{"id":25973,"date":"2015-12-22T00:00:00","date_gmt":"2015-12-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/politica-joanina-no-brasil-4\/"},"modified":"2015-12-22T00:00:00","modified_gmt":"2015-12-22T00:00:00","slug":"politica-joanina-no-brasil-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/politica-joanina-no-brasil-4\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Joanina no Brasil"},"content":{"rendered":"\nRompimento do pacto colonial<\/strong>\n\nCom a transfer\u00eancia da Corte, o Brasil praticamente deixou de ser col\u00f4nia, devido \u00e0s seguintes medidas adotadas pelo regente:<\/strong>\n
Em 28 de janeiro de 1808, a Carta R\u00e9gia permitiu a abertura dos portos a todos \u201cos navios estrangeiros das pot\u00eancias que se conservem em paz e harmonia com a minha Real Coroa\u201d, conforme o texto da carta, acabando, na pr\u00e1tica, com o regime do exclusivo metropolitano ou pacto colonial;\nO Alvar\u00e1 de 1 \u00b0 de abril de 1808 revogou o de 1785, que proibia a instala\u00e7\u00e3o de manufaturas no Brasil, complementando desse modo a Carta R\u00e9gia de 1808 que decretava a abertura dos portos;\nEm 16 de dezembro de 1815, o Brasil foi elevado \u00e0 categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves.<\/blockquote>\nA Abertura dos Portos \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Amigas<\/strong>\n\nEmbora a abertura dos portos tivesse vindo ao encontro dos interesses dos propriet\u00e1rios rurais brasileiros, essa medida tinha em vista apenas o interesse e a conveni\u00eancia da Corte. \u00c9 o que afirma, ali\u00e1s, Hip\u00f3lito Jos\u00e9 da Costa, um jornalista brasileiro da \u00e9poca.\n\nSegundo suas palavras:<\/strong>\u00a0\u201co governo portugu\u00eas, quando se mudou de Lisboa para o Rio de janeiro, deixou em poder dos franceses, seus inimigos, os dois portos de Lisboa e Porto, os \u00fanicos com que o Brasil comerciava na Europa; logo, n\u00e3o podendo obter dali o que precisava, necessariamente havia de recorrer aos outros portos, sob pena de se reduzir \u00e0 \u00faltima pen\u00faria; porque, for\u00e7osamente, havia de n\u00e3o ter que ir \u00e0 Inglaterra para dali trazer os artigos de primeira necessidade, para os pagar, era tamb\u00e9m preciso que para ali mandassem os artigos de seu pa\u00eds que os ingleses necessitas\u00adsem. Logo, a abertura ou franquia deste comer\u00adcio, sendo uma medida que o governo adotou porque sem ela pereceria, podemos dizer que o fez porque assim lhe fazia conta, e n\u00e3o sei que povo fique obrigado a t\u00e3o estranha gratid\u00e3o ao governo, por este adotar uma linha de conduta necess\u00e1ria para conservar a sua exist\u00eancia como governo e indiv\u00edduos\u201d.\n\nA exatid\u00e3o dessas afirma\u00e7\u00f5es pode, ali\u00e1s, ser verificada no pr\u00f3prio texto da Carta R\u00e9gia que declarava o car\u00e1ter provis\u00f3rio da medida, ?em raz\u00e3o das cr\u00edticas e p\u00fablicas circunst\u00e2ncias da Europa???.\n\nA franquia dos portos teve importantes consequ\u00eancias, pois deu in\u00edcio a um duplo processo:<\/b>\u00a0o da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Brasil e o seu ingresso na \u00f3rbita de influ\u00eancia inglesa.\n\nOs grandes propriet\u00e1rios escravistas brasileiros havia muito reivindicavam o livre comer\u00adcio com as na\u00e7\u00f5es estrangeiras. Assim, n\u00e3o obstante o seu car\u00e1ter provis\u00f3rio, a medida tornou-se irrevers\u00edvel, pois os grandes propriet\u00e1rios n\u00e3o aceitariam a volta pura e simples \u00e0 antiga condi\u00e7\u00e3o colonial.\n\nAl\u00e9m disso, essa camada dominante colonial contava com o apoio da burguesia inglesa, a quem n\u00e3o interessava o fechamento do mercado brasileiro.\n\nO Alvar\u00e1 de 1\u00b0 de abril de 1808<\/strong>\n\nA revoga\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de 1785 de D. Maria I, que proibia a manufatura no Brasil, ampliava a liberdade econ\u00f4mica. O Brasil estava autorizado n\u00e3o apenas a fazer livremente o com\u00e9rcio com o estrangeiro, como poderia doravante dedicar-se livre\u00admente \u00e0 atividade manufatureira.\n\nContudo, o Alvar\u00e1 de 1 \u00b0 de abril n\u00e3o foi suficiente para promover o desenvolvimento manufatureiro no Brasil.\n\nHavia dois fortes obst\u00e1culos:<\/strong>\u00a0de um lado o escravismo e, de outro, a concorr\u00eancia inglesa. A escravid\u00e3o impedia o desenvolvimento do mercado interno, pois o escravo era abastecido pelo senhor, com toda parcim\u00f4nia previs\u00edvel.\n\nNesse tempo, a Inglaterra encontrava-se em plena Revolu\u00e7\u00e3o Industrial e estava em condi\u00e7\u00f5es de produzir em grande quantidade mercadorias de boa qualidade a baixo pre\u00e7o. Al\u00e9m disso, como na\u00e7\u00e3o favorecida, colocava com facilidade suas mercadorias no Brasil. Portanto, n\u00e3o havia como enfrentar com \u00eaxito a concorr\u00eancia inglesa.\n\nResultado:<\/strong>\u00a0o Alvar\u00e1 de 1\u00b0 de abril tornou-se letra morta. N\u00e3o obstante, a sua import\u00e2ncia reside no fato de que a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o manufatureira estava formalmente suspensa.\n\nO transplante do Estado portugu\u00eas<\/strong>\n\nChegando ao Brasil, a Corte se instalou no Rio de janeiro. Em 11 de mar\u00e7o de 1808 iniciou-se a reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado, com a nomea\u00e7\u00e3o dos ministros.\n\nAssim, foram sendo recriados todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado portugu\u00eas:<\/strong>\u00a0os minist\u00e9rios do Reino, da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros e o Real Er\u00e1rio, que, em 1821, mu\u00addou o nome para Minist\u00e9rio da Fazenda.\n\nTamb\u00e9m foram recriados os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o e da justi\u00e7a:\u00a0<\/strong>Conselho de Estado, Desembargo do Pa\u00e7o, Mesa da Consci\u00eancia e Ordens, Conselho Supremo Militar.