{"id":14526,"date":"2015-12-14T00:00:00","date_gmt":"2015-12-14T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/lei-do-silencio-2\/"},"modified":"2026-08-31T23:09:56","modified_gmt":"2026-08-31T23:09:56","slug":"lei-do-silencio-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/meio-ambiente-2\/lei-do-silencio-2\/","title":{"rendered":"Lei do Sil\u00eancio"},"content":{"rendered":"\nLei do Sil\u00eancio – O que \u00e9<\/strong>\n\nMuitos sistemas legais em todo o mundo protegem o direito de uma pessoa contra a autoincrimina\u00e7\u00e3o que muitas vezes resulta de interrogat\u00f3rios ou interrogat\u00f3rios policiais.\n\nEste direito \u00e9 conhecido como o direito ao sil\u00eancio. Quando o direito ao sil\u00eancio se aplica e a quem se aplica diferem de acordo com a jurisdi\u00e7\u00e3o.\n\nA ideia por tr\u00e1s do\u00a0direito ao sil\u00eancio<\/strong>\u00a0\u00e9 que uma pessoa n\u00e3o deve ser for\u00e7ada a responder perguntas que possam incrimin\u00e1-la. Em alguns sistemas legais, o direito de abster-se de responder a perguntas \u00e9 explicitamente estabelecido em uma constitui\u00e7\u00e3o ou encontrado nos c\u00f3digos ou estatutos do pa\u00eds. Em outros pa\u00edses, o direito evoluiu como parte da lei comum do pa\u00eds.\n\nEm alguns casos, como na Alemanha e na Holanda, o\u00a0direito ao sil\u00eancio<\/strong>\u00a0aplica-se a uma pessoa a partir do momento em que se torna suspeita de um crime. Em outros pa\u00edses, por exemplo na \u00cdndia e na \u00c1frica do Sul, o direito n\u00e3o se aplica at\u00e9 que uma pessoa seja acusada de um crime.\n\nOs Estados Unidos situam-se em algum lugar entre os dois, atribuindo o\u00a0direito ao sil\u00eancio<\/strong>\u00a0a qualquer pessoa considerada sob cust\u00f3dia policial.\n\nIndependentemente de quando o direito come\u00e7a, ele geralmente continua ao longo de qualquer processo judicial subsequente, incluindo julgamento. Nos Estados Unidos, quando uma pessoa opta por exercer seu direito de permanecer em sil\u00eancio no julgamento, \u00e9 comumente referido como “tomar o quinto”, pois o direito decorre da Quinta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o.\n\nAutoridades policiais, promotores e ju\u00edzes s\u00e3o obrigados a informar uma pessoa sobre seu direito de permanecer em sil\u00eancio na maioria das jurisdi\u00e7\u00f5es que reconhecem esse direito. Nos EUA, esses avisos s\u00e3o conhecidos como “avisos de Miranda” ap\u00f3s o caso da Suprema Corte que exigia que os policiais os dessem. Em algumas jurisdi\u00e7\u00f5es, o exerc\u00edcio do direito de permanecer em sil\u00eancio n\u00e3o pode ser considerado como prova de culpa, enquanto em outras, um juiz ou j\u00fari pode inferir culpa ou irregularidade do sil\u00eancio.\n\nO recurso dispon\u00edvel para uma pessoa quando seu direito ao sil\u00eancio foi violado tamb\u00e9m varia de acordo com a jurisdi\u00e7\u00e3o. Na maioria dos pa\u00edses, quando uma pessoa \u00e9 interrogada em viola\u00e7\u00e3o do direito de permanecer em sil\u00eancio, qualquer prova obtida com o interrogat\u00f3rio \u00e9 inadmiss\u00edvel no julgamento.\n\nSe os avisos exigidos forem dados e uma pessoa optar por responder a perguntas ou cooperar com a pol\u00edcia, considera-se que ela renunciou ao direito ao sil\u00eancio.\n\nA fim de proteger qualquer evid\u00eancia obtida por declara\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dadas voluntariamente, a maioria das ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei faz com que a pessoa assine uma ren\u00fancia ou at\u00e9 grave as advert\u00eancias e a ren\u00fancia subsequente.\n\nN\u00c3O EXISTE LEI DO SIL\u00caNCIO E MUITO MENOS A LENDA DAS \u201c22:00 \u00c0S 06:00\u201d!<\/strong>\n

