{"id":9126,"date":"2015-12-18T00:00:00","date_gmt":"2015-12-18T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/"},"modified":"2026-08-31T18:58:48","modified_gmt":"2026-08-31T18:58:48","slug":"regime-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/regime-militar\/","title":{"rendered":"Regime Militar"},"content":{"rendered":"\nRegime Militar – Caracter\u00edsticas<\/strong>\n\nOs\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0s\u00e3o estados onde os membros das for\u00e7as armadas tomam as principais decis\u00f5es pol\u00edticas exclusiva ou predominantemente.\n\nEmbora o termo abranja os casos em que um ex\u00e9rcito estrangeiro de ocupa\u00e7\u00e3o governa um estado conquistado (como os governos militares aliados na Alemanha e na It\u00e1lia durante a Segunda Guerra Mundial), o termo regime militar \u00e9 frequentemente usado com refer\u00eancia a estados cujas for\u00e7as militares suplantou um antigo governo civil e governa em seu pr\u00f3prio nome.\n\nOs\u00a0governos militares<\/strong>\u00a0geralmente t\u00eam grandes componentes civis \u2013 burocratas, gerentes, pol\u00edticos e tecnocratas.\n\nAlguns estudiosos, portanto, argumentam que a dicotomia entre governantes militares e civis dificilmente pode ser sustentada.\n\nMas a presen\u00e7a de tecnocratas civis e enegados pol\u00edticos no conselho de governo n\u00e3o obscurece a distin\u00e7\u00e3o entre regimes militares e civis. Conselheiros civis que ingressam no governo militar, deve-se notar, ocupam cargos com o sofrimento dos governantes militares. Al\u00e9m disso, em um\u00a0regime militar<\/strong>, \u00e9 o governante militar e seus assessores das for\u00e7as armadas que desempenham o papel predominante em todas as “decis\u00f5es de conseq\u00fc\u00eancia decisiva”. Assim, o\u00a0regime militar<\/strong>\u00a0surge como um subtipo distinto de autoritarismo.\n\nOs\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0diferem de outras formas de autoritarismo em termos de origem ou legitimidade ou alcance da penetra\u00e7\u00e3o governamental na sociedade ou em combina\u00e7\u00f5es de todos esses fatores.\n\nOs regimes militares modernos diferem dos regimes autocr\u00e1ticos civis em suas fontes de legitimidade. Os ditadores civis do Terceiro Mundo derivam a sua legitimidade da sua lideran\u00e7a na luta pela independ\u00eancia ou da lideran\u00e7a dos partidos \u00fanicos por eles fundados ou de alguma elei\u00e7\u00e3o fraudulenta. Eles ret\u00eam seu poder mantendo “uma rede vertical de rela\u00e7\u00f5es pessoais e patrono-cliente”. Os governantes militares tamb\u00e9m recorrem a essa estrat\u00e9gia de governo, mas seus regimes sofrem de um sentimento inato de falta de legitimidade\n\nOs\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m devem ser diferenciados dos regimes totalit\u00e1rios. Pode-se identificar tr\u00eas diferen\u00e7as entre os dois.\n\nPrimeiro, os regimes totalit\u00e1rios reivindicam legitimidade com base em suas ideologias, que, segundo eles, s\u00e3o formas mais elevadas e nobres de democracia. Os regimes militares, por outro lado, geralmente n\u00e3o defendem e ideologias orientadoras.\n\nEm segundo lugar, ao contr\u00e1rio dos regimes militares, que nascem da interven\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas na pol\u00edtica, os ditadores totalit\u00e1rios tomam o poder organizando partidos pol\u00edticos armados.\n\nUma vez no poder, os ditadores totalit\u00e1rios estabelecem a supremacia de seus partidos sobre todas as organiza\u00e7\u00f5es. incluindo as for\u00e7as armadas. Finalmente, os regimes militares permitem um pluralismo limitado, embora n\u00e3o haja um governo respons\u00e1vel. Os regimes totalit\u00e1rios, por outro lado, tentam controlar toda a sociedade atrav\u00e9s do sistema de partido \u00fanico e do uso generalizado do terror.\n\nRegime Militar \u2013 Autoritarismo<\/strong>\n\nOs\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0s\u00e3o estados onde os membros das for\u00e7as armadas tomam as principais decis\u00f5es pol\u00edticas exclusiva ou predominantemente.\n\nOs\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0diferem de outras formas de autoritarismo em termos de origem ou legitimidade ou alcance da penetra\u00e7\u00e3o governamental na sociedade ou em combina\u00e7\u00f5es de todos esses fatores.\n\nOs\u00a0regimes militares modernos<\/strong>\u00a0diferem dos regimes autocr\u00e1ticos civis em suas fontes de legitimidade.\n\nOs ditadores civis do Terceiro Mundo tiram sua legitimidade de sua lideran\u00e7a na luta pela independ\u00eancia ou da lideran\u00e7a dos partidos \u00fanicos por eles fundados ou de alguma elei\u00e7\u00e3o fraudulenta.\n\nEles ret\u00eam seu poder mantendo \u201cuma rede vertical de rela\u00e7\u00f5es pessoais e patrono-cliente\u201d. Os governantes militares tamb\u00e9m recorrem a essa estrat\u00e9gia de governo, mas seus regimes sofrem de um sentimento inato de falta de legitimidade.\n\nRegime Militar \u2013 O que foi<\/strong>\n\nO\u00a0Regime Militar<\/strong>\u00a0foi instaurado pelo golpe de estado de 31 de mar\u00e7o de 1964 e estende-se at\u00e9 a Redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1985.\n\nO plano pol\u00edtico \u00e9 marcado pelo autoritarismo, supress\u00e3o dos direitos constitucionais, persegui\u00e7\u00e3o policial e militar, pris\u00e3o e tortura dos opositores e pela imposi\u00e7\u00e3o de censura pr\u00e9via aos meios de comunica\u00e7\u00e3o.\n\nNa economia, h\u00e1 uma r\u00e1pida diversifica\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria e servi\u00e7os, sustentada por mecanismos de concentra\u00e7\u00e3o de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.\n\nA infla\u00e7\u00e3o \u00e9 institucionalizada atrav\u00e9s de mecanismos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e passa a ser uma das formas de financiamento do Estado. Acentuam-se as desigualdades e injusti\u00e7as sociais.