{"id":26486,"date":"2016-01-07T00:00:00","date_gmt":"2016-01-07T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/direito-romano-3\/"},"modified":"2026-09-01T18:04:53","modified_gmt":"2026-09-01T18:04:53","slug":"direito-romano-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/direito-romano-3\/","title":{"rendered":"Direito Romano"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Direito Romano<\/strong>\u00a0foi estabelecido por uma variedade de meios, por exemplo, por meio de estatutos, decis\u00f5es magisteriais, \u00e9ditos do imperador, decretos senatoriais, votos da assembleia, plebiscitos e as delibera\u00e7\u00f5es de consultores jur\u00eddicos especializados e, portanto, tornou-se multifacetado e flex\u00edvel o suficiente para lidar com a mudan\u00e7a circunst\u00e2ncias do mundo romano, da pol\u00edtica republicana \u00e0 imperial, do com\u00e9rcio local ao nacional e da pol\u00edtica estadual \u00e0 interestatal.<\/p>\n

As leis romanas cobriam todas as facetas da vida di\u00e1ria. Eles estavam preocupados com crime e puni\u00e7\u00e3o, posse de terra e propriedade, com\u00e9rcio, ind\u00fastrias mar\u00edtimas e agr\u00edcolas, cidadania, sexualidade e prostitui\u00e7\u00e3o, escravid\u00e3o e alforria, pol\u00edtica, responsabilidade e danos \u00e0 propriedade e preserva\u00e7\u00e3o da paz. Podemos estudar essas leis hoje gra\u00e7as a antigos textos jur\u00eddicos, literatura, papiros, t\u00e1buas de cera e inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lei Romana<\/strong><\/p>\n

Lei romana<\/strong>, a\u00a0lei da Roma antiga<\/strong>\u00a0desde a \u00e9poca da funda\u00e7\u00e3o da cidade em 753 aC at\u00e9 a queda do Imp\u00e9rio Ocidental no s\u00e9culo V dC. Permaneceu em uso no Imp\u00e9rio Oriental ou Bizantino at\u00e9 1453.<\/p>\n

Como\u00a0sistema jur\u00eddico<\/strong>, o\u00a0direito romano<\/strong>\u00a0afetou o desenvolvimento do direito na maior parte da civiliza\u00e7\u00e3o ocidental, bem como em partes do Oriente.<\/p>\n

Ele forma a base para os c\u00f3digos de leis da maioria dos pa\u00edses da Europa continental e sistemas derivados em outros lugares.<\/p>\n

O termo\u00a0lei romana\u00a0<\/strong>hoje geralmente se refere a mais do que as leis da sociedade romana. As institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas desenvolvidas pelos romanos influenciaram as leis de outros povos em tempos muito posteriores ao desaparecimento do\u00a0Imp\u00e9rio Romano<\/strong>\u00a0e em pa\u00edses que nunca estiveram sujeitos ao dom\u00ednio romano.<\/p>\n

Para dar o exemplo mais marcante, em grande parte da Alemanha, at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo comum para todo o imp\u00e9rio em 1900, a lei romana vigorava como \u201clei subsidi\u00e1ria\u201d; isto \u00e9, foi aplicado a menos que exclu\u00eddo por disposi\u00e7\u00f5es locais contr\u00e1rias. Essa lei, entretanto, que estava em vigor em partes da Europa muito depois da queda do Imp\u00e9rio Romano, n\u00e3o era a lei romana em sua forma original.<\/p>\n

Embora sua base fosse de fato o Corpus Juris Civilis \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o codificadora do imperador Justiniano I \u2013 essa legisla\u00e7\u00e3o foi interpretada, desenvolvida e adaptada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es posteriores por gera\u00e7\u00f5es de juristas a partir do s\u00e9culo 11 em diante e recebeu acr\u00e9scimos de fontes n\u00e3o romanas.<\/p>\n

CONCEITO\u00a0DE\u00a0DIREITO\u00a0ROMANO<\/strong><\/p>\n

\"DireitoDireito Romano<\/b><\/p>\n

\u00c9 o conjunto de normas, regras jur\u00eddicas, vigentes em Roma, desde sua funda\u00e7\u00e3o (754\/753 a.C. \u2013 s\u00e9culo VIII a.C.) at\u00e9 a codifica\u00e7\u00e3o de Justiniano (s\u00e9culo VI d.C.).<\/p>\n

Alguns autores entendem que o per\u00edodo a ser estudado tem t\u00e9rmino com a morte de Justiniano em 565 d.C.<\/p>\n

Durante estes quase 13 s\u00e9culos, muitas foram as mudan\u00e7as pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas. Com estas mudan\u00e7as, resulta a evolu\u00e7\u00e3o e as crises de direitos.<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O DIREITO\u00a0ROMANO:\u00a0<\/strong>Introdu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do direito romano, seus fundamentos, a sua import\u00e2ncia, seu per\u00edodo, as suas pessoas e o corpus uris civilis.<\/p>\n

Patr\u00edcios:<\/strong>\u00a0S\u00e3o os fundadores de Roma. Somente eles eram considerados iguais;\nPlebeus:<\/strong>\u00a0Foram os imigrantes, os escravos, os estrangeiros. N\u00e3o tinham direitos;\nC\u00f4nsules<\/b>: Eram os patr\u00edcios escolhidos pelos mesmos para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de governantes;\nMagistrados de Direito<\/b>: Eram as pessoas que conheciam os conflitos que existiam entre os indiv\u00edduos da sociedade romana. O magistrado dava uma solu\u00e7\u00e3o ao conflito, julgando-o. Tamb\u00e9m conhecidos como pont\u00edfices;\nPretor<\/b>: Era classifica\u00e7\u00e3o\/esp\u00e9cie dos magistrados romanos. Tinha como fun\u00e7\u00e3o principal cuidar da primeira fase do processo entre particulares. Verificava a proced\u00eancia das alega\u00e7\u00f5es diante das provas apresentadas, julgando a demanda.<\/p>\n

Dividiam-se em:<\/strong><\/p>\n

PRETOR URBANO<\/b>: Cuidava dos conflitos entre patr\u00edcios;\nPRETOR PEREGRINO<\/b>: Cuidava dos conflitos entre a plebe e os patr\u00edcios.\nQuestor<\/b>: Indiv\u00edduo semelhante ao pretor com fun\u00e7\u00f5es de arrecadar tributos e fiscalizar o pagamento dos mesmos. Tamb\u00e9m solucionava problemas com posse de animais e escravos.\nCensor<\/b>: Obtinha informa\u00e7\u00f5es sobre os demais. O censo era feito de 5 em 5 anos e passado ao questor. Quem n\u00e3o se cadastrasse eram considerados escravos por sonegarem impostos.\nJurisconsultos<\/b>: Eram grandes estudiosos da regra de Direito, contratados pelos pretores para inform\u00e1-los nas suas decis\u00f5es. Assemelhavam \u00e0 figura do advogado na sociedade atual.\nEdis Curuis<\/b>: Encarregados do policiamento da cidade, guarda dos g\u00eaneros aliment\u00edcios e do com\u00e9rcio em geral.<\/p>\n

FASES DO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ROMANO<\/b><\/p>\n

REALEZA<\/b>: 753 a.C. A 510 a.C. Per\u00edodo da funda\u00e7\u00e3o de Roma \u00e0 deposi\u00e7\u00e3o de Tarquino, o Soberbo;\nREP\u00daBLICA NO ALTO IMP\u00c9RIO<\/b>: 510 a.C. a 27 a.C. Per\u00edodo de Ot\u00e1vio Augusto.\nPRINCIPADO NO BAIXO IMP\u00c9RIO<\/b>: 27 a.C.\u00a0 a\u00a0 284 d.C.;\nDOMINATO<\/b>: 284 d.C.\u00a0 a\u00a0 565 d.C. Per\u00edodo de Diocleciano a morte de Justiniano.<\/p>\n

PER\u00cdODOS<\/b><\/p>\n

ARCAICO CL\u00c1SSICO<\/b>: Compreende do s\u00e9culo VIII a.C.\u00a0 a\u00a0 II a.C. As regras caracterizam-se pela rigidez, solenidade e formalismo.<\/p>\n

As regras religiosas tinham essencial import\u00e2ncia e somente os romanos tinham seus direitos garantidos. Aos plebeus n\u00e3o eram assegurados nenhum direito. O Estado s\u00f3 resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e puni\u00e7\u00f5es de crimes de alta gravidade.<\/p>\n

Neste per\u00edodo acontece:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Primeira evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a lei XII T\u00e1buas por volta de 451\/450 a.C.;\nb)\u00a0<\/strong>Principais caracter\u00edsticas da lei XII T\u00e1buas (lex duodecem tabularum);\nc)<\/strong>\u00a0Codifica\u00e7\u00e3o feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros);\nd)<\/strong>\u00a0Fonte do direito p\u00fablico e privado (ius civile), quem vem a ser o resultado das lutas sociais dos plebeus, que pretendiam ser assistidos pela lei. Inicialmente eram 10 t\u00e1buas, depois formaram 12, v\u00e1lida a todos romanos, mas somente a eles, que foram destru\u00eddas num inc\u00eandio, na guerra contra os gauleses;\ne)<\/strong>\u00a0Outras leis que surgiram ap\u00f3s a XII T\u00e1buas, foram:<\/strong>\u00a0leges rogatae ou lex rogata e leges datae ou lex data.\nex rogata\u00a0<\/b>eram leis propostas pelos magistrados e votadas pelo povo por iniciativa de uma magistrado (imperador).<\/p>\n

Dividiam-se em<\/strong>:<\/p>\n

Index:\u00a0<\/b>Parte da lei contendo a indica\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria;\nPraescriptio:\u00a0<\/b>Parte da lei contendo o nome do magistrado que a prop\u00f4s, a refer\u00eancia dos t\u00edtulos, dia e lugar em que foi votada;\nRogatio:\u00a0<\/b>Parte da lei que descreve o conte\u00fado total da lei;\nSanctio:\u00a0<\/b>Parte que comina penas aos infratores da lei.<\/p>\n

A\u00a0lex data\u00a0<\/b>eram medidas tomadas em nome do povo, mas por um magistrado, a favor de pessoas ou de\u00a0 cidades das prov\u00edncias. (correspondem aos atuais regulamentos administrativos).<\/p>\n

Lex\u00a0<\/b>\u00e9 a determina\u00e7\u00e3o geral do povo ou da plebe (populus romanus) reunidos (comitia), por proposta do magistrado e confirmada pelo senado.<\/p>\n

PER\u00cdODO CL\u00c1SSICO<\/b>: Compreende o per\u00edodo de II a.C.\u00a0a\u00a0II d.C. Per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o em Roma, que tamb\u00e9m atingiu o Direito. Houve maior interc\u00e2mbio comercial com outros pa\u00edses, necessitando criar leis diferenciadas para os estrangeiros.<\/p>\n

DIVIS\u00c3O DAS LEIS POR MODESTINO<\/b><\/p>\n

Imperativas<\/b>: Determinavam o comportamento;\nProibitivas:\u00a0<\/b>Proibiam o comportamento;\nPermissivas:\u00a0<\/b>Permitiam o comportamento;\nPunitivas:\u00a0<\/b>Aplicavam san\u00e7\u00e3o ao descumprimento legal.<\/p>\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS SAN\u00c7\u00d5ES DA LEI<\/b><\/p>\n