\n\nDessa maneira, pe\u00e7a por pe\u00e7a, o Estado portugu\u00eas renasceu no Brasil. Todavia, a complexa rede burocr\u00e1tica implantou-se \u00e0 revelia da col\u00f4nia, e a ela se sobrep\u00f4s como um corpo estranho, pois o Estado foi recriado para empregar a nobreza parasit\u00e1ria que acompanhara o re\u00adgente, ignorando os interesses do Brasil.\n\nApesar disso, esse transplante do Estado teve importantes consequ\u00eancias porque o Brasil n\u00e3o era mais administrado \u201cde fora\u201d.\n\nCom a transfer\u00eancia da Corte ocorreu a interioriza\u00e7\u00e3o do centro de decis\u00e3o e a dispers\u00e3o colonial foi atenuada com o surgimento de um centro aglutinador representado pelo Estado portugu\u00eas.\n\nOcorreu, assim, a invers\u00e3o brasileira:<\/strong>\u00a0os neg\u00f3cios do Brasil, antes a cargo do Minist\u00e9rio da Marinha e do Ultramar, passaram a ser de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio do Reino; no plano da justi\u00e7a, o Tribunal de Rela\u00e7\u00e3o do Rio de janeiro foi convertido em Casa de Suplica\u00e7\u00e3o, tribunal supremo de \u00faltima inst\u00e2ncia*; o setor militar foi refor\u00e7ado com a funda\u00e7\u00e3o da Academia Militar, da Academia da Marinha, do hospital e do arquivo militar, da f\u00e1brica de p\u00f3lvora, etc.\n\nO Brasil eleva-se a Reino Unido a Portugal e Algarves Lan\u00e7adas assim as bases da autonomia administrativa da col\u00f4nia, essa nova situa\u00e7\u00e3o foi formalizada com a eleva\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e0 categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves, por ocasi\u00e3o do Congresso de Viena (1814-1815).\n\nO Congresso de Viena, reunido logo depois da derrota de Napole\u00e3o em Leipzig (1814), marcou o in\u00edcio de uma vasta rea\u00e7\u00e3o antinapole\u00f4nica na Europa. Atrav\u00e9s dele, reorganizou-se o mapa pol\u00edtico europeu, segundo os interesses do absolutismo.\n\nDois foram os princ\u00edpios adotados nessa reorganiza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0o da legitimidade e o do equil\u00edbrio europeu. Pelo princ\u00edpio da legitimidade, retornaram ao poder os antigos monarcas absolutistas depostos pelos revolucion\u00e1rios franceses; pelo princ\u00edpio do equil\u00edbrio europeu, realizou-se no Congresso de Viena a partilha de territ\u00f3rios europeus e coloniais entre as pot\u00eancias de modo equilibrado.\n\nOra, segundo o princ\u00edpio da legitimidade, a situa\u00e7\u00e3o da dinastia bragantina era \u201cileg\u00edtima\u201d, pois o Congresso de Viena s\u00f3 reconhecia Portugal como sede do reino. O Brasil era considerado col\u00f4nia.\n\nO reconhecimento da legitimidade din\u00e1stica dependia, assim, do retorno de D. Jo\u00e3o a Portugal. Esse impasse, todavia, foi solucionado com a eleva\u00e7\u00e3o do Brasil a reino, legitimando a perman\u00eancia da Corte no Brasil, atrav\u00e9s da lei de 16 de dezembro de 1815, assinada por D. Jo\u00e3o.\n\nCom a decis\u00e3o de permanecer no Brasil, D. Jo\u00e3o neutralizou qualquer tentativa de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas, em compensa\u00e7\u00e3o, provocou enorme insatisfa\u00e7\u00e3o em Portugal.\n\nO Estado Portugu\u00eas no Brasil<\/strong>\n\nA singularidade da emancipa\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>\n\nA transfer\u00eancia da Corte portuguesa para o Brasil conferiu \u00e0 nossa independ\u00eancia pol\u00edtica uma caracter\u00edstica singular. Enquanto a Am\u00e9rica espanhola obteve a independ\u00eancia por meio de lutas mais ou menos sangrentas, a presen\u00e7a da Corte no Brasil favoreceu a ruptura colonial sem grandes convuls\u00f5es sociais e, tamb\u00e9m, preservando a unidade territorial.\n\nUnidade pol\u00edtica e territorial<\/strong>\n\nDe fato, dada a caracter\u00edstica de sua forma\u00e7\u00e3o colonial, at\u00e9 o s\u00e9culo XIX o Brasil estava dividido em unidades dispersas, sem v\u00ednculos entre si, cada qual obedecendo diretamente a Lisboa.\n\nA unidade territorial e pol\u00edtica existia, quase que exclusivamente, do ponto de vista da administra\u00e7\u00e3o metropolitana.\n\nA convers\u00e3o do Brasil em sede da monarquia portuguesa teve o m\u00e9rito de transferir para a col\u00f4nia o conceito de unidade de que carecia. Por essa raz\u00e3o, o processo de emancipa\u00e7\u00e3o colonial do Brasil deu-se como luta pela apropria\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 constitu\u00eddo.\n\nA marginaliza\u00e7\u00e3o dos senhores rurais<\/strong>\n\nCom a instala\u00e7\u00e3o da Corte no Rio de Janeiro, os senhores rurais brasileiros passaram a ter, teoricamente, oportunidade para influir diretamente nas decis\u00f5es do governo. Por\u00e9m, os ricos comerciantes, na maioria rein\u00f3is (portugueses), aliaram-se \u00e0 nobreza burocr\u00e1tica que acompanhara o regente na fuga, constituindo o grupo dominante. O verdadeiro n\u00facleo de poder era formado pela nobreza burocr\u00e1tica.\n\nFormada segundo o esp\u00edrito tradicional do Antigo Regime, essa nobreza monopolizava os postos-chaves. Ao lado disso, D. Jo\u00e3o era um monarca de tipo absolutista, o que restringia de maneira bastante significativa a participa\u00e7\u00e3o dos senhores rurais brasileiros na vida pol\u00edtica.\n\nA opress\u00e3o fiscal<\/strong>\n\nEm seu governo, D. Jo\u00e3o multiplicou as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sem atentar para as necessidades sociais. Os gastos aumenta\u00adram e as rendas tribut\u00e1rias tradicionais j\u00e1 n\u00e3o eram suficientes para as despesas.\n\nA manuten\u00e7\u00e3o do Estado e da luxuosa vida cortes\u00e3 exigia o aumento dos tributos existentes e a cria\u00e7\u00e3o de outros, pois os impostos alfandeg\u00e1rios, a principal fonte de recursos, haviam diminu\u00eddo.