{"id":14126,"date":"2015-12-03T00:00:00","date_gmt":"2015-12-03T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/"},"modified":"2026-08-31T23:04:48","modified_gmt":"2026-08-31T23:04:48","slug":"mercosul-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/geografia-2\/mercosul-2\/","title":{"rendered":"Mercosul"},"content":{"rendered":"\nBrasil e o Mercosul<\/strong>\n\nH\u00e1 quinhentos anos portugueses e espanh\u00f3is come\u00e7aram a constru\u00e7\u00e3o das bases de uma comunidade cultural, pol\u00edtica e econ\u00f4mica que atrav\u00e9s dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riqu\u00edssimo potencial. Entre eles, a integra\u00e7\u00e3o foi uma meta acalentada durante longas d\u00e9cadas.\n\nA primeira tentativa de um projeto de integra\u00e7\u00e3o no cone Sul remota a 1909. Um grupo de pol\u00edticos e empres\u00e1rios da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai propuseram a cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Aduaneira do Sul, o que n\u00e3o vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alem\u00e3, de 1929, de criar a Uni\u00e3o Aduaneira da Europa.\n\nEm 1947, surge o tratado interamericano de ajuda rec\u00edproca (TIAR); em 1960, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio \u0096 ALALC; em 1961, a Assist\u00eancia Rec\u00edproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968 a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Am\u00e9rica de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o sistema Econ\u00f4mico Latino-Americano \u0096 SELA; em 1980, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Am\u00e9rica de Integra\u00e7\u00e3o ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.\n\nA d\u00e9cada de 90 iniciou-se com uma clara tend\u00eancia para a segmenta\u00e7\u00e3o da economia mundial em blocos regionais, com o agrupamento de pa\u00edses menos industrializados ao redor de um ou mais pa\u00edses industrializados (centrais).\n\nOutro fato importante desta d\u00e9cada \u00e9 que a Am\u00e9rica Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em pa\u00edses em desenvolvimento: 80% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilh\u00f5es de d\u00f3lares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na regi\u00e3o.\n\nO Brasil tem participado dos esfor\u00e7os integracionista da Am\u00e9rica Latina:<\/strong>\u00a0Tratado de Montevid\u00e9u (1960), Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio (ALALC), Associa\u00e7\u00e3o Latino Americana de Integra\u00e7\u00e3o (ALADI).\n\nO pa\u00eds contribuiu n\u00e3o s\u00f3 para o processo de integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica e de desenvolvimento harm\u00f4nico, como tamb\u00e9m para m\u00faltiplas modalidades de coopera\u00e7\u00e3o no Continente, atrav\u00e9s do Tratado da Bacia da Prata, de 1969, e do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica, de 1978.\n\nO mais forte impulso, dado pelo Brasil \u00e0 Integra\u00e7\u00e3o, ocorreu em 26\/02\/91 com a assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, firmado em mar\u00e7o daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica iniciadas entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o econ\u00f4mico integrado entre Brasil e os pa\u00edses do Cone Sul. O Mercosul entrou formalmente em vigor no dia 29\/11\/91.\n\nEm virtude de sua peculiar posi\u00e7\u00e3o, dimens\u00f5es territoriais e demogr\u00e1ficas dos pa\u00edses membros, o Mercosul \u00e9 um dos mais importantes blocos econ\u00f4micos do mundo atual.\n\nA constru\u00e7\u00e3o do Mercosul ultrapassa o campo comercial ou econ\u00f4mico envolvendo toda as sociedades e comunidades nacionais num \u00fanico processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou comercial entre os quatro pa\u00edses.\n\nAspectos positivos e negativos<\/strong>\n\nA integra\u00e7\u00e3o se apresenta como um imperativo no atual mundo econ\u00f4mico de negocia\u00e7\u00f5es em blocos. Pressup\u00f5e-se a exist\u00eancia de v\u00ednculos comerciais pr\u00e9vios e de certa homogeneidade quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es culturais, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas.\n\nOs sinais indicam diversos aspectos positivos rumo \u00e0 verdadeira integra\u00e7\u00e3o. Deve-se observar, de in\u00edcio, o efetivo aumento de transa\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recess\u00e3o do com\u00e9rcio mundial, o com\u00e9rcio dos pa\u00edses membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilh\u00f5es, contra apenas US$ 3,6 bilh\u00f5es em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do com\u00e9rcio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilh\u00f5es, um significativo aumento de 148,6 % em tr\u00eas anos.\n\nRepresente a situa\u00e7\u00e3o acima descrita em forma de gr\u00e1ficos de barras, colocando no eixo horizontal o ano, e no eixo vertical a cifra U$.\n\nE depois confira o percentual (a taxa percentual \u00e9 o quociente entre a quantidade de aumento e a quantidade inicial.\n\nPor exemplo:<\/strong>\u00a0De 90 reais meu sal\u00e1rio passou para 110 reais. A taxa percentual de aumento ser\u00e1 20 dividido por 90 = 22 X 100 = 22,22% de aumento).\n\nAs duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas rela\u00e7\u00f5es comerciais. A Argentina est\u00e1 impondo barreiras no setor automobil\u00edstico e da linha branca (geladeira, microondas, fog\u00f5es), pois a livre entrada dos produtos brasileiros est\u00e1 dificultando o crescimento destes setores na Argentina. Na \u00e1rea agr\u00edcola, os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subs\u00eddios aos produtores de a\u00e7\u00facar. Dessa forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um pre\u00e7o muito competitivo.\n\nEm 1999, o Brasil recorreu \u00e0 O.M.C (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algod\u00e3o e l\u00e3 produzidas no Brasil. Tais dificuldades est\u00e3o sendo discutidas e negociadas pelos governos. Atualmente, os pa\u00edses do Mercosul juntos concentram uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 220 milh\u00f5es de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente 1,3 trilh\u00f5es de d\u00f3lares. Futuramente, h\u00e1 planos para a ado\u00e7\u00e3o de uma moeda \u00fanica, a exemplo do que fez o mercado comum Europeu (euro).\n\nA integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica bem sucedida facilitar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre o Mercosul e outros blocos econ\u00f4micos como o Nafta e a Uni\u00e3o Europeia.\n\nSegundo alguns economistas, muito em breve, diante dessa economia globalizada as rela\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o mais acontecer\u00e3o entre pa\u00edses, mas sim entre blocos econ\u00f4micos.\n\nObserve na tabela a seguir alguns dados comparativos dos membros plenos e associados do Mercosul:<\/b>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Pa\u00eds<\/b><\/td>\n\u00c1rea (km2)<\/b><\/td>\nPopula\u00e7\u00e3o em 2000 (milh\u00f5es de habitantes)<\/b><\/td>\nPNB em 2000\n(bilh\u00f5es de d\u00f3lares)\n<\/b><\/td>\nRenda per capita\n(d\u00f3lares)\n<\/b><\/td>\nSal\u00e1rio M\u00ednimo\nem 2000<\/b>(d\u00f3lares)\n<\/b><\/td>\nValores das exporta\u00e7\u00f5es em 2000\n(milh\u00f5es de d\u00f3lares)\n<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Brasil<\/td>\n8.547.403<\/td>\n169,5<\/td>\n765<\/td>\n4.550<\/td>\n82<\/td>\n55.000<\/td>\n<\/tr>\n
Argentina<\/td>\n2.780.092<\/td>\n37,3<\/td>\n280<\/td>\n7.700<\/td>\n203<\/td>\n24.200<\/td>\n<\/tr>\n
Uruguai<\/td>\n176.215<\/td>\n3<\/td>\n21<\/td>\n6000<\/td>\n184<\/td>\n2500<\/td>\n<\/tr>\n
Paraguai<\/td>\n406.752<\/td>\n5<\/td>\n9<\/td>\n1700<\/td>\n142<\/td>\n1000<\/td>\n<\/tr>\n
Chile<\/td>\n756.626<\/td>\n15<\/td>\n73<\/td>\n4950<\/td>\n175<\/td>\n15600<\/td>\n<\/tr>\n
Bol\u00edvia<\/td>\n1.098.581<\/td>\n8<\/td>\n8.5<\/td>\n1100<\/td>\n–<\/td>\n990<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nFonte:\u00a0<\/strong>Inter-American Development Bank.Economic and social statistics\/2000\n\nCom base nesta tabela, fa\u00e7a uma outra tabela comparativa na forma percentual entre o PIB do Brasil em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses citados. Tamb\u00e9m apresente num gr\u00e1fico de linhas a renda per capita de cada um.\n\nEst\u00e1 previsto para o in\u00edcio de 2007 a instala\u00e7\u00e3o do parlamento do Mercosul com sede em Montevid\u00e9u (Uruguai).\n\nA partir de 2010 haver\u00e1 elei\u00e7\u00f5es diretas para a escolha de deputados do Mercosul. O parlamento ir\u00e1 emitir pareceres sobre as normas em negocia\u00e7\u00f5es, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e incentivar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.\n\nAgora que voc\u00ea refletiu sobre alguns aspectos importantes da Globaliza\u00e7\u00e3o leia atentamente o texto abaixo:<\/strong>\n

\u0093O mundo ao se tornar \u00fanico aproxima suas partes, fundindo-as em um processo civilizat\u00f3rio comum a todos\u0094.<\/p>\nPor\u00e9m, apesar do desenvolvimento espetacular das tecnologias, n\u00e3o devemos imaginar que vivemos em um mundo sem fronteiras, como se o espa\u00e7o estivesse definitivamente superado pela velocidade do tempo.\n\nNossa contemporaneidade faz do pr\u00f3ximo o distante, separando-nos daquilo que nos cerca, ao nos avizinhar dos lugares remotos.\n\nHist\u00f3ria<\/strong>\n\nH\u00e1 quinhentos anos portugueses, espanh\u00f3is e os primeiros habitantes destas terras come\u00e7aram a constru\u00e7\u00e3o das bases de uma comunidade cultural, pol\u00edtica e econ\u00f4mica que, atrav\u00e9s dos anos, buscou maneiras de manifestar ao mundo seu riqu\u00edssimo potencial. Entre elas, a integra\u00e7\u00e3o foi uma meta acalentada durante longas d\u00e9cadas.\n\nA primeira tentativa de um projeto de integra\u00e7\u00e3o no Cone Sul remonta a 1909. Um grupo de pol\u00edticos e empres\u00e1rios da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Aduaneira do Sul, o que n\u00e3o vingou, mas acabou refletindo na iniciativa alem\u00e3, de 1929, de criar a Uni\u00e3o Aduaneira da Europa.\n\nA integra\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina no \u00e2mbito hist\u00f3rico tem-se demonstrado muito atraente no plano pol\u00edtico, mas com as dificuldades quase sempre n\u00e3o se converteram em uma realidade pr\u00e1tica, v\u00e1rias tentativas foram realizadas.\n\nO que se pode observar nos \u00faltimos anos foram profundas transforma\u00e7\u00f5es que ocorreram e que est\u00e3o ocorrendo pelo mundo, com isso h\u00e1 um avan\u00e7o em todos os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o j\u00e1 conhecidos.\n\nCom isso, em 1947, surge o tratado iteramericano de ajuda rec\u00edproca (TIAR); em 1960, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio – ALALCA; em 1961, a Assist\u00eancia Rec\u00edproca Petroleira Estatal Latino-Americana; e, 1968, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-America de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras para o Desenvolvimento; em 1969, o Grupo Andino; em 1975, o Sistema Econ\u00f4mico Latino-Americano \u0096 SELA; em 1980, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-America de Integra\u00e7\u00e3o \u0096 ALADI; e a partir de 1991 o Mercosul.\n\nDurante d\u00e9cadas, boa parte do crescimento da maioria dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina teve uma influ\u00eancia do modelo da Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe, e tinha como base a substitui\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es, com a ajuda de um Estado Centralizador e indutor do processo de industrializa\u00e7\u00e3o e de produ\u00e7\u00e3o.\n\nMas no in\u00edcio da d\u00e9cada de 80, em meio aos problemas da d\u00edvida externa e do impacto crescente da globaliza\u00e7\u00e3o dos mercados, al\u00e9m da import\u00e2ncia de novas tecnologias, este modelo desmoronou-se.\n\nCom o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses do continente, fez com que antigas rivalidades n\u00e3o existissem mais, levando v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es como a Argentina e o Brasil a defender literalmente a integra\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul, levando-se em conta a proximidade geogr\u00e1fica e as afinidades culturais.