Perfectae:<\/strong>\u00a0Estabeleciam san\u00e7\u00e3o de nulidade do ato praticado (Ex. Lex Aelia Santia que declarava nulas as alforrias feitas contrariamente \u00e0s suas disposi\u00e7\u00f5es);\nMinus quan perfectae<\/b>:\u00a0<\/b>A san\u00e7\u00e3o n\u00e3o previa a anula\u00e7\u00e3o dos atos, mas aplicava puni\u00e7\u00e3o aos infratores. (Ex. Vi\u00fava que se casasse antes de 10 meses da morte do esposo, sofria restri\u00e7\u00e3o no campo do direito privado);\nImperfectae:\u00a0<\/b>N\u00e3o anulavam o ato e nem puniam o infrator. (Ex. lei que pro\u00edbe a doa\u00e7\u00e3o de certo valor, sem estipular san\u00e7\u00e3o ou nulidade a quem doar).<\/p>\n

Hoje em dia, as principais legisla\u00e7\u00f5es s\u00e3o classificadas como leis mais que perfeitas, que preveem nulidade e puni\u00e7\u00e3o concomitantemente.<\/p>\n

DIVIS\u00c3O DO PODER DOS PRETORES<\/b><\/p>\n

Potestas:\u00a0<\/b>Poder limitado de mandar;\nImperium:\u00a0<\/b>Poder amplo de mandar.<\/p>\n

Neste per\u00edodo, Adriano autorizou os jurisconsultos a responder oficialmente em nome do Imperador e interpretar leis que at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 os sacerdotes tinham tal poder. A partir da\u00ed, seus pareceres tinham for\u00e7a obrigat\u00f3ria em ju\u00edzo.<\/p>\n

PODERES DOS JURISCONSULTOS<\/b><\/p>\n

Respondere:<\/b>\u00a0De emitir pareceres jur\u00eddicos sobre quest\u00f5es pr\u00e1ticas;\nAgere:\u00a0<\/b>Instruir as partes de como agir em ju\u00edzo;\nCavere:\u00a0<\/b>Orientar os leigos na realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n

Surge tamb\u00e9m a Lei Aebutia, a qual d\u00e1 poder ao magistrado de introduzir a\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas e de deixar de aplicar a\u00e7\u00f5es previstas. \u00c9 o poder discricion\u00e1rio, ligado \u00e0 sua vontade. Criou-se com isto, in\u00fameras decis\u00f5es diferenciadas, todas registradas nos edito dos magistrados.<\/p>\n

PER\u00cdODO P\u00d3S-CL\u00c1SSICO<\/b>: Compreende o per\u00edodo de II d.C.\u00a0a\u00a0VII d.C. Per\u00edodo sem grandes inova\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que Justiniano compilou as melhoras obras numa s\u00f3 (Corpus Juris Civilis) S\u00e3o 2.000 livros resumidos em 50 volumes.<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CORPUS JURIS CIVILIS<\/b><\/p>\n

C\u00f3digo Antigo<\/b>: O que se aplicava anteriormente ao Corpus Juris Civilis;\nC\u00f3digo Novo:\u00a0<\/b>Atualiza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo antigo. Divide-se em 12 livros;\nDigesto:\u00a0Significa:<\/b>\u00a0organizado, classificado.\u00a0Formado por 16 juristas, entre eles<\/b>: Te\u00f3filo, Cratino, Iriboniano;\nInstitutas:\u00a0<\/b>Significa:<\/strong>\u00a0iniciar, educar. Coment\u00e1rios de Gaio e tem por objetivo a exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica do direito romano privado;\nNovelas:\u00a0<\/b>Conjunto de novas constitui\u00e7\u00f5es imperiais decretadas por Justiniano.<\/p>\n

DIREITO OBJETIVO:\u00a0<\/b>O voc\u00e1bulo utilizado pelos romanos era jus (ordenar, jurar).<\/p>\n

Dividia-se em:<\/strong><\/p>\n

Norma Agendi:\u00a0<\/b>Conjunto de regras e normas jur\u00eddicas, aplicadas a todos (erga omnes). N\u00e3o cumpridas, podem gerar uma san\u00e7\u00e3o (sanctio);\nFacultas Agendi:\u00a0<\/b>Direito da pessoa exigir cumprimento da lei, o respeito \u00e0 lei. \u00c9 o direito subjetivo.<\/p>\n

O principal objetivo do direito \u00e9 resolver os conflitos, mediante aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da justi\u00e7a.<\/p>\n

DIREITO DIFERENTE DE RELIGI\u00c3O<\/b>: O jus (direito) n\u00e3o se confunde com o faz (religi\u00e3o. O jus \u00e9 do dom\u00ednio humano e o faz do reinado de Deus.<\/p>\n

DIREITO DIFERENTE DE MORAL<\/b>: A moral \u00e9 a ci\u00eancia geral da consci\u00eancia humana e em todas suas atividades deve-se primar pela moral. Ela tem conceito el\u00e1stico e vari\u00e1vel de acordo com a \u00e9poca. \u00c9 a arte do bem. O direito \u00e9 fixo, nunca el\u00e1stico e deve ser aplicado nas rela\u00e7\u00f5es onde houver interesse humano.<\/p>\n

CLASSIFICAC\u00c3O DA NORMA AGENDI \u2013 QUANTO \u00c1 SISTEM\u00c1TICA<\/strong><\/p>\n

Direito P\u00fablico:\u00a0<\/b>Tem por objetivo a organiza\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica romana;\nDireito Privado:\u00a0<\/b>Diz respeito aos interesse dos particulares.<\/p>\n

DIVIS\u00c3O DO DIREITO PRIVADO<\/b><\/p>\n

Jus Civile ou Jus Quiritum:\u00a0<\/b>Direito dos cidad\u00e3os romanos;\nJus Gentium:\u00a0<\/b>Direito comum a todos os povos;\nJus Naturale:\u00a0<\/b>Regras da natureza, comum a todos os seres.\u00a0Ex.<\/strong>: relativos a matrim\u00f4nio, procura\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

CLASSIFICAC\u00c3O DA NORMA AGENDI \u2013 DO PONTO DE VISTA HIST\u00d3RICO<\/strong><\/p>\n

Forma Jus Scriptum:\u00a0<\/b>S\u00e3o as leis (Ex.<\/strong>: os editos compilados, as constitui\u00e7\u00f5es imperiais. Eram as leis escritas;\nJus Non Scriptum<\/b>: S\u00e3o as leis n\u00e3o escritas, ou seja, os costumes;\nFonte Jus Civile:\u00a0<\/b>Regras que provinham do costume, das leis, dos plebiscitos. Era mais antigo, formal e conservador;\nJus Honorarium:\u00a0<\/b>Direito elaborado e introduzido pelo pretor, que com base no seu poder imperium, atualizava leis do Jus Civile. Era mais liberal e humano;\nJus Extraordinarium<\/b>: Direito elaborado na \u00e9poca imperial, por atividade jurisdicional do Imperador e de seus funcion\u00e1rios;\nExtens\u00e3o Jus Commune:\u00a0<\/b>Aplicadas a todas as pessoas e em todas as situa\u00e7\u00f5es previstas. S\u00e3o regras gerais comuns;\nJus Singulare:\u00a0<\/b>V\u00e1lidas a determinadas pessoas ou grupos, com aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.\nAplica\u00e7\u00e3o Jus\u00a0<\/strong>Cogens:<\/b>\u00a0Regra absoluta cuja aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da vontade das partes interessadas. As partes n\u00e3o podem excluir nem modificar os efeitos. \u00c9 erga omnes.\nJus Dispositivum:<\/strong>\u00a0Regra que admite a vontade das partes, por acordo expresso. \u00c9 a inter partis.<\/p>\n

DIREITO SUBJETIVO<\/b>: \u00c9 o facultas agendi, direito que a pessoa tem de exigir o cumprimento da norma agendi.<\/p>\n

Divide-se em:<\/strong><\/p>\n

Quest\u00f5es Familiares<\/b>:\u00a0<\/b>Visam a prote\u00e7\u00e3o e a personalidade dos agentes.\u00a0Ex.<\/strong>: casamento, tutela etc;\nQuest\u00f5es Patrimoniais<\/b>:\u00a0<\/b>Visam a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos agentes.<\/p>\n

Subdividem-se em:<\/strong><\/p>\n

a)<\/strong>\u00a0Direitos Reais Poder absoluto sobre as coisas do mundo erga omnes.\nb)\u00a0<\/strong>Direitos Obrigacionais Existe somente entre determinadas pessoas, vinculando uma a outra (sujeito passivo e sujeito ativo). O direito das sucess\u00f5es tem car\u00e1ter familiar e patrimonial em conjunto.<\/p>\n

NORMA JUR\u00cdDICA NO DIREITO ROMANO<\/b>: S\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es abstratas que devem ser aplicadas em casos concretos. \u00c9 indispens\u00e1vel, para a aplica\u00e7\u00e3o da norma jur\u00eddica, o conhecimento da lei e do fato concreto.<\/p>\n

APLICA\u00c7\u00c3O DA NORMA JUR\u00cdDICA<\/b>:\u00a0Para o juiz aplicar a norma \u00e9 importante que se utilize de um dos seguintes caminhos<\/strong>:<\/p>\n

Quanto ao conhecimento da lei<\/b><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Interpreta\u00e7\u00e3o;\nb)\u00a0<\/strong>Analogia.<\/p>\n

Quanto aos fatos concretos<\/b><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Presun\u00e7\u00e3o;\nb)<\/strong>\u00a0Fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

QUANTO AO CONHECIMENTO DA LEI\u00a0<\/b><\/p>\n

INTERPRETA\u00c7\u00c3O<\/b>: Ocorre quando o juiz procura avaliar as palavras do texto legal para obter o seu verdadeiro significado.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de duas formas:<\/strong><\/p>\n

Quanto a literalidade<\/b><\/p>\n

Aut\u00eantica<\/b>:\u00a0O juiz utiliza-se de uma lei para interpretar outra;\nDoutrinal<\/b>: O juiz utiliza-se dos trabalhos dos estudiosos (jurisconsultos) para interpretar o texto legal;\nGramatical<\/b>: O juiz utiliza-se da gram\u00e1tica para a perfeita interpreta\u00e7\u00e3o;\nL\u00f3gica<\/b>: O juiz se vale da l\u00f3gica para encontrar o verdadeiro sentido do texto legal;\nHist\u00f3rica<\/b>: O juiz utiliza-se dos ensinamentos hist\u00f3ricos para a busca do verdadeiro sentido do texto da lei.<\/p>\n

Quanto ao resultado<\/b><\/p>\n

Declarativa:\u00a0<\/strong>A interpreta\u00e7\u00e3o confirma o sentido origin\u00e1rio da lei, interpretatio declarativa;\nExtensiva:\u00a0<\/strong>A interpreta\u00e7\u00e3o estender o sentido origin\u00e1rio da lei, interpretatio extensiva.\u00a0Ex.<\/strong>: lei do inquilinato que faculta o propriet\u00e1rio pedir o im\u00f3vel para uso pr\u00f3prio. Este direito tamb\u00e9m \u00e9 estendido ao usufrutu\u00e1rio;\nRestritiva:\u00a0<\/strong>A interpreta\u00e7\u00e3o restringe o sentido origin\u00e1rio da lei, interpretatio restrictiva.\u00a0Ex.<\/strong>: lei do inquilinato, o n\u00fa-propriet\u00e1rio n\u00e3o pode requerer o bem para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n

Ainda quanto a interpreta\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes a lei deixava de tratar determinados assuntos, dando origem a uma lacuna, quando ent\u00e3o se aplicavam a analogia, a presun\u00e7\u00e3o ou ainda a fic\u00e7\u00e3o<\/p>\n

ANALOGIA<\/b>: Na falta de lei pr\u00f3pria para julgar o caso concreto, o juiz utiliza-se no julgamento, de casos concretos semelhantes. Na analogia, presume-se a vontade do legislador, em raz\u00e3o de outras leis semelhantes.<\/p>\n

