{"id":25494,"date":"2015-12-08T00:00:00","date_gmt":"2015-12-08T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/meio-ambiente-4\/"},"modified":"2026-09-01T17:49:01","modified_gmt":"2026-09-01T17:49:01","slug":"meio-ambiente-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/meio-ambiente-4\/","title":{"rendered":"Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"\nO objetivo deste tema \u00e9 reunir o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es e conscientizar o estudante\/usu\u00e1rio de que cuidar e respeitar o\u00a0meio ambiente<\/strong>\u00a0deve fazer parte do dia-a-dia\n\nO\u00a0ambiente<\/strong>\u00a0\u00e9 o conjunto de componentes biol\u00f3gicos de f\u00edsica, qu\u00edmica e as pessoas ou a sociedade como um todo. Inclui o conjunto de valores naturais presentes em um lugar e em um determinado momento, que influenciam a vida humana e as gera\u00e7\u00f5es futuras, social e cultural direitos. Ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 apenas o espa\u00e7o que se desenvolve a vida, mas tamb\u00e9m inclui os seres vivos, objetos, \u00e1gua, solo, ar e as rela\u00e7\u00f5es entre eles, bem como coisas intang\u00edveis como a cultura.\n\nO ambiente natural engloba todos os vivos e n\u00e3o vivos coisas que ocorrem naturalmente. O termo \u00e9 mais frequentemente aplicado \u00e0 Terra ou alguma parte da Terra.\n\nEsse ambiente envolve a intera\u00e7\u00e3o de todos os que vivem esp\u00e9cies, clima, e recursos naturais que afetam a sobreviv\u00eancia humana e da atividade econ\u00f4mica.\n\nMeio Ambiente – O que \u00e9<\/strong>\n\nMeio Ambiente<\/strong>\u00a0\u00e9 o conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias, altera\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (art. 3\u00ba, I, da Lei 6.938, de 31.8.81).\n\nCom base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, passou a entender-se tamb\u00e9m que o meio ambiente se divide em f\u00edsico\/natural, cultural, artificial e do trabalho.\n

\"Meio\nMeio Ambiente<\/strong><\/p>\nMeio ambiente natural:\u00a0<\/strong>Formado pelo solo, a \u00e1gua, o ar, flora, fauna e todos os demais elementos naturais respons\u00e1veis pelo equil\u00edbrio din\u00e2mico entre os seres vivos e o meio em que vivem (art.225, caput e \u00a7 1\u00ba da CF).\n\nMeio ambiente cultural:\u00a0<\/strong>Aquele composto pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paisag\u00edstico, tur\u00edstico, cient\u00edfico e pelas s\u00ednteses culturais que integram o universo das pr\u00e1ticas sociais das rela\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio entre homem e natureza (art. 215 e 216 da CF).\n\nMeio ambiente artificial:\u00a0<\/strong>\u00c9 o constitu\u00eddo pelo conjunto e edifica\u00e7\u00f5es, equipamentos, rodovias e demais elementos que formam o espa\u00e7o urbano constru\u00eddo (art. 21,XX, 182 e segs. art. 225 CF )\n\nMeio ambiente do trabalho:\u00a0<\/strong>\u00c9 o integrado pelo conjunto de bens, instrumentos e meios, de natureza material e imaterial em face dos quais o ser humano exerce as atividades laborais (art. 200, VII CF ).\n\nO DIREITO AMBIENTAL<\/strong>\n

\"\"Terra e Meio Ambiente<\/strong><\/p>\nMeio Ambiente pode ser definido como espa\u00e7o onde a vida ocorre, esfera de conviv\u00eancia, habitat, lugar, s\u00edtio, recinto, o mundo \u00e0 volta, \u00e0 volta do mundo.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente \u00e9 bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\n\n\u00c9 importante frisar que o sentido da express\u00e3o meio ambiente traz em si v\u00e1rios aspectos como o meio natural, englobando, assim, o ar, as \u00e1guas, o solo, subsolo, recursos naturais, os ecossistemas, bem como o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho.\n\nPodemos pensar o meio ambiente como o espa\u00e7o que nos rodeia, a esfera de conviv\u00eancia, o recinto, o ar que respiramos. O meio ambiente juridicamente considerado n\u00e3o \u00e9 composto apenas pelos elementos naturais, mas por todo o espa\u00e7o de intera\u00e7\u00e3o em que a vida acontece, incluindo a diversidade dos ecossistemas. O meio ambiente, portanto, tamb\u00e9m deve ser considerado em seus aspectos culturais.\n\nEm que pese seus m\u00faltiplos aspectos, sua unidade deve ser ressaltada, ao mesmo tempo que \u00e9 preciso compreend\u00ea-lo segundo suas caracter\u00edsticas diferenciadas.\n\nE assim fez o legislador ao colocar o meio ambiente como o conjunto de condi\u00e7\u00f5es e influ\u00eancias que abrigam e regem a vida em todas as suas formas.\n\nCabe ressaltar a seguinte defini\u00e7\u00e3o trazida pela Lei 6.938\/81, que foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n\nArt. 3\u00ba \u2013 Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:<\/strong>\n

I \u2013 meio ambiente, o conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.<\/blockquote>\n\u00c9dis Milar\u00e9 esclarece que:<\/strong>\n
Numa concep\u00e7\u00e3o ampla, que vai al\u00e9m dos limites estreitos fixados pela Ecologia Tradicional, o meio ambiente abrange toda a natureza original (natural) e artificial, assim como os bens culturais correlatos. Temos aqui, ent\u00e3o, um detalhamento do tema: de um lado como meio ambiente natural, ou f\u00edsico, constitu\u00eddo pelo solo, pela \u00e1gua, pelo ar, pela energia, pela fauna e pela flora; e, do outro, com o meio ambiente artificial (ou humano), formado pelas edifica\u00e7\u00f5es, equipamentos e altera\u00e7\u00f5es produzidos pelo homem, enfim, os assentamentos de natureza urban\u00edstica e demais constru\u00e7\u00f5es. Em outras palavras, quer se dizer que nem todos os ecossistemas s\u00e3o naturais, havendo mesmo quem se refira a ecossistemas naturais e ecossistemas sociais. Esta distin\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo, cada vez mais, pacificamente aceita, quer na teoria quer na pr\u00e1tica.<\/blockquote>\n\u00c9dis Milar\u00e9 explica a rela\u00e7\u00e3o entre meio ambiente e patrim\u00f4nio cultural, destacando que:<\/strong>\n
A vis\u00e3o hol\u00edstica do meio ambiente leva-nos \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de seu car\u00e1ter social, uma vez definido constitucionalmente como bem de uso comum do povo, car\u00e1ter ao mesmo tempo hist\u00f3rico, porquanto o meio ambiente resulta das rela\u00e7\u00f5es do ser humano com o mundo natural no decorrer do tempo.\nEsta vis\u00e3o faz-nos incluir no conceito de ambiente, al\u00e9m dos ecossistemas naturais, as sucessivas cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito humano que se traduzem nas suas m\u00faltiplas obras. Por isso, as modernas pol\u00edticas ambientais consideram relevante ocupar-se do patrim\u00f4nio cultural, expresso em realiza\u00e7\u00f5es significativas que caracterizam, de maneira particular, os assentamentos humanos e as paisagens do seu entorno.<\/blockquote>\nO Professor Jos\u00e9 Afonso da Silva assinala:<\/strong>\n
O meio ambiente \u00e9, assim, a intera\u00e7\u00e3o do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. A integra\u00e7\u00e3o busca assumir uma concep\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria do ambiente, compreensiva dos recursos naturais e culturais.<\/blockquote>\nAlvaro Luiz Valery Mirra explica que os bens e valores culturais, por integrarem a biosfera, devem ser inclu\u00eddos entre os recursos ambientais discriminados no art. 3\u00ba, V, da lei n\u00ba 6938\/81, com submiss\u00e3o a regime de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\n\nMeio ambiente \u00e9 bem unit\u00e1rio global, composto pelos seguintes bens ambientais:<\/strong>\u00a0solos, \u00e1gua, ar, esp\u00e9cies da fauna e da flora, recursos gen\u00e9ticos, ecossistemas, processos ecol\u00f3gicos, paisagens, bens e valores culturais.\n\nO mesmo autor enfatiza, quanto ao meio ambiente globalmente considerado, que:<\/strong>\n
(\u2026) bem de uso comum do povo, sujeito a um regime de permanente indisponibilidade e inapropriabilidade, pass\u00edvel t\u00e3o s\u00f3 de frui\u00e7\u00e3o e gozo coletivo, solid\u00e1rio com as gera\u00e7\u00f5es futuras(\u2026)<\/blockquote>\nAnt\u00f4nio Carlos Brasil Pinto destaca:<\/strong>\n
