{"id":15018,"date":"2015-12-22T00:00:00","date_gmt":"2015-12-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/lei-aurea-2\/"},"modified":"2026-08-31T23:19:20","modified_gmt":"2026-08-31T23:19:20","slug":"lei-aurea-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/historia-do-brasil\/lei-aurea-2\/","title":{"rendered":"Lei \u00c1urea"},"content":{"rendered":"\nLei \u00c1urea – Hist\u00f3ria Brasil<\/strong>\n\nA\u00a0Lei \u00c1urea<\/strong>, aprovada pelo Senado brasileiro e sancionada pela\u00a0princesa Isabel<\/strong>\u00a0em 13 de maio de 1888, libertou todos os escravos remanescentes (aproximadamente 600.000) e aboliu a institui\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o.\n\nApesar da resist\u00eancia desesperada de alguns fazendeiros (especialmente aqueles cujas propriedades estavam fortemente hipotecadas contra o valor de seus escravos), a lei reconheceu o que havia se tornado fato.\n\nOs escravos haviam fugido das planta\u00e7\u00f5es em n\u00famero crescente, fazendo com que muitos fazendeiros libertassem seus escravos restantes na esperan\u00e7a de manter seus servi\u00e7os como trabalhadores assalariados ou meeiros.\n\nOs fazendeiros que j\u00e1 haviam come\u00e7ado a contratar trabalhadores imigrantes contratados, notadamente na zona de S\u00e3o Paulo, encontraram sua posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fortalecida. Nas cidades, as popula\u00e7\u00f5es escravas haviam diminu\u00eddo t\u00e3o dramaticamente que, em 1888, no Rio de Janeiro, apenas cerca de 7.000 escravos permaneciam dos cerca de 100.000 escravos que viviam l\u00e1 na d\u00e9cada de 1860.\n\nOs abolicionistas contempor\u00e2neos \u2013 particularmente Joaquim Nabuco e Andr\u00e9 Rebou\u00e7as \u2013 eram cr\u00edticos ferrenhos do que consideravam apenas uma aboli\u00e7\u00e3o parcial que n\u00e3o incluiu a reforma agr\u00e1ria, necess\u00e1ria em sua vis\u00e3o para que o Brasil pudesse realizar seu potencial como na\u00e7\u00e3o produtora em p\u00e9 com a sociedades industrializadas da Europa.\n\nPermanecem questionamentos sobre a vida p\u00f3s-emancipa\u00e7\u00e3o de ex-escravos e negros \u00e0 medida que as pessoas buscam entender com mais precis\u00e3o o que mudou e o que persistiu.\n\nLei \u00c1urea – Artigos<\/strong>\n\nA Lei Aurea (Lei \u00c1urea) de 1888 tinha apenas dois artigos:<\/strong>\n
Artigo 1\u00ba:\u00a0<\/strong>A partir desta data, a escravid\u00e3o \u00e9 declarada abolida no Brasil.\nArtigo 2:\u00a0<\/strong>Ficam revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/blockquote>\nO novo gabinete nomeado pela princesa Isabel aprovou o novo projeto de lei em sete dias, levando-o a cabo com uma onda de apoio popular.\n\nPor tr\u00eas dias ap\u00f3s a assinatura do projeto de lei, o trabalho foi suspenso e pessoas de todas as classes comemoraram.\n\nUm visitante dos Estados Unidos, observando a celebra\u00e7\u00e3o, comentou:<\/strong>\u00a0\u201cVou enviar estas flores ao meu pa\u00eds para mostrar como \u00e9 aprovada uma lei no Brasil, que causou tanto derramamento de sangue nos Estados Unidos\u201d.\n\nExplicando sua decis\u00e3o v\u00e1rios meses depois, Isabel enfatizou os princ\u00edpios humanistas que justificam a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura e abordou a quest\u00e3o de compensar os ex-propriet\u00e1rios de escravos por sua perda. Dezembro de 1888\n
