 20 legislaturas.\n\nOrigens do Senado no Mundo<\/strong>\n\nOs Conselhos de Anci\u00e3os da Idade Antiga\n\nOs Conselhos de Anci\u00e3os, presentes na Antiguidade oriental (ap\u00f3s o ano 4000 a.C.), correspondem \u00e0 semente do que, mais tarde, seria Senatus\u00a0 a mais remota assembleia pol\u00edtica da Roma antiga.\n\nFoi em Roma que o Senado se constituiu assembleia permanente, vindo a se tornar, especialmente na fase republicana (ap\u00f3s 510 a. C.), a mais alta autoridade do Estado. Nesse per\u00edodo, o Senado romano assessorava e fiscalizava os c\u00f4nsules autoridades executivas m\u00e1ximas, controlava o Judici\u00e1rio, as finan\u00e7as p\u00fablicas, as quest\u00f5es religiosas e, sobretudo, dirigia a pol\u00edtica externa, inclusive em seu componente militar vital num momento de conquistas expansionistas.\n\nO Senado Romano<\/strong>\n\nPor sua vez, a subdivis\u00e3o em duas casas, sementes da divis\u00e3o moderna de Senado e C\u00e2mara, ocorreu inicialmente em Atenas, quando a boul\u00e9 conselho deliberativo que elaborava as minutas para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o em pra\u00e7a p\u00fablica, a \u00e1gora j\u00e1 era composta por mais de quinhentos membros.\n\nOs representantes de ambas as casas eram eleitos por voto direto dos cidad\u00e3os livres do sexo masculino maiores de 30 anos. Esse sistema chegou ao apogeu entre os anos 400 e 300 a. C.\n\nOs Parlamentos na Idade Moderna<\/strong>\n\nMais modernamente, os parlamentos surgidos nos s\u00e9culos XVII e XVIII identificavam-se com as c\u00e2maras de nobres, tais como as Cortes existentes na Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica. Na Inglaterra, onde o bicameralismo remontava aos prim\u00f3rdios da Constitui\u00e7\u00e3o, desenvolveu-se um tipo de parlamento que se tornou refer\u00eancia para o per\u00edodo.\n\nSenado e a Primeira Rep\u00fablica<\/strong>\n\nRui Barbosa:\u00a0<\/strong>Art\u00edfice da 1\u00aa Constitui\u00e7\u00e3o Republicana\n\nEleito senador pela Bahia \u00e0 constituinte de 1890, Rui Barbosa foi o relator da Lei Magna de 1891 predominantemente presidencialista e concebida \u00e0 semelhan\u00e7a do modelo americano, cristalizando a ideia de Rep\u00fablica Federativa, e da qual, dos noventa artigos que a comp\u00f5em, setenta e quatro s\u00e3o atribu\u00eddos a ele, cujo o pensamento est\u00e1 presente em todas as Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, nos t\u00f3picos relativos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 (24-2-1891)<\/strong>\n\nNo dia 24 de fevereiro de 1891, promulgou-se a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil, a segunda da nossa Hist\u00f3ria e a primeira da Rep\u00fablica, que veio a vigorar at\u00e9 1930, tendo sofrido pequena reforma em 1926. Ali\u00e1s, o revisionismo da Lei Maior sempre esteve presente na a\u00e7\u00e3o dos legisladores, a partir do momento singular manifestado pelo constituinte Leopoldo de Bulh\u00f5es, do Estado de Goi\u00e1s, que no mesmo dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 desfraldou em pleno recinto do Congresso a bandeira da revis\u00e3o constitucional.\n\nO Primeiro Presidente Constitucional (25-2-1891)<\/strong>\n\nA nova Carta Magna estabelecia a exist\u00eancia de tr\u00eas poderes:<\/strong>\u00a0o Executivo, O Legislativo e o Judici\u00e1rio. O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, ambos eleitos pelo povo, elegendo-se tr\u00eas senadores para cada Estado e Distrito Federal, com mandato de nove anos.\n\nDe acordo com o cap\u00edtulo das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, o Congresso Constituinte elegia o primeiro Presidente da Rep\u00fablica e seu vice pelo voto indireto, o que ocorreu em 25 de fevereiro de 1891, quando o Marechal Deodoro da Fonseca foi proclamado o primeiro Presidente Constitucional do Brasil.\n\nO Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM)<\/strong>\n\nCom o Governo de Prudente de Moraes (1894-1898) inicia-se a segunda fase da Rep\u00fablica Velha ou Rep\u00fablica do Caf\u00e9, com o per\u00edodo de dom\u00ednio das oligarquias, principalmente a dos poderosos cafeicultores paulistas, representados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), o mais poderoso do Pa\u00eds, seguido pelo Partido Republicano Mineiro (PRM).\n\nDentre os v\u00e1rios problemas pol\u00edticos enfrentados por Prudente de Moraes, o mais grave foi a Guerra do Canudos, no sert\u00e3o da Bahia (1896-1897).\n\nA Pol\u00edtica dos Governadores e a Pol\u00edtica do Caf\u00e9-com-leite<\/strong>\n\nDe 1898 a 1902 tivemos o Governo de Campos Salles, que se notabilizou pela pol\u00edtica dos governadores, que constitu\u00eda troca de favores rec\u00edproca entre o Presidente da Rep\u00fablica e os Governos Estaduais, com a finalidade de neutralizar a atua\u00e7\u00e3o oposicionista do Congresso, complementada pela pol\u00edtica do caf\u00e9-com-leite, que consistia na altern\u00e2ncia de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo na Presid\u00eancia, ambas seguidas pelos seus sucessores:<\/strong>\u00a0Rodrigues Alves (1902-1906), Afonso Pena (1906-1909), Nilo Pe\u00e7anha (1909-1910).\n\nEm 1904 houve uma subleva\u00e7\u00e3o popular no Rio de Janeiro, contra uma lei governamental que tornava obrigat\u00f3ria a vacina contra a var\u00edola, epis\u00f3dio aproveitado pelo General Silveira Travassos e pelo senador Lauro Sodr\u00e9 para sublevarem as Escolas Militares da Praia Vermelha e do Realengo.\n\nAs atividades legislativas do Senado republicano at\u00e9 a primeira metade da Rep\u00fablica Velha foram abrilhantadas pelos embates pol\u00edticos travados em suas tribunas por Pinheiro Machado e Rui Barbosa. Aquele, representante do estado do Rio Grande do Sul a partir da 1\u00aa Constituinte Republicana, teve grande inger\u00eancia nos Governos de Hermes Fonseca, Afonso Pena e de seu vice-Presidente Nilo Pe\u00e7anha.\n\nEntre 1905 e 1914, o Senador Pinheiro Machado foi l\u00edder da bancada ga\u00facha, Presidente do Senado e da Comiss\u00e3o de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes, constituindo-se no mais poderoso e influente chefe pol\u00edtico brasileiro, com ascend\u00eancia, inclusive, sobre o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica.\n\nA Revolta da Chibata<\/strong>\n\nNo per\u00edodo compreendido entre 1910 e o fim da 1\u00aa Guerra Mundial ocorreram os primeiros abalos do regime, a partir de cis\u00f5es em v\u00e1rias oligarquias estaduais, durante a Presid\u00eancia de Hermes da Fonseca, tendo o seu quatri\u00eanio se caraterizado como um dos mais violentos e agitados da Rep\u00fablica Velha. Em dezembro de 1910, Pinheiro Machado fundou o Partido Republicano Conservador (PRC), presidido por Quintino Bocai\u00fava, com a fun\u00e7\u00e3o de apoiar o Presidente Hermes da Fonseca, isolando-o de seus simpatizantes militares.\n\nNesse per\u00edodo o Congresso Nacional discutiu e aprovou anistia aos marinheiros que participaram da Revolta da Chibata, liderada por Jo\u00e3o C\u00e2ndido, mas que n\u00e3o foi cumprida pelo Governo.\n\nA Campanha Civilista de Rui<\/strong>\n\nNo Senado, Rui Barbosa participou ativa e brilhantemente quando da aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de C\u00f3digo Civil, de autoria de Cl\u00f3vis Bevilacqua, apresentando numerosas emendas, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, originalmente a acirrada pol\u00eamica com Carneiro Ribeiro, que culminou com a famosa R\u00e9plica. Em 1910, Ruy disputou sem \u00eaxito, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com o Marechal Hermes da Fonseca, oportunidade em que liderou a sua inflamada campanha civilista.\n\nA Revolta dos Sargentos<\/strong>\n\nDe 1914 a 1918, tivemos o Governo de Venceslau Br\u00e1s, que coincidiu com o fim e o come\u00e7o da 1\u00aa Guerra Mundial. Em 8 de setembro de 1915, deu-se o assassinato de Pinheiro Machado, no sagu\u00e3o da Hospedaria dos Imigrantes (depois Hotel dos Estrangeiros), no Flamengo, por Francisco Manso de Paiva, por motivos n\u00e3o suficientemente esclarecidos.\n\nMeses antes, o Senador ga\u00facho, prevendo sua morte, em entrevista concedida ao jornalista Jo\u00e3o do Rio, vaticinava:<\/strong>\u00a0\u201cMorro na luta. Matam-me pelas costas, s\u00e3o uns pernas-finas. Pena que n\u00e3o seja no Senado, como C\u00e9sar\u2026\u201d\n\nEra o fim da dualidade de poderes. Entre o final de 1914 e o in\u00edcio de 1915 verificou-se a Revolta dos Sargentos, que gerou uma divis\u00e3o entre a base e a c\u00fapula do Ex\u00e9rcito, embri\u00e3o do Movimento Tenentista, de grande import\u00e2ncia na derrubada das oligarquias, em 1930.\n\nA Decad\u00eancia das Oligarquias<\/strong>\n\nEleito uma segunda vez em 1918, Rodrigues Alves, j\u00e1 gravemente doente, n\u00e3o chegou a tomar posse. Falecido em janeiro de 1919, assumiu a presid\u00eancia o seu vice, o mineiro Delfim Moreira, que dirigiu interinamente o Pa\u00eds por oito meses (novembro de 1918 a julho de 1919), quando em novas elei\u00e7\u00f5es, foi eleito Epit\u00e1cio Pessoa, que tomou posse em 28 de julho de 1919 e governou at\u00e9 1922.\n\nNo seu Governo, promoveu-se em 1922 uma grande Exposi\u00e7\u00e3o Nacional, comemorativa do Centen\u00e1rio da Independ\u00eancia, ocasi\u00e3o em que se revogou o banimento da Fam\u00edlia Imperial do Brasil.\n\nA Semana de Arte Moderna<\/strong>\n\nDe 1922 a 1926, transcorreu o Governo de Artur Bernades, o mais agitado de toda a Primeira Rep\u00fablica, com duas manifesta\u00e7\u00f5es do Movimento Tenentista contra o regime olig\u00e1rquico que dirigia o Brasil:\u00a0<\/strong>a Revolta do Forte de Copacabana, com os Tenentes Eduardo Gomes e Siquera Campos \u00e0 frente, em 1922, e a Revolu\u00e7\u00e3o Paulista de 1924, que culminou na forma\u00e7\u00e3o da famosa Coluna Prestes, somente dissolvida em 4 de fevereiro de 1927.\n\nAinda em 1922, al\u00e9m das revoltas militares, ocorreu em S\u00e3o Paulo a Semana da Arte Moderna, promovida por jovens intelectuais.\n\nA Revolu\u00e7\u00e3o Paulista de 1924, movimento tenentista que definiu um programa pol\u00edtico, defendeu o voto secreto, a obrigatoriedade do ensino prim\u00e1rio, a centraliza\u00e7\u00e3o do poder e atribui\u00e7\u00f5es limitadas do Executivo.\n\nA Lei Celerada<\/strong>\n\nO Governo de Washington Lu\u00eds (1926-1930) foi marcado por constantes persegui\u00e7\u00f5es p\u00f3s-eleitorais dos deputados e senadores mineiros e paraibanos ligados a Ant\u00f4nio Carlos de Andrada e Jo\u00e3o Pessoa. A partir de 1927 foi desencadeado um movimento de repress\u00e3o ao comunismo, quando da aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de An\u00edbal Toledo, conhecido como a Lei Celerada, que, a pretexto de se posicionar contra o comunismo, restringia a liberdade de pensamento e express\u00e3o. No campo econ\u00f4mico, todo o plano financeiro do Governo so\u00e7obrou diante da crise de 1929 (Grande Depress\u00e3o).