A analogia subdivide-se em:<\/strong><\/p>\n

Analogia Legis:\u00a0<\/b>Quando existe determinada lei, por\u00e9m o fato ocorrido n\u00e3o est\u00e1 previsto nela. O juiz estender\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 fatos nela n\u00e3o previstos. \u00c9 a analogia atualmente utilizada.\u00a0Ex.:\u00a0<\/strong>Dano moral n\u00e3o encontra na lei a quantifica\u00e7\u00e3o do valor a ser pago. O juiz se vale de outros c\u00f3digos.<\/p>\n

Todavia, n\u00e3o se pode confundir Analogia Legis com Interpreta\u00e7\u00e3o Extensiva, pois:<\/strong><\/p>\n

Analogia Legis<\/b>: N\u00e3o h\u00e1 texto legal que regulamente a mat\u00e9ria;\nInterpreta\u00e7\u00e3o Extensiva<\/b>: H\u00e1 texto de lei, s\u00f3 que foi insuficiente.<\/p>\n

Analogia Iuris:\u00a0<\/b>Na falta de lei que regulamente o assunto, cria-se nova norma para ser aplicada naquele caso concreto, utilizando-se dos princ\u00edpios gerais do direito (justi\u00e7a).<\/p>\n

Ex<\/b>.: A pessoa \u00e9 condenada a reparar danos morais. O juiz, por analogia \u00e0 lei que trata de pens\u00e3o aliment\u00edcia, e entendendo ser justo, determina que o pagamento seja descontado diretamente do sal\u00e1rio da pessoa condenada.<\/p>\n

A analogia s\u00f3 ser\u00e1 aplicada no Direito Penal se for em benef\u00edcio do r\u00e9u, em raz\u00e3o do que disp\u00f5e o princ\u00edpio da legalidade, que determina que n\u00e3o h\u00e1 crime ou pena sem lei penal que previamente estabele\u00e7a.<\/p>\n

QUANTO AO FATO CONCRETO<\/b>: Fato concreto s\u00e3o todos os fatos pertinentes a um conflito, que poder\u00e3o ser comprovados por todos os meios de provas permitidos.\u00a0Ex.<\/strong>: documentos, testemunhas, per\u00edcias, depoimentos etc.<\/p>\n

Quando se observa o fato concreto, ou caso concreto, a aplica\u00e7\u00e3o das normas, na aus\u00eancia da interpreta\u00e7\u00e3o ou da analogia, dava-se pela presun\u00e7\u00e3o ou pela fic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PRESUN\u00c7\u00c3O<\/b>: \u00c9 a aceita\u00e7\u00e3o de um fato prov\u00e1vel como verdadeiro, com base em simples alega\u00e7\u00e3o, sem necessidade de prova de fato.<\/p>\n

Divide-se em:<\/strong><\/p>\n

Presun\u00e7\u00e3o Simples ou Relativa:<\/strong>\u00a0presumptio iuris tantum. Quando a presun\u00e7\u00e3o admite prova em contr\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o \u00e9 absoluta.\u00a0Ex.<\/b>: O C\u00f3digo Penal presume a inoc\u00eancia de todos os cidad\u00e3os, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, todos s\u00e3o considerados inocentes at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.\nPresun\u00e7\u00e3o de Direito ou Absoluta:<\/strong>\u00a0presumptio iuris et de iuris. Quando a presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite contra prova, ou seja, ela \u00e9 absoluta.\u00a0Ex.:<\/strong>\u00a0Quando o processo j\u00e1 percorreu todas as fase de recurso, n\u00e3o havendo mais nenhuma possibilidade recursal, dando origem a coisa julgada.\nFIC\u00c7\u00c3O<\/b>: Ocorre quando o direito considera verdadeiro um fato irreal, inver\u00eddico. Era um instituo usado no Direito Romano, sem aplica\u00e7\u00e3o no nosso direito atual.\u00a0\u00a0Ex.<\/strong>: O direito romano considerava o nascitura como j\u00e1 nascido.\nIN\u00cdCIO DA EFIC\u00c1CIA DA NORMA JUR\u00cdDICA:\u00a0<\/strong>A efic\u00e1cia da norma jur\u00eddica tem in\u00edcio com a sua promulga\u00e7\u00e3o ou na data determinada pela pr\u00f3pria. O intervalo da promulga\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio da efic\u00e1cia, denomina-se vacatio legis. Previa-se tamb\u00e9m a irretroatividade da norma. Poderia retroagir, mas sem que prejudicasse os direitos adquiridos. A aplica\u00e7\u00e3o da regra jur\u00eddica \u00e9 erga omnes. Ningu\u00e9m poderia se isentar de cumprimento alegando ignor\u00e2ncia quanto a norma. N\u00e3o era rigorosa esta aplica\u00e7\u00e3o aos menores de 25 anos, \u00e0s mulheres, aos soldados e aos camponeses.<\/p>\n

T\u00c9RMINO DA EFIC\u00c1CIA DA NORMA<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Pela revoga\u00e7\u00e3o da lei por regra contr\u00e1ria. A norma jur\u00eddica anterior perde efeito porque a posterior \u00e9 contr\u00e1ria a ela;\nb)\u00a0<\/strong>Pela revoga\u00e7\u00e3o da lei pelo costume ou pelo desuso. Ocorre quando o costume introduz uma regra contr\u00e1ria \u00e0 norma jur\u00eddica anterior, ou ainda quando a norma deixa de ser aplicada com frequ\u00eancia;\nc)\u00a0<\/strong>Pela data fixada na lei. A pr\u00f3pria lei informa quando a mesma ter\u00e1 sua efic\u00e1cia cessada.<\/p>\n

FONTES DE DIREITO<\/b>: Fonte do direito \u00e9 todo modo de forma\u00e7\u00e3o do Direito, \u00e9 todo documento, monumento, pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou fato de onde prov\u00e9m a norma jur\u00eddica.<\/p>\n

As fontes do Direito Romano se dividem em:<\/strong><\/p>\n

Fontes de Produ\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>S\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de criar a norma jur\u00eddica. Senado, Imperador, Patr\u00edcios, Plebe etc.\nFontes de Cogni\u00e7\u00e3o ou de Revela\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>\u00c9 o produto da atividade dos \u00f3rg\u00e3os criadores.<\/p>\n

COSTUME\u00a0<\/b><\/p>\n

CONSUETUDO<\/b>: No per\u00edodo arcaico, o costume foi quase que exclusivamente a \u00fanica fonte de direito.<\/p>\n

Entende-se como costume a observ\u00e2ncia constante e espont\u00e2nea de determinadas normas de comportamento humano na sociedade.<\/p>\n

O costume divide-se em:<\/strong><\/p>\n

Externo:\u00a0<\/b>Observ\u00e2ncia constante da norma;\nInterno:\u00a0<\/b>Convic\u00e7\u00e3o de que a norma eleita funciona como lei.<\/p>\n

LEIS E PLEBISCITOS<\/b>: As leis (lex rogatas) eram tomadas em com\u00edcios (comitia) de que s\u00f3 participavam os cidad\u00e3os romanos (populus romanus).<\/p>\n

Os plebiscitos (plebiscita) eram decis\u00f5es da plebe, reunidas sem os patr\u00edcios (com\u00edcios centuriatos). Essas delibera\u00e7\u00f5es passaram a ser v\u00e1lidas a toda comunidade a partir de 286 a.C., por determina\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Hortensia<\/b>, que autorizava a aplica\u00e7\u00e3o de plebiscito a toda a comunidade Romana.<\/p>\n

SENATUS-CONSULTOS<\/b>: Eram as delibera\u00e7\u00f5es do Senado de Roma. Na \u00e9poca da Rep\u00fablica Romana as delibera\u00e7\u00f5es do senado eram dirigidas as magistrados. A partir de 117-138 d.C., o senado passou a aclamar as propostas do imperador Adriano, transformando-se em forma indireta de legisla\u00e7\u00e3o imperial.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00d5ES IMPERIAIS<\/b>: Eram as disposi\u00e7\u00f5es do imperador que n\u00e3o s\u00f3 interpretavam a lei, como tamb\u00e9m estendiam ou inovavam.<\/p>\n

Tipos de constitui\u00e7\u00f5es imperiais:<\/strong><\/p>\n

Edicta:\u00a0<\/b>Proclama\u00e7\u00f5es do imperador ao ser consagrado, do mesmo modo que os pretores quando assumiam as preturas;\nMandata:\u00a0<\/b>Instru\u00e7\u00f5es dadas pelo imperador, na qualidade de chefe supremo, aos funcion\u00e1rios subalternos;\nDecreta:\u00a0<\/b>Decis\u00f5es que o imperador tomava, como juiz, nos processos que lhe eram submetidos por particulares em lit\u00edgio;\nRescripta:\u00a0<\/b>Respostas dadas pelo imperador a consultas jur\u00eddicas que lhes eram feitas por particulares (subscriptio) ou magistrados (epistola).<\/p>\n

EDITO DOS MAGISTRADOS<\/b>: Assume grande import\u00e2ncia como fonte de direito em Roma, principalmente no per\u00edodo arcaico. O pretor na jurisdi\u00e7\u00e3o poderia utilizar o seu poder imperium, denegando ou concedendo tutela jur\u00eddica, de acordo ou n\u00e3o com o ius civile\/quiritum.<\/p>\n

Podiam tamb\u00e9m introduzir novas regras ou corrigir as anteriores. Era o poder discricion\u00e1rio. Quando assumiam os cargos, os pretores e magistrados promulgavam seus programas, revelando como pretendiam agir durante o ano de seu exerc\u00edcio. Criavam-se assim os editos.<\/p>\n

Os editos eram novas normas jur\u00eddicas criadas pelos pretores, que podia ser aplicadas paralelamente ao direito quirit\u00e1rio.<\/p>\n

Adriano ordenou por volta de 130 d.C., a reda\u00e7\u00e3o definitiva do edito, que foi feita pelo jurista S\u00e1lvio Juliano e representou o fim da evolu\u00e7\u00e3o desta fonte de direito.<\/p>\n

JURISPRUD\u00caNCIA<\/b>: Os jurisprudentes ou prudentes eram os jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pelas leis, adaptando os textos legais \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas na sociedade.<\/p>\n

O trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o ou acomoda\u00e7\u00e3o do texto legal ao caso concreto era chamado de interpretatio prudentium?.<\/p>\n

EVOLU\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA DAS FONTES DO DIREITO<\/b><\/p>\n

Leges:\u00a0<\/b>Conjunto de regras de direito na \u00e9poca p\u00f3s-cl\u00e1ssica expressas nas constitui\u00e7\u00f5es imperiais;\nIura:\u00a0<\/b>Direito elaborado pelos jurisconsultos na \u00e9poca p\u00f3s-cl\u00e1ssica.<\/p>\n

Fontes do Direito Romano<\/b><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Costumes;\nb)\u00a0<\/strong>Leis e Plebiscitos;\nc)\u00a0<\/strong>Senatus Consultos;\nd)\u00a0<\/strong>Constitui\u00e7\u00f5es Imperiais;\ne)\u00a0<\/strong>Edito dos Magistrados;\nf)\u00a0<\/strong>Jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Costumes<\/b><\/p>\n

a)<\/strong>\u00a0<\/b>Externo\u00a0 Usus;\nb)\u00a0<\/strong>Interno Opinio Necessitatis.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00f5es Imperiais<\/b><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Edicta;\nb)\u00a0<\/strong>Mandata;\nc)\u00a0<\/strong>Decreta;\nd)\u00a0<\/strong>Rescripta.<\/p>\n

SUJEITOS DE DIREITO:\u00a0<\/b>S\u00e3o todas as pessoas, quer f\u00edsicas, quer jur\u00eddicas, que exer\u00e7am rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, atuando no mundo do direito. As pessoas poder\u00e3o ocupar posi\u00e7\u00f5es de autor (p\u00f3lo ativo \u2013 exige o comportamento de outrem) ou r\u00e9u ( p\u00f3lo passivo \u2013 tem obriga\u00e7\u00e3o de ter um determinado comportamento) em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

