{"id":20130,"date":"2015-12-14T00:00:00","date_gmt":"2015-12-14T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/politica-ambiental-3\/"},"modified":"2026-09-01T15:28:29","modified_gmt":"2026-09-01T15:28:29","slug":"politica-ambiental-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/politica-ambiental-3\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Ambiental"},"content":{"rendered":"\nPol\u00edtica Ambiental – Defini\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nEstritamente, uma\u00a0pol\u00edtica ambiental<\/strong>\u00a0pode ser definida como um curso de a\u00e7\u00e3o ou plano escolhido pelo governo para abordar quest\u00f5es como polui\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da vida selvagem, uso da terra, produ\u00e7\u00e3o e uso de energia, gera\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Na realidade, a forma como um determinado governo lida com os problemas ambientais na maioria das vezes n\u00e3o \u00e9 resultado de uma escolha consciente entre um conjunto de alternativas.\n\nMais amplamente, ent\u00e3o, a\u00a0pol\u00edtica ambiental<\/strong>\u00a0de um governo pode ser caracterizada pelo exame da orienta\u00e7\u00e3o geral de suas respostas aos desafios ambientais \u00e0 medida que eles ocorrem, ou pela defini\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica como a soma de planos e rea\u00e7\u00f5es a quest\u00f5es ambientais feitas por qualquer n\u00famero de diferentes bra\u00e7os do governo.\n\nPol\u00edtica Ambiental – O que \u00e9<\/strong>\n\nA\u00a0pol\u00edtica ambiental<\/strong>\u00a0constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da a\u00e7\u00e3o humana sobre o meio ambiente.\n\nComo toda pol\u00edtica:<\/strong>\n
Possui justificativa para sua exist\u00eancia\nFundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica\nMetas e instrumentos e,\nPrev\u00ea penalidades para quem n\u00e3o cumpre as normas pr\u00e9-estabelecidas.<\/blockquote>\nPol\u00edtica Ambiental – Import\u00e2ncia<\/strong>\n\nA pol\u00edtica ambiental tem sido um tema muito frequente na atual conjuntura, em particular, nos pa\u00edses industrializados, dado que tem produzido efeitos sobre a atividade econ\u00f4mica, em especial, sobre as rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio internacional, os quais podem ser percebidos pelo surgimento de barreiras n\u00e3o-tarif\u00e1rias.\n\nEVOLU\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA AMBIENTAL NO MUNDO<\/strong>\n

\"\"Pol\u00edtica Ambiental<\/strong><\/p>\nA\u00a0degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/strong>, manifestada sob a forma de externalidades negativas que derivam de atividades econ\u00f4micas convencionais t\u00eam imposto a necessidade de interven\u00e7\u00e3o estatal no sentido de mediar e resolver os conflitos resultantes desse processo. Essas interven\u00e7\u00f5es que, originariamente, tem se manifestado no mundo desenvolvido, variam de pa\u00eds para pa\u00eds, bem como no per\u00edodo de vig\u00eancia e em superposi\u00e7\u00f5es diversas.\n\n\u00c9 poss\u00edvel identificar tr\u00eas fases distintas da pol\u00edtica ambiental:<\/strong>\n\nPRIMEIRA FASE<\/strong>\n\nEstende-se desde o fim do s\u00e9culo XIX at\u00e9 o per\u00edodo imediatamente anterior a segunda guerra mundial.\n\nTem como forma preferencial de interven\u00e7\u00e3o estatal a disputa em tribunais, onde as vitimas das externalidades negativas ambientais entram em ju\u00edzo contra os agentes poluidores ou devastadores para resolverem seus lit\u00edgios.\n\nEx.:<\/strong>\u00a0uma cidade ribeirinha, situada rio abaixo, pode ingressar em um tribunal contra outra cidade, situada rio acima, porque esta \u00faltima, ao lan\u00e7ar seus dejetos sem tratamento, est\u00e1 encarecendo a potabiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.\n\nDificuldades:\u00a0<\/strong>a longo prazo, a disputa em tribunais, caso por caso, tornou-se excessivamente custosa, n\u00e3o s\u00f3 em termos monet\u00e1rios, mas principalmente em termos de tempo de resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios.\n\nSEGUNDA FASE<\/strong>\n\nInicia-se aproximadamente na d\u00e9cada de 1950.\n\nEssa fase, denominada de pol\u00edtica de comando e controle (Command and Control Policy), assumiu duas caracter\u00edsticas muito bem definidas<\/strong>:\n

