{"id":25759,"date":"2015-12-15T00:00:00","date_gmt":"2015-12-15T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/transposicao-do-rio-sao-francisco-4\/"},"modified":"2026-09-01T17:54:00","modified_gmt":"2026-09-01T17:54:00","slug":"transposicao-do-rio-sao-francisco-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/transposicao-do-rio-sao-francisco-4\/","title":{"rendered":"Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"\nRio S\u00e3o Francisco – O que \u00e9<\/strong>\n\nO\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, hidrovia que nasce no planalto brasileiro e flui para o norte e leste atrav\u00e9s do sert\u00e3o semi\u00e1rido do Nordeste do Brasil por aproximadamente 3.200quil\u00f4metros. Cerca de 44 por cento da popula\u00e7\u00e3o do Brasil (em 1990) vive na regi\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco.\n\nConhecido como “o rio da unidade nacional”, o\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0\u00e9 famoso pela uni\u00e3o pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica do nordeste e sul do Brasil. Andr\u00e9 Jo\u00e3o Antonil falou em 1711 de mais de quinhentas grandes fazendas nas proximidades do rio S\u00e3o Francisco. Desde ent\u00e3o, o rio fornece a \u00e1gua necess\u00e1ria para pastagens e terras irrigadas, bem como um sistema de transporte para as fazendas de gado que pontilham a regi\u00e3o do rio. \u00c9 tamb\u00e9m uma importante fonte de energia hidrel\u00e9trica no Nordeste.\n\nEm seu curso inferior o rio desce abruptamente sobre o Itap\u00e1rica e a queda de Paulo Afonso. Em 1955 foi constru\u00edda a usina de Paulo Afonso, com capacidade de gera\u00e7\u00e3o de mais de 1 milh\u00e3o de quilowatts.\n\nOutra grande barragem foi constru\u00edda no interior de Tr\u00eas Marias em 1960.\n\nO\u00a0projeto de Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0(uma rede de canais que transportam a \u00e1gua do Rio S\u00e3o Francisco para rios tempor\u00e1rios em \u00e1reas \u00e1ridas do Nordeste do Brasil) inclui a constru\u00e7\u00e3o de mais de 600 km de canais revestidos de concreto em dois grandes eixos (Norte e Leste) ao longo do territ\u00f3rio de quatro estados (Pernambuco, Para\u00edba, Cear\u00e1 e Rio Grande do Norte).\n\nTransposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco mentiras e verdades<\/strong>\n

\"Tranposi\u00e7\u00e3o\nRio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/p>\nPoucas discuss\u00f5es t\u00eam suscitado tantas paix\u00f5es ultimamente como o projeto de integra\u00e7\u00e3o da bacia do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>. Meias verdades ou completas mentiras bloqueiam a discuss\u00e3o de m\u00e9rito sobre o projeto.\n\nA come\u00e7ar pelo voc\u00e1bulo transposi\u00e7\u00e3o, que nos remete \u00e0 falsa ideia de troca ou mudan\u00e7a total do percurso do rio. Assim, os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional passaram a adotar adequadamente o termo integra\u00e7\u00e3o de bacia.\n\nS\u00e3o insustent\u00e1veis as posi\u00e7\u00f5es de radicalismo daqueles que se colocam contra a integra\u00e7\u00e3o da bacia do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>. Por desinforma\u00e7\u00e3o, m\u00e1-f\u00e9 ou at\u00e9 por oportunismo pol\u00edtico, os opositores do projeto costumam se esconder atr\u00e1s do equivocado argumento da quest\u00e3o ambiental, procurando assim apaziguar suas consci\u00eancias fustigadas pelo sofrimento do povo nordestino\n\nInteresses inconfess\u00e1veis, como a disputa pelos recursos do or\u00e7amento e ambi\u00e7\u00f5es personalistas, se colocam acima da tarefa de libertar 12 milh\u00f5es de brasileiros tocados pela \u00e1spera realidade da seca.\n\nO PROJETO<\/strong>\n\nO projeto prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de dois canais:<\/strong>\u00a0o chamado eixo leste, levando \u00e1gua para a Para\u00edba e Pernambuco; e outro, denominado eixo norte, seguindo para os Estados do Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, da Para\u00edba e de Pernambuco.\n\nSeguro e tecnicamente perfeito, o projeto pretende utilizar pouco mais de 1% da \u00e1gua que o S\u00e3o Francisco joga no mar e vai beneficiar 12 milh\u00f5es de brasileiros que vivem no semi-\u00e1rido nordestino.\n\nO projeto cont\u00e9m a\u00e7\u00f5es de revitaliza\u00e7\u00e3o do rio, saneamento b\u00e1sico, recupera\u00e7\u00e3o da mata ciliar e constru\u00e7\u00e3o de barragens para a regulariza\u00e7\u00e3o do volume do rio.\n\nTrezentos mil hectares de terra em torno da obra est\u00e3o sendo desapropriados pelo governo federal e ser\u00e3o destinados \u00e0 reforma agr\u00e1ria, proporcionando a inclus\u00e3o social de importante parcela daquela popula\u00e7\u00e3o.\n\nDo ponto de vista ambiental, pode-se afirmar que este projeto \u00e9 o mais seguro do mundo, no seu g\u00eanero. Nem se exige aqui uma leitura do EIA\/RIMA\n\nEstudo de Impacto Ambiental\/Relat\u00f3rio de Impacto no Meio Ambiente, rigoroso em ci\u00eancia, mas alentado em volume. J\u00e1 empiricamente \u00e9 poss\u00edvel concluir daquela forma.\n\n\u00c9 que em nosso projeto de integra\u00e7\u00e3o de bacias coincidem tr\u00eas elementos de seguran\u00e7a que faltam ou apenas existem separadamente em outros modelos.\n\nDe in\u00edcio, os pontos de capta\u00e7\u00e3o distantes mais de 2.000 km das cabeceiras do S\u00e3o Francisco e resguardados em meio a um sistema formid\u00e1vel de barragens, cujos maci\u00e7os de concreto segmentam e protegem o trecho sub-m\u00e9dio e baixo. Depois, a rela\u00e7\u00e3o vaz\u00e3o transposta versus caudal, que \u00e9 inferior a 2%. Por a\u00ed afora a retirada nunca \u00e9 inferior a 10% e \u00e0s vezes chega a 90%. Por fim, a complementaridade entre os ciclos hidrol\u00f3gicos do S\u00e3o Francisco e dos rios da regi\u00e3o receptora permite que mesmo aquela \u00ednfima quantidade seja retirada de forma intermitente, e n\u00e3o o ano todo, nem todos os anos.\n\nO CUSTO DA OBRA<\/strong>\n\nO\u00a0custo da obra<\/strong>\u00a0\u00e9 menor do que n\u00e3o faz\u00ea-la. Gasta-se mais com um ano de seca, em frentes de emerg\u00eancia, carros-pipa e cestas b\u00e1sicas, do que com a transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas do S\u00e3o Francisco, para se falar apenas em desembolso direto do governo. Se contabilizarmos os transtornos sociais e econ\u00f4micos, se formos medir uma seca, por cabe\u00e7as de gado perdidas, lavouras dizimadas, usinas paradas, desempregados, migra\u00e7\u00f5es, doen\u00e7as de massa e mortalidade infantil, qualquer compara\u00e7\u00e3o perde imediatamente o sentido.\n\nO custo tamb\u00e9m fica irris\u00f3rio quando comparado ao de outras grandes obras realizadas neste pa\u00eds, tenham elas indiscut\u00edvel valor social ou sejam apenas monumentos ao desperd\u00edcio.\n\nPara quem gosta de compara\u00e7\u00f5es, o custo da transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas do Rio Yang-Ts\u00e9 para a bacia do Rio Amarelo, que os chineses est\u00e3o fazendo neste momento, ser\u00e1 de 62 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, e estamos falando aqui de 4,5 bilh\u00f5es de reais.