{"id":25672,"date":"2015-12-14T00:00:00","date_gmt":"2015-12-14T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-4\/"},"modified":"2026-09-01T17:51:53","modified_gmt":"2026-09-01T17:51:53","slug":"mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-4\/","title":{"rendered":"Mecanismo de Desenvolvimento Limpo"},"content":{"rendered":"\n \n\nMecanismo de Desenvolvimento Limpo – O que \u00e9<\/strong>\n\nO\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)<\/strong>\u00a0\u00e9 um arranjo definido pelo Protocolo de Kyoto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (UNFCCC), um tratado internacional destinado a combater o aquecimento global.\n\nO MDL permite que na\u00e7\u00f5es mais ricas ganhem cr\u00e9ditos para suas metas de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa financiando projetos em pa\u00edses em desenvolvimento (mais pobres, menos avan\u00e7ados tecnologicamente e industrialmente) que reduzir\u00e3o as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em geral.\n\nO racioc\u00ednio por tr\u00e1s do\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)<\/strong>\u00a0\u00e9 que os projetos para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ser\u00e3o mais baratos de implementar nos pa\u00edses em desenvolvimento, mas o dinheiro para financiar esses projetos ser\u00e1 encontrado principalmente nos pa\u00edses desenvolvidos. Como n\u00e3o faz diferen\u00e7a onde uma tonelada de di\u00f3xido de carbono (CO2<\/sub>) ou outro g\u00e1s de efeito estufa \u00e9 mantida fora da atmosfera, o MDL procura combinar recursos com oportunidades de redu\u00e7\u00e3o para produzir uma estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o de efeito estufa econ\u00f4mica.\n\nA maioria dos projetos de MDL est\u00e1 na \u00cdndia, China e Am\u00e9rica Latina. Cerca de 60% dos fundos do MDL foram para projetos na China em 2006.\n\nOs cr\u00edticos argumentam que algumas das reivindica\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no \u00e2mbito do programa s\u00e3o exageradas; outros afirmaram que a \u00c1frica \u00e9 mal atendida pelo programa.\n\nOutros ainda se op\u00f5em ao conceito de cr\u00e9ditos de carbono, que, segundo eles, entre outras falhas, permitem que os neg\u00f3cios continuem como de costume em pa\u00edses industrializados, onde cortes profundos nas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa precisam ser feitos.\n\nAntecedentes Hist\u00f3ricos e Fundamentos Cient\u00edficos<\/strong>\n\nA compreens\u00e3o cient\u00edfica do aquecimento global come\u00e7ou a se solidificar no final dos anos 1970 e 1980. Em resposta, os estados membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas negociaram a UNFCCC em 1992.\n\nEste tratado comprometeu seus signat\u00e1rios a criar programas nacionais e regionais contendo medidas para reduzir o aquecimento global, diminuindo as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e aumentando a remo\u00e7\u00e3o desses gases da atmosfera por v\u00e1rios tipos de carbono. sumidouros (por exemplo, florestas).\n\nNo entanto, a vers\u00e3o de 1992 do tratado n\u00e3o estabeleceu nenhum arranjo espec\u00edfico para esses programas. Isso foi remediado por negocia\u00e7\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Em 1997, foi elaborado o\u00a0Protocolo de Kyoto<\/strong>, um complemento da UNFCCC que teria que ser assinado novamente por cada participante da UNFCCC que desejasse participar.\n\nA UNFCCC dividiu os pa\u00edses do mundo em tr\u00eas grupos \u2013 Anexo I, Anexo II e em desenvolvimento. Os pa\u00edses em desenvolvimento eram relativamente pobres, tendo economias apenas parcialmente industrializadas.\n\nOs pa\u00edses do Anexo I foram totalmente industrializados. Os pa\u00edses do Anexo II eram os pa\u00edses do Anexo I mais pr\u00f3speros (membros da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), que contribuiriam com fundos para pagar as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es nos pa\u00edses em desenvolvimento. Sob o protocolo, os pa\u00edses do Anexo I se comprometeram a reduzir suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2012 para 5,2% abaixo dos n\u00edveis de 1990. Um infrator enfrentaria requisitos de redu\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidos sob qualquer seguimento ao Protocolo de Kyoto que governaria o per\u00edodo ap\u00f3s 2012.\n\nDe acordo com o Artigo 12 do\u00a0Protocolo de Kyoto<\/strong>, os pa\u00edses do Anexo I (ou empresas sediadas neles) podem pagar por projetos em pa\u00edses em desenvolvimento que reduzam as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa ou aumentem os sumidouros de carbono. Em troca, o pa\u00eds do Anexo I que financia tal projeto recebe uma certa quantidade de cr\u00e9ditos de carbono, denominados Redu\u00e7\u00f5es Certificadas de Emiss\u00f5es (CERs). Quanto mais carbono \u00e9 mantido fora da atmosfera, mais cr\u00e9ditos de carbono de RCEs s\u00e3o obtidos.\n\nOs\u00a0cr\u00e9ditos de carbono\u00a0<\/strong>s\u00e3o instrumentos fiscais, objetos abstratos, como d\u00f3lares, euros ou a\u00e7\u00f5es, que possuem um valor arbitrariamente acordado. O valor acordado de um \u00fanico cr\u00e9dito de carbono \u00e9 de 1 tonelada m\u00e9trica de CO2<\/sub>\u00a0equivalente, ou seja, 1 tonelada de CO2<\/sub>\u00a0real ou uma quantidade de algum outro g\u00e1s de efeito estufa, como o metano, que causaria tanto aquecimento global quanto 1 tonelada de CO2<\/sub>.\n\nO\u00a0Protocolo de Kyoto<\/strong>\u00a0definiu v\u00e1rios tipos de cr\u00e9dito de carbono, sendo o CER um deles.\n\nTodos os cr\u00e9ditos de carbono permitem que o possuidor, seja um pa\u00eds ou um particular, emita 1 tonelada de di\u00f3xido de carbono. Al\u00e9m disso, a soma dos cr\u00e9ditos de carbono e tonelagem emitida \u00e9 fixa.\n\nFinanciar um projeto de MDL que produza, digamos, 10.000 cr\u00e9ditos de carbono (impede a libera\u00e7\u00e3o de 10.000 toneladas de CO2<\/sub>\u00a0ou uma quantidade equivalente de algum outro g\u00e1s de efeito estufa) gera 10.000 novos cr\u00e9ditos (CERs).\n\nO pa\u00eds ou empresa financiadora possui os cr\u00e9ditos e pode aplic\u00e1-los em seu pr\u00f3prio compromisso de tratado para reduzir as emiss\u00f5es em 5,2% abaixo dos n\u00edveis de 1990 at\u00e9 2012. Idealmente, a na\u00e7\u00e3o que recebe o financiamento para o projeto de MDL se beneficia do projeto como uma forma de desenvolvimento sustent\u00e1vel. Por exemplo, considere um projeto de energia de biomassa em Pagara, \u00cdndia, registrado na estrutura gerencial do MDL em 23 de outubro de 2005. O projeto envolveu a constru\u00e7\u00e3o de uma usina de energia el\u00e9trica para a Deepak Spinners Limited, uma empresa que fabrica um fio sint\u00e9tico poli\u00e9ster, viscose e acr\u00edlico. A usina forneceria energia para a f\u00e1brica de fios n\u00e3o a partir de combust\u00edvel f\u00f3ssil, mas de res\u00edduos de soja, baga\u00e7o (a biomassa remanescente ap\u00f3s o processamento da cana-de-a\u00e7\u00facar) e palha de trigo. A biomassa deste tipo n\u00e3o contribui, idealmente, com novo CO2<\/sub>\u00a0para a atmosfera, mas simplesmente devolve o CO2<\/sub>\u00a0que as plantas removeram recentemente. O projeto foi concebido para deslocar a libera\u00e7\u00e3o de 17.424 toneladas m\u00e9tricas de CO2<\/sub>\u00a0por ano. Portanto, aqueles que financiaram o projeto (neste caso, os governos da Alemanha e It\u00e1lia) ganhariam 17.424 cr\u00e9ditos de carbono CER por ano.\n\nA Alemanha ou a It\u00e1lia podem aplicar sua parte das 17.424 RCEs obtidas com o projeto Pagara para cumprir seu compromisso de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de Kyoto. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que eles possam ganhar dinheiro vendendo seus cr\u00e9ditos no mercado europeu de cr\u00e9ditos de carbono. Isso \u00e9 permitido em Kyoto se o pa\u00eds que adquire o CER j\u00e1 estiver cumprindo seu limite de emiss\u00f5es de Kyoto. O custo de um CER obtido com o projeto Pagara \u00e9 provavelmente, mesmo contando as despesas gerais, muito abaixo do pre\u00e7o de mercado de 2007 de um cr\u00e9dito de carbono no mercado de carbono europeu, ou seja, cerca de 20 euros (US$ 28). Ao vender o cr\u00e9dito de carbono, o pa\u00eds do Anexo I teria, nesse caso, lucro.\n\nA partir de 2007, as RCEs j\u00e1 estavam sendo negociadas no mercado europeu. No entanto, a troca livre de RCEs n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel at\u00e9 que o sistema informatizado chamado International Transaction Log esteja online.\n\nO ITL permitir\u00e1 que os CERs sejam trocados no mercado de carbono juntamente com cinco outros tipos de cr\u00e9ditos de carbono definidos por Kyoto (chamados de \u201cunidades de Kyoto\u201d pelo secretariado da UNFCCC).\n\nMUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS E EFEITO ESTUFA<\/strong>\n\n\"\"\n