A imposi\u00e7\u00e3o, pela autoridade ambiental, de padr\u00f5es de emiss\u00e3o incidentes sobre a produ\u00e7\u00e3o final ( ou sobre o n\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o de um insumo b\u00e1sico) do agente poluidor\nA determina\u00e7\u00e3o da melhor tecnologia dispon\u00edvel para abatimento da polui\u00e7\u00e3o e cumprimento do padr\u00e3o de emiss\u00e3o.<\/blockquote>\nDificuldades:<\/strong>\n
Tem implementa\u00e7\u00e3o excessivamente morosa, divido \u00e0 dificuldade de se encaminhar as negocia\u00e7\u00f5es entre regulamentadores e empresas, e \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es judiciais que emergem\nDevido a falta de informa\u00e7\u00e3o dos reguladores, a tecnologia utilizada para obter o abatimento resume-se a equipamentos final de tubo (filtros, lavadores \u2026), perdendo-se economias poss\u00edveis de serem obtidas por altera\u00e7\u00f5es de processos, de mat\u00e9rias-primas, de especifica\u00e7\u00f5es de produtos,\u2026\nDevido a defici\u00eancias informacionais, s\u00e3o exigidos graus uniformes de abatimentos nas v\u00e1rias fontes de uma \u00e1rea, impedindo a explora\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de custos marginais de abatimento das v\u00e1rias fontes\nA regula\u00e7\u00e3o direta pode impedir a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos em uma regi\u00e3o saturada, mesmo que a firma nova se disponha a pagar at\u00e9 pelo abatimento de fontes existentes.<\/blockquote>\nTERCEIRA FASE<\/strong>\n\nRepresenta a pr\u00e1tica de pol\u00edtica ambiental que vigora atualmente, e que \u00e9 identificada como pol\u00edtica mista de comando e controle.\n\nNessa modalidade de pol\u00edtica ambiental, os padr\u00f5es de emiss\u00e3o deixam de ser meio e fim da interven\u00e7\u00e3o estatal, como na etapa anterior, e passam a ser instrumentos, dentre outros, de uma pol\u00edtica que usa diversas alternativas e possibilidades para a consecu\u00e7\u00e3o de metas acordadas socialmente.\n\nTemos assim, a ado\u00e7\u00e3o progressiva de:<\/strong>\n
Padr\u00f5es de qualidade dos corpos receptores\nAdo\u00e7\u00e3o de Instrumentos econ\u00f4micos.<\/blockquote>\nPadr\u00f5es de qualidade dos corpos receptores:<\/strong>\n\nIdentificado como uma modifica\u00e7\u00e3o e enriquecimento da pol\u00edtica pura de comando e controle, representa a ado\u00e7\u00e3o crescente dos padr\u00f5es de qualidade ambiental como metas de pol\u00edticas.\n\nMarco Institucional:<\/strong>\u00a0Promulga\u00e7\u00e3o do NEPA (National Environmental Policy Act) de 1970 nos Estados Unidos.\n\nRepresenta um marco na hist\u00f3ria da gest\u00e3o ambiental pelo Estado, n\u00e3o tanto pelo que \u00e9 mais conhecida (a institui\u00e7\u00e3o dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e respectivos Relat\u00f3rios de Impactos Ambientais (RIAs), como instrumentos preferenciais na tomada de decis\u00e3o e gest\u00e3o ambiental) mas, sim, pelo estabelecimento do Conselho da Qualidade Ambiental, \u00f3rg\u00e3o diretamente ligado ao Poder Executivo e encarregado de elaborar anualmente, para o presidente dos EUA, o relat\u00f3rio ao Congresso sobre o estado do meio ambiente em todo o territ\u00f3rio nacional.\n\nEstas pr\u00e1ticas originam, entre 1971 e 1975, uma profus\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade para o ar e para a \u00e1gua, mundo afora.\n\nAdo\u00e7\u00e3o de Instrumentos econ\u00f4micos<\/strong>\n\nOs instrumentos econ\u00f4micos s\u00e3o utilizados em combina\u00e7\u00e3o com os padr\u00f5es de emiss\u00e3o, com vistas a induzir os agentes ao abatimento da descarga de efluentes e ao uso mais moderado dos recursos naturais.\n\nEx.: Estabelecidos padr\u00f5es de qualidade para um trecho de rio, \u00e9 poss\u00edvel induzir os agentes (consumidores, industrias, agricultura etc\u2026) a moderar o uso do recurso (tanto no que se refere a retirada de \u00e1gua, como no que se refere ao despejo de efluentes), e, assim, respeitar o padr\u00e3o de qualidade ou encaminhar-se para sua consecu\u00e7\u00e3o, mediante o uso de um dos dois principais instrumentos econ\u00f4micos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n