\n\nSenado no Segundo Reinado<\/strong>\n\nA Ado\u00e7\u00e3o da Pr\u00e1tica Parlamentarista Inglesa<\/strong>\n\nNo Segundo Reinado, o Senado ganhou maior distin\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Dom Pedro II dizia que, se n\u00e3o fosse monarca, gostaria de ser senador. Marcante foi a ado\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica parlamentarista inglesa, em 1847, com a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Presidente do Conselho de Ministros equivalente a Primeiro-Ministro, indicado pelo Imperador com a atribui\u00e7\u00e3o de formar o Minist\u00e9rio a ser submetido \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO cargo foi quase sempre ocupado por senadores.\n\nA Melhora da Situa\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Brasileira<\/strong>\n\nDuas iniciativas de senadores trouxeram grande benef\u00edcio para as finan\u00e7as nacionais. Em 1844, a primeira tarifa protecionista brasileira, que tamb\u00e9m extinguiu privil\u00e9gios de na\u00e7\u00f5es favorecidas inclusive os da Inglaterra, pa\u00eds mais poderoso na pol\u00edtica internacional. E as reformas tribut\u00e1rias de 1850-60, que reduziram os impostos de exporta\u00e7\u00e3o, aumentaram os de importa\u00e7\u00e3o e remodelaram outras cobran\u00e7as.\n\nTamb\u00e9m foram senadores, \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Conselho de Ministros, os principais respons\u00e1veis pela diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico, pela busca de meios para manuten\u00e7\u00e3o da paridade da moeda com o ouro e pela rolagem da d\u00edvida interna e externa.\n\nA Import\u00e2ncia da Experi\u00eancia Pol\u00edtica do Senado<\/strong>\n\nEm 1852, no Senado foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de nova Capital do Imp\u00e9rio no centro do Brasil. A transfer\u00eancia da sede do poder central ideia originalmente defendida por Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio em 1823 s\u00f3 viria a ocorrer cem anos depois, com a funda\u00e7\u00e3o da cidade de Bras\u00edlia em 21 de abril de 1960.\n\nA experi\u00eancia pol\u00edtica do Senado do Imp\u00e9rio se destacou ainda em quest\u00f5es de relacionamento externo.\n\nEla foi fundamental na solu\u00e7\u00e3o da longa desaven\u00e7a entre o Brasil e a Inglaterra acerca da quest\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos, nas disputas contra o Uruguai e a Argentina e na assinatura com o Paraguai, em 1844, de um tratado de alian\u00e7a, com\u00e9rcio, navega\u00e7\u00e3o e limites.\n\nO Conselho de Estado no Sistema de Contrapesos da Monarquia<\/strong>\n\nApesar de haver sido outrora pioneiro no reconhecimento da independ\u00eancia paraguaia, o Brasil assinou com a Argentina e o Uruguai, em 1865, o Tratado da Tr\u00edplice Alian\u00e7a contra o Paraguai pais que havia bloqueado o tr\u00e2nsito internacional na Bacia do Prata. O Senador Duque de Caxias assumiu a chefia das opera\u00e7\u00f5es militares por determina\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho de Ministros, Senador Zacharias de G\u00f3es e Vasconcellos.\n\nEm v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final da Guerra do Paraguai, o Conselho de Estado, composto basicamente por senadores (entre eles, os marqueses de Sapuca\u00ed e de Olinda e os viscondes de Abaet\u00e9 e do Rio Branco) e sob a presid\u00eancia do pr\u00f3prio Imperador, foi chamado a exercer suas atribui\u00e7\u00f5es no sistema de contrapesos da Monarquia, tal como na solu\u00e7\u00e3o da s\u00e9ria crise Caxias Zacharias, que resultou na queda do Gabinete Ministerial.\n\nSenado e a Abertura Pol\u00edtica<\/strong>\n\nA Abertura Pol\u00edtica<\/strong>\n\nA presid\u00eancia do General Ernesto Geisel (1974-1979) caracterizou-se pela abertura pol\u00edtica. Vinha o grupo militar dominante mantendo-se no poder preservando as caracter\u00edsticas essenciais do regime, mascarando o seu car\u00e1ter autorit\u00e1rio e repressivo. Houve o t\u00e9rmino da repress\u00e3o policial, a liberaliza\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral, permitindo-se a forma\u00e7\u00e3o de novos partidos, a elimina\u00e7\u00e3o parcial da censura \u00e0 imprensa, a suspens\u00e3o dos atos institucionais e a anistia dos presos pol\u00edticos.\n\nA Lei Falc\u00e3o<\/strong>\n\nAp\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es legislativas de novembro de 1974, o Governo baixou decreto, apelidado de Lei Falc\u00e3o, elaborado pelo Ministro da Justi\u00e7a, Armando Falc\u00e3o, limitando drasticamente o acesso de candidatos ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, com o fim de evitar mais uma vit\u00f3ria oposicionista nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 1976.\n\nA morte do jornalista Vladimir Herzog e do oper\u00e1rio Manuel Fiel Filho, presos no DOI-CODI do II Ex\u00e9rcito, em S\u00e3o Paulo, acelerou o processo de redu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos organismos repressivos, a partir de 1976.\n\nA Figura do Senador Bi\u00f4nico<\/strong>\n\nEm 1977, o MDB conseguiu rejeitar, no Congresso Nacional, um projeto de reforma judici\u00e1ria apresentado pelo Governo, tendo este fechado o Legislativo, aprovado a reforma por decreto e editado o chamado Pacote de Abril, um conjunto de esdr\u00faxulas medidas eleitorais, instituindo a figura do senador bi\u00f4nico, a ser eleito, n\u00e3o pelo povo, mas por um Col\u00e9gio Eleitoral, que tinha a maioria de seus membros oriundos do partido governamental a ARENA. Deste modo, a abertura de Geisel p\u00f4de ser levada at\u00e9 o final de seu governo, com a revoga\u00e7\u00e3o, em janeiro de 1979, do AI-5.\n\nO sucessor do Presidente Ernesto Geisel foi o General Jo\u00e3o Batista de Figueiredo, ex-Chefe do SNI e da Casa Militar do Governo M\u00e9dici, que tomou posse em mar\u00e7o de 1979, com mandato at\u00e9 1985.\n\nSenado e a Redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds<\/strong>\n\nO Impeachment de Fernando Collor e o Governo Itamar Franco<\/strong>\n\nA fase da Redemocratiza\u00e7\u00e3o teve o seu in\u00edcio com a elei\u00e7\u00e3o indireta de Tancredo Neves para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em janeiro de 1985, colocando termo no regime militar. Devido \u00e0 doen\u00e7a de Tancredo Neves, o Vice, Jos\u00e9 Sarney, governou at\u00e9 1989, tendo sido o verdadeiro respons\u00e1vel pelo in\u00edcio do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, que se deu num tenso e turbulento momento de incertezas, vivenciado pela Na\u00e7\u00e3o.\n\nEm 1989, ap\u00f3s quase 30 anos, o povo escolheu em elei\u00e7\u00f5es diretas o Presidente da Rep\u00fablica, tendo sido eleito Fernando Collor de Melo, que assumiu em 1990 e foi afastado do governo dois anos depois, com um in\u00e9dito processo de impeachment, conduzido pelo Congresso Nacional. O Vice Itamar Franco assumiu a Presid\u00eancia at\u00e9 1994, quando ocorreram novas e democr\u00e1ticas elei\u00e7\u00f5es que culminaram com a vit\u00f3ria do Senador da Rep\u00fablica Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a Presid\u00eancia em 1995.\n\nO Papel Hist\u00f3rico do Senado Federal na Vida Constitucional do Pa\u00eds<\/strong>\n\nEfetivamente, a partir de 1988, recome\u00e7ou outro ciclo constitucional brasileiro.\n\nNa elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0 a de maior participa\u00e7\u00e3o popular, o Congresso Nacional foi o grande f\u00f3rum de debates, destacando-se parlamentares pertencentes \u00e0s duas principais correntes de sistemas de governo:<\/strong>\u00a0presidencialismo e parlamentarismo, cuja defini\u00e7\u00e3o partiu do pr\u00f3prio povo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, quando prevaleceu a forma de governo republicano e sistema presidencialista.\n\nA retrospectiva constitucional do Pa\u00eds, por si s\u00f3, ostenta comprovadamente que a Hist\u00f3ria do Senado Federal se confunde com a pr\u00f3pria Hist\u00f3ria do Brasil, numa perfeita simbiose democr\u00e1tica, desempenhando papel fundamental e com participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-institucional ampla, m\u00fatua e constante.\n\nE esta verdade pode ser evidenciada com o exemplo recente da Sexta Rep\u00fablica, onde todos os seus Presidentes e Vice-Presidentes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Fernando Collor, tiveram atua\u00e7\u00e3o decisiva e marcante no Senado Federal:<\/strong>\u00a0Tancredo Neves, Jos\u00e9 Sarney, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Marco Maciel.\n\nTodos, Senadores da Rep\u00fablica, forjaram a solidez necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel \u00e0 redemocratiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o do Governo civil no Brasil, refletida sabiamente nas palavras do Senador Jos\u00e9 Sarney, Presidente do Congresso Nacional, em discurso proferido na abertura da 50\u00aa Legislatura do Congresso Nacional, em 12 de fevereiro de 1995:<\/strong>\n

\u201cO Congresso nunca faltou ao Brasil. Aqui nasceu o Pa\u00eds. Aqui constru\u00edmos nossas institui\u00e7\u00f5es. Nenhum Poder sofreu mais, no curso da nossa Hist\u00f3ria\u2026 Nunca ningu\u00e9m pensou em fechar o Executivo, mas fomos fechados e dissolvidos em 1823, 1889, 1891, 1930, 1937, 1968 e 1977\u2026 A vulnerabilidade do Parlamento decorre do fato de ser, esta, a Casa pol\u00edtica por excel\u00eancia, e o conflito \u00e9 a marca inarred\u00e1vel da pol\u00edtica e da liberdade de cr\u00edtica\u2026 Transpar\u00eancia, moralidade, efici\u00eancia, trabalho\u2026 Sem Parlamento n\u00e3o h\u00e1 democracia, sem democracia n\u00e3o h\u00e1 liberdade, e sem liberdade o homem \u00e9 apenas um sobrevivente\u2026 O Congresso \u00e9 a Casa do debate, da controv\u00e9rsia, das ideias, das posi\u00e7\u00f5es. Desse debate floresce a democracia e surgem as solu\u00e7\u00f5es\u2026 Este Congresso ser\u00e1 desafiado a promover uma mudan\u00e7a que recoloque o Brasil em sintonia com profundas transforma\u00e7\u00f5es registradas no mundo, nos \u00faltimos anos.\u201d<\/blockquote>\nSenado e a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930<\/strong>\n\nA Alian\u00e7a Liberal<\/strong>\n\nAs regras da pol\u00edtica de caf\u00e9-com-leite foram rompidas pelo presidente Washington Lu\u00eds, ao lan\u00e7ar candidato \u00e0 sua sucess\u00e3o o Governador de S\u00e3o Paulo, J\u00falio Prestes, e n\u00e3o o de Minas Gerais, Ant\u00f4nio Carlos de Andrada, o que gerou grande inconformismo nos meios pol\u00edtico e militar. Preterida, Minas uniu-se ao Rio Grande do Sul e a Para\u00edba, criou-se a Alian\u00e7a Nacional Liberal e o ga\u00facho Get\u00falio Vargas foi lan\u00e7ado candidato a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com o paraibano Jo\u00e3o Pessoa, sobrinho de Epit\u00e1cio Pessoa, como vice.