{"id":20434,"date":"2015-12-18T00:00:00","date_gmt":"2015-12-18T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/constituicao-de-1946-3\/"},"modified":"2026-09-01T15:31:54","modified_gmt":"2026-09-01T15:31:54","slug":"constituicao-de-1946-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/constituicao-de-1946-3\/","title":{"rendered":"Constitui\u00e7\u00e3o de 1946"},"content":{"rendered":"\nNo dia 15 de novembro de 1989, 82 milh\u00f5es de brasileiros compareceram \u00e0s urnas para escolher o Presidente da Rep\u00fablica, pela primeira vez em 29 anos por voto direto e secreto, exercendo assim, o direito que permite aos povos se autogovernarem.\n\nA soberania popular n\u00e3o pode ser praticada sem a Constitui\u00e7\u00e3o, que sanciona o direito de voto.\n\nMas nem sempre foi assim:<\/strong>\u00a0por muitos s\u00e9culos, os habitantes dos pa\u00edses eram considerados como simples s\u00faditos, sem o reconhecimento de direitos e sem nenhuma possibilidade de decidir sobre a vida da coletividade.\n\nO caminho que levou \u00e0 atual forma de governo constitucional percorreu quase toda a hist\u00f3ria humana, em uma longa evolu\u00e7\u00e3o do pensamento pol\u00edtico.\n\nConstitui\u00e7\u00e3o de 1946 – Hist\u00f3ria<\/strong>\n\nAp\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o de Vargas, os chefes militares entregaram a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a Jos\u00e9 Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal.\n\nNaquele momento hist\u00f3rico, quando as pot\u00eancias democr\u00e1ticas tinham vencido o nazi-fascismo, em clima de confian\u00e7a nas liberdades democr\u00e1ticas tomava conta do Pa\u00eds.\n\nOs chefes militares tinham o firme prop\u00f3sito de garantir a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es presidenciais em todo o Pa\u00eds.\n\nNas elei\u00e7\u00f5es para Presidente da Rep\u00fablica, realizadas em dezembro de 1945, foi eleito general Eurico Gaspar Dutra, candidato do P.S.D. (Partido Social Democr\u00e1tico), apoiado pelo P.T.B. (Partido Trabalhista Brasileiro), partidos de orienta\u00e7\u00e3o getulista, formados ao final do Estado Novo.\n\n\u00c9 preciso lembrar que Get\u00falio teve uma sa\u00edda honrosa do poder, pois deixou a Presid\u00eancia, sem abandonar a vida pol\u00edtica.\n\nNo primeiro ano de Governo do General Dutra, foi eleita a Assembleia Constituinte para elaborar a quarta Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que substituiria a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937. Depois de longos debates parlamentares, que se estenderam por mais de sete meses de trabalho legislativo, foi promulgada em 18 de setembro de 1946, a nova Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.\n\nEra uma carta francamente liberal democr\u00e1tica.\n

\"\"Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1946<\/strong><\/p>\nDo seu conte\u00fado principal, podemos destacar os seguintes t\u00f3picos:<\/strong>\n

Preserva\u00e7\u00e3o do regime republicano, federativo e presidencialista;\nVoto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados;\nDireito \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o de classe, de pensamento e de express\u00e3o;\nDireito de greve assegurado aos trabalhadores;\nPreserva\u00e7\u00e3o das conquistas efetuadas no campo trabalhista;\nEstabelecimento do mandato presidencial para cinco anos (proibindo-se a reelei\u00e7\u00e3o). Os deputados teriam mandatos de quatro anos (permitindo reelei\u00e7\u00e3o). Os senadores teriam mandatos de oito anos, sendo em n\u00famero de tr\u00eas para cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o.<\/blockquote>\nPER\u00cdODO DUTRA (1946 \u2013 1951)<\/strong>\n\nO novo presidente tomou posse num clima de euforia pelo restabelecimento das liberdades democr\u00e1ticas. Mais ainda, o Brasil havia acumulado um volume consider\u00e1vel de divisas durante a Segunda Guerra Mundial, o que aumentava o otimismo reinante quanto \u00e0s perspectivas da economia nacional.\n\nNo entanto, o novo governo adotou como orienta\u00e7\u00e3o o liberalismo econ\u00f4mico, rejeitando a interven\u00e7\u00e3o do Estado na economia.