A cobran\u00e7a de pre\u00e7os (uma renda de escassez) pelo uso dos recursos\nO estabelecimento de permiss\u00f5es negoci\u00e1veis de utiliza\u00e7\u00e3o<\/blockquote>\nRAZ\u00d5ES PARA A ADO\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICA AMBIENTAL<\/strong>\n\nA pol\u00edtica ambiental \u00e9 necess\u00e1ria para induzir ou for\u00e7ar os agentes econ\u00f4micos a adotarem posturas e procedimento menos agressivos ao meio ambiente, ou seja, reduzir a quantidade de poluentes lan\u00e7ados no ambiente e minimizar a deple\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.\n\nNo caso das industrias, os recursos naturais s\u00e3o transformados em mat\u00e9rias-primas e energia, gerando impactos ambientais iniciais (desmatamento, emiss\u00f5es de gases poluentes, eros\u00e3o do solo, dentre outros).\n\nAs mat\u00e9rias-primas e a energia s\u00e3o os insumos da produ\u00e7\u00e3o, tendo como resultados o produto final e os rejeitos industriais (fuma\u00e7a, res\u00edduos s\u00f3lidos e efluentes l\u00edquidos).\n\nComo os recursos naturais utilizados nos processos industriais s\u00e3o finitos, e muitas vezes n\u00e3o-renov\u00e1veis, a utiliza\u00e7\u00e3o deve ser racional a fim de que o mesmo recurso possa servir para a produ\u00e7\u00e3o atual e tamb\u00e9m para as gera\u00e7\u00f5es futuras\u00a0 esse \u00e9 o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel.\n\nOBS.:\u00a0<\/strong>o atual padr\u00e3o tecnol\u00f3gico da produ\u00e7\u00e3o industrial \u00e9 intensivo em energia e mat\u00e9rias-primas, al\u00e9m do mais, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma tecnologia consiga aproveitas 100% dos insumos sem gerar res\u00edduos.\n\nINSTRUMENTOS DE POL\u00cdTICA AMBIENTAL<\/strong>\n\nOs instrumentos de pol\u00edtica ambiental t\u00eam como principal fun\u00e7\u00e3o a de internalizar o custo externo ambiental.\n\nEstes instrumentos podem ser divididos em tr\u00eas grupos:<\/strong>\n
Instrumentos de comando e controle (ou regula\u00e7\u00e3o direta)\nInstrumentos econ\u00f4micos (ou de mercado)\nInstrumentos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/blockquote>\nInstrumentos de Comando e Controle:<\/strong>\n\nS\u00e3o tamb\u00e9m chamados de instrumentos de regula\u00e7\u00e3o direta, pois implicam o controle direto sobre os locais que est\u00e3o emitindo poluentes.\n\nO \u00f3rg\u00e3o regulador estabelece uma s\u00e9rie de normas, controles, procedimentos, regras e padr\u00f5es a serem seguidos pelos agentes poluidores e tamb\u00e9m diversas penalidades (multas, cancelamento de licen\u00e7as,\u2026) caso n\u00e3o cumpram o estabelecido.\n\nEmbora sejam bastante eficazes, os instrumentos de comando e controle implicam altos custos de implementa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, podem ser injustos por tratar todos os poluidores da mesma maneira, sem levar em conta diferen\u00e7as de tamanho da empresa e a quantidade de poluentes que lan\u00e7a no meio ambiente.\n\nExemplos:<\/strong>\n
Exig\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de filtros em chamin\u00e9s das unidades produtivas\nFixa\u00e7\u00e3o de cotas para extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais (madeira, pesca e min\u00e9rios)\nConcess\u00e3o de licen\u00e7as para funcionamento de f\u00e1bricas e,\nObrigatoriedade de substitui\u00e7\u00e3o da fonte energ\u00e9tica da unidade industrial (substitui\u00e7\u00e3o de lenha por energia hidrel\u00e9trica em siderurgias).<\/blockquote>\nInstrumentos Econ\u00f4micos:<\/strong>\n\nS\u00e3o tamb\u00e9m denominados instrumentos de mercado e visam \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o das externalidades ou de custos que n\u00e3o seriam normalmente incorridos pelo poluidor ou usu\u00e1rio.\n\nVantagens:<\/strong>\n