Fixada assim a no\u00e7\u00e3o de meio ambiente, cumpre ressaltar que se a id\u00e9ia de preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma conscientiza\u00e7\u00e3o internacional, \u00e0 qual aderiram a coletividade e os poderes nacionais, tamb\u00e9m \u00e9 oportuno e importante sublinhar que ela n\u00e3o trata s\u00f3 dos aspectos relativos ao meio ambiente natural, porque abriga tamb\u00e9m o artificial, e, sobretudo, o meio ambiente cultural, entendendo-se este como as diversas formas de express\u00e3o de um povo, elo formador e determinante dos sentimentos da na\u00e7\u00e3o e cidadania.<\/blockquote>\nO\u00a0Direito Ambiental\u00a0<\/strong>tem como objeto o meio ambiente natural \u2013 as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da terra, da \u00e1gua, do ar \u2013 e tamb\u00e9m o meio ambiente humano – condi\u00e7\u00f5es produzidas pelo homem que afetam sua exist\u00eancia no planeta.\n\nDe acordo com as li\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Afonso da Silva, o objetivo do Direito Ambiental consiste no conjunto de normas jur\u00eddicas disciplinadoras da prote\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.\n\nO Direito faz parte do mundo da cultura, as normas s\u00e3o fruto de dado contexto social e estabelecem padr\u00f5es de conduta para serem observados por todos.\n\nAssim, as orienta\u00e7\u00f5es e os comandos consagrados pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o legitimados quando atendem ao interesse p\u00fablico e propiciam a prote\u00e7\u00e3o dos valores eleitos pela sociedade como relevantes.\n\nConsiderando os aspectos acima destacados, verifica-se que os valores que identificam um povo, aqueles que contam a hist\u00f3ria de um grupo social, os referenciais culturais devem ser objeto do Direito.\n\nSob essa perspectiva, o constituinte brasileiro deu um passo significativo em prol da prote\u00e7\u00e3o dos bens culturais, ao definir, nos artigos 215 e 216, instrumentos jur\u00eddicos de tutela do patrim\u00f4nio cultural, reconhecendo a magnitude desses bens.\n\nImpende, portanto, analisar os referidos institutos, sendo imprescind\u00edvel faz\u00ea-lo \u00e0 luz da doutrina dos direitos humanos e do princ\u00edpio da ordena\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio.\n\nA compreens\u00e3o do tema requer, ainda, al\u00e9m de abordar o conceito de meio ambiente, observar a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa p\u00e1tria.\n\nLogo, no art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, foi estabelecido o princ\u00edpio federativo.\n\nA Federa\u00e7\u00e3o Brasileira tem algumas peculiaridades, entre elas a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio como ente federativo e, portanto, ente dotado de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, detentor de autonomia, competente para auto-organizar-se, possuir sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o desde que em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2013 ter governo pr\u00f3prio e arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que lhe propicie receita, com a responsabilidade de zelar por mat\u00e9rias de interesse local.\n\nEntre os assuntos de interesse local est\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.\n\nConsiderando os assuntos debatidos na Confer\u00eancia Rio + 10 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, analisar o papel do Munic\u00edpio na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural se revela bastante oportuno.\n\nAs seguras li\u00e7\u00f5es do Professor Jos\u00e9 Afonso da Silva, quando aborda o tema do direito constitucional sobre a cultura, ensinam que:<\/strong>\n
Bom seria se pud\u00e9ssemos penetrar fundo na alma do povo, pois \u00e9 ali que mora o sentimento, \u00e9 dali que emanam os s\u00edmbolos mais aut\u00eanticos da cultura popular brasileira. \u00c9 ali que brota o imagin\u00e1rio, que recria as formas m\u00e1gicas, os sons e tons, que invadem a sensibilidade e amolecem os cora\u00e7\u00f5es mais duros desses Brasis de tantas mis\u00e9rias. Milagre \u00e9 que esse povo ainda cante e se alegre.<\/blockquote>\nCada cidad\u00e3o brasileiro merece uma vida digna, merece a vida por inteiro e n\u00e3o pela metade.\n\nO uso da propriedade urbana tem de ser em prol do interesse coletivo, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 10.257\/2001, conhecido como Estatuto da Cidade.\n\nO referido estatuto disciplina os artigos 182 e 183 da CRFB\/88, determina, em seu art. 2\u00ba, que a pol\u00edtica urbana tenha por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade urbana, tendo como uma das diretrizes gerais a prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural e constru\u00eddo, do patrim\u00f4nio cultural, hist\u00f3rico, art\u00edstico, paisag\u00edstico e arqueol\u00f3gico, de acordo com o inciso XII do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10257\/01.\n\nDo Estatuto da Cidade podem, ser destacadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es que est\u00e3o relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o cultural:<\/strong>\u00a0art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico; art. 2\u00ba, incisos I; XII e XIII; art. 4\u00ba, incisos IV, V, VI; art. 26, inciso VIII; art. 35, inciso II; art 37, inciso VII; art. 38; art. 43, incisos II,III,IV; art. 47. Elas mencionam a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e estabelecem a conex\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.\n\nJos\u00e9 Afonso da Silva afirma que:<\/strong>\n
Resgatar essa ess\u00eancia \u00e9 o que pretende a Constitui\u00e7\u00e3o quando prov\u00ea a prote\u00e7\u00e3o de nossos valores culturais populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiros, as formas de express\u00e3o, os modos de criar, fazer e viver.\nCultura (\u2026) como sistema de s\u00edmbolos o que vale dizer: sistema que brota da alma do povo, como produtora de valores.<\/blockquote>\nAinda enfatiza que:<\/strong>\n
A a\u00e7\u00e3o cultural do Estado h\u00e1 de ser a\u00e7\u00e3o afirmativa que busque realizar a igualiza\u00e7\u00e3o dos socialmente desiguais, para que todos, igualmente, aufiram os benef\u00edcios da cultura. Em suma: trata-se da democratiza\u00e7\u00e3o da cultura que represente a formula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sociol\u00f3gica de uma concep\u00e7\u00e3o est\u00e9tica, que seja o seguimento l\u00f3gico e natural da democracia social, que inscreva o direito \u00e0 cultura no rol dos bens aufer\u00edveis por todos igualmente; democratiza\u00e7\u00e3o, enfim, que seja o instrumento e o resultado da extens\u00e3o dos meios de difus\u00e3o art\u00edstica e a promo\u00e7\u00e3o de lazer da massa da popula\u00e7\u00e3o, a fim de que possa efetivamente ter o acesso \u00e0 cultura.\n\n(\u2026)\nO estabelecimento de uma pol\u00edtica cultural \u00e9 o meio que os Poderes P\u00fablicos utilizam para propiciar o gozo dos direitos culturais, especialmente o acesso \u00e0 cultura e a organiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, instituindo \u00f3rg\u00e3os destinados a administrar a cultura, tais como o Minist\u00e9rio da Cultura, secretarias estaduais de cultura e secretarias municipais de cultura, cujo conjunto forma um sistema administrativo da cultura, dando origem ao conceito de institui\u00e7\u00f5es culturais.<\/blockquote>\nJos\u00e9 Afonso explica, tamb\u00e9m, que:<\/strong>\n
(\u2026) os objetos da cultura art\u00edstica, que se entendem portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, s\u00e3o, por regra, registrados e conservados em museus hist\u00f3ricos ou de artes tradicionais, modernas e contempor\u00e2neas. As esculturas, que caracterizam os v\u00e1rios tipos de est\u00e1tuas, constituem monumentos p\u00fablicos, que ficam normalmente sob a gest\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das Municipalidades, uma vez que, geralmente, integram logradouros p\u00fablicos municipais; mas n\u00e3o raro constam de museus ou de edif\u00edcios privados ou p\u00fablicos sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o especial da administra\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o em que se encontram, ou de cole\u00e7\u00f5es particulares. Nestes podem encontrar-se objetos de cultura material popular, como estatuetas de barro de artistas populares do Nordeste, de elevada import\u00e2ncia cultural do pa\u00eds.<\/blockquote>\nPRINC\u00cdPIOS, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS<\/strong>\n

