{"id":15133,"date":"2015-12-22T00:00:00","date_gmt":"2015-12-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/tratado-de-madrid-2\/"},"modified":"2015-12-22T00:00:00","modified_gmt":"2015-12-22T00:00:00","slug":"tratado-de-madrid-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/tratado-de-madrid-2\/","title":{"rendered":"Tratado de Madrid"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"ads-cima\"><\/p>\n&nbsp;\n<h4>Tratado de Madrid (1750)<\/h4>\nOs <strong>Guarani<\/strong>, que viviam nas matas quentes e \u00famidas da Amaz\u00f4nia, h\u00e1 dois mil anos expandiram seus territ\u00f3rios em dire\u00e7\u00e3o ao sul do continente. Nos vales dos rios Paraguai, Paran\u00e1, Uruguai e Jacu\u00ed encontraram ca\u00e7a e pesca garantidas, terra f\u00e9rtil para plantar e colher.\n\nDe sobreviv\u00eancia integrada \u00e0 natureza, os homens faziam armas, protegiam o grupo, eram tamb\u00e9m os ca\u00e7adores e preparavam a terra para as planta\u00e7\u00f5es, enquanto as mulheres plantavam, colhiam e cozinhavam. E criavam os objetos de cer\u00e2mica usados nos rituais e nas refei\u00e7\u00f5es.\n\nMoravam em clareiras, em aldeias formadas pelas ocas, que eram estruturas de madeira cobertas de fibras vegetais. Abrigavam v\u00e1rios parentes no mesmo espa\u00e7o. Em cada oca, um &#8220;fam\u00edlia grande&#8221;. O mais forte e generoso entre os chefes das fam\u00edlias era escolhido para Tubich\u00e1, o cacique. Respeitado, ele tomava decis\u00f5es depois de ouvir os mais velhos e os chefes das fam\u00edlias reunidos num Conselho. S\u00e1bio, conservava os costumes e a f\u00e9 que davam poderes de cura e magia ao paj\u00e9, o Cara\u00ed.\n<h4>A chegada dos europeus<\/h4>\nNo final do s\u00e9culo XV, os portugueses e espanh\u00f3is, em busca de um novo caminho para as \u00cdndias, descobriram o continente americano. Para reduzir as disputas por terras, fizeram um acordo. Era o Tratado de Tordesilhas, que dividia em dois o mapa da Am\u00e9rica. Grande parte do Brasil atual, pelo Tratado pertencia \u00e0 Espanha.\n\nNuma Europa ainda sob forte influ\u00eancia da Igreja Cat\u00f3lica, um movimento chamado Reforma passou a combater essa influ\u00eancia. A Igreja reagiu com a Contra-Reforma, promoveu mudan\u00e7as, criou novas congrega\u00e7\u00f5es religiosas. Entre elas, a Companhia de Jesus.\n\nOrganiza\u00e7\u00e3o r\u00edgida, com disciplina de inspira\u00e7\u00e3o militar, a Companhia forneceu catequizadores para ampliar a influ\u00eancia cat\u00f3lica. Assim como no Brasil, tamb\u00e9m na Am\u00e9rica espanhola, percorrendo as \u00e1reas habitadas pelos \u00edndios, os jesu\u00edtas consolidaram a presen\u00e7a da Igreja, contribuindo para a implanta\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio colonial. Esses jesu\u00edtas eram espanh\u00f3is, italianos, alem\u00e3es, franceses, ingleses e at\u00e9 gregos, ressaltando-se os espanh\u00f3is nas Miss\u00f5es cujos remanescentes hoje se encontram no Rio Grande do Sul.\n\nAs primeiras visitas para converter os \u00edndios foram chamadas Miss\u00f5es, um tipo de catequese que n\u00e3o trouxe os resultados esperados pelos padres, pois os \u00edndios voltavam logo aos costumes da vida guarani.\n\nO governo espanhol precisava garantir a posse dos territ\u00f3rios conquistados e defender as fronteiras j\u00e1 estabelecidas. Tamb\u00e9m precisava controlar a cobran\u00e7a de impostos. Ent\u00e3o, organizou as Redu\u00e7\u00f5es, em locais definidos para controle, defesa e catequiza\u00e7\u00e3o. Os padres passaram a ter mais recursos para defender os \u00edndios da amea\u00e7a de serem escravizados pelos &#8220;bandeirantes&#8221; luso-brasileiros e pelos &#8220;encomenderos&#8221; hispano-americanos.\n<h4>A funda\u00e7\u00e3o das Redu\u00e7\u00f5es<\/h4>\nA primeira redu\u00e7\u00e3o foi a de Juli, no Peru, criada em 1567. Durante 30 anos os jesu\u00edtas adquiriram experi\u00eancia no Novo Mundo, convivendo com os \u00edndios.\n\nEm 1607, foi criada a Prov\u00edncia Jesu\u00edtica do Paraguai, que se tornou a maior a\u00e7\u00e3o social e cultural de catequiza\u00e7\u00e3o de \u00edndios americanos. Nessa \u00e9poca, o jesu\u00edta Antonio Ruiz de Montoya fundou os primeiros povoados missioneiros nas terras f\u00e9rteis do Guair\u00e1, hoje oeste do estado brasileiro do Paran\u00e1. Outros jesu\u00edtas chegaram ao Itatim, no Mato Grosso do Sul atual.\n\nOs \u00edndios das redu\u00e7\u00f5es atra\u00edram a cobi\u00e7a e a gan\u00e2ncia dos que vinham em busca de escravos. Para se proteger os jesu\u00edtas e guaranis abandonaram essas regi\u00f5es e foram em dire\u00e7\u00e3o ao rio Uruguai e ao Tape, no Rio Grande do Sul atual.\n\nEm 1626, o padre Roque Gonz\u00e1lez fundou a redu\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Nicolau e nos 10 anos seguintes surgiram 18 novas redu\u00e7\u00f5es, entre elas a primeira S\u00e3o Miguel.\n<h4>A batalha de Moror\u00e9<\/h4>\nA partir de 1635, as redu\u00e7\u00f5es do Tape e as da margem esquerda do rio Uruguai tamb\u00e9m foram atacadas. Como defesa, os jesu\u00edtas conseguiram autoriza\u00e7\u00e3o para armar os \u00edndios com arcabuzes. Na batalha de Mboror\u00e9 que, em 1641, encerrou o ciclo de investidas escravagistas, os guerreiros guaranis derrotaram quase dois mil bandeirantes. Mas as redu\u00e7\u00f5es do Tape e da margem esquerda do Uruguai ficaram arrasadas. Padres e \u00edndios se mudaram, ent\u00e3o, para a margem direita do rio Uruguai, deixando o gado que haviam trazido da regi\u00e3o do Prata (atual Argentina). Nas pastagens naturais, o rebanho solto se reproduziu livremente e deu origem \u00e0 Vacaria do Mar, hoje a \u00e1rea de pecu\u00e1ria do Rio Grande de Sul e da Rep\u00fablica do Uruguai\n<h4>Tempos depois<\/h4>\nA funda\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia do Sacramento, por portugueses, em 1680, criou uma amea\u00e7a efetiva ao gado da Vacaria do Mar e aos territ\u00f3rios espanh\u00f3is da margem esquerda do rio Uruguai.\n\n<strong>Os jesu\u00edtas e os \u00edndios come\u00e7aram a voltar \u00e0s terras do atual Rio Grande do Sul e estabeleceram os chamados Sete Povos Orientais do Uruguai, ou &#8220;Sete Povos das Miss\u00f5es&#8221; (como ficaram conhecidos no Brasil):<\/strong>\n<blockquote><strong>1- S\u00e3o Francisco de Borja &#8211; <\/strong>1682\n\n<strong>2- S\u00e3o Nicolau &#8211;<\/strong> 1687\n\n<strong>3- S\u00e3o Luiz Gonzaga &#8211;<\/strong> 1687\n\n<strong>4- S\u00e3o Miguel Arcanjo &#8211;<\/strong> 1687\n\n<strong>5- S\u00e3o Louren\u00e7o M\u00e1rtir &#8211;<\/strong> 1690\n\n<strong>6- S\u00e3o Jo\u00e3o Batista &#8211; <\/strong>1697\n\n<strong>7- Santo \u00c2ngelo Cust\u00f3dio &#8211;<\/strong> 1706.<\/blockquote>\n<h4>O espa\u00e7o das Redu\u00e7\u00f5es<\/h4>\nOs jesu\u00edtas escolhiam lugares altos, de f\u00e1cil defesa, com matas e \u00e1gua farta para estabelecer cada redu\u00e7\u00e3o. Com alguns \u00edndios, iniciavam as planta\u00e7\u00f5es e as constru\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias. Quando as lavouras j\u00e1 estavam produzindo, vinham as fam\u00edlias, que come\u00e7avam a erguer as casas projetadas pelos padres.\n\nAs povoa\u00e7\u00f5es cresciam em quarteir\u00f5es regulares, adaptando a arquitetura e o urbanismo t\u00edpicos dos espanh\u00f3is na Am\u00e9rica. Com um trabalho coletivo dos \u00edndios, portanto, e sob a coordena\u00e7\u00e3o dos catequizadores, at\u00e9 a metade do s\u00e9culo XVIII foram-se desenvolvendo trinta redu\u00e7\u00f5es, os &#8220;Trinta Povos das Miss\u00f5es&#8221;, em \u00e1reas que hoje fazem parte do Brasil, Argentina e Paraguai. Em cada redu\u00e7\u00e3o havia dois padres e at\u00e9 seis mil \u00edndios. Os padres eram respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os cotidianos e religiosos.\n\nMuitos costumes guaranis foram submetidos ao rigor da orienta\u00e7\u00e3o religiosa, que desestruturou a vida das &#8220;fam\u00edlias grandes&#8221;. As casas acomodavam todos os parentes, segundo a tradi\u00e7\u00e3o, mas tinham divis\u00f5es internas que evitavam a poligamia at\u00e9 ent\u00e3o aceita como lei natural pelos \u00edndios.\n\nCada redu\u00e7\u00e3o &#8211; povoado missioneiro &#8211; tinha uma pra\u00e7a como centro e a igreja como pr\u00e9dio mais importante. Na pra\u00e7a se desenvolviam a maior parte das atividades sociais, como festas, prociss\u00f5es, encena\u00e7\u00f5es religiosas e jogos de bola ou do &#8220;tejo&#8221;. Junto \u00e0 igreja ficavam a resid\u00eancia dos padres, o col\u00e9gio, as oficinas, o cemit\u00e9rio e o &#8220;cotigua\u00e7u&#8221;. As casas dos caciques e o cabildo contornavam a pra\u00e7a. No col\u00e9gio, s\u00f3 estudavam os meninos filhos de caciques e administradores; as meninas aprendiam &#8220;prendas dom\u00e9sticas&#8221;. No cotigua\u00e7u, viviam as vi\u00favas, as mulheres sozinhas e os \u00f3rf\u00e3os, sempre amparados pelas fam\u00edlias. O cabildo era a sede da administra\u00e7\u00e3o.