L\u00edderes de governos democr\u00e1ticos governam com o consentimento dos seus cidad\u00e3os. Esses l\u00edderes s\u00e3o poderosos, n\u00e3o porque controlam ex\u00e9rcitos ou riqueza econ\u00f4mica, mas porque respeitam os limites colocados sobre eles pelo eleitorado em uma elei\u00e7\u00e3o livre e justa.<\/p>\n \n
Atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00f5es livres, os cidad\u00e3os de uma democracia conferem poderes aos seus l\u00edderes que s\u00e3o definidos por lei. Em uma democracia constitucional, o poder \u00e9 dividido de modo que o Legislativo faz as leis, o poder executivo imp\u00f5e e leva-los para fora, eo Judici\u00e1rio funciona de forma independente.<\/p>\n \n
Os l\u00edderes democratas s\u00e3o ditadores nem eleitos nem “presidentes vital\u00edcios”. Eles t\u00eam mandato fixo no escrit\u00f3rio e aceitar os resultados das elei\u00e7\u00f5es livres, mesmo que isso signifique perder o controle do governo.<\/p>\n \n
Nas democracias constitucionais, o Poder Executivo \u00e9 geralmente limitado de tr\u00eas formas:<\/strong> por um sistema de freios e contrapesos que separa os poderes executivo, legislativo e judicial do governo nacional; pelo federalismo, que divide o poder entre o governo nacional e os governos estaduais \/ local, e por garantias constitucionais dos direitos fundamentais.<\/p>\n \n Em n\u00edvel nacional, o executivo \u00e9 limitado pela autoridade constitucional conferida ao poder Legislativo e por um Judici\u00e1rio independente.<\/p>\n \n Poder Executivo nas democracias modernas \u00e9 geralmente organizado em uma de duas maneiras:<\/strong> como um parlamentar ou de um sistema presidencial.<\/p>\n \n Em um sistema parlamentar, o partido da maioria nessa legislatura constitui o Poder Executivo do governo, chefiado por um primeiro-ministro.<\/p>\n \n Em um sistema parlamentar, o Legislativo e o Executivo n\u00e3o est\u00e3o totalmente distintas uma da outra, uma vez que o primeiro-ministro e membros do gabinete s\u00e3o retirados do parlamento. Em tais sistemas, a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica serve como principal meio de limitar ou controlar a autoridade do executivo.<\/p>\n \n Em um sistema presidencialista, o presidente \u00e9 eleito separadamente dos membros do Legislativo.<\/p>\n \n Em um sistema presidencial, tanto o presidente quanto o Legislativo t\u00eam as suas pr\u00f3prias bases de poder e grupos pol\u00edticos, que servem para controlar e equilibrar-se mutuamente.<\/p>\n \n As democracias n\u00e3o exigem que seus governos sejam fracos, limitados. Consequentemente, as democracias pode ser lento para chegar a um acordo sobre as quest\u00f5es nacionais, mas quando o fazem, seus l\u00edderes podem agir com grande autoridade e confian\u00e7a.<\/p>\n \n Em todas as vezes, os l\u00edderes de uma democracia constitucional dentro do Estado de Direito que define e limita a sua autoridade. <\/p>\n \n Fonte: www.4uth.gov.ua<\/p>\n \n <\/p>\n \n O Poder Executivo<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das leis que s\u00e3o criadas pelo Poder Legislativo (Senado e C\u00e2mara dos Deputados). <\/p>\n \n O chefe do Poder Executivo \u00e9 o presidente dos Estados Unidos. Seu papel inclui atuando como Comandante-em-Chefe das For\u00e7as Armadas. Se o presidente \u00e9 incapaz de cumprir a sua dura\u00e7\u00e3o (devido \u00e0 morte, impeachment ou ren\u00fancia), o Vice-Presidente assumir\u00e1, tornando-o um outro membro importante do poder executivo.<\/p>\n \n Al\u00e9m do Presidente e Vice-Presidente, o Poder Executivo inclui os chefes dos departamentos executivos (Departamento de Estado, Departamento de Defesa, etc.) Os chefes desses departamentos s\u00e3o chamados de secret\u00e1rios e servem como membros do Gabinete do Presidente. <\/p>\n \n O Poder Executivo<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pelo aspecto administrativo do governo. Ele supervisiona as opera\u00e7\u00f5es de diferentes departamentos, tais como Finan\u00e7as, Assist\u00eancia Social, Defesa, entre outros. Ele tem controle direto sobre as unidades de governos locais para garantir que as necessidades das pessoas s\u00e3o atendidos pelos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n \n O objetivo do Executivo \u00e9 executar, executar e administrar as leis que o Congresso passa.