\"\"Lei do Sil\u00eancio<\/strong><\/p>\nN\u00e3o existe uma\u00a0\u201cLei do Sil\u00eancio\u201d<\/strong>\u00a0como a grande maioria das pessoas pensa.\n\nNenhuma lei foi feita disciplinando o assunto da forma como pensam, aquela lenda de:<\/strong>\u00a0\u201cdas 22:00 at\u00e9 as 6:00, ningu\u00e9m pode fazer barulho algum. Depois desse hor\u00e1rio, pode\u2026\u201d . Nunca.\n\nIsso n\u00e3o existe no mundo jur\u00eddico. O que existe e que \u00e9 tomado para embasar essa cren\u00e7a s\u00e3o decretos administrativos de zoneamento do sil\u00eancio urbano, de modo a disciplinar as atividades geradoras de ru\u00eddo, sejam elas p\u00fablicas ou particulares. Esses decretos geralmente s\u00e3o municipais, mas tamb\u00e9m podem ser editados pelo estado a que pertence o munic\u00edpio.\n\nMas eles n\u00e3o t\u00eam o poder de avaliar se a queixa de um vizinho \u00e9 justa ou \u00e9 injusta:<\/strong>\u00a0Eles apenas ditam n\u00edveis m\u00e1ximos de ru\u00eddo para determinados locais e situa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o tem o poder legal de enquadrar ou desenquadrar os respons\u00e1veis pelo barulho.\n\nEssa responsabilidade \u00e9 sim, destinada a uma pessoa:<\/strong>\u00a0Um juiz.\n\nNenhum fato relativo a perturba\u00e7\u00e3o pode ser afastado da an\u00e1lise do poder judici\u00e1rio, vale dizer, um policial ou um delegado n\u00e3o pode dizer se determinada situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 perturba\u00e7\u00e3o!\n\nO artigo 42 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais:<\/strong>\u00a0A atribui\u00e7\u00e3o para abertura de inqu\u00e9rito \u00e9 do Delegado de Pol\u00edcia, mediante den\u00fancia da v\u00edtima ou a requerimento do Promotor de justi\u00e7a, se noticiado do fato.\n\nA lei \u00e9 penal; e se \u00e9 penal, n\u00e3o importando se est\u00e1 no Diploma das Contraven\u00e7\u00f5es penais, deve ser examinada por uma autoridade com atribui\u00e7\u00e3o para o Direito Penal. O fato de haver danos morais ou outros, n\u00e3o retira o fato do exame das autoridades com atribui\u00e7\u00e3o (Delegado e Promotor) e das autoridades com jurisdi\u00e7\u00e3o (Ju\u00edzes e Desembargadores).\n\nNa realidade, a \u201clei\u201d que trata do sil\u00eancio, na realidade n\u00e3o \u00e9 aquela lei t\u00e3o falada, que na realidade \u00e9 um decreto, como falei acima. A verdadeira lei na realidade \u00e9 um artigo, o 42 e seus incisos, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais. E n\u00e3o a suposta ?Lei do Sil\u00eancio? (Decreto administrativo municipal de zoneamento do sil\u00eancio urbano).\n\nO juiz at\u00e9 pode utilizar esse decreto como mais uma fundamenta\u00e7\u00e3o para aplicar a pena ao infrator, mas jamais como regra \u00fanica. A regra \u00fanica \u00e9 o art. 42 e seus incisos da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que inclusive n\u00e3o determina\u00a0hor\u00e1rio algum,<\/strong>\u00a0ficando a crit\u00e9rio do juiz avaliar caso a caso em face as provas que ele vai conhecer, para confirmar se h\u00e1 uma justa causa para a queixa de perturba\u00e7\u00e3o e sentenciar.\n\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta nos Juizados Especiais Criminais. Se houver acordo para fazer parar a perturba\u00e7\u00e3o, ainda assim o r\u00e9u perturbador pagar\u00e1 uma ou umas cestas b\u00e1sicas; ou equivalente, ou, ainda, este dinheiro poder\u00e1 ser revertido em favor daquele que sofreu a perturba\u00e7\u00e3o \u2013 A v\u00edtima do fato. Se o R\u00e9u perturbador voltar a perturbar (Reincidir), ser\u00e1 julgado sem direito \u00e0 transa\u00e7\u00e3o. Se houver nova reincid\u00eancia, perde benef\u00edcios legais, al\u00e9m de ser novamente condenado. E caso reincida novamente, o caso vai para uma vara criminal, onde as penas ser\u00e3o mais severas em face do ac\u00famulo de infra\u00e7\u00f5es ocorridas, podendo inclusive haver pris\u00e3o, decretada por desobedi\u00eancia ou em flagrante.\n\nAgora o artigo que consta no mesmo Livro do C\u00f3digo do C\u00f3digo Penal, na parte da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais:<\/strong>\n\nArt. 42. Perturbar algu\u00e9m o trabalho ou o sossego alheios:<\/strong>\n