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong><\/p>\n

Foi principalmente a partir da d\u00e9cada de 80, que as quest\u00f5es relativas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, aquecimento global e efeito estufa passaram a ocupar um lugar de destaque no rol das amea\u00e7as ambientais que mais colocam em risco a integridade do planeta. E, desde ent\u00e3o, a cada ano, evid\u00eancias cient\u00edficas cada vez mais fortes, indicam que s\u00e3o as atividades humanas (as chamadas a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas), decorrentes do modelo de produ\u00e7\u00e3o em vigor, um dos fatores mais decisivos para o agravamento dessas amea\u00e7as.<\/p>\n

Desde a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, o homem tem provocado um crescimento dram\u00e1tico das emiss\u00f5es, para atmosfera da Terra, de gases que causam o chamado \u201cefeito estufa\u201d.<\/p>\n

Ou seja:<\/strong>\u00a0gases com capacidade de reter calor e alterar tanto o equil\u00edbrio t\u00e9rmico quanto o equil\u00edbrio clim\u00e1tico do nosso planeta.<\/p>\n

V\u00e1rios gases, que existem naturalmente na atmosfera, quando produzidos em excesso, geram o efeito estufa:<\/strong>\u00a0Metano (CH4), \u00d3xido Nitroso (N2O), Oz\u00f4nio (O3), Hidrofl\u00faorcarbonos (HFC) e o Di\u00f3xido de Carbono (CO2<\/sub>) que, hoje, \u00e9 o que mais contribui para a intensifica\u00e7\u00e3o do problema. E isso decorre do uso intensivo de recursos f\u00f3sseis \u2013 carv\u00e3o, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural -, bem como da destrui\u00e7\u00e3o de florestas e ecossistemas.<\/p>\n

Os imensos (e crescentes) volumes de emiss\u00f5es de CO2<\/sub>, que v\u00eam se acumulando na atmosfera terrestre, em muito decorrem da destrui\u00e7\u00e3o de florestas e ecossistemas, que funcionam como \u201csumidouros\u201d e \u201creservat\u00f3rios\u201d naturais de absor\u00e7\u00e3o do di\u00f3xido de carbono. Mas o principal elemento propulsor do efeito estufa \u00e9 o modelo de produ\u00e7\u00e3o e de consumo energ\u00e9tico, adotado como base do processo produtivo.<\/p>\n

Modelo que se baseia no uso intensivo dos recursos f\u00f3sseis n\u00e3o renov\u00e1veis:<\/strong>\u00a0carv\u00e3o mineral, petr\u00f3leo, g\u00e1s.\u00a0(*)<\/strong><\/p>\n\n

\n

(*)<\/strong>\u00a0Os combust\u00edveis f\u00f3sseis levam milh\u00f5es de anos para se formar e s\u00e3o chamados de n\u00e3o renov\u00e1veis, exatamente por que n\u00e3o fecham o seu \u201cciclo\u201d de carbono em prazos compat\u00edveis com as necessidades humanas e com o equil\u00edbrio ambiental do planeta. Em outras palavras, para uma necessidade medida num prazo m\u00e1ximo de d\u00e9cadas (como \u00e9 o caso atual da necess\u00e1ria redu\u00e7\u00e3o do efeito estufa e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suportar, por milh\u00f5es de anos, o aumento do ac\u00famulo de CO2<\/sub>\u00a0funcionando como uma \u201ccapa\u201d de reten\u00e7\u00e3o de calor no planeta.<\/p>\n<\/blockquote>\nCICLO DE CARBONO<\/strong>\n\nN\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber que qualquer tentativa de altera\u00e7\u00e3o no modelo atual de consumo energ\u00e9tico, baseado em fontes f\u00f3sseis e profundamente enraizado no processo produtivo, acaba sendo dificultada por suas enormes implica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.\n\nEntretanto, as evid\u00eancias cient\u00edficas a respeito dos v\u00ednculos do efeito estufa com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a conseq\u00fcente necessidade de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2<\/sub>\u00a0e, ainda, as crescentes demandas da sociedade por qualidade ambiental e por maior sustentabilidade do processo produtivo fazem com que o problema comece a ser enfrentado.\n\nEm 1992, na Confer\u00eancia Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, o assunto das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas foi debatido oficialmente.\n\nA Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) apresentou as bases da Conven\u00e7\u00e3o Quadro Sobre Mudan\u00e7a do Clima (Framework Convention on Climate Change \u2013 FCCC) para ades\u00e3o e assinatura dos pa\u00edses membros da ONU. Com o objetivo expl\u00edcito de reduzir, ou no m\u00ednimo estabilizar, a concentra\u00e7\u00e3o de gases que causam efeito estufa na atmosfera do planeta e de propor medidas de redu\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as e efeitos danosos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a Conven\u00e7\u00e3o do Clima, n\u00e3o s\u00f3 buscou fortalecer o trabalho do grupo internacional de estudos cient\u00edficos existente sobre o tema \u2013 o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a do Clima (IPCC \u2013 Intergovernmental Panel on Climate Change) \u2013 como tamb\u00e9m deu in\u00edcio a um processo regular de reuni\u00f5es dos pa\u00edses signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o, visando a implementa\u00e7\u00e3o destas medidas (reuni\u00f5es conhecidas por COP \u2013 Conference of Parts, ou seja: Confer \u00eancia das Partes signat\u00e1rias da Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas).\n\nDESTAQUES DA CONVEN\u00c7\u00c3O SOBRE MUDAN\u00c7A DO CLIMA<\/strong>\n\nOBJETIVO<\/strong>\n\nA Conven\u00e7\u00e3o, e qualquer instrumento jur\u00eddico que seja adotado pela Confer\u00eancia das Partes (tais como protocolos, resolu\u00e7\u00f5es etc.), tem o prop\u00f3sito de estabilizar a concentra\u00e7\u00e3o de gases geradores de efeito estufa na atmosfera, procurando impedir interfer\u00eancias perigosas no sistema clim\u00e1tico do planeta.\n\nPRINC\u00cdPIOS<\/strong>\n

Os pa\u00edses devem proteger o sistema clim\u00e1tico com base na equidade e conforme suas responsabilidades comuns mas diferenciadas.\nOs pa\u00edses desenvolvidos devem tomar a iniciativa no combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima e seus efeitos.\nOs pa\u00edses devem promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel, e as medidas de combate \u00e0s mudan\u00e7as do clima n\u00e3o devem se constituir em meio de discrimina \u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio internacional.<\/blockquote>\nOBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/strong>\n
Os pa\u00edses devem elaborar e divulgar seus invent\u00e1rios nacionais de emiss\u00f5es de gases e promover programas de redu\u00e7\u00e3o destas emiss\u00f5es.\nOs pa\u00edses devem promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o, treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o problema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e tamb\u00e9m cooperar para o interc\u00e2mbio pleno, aberto e imediato de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas, t\u00e9cnicas e socioecon\u00f4micas sobre o tema.\nOs pa\u00edses desenvolvidos devem adotar pol\u00edticas e medidas de limita\u00e7\u00e3o das suas emiss\u00f5es de gases geradores de efeito estufa e tamb\u00e9m financiar e facilitar aos pa\u00edses em desenvolvimento o acesso \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes.\nOs pa\u00edses devem examinar medidas para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas dos pa\u00edses em desenvolvimento mais amea\u00e7ados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas (pa\u00edses insulares, pa\u00edses propensos a desastres naturais, pa\u00edses afetados pela desertifica\u00e7\u00e3o etc.) e, tamb\u00e9m, dos pa\u00edses em desenvolvimento que podem ser afetados pelas medidas de combate \u00e0s mudan\u00e7as do clima (pa\u00edses altamente dependentes da renda gerada pela produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis).<\/blockquote>\nENTENDIMENTO DA QUEST\u00c3O<\/strong>\n\nO PROTOCOLO DE QUIOTO<\/strong>\n\nNa COP 3, realizada em dezembro de 1997, no Jap\u00e3o, o Protocolo de Quioto foi apresentado para a aprova\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses, como proposta concreta de in\u00edcio do processo de estabiliza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases geradores de efeito estufa.\n\nO Protocolo dividiu os pa\u00edses em dois grupos:<\/strong>\n
