![\"Hist\u00f3ria](\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/logotipo-da-onu.jpg\" "\\"Hist\u00f3ria")
<\/p>\nO nome “Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong>“, cunhada pelo presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt foi usado pela primeira vez na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas de 01 de janeiro de 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 na\u00e7\u00f5es se comprometeram seus Governos de continuar a lutar juntos contra o Pot\u00eancias do Eixo.\n\nEstados primeira estabelecida organiza\u00e7\u00f5es internacionais para cooperar em assuntos espec\u00edficos. A Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es foi fundada em 1865 como Uni\u00e3o Telegr\u00e1fica Internacional, e da Uni\u00e3o Postal Universal foi fundada em 1874. Ambos s\u00e3o agora das Na\u00e7\u00f5es Unidas ag\u00eancias especializadas.\n\nEm 1899, a Confer\u00eancia Internacional da Paz foi realizada em Haia, para elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos para a resolu\u00e7\u00e3o de crises pacificamente, evitar guerras e codifica\u00e7\u00e3o regras da guerra. \u00c9 aprovada a Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais e estabeleceu o Tribunal Permanente de Arbitragem , que come\u00e7ou a trabalhar em 1902.\n\nO precursor das Na\u00e7\u00f5es Unidas foi a Liga das Na\u00e7\u00f5es , uma organiza\u00e7\u00e3o concebida em circunst\u00e2ncias similares durante a Primeira Guerra Mundial, e criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes “para promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional e conseguir a paz ea seguran\u00e7a”. A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho tamb\u00e9m foi criada pelo Tratado de Versalhes como uma ag\u00eancia afiliada da Liga. A Liga das Na\u00e7\u00f5es encerrou suas atividades depois de falhar em evitar a Segunda Guerra Mundial.\n\nEm 1945, representantes de 50 pa\u00edses reuniram-se em San Francisco na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para elaborar a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong>. Esses delegados deliberaram sobre a base das propostas elaboradas pelos representantes da China, da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, do Reino Unido e dos Estados Unidos em Dumbarton Oaks, Estados Unidos, em agosto-outubro de 1944. A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 pa\u00edses. A Pol\u00f4nia, que n\u00e3o esteve representada na Confer\u00eancia, assinou mais tarde e se tornou um dos primeiros 51 Estados-Membros\n\nA ONU<\/strong> entrou oficialmente em exist\u00eancia em 24 de outubro de 1945, quando a Carta foi ratificada pela China, Fran\u00e7a, Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, Reino Unido, Estados Unidos e pela maioria dos outros signat\u00e1rios. Dia das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e9 celebrado em 24 de Outubro em cada ano.\nDeclara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas 01 de janeiro de 1942<\/h4>\nA Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Washington DC:<\/strong> Com a assinatura da declara\u00e7\u00e3o conjunta, cada um dos 26 governos se comprometeram “a empregar seus recursos completos, militares ou econ\u00f4micas” “na luta para a vit\u00f3ria sobre o hitlerismo”.\nCarta das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/h4>\nNOTA INTRODUT\u00d3RIA<\/strong>\n\nA Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas foi assinada em 26 de junho de 1945, em San Francisco, na conclus\u00e3o da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional, e entrou em vigor em 24 de outubro de 1945. O Estatuto da Corte Internacional de Justi\u00e7a \u00e9 uma parte integrante da Carta.\n\nAltera\u00e7\u00f5es aos artigos 23, 27 e 61 da Carta foram adotadas pela Assembl\u00e9ia Geral em 17 de Dezembro de 1963 e entrou em vigor em 31 de agosto de 1965.\n\nUma posterior emenda ao Artigo 61 foi aprovada pela Assembl\u00e9ia Geral em 20 de Dezembro de 1971 e entrou em vigor em 24 de setembro de 1973. Uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 109, aprovada pela Assembl\u00e9ia Geral em 20 de dezembro de 1965, entrou em vigor em 12 de junho de 1968.\n\nA altera\u00e7\u00e3o ao artigo 23 eleva o n\u00famero de membros do Conselho de Seguran\u00e7a 11-15. O Artigo 27 emendado estipula que as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, em quest\u00f5es processuais, ser\u00e3o tomadas pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete) e em todas as outras quest\u00f5es, pelo voto afirmativo de nove membros (anteriormente sete), incluindo os votos de todos os cinco membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nA emenda ao artigo 61, que entrou em vigor em 31 de agosto de 1965, ampliou a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Econ\u00f4mico e Social 18-27. A altera\u00e7\u00e3o posterior a esse artigo, que entrou em vigor em 24 de setembro de 1973, aumentou ainda mais a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de 27-54.\n\nA emenda ao artigo 109, que se refere ao par\u00e1grafo primeiro do mesmo artigo, prev\u00ea que uma Confer\u00eancia Geral de Estados-Membros com o prop\u00f3sito de rever a Carta pode ser realizada em data e local a serem fixados pelo voto de dois ter\u00e7os dos membros da Assembl\u00e9ia Geral e pelo voto de nove membros quaisquer (anteriormente sete) do Conselho de Seguran\u00e7a. \u00a7 3 \u00ba do artigo 109, que trata da an\u00e1lise de uma confer\u00eancia de revis\u00e3o do poss\u00edvel, durante a d\u00e9cima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Geral, foi mantido em sua forma original na sua refer\u00eancia a um “voto de sete membros quaisquer do Conselho de Seguran\u00e7a” , o par\u00e1grafo ter sido posta em pr\u00e1tica em 1955 pela Assembl\u00e9ia Geral, em sua d\u00e9cima sess\u00e3o regular, e pelo Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nPRE\u00c2MBULO<\/strong>\n\nN\u00d3S OS POVOS DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS DETERMINADO <\/strong>\na preservar as gera\u00e7\u00f5es vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes em nossa vida, trouxe sofrimentos indiz\u00edveis \u00e0 humanidade, e a\nreafirmar a f\u00e9 nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos de homens e mulheres e das na\u00e7\u00f5es grandes e pequenas, e\n\nestabelecer condi\u00e7\u00f5es sob as quais a justi\u00e7a eo respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e\n\npara promover o progresso social e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida dentro de uma liberdade mais ampla,<\/blockquote>\nE para esses fins<\/strong>\nde praticar a toler\u00e2ncia e viver em paz uns com os outros, como bons vizinhos, eunir as nossas for\u00e7as para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais, e\n\npara garantir, pela aceita\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios ea institui\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos, que a for\u00e7a armada n\u00e3o deve ser utilizada, salvo no interesse comum, e\n\na empregar um mecanismo internacional para a promo\u00e7\u00e3o do progresso econ\u00f4mico e social de todos os povos,<\/blockquote>\nRESOLVEMOS COMBINE nossos esfor\u00e7os para realizar estes objetivos<\/strong>\n\nAssim, nossos respectivos Governos, por interm\u00e9dio de representantes reunidos na cidade de San Francisco, que exibiram os seus plenos poderes para a boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e estabelecem uma organiza\u00e7\u00e3o internacional a ser conhecido como as Na\u00e7\u00f5es Unidas.\n\nCAP\u00cdTULO I: prop\u00f3sitos e princ\u00edpios<\/strong>\n\nArtigo 1 \u00ba <\/strong>\n\nOs prop\u00f3sitos das Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o:<\/strong>\n\n\n\t- Para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais, e para esse fim:<\/strong> tomar medidas coletivas eficazes para a preven\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as \u00e0 paz, e para a supress\u00e3o de atos de agress\u00e3o ou outra qualquer ruptura da paz, e para trazer por meios pac\u00edficos , e em conformidade com os princ\u00edpios da justi\u00e7a e do direito internacional, um ajuste ou solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias ou situa\u00e7\u00f5es que possam levar a uma perturba\u00e7\u00e3o da paz;<\/li>\n\t
- Desenvolver rela\u00e7\u00f5es amistosas entre as na\u00e7\u00f5es, baseadas no respeito ao princ\u00edpio da igualdade de direitos e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;<\/li>\n\t
- Para conseguir a coopera\u00e7\u00e3o internacional na solu\u00e7\u00e3o de problemas internacionais de car\u00e1ter econ\u00f4mico, social, cultural ou humanit\u00e1rio, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o; e<\/li>\n\t
- Para ser um centro destinado a harmonizar a a\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es para a consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos comuns.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 2 \u00ba<\/strong>\n\nA Organiza\u00e7\u00e3o e seus Membros, para a realiza\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos mencionados no Artigo 1, agir\u00e3o de acordo com os seguintes princ\u00edpios.\n
\n\n\t- A Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no princ\u00edpio da igualdade soberana de todos os seus membros.<\/li>\n\t
- Todos os Membros, a fim de garantir a todos os direitos e benef\u00edcios resultantes da ades\u00e3o, dever\u00e3o cumprir de boa f\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es por eles assumidas de acordo com a presente Carta.<\/li>\n\t
- Todos os Membros dever\u00e3o resolver suas controv\u00e9rsias internacionais por meios pac\u00edficos, de tal maneira que paz e seguran\u00e7a internacionais, e da justi\u00e7a, n\u00e3o sejam amea\u00e7adas.<\/li>\n\t
- Todos os membros devem abster-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais da amea\u00e7a ou uso da for\u00e7a contra a integridade territorial ou a independ\u00eancia pol\u00edtica de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompat\u00edvel com os Prop\u00f3sitos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Todos os Membros dar\u00e3o \u00e0s Na\u00e7\u00f5es toda assist\u00eancia em qualquer a\u00e7\u00e3o que leva em conformidade com a presente Carta e se abster\u00e3o de dar assist\u00eancia a qualquer Estado contra o qual as Na\u00e7\u00f5es Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.<\/li>\n\t
- A Organiza\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que os Estados que n\u00e3o s\u00e3o membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas ajam de acordo com esses princ\u00edpios em tudo quanto for necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Nada contido na presente Carta autorizar\u00e1 as Na\u00e7\u00f5es Unidas a intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdi\u00e7\u00e3o interna de qualquer Estado, ou obrigar\u00e1 os membros a submeterem tais assuntos a uma solu\u00e7\u00e3o, nos termos da presente Carta;, mas este princ\u00edpio n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas constantes do cap\u00edtulo VII.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO II: ADES\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 3 \u00ba<\/strong>\n\nOs Membros originais das Na\u00e7\u00f5es Unidas ser\u00e3o os Estados que, tendo participado na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de San Francisco, ou, tendo assinado previamente a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 1 de Janeiro de 1942, assinarem a presente Carta ea ratificaram, de acordo com o artigo 110.\n\nArtigo 4 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t- Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas fica aberta a todos os outros Estados amantes da paz que aceitarem as obriga\u00e7\u00f5es contidas na presente Carta e que, a ju\u00edzo da Organiza\u00e7\u00e3o, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\t
- A admiss\u00e3o de qualquer desses Estados como membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas ser\u00e1 efetuada por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 5 \u00ba<\/strong>\n\nUm membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o qual a a\u00e7\u00e3o preventiva ou de execu\u00e7\u00e3o foi tomada pelo Conselho de Seguran\u00e7a, poder\u00e1 ser suspenso do exerc\u00edcio dos direitos e privil\u00e9gios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a. O exerc\u00edcio desses direitos e privil\u00e9gios poder\u00e1 ser restabelecido pelo Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nArtigo 6 \u00ba<\/strong>\n\nUm membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que houver violado persistentemente os princ\u00edpios contidos na presente Carta poder\u00e1 ser expulso da Organiza\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nCAP\u00cdTULO III: \u00d3RG\u00c3OS<\/strong>\n\nArtigo 7 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t- Ficam estabelecidos como \u00f3rg\u00e3os principais das Na\u00e7\u00f5es Unidas:<\/strong> uma Assembl\u00e9ia Geral, um Conselho de Seguran\u00e7a, um Conselho Econ\u00f4mico e Social, um Conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justi\u00e7a e um Secretariado.<\/li>\n\t