\n\nSEGUNDO GOVERNO DE GET\u00daLIO VARGAS (1951 \u2013 1954)<\/strong>\n\nO novo\u00a0governo de Get\u00falio Vargas<\/strong>\u00a0realizou-se no momento em que os pa\u00edses capitalistas se reorganizavam no p\u00f3s-guerra, por\u00e9m agora sob a hegemonia dos Estados Unidos. Assim, todo o processo de industrializa\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o da economia brasileira, facilitada pela 2\u00aa Guerra Mundial, sofre reveses, pois, atrav\u00e9s de um imperialismo agressivo, os norte-americanos procuram controlar os mercados do terceiro mundo. Todavia a pol\u00edtica econ\u00f4mica de Get\u00falio era marcadamente nacionalista, chocando-se empr\u00e9stimos externos que financiaram a continuidade do desenvolvimento econ\u00f4mico, foram cancelados pelo presidente norte-americano.\n\nA mais significativa decis\u00e3o de Vargas no per\u00edodo foi a nacionaliza\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, com a cria\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, em 1953.\n\nVargas teve que enfrentar tamb\u00e9m uma oposi\u00e7\u00e3o interna, liderada pelo jornalista Carlos Lacerda da U.D.N. Al\u00e9m disso, as press\u00f5es externas foram crescendo rapidamente. A luta chega ao auge em meados de 1954, quando Lacerda sofre um atentado e a responsabilidade do mesmo recai sobre Get\u00falio, que, pressionado pelos acontecimentos se suicida em agosto de 1954.\n\nPER\u00cdODO CAF\u00c9 FILHO (1954 \u2013 1955)<\/strong>\n\nAssumiu a presid\u00eancia de imediato, o vice-presidente\u00a0Jo\u00e3o Caf\u00e9 Filho<\/strong>. Essa pausa sem elei\u00e7\u00f5es foi considerada necess\u00e1ria pelas For\u00e7as Armadas, sob a influ\u00eancia direta de Carlos Lacerda, devido ao clima pesado que pairou sob a na\u00e7\u00e3o, principalmente entre os trabalhadores, ap\u00f3s o suic\u00eddio de Vargas, quando veio a ser descoberta a carta onde ele apontava os seus inimigos e os elementos que entravavam o progresso do Brasil.\n\nSomente a 03 de outubro de 1955 foram realizadas as elei\u00e7\u00f5es, vencendo Juscelino Kubitschek e Jo\u00e3o Goulart, por uma diferen\u00e7a relativamente pequena de votos sobre Juarez T\u00e1vora, que contava com o apoio de Carlos Lacerda. Por este motivo, a oposi\u00e7\u00e3o exigiu, ilegalmente, que se procedesse a uma elei\u00e7\u00e3o indireta no pa\u00eds, tendo por cobertura uma parte das For\u00e7as Armadas que intentavam o impedimento do presidente eleito.\n\nEm meio \u00e0 agita\u00e7\u00e3o, adoeceu Caf\u00e9 Filho, que foi substitu\u00eddo por Carlos Luz, presidente da C\u00e2mara dos Deputados a 09 de novembro.\n\nDois dias ap\u00f3s, foi deposto pelo General Henrique Dufles Teixeira Lott, ent\u00e3o Ministro da Guerra, que instalou no Governo Neren Ramos, vice-presidente do Senado Federal, onde para defender a Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, Lott o susteve at\u00e9 31 de janeiro de 1956, quando tomou posse o presidente eleito:<\/strong>\u00a0Juscelino Kubitschek.\n\nGOVERNO JUSCELINO KUBITSCHEK ( 1956 \u2013 1961)<\/strong>\n\nNas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1956 foi eleito, novamente pelas for\u00e7as getulistas, apoiado pelo P.T.B. e P.S.D. Foi marcado seu governo por transforma\u00e7\u00f5es de grande alcance, sobretudo na \u00e1rea econ\u00f4mica.\n\nEnfatizando o desenvolvimento econ\u00f4mico industrial, estabeleceu, atrav\u00e9s do Plano de Metas, 31 metas, entre as quais:\u00a0<\/strong>energia, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, ind\u00fastria de base, educa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o da nova capital, Bras\u00edlia.\n\nEssa pol\u00edtica desenvolvimentista do Governo de Juscelino, baseava-se na utiliza\u00e7\u00e3o do Estado como elemento coordenador do desenvolvimento estimulando a entrada de capital estrangeiro, quer na forma de empr\u00e9stimo, quer na forma de investimento direto. Todo esse processo acarreta altera\u00e7\u00f5es significativas na fisionomia econ\u00f4mica do pa\u00eds.