Anexo I \u2013<\/strong>\u00a0pa\u00edses mais industrializados, grandes emissores de CO2<\/sub>\u00a0e\nN\u00e3o-Anexo I \u2013\u00a0<\/strong>pa\u00edses que, para atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas de desenvolvimento, precisam aumentar a sua oferta energ\u00e9tica e, potencialmente, suas emiss\u00f5es.<\/blockquote>\nDe acordo com o Protocolo de Quioto, os pa\u00edses do Anexo I ficam obrigados a reduzir suas emiss\u00f5es de gases geradores de efeito estufa para que elas se tornem 5,2% inferiores aos n\u00edveis de emiss\u00e3o de 1990.\n\nO\u00a0Protocolo de Quioto<\/strong>\u00a0estabeleceu ainda que essa redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada entre 2008 e 2012 (fase definida como o primeiro per\u00edodo de cumprimento do Protocolo).\n\nPara possibilitar a implementa\u00e7\u00e3o dos seus prop\u00f3sitos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e ao mesmo tempo assegurar uma transi\u00e7\u00e3o economicamente vi\u00e1vel para a ado\u00e7\u00e3o desse novo padr\u00e3o, o Protocolo de Quioto estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos comerciais (chamados de \u201cMecanismos de Flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d) para facilitar que os pa\u00edses do Anexo I e suas empresas cumpram suas metas de cortes nas emiss\u00f5es:<\/strong>\n
Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es e Implementa\u00e7\u00e3o Conjunta (Emissions Trading e Joint Implementation) \u2013<\/strong>\u00a0instrumentos pelos quais um pa\u00eds industrializado pode, inclusive atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es de compra e venda, contabilizar redu\u00e7\u00f5es realizadas em outro pa\u00eds do Anexo I.\nMecanismo de Desenvolvimento Limpo \u2013 MDL<\/strong>\u00a0(Clean Development Mechanism \u2013 CDM)\u00a0(**)<\/strong>\u00a0\u2013 permite que pa\u00edses do Anexo I financiem projetos de redu\u00e7\u00e3o ou comprem os volumes de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es resultantes de iniciativas desenvolvidas nos pa\u00edses n\u00e3o industrializados (do N\u00e3o-Anexo I, que nesse primeiro per\u00edodo de cumprimento do Protocolo de Quioto, 2008 a 2012, n\u00e3o t\u00eam metas definidas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es).\n(**)<\/strong>\u00a0O\u00a0MDL<\/strong>\u00a0foi desenvolvido a partir de uma proposta brasileira que previa a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, constitu\u00eddo pelo aporte financeiro dos pa\u00edses desenvolvidos que n\u00e3o cumprissem suas metas de redu\u00e7\u00e3o, de acordo com o princ\u00edpio\u201dpoluidor \u2013 pagador\u201d. Em Quioto, a id\u00e9ia do Fundo foi aprofundada com a possibilidade dos pa\u00edses desenvolvidos financiarem projetos de redu\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/blockquote>\nDESTAQUES IMPORTANTES DO PROTOCOLO DE QUIOTO:<\/strong>\n\nOs 39 pa\u00edses que comp\u00f5em o Anexo I do Protocolo de Quioto devem promover, no per\u00edodo de 2008 a 2012, redu\u00e7\u00f5es diferenciadas, tomando por base as emiss\u00f5es registradas em 1990.\n\nPor exemplo:\u00a0<\/strong>Estados Unidos, redu\u00e7\u00e3o de 7%; Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, redu\u00e7\u00e3o de 8%; Jap\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de 6%; e assim sucessivamente, devendo a soma dos pa\u00edses do Anexo I resultar em uma redu\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 5,2%.\n\nBasicamente, duas linhas de a\u00e7\u00e3o (ou iniciativas) s\u00e3o consideradas \u201celeg\u00edveis\u201d como medidas de redu\u00e7\u00e3o do efeito estufa:<\/strong>\n
Redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es atrav\u00e9s do aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica, do uso de fontes e combust\u00edveis renov\u00e1veis, da ado\u00e7\u00e3o de melhores tecnologias e sistemas para o setor de transportes e para o processo produtivo de um modo geral;\nResgate de emiss\u00f5es atrav\u00e9s de sumidouros e da estocagem dos gases de efeito estufa retirados da atmosfera, como por exemplo:<\/strong>\u00a0a inje\u00e7\u00e3o de CO2<\/sub>\u00a0em reservat\u00f3rios geol\u00f3gicos, ou atividades relacionadas ao uso da terra, como o aflorestamento e o reflorestamento (estas \u00faltimas, conhecidas no processo de negocia\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto como LULUCF- Land Use and Land Use Change and Forest \u2013 uso da terra, mudan\u00e7a do uso da terra e florestas).<\/blockquote>\nNo primeiro per\u00edodo de cumprimento (2008\/2012), todas as emiss\u00f5es (reduzidas, resgatadas ou realizadas) dever\u00e3o ser expressas em di\u00f3xido de carbono equivalente.\n\nPara entrar em vigor, o Protocolo de Quioto deve ser ratificado (ou seja<\/strong>: contar com a aprova\u00e7\u00e3o plena, inclusive dos respectivos Parlamentos Nacionais) por pelo menos 55% dos pa\u00edses signat\u00e1rios e, tamb\u00e9m, por pa\u00edses que representem, pelo menos, 55% das emiss\u00f5es globais do ano-base de 1990.\n\nDESTAQUES DE INTERESSE SOBRE O PROTOCOLO DE QUIOTO<\/strong>\n
No Protocolo de Quioto, o uso mais racional e sustent\u00e1vel dos recursos adquire um valor tang\u00edvel, materializado na quantifica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases que geram efeito estufa.\nEssa quantifica\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es evitadas e\/ou resgatadas da atmosfera (como \u00e9 o caso, por exemplo, de toneladas de CO2<\/sub>\u00a0n\u00e3o emitidas) passa a se constituir em mercadoria, uma nova commodity.\nDe acordo com o Protocolo de Quioto, essas commodities (toneladas de emiss\u00e3o de CO2<\/sub>\u00a0evitadas ou resgatadas) dever\u00e3o dar origem aos CERs -Certificados de Emiss\u00f5es Reduzidas, comercializ\u00e1veis diretamente entre empresas ou como pap\u00e9is colocados no mercado.\nPara as empresas e os pa\u00edses contingenciados pelas metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, os mecanismos de flexibiliza\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto abrem alternativas de escolha para que se consiga a melhor rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio dos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o aos novos padr\u00f5es (mudan \u00e7as internas no processo produtivo ou a aquisi\u00e7\u00e3o no mercado dos CERs, gerados, por exemplo, atrav\u00e9s de projetos de\u00a0MDL<\/strong>).\nMesmo em fase final de defini\u00e7\u00f5es e sem estar ainda ratificado e plenamente em vigor, o Protocolo de Quioto prev\u00ea que, desde j\u00e1, podem ser realizadas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de CERs. Essas iniciativas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es (conhecidas pelo nome de early credits), se adequadas e consonantes com as defini\u00e7\u00f5es do Protocolo, ser\u00e3o devidamente contabilizadas quando este estiver em regime pleno de cumprimento.<\/blockquote>\nVANTAGENS E PROBLEMAS DO MDL NO BRASIL<\/strong>\n\nO Brasil \u00e9 um pa\u00eds reconhecido internacionalmente por possuir uma das matrizes energ\u00e9ticas mais \u201climpas\u201d e renov\u00e1veis do mundo. Embora, no decorrer da hist\u00f3ria, isso n\u00e3o tenha sido uma escolha resultante de preocupa\u00e7\u00f5es ambientais, o fato \u00e9 que, por ter o seu abastecimento de eletricidade baseado em recursos h\u00eddricos e por possuir um importante programa de uso de combust\u00edveis de biomassa (\u00e1lcool) em substitui\u00e7\u00e3o aos derivados do petr\u00f3leo, o Brasil \u2013 dentre os pa\u00edses que apresentam n\u00edveis equivalentes de desenvolvimento e de dimens\u00e3o econ\u00f4mica \u2013 possui um curriculum energ\u00e9tico (e de emiss\u00f5es) que o qualifica positivamente no processo de implanta\u00e7\u00e3o do\u00a0MDL<\/strong>.