\n\nDe fato, os direitos de entrada de 48%, na \u00e9poca da vig\u00eancia do regime colonial, ca\u00edram para 24 % com a abertura dos portos; a partir de 1810, passaram a 15 % para a Inglaterra, de onde, ali\u00e1s, mais se importava.\n\nO Banco do Brasil<\/strong>\n\nJ\u00e1 em 12 de outubro de 1808 foi criado o Banco do Brasil para servir de instrumento financeiro do Tesouro Real, embora a sua finalidade declarada fosse a de atuar como institui\u00e7\u00e3o credit\u00edcia dos setores produtivos \u2013 com\u00e9rcio, ind\u00fastria e agricultura.\n\nO governo p\u00f4de, ent\u00e3o, emitir papel-moeda para suprir suas necessidades, custeando as despesas da casa real, tribunais, ex\u00e9rcito, pens\u00f5es e soldos, aos quais o Er\u00e1rio R\u00e9gio destinava cerca de dois ter\u00e7os de suas receitas. Com isso, o Banco do Brasil teve a sua finalidade completamente adulterada.\n\nEm consequ\u00eancia, a fragilidade do banco rec\u00e9m-criado tornou-se evidente.\n\nPara dar-lhe um m\u00ednimo de solidez, foram criados dois impostos:<\/strong>\u00a0um deles reca\u00eda sobre os negociantes quatro, livreiros, botic\u00e1rios e comerciantes de ouro, prata, estanho, cobre; o outro era uma taxa cobrada sobre as carruagens de rodas, oficinas, navios, etc. Em suma, o Banco do Brasil foi criado para cobrir d\u00e9ficits financeiros do Estado e o pr\u00f3prio banco era sustentado por novos impostos\u2026\n\nA corrup\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong>\n\nNada disso eliminou o d\u00e9ficit. E como os impostos, apesar de elevados, n\u00e3o cobriam os gastos, os funcion\u00e1rios viviam com os sal\u00e1rios atrasados, \u00e0s vezes at\u00e9 um ano.\n\nIsso estimulou a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o generalizada entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, que cobravam dos interessados uma certa quantia para tocar os despachos, processos e concess\u00f5es.\n\nMas n\u00e3o eram apenas os pequenos. Os altos funcion\u00e1rios, n\u00e3o raro, estavam associados a contrabandistas, favorecendo opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.\n\nContradi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica econ\u00f4mica<\/strong>\n\nA pol\u00edtica econ\u00f4mica joanina oscilou entre a libera\u00e7\u00e3o e as restri\u00e7\u00f5es de cunho mercantilista. A liberdade econ\u00f4mica (liberalismo) interessava \u00e0 camada senhorial brasileira e \u00e0 burguesia inglesa.\n\nAs restri\u00e7\u00f5es mercantilistas, por sua vez, interessavam \u00e0 burguesia colonialista portuguesa e, em parte, ao Estado portugu\u00eas no Brasil. Por\u00e9m, n\u00e3o podendo manter as restri\u00e7\u00f5es mercantilistas in totum, nem adotar integral\u00admente o livre-cambismo, D. Jo\u00e3o manteve-se ambiguamente entre o regime colonial e a in\u00addepend\u00eancia do Brasil.\n\nAssim, a abertura dos portos, que beneficiava tanto os senhores rurais como a burguesia inglesa, foi declarada, desde o princ\u00edpio, como medida provis\u00f3ria.\n\nE isso significava que ela seria suprimida t\u00e3o logo a Europa retornasse \u00e0 normalidade. Por\u00e9m, mesmo provis\u00f3ria, ela feriu os interesses dos comerciantes portugueses. Para remediar isso, atrav\u00e9s de in\u00fameros decretos procurou-se restringir o com\u00e9rcio estrangeiro e favorecer a burguesia portuguesa, isentando de taxas os panos portugueses; por fim, estendeu-se aos comerciantes portugueses o imposto de 15% ad valorem nas alf\u00e2ndegas brasileiras, equiparando-os aos ingleses.\n\nA \u201cestamentiza\u00e7\u00e3o\u201d da burguesia colonialista lusa<\/strong>\n\nGra\u00e7as \u00e0s restri\u00e7\u00f5es mercantilistas, a burguesia portuguesa monopolizou o com\u00e9rcio externo brasileiro, obtendo grandes e f\u00e1ceis lucros. Com a transfer\u00eancia da Corte e a abertura dos portos, aquela burguesia j\u00e1 n\u00e3o contava com o respaldo jur\u00eddico incondicional do Estado.\n\nEmbora seus privil\u00e9gios estivessem, por isso, profundamente abalados, ainda mantinham fortes liga\u00e7\u00f5es com a nobreza burocr\u00e1tica, garantindo para si a maior parte das licen\u00e7as e alvar\u00e1s. Entretanto, diante do perigo da ruptura definitiva do regime colonial, a burguesia colonialista portuguesa tendeu a se de\u00adfender, impedindo o ingresso de brasileiros em suas fileiras. Com isso, a burguesia colonialista lusa buscou na sua \u201cestamentiza\u00e7\u00e3o\u201d (fecha\u00admento) a forma de preservar o que restava de seus antigos privil\u00e9gios mercantilistas.\n\nReagindo contra isso, os setores identificados, parcial ou totalmente, com o liberalismo, em raz\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, conduziram a luta em dois n\u00edveis:<\/strong>\u00a0no plano econ\u00f4mico, contra a persist\u00eancia do pacto colonial e, no plano pol\u00edtico, contra a alian\u00e7a da nobreza com os comerciantes portugueses. Como a elite colonial dos propriet\u00e1rios rurais era composta, em sua maioria, por brasileiros, e o alto funcionalismo e seus aliados burgueses fossem predominante\u00admente de portugueses, a luta entre esses grupos foi percebida como um enfrentamento entre \u201cbrasileiros\u201d e \u201cportugueses.\n\nNa realidade, era mais do que isso:<\/strong>\u00a0n\u00e3o se tratava de conflitos entre nacionalidades, mas de uma luta pol\u00edtica travada em defesa de interesses de classes conflitantes. Dada a impossibilidade de conciliar tais interesses, a emancipa\u00e7\u00e3o acabou se impondo como alternativa dos grandes senhores rurais brasileiros.\n\nA pol\u00edtica cultural<\/strong>\n\nCom a vinda da Corte transformou-se a fisionomia cultural do Brasil.