Como o ponto de vista abolicionista ganhou terreno t\u00e3o rapidamente em mim? O conceito, j\u00e1 inato em mim, era intrinsecamente humanit\u00e1rio, moral, generoso, grandioso e sustentado pela Igreja. A escravid\u00e3o era essencialmente uma imposi\u00e7\u00e3o. Os propriet\u00e1rios haviam lucrado muito com essa imposi\u00e7\u00e3o. E se eles tivessem pago os sal\u00e1rios desde o in\u00edcio?! \u00c9 verdade que, se o tivessem feito, teriam recursos de que poderiam dispor e, assim, alguns n\u00e3o teriam desmoronado t\u00e3o desamparadamente. No entanto, o mal foi feito, e n\u00e3o poderia deixar de ser erradicado. Al\u00e9m disso, eles deveriam ter se preparado, ou melhor, nunca se prepararam. Seus escravos fugiram, e n\u00e3o havia meios de impedir isso. (O que me surpreende \u00e9 que eles n\u00e3o fugiram muito antes.) O pa\u00eds estava em agita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deveria eu ter levado em conta tudo isso, e n\u00e3o deveria ter confrontado com a consci\u00eancia tranquila os alienados, sejam eles pequenos em n\u00famero ou antes os muitos que de fato eram? E a quest\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o? Apesar de nunca ter manifestado minha opini\u00e3o sobre essa ideia antes de a proposta ser feita, n\u00e3o pude conced\u00ea-la como aconselh\u00e1vel ou justa. V\u00e1rios escr\u00fapulos estavam no meu caminho, apesar de eu afast\u00e1-los. Em primeiro lugar, o pa\u00eds poderia ter compensado apenas de forma ilus\u00f3ria, j\u00e1 que teria que ser provido por impostos que recairiam sobre quem n\u00e3o tivesse nenhuma liga\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o. O fundo de emancipa\u00e7\u00e3o, financiado por impostos, o \u00fanico aplic\u00e1vel para esse fim, teria sido menos que suficiente. E a quem ajudaria? Aqueles que n\u00e3o libertaram voluntariamente seus escravos. Seria apenas para quitar d\u00edvidas vencidas sem benef\u00edcio para a agricultura, e seria mais bem gasto em projetos que servissem ao bem geral da lavoura, o que seria mais justo. Al\u00e9m disso, como j\u00e1 observei, a ideia da injusti\u00e7a da escravid\u00e3o e do tempo excessivo que os propriet\u00e1rios exploraram seus escravos n\u00e3o poderia deixar de influenciar meu esp\u00edrito (Barman 183).<\/blockquote>\nApesar do ar p\u00fablico de celebra\u00e7\u00e3o em torno da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, causou alvoro\u00e7o entre as classes altas. A elite burguesa j\u00e1 era amplamente republicana, vendo a monarquia como repressiva, anacr\u00f4nica e injusta. Esses dois grupos, apesar das diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas, encontraram um terreno comum em sua insatisfa\u00e7\u00e3o com seus governantes.\n\nAs vastas classes baixas urbanas e rurais se beneficiaram minimamente da aboli\u00e7\u00e3o, pois a escassez de m\u00e3o de obra causada pelo fim da escravid\u00e3o foi preenchida cada vez mais por imigrantes europeus e n\u00e3o por desempregados dentro do pa\u00eds. Finalmente, os pr\u00f3prios ex-escravos viram suas vidas mudando pouco libertados sem remunera\u00e7\u00e3o, terra, educa\u00e7\u00e3o ou oportunidades de trabalho, muitos se viram trabalhando como meeiros, amarrados por d\u00edvidas \u00e0 terra que haviam sido for\u00e7ados a trabalhar antes.\n

\"\"Princesa Isabel<\/strong><\/p>\nA \u201cLei \u00c1urea<\/strong>\u201d foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Dos nove deputados que votaram contra, oito eram representantes da prov\u00edncia do Rio de Janeiro, ligados \u00e0 \u00e1rea cafeeira do Vale do Para\u00edba.\n\nForam libertos 750 mil escravos, que representavam 10% da popula\u00e7\u00e3o negra.\n\nLei n\u00ba 3.353, de 13 de maio de 1888.\n\nDeclara extinta a escravid\u00e3o no Brasil.\n\nA princesa Imperial, Regente em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro li, faz saber a todos os s\u00faditos do Imp\u00e9rio que a Assembleia\u00a0Geral Decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:<\/b>\n