\n\nQuanto \u00e0 utilidade social, tomem-se como ponto de partida os estudos do Ipea, nos quais afirma que o grande bols\u00e3o de mis\u00e9ria, o n\u00facleo duro da indig\u00eancia social neste pa\u00eds ainda \u00e9 o semi-\u00e1rido nordestino, e \u00e9 de l\u00e1 que a pobreza se exporta para infestar a periferia dos grandes centros; \u00e9 de l\u00e1 que ainda erram pela caatinga os Fabianos reais, que na fic\u00e7\u00e3o de Graciliano tanto comoveram o Professor Villa.\n\nA transposi\u00e7\u00e3o vai, sim, melhorar a qualidade de vida de 12 milh\u00f5es de nordestinos, espalhados por 240 munic\u00edpios; dar a seguran\u00e7a h\u00eddrica para o manejo integrado de suas barragens, oportunidade para o uso m\u00faltiplo e racional das \u00e1guas locais; sustentabilidade, enfim, para o desenvolvimento e, o que \u00e9 mais importante; esperan\u00e7a, que \u00e9 um sentimento orientado para a frente.\n\nEXISTEM OUTRAS SOLU\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS?<\/strong>\n\nAlguns opositores da obra apresentam como alternativa a constru\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de cisternas, sem d\u00favida excelente medida complementar ao projeto, ou, ainda, a proposta primitiva de formar uma imensa frota de caminh\u00f5es-pipa, o que traz embutida a segrega\u00e7\u00e3o que humilha e nos transforma numa na\u00e7\u00e3o em peda\u00e7os.\n\nH\u00e1 ainda os que apostam no atraso e que, com medo de caminhar para o futuro, impedem o avan\u00e7o para novas conquistas e recha\u00e7am toda e qualquer id\u00e9ia iluminista.\n\nA necessidade da transposi\u00e7\u00e3o, por seu turno, depreende-se do d\u00e9ficit h\u00eddrico crescente e insuper\u00e1vel imposto pela pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o corogr\u00e1fica da regi\u00e3o:\u00a0<\/strong>baixas precipita\u00e7\u00f5es pluviom\u00e9tricas e elevada evapotranspira\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de rios perenes e pouqu\u00edssima \u00e1gua de subsolo, j\u00e1 que dois ter\u00e7os do territ\u00f3rio repousam sobre o cristalino.\n\nO Nordeste Setentrional precisa urgente, imperiosa e irrecorrivelmente importar \u00e1gua de algum lugar, e a fonte mais abundante, pr\u00f3xima, confi\u00e1vel e barata \u00e9 o\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>. Tudo mais \u00e9 paliativo e ilus\u00f3rio.\n\nDeixadas as coisas como est\u00e3o, entregues aos caprichos da natureza, os problemas s\u00f3 tendem a se agravar, e o Nordeste nunca mais fechar\u00e1 sua equa\u00e7\u00e3o h\u00eddrica ou seja, a demanda jamais ser\u00e1 alcan\u00e7ada pela oferta.\n\nREVITALIZA\u00c7\u00c3O X TRANSPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\n\u00c9 preciso que se estabele\u00e7a um marco de autoridade e de legitimidade para falar sobre a mat\u00e9ria, porque h\u00e1 um laivo de farisa\u00edsmo em torno da quest\u00e3o da revitaliza\u00e7\u00e3o. Curiosamente, os que mais batem no peito pedindo a revitaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0s\u00e3o os que historicamente, ao longo desses anos todos, se encarregaram da depreda\u00e7\u00e3o do rio, da devasta\u00e7\u00e3o de suas matas ciliares, do assoreamento e da polui\u00e7\u00e3o daquele curso d \u00e1gua.\n\nDiz-se que \u00e9 preciso fazer a revitaliza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco antes da transposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 escrito em nenhum lugar que os dois projetos tenham de ser tocados separadamente.\n\nO governo federal entendeu de boa l\u00f3gica promover os dois simultaneamente. Isso diferencia o projeto brasileiro de transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0de outros pelo mundo afora.\n\nEste projeto de transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico que traz acoplado, em seu bojo, um projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o associado.\n\nE os que falam em revitaliza\u00e7\u00e3o, historicamente nada promoveram pela recupera\u00e7\u00e3o do rio. S\u00f3 agora, com a transposi\u00e7\u00e3o, temos concretamente uma proposta elaborada e definitiva, pronta para ser executada.\n\nA transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que arrastou a revitaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.\n\nA primeira vez que se ouviu falar em revitaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0foi num discurso do ent\u00e3o Deputado baiano Lu\u00eds Viana Filho, em 1947, que j\u00e1 clamava por uma revitaliza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco \u00e0quele tempo.\n\nDesde ent\u00e3o, nada foi feito, absolutamente, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas do rio.\n\nE n\u00e3o se pode dizer que tenha sido por falta de recursos. A Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco Chesf investe, religiosamente, 100 milh\u00f5es de reais a fundo perdido a t\u00edtulo de royalties para a compensa\u00e7\u00e3o do rio pelo uso das \u00e1guas para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Desde a Constituinte de 1987\/8, sistematicamente, esses recursos s\u00e3o colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados e dos munic\u00edpios ribeirinhos. Nesses anos todos foram investidos 1 bilh\u00e3o e 500 milh\u00f5es com a finalidade de recupera\u00e7\u00e3o do rio, de prote\u00e7\u00e3o das suas margens, de desassoreamento e de despolui\u00e7\u00e3o. Esses recursos, lamentavelmente, n\u00e3o foram aplicados na sua finalidade. Nem um centavo sequer foi alocado para a revitaliza\u00e7\u00e3o do rio.\n\nCom esse 1,5 bilh\u00e3o que a na\u00e7\u00e3o j\u00e1 vem investindo, por meio dos estados e munic\u00edpios ribeirinhos, n\u00e3o se criou um lambari, n\u00e3o se tirou um grama de terra do leito do rio, n\u00e3o se promoveu a despolui\u00e7\u00e3o de um cent\u00edmetro c\u00fabico dessas \u00e1guas. Os recursos foram malbaratados, malversados, sumiram. E temos situa\u00e7\u00f5es grotescas como a de um certo prefeito ribeirinho que recebeu, a fundo perdido, 3 milh\u00f5es de reais para fazer compensa\u00e7\u00f5es ao rio e simplesmente fugiu para o norte do Pa\u00eds, escafedeu-se, nem sequer voltou para assumir a Prefeitura.\n\nFato lament\u00e1vel \u00e9 o adiamento sistem\u00e1tico da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o que aprecia, e deveria votar, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 524, que cria o Fundo para Revitaliza\u00e7\u00e3o Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Bacia do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados.\n\nReconhecemos que realmente existe degrada\u00e7\u00e3o ambiental nos trechos alto e m\u00e9dio do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, precisamente o trecho que corre ao longo de Minas Gerais e da Bahia. L\u00e1 existe, sim, polui\u00e7\u00e3o severa, a come\u00e7ar pelo fato de que o Rio das Velhas, que recolhe os esgotos da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, lan\u00e7a todos os dejetos diretamente na calha do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>.\n\nNaquele trecho existe devasta\u00e7\u00e3o das matas ciliares, utilizadas para fazer carv\u00e3o vegetal, para servir aos altos fornos de sider\u00fargicas de Minas Gerais. L\u00e1 existem dep\u00f3sitos de metais pesados, de merc\u00fario, utilizados na lavra do ouro.