\"\"Meio Ambiente<\/strong><\/p>\nOs princ\u00edpios s\u00e3o os pilares do ordenamento jur\u00eddico, funcionam como uma b\u00fassola orientando os int\u00e9rpretes do Direito.\n\nDentre as v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es que desempenham, destacam-se:<\/strong>\u00a0indicar os valores presentes nas normas, auxiliar a compreens\u00e3o da l\u00f3gica do sistema, a finalidade e a raz\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o legal; possibilitar a integra\u00e7\u00e3o nas normas que comp\u00f5em o ordenamento jur\u00eddico; induzir a produ\u00e7\u00e3o de normas e inibir a elabora\u00e7\u00e3o de atos contr\u00e1rios ao Direito. Da\u00ed a for\u00e7a e a import\u00e2ncia dos princ\u00edpios.\n\nO princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel foi acolhido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, estando consagrado no caput do art. 225, pois o meio ambiente sadio ter\u00e1 de ser garantido para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Encontra-se, nesse ponto, inclu\u00edda a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e do patrim\u00f4nio cultural.\n\nEm um Estado de Direito, tanto a democracia como a publicidade n\u00e3o devem estar presentes apenas em per\u00edodos eleitorais.\n\nA informa\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas e a demonstra\u00e7\u00e3o transparente dos gastos p\u00fablicos devem ser suficientes e estarem vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, as quais t\u00eam relevante papel no Direito Ambiental.\n\nO princ\u00edpio da publicidade determina o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e reflete a preocupa\u00e7\u00e3o em assegurar \u00e0 coletividade o conhecimento sobre as decis\u00f5es que s\u00e3o tomadas e que repercutir\u00e3o sobre seus interesses, sendo essencial para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, corol\u00e1rio do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\n\nReconhecidamente, sem o engajamento social e uma cidadania atuante, dificilmente ocorrer\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o haver\u00e1 a press\u00e3o social sobre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para que sejam feitas as fiscaliza\u00e7\u00f5es, para que as condutas estejam ajustadas \u00e0 lei, para que os gastos p\u00fablicos tamb\u00e9m estejam voltados para a \u00e1rea ambiental e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural.\n\nAssim, as a\u00e7\u00f5es de origem p\u00fablica ou privada precisam promover a melhoria da qualidade ambiental e de vida humana e n\u00e3o colocar em risco o meio ambiente.\n\nA precau\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma perspectiva que prima pela preven\u00e7\u00e3o de danos ao meio ambiente, ent\u00e3o todas as condutas ligadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica e pol\u00edtica t\u00eam de considerar necessariamente o equil\u00edbrio ambiental a ser resguardado. Uma m\u00e1xima deste princ\u00edpio \u00e9 o in dubio pro ambiente, ou seja, se houver d\u00favidas acerca da certeza cient\u00edfica da ocorr\u00eancia do dano, a atividade ou empreendimento n\u00e3o poder\u00e1 ser realizado. N\u00e3o se sabe se o dano ir\u00e1 implementar-se, mas, se a incerteza for plaus\u00edvel, n\u00e3o ser\u00e1 admiss\u00edvel que a obra seja aprovada, pois a maioria dos danos ao meio ambiente n\u00e3o s\u00e3o revers\u00edveis, quando, por exemplo, desaparece uma esp\u00e9cie, n\u00e3o h\u00e1 como devolver-lhe a vida. Portanto, se n\u00e3o for observado o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o houver cautela, a diversidade da vida n\u00e3o ser\u00e1 preservada.\n\nO princ\u00edpio constitucional do estudo antecipado de impacto ambiental prev\u00ea que, antes de se autorizar qualquer empreendimento, \u00e9 essencial que sejam avaliadas as condi\u00e7\u00f5es ambientais, tornando obrigat\u00f3rio o EIA.\n\nAssim, antes da realiza\u00e7\u00e3o de obras ou empreendimentos que possam, potencialmente, causar danos ao meio ambiente, deve ser realizado esse estudo, para que, assim, o Poder P\u00fablico possa decidir se autorizar\u00e1 ou n\u00e3o o empreendimento.\n\nA perspectiva de alcan\u00e7ar o desenvolvimento sustent\u00e1vel exige a conquista da integridade e dignidade dos seres vivos.\n\nO princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico em frente do privado tamb\u00e9m \u00e9 aplicado ao Direito Ambiental.\n\n\u00c9 necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, citar o princ\u00edpio da indisponibilidade do interesse p\u00fablico, pois o meio ambiente sadio consiste em direito difuso, interessando a todo e qualquer cidad\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o de sua qualidade.\n\nA educa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um dos caminhos para informar a coletividade. Alguns dos pilares da democracia s\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o, e a participa\u00e7\u00e3o.\n\nA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que sejam conhecidos os direitos e as responsabilidades; a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que haja transpar\u00eancia das decis\u00f5es que envolvem o interesse p\u00fablico; e a participa\u00e7\u00e3o implica di\u00e1logo, debate de ideias, para chegar-se a um denominador comum, para alcan\u00e7ar-se a finalidade da vida social que \u00e9 o de realizar o bem comum.\n\nA CONSTITUI\u00c7\u00c3O BRASILEIRA, O MUNIC\u00cdPIO, O MEIO AMBIENTE E O PATRIM\u00d4NIO CULTURAL<\/strong>\n\nCumpre lembrar que, pela classifica\u00e7\u00e3o constitucional, o meio ambiente \u00e9 compreendido como bem de uso comum. Isso n\u00e3o significa que tenha deixado de existir a propriedade privada, pois o que \u00e9 o bem de uso comum \u00e9 o meio ambiente ecologicamente saud\u00e1vel e equilibrado.\n\nA quest\u00e3o atual \u00e9 dar efetividade ao Direito Ambiental. A situa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 complicada em raz\u00e3o do forte conte\u00fado econ\u00f4mico que apresenta. O constituinte brasileiro, no campo ambiental, destacou um cap\u00edtulo especifico para disciplinar a mat\u00e9ria, mas privilegiou o m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tico.\n\nTendo-se sempre em mente que o direito ao meio ambiente sadio comp\u00f5e a gama de direitos humanos de terceira gera\u00e7\u00e3o, verifica-se que s\u00e3o diversas as disposi\u00e7\u00f5es que tratam da quest\u00e3o, a saber:<\/strong>\n\nO art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0estabelece o princ\u00edpio fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Esse princ\u00edpio exige o respeito \u00e0 dignidade humana; para que a dignidade do ser humano seja assegurada, ser\u00e1 necess\u00e1rio respeitar os direitos humanos, incluindo o direito de viver em um ambiente saud\u00e1vel e ter assegurada a prote\u00e7\u00e3o de bens que expressem um referencial hist\u00f3rico-cultural.\n\nAinda no art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, est\u00e3o consagrados princ\u00edpios fundamentais. S\u00e3o assim denominados, porque estabelecem os valores b\u00e1sicos do Estado brasileiro e definem sua estrutura.\n\nEsses princ\u00edpios ir\u00e3o orientar a aplica\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico brasileiro.\n\nO princ\u00edpio federativo expressa a forma do Estado, a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa brasileira.\n\nA Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 a uni\u00e3o indissol\u00favel de entes pol\u00edticos aut\u00f4nomos. A autonomia das unidades da Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 compreendida pelo poder de auto-organiza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pr\u00f3pria e legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. A referida autonomia ser\u00e1 exercida dentro das diretrizes estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\n\nA elabora\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental ser\u00e3o, portanto, realizadas segundo a organiza\u00e7\u00e3o federativa brasileira.\n\nO art. 5\u00ba, incisos XXII e XXIII da CRFB\/88, tamb\u00e9m \u00e9 bastante relevante para o direito ambiental j\u00e1 que exige a prote\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 vida e estabelece contornos ao direito de propriedade em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o socioambiental.\n\nAtender \u00e0 garantia da fun\u00e7\u00e3o socioambiental exige medidas para evitar a degrada\u00e7\u00e3o. Nos termos da Lei n\u00ba 6938\/81, polui\u00e7\u00e3o significa:<\/strong>\n\nA degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:<\/strong>\n

a)\u00a0<\/strong>prejudiquem a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\nb)\u00a0<\/strong>criem condi\u00e7\u00f5es adversas \u00e0s atividades sociais e econ\u00f4micas\nc)\u00a0<\/strong>afetem desfavoravelmente a biota\nd)<\/strong>\u00a0afetem as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas ou sanit\u00e1rias do meio ambiente\ne)<\/strong>\u00a0lancem mat\u00e9rias ou energia em desacordo com padr\u00f5es ambientais estabelecidos.<\/blockquote>\nLogo, a qualidade ambiental ser\u00e1 mantida quando n\u00e3o prejudicar a sa\u00fade, o bem-estar, a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. As atividades econ\u00f4micas ter\u00e3o, portanto, de ser desenvolvidas respeitando a defesa do meio ambiente, na forma que comanda o art. 170 da CRFB\/88.\n\nO art. 23 da CRFB estabelece a compet\u00eancia comum, consagrando o poder de pol\u00edcia ambiental aos v\u00e1rios entes pol\u00edticos de todas as esferas governamentais.\n\nO art. 24 da CRFB\/88 consagra a compet\u00eancia concorrente da Uni\u00e3o, Estados-membros e Distrito Federal para estabelecerem normas em mat\u00e9ria ambiental.\n\nO legislativo nacional ser\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das leis de car\u00e1ter nacional; os Estados-membros, pelas de cunho regional; e os Munic\u00edpios, pelas de interesse local.\n\nO art. 24 da CRFB\/88 determina que:<\/strong>\n\n\u00a0Compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre :<\/strong>\n