Permite a gera\u00e7\u00e3o de receitas fiscais e tarif\u00e1rias (por meio de cobran\u00e7a de taxas, tarifas ou emiss\u00e3o de certificados)\nConsidera as diferen\u00e7as de custos de controle entre os agentes e, portanto, aloca de forma eficiente os recursos econ\u00f4micos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade, permitindo com que aqueles com custos menores tenham incentivos para expandir as a\u00e7\u00f5es de controle\nPossibilita que tecnologias menos intensivas em bens e servi\u00e7os ambientais sejam estimuladas pela redu\u00e7\u00e3o da despesa fiscal que ser\u00e1 obtida em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da carga poluente ou da taxa de extra\u00e7\u00e3o\nAtua no in\u00edcio do processo de uso dos bens e servi\u00e7os ambientais\nEvitar os disp\u00eandios judiciais para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades\nImplementar um sistema de taxa\u00e7\u00e3o progressiva ou de aloca\u00e7\u00e3o inicial de certificados segundo crit\u00e9rios distributivos em que a capacidade de pagamento de cada agente econ\u00f4mico seja considerada.<\/blockquote>\nExemplos:<\/strong>\n
Empr\u00e9stimos subsidiados para agentes poluidores que melhorarem seu desempenho ambiental\nTaxas sobre produtos poluentes\nDep\u00f3sitos reembols\u00e1veis na devolu\u00e7\u00e3o de produtos poluidores (vasilhame de vidros)\nElimina\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o negoci\u00e1veis.<\/blockquote>\nInstrumentos de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\n\nS\u00e3o utilizados para conscientizar e informar os agentes poluidores e as popula\u00e7\u00f5es atingidas sobre diversos temas ambientais, como os danos ambientais causados, atitudes preventivas, mercados de produtos ambientais, tecnologias menos agressivas ao meio ambiente, e facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre os agentes poluidores para buscar solu\u00e7\u00f5es ambientais.\n\nExemplos:<\/strong>\n
Educa\u00e7\u00e3o ambiental\nDivulga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para as empresas que respeitam o meio ambiente\nSelos ambientais.<\/blockquote>\nPOL\u00cdTICA AMBIENTAL E COM\u00c9RCIO INTERNACIONAL<\/strong>\n

\"\"Pol\u00edtica Ambiental<\/strong><\/p>\nA\u00a0pol\u00edtica ambiental<\/strong>\u00a0de diferentes pa\u00edses pode influenciar nos fluxos de com\u00e9rcio internacional. Quando o produto e\/ou seu m\u00e9todo de produ\u00e7\u00e3o causam problemas ambientais, o pa\u00eds importador pode colocar barreiras ao com\u00e9rcio internacional.\n\nEssa barreiras s\u00e3o identificadas como barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias, tamb\u00e9m chamadas barreiras verdes, pois restringem o com\u00e9rcio internacional com a finalidade de proteger o meio ambiente.\n\nPrincipais problemas ambientais causados pelo com\u00e9rcio internacional. Danos ambientais causados pelo transporte de mercadorias de um pa\u00eds para outro (emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas e acidentes).\n\nDanos ambientais causados pelo uso de um produto, onde o pa\u00eds importador teria problemas ambientais por causa do consumo do produto importado (CFC\u00a0 destrui\u00e7\u00e3o da camada de oz\u00f4nio).\n\nDanos causados por processos e m\u00e9todos de produ\u00e7\u00e3o (PPMs), os quais podem ser:<\/strong>\n

Polui\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a (polui\u00e7\u00e3o do ar ou dos recursos h\u00eddricos, emiss\u00e3o de di\u00f3xido de enxofre (SO2<\/sub>\u00a0\u2013 chuva acida)\nEsp\u00e9cies migrat\u00f3rias e recursos vivos comuns\nPreocupa\u00e7\u00f5es com o meio ambiente global (CFC camada de oz\u00f4nio, derrubada de florestas tropicais, queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis)\nPreocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente local (polui\u00e7\u00e3o local da \u00e1gua, terra ou ar).<\/blockquote>\nPOL\u00cdTICA AMBIENTAL NO BRASIL<\/strong>\n\nAt\u00e9 a d\u00e9cada de 1970, n\u00e3o existia um \u00f3rg\u00e3o especificamente voltado ao controle ambiental.\n\nAs legisla\u00e7\u00f5es existentes tratavam da explora\u00e7\u00e3o de alguns recursos naturais, atrav\u00e9s de medidas isoladas:<\/strong>\n