\n\nSe descermos um pouco mais, vamos encontrar polui\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos no oeste baiano, uma nova e importante fronteira agr\u00edcola que utiliza modernos insumos, mas que, desgra\u00e7adamente, polui, de maneira severa, o\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>.\n\nExiste assoreamento no trecho m\u00e9dio e alto do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>. Ningu\u00e9m nega o elevado impacto ambiental sugerido por a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica ao longo daquele trajeto.\n\nMas abaixo de Sobradinho n\u00e3o existe nenhum impacto ambiental negativo por conta de a\u00e7\u00e3o do homem ou por qualquer fator. Ao contr\u00e1rio. O trecho abaixo de Sobradinho Subm\u00e9dio e Baixo S\u00e3o Francisco \u2013 \u00e9 extremamente saud\u00e1vel, onde n\u00e3o existe polui\u00e7\u00e3o, assoreamento nem devasta\u00e7\u00e3o das matas ciliares.\n\n\u00c9 preciso entender que estamos tratando de dois rios diferentes:<\/strong>\u00a0do Rio S\u00e3o Francisco acima de Sobradinho, inteiramente sujeito \u00e0s intemp\u00e9ries da natureza e \u00e0 a\u00e7\u00e3o do homem. Enquanto que, abaixo de Sobradinho, o que temos \u00e9 um canal com a vaz\u00e3o controlada, inalter\u00e1vel, firme e invari\u00e1vel de 2.600 metros c\u00fabicos por segundo. O Sobradinho \u00e9 uma segunda nascente do Rio S\u00e3o Francisco.\n\nH\u00e1 um outro rio, situado abaixo de Sobradinho, de \u00e1guas cristalinas, de \u00e1guas profundas, onde o meio ambiente ainda n\u00e3o foi atingido e a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada para pelo menos cem anos daqui por diante.\n\nO RIO EST\u00c1 MORRENDO?<\/strong>\n\nA fal\u00e1cia maior com que se procura embair a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 que o\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0est\u00e1 agonizante, est\u00e1 morrendo e n\u00e3o tem \u00e1gua.\n\nO\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0gera 10 mil megawatts de energia el\u00e9trica por hora. \u00c9 a maior gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em um rio neste pa\u00eds. E se diz que o rio est\u00e1 morrendo. Que morto \u00e9 esse que d\u00e1 choque?\n\nO Rio S\u00e3o Francisco paga 100 milh\u00f5es de reais de royalties por m\u00eas e se diz que o rio est\u00e1 morrendo. Que morto \u00e9 esse que paga imposto?\n\nO\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0despeja no Oceano Atl\u00e2ntico 2 mil e 600 metros c\u00fabicos por segundo, o equivalente a tr\u00eas barragens de Sobradinho por ano. E cada barragem de Sobradinho tem 36 bilh\u00f5es de metros c\u00fabicos e equivale \u00e0 soma das outras quatrocentas maiores barragens do Nordeste.\n\nEsse quadro de inverdades refoge \u00e0 an\u00e1lise mais simpl\u00f3ria sobre o potencial do rio. Nesse trecho abaixo de Sobradinho, o\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0tem muito mais \u00e1gua do que tinha h\u00e1 cem anos, por exemplo.\n\n\u00c9 que ao fluxo normal do rio soma-se um estoque hoje de pelo menos 50 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos que est\u00e3o nas oito grandes represas que comp\u00f5em a chamada cascata da Chesf e que equivaleriam a um fluxo adicional de mil dias, se necess\u00e1rio fosse, para manter o\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>.\n\nEssa transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a mais segura do mundo devido \u00e0 complementaridade entre os ciclos hidrol\u00f3gicos do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0e dos rios do semi-\u00e1rido nordestino. Quando esses est\u00e3o secos, chove nas cabeceiras do S\u00e3o Francisco, que desce com suas maiores vaz\u00f5es. No come\u00e7o do ano, quando o S\u00e3o Francisco come\u00e7a a baixar, chove no Nordeste, dispensando-se, circunstancial e momentaneamente, a transfer\u00eancia de suas \u00e1guas. A mais segura do mundo porque se trata da \u00fanica proposta que tramita com projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o.\n\nEsse projeto foi objeto de dois estudos de impacto ambiental, dois EIA\/RIMAs, conduzidos por dois governos diferentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por empresas diferentes, por um cons\u00f3rcio internacional e um nacional, que chegaram \u00e0 mesma conclus\u00e3o, de que a transposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o provoca qualquer impacto ambiental negativo importante sobre o rio, sobre sua bacia ou sobre as popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas.\n\nEsse projeto \u00e9 o mais seguro do mundo porque foi examinado pela ANA, pelo CNRH e pelo IBAMA, que fizeram uma an\u00e1lise cr\u00edtica, minuciosa, cuidadosa em cima de todos os estudos circunstanciados sobre os relat\u00f3rios de impacto ambiental e chegaram \u00e0 conclus\u00e3o, ao consenso nacional, pela perfei\u00e7\u00e3o do projeto, que atinge o estado da arte, em termos de seguran\u00e7a ambiental e de rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio.\n\nO Rio Colorado, nos Estados Unidos, possui vaz\u00e3o de apenas 700 metros c\u00fabicos por segundo \u2013 comparando \u00e9 um riacho, pois corresponde a apenas um ter\u00e7o da vaz\u00e3o do S\u00e3o Francisco \u2013 e nele foram realizadas nove transposi\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, que servem aos mais diversos Estados.\n\nE O SERT\u00c3O VAI VIRAR MAR<\/strong>\n\nSe existe alguma coisa errada com o projeto de transposi\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, o erro est\u00e1 na sua denomina\u00e7\u00e3o. Esse projeto deveria chamar-se duplica\u00e7\u00e3o da bacia do S\u00e3o Francisco, porque \u00e9 a isso que ele se prop\u00f5e. Quando as \u00e1guas, caindo por gravidade, ocuparem a calha dos rios secos da regi\u00e3o e se espalharem pelo semi-\u00e1rido, estar\u00e3o criando uma nova bacia do S\u00e3o Francisco, um S\u00e3o Francisco 2, t\u00e3o estreante de vida e promissora quanto a primeira.\n\nO\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, chamado rio da integra\u00e7\u00e3o nacional, \u00e9 patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o Brasileira. Nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, todo o rio que cruz mais de um Estado \u00e9 patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, n\u00e3o pertence a nenhum Estado isoladamente nem a grupos de Estados. Portanto compete \u00e0 Na\u00e7\u00e3o brasileira opinar sobre os usos e a destina\u00e7\u00e3o de suas \u00e1guas.\n\nNo momento em que tivermos um consenso nacional sobre a import\u00e2ncia de mantermos os nordestinos na sua regi\u00e3o, de evitar essa di\u00e1spora de nordestinos, essa migra\u00e7\u00e3o absurda que vem acontecendo ao longo de d\u00e9cadas, n\u00f3s estaremos prestando um grande servi\u00e7o ao entendimento nacional.\n\nGostar\u00edamos que os nordestinos continuassem ajudando na constru\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e de outras metr\u00f3poles brasileiras, mas sentimos tamb\u00e9m que j\u00e1 \u00e9 hora de voltar para casa. O desemprego, hoje, passa a ser um tema cruciante nas grandes cidades, e n\u00e3o nos agrada ver irm\u00e3os nossos tendo de passar frio, fome e solid\u00e3o nos bancos da Pra\u00e7a da S\u00e9, pobres de J\u00f3, pobres de esperan\u00e7a e pobres de amor.\n\nEsse entendimento \u00e9 o ant\u00eddoto contra toda essa onda de ego\u00edsmo que cerca esse projeto ao negar essa passagem de \u00e1guas, essa ponte de safena para uma regi\u00e3o comburida.\n\nNossa luta pela transposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 de levar um alento \u00e0quelas vidas secas e n\u00e3o descansaremos at\u00e9 que a esperan\u00e7a volte a brilhar e possa, afinal a \u00e1gua ser colhida na concha da m\u00e3o.\n\nASPECTOS AMBIENTAIS E JUR\u00cdDICOS DA TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DO RIO S\u00c3O FRANCISCO<\/strong>\n