Art. 1\u00ba\u00a0<\/strong>\u00c9 declarada extinta desde a data desta Lei a escravid\u00e3o no Brasil.\nArt. 2\u00ba\u00a0<\/strong>Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/blockquote>\nManda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execu\u00e7\u00e3o da referida Lei pertencer, que a cumpram e fa\u00e7am cumprir e guardar t\u00e3o inteiramente como nela se cont\u00e9m.\n\nO Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios d\u2019Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas e Interino dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o fa\u00e7a imprimir, publicar e correr.\n\n67\u00ba\u00a0<\/strong>do Independ\u00eancia e do Imp\u00e9rio.\n\na) Princesa Imperial Regente\n\nRodrigo A. da Silva\n\nCarta de Lei, pela qual Vossa Alteza Imperial Manda executar o Decreto da Assembleia Geral que Houve por bem sancionar declarando extinta a escravid\u00e3o no Brasil, como nela se declara.\n\nPara Vossa Alteza Imperial ver.\n\nA Lei \u00c1urea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel do Brasil e o Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravid\u00e3o no Brasil.\n\nA Lei \u00c1urea – Conjuntura<\/strong>\n\nA lei \u00c1urea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel do Brasil e o conselheiro Rodrigo Augusto da Silva extinguindo a escravid\u00e3o no Brasil.\n\nA assinatura da Lei \u00c1urea foi decorr\u00eancia de press\u00f5es internas e externas:<\/strong>\u00a0o movimento abolicionista j\u00e1 tinha grande for\u00e7a no pa\u00eds, pois havia frequentes fugas de negros e mulatos.\n\nO ex\u00e9rcito j\u00e1 se recusava a fazer o papel de capit\u00e3o-do-mato, ou seja:<\/strong>\u00a0capturar e devolver os escravos a seus donos.\n\nAl\u00e9m disso, estava se tornando economicamente invi\u00e1vel manter o trabalho escravo, em faze da concorr\u00eancia com a m\u00e3o-de-obra imigrante, barata e abundante, todos esses fatores conjugados e os ataques constantes dos negros, muitos deles refugiados em quilombos, \u00e0s propriedades agr\u00edcolas, como mostrou Joaquim Manuel de Macedo em seu livro:<\/strong>\u00a0As V\u00edtimas-Algozes.\n\nO Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds independente do Ocidente a erradicar a escravatura.\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, outorgada em 1824, embora mais liberal do que v\u00e1rias outras Cartas mon\u00e1rquicas, mantinha a escravid\u00e3o usando de um subterf\u00fagio:\u00a0<\/strong>declarava o respeito aos direitos de propriedade, ao mesmo tempo que empregava, em certas passagens, a express\u00e3o \u201chomens livres\u201d, o que dava a entender que nem todos eram livres, e que era leg\u00edtima a propriedade sobre os n\u00e3o-livres.\n\nAlgumas leis feitas no primeiro reinado e no per\u00edodo regencial abolindo o tr\u00e1fego de escravos n\u00e3o foram cumpridas.\n\nTamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Rio-Grandense, de 1843, redigida por representantes dos fazendeiros opositores ao Imp\u00e9rio do Brasil, preservava a escravatura.\n\nA palavra \u00c1urea, que vem do latim Aurum, \u00e9 uma express\u00e3o de uso simb\u00f3lico que significa \u201cfeito de ouro\u201d, \u201cresplandecente\u201d, \u201ciluminado\u201d.\n\nA palavra \u00e1urea que tem sido usada para expressar o grau de magnitude das a\u00e7\u00f5es humanas \u00e9 explorada h\u00e1 s\u00e9culos por fara\u00f3s, soberanos, reis e imperadores, geralmente est\u00e1 associada a datas astrol\u00f3gicas que s\u00e3o escolhidas para assinatura de leis e tratados.