C\u00f3digo Florestal de 1934, tratava da quest\u00e3o das matas nativas, sendo posteriormente reformado em 1965\nC\u00f3digo de \u00e1guas de 1934, estabelecendo normas de uso dos recursos h\u00eddricos, com especial aten\u00e7\u00e3o ao seu aproveitamento hidrel\u00e9trico\nComiss\u00e3o Executiva da Defesa da Borracha de 1947, estabelecendo medidas que visam \u00e0 assist\u00eancia econ\u00f4mica da borracha natural, reestruturada posteriormente em 1967\nSuperintend\u00eancia do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) de 1962, vinculada ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/blockquote>\nSomente em 1973 a quest\u00e3o ambiental passou a ser tratada com uma estrutura independente:\u00a0<\/strong>Criou-se a secretaria Especial do Meio Ambiente SEMA, vinculada ao Minist\u00e9rio do Interior, com um grande n\u00edvel de descentraliza\u00e7\u00e3o e um acentuado vi\u00e9s regulat\u00f3rio.\n\nEm 1981 estabeleceu-se os objetivos, as a\u00e7\u00f5es e os instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, contemplando:<\/strong>\n
1 \u2013<\/strong>\u00a0O estabelecimento de padr\u00f5es de qualidade ambiental;\n2 \u2013<\/strong>\u00a0O zoneamento ambiental;\n3 \u2013<\/strong>\u00a0A avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais;\n4 \u2013\u00a0<\/strong>O licenciamento e a revis\u00e3o de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.<\/blockquote>\nFoi institu\u00eddo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e tamb\u00e9m criou-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).\n\nEm 1996, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e criou-se o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos e o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos.\n\nEm 1998, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente passam a sofrer san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, a partir da cria\u00e7\u00e3o da Lei de Crimes Ambientais.\n\nDIFICULTADES ENFRENTADAS PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE POL\u00cdTICA AMBIENTAL NO BRASIL<\/strong>\n\nA quest\u00e3o ambiental n\u00e3o foi prioridade no processo de industrializa\u00e7\u00e3o brasileiro, uma vez que s\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de descaso do setor industrial brasileiro com a quest\u00e3o ambiental.\n\nO atraso no estabelecimento de normas ambientais e ag\u00eancias especializadas no controle da polui\u00e7\u00e3o industrial demonstra que a quest\u00e3o ambiental n\u00e3o configurava entre as prioridades de pol\u00edticas p\u00fablicas.\n\nA estrat\u00e9gia de crescimento econ\u00f4mico associado ao processo de industrializa\u00e7\u00e3o privilegiou setores intensivos em emiss\u00f5es.\n\nEmbora o Brasil tenha avan\u00e7ado na consolida\u00e7\u00e3o de uma base industrial diversificada, esse avan\u00e7o esteve calcado no uso intensivo de recursos naturais (energia e mat\u00e9rias primas baratas).\n\nAmplas dificuldades no sistema de comando e controle na gest\u00e3o de recursos ambientais.\n\nO problema \u00e9 agravado pela falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o e a relev\u00e2ncia dos problemas resultantes da degrada\u00e7\u00e3o ambiental.\n\nExistem graves problemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o devido, fundamentalmente, \u00e0 escassez de recursos humanos e financeiros.\n\nExcesso de rigidez do sistema de normas atualmente vigente, que restringe a flexibilidade das a\u00e7\u00f5es dos gestores ambientais.