O anseio pela democracia (demos = povo; kr\u00e1thos = poder) moderna (representativa e indireta = poder nas m\u00e3os da maior parte representada), n\u00e3o \u00e9 diferente do anseio pela democracia antiga (direta = distribui\u00e7\u00e3o do poder entre todos os cidad\u00e3os livres); pois \u00e9 o anseio pela autonomia, pela liberdade na p\u00f3lis, por deixar de ser massa informe, sem opini\u00e3o.<\/p>\n \n
Para resgatarmos este sentido original e revigorar o atual, percorreremos neste texto primeiramente o estado atual de falseamento da democracia, para posteriormente contrapormos ao conceito radical de Liberdade e de Princ\u00edpio Democr\u00e1tico que permitir\u00e3o reconstruirmos o princ\u00edpio constitucional do Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n \n
1) Atual falseamento da democracia<\/strong><\/p>\n \n Pol\u00edtica como pr\u00e1tica de mercado<\/strong><\/p>\n \n A atividade pol\u00edtica, nos dias de hoje, \u00e9 despolitizada e convertida em uma pr\u00e1tica de mercado. Tanto isto \u00e9 verdade que se fala em marketing pol\u00edtico. <\/p>\n \n Reduziu-se a nada mais do que uma negocia\u00e7\u00e3o e barganha de certos grupos junto \u00e0s massas na competi\u00e7\u00e3o pelos postos de governo. No mercado pol\u00edtico \u00e9 oferecido a solu\u00e7\u00e3o dos problemas sociais e econ\u00f4micos que teoricamente as massas apresentam. N\u00e3o h\u00e1 propriamente cidad\u00e3os ativos, apenas uma massa passiva de demandas.<\/p>\n \n Da falsa opini\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n \n A opini\u00e3o p\u00fablica, no senso comum, \u00e9 fruto do debate de id\u00e9ias conflitantes estabelecida atrav\u00e9s do discursos, reflex\u00f5es e pondera\u00e7\u00f5es de grupos, indiv\u00edduos e especialistas.<\/p>\n \n No entanto, atualmente inexiste uma verdadeira opini\u00e3o p\u00fablica. O que temos \u00e9 a aparente opini\u00e3o p\u00fablica fabricada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Sob os imperativos da comunica\u00e7\u00e3o de massa, a opini\u00e3o p\u00fablica passou a se identificar com os resultados da \u0093sondagem de opini\u00e3o\u0094.<\/p>\n \n Acontece, no entanto, que do ponto de vista l\u00f3gico a sondagem n\u00e3o capta a opini\u00e3o, mas o que est\u00e1 escondido, emudecido no espa\u00e7o privado:<\/strong> \u0093Agora, entende-se por opini\u00e3o o fundo emocional silencioso que \u00e9 atra\u00eddo \u00e0 superf\u00edcie pela fala do ‘sondador’ (…) De reflex\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o em p\u00fablico tornou-se o grito inarticulado que se dirige ao e contra o p\u00fablico \u0096 desabafo dos sem-poder captado pelo mercado pol\u00edtico para ser convertido em ‘demanda social’ e para ser trabalhado pelas ‘elites’ a fim de convert\u00ea-lo em mercadoria oferecida pelos partidos aos cidad\u00e3os\u0094 [1].<\/p>\n \n Fabrica\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n \n Por outro lado, a sondagem visa tamb\u00e9m produzir opini\u00f5es, pretensamente racionalizando as emo\u00e7\u00f5es. Acaba por orientar o povo conforme sua pr\u00f3pria forma de pensar.<\/p>\n \n \u00c9 certo que os meios de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o garantia da liberdade de express\u00e3o, da liberdade de informar-se e de informar. Mas tamb\u00e9m s\u00e3o meio de poder, e podem converter-se em instrumento de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n A pior manipula\u00e7\u00e3o dos nossos dias \u00e9 a do esvaziamento da reflex\u00e3o, \u00e9 a da instaura\u00e7\u00e3o do darwinismo da comunica\u00e7\u00e3o:<\/strong> a sensa\u00e7\u00e3o de que em mat\u00e9ria n\u00e3o t\u00e9cnica tudo \u00e9 opin\u00e1vel e devemos considerar a opini\u00e3o de todos (sobretudo de nossos \u00edcones da cultura filist\u00e9ia).<\/p>\n \n Greg\u00f3rio Mara\u00f1on j\u00e1 nos dizia:<\/strong> \u0093as massas movem-se pela emo\u00e7\u00e3o, pelas sugest\u00f5es dos gestos, quer dizer, pela simpatia ou antipatia, e, jamais, pela reflex\u00e3o\u0094 [2]. \u00c9 assim de fato, pois o receptor recebe a mensagem, se interessa por ela, mas n\u00e3o a entende, nem tenta a compreender, e a processa acriticamente, como uma verdade inatac\u00e1vel.<\/p>\n \n Da manipula\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n \u0093Assim acontece muitas vezes na g\u00eanese dos her\u00f3is na consci\u00eancia popular: o subconsciente das massas oprimidas empresta-lhes qualidades opostas \u00e0s dos odiosos tiranos. \u00c0s vezes, esse mito, tal a sua for\u00e7a, acaba por criar uma realidade e fazer surgir no her\u00f3i virtudes que ele n\u00e3o possuia. Muito do que h\u00e1 de bom e de mau nos homens p\u00fablicos \u00e9 criado pelo consenso das multid\u00f5es (…) N\u00e3o cabe discutir aqui se nesse entusiamo (…) h\u00e1 mais mito do que realidade (…) o povo, eterna crian\u00e7a, acredita…\u0094 [3].<\/p>\n \n Stalin afirmava que o meio mais eficaz que os Estados modernos possuem para dominar as gentes n\u00e3o s\u00e3o as armas, mas os voc\u00e1bulos do dicion\u00e1rio. Que palavra \u00e9 poder j\u00e1 nos ensina Hes\u00edodo em sua obra Teogonia. Ortega y Gasset pedia que tom\u00e1ssemos cuidado com os termos, pois entendia que estes s\u00e3o os d\u00e9spotas mais duros que fazem a humanidade padecer. O fil\u00f3sofo Heidegger certeiramente pontuava que as palavras s\u00e3o a pouco, na hist\u00f3ria, mais poderosas que as coisas e os fatos.<\/p>\n \n Usam-se, na comunica\u00e7\u00e3o em massa, como nos alerta Alfonso Lopez Quint\u00e1s [4], palavras \u0093talism\u00e3\u0094 com o intuito de esvaziar a reflex\u00e3o. H\u00e1 certos termos que parecem albergar, de tempos em tempos, o segredo da autenticidade humana. No s\u00e9c XVII isto aconteceu com a palavra \u0093ordem\u0094, no sec. XVIII, com a \u0093raz\u00e3o\u0094, no s\u00e9c. XIX com a \u0093revolu\u00e7\u00e3o\u0094, no s\u00e9c. XX at\u00e9 hoje, com a \u0093liberdade\u0094. Todos s\u00e3o a favor da liberdade, mas poucos sabem o que significa. Apesar disso, colocar-se ao seu lado traz automaticamente prest\u00edgio, mesmo que seja ao lado dos voc\u00e1bulos dela derivados (democracia, autonomia, independ\u00eancia \u0096 palavras talism\u00e3 por ader\u00eancia). Por sua vez, question\u00e1-la desprestigia automaticamente, mesmo que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja verdadeira (pensemos no defensor da auto-censura).