\n\n\u00c9 bem verdade que a matriz energ\u00e9tica brasileira, daqui para a frente, dever\u00e1 perder muito desse seu aspecto de renova\u00e7\u00e3o. O suprimento de eletricidade dever\u00e1, cada vez mais, se utilizar de recursos f\u00f3sseis (como o g\u00e1s natural) e, de um modo geral, a expans\u00e3o econ\u00f4mica e o desenvolvimento do pa\u00eds dever\u00e3o elevar de modo substantivo a demanda pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais e o aumento de emiss\u00f5es.\n\nEssa tend\u00eancia, entretanto, de maneira alguma desqualifica o pa\u00eds como especialmente favor\u00e1vel para desenvolver projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e ocupar uma posi\u00e7\u00e3o vantajosa no mercado dos CERs.\n\nO Brasil apresenta um enorme potencial para a conserva\u00e7\u00e3o de energia e, do mesmo modo, facilidades estruturais permitem que uma nova energia seja produzida em bases sustent\u00e1veis e menos emissoras. Refor\u00e7ando ainda mais esta posi\u00e7\u00e3o, a competitividade e a excel\u00eancia brasileira nas atividades de agrobusiness e na ind\u00fastria florestal formam um quadro bastante positivo para os projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nIgualmente assinal\u00e1vel \u00e9 a dimens\u00e3o econ\u00f4mica e o \u201cpeso\u201d das empresas brasileiras. O mercado dos CERs exigir\u00e1, principalmente na sua fase de implementa\u00e7\u00e3o, um forte amparo de credibilidade, for\u00e7a e dimens\u00e3o empresarial, que d\u00ea suporte \u00e0s suas transa\u00e7\u00f5es. E, sob esse aspecto, o Brasil apresenta, tamb\u00e9m, um diferencial positivo.\n\n\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia reconhecer e destacar algumas especificidades que caracterizam os projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e o mercado dos CERs.\n\nOs projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e o mercado dos CERs se originam de uma iniciativa global de melhoria do meio ambiente, traduzida na forma de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases geradores de efeito estufa e materializada na Confer\u00eancia Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92.\n\nPortanto, a quest\u00e3o da qualidade e da sustentabilidade, no sentido amplo dos termos (social, ambiental, econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico etc.), \u00e9 mais do que uma pe\u00e7a chave nesse processo<\/strong>: \u00e9 a mat\u00e9ria-prima b\u00e1sica do trabalho.\n\nA imagem dos problemas ambientais e sociais do Brasil \u2013 principalmente aqueles associados \u00e0 quest\u00e3o do uso irracional e da destrui\u00e7\u00e3o dos recursos florestais, inclusive pelas implica\u00e7\u00f5es para o aumento do efeito estufa \u2013 \u00e9 uma quest\u00e3o sens\u00edvel a ser enfrentada. Se, de um lado, isso valoriza as a\u00e7\u00f5es de melhoria ambiental, oferecendo melhor retorno e abrindo boas oportunidades de novos empreendimentos, de outro, implica a necessidade de um esfor\u00e7o real do empresariado brasileiro, expresso tanto junto ao Governo quanto \u00e0 Sociedade Civil, em prol da sustentabilidade e para assegurar aos projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0um elevado padr\u00e3o de consist\u00eancia no atendimento dos seus prop\u00f3sitos.\n\nTodas essas quest\u00f5es merecem ser enfrentadas com compet\u00eancia e profissionalismo, pois o desenvolvimento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0vem ao encontro de interesses profundos do empresariado brasileiro.\n\nAo agregar valor comercial aos resultados de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, o\u00a0MDL<\/strong>\u00a0confere, de imediato, maior competitividade \u00e0s pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o e uso de fontes renov\u00e1veis de energia.\n\nNo momento em que o pa\u00eds \u00e9 pressionado pelo aumento da demanda por recursos energ\u00e9ticos (em especial de eletricidade), abre-se ao empresariado um importante leque de novas oportunidades de neg\u00f3cios.\n\nNeg\u00f3cios e empreendimentos de absoluta consist\u00eancia econ\u00f4mica e ambiental, que poder\u00e3o ser decisivos para a oferta dos recursos energ\u00e9ticos necess\u00e1rios ao desenvolvimento e \u00e0 urgente diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais do Brasil.\n\nO\u00a0MDL<\/strong>\u00a0se mostra tamb\u00e9m um instrumento poderoso para a difus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologias mais produtivas e \u201climpas\u201d que, em outro contexto, teriam custos de transfer\u00eancia e aquisi\u00e7\u00e3o bem mais altos.\n\nO interesse geral na efici\u00eancia dos resultados dos projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0abre uma porta importante de acesso a pr\u00e1ticas inovadoras e modernas, resultando em evidentes ganhos de produtividade e competitividade empresarial.\n\nO QUE \u00c9 PRECISO PARA QUE O BRASIL REALIZE SEU POTENCIAL POSITIVO PARA OS PROJETOS DE MDL<\/strong>\n\nAntes de mais nada, \u00e9 de todo interesse do setor empresarial brasileiro que as medidas e os processos de implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong>\u00a0conservem a plena integridade dos seus prop\u00f3sitos e sejam operados com o m\u00e1ximo de seriedade, efici\u00eancia e consist\u00eancia.\n\nOs diferenciais positivos do Brasil s\u00f3 se realizar\u00e3o se o cen\u00e1rio geral (nacional e internacional) dos neg\u00f3cios e do mercado de carbono for pautado pela integridade, transpar\u00eancia e solidez dos resultados obtidos em termos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.\n\nAl\u00e9m disso, \u00e9 preciso existir, principalmente em termos nacionais, um ambiente prop\u00edcio ao desenvolvimento de novos neg\u00f3cios e a atribui\u00e7\u00e3o da devida import\u00e2ncia aos compromissos ambientais de redu\u00e7\u00e3o do efeito estufa. Excesso de burocracia e controles governamentais, somados \u00e0 falta de uma pol\u00edtica e de uma orienta\u00e7\u00e3o institucional clara de apoio \u00e0s iniciativas consistentes de projetos de\u00a0MDL<\/strong>, ser\u00e3o obst\u00e1culos decisivos para a realiza\u00e7\u00e3o das potencialidades e para um bom posicionamento do Brasil no mercado dos CERs.\n\nOBJETIVOS, POSSIBILIDADES E EXIG\u00caNCIAS PARA O MDL<\/strong>\n\nA cria\u00e7\u00e3o do instrumento de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), suas normas e condi\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidas no Artigo N\u00ba 12 do Protocolo de Quioto, que estabelece:<\/strong>\n
O objetivo do\u00a0MDL<\/strong>\u00a0\u00e9 possibilitar que os pa\u00edses do Anexo I cumpram seus compromissos (j\u00e1 quantificados) de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e, ao mesmo tempo, propiciar que os pa\u00edses menos industrializados (do N\u00e3o-Anexo I) atinjam o desenvolvimento sustent\u00e1vel;\nTodas as atividades de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0dever\u00e3o obedecer \u00e0s diretrizes e orienta\u00e7\u00f5es de um Conselho Executivo (Executive Board), que ser\u00e1 designado pelos pa\u00edses membros do Protocolo, em reuni\u00e3o da COP (Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre Mudan\u00e7a do Clima).\nOs pa\u00edses do N\u00e3o-Anexo I, que desenvolvam projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es quantificadas e certificadas, poder\u00e3o comercializ\u00e1-las para os pa\u00edses do Anexo I, que as abater\u00e3o das emiss\u00f5es que ter\u00e3o que reduzir;\nA redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es quantificadas, resultante de projetos de\u00a0MDL<\/strong>, dever \u00e1 ser certificada por entidades operacionais independentes, designadas como certificadoras pela reuni\u00e3o da COP (que dever\u00e1 tamb\u00e9m definir todos os procedimentos \u2013 de auditorias de verifica\u00e7\u00f5es \u2013 com vistas a assegurar a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos);\nOs projetos de\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong>\u00a0(MDL<\/strong>) e a aquisi\u00e7\u00e3o dos Certificados de Emiss\u00f5es Reduzidas (CERs) podem envolver entidades privadas ou p\u00fablicas.<\/blockquote>\nPARA SEREM CERTIFICADOS E VALIDADOS, OS PROJETOS DE MDL DEVER\u00c3O:<\/strong>\n