\n\nForam criadas bibliotecas e estabelecimentos de ensino:\u00a0<\/strong>Escola de Com\u00e9rcio, Escola Real de Ci\u00eancia, Artes e Of\u00edcios, Academia Militar e da Marinha. Al\u00e9m disso, com o intuito de organizar uma Academia de Belas-Artes foram trazidos para o Brasil artistas pl\u00e1sticos franceses, que chegaram chefiados por Joaquim Lebreton.\n\nCom ele desembarcaram o arquiteto Grandjean de Montigny, o escultor Taunay e o pintor Debret. Eram eles os membros da c\u00e9lebre Miss\u00e3o Francesa, que aqui chegou em 1816.\n\nA imprensa, at\u00e9 ent\u00e3o proibida no Brasil, foi difundida com o funcionamento dos primeiros prelos. Fundou-se a Imprensa R\u00e9gia, respons\u00e1vel pelas primeiras publica\u00e7\u00f5es no Brasil. Sai o primeiro jornal do Brasil, A Gazeta do Rio de janeiro. Na Bahia foi publicado o jornal A Idade de Ouro no Brasil. Todas essas publica\u00e7\u00f5es, que contavam com a prote\u00e7\u00e3o das autoridades, eram superficiais e limitavam-se a louvar os poderosos, noticiando frivolidades como o casamento de princesas, anivers\u00e1rios de membros destacados da sociedade, etc.\n\nPor\u00e9m, come\u00e7ou a ser editado em 1808 o Correio Braziliense, que fugia \u00e0 regra. Era dirigido por Hip\u00f3lito Jos\u00e9 da Costa, um liberal que fazia oposi\u00e7\u00e3o a D. Jo\u00e3o. O jornal, evidente\u00admente, n\u00e3o era impresso no Brasil, mas em Londres, onde se encontrava o seu editor e principal redator. Com uma periodicidade quase mensal, o jornal sustentou-se at\u00e9 1822 com base exclusivamente em sua difus\u00e3o no Brasil.\n\nO peri\u00f3dico expressava o ponto de vista dos grandes propriet\u00e1rios numa linguagem liberal e elitista, tendo como alvo principal o car\u00e1ter absolutista de D. Jo\u00e3o.\n\nA pol\u00edtica externa<\/strong>\n\nA pol\u00edtica externa de D. Jo\u00e3o esteve orientada contra a Fran\u00e7a napole\u00f4nica. Em repres\u00e1lia \u00e0 invas\u00e3o de Portugal, o regente ordenou a invas\u00e3o de Caiena (Guiana Francesa), em 1809, permanecendo o territ\u00f3rio sob dom\u00ednio portugu\u00eas at\u00e9 1815.\n\nPretextando temor de interven\u00e7\u00e3o francesa no Prata, D. Jo\u00e3o, apoiado pela Inglaterra, interveio na regi\u00e3o platina, pela primeira vez em 1811 e novamente em 1816, quando ent\u00e3o foi anexado o atual Uruguai, com o nome de Prov\u00edncia Cisplatina. A sua anexa\u00e7\u00e3o foi grandemente facilitada pelos conflitos entre as prov\u00edncias interioranas da Argentina e Buenos Aires, que ambicionava impor sua supremacia em todo o Prata, gra\u00e7as \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no estu\u00e1rio. Essa instabilidade, ali\u00e1s, iria prosseguir ainda por muito tempo.\n\nA educa\u00e7\u00e3o no Brasil no per\u00edodo joanino<\/strong>\n\nExpuls\u00e3o dos jesu\u00edtas e desorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de ensino<\/strong>\n\nCom a desorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de ensino pela expuls\u00e3o dos jesu\u00edtas, a educa\u00e7\u00e3o colonial veio a tomar novos rumos com a vinda da fam\u00edlia real portuguesa.\n\nT\u00e3o logo chegou ao Brasil, na sua passagem pela Bahia, o Pr\u00edncipe Regente abriu os portos \u00e0s na\u00e7\u00f5es amigas e criou o curso de Medicina e Cirurgia junto ao Real Hospital Militar.\n\nSeguem-se os eventos:<\/strong>\u00a0chegada em 22 de janeiro, abertura dos portos em 28 de janeiro e cria\u00e7\u00e3o do curso m\u00e9dico em 18 de fevereiro de 1808.\n\nA a\u00e7\u00e3o realizadora atingiu os setores da economia, da pol\u00edtica, da agricultura com destaque para o ensino. Cursos foram criados em \u00e1rea diversas que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o existiam. Com o curso m\u00e9dico, iniciou-se um per\u00edodo novo para o ensino superior p\u00fablico, pois at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 havia o ensino religioso. A prop\u00f3sito, Luiz Ant\u00f4nio Cunha (1986, p. 67) ao analisar o ensino superior no Imp\u00e9rio (1822 a 1889), observou que em 1808 emergia o Estado Nacional e houve necessidade de se mudar o ensino superior que vinha do per\u00edodo colonial. Criaram-se cursos e academias destinados a formar burocratas para o Estado e especialistas na produ\u00e7\u00e3o de bens simb\u00f3licos, como subproduto, formar profissionais liberais. Cursos que preparavam os funcion\u00e1rio p\u00fablicos com as Academias Militar e de Marinha e cursos de medicina, cirurgia, matem\u00e1tica, agricultura e outros.\u00a0Observa Cunha (p.76) que o n\u00facleo do ensino superior nasceu com D. Jo\u00e3o VI e edificou-se o que se tem at\u00e9 os nossos dias:\u00a0<\/strong>O ensino superior atual nasceu, assim, junto com o Estado Nacional, gerado por ele e para cumprir, predominantemente, as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias deste. Introduziram-se modifica\u00e7\u00f5es, com D. Jo\u00e3o VI passamos \u00e0 seculariza\u00e7\u00e3o com ensino p\u00fablico. Em Portugal, at\u00e9 a \u00e9poca de Pombal, e no Brasil, at\u00e9 a vinda da corte, o ensino era p\u00fablico e religioso. (CUNHA, 1986, p.79).\n\nDo ensino m\u00e9dico do tempo do regente D. Jo\u00e3o, depois com o ensino jur\u00eddico j\u00e1 no Brasil independente, originou-se o ensino superior por ordem de faculdades.\n\nOs principais tipos de ensino foram o m\u00e9dico, seguidos do militar e profissional, das aulas e cursos isolados e das institui\u00e7\u00f5es culturais.\n