\"\"Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/p>\nAtualmente a \u00e1gua \u00e9 um recurso natural que ocupa um papel de extrema relev\u00e2ncia nas pol\u00edticas p\u00fablicas, levando a conscientiza\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um recurso escasso e n\u00e3o gratuito.\n\nA\u00a0transposi\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0\u00e9 discutida e debatida h\u00e1 mais de um s\u00e9culo e continua gerando muita pol\u00eamica. No ano de 1847, o engenheiro cearense Marcos de Macedo apresentava ao Imperador Pedro II o plano de transposi\u00e7\u00e3o para resolver os problemas gerados pela seca do nordeste e nada se fez. J\u00e1 em 1983 o ent\u00e3o ministro M\u00e1rio Andreazza ressuscita o assunto, mas nada de pr\u00e1tico foi feito.\n\nA\u00a0transposi\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0tem por escopo resolver o problema da escassez de \u00e1gua na zona semi\u00e1rida nordestina mas o projeto esbarra numa discuss\u00e3o sobre os m\u00e9ritos de sustentabilidade e uma transposi\u00e7\u00e3o socialmente respons\u00e1vel.\n\nA pesquisa parte das seguintes hip\u00f3teses:\u00a0<\/strong>investigar a racionalidade administrativa do empreendimento; verificar se os princ\u00edpios da efici\u00eancia, moralidade administrativa e da razoabilidade elencados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e3o sendo respeitados; analisar se o Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o constitui-se numa pol\u00edtica p\u00fablica ambiental; verificar a preval\u00eancia do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo prevalecer os interesses econ\u00f4micos em detrimento do social.\n\nA nova lei das \u00e1guas e a pol\u00edtica nacional parecem dar ampla sustentabilidade ao projeto, haja vista que a \u00e1gua do\u00a0Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0\u00e9 um recurso nacional e n\u00e3o apenas da regi\u00e3o ou do Estado por onde ele flui.\n\nA pol\u00eamica n\u00e3o est\u00e1 restrita somente aos meios pol\u00edticos, mas acad\u00eamicos e ambientalistas.\n\nArgumentos favor\u00e1veis ao projeto apontam que a principal motiva\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia de \u00e1gua entre as bacias nas regi\u00f5es \u00e1ridas e semi-\u00e1ridas \u00e9 a chamada seguran\u00e7a h\u00eddrica, cujo objetivo b\u00e1sico \u00e9 aumentar o n\u00edvel de garantia de suprimento de \u00e1gua para as atividades a que se destina. Nesse diapas\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como negar que os custos do projeto estariam mais que justificados.\n\nReferidas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o sustentadas pelo Princ\u00edpio da Equidade no direito de acesso \u00e0 \u00e1gua, principalmente no que se refere ao consumo humano e animal.\n\nEmpreendimentos desse porte devem obedecer a alguns preceitos essenciais \u00e0 justi\u00e7a, como:<\/strong>\n

a)\u00a0<\/strong>A regi\u00e3o receptora de \u00e1gua deve ter comprovada a escassez de \u00e1gua para o atendimento de suas necessidades\nb)\u00a0<\/strong>Os recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o de origem devem ser suficientes para satisfazer a demanda da transfer\u00eancia sem acarretar impedimento ao desenvolvimento futuro dessa regi\u00e3o\nc)\u00a0<\/strong>Os impactos ambientais ocasionados pela transfer\u00eancia de \u00e1gua devem ser m\u00ednimos para ambas as regi\u00f5es, de destino e de origem\nd)\u00a0<\/strong>Os benef\u00edcios sociais para a regi\u00e3o de destino devem ser compat\u00edveis com o porte do empreendimento\ne)\u00a0<\/strong>Os impactos positivos gerados devem ser compartilhados razoavelmente entre as regi\u00f5es de origem e de destino.<\/blockquote>\nNa verdade, o projeto est\u00e1 sendo apresentado como uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento sustent\u00e1vel para o semi-\u00e1rido, j\u00e1 que visa distribuir melhor a \u00e1gua na regi\u00e3o, integrando as bacias superavit\u00e1rias com as bacias deficit\u00e1rias, garantindo assim condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia para os nordestinos.\n\nO primeiro argumento \u00e9 a seguran\u00e7a h\u00eddrica para as popula\u00e7\u00f5es do semi\u00e1rido setentrional, o que do ponto de vista humano teria uma motiva\u00e7\u00e3o indiscut\u00edvel, j\u00e1 que trata da sobreviv\u00eancia de fam\u00edlias em perigo de vida.\n\nOutros projetos j\u00e1 apresentados previam uma retirada de \u00e1gua no n\u00edvel de 300 a 500 m3\/s, podendo ocasionar s\u00e9rios problemas ao rio, segundo entendimento da CHESF (apud ANDRADE, 2004).\n\nEm projetos mais recentes, inclusive no documento oficial Projeto de integra\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco com as bacias hidrogr\u00e1ficas do Nordeste Setentrional, fala-se que 3,5% das \u00e1guas do S\u00e3o Francisco seriam transpostas, ou seja, 63.5 m\u00b3\/s de 3.5% da vaz\u00e3o estimada do rio que est\u00e1 em 1.850 m\u00b3\/s. Dito desta forma, o argumento parece muito forte e plaus\u00edvel.\n\nEstima-se que esta pequena transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua destinada aos oceanos, retirada do chamado baixo S\u00e3o Francisco, n\u00e3o prejudicaria a vida do rio ou n\u00e3o concorreria com outros usos. (MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL, 2004).\n\nEstudos encarregados pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e incorporados ao RIMA Relat\u00f3rio de Impactos sobre o Meio Ambiente parecem indicar que os impactos ambientais sobre o rio seriam irrelevantes, j\u00e1 que a \u00e1gua transposta seria lan\u00e7ada ao mar, caso n\u00e3o fosse bombeada para atender a popula\u00e7\u00e3o humana sedenta.\n\nOutros impactos ambientais resultantes das obras a serem efetuadas n\u00e3o seriam de grande monta j\u00e1 que o projeto prev\u00ea inclusive a utiliza\u00e7\u00e3o de canais naturais e uso de gravidade para escoamento da \u00e1gua transferida.\n\nH\u00e1 ainda outros argumentos fortes para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que consistem em melhoria do \u00edndice de empregabilidade pela cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho na constru\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o do projeto, da qualidade de vida, da possibilidade real da t\u00e3o sonhada Reforma Agr\u00e1ria, do desenvolvimento sustent\u00e1vel, e do respeito ao princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, dentre outros.\n\nO Segundo F\u00f3rum Mundial de \u00e1gua em Haia, Holanda, ocorrido em 2000 consagrou alguns princ\u00edpios norteadores para investimentos em infra-estrutura de grande escala, s\u00e3o eles:<\/strong>\n