\n\nAs ind\u00fastrias se desenvolveram bastante e a economia se diversificou. Contudo, a abertura ao capital estrangeiro, que se tornou a principal alavanca do desenvolvimento industrial, come\u00e7ou a pressionar a economia, no sentido da infla\u00e7\u00e3o e acentuou a depend\u00eancia brasileira com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s economias dos pa\u00edses industrializados, principalmente os E.U.A.\n\nPara suceder a Juscelino, na presid\u00eancia da Rep\u00fablica, foi eleito o ex-governador de S\u00e3o Paulo, J\u00e2nio da Silva Quadros e para a Vice-presid\u00eancia Sr. Jo\u00e3o Goulart.\n\nGOVERNO DO SR. J\u00c2NIO QUADROS (31.01.1961 a 25.08.1961)<\/strong>\n\nIniciadas as campanhas eleitorais para a sucess\u00e3o de Juscelino, sobressaiu-se J\u00e2nio Quadros, que, prometendo equilibrar as finan\u00e7as abaladas do pa\u00eds e acabar com a podrid\u00e3o nos meios pol\u00edticos, conquistou a confian\u00e7a do povo em geral, que o elegeu por esmagadora maioria.\n\nCar\u00e1ter irrequieto, afeito a atitudes desconcertantes e inesperadas, come\u00e7ou a provocar os opositores de sua pol\u00edtica, t\u00e3o logo foi empossado no cargo de Presidente, causando espanto a muitos que lhe tinham absoluta confian\u00e7a, mas, ainda assim, mantendo a seu favor alta percentagem de seu eleitorado.\n\nQuando em meados de agosto, J\u00e2nio Quadros condecorou Ernesto Guevara, de Cuba, com a Gr\u00e3-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, alastraram-se os clamores de protestos encabe\u00e7ados por Carlos Lacerda que, valendo-se da televis\u00e3o, acusou J\u00e2nio de um golpe ditatorial.\n\nNa manh\u00e3 do dia 25, sete meses ap\u00f3s a posse, alegando a press\u00e3o de for\u00e7as ocultas que lhe negavam as reformas exigidas para melhor governar, J\u00e2nio Quadros renunciou ao mandato.\n\nGOVERNO RANIERI MAZZILLI (1961)<\/strong>\n\nCom a ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros, estando ausente o vice-presidente Jo\u00e3o Goulart, assumiu o governo, pelo curto prazo de 02 meses, o presidente da C\u00e2mara, Dr. Pascoal Ranieri Mazzilli.\n\nNesse \u00ednterim, pressionada pelos militares, a C\u00e2mara aprovou, a 02 de setembro, a Emenda Parlamentarista, que restringia os amplos poderes do presidente.\n\nGOVERNO JO\u00c3O GOULART (1961 \u2013 1964)<\/strong>\n\nRetornando ao Brasil, tomou posse Jo\u00e3o Goulart, tendo como primeiro-ministro, Tancredo Neves, por\u00e9m, a amea\u00e7a de desordens continuava a imperar, atrav\u00e9s da corrente esquerdista, inclusive os acordos amistosos entre o Ministro do Exterior, San Thiago Dantas e a R\u00fassia, que buscava a infiltra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, aliando-se ao sindicalismo, para o dom\u00ednio total do poder pol\u00edtico.\n\nA 06 de janeiro de 1963, foi realizado o Plebiscito, restabelecendo-se o sistema presidencialista e, no findar deste mesmo ano, a press\u00e3o contra o sistema governamental de Goulart se acentuou. Nos jornais, r\u00e1dio e televis\u00e3o, criticavam-se os atos do presidente, responsabilizando-o pelo decl\u00ednio vertiginoso da economia da na\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 galopante infla\u00e7\u00e3o e ao exagerado custo de vida. De outro lado, partid\u00e1rios de Jo\u00e3o Goulart, exigiam modifica\u00e7\u00f5es radicais, como a reforma agr\u00e1ria, influenciando a tal ponto os trabalhadores rurais, que, em alguns Estados, ocorreram s\u00e9rios dist\u00farbios com a invas\u00e3o de propriedades rurais.\n\nQuando, a 13 de mar\u00e7o de 1964, foi realizado o com\u00edcio-monstro no bairro da Luz, onde uma multid\u00e3o de trabalhadores agitados se agrupou, para ouvir o presidente e seus adeptos, entre governadores, l\u00edderes de sindicato e militares no movimento esquerdista, houve a primeira rea\u00e7\u00e3o, em S\u00e3o Paulo no meio crist\u00e3o, atrav\u00e9s da Marcha da Fam\u00edlia com Deus pela Liberdade e, posteriormente, nas For\u00e7as Armadas que j\u00e1 se preparavam para derrubar Goulart e anular a a\u00e7\u00e3o da esquerda tendo a testa o General Humberto de Alencar Castelo Branco.\n\nA gota d’\u00e1gua que transbordou o copo, foi a Assembleia realizada no dia 30 de mar\u00e7o, onde atrav\u00e9s da imagem e som, membros da Pol\u00edcia Militar, lado a lado com os ministros de Estado e o Presidente da Rep\u00fablica, engrandeceram as a\u00e7\u00f5es esquerdistas e atacaram os oficiais que defenderam a democracia vigente.