\n\nEmbora muitos discordem, no Brasil, tem-se que o ato da assinatura da Lei \u00c1urea assinado pela filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Isabel (1846-1921) adquiriu esse nome por ser o dia 13 de maio, escolhido pela princesa Isabel, uma das principais datas que acompanham a hist\u00f3ria brasileira e refere-se ao anivers\u00e1rio de seu falecido bisav\u00f4, Dom Jo\u00e3o VI.\n\nO dia 13 de maio \u00e9 considerado data c\u00edvica no Brasil.\n\nO texto da lei \u00c1urea<\/strong>\n

\"\"Princesa Isabel<\/strong><\/p>\nDona Isabel, princesa imperial do Brasil e regente do Imp\u00e9rio quando da assinatura da Lei \u00c1urea, pelo que ficou conhecida como A Redentora.\n\nPrincesa Isabel, Conselheiro Rodrigo Augusto da Silva (autor do projeto de lei) e membros do gabinete 1888.A lei n\u00ba 3.353, (cujo projeto de lei foi de autoria de Rodrigo Augusto da Silva, ministro dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas e interino dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, deputado e depois Senador de 13 de maio de 1888, que n\u00e3o previa nenhuma forma de indeniza\u00e7\u00e3o aos fazendeiros, dizia, ortografia atual:<\/strong>\n\nDeclara extinta a escravid\u00e3o no Brasil:<\/strong>\n\nA Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os s\u00faditos do Imp\u00e9rio que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:<\/strong>\n

Art. 1\u00b0:\u00a0<\/strong>\u00c9 declarada extinta desde a data desta lei a escravid\u00e3o no Brasil.\nArt. 2\u00b0:<\/strong>\u00a0Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/blockquote>\nManda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execu\u00e7\u00e3o da referida Lei pertencer, que a cumpram, e fa\u00e7am cumprir e guardar t\u00e3o inteiramente como nela se cont\u00e9m.\n\nO secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas e interino dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o fa\u00e7a imprimir, publicar e correr.\n\nDada no Pal\u00e1cio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67\u00ba da Independ\u00eancia e do Imp\u00e9rio.\n\nPrincesa Imperial Regente.\n\nRodrigo Augusto da Silva\n\nCarta Imperial<\/strong>\n\nCarta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravid\u00e3o no Brasil, como nela se declara.\n\nPara Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Imp\u00e9rio \u2013 Ant\u00f4nio Ferreira Viana.\n\nTransitou em 13 de maio de 1888.- Jos\u00e9 J\u00falio de Albuquerque.\n\nA \u00fanica altera\u00e7\u00e3o do projeto de lei do governo, feita pela C\u00e2mara Geral, foi introduzir, no texto, a express\u00e3o \u201cdesde a data desta lei\u201d, para que a lei entrasse em vigor ainda antes de ser publicada nas prov\u00edncias.\n\nConsequ\u00eancias<\/strong>\n\nForam libertados, pela\u00a0Lei \u00c1urea<\/strong>, um total de escravos que n\u00e3o chegou a um milh\u00e3o, para uma popula\u00e7\u00e3o total de quinze milh\u00f5es de brasileiros.\n\nO n\u00famero de escravos havia diminu\u00eddo muito nas d\u00e9cadas anteriores \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos em 1850 pela Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, \u00e0s frequentes epidemias de var\u00edola ocorridas no s\u00e9culo XIX, \u00e0 Guerra do Paraguai onde muitos escravos morreram ou foram libertos, \u00e0 Lei do Ventre Livre e \u00e0 Lei dos Sexagen\u00e1rios.\n\nA\u00a0Lei \u00c1urea<\/strong>\u00a0foi precedida pela Lei do Ventre Livre de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crian\u00e7as nascidas, e que previa indeniza\u00e7\u00e3o aos fazendeiros, o que n\u00e3o foi cumprido, e pela lei do sexagen\u00e1rio, que libertou em 1885 todos os negros maiores de 65 anos de idade.\n\nFoi a formaliza\u00e7\u00e3o desse ato, a assinatura da Lei \u00c1urea, no dia 13 de maio de 1888 que finalmente deu por fim a qualquer explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra escrava no Brasil.\n