\n\nMinistros militares \u2013\u00a0<\/strong>Com a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart, o presidente da C\u00e2mara Federal, Ranieri Mazzilli, assume formalmente a Presid\u00eancia e permanece no cargo at\u00e9 15 de abril de 1964.\n\nNa pr\u00e1tica, por\u00e9m, o poder \u00e9 exercido pelos ministros militares de seu governo:<\/strong>\u00a0brigadeiro Correia de Melo, da Aeron\u00e1utica, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse per\u00edodo \u00e9 institu\u00eddo o Ato Institucional no 1 (AI-1).\n\nAI-1 – Ato Institucional<\/strong>\n\nOs\u00a0atos institucionais<\/strong>\u00a0s\u00e3o mecanismos adotados pelos militares para legalizar a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o previstas e mesmo contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\n\nDe 1964 a 1978 s\u00e3o decretados 16\u00a0atos institucionais<\/strong>\u00a0e complementares que transformam a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 em uma colcha de retalhos.\n\nO\u00a0AI-1<\/strong>, de 9 de abril de 1964, transfere o poder pol\u00edtico aos militares, suspende por dez anos os direitos pol\u00edticos de centenas de pessoas, entre elas os ex-presidentes Jo\u00e3o Goulart e J\u00e2nio Quadros, governadores, parlamentares, l\u00edderes sindicais e estudantis, intelectuais e funcion\u00e1rios p\u00fablicos. As cassa\u00e7\u00f5es de mandatos alteram a composi\u00e7\u00e3o do Congresso e intimidam os parlamentares.\n\nGoverno Castello Branco<\/strong>\n

\"Regime\nHumberto de Alencar Castello Branco<\/strong><\/p>\n

Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Ex\u00e9rcito, marechal\u00a0Humberto de Alencar Castello Branco<\/strong>.<\/p>\nEmpossado em 15 de abril de 1964, governa at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1967.\n\nUsa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repress\u00e3o:<\/strong>\u00a0fecha associa\u00e7\u00f5es civis, pro\u00edbe greves, interv\u00e9m em sindicatos, cassa mandatos de pol\u00edticos, entre eles o do ex-presidente Kubitschek, em 8 de junho de 1964. No dia 13 de junho cria o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI).\n\nEm 27 de outubro o Congresso aprova a Lei Suplicy, que extingue a UNE e as uni\u00f5es estaduais de estudantes. O novo governo assina com os EUA o acordo MEC-Usaid, com o objetivo de reestruturar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. Em 18 de outubro de 1965 manda invadir e fechar a Universidade de Bras\u00edlia pela pol\u00edcia militar.\n\nHumberto de Alencar Castello Branco (1900-1967)<\/strong>\u00a0nasce em Mecejana, Cear\u00e1, e faz carreira militar. Chefe do Estado-maior do Ex\u00e9rcito durante o governo Goulart, participa da conspira\u00e7\u00e3o para derrubar o presidente. Em 21 de mar\u00e7o de 1964 envia circular aos comandos regionais do Ex\u00e9rcito acusando o governo de pretender implantar no pa\u00eds um regime de esquerda.\n\nDeposto Goulart e editado o\u00a0AI-1<\/strong>, Castello Branco \u00e9 reformado no posto de marechal e eleito presidente pelo Congresso, em 11 de abril de 1964. Morre em acidente a\u00e9reo em Mondubim, Cear\u00e1, em 18 de julho de 1967, alguns meses ap\u00f3s sair da Presid\u00eancia.\n\nA linha dura\u00a0<\/strong>\u2013 As a\u00e7\u00f5es repressivas do governo s\u00e3o estimuladas por grande parte dos oficiais do Ex\u00e9rcito, principalmente pelos coron\u00e9is. A chamada \u201clinha dura\u201d defende a pureza dos princ\u00edpios \u201crevolucion\u00e1rios\u201d e a exclus\u00e3o de todo e qualquer vest\u00edgio do regime deposto. Usando de press\u00f5es, conseguem que o Congresso aprove v\u00e1rias medidas repressivas. A emenda das inelegibilidades, por exemplo, aprovada em 1965 antes das elei\u00e7\u00f5es para governadores, transforma em ineleg\u00edveis alguns candidatos que desagradam aos militares.\n\nUma das maiores vit\u00f3rias da linha dura \u00e9 a permiss\u00e3o dada \u00e0 Justi\u00e7a Militar para julgar civis pelos chamados \u201ccrimes pol\u00edticos\u201d.\n\nAI-2 – Ato Institucional<\/strong>\n\nEm 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2:\u00a0<\/strong>dissolve os partidos pol\u00edticos e confere ao Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de s\u00edtio sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.\n\nEstabelece tamb\u00e9m a elei\u00e7\u00e3o indireta para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, transformando o Congresso em Col\u00e9gio Eleitoral.\n\nBipartidarismo \u2013\u00a0<\/strong>O ato complementar no 4, de 24 de novembro de 1965, institui o sistema bipartid\u00e1rio no pa\u00eds. \u00c9 criada a Alian\u00e7a Renovadora Naciona (Arena), de apoio ao governo, reunindo integrantes da antiga UDN e do PSD. O Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) re\u00fane oposicionistas de diversos matizes, entre os que sobraram dos processos de repress\u00e3o p\u00f3s-golpe.\n\nComo \u00fanico espa\u00e7o consentido de oposi\u00e7\u00e3o, aos poucos, adquire o car\u00e1ter de uma grande frente pol\u00edtica.\n\nAI-3 – Ato Institucional<\/strong>\n\nPrevendo a derrota nas elei\u00e7\u00f5es para os governos de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixa o AI-3, em 5 de fevereiro de 1966:<\/strong>\u00a0as elei\u00e7\u00f5es para governadores passam a ser indiretas.\n\nEm novembro de 1966 Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassa\u00e7\u00f5es de parlamentares.\n\nAI-4 – Ato Institucional<\/strong>\n\nDe 7 de dezembro de 1966, atribui poderes constituintes ao Congresso para que aprove o projeto constitucional elaborado pelo ministro da Justi\u00e7a, Carlos Medeiros Silva.\n\nConstitui\u00e7\u00e3o de 1967<\/strong>\n\nA sexta Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e a quinta da Rep\u00fablica traduz a ordem estabelecida pelo Regime Militar e institucionaliza a ditadura. Incorpora as decis\u00f5es institu\u00eddas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso, institui uma nova lei de imprensa e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional.\n\nA nova Carta \u00e9 votada em 24 de janeiro de 1967 e entra em vigor no dia 15 de mar\u00e7o.\n\nGoverno Costa e Silva<\/strong>\n

