{"id":26485,"date":"2016-01-07T00:00:00","date_gmt":"2016-01-07T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/"},"modified":"2026-09-01T18:04:53","modified_gmt":"2026-09-01T18:04:53","slug":"declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o"},"content":{"rendered":"\nAssembleia Nacional Constituinte Francesa<\/strong>\n\nEm 26 de agosto de 1789, a Assembleia Nacional Constituinte francesa emitiu a D\u00e9claration des droits de l’homme et du citoyen (Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o), que definiu os direitos individuais e coletivos na \u00e9poca da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Alguns delegados na Assembleia expressaram sua admira\u00e7\u00e3o pela Magna Carta e outros documentos constitucionais, como a Declara\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia dos Estados Unidos, mas no final das contas a D\u00e9claration rejeitou os apelos a antigas cartas de liberdades, com base no princ\u00edpio de que os direitos do homem eram naturais, universal e inalien\u00e1vel.\n\nA Declara\u00e7\u00e3o, no entanto, ecoou a Magna Carta em certas declara\u00e7\u00f5es importantes, como subordinar o monarca ao estado de direito (cl\u00e1usula 3); ao sustentar que, ‘Nul homme ne peut etre accus\u00e9, arret\u00e9 ni detenu que dans les cas d\u00e9termin\u00e9s par la loi’ (Nenhuma pessoa ser\u00e1 acusada, detida ou presa, exceto nos casos estabelecidos pela lei; cl\u00e1usula 7); e garantindo que a tributa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser aumentada por consentimento comum (cl\u00e1usula 14). Marqu\u00eas de La Fayette (1757-1834), o principal autor da D\u00e9claration, colaborou com Thomas Jefferson (1743-1826), que por sua vez foi influenciado pela Magna Carta. A influ\u00eancia de Jefferson \u00e9 claramente discern\u00edvel na cl\u00e1usula 1, que declara que, “Les hommes naissent et demeurent libres et egaux en droits” (os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos).\n\nPRE\u00c2MBULO<\/strong>\n

\"\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\nO\u00a0Povo Franc\u00eas<\/strong>, convencido de que o esquecimento e o desprezo dos direitos naturais do Homem s\u00e3o as \u00fanicas causas das infelicidades do mundo, resolveu expor numa declara\u00e7\u00e3o solene estes direitos sagrados e inalien\u00e1veis, a fim de que todos os cidad\u00e3os, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda institui\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o se deixem jamais oprimir e aviltar pela tirania; para que o Povo tenha sempre distante dos olhos as bases da sua liberdade e de sua felicidade, o Magistrado, a regra dos seus deveres, o Legislador, o objeto da sua miss\u00e3o.\n\nEm consequ\u00eancia, proclama, na presen\u00e7a do Ser Supremo, a Declara\u00e7\u00e3o seguinte dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o:<\/strong>\n

I:\u00a0<\/strong>O fim da sociedade \u00e9 a felicidade comum. O governo \u00e9 institu\u00eddo para garantir ao homem o gozo destes direitos naturais e imprescrit\u00edveis.\nII:\u00a0<\/strong>Estes direitos s\u00e3o a igualdade, a liberdade, a seguran\u00e7a e a propriedade.\nIII:\u00a0<\/strong>Todos os homens s\u00e3o iguais por natureza e diante da lei.\nIV:\u00a0<\/strong>A lei \u00e9 a express\u00e3o livre e solene da vontade geral; ela \u00e9 a mesma para todos, quer proteja, quer castigue; ela s\u00f3 pode ordenar o que \u00e9 justo e \u00fatil \u00e0 sociedade; ela s\u00f3 pode proibir o que lhe \u00e9 prejudicial.\nV:\u00a0<\/strong>Todos os cidad\u00e3os s\u00e3o igualmente admiss\u00edveis aos empregos p\u00fablicos. Os povos livres n\u00e3o conhecem outros motivos nas suas elei\u00e7\u00f5es a n\u00e3o ser as virtudes e os talentos.