\n\nAs constru\u00e7\u00f5es eram feitas de pedra ou de tijolos de terra crua, chamados adobe. Avarandados ao redor de todas as edifica\u00e7\u00f5es permitiam uma circula\u00e7\u00e3o protegida do sol e da chuva, al\u00e9m de reduzir o calor durante o ver\u00e3o. Os \u00edndios eram enterrados no cemit\u00e9rio; os jesu\u00edtas ficavam enterrados na igreja, junto ao altar-mor. Atr\u00e1s da igreja, os padres mantinham uma &#8220;quinta&#8221;, com um pomar, uma horta e um jardim. Onde houvesse pontos de \u00e1gua, a popula\u00e7\u00e3o constru\u00eda fontes de pedra para se abastecer, lavar roupa e tomar banho. Na periferia da redu\u00e7\u00e3o, os visitantes eram hospedados nos &#8220;tambos&#8221;, que evitavam o contato direto dos \u00edndios com os estrangeiros.\n\nJunto aos povoados, os padres instalaram currais de gado. Havia, portanto, couro para exportar, de maneira limitada. O desenvolvimento da cria\u00e7\u00e3o do gado levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de est\u00e2ncias para cada redu\u00e7\u00e3o e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma segunda vacaria, a Vacaria dos Pinhais, no planalto nordeste do Rio Grande do Sul. Vinculada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do couro estava a do leite e seus derivados. E planta\u00e7\u00f5es de erva-mate forneciam um produto que adquiria bom pre\u00e7o nos mercados de Assun\u00e7\u00e3o e Buenos Aires.\n<h4>O funcionamento da Redu\u00e7\u00f5es<\/h4>\nOs Guarani das redu\u00e7\u00f5es deviam respeitar o rei espanhol e pagar impostos atrav\u00e9s de servi\u00e7os prestados, construindo fortifica\u00e7\u00f5es e outras obras p\u00fablicas nas cidades hispano-americanas da regi\u00e3o do Prata. E participavam militarmente da defesa do territ\u00f3rio, contra os portugueses. Estavam subordinados aos governos de Assun\u00e7\u00e3o e Buenos Aires, que exerciam uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa.\n\nComo previam as leis espanholas, os \u00edndios deviam trabalhar quatro dias por semana no Abamba\u00e9, &#8220;a terra do homem&#8221;, que garantia o sustento das fam\u00edlias.\n\nOutros dois dias eram dedicados ao Tupamba\u00e9, &#8220;a Terra de Deus&#8221;, que produzia alimentos para quem n\u00e3o trabalhava no campo. Parte da produ\u00e7\u00e3o do Tupamba\u00e9 era trocada por mercadorias que n\u00e3o eram produzidas nas redu\u00e7\u00f5es. Uma vez por ano, uma barca levava para Assun\u00e7\u00e3o e Buenos Aires o excedente comercializado pelos jesu\u00edtas.\n\nTodos tinham alguma fun\u00e7\u00e3o, inclusive velhos e crian\u00e7as. Al\u00e9m dos trabalhos da terra, produziam nas oficinas instrumentos, utens\u00edlios e roupas. Ao nascer do sol, com as ora\u00e7\u00f5es matinais, come\u00e7ava a rotina da redu\u00e7\u00e3o. Os \u00edndios trabalhavam, fazendo intervalos, at\u00e9 por volta das cinco horas. Ao entardecer, na &#8220;Hora do Angelus&#8221; reuniam-se para rezar. Dormiam logo que anoitecia. Aos domingos, despertados pelos tambores, todos assistiam \u00e0 missa. Durante a tarde, participavam de teatros religiosos, organizavam jogos e dan\u00e7as. Nos dias de festa, a orquestra tocava. Uma vez por m\u00eas, os guerreiros desfilavam armados e faziam exerc\u00edcios de guerra.\n\nEnquanto trabalhavam na evangeliza\u00e7\u00e3o, os jesu\u00edtas produziram anota\u00e7\u00f5es em di\u00e1rios e escreveram cartas para seus pa\u00edses de origem, al\u00e9m de desenhos e mapas, que hoje servem de informa\u00e7\u00e3o sobre a vida nas Miss\u00f5es. Estas anota\u00e7\u00f5es inclu\u00edam registros sobre as esta\u00e7\u00f5es do ano, ventos, furac\u00f5es, diversidade da terras e minerais existentes, al\u00e9m de descreverem os h\u00e1bitos dos \u00edndios. A l\u00edngua guarani tamb\u00e9m foi registrada desta forma.\n<h4>A arte nas Redu\u00e7\u00f5es<\/h4>\nM\u00fasica, canto, dan\u00e7a, teatro, desenho, pintura e escultura foram recursos usados pelos padres como apoio \u00e0 catequese. Desde a inf\u00e2ncia, alguns \u00edndios aprendiam a tocar e a fabricar instrumentos musicais copiados de originais europeus. O estilo barroco influenciou a arquitetura, escultura, pintura, teatro, m\u00fasica e urbanismo.\n\nOs Guarani tornaram-se escultores, cantores, m\u00fasicos, impressores, pedreiros e ferreiros cujos trabalhos evidenciavam a presen\u00e7a de tra\u00e7os culturais ind\u00edgenas na produ\u00e7\u00e3o. A arte missioneira sintetiza os conhecimentos art\u00edsticos europeus com a produ\u00e7\u00e3o dos ind\u00edgenas.\n\nOs Guarani tiveram como mestres muitos jesu\u00edtas de forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida nas ci\u00eancias e nas artes. Entre os que se destacaram, o padre Ant\u00f4nio Sepp &#8211; incentivou a m\u00fasica, a bot\u00e2nica, iniciou a fundi\u00e7\u00e3o de ferro &#8211; o padre Jos\u00e9 Brasanelli, arquiteto e escultor, e o padre Jo\u00e3o Batista Primoli &#8211; respons\u00e1vel pela igreja de S\u00e3o Miguel Arcanjo. Imprimiram livros, criaram esculturas, pinturas, rel\u00f3gios de sol, sinos.\n<h4>Arquitetura<\/h4>\nUma arquitetura que, ao longo do tempo, foi aperfei\u00e7oada nas redu\u00e7\u00f5es, produziu desde pr\u00e9dios com estruturas em madeira at\u00e9 complexas constru\u00e7\u00f5es barrocas, da primeira metade do s\u00e9culo XVIII, com arcos em pedra e ab\u00f3badas em ladrilhos. A cer\u00e2mica dos pisos formava desenhos variados e as igrejas eram decoradas, por dentro, com pinturas e esculturas em madeira, e por fora em pedra representando motivos da flora e fauna nativas.\n<h4>M\u00fasica e Teatro<\/h4>\nA m\u00fasica era executada por orquestras de \u00edndios e cantada por coros, que acompanhavam as missas. Chirimias, harpas e violinos eram alguns dos instrumentos. Na frente das igrejas eram feitas representa\u00e7\u00f5es teatrais, com textos cantados em guarani, como o Drama de Ad\u00e3o, por exemplo. Tamb\u00e9m existem registros de dan\u00e7a nas Miss\u00f5es.\n<h4>Literatura<\/h4>\nTodos os povoados possu\u00edam col\u00e9gio e biblioteca. Livros como romances, poesias, com\u00e9dias e trag\u00e9dias, al\u00e9m de livros de Hist\u00f3ria, foram encontrados nos cat\u00e1logos das bibliotecas jesu\u00edticas.\n<h4>Instrumentos do cotidiano<\/h4>\nJunto ao col\u00e9gio existiam as oficinas, onde eram feitos utens\u00edlios e instrumentos cotidianos, como mobili\u00e1rio, ferragens e tecidos, al\u00e9m da prataria, pintura e escultura para os fins religiosos.\n<h4>As Ci\u00eancias<\/h4>\nNomes como Padre Sepp e Padre Boaventura Su\u00e1rez contribu\u00edram para a astronomia nas Miss\u00f5es. Padre Su\u00e1rez instalou um observat\u00f3rio astron\u00f4mico na Redu\u00e7\u00e3o de San Cosme y Dami\u00e1n, observou eclipses e escreveu o livro &#8220;Lun\u00e1rio de um S\u00e9culo&#8221;. A imprensa foi instalada em 1700, em Loreto.\n<h4>O Tratado de Madrid e a Guerra Guaran\u00edtica<\/h4>\nEnquanto as redu\u00e7\u00f5es se desenvolviam numa regi\u00e3o ainda sem limites definidos, os portugueses iam ocupando mais terras oficialmente espanholas ao sul do Brasil. Em 1750, o <strong>Tratado de Madrid <\/strong>determinou novos limites entre os imp\u00e9rios coloniais de Portugal e Espanha. Na \u00e1rea do estu\u00e1rio do Prata, pelo novo acordo, a Espanha trocava os Sete Povos das Miss\u00f5es, na margem esquerda do rio Uruguai, pela Col\u00f4nia do Sacramento, dos portugueses. Os governos de Madrid e Lisboa tomaram decis\u00f5es sem levar em conta os interesses dos jesu\u00edtas e guaranis. Em 1752, enviaram comiss\u00f5es para tornar efetivas as mudan\u00e7as previstas no Tratado.\n\nOs Guarani se revoltaram e se organizaram para defender suas terras. Mas os portugueses e espanh\u00f3is se uniram contra os rebeldes. Em 1754, come\u00e7ou a Guerra Garan\u00edtica, que durou dois anos. Melhor equipado, o ex\u00e9rcito europeu massacrou os guerreiros guaranis, liderados por Nicolau \u00d1eenguiru e Sep\u00e9 Tiaraju.\n\nObrigados a sair, alguns sobreviventes foram para as redu\u00e7\u00f5es da margem direita do Uruguai. Outros foram levados pelos portugueses, vindo fundar as aldeias de S\u00e3o Nicolau de Rio Pardo, S\u00e3o Nicolau de Cachoeira (no atual munic\u00edpio de Cachoeira do Sul) e Nossa Senhora dos Anjos (hoje Gravata\u00ed).