a)\u00a0<\/strong>Viabilidade t\u00e9cnica construtiva e operacional\nb)\u00a0<\/strong>Prioridade regional e nacional, e global quando se tratar de pa\u00edses diferentes\nc)\u00a0<\/strong>Justifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, justi\u00e7a e valor social\nd)<\/strong>\u00a0Aceitabilidade quanto aos impactos ambientais\ne)<\/strong>\u00a0Suporte legal.<\/blockquote>\nPara este artigo foram utilizados diversos documentos e estudos dispon\u00edveis, bem como entrevistas com t\u00e9cnicos, especialistas sobre o assunto, e especialmente verificar o andamento das discuss\u00f5es atuais pela abund\u00e2ncia de registros e manifesta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo publicados sobre o assunto.\n\nO estudo est\u00e1 dividido em:\u00a0<\/strong>uma parte informativa sobre o\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, um item sobre o atual projeto de transposi\u00e7\u00e3o, uma resenha dos aspectos jur\u00eddicos e ambientais do projeto, experi\u00eancias internacionais de transposi\u00e7\u00f5es de \u00e1guas, a metodologia, an\u00e1lise dos resultados e conclus\u00e3o.\n\n1 O Rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\n\nO\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, conhecido tamb\u00e9m como rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, possui 2.800 km de extens\u00e3o e drena uma \u00e1rea de aproximadamente 641.000 km2.\n\nNasce na serra da Canastra tamb\u00e9m conhecida por Chapad\u00e3o Zagaia, corta Minas Gerais, Bahia e Pernambuco e desemboca no Oceano Atl\u00e2ntico entre Sergipe e Alagoas. No seu leito se apresentam 1.800 km de \u00e1rea permitida para navega\u00e7\u00e3o, dois estir\u00f5es naveg\u00e1veis, o m\u00e9dio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora-MG e Petrolina-PE\/Juazeiro \u2013 BA e o baixo com 208 km entre Piranhas- AL e a foz, no Oceano Atl\u00e2ntico tendo uma \u00e1rea de 640 mil km2 de bacia hidrogr\u00e1fica, e possui um cunho eminentemente importante no cen\u00e1rio pol\u00edtico, social e econ\u00f4mico para o Brasil.\n\n\u00c9 o terceiro maior rio do pa\u00eds, com vaz\u00e3o m\u00e9dia de aproximadamente 2.850 m\u00b3\/s, abrange regi\u00f5es com condi\u00e7\u00f5es naturais das mais diversas. As partes extremas, superior e inferior da bacia apresentam bons \u00edndices pluviom\u00e9tricos e fluviom\u00e9tricos, enquanto os seus cursos, m\u00e9dio e subm\u00e9dio, atravessam \u00e1reas de clima bastante seco e semi-\u00e1rido. Assim, cerca de 75% do defl\u00favio do S\u00e3o Francisco \u00e9 gerado em Minas Gerais, cuja \u00e1rea da bacia ali inserida \u00e9 de apenas 37% da \u00e1rea total, possuindo um grande potencial agr\u00edcola, especialmente para a agricultura irrigada.\n\nRessalte-se que, comercialmente, o trecho principal compreende 1.371 km, conforme citado anteriormente. Esse trecho corresponde a uma dist\u00e2ncia equivalente entre Bras\u00edlia (DF) e Salvador (BA) e \u00e9 sem d\u00favida a mais econ\u00f4mica forma de liga\u00e7\u00e3o interna entre a regi\u00e3o sudeste e o nordeste. Com o seu extremo sul localizado na cidade de Pirapora (MG), a Hidrovia do S\u00e3o Francisco j\u00e1 teve melhor conex\u00e3o com os centros do Sudeste atrav\u00e9s de uma interliga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria a partir de Pirapora em Minas.\n\nO ep\u00edteto de rio da integra\u00e7\u00e3o nacional est\u00e1 ligado a projetos para uma maior liga\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es do Brasil, utilizando-se esta via fluvial como meio de transporte e comunica\u00e7\u00e3o. Com efeito, entradas e bandeiras na \u00e9poca da Col\u00f4nia j\u00e1 utilizaram esta art\u00e9ria nacional. Por esta hidrovia passaram os bandeirantes Fern\u00e3o Dias e Manoel Borba Gato. Vindo de Sabar\u00e1, hoje na Grande Belo Horizonte, atrav\u00e9s do Rio das Velhas, afluente do S\u00e3o Francisco, os primeiros colonizadores poderiam chegar at\u00e9 o estado de Pernambuco.\n\nO\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0\u00e9 composto por v\u00e1rios afluentes que desembocam em seu leito e por popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, que habitam locais pr\u00f3ximos a sua torrente.\n\n2 Projeto da Transposi\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nO projeto do Governo Federal colima integrar as bacias do\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0com as bacias do Nordeste Setentrional englobando os estados do Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Alagoas e parte do Pernambuco, atrav\u00e9s de sistemas de bombeamento via canais artificiais de \u00e1gua objetivando promover o uso sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos.\n\nO semi-\u00e1rido setentrional \u00e9 uma regi\u00e3o de elevado d\u00e9ficit h\u00eddrico, mesmo sendo uma \u00e1rea com relativa precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica, tem um solo que n\u00e3o favorece a reten\u00e7\u00e3o de \u00e1guas por for\u00e7a das rochas cristalinas o que dificulta a forma\u00e7\u00e3o de mananciais.\n\nIndependente do elevado custo que ultrapassa um bilh\u00e3o de reais, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional afirma que o projeto pretende atender sete milh\u00f5es de pessoas, favorecendo 200 cidades.\n\nSer\u00e3o disponibilizados recursos financeiros externos atrav\u00e9s de ag\u00eancias internacionais de desenvolvimento, bancos privados e conv\u00eanios com os governos estaduais.\n\nAponta Biswas (1970, p. 336) que a transfer\u00eancia de \u00e1gua entre bacias pode apresentar problemas que diferem de magnitude de um projeto a outro, por\u00e9m em linhas gerais \u00e9 preciso considerar os seguintes aspectos:<\/strong>\n\nI – Sistema F\u00edsico:<\/strong>\n
a)\u00a0<\/strong>Quantidade de \u00c1gua n\u00edvel; descarga; velocidade; \u00e1guas subterr\u00e2neas; perdas.\nb)\u00a0<\/strong>Qualidade de \u00c1gua sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; temperatura; subst\u00e2ncias qu\u00edmicas t\u00f3xicas.\nc)\u00a0<\/strong>Implica\u00e7\u00f5es sobre os solos eros\u00e3o; sedimenta\u00e7\u00e3o; salinidade; alcalinidade; mudan\u00e7as em padr\u00f5es de uso de terra; mudan\u00e7as da caracteriza\u00e7\u00e3o mineral e conte\u00fado de nutrientes no solo; indu\u00e7\u00e3o a terremotos; outros fatores relativos \u00e0 hidrogeologia.\nd)\u00a0<\/strong>Atmosfera temperatura; evapotranspira\u00e7\u00e3o; mudan\u00e7as microclim\u00e1ticas; mudan\u00e7as macroclim\u00e1ticas.<\/blockquote>\nII – Sistema Biol\u00f3gico:<\/strong>\n
a) Ambiente aqu\u00e1tico<\/strong>\u00a0phytoplancton; peixes e vertebrados aqu\u00e1ticos; plantas; vetores de doen\u00e7a. b) Biodiversidade em geral animais; vegeta\u00e7\u00e3o; perda de h\u00e1bitat; encarecimento de h\u00e1bitat.<\/blockquote>\nIII – Sistema Humano:<\/strong>\n