<\/p>\n \n Mara\u00f1on ao biografar a vida do imperador romano T\u00edb\u00e9rio, relata-nos t\u00edpica express\u00e3o talism\u00e3 de todos os tempos:<\/strong> \u0093Os povos descontentes tudo esperam dessa palavra m\u00e1gica: mudan\u00e7a de governo. Mas a multid\u00e3o nunca imagina que pode perder na troca. Os dias de mudan\u00e7a sempre s\u00e3o os de maior regozijo popular, sem que se turbe o alvoro\u00e7o pelas recorda\u00e7\u00f5es das infinitas decep\u00e7\u00f5es\u0094 [5].<\/p>\n \n A comunica\u00e7\u00e3o em massa sempre manipula ao apresentar-se reducionista, ao nos tratar ou meramente como clientes, ou como seguidores, ou como s\u00faditos e n\u00e3o como pessoas. Manipula ao nos tornar objetos de dom\u00ednio, para manejar nossa conduta, sem nos dar oportunidade de pensar. A grande for\u00e7a da manipula\u00e7\u00e3o adv\u00e9m da confus\u00e3o de conceitos e da rapidez da resposta que n\u00e3o nos permite tempo de an\u00e1lise.<\/p>\n \n Da ilus\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n A atividade pol\u00edtica gerencia uma demanda de sentimentos, de emo\u00e7\u00f5es revestidas de um m\u00ednimo de reflex\u00e3o para ofertar uma \u0093domina\u00e7\u00e3o carism\u00e1tica\u0094, como j\u00e1 a intitulava Max Weber.<\/p>\n \n Esta realidade cria a ilus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o, pois faz os cidad\u00e3os crerem que a exposi\u00e7\u00e3o de suas ang\u00fastias e desejos primitivos os convertem em sujeitos pol\u00edticos ativos. Faz do desabafo uma atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois a despolitiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 eficaz com a presen\u00e7a desta ilus\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n \n Assim, j\u00e1 nos alertava Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho:<\/strong> \u0093n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil a um governo totalit\u00e1rio tornar-se aos olhos do povo o mais democr\u00e1tico dos regimes, por fazer aquilo e s\u00f3 aquilo que o povo ‘quer’, isto \u00e9, aquilo que foi instilado nesse mesmo povo pela sua propaganda\u0094 [6].<\/p>\n \n \u00c9 certo que a hist\u00f3ria sempre nos ensinou que para exista liberdade \u00e9 preciso um m\u00ednimo de propriedade, de igualdade e de seguran\u00e7a, sen\u00e3o transformamo-nos em metecos, estrangeiros, refugiados, acossados na pr\u00f3pria terra, que n\u00e3o t\u00eam como aspirar nada al\u00e9m do receber o al\u00e7ar aos iguais, que n\u00e3o passam fome, possuem escola, emprego e n\u00e3o convivem diuturnamente com a viol\u00eancia.<\/p>\n \n Em raz\u00e3o disso, vemos a pol\u00edtica atual do mero sanar estes elementos pr\u00e9vios \u00e0 liberdade e n\u00e3o a pol\u00edtica do decidir compartilhado dos rumos p\u00fablicos.<\/p>\n \n Escolha heter\u00f4noma, n\u00e3o aut\u00f4noma<\/strong><\/p>\n \n O m\u00e1ximo de manobra que nos resta \u00e9 a da escolha do que nos \u00e9 ofertado. N\u00e3o nos cabe decidir o que queremos que seja ofertado. Ou seja, nosso espa\u00e7o pol\u00edtico hoje reduz-se ao da heteronomia (escolha das propostas alheias) e n\u00e3o ao da autonomia (capacidade interna de dar a si mesmo seu pr\u00f3prio caminho) que funda o anseio de democracia.<\/p>\n \n O crit\u00e9rio da maioria e o espiral do sil\u00eancio<\/strong><\/p>\n \n Os meios de comunica\u00e7\u00e3o constituem hoje, pelo divulgar de suas sondagens, o entorno da submiss\u00e3o e do sil\u00eancio, pois a maioria dos indiv\u00edduos foge ao isolamento que suporia mostrar-se distinto do que aparentemente pensam os demais. Acaba por calar-se. Quem \u00e9 levado a pensar que sua id\u00e9ia \u00e9 minoritaria ou est\u00e1 em retrocesso tende a n\u00e3o tomar parte na conversa\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, quem pensa estar apoiado pela minoria que cr\u00ea que ser\u00e1 majorit\u00e1ria no futuro, tende a manifestar sua opini\u00e3o.<\/p>\n \n Em consequ\u00eancia, as minorias convencidas de seu futuro majorit\u00e1rio s\u00e3o as que mais se manifestam, e isso faz que pare\u00e7am mais fortes do que realmente s\u00e3o e cres\u00e7am mais. No entanto, a maioria cai em um espiral de sil\u00eancio que lhes faz perder for\u00e7a e convic\u00e7\u00e3o e lhes leva a converter-se em minorias.<\/p>\n \n Do perigo do ideal representativo<\/strong><\/p>\n \n O corol\u00e1rio desta \u0093apatia\u0094 (aus\u00eancia de pathos, paix\u00e3o) pol\u00edtica \u00e9 a entrega incondicional das decis\u00f5es p\u00fablicas aos representantes.<\/p>\n \n Todo Estado moderno tido como democr\u00e1tico perpassa por este pressuposto, o da representatividade. As poss\u00edveis bases te\u00f3ricas da representa\u00e7\u00e3o, no entanto, alertam-nos para a sua desvincula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Vejamos.<\/p>\n \n A representa\u00e7\u00e3o adv\u00e9m, na concep\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica, de uma autoriza\u00e7\u00e3o a se ter o poder, recebida de Deus. Representa-se quem governa (Deus), n\u00e3o os governados. A fonte do poder \u00e9 Deus.<\/p>\n \n Hobbes (Leviat\u00e3) apresenta modelo onde os s\u00faditos alienam seus direitos de forma irrevog\u00e1vel. A fonte apenas original do poder \u00e9 o povo.<\/p>\n \n Na concep\u00e7\u00e3o liberal de Stuart Mill e de Benjamin Constant n\u00e3o se representa aos eleitores, mas a raz\u00e3o universal. A fonte do poder \u00e9 a \u0093raz\u00e3o\u0094. O povo apenas escolhe o representante, mas este desencarna-se de sua origem, pois representa a vontade geral racional. Governa, de fato, quem representa.