\n\nA d\u00e9cada de 90 iniciou-se com uma clara tend\u00eancia para a segmenta\u00e7\u00e3o da economia mundial em blocos regionais, tirando as tradicionais negocia\u00e7\u00f5es multilaterais entre os pa\u00edses, pelo agrupamento de pa\u00edses menos industrializados ao redor de um ou mais pa\u00edses industrializados (centrais).\n\n\u00c9 importante citar que na Am\u00e9rica Latina, esta integra\u00e7\u00e3o intra-regional acelerou-se e foi acompanhada por uma abertura e liberaliza\u00e7\u00e3o comercial diante das demais regi\u00f5es do mundo.\n\nEste processo teve um grande apoio do governo Norte-Americano, que formulou “Iniciativa para as Am\u00e9ricas”, assim sendo, as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre os Estados Unidos e a Am\u00e9rica Latina forma feitas em tr\u00eas \u00e1reas:<\/strong>\u00a0Investimentos, Com\u00e9rcio e Reestrutura\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas externas. Algumas dessas transforma\u00e7\u00f5es ocorreram num momento em que os pa\u00edses reavaliavam suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, mediante planos de integra\u00e7\u00e3o regionais e sub-regionais.\n\nOutro fato importante desta d\u00e9cada \u00e9 que a Am\u00e9rica Latina recebeu grande parte dos investimentos estrangeiros realizados em pa\u00edses em desenvolvimento:<\/strong>\u00a080% em 1990 que totalizaram em 1991, trinta e seis bilh\u00f5es de d\u00f3lares, depositando uma confiabilidade no sistema financeiro internacional na regi\u00e3o.\n\nOs blocos regionais de com\u00e9rcio tornaram-se verdadeira moda – ou, talvez, uma epidemia econ\u00f4mica nestes tempos de reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\n\nAssim, temos a Comunidade Econ\u00f4mica Europeia, que gravita em torno de tr\u00eas pa\u00edses-chaves:<\/b>\n

Alemanha, Fran\u00e7a e Reino Unido\n\nA Am\u00e9rica do Norte, em torno dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, e\n\nO Extremo Oriente, em torno do Jap\u00e3o.<\/blockquote>\nUm dos objetivos principais da consolida\u00e7\u00e3o desses blocos \u00e9 substituir a concorr\u00eancia entre na\u00e7\u00f5es pela concorr\u00eancia entre regi\u00f5es, mas h\u00e1 toda uma estrat\u00e9gia de defesa para a forma\u00e7\u00e3o de outros blocos de mercado, garantindo a sobreviv\u00eancia dos que j\u00e1 existem.\n\nEm virtude disso nas Am\u00e9ricas, tamb\u00e9m h\u00e1 tentativas de obter a forma\u00e7\u00e3o de alguns blocos regionais como o acordo entre os Estados Unidos, M\u00e9xico e Canad\u00e1 \u0096 o NAFTA; O tratado de Assun\u00e7\u00e3o que define o Mercosul, o acordo “quatro mais um” entre os pa\u00edses integrantes ao Mercosul e os Estados Unidos, al\u00e9m de no futuro alguns pa\u00edses do Pacto Andino tamb\u00e9m integrarem o Mercosul no futuro.\n\nO Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul – \u00e9 mais uma tentativa integracionista que se faz na Am\u00e9rica Latina, envolvendo o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, possibilitando, em caso positivo, aumento do mercado consumidor, al\u00e9m de maiores chances de participa\u00e7\u00e3o na economia mundial.\n\nDevido a sua proximidade cultural e de forma\u00e7\u00e3o do Estado e da nacionalidade, o Mercosul, caso se superem as dificuldades econ\u00f4micas, pol\u00edticas e jur\u00eddicas peculiares a pa\u00edses em desenvolvimento, que buscam sua adapta\u00e7\u00e3o aos tempos modernos, poder\u00e1 vir a ser um projeto comunit\u00e1rio dotado de grande vitalidade social e cultural.\n\nConsidera\u00e7\u00f5es gerais<\/strong>\n\nO mercado internacional caracteriza-se, hoje, pela forma\u00e7\u00e3o de blocos econ\u00f4micos que exercem em rela\u00e7\u00e3o a seus parceiros comerciais for\u00e7a centr\u00edpeta, pois atraem neg\u00f3cios de maior vulto para o mercado ampliado, e for\u00e7a centr\u00edfuga, pois podem afastar o ingresso de bens e servi\u00e7os atrav\u00e9s de barreiras protecionistas, al\u00e9m de contribuir para desvio de com\u00e9rcio com terceiros pa\u00edses e tamb\u00e9m o fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o dos circuitos produtivos e das correntes de com\u00e9rcio e investimentos. A globaliza\u00e7\u00e3o ocorre em dois n\u00edveis. Ela decorre dos avan\u00e7os das telecomunica\u00e7\u00f5es, que aproximam povos, na\u00e7\u00f5es e ideias. Num segundo plano, pode ser vista como a multinacionaliza\u00e7\u00e3o das estruturas de produ\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio, sendo, de certa forma, uma estrat\u00e9gia empresarial.\n\nO Brasil tem participado dos esfor\u00e7os integracionistas da Am\u00e9rica Latina, participou tamb\u00e9m do Tratado de Montevid\u00e9u (1960) da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio (ALALC), da mesma forma que participa do \u00f3rg\u00e3o que lhe sucedeu, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (ALADI), desde sua institui\u00e7\u00e3o em 1980.\n\nO pa\u00eds contribuiu n\u00e3o s\u00f3 para o processo de integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica e de desenvolvimento harm\u00f4nico, como tamb\u00e9m para m\u00faltiplas modalidades de coopera\u00e7\u00e3o no continente, atrav\u00e9s do Tratado da Bacia do Prata, de 1969, e do Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica, de 1978.\n\nO mais forte impulso, dado pelo Brasil \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, ocorreu em 1991 com a assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, firmado em mar\u00e7o daquele ano pelos governos argentino, brasileiro, paraguaio e uruguaio, constituindo a integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica iniciados entre a Argentina e o Brasil em 1985. Este processo teve como objetivo principal a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o econ\u00f4mico integrado entre Brasil e os pa\u00edses do Cone Sul, desde o in\u00edcio.\n\nA primeira tentativa argentino-brasileira foi a Ata de Igua\u00e7u (novembro de 1985), cujo prop\u00f3sito era melhorar as rela\u00e7\u00f5es comerciais, a complementa\u00e7\u00e3o industrial e a coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com \u00eanfase na energia nuclear.\n\nEm meados de 1986, entrou em funcionamento o Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica (PICE). Na cidade de Buenos Aires, os presidentes do Brasil, Jos\u00e9 Sarney, e da Argentina, Ra\u00fal Alfons\u00edn, assinaram a Ata para a Integra\u00e7\u00e3o, sendo previsto um mercado comum entre ambos os pa\u00edses, que se concretizaria at\u00e9 1\u00b0 de janeiro de 2000.\n\nForam estabelecidas como metas principais as seguintes mat\u00e9rias:<\/strong>\n
Bens de capital; com\u00e9rcio\n\nEmpresas binacionais\n\nAssuntos financeiros\n\nFundos de investimento\n\nEnergia\n\nEstudos econ\u00f4micos\n\nCoopera\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica\n\nInd\u00fastria sider\u00fargica\n\nTransporte terrestre e mar\u00edtimo; comunica\u00e7\u00f5es\n\nCoopera\u00e7\u00e3o nuclear\n\nCoopera\u00e7\u00e3o cultural\n\nAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\n\nInstrumentos monet\u00e1rios\n\nCoopera\u00e7\u00e3o industrial (aliment\u00edcia e automobil\u00edstica)\n\nQuest\u00f5es fronteiri\u00e7as\n\nPlanejamento econ\u00f4mico e social.<\/blockquote>\nDevido aos processos de instabilidade econ\u00f4mica verificados no Brasil e na Argentina, durante toda a segunda metade da d\u00e9cada de oitenta, houve uma amea\u00e7a ao Pice.\n\nA partir de julho de 1990, o Pice sofreu profunda reformula\u00e7\u00e3o, condicionada por dois fatores:<\/strong>\u00a0a persist\u00eancia da vontade pol\u00edtica de ambos os pa\u00edses sobreviventes a processos traum\u00e1ticos de governos e os resultados positivos, se bem que modestos.\n\nO processo de integra\u00e7\u00e3o Brasil-Argentina sofre uma mudan\u00e7a qualitativa com o Tratado de Buenos Aires (29-11-88) sobre integra\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, que entrou em vigor em 23-8-89, depois da aprova\u00e7\u00e3o de ambos os parlamentos, onde foi prevista a forma\u00e7\u00e3o de um mercado comum atrav\u00e9s da assinatura de outros protocolos e da conclus\u00e3o de acordos especiais, com a participa\u00e7\u00e3o dos respetivos parlamentos e visando \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de todas as restri\u00e7\u00f5es comerciais de natureza tarif\u00e1ria ou n\u00e3o; existentes, quanto a mercadorias e servi\u00e7os, no prazo de dez anos.\n\nCom a assinatura da Ata de Buenos Aires, no ano seguinte, que previa a forma\u00e7\u00e3o do Mercado Comum at\u00e9 o final de 1994. Atrav\u00e9s de um novo “Acordo de Alcance Parcial”, que previu uma lenta redu\u00e7\u00e3o das tarifas at\u00e9 o fim de 1994, o processo de integra\u00e7\u00e3o Brasil-Argentina ajustou-se \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o – ALADI.\n\nConstituiu-se, tamb\u00e9m, o Grupo Mercado Comum, com o objetivo de negociar a harmoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de ambos os pa\u00edses nos seguintes campos:<\/strong>\u00a0comercial, fiscal, monet\u00e1rio, industrial, agr\u00edcola, transporte terrestre e mar\u00edtimo. Foi firmado ainda o Tratado para o Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro\/Argentinas, importante instrumento na liberdade de estabelecimento de empresas privadas num territ\u00f3rio econ\u00f4mico em processo de integra\u00e7\u00e3o.\n\nO Uruguai procurou rapidamente integrar-se, devido ao impacto do processo de integra\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses da regi\u00e3o, em conformidade com sua estrat\u00e9gia. Da mesma forma, o Paraguai, considerando os intensos la\u00e7os econ\u00f4micos e culturais, al\u00e9m da proximidade geogr\u00e1fica uniu-se ao novo bloco sub-regional.\n\nCom isso surgiu o Tratado para a constitui\u00e7\u00e3o definitiva de um mercado comum entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Foi assinado em Assun\u00e7\u00e3o em 26-3-91 e em seguida aprovado pelos parlamentos nacionais. O Tratado entrou formalmente em vigor no dia 29-11-91.\n\nEsta iniciativa prev\u00ea:<\/strong>\n
a)\u00a0<\/strong>a livre circula\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e fatores produtivos entre os quatro pa\u00edses-membros\n\nb)\u00a0<\/strong>o estabelecimento de tarifas aduaneiras comuns e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica comercial comum com rela\u00e7\u00e3o a terceiros estados\n\nc)\u00a0<\/strong>a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas e setoriais entre os Estados membros\n\nd)<\/strong>\u00a0o compromisso desses Estados de harmonizar suas legisla\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas correspondentes<\/blockquote>\nAtrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es, os quatro pa\u00edses devem obter progressos que possibilitam:<\/strong>\n
