{"id":25846,"date":"2015-12-17T00:00:00","date_gmt":"2015-12-17T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/carta-foral-4\/"},"modified":"2026-09-01T17:56:27","modified_gmt":"2026-09-01T17:56:27","slug":"carta-foral-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/carta-foral-4\/","title":{"rendered":"Carta Foral"},"content":{"rendered":"\n<strong>Carta Foral &#8211; Hist\u00f3ria<\/strong>\n\nDiploma, tamb\u00e9m designado por\u00a0<strong>carta foral<\/strong>, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesi\u00e1stico, a um determinado local, dotando-o de autoridade leg\u00edtima na regula\u00e7\u00e3o da vida coletiva da popula\u00e7\u00e3o, embora a extens\u00e3o e o conte\u00fado das cartas forais fossem vari\u00e1veis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por serem uma lei escrita (carta firmada, testemunhada e confirmada), org\u00e2nica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (atuante dentro de fronteiras territoriais definidas), ou relativa (aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es econ\u00f3mico-sociais internas, rec\u00edprocas entre habitantes e a autoridade outorgante).\n\nEram, portanto, consignadas liberdades e garantias \u00e0s pessoas e aos seus bens, estipulados impostos e tributos, multas e composi\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o militar, imunidade coletivas, aproveitamentos dos terrenos comuns, etc.\n\nA Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes de receitas, sendo dinamizadores da economia nacional, ao mesmo tempo que fortaleciam o poder central.\n\nOs\u00a0<strong>forais<\/strong>\u00a0entraram em decad\u00eancia no s\u00e9culo XV, tendo sido exigida pelos procuradores dos concelhos a sua reforma, o que viria a acontecer no reinado de D. Manuel. Foram extintos por Mouzinho da Silveira em 1832.\n\n<strong>Carta Foral &#8211; Defini\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nEm\u00a0<strong>defini\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0preliminar diz-se foral ou<strong>\u00a0carta de foral<\/strong>, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio laico ou eclesi\u00e1stico, \u00e0 determinada terra, contendo normas que disciplinam as rela\u00e7\u00f5es dos povoadores e destes com a entidade outorgante. Constitui a esp\u00e9cie mais significativa das chamadas cartas de privil\u00e9gio. ( Dicion\u00e1rio de Hist\u00f3ria de Portugal- Joel Serr\u00e3o)\n\nOs forais eram feitos em tr\u00eas c\u00f3pias, uma ia para a torre do tombo; outra para o donat\u00e1rio da vila e uma \u00faltima era enviada para a edilidade.\n\nDas m\u00e3os do copista, os cadernos em pergaminho seguiriam para o iluminador, ocorrendo muitas vezes que a data inscrita nas esferas armilares \u00e9 muito diferente da que existe no final do texto.\n\nS\u00e3o exemplos desse fato os de Portel, Castro Verde, Cas\u00e9vel e Odemira, todos de 1510 e a data nas esferas \u00e9 de 1512. (forais da leitura nova na regi\u00e3o do Alentejo \u2013 Jo\u00e3o Ruas )\n\n<strong>Carta Foral &#8211; O que \u00e9<\/strong>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-159049 aligncenter\" src=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Carta-1.jpg\" alt=\"\" width=\"281\" height=\"300\" \/><strong>Carta Foral<\/strong><\/p>\nUma\u00a0<strong>carta de foral<\/strong>\u00a0\u00e9 um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoa\u00e7\u00e3o onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento.\n\nA\u00a0<strong>Carta Foral\u00a0<\/strong>trata-se de um importante documento, nomeadamente pelo car\u00e1cter pioneiro das preocupa\u00e7\u00f5es com o fomento das atividades comerciais presentes no seu texto, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos.\n\nDefinia ainda, o que pertencia \u00e0 Coroa e ao donat\u00e1rio.\n\nSe descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donat\u00e1rio caberiam 10% dos produtos do solo.\n\nA Coroa detinha o monop\u00f3lio do com\u00e9rcio do pau-brasil e de especiarias. O donat\u00e1rio podia doar sesmarias aos crist\u00e3os que pudessem coloniz\u00e1-las e defend\u00ea-las, tornando-se assim colonos.