<\/p>\n \n Para Monstequieu o homem geral n\u00e3o tem capacidade para bem apreciar e consequentemente bem decidir s problemas p\u00fablicos, tem apenas capacidade de identificar, no seu c\u00edrculo de conv\u00edvio (realidade hoje imposs\u00edvel de ser cogitada), os que s\u00e3o mais capazes. Em seu modelo, portanto, a democracia est\u00e1 apenas na origem do representante, n\u00e3o na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n O movimento oper\u00e1rio do s\u00e9culo XIX \u00e9 quem vincula, de certa forma, o tema da representa\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia, pois passa-se a entender poss\u00edvel a representa\u00e7\u00e3o de grupos ou classes, a representa\u00e7\u00e3o \u00e9 vista n\u00e3o como estar no lugar de, mas agir em nome de.<\/p>\n \n No socialismo, por sua vez, representa-se apenas a classe exclu\u00edda, o que importa \u00e9 o direito de decidir a coisa p\u00fablica em nome de direitos coletivos dos exclu\u00eddos.<\/p>\n \n Na concep\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, os Partidos assumem a media\u00e7\u00e3o, tornam-se o canal pol\u00edtico de representa\u00e7\u00e3o. E ali se desvirtua a representa\u00e7\u00e3o, pois estes ou s\u00e3o clientelistas, ou populistas ou vanguardistas. Os \u0093clientelistas\u0094 articulam-se nos favores, os \u0093populistas\u0094 articulam-se como tutores do povo imaturo, incapaz de decidir por si, os \u0093vanguardistas\u0094 t\u00eam em seus programas a justicativa de desvincular-se dos interesses populares reais.<\/p>\n \n Liberdade Individual e Liberdade Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n \n Nosso atual anseio por liberdade se reduz, muitas vezes, como j\u00e1 nos alertava Benjamin Constant [7], a mera liberdade individual (liberdade de defesa da esfera individual):<\/strong> n\u00e3o estar submetidos sen\u00e3o \u00e0s leis, n\u00e3o ser detido, preso, morto, nem maltratado arbitrariamente, dizer nossa opini\u00e3o sem consequ\u00eancias, escolher nossa profiss\u00e3o, ir e vir, n\u00e3o dar conta \u00e0 ningu\u00e9m de nossos passos, reunir-se sem empecilhos, etc. O individualismo perpassa o atual pensamento m\u00edtico sobre a democracia, pois nosso imagin\u00e1rio foi constru\u00eddo pela cultura e pela promessa de felicidade do \u0093meu\u0094 e do \u0093fazer\u0094. Transformamos tudo em posse, inclusive as pessoas (minha esposa, meu filho, meu amigo, meu trabalho, meu cargo…) e tudo sob a \u00f3tica de uma pr\u00e1tica fabril (fazemos amor, fazemos amizades…).<\/p>\n \n N\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o que afete nosso dia a dia com a liberdade pol\u00edtica (preocupa\u00e7\u00e3o central dos antigos gregos, pois o coletivo embebia o pensar m\u00edtico democr\u00e1tico da idade dos her\u00f3is tr\u00e1gicos [8]):<\/strong> decidir sobre as coisas p\u00fablicas (voto ou mesmo o referendo ainda tem que ser obrigat\u00f3rios), opinar sobre o destino das verbas p\u00fablicas (s\u00f3 n\u00e3o admitimos o desvio da corrup\u00e7\u00e3o), etc.<\/p>\n \n Neste sentido, j\u00e1 nos alertava Paulo Ferreira da Cunha, dizendo que hoje \u0093se esfuma a radica\u00e7\u00e3o ou a sensa\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a emotiva-relacional-territorial (da vizinhan\u00e7a, \u00e0s amizades, \u00e0 terra natal, ao munic\u00edpio \u0096 ao pr\u00f3prio pa\u00eds)\u0094 [9]. Assim perdemos a liberdade de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Nossa exist\u00eancia individual n\u00e3o est\u00e1 mais embebida nesta consci\u00eancia pol\u00edtica, salvo em arremedos de solidariedade ou de mera curiosidade pelos desvios da corrup\u00e7\u00e3o de alguns homens p\u00fablicos.<\/p>\n \n Nesse sentido, o instituto da representa\u00e7\u00e3o isenta-nos desta responsabilidade. Delegamos a uns eleitos a preocupa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o queremos que ocupe nossos dias.<\/p>\n \n Ocorre que nossa irresponsabilidade transferiu-se para nossos representantes, que eleitos desvinculam-se dos interesses que os elegeram. Talvez nesta constata\u00e7\u00e3o possamos explicar porque a modernidade construiu uma democracia representativa que excluiu o conte\u00fado social, pois a representa\u00e7\u00e3o indireta est\u00e1 mais afeita aos desmandos e desmedidas, a h\u00fdbris.<\/p>\n \n Esta cegueira da desvirtuada independ\u00eancia privada que nos apossa impede-nos de constatar elemento muito singelo:<\/strong> as decis\u00f5es p\u00fablicas afetam nossa vida individual mais do que imaginamos. E os deposit\u00e1rios da autoridade n\u00e3o deixam de nos exortar que continuemos nesta atitude, que eles cuidar\u00e3o de todos.<\/p>\n \n 2) Resgate do significado e do sentido da democracia<\/strong><\/p>\n \n Longe devemos estar de renunciar qualquer esp\u00e9cie de liberdade. Precisamos, portanto, nos re-educar no interesse p\u00fablico, afastando nossa cont\u00ednua distra\u00e7\u00e3o da liberdade pol\u00edtica [10]. Assim como defendemo-nos de qualquer turba\u00e7\u00e3o em nossas liberdades individuais, devemos reivindicar a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios p\u00fablicos.<\/p>\n \n O problema atual da democracia \u00e9, preservando um leg\u00edtimo individualismo, despertar a disposi\u00e7\u00e3o permanente (aret\u00e9, excel\u00eancia, virtude), a inquieta\u00e7\u00e3o constante pela autodetermina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que substitui a democracia governada pela democracia governante. Esta nova ades\u00e3o da alma que pleiteamos, no entanto, s\u00f3 pode ser constru\u00edda pela reiven\u00e7\u00e3o do \u0093mito democr\u00e1tico\u0094 e do \u0093mito liberdade\u0094, pois somente o mito pode atingir de maneira eficaz e continuamente presente o imagin\u00e1rio coletivo, retirando esta esp\u00e9cie de desconsolo que nos assola frente aos desparates da atual democracia [11].<\/p>\n \n Nossa cultura aceita como evidente que a exaust\u00e3o aparente do recente ciclo autorit\u00e1rio s\u00f3 pode ser substitu\u00edda pela democracia. Ocorre que este novo ciclo precisa ser constru\u00eddo e a base funcional desta nova fase \u00e9 constitu\u00edda de homens que n\u00e3o perderam a marca indel\u00e9vel do autoritarismo e da heteronomia em seu atuar cotidiano.