Pessoa \u00e9 todo sujeito de direito a quem a lei confere capacidade jur\u00eddica. A pessoa natural \u00e9 a pessoa humana. Quando o direito empresta personalidade jur\u00eddica \u00e0 entidades artificiais, estas ser\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

No direito romano, n\u00e3o bastava s\u00f3 ser homem para ser pessoa. Era preciso ser homem, ter forma humana e n\u00e3o estar na condi\u00e7\u00e3o de escravo.<\/p>\n

O escravo era ser, mas n\u00e3o era homem, n\u00e3o era sujeito de direito. Era considerado, na sociedade romana, como \u201cres\u201d (coisa).<\/p>\n

PESSOA F\u00cdSICA \u2014 REQUISITOS: S\u00e3o dois requisitos para que um homem seja considerado pessoa f\u00edsica, no Direito Romano:<\/strong>\u00a0a)<\/strong>\u00a0que ele exista para o ordenamento jur\u00eddico<\/b>: tem in\u00edcio para o ordenamento jur\u00eddico com o nascimento com vida e perfei\u00e7\u00e3o;\u00a0b)<\/strong>\u00a0que ele tenha personalidade jur\u00eddica<\/strong>: aptid\u00e3o para adquirir direitos e contrair obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

EXIST\u00caNCIA DA PESSOA F\u00cdSICA:\u00a0<\/b>A exist\u00eancia da pessoa f\u00edsica tinha in\u00edcio com o nascimento. O feto tem que nascer com vida e perfei\u00e7\u00e3o. O nascituro ainda n\u00e3o \u00e9 pessoa, mas \u00e9 protegido desde a concep\u00e7\u00e3o e durante toda a gesta\u00e7\u00e3o.O Direito Romano considerava o nascituro como j\u00e1 nascido (fic\u00e7\u00e3o), reservando-lhe assim direitos e vantagens jur\u00eddicas.O aborto e o monstro (beb\u00ea nascido com defeitos f\u00edsicos) n\u00e3o eram considerados como pessoas dentro do Direito Romano.<\/p>\n

EXTIN\u00c7\u00c3O DA PESSOA F\u00cdSICA:\u00a0<\/b>Extinguia-se com a morte do indiv\u00edduo. No Direito Romano era dispens\u00e1vel que fosse feito qualquer registro da morte.Tamb\u00e9m se admitia na \u00e9poca a comori\u00eancia (v\u00e1rias pessoas da mesma fam\u00edlia morrem em mesma ocasi\u00e3o), entretanto, existia uma presun\u00e7\u00e3o simples (praesumptio iuris tantum) de que o filho imp\u00fabere (menor) morrera antes do pai e o filho p\u00fabere (adolescente) depois; com intuito de saber de quem se faria o invent\u00e1rio primeiro.<\/p>\n

CAPACIDADE JUR\u00cdDICA DE GOZO:\u00a0<\/b>Tamb\u00e9m conhecida como capacidade de direito, significa a aptid\u00e3o do homem para ser sujeito de direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\u00a0Para que a pessoa pudesse ter capacidade jur\u00eddica de gozo era necess\u00e1rio cumprir tr\u00eas requisitos b\u00e1sicos:<\/strong>\u00a0ser livre, cidad\u00e3o romano e independente de p\u00e1trio poder.<\/p>\n

Estes tr\u00eas requisitos davam origem a tr\u00eas status (condi\u00e7\u00e3o civil da capacidade):<\/strong><\/p>\n

Status Libertatis:\u00a0<\/b>Examinava o requisito da liberdade;\nStatus civitatis:\u00a0<\/b>Examinava o requisito da cidadania;\nStatus Familiae:\u00a0<\/b>Examinava o requisito da situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n

STATUS LIBERTATIS:\u00a0<\/b>Est\u00e1 relacionado com a liberdade, que era o maior bem para o cidad\u00e3o romano. Os homens poderiam ser livres ou escravos dentro daquela sociedade. A grande diferen\u00e7a \u00e9 que o homem livre \u00e9 um ser, enquanto que o escravo era considerado como coisa, n\u00e3o tinham direitos ou obriga\u00e7\u00f5es, nem rela\u00e7\u00f5es familiares reconhecidas pelo Direito.<\/p>\n

Gaio, jurisconsulto romano, divide as pessoas em quatro grupos:<\/strong><\/p>\n

Divis\u00e3o Fundamental:\u00a0<\/b>Eram divididos em livres e escravos;\nSegunda Divis\u00e3o:\u00a0<\/b>Eram os cidad\u00e3os (latinos) e n\u00e3o cidad\u00e3os (peregrinos);\nTerceira Divis\u00e3o<\/b>:\u00a0<\/b>paterfamilias (chefe supremo fam\u00edlia) e os demais (manus, dominium, etc);\nQuarta Divis\u00e3o<\/b>:\u00a0<\/b>sui juris (pessoa independente do paterfamilias) e alieni juris (pessoa dependente do paterfamilias).<\/p>\n

ESCRAVID\u00c3O<\/b><\/p>\n

V\u00e1rias s\u00e3o as formas para se chegar a condi\u00e7\u00e3o de escravo, dentre elas, seguem:<\/strong><\/p>\n

Pelo Nascimento<\/b>:\u00a0<\/b>Filho de escrava, escravo era; independente da paternidade da crian\u00e7a (pai livre ou pai escravo);\nPelo Cativeiro<\/b>:\u00a0<\/b>Inimigos aprisionados ficam escravos do Estado romano, sendo vendidos aos particulares;\nPela Deser\u00e7\u00e3o<\/b>:\u00a0<\/b>O soldado desertor virava automaticamente escravo;\nPela Neglig\u00eancia<\/b>: O cidad\u00e3o romano que n\u00e3o se inscrevesse no censo seria considerado escravo e era chamado de \u201cincensus\u201d;\nPela Insolv\u00eancia<\/b>:\u00a0<\/b>Quem deixava de pagar as d\u00edvidas e era condenado, chamado de \u201caddictus\u201d e poderia ser vendido pelo credor;\nPela Pris\u00e3o em Flagrante<\/b>:\u00a0O preso era vendido pela v\u00edtima do furto.<\/b><\/p>\n

Com o passar do tempo, foi permitido aos escravos a representa\u00e7\u00e3o de seus donos em determinados atos jur\u00eddicos, desde que o objetivo fosse aumentar o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Escravo somente teria direito \u00e0 liberdade de tr\u00eas formas:<\/strong><\/p>\n

Em Virtude da Lei<\/b>:\u00a0<\/b>Os escravos velhos e doentes (a t\u00edtulo de puni\u00e7\u00e3o dos donos), o escravo que delatasse o assassino de seu amo (a t\u00edtulo de recompensa), o escravo que vivesse por mais de 20 anos em liberdade;\nEm Virtude do jus postliminii<\/b>:\u00a0<\/b>(direito de voltar \u00e0 p\u00e1tria)<\/strong>: Cidad\u00e3o romano que feito escravo, foge, e volta \u00e0 Roma;\nPela manumiss\u00e3o<\/b>:\u00a0<\/b>Ato volunt\u00e1rio do dono do escravo, alforria.<\/p>\n

MANUMISS\u00c3O<\/b>:<\/p>\n

A manumiss\u00e3o se dava, segundo o direito quirit\u00e1rio (ius civile), por tr\u00eas formas:<\/strong><\/p>\n

Manumissio Vindicta:\u00a0<\/b>O escravo era levado at\u00e9 o pretor por seu dono e um cidad\u00e3o romano tinha a fun\u00e7\u00e3o de defender a liberdade do escravo;\nManumissio Testamento<\/b>:\u00a0<\/b>Tamb\u00e9m conhecida como alforria testament\u00e1ria, introduzida pela (Lei das XII T\u00e1buas. Era o procedimento no qual o senhor dos escravos dispunha em seu testamento a inten\u00e7\u00e3o de tomar livre o escravo;\nManumissio Censu:\u00a0<\/b>Procedimento atrav\u00e9s do qual o dono do escravo o autorizava a se inscrever na lista dos cidad\u00e3os livres, elaborada pelos censores de cinco em cinco anos.<\/p>\n

CLASSE DOS ING\u00caNUOS<\/b>: Os ing\u00eanuos eram os nascidos livres e que nunca deixaram de o ser, desde o seu nascimento. Estes n\u00e3o sofrer\u00e3o nenhuma restri\u00e7\u00e3o no seu estado de liberdade.<\/p>\n

CLASSE DOS LIBERTOS<\/b>: Os libertos eram os nascidos escravos, que se tornaram livres posteriormente.<\/p>\n

STATUS CIVITATIS:\u00a0<\/b>Em princ\u00edpio, as regras romanas eram aplicadas exclusivamente aos romanos (ius civile ou ius quiritum) Aos estrangeiros aplicavam-se as regras do ius gentium, e estes n\u00e3o eram considerados cidad\u00e3os romanos.<\/p>\n

Eram formas de adquirir a cidadania romana:<\/strong><\/p>\n

Pelo Nascimento:\u00a0<\/b>Sendo filho de m\u00e3e romana;\nPela Naturaliza\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Transfer\u00eancia de domic\u00edlio para Roma;\nPor Determina\u00e7\u00e3o do Magistrado;\nPor Determina\u00e7\u00e3o do imperador<\/b>.<\/p>\n

PERDA DA CIDADANIA<\/b>: Perdia-se a cidadania romana com a perda da liberdade, quer por ter se tornado escravo, quer por ser deportado, exilado, etc. A cidadania e a liberdade andas sempre juntas no Direito Romano.<\/p>\n

O cidad\u00e3o romano possu\u00eda a capacidade jur\u00eddica integral, podendo se utilizar das seguintes atribui\u00e7\u00f5es, dente outras:<\/strong><\/p>\n

Ius Honorium:\u00a0<\/b>Direito de eleger-se como magistrado;\nIus Sufragii:\u00a0<\/b>Direito de votar;\nIus Testamenti:\u00a0<\/b>Direito de dispor sobre seus bens;\nIus Conubii:\u00a0<\/b>Faculdade de ter um casamento leg\u00edtimo;\nIus Commercii:\u00a0<\/b>Faculdade de praticar atos jur\u00eddicos inter- vivos;\nIus Actione:\u00a0<\/b>Faculdade de agir em ju\u00edzo.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o romana distinguia as pessoas entre:<\/strong><\/p>\n

Sui Iuris:\u00a0<\/b>Independentes do p\u00e1trio poder. A depend\u00eancia do p\u00e1trio poder n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a idade. Um rec\u00e9m-nascido poderia ser considerado sui iuris por n\u00e3o ter ascendente masculino, enquanto que um senhor de 80 anos poderia ser alieni iuris por ter ascendente masculino.<\/p>\n

Alieni Iuris:\u00a0<\/b>Dependentes do p\u00e1trio poder. O alieni iuris, apesar de dependente do p\u00e1trio poder, poderia se utilizar de grande parte dos direitos da sociedade romana, sendo que alguns deles, somente com a autoriza\u00e7\u00e3o do paterfamilia (ius conubii).<\/p>\n

CAPITIS DEMINUTIO:\u00a0<\/b>Qualquer mudan\u00e7a existente em um dos status (libertatis, civitatis e familiae), mudava a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pessoa. Esta mudan\u00e7a ou altera\u00e7\u00e3o recebia o nome de capitis deminutio. O capitis deminutio? n\u00e3o significava necessariamente a perda ou extin\u00e7\u00e3o de algum direito. Muitas vezes era uma mudan\u00e7a para melhor, como no exemplo da passagem de alieni iuris para sui iuris.<\/p>\n