\n\nJ\u00falio Prestes venceu as elei\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o assumiu a Presid\u00eancia, impedido pelo movimento revolucion\u00e1rio de 1930, que eclodiu as 17h30 de 3 de outubro, em Porto Alegre, levando Get\u00falio\u2026\n\nO Golpe Militar que levou Get\u00falio Vargas ao poder\n\nUm dos \u00faltimos fatores a mobilizar a oposi\u00e7\u00e3o em favor da revolu\u00e7\u00e3o de 30 foi o assassinato de Jo\u00e3o Pessoa, ocorrida em 26 de Julho, que culminou no movimento militar iniciado no Rio Grande do Sul, chefiado por Get\u00falio Vargas, G\u00f3is Monteiro e Oswaldo Aranha e coordenado no Nordeste por Juarez T\u00e1vola.\n\nNo dia 5 de outubro, o Presidente Washington Lu\u00eds decretou \u201cestado de s\u00edtio em todo territ\u00f3rio da Rep\u00fablica, at\u00e9 31 de dezembro\u201d.\n\nEm 24 de outubro de 1930, os militares depuseram o Presidente Washington Lu\u00eds, que partiu para ex\u00edlio. Uma Junta Militar, formada pelos Generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e pelo almirante Isa\u00edas de Noronha, assumiu o poder at\u00e9 o dia 3 de novembro, quando Vargas tomou posse como Presidente provis\u00f3rio do Brasil e nomeou seu Minist\u00e9rio, exercendo fun\u00e7\u00f5es dos poderes Executivo e Legislativo.\n\nA Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 terminava vitoriosa, acabando com o dom\u00ednio absoluto das oligarquias e encerrando a Primeira Rep\u00fablica, que ficou conhecida como \u00e9poca dos famosos conchavos, em que predominou a pol\u00edtica dos governadores ou da troca de favores entre governos federal e estaduais e a pol\u00edtica do caf\u00e9-com-leite, com altern\u00e2ncia de S\u00e3o Paulo e Minas Gerais na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\n\nSenado e o In\u00edcio da Segunda Rep\u00fablica<\/strong>\n\nA Dissolu\u00e7\u00e3o do Congresso<\/strong>\n\nAp\u00f3s assumir a presid\u00eancia em 3 de novembro de 1930, Get\u00falio Vargas, na chefia de um Governo Provis\u00f3rio, suspendeu a constitui\u00e7\u00e3o de 1891, dissolveu o Congresso Nacional e as Assembl\u00e9ias Estaduais e substitui os governadores por interventores federais, por ele nomeados e com maioria oriundos do Movimento Tenentista, o que deu um car\u00e1ter revolucion\u00e1rio ao Governo.\n\nCria\u00e7\u00e3o da Frente \u00danica Paulista (FUP)<\/strong>\n\nAos poucos a democracia liberal, que se pensava conseguir com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, acabou na ditadura instalada com o golpe de estado de 10 de novembro de 1937. Em 9 de julho de 1932, estourou a Revolu\u00e7\u00e3o Paulista, respaldada nas antigas oligarquias e velhos pol\u00edticos oriundos do PRP e do Partido Democr\u00e1tico, que se fundiram e formaram a Frente \u00danica Paulista (FUP). O movimento, no entanto, fracassou, tendo em vista que S\u00e3o Paulo ficou totalmente isolado, sem ades\u00e3o das demais unidades federativas. Em 4 de abril de 1934, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Seguran\u00e7a Nacional, primeira no g\u00eanero, sancionada por Get\u00falio Vargas.\n\nA Assembleia\u00a0Constituinte e a Constitui\u00e7\u00e3o de 34<\/b>\n\nEm 3 de maio de 1933, foi eleita uma Assembleia Constituinte, com o voto secreto e o voto feminino, para a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, que foi aprovada em 16 de julho de 1934 \u2013 a terceira do Brasil \u2013 bem mais democr\u00e1tica que as anteriores. No dia seguinte, a Assembleia, por maioria dos votos, elegeu Get\u00falio Vargas o novo Presidente da Rep\u00fablica, para o per\u00edodo de 1934 a 1938, de acordo com que estatu\u00edam as Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o, pela qual o primeiro presidente seria eleito indiretamente, e encerrando, assim, o Governo Provis\u00f3rio.\n\nDa Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, destacavam-se os seguintes t\u00f3picos:<\/strong>\n
Sistema presidencialista, com o presidente eleito para o mandato de 4 anos, por voto popular direto;\nSistema federativo, mantendo-se a autonomia dos Estados;\nC\u00e2mara dos Deputados eleita por 4 anos, cabendo a cada Estado um n\u00famero de deputados proporcional a sua popula\u00e7\u00e3o;\nSenado Federal eleito por oito anos, com dois senadores por Estado;\nCria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral e do mandado de seguran\u00e7a;\nLegisla\u00e7\u00e3o trabalhista e representa\u00e7\u00e3o classista.<\/blockquote>\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 restringia a atua\u00e7\u00e3o legislativa do Senado Federal, estabelecendo, assim, em seu art. 22:\u00a0<\/strong>\u201cO Poder Legislativo \u00e9 exercido pela C\u00e2mara do Deputados com a colabora\u00e7\u00e3o do Senado Federal\u201d.\n\nEntretanto lhe concedeu grande import\u00e2ncia na coordena\u00e7\u00e3o entre os poderes (art.88).\n\nSenado e a Terceira Rep\u00fablica<\/strong>\n\nA Cria\u00e7\u00e3o do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)<\/strong>\n\nA ditadura imposta por Get\u00falio Vargas no per\u00edodo de 1937 a 1945 ficou conhecida como Estado Novo, que fortaleceu o Estado, principalmente pelo apoio recebido dos cafeicultores, dos industriais, das oligarquias e da classe m\u00e9dia urbana, todos amedrontados com a expans\u00e3o da esquerda e consequente crescimento do comunismo. Curiosamente, o General Eurico Gaspar Dutra chegou a noticiar o golpe, atrav\u00e9s da sua mensagem \u00e0s tropas, evidenciando a ditadura como o instrumento de defesa da democracia contra o comunismo.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, outorgada por Get\u00falio Vargas, elaborada por Francisco Campos e apelidada de Polaca, era extremamente autorit\u00e1ria, concentrando todo poder pol\u00edtico nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica.\n\nForam fechados o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as C\u00e2maras Municipais, ficando o sistema judici\u00e1rio subordinado diretamente ao Poder Executivo.\n\nOs Estados passaram a ser governados por interventores, nomeados pelo Presidente, que designavam os prefeitos municipais. A atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Especial nunca foi t\u00e3o avassaladora, passando os meios de comunica\u00e7\u00e3o a serem controlados pelo DIP \u2013 Departamento de Imprensa e Propaganda -, chefiado por Lourival Fontes. No dia 2 de dezembro de 1937, o Governo, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 37, dissolvia todos os partidos pol\u00edticos.\n\nA Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>\n\nEm 1938, o Governo sufocou uma tentativa de golpe de estado conhecida por Intentona Integralista, prendendo seus principais l\u00edderes, com Pl\u00ednio Salgado exilando-se em Portugal.\n\nVargas desenvolveu uma pol\u00edtica tipicamente populista, relacionando-se com os trabalhadores, concedendo-lhe diversos benef\u00edcios, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo, e decretando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).\n\nProliferaram os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do Governo, com milhares de espi\u00f5es, apelidados de invis\u00edveis, e surgiram gigantescos arquivos secretos que dispunham sobre a vida dos cidad\u00e3os.\n\nO \u201cNascer da Nova Era\u201d (O In\u00edcio da Ditadura)<\/strong>\n\nO Congresso foi fechado e Get\u00falio fez um pronunciamento pelo r\u00e1dio, anunciando o \u201cnascer da nova era\u201d e outorgando uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, previamente elaborada e de cunho nitidamente autorit\u00e1rio e fascista. Era, na verdade, o in\u00edcio da ditadura, que perdurou at\u00e9 1945, per\u00edodo intitulado de Estado Novo, com um regime de governo que funcionou sem qualquer institui\u00e7\u00e3o parlamentar em atividade.\n\nO Conselho Nacional do Petr\u00f3leo e a Campanha Sider\u00fargica Nacional<\/strong>\n\nMesmo assim, apesar da violenta e ostensiva repress\u00e3o, os setores administrativo e econ\u00f4mico flu\u00edam progressiva e crescentemente, com o estado exercendo um poder centralizador e atuando diretamente na economia.\n\nEntre 1938 e 1940 tivemos a forma\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os oficiais, como o Conselho Nacional do Petr\u00f3leo (CNP), e o Conselho Nacional de \u00c1guas e Energia El\u00e9trica (CNAEE), e a cria\u00e7\u00e3o da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN).\n\nA Constru\u00e7\u00e3o da Usina de Volta Redonda e a Cria\u00e7\u00e3o das Estatais<\/strong>\n\nA desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento industrial ocasionado pela 2\u00aa Guerra Mundial n\u00e3o impedia a consolida\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o no Brasil quando do fim do Estado Novo, em 1945, principalmente devido \u00e0 habilidosa neutralidade de Vargas no conflito, cuja posi\u00e7\u00e3o oscilante entre o Eixo e os Aliados viabilizou a obten\u00e7\u00e3o, junto aos Estados Unidos, do financiamento para a constru\u00e7\u00e3o da Usina de Volta Redonda, a compra de armamentos alem\u00e3es e o fornecimento de material b\u00e9lico americano.\n\nEntre 1941 e 1945 criavam-se as seguintes empresas estatais:\u00a0<\/strong>Companhia do Vale do Rio Doce (1942), Companhia Nacional de \u00c1lcalis (1943), F\u00e1brica Nacional de Motores (1943) e Companhia Hidroel\u00e9trica de S\u00e3o Francisco (1945).\n\nPoliticamente, Get\u00falio tinha dois grupos claramente definidos:\u00a0<\/strong>o de Oswaldo Aranha (Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores), favor\u00e1vel aos Estados Unidos, e de Gaspar Dutra e G\u00f3is Monteiro, favor\u00e1vel aos nazistas.\n\nAs circunst\u00e2ncias fizeram com que o Governo se inclinasse para os Aliados, declarando guerra aos pa\u00edses do Eixo em agosto de 1942, com a imediata mobiliza\u00e7\u00e3o militar. Em 1943, organizou-se a For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira (FEB), com 25000 soldados. Anteriormente, em 1941, foram criados o Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica e a FAB (For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira), com as tropas brasileiras desembarcando na It\u00e1lia em 1944.\n\nO Fim do Estado Novo<\/strong>\n\nAs consequ\u00eancias da guerra refletiram-se sobre a pol\u00edtica interna brasileira e parte da elite que apoiava a ditadura retirou publicamente esse apoio com a publica\u00e7\u00e3o do Manifesto dos Mineiros, em 24 de outubro de 1943.\n\nPressionado, Vargas assinou um Ato Adicional em fevereiro de 1945 convocando elei\u00e7\u00f5es presidenciais para o final do ano, formando-se, ent\u00e3o, v\u00e1rios partidos pol\u00edticos<\/strong>: PSD e PTB, que lan\u00e7aram a candidatura de Eurico Gaspar Dutra, e a UDN, que indicou o Brigadeiro Eduardo Gomes, al\u00e9m da legaliza\u00e7\u00e3o do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que apresentou o nome de Yedo Fi\u00faza. Entretanto, as for\u00e7as pol\u00edticas mais poderosas do Pa\u00eds, civis e militares, estavam posicionados contra Vargas, que ao nomear o seu irm\u00e3o Benjamim Vargas para o cargo de chefe de Pol\u00edcia e Jo\u00e3o Alberto para Prefeito do Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1945, precipitou o fim do Estado Novo, com os Generais Gaspar Dutra e G\u00f3is Monteiro cercando o Pal\u00e1cio de Guanabara com for\u00e7as blindadas, obrigando Get\u00falio Vargas a retirar-se para a sua est\u00e2ncia em S\u00e3o Borja, no Rio Grande do Sul, e passar o poder para o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Jos\u00e9 Linhares, que governou interinamente at\u00e9 31 de janeiro de 1946. Em 2 de dezembro de 1945, realizaram-se as elei\u00e7\u00f5es, elegendo-se Presidente da Rep\u00fablica o General Gaspar Dutra, com 55% do total dos votos.