Ensino m\u00e9dico na Bahia e no Rio de Janeiro<\/h4>\nParte da esquadra que trazia o Pr\u00edncipe Regente aportou em Salvador da Bahia em 22 de janeiro de 1808. Oliveira Lima (1945, p. 250) afirmou que:\u00a0<\/strong>A translada\u00e7\u00e3o da corte rasgou logo novos horizontes ao ensino. Fundou-se no Real Hospital Militar da Bahia uma aula de cirurgia e outra no Hospital Militar do Rio [\u2026] Deve-se ao pernambucano Dr. Jos\u00e9 Corr\u00eaa Pican\u00e7o a iniciativa da cria\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dico, no Brasil. Depois dos estudos em Lisboa, foi para Paris completar a sua forma\u00e7\u00e3o em medicina, regressando a Portugal foi nomeado professor de anatomia e cirurgia na Universidade de Coimbra. Alcan\u00e7ou o posto de primeiro cirurgi\u00e3o da casa real e cirurgi\u00e3o-mor de todo o reino. \u00c9 nessa dupla condi\u00e7\u00e3o que acompanhou o Pr\u00edncipe na viagem ao Brasil e sugeriu a cria\u00e7\u00e3o do curso de cirurgia na passagem pela Bahia.\n\nEssa \u00e9 a origem do Aviso de 18 de fevereiro de 1808, que cria o curso de cirurgia e de medicina:<\/strong>\n
O Pr\u00edncipe regente anuindo \u00e0 proposta que lhe fez o doutor Jos\u00e9 Corr\u00eaa Pican\u00e7o, cirurgi\u00e3o-mor e do seu Conselho, sobre a necessidade que havia de uma escola de cirurgia no Hospital Real desta cidade (Bahia), para instru\u00e7\u00e3o dos que se destinam ao exerc\u00edcio desta arte, tem cometido ao sobredito cirurgi\u00e3o-mor a escolha dos professores, que n\u00e3o s\u00f3 ensinam a cirurgia propriamente, mas a anatomia, bem essencial dela, e a arte obstetr\u00edcia t\u00e3o \u00fatil como necess\u00e1ria. O que participo a V. Exa. Por ordem do mesmo Senhor, para que assim o tenha entendido e contribua para tudo o que fez promover este importante estabelecimento Deus guarde a V. Exa.<\/blockquote>\nAt\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 existiam uns poucos m\u00e9dicos nas principais cidades do litoral. Havia, sim, pr\u00e1ticos, curandeiros, barbeiros e sangradores ignorantes de anatomia e patologia.\n\nO botic\u00e1rio aviava receitas em velhos formul\u00e1rios de mais de s\u00e9culo. Eram pouqu\u00edssimos os formados em medicina, por exemplo, a Capitania de S\u00e3o Paulo, em 1808, contava somente com dois diplomados no exerc\u00edcio de m\u00e9dico.\n\nO curso foi institu\u00eddo no Real Hospital Militar da Bahia e outro similar foi tamb\u00e9m criado em id\u00eantico hospital na cidade do Rio de Janeiro, precisamente com instala\u00e7\u00e3o da corte.\n\nConsiderou-se a necessidade de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos militares em um tempo de guerra com Napole\u00e3o a bater-se em toda a Europa. Com a mesma motiva\u00e7\u00e3o b\u00e9lica foram criadas em seguida as academias militares.\n\nPara o funcionamento dos cursos foram baixadas as instru\u00e7\u00f5es pelo cirurgi\u00e3o-mor Dr. Pican\u00e7o (MOACYR, 1936, p. 33-34) a come\u00e7ar pela escolha dos professores para o ensino n\u00e3o somente da cirurgia e anatomia como tamb\u00e9m da arte obstetr\u00edcia. O professor deveria anotar a matr\u00edcula dos seus participantes.\n\nA l\u00edngua francesa era uma das condi\u00e7\u00f5es de frequ\u00eancia. As aulas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas seriam ministradas no pr\u00f3prio Hospital Militar, em especial, em suas enfermarias.\n\nDeterminavam-se o hor\u00e1rio das prele\u00e7\u00f5es e os dias da semana para as argui\u00e7\u00f5es com frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria. O comp\u00eandio de cirurgia a ser seguido era o de M. de la Fay, utilizado na Europa, tido como o mais completo. O curso de cirurgia tinha a dura\u00e7\u00e3o de quatro anos. Com tais instru\u00e7\u00f5es os cursos cresceram e foram se completando com mais disciplinas.\n\nPara Anatomia foi nomeado o professor Joaquim da Rocha Mazaren, que inclu\u00eda liga\u00e7\u00f5es, portes e opera\u00e7\u00f5es de cirurgias.\n\nPara o Hospital Real Militar do Rio de Janeiro, foi designado para ensinar Anatomia o cirurgi\u00e3o-mor de Angola Joaquim Jos\u00e9 Marques. Visualizando a forma\u00e7\u00e3o de novos professores, escolheram-se tr\u00eas dos melhores estudantes de cirurgia para fazer seus estudos na cidade de Edimburgo, na Esc\u00f3cia, e depois passarem para a Londres, ficando sob a inspe\u00e7\u00e3o do embaixador portugu\u00eas.\n\nO ensino rec\u00e9m criado passou a ser organizado segundo a dire\u00e7\u00e3o do doutor Manoel Luiz \u00c1lvares de Azevedo, baiano de nascimento, cirurgi\u00e3o-mor do Ex\u00e9rcito e da Armada, formado em Coimbra, diretor do ensino m\u00e9dico no Brasil. Em 1815, o curso da Bahia completou-se \u00e0 semelhan\u00e7a do existente na Corte.\n\nPara tanto agregou-se uma cadeira de Qu\u00edmica regida pelo professor de Coimbra Sebasti\u00e3o Navarro de Andrade, juntando-se ao programa anterior que inclu\u00eda Anatomia, Fisiologia, Farmacologia, Higiene, Patologia, Terap\u00eautica, Opera\u00e7\u00f5es e Obstetr\u00edcia (OLIVEIRA LIMA, 1954, p.252). Uma terceira escola de medicina foi prometida ao Maranh\u00e3o por carta r\u00e9gia de 1815, mas nunca chegou a ser estabelecida.\n\nQuanto ao curr\u00edculo, os dois cursos de medicina passaram por uma organiza\u00e7\u00e3o conforme o plano do doutor Vicente Navarro de Andrade, estabelecendo as mat\u00e9rias do curso m\u00e9dico por ano de estudos:<\/strong>\u00a0primeiro, Anatomia e Fisiologia; segundo, Patologia Geral, Terap\u00eautica, Semi\u00f3tica, Higiene; terceiro, explica\u00e7\u00e3o dos sistemas de Hist\u00f3ria Natural, Bot\u00e2nica M\u00e9dica, Farm\u00e1cia; quarto, Patologia M\u00e9dica Especial; quinto, Cl\u00ednica, Medicina Legal, Hist\u00f3ria de Medicina. Para complementar o curso m\u00e9dico, foram previstas opera\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, arte obstetr\u00edcia e cl\u00ednica interna, O plano do doutor Navarro de Andrade prescrevia uma sociedade m\u00e9dico-cir\u00fargica, no Rio de Janeiro. Outro plano foi apresentado ao ministro Conde da Barca pelo general Francisco Borja Gar\u00e7\u00e3o Stokler, concebido por graus de ensino, mas n\u00e3o foi posto em pr\u00e1tica.\n\nO curso de cirurgia mudou-se do Hospital Militar para o hospital da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia da Bahia.