O cap\u00edtis deminutio se classificada em tr\u00eas:<\/strong><\/p>\n

Capitis Deminutio M\u00e1xima<\/b>: Relacionado a qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a liberdade do cidad\u00e3o\nCapitis Deminutio M\u00e9dia<\/b>: Relacionado a qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto a cidadania do cidad\u00e3o, quer pelo ex\u00edlio volunt\u00e1rio ou imposto por puni\u00e7\u00e3o\nCapitis Deminutio M\u00ednima<\/b>: Relacionada a qualquer altera\u00e7\u00e3o quanto ao estado familiar do cidad\u00e3o. (p\u00e1trio poder).<\/p>\n

PESSOA JUR\u00cdDICA<\/b>: S\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es destinadas a uma finalidade duradoura, com personalidade, patrim\u00f4nio e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas de seus membros. Ente moral, cuja lei empresta personalidade.<\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es podiam ser de duas esp\u00e9cies<\/strong><\/p>\n

Corpora\u00e7\u00f5es<\/b>: (universitas personarum) Associa\u00e7\u00e3o de pessoas (m\u00ednimo de 3). Sua exist\u00eancia necessitava de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Senado ou do Imperador.<\/p>\n

Dividiam-se em:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>P\u00fablicas Pr\u00f3prio Estado romano;\nb)\u00a0<\/strong>Privadas Associa\u00e7\u00f5es religiosas ou econ\u00f4micas.<\/p>\n

Funda\u00e7\u00f5es<\/b>: (universitas rerum)\u00a0 Conjunto de bens que objetivava alcan\u00e7ar uma determinada finalidade (caridade\/religiosa). Para a exist\u00eancia da funda\u00e7\u00e3o bastava o estatuto. \u00c9 indispens\u00e1vel que a funda\u00e7\u00e3o tenha patrim\u00f4nio.<\/p>\n

EXTIN\u00c7\u00c3O DA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/strong><\/p>\n

Considerava-se extinta a pessoa jur\u00eddica quando:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Sua finalidade fosse preenchida;\nb)\u00a0<\/strong>Quando o senado ou imperador revogava a sua autoriza\u00e7\u00e3o;\nc)\u00a0<\/strong>Nas funda\u00e7\u00f5es, com a perda da totalidade do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

PROPRIEDADE<\/b>: O conceito de propriedade n\u00e3o vem da \u00e9poca romana, ainda que\u00a0 tenha a institui\u00e7\u00e3o originado naquela \u00e9poca. Propriedade para a jurisprud\u00eancia cl\u00e1ssica, \u00e9 um poder jur\u00eddico, absoluto, perp\u00e9tuo e exclusivo de uma pessoa sobre uma coisa corp\u00f3rea.<\/p>\n

PODER JUR\u00cdDICO<\/b>:\u00a0Significa que a propriedade \u00e9 um direito\/faculdade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

ABSOLUTO<\/b>: Significa o direito de usar, fruir, abusar da coisa.<\/p>\n

S\u00e3o classificados em:<\/strong><\/p>\n

ius utendi<\/b>: Direito de uso (direito do propriet\u00e1rio construir sobre o seu terreno);\nius fruendi<\/b>: Direito de fruir da coisa, usando os frutos e os produtos da mesma. (loca\u00e7\u00e3o de um terreno);\nius abutendi<\/b>: direito de dispor da coisa da como melhor lhe convir. (desmatamento de um terreno).<\/p>\n

PERP\u00c9TUO<\/b>:\u00a0<\/b>Significa que ap\u00f3s a morte do titular, seus herdeiros ter\u00e3o direito a propriedade. S\u00f3 se transfere a propriedade por um ato de vontade.<\/p>\n

EXCLUSIVO<\/b>:\u00a0<\/b>Somente o titular, ou algu\u00e9m em seu nome, poder\u00e1 dispor da coisa.<\/p>\n

LIMITA\u00c7\u00c3O DA PROPRIEDADE<\/b>: O poder jur\u00eddico do propriet\u00e1rio sobre a coisa \u00e9 ilimitado, na maioria das vezes, poder\u00e1 ser limitado por lei ou pelo pr\u00f3prio propriet\u00e1rio, quando para proteger interesse p\u00fablico ou os justos interesses de particulares.<\/p>\n

Esta limita\u00e7\u00e3o divide-se em:<\/strong><\/p>\n

CO-PROPRIEDADE<\/b>: A propriedade \u00e9 absoluta e exclusiva, entretanto, \u00e9 poss\u00edvel que o direito de propriedade perten\u00e7a a mais de uma pessoa. Trata-se da co-propriedade (condominium), tendo cada co-propriet\u00e1rio o direito a uma parte ideal da coisa.<\/p>\n

A co-propriedade pode surgir de duas formas:<\/strong><\/p>\n

Interesse P\u00fablico<\/b>:\u00a0Quando h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es no direito de propriedade, atrelado ao cumprimento de uma determina\u00e7\u00e3o ou determinado comportamento. (Os propriet\u00e1rios de um terreno ribeirinho devem tolerar o uso p\u00fablico da margem);\nInteresse Privado<\/b>:\u00a0S\u00e3o aquelas constitu\u00eddas em favor de vizinhos. (Os frutos ca\u00eddos no terreno do vizinho continuam de propriedade do dono da \u00e1rvore. O vizinho tem que tolerar que este os recolha dia sim, dia n\u00e3o).\nAtos Emulativos<\/b>:\u00a0S\u00e3o chamados atos emulativos aqueles que o propriet\u00e1rio pratica n\u00e3o para sua utilidade, mas para prejudicar o vizinho.\nLegal<\/b>:\u00a0S\u00e3o aquelas fixadas por lei que o propriet\u00e1rio deveria cumprir. (S\u00e3o regras de inalienabilidade e impenhorabilidade do patrim\u00f4nio. O menor que recebesse seu bem por heran\u00e7a n\u00e3o poderia alien\u00e1-lo).\nVolunt\u00e1ria<\/b>:\u00a0S\u00e3o aquelas impostas pelo pr\u00f3prio propriet\u00e1rio para restringir a amplitude de seu direito, cedendo-os a outros, de acordo com seu interesse.\nAtrav\u00e9s da vontade das partes<\/b>:\u00a0<\/b>Quando as adquirem uma coisa em comum. (Adquirir um apartamento em condom\u00ednio).\nIncidentalmente<\/b>:\u00a0<\/b>Quando as partes recebem bens conjuntamente. (Irm\u00e3os herdam bens deixados pelo pai falecido).<\/p>\n

POSSE<\/b>: Posse \u00e9 o poder de fato, poder f\u00edsico sobre uma coisa corp\u00f3rea,\u00a0 exercido pelo propriet\u00e1rio ou n\u00e3o. Possuidor \u00e9 aquele que tem o poder de segurar, deter e conservar a coisa em seu poder, ainda que por instantes ou perpetuamente.<\/p>\n

ELEMENTOS DAS POSSE<\/b>: Entendiam os juristas romanos que a posse, para que fosse reconhecida pelo direito, teria que contar com dois elementos indispens\u00e1veis.<\/p>\n

Elemento Intencional \u2013 Animus<\/b>: \u00c9 preciso ter a inten\u00e7\u00e3o de possuir a coisa. N\u00e3o bastando que seja acidental a posse.(Ex. N\u00e3o sou dono da galinha do meu vizinho, quando ela entrou no meu terreno sem minha inten\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

Elemento Material Corpus:\u00a0<\/strong>\u00c9 o poder f\u00edsico, o apoderamento da coisa, subordina\u00e7\u00e3o f\u00edsica da coisa a algu\u00e9m. (Ex. Meu carro estacionado na rua em frente a minha casa).<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel que os dois elementos estejam em conjunto para a configura\u00e7\u00e3o da posse, faltando um elemento, o sujeito ter\u00e1 mera deten\u00e7\u00e3o. (Ex.<\/strong>\u00a0O caseiro que reside no im\u00f3vel em que trabalha \u2013 tem\u00a0Corpus<\/b>, mas n\u00e3o tem\u00a0Animus<\/b>: O propriet\u00e1rio que teve o seu bem furtado \u2013 tem\u00a0Animus<\/b>, mas n\u00e3o tem\u00a0Corpus<\/b>.<\/p>\n

AQUISI\u00c7\u00c3O DA POSSE<\/b>:<\/p>\n

A posse era adquirida de duas formas:<\/strong><\/p>\n

Pela pr\u00f3pria pessoa<\/b>:\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio o ato de apreens\u00e3o material;\nPor interm\u00e9dio de terceira pessoa<\/b>:\u00a0Quando o paterfamilia adquirisse a posse em nome de pessoas que estivessem sobre o seu poder.<\/p>\n

AQUISI\u00c7\u00c3O DA PROPRIEDADE<\/b>: A aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, dentro do\u00a0direito romano<\/strong>, era examinada de duas formas.<\/p>\n

MODO ORIGIN\u00c1RIO<\/b>: Neste modo de aquisi\u00e7\u00e3o, a propriedade surge de uma res nullius (coisa de ningu\u00e9m). N\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de propriedade, pois inexistia titular de direito sobre a coisa.<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rias as formas de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n

Ocupa\u00e7\u00e3o (Ocupatio):<\/strong>\u00a0Aquisi\u00e7\u00e3o sobre uma coisa que n\u00e3o tinha dono res nullius mediante a tomada de posse, acrescida da vontade (inten\u00e7\u00e3o) de tornar-se dono da coisa\n(animus domini)<\/b>: Ex. Ca\u00e7a e pesca de animais selvagens, apoderamento de ilhas e de coisas abandonadas\nInven\u00e7\u00e3o (Tesouro)<\/b>:\u00a0Aquisi\u00e7\u00e3o sobre uma coisa preciosa, desaparecida por bastante tempo, tendo seu dono tornado desconhecido. Inventor \u00e9 o nome dado ao sujeito que encontra o tesouro. Ex. Localiza\u00e7\u00e3o de um tesouro;<\/p>\n

UNI\u00c3O DE COISAS<\/b><\/p>\n

Acess\u00e3o (Acessio)<\/b>:\u00a0Quando o acess\u00f3rio de um principal passa a integrar o patrim\u00f4nio. Ex. As \u00e1rvores de um terreno passam a fazer parte do patrim\u00f4nio do dono do terreno;\nAluvi\u00e3o (Alluvio)<\/b>:\u00a0Quando h\u00e1 acr\u00e9scimo no patrim\u00f4nio por for\u00e7a do desvio das \u00e1guas de um rio. Ex. Um terreno ribeirinho \u00e9 acrescido de terra\/cascalho por for\u00e7a do leito;\nConfus\u00e3o (Confusio)<\/b>:\u00a0Mistura de coisas l\u00edquidas, que seja imposs\u00edvel separ\u00e1-las;\nEspecifica\u00e7\u00e3o(specificatio)<\/b>:\u00a0Aquisi\u00e7\u00e3o ocorre com a transforma\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria prima original em produto acabado. Ex. Uva transformada em vinho;\nAquisi\u00e7\u00e3o dos frutos<\/b>:\u00a0O furto pertence ao propriet\u00e1rio da coisa que os produziu. Ex. Dono do im\u00f3vel que adquire os frutos da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

USUCAPI\u00c3O<\/b>: \u00c9 um modo de aquisi\u00e7\u00e3o que tem por base a posse prolongada, o uso ininterrupto de uma coisa. Usacapi\u00e3o = usucapio = uso + capere = adquirir pelo uso.<\/p>\n