VII –<\/strong>\u00a0prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, tur\u00edstico e paisag\u00edstico\nVIII –<\/strong>\u00a0responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico;(\u2026)<\/blockquote>\n\u00a7 1\u00ba\u00a0<\/strong>No \u00e2mbito da legisla\u00e7\u00e3o concorrente, a compet\u00eancia da Uni\u00e3o limitar-se-\u00e0 a estabelecer normas gerais.\n\n\u00a7 2\u00ba\u00a0<\/strong>A compet\u00eancia da Uni\u00e3o para legislar sobre normas gerais n\u00e3o exclui a compet\u00eancia suplementar dos Estados.\n\n\u00a7 3\u00ba\u00a0<\/strong>Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercer\u00e3o a compet\u00eancia legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\n\n\u00a7 4\u00ba<\/strong>\u00a0A superveni\u00eancia da lei federal sobre normas gerais suspende a efic\u00e1cia da lei estadual, no que lhe for contr\u00e1rio.\n\nO art. 30, tamb\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, atribui compet\u00eancia ao Munic\u00edpio para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo nessa categoria a quest\u00e3o urbana ambiental.\n\nO art. 170 da Lei Fundamental estabelece princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica, incluindo a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, a observ\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.\n\n\u00c9 relevante destacar que h\u00e1 hoje um novo referencial:<\/strong>\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o vigente privilegia a defesa do meio ambiente, trazendo um novo enfoque sobre a propriedade, os seus atributos, o manejo sustent\u00e1vel contrapondo-se ao uso irracional que leva ao esgotamento dos recursos naturais da propriedade, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica como direito absoluto.\n\nO art. 186, inciso II, da CRFB\/88 consagra que a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais tem de ser racional. A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade faz parte da ess\u00eancia do direito de propriedade, salientando, assim, a evolu\u00e7\u00e3o do conceito que permite compreender a exist\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es sobre o bem, justificadas pelas exig\u00eancias do bem-estar da comunidade e o equil\u00edbrio ambiental. Assim, o uso da propriedade est\u00e1 subordinado \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o consagrou v\u00e1rios princ\u00edpios do Direito Ambiental, entre eles se destaca o da preserva\u00e7\u00e3o. Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional tenha estabelecido padr\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser necess\u00e1ria a estipula\u00e7\u00e3o de limites mais r\u00edgidos, em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas dos ecossistemas regionais e locais, com a finalidade de assegurar efetivamente a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural.\n\nConsiderando o princ\u00edpio federativo, em que se busca garantir a unidade e equil\u00edbrio da Federa\u00e7\u00e3o, resguardando as peculiaridades e diversidades regionais, compreende-se o disposto no art. 24 e no art. 30 da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, ao estabelecer a compet\u00eancia concorrente para legislar sobre o meio ambiente. Da\u00ed, por exemplo, a possibilidade de admitir-se legisla\u00e7\u00e3o estadual e municipal mais restritiva que a Federal.\n\nNo art. 215 da Constitui\u00e7\u00e3o, est\u00e1 reconhecido, na disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre patrim\u00f4nio cultural, o acesso \u00e0s fontes de cultura nacional, sendo poss\u00edvel exigir do Estado a garantia do pleno exerc\u00edcio desse direito, conforme se verifica pelo teor da seguinte disposi\u00e7\u00e3o legal:<\/strong>\n
Art. 215 –\u00a0<\/strong>O Estado garantir\u00e1 a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais.\n\n\u00a7 1\u00ba\u00a0<\/strong>O Estado proteger\u00e1 as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares, ind\u00edgenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizat\u00f3rio nacional.\n\u00a7 2\u00ba\u00a0<\/strong>A lei dispor\u00e1 sobre a fixa\u00e7\u00e3o de datas comemorativas de alta significa\u00e7\u00e3o para os diferentes segmentos \u00e9tnicos nacionais.<\/blockquote>\n\u00c9 preciso, em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio cultural, estabelecer programas e projetos relacionados \u00e0 finalidade ambiental, bem como implementar o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades concernentes ao patrim\u00f4nio cultural pela a\u00e7\u00e3o integrada do Poder P\u00fablico e da coletividade, para que assim, os direitos fundamentais sejam efetivamente garantidos.\n\nArt. 216 – Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:<\/strong>\n
I \u2013<\/strong>\u00a0as formas de express\u00e3o\nII \u2013\u00a0<\/strong>os modos de criar, fazer e viver\nIII \u2013<\/strong>\u00a0as cria\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, art\u00edsticas e tecnol\u00f3gicas\nIV \u2013<\/strong>\u00a0as obras, objetos, documentos, edifica\u00e7\u00f5es, e demais espa\u00e7os destinados \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edstico-culturais\nV \u2013<\/strong>\u00a0os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico.<\/blockquote>\n\u00a7 1\u00ba\u00a0<\/strong>O Poder P\u00fablico, com a colabora\u00e7\u00e3o da comunidade, promover\u00e1 e proteger\u00e1 o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, por meio de invent\u00e1rios, registros, vigil\u00e2ncia, tombamento e desapropria\u00e7\u00e3o, e de outras formas de acautelamentos e preserva\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0Cabem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na forma da lei, a gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o governamental e as provid\u00eancias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.\n\n\u00a7 3\u00ba<\/strong>\u00a0A lei estabelecer\u00e1 incentivos para a produ\u00e7\u00e3o e o conhecimento de bens e valores culturais.\n\n\u00a7 4\u00ba\u00a0<\/strong>Os danos e amea\u00e7as ao patrim\u00f4nio cultural ser\u00e3o punidos, na forma da lei.\n\n\u00a7 5\u00ba\u00a0<\/strong>Ficam tombados todos os documentos e os s\u00edtios detentores de reminisc\u00eancias hist\u00f3ricas dos antigos quilombos.\n\nCompreende-se, ent\u00e3o, por for\u00e7a do disposto na Lei Maior, que o patrim\u00f4nio cultural pode ser definido como sendo o conjunto de bens de natureza material ou imaterial, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores da sociedade.\n\nO patrim\u00f4nio cultural expressa a identidade de um povo, revela o modo de ser de uma sociedade, e sua prote\u00e7\u00e3o se faz imprescind\u00edvel, porque tem profunda relev\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o dos valores hist\u00f3ricos.\n\nO constituinte assegurou que bens imateriais podem ser considerados patrim\u00f4nio cultural e exemplificou, com o inciso I do art. 216 da CRFB\/88, as formas de express\u00e3o.\n\nA norma constitucional expressa a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador brasileiro em ver assegurada a prote\u00e7\u00e3o a bens e valores t\u00e3o fundamentais para a sociedade.\n\nO ordenamento constitucional p\u00e1trio previu, ainda, disposi\u00e7\u00f5es que permitem a tutela judicial do patrim\u00f4nio cultural, consagrando, no art. 5\u00ba, inciso LXXIII, da CRFB\/88, a A\u00e7\u00e3o Popular e, no art. 129, inciso III, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, como instrumentos garantidores do acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado para a sua prote\u00e7\u00e3o.\n\nA Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem a incumb\u00eancia constitucional de proteger o patrim\u00f4nio cultural, nos termos do art. 23 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\n\nAl\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a popula\u00e7\u00e3o tome consci\u00eancia da relev\u00e2ncia desses bens e que a sua prote\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria.\n\n\u00c9 com base nesses comandos que a lei atribui ao Estado o dever de implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais, que devem ser guiadas sob o foco da garantia da qualidade ambiental.