<\/p>\n \n A democracia representa a forma mais alta de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica:<\/strong> torna-se, portanto, ideal e desafio. Como ideal perquirimos sua natureza, como desafio, as condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e socias concretas que se oferecem para sua efetiva\u00e7\u00e3o, a democracia poss\u00edvel [12].<\/p>\n \n Como ideal apresenta-se superior n\u00e3o em termos de \u00fatil ou de eficiente, mas em termos de \u0093bem\u0094 melhor, de mais perfeito. Adquire, portanto, espa\u00e7o de significa\u00e7\u00e3o axiol\u00f3gico, \u00e9tico (entendida \u00e9tica como o dom\u00ednio da auto-realiza\u00e7\u00e3o). \u00c9 na democracia que se torna poss\u00edvel o \u0093exerc\u00edcio pol\u00edtico da liberdade\u0094. <\/p>\n \n Dizendo de outra forma, \u00e9 a id\u00e9ia de liberdade a matriz conceitual do conceito de democracia.<\/p>\n \n Democracia, Direito Natural<\/strong><\/p>\n \n Sendo fruto da liberdade, a democracia carrega, como sua predecessora, o mesmo caracter\u00edstico desta:<\/strong> sua conaturalidade com a pr\u00f3pria id\u00e9ia de homem: \u0093a liberdade \u00e9 de tal modo conatural ao Homem que n\u00e3o poderia haver sociedade de Homens que, nas suas leis fundamentais, espontanea e livremente surgidas, se n\u00e3o inscrevesse a liberdade ao menos como aspira\u00e7\u00e3o\u0094 [13].<\/p>\n \n A liberdade \u00e9 decorr\u00eancia necess\u00e1ria da natureza racional e volitiva do homem, mas tamb\u00e9m da sua natureza pol\u00edtica. Assim sendo, a busca da autonomia individual e da autonomia pol\u00edtica s\u00e3o facetas da mesma liberdade. A completude deste desiderado de realiza\u00e7\u00e3o do homem deve densificar as duas facetas desta realidade.<\/p>\n \n \u00c9 preciso, para tanto, quebrar o escamotear da liberdade individual produzido pelo individualismo exacerbado, bem como o da liberdade pol\u00edtica, vivida em formalismos ut\u00f3picos que fazem esvanecer nosso \u0093animal pol\u00edtico\u0094.<\/p>\n \n Quando o homem perde-se a si mesmo, perde seu rumo, seu objetivo, a si pr\u00f3prio, diz a cultura grega cl\u00e1ssica que est\u00e1 sob o influxo da hamart\u00eda. Neste enredo, suas pr\u00f3prias for\u00e7as s\u00e3o muito fracas para o livrar do seu envolvimento, do seu distanciamento de seu pr\u00f3prio eu, desta paralisia que o bloqueia. Pior ainda, \u0093aquele que n\u00e3o enfrenta a pr\u00f3pria sombra acaba por projet\u00e1-la inconscientemente no outro\u0094 [14]. E, quantas vezes projetamos a nossa desprepara\u00e7\u00e3o para a democracia como um problema da sociedade, do outro.<\/p>\n \n A reconcilia\u00e7\u00e3o conosco mesmos \u00e9 o primeiro passo para superar nossa hamart\u00eda. E, para tanto, n\u00e3o podemos partir de nosso pr\u00f3prio enredo (nossa vis\u00e3o de liberdade), \u00e9 preciso considerar a alteridade, transportarmos para a vis\u00e3o do outro (de outra liberdade esquecida), pois conhecendo o outro em sua ipseidade, em sua diferen\u00e7a, no que n\u00e3o \u00e9 redut\u00edvel ao nosso modo de ser, descobrimos estruturas diferentes e colocamos em cheque as nossas, quebramos a certeza que temos de n\u00f3s mesmos [15].<\/p>\n \n Significado da Liberdade<\/strong><\/p>\n \n O verdadeiro significado de Liberdade \u00e9 auto-determina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mera escolha externa, \u00e9, como afirma Paulo Ferreira da Cunha, \u0093assun\u00e7\u00e3o individual que implica autoconsci\u00eancia e possibilidade de luta\u0094 [16]. \u00c9 manifesta\u00e7\u00e3o da autonomia, n\u00e3o da heteronomia, nem da anomia. Liberdade n\u00e3o \u00e9 sentimento, mas comportamento: \u0093Quem entende liberdade somente como poder fazer o que se quer, esse est\u00e1 amarrado demasiadas vezes em seus pr\u00f3prios desejos\u0094 [17]. Esta concep\u00e7\u00e3o equivocada pode nos libertar da escravid\u00e3o dos outros, mas torna-nos escravos de n\u00f3s mesmos.<\/p>\n \n Mais ainda, liberdade n\u00e3o \u00e9 o mero contorno de possibilidades de atua\u00e7\u00e3o que o direito positivo nos faculta. Como atitude, ela n\u00e3o pode ser explicada pelo posto, n\u00e3o pode ser tipificada.<\/p>\n \n O direito meramente estabelece alguns dos limites que extravasam a liberdade e os crit\u00e9rios notadamente impeditivos de sua restri\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u0093N\u00e3o \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o legal e aditiva de um punhado de liberdades que nos faz mais ou menos livres. \u00c9 o clima que se respira, \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o real e material que se vive. E essa decorre, obviamente, antes de mais, da assun\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria do amor da liberdade…\u0094 [18].<\/p>\n \n Romper principal obst\u00e1culo externo da liberdade: a manipula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n \u00c9 preciso romper o ciclo vicioso da manipula\u00e7\u00e3o cultural que nos \u00e9 imposto e falseia o leg\u00edtimo individualismo. <\/p>\n \n Para isso, atitudes de reflex\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \n consultar diversas fontes para confrontar os dados que fundam os argumentos (a reflex\u00e3o \u00e9 o pior inimigo da manipula\u00e7\u00e3o);<\/p>\n \n assumir uma \u0093postura cr\u00edtica\u0094 que n\u00e3o se acostuma com as palavras, nem com os gestos;<\/p>\n <\/blockquote>\n \n Lopez Quint\u00e1s d\u00e1-nos dois exemplos muito corriqueiros desta atitude: estendemos a m\u00e3o para cumprimentar outra pessoa significando que vamos desarmados ao encontro com ela; ao recebermos algum favor dizemos \u0093obrigado\u0094 porque colocamo-nos na obriga\u00e7\u00e3o de fazer o mesmo por quem nos favoreceu se a situa\u00e7\u00e3o se repetir inversamente.<\/p>\n <\/blockquote>\n <\/blockquote>\n \n conhecer as t\u00e9cnicas jornal\u00edsticas e midi\u00e1ticas (tomar dist\u00e2ncia e descobrir os truques que meramente buscam o impacto);<\/p>\n <\/blockquote>\n \n Ultrapassando as manchetes, os primeiros par\u00e1grafos, ou meramente os destaques do texto, muitas vezes descobrimos, na cotinuidade do texto, que se matizam as afirma\u00e7\u00f5es midi\u00e1ticas iniciais quase sempre planflet\u00e1rias.