Para que um cidad\u00e3o pudesse utilizar o usucapi\u00e3o, seria necess\u00e1rio o preenchimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Res Habilis<\/b>:\u00a0Que a coisa fosse suscet\u00edvel de usucapi\u00e3o. Exclu\u00eda-se do usucapi\u00e3o, por exemplo, a coisa roubada;\nPossessio Civilis<\/b>:\u00a0Posse cont\u00ednua. Analisa-se a inten\u00e7\u00e3o de ter a coisa como pr\u00f3pria;\nJustus Titulus<\/b>:\u00a0Ato jur\u00eddico em que se baseia. Ex. Doa\u00e7\u00e3o, compra, pagamento de d\u00edvida etc;\nBona Fides<\/b>:\u00a0A certeza do agente de que a coisa legitimamente lhe pertence;\nTempus<\/b>:\u00a0\u00c9 indispens\u00e1vel ter havido decurso m\u00ednimo de um ano para coisas m\u00f3veis e de dois anos para coisas im\u00f3veis.<\/p>\n

MODO DERIVADO:\u00a0<\/strong>\u00a0Neste modo a propriedade surge sobre a coisa que antes era da propriedade de algu\u00e9m, que a transferiu.<\/p>\n

Tr\u00eas s\u00e3o as formas de aquisi\u00e7\u00e3o derivadas:<\/strong><\/p>\n

Derivado Mancipatio:<\/strong>\u00a0Modo solene de transfer\u00eancia da propriedade das res mancipi. Era uma venda simb\u00f3lica representada pelo bronze e pela balan\u00e7a.<\/p>\n

Ex:<\/strong>\u00a0Na venda de um escravo, era necess\u00e1ria a presen\u00e7a de 5 testemunhas, das partes contratantes, do escravo, etc.\nIn Jure Cessio:\u00a0<\/strong>Modo onde o propriet\u00e1rio abandona a coisa diante do magistrado, e este a transfere para outro;\nTraditio:<\/strong>\u00a0Modo de transfer\u00eancia das rec nec mancipi, n\u00e3o solene, informal, que se configura pela simples entrega da coisa. Traditio = tradere = entregar, passar de m\u00e3o-a-m\u00e3o.<\/p>\n

PERDA DA PROPRIEDADE<\/b>:<\/p>\n

Ocorria por:<\/strong><\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Pela extin\u00e7\u00e3o da coisa;\nb)\u00a0<\/strong>Pelo perecimento da coisa;\nc)\u00a0<\/strong>Pelo abandono da coisa;\nd)\u00a0<\/strong>Pela falta da inten\u00e7\u00e3o em querer a coisa;\ne)\u00a0<\/strong>Pela transfer\u00eancia do dom\u00ednio a outrem.<\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O DA PROPRIEDADE<\/b>: Sendo a propriedade um direito absoluto e exclusivo, quando o propriet\u00e1rio sofrer alguma amea\u00e7a a este direito, poder\u00e1 se utilizar de duas esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Rei Vindicatio<\/b>:\u00a0Tinha como principal finalidade obter a restitui\u00e7\u00e3o da coisa, mediante a prova do dom\u00ednio, que encontrava-se nas m\u00e3os de terceiro que n\u00e3o o seu propriet\u00e1rio. Era utilizado quando o propriet\u00e1rio sofresse uma les\u00e3o na totalidade de seu patrim\u00f4nio. Somente o propriet\u00e1rio poderia ser autor desta a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Actio Negatoria<\/b>:\u00a0Era o meio processual de defesa no qual o propriet\u00e1rio que sofresse uma les\u00e3o parcial no seu patrim\u00f4nio poderia se utilizar.<\/p>\n

PROTE\u00c7\u00c3O DA POSSE<\/b>: A prote\u00e7\u00e3o da posse foi elaborada pelo pretor. O meio judicial utilizado era o interdito (interdictum), que era uma decis\u00e3o do pretor, dada com base no seu poder de mando (poder imperium). A finalidade dos interditos possess\u00f3rios era de proteger o possuidor contra turba\u00e7\u00e3o (embara\u00e7amento) ou esbulho (perda da posse).<\/p>\n

CONTRA A TURBA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

InterdictumUti Possidetis<\/b>:\u00a0Tinha finalidade de conservar a posse, ou ainda, de recuper\u00e1-la quando esta fora tirada de forma violenta. Era aplicada somente para os bens im\u00f3veis.\nInterdictum Utrubi<\/b>:\u00a0Tinha finalidade de proteger aquele que tivesse a posse durante mais tempo no per\u00edodo de um ano, imediatamente anterior. Era aplicada somente aos bens m\u00f3veis.<\/p>\n

CONTRA O ESBULHO<\/b><\/p>\n

Interdictum Unde Vi<\/b>:\u00a0Era concedido a quem foi retirado do im\u00f3vel de modo violento, tendo o possuidor o prazo de um ano para rever a sua posse;\nInterdictum de\u00a0Precario<\/b>:\u00a0Era concedido a quem cedeu a coisa, por livre e espont\u00e2nea vontade e ainda por cento intervalo de tempo, e pretende que lhe seja devolvida;\nInterdictum de Vi Armata<\/b>: Pouco difundido, este interdito era concedido a qualquer possuidor que tivera perdido a posse por esbulho violento a m\u00e3o armada.<\/p>\n

DIREITO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES:\u00a0<\/strong>O direito das obriga\u00e7\u00f5es diverge, em alguns aspectos, do direito real e do direito de fam\u00edlia. O direito real \u00e9 perpetuo e tem efeitos erga omnes. O direito das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 transit\u00f3rio (s\u00f3 existir\u00e1 quanto permanecer a obriga\u00e7\u00e3o) e ter\u00e1 efetos inter partes.<\/p>\n

No direito de fam\u00edlia, haver\u00e1 nas rela\u00e7\u00f5es ocorridas entre as partes, uma subordina\u00e7\u00e3o (Ex.paterfamilia e qualquer outro elemento da fam\u00edlia).<\/p>\n

No direito das obriga\u00e7\u00f5es nunca haver\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o entre os sujeitos de uma obriga\u00e7\u00e3o, estando credor e devedor em p\u00e9 de igualdade.<\/p>\n

A palavra obriga\u00e7\u00e3o (obligatio), deriva de ligatio (verbbo ligare), ou seja, liga\u00e7\u00e3o, liame jur\u00eddico existente entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito ativo), pelo qual o primeiro tem o direito de exigir determinada presta\u00e7\u00e3o do segundo, que ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de efetu\u00e1-la.<\/p>\n

No direito antigo as obriga\u00e7\u00f5es eram dividas em tr\u00eas grandes grupos:<\/strong><\/p>\n

Cunho Religioso<\/b>:\u00a0A rela\u00e7\u00e3o de algumas pessoas era realizada sobre as leis da religi\u00e3o e a puni\u00e7\u00e3o era divina;\nPessoais<\/b>:\u00a0O devedor da obriga\u00e7\u00e3o responderia por ela com sua pessoa, muitas vezes como o pr\u00f3prio corpo, como previa a lei das XII T\u00e1buas. A rela\u00e7\u00e3o havida entre credor e devedor era chamada de nexum. Tal pr\u00e1tica fora abolida pela Lei Poetelia Papira;<\/p>\n

Jur\u00eddicas<\/b>:\u00a0S\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es resguardadas pelo direito, que se dividem em<\/strong>:<\/p>\n

a)\u00a0<\/strong>Obligatio ex contractu;\nb)\u00a0<\/strong>Obligatio ex delicto;\nc)\u00a0<\/strong>Obligatio ex leges.<\/p>\n

ELEMENTOS DA OBRIGA\u00c7\u00c3O<\/b>:<\/p>\n

S\u00e3o os seguintes elementos de uma obriga\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Credor (creditor)<\/b>:\u00a0\u00c9 o sujeito ativo da obriga\u00e7\u00e3o e que pode exigir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver um s\u00f3 ou v\u00e1rios credores;\nDevedor (debitor)<\/b>:\u00a0\u00c9 o sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o e que est\u00e1 obrigado a cumprir a presta\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver um s\u00f3 ou v\u00e1rios devedores.<\/p>\n

OBJETO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

(debitum)<\/b>:\u00a0\u00c9 a presta\u00e7\u00e3o, ou seja, aquilo que \u00e9 devido ao credor, que pode caracterizar-se como dar (dare), fazer (facere) ou prestar (praestare). Para ser v\u00e1lida, a presta\u00e7\u00e3o tinha que ser l\u00edcita, poss\u00edvel (f\u00edsica e juridcamente), n\u00e3o atentar contra os bons costumes, determinada ou determin\u00e1vel e representar interesses econ\u00f4mico;\nVinculo Jur\u00eddico<\/b>:\u00a0\u00c9 a liga\u00e7\u00e3o, liame existente entre o credor e o devedor, que obriga o devedor a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. (vinculum juris).<\/p>\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/b>:<\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es se classificam da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n

QUANTO A FONTE<\/strong><\/p>\n

Ex contractu<\/b>:\u00a0S\u00e3o as nascidas de um contrato entre as partes. Ex. Contrato de compra e venda;\nQuasi ex contractu<\/b>:\u00a0S\u00e3os as obriga\u00e7\u00f5es criadas pelos fatos jur\u00eddicos volunt\u00e1rios l\u00edcitos e t\u00e1citos. Ex. Pessoa que manda consertar o telhado do vizinho e depois cobra as despesas do mesmo;\nEx\u00a0 Delicto<\/b>:\u00a0S\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es nascidas quando da pr\u00e1tica de um delito, cujo autor do mesmo, causando preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima, assume uma obriga\u00e7\u00e3o para com esta. Ex. Delito de dano;\nQuasi ex delicto<\/b>: S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que nascem de fatos que n\u00e3o implicam necessariamente num delito, mas h\u00e1 a responsabilidade de algu\u00e9m. Ex. O hotel ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento do h\u00f3spede que foi furtado nas suas depend\u00eancias;\nEx\u00a0lege<\/b>:\u00a0S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es que prov\u00eam da lei. Ex. Obriga\u00e7\u00e3o do pai de alimentar o filho menor de idade.<\/p>\n

QUANTO AOS SUJEITOS PASSIVOS<\/strong><\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o Conjunta<\/b>:\u00a0Cada devedor deve uma quota parte igual da presta\u00e7\u00e3o. Ex. D\u00edvida de heran\u00e7a;\nObriga\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria<\/b>:\u00a0Cada devedor \u00e9 respons\u00e1vel integralmente pela presta\u00e7\u00e3o, e quando um deles cumprir a totalidade da presta\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 extinta.<\/p>\n

QUANTO AO OBJETO<\/strong><\/p>\n

GEN\u00c9RICO:<\/strong>\u00a0\u00c9 gen\u00e9rico quando o objeto fosse determinado pelo g\u00eanero. Ex.Dar o escravo;\nEspec\u00edfico<\/b>:\u00a0\u00c9 espec\u00edfico quando o objeto fosse determinado pela esp\u00e9cie. Ex. Dar o escravo paulus;\nAlternativo<\/b>:\u00a0Era alternativo quando existia dois objetos, podendo o sujeito escolher com qual dos dois cumpriria a obriga\u00e7\u00e3o. Ex. Entrega a casa ou o carro;\nFacultativo<\/b>:\u00a0Era facultativo quando existia um objeto principal e um secund\u00e1rio para que o devedor cumprisse a obriga\u00e7\u00e3o. Deveria ser respeitada a ordem de imposi\u00e7\u00e3o. Ex. Entrega do apartamento e se n\u00e3o conseguir entregar o apartamento, entrega \u00e0 moto.<\/p>\n

ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/b>: As obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser resolvidas por cumprimento espont\u00e2neo do devedor, entretanto, quando isto n\u00e3o acontece, o devedor passa a ser inadimplente. Com o inadimplemento, o credor poderia exigir do devedor, atrav\u00e9s da actio in personam, o pagamento da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caberia ao magistrado analisar o caso e condenar o devedor ao pagamento. S\u00e3o v\u00e1rias as causas que podem ocasionar o n\u00e3o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CULPA<\/strong><\/p>\n