\n\nPol\u00edtica Ambiental – Metas e Instrumentos<\/strong>\n\nPor\u00a0pol\u00edtica ambiental<\/strong>\u00a0entende-se um conjunto de metas e instrumentos utilizados para reduzir ou neutralizar os impactos negativos que possam ser causados ao meio ambiente, como, tanto os instrumentos de pol\u00edtica ambiental adotados pelos pa\u00edses, como os impactos negativos sobre o meio ambiente diferem de regi\u00e3o para regi\u00e3o, at\u00e9 mesmo de pa\u00edses para pa\u00edses, existem instrumentos espec\u00edficos que s\u00e3o adotados em cada pa\u00eds. Estes instrumentos de acordo como s\u00e3o estabelecidos interferem nas demais pol\u00edticas, principalmente nas pol\u00edticas de rela\u00e7\u00f5es internacionais.\n\nOs problemas ambientais existiam desde o inicio da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial por\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o bem como a import\u00e2ncia \u00e0 pol\u00edtica ambiental s\u00f3 surgiu no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, quando do r\u00e1pido e desestruturado processo de urbaniza\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou a resultar em polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e ac\u00famulos de lixos em lugares inadequados.\n\nA ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais \u00e9 necess\u00e1rias para que se tenha um controle sobre os agentes econ\u00f4micos a fim de que os mesmos tenham responsabilidades quando na forma\u00e7\u00e3o de res\u00edduos poluentes.\n\nUma vez que o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico \u00e9 intensivo em energia e mat\u00e9ria prima, e deve-se levar em conta que nenhuma empresa consegue utilizar cem por cento de insumos sem gerar res\u00edduos, estes res\u00edduos se n\u00e3o forem controlados acabam se acumulando, gerando a polui\u00e7\u00e3o que afeta tanto o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o quanto a qualidade do meio ambiente.\n\nExistem tr\u00eas instrumentos de pol\u00edticas ambientais que s\u00e3o adotados por determinados pa\u00edses que servem para controle de poluentes, ambos possuem vantagens e tamb\u00e9m desvantagens, sendo que a maioria dos pa\u00edses adota mais do que um instrumento.\n\nO instrumentos de comando e controle \u00e9 aplicado diretamente sobre os locais que est\u00e3o emitindo poluentes, sendo que o \u00f3rg\u00e3o regulador deste instrumento estabelece uma serie de normas e de regras a serem seguidos pelos agentes poluidores assim como multas para os agentes que n\u00e3o cumprem tais regras ou normas.\n\nA aplicabilidade deste instrumento requer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e efetiva por parte dos reguladores, o que gera altos custos. este instrumento \u00e9 eficaz no controle de danos ambientais por\u00e9m trata os poluidores da mesma forma seja uma grande ou uma pequena empresa altamente poluidora ou n\u00e3o.\n\nOutro instrumento \u00e9 o econ\u00f4mico, gerador de receitas fiscais ou tarifarias, capaz de diferenciar os custos de controle entre os agentes e alocar de forma mais eficiente os recursos econ\u00f4micos \u00e0 sociedade.\n\nAtrav\u00e9s dele empresas poluidoras que melhorarem seu desempenho ambiental podem adquirir empr\u00e9stimos.\n\nH\u00e1 tamb\u00e9m o instrumento de comunica\u00e7\u00e3o usado para informa e esclarecer tanto a popula\u00e7\u00e3o atingida pelos agentes poluidores como os pr\u00f3prios agentes poluidores.\n\nNo caso do comercio internacional as pol\u00edticas ambientais interferem principalmente nas rela\u00e7\u00f5es de troca de mercadorias, quando o pais importador imp\u00f5e barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias mais conhecidas como barreiras verdes, para proteger o meio ambiente, quando estas mercadorias tem alguma rela\u00e7\u00e3o com algum dano ambiental causado por uso de um produto especifico, ou ainda a maneira pela qual o produto foi produzido.\n\nNo Brasil a pol\u00edtica ambiental foi estabelecida com um certo atraso, n\u00e3o representava import\u00e2ncia dentro das pol\u00edticas p\u00fablicas, e s\u00f3 ap\u00f3s 1981 \u00e9 que foram estabelecidos objetivos para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente mas sem desconsiderar o desenvolvimento socio-economico.