\n\nIn\u00edcio da Quarta Rep\u00fablica<\/strong>\n\nA Assembleia\u00a0Constituinte de 1946<\/b>\n\nApesar do crescimento administrativo e econ\u00f4mico, verificado entre 1930 e 1945, o capitalismo industrial e financeiro somente se estabeleceu no Brasil a partir de uma fase inicial de transi\u00e7\u00e3o ocorrida no governo Dutra, de 1946 a 1951. Nas elei\u00e7\u00f5es de 1945, elegeu-se tamb\u00e9m o Congresso Nacional, formado por 320 membros (deputados e senadores), com poderes para se transformar em Assembleia Constituinte e elaborar a nova Constitui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.\n\nO Novo Quadro Partid\u00e1rio<\/strong>\n\nEm termos partid\u00e1rios, o grande vitorioso foi o Partido Social Democr\u00e1tico (PSD), elegendo 177 parlamentares, seguido da Uni\u00e3o democr\u00e1tica Nacional, com 87. O Partido Comunista Brasileiro, que viria a ser cassado em 1947, elegeu 17 congressistas.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o Liberal de 1946<\/strong>\n\nEm 18 de setembro de 1946, a Assembleia Constituinte aprovou a Nova Carta Magna, seguindo as linhas gerais das Constitui\u00e7\u00f5es de 1891 e 1934, estabelecendo um mandato de 5 anos para o Presidente e o Vice-Presidente da Rep\u00fablica, a ser eleito pelo povo. Iniciava-se, assim, a Quarta Rep\u00fablica, que recebia no Congresso as vibra\u00e7\u00f5es positivas oriundas da eloqu\u00eancia de Ot\u00e1vio Mangabeira.\n\nA Autonomia Pol\u00edtica e Administrativa dos Estados e Munic\u00edpios<\/strong>\n\nO Poder Legislativo era constitu\u00eddo pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, para os quais os deputados e senadores eram eleitos pelo voto popular para um per\u00edodo de quatro e oito anos, respectivamente, sendo o n\u00famero de deputados proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de cada estado, e o de senadores de tr\u00eas por estado. Os Estados federativos passaram a ter ampla autonomia pol\u00edtica e administrativa, elegendo seus governadores e membros das Assembleias Legislativas, autonomia essa tamb\u00e9m estendida aos munic\u00edpios com prefeitos e vereadores eleitos pelo voto popular.\n\nO Poder Judici\u00e1rio era formado pelos tribunais federais de cada estado. Adaptando-se bem \u00e0 realidade brasileira, a constitui\u00e7\u00e3o de 1946, amplamente liberal, esteve em vigor at\u00e9 1967.\n\nO Governo Dutra (1946-1951) e o Clima de Guerra Fria<\/strong>\n\nO governo do General Eurico Dutra (1946-1951) foi, na realidade, um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o entre o regime capitalista ditatorial do Estado Novo e a democracia liberal burguesa.\n\nEm s\u00edntese, era um governo constitu\u00eddo por conservadores e que sofreu negativamente as consequ\u00eancias do clima de guerra fria (conflito de interesses surgido ap\u00f3s guerra entre bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco comunista, liderado pela Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica).\n\nO Plano Salte<\/strong>\n\nHouve nesse per\u00edodo uma obedi\u00eancia excessiva do Governo brasileiro ao governo americano, refletida na declara\u00e7\u00e3o do General Juraci Magalh\u00e3es, ex-l\u00edder tenentista:\u00a0<\/strong>\u201cO que \u00e9 bom para os Estados Unidos \u00e9 bom para o Brasil\u201d. A pol\u00edtica econ\u00f4mica de Dutra foi baseada na n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia; congelamento de sal\u00e1rios; e total liberdade de a\u00e7\u00e3o para o capital estrangeiro. O insucesso dessa pol\u00edtica levou o governo a elaborar o plano Salte, que permitia uma interven\u00e7\u00e3o discreta na economia, e que tamb\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito.\n\nA Cassa\u00e7\u00e3o do Partido Comunista, em 1947<\/strong>\n\nNo Congresso Nacional, os Senadores Get\u00falio Vargas e Lu\u00eds Carlos Prestes foram o centro dos grandes debates pol\u00edticos at\u00e9 1947, quando foi declarada a ilegalidade do Partido Comunista, sendo os deputados por ele eleitos cassados em 1948.\n\nA partir da\u00ed qualquer cr\u00edtica ou protesto mais s\u00e9rio contra o Governo era tido como agita\u00e7\u00e3o comunista e reprimido com viol\u00eancia.\n\nNesse mesmo ano o senador Get\u00falio Vargas abandonou as sess\u00f5es plen\u00e1rias do Senado e do Congresso, ap\u00f3s \u00e1spero debate com o Deputado Euclides Figueiredo, licenciando-se e retornando a S\u00e3o Borja, onde permaneceu at\u00e9 o retorno triunfal como Presidente da Rep\u00fablica.\n\nFoi sob esse clima que se procedeu \u00e0 campanha eleitoral de 1950, com as candidaturas de Cristiano Machado (apoiado por Dutra e pelo PSD), do Brigadeiro Eduardo Gomes (da UDN e com apoio de integralistas) e a de Get\u00falio Vargas, apoiada pelo PTB e pelo Partido Social Progressista, de Ademar de Barros. Get\u00falio Vargas ganhou as elei\u00e7\u00f5es com 48,7% dos votos, contra 29,7% e 21,5% atribu\u00eddos a Eduardo Gomes e Cristiano Machado, respectivamente.\n\nO Surgimento da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores)<\/strong>\n\nA d\u00e9cada de 50 apresentou dois grandes grupos disputando o controle pol\u00edtico, econ\u00f4mico e ideol\u00f3gico:<\/strong>\u00a0o grupo progressista, que defendia o nacionalismo econ\u00f4mico, com a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia, as reformas sociais e a liberaliza\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico e o grupo dos conservadores, que defendia o liberalismo econ\u00f4mico (n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o do Estado), o reacionarismo social e conservadorismo pol\u00edtico.\n\nEmpossado em 31 de janeiro de 1951, Get\u00falio Vargas desenvolveu, entre 1952 e 1953, uma das maiores campanhas de opini\u00e3o p\u00fablica ocorridas no Brasil, em prol da cria\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s \u2013 que foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional \u2013 em outubro de 1953, e que se refletiu numa grande vit\u00f3ria dos progressistas. Nesse per\u00edodo tivemos, tamb\u00e9m, a ascens\u00e3o do l\u00edder petebista Jo\u00e3o Goulart ao Minist\u00e9rio do Trabalho e a cria\u00e7\u00e3o da CGT (Comando Geral dos Trabalhadores).\n\nA Oposi\u00e7\u00e3o de Carlos Lacerda<\/strong>\n\nA partir da\u00ed, os conservadores iniciaram uma poderosa ofensiva contra Get\u00falio, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que viria a ser eleito deputado federal, baseada em duas acusa\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0corrup\u00e7\u00e3o e infiltra\u00e7\u00e3o comunista. Sem maioria no Congresso, Get\u00falio Vargas teve extrema dificuldade para desenvolver regularmente as suas tarefas de governo, amplamente divulgadas quando da campanha presidencial.\n\nO Assassinato do Major Vaz (5-8-1954)<\/strong>\n\nNa madrugada de 5 de agosto de 1954, Lacerda sofreu um atentado no qual morreu o Major da Aeron\u00e1utica Rubens Vaz, que fazia da seguran\u00e7a pessoal do jornalista, composta por oficiais da FAB.\n\nO Suic\u00eddio de Get\u00falio Vargas e a Carta-Testamento<\/strong>\n\nO inqu\u00e9rito apontou Greg\u00f3rio Fortunato, chefe da guarda pessoal do Presidente, como o mandante do crime, fazendo com que a campanha contra Get\u00falio exigisse sua ren\u00fancia. Abandonado pelos pol\u00edticos, sem apoio militar e pressionado por todos, Get\u00falio Vargas suicidou-se na madrugada de 24 de agosto de 1954, com um tiro no cora\u00e7\u00e3o, no pal\u00e1cio do Catete, deixando a famosa carta-testamento, denunciando os grupos nacionais e estrangeiros que combatiam a pol\u00edtica nacionalista.\n\nAs Elei\u00e7\u00f5es Legislativas de 1954<\/strong>\n\nO Vice-Presidente Caf\u00e9 Filho assumiu no mesmo dia da morte de Get\u00falio Vargas, nomeando um Minist\u00e9rio predominantemente udenista e adotando uma pol\u00edtica econ\u00f4mica contr\u00e1ria \u00e0 estatiza\u00e7\u00e3o e favor\u00e1vel ao capital estrangeiro. O Brigadeiro Eduardo Gomes assumiu o Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, cabendo ao General Henrique Teixeira Lott ocupar o Minist\u00e9rio da Guerra, favor\u00e1vel a que o Ex\u00e9rcito se mantivesse estritamente dentro da legalidade.\n\nEm dezembro de 1954, realizaram-se as elei\u00e7\u00f5es legislativas:\u00a0<\/strong>o PSD elegeu 114 Deputados, o PTB, 56, e a UDN, 74, com uma redu\u00e7\u00e3o de 10 no n\u00famero dos seus representantes na C\u00e2mara dos Deputados.\n\nO Grupo Sorbonne<\/strong>\n\nNos meados dos anos 50, constituiu-se na Escola Superior de Guerra um grupo de oficiais intelectuais, entre os quais destacavam-se o General Humberto de Alencar Castelo Branco e o Coronel Golbery do Couto e Silva, cognominado de Sorbonne, de linha conservadora e autorit\u00e1ria, dedicado a estudos de geopol\u00edtica e economia, e defensor de dr\u00e1stica interven\u00e7\u00e3o dos militares na pol\u00edtica, diante da incapacidade de a elite civil resolver os grandes problemas nacionais, segundo pregavam.\n\nMais tarde esse grupo viria a elaborar a ideologia que deu origem ao golpe pol\u00edtico-militar de 1964.\n\nAs Elei\u00e7\u00f5es Presidenciais de 1955<\/strong>\n\n\u00c0s elei\u00e7\u00f5es de 1955, a alian\u00e7a PSD-PTB lan\u00e7ou como candidatos a Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek, e o ex-Ministro do Trabalho de Get\u00falio, Jo\u00e3o Goulart, sendo os outros candidatos o General Juarez T\u00e1vora, pela UDN, Ademar de Barros, pelo PSP, e Pl\u00ednio Salgado, pelo PRP.\n\nA Carta Brandi e a Rep\u00fablica Sindicalista<\/strong>\n\nA extrema direita tentou inviabilizar a candidatura de Juscelino e Jango (apelido de Jo\u00e3o Goulart), preparando um novo plano golpista, a ser executado por etapas, e publicando a famosa Carta Brandi, que tentava envolver Jango num caso de contrabando de armas da Argentina para o Brasil, visando a instala\u00e7\u00e3o de uma Rep\u00fablica Sindicalista, similar ao peronismo argentino.\n\nMesmo diante de todas as press\u00f5es, Juscelino e Jango venceram as elei\u00e7\u00f5es de 3 de outubro de 1955. Em meados de outubro de 1955, a UDN, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que Juscelino e Jango tinham recebido cerca de 500.000 votos dos comunistas (a diferen\u00e7a entre JK e Juarez T\u00e1vora foi exatamente 459.733 votos), entrou com um pedido de impugna\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no TSE, numa luta coordenada pelo Deputado Pedro Aleixo e defendida na C\u00e2mara e no Senado por Afonso Arinos e Aliomar Baleeiro, mas que n\u00e3o prosperou. Nas pr\u00f3prias hostes udenistas existiam posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, como as de Adauto L\u00facio Cardoso e Jos\u00e9 Am\u00e9rico de Almeida.