a)<\/strong>\u00a0a dilui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o das desvantagens setoriais ou nacionais\n\nb)<\/strong>\u00a0a melhoria da participa\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos e sociais prejudicados e beneficiados no processo de integra\u00e7\u00e3o em marcha\n\nc)<\/strong>\u00a0a preval\u00eancia das estrat\u00e9gias globais e regionais.<\/blockquote>\nEm virtude de sua peculiar posi\u00e7\u00e3o, dimens\u00f5es territoriais e demogr\u00e1ficas dos pa\u00edses-membros, o Mercosul \u00e9 um dos mais importantes blocos econ\u00f4micos do mundo atual.\n\nO potencial de crescimento do com\u00e9rcio entre os pa\u00edses-membros do Mercosul \u00e9 amplo, n\u00e3o apenas na \u00e1rea tradicional do interc\u00e2mbio de produtos, mas crescente nas \u00e1reas de servi\u00e7os, tecnologia, investimentos, recursos humanos e tamb\u00e9m na de tecnologia de ponta. Embora o desenvolvimento tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses-membros do Mercosul seja baixo, existe amplo campo para o progresso nesse setor.\n\nO direito comunit\u00e1rio, \u00e9 o instrumento da integra\u00e7\u00e3o abrigando as estruturas ou formas de organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e as normas que regem sua opera\u00e7\u00e3o. Sem essa sistematiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel integrar-se.\n\nO processo de desgrava\u00e7\u00e3o autom\u00e1tico, iniciado em fins de 1991, foi o primeiro passo para a forma\u00e7\u00e3o de uma Zona de Livre Com\u00e9rcio entre os quatro pa\u00edses, posteriormente transformada em Uni\u00e3o Aduaneira, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 1995.\n\nA constru\u00e7\u00e3o do Mercosul, dessa forma, ultrapassa o campo comercial ou econ\u00f4mico envolvendo toda a sociedade e as comunidades nacionais num \u00fanico processo de desenvolvimento integrado, representando um processo muito mais complexo que mera integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou comercial entre quatro pa\u00edses irm\u00e3os.\n\nProblemas e dificuldades para implanta\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nEmbora a ideia da integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica comece a ter vig\u00eancia na Am\u00e9rica Latina em in\u00edcios da d\u00e9cada de 50, sob o impulso da Cepal – Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e Caribe, \u00f3rg\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, com sede em Santiago do Chile, e sobre Prop\u00f3sitos diferentes dos atuais, somente nos tempos mais atuais \u00e9 que a regi\u00e3o pode caminhar mais significamente a uma integra\u00e7\u00e3o mais efetiva, sendo assim os pa\u00edses envolvidos, convivem com problemas tais como infla\u00e7\u00e3o e d\u00edvida externa, por\u00e9m dotam de sistemas Agro-industriais importantes.\n\nContr\u00e1rio \u00e0 crise do imobilismo dos anos anteriores, ultimamente h\u00e1 uma clara disposi\u00e7\u00e3o dos governos da regi\u00e3o em atuar em dois planos distintos:<\/strong>\n
O fortalecimento dos esquemas sub-regionais de integra\u00e7\u00e3o e\n\nA ado\u00e7\u00e3o de compromissos tendentes a criar zonas de livre com\u00e9rcio.<\/blockquote>\nNo in\u00edcio dos Anos 90, Brasil e Argentina j\u00e1 se aproximavam, indicando a\u00ed uma nova fase na integra\u00e7\u00e3o latino-americana, procurando a elimina\u00e7\u00e3o de todo tipo de barreiras ao interc\u00e2mbio e a efetiva integra\u00e7\u00e3o entre as economias a partir da complementa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio.\n\nCom efeito, a base do processo de integra\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de regimes democr\u00e1ticos pois os regimes militares instigavam ao isolamento e defesa das fronteiras. O Tratado de Assun\u00e7\u00e3o n\u00e3o cont\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es que estabelecem a atitude a se adotar pelos pa\u00edses membros desse processo, em caso de queda do sistema democr\u00e1tico em qualquer deles.\n\nRecentemente, a crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica brasileira causou preocupa\u00e7\u00f5es e induziu os governantes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai a confirmar a plena vig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas como prop\u00f3sito indispens\u00e1vel para a exist\u00eancia do Mercosul (ocorrido en Las Lenas, Argentina, em junho de 1992).\n\nO ministro Cavalo, referindo-se ao Mercosul, afirmou, na oportunidade, que o mesmo \u00e9 “transcendente no solo para las negociaciones econ\u00f3rnicas que tienen que ver con el comercio, con la capataci\u00f3n de inversiones, con la definici\u00f3n del perfil de nuestras industrias y de nuestra actividad productiva, sino tambi\u00e9n con todos los aspectos relacionados con la obtenci\u00f3n, la incorporaci\u00f3n y la utilizaci\u00f3n de tecnnlogia y en cuestiones vinculadas a la pol\u00edtica o a la seguridad internactonal”.\n\nA sua vez, o ent\u00e3o ministro da Economia do Brasil, Marc\u00edlio Marques Moreira, declarou que o Mercosul “\u00e9 um bloco muito importante:<\/strong>\u00a0\u00e9 a forma de inserir-se no mundo, com soberania, com liberdade e competitividade”.\n\nPara se obter a livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, capital e trabalhadores, a liberdade de estabelecimento e competi\u00e7\u00e3o implica a ado\u00e7\u00e3o de medidas de v\u00e1rias ordens para superar as diferen\u00e7as que hoje provocam certa incerteza para a constitui\u00e7\u00e3o do bloco comum.\n\nO programa de coordena\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica, setorial e institucional aprovado em Las Le\u00f1as fixou um ritmo de avan\u00e7os para a constitui\u00e7\u00e3o do Mercado Comum a partir de 01\/01\/95 bastante ambicioso, tendo em conta o tempo de matura\u00e7\u00e3o de outros espa\u00e7os econ\u00f4micos comuns, como a Comunidade Econ\u00f4mica Europeia.\n\nApesar de o montante investido no Brasil em 1993 ter sido bem superior a 1992, possivelmente ir\u00e1 reconsiderar sua r\u00edgida legisla\u00e7\u00e3o no que respeita a investimentos estrangeiros. Atualmente, h\u00e1 muitas facilidades para que se possa investir em pap\u00e9is argentinos, por\u00e9m, at\u00e9 o momento, n\u00e3o existe tal facilidade no mercado acion\u00e1rio brasileiro. O Brasil dever\u00e1 adotar uma legisla\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao investidor visando atrair o capital do pr\u00f3prio Mercosul e de terceiros pa\u00edses.\n\nA Tarifa Externa Comum, outro fator de grande import\u00e2ncia para caracteriza\u00e7\u00e3o do Mercado Comum, devido \u00e0s enormes dificuldades que acarretou sua ado\u00e7\u00e3o, foi estendida atrav\u00e9s de uma converg\u00eancia gradual das tarifas dos bens sobre os quais havia maiores diverg\u00eancias. Quanto a inform\u00e1tica, por exemplo, a converg\u00eancia ocorrer\u00e1 at\u00e9 2006, chegando-se nessa data a uma tarifa de 16%.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o aos bens de capital, a converg\u00eancia ocorrer\u00e1 at\u00e9 2001, com as tarifas brasileiras caindo e a dos demais pa\u00edses subindo at\u00e9 14%.\n\nO Paraguai e particularmente o Uruguai, com suas economias de livre mercado, c\u00e2mbio \u00fanico e aus\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es ao movimento de capitais e remessa de dividendos aos pa\u00edses de origem do investimento, podem aspirar a centros financeiros do Mercosul.\n\nNo que respeita \u00e0s pol\u00edticas agro-industriais dever\u00e1 atender a certas vantagens comparativas naturais e terminar com pr\u00e1ticas desleais no com\u00e9rcio agr\u00edcola. Se o segmento industrial uruguaio e paraguaio \u00e9 principiante, a Argentina, por sua vez, \u00e9 l\u00edder no setor aliment\u00edcio. J\u00e1 o Brasil possui boa estrutura produtiva industrial e tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de contar com programa de subs\u00eddios ao setor agropecu\u00e1rio e \u00e0s vezes regimes promocionais \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, pontos em que se notam algumas diferen\u00e7as com a Argentina.\nEm recente manifesta\u00e7\u00e3o, o presidente da Sociedade Rural Brasileira afirmou que \u00e9 inaceit\u00e1vel a zona de livre com\u00e9rcio para o setor agr\u00edcola, com al\u00edquota zero, enquanto n\u00e3o se chegar \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f4micas dos pa\u00edses-membros do Mercosul. As principais dificuldades no setor agr\u00edcola est\u00e3o no trigo, produto l\u00e1cteos, frutas, a\u00e7\u00facar, \u00e1lcool e, em escala menor, o frango.\n\nA livre circula\u00e7\u00e3o de produtos obrigar\u00e1 tamb\u00e9m a uniformiza\u00e7\u00e3o das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e sanit\u00e1rias dos produtos agr\u00edcolas e manufaturados dos pa\u00edses membros, assim como a melhoria dos crit\u00e9rios para determinar a origem dos produtos, pois os anexos do tratado apresentam algumas falhas. Em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es sanit\u00e1rios, diversas resolu\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram aprovadas.\n\nQuanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e9 muito diferente na Argentina e no Brasil. Os produtos brasileiros, de modo geral, est\u00e3o altamente gravados, principalmente pelos impostos indiretos.\n\nEm pesquisa realizada por importante empresa de consultoria, em n\u00edvel mundial, detectou-se o que a doutrina p\u00e1tria j\u00e1 afirmava h\u00e1 anos:<\/strong>\u00a0o Brasil tem a maior carga tribut\u00e1ria do mundo no que se refere \u00e0 incid\u00eancia dos impostos indiretos! Assim, por exemplo, enquanto o leite em p\u00f3 no Brasil tem uma incid\u00eancia de 20,65%, na Europa recolhe menos de 6%, o suco de laranja no Brasil tem 20,65 % de impostos, menos de 10 % no M\u00e9xico e zero por cento nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, ou ainda, um aparelho Philips, que no Brasil sofre uma incid\u00eancia de 40,65%, enquanto na Holanda \u00e9 de apenas 17,50%.\n\nO Paraguai e o Uruguai, possuem uma baix\u00edssima carga tribut\u00e1ria, enquanto a Argentina, com a liberaliza\u00e7\u00e3o de seu mercado interno, tamb\u00e9m possui uma incid\u00eancia tribut\u00e1ria bem menor que a existente no Brasil. Imp\u00f5e-se, portanto, a \u00e1rdua tarefa de harmoniza\u00e7\u00e3o dos sistemas tribut\u00e1rios dos pa\u00edses membros, a fim de tornar a incid\u00eancia fiscal a mais neutra poss\u00edvel sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o. Nesta \u00e1rea, o Brasil encontra-se em desvantagem, pois seu sistema tribut\u00e1rio \u00e9 mais complexo e sua carga tribut\u00e1ria \u00e9 bem maior que a de seus parceiros do Mercosul, o que ensejar\u00e1, no futuro, uma profunda reforma constitucional, quanto aos tributos indiretos, com o objetivo de simplificar e diminuir o impacto fiscal no pre\u00e7o final dos produtos e servi\u00e7os produzidos em nosso pa\u00eds. Nesse sentido, estuda-se a poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o de um IVA – Imposto sobre o Valor Agregado resultante da fus\u00e3o dos atuais ICMS – Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte e de Comunica\u00e7\u00e3o, o IPI, imposto sobre Produtos Industrializados e do ISSQN – Imposto sobre Servi\u00e7os de qualquer Natureza.\n\nA fim de obter melhor adequa\u00e7\u00e3o do uso dos recursos naturais em termos econ\u00f4micos e ambientais, deve-se obter a integra\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica entre os pa\u00edses do Mercosul, permitindo dessa forma aumentar a efici\u00eancia da produ\u00e7\u00e3o de energia com redu\u00e7\u00e3o de custos. Atualmente, as tarifas energ\u00e9ticas argentinas s\u00e3o altas, comparadas \u00e0s brasileiras.\n\nO Brasil disp\u00f5e de energia excedente semelhantemente ao Paraguai (obras de Itaipu e Yaciret\u00e1). O Uruguai tem energia escassa e tamb\u00e9m cara. Deve-se, pois, planejar de forma integrada e levantar as oportunidades de interc\u00e2mbio energ\u00e9tico. Assim mesmo, deve-se estimular a investiga\u00e7\u00e3o de novas tecnologias para a conserva\u00e7\u00e3o de energia e a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito atrav\u00e9s de agentes internacionais com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o nesse estrat\u00e9gico setor.\n\nA livre circula\u00e7\u00e3o de recursos humanos exige tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um sistema integrado de certificados t\u00e9cnicos e profissionais para aqueles que n\u00e3o tenham forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria. Devem ser estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es de equival\u00eancia de diplomas de n\u00edvel superior, n\u00edvel t\u00e9cnico e de n\u00edvel m\u00e9dio, desburocratizando o processo de reconhecimento dos diplomas estrangeiros e a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e programas de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos obtendo-se padr\u00f5es educacionais m\u00ednimos para a regi\u00e3o (o analfabetismo no Mercosul atinge \u00edndices superiores a 18 % sobre uma popula\u00e7\u00e3o total de aproximadamente 200 milh\u00f5es de pessoas).\n\nApesar de possuir v\u00e1rias universidades como campos de excel\u00eancia na pesquisa e ensino, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que possui maior n\u00famero de analfabetos, o que deve merecer maior aten\u00e7\u00e3o das autoridades, pois com o fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o, verifica-se uma necessidade cada vez maior de bom n\u00edvel no sistema educacional dos pa\u00edses que, como o Brasil, pretendem maior inser\u00e7\u00e3o de suas economias no com\u00e9rcio internacional. Nunca, como hoje, a qualidade dos produtos \u00e9 t\u00e3o importante na decis\u00e3o por parte dos clientes.