\n\nO ato administrativo tem algumas caracter\u00edsticas b\u00e1sicas, entre elas a auto-executoriedade, que confere for\u00e7a \u00e0s decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 preciso esperar uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial para agir; desta forma, de regra, s\u00e3o imediatamente execut\u00e1veis as decis\u00f5es do Poder P\u00fablico.\n\nPortanto, em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, \u00e9 cab\u00edvel o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ambiental para que o interesse p\u00fablico seja resguardado.\n\nA Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica exerce, assim, o chamado poder de pol\u00edcia, com a finalidade de garantir a ordem p\u00fablica e a seguran\u00e7a social.\n\nPercebe-se, ent\u00e3o, que a problem\u00e1tica ambiental tem de ser tratada em seus m\u00faltiplos aspectos.\n\nO AMBIENTE<\/strong>\n\nO Renascimento marca um grande divisor de \u00e1guas na hist\u00f3ria ambiental da Europa. Foi em si, pelo menos em parte, um desenvolvimento inextricavelmente entrela\u00e7ado com uma nova vis\u00e3o do mundo engendrada pelas viagens mar\u00edtimas dos europeus muito al\u00e9m dos Pilares de H\u00e9rcules.\n\nA literatura sobre as viagens renascentistas permitiu a evolu\u00e7\u00e3o de uma nova autoconsci\u00eancia entre os europeus sobre si mesmos e os pa\u00edses, paisagens e sociedades de onde vieram. Na verdade, n\u00e3o podemos separar a hist\u00f3ria da paisagem, as percep\u00e7\u00f5es ambientais e a hist\u00f3ria social que comp\u00f5em a hist\u00f3ria ambiental da paisagem europeia.\n\nTodos foram transformados pela nova rela\u00e7\u00e3o emergente rapidamente entre a Europa e o resto do mundo, filosoficamente, socialmente e economicamente. Biologicamente, tamb\u00e9m, o encontro com o resto do mundo depois de cerca de 1300 se refletiu em enormes transi\u00e7\u00f5es na pr\u00f3pria Europa. A partir do Renascimento, os europeus constru\u00edram a si mesmos e suas paisagens em fun\u00e7\u00e3o de sua nova rela\u00e7\u00e3o com o mundo n\u00e3o-europeu. \u00c0 medida que a Europa passou a dominar cada vez mais um sistema econ\u00f4mico mundial, a pr\u00f3pria paisagem da Europa foi cada vez mais afetada pelas transforma\u00e7\u00f5es que as novas for\u00e7as econ\u00f4micas e a concentra\u00e7\u00e3o de capital trouxeram. Essas mudan\u00e7as podem ser lidas, em graus variados, nas paisagens em evolu\u00e7\u00e3o da Europa na \u00faltima metade do segundo mil\u00eanio, quinhentos anos que viram grande parte do continente experimentar revolu\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e industriais e um grau de urbaniza\u00e7\u00e3o que transformou amplamente os modos de vida. que as pessoas usaram e moldaram a paisagem.\n\nN\u00e3o devemos, no entanto, exagerar as mudan\u00e7as que ocorreram nesses cinco s\u00e9culos. Indiscutivelmente, e especialmente na Gr\u00e3-Bretanha e na Fran\u00e7a, grande parte da paisagem agr\u00e1ria desmatada moderna \u00e9, em ess\u00eancia, a paisagem criada durante o Imp\u00e9rio Romano. Por volta de 1300, uma propor\u00e7\u00e3o muito alta da cobertura florestal original da Europa havia sido desmatada e, localmente, a escassez de recursos estimulou o surgimento de elaborados sistemas de gerenciamento e aloca\u00e7\u00e3o de recursos de propriedade comum.\n\nAlgumas dessas escassezes podem ter ajudado a provocar os novos tipos de uso de combust\u00edvel que acompanharam o in\u00edcio da industrializa\u00e7\u00e3o e da protoindustrializa\u00e7\u00e3o, especialmente na Inglaterra. Por esta raz\u00e3o, um exame cuidadoso da geografia hist\u00f3rica e da hist\u00f3ria ambiental da Inglaterra \u00e9 especialmente relevante para entender as mudan\u00e7as que ocorreram no resto da Europa mais tarde, \u00e0 medida que os efeitos da industrializa\u00e7\u00e3o e da urbaniza\u00e7\u00e3o se fizeram sentir. Da mesma forma, as respostas sociais muitas vezes hostis \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o na Inglaterra e na Fran\u00e7a foram pioneiras e vitais para a revolu\u00e7\u00e3o nas percep\u00e7\u00f5es ambientais que ocorreu em outras partes da Europa ap\u00f3s meados do s\u00e9culo XVIII. Estas reac\u00e7\u00f5es, algumas das quais na forma de uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o ambiental e consci\u00eancia ambiental, estiveram fortemente associadas a respostas fisiocr\u00e1ticas e rom\u00e2nticas ao capitalismo e \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e s\u00e3o especialmente relevantes para compreender a forma como o ambientalismo no per\u00edodo moderno tem respondido aos desafios europeus contempor\u00e2neos. e no\u00e7\u00f5es globais de crise ambiental.\n\nGrandes transforma\u00e7\u00f5es ambientais ocorreram na Europa entre 1400 e 2000 em conex\u00e3o com seis fen\u00f4menos principais:<\/strong>\u00a0o desmatamento de florestas e a drenagem de \u00e1reas \u00famidas para agricultura, urbaniza\u00e7\u00e3o e ind\u00fastria; mudan\u00e7as na agricultura, sistemas de campo, culturas e na forma da paisagem; urbaniza\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o, especialmente durante o s\u00e9culo XIX; o impacto de doen\u00e7as epid\u00eamicas e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas; projeto paisag\u00edstico aliado ao crescimento do ambientalismo estimulado pelas cidades e controle da polui\u00e7\u00e3o; e constru\u00e7\u00e3o de estradas e industrializa\u00e7\u00e3o da agricultura. Nesse per\u00edodo, uma transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica associada \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e industriais e \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o levou a uma intensifica\u00e7\u00e3o do uso de recursos (especialmente de combust\u00edveis f\u00f3sseis) e da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sem precedentes hist\u00f3ricos, especialmente nos s\u00e9culos XIX e XX. O per\u00edodo tamb\u00e9m foi coincidente com a Pequena Idade do Gelo, um per\u00edodo clim\u00e1tico distinto que durou de 1250 a 1900, aproximadamente, e que se caracterizou por uma frequ\u00eancia incomum de eventos clim\u00e1ticos extremos envolvendo per\u00edodos prolongados de frio ou altas temperaturas, seca e precipita\u00e7\u00e3o intensa. eventos. Os mais severos desses eventos, especialmente aqueles que se articularam com eventos globais de El Ni\u00f1o e La Ni\u00f1a, deram origem a per\u00edodos de crise econ\u00f4mica e social na Europa que duraram v\u00e1rias d\u00e9cadas em alguns casos.\n\nAs mudan\u00e7as ambientais mais dram\u00e1ticas, no entanto, envolveram a cont\u00ednua transforma\u00e7\u00e3o ou desaparecimento da cobertura vegetal natural p\u00f3s-Idade do Gelo do continente, \u00e0 medida que o desmatamento para a agricultura ocorreu e como consequ\u00eancia da crescente demanda por madeira para combust\u00edvel industrial e urbano.\n\nEDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL:\u00a0<\/strong>DISCIPLINA VERSUS TEMA TRANSVERSAL\n\nO fato de a sociedade conviver hoje com as cat\u00e1strofes ambientais, torna importante a discuss\u00e3o sobre o meio ambiente n\u00e3o s\u00f3 com a sociedade em geral, mas, tamb\u00e9m, com jovens que ainda est\u00e3o na fase escolar.\n\nDa\u00ed a import\u00e2ncia de se retomar os Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (PCNs).\n\nOs\u00a0Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (PCNs)<\/strong>, publicados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em 1997a, tratam de temas fundamentais para esta sociedade capitalista, como temas transversais para serem desenvolvidos no ensino fundamental. Esse documento se divide em duas partes. A primeira trata da quest\u00e3o ambiental e dos modelos de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, das organiza\u00e7\u00f5es governamentais e das lideran\u00e7as nacionais e internacionais; com destaque para os objetivos gerais do tema Meio Ambiente para o ensino fundamental.\n\nA segunda parte faz refer\u00eancia aos conte\u00fados de Meio Ambiente para o primeiro e segundo ciclos, aos crit\u00e9rios did\u00e1ticos de avalia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o; al\u00e9m de trazer um anexo sobre confer\u00eancias internacionais que discutiram a quest\u00e3o ambiental e a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.\n\nO objetivo deste artigo \u00e9 discutir os argumentos utilizados na compreens\u00e3o do tema\u00a0Meio Ambiente<\/strong>\u00a0e (que constam do documento Par\u00e2metros Curriculares Nacionais no ensino fundamental) acerca da quest\u00e3o ambiental e da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental. O documento ressalta a intera\u00e7\u00e3o dos elementos sociais e naturais na compreens\u00e3o de Meio Ambiente que por sua vez d\u00e3o base para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.\n\nAssim sendo, o trabalho da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental ser\u00e1 norteado pelo conceito de Meio Ambiente adotado, pois n\u00e3o h\u00e1 como desvincul\u00e1-lo da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.\n\nPor outra parte buscar-se-\u00e1 discutir os conte\u00fados propostos em autores que discutem Meio Ambiente na organiza\u00e7\u00e3o social capitalista.\n\nMEIO AMBIENTE: TEMA TRANSVERSAL DOS PAR\u00c2METROS CURRICULARES NACIONAIS (PCNs)<\/strong>\n\nOs Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (PCNs) s\u00e3o [\u2026] referenciais para a renova\u00e7\u00e3o e reelabora\u00e7\u00e3o da proposta curricular [\u2026] (BRASIL, 1997a, online). Eles foram elaborados pelo Governo Federal e [\u2026] estabelecem os pilares do que deve ser ensinado nas escolas (DIRETRIZES\u2026, 2008, online).\n\nDe acordo com o documento os PCNs n\u00e3o possuem o formato de:<\/strong>\n