<\/p>\n <\/blockquote>\n <\/blockquote>\n \n Romper obst\u00e1culos pessoais da liberdade<\/strong><\/p>\n \n Para que exista a atitude de Liberdade \u00e9 preciso romper as amarras do pensar pelos padr\u00f5es alheios que em geral convertem-se em falsos padr\u00f5es pessoais.<\/p>\n \n E, infelizmente, estamos cercados de amarras internas do pensar:<\/strong><\/p>\n \n da opini\u00e3o ou expectativas dos outros, do reconhecimento ou do ju\u00edzo dos outros, do poder do mundo e de seus expectativas, da moda [19];<\/p>\n \n das pr\u00f3prias necessidades e desejos, que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prias, mas fabricadas em nosso consciente pela comunica\u00e7\u00e3o de massa, pelo mercado;<\/p>\n \n do sentimento de que nossa pr\u00f3pria biografia nos determina;<\/p>\n \n de temores e de escr\u00fapulos.<\/p>\n <\/blockquote>\n \n Mais ainda, \u00e9 para n\u00f3s desafio presente o Conhece-te a ti mesmo [20]. <\/p>\n \n Precisamos ainda nos libertar da falsa realidade pessoal que n\u00f3s mesmos constru\u00edmos:<\/strong><\/p>\n \n da escravid\u00e3o da auto-refer\u00eancia, ou da auto-sufici\u00eancia, onde penso que eu conduzo minha vida sozinho (escravid\u00e3o, que a teologia chama do pecado);<\/p>\n \n da escravid\u00e3o da falsa auto-afirma\u00e7\u00e3o: <\/strong>cumpro as leis, fa\u00e7o tudo o que \u00e9 certo, sou bom (escravid\u00e3o das leis). N\u00e3o \u00e9 o externo que nos torna melhores, mas a purifica\u00e7\u00e3o de nosso cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n da escravid\u00e3o do auto-engano:<\/strong> gloriar-me dos meus feitos e dos meus valores, da minha intelig\u00eancia.<\/p>\n <\/blockquote>\n \n Desafios da Liberdade Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n \n Libertos das amarras, podemos atingir o significado pessoal da liberdade individual e podemos ousar romper com os padr\u00f5es sociais para exigir o sentido atual da liberdade no campo pol\u00edtico-social, da liberdade pol\u00edtica.<\/p>\n \n Podemos ousar instaurar, em paralelo ao sistema existente, uma representa\u00e7\u00e3o \u0093imperativa\u0094 e \u0093revog\u00e1vel\u0094, onde a delega\u00e7\u00e3o circunscreva-se a assuntos concretos e que, uma vez resolvidos, se dissolva. Podemos desmitificar a cidadania do mero \u0093direito de voz\u0094 e \u0093de voto\u0094 para assumir uma cidadania como afirma\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de direitos, onde o sujeito possa de fato, pela \u0093atua\u00e7\u00e3o\u0094 direta, \u0093decidir\u0094 as quest\u00f5es p\u00fablicas e n\u00e3o meramente influenciar ou, quando muito, pressionar a condu\u00e7\u00e3o das mesmas. Podemos quebrar a longa ponte entre os governantes e os governados, criando o espa\u00e7o de discuss\u00e3o p\u00fablica, a \u00c1gora, de atua\u00e7\u00e3o direta, pois a mera participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suced\u00e2neo da efetiva atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n Exercendo a principal qualidade do cidad\u00e3o grego, a PARRESIA [21]: <\/strong>coragem de dizer na \u00c1gora, a verdade, independente da opini\u00e3o do outro, e sem ceder ao PHOBOS: paralisia, medo de revelar o que somos. Deixemos de querer que os outros tenham a mesma imagem individualista que falseamos para a nossa conviv\u00eancia e construamos um novo conceito constitucional de democracia.<\/p>\n \n 3) Constitucionaliza\u00e7\u00e3o da Democracia<\/strong><\/p>\n \n No\u00e7\u00e3o de Princ\u00edpio<\/strong><\/p>\n \n O conceito de princ\u00edpio \u00e9 nada mais do que uma feliz tradu\u00e7\u00e3o do conceito grego Arkh\u00e9, que significa “come\u00e7o” e “fator essencial que alimenta desde dentro” [22].<\/p>\n \n Compreendamos Arkh\u00e9:<\/strong><\/p>\n \n \u0093O espanto \u00e9, enquanto p\u00e1thos, a arkh\u00e9 da filosofia. Devemos compreender, em seu pleno sentido, a palavra grega arkh\u00e9 Designa aquilo de onde algo surge. Mas este \u0093de onde\u0094 n\u00e3o \u00e9 deixado para tr\u00e1s no surgir; antes, a arkh\u00e9 torna-se aquilo que \u00e9 expresso pelo verbo arkhein, o que impera. O p\u00e1thos do espanto n\u00e3o est\u00e1 simplesmente no come\u00e7o da filosofia, como, por exemplo, o lavar das m\u00e3os precede a opera\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o. O espanto carrega a filosofia e impera em seu interior.<\/p>\n \n Arist\u00f3teles diz o mesmo (Metaf\u00edsica, 1, 2, 982 b 12 ss.):<\/strong> di\u00e0 g\u00e0r t\u00f2 thaum\u00e1zein hoi \u00e1nthropoi ka\u00ec nyn kai pr\u00f4ton \u00e9rcsanto philosophein. \u0093Pelo es-panto os homens chegam agora e chegaram antigamente \u00e0 origem imperante do filosofar\u0094 (\u00e0quilo de onde nasce o filosofar e que constantemente determina sua marcha).<\/p>\n \n Seria muito superficial e, sobretudo, uma atitude mental pouco grega se quis\u00e9ssemos pensar que Plat\u00e3o e Arist\u00f3teles apenas constatam que o espanto \u00e9 a causa do filosofar. Se esta fosse a opini\u00e3o deles, ent\u00e3o diriam: um belo dia os homens se espantaram, a saber, sobre o ente e sobre o fato de ele ser e de que ele seja. Impelidos por este espanto, come\u00e7aram eles a filosofar. T\u00e3o logo a filosofia se p\u00f4s em marcha, tornou-se o espanto sup\u00e9rfluo como impulso, desaparecendo por isso. P\u00f4de desaparecer j\u00e1 que fora apenas um est\u00edmulo. Entretanto: o espanto \u00e9 arkh\u00e9 \u0097 ele perpassa qualquer passo da filosofia\u0094 [23].<\/p>\n <\/blockquote>\n \n Princ\u00edpio como norma jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n \n Princ\u00edpios s\u00e3o \u0093exig\u00eancias de optimiza\u00e7\u00e3o abertas a v\u00e1rias concord\u00e2ncias, pondera\u00e7\u00f5es, compromissos e conflitos\u0094 [24], \u0093s\u00e3o normas jur\u00eddicas impositivas de uma optimiza\u00e7\u00e3o, compat\u00edveis com v\u00e1rios graus de concretiza\u00e7\u00e3o, consoante os condicionamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos\u0094, enquanto as regras s\u00e3o \u0093normas que prescrevem imperativamente uma exig\u00eancia (imp\u00f5em, permitem ou pro\u00edbem) que \u00e9 ou n\u00e3o cumprida\u0094, constituem exig\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o [25].