\"Regime\nArthur da Costa e Silva<\/strong><\/p>\nO marechal\u00a0Arthur da Costa e Silva<\/strong>\u00a0assume em 15 de mar\u00e7o de 1967 e governa at\u00e9 31 de agosto de 1969, quando \u00e9 afastado do poder por motivo de sa\u00fade.\n\nLogo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalha por todo o pa\u00eds. O autoritarismo e a repress\u00e3o recrudescem na mesma propor\u00e7\u00e3o em que a oposi\u00e7\u00e3o se radicaliza.\n\nCosta e Silva cria a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o Movimento Brasileiro de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (Mobral).\n\nArthur da Costa e Silva (1902-1969)<\/strong>\u00a0nasce em Taquari, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, \u00e9 afastado do comando do 4\u00ba Ex\u00e9rcito durante o governo Goulart por ter reprimido manifesta\u00e7\u00f5es estudantis.\n\nMinistro da Guerra durante o governo Castello Branco, \u00e9 eleito presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso em 3 de outubro de 1966. Toma posse em 15 de mar\u00e7o de 1967, data em que entra em vigor a nova Constitui\u00e7\u00e3o. Obrigado a afastar-se da Presid\u00eancia em 31 de agosto de 1969 por ter sofrido uma trombose, \u00e9 substitu\u00eddo por uma junta militar. Morre no Rio de Janeiro em 17 de dezembro de 1969.\n\nMovimentos de oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nEm meados de 1967 \u00e9 formada a Frente Ampla, movimento de oposi\u00e7\u00e3o extraparlamentar que re\u00fane l\u00edderes do per\u00edodo pr\u00e9-64, como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e Jo\u00e3o Goulart.\n\nCrescem tamb\u00e9m as manifesta\u00e7\u00f5es de rua nas principais cidades do pa\u00eds, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Edson Lu\u00eds morre no Rio de Janeiro em um confronto entre policiais e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da igreja e da sociedade civil promovem a passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, a maior mobiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo contra o Regime Militar. Na C\u00e2mara Federal, o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a n\u00e3o comparecer \u00e0s festividades do Dia da Independ\u00eancia. Os militares exigem sua puni\u00e7\u00e3o. A C\u00e2mara n\u00e3o aceita a exig\u00eancia. O governo fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional no 5, em 13 de dezembro de 1968.\n\n\u00c1reas de seguran\u00e7a:\u00a0<\/strong>Em 17 de abril de 1968, 68 munic\u00edpios, inclusive todas as capitais, s\u00e3o transformados em \u00e1reas de seguran\u00e7a nacional e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica.\n\nAI-5<\/strong>\u00a0– Ato Institucional<\/strong>\n\nMais abrangente e autorit\u00e1rio que todos os outros atos institucionais, o AI-5, na pr\u00e1tica, revoga os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967.\n\nRefor\u00e7a os poderes discricion\u00e1rios do regime e concede ao Executivo o direito de determinar medidas repressivas espec\u00edficas, como decretar o recesso do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e das c\u00e2maras municipais. O governo pode censurar os meios de comunica\u00e7\u00e3o, eliminar garantias de estabilidade do Poder Judici\u00e1rio e suspender a aplica\u00e7\u00e3o do habeas-corpus em caso de crimes pol\u00edticos. O ato ainda cassa mandatos, suspende direitos pol\u00edticos e cerceia direitos individuais.\n\nEm seguida ao AI-5, o governo Costa e Silva decreta outros 12 atos institucionais e complementares, que passam a constituir o n\u00facleo da legisla\u00e7\u00e3o do regime. O AI-5 \u00e9 revogado pela emenda no 11, que entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 1979.\n\nJunta militar<\/strong>\n\nA\u00a0Junta Militar<\/strong>\u00a0\u00e9 integrada pelos ministros da Marinha, Augusto Rademaker, do Ex\u00e9rcito, Lyra Tavares, e da Aeron\u00e1utica, M\u00e1rcio de Sousa e Melo. Governa por dois meses \u2013 de 31 de agosto de 1969 at\u00e9 30 de outubro de 1969.\n\nEm 9 de setembro de 1969, decreta, entre outras medidas, o AI-14, que institui a pris\u00e3o perp\u00e9tua e a pena de morte em casos de \u201cguerra revolucion\u00e1ria e subversiva\u201d; reforma a Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 e imp\u00f5e nova lei de seguran\u00e7a nacional. Decreta tamb\u00e9m a reabertura do Congresso, ap\u00f3s dez meses de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem o general Em\u00edlio Garrastazu Medici para a Presid\u00eancia.\n\nReforma constitucional:\u00a0<\/strong>A reforma \u00e9 elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal, Pedro Aleixo, e nas normas decretadas pela Junta Militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, permite ao presidente decretar estado de s\u00edtio e de emerg\u00eancia.\n\nDecurso de prazo:\u00a0<\/strong>A emenda constitucional no1, de 17 de outubro de 1969, cria a figura do decurso de prazo, artif\u00edcio usado pelos governos militares para seus decretos-lei junto ao Congresso. Pela emenda, os decretos do governo n\u00e3o votados num prazo de 45 dias entram automaticamente em vigor. Assim, mesmo que os parlamentares governistas sejam minoria no Congresso, basta-lhes n\u00e3o comparecer ao plen\u00e1rio para impedir a forma\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum necess\u00e1rio \u00e0s vota\u00e7\u00f5es.\n\nGOVERNO MEDICI<\/strong>\n\nEm\u00edlio Garrastazu Medici\u00a0<\/strong>assume a Presid\u00eancia em 30 de outubro de 1969 e governa at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1974. Seu governo fica conhecido como \u201cos anos negros da ditadura\u201d. O movimento estudantil, sindical e as oposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o contidos e silenciados pela repress\u00e3o policial. O fechamento dos canais de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica leva uma parcela da esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana.\n\nO governo responde com mais repress\u00e3o. Lan\u00e7a tamb\u00e9m uma ampla campanha publicit\u00e1ria com o slogan \u201cBrasil, ame-o ou deixe-o\u201d.\n\nO endurecimento pol\u00edtico \u00e9 respaldado pelo chamado \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d:<\/strong>\u00a0crescimento do PIB, diversifica\u00e7\u00e3o das atividades produtivas, concentra\u00e7\u00e3o de renda e o surgimento de uma nova classe m\u00e9dia com alto poder aquisitivo.\n\nEm\u00edlio Garrastazu Medici (1905-1985)<\/strong>\u00a0nasce em Bag\u00e9, Rio Grande do Sul. Militar de carreira, atinge o posto de general em 1961 e o de general-de-ex\u00e9rcito em 1969.\n\nComandante da Academia Militar de Agulhas Negras em 1964, \u00e9 um dos primeiros a aderir ao movimento que dep\u00f5e Jo\u00e3o Goulart. Na ocasi\u00e3o, bloqueia a marcha das tropas leais ao governo na rodovia Presidente Dutra, que liga S\u00e3o Paulo ao Rio de Janeiro. Em 1967 \u00e9 nomeado chefe do SNI e, em 1969, designado comandante do 3\u00ba Ex\u00e9rcito. Em 25 de outubro de 1969 \u00e9 eleito presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso. Morre no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1985.\n\nGoverno Geisel<\/strong>\n\nO general\u00a0Ernesto Geisel<\/strong>\u00a0assume a Presid\u00eancia em 15 de mar\u00e7o de 1974 e governa at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1979. Enfrenta dificuldades econ\u00f4micas que anunciam o fim do \u201cmilagre econ\u00f4mico\u201d e amea\u00e7am o Regime Militar. No final de 1973 a d\u00edvida externa contra\u00edda para financiar as obras fara\u00f4nicas do governo atinge US$ 9,5 bilh\u00f5es. A infla\u00e7\u00e3o chega a 34,5% em 1974 e acentua a corros\u00e3o dos sal\u00e1rios.\n\nA crise internacional do petr\u00f3leo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel prop\u00f5e um projeto de abertura pol\u00edtica \u201clenta, gradual e segura\u201d.\n\nMas ainda cassa mandatos e direitos pol\u00edticos. Devido ao expressivo crescimento das oposi\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es parlamentares de 1974, promulga a Lei Falc\u00e3o, que impede o debate pol\u00edtico nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em 24 de junho de 1976.\n\nErnesto Geisel<\/strong>\u00a0nasce em Bento Gon\u00e7alves, Rio Grande do Sul. Dedica-se \u00e0 carreira militar e, em 1964, depois de trabalhar pela deposi\u00e7\u00e3o do presidente Goulart, assume a chefia da Casa Militar do governo Castello Branco. Promovido a general-de-ex\u00e9rcito em 1966, chega a ministro do Supremo Tribunal Militar em 1967. Dois anos depois, em 1969, assume a presid\u00eancia da Petrobr\u00e1s. \u00c9 eleito presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso em janeiro de 1974. Ap\u00f3s o final de seu mandato, em 1979, dedica-se \u00e0 iniciativa privada, mas mant\u00e9m grande influ\u00eancia entre setores militares.\n\nAbertura pol\u00edtica<\/strong>\n\nO plano para a abertura \u00e9 atribu\u00eddo ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Apesar de ser definida como \u201clenta, gradual e segura\u201d, repercute negativamente entre os militares de linha dura.\n\nEm 20 de janeiro de 1976, o general da linha dura Ednardo d\u2019\u00c1vila Mello \u00e9 afastado do comando do 2\u00ba Ex\u00e9rcito e substitu\u00eddo pelo general Dilermando Gomes Monteiro.\n\nA medida \u00e9 tomada em consequ\u00eancia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do oper\u00e1rio Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI-Codi, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao 2\u00ba Ex\u00e9rcito. Em 12 de outubro de 1977 Geisel exonera o ministro do Ex\u00e9rcito, general Sylvio Frota, tamb\u00e9m da linha dura, por sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o do regime. Desmancha, assim, as articula\u00e7\u00f5es do ex-ministro para suced\u00ea-lo na Presid\u00eancia.\n\nPacote de Abril<\/strong>\n\nPrevendo nova vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 1978, Geisel fecha o Congresso por duas semanas e decreta em abril de 1977 o chamado Pacote de Abril, que altera as regras eleitorais:<\/strong>\u00a0as bancadas estaduais na C\u00e2mara n\u00e3o podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso, os Estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representa\u00e7\u00e3o governista no Congresso, contrabalan\u00e7ando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 mais expressiva.\n\nO pacote mant\u00e9m as elei\u00e7\u00f5es indiretas para governadores e cria a figura do senador bi\u00f4nico:<\/strong>\u00a0um em cada tr\u00eas senadores passa a ser eleito indiretamente pelas assembleias legislativas de seus Estados.\n\nA emenda tamb\u00e9m aumenta o mandato do presidente de quatro para seis anos.\n\nElei\u00e7\u00f5es de 1978<\/strong>\n\nEm 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta um candidato ao col\u00e9gio eleitoral, o general Euler Bentes. Recebe 266 votos, contra os 355 votos do candidato do governo, general Jo\u00e3o Batista Figueiredo.\n\nNas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 15 de novembro a Arena obt\u00e9m em todo o pa\u00eds 13,1 milh\u00f5es de votos para o Senado e 15 milh\u00f5es para a C\u00e2mara e o MDB, 17,4 milh\u00f5es de votos para o Senado e 14,8 milh\u00f5es para a C\u00e2mara.\n\nGoverno Figueiredo<\/strong>\n