[\u2026] um modelo curricular homog\u00eaneo e impositivo, que se sobreporia \u00e0 compet\u00eancia pol\u00edtico-executiva dos Estados e Munic\u00edpios, \u00e0 diversidade sociocultural das diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds ou \u00e0 autonomia de professores e equipes pedag\u00f3gica e cultural (BRASIL, 1997a, online).<\/blockquote>\nCom este formato os PCNs apontam para a necessidade de a escola desenvolver um trabalho compartilhado.\n\nDa\u00ed a import\u00e2ncia de cada escola elaborar o seu projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico com a participa\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos no processo educativo.\n\nO Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto visa formar [\u2026] cidad\u00e3os plenamente reconhecidos e conscientes do seu papel na sociedade (BRASIL, 1997b, p. 6). Para o Minist\u00e9rio \u00e9 necess\u00e1rio formar o aluno para [\u2026] enfrentar o mundo atual como cidad\u00e3o participativo que conhe\u00e7a os seus direitos e os seus deveres.\n\nA proposta dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (PCNs) vai na dire\u00e7\u00e3o dos seguintes temas transversais: \u00c9tica, Pluralidade Cultural e Orienta\u00e7\u00e3o Sexual, de Meio Ambiente e Sa\u00fade., dispostos em tr\u00eas volumes na organiza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n
[\u2026] Um documento Introdu\u00e7\u00e3o, que justifica e fundamenta as op\u00e7\u00f5es feitas para a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos de \u00e1reas e Temas Transversais\nSeis documentos referentes \u00e0s \u00e1reas de conhecimento:<\/strong>\u00a0L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias Naturais, Hist\u00f3ria, Geografia, Arte e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica\nTr\u00eas volumes com seis documentos referentes aos Temas Transversais:<\/strong>\u00a0(BRASIL, 1997a, online).<\/blockquote>\nA proposta dos PCNs \u00e9 tamb\u00e9m [\u2026] integrar quest\u00f5es sociais como Temas Transversais [\u2026](BRASIL, 1997, online).\n\nA se\u00e7\u00e3o do documento relativa ao Meio Ambiente est\u00e1 dividida em duas partes:<\/strong>\u00a0a primeira trata de temas conceituais e a segunda aborda avalia\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas. (Brasil (1997, p. 15).\n\nNa primeira parte, os PCNs disponibilizam informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a quest\u00e3o ambiental, a crise ambiental (perguntando, se a crise \u00e9 ambiental ou \u00e9 civilizat\u00f3ria), a educa\u00e7\u00e3o ambiental (como um elemento central para a transforma\u00e7\u00e3o social), a prote\u00e7\u00e3o ambiental, a sustentabilidade, a diversidade, algumas vis\u00f5es distorcidas da quest\u00e3o ambiental. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o registro de conte\u00fados relativos a valores e atitudes, conte\u00fados relativos aos procedimentos, bem como os objetivos gerais do tema Meio Ambiente no ensino fundamental.\n\nNa segunda parte, apresenta os seguintes crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados:<\/strong>\u00a0vis\u00e3o integrada da realidade, introdu\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos e atitudes, desenvolvimento de procedimentos e valores para o exerc\u00edcio da cidadania.\n\nOs conte\u00fados comp\u00f5em tr\u00eas blocos gerais:<\/strong>\u00a0os ciclos da natureza, sociedade e meio ambiente, manejo e conserva\u00e7\u00e3o ambiental. O documento discorre sobre a avalia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas. Ao final, faz alus\u00e3o \u00e0s confer\u00eancias internacionais que discutiram a quest\u00e3o ambiental e a educa\u00e7\u00e3o ambiental.\n\nA QUEST\u00c3O AMBIENTAL<\/strong>\n\nNa abordagem acerca da quest\u00e3o ambiental os PCNs indicam que os problemas de esgotamento dos recursos naturais renov\u00e1veis, problemas da mis\u00e9ria, da fome, de gera\u00e7\u00e3o do lixo, dentre outros, s\u00e3o decorrentes da concentra\u00e7\u00e3o de renda ligada ao modo de gerar riqueza e chamam a aten\u00e7\u00e3o para as manifesta\u00e7\u00f5es ambientalistas da sociedade civil.\n\nEm resposta a tais problemas, a sociedade se manifestou na forma de movimentos [\u2026] que refletiam a consci\u00eancia de parcela da popula\u00e7\u00e3o sobre o Lsperigo que a humanidade sofre ao afetar de forma t\u00e3o violenta o seu meio ambiente (BRASIL, 1997b, p. 20).\n\nNesse sentido s\u00e3o enfatizados dois pontos. O primeiro diz respeito \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es contra a explora\u00e7\u00e3o do pau-brasil e \u00e0 import\u00e2ncia que lhe foi dada em fun\u00e7\u00e3o do seu valor econ\u00f4mico e \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pela preserva\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais. Estas \u00faltimas resultaram na cria\u00e7\u00e3o de Parques Nacionais, como ocorreu nos Estados Unidos. O segundo ponto concerne aos movimentos em defesa do meio ambiente, surgidos na d\u00e9cada de 1960, que lutam pela preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas naturais e pela efetiva\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que associam a conserva\u00e7\u00e3o da natureza com a vida das popula\u00e7\u00f5es.\n\nTamb\u00e9m s\u00e3o apresentados os problemas decorrentes da industrializa\u00e7\u00e3o e da urbaniza\u00e7\u00e3o que afetam a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es, colocando em evid\u00eancia os estudos ecol\u00f3gicos que apontam para a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.\n\nOs ecossistemas s\u00e3o definidos, como:<\/strong>\n
[\u2026] o conjunto de intera\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos componentes vivos (animais, vegetais, fungos, protozo\u00e1rios e bact\u00e9rias) e n\u00e3o-vivos (\u00e1gua, gases atmosf\u00e9ricos, sais minerais e radia\u00e7\u00e3o solar) de um determinado ambiente. (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo, 1992). (BRASIL, 1997b, p. 20, nota de rodap\u00e9 n.1).<\/blockquote>\nA partir desse conceito, os estudos ecol\u00f3gicos (o termo ecologia come\u00e7ou a ser utilizado nos anos de 1970) atestam que [\u2026] a destrui\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a simples altera\u00e7\u00e3o de um \u00fanico elemento num ecossistema pode ser nociva e mesmo fatal para o sistema como um todo (BRASI, 1997b, p. 20).\n\nComo exemplo, os preju\u00edzos que a monocultura tem causado na extin\u00e7\u00e3o regional de algumas esp\u00e9cies e prolifera\u00e7\u00e3o de outras e o envenenamento causado pela ind\u00fastria qu\u00edmica.\n\nOs elementos que formam os ecossistemas n\u00e3o ficam apenas no seu local de origem. Eles podem afetar o ambiente, comprometendo a sobreviv\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es humanas, de ecossistemas, enfim, dos elementos que comp\u00f5em a vida como um todo.\n\nFORMAS DE ENFRENTAMENTO DA QUEST\u00c3O AMBIENTAL<\/strong>\n\nNos dias de hoje, n\u00e3o d\u00e1 mais para esconder a gravidade dos problemas ambientais. A esse respeito, os meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3digos em noticiar desastres naturais em diversas regi\u00f5es do mundo.\n\n\u00c9 poss\u00edvel perceber, nos PCNs, que a globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica est\u00e1 ao lado da globaliza\u00e7\u00e3o ambiental.\n\nEm decorr\u00eancia das diferentes vis\u00f5es sobre os problemas ambientais, surgem diferentes formas de enfrentamento, contudo, o documento se ateve a tr\u00eas.\n\nA primeira delas diz respeito \u00e0s solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e econ\u00f4micas criadas pela comunidade cient\u00edfica. A segunda considera que a crise ambiental \u00e9 tamb\u00e9m a crise do final do s\u00e9culo XX. \u00c9 uma crise da civiliza\u00e7\u00e3o, exigindo [\u2026] mudan\u00e7as profundas na concep\u00e7\u00e3o de mundo, de natureza, de poder, [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 22). E a terceira alude \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do homem como integrante da natureza e, como tal, dever\u00e1 resgatar a sacralidade da natureza presente nas culturas tradicionais da antiguidade e dos dias atuais.