\n\nN\u00e3o havia nada mais a esperar:\u00a0<\/strong>explodiu a Revolu\u00e7\u00e3o de 31 de mar\u00e7o de 1964.\n\nA noite, o Congresso declarava vaga a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pois sem condi\u00e7\u00f5es de resistir ao golpe de for\u00e7a, o Presidente Jo\u00e3o Goulart foi obrigado a abandonar Bras\u00edlia no dia 1\u00ba de abril de 1964, dirigindo-se para o Rio Grande do Sul.\n\nNa madrugada do dia 02, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, era empossado como presidente em exerc\u00edcio.\n\nNo dia 04 de abril, Jo\u00e3o Goulart iniciava seu ex\u00edlio no Uruguai. Nomeado para Ministro da Guerra o General Artur da Costa e Silva, no dia 09 deste mesmo m\u00eas, ladeado de outros ministros militares, representando o Comando Supremo da Revolu\u00e7\u00e3o, tornou p\u00fablico o ato Institucional n\u00ba 1.\n\nEsse ato atribu\u00eda ao Executivo a prerrogativa da cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e direitos pol\u00edticos.\n\nNo dia 10 de abril, foram cassados os direitos pol\u00edticos de cem brasileiros, entre eles os ex-presidentes Goulart e J\u00e2nio Quadros. No dia 11, um Congresso j\u00e1 expurgado elegeu o novo presidente:<\/strong>\u00a0o General Humberto de Alencar Castelo Branco.\n\nGOVERNO DO MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 \u2013 1967)<\/strong>\n\nNo decorrer do governo Castelo Branco, iniciado a 15 de abril de 1964, a orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica foi tra\u00e7ada pelo Plano de A\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Governo (PAEG), administrado pelo Ministro do Planejamento, Roberto Campos. Propunham-se medidas antiinflacion\u00e1rias e de fortalecimento do capitalismo privado. Essa pol\u00edtica logo gerou descontentamento em todo o pa\u00eds.\n\nAs discord\u00e2ncias quanto \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mico-financeira minavam permanentemente as bases de apoio do Governo. Lacerda denunciou publicamente a atua\u00e7\u00e3o de Roberto Campos; Magalh\u00e3es Pinto queixava-se das concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, oferecidas a empresas estrangeiras. Em contrapartida, crescia a influ\u00eancia dos militares da chamada linha dura, favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de um regime militar autorit\u00e1rio.\n\nEntre outros aspectos, este grupo radical opunha-se \u00e0 possibilidade de Lacerda vencer as elei\u00e7\u00f5es presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965.\n\nMultiplicaram-se as press\u00f5es sobre o Congresso e o presidente; afinal, contra a vontade de Castelo Branco, seu mandato foi prorrogado at\u00e9 17 de julho de 1966.\n\nAssim, as elei\u00e7\u00f5es de outubro foram apenas para o Congresso e para o governo de alguns Estados.\n\nN\u00e3o podendo mais esquivar-se \u00e0s press\u00f5es, a 27 de outubro Castelo Branco decretou o Ato Institucional n\u00ba 2. Por esse instrumento ficavam extintos os partidos pol\u00edticos, estabeleciam-se elei\u00e7\u00f5es indiretas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, criavam-se tribunais militares para julgar civis acusados de subvers\u00e3o e eram dados ao Executivo poderes indiscriminados para cassa\u00e7\u00e3o de direitos e instaura\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio.\n\nEm fevereiro de 1966, foi decretado novo Ato Institucional, o n\u00ba 3, estabelecendo elei\u00e7\u00f5es indiretas para Governador.\n\nDurante esse ano foi elaborada uma Constitui\u00e7\u00e3o que praticamente legitimava todas as disposi\u00e7\u00f5es dos atos institucionais.\n\nNesse contexto, processava-se a disputa pela sucess\u00e3o presidencial. A Arena e o MDB, criados por for\u00e7a do AI-2; n\u00e3o tinham qualquer representatividade. O jogo pol\u00edtico realizava-se entre os castelistas e a linha dura.\n\nComo elemento de concilia\u00e7\u00e3o surgiu o nome do Marechal Costa e Silva. No in\u00edcio, Castelo Branco foi contr\u00e1rio a essa candidatura, mas acabou cedendo. A 3 de outubro de 1967, o Marechal Artur da Costa e Silva, candidato \u00fanico, foi eleito Presidente pelo Congresso.