\"Regime\nJo\u00e3o Baptista Figueiredo <\/strong><\/p>\nJo\u00e3o Baptista Figueiredo<\/strong>\u00a0assume a Presid\u00eancia em 15 de mar\u00e7o de 1979 e governa at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1985. O crescimento das oposi\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es de 1978 acelera o processo de abertura pol\u00edtica. Em 28 de agosto de 1979 \u00e9 aprovada a lei da anistia. No mesmo ano, em 22 de novembro, \u00e9 aprovada a Lei Org\u00e2nica dos Partidos, que extingue a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no pa\u00eds.\n\nCresce tamb\u00e9m a mobiliza\u00e7\u00e3o popular por elei\u00e7\u00f5es diretas para os cargos executivos. Em 13 de novembro de 1980 \u00e9 aprovada uma emenda constitucional que restabelece as elei\u00e7\u00f5es diretas para governadores e acaba com os senadores bi\u00f4nicos, respeitando os mandatos em curso.\n\nJo\u00e3o Baptista de Oliveira Figueiredo<\/strong>\u00a0nasce no Rio de Janeiro. Dedica-se \u00e0 carreira militar e, em 1964, chefia a ag\u00eancia do SNI no Rio de Janeiro. Recebe a estrela de general-de-ex\u00e9rcito em 1978, ano em que \u00e9 eleito presidente da Rep\u00fablica pelo Congresso. Seu governo, entre 15 de mar\u00e7o de 1979 e 15 de mar\u00e7o de 1985, encerra o ciclo do Regime Militar. No final de seu mandato, um civil assume a Presid\u00eancia e Figueiredo retira-se da vida p\u00fablica.\n\nPluripartidarismo<\/strong>\n\nCom o fim do bipartidarismo, os aliados do regime aglutinam-se no Partido Democr\u00e1tico Social (PDS). O MDB transforma-se no Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), mas a frente de oposi\u00e7\u00f5es fragmenta-se. Parte delas abandona a legenda e cria novos partidos. Ressurgem algumas das antigas siglas, como o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que re\u00fane setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas. Em janeiro de 1979 \u00e9 criado o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo l\u00edder metal\u00fargico Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, reunindo grande parcela do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes das comunidades eclesiais de base, setores da esquerda antes abrigada no MDB e tamb\u00e9m grupos que saem da clandestinidade.\n\nO PT \u00e9 legalizado em 1980 e, nesse mesmo ano, Leonel Brizola funda o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), reunindo outra parcela do antigo trabalhismo.\n\nElei\u00e7\u00f5es de 1982<\/strong>\n\nApesar do crescimento das oposi\u00e7\u00f5es, o Regime Militar mant\u00e9m o controle sobre o processo de transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Em 4 de setembro de 1980 uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e prefeitos e adia por dois anos as elei\u00e7\u00f5es para C\u00e2mara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembleias estaduais e c\u00e2maras de vereadores. Um ano antes das elei\u00e7\u00f5es, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo pro\u00edbe as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e estabelece a vincula\u00e7\u00e3o de voto \u2013 o eleitor s\u00f3 poderia votar em candidatos de um mesmo partido. Nas elei\u00e7\u00f5es para governadores, as oposi\u00e7\u00f5es somadas obt\u00eam 25 milh\u00f5es de votos. O PMDB elege nove governadores e o PDT, um. O PDS obt\u00e9m 18 milh\u00f5es de votos mas elege 12 governadores. As oposi\u00e7\u00f5es crescem nos grandes centros urbanos e ganham espa\u00e7o nas pequenas e m\u00e9dias cidades.\n\nDiretas-j\u00e1<\/strong>\n\nEmbora a oposi\u00e7\u00e3o ganhe em n\u00famero de votos, o Regime Militar mant\u00e9m o controle do processo pol\u00edtico e articula a sucess\u00e3o do general Figueiredo por meio de elei\u00e7\u00f5es indiretas, marcadas para novembro de 1984.\n\nNo final de 1983, as oposi\u00e7\u00f5es lan\u00e7am a campanha por elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente da Rep\u00fablica. A primeira manifesta\u00e7\u00e3o, em 27 de novembro, \u00e9 organizada pelo PT e re\u00fane cerca de 10 mil pessoas em S\u00e3o Paulo. O movimento cresce rapidamente e aglutina todos os setores oposicionistas.\n\nNas principais cidades do pa\u00eds multid\u00f5es v\u00e3o \u00e0s ruas para pressionar o Congresso a aprovar a emenda Dante de Oliveira, que restabelece as elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente.\n\nAs maiores manifesta\u00e7\u00f5es ocorrem em S\u00e3o Paulo, na pra\u00e7a da S\u00e9, dia 12 de fevereiro de 1984, com 200 mil pessoas; no Rio de Janeiro, a primeira no dia 21 de mar\u00e7o, com 300 mil pessoas e, a segunda, dia 10 de abril com 1 milh\u00e3o; Goi\u00e2nia, no dia 12 de abril, com 300 mil pessoas; em Porto Alegre, dia 13 de abril, com 150 mil; novamente em S\u00e3o Paulo, no vale do Anhangaba\u00fa, com 1,7 milh\u00e3o; e em Vit\u00f3ria, em 18 de abril, com 80 mil manifestantes.\n\nEmenda Dante de Oliveira<\/strong>\n\nA emenda constitucional apresentada pelo deputado federal Dante de Oliveira vai a plen\u00e1rio no dia 25 de abril:<\/strong>\u00a0298 deputados votam a favor, 65 contra, tr\u00eas se abst\u00eam e 113 parlamentares n\u00e3o comparecem ao plen\u00e1rio. Seriam necess\u00e1rios mais 22 votos, que somariam dois ter\u00e7os do total, para a aprova\u00e7\u00e3o da emenda.\n\nElei\u00e7\u00e3o de Tancredo Neves<\/strong>\n\nO governador de Minas,\u00a0Tancredo Neves<\/strong>, apresenta-se como candidato da oposi\u00e7\u00e3o para disputar a Presid\u00eancia no Col\u00e9gio Eleitoral. O PDS lan\u00e7a Paulo Maluf, l\u00edder de uma fac\u00e7\u00e3o do partido.\n\nUma dissid\u00eancia do PDS, a Frente Liberal, une-se ao PMDB e forma a Alian\u00e7a Democr\u00e1tica. O senador Jos\u00e9 Sarney, rompido com o PDS e filiado ao PMDB, \u00e9 indicado para vice na chapa de Tancredo.\n\nO PT recusa-se a comparecer ao Col\u00e9gio Eleitoral sob o argumento de n\u00e3o compactuar com a farsa das elei\u00e7\u00f5es indiretas. Tancredo Neves \u00e9 eleito em 15 de janeiro de 1985 com 480 votos, contra 180 dados a Paulo Maluf e 26 absten\u00e7\u00f5es. \u00c9 o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Os militares retornam \u00e0s casernas.\n\nRegime Militar \u2013 Golpe de Estado<\/strong>\n\nO\u00a0regime militar<\/strong>\u00a0nasceu de um golpe de estado desfechado a 31 de mar\u00e7o de 1964 contra o presidente Jo\u00e3o Goulart. Apoiaram o golpe os partidos conservadores (PSD e UDN), o empresariado, os propriet\u00e1rios rurais e a classe m\u00e9dia urbana, unidos, acima de tudo, para dar combate ao comunismo e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.