\n\nO que \u00e9 comum entre os estudiosos, \u00e9 que a forma compartimentada que a ci\u00eancia ocidental criou para estudar a realidade social n\u00e3o tem sido suficiente para desvelar a quest\u00e3o ambiental.\n\nAlguns estudiosos fazem a sua op\u00e7\u00e3o pela abordagem sist\u00eamica. Para se conhecer um sistema, n\u00e3o se pode ater somente no conhecimento das partes que o comp\u00f5em. \u00c9 [\u2026] preciso enxergar como elas se interligam e se modificam, em sua pr\u00f3pria estrutura [\u2026] por causa dessas intera\u00e7\u00f5es (BRASIL, 1997b, p. 22).\n\nA incorpora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e do meio ambiente no planejamento pol\u00edtico e econ\u00f4mico dos governos, a press\u00e3o que a sociedade faz nas pol\u00edticas ambientais e econ\u00f4micas e o poder dos empreendimentos transnacionais s\u00e3o temas que est\u00e3o na pauta dos debates de hoje. Nesse contexto, os governos internacionais come\u00e7aram a se reunir para discutir a quest\u00e3o ambiental, iniciando-se com a Confer\u00eancia de Estocolmo (1972), seguida de outras subsequentes a ela.\n\nALGUNS CONCEITOS UTILIZADOS NA QUEST\u00c3O MBIENTAL<\/strong>\n\nOs PCNs apresentam tr\u00eas conceitos para se compreender a quest\u00e3o ambiental:<\/strong>\n
a)\u00a0<\/strong>Meio Ambiente\nb)\u00a0<\/strong>Sustentabilidade; e\nc)\u00a0<\/strong>Diversidade.<\/blockquote>\na) Meio Ambiente<\/strong>\n\nAlguns estudiosos preferem conceituar o Meio Ambiente como uma representa\u00e7\u00e3o social . Esta \u00e9 [\u2026] uma vis\u00e3o que evolui no tempo e depende do grupo social em que \u00e9 utilizada (BRASIL, 1997b, p. 31).\n\nEssa vis\u00e3o orienta os trabalhos que se condicionam \u00e0 forma como cada grupo percebe o seu ambiente e os demais ambientes, por exemplo, as rela\u00e7\u00f5es entre os alunos e a rela\u00e7\u00e3o da escola com a comunidade.\n\nOutros estudiosos contemplam o meio ambiente como um [\u2026] espa\u00e7o (com seus componentes bi\u00f3ticos e abi\u00f3ticos e suas intera\u00e7\u00f5es) [\u2026] No caso do ser humano, ao espa\u00e7o f\u00edsico e biol\u00f3gico soma-se o espa\u00e7o sociocultural (BRASIL, 1997b, p.31).\n\nA sugest\u00e3o para o trabalho com os alunos \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o de elementos naturais constru\u00eddos no meio urbano e rural e a liga\u00e7\u00e3o entre estes elementos.\n\nA conviv\u00eancia do homem com o meio natural \u00e9 feita de intera\u00e7\u00f5es. As mat\u00e9rias-primas processadas, objetos de uso, constru\u00e7\u00f5es e cultivos s\u00e3o considerados como elementos constru\u00eddos.\n\nPode-se trabalhar com os alunos a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural (para a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais) e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural (constru\u00eddo por diversas sociedades em diferentes tempos e lugares). Os termos prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o s\u00e3o utilizados em estudos e legisla\u00e7\u00f5es.\n\nAs leis brasileiras utilizam o termo prote\u00e7\u00e3o para indicar as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs) com crit\u00e9rios e normas para o seu uso.\n\nA preserva\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela a\u00e7\u00e3o humana de proteger uma \u00e1rea contra a destrui\u00e7\u00e3o.\n\nPara a legisla\u00e7\u00e3o brasileira [\u2026] preservar \u00e9 mais restrito:\u00a0<\/strong>significa n\u00e3o usar ou n\u00e3o permitir qualquer interven\u00e7\u00e3o humana significativa (BRASIL, 1997b, p. 36).\n\nConstam da legisla\u00e7\u00e3o o C\u00f3digo Florestal e as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n\nO C\u00f3digo Florestal [\u2026] estabelece \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, ao longo dos cursos d \u00e1gua (margens de rios, lagos, nascentes e mananciais em geral), que ficam impedidas de qualquer uso BRASIL, 1997b, p. 36). Hoje, o C\u00f3digo Florestal faz parte de um debate e, como tal os alunos podem pesquisar e debater sobre o C\u00f3digo Floresta em discuss\u00e3o.\n\nNas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o que constam da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Serra do Mar, Floresta Amaz\u00f4nica, Mata Atl\u00e2ntica, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira \u2013 os alunos poder\u00e3o situar o seu munic\u00edpio onde se localiza a escola no ecossistema mais pr\u00f3ximo e suas principais caracter\u00edsticas, dentre outros aspectos. . (BRASIL, 1988, art. 225, \u00a7 4\u00ba).\n\nA conserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 definida pelos Par\u00e2metros (BRASIL, 1997b, p. 36) como [\u2026] o uso apropriado do meio ambiente dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equil\u00edbrio em n\u00edveis aceit\u00e1veis.\n\nPara a legisla\u00e7\u00e3o brasileira [\u2026] conservar implica manejar, usar com cuidado, [\u2026].\n\nNo que diz respeito \u00e0 [\u2026] recupera\u00e7\u00e3o ambiental aplicada \u00e0 \u00e1rea de degrada\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e que nela se restabele\u00e7am as caracter\u00edsticas do ambiente original (BRASIL, 1997b, p. 36-37).\n\nA degrada\u00e7\u00e3o ambiental [\u2026] consiste em altera\u00e7\u00f5es e desequil\u00edbrios provocados no meio ambiente que prejudicam os seres vivos ou impedem os processos vitais ali existentes antes dessas altera\u00e7\u00f5es (BRASIL, 1997b, p. 37). Ela pode ser provocada por efeitos naturais e pela a\u00e7\u00e3o humana. Em geral, nas \u00e1reas degradas n\u00e3o se observaram nem as peculiaridades naturais e nem as sociais, o que mostra num mesmo cen\u00e1rio, recursos naturais destru\u00eddos e pobreza.\n\nb) Sustentabilidade<\/strong>\n\nA incompatibilidade entre a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o processo de produ\u00e7\u00e3o de riqueza d\u00e1 origem \u00e0 discuss\u00e3o de [\u2026] como promover o desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es de forma a gerar o crescimento econ\u00f4mico, mas explorando os recursos naturais de forma racional e n\u00e3o predat\u00f3ria (BRASIL, 1997b, p. 38).\n\nA Comiss\u00e3o Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento define Desenvolvimento sustent\u00e1vel como o [\u2026] desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gera\u00e7\u00f5es futuras de suprir suas pr\u00f3prias necessidades BRASIL, 1997b, p. 38).\n\nPara o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) o desenvolvimento sustent\u00e1vel significa [\u2026] melhorar a qualidade da vida humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas (BRASIL, 1997b, p. 38).\n\nIsso quer dizer:<\/strong>\u00a0usar os recursos renov\u00e1veis de forma adequada.\n\nEm 1991, o Pnuma com o apoio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e de ONGs prop\u00f4s [\u2026] princ\u00edpios, a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade sustent\u00e1vel (BRASIL, 1997b, p. 39).\n\nNa sequ\u00eancia, os nove princ\u00edpios de sustentabilidade que o Pnuma identificou:<\/strong>\u00a0respeitar e cuidar dos seres vivos; melhorar a qualidade da vida humana; conservar a vitalidade e a diversidade do planeta terra; modificar atitudes e pr\u00e1ticas pessoais; permitir que as comunidades cuidem do seu pr\u00f3prio ambiente; gerar uma estrutura nacional para a integra\u00e7\u00e3o de desenvolvimento e conserva\u00e7\u00e3o; constituir uma alian\u00e7a global.\n\nc) Diversidade<\/strong>\n\nPor diversidade, entende-se a diversidade biol\u00f3gica e a diversidade social com a diversidade de sociedades e de culturas. Na conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade [\u2026] todas as esp\u00e9cies s\u00e3o componentes do sistema de sustenta\u00e7\u00e3o da vida, [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 42). Quanto \u00e0 diversidade social, \u00e9 importante que cada povo preserve o seu jeito de viver sem permitir que outros povos imponham suas condi\u00e7\u00f5es de vida.\n\nA EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL<\/strong>\n\nAs confer\u00eancias internacionais prop\u00f5em tamb\u00e9m [\u2026] a necessidade de se adotar novos pontos de vista e novas posturas diante dos dilemas e das constata\u00e7\u00f5es feitas nessas reuni\u00f5es [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 24).\n\nA Confer\u00eancia Rio-92 [\u2026] reconhece o papel central da educa\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um mundo socialmente justo e ecologicamente equilibrado [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 24).