Sentido Amplo \u2013 Dolo<\/b>:\u00a0\u00c9 a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar, de provocar determinado ato, sabendo que prejudicar\u00e1 o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o;\nSentido Estrito \u2013 Culpa<\/b>:\u00a0\u00c9 a neglig\u00eancia de quem estava obrigado a agir de uma determinada forma para evitar o descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o age.<\/p>\n\n

\n \t
N\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o no descumprimento.<\/dt>\n<\/dl>\n

A culpa em sentido estrito se divide em:<\/b><\/p>\n

Culpa Lata<\/b>:\u00a0\u00c9 quando o devedor age com extrema neglig\u00eancia, ou seja, deixa de agir com o cuidado que todos deveriam ter;\nCulpa Levis<\/b>:\u00a0\u00c9 quando faltou ao devedor o cuidado do homem m\u00e9dio (bonus paterfamilia);\nCulpa Levissima<\/b>:\u00a0\u00c9 quando, para n\u00e3o incorrer nela, \u00e9 necess\u00e1rio que o homem se comporte com cuidado excessivo.<\/p>\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA CULPA QUANTO AO ATO:<\/b><\/p>\n

Culpa in Omittendo<\/b>:\u00a0\u00c9 quando um indiv\u00edduo deixa de fazer uma coisa que poderia Ter feito, omitindo-se Ex. Devedor que n\u00e3o tira da chuva o objeto que poder\u00e1 ser danificado\nCulpa in Faciendo<\/b>:\u00a0\u00c9 quando o indiv\u00edduo age de forma culposa, sem inten\u00e7\u00e3o de provocar algo. Ex. Dirige em alta velocidade em via p\u00fablica e causa danos a outrem;\nCulpa in Eligendo<\/b>:\u00a0\u00c9 quando o indiv\u00edduo tem o dever de escolher, eleger, e o faz de forma incorreta ou mau feita. Ex. Contrata um engenheiro, sem certificar-se de suas qualidades, e ele causa danos a terceiros;\nCulpa in Vigilando<\/b>: \u00c9 quando o indiv\u00edduo deveria tomar conta de determinado objeto ou coisa, e n\u00e3o o faz, provocando danos. Ex. Deixa um animal de sua propriedade causar preju\u00edzos ao vizinho.<\/p>\n

A culpa sempre se baseia na previsibilidade. Portanto, se agiu o devedor com culpa ou dolo, tendo a coisa (objeto da presta\u00e7\u00e3o) se perdido, dever\u00e1 o mesmo ressarcir os preju\u00edzos causados.<\/p>\n

H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o a esta regra, que ser\u00e1 quando ficar evidente o caso fortuito ou for\u00e7a maior, onde o devedor ficar\u00e1 liberado da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dolo<\/b>:\u00a0Significa a inten\u00e7\u00e3o de agir contra a lei ou contra os termos da obriga\u00e7\u00e3o assumida, demonstrando evidente m\u00e1 f\u00e9, uma vez que conhece o car\u00e1ter de ilicitude do ato praticado.<\/p>\n

Mora<\/b>:\u00a0Significa demora, atraso no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Divide-se em:<\/strong><\/p>\n

Debitoris<\/b>:\u00a0Mora do devedor. \u00c9 quando o devedor deixa de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o na data aprazada;\nCreditoris<\/b>:\u00a0Mora do credor. \u00c9 quando o credor, por qualquer motivo, se recusa a receber o pagamento do que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA MORA<\/b>: A mora, no\u00a0Direito Romano<\/strong>, s\u00f3 tinha in\u00edcio quando houvesse a interpela\u00e7\u00e3o (interpellatio), que era o procedimento pelo qual o credor reclamava o pagamento ao devedor.<\/p>\n

Entretanto, quando a obriga\u00e7\u00e3o tivesse data de vencimento (obriga\u00e7\u00e3o a termo certo), n\u00e3o seria necess\u00e1ria a interpela\u00e7\u00e3o, utilizando-se do seguinte ensinamento dies interpellat pro homine (o pr\u00f3prio dia do vencimento \u00e9 a interpela\u00e7\u00e3o do devedor).<\/p>\n

PURGA\u00c7\u00c3O DA MORA<\/b>: A purga\u00e7\u00e3o da mora \u00e9 o meio pelo qual se resolve a obriga\u00e7\u00e3o, depois de ter ocorrido o atraso. Poder\u00e1 ser tanto no caso de mora do credor, quanto do devedor.<\/p>\n

A obra universal e imperec\u00edvel, que no Oriente foi a religi\u00e3o, na Gr\u00e9cia a filosofia, em Roma foi o direito, segundo a \u00edndole pr\u00e1tica do g\u00eanio romano.<\/p>\n

O\u00a0direito romano\u00a0<\/strong>n\u00e3o \u00e9 uma filosofia do direito, mas uma sistematiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; n\u00e3o \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, mas a codifica\u00e7\u00e3o de uma longa e vasta pr\u00e1tica.<\/p>\n

Tal sistematiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, todavia, implica numa concep\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, numa filosofia do direito, num direito natural, que o pensamento grego pode deduzir da sistematiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica romana.<\/p>\n

O pensamento grego serviu \u00e0 codifica\u00e7\u00e3o do\u00a0direito romano\u00a0<\/strong>pr\u00f3prio e verdadeiro, se bem que os grandes jurisconsultos romanos teriam chegado sozinhos a esta codifica\u00e7\u00e3o, do mesmo modo que Roma sozinha construiu o seu imp\u00e9rio.<\/p>\n

Certamente, para chegar \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um direito universal, natural, racional, humano, Roma teve que superar a pr\u00f3pria nacionalidade. Instaurado o Imp\u00e9rio, Roma n\u00e3o desnatura o seu g\u00eanio pol\u00edtico original, mas realiza-o, desenvolve-o, valoriza-o, pois Roma era naturalmente feita para se tornar a capital do mundo, caput mundi. E, paralelamente, o\u00a0direito romano\u00a0<\/strong>no corpus juris justiniano \u00e9 o l\u00f3gico desenvolvimento do original germe jur\u00eddico, que, surgindo na fam\u00edlia, expande-se atrav\u00e9s da cidade e do estado, e culmina no Imp\u00e9rio. Do direito civil chega at\u00e9 ao direito das gentes, antes, at\u00e9 aquele direito natural, a que chega a filosofia pelos caminhos da raz\u00e3o.<\/p>\n

A Educa\u00e7\u00e3o Romana<\/strong><\/p>\n

O esp\u00edrito pr\u00e1tico romano manifesta-se tamb\u00e9m na educa\u00e7\u00e3o, que se inspirou, entre os romanos, nos ideais pr\u00e1ticos e sociais.<\/p>\n

Na hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o romana podem-se distinguir tr\u00eas fases principais:\u00a0<\/strong>pr\u00e9-helenista, helenista-republicana, helenista-imperial.<\/p>\n

A primeira e fundamental institui\u00e7\u00e3o romana de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a fam\u00edlia de tipo patriarcal, germe de uma sociedade mais vasta, que vai da cidade ao imp\u00e9rio:\u00a0<\/strong>os patres governam a coisa p\u00fablica.<\/p>\n

Educador \u00e9 o pai, que na sociedade familiar romana desempenha tamb\u00e9m as fun\u00e7\u00f5es de senhor e de sacerdote \u2013 paterfamilias.<\/p>\n

Nesta obra educativa colaborava tamb\u00e9m a m\u00e3e, especialmente nos primeiros anos e no concernente aos primeiros cuidados dos filhos, sendo, em Roma, mais considerada a mulher do que na Gr\u00e9cia, dadas as suas predominantes qualidades pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O fim da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tico-social:\u00a0<\/strong>a forma\u00e7\u00e3o do agricultor, do cidad\u00e3o, do guerreiro \u2013 salus reipublicae suprema lex esto.<\/p>\n

Essencialmente pr\u00e1ticos e sociais s\u00e3o os meios:\u00a0<\/strong>o exemplo, o treinamento ministrado pelo pai que faz o filho participar na sua atividade agr\u00edcola, econ\u00f4mica, militar e civil, a tradi\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e pol\u00edtica \u2013 mos maiorum; e a religi\u00e3o \u2013 pietas \u2013 entendida como pr\u00e1tica lit\u00fargica, sendo a religi\u00e3o, em Roma, diversamente do que era na Gr\u00e9cia, sumamente pobre de arte e de pensamento. E tudo isso sob uma disciplina severa.<\/p>\n

Enfim, pr\u00e1tico-social era o pr\u00f3prio conte\u00fado teor\u00e9tico da educa\u00e7\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o propriamente dita, que se reduzia a uma aprendizagem mnem\u00f4nica de prescri\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, concisas e conceituosas \u2013 as leis das doze t\u00e1buas \u2013 que regulavam os direitos e os deveres rec\u00edprocos naquela elementar mas forte sociedade agr\u00edcola-pol\u00edtico-militar.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o romana sofreu necessariamente uma profunda modifica\u00e7\u00e3o, quando o antigo estado-cidade, desenvolvendo-se e expandindo-se para a nova forma do estado imperial \u2013 entre o terceiro e o segundo s\u00e9culo a.C. \u2013 veio em contato com a nova civiliza\u00e7\u00e3o hel\u00eanica, cuja irresist\u00edvel fascina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m Roma sofreu. Sentiu-se ent\u00e3o a exig\u00eancia de um novo sistema educativo, em que a instru\u00e7\u00e3o, especialmente liter\u00e1ria, tivesse o seu lugar. Esta instru\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria partiu precisamente da cultura hel\u00eanica. Primeiro s\u00e3o traduzidas para o latim as obras liter\u00e1rias e po\u00e9ticas gregas \u2013 por exemplo, a Odiss\u00e9ia -, depois estudam-se os autores gregos no texto original, enfim se forma pouco a pouco uma literatura nacional romana sobre o modelo formal da grega. E, deste modo, a princ\u00edpio \u00e9 a literatura grega que se difunde em Roma, depois, mediante a literatura, \u00e9 o pensamento grego que penetra e se difunde, e afinal, atrav\u00e9s do pensamento, entra e se espalha a concep\u00e7\u00e3o grega da vida \u2013 porquanto estava pelo menos nas possibilidades do car\u00e1ter latino.<\/p>\n

Evidentemente, a fam\u00edlia n\u00e3o estava mais \u00e0 altura de ministrar esta nova e mais elevada instru\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias das mais altas classes sociais hospedam em casa um mestre, geralmente grego \u2013 pedagogus ou litteratus. E, para atender \u00e0s exig\u00eancias culturais e pedag\u00f3gicas das fam\u00edlias menos abastadas, v\u00e3o-se, aos poucos, constituindo escolas \u2013 ludi \u2013 de institui\u00e7\u00e3o privada sem inger\u00eancia alguma do estado.<\/p>\n

Essas escolas s\u00e3o de dois graus:\u00a0<\/strong>elementares \u2013 a escola do litterator onde se aprendia a ler, escrever e calcular; m\u00e9dias \u2013 a escola do grammaticus \u2013 onde se ensinava a l\u00edngua latina e a grega, se estudavam os autores das duas literaturas, atrav\u00e9s das quais se aprendia a cultura hel\u00eanica em geral. Um terceiro grau ser\u00e1, enfim, constitu\u00eddo mediante as escolas de ret\u00f3rica, uma esp\u00e9cie de institutos universit\u00e1rios, que surgem com uma diferencia\u00e7\u00e3o e uma especializa\u00e7\u00e3o superior da escola de gram\u00e1tica.<\/p>\n