\"\"Lei \u00c1urea – Aboli\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nA\u00a0Aboli\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0foi amplamente apoiada pela ma\u00e7onaria do Brasil[2], fortemente opositora dos fazendeiros cat\u00f3licos. Assim, em geral, todos os pol\u00edticos que tiveram seu nome ligado \u00e0 leis abolicionistas foram ma\u00e7ons como o membro do Supremo Conselho do Grau 33\n\nEus\u00e9bio de Queir\u00f3s respons\u00e1vel pela Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s que proibia a importa\u00e7\u00e3o de escravos, e o gr\u00e3o-mestre visconde do Rio Branco, respons\u00e1vel pela lei do ventre livre.\n\nAmbas as leis foram aprovadas por Isabel quando seu pai estava na Europa. Pela segunda ela foi premiada com a comenda Rosa de Ouro pelo Papa Le\u00e3o XIII.\n\nLogo ap\u00f3s assinar a Lei \u00c1urea, ao cumprimentar a Princesa Isabel, Jo\u00e3o Maur\u00edcio Wanderley, Bar\u00e3o de Cotejipe, \u00fanico a votar contra o projeto de aboli\u00e7\u00e3o, profetizou:<\/strong>\n\n\u201cA senhora acabou de redimir uma ra\u00e7a e perder o trono\u201d!\n\nBar\u00e3o de Cotegipe\n\nDurante o longo processo de discuss\u00e3o das leis abolicionistas, a opini\u00e3o p\u00fablica e a classe pol\u00edtica se dividiram entre os que eram totalmente favor\u00e1veis \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o, os que eram contr\u00e1rios, e um grupo intermedi\u00e1rio que queria uma aboli\u00e7\u00e3o gradativa para n\u00e3o haver uma imediata crise na lavoura por falta de m\u00e3o-de-obra, chamada, na \u00e9poca, de \u201cfalta de bra\u00e7os para a lavoura\u201d e grandes preju\u00edzos para os fazendeiros, esta \u00faltima posi\u00e7\u00e3o defendida, entre outros, pelo deputado geral e escritor Jos\u00e9 de Alencar.\n\nA lei foi apoiada por todos os l\u00edderes afrodescendentes da \u00e9poca, chamados ent\u00e3o de \u201cPretos\u201d, como Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio e Andr\u00e9 Rebou\u00e7as, mas ainda n\u00e3o deixou de provocar pol\u00eamicas.\n\nCr\u00edticos afirmam que deu liberdades aos negros e mulatos mas n\u00e3o lhes garantiu alguns direitos fundamentais, como acesso \u00e0 terra e \u00e0 moradia, que os permitissem exercer uma cidadania de fato.\n\nAo contr\u00e1rio, a falta de uma legisla\u00e7\u00e3o complementar que vislumbrasse tal problem\u00e1tica contribuiu por condenar amplas camadas populares \u00e0 exclus\u00e3o social \u2013 problema que s\u00f3 se agravaria com o passar do tempo.\n\nE do ponto de vista dos fazendeiros, a cr\u00edtica foi no sentido de que estes n\u00e3o foram indenizados tendo imenso preju\u00edzos especialmente os pequenos propriet\u00e1rios de terra que n\u00e3o tinham acesso a m\u00e3o de obra de imigrantes. Por\u00e9m, documentos recentemente descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do extinto Banco Mau\u00e1 e realizar uma ampla reforma agr\u00e1ria.\n\nPara inviabilizar essa pretendida indeniza\u00e7\u00e3o dos fazendeiros, e em nome da \u201cfraternidade e solidariedade com a grande massa de cidad\u00e3os que, pela aboli\u00e7\u00e3o do elemento servil, entrava na comunh\u00e3o brasileira\u201d, Rui Barbosa, quando ministro da fazenda do governo Deodoro da Fonseca, ordenou a destrui\u00e7\u00e3o de todas os livros de matr\u00edculas de escravos, os quais eram da guarda dos cart\u00f3rios de of\u00edcio dos munic\u00edpios, em 14 de dezembro de 1890, e os documentos do Minist\u00e9rio da Fazenda referentes \u00e0 escravid\u00e3o.