Oferecer benef\u00edcios de longo prazo, reais e mensur\u00e1veis para os prop\u00f3sitos de redu\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima e do efeito estufa;\nPromover uma redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es adicional (ou seja<\/strong>: uma redu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seria obtida no caso da inexist\u00eancia do projeto).<\/blockquote>\nOS CONCEITOS DE ADICIONALIDADE E A LINHA DE BASE (BASELINE) DO MDL<\/strong>\n\nADICIONALIDADE<\/strong>\n\nSob o \u00e2ngulo da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, em projeto de\u00a0MDL<\/strong>, a adicionalidade dos benef\u00edcios est\u00e1 diretamente relacionada com a linha de base.\n\nPor exemplo:<\/strong>\u00a0sem um projeto de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0(substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel f\u00f3ssil por renov\u00e1vel), a emiss\u00e3o de uma determinada unidade industrial seria \u201cX\u201d. Nesse caso, \u201cX\u201d \u00e9 a linha de base. Com o projeto, a emiss\u00e3o passaria a ser \u201cY\u201d. A diferen\u00e7a \u201cX-Y\u201d se constitui na adicionalidade.\n\nN\u00e3o se deve esquecer, entretanto, que o\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong>\u00a0(MDL<\/strong>) est\u00e1 a servi\u00e7o de uma iniciativa maior de evitar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\n\nDesse modo, a adicionalidade de um projeto agrega tamb\u00e9m pontos positivos quando proporciona efeitos ben\u00e9ficos ao meio ambiente e \u00e0 sociedade em termos de qualidade de vida. Dadas as necessidades brasileiras, por exemplo, a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos de um projeto agregaria adicionalidades positivas \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.\n\nLINHA DE BASE (BASELINE)<\/strong>\n\nQuando se considera o caso de uma atividade j\u00e1 instalada e em funcionamento, \u00e9 f\u00e1cil visualizar a linha de base de suas emiss\u00f5es e, consequentemente, os ganhos adicionais que um projeto de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0lhe trariam \u2013 fato que tamb\u00e9m se aplica, de um modo geral, a projetos de \u201csumidouros\u201d e de resgate de gases geradores de efeito estufa. Para novos empreendimentos, a tarefa pode ser mais complicada.\n\nNo caso de um novo projeto, que aumente a oferta de energia com base no uso de fontes renov\u00e1veis, ou menos emissoras, como calcular a sua adicionalidade? Como definir a linha de base de uma atividade que ainda n\u00e3o existe?<\/strong>\n\nO Brasil, como j\u00e1 foi mencionado, est\u00e1 passando de um padr\u00e3o de matriz energ\u00e9tica \u201climpa\u201d para um modelo de suprimento de energia mais dependente de recursos f\u00f3sseis.\n\nIsso abre um leque de oportunidades para iniciativas de\u00a0MDL<\/strong>, mas exige um trabalho mais minucioso para a identifica\u00e7\u00e3o da linha de base desses projetos.\n\nUma alternativa \u00e9 trabalhar o c\u00e1lculo da linha de base, considerando como seria desenvolvido o empreendimento (business as usual) sem a preocupa\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.\n\nConsiderando as fontes de abastecimento a serem utilizadas para a expans\u00e3o da oferta de energia em uma determinada regi\u00e3o ou localidade, outra possibilidade \u00e9 calcular a adicionalidade do projeto, tendo como linha de base o padr\u00e3o de emiss\u00f5es tradicional de empreendimentos equivalentes. Por exemplo, em uma regi\u00e3o servida por gasoduto, pode-se ter como linha de base o padr\u00e3o de emiss\u00e3o de uma usina t\u00e9rmica convencional, movida a g\u00e1s.\n\nDadas as especificidades da matriz energ\u00e9tica brasileira e de suas proje\u00e7\u00f5es para o futuro, releva-se de fundamental import\u00e2ncia a defini\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que em linhas gerais e apenas para os pr\u00f3ximos 10 anos \u2013 de um plano nacional de suprimento energ\u00e9tico, que delineie as principais fontes de abastecimento para cada regi\u00e3o do pa\u00eds. Ao se levar em conta a fase de transi\u00e7\u00e3o em que o pa\u00eds se encontra, essas defini\u00e7\u00f5es dar\u00e3o amparo e consist\u00eancia \u00e0 linha de base e c\u00e1lculo da adicionalidade dos projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nMODUS OPERANDI<\/strong>\n\nQUADRO INSTITUCIONAL PARA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE MDL<\/strong>\n\nAs linhas b\u00e1sicas de procedimentos para o\u00a0MDL<\/strong>\u00a0est\u00e3o definidas no Artigo 12 do Protocolo de Quioto e em resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas nas COPs.\n\nS\u00e3o elas:<\/strong>\n
Os pa\u00edses \u201ch\u00f3spedes\u201dde iniciativas de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0dever\u00e3o avaliar o interesse do projeto diante das pol\u00edticas e planos nacionais e diante dos benef\u00edcios para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e para a sustentabilidade;\nOs projetos de\u00a0MDL<\/strong>, adequados aos interesses nacionais, dever\u00e3o ser certificados por entidades internacionais independentes designadas pela COP;\nOs projetos de\u00a0MDL<\/strong>, bem como os padr\u00f5es e crit\u00e9rios nacionais de aprova \u00e7\u00e3o e os procedimentos de certifica\u00e7\u00e3o das entidades independentes internacionais, dever\u00e3o ser submetidos \u00e0 autoridade do Conselho Executivo do\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong>\u00a0(Executive Board), constitu\u00eddo pela ONU especificamente para essa finalidade.<\/blockquote>\nNo Brasil, o desenho b\u00e1sico de operacionaliza\u00e7\u00e3o do MDL- e, de modo mais geral, dos compromissos do Protocolo de Quioto e da Conven\u00e7\u00e3o de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 foi definido em dois Decretos Presidenciais:<\/strong>\n
De cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, de 7 de julho de 1999, que dever\u00e1, atrav\u00e9s da sua Secretaria Executiva, definir a eligibilidade dos projetos nacionais de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s estrat\u00e9gias nacionais de desenvolvimento sustent\u00e1vel;\nDe cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, de 20 de junho de 2000, que dever\u00e1 promover o debate e o maior envolvimento dos v\u00e1rios segmentos da sociedade brasileira nas a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos Mecanismos do Protocolo de Quioto.<\/blockquote>\nTranspar\u00eancia, clareza de defini\u00e7\u00f5es, simplicidade nos procedimentos e agilidade nas resolu\u00e7\u00f5es s\u00e3o fatores de fundamental import\u00e2ncia para que o setor produtivo brasileiro realize \u2013 em bases competitivas \u2013 o seu potencial de desenvolvimento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nPara estimular e direcionar o processo de capacita\u00e7\u00e3o nacional aos projetos de MDL, o pa\u00eds, atrav\u00e9s de sua Comiss\u00e3o Interministerial, deve destacar um rol \u2013 ainda que preliminar \u2013 das atividades, setores e \u00e1reas de interesse nacional priorit\u00e1rio para a fase de implanta\u00e7\u00e3o desses projetos, atendendo aos objetivos nacionais de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental, tais como:<\/strong>\n
Amplia\u00e7\u00e3o do uso de fontes de energia e combust\u00edveis renov\u00e1veis;\nConserva\u00e7\u00e3o de energia e de aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica;\nSubstitui\u00e7\u00e3o do uso de recursos energ\u00e9ticos de origem f\u00f3ssil por fontes energ\u00e9ticas renov\u00e1veis ou de baixo potencial emissor;\nMelhoria e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em sistemas de transporte;\nCo-gera\u00e7\u00e3o de eletricidade;\nAumento da oferta energ\u00e9tica nacional atrav\u00e9s do uso de fontes renov\u00e1veis, n\u00e3o emissoras ou de baixo potencial de emiss\u00e3o;\nReflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desflorestadas e\/ou degradadas, compat\u00edveis com as defini\u00e7\u00f5es nacionais e regionais de uso do solo e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o.<\/blockquote>\nEvidentemente, como qualquer iniciativa e empreendimento, os projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m dever\u00e3o ser submetidos \u00e0s normas e exig\u00eancias (nacionais e locais) de aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento para o seu funcionamento e implanta\u00e7\u00e3o.