- \u00d3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios como poder\u00e1 ser necess\u00e1rio pode ser estabelecido em conformidade com a presente Carta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 8 \u00ba<\/strong>\n\nAs Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o far\u00e3o restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 elegibilidade de homens e mulheres para participarem em qualquer car\u00e1ter e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade em seus \u00f3rg\u00e3os principais e subsidi\u00e1rios.\n\nCAP\u00cdTULO IV: DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 9 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t- A Assembleia Geral ser\u00e1 constitu\u00edda por todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Cada Membro n\u00e3o dever\u00e1 ter mais de cinco representantes na Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 10<\/strong>\n\nA Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 discutir quaisquer quest\u00f5es ou assuntos do \u00e2mbito da presente Carta ou relacionadas com os poderes e fun\u00e7\u00f5es de qualquer dos \u00f3rg\u00e3os previstos na presente Carta, e, salvo o disposto no artigo 12, poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos membros das das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos em qualquer daquelas quest\u00f5es ou assuntos.\n\nArtigo 11<\/strong>\n
\n\n\t- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 considerar os princ\u00edpios gerais de coopera\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, inclusive os princ\u00edpios que regem o desarmamento ea regulamenta\u00e7\u00e3o dos armamentos, e poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es relativas a tais princ\u00edpios aos Membros ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 discutir quaisquer quest\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais que lhe sejam submetidos por qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ou pelo Conselho de Seguran\u00e7a, ou por um Estado que n\u00e3o seja membro da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em conformidade com o artigo 35, par\u00e1grafo 2, e, salvo o disposto no artigo 12, poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es relativas a quaisquer daquelas quest\u00f5es ao Estado ou Estados interessados ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos. Qualquer destas quest\u00f5es, em que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria deve ser encaminhada ao Conselho de Seguran\u00e7a pela Assembl\u00e9ia Geral, antes ou depois da discuss\u00e3o.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 solicitar a aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a para situa\u00e7\u00f5es que possam constituir amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Os poderes da Assembleia Geral enumerados neste artigo n\u00e3o limitar\u00e3o o alcance geral do artigo 10.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 12<\/strong>\n
\n\n\t- Enquanto o Conselho de Seguran\u00e7a estiver exercendo, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas na presente Carta, a Assembl\u00e9ia Geral n\u00e3o far\u00e1 nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o a respeito dessa controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o, a menos que o Conselho de Seguran\u00e7a a solicite.<\/li>\n\t
- O Secret\u00e1rio-Geral, com o consentimento do Conselho de Seguran\u00e7a, comunicar\u00e1 \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, em cada sess\u00e3o, quaisquer assuntos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais que estiverem sendo tratados pelo Conselho de Seguran\u00e7a e ser\u00e1 igualmente notificar a Assembleia Geral, ou os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas se a Assembl\u00e9ia Geral n\u00e3o estiver em sess\u00e3o, logo que o Conselho de Seguran\u00e7a terminar o exame dos referidos assuntos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 13<\/strong>\n
\n\n\t- A Assembl\u00e9ia Geral iniciar\u00e1 estudos e far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es com o objetivo de:<\/strong> a. promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional no terreno pol\u00edtico e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito internacional ea sua codifica\u00e7\u00e3o; b. promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional nos dom\u00ednios econ\u00f4mico, social, cultural, educacional e de sa\u00fade, e ajudar na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o.<\/li>\n\t
- As outras responsabilidades, fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias referidas no par\u00e1grafo 1 (b) acima, est\u00e3o enumeradas nos Cap\u00edtulos IX e X.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 14<\/strong>\n
Sem preju\u00edzo do disposto no artigo 12, a Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 recomendar medidas para a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de qualquer situa\u00e7\u00e3o, independentemente da origem, que considera suscept\u00edveis de prejudicar o bem-estar geral ou \u00e0s rela\u00e7\u00f5es amistosas entre na\u00e7\u00f5es, inclusive em situa\u00e7\u00f5es que resultem da viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da presente Carta que estabelecem os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 15 <\/strong>\n\n\n\t- A Assembl\u00e9ia Geral receber\u00e1 e examinar\u00e1 os relat\u00f3rios anuais e especiais do Conselho de Seguran\u00e7a; esses relat\u00f3rios devem incluir uma descri\u00e7\u00e3o das medidas que o Conselho de Seguran\u00e7a tenha adotado ou aplicado para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral receber\u00e1 e examinar\u00e1 os relat\u00f3rios dos outros \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 16<\/strong>\n
A Assembl\u00e9ia Geral desempenhar\u00e1, com rela\u00e7\u00e3o ao sistema internacional de tutela, s\u00e3o atribu\u00eddas a ele nos Cap\u00edtulos XII e XIII, inclusive a aprova\u00e7\u00e3o de acordos de tutela referentes \u00e0s zonas n\u00e3o designadas como estrat\u00e9gicas.<\/blockquote>\nArtigo 17 <\/strong>\n\n\n\t- A Assembleia Geral apreciar\u00e1 e aprovar\u00e1 o or\u00e7amento da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\t
- As despesas da Organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o custeadas pelos membros segundo quotas fixadas pela Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- A Assembleia Geral apreciar\u00e1 e aprovar\u00e1 quaisquer ajustes financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios com as entidades especializadas referidas no artigo 57 e examinar\u00e1 os or\u00e7amentos administrativos de tais institui\u00e7\u00f5es especializadas com vista a fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 18 <\/strong>\n
\n\n\t- Cada membro da Assembleia Geral ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral, em quest\u00f5es importantes, ser\u00e3o tomadas por maioria de dois ter\u00e7os dos membros presentes e votantes. Essas quest\u00f5es incluem: recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, a elei\u00e7\u00e3o dos membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a, a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social, a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Tutela de acordo com o par\u00e1grafo 1 (c), do artigo 86, a admiss\u00e3o de novos membros para as Na\u00e7\u00f5es Unidas, a suspens\u00e3o dos direitos e privil\u00e9gios de membros, a expuls\u00e3o de membros, as quest\u00f5es relativas ao funcionamento do sistema de tutela e quest\u00f5es or\u00e7amentais.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es sobre outras quest\u00f5es, inclusive a determina\u00e7\u00e3o de categorias adicionais de assuntos a serem decididas por uma maioria de dois ter\u00e7os, ser\u00e3o tomadas por maioria dos membros presentes e votantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 19<\/strong>\n
Um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que estiver em mora no pagamento de suas contribui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 voto na Assembleia Geral, se o valor em atraso for igual ou superior ao montante das contribui\u00e7\u00f5es devidas para o anterior duas total anos. A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1, no entanto, permitir que o referido membro vote, se ficar provado que a falta de pagamento \u00e9 devida a circunst\u00e2ncias alheias ao controle do membro.<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 20<\/strong>\nA Assembleia Geral reunir\u00e1 em sess\u00f5es anuais regulares e em sess\u00f5es especiais exigidas pelas circunst\u00e2ncias. As sess\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Secret\u00e1rio-Geral, a pedido do Conselho de Seguran\u00e7a ou da maioria dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 21<\/strong>\nA Assembl\u00e9ia Geral adotar\u00e1 suas pr\u00f3prias regras de procedimento. E eleger\u00e1 seu presidente para cada sess\u00e3o.<\/blockquote>\nArtigo 22<\/strong>\nA Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 estabelecer os \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que julgue necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO V: O Conselho de Seguran\u00e7a<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 23 <\/strong>\n\n\n\t- O Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e1 composto de quinze Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A Rep\u00fablica da China, a Fran\u00e7a, a Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas, Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte, e os Estados Unidos da Am\u00e9rica ser\u00e3o membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a. A Assembl\u00e9ia Geral eleger\u00e1 dez outros Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a, tendo especialmente pago, em primeira inst\u00e2ncia, para a contribui\u00e7\u00e3o dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais e para os outros prop\u00f3sitos da Organiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica eq\u00fcitativa.<\/li>\n\t
- Os membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e3o eleitos para um mandato de dois anos. Na primeira elei\u00e7\u00e3o dos membros n\u00e3o-permanentes, depois do aumento dos membros do Conselho de Seguran\u00e7a 11-15, dois dos quatro membros novos ser\u00e3o eleitos para um mandato de um ano. Um membro cessante n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para reelei\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n\t
- Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 um representante.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 24 <\/strong>\n
\n\n\t- A fim de assegurar uma a\u00e7\u00e3o pronta e eficaz por parte das Na\u00e7\u00f5es Unidas, seus membros conferem ao Conselho de Seguran\u00e7a a responsabilidade prim\u00e1ria pela manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais e concordam em que no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade o Conselho de Seguran\u00e7a aja em seu nome.<\/li>\n\t
- No cumprimento desses deveres, o Conselho de Seguran\u00e7a deve agir de acordo com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Os poderes espec\u00edficos concedidos ao Conselho de Seguran\u00e7a para o cumprimento desses deveres est\u00e3o definidos nos cap\u00edtulos VI, VII, VIII e XII.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a submeter\u00e1 relat\u00f3rios anuais e, quando necess\u00e1rio, especiais \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral para sua considera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 25<\/strong>\n