\n\nO Entrevero entre Lott e Carlos Luz<\/strong>\n\nNo dia 3 de novembro de 1955, Caf\u00e9 Filho licenciou-se da Presid\u00eancia, \u201cpor motivos de sa\u00fade\u201d, sendo substitu\u00eddo por Carlos Luz, Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, ligado aos golpistas.\n\nAntes, no dia 1\u00ba, o Coronel Jurandir de Bizarria Mamede, membro da Escola Superior de Guerra, proferiu discurso incitando os militares \u00e0 revolta, proclamando que o Pa\u00eds vivia \u201cnuma pseudo-legalidade imoral e corrompida\u201d. No dia 9, o Ministro da Guerra, General Henrique Duffles Teixeira Lott, confrontou-se com Carlos Luz, que negou puni\u00e7\u00e3o ao Coronel Mamede, tornando-se demission\u00e1rio. Alertado pelos principais comandantes militares, Lott, \u201cque n\u00e3o queria ferir a legalidade para defend\u00ea-la\u201d, colocou os tanques nas ruas, com as tropas ocupando o Rio de Janeiro, na manh\u00e3 do dia 11 de novembro de 1955.\n\nO Contragolpe de Lott<\/strong>\n\nOs Deputados Carlos Luz e Carlos Lacerda, o Almirante Pena Boto, o Coronel Bizarria Mamede e os Ministros Prado Kelly (Justi\u00e7a), Marcondes Ferraz (Via\u00e7\u00e3o), o Almirante Amorim do Vale (Marinha) e v\u00e1rios militares ligados ao golpe refugiaram-se a bordo do cruzador Tamandar\u00e9, comandado pelo Almirante S\u00edlvio Heck, e seguiram at\u00e9 Montevid\u00e9u, de onde retornaram logo depois.\n\nO Congresso Nacional declarou os impedimentos de Carlos Luz e Caf\u00e9 Filho (este, subitamente restabelecido da doen\u00e7a, para muitos tida como uma farsa, na tentativa de reassumir a Presid\u00eancia).\n\n\u00c0s 15h20 do dia 11 de novembro, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Flores da Cunha, anunciou o resultado da vota\u00e7\u00e3o da mo\u00e7\u00e3o que declarava o Sr. Carlos Luz impedido de exercer a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica:<\/strong>\u00a0185 Deputados a favor e 72 contra.\n\nA Presid\u00eancia Interina de Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado Federal<\/strong>\n\nNo dia 22, as duas Casas do Congresso aprovaram o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 21\/55 que declarava o impedimento do Presidente Caf\u00e9 Filho. A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica foi exercida pelo Senador Nereu Ramos, Vice-Presidente do Senado Federal, provisoriamente, at\u00e9 o dia da posse de Juscelino e Jo\u00e3o Goulart, em 31 de janeiro de 1956. No dia 25 de novembro de 1955, o Presidente Nereu Ramos sancionou a Lei n.\u00ba 2.645, declarando o estado de s\u00edtio em todo o territ\u00f3rio nacional, por trinta dias, prorrogados at\u00e9 a posse do Presidente eleito. Ainda sobre o impedimento de Caf\u00e9 Filho, em 21 de novembro e 14 de dezembro de 1955, respectivamente, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus n.\u00ba 33.908 e o Mandado de Seguran\u00e7a n.\u00ba 3.357, impetrados em favor do ex-Presidente.\n\nAs Rebeli\u00f5es de Jacareanga e Aragar\u00e7as<\/strong>\n\nJuscelino Kubitschek desenvolveu de 1956 a 1961 um governo empreendedor, devido, principalmente, a quatro fatores:\u00a0<\/strong>habilidade pol\u00edtica do Presidente; forte alian\u00e7a entre o PSD e o PTB; centraliza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia administrativas; e o apoio incondicional das For\u00e7as Armadas, principalmente devido \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Marechal Lott, mantido no Minist\u00e9rio da Guerra, imprescind\u00edvel na neutraliza\u00e7\u00e3o de duas pequenas rebeli\u00f5es da For\u00e7a A\u00e9rea, ocorridas nas bases de Jacareacanga e Aragar\u00e7as, epis\u00f3dios que o Governo superou e, sem \u00e2nimo de retalia\u00e7\u00e3o, anistiou os rebeldes, reintegrando-os em seus postos.\n\nA alian\u00e7a PSD-PTB garantiu a JK uma s\u00f3lida maioria parlamentar no Congresso, permitindo ao Presidente desenvolver uma pol\u00edtica administrativa e econ\u00f4mica que agradava aos conservadores, aos trabalhadores, aos progressistas e aos nacionalistas. A UDN, partido oposicionista, limitou-se a fomentar esc\u00e2ndalos atrav\u00e9s da imprensa, passando os seus l\u00edderes mais atuantes a ser rotulados de banda de m\u00fasica.\n\nO Esc\u00e2ndalo do Pinho<\/strong>\n\nNa C\u00e2mara dos Deputados, o l\u00edder da UDN, Carlos Lacerda, denunciou, sem provas, o chamado esc\u00e2ndalo do pinho, suposta negociata envolvendo o governo peronista da Argentina e o Vice-Presidente Jo\u00e3o Goulart.\n\nA Justi\u00e7a Militar solicitou \u00e0 C\u00e2mara licen\u00e7a para processar o Deputado, negada na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 16 de maio de 1959 (152 votos contra e 132 a favor), com decisiva atua\u00e7\u00e3o de Afonso Arinos.\n\nNa Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a se destacaram os pareceres de M\u00edlton Campos e Prado Kelly.\n\nO Plano de Metas (50 Anos em 5) e a Constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia<\/strong>\n\nO Plano de Metas (50 anos em 5) do Governo Kubitschek p\u00f4de ser cumprido quase que integralmente, com grandes realiza\u00e7\u00f5es nos campos da siderurgia, metalurgia, ind\u00fastria automobil\u00edstica, constru\u00e7\u00e3o naval, usinas hidrel\u00e9tricas e rodovias, e coroado pela constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, a nova capital brasileira, inaugurada em 21 de abril de 1960, e meta-s\u00edmbolo do Governo JK.\n\nO Reatamento com a URSS e a Condecora\u00e7\u00e3o de Che Guevara<\/strong>\n\nApoiado pela UDN nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1960, J\u00e2nio Quadros, ex-prefeito e ex-governador de S\u00e3o Paulo, foi eleito com 48 do total de votos, derrotando o Marechal Lott (32%) e Ademar de Barros (20%), com Jo\u00e3o Goulart reeleito para a Vice-Presid\u00eancia. Com medidas administrativas e financeiras desastrosas, uma pol\u00edtica externa distante do Ocidente e procurando granjear apoio dos progressistas anunciando o reatamento de rela\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, recusando-se a apoiar os Estados Unidos no bloqueio contra Cuba e condecorando Che Guevara, J\u00e2nio Quadros conseguiu desagradar o centro e a direita.\n\nAs \u201cFor\u00e7as Ocultas\u201d e a Carta-Ren\u00fancia de J\u00e2nio<\/strong>\n\nDesprestigiado junto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica e combatido pelo Congresso, onde era minoria, e atacado violentamente por Carlos Lacerda, J\u00e2nio, responsabilizando o Congresso por todos os males que afligiam o Pa\u00eds, renunciou \u00e0 Presid\u00eancia em 25 de agosto de 1961, encaminhando uma carta ren\u00fancia ao Congresso Nacional, dizendo-se pressionado por \u201cfor\u00e7as ocultas terr\u00edveis\u201d.\n\nO Ato Adicional de 2-9-61, Estabelecendo o Regime Parlamentarista<\/strong>\n\nQuando da ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, o Vice-Presidente Jo\u00e3o Goulart se encontrava em Pequim, chefiando miss\u00e3o oficial junto \u00e0 China Comunista, tendo o Deputado Ranieri Mazzilli, Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, assumido provisoriamente a chefia do Governo. Cinco dias depois, os tr\u00eas Ministros militares, General Od\u00edlio Denis, Almirante S\u00edlvio Heck e o Brigadeiro Gr\u00fcm Moss, tentaram impedir o retorno e a posse de Jango. O Congresso Nacional reagiu, recusando-se a vetar a posse do Vice-Presidente, e apresentou uma proposta conciliat\u00f3ria, aprovando em 2 de setembro de 1961 um Ato Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelecia o Parlamentarismo no Brasil, e pelo qual se determinava que o Poder Executivo seria exercido por um Conselho de Ministros, cabendo ao Presidente nomear o Primeiro-Ministro, escolhendo este os demais Ministros.\n\nO Plesbicito e a Presid\u00eancia de Jo\u00e3o Goulart (1961-1964)<\/strong>\n\nChegando a Bras\u00edlia no dia 5 de setembro, Jango assumiu a Presid\u00eancia no dia 7, com a dif\u00edcil tarefa de governar um pa\u00eds em crise. Entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, sucederam-se no poder tr\u00eas gabinetes parlamentaristas, chefiados, respectivamente, por Tancredo Neves, do PSD, Brochado da Rocha, do PSD, e Hermes Lima, do PSB. Em 6 de janeiro de 1963, foi realizado o plebiscito, determinado pelo Congresso, que anotou 9.457. 448 votos favor\u00e1veis ao presidencialismo e 2.073. 582 votos em favor do parlamentarismo.\n\nO Golpe Militar de 31 de Mar\u00e7o de 1964<\/strong>\n\nEntre janeiro e junho de 1963, com um Minist\u00e9rio presidencialista formado por pol\u00edticos moderados, o Governo tentou implantar as reformas de base contidas no Plano Trienal, elaborado por Celso Furtado, Ministro do Planejamento, mas que resultou em fracasso. Acusado de estar a servi\u00e7o do \u201ccomunismo internacional\u201d, Jango foi derrubado por um movimento militar que eclodiu na noite de 31 de mar\u00e7o de 1964.\n\nO Ato Institucional N\u00ba 1<\/strong>\n\nDerrubado Jo\u00e3o Goulart, os militares vitoriosos constitu\u00edram o chamado Supremo Comando da Revolu\u00e7\u00e3o, composto pelo General Costa e Silva, o Brigadeiro Francisco Correia de Melo e o Almirante Augusto Rademaker. Em 9 de abril, foi baixado o Ato Institucional n.\u00ba 1, de autoria de Francisco Campos, autor da Constitui\u00e7\u00e3o ditatorial de 1937, e que dava poderes para cassar mandatos parlamentares, suspender direitos pol\u00edticos, aposentar civis e militares e decretar o estado de s\u00edtio sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.\n\nCria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI)<\/strong>\n\nNo dia 15 de abril de 1964, o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito Presidente pelo Congresso, assumiu o poder. O General Costa e Silva foi nomeado Ministro da Guerra. Dos 14 Ministros, cinco eram militares. Para a Casa Militar da Presid\u00eancia foi designado o General Ernesto Geisel, enquanto o General Golbery do Couto e Silva ia para a chefia do rec\u00e9m-criado Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI).\n\nO Bipartidarismo (ARENA x MDB)<\/strong>\n\nO mandato do Presidente foi prorrogado por um ano e o pa\u00eds passou a ser governado por decretos-lei, sem a interveni\u00eancia do Congresso Nacional. A Constitui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser recheada por emendas diversas que, \u00e0 medida que fortaleciam o Executivo, reduziam os poderes e a autonomia do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Em 27 de outubro de 1965, foi decretado o Ato Institucional n.\u00ba 2, que extinguia os partidos pol\u00edticos e estabelecia elei\u00e7\u00f5es indiretas para Presidente da Rep\u00fablica.