\n\nSeis dias mais tarde, em 20 de dezembro, a decis\u00e3o foi aprovada com a seguinte mo\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0O Congresso Nacional felicita o Governo Provis\u00f3rio por ter ordenado a elimina\u00e7\u00e3o nos arquivos nacionais dos vest\u00edgios da escravatura no Brasil. Em 20 de janeiro de 1891, Rui Barbosa deixou de ser ministro das Finan\u00e7as, mas a destrui\u00e7\u00e3o dos documentos prosseguiu.\n\nDe acordo com o historiador Am\u00e9rico Jacobina Lacombe, \u201cuma placa de bronze, existente nas oficinas do Lloyde Brasileiro, cont\u00e9m, de fato, esta inscri\u00e7\u00e3o assaz laconica:<\/strong>\u00a013 de maio de 1891″, aqui foram incendiados os \u00faltimos documentos da escravid\u00e3o no Brasil?.\n\nA Aboli\u00e7\u00e3o, segundo alguns pesquisadores, teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que amea\u00e7ava a ordem imperial e escravista. Tal interpreta\u00e7\u00e3o acentua o car\u00e1ter ativo, e n\u00e3o passivo, das popula\u00e7\u00f5es escravizadas.\n\nDurante muito tempo a Lei \u00c1urea foi vista apenas como um ato generoso da Princesa Isabel que seguia os prop\u00f3sitos abolicionistas de seu pai o Imperador D. Pedro II, por\u00e9m a historiografia brasileira mais recente \u2013 atrav\u00e9s por exemplo dos trabalhos de Silvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub \u2013 tem acentuado as rebeli\u00f5es de escravos que estavam se generalizando no Pa\u00eds, gerando quilombos por toda a parte, tornando invi\u00e1vel a escravid\u00e3o.\n\nA pena dourada<\/strong>\n\nTendo sido editada em tr\u00eas vias, cada c\u00f3pia da Lei \u00c1urea foi assinada por uma pena dourada id\u00eantica.\n\nRecentemente, D. Pedro Carlos vendeu ao Museu Imperial de Petr\u00f3polis a pena dourada com a qual sua bisav\u00f3 a princesa Isabel do Brasil assinou a primeira via da Lei \u00c1urea, pela soma de R$500 mil.\n\nApesar do t\u00edtulo de Pr\u00edncipe Imperial do Brasil ter sido transmitido aos primog\u00eanitos descendentes de seu tio-av\u00f4, D. Lu\u00eds Maria Filipe, ap\u00f3s a ren\u00fancia de seu av\u00f4, D. Pedro de Alc\u00e2ntara, a pena dourada havia sido mantida como heran\u00e7a entre os primog\u00eanitos do Ramo de Petr\u00f3polis.\n\nAs outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu do Grande Oriente do Brasil.\n\nAS MANCHETES DA \u00c9POCA<\/strong>\n

Viva a P\u00e1tria Livre!\nViva o Minist\u00e9rio 10 de Mar\u00e7o!\nViva o Gloriosa Dia 13 de Maio!\nViva o Povo Brasileiro!\nViva! (O Carbon\u00e1rio)<\/blockquote>\nA Liberdade dos Escravos \u00c9 Hoje Lei do Pa\u00eds (O Carbon\u00e1rio)<\/strong>\n
Brasil Livre\nTreze de Maio\nExtin\u00e7\u00e3o dos Escravos (Gazeta de Not\u00edcias)<\/blockquote>\nAs Festas da Igualdade (Cidade do Rio)<\/strong>\n
A Gazeta da Tarde\nAo Povo Brasileiro\nPela Liberdade dos Escravos\nLei 3353 de 13 de Maio de 1888 \u2013 (Gazeta da Tarde)\nA Festa Da Liberdade ( Gazeta da Tarde )<\/blockquote>\nO Di\u00e1rio de Not\u00edcias Significa Todo O Seu J\u00fabilo Pela Nova Era da Vida E Da Nacionalidade Ontem Iniciada (Di\u00e1rio de Not\u00edcias)<\/strong>\n
Ave, Libertas! (O Paiz)<\/blockquote>\nFonte:<\/strong>\u00a0www.encyclopedia.com\/library.brown.edu\/www.irdeb.ba.gov.br\/bibvirt.futuro.usp.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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