\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores, um estudo financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID sugere a harmoniza\u00e7\u00e3o de regras para a livre movimenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores nos quatro pa\u00edses do bloco, atrav\u00e9s de um projeto de c\u00f3digo trabalhista. A proposta dos t\u00e9cnicos \u00e9 que o novo c\u00f3digo seja um protocolo adicional ao Tratado de Assun\u00e7\u00e3o. Em linhas gerais, no estudo, que j\u00e1 foi apresentado ao Grupo Mercado Comum, em Montevid\u00e9u, em dezembro de 1995, os pa\u00edses do Mercosul manteriam suas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas nacionais, mas aplica-riam crit\u00e9rios de reciprocidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3o-de-obra que transitar no mercado comum.\n\nUma das exig\u00eancias para as autoridades dos pa\u00edses membros permitirem a livre circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e9 o conhecimento pr\u00e9vio do destino da m\u00e3o-de-obra e, desta forma, o trabalhador receberia uma licen\u00e7a do governo do pa\u00eds onde iria desempenhar suas atividades. Se o cidad\u00e3o for um trabalhador aut\u00f4nomo, com uma profiss\u00e3o espec\u00edfica, um artes\u00e3o, mas n\u00e3o tiver emprego previamente contratado, ele tamb\u00e9m poderia receber um visto de perman\u00eancia no pa\u00eds vizinho, pois tendo uma especialidade, n\u00e3o iria aumentar a massa de desempregados.\n\nO tema do transporte \u00e9 outro item importante, j\u00e1 que um dos objetivos do Mercosul \u00e9 agilizar a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, bens e servi\u00e7os, com a redu\u00e7\u00e3o de custos de transporte e seguros, devendo ser planejada uma malha rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria e de transporte mar\u00edtimo, al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o eficaz da burocracia aduaneira para facilitar os interc\u00e2mbios dentro da regi\u00e3o, favorecendo as exporta\u00e7\u00f5es e melhorando os servi\u00e7os.\n\nNo Mercosul h\u00e1 200 mil quil\u00f4metros de rodovias pavimentadas, 68 mil quil\u00f4metros de ferrovias, uma costa mar\u00edtima de 12 mil quil\u00f4metros e rios naveg\u00e1veis numa extens\u00e3o de aproximadamente 3 mil quil\u00f4metros. O movimento anual \u00e9 de dez milh\u00f5es de toneladas, 70% delas entre a Argentina e o Brasil, sendo 90% por via mar\u00edtima.\n\nEmbora tenhamos a maior parte do com\u00e9rcio no Mercosul entre o Brasil e a Argentina, observa-se a necessidade de melhorar os portos brasileiros, tanto no q ue respeita \u00e0 sua estrutura f\u00edsica como barateamento dos pre\u00e7os cobrados, sabidamente bem superiores aos cobrados na vizinha Argentina. As companhias Codesp (Companhia das Docas de S\u00e3o Paulo) e Coderj, sua hom\u00f3loga do Estado do Rio de Janeiro, estudam colocar em a\u00e7\u00e3o tarifas especiais para o transporte mar\u00edtimo na \u00e1rea do Mercosul com descontos de 10% a 30%, com o objetivo de incentivar o transporte mar\u00edtimo na regi\u00e3o.\n\nH\u00e1 tamb\u00e9m o problema da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o em sua plenitude do despacho \u00fanico de mercadorias, j\u00e1 aprovado pelo Mercosul, devendo-se ainda implementar o funcionamento do sistema de transporte MIC-DTA (manifesto internacional de carga -declara\u00e7\u00e3o de transporte aduaneiro).\n\nDeve elaborar-se um programa de financiamento e de a\u00e7\u00f5es a curto, m\u00e9dio e longo prazo partindo-se de um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o existente, assim como um programa de emerg\u00eancia destinado \u00e0 r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o das redes, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es de interesse regional. Posteriormente, devem ser estudadas as poss\u00edveis formas de capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de tributos espec\u00edficos sobre a circula\u00e7\u00e3o de bens e pessoas no setor de transportes.\n\nA base jur\u00eddica do contrato de transportes deve ser buscada nos Tratados de Direito Comercial Terrestre e da Navega\u00e7\u00e3o de Montevid\u00e9u, de 1940. O Brasil n\u00e3o se vinculou a eles, devendo, por\u00e9m, buscar o modo de harmonizar sua legisla\u00e7\u00e3o sobre este ponto, tampouco ratificou qualquer das conven\u00e7\u00f5es da Cidip sobre as categorias e institutos da \u00e1rea comercial, o que muito facilitaria a harmoniza\u00e7\u00e3o legislativa.\n\nTemos ainda a considerar, entre as dificuldades para se constituir o mercado comum do sul, as crises pol\u00edticas e econ\u00f4micas que n\u00e3o raras vezes irrompem nos pa\u00edses da regi\u00e3o. A recente crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica da vizinha Argentina reclama do governo e dos empres\u00e1rios brasileiros redobrada aten\u00e7\u00e3o. Com o Mercosul a Argentina tornou-se importante parceiro comercial do Brasil, importando de nosso pa\u00eds em 1995 US$ 3,43 bilh\u00f5es e exportando US$ 4,53 bilh\u00f5es. Uma crise que retire a flexibilidade deste com\u00e9rcio produziria terr\u00edveis conseq\u00fc\u00eancias sobre os n\u00edveis de produ\u00e7\u00e3o e emprego no Brasil.\n\nMais preocupante que isso \u00e9 o “cont\u00e1gio” do descr\u00e9dito dos investidores internacionais, como se verificou na crise do M\u00e9xico, pois demonstrou-se a conex\u00e3o que os investidores fazem entre as maiores economias latino-americanas. Se o choque ocorrido no M\u00e9xico afetou o Brasil sob v\u00e1rios aspectos, pode-se imaginar uma crise na vizinha Argentina, considerando-se todas as caracter\u00edsticas e o grau de complementaridade que existe entre as duas economias. Certamente, as consequ\u00eancias afetariam sobremaneira a constru\u00e7\u00e3o do mercado comum do sul.\n\nH\u00e1 muitos desafios a serem vencidos, todavia, em virtude das extensas negocia\u00e7\u00f5es empreendidas pelos respectivos governos, boa vontade pol\u00edtica e ainda com a participa\u00e7\u00e3o do grande ator do com\u00e9rcio internacional, o empres\u00e1rio, que a cada dia aumenta sua participa\u00e7\u00e3o no Mercosul real, esperamos que num futuro pr\u00f3ximo se consiga formar de fato e de direito o t\u00e3o esperado mercado comum.\n\nOs recentes desajustes das economias dos dois s\u00f3cios maiores do Mercosul demonstram que ainda resta muito a fazer, como estabiliza\u00e7\u00e3o das economias, harmoniza\u00e7\u00e3o das principais legisla\u00e7\u00f5es (defesa do consumidor, \u00e1rea tribut\u00e1ria, reforma do Estado), apoio \u00e0s micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, marcas e patentes, normas t\u00e9cnicas, pol\u00edtica agr\u00e1ria e outros campos mais. A redu\u00e7\u00e3o do custo no Brasil, conforme se sabe o maior s\u00f3cio do Mercosul, \u00e9 fator fundamental para que se logre \u00eaxito na forma\u00e7\u00e3o do t\u00e3o aguardado mercado comum.\n\nAspectos positivos e negativos<\/strong>\n\nA integra\u00e7\u00e3o se apresenta como um imperativo no atual mundo:<\/strong>\u00a0econ\u00f4mico de negocia\u00e7\u00e3o em blocos, esta deve basear-se mais em realidades econ\u00f4micas que em vontades pol\u00edticas. H\u00e1, outrossim, demasiadas assimetrias entre os membros do Mercosul. A crise brasileira, por exemplo, acrescenta as d\u00favidas existentes quanto \u00e0 possibilidade de concretizar-se nos termos previstos a harmoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas dos pa\u00edses membros.\n\nA integra\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de v\u00ednculos comerciais pr\u00e9vios e de certa homogeneidade quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es culturais, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas. N\u00e3o basta apenas criar estruturas novas de direito. Estas devem dar respaldo \u00e0s realidades.\n\nNa base de um processo de integra\u00e7\u00e3o deve haver economias individuais encaminhadas rumo ao desenvolvimento.\n\nA participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios segmentos nas diferentes sociedades parece aumentar a cada dia, mostrando certa vitalidade. Um forte compromisso pol\u00edtico, aliado \u00e0 grande participa\u00e7\u00e3o do empresariado dos quatro pa\u00edses-membros, tamb\u00e9m \u00e9 requisito para a efetiva cria\u00e7\u00e3o do mercado \u00fanico.\n\nOs sinais indicam diversos aspectos positivos rumo \u00e0 verdadeira integra\u00e7\u00e3o. Deve-se observar, de in\u00edcio, o efetivo aumento de transa\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses, particularmente entre os mais desenvolvidos, Brasil e Argentina. Mesmo com a recess\u00e3o do com\u00e9rcio mundial, o com\u00e9rcio dos pa\u00edses membros do Mercosul atingiu em 1992 o total de US$ 6,343 bilh\u00f5es, contra apenas US5 3,6 bilh\u00f5es em 1990, representando um aumento de 75% desde a assinatura do tratado. Em 1993, o total do com\u00e9rcio entre o Brasil e o Mercosul atingiu a cifra de US$ 9 bilh\u00f5es, um significativo aumento de 148,6% em tr\u00eas anos. O Paraguai e o Uruguai, a seu turno, preparam-se para uma expans\u00e3o de seus mercados, com a efetiva cria\u00e7\u00e3o de um mercado comum.\n\nPor outro lado, o Brasil, que no passado atravessou dif\u00edcil crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, desde 1995 vem atravessando relativa estabilidade econ\u00f4mica com baixo n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o, o que parece estar estimulando o empresariado a investir no processo produtivo, conforme demonstram pesquisas realizados por \u00f3rg\u00e3os de classe. Tal atitude s\u00f3 poder\u00e1 ser positiva, em muito estimulando o com\u00e9rcio na regi\u00e3o e, consequentemente, a consolida\u00e7\u00e3o do Mercosul.\n\nOutra pesquisa realizada pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo – FIESP, em 1994, para aferir o grau de conhecimento e o n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios paulistas a respeito do mercado comum, indicou que 53% dos entrevistados exportavam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. O levantamento foi realizado entre 705 companhias, sendo 37% micro e pequenas empresas (com at\u00e9 99 empregados), 36% m\u00e9dias (100 a 499 trabalhadores) e 27% grandes (500 ou mais funcion\u00e1rios). Deste universo, 62% das empresas se localizam na regi\u00e3o metropolitana e 38% = no interior do Estado.\n\nSobrepujando a burocracia ainda existente em algumas etapas da forma\u00e7\u00e3o do Mercosul, as empresas movimentam-se rumo ao mercado comum, realizando parcerias estrat\u00e9gicas, e o que \u00e9 mais importante, investindo pesadamente para a melhoria da competitividade.\n\nlntensa atividade tamb\u00e9m se observa no campo acad\u00eamico, em rela\u00e7\u00e3o ao Mercosul. Para suprir a demanda de pessoal capacitado a atuar nessa \u00e1rea, tr\u00eas universidades brasileiras e uma argentina criaram em conjunto um curso de especializa\u00e7\u00e3o latino-americana. Desde in\u00edcios de 1993, representantes das Universidades Federais de Santa Catarina (UFSC), do Paran\u00e1 (UFPR), de Santa Maria (UFSM) e da Universidad Nacional de La Plata (UFLP), da Argentina, iniciaram estudos objetivando viabilizar tal intento.\nO Mercosul tamb\u00e9m desperta o interesse dos especialistas nas mais diversas \u00e1reas do conhecimento, sendo in\u00fameros os eventos realizados, tendo por objetivo a compreens\u00e3o deste esquema integracionista.\n\nNo \u00e2mbito cultural, o Mercosul ensaia seus primeiros passos. Apesar de v\u00e1rios desencontros, aos poucos uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es mais ou menos espont\u00e2neas vai dando forma ao que poder\u00edamos denominar “Mercosul cultural”. Na m\u00fasica, a integra\u00e7\u00e3o anda r\u00e1pido. O grupo Paralamas do Sucesso vende 130.000 discos na Argentina e \u00e9 conhecido pelos jovens como se fosse uma banda do pa\u00eds – Los Paralamas. Na \u00e1rea da literatura em geral, at\u00e9 o momento, a integra\u00e7\u00e3o \u00e9 insatisfat\u00f3ria, todavia, esfor\u00e7os j\u00e1 est\u00e3o sendo desenvolvidos por v\u00e1rios editores que fundaram o Grupo Interamericano de Editores. Assim, se vingar um mercado editorial comum entre os pa\u00edses que comp\u00f5em o Mercosul ele ter\u00e1 como l\u00edngua oficial o espanhol, ser\u00e1 impresso e acabado no Brasil e tendo como maior mercado a Argentina.\n\nNo campo cinematogr\u00e1fico, apesar da falta de incentivos pelos governos dos pa\u00edses do Mercosul, j\u00e1 \u00e9 percept\u00edvel o impulso que lhe d\u00e1 este sistema de integra\u00e7\u00e3o. Para se ter um id\u00e9ia da import\u00e2ncia da ind\u00fastria do audiovisual, \u00e9 o segundo item de exporta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Durante a Mostra Mercosul, realizada em abril de 1994, no Rio de Janeiro, uma comiss\u00e3o formada pelos representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai reuniu-se em Gramado, Rio Grande do Sul, para discutir a quest\u00e3o do audiovisual no Mercosul, j\u00e1 que tal item n\u00e3o foi contemplado no Tratado de Assun\u00e7\u00e3o.\n\nNo campo da publicidade, ag\u00eancias independentes de publicidade do Brasil, Chile, Argentina e Uruguai assinaram acordo e formaram rede para atua\u00e7\u00e3o al\u00e9m -fronteiras. Um grupo de ag\u00eancias de publicidade (comunica\u00e7\u00e3o, propaganda e marketing) formalizou, atrav\u00e9s de um protocolo, o Intergrupo Mercolatino, com o objetivo de aumentar a participa\u00e7\u00e3o no mercado publicit\u00e1rio latino-americano, estimado em US$ 8 bilh\u00f5es por ano.\n\nParticipam as seguintes empresas:<\/strong>\n