\n\nA referida confer\u00eancia refor\u00e7a que essa responsabilidade e a dos indiv\u00edduos, \u00e9 do coletivo, em n\u00edveis local, nacional e planet\u00e1rio.\n\nO documento afirma que a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 indispens\u00e1vel para as pr\u00e1ticas que apontam para [\u2026] a intera\u00e7\u00e3o da sociedade e da natureza e solu\u00e7\u00f5es para os problemas ambientais (BRASIL, 1997b, p. 24).\n\nNo entanto, o documento adverte que a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental sozinha [\u2026] n\u00e3o \u00e9 suficiente para mudar os rumos do planeta, mas certamente \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tanto. abe lembrar que a Confer\u00eancia de Tbilisi (1977) estabelece os princ\u00edpios para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.\n\nA Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e9 garantida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil (1988) consagrou em seu artigo 225 \u2013 o Meio Ambiente; a Lei n. 9.795\/1999 disp\u00f5e sobre a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental que institui a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, a forma de tratamento dos recursos naturais e culturais brasileiros serem tratados \u00e9 incipiente.\n\n\u00c9 interessante a considera\u00e7\u00e3o que o documento faz acerca dos ecossistemas brasileiros. Eles ainda s\u00e3o pouco conhecidos pela comunidade local tanto no seu funcionamento, suas din\u00e2micas e seus recursos, como na riqueza cultural dos grupos \u00e9tnicos americanos, africanos, asi\u00e1ticos e europeus. Apesar disso, estudiosos brasileiros que participam de encontros nacionais e internacionais registram as [\u2026] iniciativas originais que muitas vezes se associam a interven\u00e7\u00f5es na realidade local (BRASIL, 1997b, p. 26).\n\nO pouco conhecimento pode contribuir para as pr\u00e1ticas relativas \u00e0s queimadas. \u00c9 fato que, ainda hoje, \u00e9 pequeno o n\u00famero de produtores que possuem conhecimentos b\u00e1sicos acerca da problem\u00e1tica ambiental.\n\nMuitas queimadas s\u00e3o realizadas com base na cren\u00e7a de que o fogo faz brotar a vegeta\u00e7\u00e3o. Esse conhecimento transmitido de gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz em si a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos para o ambiente.\n\nNa \u00e1rea urbana, \u00e9 comum a queima de folhas, de lixo dom\u00e9stico em terrenos baldios e nas cal\u00e7adas.\n\nA explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios tamb\u00e9m tem causado s\u00e9rios problemas ao Meio Ambiente. H\u00e1 uma pr\u00e1tica de os grupos de exploradores se apropriarem do lucro. Se o grupo n\u00e3o \u00e9 da regi\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o local n\u00e3o recebe parte desse lucro, [\u2026] uma devasta\u00e7\u00e3o que custar\u00e1 caro \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e aos cofres p\u00fablicos (BRASIL, 1997b, p. 25).\n\nDe um lado, a l\u00f3gica perversa do lucro que rege os espa\u00e7os rurais e os espa\u00e7os urbanos e o conhecimento transmitido est\u00e3o na esteira dessas pr\u00e1ticas, de outro lado, o papel da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental junto aos empres\u00e1rios, aos governos, \u00e0 comunidade em geral, incluindo nela os alunos. \u00c9 bom lembrar que desde a d\u00e9cada de 1960 a [\u2026] preocupa\u00e7\u00e3o em relacionar a educa\u00e7\u00e3o com a vida do aluno seu meio, sua comunidade [\u2026] vem se manifestando, por exemplo, por meio de atividades do estudo do meio (BRASIL, 1997b, p. 26).\n\nS\u00f3 depois da d\u00e9cada de 1970, com o surgimento dos movimentos ambientalistas \u00e9 que a express\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Ambiental passou a vigorar para as a\u00e7\u00f5es de universidades, de governos e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\n\nNo entanto, a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental n\u00e3o \u00e9 muito desenvolvida (BRASIL, 1997b, p. 27).\n\nA EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NO ENSINO FUNDAMENTAL<\/strong>\n\nA\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\u00a0<\/strong>\u00e9 importante, pois ajuda os alunos a elaborarem uma ideia sobre os fatores do seu meio para estabelecer uma liga\u00e7\u00e3o entre o que ele aprendeu e o seu cotidiano.\n\nO conhecimento ambiental ajuda o aluno a compreender a realidade e a atuar sobre ela, assim como participar das atividades na escola e de a\u00e7\u00f5es na comunidade.\n\nOs objetivos gerais sobre o meio ambiente para o ensino fundamental, propostos pelos PCNs (BRASIL, 1997b), basicamente s\u00e3o:<\/strong>\u00a0o conhecimento e a compreens\u00e3o integrada e sist\u00eamica do meio ambiente; a ado\u00e7\u00e3o de posturas em casa, na escola e na comunidade; ado\u00e7\u00e3o de posturas de respeito ao patrim\u00f4nio cultural, \u00e9tnico e cultural; a percep\u00e7\u00e3o dos processos pessoais como elemento fundamental para a atua\u00e7\u00e3o no meio ambiente; dentre outros.\n\n\u00c9 importante, para a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, o trabalho com a realidade local sem perder de vista a perspectiva do planeta nos seus aspectos ambientais, sociais e culturais.\n\nAqui cabe uma pergunta:<\/strong>\u00a0como trabalhar os conte\u00fados de Meio Ambiente na escola\n
Os conte\u00fados de Meio Ambiente ser\u00e3o integrados ao curr\u00edculo atrav\u00e9s da transversalidade, pois ser\u00e3o tratados nas diversas \u00e1reas do conhecimento, de modo a impregnar toda a pr\u00e1tica educativa e, ao mesmo tempo, criar uma vis\u00e3o global e abrangente da quest\u00e3o ambiental. (BRASIL, 1997b, p. 49).<\/blockquote>\nDessa forma, indica-se que sejam desenvolvidas parcerias para se trabalhar o Meio Ambiente, sendo as \u00e1reas mais pr\u00f3ximas \u00e0s Ci\u00eancias Naturais, \u00e0 Geografia e \u00e0 Hist\u00f3ria. J\u00e1 os componentes curriculares Artes, L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica servir\u00e3o de apoio ao processo de constru\u00e7\u00e3o de conhecimentos ambientais.\n\nO documento chama a aten\u00e7\u00e3o para os conte\u00fados relativos a valores e atitudes; e os conte\u00fados relativos a procedimentos.\n\nSobre os conte\u00fados relativos a valores e atitudes o documento sugere que o professor ajude o aluno a [\u2026] desenvolver um esp\u00edrito de cr\u00edtica \u00e0s indu\u00e7\u00f5es ao consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens comuns e recursos naturais [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 49-50).\n\nNo que se refere aos conte\u00fados relativos a procedimentos, os PCNs mostram a import\u00e2ncia da adequa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas humanas \u00e0 responsabilidade e \u00e0 solidariedade.\n\nAs seguintes pr\u00e1ticas podem levar aos valores mencionados:<\/strong>\n
[\u2026] formas de manuten\u00e7\u00e3o da limpeza do ambiente escolar (jogar lixo nos cestos, cuidar das plantas da escola, manter o banheiro limpo) ou formas de evitar o desperd\u00edcio, at\u00e9 como elaborar e participar de uma campanha ou saber dispor dos servi\u00e7os existentes relacionados com as quest\u00f5es ambientais (por exemplo, os \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 prefeitura ou as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que desenvolvem trabalhos, exposi\u00e7\u00f5es, oferecem servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, possuem material e informa\u00e7\u00f5es de interesse da escola e dos alunos, etc.). (BRASIL, 1997b, p. 50).<\/blockquote>\nAl\u00e9m desses conte\u00fados, o documento (BRASIL, 1997b) permite ao professor trabalhar outros conte\u00fados, procurando apoio junto aos colegas, com a dire\u00e7\u00e3o da escola e em livros. Importa mostrar ao aluno que a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento deve ser um processo cont\u00ednuo. O ensino fundamental dever\u00e1 oferecer conhecimentos da sociedade e da natureza para que o aluno possa desenvolver [\u2026] suas potencialidades e adote posturas sociais e comportamentos sociais que lhe permitam viver numa rela\u00e7\u00e3o construtiva consigo mesmo e com o seu meio [\u2026] (BRASIL, 1997b, p. 53).\n\n\u00c0 medida que o aluno conhece o ambiente natural e o ambiente social, vai se apropriando de conhecimentos que se somar\u00e3o na articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para a conserva\u00e7\u00e3o ambiental.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.portalsaofrancisco.com.br\/www.encyclopedia.com\/www.revistaea.org(Isabella Franco Guerra)\/www.ibg-cean.org.br\/Enilda Maria Lemos\/C\u00e9lia Maria David\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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