Os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas concordam em aceitar e executar as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, de acordo com a presente Carta.<\/blockquote>\nArtigo 26<\/strong>\nA fim de promover o estabelecimento ea manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacional com o m\u00ednimo desvio de armamentos de recursos humanos e econ\u00f4micos do mundo, o Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 o encargo de formular, com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior se refere o artigo 47, os planos a serem submetidos aos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o estabelecimento de um sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o dos armamentos.<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 27 <\/strong>\n\n\n\t- Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- Decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, em quest\u00f5es processuais, ser\u00e3o tomadas pelo voto afirmativo de nove membros.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a em todos os outros assuntos ser\u00e3o tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, incluindo os votos de todos os membros permanentes, desde que, nas decis\u00f5es previstas no Cap\u00edtulo VI e no par\u00e1grafo 3 \u00ba do artigo 52, uma festa para uma disputa deve abster-se de votar.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 28 <\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e1 organizado de maneira que possa funcionar continuamente. Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a para esta finalidade ser representado em todos os momentos na sede da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, nas quais cada um de seus membros podem, se assim o desejar, ser representado por um membro do governo ou por outro representante especialmente designado.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 reunir em outros lugares, fora da sede da Organiza\u00e7\u00e3o, em seu ju\u00edzo, possam facilitar o seu trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 29<\/strong>\n\nO Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 estabelecer os \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que julgue necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.\n\nArtigo 30<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a deve adotar suas pr\u00f3prias regras de procedimento, incluindo o m\u00e9todo de escolha de seu Presidente.<\/blockquote>\nArtigo 31<\/strong>\nQualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que n\u00e3o \u00e9 membro do Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 participar, sem voto, na discuss\u00e3o de qualquer quest\u00e3o submetida ao Conselho de Seguran\u00e7a, sempre que este considere que os interesses do referido membro est\u00e3o especialmente em jogo.<\/blockquote>\nArtigo 32<\/strong>\nQualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que n\u00e3o \u00e9 membro do Conselho de Seguran\u00e7a ou qualquer Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, se \u00e9 uma festa para uma controv\u00e9rsia submetida ao Conselho de Seguran\u00e7a, ser\u00e1 convidado a participar, sem voto, na discuss\u00e3o dessa controv\u00e9rsia. O Conselho de Seguran\u00e7a determinar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es que lhe parecerem justas para a participa\u00e7\u00e3o de um Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VI: SOLU\u00c7\u00c3O PAC\u00cdFICA DE CONTROV\u00c9RSIAS<\/strong>\n\nArtigo 33 <\/strong>\n\n\n\t- As partes em uma controv\u00e9rsia, de que \u00e9 suscept\u00edvel de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, deve, antes de tudo, procurar uma solu\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem, solu\u00e7\u00e3o judicial, recurso a entidades regionais ou arranjos, ou outros meios pac\u00edficos de sua pr\u00f3pria escolha.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a, quando julgar necess\u00e1rio, as referidas partes a resolver o seu diferendo por esses meios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 34<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 investigar sobre qualquer controv\u00e9rsia, ou qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa provocar atritos entre as Na\u00e7\u00f5es ou dar origem a uma controv\u00e9rsia, a fim de determinar se a continua\u00e7\u00e3o de tal controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o \u00e9 suscept\u00edvel de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nArtigo 35<\/strong>\n\n\n\t- Qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas poder\u00e1 chamar qualquer controv\u00e9rsia, ou qualquer situa\u00e7\u00e3o da natureza referida no artigo 34, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a ou da Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Um Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas poder\u00e1 chamar a aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a ou da Assembl\u00e9ia Geral para qualquer controv\u00e9rsia em que seja parte, uma vez que aceite previamente, para os efeitos da controv\u00e9rsia, as obriga\u00e7\u00f5es da Pacific liquida\u00e7\u00e3o prevista na presente Carta.<\/li>\n\t
- Os trabalhos da Assembleia Geral a respeito dos assuntos submetidos \u00e0 sua aten\u00e7\u00e3o, nos termos do presente artigo, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 11 e 12.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 36<\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, em qualquer fase de uma controv\u00e9rsia da natureza a que se refere o artigo 33, ou de uma situa\u00e7\u00e3o de natureza semelhante, recomendar procedimentos adequados ou m\u00e9todos de ajuste.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a dever\u00e1 tomar em considera\u00e7\u00e3o quaisquer procedimentos para a solu\u00e7\u00e3o de uma controv\u00e9rsia que j\u00e1 tenham sido adotados pelas partes.<\/li>\n\t
- Ao fazer recomenda\u00e7\u00f5es, nos termos do presente artigo, o Conselho de Seguran\u00e7a dever\u00e1 tomar em considera\u00e7\u00e3o que as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas devem, como regra geral, ser submetidas pelas partes \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto do Tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 37<\/strong>\n
\n\n\t- Se as partes numa controv\u00e9rsia da natureza que se refere o Artigo 33 n\u00e3o conseguirem resolv\u00ea-la pelos meios indicados no mesmo artigo, dever\u00e3o submet\u00ea-la ao Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- Se o Conselho de Seguran\u00e7a julgar que a continua\u00e7\u00e3o dessa controv\u00e9rsia pode, de fato, suscept\u00edveis de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais, decidir\u00e1 se deve agir de acordo com o Artigo 36 ou recomendar os termos de solu\u00e7\u00e3o que julgue adequados.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 38<\/strong>\n
Sem preju\u00edzo do disposto nos artigos 33 a 37, o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, se todas as partes em uma controv\u00e9rsia assim o solicitarem, fazer recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s partes, tendo em vista uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da controv\u00e9rsia.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VII: a\u00e7\u00e3o com respeito \u00e0s amea\u00e7as \u00e0 paz, ruptura da paz, e atos de agress\u00e3o<\/strong>\n\nArtigo 39<\/strong>\nO Conselho de Seguran\u00e7a determinar\u00e1 a exist\u00eancia de qualquer amea\u00e7a \u00e0 paz, viola\u00e7\u00e3o da paz ou ato de agress\u00e3o, e far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es ou decidir\u00e1 que medidas dever\u00e3o ser tomadas de acordo com os artigos 41 e 42, para manter ou restaurar a paz internacional e seguran\u00e7a.<\/blockquote>\nArtigo 40<\/strong>\nA fim de evitar um agravamento da situa\u00e7\u00e3o, o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, antes de fazer as recomenda\u00e7\u00f5es ou decidir a respeito das medidas previstas no artigo 39, convidar as partes interessadas a aceitar as medidas provis\u00f3rias que julgar necess\u00e1rio ou desej\u00e1vel. Tais medidas provis\u00f3rias n\u00e3o prejudicar\u00e3o os direitos ou pretens\u00f5es, nem a situa\u00e7\u00e3o das partes interessadas. O Conselho de Seguran\u00e7a tomar\u00e1 devida nota do n\u00e3o cumprimento dessas medidas.<\/blockquote>\nArtigo 41<\/strong>\nO Conselho de Seguran\u00e7a pode decidir que medidas que n\u00e3o impliquem o uso da for\u00e7a armada devem ser empregadas para tornar efetivas suas decis\u00f5es e poder\u00e1 instar os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas a aplicarem tais medidas. Estes podem incluir a interrup\u00e7\u00e3o completa ou parcial das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de transportes ferrovi\u00e1rios, mar\u00edtimos, a\u00e9reos, postais, telegr\u00e1ficos, r\u00e1dio e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, eo rompimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/blockquote>\nArtigo 42<\/strong>\nCaso o Conselho de Seguran\u00e7a considerar que as medidas previstas no artigo 41 seria inadequada ou demonstraram ser inadequadas, pode tomar tal a\u00e7\u00e3o por ar, mar, ou as for\u00e7as terrestres que possam ser necess\u00e1rias para manter ou restabelecer a paz ea seguran\u00e7a internacionais. Tal a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 compreender demonstra\u00e7\u00f5es, bloqueios e outras opera\u00e7\u00f5es, por ar, mar, terra ou for\u00e7as dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 43 <\/strong>\n\n\n\t- Todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a fim de contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, se comprometem a proporcionar ao Conselho de Seguran\u00e7a, a seu pedido e em conformidade com um acordo ou acordos especiais, for\u00e7as armadas, assist\u00eancia e facilidades, incluindo os direitos de passagem, necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Tal acordo ou tais acordos determinar\u00e3o o n\u00famero e tipo das for\u00e7as, seu grau de prepara\u00e7\u00e3o e sua localiza\u00e7\u00e3o geral, bem como a natureza das facilidades e da assist\u00eancia a serem prestados.<\/li>\n\t
- O acordo ou acordos ser\u00e3o negociados o mais cedo poss\u00edvel, por iniciativa do Conselho de Seguran\u00e7a. Ser\u00e3o conclu\u00eddos entre o Conselho de Seguran\u00e7a e Membros ou entre o Conselho de Seguran\u00e7a e grupos de membros e estar\u00e1 sujeito \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelos Estados signat\u00e1rios, de acordo com seus respectivos processos constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 44<\/strong>\n
Quando o Conselho de Seguran\u00e7a decidir o emprego de for\u00e7a, dever\u00e1, antes de solicitar a um Membro nele n\u00e3o representado o fornecimento de for\u00e7as armadas em cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos termos do artigo 43, convide esse membro, se o Membro assim o desejar, a participar nas decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a relativas ao emprego de contingentes das for\u00e7as armadas do dito Membro.<\/blockquote>\nArtigo 45<\/strong>\nA fim de que as Na\u00e7\u00f5es Unidas a tomar medidas militares urgentes, os Membros dever\u00e3o manter, imediatamente dispon\u00edveis for\u00e7as a\u00e9reas nacionais, contingentes para uma a\u00e7\u00e3o coercitiva combinado internacional. A pot\u00eancia eo grau de prepara\u00e7\u00e3o desses contingentes, como os planos de a\u00e7\u00e3o combinada, ser\u00e3o determinados dentro dos limites estabelecidos no acordo ou acordos especiais referidos no artigo 43, pelo Conselho de Seguran\u00e7a com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior.<\/blockquote>\nArtigo 46<\/strong>\n\nOs planos para a aplica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a armada ser\u00e3o elaborados pelo Conselho de Seguran\u00e7a com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior.\n\nArtigo 47 <\/strong>\n\n\n\t- Ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o de Estado-Maior para assessorar e auxiliar o Conselho de Seguran\u00e7a sobre todas as quest\u00f5es relativas \u00e0s exig\u00eancias militares do Conselho de Seguran\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, utiliza\u00e7\u00e3o e comando das for\u00e7as colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o de armamentos, e poss\u00edvel desarmamento.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior \u00e9 composto pelos chefes do Estado Maior dos membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a ou de seus representantes. Qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que n\u00e3o estiver permanentemente representado na Comiss\u00e3o ser\u00e1 convidado pela Comiss\u00e3o para ser associado a ele quando o eficiente cumprimento das responsabilidades do Comit\u00ea exige a participa\u00e7\u00e3o de Membro que em seu trabalho.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior ser\u00e1 respons\u00e1vel, sob o Conselho de Seguran\u00e7a, pela dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de todas as for\u00e7as armadas postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a. As quest\u00f5es relativas ao comando dessas for\u00e7as ser\u00e3o resolvidas ulteriormente.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a e depois de consulta com os organismos regionais adequados, poder\u00e1 estabelecer subcomiss\u00f5es regionais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 48<\/strong>\n
\n\n\t- A a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao cumprimento das decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais devem ser tomadas por todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou por alguns deles, como o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 determinar.<\/li>\n\t
- Essas decis\u00f5es ser\u00e3o realizadas pelos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas diretamente e atrav\u00e9s de sua a\u00e7\u00e3o nos organismos internacionais apropriados de que fa\u00e7am parte.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 49<\/strong>\n