\n\nMotiva\u00e7\u00e3o b\u00e9lica dos cursos institu\u00eddos<\/strong>\n\nNa organiza\u00e7\u00e3o de 1815, reformou-se o curso m\u00e9dico do Rio de Janeiro e da Bahia ficando complementadas as disciplinas, quando se estabeleceu a cadeira de Farm\u00e1cia.\n\nO curso foi sucessivamente reformado at\u00e9 adquirir a forma de Academia M\u00e9dico-Cir\u00fargica, nas duas referidas cidades. No Rio de Janeiro, come\u00e7ou pela cadeira de Anatomia, no Hospital Militar, em 2 de abril de 1808, mas foi somente em 5 de novembro que se criou a Escola Anat\u00f4mica, Cir\u00fargica e M\u00e9dica (NISKIER, 1989, p.83-84).\n\nO doutor Jos\u00e9 Lino Coutinho (SANTOS, 2005, p.154), her\u00f3i da Independ\u00eancia e prestigiado m\u00e9dico do Imperador Dom Pedro I, idealizou a reforma do chamado Col\u00e9gio M\u00e9dico-Cir\u00fargico.\n\nAs suas ideias foram levadas \u00e0 Assembleia Geral e transformadas em lei no ano de 1832. Recebida a denomina\u00e7\u00e3o de Faculdade de Medicina, tanto a da Bahia como a do Rio de Janeiro, a congrega\u00e7\u00e3o teve mais autonomia. A Faculdade passou a contar com catorze cadeiras e a dura\u00e7\u00e3o do curso alcan\u00e7ou seis anos. Lino Coutinho foi nomeado o seu primeiro diretor, na Bahia.\n\nO curso criado pelo Pr\u00edncipe Regente, em 1808, tornou-se faculdade, sofreu sucessivas reformas, no s\u00e9culo XIX e no seguinte. Em 1946, a Faculdade de Medicina liderou o processo de cria\u00e7\u00e3o da Universidade da Bahia (SANTOS, 2005, p.154).\n\nA cria\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico de Medicina, ainda na Bahia e no Rio de Janeiro, foi uma das primeiras iniciativas do Pr\u00edncipe Regente na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.\n\nSeguiram-se a cria\u00e7\u00e3o das Academias Militar e de Marinha, escolas prim\u00e1rias, aulas e cursos profissionais isolados. Percebe-se, claramente, a motiva\u00e7\u00e3o militar na cria\u00e7\u00e3o de cursos de cirurgia e medicina em hospitais militares em um per\u00edodo marcado pelas guerras napole\u00f4nicas.\n\nO ensino militar e a Academia de Marinha<\/strong>\n\nConforme a mesma necessidade b\u00e9lica do conturbado in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, pelas campanhas napole\u00f4nicas, especialmente pela guerra peninsular (MALAFAIA, 2007) objetivou-se dotar o Estado brasileiro de institui\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao ensino militar visando-se \u00e0 seguran\u00e7a. Um segundo tipo de ensino vai receber aten\u00e7\u00e3o direta do Pr\u00edncipe Regente \u00e9 o militar.\n\nConforme determina\u00e7\u00e3o do ministro Conde de Linhares, o cuidado com a integra\u00e7\u00e3o territorial criou uma Academia de Marinha semelhante \u00e0quela fundada em Lisboa. Em 1808, instalou-se a Academia de Marinha nas hospedarias do Mosteiro de S\u00e3o Bento, no Rio de Janeiro, com todos os instrumentos, livros, m\u00e1quinas, cartas e planos vindos da Academia de Lisboa. No ano seguinte, 1809, instalou-se o Observat\u00f3rio Astron\u00f4mico para uso dos guardas-marinhas, informa Oliveira Lima (1945, p. 254).\n\nO curr\u00edculo de estudos inclu\u00eda conhecimentos de Matem\u00e1tica, Geometria e as disciplinas n\u00e1uticas como:\u00a0<\/strong>Desenho de Marinha e Rudimentos sobre Constru\u00e7\u00e3o dos Navios, Navega\u00e7\u00e3o Te\u00f3rica e Pr\u00e1tica, Instrumentos de T\u00e1tica Naval. Em 1812, declara-se obrigat\u00f3rio o exame de desenho para completar o curso na Academia de Marinha.\n\nAntes da vinda do Pr\u00edncipe Regente, o Rio de Janeiro dispunha apenas de uma aula de fortifica\u00e7\u00e3o, no Arsenal de Guerra e uma aula para preparo dos soldados e oficiais de linha e mil\u00edcias.\n\nUma vez estabelecida a corte, D. Jo\u00e3o faz saber que:\u00a0<\/strong>tendo em considera\u00e7\u00e3o ao muito que interessa ao meu real servi\u00e7o, ao bem do p\u00fablico, e \u00e0 defesa e seguran\u00e7a de meus vastos dom\u00ednios que se estabele\u00e7a no Brasil e na minha atual Corte e cidade do Rio de Janeiro, um Curso regular das ci\u00eancias exatas e de observa\u00e7\u00e3o, assim como de todas aquelas que s\u00e3o aplica\u00e7\u00f5es das mesmas aos estudos militares e pr\u00e1ticos. (MOACYR, 1936, p. 46)\n\nA Real Academia Militar do Rio de Janeiro<\/strong>\n\nObjetivou-se a forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1beis oficiais de artilharia, de engenharia, ge\u00f3grafos e top\u00f3grafos com emprego administrativo nas minas, nos caminhos, portos, canais, pontes e cal\u00e7adas, estabelecendo, dessa maneira, a Academia Real Militar. O curso foi dividido por anos, com previs\u00e3o dos manuais e dos seus respectivos autores acrescida da cadeira de Qu\u00edmica e de L\u00edngua Inglesa.\n\nA Academia Militar foi instalada no Largo de S\u00e3o Francisco de Paula, no Rio de Janeiro, no local onde se constru\u00eda a Catedral da S\u00e9, complementa Primitivo Moacyr (1936).\n\nOs professores tinham os mesmos direitos e privil\u00e9gios dos lentes da Universidade de Coimbra. Pelo que informou Oliveira Lima (1945, p.255) o ensino das matem\u00e1ticas era muito exigido.\n\nA organiza\u00e7\u00e3o curricular previa, no primeiro ano, \u00c1lgebra, An\u00e1lise Geom\u00e9trica, Trigonometria Retil\u00ednea e Desenho de Figura; no segundo, \u00c1lgebra, C\u00e1lculo Diferencial e Integral e Geometria Descritiva; no terceiro, Mec\u00e2nica, Hidr\u00e1ulica e Desenho de Paisagem; no quarto, Trigonometria Esf\u00e9rica, \u00d3tica, Astronomia, Geod\u00e9sia e F\u00edsica; no quinto, T\u00e1tica, Fortifica\u00e7\u00e3o de Campanha, Qu\u00edmica, Filosofia, Qu\u00edmica e Desenho Militar; no sexto, entravam Ataque e Defesa das Pra\u00e7as e Mineralogia; no s\u00e9timo, Artilharia, Zoologia, Desenhos e M\u00e1quinas de Guerra e outras mat\u00e9rias. Tudo isso e mais os exerc\u00edcios pr\u00e1ticos, l\u00ednguas francesa e inglesa e esgrima.