<\/p>\n \n O presidente tamb\u00e9m atua como comandante-em-chefe das for\u00e7as armadas, no entanto, a sua capacidade de travar uma guerra depende do Congresso, uma vez que s\u00f3 eles t\u00eam o poder de declarar a guerra, e uma vez que eles controlam os cord\u00f5es \u00e0 bolsa. <\/p>\n \n Fundamentalmente, o Poder Executivo<\/strong> foi criado para aplicar e executar as leis que o Poder Legislativo cria. <\/p>\n \n O executivo \u00e9 feita de muitas partes diferentes, cada um com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas em geral, administrar as leis federais de governo. <\/p>\n \n O presidente \u00e9, talvez, o mais conhecido do Poder Executivo e seus \/ suas fun\u00e7\u00f5es incluem a ser o comandante-em-chefe das for\u00e7as armadas, assinando a legisla\u00e7\u00e3o em lei, vetando as contas e negociar e assinar tratados como parte do Poder Executivo da dever de manter a diplomacia com outras na\u00e7\u00f5es. <\/p>\n \n A grande maioria destas decis\u00f5es t\u00eam de ser ou aprovados pelo Legislativo ou pode ser vetado por ele. Em seguida, vem o vice-presidente, o seu \/ seus deveres incluem muito simplesmente assumir as fun\u00e7\u00f5es do presidente, em qualquer momento, se o presidente morrer, incapacidade ou ren\u00fancia de repente e aconselhar o presidente. O \u00fanico outro dever, embora raramente praticada, o vice-presidente possui \u00e9 em caso de empate no Senado em caso de necessidade. <\/p>\n \n Depois disso, h\u00e1 o Escrit\u00f3rio Executivo do Presidente, estabelecida durante a \u00e9poca de Franklin Delano Roosevelt para auxiliar o presidente em governar de forma eficaz e tomada de decis\u00f5es futuras, esta se\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 mais completa e mais complexa do que parece, empregando mais de 1.800 pessoas. <\/p>\n \n Finalmente, h\u00e1 o Conselho de Ministros, \u00f3rg\u00e3o que assessora o presidente, executa os \u00f3rg\u00e3os federais e ajudar a fazer cumprir as leis. <\/p>\n \n O gabinete supervisiona 15 departamentos diferentes e todos juntos emprega mais de 4 milh\u00f5es de americanos. O chefe de cada departamento \u00e9 referido como secret\u00e1rio, e s\u00e3o confidentes mais pr\u00f3ximos do presidente, com exce\u00e7\u00e3o do chefe do Departamento de Justi\u00e7a, que \u00e9 conhecido como o procurador-geral. Um do Procurador-Geral. Os membros das for\u00e7as armadas, ao contr\u00e1rio do que alguns podem acreditar, tamb\u00e9m fazem parte do Poder Executivo.<\/p>\n \n O Poder Executivo<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das leis que s\u00e3o criadas pelo Poder Legislativo (Senado e C\u00e2mara dos Deputados). O chefe do Poder Executivo \u00e9 o presidente dos Estados Unidos. Seu papel inclui atuando como Comandante-em-Chefe das For\u00e7as Armadas. Se o presidente \u00e9 incapaz de cumprir a sua dura\u00e7\u00e3o (devido \u00e0 morte, impeachment ou ren\u00fancia), o Vice-Presidente assumir\u00e1, tornando-o um outro membro importante do poder executivo.<\/p>\n \n Al\u00e9m do Presidente e Vice-Presidente, o Poder Executivo inclui os chefes dos departamentos executivos (Departamento de Estado, Departamento de Defesa, etc.) Os chefes desses departamentos s\u00e3o chamados de secret\u00e1rios e servem como membros do Gabinete do Presidente. <\/p>\n \n O Poder Executivo<\/strong> fazer cumprir as leis e os leva para fora feito pelo Congresso e interpretada pelo Judici\u00e1rio. O chefe do Poder Executivo \u00e9 o presidente, que \u00e9 o comandante-em-chefe das For\u00e7as Armadas, ele assina projetos que se tornam leis, e ele tem o gabinete para ajud\u00e1-lo com o Governo e tamb\u00e9m o vice-presidente ajuda, por vezes, eo Gabinete tem 15 departamentos em que cada departamento tem um certo trabalho para fazer eo Presidente nomeia os secret\u00e1rios dos departamentos, mas o Senado tem de aprov\u00e1-los e o presidente tem o poder de vetar as contas do Congresso fez.