\n\nComo no nosso pais a industrializa\u00e7\u00e3o foi e ainda \u00e9 intensiva em recursos naturais e energia, apresenta alto potencial poluidor.\n\nLevando em considera\u00e7\u00e3o que o principal instrumento de pol\u00edtica ambiental adotado pelo Brasil \u00e9 o de comando e controle e que temos alta defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o de nosso recursos, e que temos como agravante altos \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o tanto a n\u00edveis nacional, como estadual e municipal, \u00e9 f\u00e1cil perceber que o controle e a boa aplicabilidade das pol\u00edticas ambientais para o Brasil est\u00e3o longe de atender o m\u00ednimo poss\u00edvel para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e manter a qualidade do meio ambiente.\n\nPol\u00edtica Ambiental – Preserva\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nOs primeiros movimentos para a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais surgem na Europa, na segunda metade do s\u00e9culo XVII, como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente provocada pela revolu\u00e7\u00e3o industrial.\n\nNo s\u00e9culo XIX s\u00e3o criados os primeiros parques nacionais nos EUA, Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia, por press\u00e3o da sociedade.\n\nMovimentos ambientalistas mais amplos come\u00e7am a organizar-se apenas neste s\u00e9culo, a partir da d\u00e9cada de 60.\n\nOs avan\u00e7os na tecnologia espacial permitem detectar as grandes altera\u00e7\u00f5es ambientais em curso no planeta.\n\nCom base nos dados colhidos por sat\u00e9lites, cientistas fazem proje\u00e7\u00f5es que apontam um futuro negro para as novas gera\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0grandes \u00e1reas transformadas em desertos e outras desaparecendo sob inunda\u00e7\u00f5es, falta de alimentos, atmosfera contendo venenos e radiatividade.\n\nO r\u00e1pido incremento demogr\u00e1fico, a urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada, a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade de vida nas cidades e a maior demanda por alimentos apontam para a superexplora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e o aumento das desigualdades entre na\u00e7\u00f5es ricas e pobres.\n\nOrganiza\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas<\/strong>\n\nA partir dos anos 60, as informa\u00e7\u00f5es sobre as amea\u00e7as ao planeta espalham-se rapidamente.\n\nCresce entre as popula\u00e7\u00f5es a no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio ecol\u00f3gico e a consci\u00eancia sobre a necessidade de preservar os recursos naturais e os ecossistemas.\n\nSurgem diversas associa\u00e7\u00f5es interessadas na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, hoje chamadas de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs):<\/strong>\u00a0entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam como grupos de press\u00e3o frente aos governos, empresas e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas internacionais.\n\nUma das mais antigas \u00e9 o Fundo Mundial para a Natureza (World Wildlife Fund), criado em 1961. Com sede na Su\u00ed\u00e7a, \u00e9 integrado por organiza\u00e7\u00f5es de 27 pa\u00edses e 40 milh\u00f5es de s\u00f3cios individuais no mundo inteiro.\n\nO Greenpeace (Greenpeace International) \u00e9 uma das mais conhecidas.\n\nFundado em 1971, com sede na Inglaterra, organiza protestos pac\u00edficos no mundo inteiro contra testes nucleares, ca\u00e7a predat\u00f3ria e demais formas de destrui\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.\n\nO movimento ecol\u00f3gico tamb\u00e9m se institucionaliza em partidos pol\u00edticos, os Verdes, que disputam elei\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, inclusive no Brasil.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0hermes.ucs.br\/www.portalmeioambiente.org\/www.encyclopedia.com\/ich.ufpel.edu.br(Anderson Antonio Denardin)\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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