Os Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas prestar-se-\u00e3o assist\u00eancia m\u00fatua para a execu\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a.<\/blockquote>\nArtigo 50<\/strong>\nSe medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado s\u00e3o tomadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a, qualquer outro Estado, se um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou n\u00e3o, que enfrente dificuldades econ\u00f4micas especiais resultantes da execu\u00e7\u00e3o daquelas medidas, ter\u00e1 o direito de consultar o Conselho de Seguran\u00e7a a respeito da solu\u00e7\u00e3o de tais problemas.<\/blockquote>\nArtigo 51<\/strong>\nNada na presente Carta prejudicar\u00e1 o direito inerente de individual ou coletiva autodefesa se um ataque armado ocorre contra um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, at\u00e9 que o Conselho de Seguran\u00e7a tenha tomado as medidas necess\u00e1rias para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exerc\u00edcio desse direito de leg\u00edtima defesa ser\u00e3o comunicadas imediatamente ao Conselho de Seguran\u00e7a e n\u00e3o afeta de modo algum a autoridade e a responsabilidade do Conselho de Seguran\u00e7a termos da presente Carta de tomar a qualquer momento as medidas que julgar necess\u00e1rio, a fim de manter ou restabelecer a paz ea seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VIII: acordos regionais<\/strong>\n\nArtigo 52 <\/strong>\n\n\n\t- Nada na presente Carta impede a exist\u00eancia de acordos ou de entidades regionais para tratar dos assuntos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, s\u00e3o suscet\u00edveis de a\u00e7\u00e3o regional, desde que tais acordos ou entidades regionais e suas atividades sejam compat\u00edveis com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios da Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que em tais acordos ou que constitu\u00edrem tais organiza\u00e7\u00f5es devem fazer todos os esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias locais mediante os referidos acordos regionais ou por tais ag\u00eancias regionais, antes de as submeter ao Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a estimular\u00e1 o desenvolvimento da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias locais mediante os referidos acordos regionais ou por tais ag\u00eancias regionais, por iniciativa dos Estados interessados ou a inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- Este artigo em nada prejudica a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 34 e 35.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 53<\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho de Seguran\u00e7a, se for o caso, utilizar tais acordos e entidades regionais para uma a\u00e7\u00e3o coercitiva sob a sua autoridade. Mas n\u00e3o a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o devem ser tomadas no \u00e2mbito de acordos regionais ou por organismos regionais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a, com exce\u00e7\u00e3o das medidas contra um Estado inimigo, como definido no par\u00e1grafo 2 do presente artigo, previsto nos termos do artigo 107 ou na regional arranjos dirigidos contra renova\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica agressiva por parte de qualquer desses Estados, at\u00e9 o momento em que a Organiza\u00e7\u00e3o, a pedido dos Governos interessados, ser carregado com a responsabilidade de prevenir novas agress\u00f5es por tal estado.<\/li>\n\t
- O termo Estado inimigo, usado no par\u00e1grafo 1 do presente artigo aplica-se a qualquer Estado que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi inimigo de qualquer signat\u00e1rio da presente Carta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 54<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a deve ser sempre mantido informado de atividades desenvolvidas ou em conformidade com os acordos regionais ou por ag\u00eancias regionais para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO IX: econ\u00f4mica internacional e coopera\u00e7\u00e3o social<\/strong>\n\nArtigo 55 <\/strong>\n\nCom vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de estabilidade e bem-estar, necess\u00e1rias \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e amistosas entre as na\u00e7\u00f5es, baseadas no respeito ao princ\u00edpio da igualdade de direitos e auto-determina\u00e7\u00e3o dos povos, as Na\u00e7\u00f5es Unidas promover\u00e3o:<\/strong>\na. padr\u00f5es mais elevados de vida, pleno emprego e condi\u00e7\u00f5es de progresso econ\u00f4mico e social e desenvolvimento;\n\nb. solu\u00e7\u00e3o dos problemas internacionais econ\u00f4micos, sociais, de sa\u00fade, e problemas relacionados; ea coopera\u00e7\u00e3o cultural e educacional e internacional;\n\nc. o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o.<\/blockquote>\nArtigo 56<\/strong>\nTodos os Membros comprometem-se a tomar medidas conjunta ou separadamente, em coopera\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins previstos no artigo 55.<\/blockquote>\nArtigo 57 <\/strong>\n\n\n\t- As v\u00e1rias entidades especializadas, criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos b\u00e1sicos, nos campos econ\u00f4mico, social, cultural, educacional, de sa\u00fade e conexos, ser\u00e3o vinculadas \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, em conformidade com o disposto no artigo 63.<\/li>\n\t
- Tais entidades assim vinculadas \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o a seguir referidas como ag\u00eancias especializadas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 58<\/strong>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es para a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e atividades das ag\u00eancias especializadas.<\/blockquote>\nArtigo 59<\/strong>\nA Organiza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, iniciar negocia\u00e7\u00f5es entre os Estados interessados para a cria\u00e7\u00e3o de novas entidades especializadas que forem necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins previstos no artigo 55.<\/blockquote>\nArtigo 60<\/strong>\nResponsabilidade pela quita\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o previsto neste cap\u00edtulo ser\u00e1 da compet\u00eancia da Assembleia Geral e, sob a autoridade da Assembl\u00e9ia Geral, do Conselho Econ\u00f4mico e Social, que ter\u00e1 para o efeito os poderes estabelecidos em Cap\u00edtulo X.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO X: CONSELHO ECON\u00d4MICO E SOCIAL<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 61 <\/strong>\n\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e1 composto de 54 membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Sem preju\u00edzo do disposto no par\u00e1grafo 3, 18 membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e3o eleitos cada ano para um mandato de tr\u00eas anos. Um membro cessante pode ser eleg\u00edvel para reelei\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n\t
- Na primeira elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o aumento do n\u00famero de membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social 27-54 membros, al\u00e9m dos membros eleitos no lugar dos nove membros cujo mandato expira no fim desse ano, 27 membros adicionais ser\u00e3o eleitos. Desses 27 membros adicionais, o mandato de nove membros assim eleitos expirar\u00e1 no fim de um ano, e de nove outros no fim de dois anos, de acordo com disposi\u00e7\u00f5es adoptadas pela Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Cada membro do Conselho Econ\u00f4mico e Social ter\u00e1 um representante.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 62<\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 fazer ou iniciar estudos e relat\u00f3rios a respeito de economia internacional, social, sa\u00fade cultural, educacional, e conexos, e poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es a respeito de tais assuntos \u00e0 Assembleia Geral, aos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas , e para as ag\u00eancias especializadas interessadas.<\/li>\n\t
- Ele poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es com o objetivo de promover o respeito ea observ\u00e2ncia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.<\/li>\n\t
- Poder\u00e1 preparar projetos de conven\u00e7\u00f5es a serem submetidos \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, com respeito \u00e0s mat\u00e9rias da sua compet\u00eancia.<\/li>\n\t
- Poder\u00e1 convocar, de acordo com as regras estipuladas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, confer\u00eancias internacionais sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 63<\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 estabelecer acordos com qualquer das entidades referidas no artigo 57, que define as condi\u00e7\u00f5es em que a entidade interessada deve ser levado para relacionamento com as Na\u00e7\u00f5es Unidas. Tais acordos ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Pode coordenar as atividades das ag\u00eancias especializadas, por meio de consultas e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s mesmas e de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral e aos Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 64<\/strong>\n
\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar as medidas adequadas para obter relat\u00f3rios regulares das entidades especializadas. Ele pode fazer acordos com os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas e com as ag\u00eancias especializadas para obter relat\u00f3rios sobre as medidas tomadas para cumprimento de suas pr\u00f3prias recomenda\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es da sua compet\u00eancia feita pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Ele pode comunicar as suas observa\u00e7\u00f5es sobre estes relat\u00f3rios \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 65<\/strong>\n
O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es ao Conselho de Seguran\u00e7a e auxiliar\u00e1 o Conselho de Seguran\u00e7a, a seu pedido.<\/blockquote>\nArtigo 66<\/strong>\n\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social desempenhar\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es que forem de sua compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Ele pode, com a aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, prestar os servi\u00e7os a pedido de membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas e, a pedido de ag\u00eancias especializadas.<\/li>\n\t
- Desempenhar\u00e1 as demais fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em outras partes da presente Carta ou que possa ser atribu\u00eddo a ele pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 67 <\/strong>\n
\n\n\t- Cada membro do Conselho Econ\u00f4mico e Social ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es do Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e3o tomadas por maioria dos membros presentes e votantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 68<\/strong>\n
O Conselho Econ\u00f4mico e Social criar\u00e1 comiss\u00f5es para os assuntos econ\u00f4micos e sociais e para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e como outras comiss\u00f5es que podem ser necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/blockquote>\nArtigo 69<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 convidar qualquer Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas a participar, sem voto, em suas delibera\u00e7\u00f5es sobre qualquer assunto que interesse particularmente a esse membro.<\/blockquote>\nArtigo 70<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar medidas para que representantes das entidades especializadas tomem parte, sem voto, em suas delibera\u00e7\u00f5es e nas das comiss\u00f5es por ele criadas, e para seus representantes para participar das delibera\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias especializadas.<\/blockquote>\nArtigo 71<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar as provid\u00eancias adequadas para a consulta com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que se preocupam com os assuntos da sua compet\u00eancia. Tais entendimentos poder\u00e3o ser feitos com organiza\u00e7\u00f5es internacionais e, quando apropriado, com organiza\u00e7\u00f5es nacionais, depois de consultas com o Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas no caso.<\/blockquote>\nArtigo 72<\/strong>\n\n\n\t- O Conselho Econ\u00f4mico e Social adotar\u00e1 suas pr\u00f3prias regras de procedimento, incluindo o m\u00e9todo de escolha de seu Presidente.<\/li>\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social deve reunir sempre que necess\u00e1rio, de acordo com as suas regras, que devem incluir disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es a pedido da maioria dos seus membros.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO XI: DECLARA\u00c7\u00c3O SOBRE N\u00c3O-aut\u00f4nomos TERRIT\u00d3RIOS<\/strong>\n\nArtigo 73<\/strong>\n\nMembros das Na\u00e7\u00f5es Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administra\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios cujos povos n\u00e3o tenham atingido a plena capacidade de auto-governo reconhecer o princ\u00edpio de que os interesses dos habitantes desses territ\u00f3rios s\u00e3o fundamentais, e aceitam, como miss\u00e3o sagrada, a obriga\u00e7\u00e3o de promover ao m\u00e1ximo, dentro do sistema de paz e seguran\u00e7a internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territ\u00f3rios, e, para este fim: <\/strong>\n