\n\nA guerra n\u00e3o resolveu as quest\u00f5es de limites pois, al\u00e9m dos \u00edndios, os portugueses da Col\u00f4nia do Sacramento tamb\u00e9m n\u00e3o estavam satisfeitos com a troca de terras. Portugal e Espanha voltaram atr\u00e1s, anulando o Tratado de Madrid em 1761. Com isso, os Guarani continuaram a ocupar a \u00e1rea dos Sete Povos. Mas j\u00e1 n\u00e3o existiam o entusiasmo de antes e as mesmas condi\u00e7\u00f5es.\n\nNa Europa, cresciam as press\u00f5es contra a Igreja e o &#8220;ex\u00e9rcito formado pelos jesu\u00edtas&#8221;, acusados de liderar a Guerra Guaran\u00edtica. Com as manobras pol\u00edticas, os padres acabaram sendo expulsos dos territ\u00f3rios americanos. O ciclo das redu\u00e7\u00f5es da Prov\u00edncia Jesu\u00edtica do Paraguai ficou definitivamente interrompido em 1768, com a sa\u00edda dos jesu\u00edtas.\n<h4>Ap\u00f3s a expuls\u00e3o dos jesu\u00edtas<\/h4>\nEntregues \u00e0 administra\u00e7\u00e3o civil espanhola, as redu\u00e7\u00f5es receberam outras congrega\u00e7\u00f5es religiosas. N\u00e3o houve, entretanto, integra\u00e7\u00e3o e aos poucos os Guarani as abandonaram. Muitos deles chegaram \u00e0s est\u00e2ncias que estavam sendo criadas nas amplas \u00e1reas banhadas pelos rios Jacu\u00ed, Camaqu\u00e3, Ibicu\u00ed e Uruguai. Outros acabaram marginalizados, dispersos nas cidades hispano-americanas e luso-brasileiras. E algumas das &#8220;grandes fam\u00edlias&#8221; voltaram para as matas, a viver como antes da catequese.\n\nO abandono da regi\u00e3o dos Sete Povos foi gradativo mas irrevers\u00edvel. No in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, quando foi definitivamente ocupada por portugueses e brasileiros e incorporada ao Rio Grande do Sul, os Guarani j\u00e1 eram bem poucos. A retirada de materiais dos pr\u00e9dios missioneiros, para novas constru\u00e7\u00f5es em toda a regi\u00e3o, acelerou a devasta\u00e7\u00e3o. Da grande experi\u00eancia vivida por guaranis e jesu\u00edtas sobraram as ru\u00ednas, testemunhos que auxiliam na constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do atual Cone Sul da Am\u00e9rica.\n<h4>Os Guarani e a heran\u00e7a missioneira hoje<\/h4>\nEstudar as Miss\u00f5es \u00e9 reconhecer as marcas que ficaram na face americana. Vencidos, os Guarani do sul do Brasil hoje est\u00e3o reduzidos a pequenos grupos, errantes, n\u00f4mades, desgarrados. Vencidos, os Guarani sobreviventes s\u00e3o tamb\u00e9m marginais na Argentina e no Paraguai.\n\nNas reservas ind\u00edgenas do Rio Grande do Sul vivem os Kaingang e os descendentes de alguns grupos que tamb\u00e9m n\u00e3o foram catequizadas pelos jesu\u00edtas. As \u00faltimas &#8220;fam\u00edlias grandes&#8221; guaranis se agrupam em \u00e1reas de munic\u00edpios como Os\u00f3rio e Tapes, fora do controle oficial. Apesar dos s\u00e9culos de domina\u00e7\u00e3o, tratam de manter as suas tradi\u00e7\u00f5es.\n\nPescam o poss\u00edvel em rios j\u00e1 polu\u00eddos, fazem artesanato e pequenos ro\u00e7ados, enfrentam a luta pela posse de suas terras e conservam o respeito aos s\u00e1bios Cara\u00eds e Tubich\u00e1s, tentando sobreviver numa sociedade que n\u00e3o os reconhece enquanto cidad\u00e3os.\n\nDos Sete Povos que existiam no Rio Grande do Sul restam hoje os vest\u00edgios.\n\n<strong>De quatro deles, esses vest\u00edgios foram tombados como Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Nacional:<\/strong> S\u00e3o Nicolau, S\u00e3o Louren\u00e7o M\u00e1rtir, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista e S\u00e3o Miguel. Tamb\u00e9m h\u00e1 vest\u00edgios escondidos sob as ruas, terrenos e pr\u00e9dios das cidades de S\u00e3o Borja, S\u00e3o Luiz Gonzaga e Santo \u00c2ngelo. E h\u00e1 uma grande cole\u00e7\u00e3o de imagens missioneiras no Estado.\n\nO acervo maior \u00e9 o do Museu das Miss\u00f5es, criado em 1940 em S\u00e3o Miguel das Miss\u00f5es. Nos \u00faltimos anos, escava\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas v\u00eam descobrindo objetos e utens\u00edlios que complementam as informa\u00e7\u00f5es sobre o dia-a-dia nas redu\u00e7\u00f5es.\n\n\u00c9 uma heran\u00e7a deixada para todos. Em dezembro de 1983, a UNESCO &#8211; Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura &#8211; reconheceu como Patrim\u00f4nio da Humanidade os remanescentes da redu\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Miguel. Este monumento \u00e9 um marco de uma grande aventura humana. Nas casas dos \u00edndios das redu\u00e7\u00f5es est\u00e1 parte dos alicerces da cultura ga\u00facha.\n\nAinda corre vivo o sangue guarani nas lendas, na linguagem, na medicina de ervas, nas cuias e sacas de mate que ganharam import\u00e2ncia econ\u00f4mica em todo o Sul. E a cria\u00e7\u00e3o de gado introduzida pelos jesu\u00edtas tornou-se b\u00e1sica na economia do Rio Grande do Sul, assim como na Argentina e Uruguai.\n\nEsta heran\u00e7a realimenta hoje as pesquisas cient\u00edficas, a literatura e as can\u00e7\u00f5es, o teatro, o cinema e as artes pl\u00e1sticas. \u00c9 uma das ra\u00edzes da cultura regional sul-rio-grandense, uma parte da variedade de culturas que integram a identidade brasileira.\n\nFonte: www.missoes.iphan.gov.br\n<h6>Tratado de Madrid<\/h6>\n<p class=\"google\"><\/p>\n\n<h4>Tratado de Madrid (1750)<\/h4>\nO <strong>tratado de Madrid<\/strong> foi assinado na capital espanhola a 13 de janeiro de 1750, entre os reis de Portugal e de Espanha.\n\nEle foi preparado cuidadosamente a partir de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, favorecendo as col\u00f4nias portuguesas em preju\u00edzo aos direitos dos espanh\u00f3is.\n\nO <strong>Tratado de Madrid<\/strong> foi importante para o Brasil, pois definiu, aproximadamente, o contorno geogr\u00e1fico do Brasil de hoje.\n<h4>Tratado de Madrid, 13 de janeiro de 1750<\/h4>\n<strong>Trato de limites das conquistas entre os muito altos e poderosos senhores d. Jo\u00e3o V, Rei de Portugal, e d. Fernando VI, rei de Espanha, assinado em 13 de janeiro de 1750, em Madrid, e ratificado em Lisboa a 26 do dito m\u00eas, e em Madrid a 8 de fevereiro do mesmo ano. <\/strong>\n\nEm nome da Sant\u00edssima Trindade Os seren\u00edssimos reis de Portugal e Espanha, desejando eficazmente consolidar e estreitar a sincera e cordial amizade, que entre si professam, consideraram que o meio mais conducente para conseguir t\u00e3o saud\u00e1vel intento \u00e9 tirar todos os pretextos, e alhanar os embara\u00e7os, que possam adiante alter\u00e1-la, e particularmente os que se podem oferecer com o motivo dos limites das duas coroas na Am\u00e9rica, cujas conquistas se t\u00eam adiantado com incerteza e d\u00favida, por se n\u00e3o haverem averiguado at\u00e9 agora os verdadeiros limites daqueles dom\u00ednios, ou a paragem donde se h\u00e1 de imaginar a linha divis\u00f3ria, que havia de ser o princ\u00edpio inalter\u00e1vel da demarca\u00e7\u00e3o de cada coroa.\n\nE considerando as dificuldades invenc\u00edveis, que se ofereceriam se houvesse de assinalar-se esta linha com o conhecimento pr\u00e1tico que se requer; resolveram examinar as raz\u00f5es e d\u00favidas, que se oferecessem por ambas as partes, e \u00e0 vista delas concluir o ajuste com rec\u00edproca satisfa\u00e7\u00e3o e conveni\u00eancia.\n\nPor parte da Coroa de Portugal se alegava que, havendo de contar-se os 180 graus da sua demarca\u00e7\u00e3o desde a linha para o oriente, ficando para Espanha os outros 180 para o ocidente; e devendo cada uma das na\u00e7\u00f5es fazer os seus descobrimentos e col\u00f4nias nos 180 graus da sua demarca\u00e7\u00e3o; contudo, se acha, conforme as observa\u00e7\u00f5es mais exatas e modernas dos astr\u00f4nomos e ge\u00f3grafos, que come\u00e7ando a contar os graus para o ocidente da dita linha, se estende o dom\u00ednio espanhol na extremidade asi\u00e1tica do mar do Sul, muitos mais graus, que os 180 da sua demarca\u00e7\u00e3o; e por conseg\u00fcinte tem ocupado muito maior espa\u00e7o, do que pode importar qualquer excesso, que se atribua aos portugueses, no que talvez ter\u00e3o ocupado na Am\u00e9rica meridional ao ocidente da mesma linha, e princ\u00edpio da demarca\u00e7\u00e3o espanhola.\n\nTamb\u00e9m se alegava que, pela escritura de venda com pacto de retrovendendo, outogarda pelos procuradores das duas coroas em Sarago\u00e7a a 22 de abril de 1529, vendeu a coroa de Espanha a Portugal tudo o que por qualquer via ou direito lhe pertencesse ao ocidente de outra linha meridiana, imaginada pelas ilhas das Velas, situadas no mar do Sul a 17 graus de dist\u00e2ncia de Maluco; com declara\u00e7\u00e3o, que se Espanha consentisse, e n\u00e3o impedisse aos seus vassalos a navega\u00e7\u00e3o da dita linha para o ocidente, ficaria logo extinto e resoluto o pacto de retrovendendo; e que quando alguns vassalos de Espanha, por ignor\u00e2ncia ou por necessidade, entrassem dentro dela, e descobrissem algumas ilhas, ou terras, pertenceria a Portugal o que nesta forma descobrissem.