\n\nA avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o de um projeto como\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e de sua qualifica\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o dos CERs correspondentes ao benef\u00edcio que trouxe em termos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es deve ser r\u00e1pida, clara e preliminar aos demais procedimentos usuais de licenciamento e aprova\u00e7\u00e3o.\n\nAl\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das \u00e1reas e setores de atividade priorit\u00e1rios aos interesses nacionais para o desenvolvimento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0(conforme lista j\u00e1 enunciada acima), \u00e9 fundamental tamb\u00e9m que a perspectiva empresarial e suas preocupa\u00e7\u00f5es com a competitividade das transa\u00e7\u00f5es tenham participa\u00e7\u00e3o efetiva e regular no processo de qualifica\u00e7\u00e3o.\n\nPrincipalmente na fase inicial, o desenvolvimento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e o mercado dos CERs, dado o seu ineditismo, exigir\u00e3o grande integra\u00e7\u00e3o de conhecimentos e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas demandas e necessidades. \u00c9 um processo em que se aprende fazendo (learning by doing) e em que se exige que os interesses p\u00fablicos e os privados estejam em um constante trabalho interativo e de afina\u00e7\u00e3o, fator b\u00e1sico para um bom posicionamento do Brasil no mercado dos CERs e para um fluxo positivo de desenvolvimento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nMODELO DE DIN\u00c2MICA DE APROVA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE MDL NO BRASIL<\/strong>\n\nFASES<\/strong>\n\n1 \u2013<\/strong>\u00a0Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto.\n\n2 \u2013<\/strong>\u00a0Apresenta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o governamental nacional (Secretaria Executiva), que avaliao projeto e fornece sua \u201cvalida\u00e7\u00e3o\u201d.\n
A valida\u00e7\u00e3o, em termos nacionais, autoriza a instala\u00e7\u00e3o do projeto (que normalmente dever\u00e1 se submeter a todos os demais procedimentos de licenciamento previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira).\nA valida\u00e7\u00e3o, em termos internacionais, permite que o projeto seja encaminhado para registro no \u00f3rg\u00e3o gestor dos projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0da ONU (Executive Board).<\/blockquote>\n3 \u2013\u00a0<\/strong>Implementa\u00e7\u00e3o do Projeto.\n\n4 \u2013\u00a0<\/strong>Monitoramento e verifica\u00e7\u00e3o da conformidade do projeto.\n
Por entidade independente certificadora.\nAprova\u00e7\u00e3o governamental final do projeto instalado.<\/blockquote>\n5 \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o.<\/strong>\n\nFeita por entidade internacional independente que atesta a efetividade e certifica os volumes de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es do projeto.\n\n6 \u2013 Operacionaliza\u00e7\u00e3o financeira e comercial dos CERs.<\/strong>\n\nGarantias, Seguro etc.\n\nETAPAS A SEREM CONSIDERADAS NA ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE MDL<\/strong>\n\nROTEIRO EMPRESARIAL B\u00c1SICO<\/strong>\n
1 \u2013<\/strong>\u00a0Negocia\u00e7\u00e3o preliminar, envolvendo autoridades governamentais, entidades certificadoras, potenciais compradores e agentes de comercializa\u00e7\u00e3o, sobre os planos iniciais e id\u00e9ias gerais do projeto.\n2 \u2013<\/strong>\u00a0Verifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da consist\u00eancia do projeto em face dos crit\u00e9rios e objetivos estabelecidos no Artigo 12 do Protocolo de Quioto para o\u00a0MDL<\/strong>.\n3 \u2013<\/strong>\u00a0Estabelecimento das Linhas de Base do Projeto.\n4 \u2013<\/strong>\u00a0Diante da Linha de Base, avalia\u00e7\u00e3o do volume de CERs gerados pelo\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e da seguran\u00e7a da performance do projeto para a concretiza\u00e7\u00e3o desta estimativa.\n5 \u2013\u00a0<\/strong>C\u00e1lculo de viabilidade de investimentos e custos (estudo de viabilidade do empreendimento e da rela\u00e7\u00e3o investimento versus custo da tonelada de emiss\u00f5es reduzidas\/evitadas).\n6 \u2013<\/strong>\u00a0C\u00e1lculo do custo dos CERs gerados pelo projeto e avalia\u00e7\u00e3o do seu potencial de mercado (pre\u00e7o m\u00ednimo e m\u00e1ximo, valor agregado e viabilidade de comercializa\u00e7\u00e3o).\n7 \u2013<\/strong>\u00a0Formata\u00e7\u00e3o final do projeto e encaminhamento para:<\/strong><\/blockquote>\n
\n
Aprova\u00e7\u00e3o junto ao Governo Brasileiro;\nObten\u00e7\u00e3o da Verifica\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o Internacional.<\/blockquote>\n<\/blockquote>\nCONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE INVESTIMENTOS, RISCOS E ARQUITETURA FINANCEIRA DO MERCADO DE MDL<\/strong>\n\nO MERCADO E O MDL<\/strong>\n\nComo j\u00e1 foi visto, o Protocolo de Quioto estabelece que, para cumprir suas metas de redu\u00e7\u00e3o, os pa\u00edses do Anexo I podem utilizar os Mecanismos de Flexibiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n
Entre pa\u00edses do Anexo I:\u00a0<\/strong>do Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es e Implementa\u00e7\u00e3o Conjunta (Emissions Trading e Joint Implementation) que, respectivamente, geram Unidades de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (ERU \u2013 Emission Reduction Unit) e Unidades Permitidas de Emiss\u00f5es (AAU \u2013 Assigned Amount Units);\nCom pa\u00edses do N\u00e3o-Anexo I:\u00a0<\/strong>do desenvolvimento de projetos de\u00a0Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/strong>\u00a0(MDL<\/strong>) que geram os Certificados de Emiss\u00f5es Reduzidas (CERs).<\/blockquote>\nObjetivamente, em termos de mercado, esses instrumentos se traduzir\u00e3o atrav\u00e9s da commodity:<\/strong>\u00a0toneladas equivalentes de CO2<\/sub>.\n\nQuanto mais transparente, claro e compreens\u00edvel for o processo que traduz um projeto de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0em toneladas equivalentes de CO2<\/sub>, melhor ser\u00e1 o posicionamento dos seus CERs no mercado mundial de carbono.\n\nUma das quest\u00f5es de destaque nas discuss\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto diz respeito justamente ao aspecto da clareza e da \u201cfungibilidade\u201d\u00a0(*)\u00a0<\/strong>dos CERs.\n\nOu seja:<\/strong>\n
Da objetividade com que o\u00a0MDL<\/strong>\u00a0(e seus CERs correspondentes) expressa a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es na forma da commodity toneladas de CO2<\/sub>;\nDa necess\u00e1ria equival\u00eancia que deve existir entre a commodity toneladas de CO2<\/sub>, comercializ\u00e1vel atrav\u00e9s dos CERs, e aquelas que se originam dos demais instrumentos estabelecidos no Protocolo de Quioto (Joint Implementation e Emissions Trading).<\/blockquote>\nAo abrir aos pa\u00edses do Anexo I a possibilidade de utilizar instrumentos de mercado (aquisi\u00e7\u00e3o de toneladas equivalentes de CO2<\/sub>) para sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s metas definidas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, o Protocolo de Quioto faz com que as considera\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter comercial tenham um papel decisivo na din\u00e2mica da sua implementa\u00e7\u00e3o.\n\nTodos os mecanismos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto v\u00e3o interagir (como uma commodity fung\u00edvel = tonelada equivalente de CO2<\/sub>) em um mercado global de gases geradores de efeito estufa (GHG \u2013 Green House Gases). E um ponto de partida fundamental a ser considerado \u00e9 que todo investimento comercial \u00e9 um ato competitivo e que, por isso, o capital tende a se direcionar para onde lhe \u00e9 oferecido melhor retorno e seguran\u00e7a no cumprimento de objetivos em prazos confi\u00e1veis.\n