a. Assegurar, com o devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e educacional, o seu tratamento equitativo ea sua prote\u00e7\u00e3o contra abusos;\n\nb. desenvolver a auto-governo, a ter em devida conta as aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos povos e auxili\u00e1-los no desenvolvimento progressivo das suas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas livres, de acordo com as circunst\u00e2ncias particulares de cada territ\u00f3rio e seus habitantes e os diferentes graus de avan\u00e7o;\n\nc. para a paz ea seguran\u00e7a internacionais;\n\nd. promover medidas construtivas de desenvolvimento, incentivar a investiga\u00e7\u00e3o, e de cooperar um com o outro e, quando for o caso, com entidades internacionais especializadas, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos prop\u00f3sitos sociais, econ\u00f4micos e cient\u00edficos estabelecidos no presente artigo, e\n\ne. para transmitir regularmente ao Secret\u00e1rio-Geral, para fins de informa\u00e7\u00e3o, sujeitos a uma limita\u00e7\u00e3o, como seguran\u00e7a e de ordem constitucional, informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas ou de outro car\u00e1ter t\u00e9cnico, relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e educacionais dos territ\u00f3rios pelos quais s\u00e3o respectivamente respons\u00e1veis , com excep\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios aos quais cap\u00edtulos XII e XIII.<\/blockquote>\nArtigo 74<\/strong>\n\nMembros das Na\u00e7\u00f5es Unidas concordam tamb\u00e9m em que a sua pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios a que se aplica este cap\u00edtulo, n\u00e3o menos do que em rela\u00e7\u00e3o a suas \u00e1reas metropolitanas, deve basear-se no princ\u00edpio geral de boa vizinhan\u00e7a, tendo na devida conta os interesses e bem-estar do resto do mundo, em mat\u00e9ria social, econ\u00f4mica e comercial.<\/blockquote>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO XII: INTERNATIONAL sistema de tutela<\/strong>\n\nArtigo 75<\/strong>\n
a preservar as gera\u00e7\u00f5es vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes em nossa vida, trouxe sofrimentos indiz\u00edveis \u00e0 humanidade, e a\nreafirmar a f\u00e9 nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos de homens e mulheres e das na\u00e7\u00f5es grandes e pequenas, e\n\nestabelecer condi\u00e7\u00f5es sob as quais a justi\u00e7a eo respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de tratados e outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e\n\npara promover o progresso social e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida dentro de uma liberdade mais ampla,<\/blockquote>\nE para esses fins<\/strong>\nde praticar a toler\u00e2ncia e viver em paz uns com os outros, como bons vizinhos, eunir as nossas for\u00e7as para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais, e\n\npara garantir, pela aceita\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios ea institui\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos, que a for\u00e7a armada n\u00e3o deve ser utilizada, salvo no interesse comum, e\n\na empregar um mecanismo internacional para a promo\u00e7\u00e3o do progresso econ\u00f4mico e social de todos os povos,<\/blockquote>\nRESOLVEMOS COMBINE nossos esfor\u00e7os para realizar estes objetivos<\/strong>\n\nAssim, nossos respectivos Governos, por interm\u00e9dio de representantes reunidos na cidade de San Francisco, que exibiram os seus plenos poderes para a boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e estabelecem uma organiza\u00e7\u00e3o internacional a ser conhecido como as Na\u00e7\u00f5es Unidas.\n\nCAP\u00cdTULO I: prop\u00f3sitos e princ\u00edpios<\/strong>\n\nArtigo 1 \u00ba <\/strong>\n\nOs prop\u00f3sitos das Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o:<\/strong>\n\n\n\t
- Para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais, e para esse fim:<\/strong> tomar medidas coletivas eficazes para a preven\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as \u00e0 paz, e para a supress\u00e3o de atos de agress\u00e3o ou outra qualquer ruptura da paz, e para trazer por meios pac\u00edficos , e em conformidade com os princ\u00edpios da justi\u00e7a e do direito internacional, um ajuste ou solu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias ou situa\u00e7\u00f5es que possam levar a uma perturba\u00e7\u00e3o da paz;<\/li>\n\t
- Desenvolver rela\u00e7\u00f5es amistosas entre as na\u00e7\u00f5es, baseadas no respeito ao princ\u00edpio da igualdade de direitos e da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;<\/li>\n\t
- Para conseguir a coopera\u00e7\u00e3o internacional na solu\u00e7\u00e3o de problemas internacionais de car\u00e1ter econ\u00f4mico, social, cultural ou humanit\u00e1rio, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o; e<\/li>\n\t
- Para ser um centro destinado a harmonizar a a\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es para a consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos comuns.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 2 \u00ba<\/strong>\n\nA Organiza\u00e7\u00e3o e seus Membros, para a realiza\u00e7\u00e3o dos prop\u00f3sitos mencionados no Artigo 1, agir\u00e3o de acordo com os seguintes princ\u00edpios.\n
\n\n\t
- A Organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no princ\u00edpio da igualdade soberana de todos os seus membros.<\/li>\n\t
- Todos os Membros, a fim de garantir a todos os direitos e benef\u00edcios resultantes da ades\u00e3o, dever\u00e3o cumprir de boa f\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es por eles assumidas de acordo com a presente Carta.<\/li>\n\t
- Todos os Membros dever\u00e3o resolver suas controv\u00e9rsias internacionais por meios pac\u00edficos, de tal maneira que paz e seguran\u00e7a internacionais, e da justi\u00e7a, n\u00e3o sejam amea\u00e7adas.<\/li>\n\t
- Todos os membros devem abster-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais da amea\u00e7a ou uso da for\u00e7a contra a integridade territorial ou a independ\u00eancia pol\u00edtica de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompat\u00edvel com os Prop\u00f3sitos das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Todos os Membros dar\u00e3o \u00e0s Na\u00e7\u00f5es toda assist\u00eancia em qualquer a\u00e7\u00e3o que leva em conformidade com a presente Carta e se abster\u00e3o de dar assist\u00eancia a qualquer Estado contra o qual as Na\u00e7\u00f5es Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.<\/li>\n\t
- A Organiza\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que os Estados que n\u00e3o s\u00e3o membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas ajam de acordo com esses princ\u00edpios em tudo quanto for necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Nada contido na presente Carta autorizar\u00e1 as Na\u00e7\u00f5es Unidas a intervir em assuntos que dependam essencialmente da jurisdi\u00e7\u00e3o interna de qualquer Estado, ou obrigar\u00e1 os membros a submeterem tais assuntos a uma solu\u00e7\u00e3o, nos termos da presente Carta;, mas este princ\u00edpio n\u00e3o prejudica a aplica\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas constantes do cap\u00edtulo VII.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO II: ADES\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 3 \u00ba<\/strong>\n\nOs Membros originais das Na\u00e7\u00f5es Unidas ser\u00e3o os Estados que, tendo participado na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de San Francisco, ou, tendo assinado previamente a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 1 de Janeiro de 1942, assinarem a presente Carta ea ratificaram, de acordo com o artigo 110.\n\nArtigo 4 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t
- Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas fica aberta a todos os outros Estados amantes da paz que aceitarem as obriga\u00e7\u00f5es contidas na presente Carta e que, a ju\u00edzo da Organiza\u00e7\u00e3o, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\t
- A admiss\u00e3o de qualquer desses Estados como membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas ser\u00e1 efetuada por decis\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 5 \u00ba<\/strong>\n\nUm membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o qual a a\u00e7\u00e3o preventiva ou de execu\u00e7\u00e3o foi tomada pelo Conselho de Seguran\u00e7a, poder\u00e1 ser suspenso do exerc\u00edcio dos direitos e privil\u00e9gios de membro pela Assembleia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a. O exerc\u00edcio desses direitos e privil\u00e9gios poder\u00e1 ser restabelecido pelo Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nArtigo 6 \u00ba<\/strong>\n\nUm membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que houver violado persistentemente os princ\u00edpios contidos na presente Carta poder\u00e1 ser expulso da Organiza\u00e7\u00e3o pela Assembl\u00e9ia Geral, mediante recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a.\n\nCAP\u00cdTULO III: \u00d3RG\u00c3OS<\/strong>\n\nArtigo 7 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t
- Ficam estabelecidos como \u00f3rg\u00e3os principais das Na\u00e7\u00f5es Unidas:<\/strong> uma Assembl\u00e9ia Geral, um Conselho de Seguran\u00e7a, um Conselho Econ\u00f4mico e Social, um Conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justi\u00e7a e um Secretariado.<\/li>\n\t
- \u00d3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios como poder\u00e1 ser necess\u00e1rio pode ser estabelecido em conformidade com a presente Carta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 8 \u00ba<\/strong>\n\nAs Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o far\u00e3o restri\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 elegibilidade de homens e mulheres para participarem em qualquer car\u00e1ter e em condi\u00e7\u00f5es de igualdade em seus \u00f3rg\u00e3os principais e subsidi\u00e1rios.\n\nCAP\u00cdTULO IV: DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 9 \u00ba <\/strong>\n
\n\n\t
- A Assembleia Geral ser\u00e1 constitu\u00edda por todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Cada Membro n\u00e3o dever\u00e1 ter mais de cinco representantes na Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 10<\/strong>\n\nA Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 discutir quaisquer quest\u00f5es ou assuntos do \u00e2mbito da presente Carta ou relacionadas com os poderes e fun\u00e7\u00f5es de qualquer dos \u00f3rg\u00e3os previstos na presente Carta, e, salvo o disposto no artigo 12, poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos membros das das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos em qualquer daquelas quest\u00f5es ou assuntos.\n\nArtigo 11<\/strong>\n
\n\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 considerar os princ\u00edpios gerais de coopera\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, inclusive os princ\u00edpios que regem o desarmamento ea regulamenta\u00e7\u00e3o dos armamentos, e poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es relativas a tais princ\u00edpios aos Membros ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 discutir quaisquer quest\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais que lhe sejam submetidos por qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, ou pelo Conselho de Seguran\u00e7a, ou por um Estado que n\u00e3o seja membro da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em conformidade com o artigo 35, par\u00e1grafo 2, e, salvo o disposto no artigo 12, poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es relativas a quaisquer daquelas quest\u00f5es ao Estado ou Estados interessados ou ao Conselho de Seguran\u00e7a ou a ambos. Qualquer destas quest\u00f5es, em que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria deve ser encaminhada ao Conselho de Seguran\u00e7a pela Assembl\u00e9ia Geral, antes ou depois da discuss\u00e3o.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 solicitar a aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a para situa\u00e7\u00f5es que possam constituir amea\u00e7a \u00e0 paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Os poderes da Assembleia Geral enumerados neste artigo n\u00e3o limitar\u00e3o o alcance geral do artigo 10.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 12<\/strong>\n
\n\n\t
- Enquanto o Conselho de Seguran\u00e7a estiver exercendo, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas na presente Carta, a Assembl\u00e9ia Geral n\u00e3o far\u00e1 nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o a respeito dessa controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o, a menos que o Conselho de Seguran\u00e7a a solicite.<\/li>\n\t