\n\nQue sem embargo desta conven\u00e7\u00e3o, foram depois os espanh\u00f3is a descobrir as Filipinas, e com efeito se estabeleceram nelas pouco antes da uni\u00e3o das duas coroas, que se fez no ano de 1580, por cuja causa cessaram as disputas que esta infra\u00e7\u00e3o suscitou entre as duas na\u00e7\u00f5es; por\u00e9m tendo-se depois dividido, resultou das condi\u00e7\u00f5es da escritura de Sarago\u00e7a um novo t\u00edtulo, para que Portugal pretendesse a restitui\u00e7\u00e3o, ou o equivalente de tudo o que ocuparam os espanh\u00f3is ao ocidente da dita linha, contra o capitulado na referida escritura.\n\n<strong>Quanto ao territ\u00f3rio da margem setentrional do rio da Prata, alegava que com o motivo da funda\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia do Sacramento, excitou-se uma disputa entre as duas coroas, sobre limites:<\/strong> a saber, se as terras, em que se fundou aquela pra\u00e7a, estavam ao oriente ou ao ocidente da linha divis\u00f3ria, determinada em Tordesilhas; e enquanto se decidia esta quest\u00e3o, se concluiu provisionalmente um tratado em Lisboa a 7 de maio de 1681, no qual se concordou que a referida pra\u00e7a ficasse em poder dos portugueses; e que nas terras disputadas tivessem o uso e aproveitamento comum com os espanh\u00f3is. Que pelo artigo VI, da paz, celebrada em Utrecht entre as duas coroas em 6 de fevereiro de 1715, cedeu S. M. C. toda a a\u00e7\u00e3o, e direito, que podia ter ao territ\u00f3rio e col\u00f4nia, dando por abolido em virtude desta cess\u00e3o o dito Tratado Provisional.\n\n<strong>Que devendo, em vigor da mesma cess\u00e3o, entregar-se \u00e0 Coroa de Portugal todo o territ\u00f3rio da disputa, pretendeu o governador de Buenos Aires satisfazer unicamente com a entrega da pra\u00e7a, dizendo que pelo territ\u00f3rio s\u00f3 entendia o que alcan\u00e7asse o tiro de canh\u00e3o dela, reservando para a Coroa de Espanha todas as demais terras da quest\u00e3o, nas quais se fundaram depois a pra\u00e7a de Montevid\u00e9u e outros estabelecimentos: <\/strong>que esta intelig\u00eancia do governador de Buenos Aires foi manifestamente oposta ao que se tinha ajustado, sendo evidente que por meio de uma cess\u00e3o n\u00e3o devia ficar a Coroa de Espanha de melhor condi\u00e7\u00e3o do que antes estava, no mesmo que cedia; e tendo ficado pelo Tratado Provisional ambas as na\u00e7\u00f5es com a posse, e assist\u00eancia comum naquelas campanhas, n\u00e3o h\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o mais violenta do que o supor que por meio da cess\u00e3o de S. M. C. ficavam pertencendo privativamente \u00e0 sua Coroa.\n\nQue tocando aquele territ\u00f3rio a Portugal por t\u00edtulo diverso da linha divis\u00f3ria, determinada em Tordesilhas (isto \u00e9, pela transa\u00e7\u00e3o feita no Tratado de Utrecht, em que S. M. C. cedeu o direito, que lhe competia pela demarca\u00e7\u00e3o antiga), devia aquele territ\u00f3rio independentemente das quest\u00f5es daquela linha ceder-se inteiramente a Portugal com tudo o que nele se houvesse novamente fabricado, como feito em solo alheio.\n\nFinalmente, que suposto pelo artigo VII do dito Tratado de Utrecht, se reservou S. M. C. a liberdade de propor um equivalente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de S. M. F. pelo dito territ\u00f3rio e col\u00f4nia; contudo, como h\u00e1 muitos anos passou o prazo assinalado para oferec\u00ea-lo, tem cessado todo o pretexto, e motivo, ainda aparente, para dilatar a entrega do mesmo territ\u00f3rio.\n\n<strong>Por parte da Coroa de Espanha se alegava que, havendo de imaginar-se a linha de norte a sul a 370 l\u00e9guas ao poente das ilhas de Cabo Verde, conforme o tratado conclu\u00eddo em Tordesilhas a 7 de junho de 1494, todo o terreno que houvesse nas 370 l\u00e9guas desde as referidas ilhas at\u00e9 o lugar, aonde se havia de assinalar a linha,pertenceria a Portugal, e nada mais por esta parte; porque desde ela para o ocidente se h\u00e3o de contar os 180 graus da demarca\u00e7\u00e3o de Espanha<\/strong>: e ainda que, por n\u00e3o estar declarado de qual das ilhas de Cabo Verde se h\u00e3o de come\u00e7ar a contar as 370 l\u00e9guas, se ofere\u00e7a d\u00favida, e haja interesse not\u00e1vel, por estarem todas elas situadas a leste-oeste com a diferen\u00e7a de quatro graus e meio; tamb\u00e9m \u00e9 certo que, ainda cedendo Espanha, e consentindo que se comece a contar desde a mais ocidental, que chamam de Santo Ant\u00e3o, apenas poder\u00e3o chegar as 370 l\u00e9guas \u00e0 cidade do Par\u00e1, e mais col\u00f4nias, ou capitanias portuguesas, fundadas antigamente nas costas do Brasil; e como a Coroa de Portugal tem ocupado as duas margens do rio das Amazonas, ou Mara\u00f1on, subindo at\u00e9 a boca do rio Javari, que entra nele pela margem austral, resulta claramente ter-se introduzido na demarca\u00e7\u00e3o de Espanha tudo quanto dista a referida cidade da boca daquele rio, sucedendo o mesmo pelo interior do Brasil com interna\u00e7\u00e3o, que fez esta Coroa at\u00e9 o Cuiab\u00e1 e Mato Grosso.\n\nPelo que toca \u00e0 Col\u00f4nia do Sacramento, alegava que, conforme os mapas mais exatos, n\u00e3o chega com muita diferen\u00e7a \u00e0 boca do rio da Prata a paragem, onde se deveria imaginar a linha; e conseq\u00fcentemente a referida col\u00f4nia com todo o seu territ\u00f3rio cai ao poente dela, e na demarca\u00e7\u00e3o de Espanha; sem que obste o novo direito, com que a ret\u00e9m a Coroa de Portugal em virtude do Tratado de Utrecht; porquanto nele se estipulou a restitui\u00e7\u00e3o por um equivalente; e ainda que a Corte de Espanha o ofereceu dentro do termo prescrito no artigo VII, n\u00e3o o admitiu a de Portugal; por cujo fato ficou prorrogado o termo, sendo como foi proporcionado e equivalente; e o n\u00e3o t\u00ea-lo admitido foi mais por culpa de Portugal que de Espanha.\n\nVistas e examinadas estas raz\u00f5es pelos dois seren\u00edssimos monarcas, com as r\u00e9plicas que se fizeram de uma e outra parte, procedendo com aquela boa f\u00e9 e sinceridade que \u00e9 pr\u00f3pria de pr\u00edncipes t\u00e3o justos, t\u00e3o amigos e parentes, desejando manter os seus vassalos em paz e sossego, e reconhecendo as dificuldades e d\u00favidas, que em todo o tempo fariam embara\u00e7ada esta contenda, se se houvesse de julgar pelo meio da demarca\u00e7\u00e3o, acordada em Tordesilhas, assim porque se n\u00e3o declarou de qual das ilhas de Cabo Verde se havia de come\u00e7ar a conta das 370 l\u00e9guas, como pela dificuldade de assinalar nas costas da Am\u00e9rica meridional os dois pontos ao sul, e ao norte, donde havia de principiar a linha, como tamb\u00e9m pela impossibilidade moral de estabelecer com certeza pelo meio da mesma Am\u00e9rica uma linha meridiana; e finalmente por outros muitos embara\u00e7os, quase invenc\u00edveis, que se ofereceriam para conservar sem controv\u00e9rsia, nem excesso, uma demarca\u00e7\u00e3o regulada por linhas meridianas; e considerando, ao mesmo tempo, que os referidos embara\u00e7os talvez foram pelo passado a ocasi\u00e3o principal dos excessos, que uma e outra parte se alegam, e das muitas desordens que perturbaram a quita\u00e7\u00e3o dos seus dom\u00ednios; resolveram p\u00f4r termo \u00e0s disputas passadas e futuras, e esquecer-se, e n\u00e3o usar de todas as a\u00e7\u00f5es e direitos que possam pertencer-lhes em virtude dos referidos Tratados de Tordesilhas, Lisboa, Utrecht e da Escritura de Sarago\u00e7a, ou de outros quaisquer fundamentos que possam influir na divis\u00e3o dos seus dom\u00ednios por linha meridiana; e querem que ao diante n\u00e3o se trate mais dela, reduzindo os limites das duas monarquias aos que se assinalaram no presente tratado; sendo o seu \u00e2nimo que nele se atenda com cuidado a dois fins: o primeiro e principal \u00e9 que se assinalem os limites dos dois dom\u00ednios, tomando por balizas as paragens mais conhecidas, para que em nenhum tempo se confundam, nem d\u00eaem ocasi\u00e3o a disputas, como s\u00e3o a origem e curso dos rios, e os montes mais not\u00e1veis; o segundo, que cada parte h\u00e1 de ficar com o que atualmente possui; \u00e0 exce\u00e7\u00e3o das m\u00fatuas cess\u00f5es, que em seu lugar se dir\u00e3o; as quais se far\u00e3o por conveni\u00eancia comum, e para que os confins fiquem, quanto for poss\u00edvel, menos sujeitos a controv\u00e9rsias.