\n\nEm 1858, transformou-se em Escola Central e por fim, em 1874, em Escola Polit\u00e9cnica, tornando-se um dos n\u00facleos de estudos de engenharia e de tecnologia do pa\u00eds no s\u00e9culo XX.\n\nA Escola Polit\u00e9cnica foi integrada \u00e0 Universidade do Brasil criada em 1920.\n\nAspectos do Ensino Profissional<\/strong>\n\nAlgumas iniciativas contemplaram o ensino profissional. Ainda na Bahia, por decreto de 23 de fevereiro de 1808, instituiu-se a cadeira de Ci\u00eancia Econ\u00f4mica, a ser ministrada, no Rio de Janeiro, por Jos\u00e9 da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu, seguidor do liberalismo cl\u00e1ssico de Adam Smith e perito na disciplina econ\u00f4mica.\n\nEm 1810, D. Marcus de Noronha e Brito, 8\u00ba Conde dos Arcos, governador da Capitania da Bahia, abriu em Salvador a Aula de Com\u00e9rcio, onde se formariam os guarda-livros e criou cadeiras de instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica no interior (NUNES. Apud MATTOS, 1962, p.46).\n\nUma preocupa\u00e7\u00e3o maior induziu a cria\u00e7\u00e3o do Curso de Agricultura na Bahia, que era a segunda cidade em import\u00e2ncia, exportadora de a\u00e7\u00facar, fumo e outros produtos coloniais pelo seu movimentado porto.\n\nO objetivo era aumentar a opul\u00eancia e a prosperidade, utilizando-se a fertilidade do solo. A agricultura quando bem entendida e praticada era considerada como a primeira fonte de abund\u00e2ncia e de riqueza nacional.\n\nO Conde dos Arcos estabeleceu o curso para instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos habitantes dessa capitania e que servisse de normas para as demais capitanias. O ato de cria\u00e7\u00e3o do curso fez men\u00e7\u00e3o ao conhecimento que Domingos Borges de Barros havia adquirido na Universidade de Coimbra e nas suas longas viagens a ser nomeado para diretor do Jardim Bot\u00e2nico e professor de agricultura.\n\nO ato mencionou o cultivo de plantas ind\u00edgenas, de que se possa tirar proveito, como plantas ex\u00f3ticas ou plantas j\u00e1 testadas como a cochonilha, o linho, o c\u00e2nhamo, as amoreiras e as especiarias da \u00c1sia.\n\nUma liga\u00e7\u00e3o muito estreita estabeleceu-se entre o Curso de Agricultura e o Jardim Bot\u00e2nico na Bahia (MOACYR, 1936, v.1, p.52-57).\n\nNa corte, instalou-se, igualmente, a cadeira de Bot\u00e2nica e Agricultura. Uma aula de Desenho foi tamb\u00e9m criada na Bahia, ainda na gest\u00e3o do oitavo Conde dos Arcos, D. Marcus de Noronha e Brito (COSTA, 1997).\n\nAulas r\u00e9gias, m\u00fasica e ensino religioso<\/strong>\n\nPrimitivo Moacyr (1936) relacionou v\u00e1rias outras atividades de instru\u00e7\u00e3o no Imp\u00e9rio, fornecendo subs\u00eddios para a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o. Considere-se o provimento de cadeiras necess\u00e1rias a bem do servi\u00e7o e muito conveniente ao aumento e prosperidade da literatura e educa\u00e7\u00e3o nacional, dar provid\u00eancias para o provimento dos professores, para as diversas cadeiras do ensino p\u00fablico que se acham estabelecidas (1936, p.59). Prosseguiu o governo na cria\u00e7\u00e3o das aulas r\u00e9gias, institu\u00eddas no tempo do Marqu\u00eas de Pombal, com aumento dos pedidos de aulas de primeiras letras (CARDOSO, 2007, p.217).\n\nProvida a cadeira de Geometria, mediante requerimento de um certo Jo\u00e3o Batista, foi ouvida a Mesa do Desembargo do Pa\u00e7o. A cadeira abrangia Aritm\u00e9tica, \u00c1lgebra e Trigonometria, considerando o ensino da Matem\u00e1tica o mais necess\u00e1rio a todas as classes de pessoas. Nas especifica\u00e7\u00f5es, as mat\u00e9rias s\u00e3o distribu\u00eddas por ano, prevendo-se o uso das t\u00e1buas de Price.\n\nPreviu-se o uso da l\u00edngua francesa e inglesa como aquelas que entre as l\u00ednguas vivas t\u00eam mais utilidade e uso.\n\nDessa maneira, para aumento da prosperidade da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica, criou-se na Corte uma cadeira de l\u00edngua francesa e outra da l\u00edngua inglesa, em 1809.\n\nPara a Bahia foi uma Cadeira de M\u00fasica, justificou-se conforme atestou o Conde dos Arcos, pela decad\u00eancia a que chegou o seu ensino, t\u00e3o cultivada pelos povos civilizados em todas as idades e t\u00e3o necess\u00e1ria ao decoro e esplendor com que se deve celebrar o culto divino. Mas a carta do rei foi dirigida ao Conde da Palma, novo governador e capit\u00e3o geral da Capitania da Bahia, que substituiu o conde dos Arcos somente chegando em 30 de mar\u00e7o de 1818 (MOACYR, 1936, p.62).\n\nEm 1817, criou-se a Cadeira de Qu\u00edmica na Bahia:<\/strong>\u00a0que se ensinem os princ\u00edpios pr\u00e1ticos da qu\u00edmica, e seus diferentes ramos e aplicados \u00e0s artes e \u00e0 farm\u00e1cia(MOACYR, 1932, p. 63). Regulada pelas instru\u00e7\u00f5es assinadas pelo Conde da Barca, sendo respons\u00e1vel pelo ensino o doutor Navarro de Andrade, nomeado lente, conservando as honras dos mestres da Universidade de Coimbra e pens\u00e3o que recebeu pelo cofre da mesma Universidade.\n\nAs instru\u00e7\u00f5es diziam como deveriam ser ensinada a teoria qu\u00edmica e o uso de comp\u00eandio de sua escolha a serem aplicadas \u00e0 essa interessante ci\u00eancia \u00e0s diferentes artes e ramos da ind\u00fastria.\n\nOs alunos adquiririam a agilidade e per\u00edcia na pr\u00e1tica das opera\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas tudo quanto fossem relativo \u00e0 farm\u00e1cia, agricultura, tinturaria, manufatura do a\u00e7\u00facar e extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o somente das subst\u00e2ncias salinas, mas tamb\u00e9m dos \u00f3leos, betumes, resinas e gomas. O ensino de Qu\u00edmica se ligava ao da Farm\u00e1cia. Era a Qu\u00edmica obrigat\u00f3ria aos que se destinavam \u00e0 cirurgia, medicina e ao of\u00edcio de botic\u00e1rio.