\n\nAs causas imediatas do colapso do regime da Carta de 1946 s\u00e3o assim resumidas por Jos\u00e9 Guilherme Merquior:\u00a0<\/strong>\u201cInstabilidade governamental, desintegra\u00e7\u00e3o do sistema partid\u00e1rio, virtual paralisia da capacidade decis\u00f3ria do Legislativo, atitudes equ\u00edvocas por parte do presidente Goulart, quando nada com respeito \u00e0 sucess\u00e3o; a amea\u00e7a representada por uma reforma agr\u00e1ria mal definida; inquieta\u00e7\u00e3o militar em face da toler\u00e2ncia do governo aos motins dos sargentos; e radicalismo crescente, tanto da direita como da esquerda (\u2026), tudo isto complementado pela infla\u00e7\u00e3o em alta e, naturalmente, pelo fantasma assustador da revolu\u00e7\u00e3o cubana\u201d (\u201cPatterns of State Building in Brazil and Argentina,\u201d in Hall, J.A organizador, States in History, London; Blackwell, 1986, p. 284).\n\nO novo regime, todavia, evitou uma ruptura completa com os fundamentos constitucionais da democracia representativa.\n\nEmbora tenha abolido j\u00e1 de in\u00edcio as elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia e posteriormente para os governos estaduais e principais prefeituras, manteve a periodicidade e a exig\u00eancia de um m\u00ednimo de legitima\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica para esses mandatos, por meio da elei\u00e7\u00e3o indireta pelo Congresso ou pelas assembleias, conforme o caso. Ademais, os l\u00edderes militares reiteraram, diversas vezes, a inten\u00e7\u00e3o de permanecer por pouco tempo no poder.\n\nA partir de 1968, em resposta \u00e0 press\u00e3o do movimento estudantil e ao in\u00edcio da luta armada por parte de setores radicalizados da oposi\u00e7\u00e3o, o regime militar se enrijece, passando o Pa\u00eds pelo per\u00edodo de maior repress\u00e3o pol\u00edtica de sua hist\u00f3ria sob a presid\u00eancia do general Garrastazu M\u00e9dici (1969-1974).\n\nEstes fatos acabaram se sobrepondo \u00e0 inten\u00e7\u00e3o inicial dos militares de permanecer pouco tempo no poder. Aos militares, contudo, faltava uma ideia clara sobre as reformas econ\u00f4micas e pol\u00edtico-institucionais que teriam de implantar com seu prolongamento no poder. O sistema militar tampouco podia propor-se como definitivo, pois isso implicaria romper definitivamente as pontes que lhe asseguravam um m\u00ednimo de legitimidade.\n\nCom a ascens\u00e3o do general Geisel \u00e0 Presid\u00eancia, em mar\u00e7o de 1974, tem in\u00edcio a chamada \u201cabertura gradual\u201d, cujo objetivo era afrouxar pouco a pouco as amarras ditatoriais do regime e, assim, evitar confrontos traum\u00e1ticos. A caracter\u00edstica principal do processo de abertura patrocinado por Geisel foi seu extremo gradualismo, seu car\u00e1ter por assim dizer experimental e, por conseguinte, a permanente incerteza que durante v\u00e1rios anos pairou quanto a seus rumos e at\u00e9 mesmo quanto \u00e0 sua continuidade.\n\nAinda em 1974, realizaram-se elei\u00e7\u00f5es para o Congresso, num momento em que ningu\u00e9m duvidava de mais uma tranq\u00fcila vit\u00f3ria do partido do governo, a Arena.\n\nO resultado foi o inverso:<\/strong>\u00a0uma rotunda derrota para o governo. O MDB cresceu de 12% para 30% do Senado, conquistando 16 das 22 cadeiras em disputa e de 28% para 44% na C\u00e2mara dos Deputados.\n\nA magnitude dos ganhos da oposi\u00e7\u00e3o trouxe para primeiro plano duas dificuldades que as diretrizes iniciais da abertura n\u00e3o haviam contemplado:<\/strong>\n

1)\u00a0<\/strong>a possibilidade de um novo impasse institucional, dado o car\u00e1ter bipartid\u00e1rio do sistema; e\n2)<\/strong>\u00a0os votos oposicionistas achavam-se fortemente concentrados nos estados economicamente mais din\u00e2micos do Pa\u00eds.<\/blockquote>\nCom a elei\u00e7\u00e3o de 1974, o governo viu-se, ent\u00e3o, diante de press\u00f5es contradit\u00f3rias:\u00a0<\/strong>de um lado, a necessidade de come\u00e7ar a construir pontes com a sociedade civil, tendo em vista a magnitude e os contornos nitidamente plebiscit\u00e1rios (antigoverno) do crescimento eleitoral do MDB; de outro, a necessidade de preservar a coes\u00e3o pol\u00edtica do campo governista e, especialmente, das For\u00e7as Armadas.\n\nUma das alternativas adotadas pelo regime para fazer frente \u00e0 crescente onda oposicionista foi manter o elevado ritmo de crescimento econ\u00f4mico, iniciado em 1967, ainda que a necessidade de desaquecer a economia j\u00e1 come\u00e7asse a se tornar evidente.\n\nA sucess\u00e3o do general Geisel pelo general Jo\u00e3o Baptista de Oliveira Figueiredo, no in\u00edcio de 1979, concluiu de maneira frustrante uma etapa do processo de liberaliza\u00e7\u00e3o.\n\nFrustrava-se a expectativa de que a sucess\u00e3o representasse a culmina\u00e7\u00e3o do processo de abertura e conduzisse o Pa\u00eds diretamente \u00e0 plenitude democr\u00e1tica, sinalizando o regime que decidira prolongar a estrat\u00e9gia \u201cgradual e segura\u201d de abertura pol\u00edtica. Todavia, importantes demandas da oposi\u00e7\u00e3o \u2013 como a anistia a todos os cidad\u00e3os antes punidos com cassa\u00e7\u00e3o e perda dos direitos pol\u00edticos, bem como aos exilados por participa\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es armadas, e o restabelecimento praticamente total da liberdade de imprensa \u2013 foram atendidas em 1978\/79.\n\nEm dezembro de 1979, o governo promove a reforma partid\u00e1ria \u2013 tamb\u00e9m reclamada por l\u00edderes oposicionistas que n\u00e3o desejavam integrar-se ao MDB. Ao faz\u00ea-la, o governo dava ao mesmo tempo um grande passo para desfazer a velha frente de oposi\u00e7\u00f5es e livrar-se do impasse plebiscit\u00e1rio embutido na estrutura bipartid\u00e1ria.\n\nNo come\u00e7o da d\u00e9cada de 80, cinco novos partidos conseguem se firmar na arena pol\u00edtica:<\/strong>\u00a0PDS (partido do governo), PMDB, PT, PDT e PTB.\n\nEstes partidos disputaram, em 1982, as primeiras elei\u00e7\u00f5es diretas para governador desde 1965, casadas com as elei\u00e7\u00f5es para o Congresso e para as assembleias estaduais. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartid\u00e1rio, e que a oposi\u00e7\u00e3o elegera dez dos 22 governadores, inclusive os de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.\n\nO enfrentamento plebiscit\u00e1rio que se quisera eliminar com a reforma partid\u00e1ria de 1979 estava de volta, agora num contexto de aguda recess\u00e3o, crescente desemprego e vis\u00edveis sinais de debilitamento entre importantes lideran\u00e7as pol\u00edticas do regime.\n\nTendo conquistado os principais governos estaduais, a oposi\u00e7\u00e3o passou a dispor de suportes de poder suficientes para tentar fazer o sucessor do general Figueiredo.\n\nAbsorvendo deser\u00e7\u00f5es das hostes do partido do governo e sabendo capitalizar a energia c\u00edvica mobilizada pelo frustrado movimento a favor de elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente (desencadeado no primeiro trimestre de 1984), a oposi\u00e7\u00e3o, empunhando a candidatura de Tancredo Neves, do PMDB mineiro, um pol\u00edtico moderado e conciliador, logrou formar a maioria necess\u00e1ria para vencer a disputa sucess\u00f3ria no Col\u00e9gio Eleitoral, em janeiro de 1985, encerrando o ciclo dos governos militares.\n\nO DECL\u00cdNIO DOS REGIMES MILITARES<\/strong>\n\nO estudo dos\u00a0regimes militares<\/strong>\u00a0ganhou destaque nas ci\u00eancias sociais durante a segunda metade do s\u00e9culo XX, em parte gra\u00e7as \u00e0 presen\u00e7a durante as d\u00e9cadas de 1960, 1970 e 1980 de um grande n\u00famero de regimes militares em todo o mundo.\n\nEm 1979, quatorze regimes militares detinham o poder na \u00c1frica subsaariana, nove na Am\u00e9rica Latina, cinco nos estados \u00e1rabes e no norte da \u00c1frica, tr\u00eas no sudeste da \u00c1sia, um no sul da \u00c1sia e um no leste da \u00c1sia.\n\nNenhuma disciplina de ci\u00eancias sociais dominou a pesquisa sobre regimes militares. Cientistas pol\u00edticos, economistas, soci\u00f3logos e historiadores dedicaram muito tempo e energia ao estudo dessa forma de governo.\n\nUm regime militar \u00e9 uma forma de governo em que o poder pol\u00edtico reside nas for\u00e7as armadas. Os militares s\u00e3o o grupo leg\u00edtimo detentor do poder que centraliza a autoridade pol\u00edtica e legal. Os regimes militares, no entanto, n\u00e3o podem ser simplesmente classificados como governos dominados pelos militares, porque raramente s\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o puramente militar.\n\nBurocratas civis e pol\u00edticos geralmente desempenham um papel no governo, mas os militares sempre t\u00eam a palavra final.\n\nA presen\u00e7a de civis em governos militares mostra que as elites militares n\u00e3o necessariamente organizam regimes militares. No entanto, um regime militar \u00e9 sempre governado por um oficial militar, ativo ou aposentado, com o apoio do establishment militar, e a estrutura pol\u00edtica inclui mecanismos rotineiros para que oficiais militares de alto n\u00edvel influenciem a pol\u00edtica e as nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.\n\nOs regimes militares s\u00e3o geralmente mantidos unidos por sua cren\u00e7a igualit\u00e1ria em direitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e civis iguais para todas as pessoas. Assim, os regimes militares surgem mais frequentemente como produtos de crises pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais para substituir executivos e governos fracos.\n\nO mecanismo mais popular usado para conseguir isso \u00e9 o golpe de estado militar, em que membros das for\u00e7as armadas removem o chefe do executivo de um estado por meio do uso ou amea\u00e7a de for\u00e7a.\n\nUma vez que o regime militar est\u00e1 firmemente estabelecido, as caracter\u00edsticas desta forma de governo incluem uma hierarquia militar intacta e um aparato de seguran\u00e7a controlado militarmente.\n\nOs regimes militares tamb\u00e9m incluem caracter\u00edsticas que caracterizariam os governos de forma mais geral.\n\nIsso inclui institui\u00e7\u00f5es para decidir quest\u00f5es de sucess\u00e3o e consultas de rotina entre o l\u00edder e o resto do corpo de oficiais.\n\nApesar do fato de os regimes militares serem geralmente igualit\u00e1rios, historicamente uma variedade de ideologias os manteve unidos. Regimes militares praticaram o autoritarismo e o liberalismo de livre mercado, por exemplo, no governo militar de Augusto Pinochet no Chile de 1973 a 1990. Regimes militares declaradamente socialistas detiveram o poder no Haiti de 1957 a 1994 e tamb\u00e9m no Peru por um curto per\u00edodo.\n\nEssas varia\u00e7\u00f5es podem ocorrer porque o regime militar \u00e9 fundamentalmente antidemocr\u00e1tico. As democracias exigem auto-express\u00e3o e o questionamento da autoridade. Assim, a ideologia que mant\u00e9m as democracias unidas \u00e9 inerentemente antiautorit\u00e1ria. No entanto, os regimes militares s\u00e3o fundamentados no modelo militar de dar e receber ordens e obedi\u00eancia absoluta. Portanto, dependendo da ideologia das for\u00e7as armadas, as varia\u00e7\u00f5es entre os regimes militares s\u00e3o inevit\u00e1veis.\n\nOs regimes militares exigem obedi\u00eancia inquestion\u00e1vel \u00e0 lideran\u00e7a, que det\u00e9m o poder absoluto, para estabilizar o governo. Isso torna os regimes militares tanto autorit\u00e1rios quanto autocr\u00e1ticos, mas o grau de autoritarismo varia de regime para regime. Uma vez que o poder \u00e9 estabelecido, as varia\u00e7\u00f5es abundam.\n\nOs regimes militares s\u00e3o moldados por uma mistura de vari\u00e1veis derivadas de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas peculiares a determinados pa\u00edses, o que complica ainda mais a conceitua\u00e7\u00e3o. No Oriente M\u00e9dio e na \u00c1frica, por exemplo, os regimes militares muitas vezes foram autocracias lideradas por um \u00fanico oficial militar, enquanto os regimes militares latino-americanos foram frequentemente governados por uma junta, um comit\u00ea composto por v\u00e1rios oficiais.