\n\n<strong>Para concluir este ajuste, e assinalar os limites, deram os dois seren\u00edssimos reis aos seus ministros, de uma e outra parte, os plenos poderes necess\u00e1rios, que se inseriram no fim deste tratado:<\/strong> a saber Sua Majestade Fidel\u00edssima a Sua Excel\u00eancia o Senhor Tom\u00e1s Silva Teles, Visconde de Villa-Nova de Cerveira, do Conselho de S. M. F., e do de Guerra, mestre de campo general dos Ex\u00e9rcitos de S. M. F. e seu embaixador extraordin\u00e1rio na Corte de Madrid; e Sua Majestade Cat\u00f3lica a Sua Excel\u00eancia o Senhor d. Jos\u00e9 de Cavajal e Lencastre, gentil-homem de C\u00e2mara de S. M. C. com exerc\u00edcio, ministro de Estado, e decano deste Conselho, governador do Supremo de \u00cdndias, presidente da Junta de Com\u00e9rcio e Moeda e superintendente geral das Postas e Estafetas de dentro e fora de Espanha; os quais depois de conferirem, e tratarem a mat\u00e9ria com a devida circunspec\u00e7\u00e3o e exame, e bem instru\u00eddos da inten\u00e7\u00e3o dos dois seren\u00edssimos reis seus amos, e seguindo as suas ordens, concordaram no que se cont\u00e9m dos seguintes artigos:\n\n<strong>Artigo I <\/strong>\n\nO presente tratado ser\u00e1 o \u00fanico fundamento e regra que ao diante se dever\u00e1 seguir para a divis\u00e3o e limites dos dois dom\u00ednios em toda a Am\u00e9rica e na \u00c1sia; e em virtude disto ficar\u00e1 abolido qualquer direito e a\u00e7\u00e3o, que possam alegar as duas coroas por motivo da bula do papa Alexandre VI, de feliz mem\u00f3ria, e dos Tratados de Tordesilhas, de Lisboa e Utrecht, da escritura de venda outorgada em Sarago\u00e7a e de outros quaisquer tratados, conven\u00e7\u00f5es e promessas; o que tudo, enquanto trata da linha da demarca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 de nenhum valor e efeito, como se n\u00e3o houvera sido determinado ficando em tudo o mais na sua for\u00e7a e vigor; e para o futuro n\u00e3o se tratar\u00e1 mais da dita linha, nem se poder\u00e1 usar deste meio para a decis\u00e3o de qualquer dificuldade que ocorra sobre limites, sen\u00e3o unicamente da fronteira, que se prescreve nos presentes artigos, como regra invari\u00e1vel, e muito menos sujeita a controv\u00e9rsias.\n\n<strong>Artigo II <\/strong>\n\nAs ilhas Filipinas e as adjacentes, que possui a Coroa de Espanha, lhe pertencem, para sempre, sem embargo de qualquer perten\u00e7a que possa alegar por parte da Coroa de Portugal, com o motivo do que se determinou no dito Tratado de Tordesilhas, e sem embargo das condi\u00e7\u00f5es contidas na escritura celebrada em Sarago\u00e7a a 22 de abril de 1529; e sem que a Coroa de Portugal possa repetir cousa alguma do pre\u00e7o que pagou pela venda celebrada na dita escritura, a cujo efeito S. M. F., em seu nome, e de seus herdeiros, e sucessores, faz a mais ampla e formal renuncia\u00e7\u00e3o de qualquer direito, que possa ter pelos princ\u00edpios expressados ou por qualquer outro fundamento, \u00e0s referidas ilhas e \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da quantia que se pagou em virtude da dita escritura.\u00bb\n\n<strong>Artigo III<\/strong>\n\nNa mesma forma, pertencer\u00e1 \u00e0 Coroa de Portugal tudo o que tem ocupado pelo rio das Amazonas, ou Mara\u00f1on, acima e o terreno de ambas as margens deste rio at\u00e9 as paragens que abaixo se dir\u00e3o; como tamb\u00e9m tudo o que tem ocupado no distrito de Mato Grosso, e dele para parte do oriente, e Brasil, sem embargo de qualquer pretens\u00e3o que possa alegar, por parte da Coroa de Espanha, com o motivo do que se determinou no referido Tratado de Tordesilhas; a cujo efeito S. M. C., em seu nome, e de seus herdeiros e sucessores, desiste e renuncia formalmente a qualquer direito e a\u00e7\u00e3o que, em virtude do dito tratado, ou por outro qualquer t\u00edtulo, possa ter aos referidos territ\u00f3rios.\n\n<strong>Artigo IV<\/strong>\n\nOs confins do dom\u00ednio das duas Monarquias, principiar\u00e3o na barra, que forma na costa do mar o regato, que sai ao p\u00e9 do monte de Castilhos Grande, de cuja fralda continuar\u00e1 a fronteira, buscando em linha reta o mais alto, ou cumes dos montes, cujas vertentes descem por uma parte para a costa, que corre ao norte do dito regato, ou para a lagoa Mirim, ou del Meni; e pela outra para a costa, que corre do dito regato ao sul, ou para o rio da Prata; de sorte que os cumes dos montes sirvam de raia do dom\u00ednio das duas coroas: e assim continuar\u00e1 a fronteira at\u00e9 encontrar a origem principal, e cabeceiras do rio Negro; e por cima deles continuar\u00e1 at\u00e9 a origem principal do rio Ibicu\u00ed, prosseguindo pelo \u00e1lveo deste rio abaixo, at\u00e9 onde desemboca na margem oriental do Uruguai, ficando de Portugal todas as vertentes, que baixam \u00e0 dita lagoa, ou ao rio Grande de S. Pedro; e de Espanha, as que baixam aos rios que v\u00e3o unir-se com o da Prata.\n\n<strong>Artigo V<\/strong>\n\nSubir\u00e1 desde a boca do Ibicu\u00ed pelo \u00e1lveo do Uruguai, at\u00e9 encontrar o do rio Peipiri ou Pequiri, que des\u00e1gua na margem ocidental do Uruguai; e continuar\u00e1 pelo \u00e1lveo do Pepiri acima, at\u00e9 a sua origem principal; desde a qual prosseguir\u00e1 pelo mais alto do terreno at\u00e9 a cabeceira principal do rio mais vizinho, que desemboque no rio Grande de Curitiba, por outro nome chamado Igua\u00e7u. Pelo \u00e1lveo do dito rio mais vizinho da origem do Pepiri, e depois pelo do Igua\u00e7u, ou rio Grande de Curitiba, continuar\u00e1 a raia at\u00e9 onde o mesmo Igua\u00e7u desemboca na margem oriental do Paran\u00e1; e desde esta boca prosseguir\u00e1 pelo \u00e1lveo do Paran\u00e1 acima; at\u00e9 onde se lhe ajunta o rio Igurei pela sua margem ocidental.\n\n<strong>Artigo VI <\/strong>\n\nDesde a boca do Igurei continuar\u00e1 pelo \u00e1lveo acima at\u00e9 encontrar a sua origem principal; e dali buscar\u00e1 em linha reta pelo mais alto do terreno a cabeceira principal do rio mais vizinho, que des\u00e1gua no Paraguai pela sua margem oriental, que talvez ser\u00e1 o que se chamam de Corrientes, e baixar\u00e1 pelo \u00e1lveo deste rio at\u00e9 a sua entrada no Paraguai, desde a qual boca subir\u00e1 pelo canal principal, que deixa o Paraguai em tempo seco; e pelo seu \u00e1lveo at\u00e9 encontrar os p\u00e2ntanos, que forma este rio, chamados a lagoa dos Xarais, e atravessando esta lagoa at\u00e9 a boca do rio Jauru.\n\n<strong>Artigo VII<\/strong>\n\nDesde a boca do Jauru pela parte ocidental prosseguir\u00e1 a fronteira em linha reta at\u00e9 a margem austral do rio Guapor\u00e9 defronte da boca do rio Sarar\u00e9, que entra no dito Guapor\u00e9 pela sua margem setentrional; com declara\u00e7\u00e3o que se os comiss\u00e1rios, que se h\u00e3o de despachar para o regulamento dos confins nesta parte na face do pa\u00eds, acharem entre os rios Jauru e Guapor\u00e9 outros rios, ou balizas naturais, por onde mais comodamente, e com maior certeza se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navega\u00e7\u00e3o do Jauru, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho, que eles costumam fazer do Cuiab\u00e1 para o Mato Grosso; os dois altos contraentes consentem, e aprovam, que assim se estabele\u00e7a, sem atender a alguma por\u00e7\u00e3o mais ou menos no terreno, que possa ficar a uma ou a outra parte. Desde o lugar, que na margem austral do Guapor\u00e9 for assinalado para termo da raia, como fica explicado, baixar\u00e1 a fronteira por todo o curso do rio Guapor\u00e9 at\u00e9 mais abaixo da sua uni\u00e3o com o rio Mamor\u00e9, que nasce na prov\u00edncia de Santa Cruz de la Sierra, atravessa a miss\u00e3o dos Moxos, e formam juntos o rio chamado da Madeira, que entra no das Amazonas ou Mara\u00f1on, pela sua margem austral.\n\n<strong>Artigo VIII <\/strong>\n\nBaixar\u00e1 pelo \u00e1lveo destes dois rios, j\u00e1 unidos, at\u00e9 a paragem situada em igual dist\u00e2ncia do dito rio das Amazonas, ou Mara\u00f1on, e da boca do dito Mamor\u00e9; e desde aquela paragem continuar\u00e1 por uma linha leste-oeste at\u00e9 encontrar com a margem oriental do Javari que entra no rio das Amazonas pela sua margem austral; e baixando pelo \u00e1lveo do Javari at\u00e9 onde desemboca no rio das Amazonas ou Mara\u00f1on, prosseguir\u00e1 por este rio abaixo at\u00e9 boco mais ocidental do Japur\u00e1, que des\u00e1gua nele pela margem setentrional.