\n\nAs instru\u00e7\u00f5es foram emitidas em 28 de janeiro de 1817 e assinadas pelo Conde da Barca.\n\nCompreendeu-se a cria\u00e7\u00e3o de escolas para a Bahia pela sua import\u00e2ncia pol\u00edtica e econ\u00f4mica como capitania e depois como prov\u00edncia e pela efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o do Conde dos Arcos, conforme demonstrou Antonietta d Aguiar Nunes (1997, 2003, 2004), no seu estudo sobre a sua pol\u00edtica educacional:<\/strong>\u00a0vinte e cinco cadeiras de primeiras letras, onze de gram\u00e1tica latina, algumas criadas e outras existentes, aulas maiores e autoriza\u00e7\u00e3o para abrir o Semin\u00e1rio Arquiepiscopal.\n\nEm Recife, o bispo Azeredo Coutinho estruturou o ensino de Filosofia no semin\u00e1rio de estudos secund\u00e1rios e eclesi\u00e1sticos. Um col\u00e9gio de meninas foi estabelecido com legado do de\u00e3o da Catedral.\n\nQuase um sistema de escolas prim\u00e1rias abriu-se em 1814 (OLIVEIRA LIMA, 1845, p.256-257). Dando continuidade \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de aulas, Desenho e Hist\u00f3ria foram destinadas \u00e0 Vila Rica, juntamente com Filosofia e Ret\u00f3rica em Paracatu, em Minas Gerais informa Primitivo Moacyr (1936, p.67).\n\nEduca\u00e7\u00e3o e cultura<\/strong>\n\nA Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil originou-se da t\u00e3o discutida, hoje, miss\u00e3o art\u00edstica francesa, conforme entendimentos mantidos pelo Conde da Barca e a Fran\u00e7a, por interm\u00e9dio do Marqu\u00eas de Marialva, embaixador em Paris.\n\nAl\u00e9m de cursos e aulas, criou-se a Biblioteca P\u00fablica com os livros, instrumentos de F\u00edsica e de Matem\u00e1tica que vieram de Lisboa, da biblioteca da Ajuda. Em 1811, o conde dos Arcos, por seu turno, instalou a Biblioteca P\u00fablica na Bahia.\n\nCriou-se um Museu para propaga\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias naturais. Para tanto, foi adquirido o gabinete de hist\u00f3ria natural do bar\u00e3o Oheim, com uma bela cole\u00e7\u00e3o mineral\u00f3gica.\n\nO Museu ocupou a casa do Jos\u00e9 Rodrigues Pereira de Almeida, no Campo de Santana. Dele proveio o atual Museu Nacional. O Jardim Bot\u00e2nico foi institu\u00eddo para as plantas ex\u00f3ticas e plantas do Brasil.\n\nA cria\u00e7\u00e3o da Imprensa R\u00e9gia possibilitou a impress\u00e3o de livros did\u00e1ticos, de moral, de filosofia aristot\u00e9lica, obras po\u00e9ticas e publica\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Silva Lisboa, Observa\u00e7\u00f5es comerciais e econ\u00f4micas (1808), Mem\u00f3rias do Rio de Janeiro (1820), do monsenhor Pizardo (OLIVEIRA LIMA, 1945, p. 260).\n\nA cidade do Rio de Janeiro, sede da Corte, recebeu a maior aten\u00e7\u00e3o com as academias militares, cadeiras de Bot\u00e2nica, Matem\u00e1tica e M\u00fasica. O conjunto da obra educativa foi formado por academias, cursos e aulas r\u00e9gias, a exemplo da aula de Economia. Al\u00e9m do apoio na Biblioteca P\u00fablica, Museu, Jardim Bot\u00e2nico\n\nNa s\u00edntese de Fernando de Azevedo (1964, p. 562) deixa claro as inova\u00e7\u00f5es:<\/strong>\n
Sobre as ru\u00ednas do velho sistema colonial, limitou-se D. Jo\u00e3o VI a criar escolas especiais, montadas com o fim de satisfazer o mais depressa poss\u00edvel e com menos despesas a tal ou qual necessidade do meio a que se transportou a corte portuguesa. Era preciso, antes de mais nada, prover \u00e0 defesa militar da Col\u00f4nia e formar para isso oficiais e engenheiros, civis e militares: duas escolas vieram atender a essa necessidade fundamental, criando-se em 1808 a Academia de Marinha e,em 1810, a Academia Real Militar, com oito anos de cursos. Eram necess\u00e1rios m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es para o Ex\u00e9rcito e a Marinha: criaram-se ent\u00e3o, em 1808, na Bahia, o curso de cirurgia que se instalou no Hospital Militar e, no Rio de Janeiro, os cursos de anatomia e cirurgia a que acrescentaram, em 1809, os de medicina, e que, ampliados em 1813, constitu\u00edram com os da Bahia, equiparados aos do Rio, as origens do ensino m\u00e9dico no Brasil.<\/blockquote>\nNo final de suas considera\u00e7\u00f5es sobre a emancipa\u00e7\u00e3o intelectual promovida por D. Jo\u00e3o VI, Oliveira Lima (1945, p. 262) ponderou, criticamente, que:<\/strong>\u00a0Somente gorou o projeto de uma Universidade projeto acariciado pelo Rei, que chegou a convidar Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio para diretor, mas n\u00e3o igualmente favorecido por todos os seus ministros [\u2026]. Interpreta como uma pertinaz oposi\u00e7\u00e3o que receava desaparecer um dos fundamentos em que se assentava a superioridade da metr\u00f3pole.\n\nNesse mesmo sentido, foram os insistentes pedidos do Senado da C\u00e2mara de Salvador, a partir de 10 de outubro de 1809 com compromisso de manuten\u00e7\u00e3o de contribuintes para fundo de aux\u00edlio \u00e0 Universidade (SILVA, 1956, p. 125-126). Nenhuma das duas iniciativas obteve \u00eaxito. A Universidade s\u00f3 veria um s\u00e9culo depois, em 1920.\n\nPol\u00edtica Joanina no Brasil – Resumo<\/strong>\n\nCom a vinda da fam\u00edlia real para o Brasil teve in\u00edcio a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica pelo ensino m\u00e9dico, na Bahia e no Rio de Janeiro e pelo ensino militar.\n\nForam igualmente criadas as Academias de Marinha e Militar e depois a Academia de Belas Artes. Prosseguiram as aulas r\u00e9gias de primeiras letras, de gram\u00e1tica latina e aulas maiores de matem\u00e1tica, agricultura e qu\u00edmica. Museu, jardins bot\u00e2nicos, bibliotecas p\u00fablicas deram suporte cultural \u00e0s atividades de ensino.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.culturabrasil.pro.br\/www.edivaldoboaventura.com.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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