(*)<\/strong>\u00a0fungibilidade \u00e9 a caracter\u00edstica que confere a um bem a capacidade de ser equivalente ou intercambi\u00e1vel com outro. Petr\u00f3leo, trigo ou soja, por exemplo, s\u00e3o commodities fung\u00edveis. No mercado futuro, se refere a contratos que padronizam bens de modo que eles possam ser substitu\u00eddos ou trocados e comercializ\u00e1veis entre si.<\/blockquote>\nPara atrair um volume significativo de investimentos para os projetos nacionais de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e oferecer custos competitivos da tonelada de CO2<\/sub>\u00a0via CERs, \u00e9 igualmente importante apresentar riscos reduzidos e seguran\u00e7a de retorno para o capital investido.\n\nIsso exige projetos que expressem benef\u00edcios de modo concreto e transparente e, ao mesmo tempo, tenham uma din\u00e2mica nacional de certifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de iniciativas de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e ofere\u00e7am ao capital a necess\u00e1ria seguran\u00e7a de retorno, num ambiente de crit\u00e9rios e regras permanentes e claramente enunciadas. Em s\u00edntese, projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0consistentes, desenvolvidos sobre um alicerce s\u00f3lido com suporte nacional e que tenham reduzido ao m\u00e1ximo os riscos e as incertezas inerentes ao processo de implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto e seus desdobramentos.\n\nRISCOS E VANTAGENS NAS MODALIDADES MAIS IMPORTANTES DE MDL<\/strong>\n\nNo rol das \u00e1reas de interesse priorit\u00e1rio para o desenvolvimento de projetos de MDL (setores e atividades n\u00e3o controversos aos prop\u00f3sitos da redu\u00e7\u00e3o do efeito estufa e compat\u00edveis com os objetivos nacionais de desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental), podemos distinguir tr\u00eas modalidades de projetos:<\/strong>\n\na) Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es<\/strong>\n\nDe todas as modalidades poss\u00edveis de projetos de\u00a0MDL<\/strong>, essa \u00e9 a que, de imediato, apresenta a maior facilidade e o maior n\u00edvel de clareza para a identifica\u00e7\u00e3o de sua adicionalidade e de sua linha de base para aferi\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.\n\nDiante de um padr\u00e3o de emiss\u00e3o j\u00e1 existente, os ganhos e benef\u00edcios que podem ser obtidos a partir de melhoras tecnol\u00f3gicas, substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, conserva\u00e7\u00e3o de energia e\/ou aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica, por exemplo, s\u00e3o facilmente mensur\u00e1veis.\n\nOs crit\u00e9rios de sustentabilidade requeridos tamb\u00e9m s\u00e3o atendidos sem maiores dificuldades nessa modalidade de projeto, pois atraso tecnol\u00f3gico e desperd\u00edcio \u2013 com o seu consequente potencial de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e polui\u00e7\u00e3o \u2013 agridem a sa\u00fade ambiental e social do processo produtivo.\n\nConsiderando a hist\u00f3ria da evolu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica brasileira, sabe-se que o pa\u00eds n\u00e3o se caracteriza pela austeridade no uso de seus recursos naturais e, em especial, de seus recursos energ\u00e9ticos.\n\n\u00c9 f\u00e1cil vislumbrar um grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas nessa \u00e1rea e que podem resultar em projetos de\u00a0MDL<\/strong>. Na atual situa\u00e7\u00e3o de robustez do setor empresarial, de aumento da demanda por novas fontes de suprimento energ\u00e9tico e de amea\u00e7a de crise de abastecimento, o cen\u00e1rio se torna ainda mais prop\u00edcio ao desenvolvimento desse tipo de projeto.\n\nA facilidade de entendimento, transpar\u00eancia e perman\u00eancia dos resultados obtidos nessa linha de atua\u00e7\u00e3o fazem com que os riscos desses projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0se reduzam a quest\u00f5es associadas \u00e0 credibilidade e \u00e0 capacidade da empresa empreendedora em atender seus compromissos.\n\nb) Emiss\u00f5es Evitadas<\/strong>\n\nS\u00e3o projetos que aumentam a oferta de energia, com a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis ou de baixo potencial emissor.\n\nA quest\u00e3o das emiss\u00f5es evitadas \u00e9 objeto de destaque nos debates da implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto.\n\nAs necessidades ambientais do planeta exigem uma a\u00e7\u00e3o decidida de mudan\u00e7a do modelo energ\u00e9tico e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. E ainda a urgente diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis atuais de mis\u00e9ria e exclus\u00e3o social, que castigam a maior parte da popula\u00e7\u00e3o mundial, demanda tamb\u00e9m um aumento substantivo na oferta dos recursos energ\u00e9ticos necess\u00e1rios ao desenvolvimento dos pa\u00edses mais pobres.\n\nNesse sentido, projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0relativos a emiss\u00f5es evitadas devem ser encarados como uma estrat\u00e9gia efetiva de aumento da oferta de energia em bases mais sustent\u00e1veis, menos emissoras e a servi\u00e7o das necessidades do desenvolvimento \u2013 como \u00e9 o caso, por exemplo, de projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia tendo por base o uso da biomassa, de energia solar ou e\u00f3lica.\n\nPara efeito do c\u00e1lculo de sua adicionalidade, um projeto na \u00e1rea de emiss\u00f5es evitadas necessariamente envolve extrapola\u00e7\u00f5es dos padr\u00f5es de oferta e consumo de energia praticados no presente e a elabora\u00e7\u00e3o de um modelo consistente de emiss\u00f5es para o futuro, no caso de aus\u00eancia do referido projeto.\n\nNo caso brasileiro de energia el\u00e9trica, por exemplo, uma simples extrapola\u00e7\u00e3o do presente (basicamente de recursos h\u00eddricos e n\u00e3o emissores) seria in\u00fatil para a identifica\u00e7\u00e3o de adicionalidade (de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es) em projetos de aumento de oferta energ\u00e9tica. Nesse caso, a adicionalidade ser\u00e1 mensur\u00e1vel mediante os planos p\u00fablicos nacionais, regionais e locais de suprimento e abastecimento futuro e, ainda, se forem consideradas (com o amparo de estudos s\u00f3lidos e de an\u00e1lises de credibilidade) as bases de abastecimento comercialmente usuais (padr\u00e3o business as usual) que teriam lugar para atender ao suprimento da mesma demanda energ\u00e9tica, sem o incentivo do\u00a0MDL<\/strong>.\n\nc) Resgate de Carbono<\/strong>\n\nAl\u00e9m de alguns projetos que podem promover o seq\u00fcestro de CO<\/strong>2<\/strong><\/sub>\u00a0atmosf\u00e9rico e sua estocagem em reservat\u00f3rios geol\u00f3gicos \u2013 reinje\u00e7\u00e3o de CO<\/strong>2<\/strong><\/sub>\u00a0em po\u00e7os de g\u00e1s ou petr\u00f3leo, por exemplo -, o MDL deste tipo se vincula basicamente \u00e0s iniciativas de Florestamento, Reflorestamento e Uso do Solo (na terminologia do Protocolo de Quioto:<\/strong>\u00a0LULUCF \u2013 Land Use, Land Use Change and Forestry).\n\nEssa modalidade \u00e9 a que apresenta o maior grau de complexidade para a defini\u00e7\u00e3o da sua adicionalidade como projeto de\u00a0MDL<\/strong>. Apesar das evidentes vantagens ambientais \u2013 que se traduzem em maior preserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais \u2013 e das exuberantes oportunidades que o Brasil oferece para projetos nessa \u00e1rea, cada ecossistema, cada padr\u00e3o particular de degrada\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais, cada metodologia de plantio, de recupera\u00e7\u00e3o e\/ou de preserva\u00e7\u00e3o florestal exigem estudos muito bem amparados em bases cient\u00edficas.\n\nAl\u00e9m disso, mais do que em qualquer outra modalidade de\u00a0MDL<\/strong>, o resgate de carbono baseado em atividades florestais envolve quest\u00f5es sens\u00edveis que dizem respeito \u00e0s pol\u00edticas nacionais de destina\u00e7\u00e3o e uso do solo. Quando se desenvolve um projeto de resgate tendo por base o plantio ou a recupera\u00e7\u00e3o de uma floresta \u2013 ainda que para uso industrial, como \u00e9 o caso do plantio de seringueiras para extra\u00e7\u00e3o da borracha, por exemplo -, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a sua dura\u00e7\u00e3o e a sua perman\u00eancia.\n\nOu seja:\u00a0<\/strong>o tempo em que a \u00e1rea florestal funcionar\u00e1 como elemento de resgate e sumidouro de carbono. Esse aspecto, al\u00e9m de dar ao CER uma dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, envolve de modo direto a quest\u00e3o da propriedade da terra e de sua destina\u00e7\u00e3o de uso, diante da legisla\u00e7\u00e3o em vigor (\u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente, \u00e1rea n\u00e3o protegida etc.).