\n\nEm fevereiro de 1966, decretou-se o Ato Institucional n.\u00ba 3, estabelecendo elei\u00e7\u00f5es indiretas, tamb\u00e9m, para Governador. Nesse meio tempo foi permitida a forma\u00e7\u00e3o de dois novos partidos:\u00a0<\/strong>a Alian\u00e7a Renovadora Nacional (ARENA), que apoiava o Governo, e o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), oposicionista; o primeiro amplamente majorit\u00e1rio no Congresso.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1967<\/strong>\n\nEm outubro de 1966, o Congresso Nacional foi fechado, s\u00f3 reabrindo para aprovar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 e eleger o candidato \u00fanico Marechal Costa e Silva para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, origin\u00e1ria de projeto elaborado pelo Governo, foi aprovada praticamente sem discuss\u00f5es, em janeiro de 1967, com regras determinadas pelo Ato Institucional n.\u00ba 4, de dezembro de 1966. Ao suspender a edi\u00e7\u00e3o de Atos Institucionais, trazia em seu bojo grande parte do autoritarismo dos mesmos, mal chegando a ser posta em pr\u00e1tica, rapidamente atropelada por novos Atos Institucionais. Iniciava-se, assim, a Quinta Rep\u00fablica.\n\nAs CPI\u2019s<\/strong>\n\nCPI\u2019s \u2013 Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito<\/strong>\n\nAs\u00a0comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPI)<\/strong>\u00a0originaram-se na Inglaterra, no s\u00e9culo XVI. Sua pr\u00e1tica passou para a Fran\u00e7a e os Estados Unidos e, posteriormente, para a Pr\u00fassia, a Alemanha, a \u00c1ustria e o Brasil.\n\nA primeira Constitui\u00e7\u00e3o brasileira a inclu\u00ed-la em seu texto foi a de 1934. Com exce\u00e7\u00e3o da Carta Magna de 1937, as subsequentes fizeram o mesmo. Por\u00e9m, foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que atribuiu-lhe amplos poderes de investiga\u00e7\u00e3o, iguais aos das autoridades judiciais. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apurar fatos relevantes e determinados, referentes \u00e0 conduta e \u00e0 atividade administrativa do Governo, sobretudo para investia-lhe minuciosamente e, se for o caso, resguardar a transpar\u00eancia, a normalidade e a moralidade. Trata-se, na verdade, de compet\u00eancia parlamentar extraordin\u00e1ria e transit\u00f3ria.\n\nEmbora possua amplos poderes investigat\u00f3rios, uma CPI n\u00e3o profere senten\u00e7a, n\u00e3o julga e tampouco tem poder punitivo. Baseada no relat\u00f3rio final, a comiss\u00e3o poder\u00e1 solicitar ao \u00f3rg\u00e3o competente a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\n\nTais comiss\u00f5es podem:<\/strong>\u00a0determinar dilig\u00eancias que reputarem necess\u00e1rias, tomar depoimento de qualquer autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico informa\u00e7\u00f5es e documentos de qualquer natureza (inclusive sigilosos), transportar-se aos lugares aonde for preciso e requisitar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e auditorias.\n\nAs comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito podem ser criadas pelo Senado Federal e pela C\u00e2mara dos Deputados, em conjunto ou separadamente.\n\nV\u00e1rias CPI\u2019s alcan\u00e7aram grande visibilidade em virtude do assunto investigado.\n\nEntre elas:<\/strong>\u00a0a primeira CPI criada no Senado Federal, em 1952, que teve a finalidade de investigar a situa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio de cimento; e a CPI do Judici\u00e1rio, criada em mar\u00e7o de 1999 por requerimento do Senador Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es, destinada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias concretas da exist\u00eancia de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, de tribunais regionais e de tribunais de Justi\u00e7a, sob a presid\u00eancia do Senador Ramez Tebet e tendo como relator o Senador Paulo Souto.\n\nSenado e a Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura<\/strong>\n\nA Ades\u00e3o da Princesa Isabel \u00e0 Causa Abolicionista<\/strong>\n\nEm 1860, a herdeira do Trono, Princesa Isabel, prestou juramento no Senado. Tornou a faz\u00ea-lo em 1871, 1876 e 1887 como Regente do Imp\u00e9rio nas aus\u00eancias do pai.\n\nA ades\u00e3o da Princesa \u00e0 causa abolicionista atraiu a animosidade dos latifundi\u00e1rios.\n\nAs Ra\u00edzes da Quest\u00e3o Abolicionista<\/strong>\n\nA escravatura j\u00e1 era contestada desde a Assembleia Constituinte de 1823, quando Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrada e Silva prop\u00f4s que o Brasil, como os Estados Unidos da Am\u00e9rica, substitu\u00edsse os escravos por imigrantes europeus. Em 1830, o Governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extin\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no prazo de quinze anos.\n\nEntretanto, o tr\u00e1fico negreiro continuou de maneira indiscriminada apesar da forte e continuada press\u00e3o brit\u00e2nica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, Senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Camara, ordenou \u00e0 pol\u00edcia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tr\u00e1fico de escravos.\n\nO Esfor\u00e7o Pol\u00edtico Gradual pela Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura<\/strong>\n\nA batalha da Lei do Ventre Livre \u2013 que tornou livres as crian\u00e7as nascidas de m\u00e3es escravas \u2013 veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo Senador Jos\u00e9 Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco.\n\nEm 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagen\u00e1rios \u2013 escrita originalmente pelo jovem Deputado Ruy Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, Senador Manoel Pinto de Souza Dantas \u2013 que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobiliza\u00e7\u00e3o nas cidades e nos campos contra a escravid\u00e3o.\n\nA Assinatura da Lei \u00c1urea<\/strong>\n\nO fim da escravatura foi decidido no Senado, com a liberta\u00e7\u00e3o incondicional e imediata dos escravos.\n\nEstimulado pela for\u00e7a do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, Senador Jo\u00e3o Alfredo Corr\u00eaa de Oliveira, o projeto de lei da Aboli\u00e7\u00e3o tramitou aceleradamente, sendo a Lei \u00c1urea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independ\u00eancia dos senadores vital\u00edcios, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extin\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do modelo escravocrata.\n\nSenado e a Nova Rep\u00fablica<\/strong>\n\nO Impedimento de Tancredo<\/strong>\n\nCom o t\u00e9rmino do regime militar, iniciou-se a Nova Rep\u00fablica, em termos pol\u00edticos, com a chamada transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. A doen\u00e7a inesperada do Presidente eleito, Tancredo Neves, antes de sua posse, e que o levou \u00e0 morte, fez ascender \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o Vice-Presidente Jos\u00e9 Sarney, que assumiu o Governo com um razo\u00e1vel cr\u00e9dito de confian\u00e7a do povo brasileiro.\n\nO Pluripartidarismo<\/strong>\n\nDurante o seu Governo, Sarney acabou de vez com a censura \u00e0 imprensa, ampliou o pluripartidarismo e legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais:\u00a0<\/strong>a CUT, ligada ao PT, e a CGT, ligada \u00e0 esquerda do PMDB e ao PCB. Foram legalizados, tamb\u00e9m, os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B, surgindo novos partidos, como o PSDB, formado por antigos membros do PMDB, de centro-esquerda, e o Partido Liberal (PL), organizado, principalmente, por empres\u00e1rios adeptos do neoliberalismo.\n\nEfetivamente, a partir de 1988, recome\u00e7ou outro ciclo constitucional brasileiro.\n\nNa elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a de maior participa\u00e7\u00e3o popular, o Congresso Nacional foi o grande f\u00f3rum de debates, destacando-se parlamentares pertencentes \u00e0s duas principais correntes de sistemas de governo:\u00a0<\/strong>presidencialismo e parlamentarismo, cuja defini\u00e7\u00e3o partiu do pr\u00f3prio povo em plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, quando prevaleceu a forma de governo republicano e sistema presidencialista.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>\n\nEm novembro de 1986, realizaram-se elei\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas para Governador, Senado Federal, C\u00e2mara dos Deputados e Assembleias Estaduais, com o PMDB elegendo a maioria dos Governadores e tornando-se majorit\u00e1rio no Congresso Nacional, o qual seria, tamb\u00e9m, Assembleia Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, aprovada em 1988.\n\nA Carta Magna de 1988 apresentava as seguintes principais caracter\u00edsticas:<\/strong>\n
Sistema presidencialista, com o Presidente eleito por quatro anos, por voto popular direto e elei\u00e7\u00e3o em dois turnos;\nConsolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos e defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidad\u00e3os;\nAssistencialismo social, ampliando os direitos dos trabalhadores;\nAmplia\u00e7\u00e3o da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o;\nAmplo intervencionismo estatal.<\/blockquote>\nPoder-se-ia dizer que a Carta Magna de 1988 apresentou-se amplamente democr\u00e1tica e liberal. O Governo Sarney teve o grande m\u00e9rito de consolidar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, assegurando a campanha eleitoral e as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1989, quando, pela primeira vez, em 29 anos, o Presidente da Rep\u00fablica seria eleito diretamente pelo povo.\n\nSenado e a Queda da Monarquia<\/strong>\n\nOs Sinais Evidentes do Enfraquecimento da Monarquia<\/strong>\n\nAs elei\u00e7\u00f5es de 1860 foram um golpe na oligarquia representada no Senado. O enfraquecimento da Monarquia come\u00e7ava a evidenciar-se. Mais adiante, em 1868, quando do ultimato do comandante-em-chefe na Guerra do Paraguai ao presidente do Conselho de Ministros e consequente queda do Gabinete Ministerial, a press\u00e3o militar sobre o Governo acabou por confrontar o estamento mon\u00e1rquico com o Ex\u00e9rcito. Observe-se que, nessa \u00e9poca, os ministros das pastas militares foram quase todos parlamentares civis.\n\nOs republicanos passaram a explorar a brecha, infiltrando-se nos quart\u00e9is.\n\nRui Barbosa, federalista e republicanista, reconheceria o m\u00e9rito da resist\u00eancia senatorial \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militar, preservando o conceito do Senado e evitando o unicameralismo proposto por alguns.\n\nO Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano<\/strong>\n\nEm 1869 e 1870, o Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano exigiram maior legitimidade da representa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds com a supress\u00e3o da vitaliciedade do Senado e do Conselho de Estado e melhor pondera\u00e7\u00e3o e rec\u00edproca influ\u00eancia das duas c\u00e2maras do Poder Legislativo.