<\/p>\n \n A fun\u00e7\u00e3o do Poder Executivo<\/strong> \u00e9 executar e fazer cumprir as leis e legisla\u00e7\u00e3o criada pelo Congresso. \u00c9 a parte do governo respons\u00e1vel por colocar as leis em pr\u00e1tica. O Poder Executivo \u00e9 liderado pelo presidente e seu gabinete escolhido. O vice-presidente tamb\u00e9m faz parte do Poder Executivo, e deve estar pronto para assumir o papel de presidente em caso de emerg\u00eancias.<\/p>\n \n Poderes executivos do presidente permitir que ele ou ela seja sinal (impor) a lei produzida pelo congresso, ou veto (negar)-lo. O Poder Executivo tamb\u00e9m est\u00e1 envolvido em contato diplomacia com outros pa\u00edses. <\/p>\n \n Fonte: www.whitehouse.gov<\/p>\n \n PODER EXECUTIVO<\/strong><\/p>\n \n ARTIGOS 76 A 91 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL<\/strong><\/p>\n \n O Poder Executivo<\/strong> \u00e9 um dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os que formam os poderes enumerados no art. 2\u00ba da CF. Ele recebe o poder de a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, permanente e ininterrupta da soberania nacional. <\/p>\n \n \u00c9 de todos os poderes da Uni\u00e3o, o mais antigo, pois, o seu aparecimento data anteriormente \u00e0 pr\u00f3pria triparti\u00e7\u00e3o dos poderes, sendo certo que, na realidade \u00e9 dele que surgiram os outros poderes:<\/strong> Poder Legislativo e Poder Judici\u00e1rio. Por v\u00e1rios s\u00e9culos, foi o \u00fanico poder (per\u00edod o centralizador). Absoluto, determinava sobre tudo e sobre todos.<\/p>\n \n Executar \u00e9 administrar. A mat\u00e9ria correspondente ao Poder Executivo \u00e9 disciplinada no texto constitucional, nos arts. 76 a 91.<\/p>\n \n Embora administrar seja a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica, o Poder Executivo tem outras atribui\u00e7\u00f5es chamadas de fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica (embora sendo mat\u00e9ria do outro a ele caiba realizar). Cabe ao poder o descritivo dos nomes do Estado, a conveni\u00eancia e a oportunidade da pr\u00e1tica de certos atos, os recursos para atingir os objetivos programado s e outras responsabilidades para o desenvolvimento de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \n O Poder Executivo programa normas com seu poder regulamentar, mas n\u00e3o legisla, porque lhe \u00e9 vedado, tendo em vista a sistem\u00e1tica da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. <\/p>\n \n O poder de iniciativa da lei at ribu\u00eddo ao Chefe do Executivo, agora extensivo \u00e0s EC \u00e9 uma delega\u00e7\u00e3o copiada da Constitui\u00e7\u00e3o Francesa. <\/p>\n \n As Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras n\u00e3o chegaram a conferir o mesmo poder inclusive aos Ministros de Estado, mas estes, praticamente, exercem a iniciativa das leis, formulando projetos sobre assuntos de sua pasta e encaminhando-as atrav\u00e9s do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \n Uma das fun\u00e7\u00f5es relevantes \u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o de atos com for\u00e7a de lei, tal como as medidas provis\u00f3rias (artigo 59 inciso V combinado com o artigo 62). Um ato e spec\u00edfico da fun\u00e7\u00e3o executiva \u00e9 a san\u00e7\u00e3o ao projeto de lei quando discutido e votado pelo Congresso Nacional, momento em que o projeto transforma-se em lei. <\/p>\n \n No vigente texto constitucional, o artigo 84 caracteriza atrav\u00e9s do seu enunciado (somat\u00f3ria dos incisos) a dupla fun\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica:<\/strong> como Chefe de Estado e Chefe de Governo. Como Chefe de Estado nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais. Como Chefe de Governo nos neg\u00f3cios internos, sejam os de natureza pol\u00edtica, ou de natureza administrativa. <\/p>\n \n O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica auxiliado pelos Ministros de Estado. Tamb\u00e9m auxilia o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente da Rep\u00fablica, sempre que convocado para miss\u00f5es especiais conforme consta e se v\u00ea do texto do artigo 79 no seu par\u00e1grafo \u00fanico. <\/p>\n \n Na nossa hist\u00f3ria constitucional, diversa t\u00eam sido as solu\u00e7\u00f5es dadas ao problema do exerc\u00edcio do Poder Executivo. A princ\u00edpio, durante o regime constitucional do Imp\u00e9rio, segundo o texto constitucional de 1824, o Imperador al\u00e9m de ser o Chefe do chamado Poder Moderador, era tamb\u00e9m o Chefe do Poder Executivo, exercitando-o por meio de seus Ministros de Estado.