\n\nA natural voca\u00e7\u00e3o e competitividade brasileiras para o desenvolvimento de projetos de resgate de carbono na modalidade florestal e de uso do solo poder\u00e3o ser comprometidas se n\u00e3o houver uma defini\u00e7\u00e3o clara da propriedade da terra, das toneladas equivalentes de CO2<\/sub>\u00a0(resgatadas) resultantes do projeto desenvolvido, dos prazos de dura\u00e7\u00e3o desse resgate e do f\u00e1cil entendimento do processo de manejo (ou produ\u00e7\u00e3o) que propicia esse resgate.\n\nARQUITETURA FINANCEIRA DO MDL<\/strong>\n\nA arquitetura financeira do\u00a0MDL<\/strong>\u00a0precisa ser projetada de modo a contemplar a express \u00e3o clara da commodity toneladas equivalentes de CO2<\/sub>\u00a0e demais fatores que, \u00e0 luz do Protocolo de Quioto, conferem aceita\u00e7\u00e3o, liquidez e agregam valor aos CERs a serem transacionados no mercado (melhoria ambiental e sustentabilidade, contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social, melhoria tecnol\u00f3gica etc.).\n\nAssim como os demais instrumentos de mercado previstos no Protocolo de Quioto, os CERs s\u00e3o documentos que, uma vez adquiridos por empresas ou por pa\u00edses do Anexo I, dever\u00e3o ser utilizados como comprova\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Desse modo, mesmo antes do Protocolo de Quioto estar plenamente ratificado e em vigor, empresas, e\/ou pa\u00edses, poder\u00e3o adquirir, atrav\u00e9s dos CERs, toneladas equivalentes de CO2<\/sub>\u00a0para fazer hedge, e comprar \u2013 em bases mais competitivas e\/ou seguras \u2013 volumes de redu\u00e7\u00e3o a serem abatidos do total da redu\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o obrigados a fazer (early credits).\n\nBasicamente, os projetos de MDL e seus CERs dever\u00e3o estar aptos a responder e a atender \u00e0s necessidades de tr\u00eas tipos principais de transa\u00e7\u00f5es:<\/strong>\n\nModelo Bilateral<\/strong>\n\nEm que investidores (ou parceiros no financiamento e realiza\u00e7\u00e3o do projeto) negociam uma opera\u00e7\u00e3o casada de emiss\u00e3o e compra dos CERs relativos a um determinado projeto de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nEsse tipo de transa\u00e7\u00e3o pode comportar inclusive a organiza \u00e7\u00e3o de joint ventures entre empresas compradoras de CERs e empresas de pa\u00edses como o Brasil.\n\nEsse tipo de associa\u00e7\u00e3o estimula a transfer\u00eancia de modernas tecnologias e, al\u00e9m dos CERs correspondentes, pode apresentar ao investidor a vantagem de obter ganhos atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o em novos empreendimentos e mercados.\n\nModelo Multilateral<\/strong>\n\nEm que institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas (fundos de investimento, empresas, bancos, corretoras, investidores particulares etc.) adquirem CERs ou participam do financiamento de projetos de\u00a0MDL<\/strong>, com o prop\u00f3sito de formar um portf\u00f3lio diversificado de toneladas equivalentes de CO2<\/sub>. Al\u00e9m de reduzir a margem de riscos inerentes a novos empreendimentos e \u00e0s d\u00favidas quanto aos custos reais \u2013 para empresas e pa\u00edses \u2013 do cumprimento do Protocolo de Quioto, essa modalidade, t\u00edpica de qualquer mercado de commodities, permite tamb\u00e9m maior manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os (especula\u00e7\u00e3o) em fun\u00e7\u00e3o do timming, das exig\u00eancias e do padr\u00e3o de demanda por redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es certificadas.\n\nModelo Unilateral<\/strong>\n\nEm que, financiando ou n\u00e3o o desenvolvimento de projetos de MDL, entidades p\u00fablicas ou privadas do pa\u00eds \u2013 por exemplo do Brasil \u2013 adquirem os CERs correspondentes e operam, no momento mais favor\u00e1vel, em bases mais vantajosas e competitivas, a comercializa\u00e7\u00e3o internacional desses Certificados. Esse modelo, de interesse potencial para Bancos de Investimentos e de Desenvolvimento, pode se beneficiar da diferen\u00e7a que dever\u00e1 existir entre os custos de produ\u00e7\u00e3o dos CERs e os pre\u00e7os, significativamente mais altos, que os CERs devem alcan\u00e7ar com o in\u00edcio do cumprimento do Protocolo de Quioto, viabilizando inclusive o funcionamento de um fundo de financiamento para projetos de\u00a0MDL<\/strong>. Existe uma rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia direta entre a arquitetura financeira do\u00a0MDL<\/strong>, as garantias e os instrumentos de redu\u00e7\u00e3o dos riscos do empreendimento de um lado e, de outro, a viabilidade do projeto, liquidez e valoriza\u00e7\u00e3o dos seus CERs.\n\nNo mundo dos neg\u00f3cios, companhias e investidores se utilizam de diferentes crit\u00e9rios para analisar oportunidades de investimentos, em fun\u00e7\u00e3o dos seus interesses e necessidades.\n\nPara o MDL, entretanto, algumas quest\u00f5es essenciais se colocam na base de qualquer processo de avalia\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>efici\u00eancia do capital aplicado, ao per\u00edodo de retorno, rela\u00e7\u00e3o de ganho diante do capital investido, impactos do investimento no fluxo de caixa e no or\u00e7amento e, com grande destaque, riscos e desdobramentos futuros (do projeto, do pa\u00eds que hospeda o projeto e do pr\u00f3prio processo de implementa\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto).\n\nUma boa combina\u00e7\u00e3o da capacidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos m\u00e9ritos positivos do projeto, de sua consist\u00eancia e sustentabilidade, da solidez da sua arquitetura financeira e dos instrumentos previstos para a redu\u00e7\u00e3o de riscos (seguros e outros sistemas de garantias) s\u00e3o pe\u00e7as fundamentais para um bom desempenho dos projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nESTRAT\u00c9GIAS DE ALAVANCAGEM PARA O MDL NO BRASIL<\/strong>\n\nSISTEMA KM<\/strong>\n\nEm uma iniciativa conjunta com o WBCSD e a ONU \u2013 Funda\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 UNF, o CEBDS colocou em funcionamento o sistema de Gerenciamento de Informa\u00e7\u00f5es de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0(sistema KM \u2013 Knowledge Management).\n\nPrincipalmente nessa fase inicial, de learning by doing, o sistema KM \u00e9 uma pe\u00e7a importante para esclarecimento de d\u00favidas, amplia\u00e7\u00e3o de conhecimentos e troca de informa\u00e7\u00f5es sobre tudo o que diz respeito a projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\n\u00c9 um instrumento interativo, via Internet, que abre \u00e0s empresas e aos interessados acesso direto \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre\u00a0MDL<\/strong>\u00a0e, mais importante, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e conhecimentos de especialistas, cientistas, negociadores oficiais do Protocolo de Quioto, representantes de governo, empresas, bancos, ag\u00eancias de financiamento e demais \u201catores \u201d diretamente envolvidos no processo de desenvolvimento do\u00a0MDL<\/strong>.\n\nO sistema KM de informa\u00e7\u00f5es foi pioneiramente instalado para interligar o WBCSD, a ONU (UNF) e o CEBDS, devendo ser ampliado, a curto prazo, para a \u00c1frica do Sul e Tail\u00e2ndia, e, de modo progressivo, para outros pa\u00edses que apresentem potencial positivo para a realiza\u00e7\u00e3o bem-sucedida de projetos de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nO KM \u00e9 uma boa e \u00fatil ferramenta para a aquisi\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de expertise, que deve amparar as empresas (e o pa\u00eds) na elabora\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios na \u00e1rea de\u00a0MDL<\/strong>.\n\nCEBDS-WBCSD<\/strong>\n\nO CEBDS tamb\u00e9m interage, nacional e internacionalmente, junto \u00e0 Comiss\u00e3o Interministerial, ONU e demais entidades envolvidas no processo, de modo a desenvolver, com as empresas, um portf\u00f3lio de projetos de\u00a0MDL<\/strong>\u00a0que sirvam como modelo e exemplifiquem as qualidades, especifica\u00e7\u00f5es e resultados que devem ser observados nesse mecanismo.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0reflorestamento.synthasite.com\/www.interfacehs.sp.senac.br\/www.encyclopedia.com\/www.cebds.org.br\/www.mdl.gov.mz\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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