I –<\/strong>\u00a0com gritaria ou algazarra;\nII –<\/strong>\u00a0exercendo profiss\u00e3o inc\u00f4moda ou ruidosa, em desacordo com as prescri\u00e7\u00f5es legais;\nIII –<\/strong>\u00a0abusando de instrumentos sonoros ou sinais ac\u00fasticos;\nIV – provocando ou n\u00e3o procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:\u00a0<\/strong>Pena pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa.<\/blockquote>\nSil\u00eancio, por favor!<\/strong>\n

\"\"Lei do Sil\u00eancio<\/strong><\/p>\nUma noite tranquila \u00e9 direito de todos\n\nO que fazer quando o barulho excessivo perturba a paz e a tranquilidade\u00a0do condom\u00ednio?<\/b>\n\nConhe\u00e7a a seguir as leis e os programas criados para combater a polui\u00e7\u00e3o sonora.\n\nLeis e normas<\/strong>\n\nNacionalmente, a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica aplic\u00e1vel referente \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sonora \u00e9 a seguinte:<\/strong>\u00a0artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; Lei n.\u00ba 6.938\/81, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente; Decreto n\u00ba 99.274\/90 que regulamenta a Lei n\u00ba 6.938\/81, Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 001, de 08.03.1990, que estabelece crit\u00e9rios e padr\u00f5es para a emiss\u00e3o de ru\u00eddos, em decorr\u00eancia de quaisquer atividades industriais; a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 002, de 08.03.1990, que institui o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Controle de Polui\u00e7\u00e3o Sonora Sil\u00eancio, e as Normas de n\u00bas 10.151 e 10.152 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT.\n\nMas na pr\u00e1tica, as normas variam de estado para estado. Em S\u00e3o Paulo por exemplo, foi criado o programa \u201cSil\u00eancio Urbano (PSIU)\u201d, institu\u00eddo pelo Decreto 34.569 de 06 de outubro de 1994, e reestruturado pelo Decreto 35.928 de 06 de mar\u00e7o de 1996. O prop\u00f3sito desse programa \u00e9 limitar sons ou ru\u00eddos estridentes que possam provocar o inc\u00f4modo e interferir na sa\u00fade e no bem-estar das pessoas.\n\nInfelizmente, o\u00a0PSIU<\/strong>\u00a0s\u00f3 pode ser acionado em casos em que estabelecimentos comerciais ou em logradouro p\u00fablico, nunca para ru\u00eddos produzidos dentro de domic\u00edlios. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, a legisla\u00e7\u00e3o paulista \u00e9 confusa.\n\nSegundo o site Sampa Online, Por algum motivo esta lei de 8.106 foi modificada pela lei 11.501 de 11\/04\/1994 que tamb\u00e9m, sabe-se l\u00e1 por qual motivo, sofreu altera\u00e7\u00f5es em partes dos seus artigos pelas leis 11.631 de 21\/06\/1.994 e lei 11.986 de 16\/01\/1996 (\u2026) reportando-se sempre a algum artigo da lei 11.501\/94.\n\nJ\u00e1 no estado do Rio de Janeiro uma lei conhecida popularmente como Lei do Sil\u00eancio (LEI N\u00ba 126, DE 10 DE MAIO DE 1977), que estabelece que, no per\u00edodo entre 22 e 7 horas, consideram-se prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a ou ao sossego p\u00fablicos quaisquer ru\u00eddos que:<\/strong>\n

I \u2013<\/strong>\u00a0atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que t\u00eam origem, n\u00edvel sonoro superior a 85 (oitenta e cinco) decib\u00e9is, medidos na curva C do \u201cMedidor de Intensidade de Som\u201d, de acordo com o m\u00e9todo MB-268, prescrito pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas;\nII \u2013\u00a0<\/strong>alcancem, no interior do recinto em que t\u00eam origem, n\u00edveis de sons superiores aos considerados normais pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas.<\/blockquote>\nPara outros estados, siga o guia de servi\u00e7os indicado no fim deste artigo.