- O Secret\u00e1rio-Geral, com o consentimento do Conselho de Seguran\u00e7a, comunicar\u00e1 \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, em cada sess\u00e3o, quaisquer assuntos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais que estiverem sendo tratados pelo Conselho de Seguran\u00e7a e ser\u00e1 igualmente notificar a Assembleia Geral, ou os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas se a Assembl\u00e9ia Geral n\u00e3o estiver em sess\u00e3o, logo que o Conselho de Seguran\u00e7a terminar o exame dos referidos assuntos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 13<\/strong>\n
\n\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral iniciar\u00e1 estudos e far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es com o objetivo de:<\/strong> a. promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional no terreno pol\u00edtico e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito internacional ea sua codifica\u00e7\u00e3o; b. promover a coopera\u00e7\u00e3o internacional nos dom\u00ednios econ\u00f4mico, social, cultural, educacional e de sa\u00fade, e ajudar na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o.<\/li>\n\t
- As outras responsabilidades, fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias referidas no par\u00e1grafo 1 (b) acima, est\u00e3o enumeradas nos Cap\u00edtulos IX e X.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 14<\/strong>\n
Sem preju\u00edzo do disposto no artigo 12, a Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 recomendar medidas para a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de qualquer situa\u00e7\u00e3o, independentemente da origem, que considera suscept\u00edveis de prejudicar o bem-estar geral ou \u00e0s rela\u00e7\u00f5es amistosas entre na\u00e7\u00f5es, inclusive em situa\u00e7\u00f5es que resultem da viola\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da presente Carta que estabelecem os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 15 <\/strong>\n\n\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral receber\u00e1 e examinar\u00e1 os relat\u00f3rios anuais e especiais do Conselho de Seguran\u00e7a; esses relat\u00f3rios devem incluir uma descri\u00e7\u00e3o das medidas que o Conselho de Seguran\u00e7a tenha adotado ou aplicado para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- A Assembl\u00e9ia Geral receber\u00e1 e examinar\u00e1 os relat\u00f3rios dos outros \u00f3rg\u00e3os das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 16<\/strong>\n
A Assembl\u00e9ia Geral desempenhar\u00e1, com rela\u00e7\u00e3o ao sistema internacional de tutela, s\u00e3o atribu\u00eddas a ele nos Cap\u00edtulos XII e XIII, inclusive a aprova\u00e7\u00e3o de acordos de tutela referentes \u00e0s zonas n\u00e3o designadas como estrat\u00e9gicas.<\/blockquote>\nArtigo 17 <\/strong>\n\n\n\t
- A Assembleia Geral apreciar\u00e1 e aprovar\u00e1 o or\u00e7amento da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\t
- As despesas da Organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o custeadas pelos membros segundo quotas fixadas pela Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- A Assembleia Geral apreciar\u00e1 e aprovar\u00e1 quaisquer ajustes financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios com as entidades especializadas referidas no artigo 57 e examinar\u00e1 os or\u00e7amentos administrativos de tais institui\u00e7\u00f5es especializadas com vista a fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 18 <\/strong>\n
\n\n\t
- Cada membro da Assembleia Geral ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral, em quest\u00f5es importantes, ser\u00e3o tomadas por maioria de dois ter\u00e7os dos membros presentes e votantes. Essas quest\u00f5es incluem: recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, a elei\u00e7\u00e3o dos membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a, a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social, a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Tutela de acordo com o par\u00e1grafo 1 (c), do artigo 86, a admiss\u00e3o de novos membros para as Na\u00e7\u00f5es Unidas, a suspens\u00e3o dos direitos e privil\u00e9gios de membros, a expuls\u00e3o de membros, as quest\u00f5es relativas ao funcionamento do sistema de tutela e quest\u00f5es or\u00e7amentais.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es sobre outras quest\u00f5es, inclusive a determina\u00e7\u00e3o de categorias adicionais de assuntos a serem decididas por uma maioria de dois ter\u00e7os, ser\u00e3o tomadas por maioria dos membros presentes e votantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 19<\/strong>\n
Um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que estiver em mora no pagamento de suas contribui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 voto na Assembleia Geral, se o valor em atraso for igual ou superior ao montante das contribui\u00e7\u00f5es devidas para o anterior duas total anos. A Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1, no entanto, permitir que o referido membro vote, se ficar provado que a falta de pagamento \u00e9 devida a circunst\u00e2ncias alheias ao controle do membro.<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 20<\/strong>\nA Assembleia Geral reunir\u00e1 em sess\u00f5es anuais regulares e em sess\u00f5es especiais exigidas pelas circunst\u00e2ncias. As sess\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Secret\u00e1rio-Geral, a pedido do Conselho de Seguran\u00e7a ou da maioria dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 21<\/strong>\nA Assembl\u00e9ia Geral adotar\u00e1 suas pr\u00f3prias regras de procedimento. E eleger\u00e1 seu presidente para cada sess\u00e3o.<\/blockquote>\nArtigo 22<\/strong>\nA Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 estabelecer os \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que julgue necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO V: O Conselho de Seguran\u00e7a<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 23 <\/strong>\n\n\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e1 composto de quinze Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A Rep\u00fablica da China, a Fran\u00e7a, a Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas, Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte, e os Estados Unidos da Am\u00e9rica ser\u00e3o membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a. A Assembl\u00e9ia Geral eleger\u00e1 dez outros Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a, tendo especialmente pago, em primeira inst\u00e2ncia, para a contribui\u00e7\u00e3o dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais e para os outros prop\u00f3sitos da Organiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica eq\u00fcitativa.<\/li>\n\t
- Os membros n\u00e3o-permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e3o eleitos para um mandato de dois anos. Na primeira elei\u00e7\u00e3o dos membros n\u00e3o-permanentes, depois do aumento dos membros do Conselho de Seguran\u00e7a 11-15, dois dos quatro membros novos ser\u00e3o eleitos para um mandato de um ano. Um membro cessante n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para reelei\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n\t
- Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 um representante.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 24 <\/strong>\n
\n\n\t
- A fim de assegurar uma a\u00e7\u00e3o pronta e eficaz por parte das Na\u00e7\u00f5es Unidas, seus membros conferem ao Conselho de Seguran\u00e7a a responsabilidade prim\u00e1ria pela manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais e concordam em que no cumprimento dos deveres impostos por essa responsabilidade o Conselho de Seguran\u00e7a aja em seu nome.<\/li>\n\t
- No cumprimento desses deveres, o Conselho de Seguran\u00e7a deve agir de acordo com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Os poderes espec\u00edficos concedidos ao Conselho de Seguran\u00e7a para o cumprimento desses deveres est\u00e3o definidos nos cap\u00edtulos VI, VII, VIII e XII.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a submeter\u00e1 relat\u00f3rios anuais e, quando necess\u00e1rio, especiais \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral para sua considera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 25<\/strong>\n
Os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas concordam em aceitar e executar as decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, de acordo com a presente Carta.<\/blockquote>\nArtigo 26<\/strong>\nA fim de promover o estabelecimento ea manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacional com o m\u00ednimo desvio de armamentos de recursos humanos e econ\u00f4micos do mundo, o Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 o encargo de formular, com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior se refere o artigo 47, os planos a serem submetidos aos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o estabelecimento de um sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o dos armamentos.<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 27 <\/strong>\n\n\n\t
- Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- Decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a, em quest\u00f5es processuais, ser\u00e3o tomadas pelo voto afirmativo de nove membros.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a em todos os outros assuntos ser\u00e3o tomadas pelo voto afirmativo de nove membros, incluindo os votos de todos os membros permanentes, desde que, nas decis\u00f5es previstas no Cap\u00edtulo VI e no par\u00e1grafo 3 \u00ba do artigo 52, uma festa para uma disputa deve abster-se de votar.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 28 <\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a ser\u00e1 organizado de maneira que possa funcionar continuamente. Cada membro do Conselho de Seguran\u00e7a para esta finalidade ser representado em todos os momentos na sede da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a ter\u00e1 reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, nas quais cada um de seus membros podem, se assim o desejar, ser representado por um membro do governo ou por outro representante especialmente designado.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 reunir em outros lugares, fora da sede da Organiza\u00e7\u00e3o, em seu ju\u00edzo, possam facilitar o seu trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 29<\/strong>\n\nO Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 estabelecer os \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que julgue necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.\n\nArtigo 30<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a deve adotar suas pr\u00f3prias regras de procedimento, incluindo o m\u00e9todo de escolha de seu Presidente.<\/blockquote>\nArtigo 31<\/strong>\nQualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que n\u00e3o \u00e9 membro do Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 participar, sem voto, na discuss\u00e3o de qualquer quest\u00e3o submetida ao Conselho de Seguran\u00e7a, sempre que este considere que os interesses do referido membro est\u00e3o especialmente em jogo.<\/blockquote>\nArtigo 32<\/strong>\nQualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que n\u00e3o \u00e9 membro do Conselho de Seguran\u00e7a ou qualquer Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, se \u00e9 uma festa para uma controv\u00e9rsia submetida ao Conselho de Seguran\u00e7a, ser\u00e1 convidado a participar, sem voto, na discuss\u00e3o dessa controv\u00e9rsia. O Conselho de Seguran\u00e7a determinar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es que lhe parecerem justas para a participa\u00e7\u00e3o de um Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VI: SOLU\u00c7\u00c3O PAC\u00cdFICA DE CONTROV\u00c9RSIAS<\/strong>\n\nArtigo 33 <\/strong>\n\n\n\t
- As partes em uma controv\u00e9rsia, de que \u00e9 suscept\u00edvel de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, deve, antes de tudo, procurar uma solu\u00e7\u00e3o por negocia\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9rito, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem, solu\u00e7\u00e3o judicial, recurso a entidades regionais ou arranjos, ou outros meios pac\u00edficos de sua pr\u00f3pria escolha.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a, quando julgar necess\u00e1rio, as referidas partes a resolver o seu diferendo por esses meios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 34<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 investigar sobre qualquer controv\u00e9rsia, ou qualquer situa\u00e7\u00e3o que possa provocar atritos entre as Na\u00e7\u00f5es ou dar origem a uma controv\u00e9rsia, a fim de determinar se a continua\u00e7\u00e3o de tal controv\u00e9rsia ou situa\u00e7\u00e3o \u00e9 suscept\u00edvel de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nArtigo 35<\/strong>\n\n\n\t
- Qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas poder\u00e1 chamar qualquer controv\u00e9rsia, ou qualquer situa\u00e7\u00e3o da natureza referida no artigo 34, \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a ou da Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Um Estado que n\u00e3o seja membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas poder\u00e1 chamar a aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a ou da Assembl\u00e9ia Geral para qualquer controv\u00e9rsia em que seja parte, uma vez que aceite previamente, para os efeitos da controv\u00e9rsia, as obriga\u00e7\u00f5es da Pacific liquida\u00e7\u00e3o prevista na presente Carta.<\/li>\n\t
- Os trabalhos da Assembleia Geral a respeito dos assuntos submetidos \u00e0 sua aten\u00e7\u00e3o, nos termos do presente artigo, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 11 e 12.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 36<\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, em qualquer fase de uma controv\u00e9rsia da natureza a que se refere o artigo 33, ou de uma situa\u00e7\u00e3o de natureza semelhante, recomendar procedimentos adequados ou m\u00e9todos de ajuste.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a dever\u00e1 tomar em considera\u00e7\u00e3o quaisquer procedimentos para a solu\u00e7\u00e3o de uma controv\u00e9rsia que j\u00e1 tenham sido adotados pelas partes.<\/li>\n\t
- Ao fazer recomenda\u00e7\u00f5es, nos termos do presente artigo, o Conselho de Seguran\u00e7a dever\u00e1 tomar em considera\u00e7\u00e3o que as controv\u00e9rsias jur\u00eddicas devem, como regra geral, ser submetidas pelas partes \u00e0 Corte Internacional de Justi\u00e7a, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto do Tribunal.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 37<\/strong>\n
\n\n\t
- Se as partes numa controv\u00e9rsia da natureza que se refere o Artigo 33 n\u00e3o conseguirem resolv\u00ea-la pelos meios indicados no mesmo artigo, dever\u00e3o submet\u00ea-la ao Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- Se o Conselho de Seguran\u00e7a julgar que a continua\u00e7\u00e3o dessa controv\u00e9rsia pode, de fato, suscept\u00edveis de p\u00f4r em perigo a manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais, decidir\u00e1 se deve agir de acordo com o Artigo 36 ou recomendar os termos de solu\u00e7\u00e3o que julgue adequados.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 38<\/strong>\n
Sem preju\u00edzo do disposto nos artigos 33 a 37, o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, se todas as partes em uma controv\u00e9rsia assim o solicitarem, fazer recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s partes, tendo em vista uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica da controv\u00e9rsia.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VII: a\u00e7\u00e3o com respeito \u00e0s amea\u00e7as \u00e0 paz, ruptura da paz, e atos de agress\u00e3o<\/strong>\n\nArtigo 39<\/strong>\nO Conselho de Seguran\u00e7a determinar\u00e1 a exist\u00eancia de qualquer amea\u00e7a \u00e0 paz, viola\u00e7\u00e3o da paz ou ato de agress\u00e3o, e far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es ou decidir\u00e1 que medidas dever\u00e3o ser tomadas de acordo com os artigos 41 e 42, para manter ou restaurar a paz internacional e seguran\u00e7a.<\/blockquote>\nArtigo 40<\/strong>\nA fim de evitar um agravamento da situa\u00e7\u00e3o, o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1, antes de fazer as recomenda\u00e7\u00f5es ou decidir a respeito das medidas previstas no artigo 39, convidar as partes interessadas a aceitar as medidas provis\u00f3rias que julgar necess\u00e1rio ou desej\u00e1vel. Tais medidas provis\u00f3rias n\u00e3o prejudicar\u00e3o os direitos ou pretens\u00f5es, nem a situa\u00e7\u00e3o das partes interessadas. O Conselho de Seguran\u00e7a tomar\u00e1 devida nota do n\u00e3o cumprimento dessas medidas.<\/blockquote>\nArtigo 41<\/strong>\nO Conselho de Seguran\u00e7a pode decidir que medidas que n\u00e3o impliquem o uso da for\u00e7a armada devem ser empregadas para tornar efetivas suas decis\u00f5es e poder\u00e1 instar os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas a aplicarem tais medidas. Estes podem incluir a interrup\u00e7\u00e3o completa ou parcial das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e de transportes ferrovi\u00e1rios, mar\u00edtimos, a\u00e9reos, postais, telegr\u00e1ficos, r\u00e1dio e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, eo rompimento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/blockquote>\nArtigo 42<\/strong>\nCaso o Conselho de Seguran\u00e7a considerar que as medidas previstas no artigo 41 seria inadequada ou demonstraram ser inadequadas, pode tomar tal a\u00e7\u00e3o por ar, mar, ou as for\u00e7as terrestres que possam ser necess\u00e1rias para manter ou restabelecer a paz ea seguran\u00e7a internacionais. Tal a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 compreender demonstra\u00e7\u00f5es, bloqueios e outras opera\u00e7\u00f5es, por ar, mar, terra ou for\u00e7as dos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/blockquote>\nArtigo 43 <\/strong>\n\n\n\t
- Todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a fim de contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, se comprometem a proporcionar ao Conselho de Seguran\u00e7a, a seu pedido e em conformidade com um acordo ou acordos especiais, for\u00e7as armadas, assist\u00eancia e facilidades, incluindo os direitos de passagem, necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/li>\n\t
- Tal acordo ou tais acordos determinar\u00e3o o n\u00famero e tipo das for\u00e7as, seu grau de prepara\u00e7\u00e3o e sua localiza\u00e7\u00e3o geral, bem como a natureza das facilidades e da assist\u00eancia a serem prestados.<\/li>\n\t
- O acordo ou acordos ser\u00e3o negociados o mais cedo poss\u00edvel, por iniciativa do Conselho de Seguran\u00e7a. Ser\u00e3o conclu\u00eddos entre o Conselho de Seguran\u00e7a e Membros ou entre o Conselho de Seguran\u00e7a e grupos de membros e estar\u00e1 sujeito \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelos Estados signat\u00e1rios, de acordo com seus respectivos processos constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 44<\/strong>\n
Quando o Conselho de Seguran\u00e7a decidir o emprego de for\u00e7a, dever\u00e1, antes de solicitar a um Membro nele n\u00e3o representado o fornecimento de for\u00e7as armadas em cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos termos do artigo 43, convide esse membro, se o Membro assim o desejar, a participar nas decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a relativas ao emprego de contingentes das for\u00e7as armadas do dito Membro.<\/blockquote>\nArtigo 45<\/strong>\nA fim de que as Na\u00e7\u00f5es Unidas a tomar medidas militares urgentes, os Membros dever\u00e3o manter, imediatamente dispon\u00edveis for\u00e7as a\u00e9reas nacionais, contingentes para uma a\u00e7\u00e3o coercitiva combinado internacional. A pot\u00eancia eo grau de prepara\u00e7\u00e3o desses contingentes, como os planos de a\u00e7\u00e3o combinada, ser\u00e3o determinados dentro dos limites estabelecidos no acordo ou acordos especiais referidos no artigo 43, pelo Conselho de Seguran\u00e7a com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior.<\/blockquote>\nArtigo 46<\/strong>\n\nOs planos para a aplica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a armada ser\u00e3o elaborados pelo Conselho de Seguran\u00e7a com a assist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Estado-Maior.\n\nArtigo 47 <\/strong>\n\n\n\t
- Ser\u00e1 criada uma Comiss\u00e3o de Estado-Maior para assessorar e auxiliar o Conselho de Seguran\u00e7a sobre todas as quest\u00f5es relativas \u00e0s exig\u00eancias militares do Conselho de Seguran\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, utiliza\u00e7\u00e3o e comando das for\u00e7as colocadas \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o de armamentos, e poss\u00edvel desarmamento.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior \u00e9 composto pelos chefes do Estado Maior dos membros permanentes do Conselho de Seguran\u00e7a ou de seus representantes. Qualquer membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas que n\u00e3o estiver permanentemente representado na Comiss\u00e3o ser\u00e1 convidado pela Comiss\u00e3o para ser associado a ele quando o eficiente cumprimento das responsabilidades do Comit\u00ea exige a participa\u00e7\u00e3o de Membro que em seu trabalho.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior ser\u00e1 respons\u00e1vel, sob o Conselho de Seguran\u00e7a, pela dire\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de todas as for\u00e7as armadas postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a. As quest\u00f5es relativas ao comando dessas for\u00e7as ser\u00e3o resolvidas ulteriormente.<\/li>\n\t
- A Comiss\u00e3o de Estado-Maior, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a e depois de consulta com os organismos regionais adequados, poder\u00e1 estabelecer subcomiss\u00f5es regionais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 48<\/strong>\n
\n\n\t
- A a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao cumprimento das decis\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais devem ser tomadas por todos os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou por alguns deles, como o Conselho de Seguran\u00e7a poder\u00e1 determinar.<\/li>\n\t
- Essas decis\u00f5es ser\u00e3o realizadas pelos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas diretamente e atrav\u00e9s de sua a\u00e7\u00e3o nos organismos internacionais apropriados de que fa\u00e7am parte.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 49<\/strong>\n
Os Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas prestar-se-\u00e3o assist\u00eancia m\u00fatua para a execu\u00e7\u00e3o das medidas determinadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a.<\/blockquote>\nArtigo 50<\/strong>\nSe medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado s\u00e3o tomadas pelo Conselho de Seguran\u00e7a, qualquer outro Estado, se um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou n\u00e3o, que enfrente dificuldades econ\u00f4micas especiais resultantes da execu\u00e7\u00e3o daquelas medidas, ter\u00e1 o direito de consultar o Conselho de Seguran\u00e7a a respeito da solu\u00e7\u00e3o de tais problemas.<\/blockquote>\nArtigo 51<\/strong>\nNada na presente Carta prejudicar\u00e1 o direito inerente de individual ou coletiva autodefesa se um ataque armado ocorre contra um membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas, at\u00e9 que o Conselho de Seguran\u00e7a tenha tomado as medidas necess\u00e1rias para manter a paz ea seguran\u00e7a internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exerc\u00edcio desse direito de leg\u00edtima defesa ser\u00e3o comunicadas imediatamente ao Conselho de Seguran\u00e7a e n\u00e3o afeta de modo algum a autoridade e a responsabilidade do Conselho de Seguran\u00e7a termos da presente Carta de tomar a qualquer momento as medidas que julgar necess\u00e1rio, a fim de manter ou restabelecer a paz ea seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO VIII: acordos regionais<\/strong>\n\nArtigo 52 <\/strong>\n\n\n\t
- Nada na presente Carta impede a exist\u00eancia de acordos ou de entidades regionais para tratar dos assuntos relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais, s\u00e3o suscet\u00edveis de a\u00e7\u00e3o regional, desde que tais acordos ou entidades regionais e suas atividades sejam compat\u00edveis com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios da Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n\t
- Os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que em tais acordos ou que constitu\u00edrem tais organiza\u00e7\u00f5es devem fazer todos os esfor\u00e7os para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias locais mediante os referidos acordos regionais ou por tais ag\u00eancias regionais, antes de as submeter ao Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a estimular\u00e1 o desenvolvimento da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias locais mediante os referidos acordos regionais ou por tais ag\u00eancias regionais, por iniciativa dos Estados interessados ou a inst\u00e2ncia do pr\u00f3prio Conselho de Seguran\u00e7a.<\/li>\n\t
- Este artigo em nada prejudica a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 34 e 35.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 53<\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho de Seguran\u00e7a, se for o caso, utilizar tais acordos e entidades regionais para uma a\u00e7\u00e3o coercitiva sob a sua autoridade. Mas n\u00e3o a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o devem ser tomadas no \u00e2mbito de acordos regionais ou por organismos regionais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a, com exce\u00e7\u00e3o das medidas contra um Estado inimigo, como definido no par\u00e1grafo 2 do presente artigo, previsto nos termos do artigo 107 ou na regional arranjos dirigidos contra renova\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica agressiva por parte de qualquer desses Estados, at\u00e9 o momento em que a Organiza\u00e7\u00e3o, a pedido dos Governos interessados, ser carregado com a responsabilidade de prevenir novas agress\u00f5es por tal estado.<\/li>\n\t