a)<\/strong>\u00a0Produ\u00e7\u00e3o agricultura; aquicultura; gera\u00e7\u00e3o de energia; transporte (navega\u00e7\u00e3o); ind\u00fastrias; recrea\u00e7\u00e3o; minera\u00e7\u00e3o.\nb)<\/strong>\u00a0S\u00f3cio-cultural custos sociais, inclusive reassentamento das pessoas; desenvolvimento de infra-estrutura complementar; efeitos antropol\u00f3gicos; implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/blockquote>\nExiste portanto toda uma complexidade de fatores que necessitam serem analisados em cada projeto de transposi\u00e7\u00e3o, respeitando as comunidades locais, o volume de \u00e1gua dos rios, a biodiversidade da regi\u00e3o, qualidade da \u00e1gua transposta, a economia das regi\u00f5es envolvidas. Toda e qualquer transposi\u00e7\u00e3o significar\u00e1 perdas para a regi\u00e3o doadora e ganhos para a regi\u00e3o receptora, motivando um natural conflito de interesses.\n\nO mais importante \u00e9 verificar qual o efeito final para o Brasil, ressaltando ser a regi\u00e3o nordeste a maior do pa\u00eds.\n\nO CNRH <\/strong>Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos concluiu ser vantajosa para o Brasil a pequena ren\u00fancia h\u00eddrica dos estados doadores, mesmo que inconveniente para eles. Mas, a decis\u00e3o do CNRH s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se forem obtidas toda as vantagens potenciais previstas para a regi\u00e3o receptora.\n\nNesse racioc\u00ednio estaria sendo preservado a razoabilidade em que o interesse econ\u00f4mico n\u00e3o pode sobrepor ao interesse social quando se trata de um recurso natural como \u00e9 a \u00e1gua.\n\n2.1 Aspectos jur\u00eddicos e ambientais do Projeto de Transposi\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nO Brasil \u00e9 um pa\u00eds singular no que tange \u00e0 disponibilidade h\u00eddrica devido \u00e0 exist\u00eancia de grandes fontes de \u00e1gua como rios, a\u00e7udes, barragens, lagos, dentre outros. Neste \u00ednterim, a partilha deste recurso natural em seu territ\u00f3rio \u00e9 bastante diferenciada entre os estados que o comp\u00f5e.\n\nCompete privativamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre \u00e1guas, conforme elenca o artigo 22, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Qualquer mat\u00e9ria objeto de lei federal \u00e9 compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.\n\nO par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo diploma legal afirma que o Congresso Nacional poder\u00e1 aprovar, em maioria absoluta da C\u00e2mara e do Senado, Lei complementar que autorize os Estados a legislar sobre quest\u00f5es espec\u00edficas das mat\u00e9rias relacionadas ao artigo 22.\n\nVersa o caput do artigo 43 da CF\/88, in verbis:<\/strong>\u00a0para efeitos administrativos, a Uni\u00e3o poder\u00e1 articular sua a\u00e7\u00e3o em um mesmo complexo geoecon\u00f4mico e social,\u00a0visando a seu desenvolvimento e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais<\/strong>\u00a0(grifo nosso). O par\u00e1grafo \u00a72\u00ba, inciso IV do mesmo artigo aponta, in verbis: a prioridade para o\u00a0desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos rios<\/strong>\u00a0e das massas de \u00e1gua represadas ou repres\u00e1veis nas regi\u00f5es de baixa renda,\u00a0sujeitas a secas<\/strong>\u00a0peri\u00f3dicas<\/strong>\u00a0(grifo nosso).\n\nOportuno ressaltar que um dos principais problemas ambientais \u00e9 a \u00e1gua, embora seja um recurso natural renov\u00e1vel, mas que se altera com o uso.\n\nA Carta Magna em seu artigo 3\u00ba, inciso III, elenca como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, in verbis:<\/strong>\u00a0erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0reduzir as desigualdades sociais e regionais<\/strong>\u00a0(grifo nosso).\n\nO\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0\u00e9 federal, n\u00e3o pertence a nenhum estado em particular, diferentemente do que na legisla\u00e7\u00e3o americana que possibilita a eclos\u00e3o de conflitos sobre direitos das \u00e1guas entre os estados de fronteira.\n\nA Lei de Recursos H\u00eddricos (9.433\/97) determina que o estado deve garantir a necess\u00e1ria disponibilidade de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o, onde essa reside.\n\nA gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos n\u00e3o determina os direitos de quem pode ter acesso, especialmente nos rios federais cuja \u00e1gua pertence a toda sociedade brasileira.\n\nO artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f5e, in verbis:\u00a0<\/strong>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia (grifo nosso).\n\nFazendo uma analogia com a\u00a0transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco<\/strong>, o Projeto dever\u00e1 obedecer aos princ\u00edpios constitucionais acima citados por ser uma obra de interesse p\u00fablico e social.\n\nArgumenta ainda os promotores do projeto que a transposi\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Francisco constitui uma pr\u00e1tica de responsabilidade social, onde ser\u00e3o gerados 5 mil empregos diretos na fase de execu\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a conclus\u00e3o, cerca de 180 mil empregos na \u00e1rea rural, evitando o \u00eaxodo de aproximadamente um milh\u00e3o de pessoas para os grandes centros urbanos e a viabiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e3o sonhada reforma agr\u00e1ria no Brasil.\n\nO direito de ir e vir \u00e9 a ess\u00eancia de um pa\u00eds democr\u00e1tico e est\u00e1 garantido no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.\n\nO que \u00e9 preciso combater \u00e9 a causa da migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada ante a falta de condi\u00e7\u00f5es de vida digna no semi-\u00e1rido.\n\nEsse \u00e9 o objetivo do Projeto de Integra\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco com as bacias dos rios intermitentes, que envolve o agreste e o sert\u00e3o de Pernambuco, da Para\u00edba, do Rio Grande do Norte e do Cear\u00e1.\n\nPor seu turno, os preceitos de prioridade, de racionalidade dos investimentos p\u00fablicos e de justi\u00e7a social devem ser respeitados para o bem do pa\u00eds.\n\nAfirma Garrido que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo para nenhuma das partes envolvidas se forem observados tr\u00eas pontos cruciais:<\/strong>\n