C. Lagardera & Asociados Publicidad, do Uruguai\n\nDenison Rio – Comunica\u00e7\u00e3o de Marketing (Brasil)\n\nCarunchio Comunicaci\u00f3n Publicitaria (Argentina)\n\nC.C. Publicidad, e\n\nPublicitaria Opus Cristi Mora (Chile).<\/blockquote>\nNo campo tur\u00edstico, as empresas brasileiras preparam-se para receber o turista argentino, que aumentou sua freq\u00fc\u00eancia em terras brasileiras, particularmente nos Estados de Santa Catarina e na regi\u00e3o nordeste. Com o Mercosul, S\u00e3o Paulo, que j\u00e1 era o centro de neg\u00f3cios do Pa\u00eds, passou a ser a principal rota dos profissionais interessados em estreitar as rela\u00e7\u00f5es comerciais com os pa\u00edses da \u00e1rea.\n\nEntre as redes que est\u00e3o expandindo seus neg\u00f3cios no Brasil, destacam-se o grupo espanhol Sol Meli\u00e1 que prepara-se para construir no interior do estado, em tr\u00eas anos, 26 hot\u00e9is categoria tr\u00eas estrelas, pr\u00f3prios para receber executivos.\n\nSegundo o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is – Abih, o governo estadual tem um projeto para instalar, juntamente com empresas privadas, novo centro de exposi\u00e7\u00f5es como o Anhembi, por\u00e9m tr\u00eas vezes maior, num terreno de 1,2 milh\u00e3o de metros quadrados em Guarulhos. Aproveitando um excelente mercado, o presidente da TAM Linhas A\u00e9reas, Comandante Rolim Amaro, fundou a Arpa (Aerol\u00edneas Paraguayas), com investimento inicial de US$ 10 milh\u00f5es. A nova empresa paraguaia ser\u00e1 a \u00fanica a operar regionalmente no pa\u00eds, tendo Assun\u00e7\u00e3o como base.\n\nO Brasil ocupa o primeiro lugar, no hemisf\u00e9rio sul, no mercado de entregas r\u00e1pidas, correspondendo a cerca de 2% das remessas internacionais.\n\nApesar da opini\u00e3o e de “conselhos” de alguns economistas, como Rudiger Dornbusch e Stanley Fisher, que chegaram a aconselhar o Brasil e a Argentina, respectivamente, a abandonar o Mercosul e ingressar no NAFTA, acreditamos na efetiva possibilidade de sucesso deste modelo integracionista. Os resultados j\u00e1 o demonstram.\n\nO Chile, ap\u00f3s meses de aparente indecis\u00e3o, finalmente prop\u00f4s, em 1994, aos pa\u00edses membros do Mercosul um projeto de associa\u00e7\u00e3o ao referido acordo, visando estabelecer uma zona de livre com\u00e9rcio no prazo de dez anos.\n\nA proposta contemplava, a princ\u00edpio, a negocia\u00e7\u00e3o de tr\u00eas instrumentos:<\/strong>\u00a0primeiro, um memorandum de entendimento, que definisse as pautas gerais e princ\u00edpios do v\u00ednculo institucional Chile-Mercosul; segundo, um acordo marco de complementa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que dentro do marco da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o (Aladi) fixasse as disciplinas b\u00e1sicas da regulariza\u00e7\u00e3o comercial contendo disposi\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento nacional, origem, cl\u00e1usulas de salvaguarda, compras governamentais, propriedade intelectual, acesso e prote\u00e7\u00e3o dos mercados financeiros, solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias etc., e por \u00faltimo, protocolos tribut\u00e1rios bilaterais, estabelecendo os processos de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial entre o Chile e cada um dos quatro integrantes do Mercosul, diferenciados quanto ao seu ritmo de execu\u00e7\u00e3o dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de dez anos.\n\nA import\u00e2ncia do Mercosul para o Chile pode-se constatar do fato de que seus membros constituem um mercado de quase 200 milh\u00f5es de consumidores, sendo a Argentina e o Brasil, respectivamente, o terceiro e o quarto s\u00f3cio comercial do Chile. Entre 1990 e 1993, as exporta\u00e7\u00f5es chilenas ao Mercosul aumentaram 67%. Observa–se tamb\u00e9m um sens\u00edvel aumento das exporta\u00e7\u00f5es chilenas de manufaturados junto ao Mercosul, que em 1990 atingiram 27% do total e em 1993 saltaram para 41%.\n\nPor outra parte, o Chile tamb\u00e9m vem aumentando de import\u00e2ncia para o Mercosul, o que justifica o interesse dos pa\u00edses membros em conseguir a ades\u00e3o chilena. Em 1993, o fluxo do com\u00e9rcio do Chile com o Mercosul foi de US$ 2,850 milh\u00f5es, representando aproximadamente um ter\u00e7o do interc\u00e2mbio total dos pa\u00edses-membros do Mercosul entre si. O Brasil, em 1994, a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, exportou ao Chile US$ 1,1 bilh\u00e3o, quase o dobro do que exportou ao Uruguai.\n\nA proposta do governo brasileiro aos demais s\u00f3cios do Mercosul para a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de livre-com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Sul (Alca) tamb\u00e9m \u00e9 uma das raz\u00f5es que teriam motivado o governo Chileno a procurar uma forma de associa\u00e7\u00e3o com o Mercosul.\n\nO desejo chileno \u00e9 de que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exce\u00e7\u00f5es, sejam respeitadas de forma irrestrita as prefer\u00eancias bilaterais, isto \u00e9, os descontos sobre as tarifas de importa\u00e7\u00e3o j\u00e1 negociados h\u00e1 v\u00e1rios anos entre o governo chileno e cada um dos integrantes do bloco.\n\nO Chile aceitou que, em alguns casos especiais, com correntes significativas de com\u00e9rcio, se determinassem cotas bilaterais.\n\nA liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio agr\u00edcola \u00e9 essencial para a Argentina e o Uruguai, pois o grande mercado para esses produtos \u00e9 o Bras\u00edl. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o delicada, porque os argentinos e os uruguaios n\u00e3o querem perder os benef\u00edcios do acesso livre ao mercado brasileiro, o que naturalmente implica que se ofere\u00e7a ao Chile, que no momento n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio efetivo do Mercosul, condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas do que os outros dois s\u00f3cios desfrutam.\n\nSegundo o presidente chileno Eduardo Frei, o acordo com o Mercosul \u00e9 irrevers\u00edvel, apesar das queixas dos produtores rurais chilenos, que prefeririam manter os produtos sens\u00edveis, como carne, fruta, vinho, trigo, farinha de trigo e arroz, em uma lista permanente de exce\u00e7\u00f5es.\n\nOs Estados do sul do Brasil, geograficamente mais pr\u00f3ximos dos parceiros do Mercosul, preparam sua infra-estrutura para operar neste mercado de enorme potencial. Exemplo disso \u00e9 a Ferroeste, a ferrovia que ter\u00e1 419 km de extens\u00e3o, ligando o Estado do Paran\u00e1, do Atl\u00e2ntico \u00e0 Argentina e Paraguai, polarizando 63 munic\u00edpios paranaenses.\n\nO governo norte-americano, na atualidade, procura ampliar o NAFTA pa\u00eds por pa\u00eds, evitando a sua negocia\u00e7\u00e3o com o bloco Mercosul, ampliado e, em conseq\u00fc\u00eancia, mais forte do que os quatro pa\u00edses individualmente considerados. Tal se deve, entre outras raz\u00f5es, pelo fracasso daquele sistema em gerar novos empregos nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, ao lado de problemas econ\u00f4micos num de seus membros, o M\u00e9xico. Assim, o Mercosul, embora n\u00e3o seja de fato e de direito um mercado comum, com todo o seu potencial para crescer, come\u00e7a a incomodar, sendo motivo de preocupa\u00e7\u00e3o por parte do governo norte-americano, pois, como bloco, poderia dificultar a forma\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas, nos moldes desejados pelo governo norte-americano.\n\nApesar de o com\u00e9rcio entre o Brasil e os demais pa\u00edses do Mercosul aumentar a cada ano, ainda \u00e9 grande o n\u00famero de empresas brasileiras indiferentes \u00e0s possibilidades de neg\u00f3cios que o bloco regional oferece. Pesquisa realizada no final do ano passado com diretores financeiros de 267 empresas instaladas no Brasil, de diferentes setores e tamanhos, revelou que, para a grande maioria (58%), a exist\u00eancia do Mercosul n\u00e3o significou aumento nos neg\u00f3cios.\n\nOs que afirmaram o contr\u00e1rio, que o bloco regional significou aumento nos neg\u00f3cios, somaram 41% das respostas, sendo que o restante (1%) afirma que a exist\u00eancia do Mercosul foi regular em rela\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios.\n\nOutra pesquisa avaliou as perspectivas empresariais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 macroeconomia. Foram entrevistados executivos financeiros das \u00e1reas metal\u00fargica, de papel e celulose, t\u00eaxtil, de servi\u00e7os, de constru\u00e7\u00e3o civil, farmac\u00eautica, financeira, de telecomunica\u00e7\u00f5es, aliment\u00edcia, de agropecu\u00e1ria e editorial, entre outras.\n\nA maioria (55%) s\u00e3o de empresas com at\u00e9 200 funcion\u00e1rios. Empresas com at\u00e9 1000 funcion\u00e1rios foram respons\u00e1veis por 19% das respostas. Os 26% restantes s\u00e3o de empresas com mais de 1000 funcion\u00e1rios.\n\nDe acordo com o respons\u00e1vel pela pesquisa, Miguel Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, j\u00e1 se percebe um incremento da import\u00e2ncia do Mercosul para as empresas brasileiras, mas a evolu\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 lenta. \u00c9 lenta devido \u00e0 pequena participa\u00e7\u00e3o das empresas. Menos de 800 empresas s\u00e3o respons\u00e1veis pelas exporta\u00e7\u00f5es do Brasil.\n\nA principal raz\u00e3o para essa concentra\u00e7\u00e3o \u00e9 a reduzida penetra\u00e7\u00e3o que as pequenas e m\u00e9dias empresas tem no mercado internacional. As pequenas ind\u00fastrias n\u00e3o tem estrutura e falta conhecimento de como funciona o mercado nos outros pa\u00edses do Mercosul.\n\nAs exig\u00eancias que os agentes de cr\u00e9dito fazem \u00e0s pequenas empresas para financiarem exporta\u00e7\u00f5es \u00e9 outro fator que dificulta a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas com seus produtos no Mercosul.\n\nApesar de todas as dificuldades, acredita-se que em pouco tempo, o Mercosul exercer\u00e1 papel preponderante junto aos demais pa\u00edses da regi\u00e3o, como p\u00f3lo catalisador desta grande associa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses das Am\u00e9ricas, em prol do desenvolvimento do com\u00e9rcio internacional.\n\nResta superarmos as diverg\u00eancias que um processo desta natureza cria e com a efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos sociais e governamentais, concretizarmos o sonho de integra\u00e7\u00e3o, com reais vantagens para os nossos povos, possibilitando maior desenvolvimento integrado, consolida\u00e7\u00e3o da democracia e acesso aos mercados mundiais.