<\/p>\n \n Por\u00e9m, uma transforma\u00e7\u00e3o radical surgiu com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 criando o regime presidencial, surgindo a figura do Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n \n O mesmo texto vem com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934.<\/p>\n \n Em 1937, no seu texto, os poderes do Presidente da Rep\u00fablica foram exagerados com a ditadura. <\/p>\n \n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946 retoma posi\u00e7\u00e3o e estrutura constitucional e mais uma vez a figura do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \n Em 1961 a Na\u00e7\u00e3o foi surpreendida com a ren\u00fancia do Presidente da Rep\u00fablica (J\u00e2nio da Silva Quadros). Crises pol\u00edtica, militar e uma seq\u00fc\u00eancia de atos come\u00e7am a surgir. <\/p>\n \n Com o movimento pol\u00edtico militar de abril de 1964 do qual resultou a deposi\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica (Jo\u00e3o Goulart) surgiram diversos Atos Institucionais e Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, dentre elas a EC n\u00ba 9 de 1964 e EC n\u00ba 1 de 1969. <\/p>\n \n O vigente texto cuidou de discriminar com car\u00e1ter normativo e de orienta\u00e7\u00e3o geral os poderes, atribui\u00e7\u00f5es privativas, suas responsabilidade e at\u00e9 mesmo em quais atos necessita ou necessitar\u00e1 de concord\u00e2ncia dos outros dois poderes. Surge com o novo texto, o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional (art. 89 a 91), ambos com a finalidade de \u0093consulta\u0094 do Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n \n ESTRUTURA (sistema) pode ser: <\/strong><\/p>\n \n PRESIDENCIALISTA OU PRESIDENCIALISMO =<\/strong> \u00c9 aquela que se caracteriza pela fus\u00e3o do Chefe de Estado e Chefe de governo numa \u00fanica pessoa (o que lhe oferece muito prest\u00edgio), ou seja, o Presidente da Rep\u00fablica. Tal sistema surgiu com a Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Foi uma evolu\u00e7\u00e3o (hist\u00f3ria) lenta e quase impercept\u00edvel. O Presidencialismo \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o da Monarquia ao Governo Republicano, tendo em vista a concentra\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica, que pode levar (querendo ou podendo) ao regime ditatorial <\/p>\n \n PARLAMENTAR OU PARLAMENTARISMO =<\/strong> \u00c9 aquela cuja caracter\u00edstica b\u00e1sica e fundamental \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o do Chefe de Estado e do Chefe de Governo, concentrando-se o poder nas m\u00e3os do Poder Legislativo, que se manifesta sobre a nomea\u00e7\u00e3o ou destitui\u00e7\u00e3o dos Ministros de Estado. Tal sistema (ou estrutura) fundamenta-se na igualdade entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o que permite funcionarem como fiscais, um do outro. Os poderes Executivo e Legislativo, nesse sistema, s\u00e3o interdependentes (embora possuam autonomia pr\u00f3pria), tendo por raz\u00e3o, a necessidade de um defender o outro para manter-se no poder. Nesse sistema de governo, atualmente mais ligado ao regime Mon\u00e1rquico, o Rei (ou Presidente no caso da Rep\u00fablica) exerce a chefia (fun\u00e7\u00e3o de mera representa\u00e7\u00e3o ?geralmente nominal e honor\u00edfica) do Estado, enquanto que a Chefia de Governo \u00e9 exercida por um corpo de Ministros (o gabinete) sob a chefia de um deles, o primeiro Ministro. Na Rep\u00fablica parlamentarista (mera observa\u00e7\u00e3o), a figura do Rei \u00e9 substitu\u00edda por um chefe de Estado (irrespons\u00e1vel politicamente, pois, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas de seus atos ao Poder Legislativo, mas sim, ao eleitorado) eleito (quando essa for \u00e0 forma de sua designa\u00e7\u00e3o), quase sempre por um longo lapso de tempo, tendo como suas fun\u00e7\u00f5es, as semelhantes \u00e0s do Monarca<\/p>\n \n COLEGIADA OU COLEGIADO =<\/strong> Aquele sistema de governo que tem como caracter\u00edstica b\u00e1sica o fato de que o Chefe de Estado e o Chefe de Governo re\u00fanem as suas fun\u00e7\u00f5es em um s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o Colegiado, tendo como principal particularidade a concentra\u00e7\u00e3o do poder nas m\u00e3os de um grupo composto pelo Conselho Nacional (representantes do povo) e Conselho dos Estados (representantes das unidades regionais, ou seja, os Estados). A diferen\u00e7a do Colegiado com os outros sistemas \u00e9 a aus\u00eancia do personalismo de governo, pois, as decis\u00f5es s\u00e3o sempre realizadas em conjunto (as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas de acordo com a maioria concordante de cada conselho), n\u00e3o sendo permitida a posi\u00e7\u00e3o pessoal do indiv\u00edduo e sim do grupo de indiv\u00edduos. Tal sistema, n\u00e3o \u00e9 comum. Existe e funciona com \u00eaxito na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n <\/blockquote>\n \n FUN\u00c7\u00c3O \u0096 ATRIBUI\u00c7\u00c3O \u0096 COMANDO <\/strong><\/p>\n \n Eminentemente administrativa, no funcionamento do mecanismo governamental, pois, exerce a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado (como fun\u00e7\u00e3o principal \u0096 t\u00edpica), que consiste na coordena\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos, atrav\u00e9s do conjunto de atos, que determinam o bom funcionamento, disciplinando todos os servi\u00e7os realizados diretamente ou indiretamente para atender (necessidades p\u00fablicas = a falta de alguma coisa) a todo e qualquer cidad\u00e3o no territ\u00f3rio nacional, cumprindo, assim, sua finalidade (bem estar de todos) e a obriga\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n \n Como fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, o Poder Executivo legisla as leis delegadas, as medidas provis\u00f3rias e os regulamentos e exerce (como se fosse realmente legislador) o controle da constitucionalidade quando veta ou sanciona os projetos de leis que chegam ao Congresso Nacional, discutidos e votados. Tamb\u00e9m como fun\u00e7\u00e3o at\u00edpica, o Poder Executivo atrav\u00e9s do Presidente da Rep\u00fablica, aplica o direito e decide controv\u00e9rsias sujeitas \u00e0 sua compet\u00eancia (processos administrativos). <\/p>\n \n O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica, eleito pelo voto popular (via direta) entre brasileiros natos (cargo privativo), com trinta e cinco anos de idade, no exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, devidamente registrado em partido pol\u00edtico, para cumprir mandato de quatro anos, agora, com direito a reelei\u00e7\u00e3o, e tomar\u00e1 posse em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, prestando compromisso \u00e0 Na\u00e7\u00e3o (juramento) de manter, defender e cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a Uni\u00e3o, a integridade e a independ\u00eancia do Brasil.<\/p>\n \n No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Presidente da Rep\u00fablica realiza as mais diversas e variadas fun\u00e7\u00f5es, assumindo car\u00e1ter: <\/strong><\/p>\n \n Administrativo =<\/strong> Na gest\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos<\/p>\n \n Legislativo =<\/strong> Nos decretos, nas medidas provis\u00f3rias, nos regulamentos<\/p>\n \n Representativo =<\/strong> Nas rela\u00e7\u00f5es internas e com as Na\u00e7\u00f5es estrangeiras<\/p>\n \n Pol\u00edtico = <\/strong>Quando da interven\u00e7\u00e3o, do estado de s\u00edtio, outros. <\/p>\n <\/blockquote>\n \n O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 auxiliado pelos Ministros de Estado (agente do Poder Executivo, que sob o regime de governo presidencialista