<\/p>\n \n Enquanto a regra \u00e1 aplicada e esgota seus efeitos, o princ\u00edpio \u00e9 otimizado ou concretizado (aplicado ou densificado da melhor forma poss\u00edvel, segundo as circunst\u00e2ncias) e nunca exaure seus efeitos, pode sempre ser otimizado novamente. O princ\u00edpio n\u00e3o est\u00e1 somente na origem, mas tamb\u00e9m na continuidade.<\/p>\n \n Princ\u00edpio constitucional<\/strong><\/p>\n \n Os princ\u00edpios constitucionais s\u00e3o normas de natureza estruturante de toda a ordem jur\u00eddica que legitimam o pr\u00f3prio sistema, pois consagram valores culturalmente fundantes da pr\u00f3pria sociedade. Assim, o princ\u00edpio constitucional democr\u00e1tico estrutura juridicamente todo o regime pol\u00edtico e o faz legitimamente porque se funda no valor conatural ao homem da liberdade pol\u00edtica hoje positivado em diversos matizes.<\/p>\n \n Princ\u00edpio Constitucional Democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n \n A concep\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de Estado de direito cumpre a miss\u00e3o de limitar o poder pol\u00edtico para estabelecer o imp\u00e9rio do direito, o \u0093governo das leis e n\u00e3o dos homens\u0094, o que pode aparentar mero atrelar-se \u00e0 \u0093liberdade dos modernos\u0094 assente no distanciamento e na restri\u00e7\u00e3o do poder, na defesa contra o mesmo.<\/p>\n \n Por sua vez, a concep\u00e7\u00e3o te\u00f3rica de Estado democr\u00e1tico busca um poder, uma ordem de dom\u00ednio legitimada pelo povo na sua titularidade e no seu exerc\u00edcio, organizada e exercida em uma din\u00e2mica que n\u00e3o se desvincula do povo (na formula\u00e7\u00e3o de Lincoln:<\/strong> governo do povo, pelo povo, para o povo), o que pode aparentar mero atrelar-se \u00e0 \u0093liberdade dos antigos\u0094, amiga da conviv\u00eancia com o poder.<\/p>\n \n Ocorre, no entanto, que o princ\u00edpio constitucional democr\u00e1tico renova estas concep\u00e7\u00f5es, ao estabelecer para a democracia uma dimens\u00e3o substancial (legitimidade) e duas procedimentais (legitima\u00e7\u00e3o). A legitimidade est\u00e1 atrelada \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o concreta e participativa de determinados fins e valores positivados (Estado de direito democr\u00e1tico \u0096 renova\u00e7\u00e3o sensivelmente diversa da f\u00f3rmula \u0093para o povo\u0094). A legitima\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada a escolha dos governantes (teoria da democracia representativa) e a formas procedimentais de exerc\u00edcio do poder que permitem atuar em sua concretiza\u00e7\u00e3o e renovar o controle popular (teoria da democracia participativa).<\/p>\n \n A dimens\u00e3o positivada pela Constitui\u00e7\u00e3o da legitimidade demonstra que o atual Estado de direito limita o exerc\u00edcio n\u00e3o democr\u00e1tico do poder, assim como a democracia, em sua dimens\u00e3o substancial, deslegitima o poder exercido contra os valores positivados pelo direito, contra o direito.<\/p>\n \n Estas facetas da democracia demonstram que esta constitui princ\u00edpio jur\u00eddico informador, \u0093impulso dirigente\u0094 [26] do Estado e da sociedade, fundamento radical e funcional de qualquer organiza\u00e7\u00e3o do poder. <\/p>\n \n Desdobra-se em diversas normas principiol\u00f3gicas: <\/strong>soberania popular, renova\u00e7\u00e3o dos titulares de cargos p\u00fablicos, sufr\u00e1gio universal, liberdade de propaganda, igualdade de oportunidades nas campanhas eleitorais, separa\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, entre outros.<\/p>\n \n Dimens\u00f5es jur\u00eddicas do princ\u00edpio democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n \n O auto-governo, ou auto-determina\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a exist\u00eancia da democracia deve pautar-se pelas TR\u00caS dimens\u00f5es anteriormente apontadas.<\/p>\n \n O crescimento da primeira (legitimidade) \u00e9 fator marcante das atuais ordens constitucionais positivadas, especialmente no concernente aos direitos fundamentais sociais e \u00e0 igualdade. Nesta dimens\u00e3o, consolidam-se as invariantes axiol\u00f3gicas, protegidas pelo princ\u00edpio constitucional do direito adquirido.<\/p>\n \n Quanto \u00e0 escolha dos governantes, influi a renova\u00e7\u00e3o das disciplinas partid\u00e1rias hoje esmaecidas em imagens pretensamente universais, nebulosas e sem conte\u00fado, bem como o resgatar mecanismos de garantia do princ\u00edpio da liberdade do voto contra as manipula\u00e7\u00f5es eleitoreiras.<\/p>\n \n Quanto aos procedimentos que permitem atuar na concretiza\u00e7\u00e3o do poder, influem as renovadas formas de integrar a comunidade na gest\u00e3o, no processo de decis\u00e3o, que suplantam os ineficazes instrumentos do plebiscito, referendo e iniciativa popular, bem como as novas formas de se exigir o respeito e os direitos das minorias. Nestes novos procedimentos apontar\u00edamos especialmente a necessidade de preferir-se \u00e0s t\u00e9cnicas do consenso, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s t\u00e9cnicas de imposi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria.<\/p>\n \n Quanto aos procedimentos que renovam o controle popular sobre o exerc\u00edcio do poder, ganha destaque a atual necessidade de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e, em fun\u00e7\u00e3o disso, a necessidade de processos de destitui\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de dirigentes que cederam \u00e0s tenta\u00e7\u00f5es da tirania (concep\u00e7\u00e3o negativa de democracia em Popper).