\n\nDa ALALC \u00e0 ALADI<\/strong>\n\nSeguindo a tend\u00eancia global de economia de bloco, lastreada no crescimento industrial ocorrido ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, foi formada, em fevereiro de 1960, a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio. A ALALC nasceu do Tratado de Montevid\u00e9u, o qual foi assinado por Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, M\u00e9xico, Paraguai e Peru. A ele aderiram posteriormente, Col\u00f4mbia, Equador, Bol\u00edvia e Venezuela.\n\nA ALALC objetivava a elimina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 1980, do maior n\u00famero poss\u00edvel de restri\u00e7\u00f5es comerciais existentes entre os pa\u00edses membros.\n\nVencido o prazo estimado, esta foi secundada pela Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o – ALADI, criada pelo Tratado de Montevid\u00e9u, em 12.08.80.\n\nEste \u00faltimo tratado, que permanece inalterado at\u00e9 hoje, e em vigor, une Argentina, Brasil, Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Chile, Equador, M\u00e9xico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, no desejo comum de promover um processo convergente, que conduza a um mercado comum regional.\n\nSua finalidade \u00e9 o com\u00e9rcio intra-regional, a promo\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio rec\u00edproco, atrav\u00e9s de acordos bilaterais, a complementa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o estabelecimento de modo gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano.\n\nO que s\u00e3o blocos econ\u00f4micos<\/strong>\n\nS\u00e3o associa\u00e7\u00f5es de pa\u00edses, em geral de uma mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica, que estabelecem rela\u00e7\u00f5es comerciais privilegiadas entre si e atuam e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais importantes na forma\u00e7\u00e3o dos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o ou a elimina\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de zonas de livre com\u00e9rcio. Os blocos aumentam a interdepend\u00eancia das economias dos pa\u00edses membros. Uma crise no M\u00e9xico, como a de 1994, afeta os EUA e o Canad\u00e1 – os outros pa\u00edses-membros do Acordo de Livre-Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte (Nafta).\n\nO primeiro bloco econ\u00f4mico aparece na Europa, com a cria\u00e7\u00e3o, em 1957, da Comunidade Econ\u00f4mica Europ\u00e9ia (embri\u00e3o da atual Uni\u00e3o Europeia).\n\nMas a tend\u00eancia de regionaliza\u00e7\u00e3o da economia s\u00f3 \u00e9 fortalecida nos anos 90:<\/strong>\u00a0o desaparecimento dos dois grandes blocos da Guerra Fria, liderados por EUA e URSS, estimula a forma\u00e7\u00e3o de zonas independentes de livre-com\u00e9rcio, um dos processos de globaliza\u00e7\u00e3o.\n\nAtualmente, os mais importantes s\u00e3o:<\/strong>\u00a0o Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am rica do Norte (Nafta), a Uni\u00e3o Europeias (UE). o Mercado Comum do Sul(Mercosul), a Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da \u00c1sia e do Pac\u00edfico (Apec) e, em menor grau o Pacto Andino, a Comunidade do Caribe e Mercado Comum (Caricom), a Associa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico (Asean), a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e a Comunidade da \u00c1frica Meridional para o Desenvolvimento (SADC).\n\nNo plano mundial, as rela\u00e7\u00f5es comerciais s\u00e3o reguladas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (MC)m que substitui o Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio (Gatt), criado em 1947. A organiza\u00e7\u00e3o vem promovendo o aumento no volume de com\u00e9rcio internacional por meio da redu\u00e7\u00e3o geral de barreiras alfandeg\u00e1rias.\n\nEsse movimento, no entanto, \u00e9 acompanhado pelo fortaleci mentos dos blocos econ\u00f4micos, que buscam manter maiores privil\u00e9gios aos pa\u00edses-membros.\n\nUni\u00e3o europeia\u00a0<\/strong>\n\nNascida por volta dos anos 50 e tendo como nomes, Mercado Comum Europeu ou Comunidade Econ\u00f4mica Europeia, foi uma associa\u00e7\u00e3o pioneira. Foi com o exemplo desta uni\u00e3o que deu origem a outros mercados econ\u00f4micos internacionais.\n\nA Comunidade Europeia\u00a0foi constitu\u00edda em seu in\u00edcio por doze pa\u00edses:<\/b>\u00a0Alemanha, Fran\u00e7a, Espanha, It\u00e1lia, B\u00e9lgica, Portugal, Gr\u00e9cia, Luxemburgo, Pa\u00edses Baixos, Reino Unido, Irlanda e Dinamarca. J\u00e1 agora, em 1995, foram aceitos a \u00c1ustria, a Finl\u00e2ndia e a Su\u00e9cia, ampliando o antigo n\u00famero, agora, para quinze.\n\nTodos os pa\u00edses que est\u00e3o neste mercado, abriram suas fronteiras alfandeg\u00e1rias sendo que os pa\u00edses restantes podem vender suas mercadorias em qualquer destes, sem pagar nenhum imposto. Sucessivos tratados foram negociados para uma unifica\u00e7\u00e3o na economia e tamb\u00e9m, em parte, na pol\u00edtica avan\u00e7ando enormemente. Sendo que \u00e1reas mais atrasadas neste bloco est\u00e3o recebendo apoio por parte dos outros integrante para que haja desenvolvimento, num todo; e \u00e9 claro tendo um segredo para todo este sucesso, que \u00e9, um grande mercado consumidor de 360 milh\u00f5es de pessoas.\n\nCom a unifica\u00e7\u00e3o da Europa, as empresas est\u00e3o ocupando um mercado mais amplo, fazendo at\u00e9 fus\u00f5es com empresas de outros pa\u00edses deste bloco. E com essa unifica\u00e7\u00e3o, o conceito de cidadania mudou junto, j\u00e1 que um belga pode fazer um seguro na It\u00e1lia, um alem\u00e3o pode comprar um carro ingl\u00eas do mesmo pre\u00e7o que se \u00e9 praticado neste pa\u00eds e um espanhol pode abrir a filial de sua firma na Holanda. Um por\u00e9m nesta unifica\u00e7\u00e3o \u00e9 que os pa\u00edses dela compostos, devem dar prioridade aos produtos que s\u00e3o fabricados dentro da uni\u00e3o, como \u00e9 o caso da Gr\u00e3-Bretanha que deixou de comprar l\u00e3 da Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia para dar este direito aos italianos e dinamarqueses, mesmo seus pre\u00e7os sendo mais elevados. Um dos maiores problemas existentes nesta uni\u00e3o s\u00e3o a m\u00e3o-de-obra desempregada, que hoje cont\u00e9m 19 milh\u00f5es de pessoas.\n\nTratado de Maastricht<\/strong>\n\nAssinado em dezembro de 1991, em Maastricht (Holanda), prev\u00ea um mercado interno \u00fanico e um sistema financeiro e banc\u00e1rio comum com moeda pr\u00f3pria – o euro -, que dever\u00e1 entrar em circula\u00e7\u00e3o a partir de 1999. Tamb\u00e9m fica garantida a cidadania \u00fanica aos habitantes dos pa\u00edses do bloco. O acordo lan\u00e7a ainda as bases de uma pol\u00edtica externa e de defesa europ\u00e9ias. A Uni\u00e3o da Europa Ocidental (UEO) ser\u00e1 o bra\u00e7o armado da UE e agir\u00e1 em sintonia com a Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), alian\u00e7a militar ocidental liderada pelos EUA.\n\nNa quest\u00e3o social, ficam definidos quatro direitos b\u00e1sicos:<\/strong>\u00a0livre circula\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia previdenci\u00e1ria, igualdade entre homens e mulheres e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o unificadas as leis trabalhistas, criminais, de imigra\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas externas dos pa\u00edses membros. Ap\u00f3s sua assinatura, o Tratado \u00e9 submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds membro por meio de plebiscitos nacionais ou vota\u00e7\u00f5es indiretas.\n\nNafta<\/strong>\n\nComo os EUA n\u00e3o t\u00eam mais concorr\u00eancia com a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e com o objetivo de desenvolveram suas empresas para que sobrevivam, nasceu em 1992 o NAFTA -North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Com\u00e9rcio da Am\u00e9rica do Norte) reunindo EUA, Canad\u00e1 e M\u00e9xico para consolidar um com\u00e9rcio regional j\u00e1 intenso.\n\nPrev\u00ea-se, como objetivo, que daqui \u00e0 quinze anos, ser\u00e3o eliminadas todas as barreiras existentes entre estes tr\u00eas pa\u00edses fazendo, com que, dinheiro e mercadorias circulem livremente em toda esta \u00e1rea de acordo. Juntos eles somam cerca de 372 milh\u00f5es de habitantes que compreendem consumidores de poder de compra elevado.\n\nO NAFTA n\u00e3o prev\u00ea acordos nos quais n\u00e3o est\u00e3o contidos a livre circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es e lugares e tamb\u00e9m numa unifica\u00e7\u00e3o total da economias dos pa\u00edses pertencentes, e sim em um acordo que se forme uma zona de livre com\u00e9rcio para a atua\u00e7\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o das empresas em um espa\u00e7o protegido.\n\nEste bloco econ\u00f4mico est\u00e1 esbarrando em muitas diferen\u00e7as sociais que, como maior exemplo o M\u00e9xico possui em rela\u00e7\u00e3o aos outros integrantes, o que dificulta muito e causa descontentamento em alguns sindicatos dos EUA, pois ao mesmo est\u00e3o preocupados com a possibilidade de algumas f\u00e1bricas mudarem-se para o M\u00e9xico deixando a m\u00e3o-de-obra, em lugares dos EUA, desempregada.\n\nO NAFTA tamb\u00e9m est\u00e1 interessado, \u00e9 claro, em proteger os produtos ali fabricados, colocando uma taxa de importa\u00e7\u00e3o sobre alguns produtos tornando-os menos atraentes para os consumidores desses tr\u00eas pa\u00edses.\n\nTigres asi\u00e1ticos<\/strong>\n\nDos TIGRES ASI\u00c1TICOS fazem parte Jap\u00e3o, China, Formosa, Cingapura, Hongkong e Cor\u00e9ia do Sul, tendo um PIB de 4,25 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, e um mercado consumidor de 1.295 bilh\u00e3o de pessoas.\n\nNa Bacia do Pac\u00edfico, quem predomina sobre os outros componente \u00e9 o Jap\u00e3o com uma economia super competitiva que est\u00e1 enfrentando a UNI\u00c3O EUROP\u00c9IA e os EUA, destina volumosos investimentos aos Drag\u00f5es Asi\u00e1ticos – Cor\u00e9ia do Sul, Formosa, Cingapura e HongKong – que s\u00e3o os pa\u00edses que mais crescem industrialmente naquela regi\u00e3o e precisam de apoio financeiro o qual o Jap\u00e3o est\u00e1 promovendo para a atua\u00e7\u00e3o de um mercado competitivo no cen\u00e1rio mundial da economia.\n\nE aos pa\u00edses de industrializa\u00e7\u00e3o mais recente o Jap\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 colaborando para o desenvolvimento dos mesmos neste setor; pa\u00edses, que s\u00e3o os seguintes:\u00a0<\/strong>Indon\u00e9sia, Tail\u00e2ndia e Mal\u00e1sia, al\u00e9m das zonas exportadoras do litoral da China.\n\nEste bloco asi\u00e1tico, movido pelo potente Jap\u00e3o, est\u00e1 tentando erguer os outros pa\u00edses para que se torne um bloco que tenha competi\u00e7\u00e3o na economia mundial e que ocupe parte dela, como o Jap\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 fazendo e conseguindo \u00e0 algum tempo e neste momento querendo ajudar seus vizinhos para formar um bloco onde investidores de multinacionais apliquem seu dinheiro e fa\u00e7am um bom proveito de toda esta estrutura que est\u00e1 sendo montada para este objetivo.\n\nA partir da d\u00e9cada de 70, o direcionamento da ind\u00fastria eletr\u00f4nica para a exporta\u00e7\u00e3o de produtos baratos traz prosperidade econ\u00f4mica crescente e r\u00e1pida para alguns pa\u00edses da \u00c1sia. Cor\u00e9ia do Sul, Formosa (Taiwan), Hong Kong e Cingapura s\u00e3o os primeiros destaques. Dez anos depois, Mal\u00e1sia, Tail\u00e2ndia e Indon\u00e9sia integram o grupo de pa\u00edses chamados Tigres Asi\u00e1ticos. Apesar da recess\u00e3o mundial dos anos 80, apresentam uma taxa de crescimento m\u00e9dio anual de 5%, gra\u00e7as \u00e0 base industrial voltada para os mercados externos da \u00c1sia, Europa e Am\u00e9rica do Norte.\n\nAs ind\u00fastrias e exporta\u00e7\u00f5es concentram-se em produtos t\u00eaxteis e eletr\u00f4nicos. Os Tigres beneficiam-se da transfer\u00eancia de tecnologia obtida atrav\u00e9s de investimentos estrangeiros associados a grupos nacionais. Os Estados Unidos e o Jap\u00e3o s\u00e3o os principais parceiros econ\u00f4micos e investidores.