\n\nCosta e Silva assumiu com uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, a quinta do per\u00edodo republicano.\n\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1967<\/strong>\n\nO Congresso Nacional reuniu-se extraordinariamente, de 12 a 24 de janeiro de 1967, a fim de discutir, votar e promulgar o projeto da Constitui\u00e7\u00e3o, apresentado pelo presidente da Rep\u00fablica.\n\nA reda\u00e7\u00e3o da nova Carta coubera ao ministro da Justi\u00e7a, Carlos Medeiros Silva.\n\nNo dia 24 de janeiro de 1967, cumprindo o disposto no Artigo 8\u00ba, Ato Institucional n\u00ba 4, o Congresso Nacional promulgava, depois de aprovado o projeto, aquela que seria a quinta Constitui\u00e7\u00e3o Republicana.\n\nContinha, ent\u00e3o, 189 artigos inclu\u00eddos os das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias, e entraria em vigor somente a 15 de mar\u00e7o de 1967, data da transmiss\u00e3o do poder ao novo Presidente da Rep\u00fablica, Marechal Artur da Costa e Silva.\n\nA partir de mar\u00e7o de 1967, v\u00e1rios Atos Institucionais e Complementares viriam alterar dispositivos constitucionais, e de tal forma se acentuariam essas modifica\u00e7\u00f5es que o governo decidiu promover a Emenda Constitucional n\u00ba 1, de 17 de outubro de 1969, elaborando uma reforma substancial da Constitui\u00e7\u00e3o.\n\nA emenda n\u00ba 1 manteve o esquema da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, mas na pr\u00e1tica, a mat\u00e9ria dos cap\u00edtulos:\u00a0<\/strong>Direitos e garantias individuais e da Ordem econ\u00f4mica e social, sofreu diferentes restri\u00e7\u00f5es em virtude do artigo 182, que manteve em vigor o ato institucional n\u00ba 5, de 13 de dezembro de 1968, e os demais atos posteriormente baixados.\n\nPRESID\u00caNCIA DO MARECHAL COSTA E SILVA (1967\/1969)<\/strong>\n\nA 15 de mar\u00e7o de 1967, tomou posse da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Marechal Artur da Costa e Silva, em dos l\u00edderes da Revolu\u00e7\u00e3o de 1964. No in\u00edcio de 1969, o Presidente encarregou o Vice-Presidente Pedro Aleixo de coordenar os trabalhos da reforma do texto de 24 de janeiro de 1967.\n\nDevido a uma doen\u00e7a, houve uma reuni\u00e3o onde foi decidido que tr\u00eas ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado.\n\nApresentado como imperativo da Seguran\u00e7a Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional n\u00ba 12.\n\nFicando determinado o real impedimento por motivo de sa\u00fade, foi promulgado o AI n\u00ba 16.\n\nEnquanto n\u00e3o se realizassem a elei\u00e7\u00e3o e a posse do Presidente e Vice; marcadas para as datas de 25 a 30 de outubro de 1969, a chefia do Poder continuaria a ser exercida pelos ministros.\n\nSubmetendo o texto j\u00e1 refundido da Constitui\u00e7\u00e3o com as modifica\u00e7\u00f5es que julgaram convenientes, foi promulgada a Emenda Constitucional n\u00ba 1, de 17 de outubro de 1969, e que alterava profundamente a reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 24 de janeiro de 1967.\n\nREFORMA DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1967<\/strong>\n\nNo mesmo dia da posse do Presidente Garrastazu M\u00e9dici, entrou em vigor a Emenda n\u00ba 1, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, promulgado no dia 17 de outubro de 1969, pelos Ministros Militares que respondiam pelo Governo.\n\nDe acordo com os seus termos, 58 artigos foram acrescentados ou substitu\u00edram outros, do texto anterior. Alguns de car\u00e1ter fundamental, como o que estabeleceu a dura\u00e7\u00e3o de 5 anos para o mandato do Presidente da Rep\u00fablica.\n\nA Emenda facilitou a cria\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos; aumentou a possibilidade de interven\u00e7\u00f5es nos Estados e Munic\u00edpios; determinou que, em vez de vetar as decis\u00f5es do Congresso Nacional, poder\u00e1 o Presidente da Rep\u00fablica pedir seu imediato reexame.\n\nGrande parte da reforma atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0www.geocities.com\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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