\nVI: A liberdade \u00e9 o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto n\u00e3o prejudica os direitos do pr\u00f3ximo:<\/strong>\u00a0ela tem por princ\u00edpio a natureza; por regra a justi\u00e7a; por salvaguarda a lei; seu limite moral est\u00e1 nesta m\u00e1xima:<\/strong>\u00a0\u2013 \u201d N\u00e3o fa\u00e7a aos outros o que n\u00e3o quiseras que te fizessem\u201d.\nVII:<\/strong>\u00a0O direito de manifestar seu pensamento e suas opini\u00f5es, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranquilamente, o livre exerc\u00edcio dos cultos, n\u00e3o podem ser interditos. A necessidade de enunciar estes direitos sup\u00f5e ou a presen\u00e7a ou a lembran\u00e7a recente do despotismo.\nVIII:\u00a0<\/strong>A seguran\u00e7a consiste na prote\u00e7\u00e3o concedida pela sociedade a cada um dos seus membros para a conserva\u00e7\u00e3o da sua pessoa, de seus direitos e de suas propriedades.\nIX:\u00a0<\/strong>Ningu\u00e9m deve ser acusado, preso nem detido sen\u00e3o em casos determinados pela lei segundo as formas que ela prescreveu. Qualquer cidad\u00e3o chamado ou preso pela autoridade da lei deve obedecer ao instante.\nXI:\u00a0<\/strong>Todo ato exercido contra um homem fora dos casos e sem as formas que a lei determina \u00e9 arbitr\u00e1rio e tir\u00e2nico; aquele contra o qual quiserem execut\u00e1-lo pela viol\u00eancia tem o direito de repelir pela for\u00e7a.\nXII:\u00a0<\/strong>Aqueles que o solicitarem, expedirem, assinarem, executarem ou fizerem executar atos arbitr\u00e1rios s\u00e3o culpados e devem ser castigados.\nXIII:<\/strong>\u00a0Sendo todo Homem presumidamente inocente at\u00e9 que tenha sido declarado culpado, se se julgar indispens\u00e1vel det\u00ea-lo, qualquer rigor que n\u00e3o for necess\u00e1rio para assegurar-se da sua pessoa deve ser severamente reprimido pela lei.\nXIV:<\/strong>\u00a0Ningu\u00e9m deve ser julgado e castigado sen\u00e3o quando ouvido ou legalmente chamado e em virtude de uma lei promulgada anteriormente ao delito.\u00a0A lei que castigasse os delitos cometidos antes que ela existisse seria uma tirania:<\/strong>\u00a0O efeito retroativo dado \u00e0 lei seria um crime.\nXV: A lei n\u00e3o deve discernir sen\u00e3o penas estritamente e evidentemente necess\u00e1rias:<\/strong>\u00a0As penas devem ser proporcionais ao delito e \u00fateis \u00e0 sociedade.\nXVI:\u00a0<\/strong>O direito de propriedade \u00e9 aquele que pertence a todo cidad\u00e3o de gozar e dispor \u00e0 vontade de seus bens, rendas, fruto de seu trabalho e de sua ind\u00fastria.\nXVII:\u00a0<\/strong>Nenhum g\u00eanero de trabalho, de cultura, de com\u00e9rcio pode ser proibido \u00e0 ind\u00fastria dos cidad\u00e3os.\nXVIII:<\/strong>\u00a0Todo homem pode empenhar seus servi\u00e7os, seu tempo; mas n\u00e3o pode vender-se nem ser vendido. Sua pessoa n\u00e3o \u00e9 propriedade alheia. A lei n\u00e3o reconhece domesticidade; s\u00f3 pode existir um penhor de cuidados e de reconhecimento entre o homem que trabalha e aquele que o emprega.\nXIX:\u00a0<\/strong>Ningu\u00e9m pode ser privado de uma parte de sua propriedade sem sua licen\u00e7a, a n\u00e3o ser quando a necessidade p\u00fablica legalmente constatada o exige e com a condi\u00e7\u00e3o de uma justa e anterior indeniza\u00e7\u00e3o.\nXX:<\/strong>\u00a0Nenhuma contribui\u00e7\u00e3o pode ser estabelecida a n\u00e3o ser para a utilidade geral. Todos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de concorrer ao estabelecimento de contribui\u00e7\u00f5es, de vigiar seu emprego e de fazer prestar contas.\nXXI:\u00a0<\/strong>Os aux\u00edlios p\u00fablicos s\u00e3o uma d\u00edvida sagrada. A sociedade deve a subsist\u00eancia aos cidad\u00e3os infelizes, quer seja procurando-lhes trabalho, quer seja assegurando os meios de exist\u00eancia \u00e0queles que s\u00e3o impossibilitados de trabalhar.