\n\nMuitos dos signat\u00e1rios eram senadores.\n\nA Quest\u00e3o Religiosa<\/strong>\n\nLogo adiante, a Igreja Cat\u00f3lica passou a desprezar a Monarquia, contrariada com a submiss\u00e3o da Igreja ao Estado e com a pris\u00e3o, em 1874, dos Bispos de Olinda e Bel\u00e9m do Par\u00e1 por desobedi\u00eancia ao Governo (motivada pela bula papal censurando a ma\u00e7onaria e que n\u00e3o fora aprovada pelo Imperador).\n\nNa Quest\u00e3o Religiosa, tr\u00eas senadores muito se destacaram:<\/strong>\u00a0o Visconde do Rio Branco, primeiro-ministro que condenou os bispos, C\u00e2ndido Mendes, defensor judici\u00e1rio dos bispos, e o Duque de Caxias, primeiro-ministro que anos depois lhes concedeu a anistia.\n\nSenado e o Golpe do Estado Novo<\/strong>\n\nO Plano Cohen<\/strong>\n\nA campanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es de 1938, previamente marcada, desenvolveu-se a partir de janeiro de 1937, com o lan\u00e7amento da candidatura de Pl\u00ednio Salgado, e posteriormente com a candidatura de Armando de Sales Oliveira, ex-governador de S\u00e3o Paulo, apoiado pela Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Brasileira, ambos candidatos oposicionistas a Get\u00falio Vargas, que lan\u00e7ou como candidato da situa\u00e7\u00e3o o ex-ministro Jos\u00e9 Am\u00e9rico de Almeida. A forte repress\u00e3o policial inibia a campanha eleitoral, ficando no ar que o estabelecimento da ditadura era quest\u00e3o do momento.\n\nCom a neutraliza\u00e7\u00e3o de alguns l\u00edderes estaduais, em 1936 e 1937 \u2013 Juraci Magalh\u00e3es, na Bahia, Lima Cavalcanti, em Pernambuco, e Flores da Cunha, No Rio Grande do Sul -, e a publica\u00e7\u00e3o nos jornais, em 30 de setembro de 1937, de que o Estado-Maior do Ex\u00e9rcito descobriu um plano comunista \u2013 o famoso Plano Cohen \u2013 para a tomada do poder, preparava-se o terreno para a deflagra\u00e7\u00e3o do golpe.\n\nO Estado de Guerra<\/strong>\n\nCom apoio incondicional dos Generais G\u00f3is Monteiro, Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, e Eurico Gaspar Dutra, Ministro da Guerra, Get\u00falio Vargas, sob alega\u00e7\u00e3o de que o Pa\u00eds estava na imin\u00eancia de ser controlado pelos comunistas, conseguiu a decreta\u00e7\u00e3o, mais uma vez, no Congresso, do \u201cestado de guerra\u201d, e em 10 de novembro de 1937 desfechou o golpe, aceito de maneira submissa, sem resist\u00eancia.\n\nO \u201cNascer da Nova Era\u201d (O In\u00edcio da Ditadura)<\/strong>\n\nO Congresso foi fechado e Get\u00falio fez um pronunciamento pelo r\u00e1dio, anunciando o \u201cnascer da nova era\u201d e outorgando uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, previamente elaborada e de cunho nitidamente autorit\u00e1rio e fascista. Era, na verdade, o in\u00edcio da ditadura, que perdurou at\u00e9 1945, per\u00edodo intitulado de Estado Novo, com um regime de governo que funcionou sem qualquer institui\u00e7\u00e3o parlamentar em atividade.\n\nSenado e a Presid\u00eancia de Get\u00falio Vargas<\/strong>\n\nPl\u00ednio Salgado e o Movimento Integralista<\/strong>\n\nAprovada a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, Get\u00falio Vargas foi eleito e empossado para governar at\u00e9 1938. Por\u00e9m, atrav\u00e9s de um golpe de estado, em 1937, interrompeu a legalidade constitucional e estabeleceu a ditadura, \u00e0 qual chegou fortalecido politicamente. A partir de 1930, o antagonismo entre a direita e a esquerda intensificou-se em todo o mundo, com reflexos diretos no Brasil e o surgimento de v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es fascistas, que se fundiram em 1934 na A\u00e7\u00e3o Integralista Brasileira (AIB), de Pl\u00ednio Salgado, que defendia um Estado forte baseado na representa\u00e7\u00e3o corporativista das diversas classes sociais e, consequentemente, um Governo autorit\u00e1rio e disciplinado.\n\nA Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong>\n\nV\u00e1rias personalidades, como Miguel Reale, Francisco Campos e Santiago Dantas, aderiram ao movimento, o que originou uma rea\u00e7\u00e3o de esquerda, com forma\u00e7\u00e3o em 1935, da Alian\u00e7a Nacional Libertadora (ANL), da qual participavam comunistas, socialistas, l\u00edderes trabalhistas e sindicais e uma fac\u00e7\u00e3o do tenentismo. A C\u00e2mara dos Deputados, com maioria conservadora, amedrontada por Vargas, aprovou, em abril de 1935, uma Lei de Seguran\u00e7a Nacional que, funcionando como um instrumento de repress\u00e3o, alavancou a ditadura concebida por Get\u00falio. Em 11 de julho de 1935, ap\u00f3s a leitura de um manifesto de Lu\u00eds Carlos Prestes, que havia ingressado no Partido Comunista, o Governo, com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, fechou a ANL, considerando-a ilegal.\n\nA Pol\u00edcia Especial de Vargas e o Estado de Guerra<\/strong>\n\nEntre 23 e 27 de novembro de 1935, irrompeu a Intentona Comunista, levante militar aliancista, com subleva\u00e7\u00e3o de quatro guarni\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>uma em Natal, que foi sufocada por Dinarte Mariz, depois eleito Senador da Rep\u00fablica; outra em Recife e duas no Rio de Janeiro. Com a Intentona, o governo decretou o estado de s\u00edtio e iniciou uma forte e violenta repress\u00e3o contra o comunismo atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Especial, com respaldo do pr\u00f3prio Congresso que decretou estado de guerra e instituiu o Tribunal de Seguran\u00e7a.\n\nRevis\u00e3o Constitucional de 1993<\/strong>\n\nO Artigo 3\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), de 5 de outubro de 1988, previu a realiza\u00e7\u00e3o do processo de revis\u00e3o constitucional ap\u00f3s decorridos cinco anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\nA sess\u00e3o inaugural dos trabalhos de revis\u00e3o constitucional, que havia sido fixada, pela Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional n\u00ba 2 de 1993, para a data de 6 de outubro, s\u00f3 foi instalada no dia 7 de outubro, ap\u00f3s decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) contr\u00e1ria \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos partidos PDT, PT, PSB e PcdoB, que contestavam a legalidade das sess\u00f5es preparat\u00f3rias.\n\nO Senador Humberto Lucena presidiu os trabalhos e o Deputado Nelson Jobim foi seu relator. Em 237 dias de trabalho, foram apresentadas quase trinta mil propostas, sendo elaborados 74 projetos de Emenda de Revis\u00e3o.\n\nDestes, apenas seis foram aprovados:<\/strong>\n
1. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 1<\/strong>, que instituiu o Fundo Social de Emerg\u00eancia, com o objetivo de saneamento financeiro da Fazendo P\u00fablica Federal e de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;\n2. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 2<\/strong>, que possibilitou a convoca\u00e7\u00e3o de Ministro de Estado ou quaisquer titulares de \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para prestarem, pessoalmente, informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos previamente determinados;\n3. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 3<\/strong>, que permitiu a dupla nacionalidade do brasileiro em determinados casos e facilitou a requisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade brasileira por estrangeiros;\n4. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 4,<\/strong>\u00a0que ampliou o rol das inelegibilidades, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exerc\u00edcio do mandato e a normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es;\n5. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 5,<\/strong>\u00a0que reduziu o mandato presidencial de 5 para 4 anos;\n6. Emenda Constitucional de Revis\u00e3o n\u00ba 6,<\/strong>\u00a0que suspendeu os efeitos da ren\u00fancia do parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar \u00e0 perda do mandato.<\/blockquote>\nSenados no Mundo Contempor\u00e2neo<\/strong>\n\nO Senado dos Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/strong>\n\nO\u00a0Senado dos Estados Unidos da Am\u00e9rica<\/strong>, nascido com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1787, exerceu grande influ\u00eancia em muitos pa\u00edses. Inspirado na C\u00e2mara dos Lordes da Gr\u00e3-Bretanha (surgida no s\u00e9culo XIV), teve a finalidade de garantir o car\u00e1ter federativo da Uni\u00e3o. Seus membros eram inicialmente eleitos pelo voto indireto das assembl\u00e9ias legislativas estaduais, passando a ser eleitos por voto universal direto em 1914.\n\nO Impacto da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa<\/strong>\n\nA\u00a0Revolu\u00e7\u00e3o Francesa<\/strong>, em 1789, tamb\u00e9m foi marcante no mundo. Trouxe evolu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas firmadas na igualdade de todos os cidad\u00e3os e na soberania nacional, em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo regime da monarquia de direito divino e privil\u00e9gio de classes sociais.\n\nAs Constitui\u00e7\u00f5es de Portugal<\/strong>\n\nA primeira Constitui\u00e7\u00e3o de Portugal (1822) inspirou-se em duas constitui\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0a revolucion\u00e1ria francesa de 1793 e a espanhola de 1812. Estabelecia que o Poder Legislativo cabia \u00e0s Cortes, constitu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados, eleita por sufr\u00e1gio direto dos cidad\u00e3os. Em 1826, Dom Pedro, Imperador do Brasil, antes de abdicar os seus direitos \u00e0 sucess\u00e3o em Portugal, outorgou aos portugueses nova Carta constitucional, de inspira\u00e7\u00e3o inglesa, que vigorou at\u00e9 a Rep\u00fablica (1910). Ela estabelecia que o Poder Legislativo seria exercido pela C\u00e2mara dos Deputados (membros eleitos por voto indireto) e pela C\u00e2mara dos Pares (cargos vital\u00edcios e heredit\u00e1rios, preenchidos pelo Rei)\u00a0 que passou a denominar-se C\u00e2mara dos Senadores em 1838, tornada eletiva e n\u00e3o heredit\u00e1ria.\n\nA Influ\u00eancia Democr\u00e1tica do p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial<\/strong>\n\nA onda democr\u00e1tica do p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial assinalou a promulga\u00e7\u00e3o de novas constitui\u00e7\u00f5es que alteraram a composi\u00e7\u00e3o dos senados. O da It\u00e1lia e o da Espanha, por exemplo, passaram a ser de proced\u00eancia regional, eleitos por sufr\u00e1gio direto, secreto e universal. O italiano admitiu como vital\u00edcios os ex-presidentes da Rep\u00fablica e mais cinco cidad\u00e3os que levaram gl\u00f3rias para o pa\u00eds.\n\nA Alemanha, pa\u00eds parlamentarista at\u00e9 o n\u00edvel estadual, adotou um senado (Conselho Federal) nomeado pelos governos estaduais, com designa\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o dos membros quando da altern\u00e2ncia do poder local.