exercem a orienta\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o federal, ou melhor, dizendo, execu\u00e7\u00e3o do plano de governo) e pelo Vice-Presidente da Rep\u00fablica (somente quando convocado para miss\u00f5es especiais), dispondo, tamb\u00e9m, dos \u00f3rg\u00e3os de consulta: <\/strong><\/p>\n \n CONSELHO DA REP\u00daBLICA = <\/strong>\u00d3rg\u00e3o superior de consulta do Presidente da Rep\u00fablica que deve manifestar-se sobre: interven\u00e7\u00e3o federal, estado de defesa e de s\u00edtio, como tamb\u00e9m sobre as quest\u00f5es relevantes a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Dele participam: Seis cidad\u00e3os brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela C\u00e2mara dos Deputados, todos com mandatos de tr\u00eas anos, vedados \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o; O Vice-Presidente da Rep\u00fablica, o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados; O Presidente do Senado Federal; Os l\u00edderes da maioria e minoria na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal; O Ministro da Justi\u00e7a e o <\/p>\n \n CONSELHO DE DEFESA NACIONAL =<\/strong> \u00d3rg\u00e3o de consulta do Presidente da Rep\u00fablica nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democr\u00e1tico, e deve opinar nas hip\u00f3teses de declara\u00e7\u00e3o de guerra e de celebra\u00e7\u00e3o da paz, sobre a decreta\u00e7\u00e3o de estado de defesa e do estado de s\u00edtio e da interven\u00e7\u00e3o federal, propor os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea indispens\u00e1vel \u00e0 seguran\u00e7a do territ\u00f3rio nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteiras e nas relacionadas com a preserva\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de qualquer tipo e, finalmente, estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necess\u00e1rias a garantir a independ\u00eancia nacional e a defesa do Estado Democr\u00e1tico. Dele participam: O Vice-Presidente da Rep\u00fablica; O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal; O Ministro da Justi\u00e7a, Os Ministros Militares, O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e do Planejamento.<\/p>\n <\/blockquote>\n \n OBSERVA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Esses \u00f3rg\u00e3os substitu\u00edram, no novo texto constitucional, o extinto Conselho de Seguran\u00e7a Nacional. <\/p>\n \n Substituir\u00e1 o Presidente da Rep\u00fablica, no caso de impedimento (por afastamento tempor\u00e1rio), e suceder-lhe-\u00e1 no de vaga \u0096 vac\u00e2ncia \u0096 por ren\u00fancia, morte ou impeachment (afastamento definitivo por pr\u00e1tica do crime de responsabilidade), o Vice-Presidente da Rep\u00fablica, eleito com ele. <\/p>\n \n Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vac\u00e2ncia (cargo vago) dos respectivos cargos, ser\u00e3o sucessivamente chamados ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os Presidentes:<\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do STF. <\/p>\n \n RESPONSABILIDADE <\/strong><\/p>\n \n O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel pelos crimes que cometer, quando no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, se se tratar de: <\/strong><\/p>\n \n CRIME COMUM (aquelas viola\u00e7\u00f5es penais, pass\u00edveis de pr\u00e1tica por qualquer pessoa do povo) ou<\/p>\n \n CRIME FUNCIONAL \u0096 <\/strong>crime de responsabilidade (aquela viola\u00e7\u00e3o cometida dolosamente ou com abuso de confian\u00e7a, por aquele que est\u00e1 investido de um of\u00edcio ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no exerc\u00edcio dela) definidos pela Lei no 1.079 do ano de 1950. O novo texto constitucional define no artigo 85 os crimes de responsabilidade \u0093(… atos do Presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e especialmente contra…)\u0094. <\/p>\n <\/blockquote>\n \n IMPEACHMENT (impedimento) <\/strong><\/p>\n \n O instituto do impedimento \u00e9 de origem inglesa e consiste na forma\u00e7\u00e3o de um processo de natureza mista (pol\u00edtico-administrativa) pelo qual