{"id":19913,"date":"2015-12-11T00:00:00","date_gmt":"2015-12-11T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/declaracao-universal-dos-direitos-da-agua-3\/"},"modified":"2026-09-01T15:26:13","modified_gmt":"2026-09-01T15:26:13","slug":"declaracao-universal-dos-direitos-da-agua-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/declaracao-universal-dos-direitos-da-agua-3\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua"},"content":{"rendered":"\nA\u00a0<strong>\u00e1gua<\/strong>\u00a0\u00e9 a ess\u00eancia da vida. \u00c1gua pot\u00e1vel segura e saneamento s\u00e3o indispens\u00e1veis para sustentar a vida e a sa\u00fade e s\u00e3o fundamentais para a dignidade de todos.\n\nO acesso a um requisito b\u00e1sico de \u00e1gua \u00e9 um direito humano fundamental impl\u00edcita e explicitamente apoiado pelo direito internacional.\n\nTal direito poderia ser considerado como parte integrante do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ou sustento, o direito \u00e0 sa\u00fade, ou mais fundamentalmente, o direito \u00e0 vida\n\nA Conven\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o e Uso de Cursos de \u00c1gua Transfronteiri\u00e7os e Lagos Internacionais (Conven\u00e7\u00e3o da \u00c1gua) \u00e9 uma plataforma legal e intergovernamental \u00fanica que promove o uso sustent\u00e1vel de \u00e1guas transfronteiri\u00e7as.\n\nOriginalmente adotado como um tratado regional em 1992, tornou-se um instrumento global em 2016. Muitos pa\u00edses fora da regi\u00e3o pan-europeia est\u00e3o agora em processo de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o.\n\nO acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento s\u00e3o reconhecidos pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas como direitos humanos, refletindo a natureza fundamental desses fundamentos na vida de cada pessoa. A falta de acesso a instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua, saneamento e higiene seguras, suficientes e acess\u00edveis tem um efeito devastador na sa\u00fade, dignidade e prosperidade de bilh\u00f5es de pessoas e tem consequ\u00eancias significativas para a realiza\u00e7\u00e3o de outros direitos humanos.\n\nAs pessoas s\u00e3o titulares de direitos e os Estados t\u00eam o dever de fornecer servi\u00e7os de \u00e1gua e saneamento.\n\nOs titulares de direitos podem reivindicar seus direitos e os titulares de deveres devem garantir os direitos \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento de forma igualit\u00e1ria e sem discrimina\u00e7\u00e3o.\n\nO direito \u00e0 \u00e1gua d\u00e1 a todos o direito de ter acesso a \u00e1gua suficiente, segura, aceit\u00e1vel, fisicamente acess\u00edvel e acess\u00edvel para uso pessoal e dom\u00e9stico.\n\nO abastecimento de \u00e1gua para cada pessoa deve ser suficiente e cont\u00ednuo para uso pessoal e dom\u00e9stico. Esses usos geralmente incluem beber, saneamento pessoal, lavagem de roupas, prepara\u00e7\u00e3o de alimentos, higiene pessoal e dom\u00e9stica.\n\nA \u00e1gua necess\u00e1ria para cada uso pessoal ou dom\u00e9stico deve ser segura, portanto livre de microrganismos, subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e riscos radiol\u00f3gicos que constituam uma amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade de uma pessoa.\n\nAs medidas de seguran\u00e7a da \u00e1gua pot\u00e1vel s\u00e3o geralmente definidas por padr\u00f5es nacionais e\/ou locais para a qualidade da \u00e1gua pot\u00e1vel.\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-160474 aligncenter\" src=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Declar2.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" \/><strong>22 de mar\u00e7o \u2013 Dia Mundial da \u00c1gua<\/strong><\/p>\n<strong>Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua<\/strong>\n\n<strong>22 de Mar\u00e7o de 1992<\/strong>\n\nProclamada com o objetivo de atingir todos os indiv\u00edduos, todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es do planeta, a\u00a0<strong>Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua\u00a0<\/strong>foi feita para que todos os homens, tendo-a sempre presente no esp\u00edrito, se esforcem, atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e do ensino, para respeitar os direitos e obriga\u00e7\u00f5es anunciados. E assumam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, seu reconhecimento e aplica\u00e7\u00e3o efetiva.\n\n<strong>01.\u00a0<\/strong>A \u00e1gua faz parte do patrim\u00f4nio do planeta. Cada continente, cada povo, cada na\u00e7\u00e3o, cada regi\u00e3o, cada cidade e cada cidad\u00e3o \u00e9 plenamente respons\u00e1vel pela \u00e1gua nossa de cada dia;\n\n<strong>02.<\/strong>\u00a0A \u00e1gua \u00e9 a seiva do nosso planeta. Ela \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o essencial da vida em todo ser vegetal, animal ou humano. Sem \u00e1gua n\u00e3o poder\u00edamos conceber como s\u00e3o a atmosfera, o clima, a vegeta\u00e7\u00e3o, a cultura ou a agricultura. O direito \u00e0 \u00e1gua \u00e9 um dos direitos fundamentais do ser humano \u2013 o direito \u00e0 vida, tal qual \u00e9 estipulado no Artigo 30 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem.\n\n<strong>03.<\/strong>\u00a0Os recursos naturais de transforma\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em \u00e1gua pot\u00e1vel s\u00e3o lentos, fr\u00e1geis e muito limitados. Assim sendo, a \u00e1gua deve ser manipulada com racionalidade, precau\u00e7\u00e3o e parcim\u00f4nia.\n\n<strong>04.\u00a0<\/strong>O equilibrio e o futuro de nosso planeta dependem da preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente, para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilibrio depende, em particular, da preserva\u00e7\u00e3o dos mares e oceanos, por onde os ciclos come\u00e7am.\n\n<strong>05.\u00a0<\/strong>A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 somente uma heran\u00e7a dos nossos predecessores; ela \u00e9 sobretudo um empr\u00e9stimo aos nossos sucessores. Sua prote\u00e7\u00e3o constitui uma necessidade vital, assim como uma obriga\u00e7\u00e3o moral do homem para com as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.\n\n<strong>06. A \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 uma doa\u00e7\u00e3o gratuita da natureza; ela tem um valor econ\u00f4mico:<\/strong>\u00a0\u00e9 preciso saber que ela \u00e9, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer regi\u00e3o do mundo.\n\n<strong>07.<\/strong>\u00a0A \u00e1gua n\u00e3o deve ser desperdi\u00e7ada, nem polu\u00edda, nem envenenada. De maneira geral, sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita com consci\u00eancia e discernimento, para que n\u00e3o se chegue a uma situa\u00e7\u00e3o de esgotamento ou de deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade das reservas atualmente dispon\u00edveis.\n\n<strong>08.<\/strong>\u00a0A utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua implica o respeito \u00e0 lei. Sua prote\u00e7\u00e3o constitui uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta quest\u00e3o n\u00e3o deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.\n\n<strong>09.<\/strong>\u00a0A gest\u00e3o da \u00e1gua imp\u00f5e um equil\u00edbrio entre os imperativos de sua prote\u00e7\u00e3o e as necessidades de ordem econ\u00f4mica, sanit\u00e1ria e social.\n\n<strong>10.\u00a0<\/strong>O planejamento da gest\u00e3o da \u00e1gua deve levar em conta a solidariedade e o consenso em raz\u00e3o de sua distribui\u00e7\u00e3o desigual sobre a Terra.\n\n<strong>Fonte:<\/strong>\u00a0ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas)\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua, , Hist\u00f3ria, 22 De Mar\u00e7o, Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-19913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente-2"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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