\n\n<strong>Artigo IX<\/strong>\n\nContinuar\u00e1 a fronteira pelo meio do rio Japur\u00e1, e pelos mais rios que a ele se ajuntam, e que mais se chegarem ao rumo do norte, at\u00e9 encontrar o alto da Cordilheira de Montes, que mediam entre o Orinoco e o das Amazonas ou Mara\u00f1on; e prosseguir\u00e1 pelo cume destes montes para o oriente, at\u00e9 onde se estender o dom\u00ednio de uma e outra monarquia. As pessoas nomeadas por ambas as coroas para estabelecer os limites, conforme \u00e9 prevenido no presente artigo, ter\u00e3o particular cuidado de assinalar a fronteira nesta parte, subindo pelo \u00e1lveo da boca mais ocidental do Japur\u00e1: de sorte que se deixem cobertos os estabelecimentos, que atualmente tiveram os portugueses nas margens deste rio e do Negro, como tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o ou canal, de que se servem entre estes dois rios: e que se n\u00e3o d\u00ea lugar a que os espanh\u00f3is, com o pretexto ou interpreta\u00e7\u00e3o alguma, possam introduzir-se neles, nem na dita comunica\u00e7\u00e3o; nem os portugueses subir para o rio Orinoco, nem estender-se para as prov\u00edncias povoadas por Espanha, nem para os despovoados, que lhe h\u00e3o de pertencer, conforme os presentes artigos; para o qual efeito assinalaram os limites pelas lagoas e rios, endireitando a linha da raia, quanto puder ser, para a parte do norte, sem reparar no pouco mais ou menos no terreno, que fique a uma ou a outra Coroa, com tanto que se logrem os fins expressados.\n\n<strong>Artigo X<\/strong>\n\nTodas as ilhas, que se acharem em qualquer dos rios, por onde h\u00e1 de passar a raia, conforme o prevenido nos artigos antecedentes, pertencer\u00e3o ao dom\u00ednio a que estiverem mais pr\u00f3ximas em tempo seco.\n\n<strong>Artigo XI<\/strong>\n\nAo mesmo tempo que os comiss\u00e1rios nomeados por ambas as coroas forem assinalando os limites em toda a fronteira, far\u00e3o as observa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para formar um mapa individual de toda ela; do qual se tirar\u00e3o as c\u00f3pias, que parecerem necess\u00e1rias, firmadas por todos, que se guardar\u00e3o pelas duas cortes para o caso que ao diante se ofere\u00e7a alguma disputa, pelo motivo de qualquer infra\u00e7\u00e3o; em cujo caso, e em outro qualquer, se ter\u00e3o por aut\u00eanticas, e far\u00e3o plena prova.\n\nE para que se n\u00e3o ofere\u00e7a a mais leve d\u00favida, os referidos comiss\u00e1rios por\u00e3o nome de comum acordo aos rios, e montes que o n\u00e3o tiverem, e assinalar\u00e3o tudo no mapa com a individua\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.\n\n<strong>Artigo XII <\/strong>\n\nAtendendo \u00e0 conveni\u00eancia comum das duas na\u00e7\u00f5es, e para evitar todo o g\u00eanero de controv\u00e9rsias para o diante, se estabelecer\u00e3o as m\u00fatuas cess\u00f5es conte\u00fadas nos artigos seguintes.\n\n<strong>Artigo XIII <\/strong>\n\nSua Majestade Fidel\u00edssima em seu nome, e de seus herdeiros e sucessores, cede para sempre \u00e0 Coroa de Espanha a Col\u00f4nia do Sacramento, e todo o seu territ\u00f3rio adjacente a ela, na margem setentrional do rio da Prata, at\u00e9 os confins declarados no artigo IV, e as pra\u00e7as, portos e estabelecimentos, que se compreendem na mesma paragem; como tamb\u00e9m a navega\u00e7\u00e3o do mesmo rio da Prata, a qual pertencer\u00e1 inteiramente \u00e0 Coroa de Espanha; e para que tenha efeito, renuncia S. M. F. todo o direito e a\u00e7\u00e3o, que tinha reservado \u00e0 sua Coroa pelo Tratado Provisional de 7 de maio de 1681, e sua posse, direito e a\u00e7\u00e3o que lhe perten\u00e7a, e possa tocar-lhe em virtude dos artigos V e VI do Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, ou por outra qualquer conven\u00e7\u00e3o, t\u00edtulo e fundamento.\n\n<strong>Artigo XIV <\/strong>\n\nSua Majestade Cat\u00f3lica em seu nome, e de seus herdeiros e sucessores, cede para sempre \u00e0 Coroa de Portugal tudo o que por parte de Espanha se acha ocupado, por qualquer t\u00edtulo ou direito possa pertencer-lhe em qualquer parte das terras, que pelos presentes artigos se declaram pertencentes a Portugal, desde o Monte de Castilhos Grande, e sua fralda meridional, e costa do mar, at\u00e9 a cabeceira, e origem principal do rio Ibicu\u00ed, e tamb\u00e9m cede todas e quaisquer povoa\u00e7\u00f5es e estabelecimentos, que se tenham feito por parte de Espanha no \u00e2ngulo de terras, compreendido entre a margem setentrional do rio Ibicu\u00ed e a oriental do Uruguai, e os que possam ter-se fundado na margem oriental do rio Pepiri, e a aldeia de Santa Rosa, e outra qualquer que se possa ter estabelecido por parte de Espanha na margem oriental do rio Guapor\u00e9. E Sua Majestade Fidel\u00edssima cede na mesma forma a Espanha todo o terreno que corre desde a boca ocidental do rio Japur\u00e1, e fica entre meio do mesmo rio, e do das Amazonas ou Mara\u00f1on, e toda a navega\u00e7\u00e3o do rio I\u00e7\u00e1, e tudo o que se segue desde este \u00faltimo rio para o ocidente, com a aldeia de S. Crist\u00f3v\u00e3o e outra qualquer que por parte de Portugal se tenha fundado naquele espa\u00e7o de terras; fazendo-se as m\u00fatuas entregas com as qualidades seguintes.\n\n<strong>Artigo XV <\/strong>\n\nA Col\u00f3nia do Sacramento se entregar\u00e1 por parte de Portugal sem tirar dela mais que a artilharia, armas, p\u00f3lvora e muni\u00e7\u00f5es, e embarca\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o da mesma pra\u00e7a; e os moradores poder\u00e3o ficar livremente nela, ou retirar-se para outras terras do dom\u00ednio portugu\u00eas, com os seus efeitos e m\u00f3veis, vendendo os bens de raiz. O governador, oficiais e soldados levar\u00e3o tamb\u00e9m todos os seus efeitos, e ter\u00e3o a mesma liberdade de venderem os seus bens de raiz.\n\n<strong>Artigo XVI<\/strong>\n\nDas povoa\u00e7\u00f5es ou aldeias, que cede S. M. C. na margem oriental do rio Uruguai, sair\u00e3o os mission\u00e1rios com todos os m\u00f3veis e efeitos levando consigo os \u00edndios para os aldear em outras terras de Espanha; e os referidos \u00edndios poder\u00e3o levar tamb\u00e9m todos os seus bens m\u00f3veis e semoventes, e as armas, p\u00f3lvoras e muni\u00e7\u00f5es, que tiverem em cuja forma se entregar\u00e3o as povoa\u00e7\u00f5es \u00e0 Coroa de Portugal com todas as suas casas, igrejas e edif\u00edcios, e a propriedade e posse do terreno. As que se cedem por Sua Majestade Fidel\u00edssima e Cat\u00f3lica nas margens dos rios Pequiri, Guapor\u00e9 e das Amazonas, se entregar\u00e3o com as mesmas circunst\u00e2ncias que a Col\u00f4nia do Sacramento, conforme se disse no artigo XIV; e os \u00edndios de uma e outra parte ter\u00e3o a mesma liberdade para se irem ou ficarem, do mesmo modo, e com as mesmas qualidades, que o h\u00e3o de poder fazer os moradores daquela pra\u00e7a; exceto que os que se forem perder\u00e3o a propriedade dos bens de raiz, se os tiverem.\n\n<strong>Artigo XVII <\/strong>\n\nEm consequ\u00eancia da fronteira, e limites determinados nos artigos antecedentes, ficar\u00e1 para a Coroa de Portugal o monte de Castilhos Grande com a sua falda meridional; e o poder\u00e1 fortificar, mantendo ali uma guarda, mas n\u00e3o poder\u00e1 povo\u00e1-lo, ficando \u00e0s duas na\u00e7\u00f5es o uso comum da Barra ou enseada, que forma ali o mar, de que setratou no artigo IV.\n\n<strong>Artigo XVIII<\/strong>\n\nA navega\u00e7\u00e3o daquela parte dos rios, por onde h\u00e1 de passar a fronteira, ser\u00e1 comum \u00e0s duas na\u00e7\u00f5es; e geralmente, onde ambas as margens dos rios pertencerem \u00e0 mesma Coroa, ser\u00e1 privativamente sua a navega\u00e7\u00e3o; e o mesmo se entender\u00e1 da pesca nos ditos rios, sendo comum \u00e0s duas na\u00e7\u00f5es, onde o for a navega\u00e7\u00e3o; e privativa, onde o for a uma delas a dita navega\u00e7\u00e3o: e pelo que toca aos cumes da cordilheira, que h\u00e3o de servir de raia entre o rio das Amazonas e o Orinoco, pertencer\u00e3o a Espanha todas as vertentes, que ca\u00edrem para o Orinoco, e a Portugal todas as ca\u00edrem para o rio das Amazonas ou Mara\u00f1on.