\n\n<strong>O Foral de Olinda<\/strong>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-159050 aligncenter\" src=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/carta-2.jpg\" alt=\"\" width=\"180\" height=\"300\" \/><strong>Carta Foral<\/strong><\/p>\nA compara\u00e7\u00e3o entre os procedimentos adotados nos forais pelos \u201cconcelhos\u201d portugueses e o de Olinda, n\u00e3o nos diz muito, devido \u00e0 adapta\u00e7\u00f5es administrativas que necessariamente ocorreram.\n\nO Foral de Olinda, n\u00e3o possui a forma tradicional dos forais portugueses.\n\n<strong>Apresenta-se como uma carta de doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existindo no seu conte\u00fado:<\/strong>\n<blockquote>As normas judiciais e penais\nAs diretrizes fiscais\nOs limites da jurisdi\u00e7\u00e3o (termo da vila)<\/blockquote>\nEste documento confere \u00e0 povoa\u00e7\u00e3o de Olinda o t\u00edtulo de vila e estabelece um amplo patrim\u00f4nio para o \u201cconcelho\u201d. O Foral de 1537, chega at\u00e9 os dias atuais legitimado, com for\u00e7a de lei, devido ao processo hist\u00f3rico, aos procedimentos administrativos e jur\u00eddicos adotados.\n\n<strong>A Hist\u00f3ria do Foral de Olinda<\/strong>\n\nO\u00a0<strong>Foral de Olinda<\/strong>, lavrado em 12 de mar\u00e7o de 1537, pelo primeiro donat\u00e1rio Duarte Coelho, dois anos ap\u00f3s a sua chegada a esta capitania, em 9 de mar\u00e7o de 1535. Os primeiros vereadores, n\u00e3o tiveram o cuidado que requeria o c\u00f3dice original, portanto, em 1550 a C\u00e2mara solicita uma c\u00f3pia ao donat\u00e1rio, a qual foi tirada do livro de tombo e matr\u00edcula. (da capitania)\n\nCom a Invas\u00e3o Holandesa em 1630 e o inc\u00eandio de Olinda em 1631, o documento foi novamente perdido.\n\nEm 1654, ap\u00f3s a restaura\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio portugues em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteiro de S\u00e3o Bento de Olinda e dele foi feito um traslado em 1672.\n\nAtrav\u00e9s do of\u00edcio de 11 de agosto de 1677, os vereadores solicitaram ao Rei a confirma\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia do Foral de Olinda o qual foi legitimado pela provis\u00e3o real, datada de Lisboa em 14 de julho de 1678, assinada pelo Pr\u00edncipe Regente, o Conde Val de Reis.\n\n<strong>C\u00f3pias Existentes<\/strong>\n<blockquote><strong>1\u00ba)\u00a0<\/strong>c\u00f3pia datada de 1675, existente no Arquivo Ultramarino (Lisboa), Pernambuco, pap\u00e9is avulsos, caixa 6.<strong>\n2\u00ba)<\/strong>\u00a0c\u00f3pia de 1723, no mesmo Arquivo, Pernambuco, pap\u00e9is avulsos, caixa 39;<strong>\n3\u00ba)\u00a0<\/strong>c\u00f3pia de 1783, existente na Prefeitura de Olinda no Livro de Tombo n\u00ba 01 b ;<strong>\n4\u00ba)\u00a0<\/strong>c\u00f3pia de 1822, conservada na mesma Prefeitura, livro intitulado \u201cForal\u201d;<strong>\n5\u00ba)<\/strong>\u00a0c\u00f3pia de 1842, guardada no Mosteiro de S\u00e3o Bento de Olinda, c\u00f3dice \u201cMonte, Documentos\u201d, 1776 \u2013 1876 pp 1 a 4;<strong>\n6\u00ba)\u00a0<\/strong>c\u00f3pia de cerca de 1876, do Instituto Arqueol\u00f3gico Pernambucano;<strong>\n7\u00ba)\u00a0<\/strong>copia de 1805 existente no Arquivo P\u00fablico Estadual Pernambucano, Livro de Ordens R\u00e9gias 1534-1824 pp 62 a 64;<\/blockquote>\n<strong>A\u00e7\u00e3o Demarcat\u00f3ria e Declarat\u00f3ria do Foral de Olinda<\/strong>\n\n<strong>S\u00f3 em 1709, cento e setenta e dois anos ap\u00f3s a outorga do Foral, foi procedida a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria dos bens do \u201cConcelho\u201d pelo Ouvidor R\u00e9gio, Jos\u00e9 Ign\u00e1cio Arouche que realiza v\u00e1rias dilig\u00eancias necess\u00e1rias ao processo:<\/strong>\n<blockquote>Inquiri\u00e7\u00e3o sobre o Foral de Olinda, arrolando oito testemunhas ( moradores mais antigos da cidade.\nVistorias nas \u00e1reas descritas na Carta de Doa\u00e7\u00e3o.\nInscri\u00e7\u00e3o das cartas de datas, nos livros de tombo, apresentadas pelos possuidores de terras.\nSenten\u00e7a de 23 de setembro de 1710, na qual declara e demarca o patrim\u00f4nio de Olinda, obrigando aos ocupadores do solo pertencente \u00e0 C\u00e2mara, assinarem termos de aforamentos e reconhecimentos de foreiros.<\/blockquote>\n<strong>A Import\u00e2ncia do Foral de 1537<\/strong>\n\n<strong>1. Do ponto de vista da hist\u00f3ria<\/strong>\n\n\u00c9 o documento mais antigo relativo \u00e0 cidade. Esta carta exibe no seu texto o primeiro plano diretor de Olinda, contendo propostas a n\u00edvel territorial, funcional, social e ecol\u00f3gico.