\nXXII:<\/strong>\u00a0A instru\u00e7\u00e3o \u00e9 a necessidade de todos. A sociedade deve favorecer tom todo o seu poder o progresso da intelig\u00eancia p\u00fablica e colocar a instru\u00e7\u00e3o ao alcance de todos os cidad\u00e3os.\nXXIII:\u00a0<\/strong>A garantia social consiste na a\u00e7\u00e3o de todos, para garantir a cada um o gozo e a conserva\u00e7\u00e3o dos seus direitos; esta garantia se baseia sobre a soberania nacional.\nXXIV:<\/strong>\u00a0Ela n\u00e3o pode existir, se os limites das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o claramente determinados pela lei e se a responsabilidade de todos os funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 garantida.\nXXV:\u00a0<\/strong>A Soberania reside no Povo. Ela \u00e9 una e indivis\u00edvel, imprescrit\u00edvel e indissoci\u00e1vel.\nXXVI:<\/strong>\u00a0Nenhuma parte do povo pode exercer o poder do Povo inteiro, mas cada se\u00e7\u00e3o do Soberano deve gozar do direito de exprimir sua vontade com inteira liberdade.\nXXVII:\u00a0<\/strong>Que todo indiv\u00edduo que usurpe a Soberania, seja imediatamente condenado \u00e0 morte pelos homens livres.\nXXVIII:<\/strong>\u00a0Um povo tem sempre o direito de rever, de reformar e de mudar a sua constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Uma gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode sujeitar \u00e0s suas leis as gera\u00e7\u00f5es futuras.\nXXIX:<\/strong>\u00a0Cada cidad\u00e3o tem o direito igual de concorrer \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da lei e \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de seus mandat\u00e1rios e de seus agentes.\nXXX:\u00a0<\/strong>As fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o essencialmente tempor\u00e1rias; elas n\u00e3o podem ser consideradas como recompensas, mas como deveres.\nXXXI:\u00a0<\/strong>Os crimes dos mandat\u00e1rios do Povo e de seus agentes n\u00e3o podem nunca deixar de ser castigados; ningu\u00e9m tem o direito de pretender ser mais inviol\u00e1vel que os outros cidad\u00e3os.\nXXXII:\u00a0<\/strong>O direito de apresentar peti\u00e7\u00f5es aos deposit\u00e1rios da autoridade p\u00fablica n\u00e3o pode, em caso algum, ser proibido, suspenso, nem limitado.\nXXXIII:<\/strong>\u00a0A resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o \u00e9 a consequ\u00eancia dos outros direitos do homem.\nXXXIV:<\/strong>\u00a0H\u00e1 opress\u00e3o contra o corpo social, mesmo quando um s\u00f3 dos seus membros \u00e9 oprimido. H\u00e1 opress\u00e3o contra cada membro, quando o corpo social \u00e9 oprimido.\nXXXV:\u00a0<\/strong>Quando o governo viola os direitos do Povo, a revolta \u00e9 para o Povo e para cada agrupamento do Povo o mais sagrado dos direitos e o mais indispens\u00e1veis dos deveres.<\/blockquote>\nDeclara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o – Resumo<\/strong>\n

\"\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\nPara entendermos melhor o contexto hist\u00f3rico em que ela foi elaborada, aqui vai um resumo de como se desenvolveu a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa.\n\nA\u00a0Fran\u00e7a<\/strong>\u00a0estava marcada pelo atraso de suas institui\u00e7\u00f5es e por uma grave crise econ\u00f4mica e social, buscava, ent\u00e3o, amenizar as press\u00f5es.\n\nA Composi\u00e7\u00e3o social era formada por 3 Estados:<\/strong>\n