\n\nApesar dessas diferen\u00e7as, no entanto, a maioria dos regimes militares s\u00e3o varia\u00e7\u00f5es de um dos quatro tipos b\u00e1sicos, descritos por Christopher Clapham e George Philip em Os Dilemas Pol\u00edticos dos Regimes Militares (1985). O primeiro \u00e9 conhecido como regime de veto, que op\u00f5e os militares a estruturas pol\u00edticas civis fortemente organizadas. Os regimes de veto apoiam a ordem social existente e seu objetivo \u00e9 defend\u00ea-la.\n\nConsequentemente, esses regimes s\u00e3o altamente repressivos. O segundo tipo, o regime de avan\u00e7o, busca atacar uma ordem social que amea\u00e7a seus planos de moderniza\u00e7\u00e3o.\n\nRegimes inovadores tentam reformar radicalmente o governo. Tal como acontece com os regimes de veto, \u00e9 prov\u00e1vel um alto grau de repress\u00e3o.\n\nUm terceiro tipo \u00e9 o regime moderador. Militares altamente profissionais comp\u00f5em esses regimes, que visam limpar a bagun\u00e7a feita pelos governos civis e depois devolver o poder aos civis.\n\nEncontrados em sociedades em n\u00edveis variados de desenvolvimento social e econ\u00f4mico, os regimes moderadores tendem a ser altamente inst\u00e1veis devido a disputas internas sobre exatamente quando renunciar ao poder.\n\nOs regimes moderadores n\u00e3o s\u00e3o particularmente autorit\u00e1rios ou repressivos. O quarto tipo, regimes faccionais, s\u00e3o formados quando oficiais militares se alinham com atores e grupos pol\u00edticos civis com base em tra\u00e7os compartilhados, como etnia ou ideologia. Assim como os regimes moderadores, os regimes faccionais tendem a ser altamente inst\u00e1veis e n\u00e3o s\u00e3o particularmente repressivos.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.conhecimentosgerais.com.br\/www.mre.gov.br\/www.iilsindia.com\/www.encyclopedia.com\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regime Militar, Governo, Brasil, Pol\u00edtica, Tipo, Golpe de Estado, Constitui\u00e7\u00e3o, Movimentos, Oposi\u00e7\u00e3o, O que foi, Regime Militar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-9126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia-do-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\nRegime Militar - Portal S\u00e3o Francisco<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Regime Militar - Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Regime Militar, Governo, Brasil, Pol\u00edtica, Tipo, Golpe de Estado, Constitui\u00e7\u00e3o, Movimentos, Oposi\u00e7\u00e3o, O que foi, Regime Militar\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-12-18T00:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-31T18:58:48+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"197\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"271\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"31 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"headline\":\"Regime Militar\",\"datePublished\":\"2015-12-18T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-31T18:58:48+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/\"},\"wordCount\":6146,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Ditadu3.jpg\",\"articleSection\":[\"Hist\u00f3ria do Brasil\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/\",\"name\":\"Regime Militar - Portal S\u00e3o Francisco\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Ditadu3.jpg\",\"datePublished\":\"2015-12-18T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-31T18:58:48+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Ditadu3.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Ditadu3.jpg\",\"width\":197,\"height\":271},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/regime-militar\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Regime Militar\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\",\"name\":\"Portal S\u00e3o Francisco\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Regime Militar - Portal S\u00e3o Francisco","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Regime Militar - Portal S\u00e3o Francisco","og_description":"Regime Militar, Governo, Brasil, Pol\u00edtica, Tipo, Golpe de Estado, Constitui\u00e7\u00e3o, Movimentos, Oposi\u00e7\u00e3o, O que foi, Regime Militar","og_url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/","og_site_name":"Portal S\u00e3o Francisco","article_published_time":"2015-12-18T00:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-08-31T18:58:48+00:00","og_image":[{"width":197,"height":271,"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"admin","Est. reading time":"31 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"headline":"Regime Militar","datePublished":"2015-12-18T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-08-31T18:58:48+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/"},"wordCount":6146,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg","articleSection":["Hist\u00f3ria do Brasil"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/","name":"Regime Militar - Portal S\u00e3o Francisco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg","datePublished":"2015-12-18T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-08-31T18:58:48+00:00","author":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#primaryimage","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg","contentUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Ditadu3.jpg","width":197,"height":271},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/regime-militar\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Regime Militar"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/","name":"Portal S\u00e3o Francisco","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"},"sameAs":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco"],"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9130,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9126\/revisions\/9130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}