1\u00a0<\/strong>Se o projeto de uma transposi\u00e7\u00e3o tiver viabilidade econ\u00f4mica;\n2\u00a0<\/strong>Se a mitiga\u00e7\u00e3o de impactos ambientais estiver adequadamente determinada atrav\u00e9s de estudos e relat\u00f3rios de impactos ambientais (EIAs\/RIMAS);\n3<\/strong>\u00a0Se as duas sociedades entrarem em acordo para que a regi\u00e3o beneficiada com \u00e1gua seja obrigada a compensar a doadora atrav\u00e9s de obras de regulariza\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo empreendimentos que n\u00e3o sejam intervenientes na quest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, como o compromisso de constru\u00e7\u00e3o de hospitais de base, escolas prim\u00e1rias, estradas vicinais ou at\u00e9 compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/blockquote>\nOutro argumento dos promotores \u00e9 que o projeto est\u00e1 sendo melhorado e modificado para adequar-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do rio e \u00e0s necessidades do semi-\u00e1rido setentrional. Assim, a redu\u00e7\u00e3o de 180 m3\/s para 65 m3\/s vem atender ao problema da vaz\u00e3o do rio, enquanto a ado\u00e7\u00e3o do comit\u00ea de bacia \u00e9 uma resposta \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es por maior participa\u00e7\u00e3o no planejamento da distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.\n\nO valor inicial do projeto est\u00e1 or\u00e7ado em 25 bilh\u00f5es de reais, semelhante ao que os Governos Federal, Estadual e Municipal desembolsam para sanar os impactos desastrosos da seca, sendo portanto um investimento mais do que justificado. \u00c9 preciso entender a urg\u00eancia de se iniciar essa obra, j\u00e1 que s\u00e3o muitos anos de estudos e an\u00e1lises de sua viabilidade. Ademais, o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental e da elabora\u00e7\u00e3o do RIMA Relat\u00f3rio de Impacto sobre o Meio Ambiente d\u00e3o sustentabilidade ao projeto conforme pode ser visto no documento do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o. (MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O, 2004).\n\nEntende-se desenvolvimento, neste projeto, como um processo que objetiva a melhoria qualitativa das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Assim, entende-se que os promotores julguem que a implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 ambientalmente vi\u00e1vel, desde que executada conforme as normas t\u00e9cnicas espec\u00edficas e de acordo com as medidas indicadas no RIMA, obedecendo a um rigoroso levantamento sobre a sustentabilidade da transposi\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 uma quest\u00e3o de solidariedade com o povo nordestino, j\u00e1 que seu desenvolvimento est\u00e1 comprometido pela escassez de \u00e1gua nas bacias dos rios intermitentes, tendo em vista que o Cear\u00e1, o Rio Grande do Norte e a Para\u00edba n\u00e3o disp\u00f5em de rios perenes como o S\u00e3o Francisco e o Parna\u00edba.\n\n\u00c9 patente a condi\u00e7\u00e3o de potencial escassez de \u00e1gua na regi\u00e3o semi-\u00e1rida do Nordeste, principalmente pela m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o espacial e temporal das precipita\u00e7\u00f5es e o elevado \u00edndice de evapora\u00e7\u00e3o preponderante.\n\nApesar disso, n\u00e3o existe confiabilidade nas estimativas das vaz\u00f5es dispon\u00edveis no Nordeste Setentrional.\n\nOs estudos existentes mostram que os piores \u00edndices de sustentabilidade h\u00eddrica do pa\u00eds encontram-se nas regi\u00f5es do Agreste e Sert\u00e3o do estado de Pernambuco. Neste caso, a transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas a partir do S\u00e3o Francisco para o abastecimento humano destinado a diversas cidades e distritos do Agreste do estado \u00e9 indicada pelo Plano de Recursos H\u00eddricos do Estado e outros estudos como a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o, visto que as reservas locais encontram-se exauridas.\n\nFinalmente, h\u00e1 o argumento de que a\u00a0transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0deve ser realizada para atrair tamb\u00e9m recursos financeiros, como atrativos que visem contribuir para a renda dos estados beneficiados.\n\nA participa\u00e7\u00e3o \u00e9 a chave para defini\u00e7\u00e3o das principais dimens\u00f5es da aceitabilidade social do projeto. O envolvimento da sociedade, nas discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es, ajuda a incorporar, na an\u00e1lise dos conflitos de uso da \u00e1gua, aspectos sociais e ambientais. O l\u00f3cus institucional, legal e leg\u00edtimo para dirimir esses conflitos e consensuar pactos s\u00e3o os comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas, numa postura \u00e9tica, transparente e de respeito m\u00fatuo entre os envolvidos.\n\n2.2 Passos da licen\u00e7a outorgada pelo IBAMA \u2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis.<\/strong>\n\nNo azo de respeitar o Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a an\u00e1lise do EPIA\u00a0 Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental, realiza\u00e7\u00e3o de vistorias e de uma sequ\u00eancia de audi\u00eancias p\u00fablicas nos estados envolvidos, recentemente o IBAMA concedeu, ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, licen\u00e7a pr\u00e9via para o projeto de integra\u00e7\u00e3o do\u00a0rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0com as bacias hidrogr\u00e1ficas do nordeste setentrional.\n\nEssa decis\u00e3o constitui um grande avan\u00e7o, haja vista que essa obra \u00e9 uma das mais complexas j\u00e1 licenciadas pelo IBAMA. Em 1994, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional elaborou um termo de refer\u00eancia que norteou o EPIA e o RIMA, sendo entregue ao IBAMA no ano 2000, per\u00edodo que foram iniciadas as primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas.\n\nA Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas \u2013 ANA, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 029\/2005, que disp\u00f5e sobre a outorga preventiva que reserva 26,4 metros c\u00fabicos por segundo de vaz\u00e3o firme, \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do Certificado de Avalia\u00e7\u00e3o da Sustentabilidade da Obra e a outorga de direitos de uso de recursos h\u00eddricos.\n\nSer\u00e1 exigida tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de progn\u00f3sticos da qualidade da \u00e1gua nos futuros reservat\u00f3rios; mapeamento e zoneamento da \u00e1rea de 2,5 km nas margens dos canais, indicando as \u00e1reas apropriadas para reassentamento e reforma agr\u00e1ria; detalhamento da proposta de constru\u00e7\u00e3o de passagens de pedestre e ve\u00edculos.\n\n3. Experi\u00eancias Internacionais de Transposi\u00e7\u00f5es de \u00c1guas<\/strong>\n\nA integra\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas \u00e9 hoje uma possibilidade \u00e0 altura de qualquer pa\u00eds com razo\u00e1vel grau de desenvolvimento. Os pioneiros nessa experi\u00eancia foram os chineses.\n\nMil\u00eanios antes de Cristo realizaram obras no rio Amarelo. Na Mesopot\u00e2mia e Egito antigo foram realizadas transposi\u00e7\u00f5es para levar \u00e1gua dos rios Tigre, Eufrates e Nilo para regi\u00f5es des\u00e9rticas vizinhas.\n\n\u00c9 uma pr\u00e1tica adotada em in\u00fameros pa\u00edses como \u00c1frica do Sul, Egito, Equador, Peru, China, Espanha, M\u00e9xico, Estados Unidos, Canad\u00e1, L\u00edbia, \u00cdndia, Argentina, Paquist\u00e3o, dentre outros, interligando bacias superavit\u00e1rias \u00e0s bacias deficit\u00e1rias. Nas cidades de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Bras\u00edlia e Fortaleza j\u00e1 foi utilizada a mesma tecnologia em sistemas de abastecimento de \u00e1gua.