<\/p>\n \n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n \n Para que exista o radical conceito de LIBERDADE, \u00e9 preciso assumir verdadeiro comportamento de auto-determina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de mera escolha de op\u00e7\u00f5es externas (manifesta\u00e7\u00e3o da autonomia, n\u00e3o da heteronomia, nem da anomia). Para que exista, de fato, AUTONOMIA, como capacidade de decidir o pr\u00f3prio fim, a pr\u00f3pria regra ou norma de conduta individual e pol\u00edtica, precisamos adquirir coragem de romper com as explica\u00e7\u00f5es externas do que queremos para n\u00f3s mesmos, precisamos ultrapassar as barreiras do \u0093Conhece-te a ti mesmo\u0094. Atingida esta etapa podemos exercer a LIBERDADE POL\u00cdTICA, base estrutural da DEMOCRACIA, pois adquiriremos a PARRESIA, a coragem de dizer no espa\u00e7o p\u00fablico (\u00c1gora), a verdade, independente da opini\u00e3o do outro. Assim poderemos lutar para a efetividade do PRINC\u00cdPIO CONSTITUCIONAL DEMOCR\u00c1TICO, que exige a realiza\u00e7\u00e3o de VALORES positivados e a verdadeira ATUA\u00c7\u00c3O (n\u00e3o mera participa\u00e7\u00e3o) na defini\u00e7\u00e3o consensual das decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n \n Marcelo Lamy<\/strong><\/p>\n \n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n \n CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o. 7\u00aa ed. Coimbra: Almedina, 2003. NOTAS<\/strong><\/p>\n \n * <\/strong>Comunica\u00e7\u00e3o apresentada no II Col\u00f3quio Internacional – Direito Natural, Justi\u00e7a e Pol\u00edtica, em 8 de novembro de 2005, organizado pelo Instituto Jur\u00eddico Interdisciplinar em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal.<\/p>\n \n 1 Marilena Chaui. Cultura e Democracia. p. 300. Fonte: www.esdc.com.br<\/p>\n \n <\/p>\n \n Com poderes delegados pelo povo<\/strong> como nomotheta, Cl\u00edstenes implementou uma profunda reforma pol\u00edtica que tinha como objetivo deslocar o poder das m\u00e3os dos nobres para as dos demos, palavra que significava n\u00e3o apenas povo, como tamb\u00e9m os bairros e comunidades habitados. <\/p>\n \n A antiga divis\u00e3o pol\u00edtica da cidade de Atenas estava baseada nas quatro tribos (filiai) formadoras originais da regi\u00e3o, denominadas de guerreiros (Hoples), cultivadores (Gele\u00f4n), pastores (Aegicoros) e artes\u00e3os (Argad\u00eas), todas filhas de um m\u00edtico antepassado, Ion (da\u00ed vem a palavra j\u00f4nico, que denomina o povo que habitava Atenas e as regi\u00f5es vizinhas). <\/p>\n \n Cada uma delas era chefiada por um patriarca, o filobasileus, que mantinha uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio sobre seus integrantes, favorecia os membros da nobreza, os quais integravam o sistema das tribos e exerciam sua autoridade baseada na tradi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \n Cl\u00edstenes, em 502 a.C., desativou a divis\u00e3o por tribos e reestruturou a cidade em uma outra, baseada em 10 demos que estavam distribu\u00eddos pelo interior, na cidade e no litoral. Considerava-se cidad\u00e3o (thetes) qualquer ateniense maior de 18 anos que tivesse prestado servi\u00e7o militar e que fosse homem livre. <\/p>\n \n Da reforma em diante, os homens da cidade n\u00e3o usariam mais o nome da fam\u00edlia, mas, sim, o do demos a que pertenciam. Manifestariam sua fidelidade n\u00e3o mais \u00e0 fam\u00edlia (gens) em que haviam nascido, mas \u00e0 comunidade (dem\u00f3i) em que viviam, transferindo sua afei\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia menor para uma maior. O objetivo do sistema era a participa\u00e7\u00e3o de todos nos assuntos p\u00fablicos, determinando que a representa\u00e7\u00e3o popular se fizesse n\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o, mas por sorteio. <\/p>\n \n Esse foi um dos aspectos da democracia<\/strong> ateniense que mais cr\u00edtica sofreu por parte dos fil\u00f3sofos, especialmente de S\u00f3crates e Plat\u00e3o. Eles n\u00e3o aceitavam que a nave do estado fosse conduzida aleatoriamente, ao sabor do acaso. Plat\u00e3o afirmava que adotar esse costume era o mesmo que realizar um sorteio entre os marinheiros, num mar escalpelado, para ver qual deles deveria ser o piloto a conduzir o tim\u00e3o para levar o barco a um porto seguro. Parecia-lhe evidente que se exigisse que mesmo as tarefas comuns fossem assumidas por profissionais, hoje dir\u00edamos t\u00e9cnicos; o estado s\u00f3 poderia ser dirigido por especialistas, pelos fil\u00f3sofos ou pelo rei-fil\u00f3sofo, como logo abaixo ser\u00e1 exposto. O questionamento dele tornou-se, desde ent\u00e3o, um tema cl\u00e1ssico no debate pol\u00edtico sobre quem deve reger o estado, a maioria ou somente os t\u00e9cnicos? <\/p>\n \n A base da democracia \u00e9 a igualdade de todos os cidad\u00e3os<\/strong>. Igualdade perante a lei (isonomia), e igualdade de poder se pronunciar na assembl\u00e9ia (isagoria), quer dizer, direito \u00e0 palavra. Essas duas liberdades s\u00e3o os pilares do novo regime, estendidos a ricos e pobres, a nobres e plebeus. O sistema de sorteio evitava, em parte, a forma\u00e7\u00e3o de uma classe de pol\u00edticos profissionais que atuassem de uma maneira separada do povo, procurando fazer com que qualquer um se sentisse apto a manejar os assuntos p\u00fablicos, eliminado-se a aliena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos indiv\u00edduos. <\/p>\n \n Procurava-se, com o exerc\u00edcio direto da participa\u00e7\u00e3o, tornar o p\u00fablico coisa privada. Sob o ponto de vista grego, o cidad\u00e3o que se negasse a participar dos assuntos p\u00fablicos, em nome da sua privacidade, era moralmente condenado. Criticavam-no por sua apatia ou idiotia. Quem precisava de muros para se proteger era a comunidade, n\u00e3o as casas dos indiv\u00edduos. <\/p>\n \n Fonte: educaterra.terra.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, Princ\u00edpio, Estado, Brasil, Democr\u00e1tico, Constitucional, Rep\u00fablica, Direito, Democracia, Igualdade, Poder, Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-15459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-historia-geral"],"acf":[],"yoast_head":"\n \n
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\n CHAU\u00cd, Marilena. Cultura e Democracia. SP: Cortez, 2000.