\n\nDanos \u00e0\u00a0<\/strong>sa\u00fade<\/b>\n\nTodo esse cuidado tem fundamentos cient\u00edficos. Quando exposta a ru\u00eddos muito altos (acima de 50 decib\u00e9is) durante um per\u00edodo prolongado, a audi\u00e7\u00e3o humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em defici\u00eancia auditiva permanente. Al\u00e9m disso, a polui\u00e7\u00e3o sonora prejudica a tranquilidade de quem deseja adormecer ou mesmo apenas descansar.\n\nO barulho constante impede o relaxamento, e \u00e0 medida que vai aumentando crescem tamb\u00e9m os sintomas de stress:<\/strong>\u00a0entramos estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agita\u00e7\u00e3o. Isso explica porque algumas pessoas s\u00f3 conseguem adormecer se o r\u00e1dio ou a televis\u00e3o permanecerem ligados.\n\nA continuidade dessas ocorr\u00eancias pode gerar problemas card\u00edacos, infec\u00e7\u00f5es e outros problemas de sa\u00fade.\n\nO que fazer?<\/strong>\n\nO melhor a fazer nesses casos \u00e9 acionar o s\u00edndico para que este chame a aten\u00e7\u00e3o do morador que est\u00e1 produzindo o ru\u00eddo. Se isso n\u00e3o funcionar, o incomodado pode pedir ajuda da pol\u00edcia, estando ciente que esta pode vir a apreender a fonte de polui\u00e7\u00e3o sonora. Um incidente desses pode criar um clima desagrad\u00e1vel no condom\u00ednio, tornando a conviv\u00eancia posterior ao fato mais dif\u00edcil.\n\nO melhor mesmo \u00e9 conscientizar todos os moradores a respeitar a lei do sil\u00eancio antes que situa\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis aconte\u00e7am. Isso pode ser feito atrav\u00e9s de campanhas dentro do pr\u00f3prio condom\u00ednio, esclarecimentos feitos em assembleias, folhetos distribu\u00eddos dentro das caixas de correio e panfletos nos elevadores.\n\nDessa forma fica mais claro para todos que existe uma lei que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos e que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos respeit\u00e1-la e obedec\u00ea-la.\n\nLei do Sil\u00eancio – Decib\u00e9is<\/strong>\n\nA\u00a0Lei do Sil\u00eancio<\/strong>\u00a0prev\u00ea que entre 10 da noite e 7 da manh\u00e3 n\u00e3o se ultrapasse o n\u00edvel de 50 decib\u00e9is.\n

\"\"Lei do Sil\u00eancio<\/strong><\/p>\nO ru\u00eddo e seus efeitos (em decib\u00e9is)<\/strong>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
35 db<\/th>\ninterfer\u00eancia nas conversas em ambiente fechado<\/td>\n<\/tr>\n
55 db<\/th>\ndist\u00farbios do sono<\/td>\n<\/tr>\n
70 db<\/th>\nlimite do considerado seguro\ndist\u00farbios no aprendizado<\/td>\n<\/tr>\n
75 db<\/th>\nirrita\u00e7\u00e3o e desconforto<\/td>\n<\/tr>\n
80 db<\/th>\naumento dos batimentos card\u00edacos,\ndescarga de adrenalina no organismo e hipertens\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
90 db<\/th>\ndanos ao sistema auditivo<\/td>\n<\/tr>\n
110 db<\/th>\ndanos permanentes \u00e0 audi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
140 db<\/th>\nlimite da audi\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nLei do Sil\u00eancio – Pr\u00e9dios t\u00eam sua pr\u00f3pria lei do sil\u00eancio<\/strong>\n\nA Lei do Condom\u00ednio, a Conven\u00e7\u00e3o e o Regulamento Interno do edif\u00edcio definem que os moradores n\u00e3o podem perturbar o sossego dos demais e estabelecem os dias e hor\u00e1rios em que \u00e9 poss\u00edvel fazer barulho.\n\nAparelhos de som e televis\u00e3o com volume muito alto, brincadeiras de crian\u00e7a e utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas como martelo e furadeira, normalmente acabam provocando desentendimentos entre os moradores de condom\u00ednio.\n\nA legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 clara a esse respeito:<\/strong>\u00a0os condom\u00ednios t\u00eam de respeitar o \u201csossego\u201d dos demais (detalhes sobre a Lei do Condom\u00ednio, No.4.591\/64, abaixo).\n\nLCE \u2013 Lei n\u00ba 4.591 de 16 de Dezembro de 1964<\/strong>\n\nDisp\u00f5e sobre o condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es e as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.\n\nArt. 10. \u00c9 defeso a qualquer condom\u00ednio:<\/b>\n