\n\nO Canad\u00e1 \u00e9 um pa\u00eds que, apesar de possuir uma enorme riqueza h\u00eddrica, n\u00e3o tem uma boa distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em seu territ\u00f3rio, ensejando \u00e0 pr\u00e1tica de cerca de 60 transposi\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e grande portes em quase todas as suas prov\u00edncias. H\u00e1 estudos para implanta\u00e7\u00e3o de novas transposi\u00e7\u00f5es, inclusive no \u00e2mbito internacional, como os projetos North America Water & Pawer Alliance e Grand Canal, transferindo enormes vaz\u00f5es tanto para o Canad\u00e1 quanto para os Estados Unidos.\n\nDada a experi\u00eancia positiva de transpor \u00e1gua, a Calif\u00f3rnia se tornou um grande produtor americano, mesmo havendo uma precipita\u00e7\u00e3o de 220mm de \u00e1gua\/ano, contra 600 no Nordeste.\n\nO desvio das \u00e1guas do rio Colorado e sua conseq\u00fcente irriga\u00e7\u00e3o transformou a regi\u00e3o no pomar da Am\u00e9rica, possibilitando tamb\u00e9m o desenvolvimento do oeste e centro-sul dos Estados Unidos.\n\nAs experi\u00eancias de transfer\u00eancia de \u00e1guas ocorridas nos outros pa\u00edses passam por um processo de negocia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, havendo a preocupa\u00e7\u00e3o de estabelecer investimentos proporcionais para resolver os problemas das regi\u00f5es doadoras e receptoras da \u00e1gua.\n\nSemelhante ao atual projeto de transposi\u00e7\u00e3o, o aqueduto Tejo-Segura na Espanha, que transp\u00f5e \u00e1gua da bacia do rio Tejo na regi\u00e3o centro sul para o rio Segura na regi\u00e3o de Murcia, situada no sul da Espanha.\n\nNessa seara, as experi\u00eancias no Brasil n\u00e3o caracterizam megaprojetos, s\u00e3o ainda incipientes, transformando em pol\u00eamica uma solu\u00e7\u00e3o que se constitui no desenvolvimento sustent\u00e1vel do nordeste.\n\nAs press\u00f5es da sociedade com rela\u00e7\u00e3o ao problema da \u00e1gua impulsiona vultuosos investimentos nos mais diversos continentes dada a sua relev\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.\n\nNa L\u00edbia est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o um megaprojeto dividido em cinco etapas, com custo superior a US$ 40 bilh\u00f5es, onde enormes estruturas de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea f\u00f3ssil promovem o enchimento de t\u00faneis que atravessam o pa\u00eds, conduzindo cerca de 80m\u00b3\/s de \u00e1gua.\n\n4. Metodologia<\/strong>\n\nO presente estudo caracteriza-se por ser de natureza qualitativa sendo descritivo, explorat\u00f3rio e explicativo. Realizou-se pesquisa de campo, apoiada em uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, tendo-se por base de investiga\u00e7\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA, Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado do Cear\u00e1, Secretaria do Meio Ambiente do estado do Cear\u00e1 \u2013 SEMACE, Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB se\u00e7\u00e3o Cear\u00e1, Secretaria de Recursos H\u00eddricos do Estado do Cear\u00e1.\n\nA escolha da visita aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos foi realizada com o intuito de obter dados secund\u00e1rios que dessem sustentabilidade aos argumentos da pesquisa, onde foram catalogadas atrav\u00e9s de visitas aos s\u00edtios das mesmas.\n\nA abordagem dos pesquisados foi realizada mediante utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos estruturados, com o prop\u00f3sito de recolher as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses.\n\nA pesquisa contou com duas fases. Na primeira, foram realizadas entrevistas em profundidade sem roteiro pr\u00e9-fixado com ambientalistas e respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os de recursos h\u00eddricos. Nessa fase, foram selecionados dados que permitiram corroborar ou n\u00e3o as hip\u00f3teses lan\u00e7adas, al\u00e9m de ter comparado as a\u00e7\u00f5es e resultados j\u00e1 realizados no que pertine \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o do rio frente dados colhidos em pesquisas documentais, bibliogr\u00e1ficas e de internet.\n\nA segunda fase teve o intuito de apresentar \u00e0 sociedade o impasse em que ainda se encontra o cen\u00e1rio atual, embora o IBAMA tenha concedido licen\u00e7a pr\u00e9via para a obra de maior complexidade j\u00e1 autorizada pelo Instituto.\n\n4.1 An\u00e1lise e discuss\u00e3o dos resultados<\/strong>\n\nDurante d\u00e9cadas foram apresentadas v\u00e1rias propostas na esperan\u00e7a de minimizar a seca nordestina, mas o atual projeto de\u00a0transposi\u00e7\u00e3o do rio S\u00e3o Francisco<\/strong>\u00a0definitivamente \u00e9 mais completo que os anteriores, seja por estes estarem incipientes, tecnologicamente e economicamente invi\u00e1veis, inconsist\u00eancia t\u00e9cnica ou qualquer outra raz\u00e3o.\n\nPreliminarmente deve ser feita a revitaliza\u00e7\u00e3o do rio que envolve um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam garantir a sustentabilidade desenvolvida na bacia hidrogr\u00e1fica.\n\nTais feitos incluiriam o aumento da quantidade e qualidade da \u00e1gua, a recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, conscientiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios no processo de revitaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental, gera\u00e7\u00e3o de empregos, ocupa\u00e7\u00f5es de renda, reflorestamento de nascentes, matas ciliares e de galerias, al\u00e9m de tratamento de lixos e esgotos.\n\nEmpreendimentos dessa magnitude, envolvendo aspectos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e ambientais, sinalizam a necessidade de a\u00e7\u00f5es mais integradas e abrangentes que possam realmente levar ao desenvolvimento regional. A \u00e1gua por si s\u00f3 n\u00e3o gera desenvolvimento. \u00c9 necess\u00e1rio produzir racionalmente, implantar sistemas de escoamento da produ\u00e7\u00e3o, capacitar e educar as pessoas, dentre v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es.\n\nFaz-se necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o participativa em que a implementa\u00e7\u00e3o desse projeto se processe de forma pactuada com os entes federados e com os sistemas de gerenciamento de recursos h\u00eddricos das regi\u00f5es envolvidas.\n\nQualquer projeto de transfer\u00eancia de \u00e1guas entre bacias deve buscar amparo na legisla\u00e7\u00e3o e na agenda pol\u00edtica e institucional dos estados, respeitando ao que est\u00e1 estabelecido nos planos de bacia e estaduais.\n\nDeve ser feita uma exaustiva avalia\u00e7\u00e3o de custos e benef\u00edcios sociais e privados para aquilatar-se ao real benef\u00edcio do empreendimento.\n\nO sistema institucional de gest\u00e3o do empreendimento e das obras complementares, incluindo opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, devem ser previamente acordados, com a elei\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e m\u00e9todos administrativos que promovam a governabilidade do uso racional dos recursos h\u00eddricos, bem como o comprometimento dos governos locais, de forma a assegurar o seu sucesso.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.tpf.eu\/www.anppas.org.br(Bleine Queiroz Ca\u00fala\/Graziella Batista de Moura)\/www.ana.gov.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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