- O termo Estado inimigo, usado no par\u00e1grafo 1 do presente artigo aplica-se a qualquer Estado que, durante a Segunda Guerra Mundial, foi inimigo de qualquer signat\u00e1rio da presente Carta.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 54<\/strong>\n
O Conselho de Seguran\u00e7a deve ser sempre mantido informado de atividades desenvolvidas ou em conformidade com os acordos regionais ou por ag\u00eancias regionais para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e seguran\u00e7a internacionais.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO IX: econ\u00f4mica internacional e coopera\u00e7\u00e3o social<\/strong>\n\nArtigo 55 <\/strong>\n\nCom vista \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de estabilidade e bem-estar, necess\u00e1rias \u00e0s rela\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e amistosas entre as na\u00e7\u00f5es, baseadas no respeito ao princ\u00edpio da igualdade de direitos e auto-determina\u00e7\u00e3o dos povos, as Na\u00e7\u00f5es Unidas promover\u00e3o:<\/strong>\na. padr\u00f5es mais elevados de vida, pleno emprego e condi\u00e7\u00f5es de progresso econ\u00f4mico e social e desenvolvimento;\n\nb. solu\u00e7\u00e3o dos problemas internacionais econ\u00f4micos, sociais, de sa\u00fade, e problemas relacionados; ea coopera\u00e7\u00e3o cultural e educacional e internacional;\n\nc. o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, sexo, l\u00edngua ou religi\u00e3o.<\/blockquote>\nArtigo 56<\/strong>\nTodos os Membros comprometem-se a tomar medidas conjunta ou separadamente, em coopera\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o para a consecu\u00e7\u00e3o dos fins previstos no artigo 55.<\/blockquote>\nArtigo 57 <\/strong>\n\n\n\t
- As v\u00e1rias entidades especializadas, criadas por acordos intergovernamentais e com amplas responsabilidades internacionais, definidas em seus instrumentos b\u00e1sicos, nos campos econ\u00f4mico, social, cultural, educacional, de sa\u00fade e conexos, ser\u00e3o vinculadas \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, em conformidade com o disposto no artigo 63.<\/li>\n\t
- Tais entidades assim vinculadas \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas s\u00e3o a seguir referidas como ag\u00eancias especializadas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 58<\/strong>\n
A Organiza\u00e7\u00e3o far\u00e1 recomenda\u00e7\u00f5es para a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e atividades das ag\u00eancias especializadas.<\/blockquote>\nArtigo 59<\/strong>\nA Organiza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, iniciar negocia\u00e7\u00f5es entre os Estados interessados para a cria\u00e7\u00e3o de novas entidades especializadas que forem necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins previstos no artigo 55.<\/blockquote>\nArtigo 60<\/strong>\nResponsabilidade pela quita\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o previsto neste cap\u00edtulo ser\u00e1 da compet\u00eancia da Assembleia Geral e, sob a autoridade da Assembl\u00e9ia Geral, do Conselho Econ\u00f4mico e Social, que ter\u00e1 para o efeito os poderes estabelecidos em Cap\u00edtulo X.<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO X: CONSELHO ECON\u00d4MICO E SOCIAL<\/strong>\n\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 61 <\/strong>\n\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e1 composto de 54 membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Sem preju\u00edzo do disposto no par\u00e1grafo 3, 18 membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e3o eleitos cada ano para um mandato de tr\u00eas anos. Um membro cessante pode ser eleg\u00edvel para reelei\u00e7\u00e3o imediata.<\/li>\n\t
- Na primeira elei\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o aumento do n\u00famero de membros do Conselho Econ\u00f4mico e Social 27-54 membros, al\u00e9m dos membros eleitos no lugar dos nove membros cujo mandato expira no fim desse ano, 27 membros adicionais ser\u00e3o eleitos. Desses 27 membros adicionais, o mandato de nove membros assim eleitos expirar\u00e1 no fim de um ano, e de nove outros no fim de dois anos, de acordo com disposi\u00e7\u00f5es adoptadas pela Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Cada membro do Conselho Econ\u00f4mico e Social ter\u00e1 um representante.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nFun\u00e7\u00f5es e poderes<\/strong>\n\nArtigo 62<\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 fazer ou iniciar estudos e relat\u00f3rios a respeito de economia internacional, social, sa\u00fade cultural, educacional, e conexos, e poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es a respeito de tais assuntos \u00e0 Assembleia Geral, aos membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas , e para as ag\u00eancias especializadas interessadas.<\/li>\n\t
- Ele poder\u00e1 fazer recomenda\u00e7\u00f5es com o objetivo de promover o respeito ea observ\u00e2ncia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.<\/li>\n\t
- Poder\u00e1 preparar projetos de conven\u00e7\u00f5es a serem submetidos \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, com respeito \u00e0s mat\u00e9rias da sua compet\u00eancia.<\/li>\n\t
- Poder\u00e1 convocar, de acordo com as regras estipuladas pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, confer\u00eancias internacionais sobre assuntos de sua compet\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 63<\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 estabelecer acordos com qualquer das entidades referidas no artigo 57, que define as condi\u00e7\u00f5es em que a entidade interessada deve ser levado para relacionamento com as Na\u00e7\u00f5es Unidas. Tais acordos ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Pode coordenar as atividades das ag\u00eancias especializadas, por meio de consultas e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s mesmas e de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral e aos Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 64<\/strong>\n
\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar as medidas adequadas para obter relat\u00f3rios regulares das entidades especializadas. Ele pode fazer acordos com os membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas e com as ag\u00eancias especializadas para obter relat\u00f3rios sobre as medidas tomadas para cumprimento de suas pr\u00f3prias recomenda\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es da sua compet\u00eancia feita pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n\t
- Ele pode comunicar as suas observa\u00e7\u00f5es sobre estes relat\u00f3rios \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nArtigo 65<\/strong>\n
O Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es ao Conselho de Seguran\u00e7a e auxiliar\u00e1 o Conselho de Seguran\u00e7a, a seu pedido.<\/blockquote>\nArtigo 66<\/strong>\n\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social desempenhar\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es que forem de sua compet\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral.<\/li>\n\t
- Ele pode, com a aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral, prestar os servi\u00e7os a pedido de membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas e, a pedido de ag\u00eancias especializadas.<\/li>\n\t
- Desempenhar\u00e1 as demais fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em outras partes da presente Carta ou que possa ser atribu\u00eddo a ele pela Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nVOTA\u00c7\u00c3O<\/strong>\n\nArtigo 67 <\/strong>\n
\n\n\t
- Cada membro do Conselho Econ\u00f4mico e Social ter\u00e1 um voto.<\/li>\n\t
- As decis\u00f5es do Conselho Econ\u00f4mico e Social ser\u00e3o tomadas por maioria dos membros presentes e votantes.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nPROCEDIMENTO<\/strong>\n\nArtigo 68<\/strong>\n
O Conselho Econ\u00f4mico e Social criar\u00e1 comiss\u00f5es para os assuntos econ\u00f4micos e sociais e para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, e como outras comiss\u00f5es que podem ser necess\u00e1rios para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/blockquote>\nArtigo 69<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 convidar qualquer Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas a participar, sem voto, em suas delibera\u00e7\u00f5es sobre qualquer assunto que interesse particularmente a esse membro.<\/blockquote>\nArtigo 70<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar medidas para que representantes das entidades especializadas tomem parte, sem voto, em suas delibera\u00e7\u00f5es e nas das comiss\u00f5es por ele criadas, e para seus representantes para participar das delibera\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias especializadas.<\/blockquote>\nArtigo 71<\/strong>\nO Conselho Econ\u00f4mico e Social poder\u00e1 tomar as provid\u00eancias adequadas para a consulta com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que se preocupam com os assuntos da sua compet\u00eancia. Tais entendimentos poder\u00e3o ser feitos com organiza\u00e7\u00f5es internacionais e, quando apropriado, com organiza\u00e7\u00f5es nacionais, depois de consultas com o Membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas no caso.<\/blockquote>\nArtigo 72<\/strong>\n\n\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social adotar\u00e1 suas pr\u00f3prias regras de procedimento, incluindo o m\u00e9todo de escolha de seu Presidente.<\/li>\n\t
- O Conselho Econ\u00f4mico e Social deve reunir sempre que necess\u00e1rio, de acordo com as suas regras, que devem incluir disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es a pedido da maioria dos seus membros.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO XI: DECLARA\u00c7\u00c3O SOBRE N\u00c3O-aut\u00f4nomos TERRIT\u00d3RIOS<\/strong>\n\nArtigo 73<\/strong>\n\nMembros das Na\u00e7\u00f5es Unidas que assumiram ou assumam responsabilidades pela administra\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios cujos povos n\u00e3o tenham atingido a plena capacidade de auto-governo reconhecer o princ\u00edpio de que os interesses dos habitantes desses territ\u00f3rios s\u00e3o fundamentais, e aceitam, como miss\u00e3o sagrada, a obriga\u00e7\u00e3o de promover ao m\u00e1ximo, dentro do sistema de paz e seguran\u00e7a internacionais estabelecido na presente Carta, o bem-estar dos habitantes desses territ\u00f3rios, e, para este fim: <\/strong>\n
a. Assegurar, com o devido respeito pela cultura dos povos interessados, o seu progresso pol\u00edtico, econ\u00f4mico, social e educacional, o seu tratamento equitativo ea sua prote\u00e7\u00e3o contra abusos;\n\nb. desenvolver a auto-governo, a ter em devida conta as aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos povos e auxili\u00e1-los no desenvolvimento progressivo das suas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas livres, de acordo com as circunst\u00e2ncias particulares de cada territ\u00f3rio e seus habitantes e os diferentes graus de avan\u00e7o;\n\nc. para a paz ea seguran\u00e7a internacionais;\n\nd. promover medidas construtivas de desenvolvimento, incentivar a investiga\u00e7\u00e3o, e de cooperar um com o outro e, quando for o caso, com entidades internacionais especializadas, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos prop\u00f3sitos sociais, econ\u00f4micos e cient\u00edficos estabelecidos no presente artigo, e\n\ne. para transmitir regularmente ao Secret\u00e1rio-Geral, para fins de informa\u00e7\u00e3o, sujeitos a uma limita\u00e7\u00e3o, como seguran\u00e7a e de ordem constitucional, informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas ou de outro car\u00e1ter t\u00e9cnico, relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e educacionais dos territ\u00f3rios pelos quais s\u00e3o respectivamente respons\u00e1veis , com excep\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios aos quais cap\u00edtulos XII e XIII.<\/blockquote>\nArtigo 74<\/strong>\n\nMembros das Na\u00e7\u00f5es Unidas concordam tamb\u00e9m em que a sua pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios a que se aplica este cap\u00edtulo, n\u00e3o menos do que em rela\u00e7\u00e3o a suas \u00e1reas metropolitanas, deve basear-se no princ\u00edpio geral de boa vizinhan\u00e7a, tendo na devida conta os interesses e bem-estar do resto do mundo, em mat\u00e9ria social, econ\u00f4mica e comercial.<\/blockquote>\n<\/blockquote>\nCAP\u00cdTULO XII: INTERNATIONAL sistema de tutela<\/strong>\n\nArtigo 75<\/strong>\n