o Poder Legislativo (por ordenamento constitucional) exerce a fun\u00e7\u00e3o de tribunal, para apurar os crimes de responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n \n Assim o vigente texto constitucional: <\/strong><\/p>\n \n (a) <\/strong>Compete privativamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados autorizarem, por dois ter\u00e7os de seus membros, a instaura\u00e7\u00e3o de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Rep\u00fablica e os Ministros de Estado (artigo 51, inciso I)<\/p>\n \n (b) <\/strong>Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da Rep\u00fablica nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles (artigo 2, inciso I)<\/p>\n \n (c) S\u00e3o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, especialmente, contra: <\/strong><\/p>\n \n a)<\/strong> A exist\u00eancia da Uni\u00e3o <\/p>\n \n b) <\/strong>O livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o <\/p>\n \n c)<\/strong> O exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais <\/p>\n \n d) <\/strong>A seguran\u00e7a interna no pa\u00eds<\/p>\n \n e) <\/strong>A probidade na administra\u00e7\u00e3o <\/p>\n \n f)<\/strong> A lei or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n \n g)<\/strong> O cumprimento das leis e das decis\u00f5es judiciais (artigo 85, incisos de I a VII). <\/p>\n <\/blockquote>\n <\/blockquote>\n \n Admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.<\/p>\n \n O Presidente da Rep\u00fablica ficar\u00e1 suspenso de suas fun\u00e7\u00f5es:<\/strong> nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, se recebida a den\u00fancia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e nos crimes de responsabilidade, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo Senado Federal. Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento n\u00e3o estiver conclu\u00eddo, cessar\u00e1 o afastamento do Presidente da Rep\u00fablica, sem preju\u00edzo do regular prosseguimento do processo. Enquanto n\u00e3o sobrevier senten\u00e7a condenat\u00f3ria, nas infra\u00e7\u00f5es comuns, o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o estar\u00e1 sujeito a pris\u00e3o.<\/p>\n \n O Presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es (artigo 86, \u00a7 1\u00ba, incisos I e II, e \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba). <\/p>\n \n Finalmente, compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus pr\u00f3prios Ministros e o Procurador Geral da Rep\u00fablica (artigo 102, I, letra \u0093b\u0094). <\/p>\n \n Poder executivo nas constitui\u00e7\u00f5es brasileiras: <\/strong><\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O (CARTA) DE 1824: <\/strong>Artigo 102 = O Imperador \u00e9 o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado. <\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1891:<\/strong> Artigo 41 = Exerce o Poder Executivo o Presidente da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil, como chefe eletivo da na\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1934:<\/strong> Artigo 51 = O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1946:<\/strong> Artigo 78 = O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica. <\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O (CARTA) DE 1967:<\/strong> Artigo 74 = O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica, auxiliado pelos Ministros de Estado.<\/p>\n \n Na CONSTITUI\u00c7\u00c3O (ATO INSTITUCIONAL) DE 1969:<\/strong> Artigo 73 = O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Presidente da Rep\u00fablica, auxiliado pelos Ministros de Estado. <\/p>\n \n Fonte: www.profbruno.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Poder Executivo, Estadual, Federal, Democracia, Leis, L\u00edderes, Objetivo, Cria\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estrutura, Fun\u00e7\u00e3o, Poder Executivo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-26173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-historia-geral"],"acf":[],"yoast_head":"\nPoder Executivo<\/h6>\n \n
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