1\u00ba Estado \u2013<\/strong>\u00a0Clero\n2\u00ba Estado \u2013<\/strong>\u00a0Nobreza\n3\u00ba Estado \u2013 Povo:<\/strong>\u00a0Burguesia, trabalhadores, desempregados e camponeses \u2013 sans cullotes.<\/blockquote>\nA burguesia depois de acumular capitais, v\u00ea que n\u00e3o precisa mais do rei e come\u00e7a a buscar poder como na Revolu\u00e7\u00e3o Gloriosa. O povo \u00e9 formado pela burguesia, trabalhadores, camponeses e desempregados.\n\nNa Fran\u00e7a os camponeses s\u00e3o chamados sans-cullotes (sem cal\u00e7a). Quem sustenta o clero e a nobreza atrav\u00e9s dos impostos \u00e9 o povo.\n\nA Fran\u00e7a sofreu um aumento demogr\u00e1fico, mas n\u00e3o teve um respectivo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, ent\u00e3o surge a infla\u00e7\u00e3o.\n\nA Fran\u00e7a entra em crise e o rei Lu\u00eds XVI (1774-1792) come\u00e7a a distribuir alimentos \u00e1 popula\u00e7\u00e3o para amenizar a situa\u00e7\u00e3o. No entanto, os alimentos s\u00e3o insuficientes, ent\u00e3o o rei nomeia ministros para cobrar mais impostos, o que a nobreza n\u00e3o tolera.\n\nA \u00fanica alternativa que restou foi dar a responsabilidade do problema para a Assembleia. O povo, assim como os ministros, queriam aumentar os impostos sobre a nobreza e o clero, por\u00e9m a nobreza se opunha.\n\nO rei, ent\u00e3o, institui voto por Estado, onde o povo fica em desvantagem (nobreza e clero detinham dois votos e o povo apenas um).\n\nO povo ent\u00e3o sai dos Estados Gerais e forma uma Assembleia.\n\nFases da Revolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nAssembl\u00e9ia Nacional (1789-1792)<\/strong>\n\nParalelamente a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o foi elaborada tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e do cidad\u00e3o, al\u00e9m de ter iniciado o processo de expropria\u00e7\u00e3o das terras da Igreja;\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o promulgada nessa fase determinava a instaura\u00e7\u00e3o de uma monarquia constitucional, do voto censit\u00e1rio e a elei\u00e7\u00e3o de uma assembleia legislativa.\n\nEssa assembleia foi composta basicamente de girondinos (maioria) e jacobinos;\n\nTodo o povo (3\u00ba Estado) na Fran\u00e7a tinha interesse em transformar a sociedade;\n\nA Revolu\u00e7\u00e3o Francesa foi uma revolu\u00e7\u00e3o burguesa, pois foi a burguesia que conduziu a revolu\u00e7\u00e3o e procurou muda-la favorecendo-a. Mas, para efetivar a Revolu\u00e7\u00e3o a burguesia precisa da ajuda dos trabalhadores e dos camponeses;\n\nA revolu\u00e7\u00e3o se inicia quando o 3\u00ba Estado discorda da manobra do rei e forma uma outra assembleia nacional constituinte, que quer criar uma nova constitui\u00e7\u00e3o.\n\nEssa constitui\u00e7\u00e3o promulgada quer limitar o poder do rei Luis XVI;\n\nNa pr\u00e1tica quem vai defender essa nova constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os sans-cullotes;\n\nO rei tenta impedir a revolu\u00e7\u00e3o mas n\u00e3o consegue;\n\nDiante da possibilidade do Rei dissolver a constitui\u00e7\u00e3o os sans-cullotes come\u00e7am a fazer barricadas (prote\u00e7\u00f5es nas ruas) e com isso nasce o s\u00edmbolo da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa<\/strong>: A Tomada da Bastilha \u2013 libertando assim, pessoas que haviam sido presas por causa da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Conseguindo assim, provar que o rei n\u00e3o detinha mais autoridade;\n\nLogo em seguida, foi institu\u00eddo a declara\u00e7\u00e3o dos homens e do cidad\u00e3o, na qual, todos os homens s\u00e3o iguais perante a lei;\n\nA constitui\u00e7\u00e3o elaborada diz que o governo deve ser uma monarquia constitucional, o voto vai ser censit\u00e1rio e elegeu uma Assembleia legislativa para criar leis para o rei cumprir.