\n\nCom exce\u00e7\u00e3o de Cingapura, as economias dos Tigres Asi\u00e1ticos disp\u00f5em de m\u00e3o-de-obra barata:<\/strong>\u00a0as organiza\u00e7\u00f5es sindicais s\u00e3o incipientes e as legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas for\u00e7am a submiss\u00e3o dos trabalhadores. Tal situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque \u00e9 sustentada por uma cultura conformista, que valoriza a disciplina e a ordem, e admite a interven\u00e7\u00e3o do Estado em diversos setores econ\u00f4micos. O planejamento estatal \u00e9 posto em pr\u00e1tica em larga escala, seguindo de perto o modelo japon\u00eas.\n\nOs regimes fortes e centralizadores da Indon\u00e9sia, Cingapura e Mal\u00e1sia, garantem a estabilidade pol\u00edtica necess\u00e1ria para sustentar o desenvolvimento industrial e atrair investimentos estrangeiros. Na Cor\u00e9ia do Sul, os golpes de Estado s\u00e3o acompanhados de persegui\u00e7\u00f5es e assassinatos de pol\u00edticos oposicionistas, e de massacres de grevistas. Em Formosa, o regime ditatorial de Chiang Kaishek, iniciado em 1949, prolonga-se at\u00e9 1985, quando se inicia um processo de lenta transi\u00e7\u00e3o para a democracia. Chiang Kaishek morre em 1975 e seu filho Chiang Ching-Kuo mant\u00e9m o regime ditatorial por mais nove anos. Em 1984, o destino de Hong Kong \u00e9 decidido por um acordo entre o Reino Unido e a China. Prev\u00ea-se a devolu\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de Hong Kong \u00e0 soberania chinesa para agosto de 1997. Em troca, a China promete manter o sistema capitalista em Hong Kong durante 50 anos, cedendo-lhe autonomia administrativa.\n\nO\u00a0Mercado Comum do Sul – MERCOSUL<\/strong>\u00a0– \u00e9 um processo de integra\u00e7\u00e3o entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado com a assinatura do tratado de Assun\u00e7\u00e3o, em 26 de mar\u00e7o de 1991. O Mercosul \u00e9 hoje uma Uni\u00e3o Aduaneira, e seu objetivo final \u00e9 evoluir \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Mercado Comum.\n\nO Mercosul \u00e9 um acordo econ\u00f4mico ou um projeto pol\u00edtico? Muito embora o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o seja um acordo internacional de cunho marcadamente econ\u00f4mico, sua assinatura significou a coroa\u00e7\u00e3o de um projeto estrat\u00e9gico regional de natureza igualmente pol\u00edtica.\n

\"Mercosul\"<\/p>\nO que o Brasil ganha com o Mercosul?<\/strong>\n\nA cria\u00e7\u00e3o de blocos comerciais regionais constitui tend\u00eancia que vem se consolidando h\u00e1 d\u00e9cadas. Nesse sentido, o Mercosul representa tanto um esfor\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que aproxima seus pa\u00edses membros dessa tend\u00eancia mundial quanto um projeto de aproxima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Cone Sul.\n\nAo integrar-se ao Mercosul, o Brasil ganha peso nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais, j\u00e1 que passa a negociar n\u00e3o mais individualmente, mas como bloco diante de outros blocos econ\u00f4micos. Seu poder de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, potencializado. O bloco tamb\u00e9m representa um mercado potencial de 200 milh\u00f5es de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 trilh\u00e3o de d\u00f3lares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atr\u00e1s do Nafta, Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e Jap\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, o Mercosul \u00e9 hoje um dos principais p\u00f3los de atra\u00e7\u00e3o de investimentos do mundo.\n\nQual \u00e9 o atual est\u00e1gio de integra\u00e7\u00e3o regional?<\/strong>\n\nO Mercosul se encontra, desde primeiro de janeiro de 1995, em uma etapa de integra\u00e7\u00e3o definida como Uni\u00e3o Aduaneira.\n\nQual \u00e9 o objetivo final do Mercosul?<\/strong>\n\nA meta estabelecida pelo Tratado de Assun\u00e7\u00e3o \u00e9 o estabelecimento de um Mercado Comum entre os Estados Partes do Mercosul.\n\nTodos os Estados tem os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es?<\/strong>\n\nO Tratado de Assun\u00e7\u00e3o e o Protocolo de Ouro Preto n\u00e3o estabelecem nenhum tipo de diferen\u00e7a entre os Estados Partes. rd19, mercosul sux, SHC hackers.\n\nAlgum pa\u00eds membro pode abandonar o Mercosul?<\/strong>\n\nN\u00e3o existe nenhum impedimento, j\u00e1 que o pr\u00f3prio Tratado de Assun\u00e7\u00e3o prev\u00ea que um Estado Parte pode desvincular-se do processo atrav\u00e9s da den\u00fancia do Tratado (artigo 21).\n\nO Mercosul tem personalidade jur\u00eddica?<\/strong>\n\nO Mercosul disp\u00f5e de personalidade jur\u00eddica de direito internacional desde a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (artigo 34). A titularidade da personalidade jur\u00eddica do Mercosul \u00e9 exercida pelo Conselho do Mercado Comum (artigo 8, III). O Grupo Mercado Comum pode negociar, por delega\u00e7\u00e3o expressa do Conselho do Mercado Comum, acordos em nome do Mercosul com terceiros pa\u00edses, grupos de pa\u00edses e organismos internacionais (artigo 14, VII).\n\nQuais s\u00e3o as principais fontes jur\u00eddicas do Mercosul?<\/strong>\n\nAs principais fontes jur\u00eddicas do Mercosul s\u00e3o o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o e seus protocolos e instrumentos adicionais ou complementares; as Decis\u00f5es do Conselho do Mercado Comum, as Resolu\u00e7\u00f5es do Grupo Mercado Comum e as Diretrizes da Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio.\n\nComo se tomam as decis\u00f5es? O Mercosul tem personalidade jur\u00eddica?\u00a0<\/strong>s no Mercosul s\u00e3o tomadas por consenso e com a presen\u00e7a de todos os Estados Partes. As decis\u00f5es s\u00e3o de natureza obrigat\u00f3ria, embora n\u00e3o tenham aplica\u00e7\u00e3o direta (precisam ser internalizadas).\n\nComo se d\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o interna das normas emanadas dos \u00d3rg\u00e3os do Mercosul?<\/strong>\n\nO Protocolo de Ouro Preto estabelece o compromisso dos Estados Partes de adotar todas as medidas necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento das normas Mercosul em seus respectivos territ\u00f3rios (artigo 38). Na medida em que o sistema de tomada de decis\u00f5es do Mercosul \u00e9 intergovernamental (e n\u00e3o supranacional, como no caso da Uni\u00e3o Europeia), torna-se necess\u00e1ria a incorpora\u00e7\u00e3o das normas aprovadas no ordenamento jur\u00eddico de seus Estados Partes.\n\nO ato de incorpora\u00e7\u00e3o dessas normas dever\u00e1 ser comunicado \u00e0 Secretaria Administrativa do Mercosul\n\nComo ser\u00e1 poss\u00edvel tomar conhecimento das Normas que emanaram dos \u00f3rg\u00e3os do Mercosul?\n\nSer\u00e3o publicadas no Boletim Oficial do Mercosul, editado pela Secretaria Administrativa do Mercosul as vers\u00f5es em espanhol e portugu\u00eas de todas os atos normativos do Mercosul (Decis\u00f5es, Resolu\u00e7\u00f5es e Diretrizes). Vers\u00f5es n\u00e3o oficiais podem ser consultadas em portugu\u00eas neste site (www.mercosul.gov.br, “Banco de Normativas”) ou em ambas as l\u00ednguas no site da Secretaria Administrativa do Mercosul (www.mercosur.org.uy)\n\nMercosul – Como surgiu<\/strong>\n\nA cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Mercosul<\/strong>\u00a0surgiu, inicialmente, como zona de livre com\u00e9rcio, estimulada pela liberaliza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria gradual, linear e autom\u00e1tica acordada por seus quatro Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). O segundo passo foi estabelecer os primeiros contornos da Uni\u00e3o Aduaneira, com a entrada em vigor em 1o de janeiro de 1995 da Tarifa Externa Comum (TEC). O r\u00e1pido progresso obtido pelos pa\u00edses do Mercosul n\u00e3o se resume apenas a seus associados e, nesse sentido, deve ser interpretado \u00e0 luz do princ\u00edpio de regionalismo aberto defendido por seus fundadores. A integra\u00e7\u00e3o regional do Mercosul n\u00e3o representa uma a\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica isolada, visto que pretende constituir-se como resultado natural e necess\u00e1rio de um longo processo de aproxima\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. A cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio (Alalc), em 1960, sua sucess\u00e3o pela Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (Aladi), em 1980, e o processo de integra\u00e7\u00e3o entre Brasil e Argentina, iniciado com a assinatura da Ata para a Integra\u00e7\u00e3o Argentino-Brasileira, em 1986, constituem antecedentes relevantes do processo de implementa\u00e7\u00e3o do bloco.\n

\"\"<\/p>\nO Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de mar\u00e7o de 1991, \u00e9 o instrumento jur\u00eddico fundamental do Mercosul. Como resultado da utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos no Tratado, cerca de 95% do com\u00e9rcio intra-Mercosul realiza-se atualmente livre de barreiras tarif\u00e1rias, condi\u00e7\u00e3o que deve alcan\u00e7ar a totalidade do com\u00e9rcio intra-regional at\u00e9 o ano 2000. A Tarifa Externa Comum (TEC) encontra-se definida para praticamente todo o universo tarif\u00e1rio do Mercosul, tendo sido implementada em grande parte a partir de 1\u00ba de janeiro de 1995. At\u00e9 2006, quando termina o per\u00edodo de converg\u00eancia ascendente ou descendente das tarifas nacionais que ainda se encontram em regime de exce\u00e7\u00e3o, a TEC estar\u00e1 implementada para a totalidade do universo tarif\u00e1rio.\n\nconfigura\u00e7\u00e3o atual do Mercosul encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado pelos quatro pa\u00edses em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jur\u00eddica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, compet\u00eancia para negociar, em nome pr\u00f3prio, acordos com terceiros pa\u00edses, grupos de pa\u00edses e organismos internacionais. Hoje, a compatibilidade jur\u00eddica do Mercosul com a Aladi e com o Gatt, o \u00eaxito comercial da integra\u00e7\u00e3o e o fato de ser uma entidade dotada de personalidade jur\u00eddica garantem a sua condi\u00e7\u00e3o de parceiro econ\u00f4mico relevante no plano internacional.\n\nO\u00a0Mercosul<\/strong>\u00a0\u00e9 hoje uma realidade econ\u00f4mica de dimens\u00f5es continentais. Somando uma \u00e1rea total de pouco menos de 12 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados, o que corresponde a mais de quatro vezes a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia, o Mercosul representa um mercado potencial de 200 milh\u00f5es de habitantes e um PIB acumulado de mais de 1 Trilh\u00e3o de d\u00f3lares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo atr\u00e1s do Nafta, Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e Jap\u00e3o.\n\nO\u00a0Mercosul\u00a0<\/strong>\u00e9 hoje um dos principais p\u00f3los de atra\u00e7\u00e3o de investimentos do mundo.\n\nAs raz\u00f5es para este sucesso n\u00e3o s\u00e3o poucas:\u00a0<\/strong>o Mercosul \u00e9 ao mesmo tempo a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta.\n\nSuas reservas de energia est\u00e3o entre as mais importantes, em especial as de min\u00e9rio e as hidroel\u00e9tricas. Sua rede de comunica\u00e7\u00f5es \u00e9 desenvolvida e passa por constante processo de renova\u00e7\u00e3o. Mais de dois milh\u00f5es de quil\u00f4metros de estradas unem nossas principais cidades e nossas popula\u00e7\u00f5es viajam atrav\u00e9s de mais de seis mil aeroportos.\n\nAs perspectivas futuras do setor das comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente promissoras:<\/strong>\u00a0com a privatiza\u00e7\u00e3o das principais empresas do ramo, abre-se a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de um mercado muitas vezes maior.\n\nO\u00a0Mercosul<\/strong>\u00a0possui, hoje, um setor industrial dos mais importantes dentre os pa\u00edses em desenvolvimento, maior, inclusive, do que o de muitos pa\u00edses considerados “desenvolvidos”. A performance econ\u00f4mica da sub-regi\u00e3o tem demonstrado que o Mercosul \u00e9 hoje uma das economias mais din\u00e2micas do mundo.\n\nNossa taxa de crescimento m\u00e9dio para o per\u00edodo 1991\/98, da ordem de 3,5%, \u00e9 bem superior \u00e0 m\u00e9dia mundial.\n\nSoma-se a esses n\u00fameros outro fator importante, que \u00e9 a estabilidade:<\/strong>\u00a0no Mercosul de hoje, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma desagrad\u00e1vel lembran\u00e7a.\n\nO\u00a0Mercosul<\/strong>\u00a0\u00e9 hoje um global trader e, como tal, tem todo o interesse em manter um relacionamento externo amplo e variado. Seus quatro pa\u00edses membros t\u00eam se preocupado constantemente em manter uma inser\u00e7\u00e3o comercial global, sem privilegiar um ou outro pa\u00eds, a fim de garantir um escopo maior de atua\u00e7\u00e3o na cena internacional. Suas importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es distribuem-se, de forma equilibrada, entre as diversas economias do mundo. Neste sentido, \u00e9 natural que o Mercosul pratique e respeite os princ\u00edpios do regionalismo aberto, na medida em que foi, originalmente, concebido precisamente para aumentar e melhorar a participa\u00e7\u00e3o de suas quatro economias no mercado mundial.\n\nNa agenda externa do Mercosul, que inclui iniciativas nas esferas latino-americana, hemisf\u00e9rica e extra-hemisf\u00e9rica, destacam-se os seguintes temas:<\/strong>\n