\n\n<strong>Artigo XIX<\/strong>\n\nEm toda a fronteira ser\u00e1 vedado, e de contrabando, o com\u00e9rcio entre as duas na\u00e7\u00f5es, ficando na sua for\u00e7a e vigor as leis promulgadas por ambas as coroas que disto tratam; e, al\u00e9m desta proibi\u00e7\u00e3o, nenhuma pessoa poder\u00e1 passar do territ\u00f3rio de uma na\u00e7\u00e3o para o da outra por terra, nem por \u00e1gua, nem navegar em todo ou parte dos rios, que n\u00e3o forem privativos da sua na\u00e7\u00e3o, ou comuns, com pretexto, nem motivo algum, sem tirar primeiro licen\u00e7a do governador, ou superior do terreno, aonde h\u00e1 de ir, ou sem que v\u00e1 enviado pelo governador do seu territ\u00f3rio a solicitar algum neg\u00f3cio, para o qual efeito levar\u00e1 o seu passaporte, e os transgressores ser\u00e3o castigados com esta diferen\u00e7a: se forem apreendidos no territ\u00f3rio alheio, ser\u00e3o postos em pris\u00e3o e nela se manter\u00e3o pelo tempo que quiser o governador ou superior que os fez prender; por\u00e9m, se n\u00e3o puderem ser colhidos, o governador ou superior da terra em que entrarem formar\u00e1 um processo com justifica\u00e7\u00e3o das pessoas e do delito, e com ele requerer\u00e1 ao juiz dos transgressores, para que os castigue da mesma forma: excetuando-se das referidas penas os que navegando nos rios, por onde vai a fronteira, fossem constrangidos a chegar ao territ\u00f3rio alheio por alguma urgente necessidade, fazendo-a constar. E para tirar toda a ocasi\u00e3o de disc\u00f3rdia, n\u00e3o ser\u00e1 l\u00edcito nos rios, cuja navega\u00e7\u00e3o for comum, nem nas suas margens levantar g\u00eanero algum de fortifica\u00e7\u00e3o, nem p\u00f4r embarca\u00e7\u00e3o de registro, nem plantar artilharia, ou por outro qualquer modo estabelecer for\u00e7a, que possa impedir a livre e comum navega\u00e7\u00e3o. Nem tampouco seja l\u00edcito a nenhuma das partes visitar, ou registrar, ou obrigar que venham \u00e0 sua margem as embarca\u00e7\u00f5es da parte oposta; e s\u00f3 poder\u00e3o impedir e castigar aos vassalos da outra na\u00e7\u00e3o, se aportarem na sua margem; salvo em caso de indispens\u00e1vel necessidade, como fica dito.\n\n<strong>Artigo XX<\/strong>\n\nPara evitar alguns preju\u00edzos, que poderiam ocasionar-se, foi concordado que nos montes, onde em conformidade dos precedentes artigos ficar posta a raia nos seus cumes n\u00e3o ser\u00e1 l\u00edcito a nenhuma das duas pot\u00eancias erigir fortifica\u00e7\u00e3o sobre os mesmos cumes, nem permitir que os seus vassalos fa\u00e7am neles povoa\u00e7\u00e3o alguma.\n\n<strong>Artigo XXI<\/strong>\n\nSendo a guerra ocasi\u00e3o principal dos abusos, e motivo de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem Suas Majestades Fidel\u00edssima e Cat\u00f3lica que, se (e que Deus n\u00e3o permita) se chegasse a romper entre as duas coroas, se mantenham em paz os vassalos de ambas, estabelecidos em toda a Am\u00e9rica meridional, vivendo uns e outros como se n\u00e3o houvera tal guerra entre os soberanos, sem fazer-se a menor hostilidade, nem por si s\u00f3s, nem juntos com os seus aliados. E os motores e cabos de qualquer invas\u00e3o, por leve que seja, ser\u00e3o castigados com pena de morte irremiss\u00edvel; e qualquer presa que fizerem, ser\u00e1 restitu\u00edda de boa f\u00e9, e inteiramente. E, assim mesmo, nenhuma das na\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 o c\u00f4modo de seus portos, e menos o tr\u00e2nsito pelos seus territ\u00f3rios da Am\u00e9rica meridional, aos inimigos da outra, quando intentem aproveitar-se deles para hostiliz\u00e1-la; ainda que fosse em tempo que as duas na\u00e7\u00f5es tivessem entre si guerra em outra regi\u00e3o. A dita continua\u00e7\u00e3o de perp\u00e9tua paz e boa vizinhan\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 s\u00f3 lugar nas terras e ilhas da Am\u00e9rica meridional, entre os s\u00faditos confiantes das duas monarquias, sen\u00e3o tamb\u00e9m nos rios, portos e costas, e no mar Oceano, desde a altura da extremidade austral da ilha de Santo Ant\u00e3o, uma das de Cabo Verde, para a parte do sul; e desde o meridiano, que passa pela sua extremidade ocidental para a parte do poente: de sorte que a nenhum navio de guerra, cors\u00e1rio, ou outra embarca\u00e7\u00e3o de uma das duas coroas seja l\u00edcito dentro dos ditos termos em nenhum tempo atacar, insultar ou fazer o m\u00ednimo preju\u00edzo aos navios e s\u00faditos da outra; e de qualquer atentado, que em contr\u00e1rio se cometa, se dar\u00e1 pronta satisfa\u00e7\u00e3o, restituindo-se inteiramente o que acaso se tivesse apresado, e castigando-se severamente os transgressores. Outrossim, nem uma das duas na\u00e7\u00f5es admitir\u00e1, nos seus portos e terras da dita Am\u00e9rica meridional, navios, ou comerciantes, amigos ou neutrais, sabendo que levam intento de introduzir o seu com\u00e9rcio nas terras da outra, e de quebrantar as leis, com que os dois monarcas governam aqueles dom\u00ednios. E para a pontual observ\u00e2ncia de todo o expressado neste artigo, se far\u00e3o por ambas as cortes os mais eficazes encargos aos seus respectivos governadores, comandantes e justi\u00e7as; bem entendido, que ainda em caso (que n\u00e3o se espera) que haja algum incidente, ou descuido, contra o prometido e estipulado neste artigo, n\u00e3o servir\u00e1 isso de preju\u00edzo \u00e0 observ\u00e2ncia perp\u00e9tua e inviol\u00e1vel de tudo o mais que pelo presente tratado fica regulado.\n\n<strong>Artigo XXII<\/strong>\n\nPara que se determinem com maior precis\u00e3o, e sequer haja lugar \u00e0 mais leve d\u00favida ao futuro nos lugares por onde deve passar a raia em algumas partes, que n\u00e3o est\u00e3o nomeadas e especificadas distintamente nos artigos antecedentes, como tamb\u00e9m para declarar a qual dos dom\u00ednios h\u00e3o de pertencer as ilhas que se acharem nos rios que h\u00e3o de pertencer de fronteira, nomear\u00e3o ambas as Majestades, quanto antes, comiss\u00e1rios inteligentes: os quais, visitando toda a raia, ajustem com a maior distin\u00e7\u00e3o e clareza as paragens por onde h\u00e1 de correr a demarca\u00e7\u00e3o, em virtude do que se expressa neste tratado, pondo marcos nos lugares que lhes parecer conveniente; e aquilo em que se conformarem, ser\u00e1 v\u00e1lido perpetuamente em virtude da aprova\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o de ambas as Majestades. Por\u00e9m, no caso em que se n\u00e3o possam concordar em alguma paragem, dar\u00e3o conta aos seren\u00edssimos reis, para decidirem a d\u00favida em termos justos e convenientes. Bem entendido que o que os ditos comiss\u00e1rios deixarem de ajustar n\u00e3o prejudicar\u00e1 de sorte alguma o vigor e observ\u00e2ncia do presente tratado; o qual, independentemente disso, ficar\u00e1 firme e inviol\u00e1vel, nas suas cl\u00e1usulas e determina\u00e7\u00f5es, servindo no futuro de regra fixa, perp\u00e9tua e inalter\u00e1vel, para os confins do dom\u00ednio das duas coroas.\n\n<strong>Artigo XXIII <\/strong>\n\nDeterminar-se-\u00e1 entre as duas Majestades o dia em que se h\u00e3o de fazer as m\u00fatuas entregas da Col\u00f4nia do Sacramento com o territ\u00f3rio adjacente e das terras e povoa\u00e7\u00f5es compreendidas na cess\u00e3o, que faz S. M. C., na margem oriental do rio Uruguai; o qual dia n\u00e3o passar\u00e1 do ano, depois que se firmar este tratado: a cujo efeito, logo que se ratificar, passar\u00e3o Suas Majestades Fidel\u00edssima e Cat\u00f3lica, as ordens necess\u00e1rias, de que se far\u00e1 troca entre os ditos plenipotenci\u00e1rios; e pelo que toca \u00e0 entrega das mais povoa\u00e7\u00f5es, ou aldeias, que se cedem por ambas as partes, se executar\u00e1 ao tempo, que os comiss\u00e1rios nomeados por elas chegarem \u00e0s paragens da sua situa\u00e7\u00e3o, examinando e estabelecendo os limites; e os que houverem de ir a estas paragens ser\u00e3o despachados com mais brevidade.\n\n<strong>Artigo XXIV <\/strong>\n\nDeclara-se que as cess\u00f5es contidas nos presentes artigos n\u00e3o se reputar\u00e3o como determinado equivalente umas de outras, sen\u00e3o que se fazem respeitando ao total do que se controvertia e alegava, ou reciprocamente se cedia, e \u00e0quelas conveni\u00eancias e comodidades que ao presente resultavam a uma e outra parte; e em aten\u00e7\u00e3o a isto se reputou justa e conveniente para ambas a conc\u00f3rdia e determina\u00e7\u00e3o de limites que fica expressada, e como tal a reconhecem e aprovam Suas Majestades em seu nome, e de seus herdeiros e sucessores, renunciando qualquer outra pretens\u00e3o em contr\u00e1rio; e prometendo na mesma forma que em nenhum tempo, e com nenhum fundamento, se disputar\u00e1 o que fica assentado e concordado nestes artigos; nem com pretexto de les\u00e3o, nem outro qualquer, pretender\u00e3o outro ressarcimento, ou equivalente dos seus m\u00fatuos direitos e cess\u00f5es referidas\n\n<strong>Artigo XXV <\/strong>\n\nPara mais plena seguran\u00e7a deste tratado, convieram os dois altos contraentes em garantir reciprocamente toda a fronteira e adjac\u00eancias dos seus dom\u00ednios na Am\u00e9rica meridional, conforme acima fica expressado; obrigando-se cada um a auxiliar e socorrer o outro contra qualquer ataque, ou invas\u00e3o, at\u00e9 que com efeito fique na pac\u00edfica posse, e uso livre e inteiro do que se lhe pretendesse usurpar; e esta obriga\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0s costas do mar, e pa\u00edses circunvizinhos a elas, pela parte de S. M. F. se estender\u00e1 at\u00e9 as margens do Orinoco de uma e outra banda; e desde Castilhos at\u00e9 o estreito de Magalh\u00e3es. E pela parte de S. M. C. se estender\u00e1 \u00e0s margens de uma e outra banda do rio das Amazonas ou Mara\u00f1on; e desde o dito Castilhos at\u00e9 o porto de Santos. Mas, pelo que toca ao interior da Am\u00e9rica meridional, ser\u00e1 indefinida esta obriga\u00e7\u00e3o; e em qualquer caso de invas\u00e3o, ou subleva\u00e7\u00e3o, cada uma das coroas ajudar\u00e1 e socorrer\u00e1 a outra at\u00e9 se reporem as cousas em estado pac\u00edfico.