\n CONSTANT, Benjamin. Sobre la libertad em los antiguos y em los modernos. Trad. Marcial Antonio Lopez y M. Magdalena Truyol Wintrich. 2\u00aa ed. Madrid: Tecnos, 1992.
\n CUNHA, Paulo Ferreira da. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais. Coimbra: Almedina, 1998.
\n FERREIRA FILHO, Manoel Gon\u00e7alves. Curso de Direito Constitucional. 31\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2005.
\n GR\u00dcN, Anselm. Caminhos para a liberdade. S\u00e3o Paulo: Vozes, 2005.
\n GR\u00dcN, Anselm. Perdoa a ti mesmo. S\u00e3o Paulo: Vozes, 2005.
\n HEIDEGGER, Martin. Que \u00e9 isto \u0096 A Filosofia?. Tradu\u00e7\u00e3o e notas: Ernildo Stein. Cr\u00e9ditos da digitaliza\u00e7\u00e3o: Membros do grupo de discuss\u00e3o Acr\u00f3polis (Filosofia). Homepage do grupo: http:\/\/br.egroups.com\/group\/acropolis\/.
\n LOPEZ QUINT\u00c1S, Alfonso. La tolerancia y la manipulac\u00edon. Madrid: Rialp, 2001.
\n MARA\u00d1ON, Greg\u00f3rio. Tiberio: Historia de un resentimiento. Madrid: Espasa-Calpe, 1959.
\n RODRIGUES, Antonio Medina. As utopias gregas. SP: Brasiliense, 1988.
\n VAZ, Henrique Cl\u00e1udio de Lima. \u00c9tica e Direito. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2002.<\/p>\n \n
\n 2 Greg\u00f3rio Mara\u00f1on. Tiberio: Historia de un resentimiento. p. 229.
\n 3 Greg\u00f3rio Mara\u00f1on. Tiberio: Historia de un resentimiento. p. 117.
\n 4 Cf. Alfonso Lopez Quint\u00e1s. La tolerancia y la manipulac\u00edon.
\n 5 Greg\u00f3rio Mara\u00f1on. Tib\u00e9rio: Historia de un resentimiento. p. 230.
\n 6 Manoel Gon\u00e7alves Ferreira Filho. Curso de Direito Constitucional. p. 88.
\n 7 Cf. Benjamin Constant. Sobre la libertad em los antiguos y em los modernos.
\n 8 Benjamim Constant assim relaciona exemplo do que era exercer liberdade pol\u00edtica na Gr\u00e9cia: deliberar em pra\u00e7a p\u00fablica sobre a guerra e a paz, concluir com os extrangeiros tratados de alian\u00e7a, votar as leis, pronunciar as senten\u00e7as, examinar as contas, os atos e as gest\u00f5es dos magistrados, faz\u00ea-los comparecer perante o povo, acus\u00e1-los, conden\u00e1-los ou absolv\u00ea-los. (Aut. cit. Sobre la libertad em los antiguos y em los modernos. p. 68)
\n 9 Paulo Ferreira da Cunha. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais. p. 21.
\n 10 Nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, aponta que uma das tr\u00eas finalidades da educa\u00e7\u00e3o e preparar para a pr\u00e1tica da democracia, vejamos: \u0093Art. 205. A educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho.\u0094
\n 11 Cf. Paulo Ferreira da Cunha. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais.
\n 12 Cf. Henrique Cl\u00e1udio de Lima Vaz. \u00c9tica e Direito. p. 343 e ss.
\n 13 Paulo Ferreira da Cunha. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais. p. 25.
\n 14 Anselm Gr\u00fcn. Perdoa a ti mesmo. p. 41
\n 15 Cf. Antonio Medina Rodrigues. As utopias gregas. p. 65
\n 16 Paulo Ferreira da Cunha. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais. p. 21.
\n 17 Anselm Gr\u00fcn. Caminhos para a liberdade. p. 28.
\n 18 Paulo Ferreira da Cunha. Res P\u00fablica: ensaios constitucionais. p. 21-22.
\n 19 Oscar wilde j\u00e1 nos dizia que sabemos o pre\u00e7o de tudo, mas o valor de nada.
\n 20 Texto inscrito no frontisp\u00edcio do Templo de Apollo (deus da harmonia), juntamente com o seguinte: \u0093Nada em excesso\u0094.
\n 21 Segundo Foucault, em Coraje y Verdad \u0093la parres\u00eda es una clase de actividad verbal donde el que habla tiene una relaci\u00f3n espec\u00edfica con la verdad a trav\u00e9s de la franqueza, una cierta relaci\u00f3n con su propia vida a trav\u00e9s del peligro, un cierto tipo de relaci\u00f3n consigo mismo o con otras personas a trav\u00e9s de la cr\u00edtica (autocr\u00edtica o cr\u00edtica de otras personas), y una espec\u00edfica relaci\u00f3n con la ley moral a trav\u00e9s de la libertad y el deber. M\u00e1s precisamente, la parres\u00eda es uma actividad verbal en la cual el que habla expresa su relaci\u00f3n personal con la verdad y arriesga su vida porque reconoce que decir la verdad es una obligaci\u00f3n para mejorar o ayudar a otras personas (tanto como a s\u00ed mismo). En la parres\u00eda, el que habla usa su libertad y elige la franqueza en vez de la persuasi\u00f3n, la verdad en vez de la falsedad o el silencio, el riesgo de muerte en vez de la vida y la seguridad, la cr\u00edtica en vez de la lisonja, y la obligaci\u00f3n moral em vez del propio inter\u00e9s y la apat\u00eda moral\u0094
\n 22 Express\u00e3o utilizada por Jean Lauand em confer\u00eancia ministrada na Escola Superior de Direito Constitucional.
\n 23 Martin Heidegger. Que \u00e9 isto \u0096 A Filosofia.
\n 24 J. J. Gomes Canotilho. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o. p. 1163.
\n 25 J. J. Gomes Canotilho. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o. p. 1161.
\n 26 Cf. J. J. Gomes Canotilho. Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \nConstitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica<\/h6>\n \n
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\nDeuses da p\u00f3lis <\/strong><\/p>\n \nA cr\u00edtica \u00e0 democracia <\/h4>\n \n
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\nA fam\u00edlia, n\u00facleo das institui\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n \nA igualdade <\/h4>\n \n
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\nA gora de Atenas <\/strong><\/p>\n \n