\n\nConven\u00e7\u00e3o Nacional (1792-1795)<\/strong>\n\nEleita por sufr\u00e1gio universal, a conven\u00e7\u00e3o acabou sendo ocupada por uma maioria de jacobinos que promovem medidas populares como tabelamento de pre\u00e7os (Edito M\u00e1ximo- Lei do pre\u00e7o m\u00e1ximo) e a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o nas col\u00f4nias;\n\nNessa fase, a trai\u00e7\u00e3o da nobreza e do clero impele os jacobinos, sob a lideran\u00e7a de Robespierre a adotar a pol\u00edtica do terror, que executa nobres, dentre eles o pr\u00f3prio rei Luis XVI;\n\nO descontrole do terror contribui para o enfraquecimento dos jacobinos levando os girondinos a promoverem o golpe do Termidor que executa Robespierre;\n\nDiret\u00f3rio(1795-1799)<\/strong>\n\nDominado por cinco girondinos, essa fase marca a supremacia dos girondinos, a extin\u00e7\u00e3o das conquistas populares e as press\u00f5es da nobreza restauradora.\n\nOcorreu em 1795 e 1797 golpes realistas (queriam o retorno dos Bousbons, \u00e0 direita);\n\nEm 1796 ocorreu a Conspira\u00e7\u00e3o dos Iguais, um movimento dos sans-culottes, liderados por Graco Babeuf;\n\nExternamente o exercito franc\u00eas acumulava vit\u00f3rias, onde se destacou a figura e Napole\u00e3o Bonaparte, militar brilhante e habilidoso;\n\nNecessitando garantir-se e consolidar a Rep\u00fablica burguesa contra as amea\u00e7as internas, os girondinos desfecham um golpe contra o Diret\u00f3rio, com Bonaparte na lideran\u00e7a. Foi o golpe do 18 de Brum\u00e1rio (9 de novembro de 1799);\n\nO Diret\u00f3rio foi substitu\u00eddo pelo Consulado representado por tr\u00eas elementos:\u00a0<\/strong>Napole\u00e3o, o abade Sieyes e Roger Ducos. Sendo que o poder na verdade se acumulou na m\u00e3o de Napole\u00e3o, que ajudou a consolidar as conquistas burguesas da Revolu\u00e7\u00e3o. Dando assim in\u00edcio \u00e0 Era Napole\u00f4nica.\n\nA\u00a0Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/strong>\u00a0\u00e9 um dos textos fundamentais da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa votado pela Assembleia Nacional Constituinte, formada em consequ\u00eancia da reuni\u00e3o dos Estados Gerais.\n\nEsta declara\u00e7\u00e3o, redigida em Agosto de 1789, marca o fim do Antigo Regime e o in\u00edcio de uma nova era.\n\nA\u00a0Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/strong>\u00a0viu-se influenciada pela doutrina dos direitos naturais, j\u00e1 que os direitos do Homem se entendem como universais, v\u00e1lidos em todo e qualquer momento e ocasi\u00e3o ao pertencer \u00e0 natureza humana.\n\nRatificada apenas em 5 de Outubro de 1789, por Lu\u00eds XVI, por press\u00e3o da Assembleia e do povo que se dirigiu a Versalhes, serve de pre\u00e2mbulo \u00e0 primeira Constitui\u00e7\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, adoptada em 1791.\n\nEstabelece os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os franceses, bem como de todos os homens sem exce\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o contemplou ainda a aboli\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o inferior das mulheres e a escravatura. Apesar de tudo, \u00e9 um documento considerado pioneiro dos direitos humanos a n\u00edvel nacional e internacional.\n\nNo s\u00e9culo XIX, esta Declara\u00e7\u00e3o inspira textos similares em numerosos pa\u00edses da Europa e da Am\u00e9rica Latina. A tradi\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria francesa tamb\u00e9m est\u00e1 presente na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950.\n\nA\u00a0Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o\u00a0<\/strong>\u00e9 parte da Constitui\u00e7\u00e3o Francesa de 1946, que agrega direitos sociais na sua fase inicial, e da Constitui\u00e7\u00e3o Francesa de 1958.\n\n\u00c9 composta por um pre\u00e2mbulo e 17 artigos referentes ao indiv\u00edduo e \u00e0 Na\u00e7\u00e3o.\n\nDefine direitos ?naturais e imprescrit\u00edveis? como a liberdade, a propriedade, a seguran\u00e7a e a resist\u00eancia \u00e0 opress\u00e3o. Reconhece tamb\u00e9m a igualdade, especialmente perante a lei e a justi\u00e7a. Por fim, refor\u00e7a o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o entre os poderes.