\n\n\u00c9 o \u00fanico foral conhecido do pa\u00eds. Outros dois s\u00e3o citados, o de Santos de 1545 (Carlos Malheiros Dias \u2013 Hist\u00f3ria da Coloniza\u00e7\u00e3o ) e o de Piratininga de 5 de abril de 1558, (Varnhagen \u2013 Hist\u00f3ria Geral do Brasil), por\u00e9m nunca foram apresentados.\n\n\u00c9 o instrumento gerador de uma vasta documenta\u00e7\u00e3o, (20.000 documentos) na forma de contratos de aforamentos, reconhecimentos de foreiros, contratos de obriga\u00e7\u00e3o, fian\u00e7a e de responsabilidade.\n\nEstes contratos formam cadeias sucess\u00f3rias de propriet\u00e1rios, oferecendo um largo campo de pesquisas sobre a genealogia fundi\u00e1ria.\n\n<strong>2. Do ponto de vista pol\u00edtico e econ\u00f4mico<\/strong>\n\nA a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria feita pelo Ouvidor R\u00e9gio Jose Ign\u00e1cio Arouche, em 1709, d\u00e1 \u00e0 Olinda o direito ao patrim\u00f4nio descrito na Carta de Doa\u00e7\u00e3o de 1537, aumentando o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico de Olinda.\n\n<strong>Este fato agravou as rivalidades que redundaram na chamada Guerra dos \u201cMascates\u201d:<\/strong>\n<blockquote>Crise territorial (entre a cidade de Olinda e o povoado do porto\/Recife).\nCrise de nacionalidade (entre brasileiros \u201cmazombos\u201d contra rein\u00f3is \u201cmascates\u201d).\nCrise econ\u00f4mica (produtores endividados \u201csenhores de engenhos\u201d contra comerciantes de a\u00e7\u00facar, ligados aos mercados europeus \u201cmascates\u201d).<\/blockquote>\n<strong>Crise social (\u201caristocracia\u201d e o povo)<\/strong>\n\n<strong>3. Do ponto de vista da administra\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nA institui\u00e7\u00e3o do \u201cConcelho\u201d assentava num foral, diploma que regulava a administra\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es sociais, os direitos e encargos dos moradores. Tratava-se da \u201clei org\u00e2nica local\u201d e garantia o direito de propriedade.\n\nA partir de 1500, os forais foram perdendo a caracter\u00edstica de \u201cestatutos\u201d para assumirem a forma de \u201cregistros\u201d dos encargos locais.\n\nFace ao abandono e desconhecimento da Carta de Doa\u00e7\u00e3o de 1537 e dos contratos de aforamentos, existentes nos livros de tombo deste munic\u00edpio, alguns dos foreiros passaram a considerar as terras aforadas, inteiramente suas.\n\nTal interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 ileg\u00edtima, sendo este procedimento constatado, com indigna\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m nos cart\u00f3rios de registro geral de im\u00f3veis.\n\nEssa transfer\u00eancia ilegal, do patrim\u00f4nio de Olinda para m\u00e3os de terceiros \u00e9 um ato que fere o leg\u00edtimo direito de propriedade.\n\n<strong>4 Do ponto de vista do direito<\/strong>\n\nO direito da Prefeitura, na qualidade senhorial, isto \u00e9, de propriet\u00e1ria dos bens patrimoniais da antiga Vila de Olinda, \u00e9 assegurado pelo princ\u00edpio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jur\u00eddico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido, pela relev\u00e2ncia da inscri\u00e7\u00e3o do Foral de Olinda e dos contratos de aforamentos no registro imobili\u00e1rio.\n\nO\u00a0<strong>Foral de Olinda<\/strong>, \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o pura e simples, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o e nenhum ato inequ\u00edvoco o derrogou, nem t\u00e3o pouco se processou a anexa\u00e7\u00e3o aos bens da Uni\u00e3o, pela via expropriat\u00f3ria.\n\nOrientado por estes conceitos, o munic\u00edpio de Olinda, resgata uma d\u00edvida do passado, tendo como objetivo maior, a reabilita\u00e7\u00e3o da cidade e consequentemente a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.\n\n<strong>Fonte:<\/strong>\u00a0www.geocities.com\/www.fundaj.gov.br\/pt.slideshare.net\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carta Foral, Diploma, Documento, Defini\u00e7\u00e3o, Capitanias, Heredit\u00e1rias, Doa\u00e7\u00e3o, Tributos, Normas, Limites, O que \u00e9, Carta Foral<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8976,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-25846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia-do-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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