III \u2013\u00a0<\/strong>destinar a unidade a utiliza\u00e7\u00e3o diversa de finalidade do pr\u00e9dio, ou us\u00e1-la de forma nociva ou perigosa ao sossego, \u00e0 salubridade e \u00e0 seguran\u00e7a dos demais condom\u00ednios<\/blockquote>\nArt. 19. Cada condom\u00ednio tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade aut\u00f4noma, segundo suas conveni\u00eancias e interesses, condicionados, umas e outros \u00e0s normas de boa vizinhan\u00e7a, e poder\u00e1 usar as partes e coisas comuns de maneira a n\u00e3o causar dano ou inc\u00f4modo aos demais condom\u00ednios ou moradores, nem obst\u00e1culo ou embara\u00e7o ao bom uso das mesmas partes por todos.\n\nAl\u00e9m da pr\u00f3pria Lei do Condom\u00ednio, a conven\u00e7\u00e3o e o regulamento inteiro dos pr\u00e9dios tamb\u00e9m imp\u00f5em regras para evitar que um vizinho mais barulhento incomode os outros. Jo\u00e3o Luiz Annunciato, diretor da Administradora Artrax, afirma que o detalhamento das restri\u00e7\u00f5es est\u00e1 geralmente no regulamento interno.\n\nNele s\u00e3o estabelecidos os per\u00edodos em que deve ser respeitado o sil\u00eancio no pr\u00e9dio e os dias e hor\u00e1rios em que podem ser feitas mudan\u00e7as e reformas no apartamento.\n\nAqueles condom\u00ednios que n\u00e3o seguem as normas internas do edif\u00edcio e fazem barulho em dia ou hora em que \u00e9 proibido tem de ser multados.\n\nTodo s\u00edndico deve dar ao novo morador do pr\u00e9dio uma c\u00f3pia da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio e do Regulamento Interno e, se depois, ele desrespeitar as regras deve pagar multa\u201d, explica Annunciato.\n\nO empres\u00e1rio ressalta que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que o zelador ou porteiro v\u00e1 at\u00e9 o apartamento em quest\u00e3o fazer a reclama\u00e7\u00e3o. \u201cO ideal \u00e9 advertir o morador pelo interfone e, se ele persistir com o barulho, tem de ser preenchida a notifica\u00e7\u00e3o de multa e a sua cobran\u00e7a deve ser feita junto com a taxa do condom\u00ednio\u201d, afirma. Segundo ele, se a multa \u00e9 alta, os moradores acabam obedecendo aos hor\u00e1rios impostos.\n\nBOM SENSO<\/strong>\n\nRespeitar os direitos do vizinho \u00e9 uma regra b\u00e1sica para se viver em condom\u00ednio e \u00e9 fundamental quando se trata de problemas provocados por barulho.\n\nAnnunciato afirma que o mais importante quando se est\u00e1 resolvendo quest\u00f5es entre os condom\u00ednios \u00e9 ter bom senso. \u201cTodo mundo j\u00e1 foi crian\u00e7a ou teve, em algum momento, de fazer uma reforma ou colocar um prego na parede\u201d, afirma. \u201cIsto sem contar que o condom\u00ednio tamb\u00e9m tem direito a descansar, sem barulho.\u201d\n\nA TUBULA\u00c7\u00c3O PODE SER FONTE DE RU\u00cdDO<\/strong>\n\nAl\u00e9m dos barulhos feitos pelos moradores, muitos pr\u00e9dios tem problemas provocados pelo encanamento. A maior parte desses ru\u00eddos, por\u00e9m, est\u00e1 relacionada \u00e0 abertura do registro de \u00e1gua de cada apartamento.\n\nEm muitas unidades, independentemente de o edif\u00edcio ser novo ou antigo, se o morador abrir pouco ou muito essa v\u00e1lvula, pode provocar uma esp\u00e9cie de vibra\u00e7\u00e3o do encanamento.\n\nO barulho que se ouve de um apartamento para o outro tamb\u00e9m n\u00e3o diz respeito \u00e0 idade do pr\u00e9dio. \u201cEssa quest\u00e3o est\u00e1 ligada \u00e0 qualidade da constru\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Jo\u00e3o Luiz Annunciato, diretor da Administradora Artrax.\n\nEle explica que, quanto maior a espessura das paredes, melhor o isolamento ac\u00fastico.\n\nFonte:<\/strong>\u00a0direitoaosilencio.com\/www.wisegeek.com\/www.condominiosunidos.com.br\/guiadoscuriosos.ig.com.br\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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