A sua finalidade era formar o orador, porquanto a carreira pol\u00edtica representava, para o esp\u00edrito pr\u00e1tico romano, o ideal supremo. E, portanto, o ensino da eloq\u00fc\u00eancia abrangia toda a cultura, do direito at\u00e9 \u00e0 filosofia.<\/p>\n

O orador romano ser\u00e1 o tipo do homem de a\u00e7\u00e3o, do pol\u00edtico culto, em que a cultura \u00e9 instrumento de a\u00e7\u00e3o \u2013 negotium e, logo, para os romanos, coisa muito s\u00e9ria, em rela\u00e7\u00e3o com a seriedade da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o simples distra\u00e7\u00e3o \u2013 otium. Na rea\u00e7\u00e3o dos conservadores contra a heleniza\u00e7\u00e3o da vida romana, os censores publicavam um decreto que condenava a escola latina de ret\u00f3rica (92 a.C.), por ser \u201cnovidade contr\u00e1ria aos costumes e aos preceitos dos maiores\u201d, e \u00e9 definida at\u00e9 como ludus impudentiae. Acabam, todavia, por triunfar os inovadores, e a cultura hel\u00eanica e os mestres gregos afluem a Roma sempre mais numerosos e bem acolhidos, enquanto a elite dos jovens romanos vai se aperfei\u00e7oar nos centros de cultura helenista, especialmente em Atenas.<\/p>\n

Juntamente com a organiza\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio organizam-se tamb\u00e9m as escolas romanas. Por certo, vindo a faltar a liberdade, vem a faltar o interesse pol\u00edtico da cultura; as escolas de ret\u00f3rica perdem a fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e social, transformando-se em meios de ornamento intelectual entre os lazeres de uma aristocracia cultural, o que, absolutamente falando, representa uma purifica\u00e7\u00e3o da cultura no sentido especulativo, diano\u00e9tico, grego; mas, relativamente ao esp\u00edrito pr\u00e1tico-social romano, significa uma decad\u00eancia para o diletantismo. Seja como for, o estado romano mostra agora apreciar a cultura. Come\u00e7am os imperadores romanos por conceder imunidade e retribui\u00e7\u00f5es aos mestres de ret\u00f3rica ainda docentes em casas particulares; depois o estado passa a favorecer e promover a institui\u00e7\u00e3o de escolas municipais de gram\u00e1tica e de ret\u00f3rica nas prov\u00edncias; enfim s\u00e3o fundadas c\u00e1tedras imperiais, especialmente de direito, nos grandes institutos universit\u00e1rios.<\/p>\n

Um dos principais motivos de interesse imperial pela cultura e a sua difus\u00e3o foi o fato de se ver nela um eficaz instrumento de romaniza\u00e7\u00e3o dos povos, um instrumento de penetra\u00e7\u00e3o e de expans\u00e3o da l\u00edngua e dos jus romano, um meio, em suma, para o engrandecimento do imp\u00e9rio. E o resultado foi fecundo tamb\u00e9m para a cultura como tal, porquanto foi ela levada, embora modestamente, aqueles povos \u2013 Espanha, G\u00e1lia, Gr\u00e3-Bretanha, Germ\u00e2nia, prov\u00edncias danubianas, \u00c1frica setentrional \u2013 a que o helenismo n\u00e3o pudera chegar.<\/p>\n

Tais escolas municipais foram t\u00e3o vitais nas prov\u00edncias, que muitas sobreviveram \u00e0 queda do imp\u00e9rio romano ocidental, transformando-se em escolas eclesi\u00e1sticas gra\u00e7as ao monaquismo crist\u00e3o, e conservaram acesa na noite barb\u00e1rica a chama da cultura cl\u00e1ssica, preparadora dos espl\u00eandidos renascimentos posteriores.<\/p>\n

O te\u00f3rico da pedagogia romana pode ser considerado Quintiliano. Nasceu na Espanha no II s\u00e9culo d.C., foi professor de ret\u00f3rica em Roma, o primeiro docente pago pelo estado, quando Vespasiano era imperador.<\/p>\n

Na Institui\u00e7\u00e3o Orat\u00f3ria, em doze livros, exp\u00f5e o processo de forma\u00e7\u00e3o do orador \u2013 cuja figura ideal j\u00e1 delineara C\u00edcero no De Oratore. Faz Quintiliano uma exposi\u00e7\u00e3o completa, propondo programas e m\u00e9todos que foram em grande parte adotados sucessivamente nas escolas do imp\u00e9rio. A institui\u00e7\u00e3o escol\u00e1stica compreende os dois graus tradicionais de gram\u00e1tica e ret\u00f3rica.<\/p>\n

No curso de gram\u00e1tica ensinam-se a l\u00edngua latina e a l\u00edngua grega, a interpreta\u00e7\u00e3o dos poetas \u2013 Verg\u00edlio e Homero \u2013 e as no\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para este fim.<\/p>\n

No curso de ret\u00f3rica ensinam-se a interpreta\u00e7\u00e3o dos historiadores \u2013 L\u00edvio \u2013 e dos oradores \u2013 C\u00edcero -, o direito e a filosofia, enquanto fornecem o conte\u00fado essencial \u00e0 arte orat\u00f3ria.<\/p>\n

Um lugar de destaque ocupam as normas e as exercita\u00e7\u00f5es de eloqu\u00eancia, o fim supremo da educa\u00e7\u00e3o romana, segundo o esp\u00edrito pr\u00e1tico-pol\u00edtico romana.<\/p>\n

Per\u00edodo Religioso<\/strong><\/p>\n

Caracter\u00edsticas Gerais<\/strong><\/p>\n

O quarto e \u00faltimo per\u00edodo do pensamento grego denomina-se religioso, porque o esp\u00edrito humano procura a solu\u00e7\u00e3o integral do problema da vida na religi\u00e3o ou nas religi\u00f5es. O problema da vida \u00e9 agudamente sentido, pelo fato de ser profundamente sentido o problema do mal. Deste problema n\u00e3o se acha, racionalmente, uma explica\u00e7\u00e3o plena, e, por conseguinte, se recorre \u00e0 concep\u00e7\u00e3o de uma queda arcana, original, do esp\u00edrito, de um consequente encarceramento do esp\u00edrito no corpo, e de uma purifica\u00e7\u00e3o e liberta\u00e7\u00e3o asc\u00e9tica e m\u00edstica. A desconfian\u00e7a do conhecimento racional impede \u00e0 evas\u00e3o para um conhecimento supra-racional, imediato, intuitivo, m\u00edstico, da realidade absoluta, para a revela\u00e7\u00e3o, o \u00eaxtase. Assim, o pensamento grego, que partiu de uma religi\u00e3o \u2013 positiva -, e a demoliu paulatina e criticamente nos grandes sistemas cl\u00e1ssicos, volta, no seu t\u00e9rmino, para a religi\u00e3o. J\u00e1 n\u00e3o se trata, por\u00e9m, da velha religi\u00e3o grega, ol\u00edmpica, hom\u00e9rica, absolutamente incapaz, devido aos seus limites naturalistas, humanistas, pol\u00edticos, de resolver os grandes problemas transcendentes \u2013 do mal, da dor, da morte, do pecado \u2013 que nem sequer se prop\u00f5e. Trata-se, ao contr\u00e1rio, das religi\u00f5es orientais, semitas, m\u00edsticas, misterios\u00f3ficas, especialmente propensas a estes problemas e fecundas em solu\u00e7\u00f5es do mais vivo interesse.<\/p>\n

No per\u00edodo religioso permanecem os problemas do per\u00edodo \u00e9tico, mas singularmente acentuados; procura-se-lhes a solu\u00e7\u00e3o mediante uma metaf\u00edsica completada pela religi\u00e3o.<\/p>\n

Tentar-se-\u00e1 a s\u00edntese filos\u00f3fica do dualismo plat\u00f4nico, do racionalismo aristot\u00e9lico, do monismo est\u00f3ico, e mais precisamente do transcendente divino plat\u00f4nico, do logos racional aristot\u00e9lico, da alma est\u00f3ica do mundo, em uma forma de trite\u00edsmo, em uma caracter\u00edstica esp\u00e9cie de trindade divina. Nesta s\u00edntese metaf\u00edsica prevalece o platonismo, com a sua radical separa\u00e7\u00e3o entre o mundo sens\u00edvel e intelig\u00edvel, com a sua extrema transcend\u00eancia da divindade, com a sua doutrina de uma queda original, com a sua religiosidade e o seu misticismo. Mas na metaf\u00edsica neoplat\u00f4nica \u2013 obra-prima deste per\u00edodo religioso \u2013 tal transcend\u00eancia, caracter\u00edstica do cl\u00e1ssico dualismo grego, terminar\u00e1 no monismo emanatista.<\/p>\n

O \u00faltimo per\u00edodo do pensamento grego abrange os primeiros cinco s\u00e9culos da era vulgar:\u00a0<\/strong>substancialmente, a idade do imp\u00e9rio romano, de que a filosofia religiosa neoplat\u00f4nica forma como que a estrutura\u00e7\u00e3o ideal; e tamb\u00e9m a idade da patr\u00edstica crist\u00e3, com que o neoplatonismo tem contatos, interc\u00e2mbio e pol\u00eamicas.<\/p>\n

O centro deste movimento filos\u00f3fico \u00e9 Alexandria do Egito, capital comercial, cultural, religiosa do mundo cosmopolita helenista-romano, encruzilhada entre o Ocidente e o Oriente, sede do famoso Museu.<\/p>\n

O sistema metaf\u00edsico predominante no per\u00edodo religioso \u00e9 o neoplatonismo, e o seu maior expoente \u00e9 Plotino (III s\u00e9culo d.C.), cuja vida e pensamento nos foram transmitidos pelo disc\u00edpulo Porf\u00edrio.<\/p>\n

O neoplatonismo, todavia, tem rumos precursores nos primeiros s\u00e9culos da era vulgar:\u00a0<\/strong>I \u2013<\/b>\u00a0oriental, em Filo de Alexandria, que tenta a s\u00edntese do pensamento grego com a revela\u00e7\u00e3o hebraica, interpretada \u00e0 luz do pensamento grego, mas a este supra-ordenada;\u00a0II \u2013<\/b>\u00a0ocidental, no novo pitagorismo, cujo maior representante \u00e9 Apol\u00f4nio de Tiana, e no platonismo religioso, cujo maior expoente \u00e9 Plutarco de Queron\u00e9ia.<\/p>\n

E tamb\u00e9m teve o neoplatonismo desenvolvimento nos \u00faltimos s\u00e9culos do imp\u00e9rio romano:<\/strong><\/p>\n

1\u00b0. \u2013\u00a0<\/strong>na assim chamada escola sir\u00edaca, cuja mais not\u00e1vel express\u00e3o \u00e9 J\u00e2mblico, e exerceu tamb\u00e9m certa influ\u00eancia pol\u00edtica com o imperador Juliano Ap\u00f3stata;\n2\u00b0. \u2013\u00a0<\/strong>na chamada escola ateniense, cuja mais not\u00e1vel express\u00e3o \u00e9 Proclo, que sistematizou definitivamente e transmitiu aos p\u00f3steros o pensamento neoplat\u00f4nico.<\/p>\n

Com a escola ateniense acaba, tamb\u00e9m historicamente, o pensamento grego, pelo encerramento dessa escola ordenado por Justiniano imperador (529 d.C.).<\/p>\n

Entretanto, o pensamento grego \u2013 o pensamento plat\u00f4nico, pelo menos \u2013 j\u00e1 tinha sido assimilado pelo pensamento crist\u00e3o patr\u00edstico, e a sua parte vital tinha sido transfundida e valorizada no cristianismo.<\/p>\nFonte:<\/strong>\u00a0Col\u00e9gio S\u00e3o Francisco\/br.geocities.com\/www.worldhistory.org\/www.mundodosfilosofos.com.br\/www.law.berkeley.edu\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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