\n\nA Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa, reconhecendo a import\u00e2ncia da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, aprovou em 1998 uma Resolu\u00e7\u00e3o na qual institui que o dia 10 de Dezembro passa a ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0adec-df.org.br\/www.bl.uk\/www.unificado.com.br\/noseahistoria.wordpress.com\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, Fran\u00e7a, Francesa, Assembl\u00e9ia, Povo, Sociedade, Resumo, Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-26485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia-geral"],"acf":[],"yoast_head":"\nDeclara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, Fran\u00e7a, Francesa, Assembl\u00e9ia, Povo, Sociedade, Resumo, Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-01-07T00:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-09-01T18:04:53+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"349\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"447\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"headline\":\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o\",\"datePublished\":\"2016-01-07T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-01T18:04:53+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/\"},\"wordCount\":2725,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Declar7.jpg\",\"articleSection\":[\"Hist\u00f3ria Geral\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/\",\"name\":\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Declar7.jpg\",\"datePublished\":\"2016-01-07T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-09-01T18:04:53+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Declar7.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Declar7.jpg\",\"width\":349,\"height\":447},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/historia-geral\\\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\",\"name\":\"Portal S\u00e3o Francisco\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco","og_description":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o, Fran\u00e7a, Francesa, Assembl\u00e9ia, Povo, Sociedade, Resumo, Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o","og_url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/","og_site_name":"Portal S\u00e3o Francisco","article_published_time":"2016-01-07T00:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-09-01T18:04:53+00:00","og_image":[{"width":349,"height":447,"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"admin","Est. reading time":"14 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"headline":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o","datePublished":"2016-01-07T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-09-01T18:04:53+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/"},"wordCount":2725,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg","articleSection":["Hist\u00f3ria Geral"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/","name":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o - Portal S\u00e3o Francisco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg","datePublished":"2016-01-07T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-09-01T18:04:53+00:00","author":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#primaryimage","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg","contentUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar7.jpg","width":349,"height":447},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-geral\/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-3\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/","name":"Portal S\u00e3o Francisco","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"},"sameAs":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco"],"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}