\n\nSenado e o Regime Militar<\/strong>\n\n\u201cA Marcha da Fam\u00edlia com Deus pela Liberdade\u201d<\/strong>\n\nNo dia 13 de mar\u00e7o de 1964, foi realizado um grande com\u00edcio em frente \u00e0 esta\u00e7\u00e3o da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em favor das reformas preconizadas por Jango, com a presen\u00e7a de tanques e soldados, que garantiam a realiza\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o.\n\nEm contrapartida, os conservadores reagiram, realizando em S\u00e3o Paulo a \u201cMarcha da Fam\u00edlia com Deus pela Liberdade\u201d, que reuniu cerca de 300.000 pessoas.\n\nA Revolta dos Marinheiros<\/strong>\n\nA seguir, no Rio, o cabo Jos\u00e9 Anselmo liderou o motim dos marinheiros, sendo estes impelidos a insubordinar-se contra as unidades da Marinha. Este motim, na realidade, precipitou a queda de Jango, com a quebra da hierarquia militar.\n\nO Golpe de 31 de Mar\u00e7o<\/strong>\n\nNa noite de 31 de mar\u00e7o, os Generais Lu\u00eds Guedes e Mour\u00e3o Filho (oficial este que criara o falso Plano Cohen em 1937) sublevaram a guarni\u00e7\u00e3o de Minas Gerais.\n\nA rebeli\u00e3o, longamente preparada, expandiu-se rapidamente, conduzida pelo General Castelo Branco, Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, e com o apoio civil dos Governadores Magalh\u00e3es Pinto, de Minas Gerais; Carlos Lacerda, da Guanabara; e Ademar de Barros, de S\u00e3o Paulo.\n\nCom a recusa de Jango em oferecer resist\u00eancia armada e o prec\u00e1rio esquema militar do Governo, o movimento tornou-se vitorioso em todo o Brasil, em apenas quarenta e oito horas, culminando com o abandono e ex\u00edlio do Presidente no Uruguai. Sucumbia a Quarta Rep\u00fablica e a democracia brasileira entrava num longo recesso.\n\nO O Ato Institucional N\u00b0 1 e a Ditadura<\/strong>\n\nOs primeiros meses do novo regime caracterizaram-se pela viol\u00eancia e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, demiss\u00f5es em massa de funcion\u00e1rios civis e militares, cassa\u00e7\u00f5es de mandatos e abusos de autoridade.\n\nEm pouco mais de um ano, os militares, assessorados pelos tecnocratas, proclamaram-se tutelares absolutos do poder, adotando um modelo pol\u00edtico-econ\u00f4mico fundamentado na ditadura pol\u00edtica e no crescimento acelerado da economia.\n\nForam realizados vultosos empr\u00e9stimos no exterior e promoveu-se interven\u00e7\u00e3o exacerbada do Estado na economia, pois a palavra de ordem era crescer celeremente. O per\u00edodo de apenas seis meses (09-04 a 09-10-64) estipulado pelo Ato Institucional n.\u00ba 1, que conferia poderes excepcionais ao Governo, foi extrapolado, o regime endureceu paulatinamente, fazendo com que o grupo militar-tecnocr\u00e1tico que se estabeleceu no Governo transformasse o que seria um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o num regime ditatorial duradouro e violento.\n\nA Frente Ampla<\/strong>\n\nOs primeiros meses do Governo Costa e Silva apresentaram uma fase de expans\u00e3o na economia, comandada pelo Ministro da Fazenda, Ant\u00f4nio Delfim Netto, que eliminou a conten\u00e7\u00e3o financeira verificada na administra\u00e7\u00e3o Castelo Branco e trouxe grandes vantagens para a classe m\u00e9dia. Entre 1967 e 1968, a oposi\u00e7\u00e3o ao Governo intensificou-se, tendo o ex-governador da Guanabara, Carlos Lacerda, juntamente com Juscelino Kubitschek, Jo\u00e3o Goulart, este no ex\u00edlio, e outros pol\u00edticos de prest\u00edgio formado a Frente Ampla, lutando pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e que foi extinta por decreto, em 1968, do Presidente Costa e Silva.\n\nA Passeata dos Cem Mil<\/strong>\n\nCome\u00e7aram a crescer os protestos e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos estudantes, apesar da forte repress\u00e3o policial, ocorrendo, em mar\u00e7o de 1968, a morte a tiros, pela pol\u00edcia, do estudante secundarista Edson Lu\u00eds, no Rio de Janeiro, que culminou com a Passeata dos Cem Mil, unindo estudantes e segmentos da classe m\u00e9dia urbana, com mais de 100.000 pessoas protestando contra o Governo, em junho de 1968, no Rio de Janeiro.\n\nO Ato Institucional N\u00ba 5<\/strong>\n\nEm outubro de 1968, denunciou-se na C\u00e2mara dos Deputados que oficiais da Aeron\u00e1utica pretendiam utilizar o PARA-SAR\u00a0 unidade de buscas e salvamento da FAB em miss\u00f5es de assassinatos de l\u00edderes pol\u00edticos e estudantis, sendo o Brigadeiro Jo\u00e3o Paulo Burnier apontado como autor do plano. Em dezembro de 1968, tendo como pretexto um discurso do Deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, Costa e Silva decretou o Ato Institucional n.\u00ba 5 (o AI-5), o mais violento e duradouro de todos os Atos baixados pela ditadura, vigorando at\u00e9 1979, e dando poderes ao Presidente para fechar, por tempo ilimitado, o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e C\u00e2maras Municipais; suspender direito pol\u00edtico por dez anos e cassar mandatos eletivos; decretar estado de s\u00edtio e prorrog\u00e1-lo por tempo indeterminado. Foi suspensa a garantia do Habeas Corpus e o pr\u00f3prio Governo, no mesmo dia da decreta\u00e7\u00e3o do AI-5, fechou por mais de dez meses o Congresso Nacional!\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o de 1969<\/strong>\n\nEm 1969, o Vice-Presidente Pedro Aleixo coordenou uma reforma constitucional a ser promulgada em 1\u00ba de setembro, o que n\u00e3o aconteceu, em virtude de uma trombose que acometeu o Presidente Costa e Silva, dois dias antes, incapacitando-o de governar. Como consequ\u00eancia, os tr\u00eas ministros militares impediram que o Vice-Presidente Pedro Aleixo tomasse posse, dando um golpe e formando uma Junta Militar que governou o Pa\u00eds entre 30 de agosto e 31 de outubro de 1969. Nesse per\u00edodo foi procedida uma reforma constitucional (na realidade, outorgou-se nova Constitui\u00e7\u00e3o), de autoria de Gama Filho, Ministro da Justi\u00e7a, que manteve o AI-5 e introduziu uma nova Lei de Seguran\u00e7a Nacional, ainda mais violenta e arbitr\u00e1ria.\n\nA Junta Militar:\u00a0<\/strong>General Aur\u00e9lio de Lira Tavares, Almirante Augusto Rademaker Gr\u00fcnewald e o Brigadeiro M\u00e1rcio de Sousa Melo.\n\nO Governo M\u00e9dici (1969-1974)<\/strong>\n\nA Junta declarou vagas a Presid\u00eancia e a Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, definindo o processo de escolha do novo Presidente, pelo qual os oficiais-generais das tr\u00eas Armas indicariam os candidatos de suas prefer\u00eancias.\n\nFoi apontado o General Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, ex-Chefe do SNI, eleito pelo Congresso Nacional (reaberto tr\u00eas dias antes) para o per\u00edodo de 1969-1974.\n\nO Governo M\u00e9dici transcorreu sob o clima do milagre econ\u00f4mico, com a realiza\u00e7\u00e3o de obras e projetos-impactos ambiciosos. Durante o seu governo nasceu o terrorismo no Brasil, tanto do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil, quanto da direita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esquerda e da esquerda em rela\u00e7\u00e3o ao regime. Formaram-se pequenas organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, sendo a guerrilha, chefiada pelo ex-Deputado Carlos Marighella e o Capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito Carlos Lamarca, dizimada em dois anos.\n\nPresidente\u00a0Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici<\/strong>\u00a0comemora a conquista do tricampeonato mundial de futebol, Bras\u00edlia, 1970\n\nSenado e a Campanha das Diretas J\u00e1<\/strong>\n\nA Reforma Partid\u00e1ria e a Extin\u00e7\u00e3o do Bipartidarismo<\/strong>\n\nCom a finalidade de completar o projeto da abertura, o Presidente Jo\u00e3o Batista de Figueiredo foi eleito para exercer o mais longo mandato atribu\u00eddo a um presidente brasileiro<\/strong>: seis anos.\n\nFoi um governo com reflexos diretos da crise econ\u00f4mica de 1981 a 1984, das brigas internas do grupo palaciano e da falta de habilidade pol\u00edtica do Presidente.\n\nEm agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia, pela qual foram anistiados os acusados de \u201ccrimes pol\u00edticos e conexos\u201d, ou seja, tanto os advers\u00e1rios do regime militar, quanto os opressores e torturadores.\n\nAinda naquele ano, foi aprovada a Reforma Partid\u00e1ria, extinguindo-se o bipartidarismo e permitindo-se a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos pol\u00edticos.\n\nA ARENA passou a se chamar PDS (Partido Democr\u00e1tico Social), e do MDB surgiram cinco novos partidos:<\/strong>\u00a0PMDB, PP, PT, PDT e PTB. O PDS, partido governamental, com os senadores bi\u00f4nicos, deteve a maioria no Congresso Nacional e, consequentemente, no Col\u00e9gio Eleitoral.\n\nElei\u00e7\u00f5es Diretas para Governos Estaduais<\/strong>\n\nEm novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional estabelecendo elei\u00e7\u00f5es diretas para Governador.\n\nCis\u00f5es internas dos grupos reacion\u00e1rios do regime levaram ao afastamento do General Golbery da Chefia da Casa Civil, substitu\u00eddo por Leit\u00e3o de Abreu, que j\u00e1 havia ocupado o cargo no Governo M\u00e9dici.\n\nDois anos depois, realizaram-se elei\u00e7\u00f5es diretas para os governos estaduais, pela primeira vez, desde 1965, com o PDS ganhando em 12 Estados, o PMDB em 10 e o PDT em 1.\n\nA Emenda Dante de Oliveira<\/strong>\n\nEm novembro de 1983, os partidos oposicionistas encetaram a campanha das Diretas J\u00e1, visando a introdu\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional determinando que as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1984 fossem realizadas pelo voto popular, transformando-se no maior movimento de massa da Hist\u00f3ria do Brasil. Sob esse clima, o Deputado Dante de Oliveira apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo as elei\u00e7\u00f5es diretas para Presidente, n\u00e3o sendo aprovada no Congresso Nacional por n\u00e3o atingir a maioria de dois ter\u00e7os, necess\u00e1ria para a modifica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria constitucional, permanecendo a escolha do futuro Presidente pela via indireta, atrav\u00e9s do Col\u00e9gio Eleitoral.\n\nPara a sucess\u00e3o presidencial a direita peemedebista conseguiu impor ao partido a candidatura de, para Presidente, e Jos\u00e9 Sarney ex-Presidente do PDS, para Vice, com a direita pedessista escolhendo Paulo Salim Maluf, Tancredo Neves ligado aos grupos mais conservadores do Pa\u00eds e que contava com a simpatia do General Figueiredo. Em 15 de janeiro de 1985, o Col\u00e9gio Eleitoral elegeu Tancredo Neves para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Jos\u00e9 Sarney para Vice-Presidente por 480 votos a favor, contra 180 e 26 absten\u00e7\u00f5es.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.senado.gov.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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