\n\n<strong>Artigo XXVI<\/strong>\n\nEste tratado com todas as suas cl\u00e1usulas e determina\u00e7\u00f5es ser\u00e1 de perp\u00e9tuo vigor entre as duas coroas; de tal sorte, que ainda em caso (que Deus n\u00e3o permita) que se declarem guerra, ficar\u00e1 firme e invari\u00e1vel durante a mesma guerra, e depois dela, sem que nunca se possa reputar interrompido, nem necessite de revalidar-se. E presentemente se aprovar\u00e1, confirmar\u00e1 e ratificar\u00e1 pelos dois Seren\u00edssimos reis, e se far\u00e1 a troca das ratifica\u00e7\u00f5es no termo de um m\u00eas, depois da sua data, ou antes se for poss\u00edvel. Em f\u00e9 do que, e em virtude das ordens e plenos poderes que n\u00f3s abaixo assinados recebemos de nossos amos, el-rei fidel\u00edssimo de Portugal e el-rei cat\u00f3lico de Espanha, assinamos o presente tratado e lhe fizemos p\u00f4r o selo de nossas armas. Feito em Madri a treze de janeiro de mil setecentos e cinq\u00fcenta. (Ass.) Visconde Tom\u00e1s da Silva Teles e d. Joseph de Carvajal y Lancaster.\u00bb\n\n<strong>Refer\u00eancia<\/strong>\n\nSousa, Oct\u00e1vio Tarqu\u00ednio, Colec\u00e7\u00e3o documentos brasileiros, vol. 19, Rio de Janeiro, Livraria Jos\u00e9 Olympio Editora, 1939\n\n<strong>Fonte:<\/strong> test.stoa.usp.br\n<h6>Tratado de Madrid<\/h6>\n<h4>O TRATADO DE MADRI, DE 1750<\/h4>\nAnos atr\u00e1s, Portugal e Espanha assinaram o Tratado que, na pr\u00e1tica, \u0093criou\u0094 o atual Rio Grande do Sul. Com efeito, antes do Tratado de Madri, o meridiano de Tordesilhas exclu\u00eda a regi\u00e3o onde \u00e9 hoje o nosso Estado, j\u00e1 que cortava o Brasil entre Bel\u00e9m do Par\u00e1 e Laguna (SC). Ou seja, o territ\u00f3rio ga\u00facho era posse espanhola.\n\nO <strong>Tratado de Madri<\/strong> revogou Tordesilhas, dando assim \u00e0 Coroa Portuguesa o direito formal \u00e0 posse do ch\u00e3o que de fato j\u00e1 fora seu, porque desde 1680, quando foi fundada a Nova Col\u00f4nia do Sant\u00edssimo Sacramento, \u00e0s margens do Rio da Prata, pelos portugueses, estes j\u00e1 \u0093iam e vinham\u0094 dentro do nosso territ\u00f3rio. Tanto \u00e9 que, em 1737, treze anos antes da assinatura do Tratado, o Brigadeiro Jos\u00e9 da Silva Pais, ao retornar da Col\u00f4nia do Sacramento, fundou o pres\u00eddio Jesus Maria Jos\u00e9, segunda povoa\u00e7\u00e3o portuguesa no Sul, origem da atual cidade do Rio Grande. Na \u00e9poca, a \u00fanica presen\u00e7a espanhola era a dos jesu\u00edtas, que fundaram os Sete Povos das Miss\u00f5es, com os padres\n\nRoque Gonzales de Santa Cruz, Afonso Rodrigues e Juan Dei.\n\nVoltando ao Tratado, ele foi assinado para p\u00f4r fim \u00e0s disputas luso-espanholas na Am\u00e9rica, promovendo a troca da Col\u00f4nia do Sacramento pelas Miss\u00f5es.\n\nPortugal havia fundado Sacramento, dentro de territ\u00f3rio espanhol, para obter e manter a livre navega\u00e7\u00e3o no Rio da Prata. No planejamento do Tratado, destacou-se a atua\u00e7\u00e3o de um brasileiro, paulista de nascimento, o diplomata Alexandre de Gusm\u00e3o, que era membro do Conselho Ultramarino e Escriv\u00e3o da Puridade (secret\u00e1rio) do Rei Dom Jo\u00e3o V.\n\n<strong>A import\u00e2ncia do Tratado de Madri para a hist\u00f3ria do Brasil e do Rio Grande do Sul \u00e9 muito grande, porque, inclusive antes da assinatura formal, o mesmo: <\/strong>\n<blockquote>Permutou a Col\u00f4nia do Sacramento pelo territ\u00f3rio dos Sete Povos das Miss\u00f5es;\nRevogou o Tratado de Tordesilhas, e com isso anulou o meridiano que dividia o Brasil entre Portugal (leste) e Espanha (oeste), adquirindo, o nosso territ\u00f3rio, a configura\u00e7\u00e3o de hoje, praticamente;\nConsagrou o princ\u00edpio do Uti-Possidetis (quem tem a posse tem o dom\u00ednio); deu \u00e0 Espanha a navega\u00e7\u00e3o exclusiva no Rio da Prata;\nProvocou a rea\u00e7\u00e3o ind\u00edgena guarani, com o cacique Jos\u00e9 (Sep\u00e9) Tiaraj\u00fa, surgindo a Guerra Guaran\u00edtica (1752-56). Sep\u00e9 foi morto tr\u00eas dias antes da \u00faltima batalha, a de Caibat\u00e9, onde morreram combatendo mais de 1700 \u00edndios;\nMotivou a vinda de casais a\u00e7orianos para o sul do Brasil. Em 1752, foi fundada Porto Alegre;\nMotivou o aumento do poderio militar portugu\u00eas no sul;\nCausou a mudan\u00e7a da capital do Vice-Reino de Salvador (BA) para o Rio de Janeiro;\nCriou a Capitania D\u0092El Rey de S\u00e3o Pedro do Rio Grande do Sul; deu a Portugal a posse da Amaz\u00f4nia;\nMotivou a constru\u00e7\u00e3o do Forte Pr\u00edncipe da Beira, da Fortaleza de Macap\u00e1 e do Forte de Tabatinga, entre outros;\nDefiniu o Rio Uruguai como fronteira oeste do Brasil com a Argentina.<\/blockquote>\n<strong>Paralelamente, outros fatos importantes ocorreram no ano de 1750, e, a partir dele, todos com reflexos no Brasil, a saber: <\/strong>\n<blockquote>A Coroa Portuguesa passa para Dom Jos\u00e9 1, sucessor de Dom Jo\u00e3o V;\nDom Jos\u00e9 nomeia Sebasti\u00e3o Jos\u00e9 de Carvalho e Melo, futuro Marqu\u00eas do Pombal, como 1o. ministro, conferindo-lhe plenos poderes;\nPombal adota medidas para fortalecer o poder real;\nNa Europa, diminuem os privil\u00e9gios do clero e da nobreza; inicia na Inglaterra a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/blockquote>\nMas a aplica\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es do Tratado de Madri sofreu muita oposi\u00e7\u00e3o, principalmente na demarca\u00e7\u00e3o das fronteiras e particularmente por parte dos \u00edndios guaranis, insuflados pelos jesu\u00edtas.\n\n<strong>Antes da sua confirma\u00e7\u00e3o, ocorrida em Badajoz (1801), os seguintes Tratados intermedi\u00e1rios ocorreram: <\/strong>\n<blockquote><strong>Tratado de El Pardo (1761):<\/strong> suspende o de Madri, e com isso a demarca\u00e7\u00e3o das fronteiras. A Espanha declara guerra \u00e0 Portugal;\n<strong>Tratado de Paris (1763): <\/strong>p\u00f5e fim \u00e0 guerra;\n<strong>Tratado de Santo Ildefonso (1777):<\/strong> acaba com as lutas no sul, entre portugueses e espanh\u00f3is. A Col\u00f4nia do Sacramento e as Miss\u00f5es passam \u00e0 Espanha e Portugal\nFica com a Ilha de Santa Catarina. O territ\u00f3rio de S\u00e3o Pedro do Rio Grande fica cortado ao meio, no sentido longitudinal, passando o limite nas imedia\u00e7\u00f5es da Santa Maria atual;\n<strong>Tratado de Badajoz (1801): <\/strong>p\u00f5e fim \u00e0 nova guerra entre Portugal e Espanha (Guerra das Laranjas). Confirma, finalmente, o Tratado de Madri. Antes, os luso-brasileiros-ga\u00fachos haviam invadido os Sete Povos das Miss\u00f5es, expulsando os espanh\u00f3is. O que foi conquistado continuou nosso. As fronteiras da Capitania com as possess\u00f5es espanholas, a oeste, ficam sendo, praticamente, as de hoje, exceto os atuais limites com o Uruguai, que seria criado posteriormente.<\/blockquote>\nO <strong>Tratado de Madri<\/strong>, de certa forma, provocou mais lutas, ao inv\u00e9s de acabar com elas. A verdade \u00e9 que os espanh\u00f3is nunca concordaram em perder o territ\u00f3rio da Capitania de S\u00e3o Pedro para Portugal, assim como n\u00e3o aceitaram ceder aos portugueses a Banda Oriental (atual Uruguai). Da\u00ed as invas\u00f5es de Pedro Cevallos (1762) e de Vertiz y Salcedo (1773), este vencido em Pantano Grande pelo nosso her\u00f3i Major, depois Brigadeiro, Rafael Pinto Bandeira, que criou a \u0093guerra \u00e0 ga\u00facha\u0094, no dizer do historiador Coronel Cl\u00e1udio Moreira Bento. E, ainda, as lutas contra Artigas, Rivera, Lavalleja e Alvear (Guerra da Cisplatina).\n\nA situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ficaria resolvida em 1828, pelo Tratado do Rio de Janeiro, com a cria\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Oriental do Uruguai como estado-tamp\u00e3o, e a conseq\u00fcente delimita\u00e7\u00e3o das fronteiras.\n\n<strong>Luiz Eniani Caminha Giorgis<\/strong>\n\nFonte: www.terragaucha.com.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tratado de Madrid , Brasil, Hist\u00f3ria, Limites, Portugal, Espanha, Guerra Guaran\u00edtica, Guarani, Jesu\u00edtas, Import\u00e2ncia, Tratado de Madrid<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-15133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-historia-do-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - 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