a)\u00a0<\/strong>a negocia\u00e7\u00e3o de acordos de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e os demais membros da Aladi;\n\nb)<\/strong>\u00a0a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo-Quadro Inter-regional de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Comercial, firmado em dezembro de 1995 entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia;\n\nc)<\/strong>\u00a0a coordena\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Hemisf\u00e9rica de Livre Com\u00e9rcio.<\/blockquote>\nA integra\u00e7\u00e3o comercial propiciada pelo Mercosul tamb\u00e9m favoreceu a implanta\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00f5es nos mais diferentes setores, como educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, cultura, transportes, energia, meio ambiente e agricultura. Neste sentido, v\u00e1rios acordos foram firmados, incluindo desde o reconhecimento de t\u00edtulos universit\u00e1rios e a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas at\u00e9, entre outros, o estabelecimento de protocolos de assist\u00eancia m\u00fatua em assuntos penais e a cria\u00e7\u00e3o de um “selo cultural” para promover a coopera\u00e7\u00e3o, o interc\u00e2mbio e a maior facilidade no tr\u00e2nsito aduaneiro de bens culturais.\n\nTratado de assun\u00e7\u00e3o<\/strong>\n\nO Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, firmado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 26 de mar\u00e7o de 1991, \u00e9 o instrumento jur\u00eddico fundamental do Mercosul. Trata-se de um acordo-quadro que n\u00e3o cria um mercado comum, mas define os objetivos do processo de integra\u00e7\u00e3o e os mecanismos para alcan\u00e7\u00e1-los. O Tratado registra a decis\u00e3o dos quatro pa\u00edses de ampliar as dimens\u00f5es de seus mercados nacionais como forma de alcan\u00e7ar uma melhor inser\u00e7\u00e3o na ordem econ\u00f4mica internacional, crescentemente marcada pela globaliza\u00e7\u00e3o e a regionaliza\u00e7\u00e3o. Seu objetivo principal \u00e9 a conforma\u00e7\u00e3o de um amplo espa\u00e7o econ\u00f4mico integrado, cuja primeira etapa consiste na forma\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o aduaneira, a ser consolidada progressivamente at\u00e9 alcan\u00e7ar etapas mais avan\u00e7adas de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.\n\nPara a constitui\u00e7\u00e3o do Mercosul, o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o previu a utiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes instrumentos:<\/strong>\n
a)<\/b>\u00a0o cumprimento de um programa de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial, com redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias progressivas, lineares e autom\u00e1ticas, acompanhadas da elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o-tarif\u00e1rias ou de medidas de efeito equivalente\n\nb)<\/b>\u00a0o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), capaz de incentivar a competitividade externa dos Estados-partes\n\nc)<\/b>\u00a0a harmoniza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas e setoriais, sempre que pertinente.<\/blockquote>\nProtocolo de Ouro Preto<\/strong>\n\nPara administrar a uni\u00e3o aduaneira, o Mercosul adotou uma estrutura institucional de natureza intergovernamental, suficientemente abrangente para comportar foros negociadores para as mais diversas \u00e1reas tem\u00e1ticas e suficientemente flex\u00edvel para ajustar-se \u00e0 din\u00e2mica do processo de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que o mesmo evolui.\n\nEssa estrutura foi firmada no Protocolo de Ouro Preto, de dezembro de 1994, que trouxe \u00e0 luz o Mercosul em sua configura\u00e7\u00e3o atual e definiu as caracter\u00edsticas institucionais b\u00e1sicas do bloco:<\/b>\n
a)<\/b>\u00a0\u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios de car\u00e1ter intergovernamental\n\nb)\u00a0<\/b>sistema consensual de tomada de decis\u00f5es\n\nc)<\/b>\u00a0sistema arbitral de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias<\/blockquote>\nO reconhecimento, no Protocolo de Ouro Preto, da personalidade jur\u00eddica de direito internacional do Mercosul, atribuiu ao bloco econ\u00f4mico compet\u00eancia para negociar, em nome pr\u00f3prio, acordos com terceiros pa\u00edses, grupos de pa\u00edses e organismos internacionais.\n\n\u00caxito comercial<\/strong>\n\nO programa de liberaliza\u00e7\u00e3o comercial do Mercosul proporcionou, nestes \u00faltimos oito anos, um \u00edmpeto sem precedentes no com\u00e9rcio intra-zona. O com\u00e9rcio regional entre membros do bloco cresceu cerca de 300% entre 1991 e 1999, chegando, no final do ano passado, \u00e0 casa dos 18 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, vale destacar que esse mesmo com\u00e9rcio aumentara apenas 60% entre 1980 e 1991. As trocas comerciais entre o Brasil e seus parceiros tem-se desenvolvido continuamente, a uma m\u00e9dia anual de 20% nos \u00faltimos seis anos. Resultado natural dessa nova prosperidade regional, aumentou muito o n\u00famero de parcerias empresariais nos quatro pa\u00edses. Apenas as joint ventures entre empresas brasileiras e argentinas j\u00e1 totalizavam, em 1997, investimentos de cerca de 2 bilh\u00f5es de d\u00f3lares\n\nEste importante crescimento interno n\u00e3o se d\u00e1 em detrimento do com\u00e9rcio com outros pa\u00edses. Nos \u00faltimos anos, apesar do constante desenvolvimento das trocas comerciais intra-zona, o Mercosul tem mantido, e em alguns casos at\u00e9 aumentado, o volume do com\u00e9rcio com as demais regi\u00f5es do mundo. A partir de 1995, com o estabelecimento de fato da Uni\u00e3o Aduaneira, as Tarifas Externas Comuns das diversas categorias de produtos t\u00eam sido negociadas com a preocupa\u00e7\u00e3o de que o Mercosul n\u00e3o crie barreiras que o transformem em um bloco econ\u00f4mico isolado, o que fugiria ao objetivo principal da integra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o de construir um bloco regional aberto. Atualmente, a Tarifa Externa Comum, que varia de 0% a 20%, tem patamares m\u00e9dios de cerca de 14%, o que coloca o Mercosul entre os espa\u00e7os econ\u00f4micos mais abertos do mundo.\n\nBlocos econ\u00f4micos\u00a0<\/strong>\n\nO Mercado Comum do Sul ( Mercosul ) foi criado em 26\/03\/1991 com a assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o no Paraguai.\n\nFazem parte deste importante bloco econ\u00f4mico do Am\u00e9rica do Sul os seguintes pa\u00edses:<\/strong>\u00a0Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.\n\nOs conflitos comerciais\u00a0<\/strong>\n\nAs duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas rela\u00e7\u00f5es comerciais. A Argentina est\u00e1 impondo algumas barreiras no setor automobil\u00edstico e da linha branca ( geladeiras, micro-ondas, fog\u00f5es ), pois a livre entrada dos produtos brasileiros est\u00e1 dificultando o crescimento destes setores na Argentina.\n\nNa \u00e1rea agr\u00edcola tamb\u00e9m ocorrem dificuldades de integra\u00e7\u00e3o, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subs\u00eddios aos produtores de a\u00e7\u00facar.\n\nDesta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um pre\u00e7o muito competitivo, prejudicando o produtor e o com\u00e9rcio argentino.\n\nEm 1999, o Brasil recorreu \u00e0 OMC ( Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio ), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algod\u00e3o e l\u00e3 produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina come\u00e7a a exigir selo de qualidade nos cal\u00e7ados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de cal\u00e7ados brasileiros no mercado argentino.\n\nEstas dificuldades est\u00e3o sendo discutidas e os governos est\u00e3o caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econ\u00f4mico funcione plenamente.\n\nConclus\u00e3o<\/strong>\n\nEspera-se que o Mercosul supere suas dificuldades e comece a funcionar plenamente e possibilite a entrada de novos parceiros da Am\u00e9rica do Sul. Esta integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, bem sucedida, aumentaria o desenvolvimento econ\u00f4mico nos pa\u00edses membros, al\u00e9m de facilitar as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre o Mercosul e outros blocos econ\u00f4micos, como o Nafta e a Uni\u00e3o Europeia. Economistas renomados afirmam que, muito em breve, dentro desta economia globalizada as rela\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o mais acontecer\u00e3o entre pa\u00edses, mas sim entre blocos econ\u00f4micos. Participar de um bloco econ\u00f4mico forte ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia para o Brasil.\n\nFonte:\u00a0www.mercosul.gov.br\/www.mre.gov.br\/www.seed.pr.gov.br\/ www.ufpel.edu.br\n
<\/h6>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mercosul, Mercado Comum do Sul, Brasil, Objetivo, Origem, Direitos, Import\u00e2ncia, Pa\u00edses, Blocos, Hist\u00f3ria, Com\u00e9rcio, Economia, Integra\u00e7\u00e3o, O que \u00e9, Mercosul<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[],"class_list":["post-14126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geografia-2"],"acf":[],"yoast_head":"\nMercosul - Portal S\u00e3o Francisco<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mercosul - Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mercosul, Mercado Comum do Sul, Brasil, Objetivo, Origem, Direitos, Import\u00e2ncia, Pa\u00edses, Blocos, Hist\u00f3ria, Com\u00e9rcio, Economia, Integra\u00e7\u00e3o, O que \u00e9, Mercosul\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal S\u00e3o Francisco\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2015-12-03T00:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-08-31T23:04:48+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"394\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"274\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"66 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"headline\":\"Mercosul\",\"datePublished\":\"2015-12-03T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-31T23:04:48+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/\"},\"wordCount\":13147,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Mercos1.jpg\",\"articleSection\":[\"Geografia\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/\",\"name\":\"Mercosul - Portal S\u00e3o Francisco\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Mercos1.jpg\",\"datePublished\":\"2015-12-03T00:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2026-08-31T23:04:48+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Mercos1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/08\\\/Mercos1.jpg\",\"width\":394,\"height\":274},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/uncategorized\\\/mercosul-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Mercosul\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/\",\"name\":\"Portal S\u00e3o Francisco\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c\",\"name\":\"admin\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"admin\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/lab.fabricadelandings.com.br\\\/portalsaofrancisco\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Mercosul - Portal S\u00e3o Francisco","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Mercosul - Portal S\u00e3o Francisco","og_description":"Mercosul, Mercado Comum do Sul, Brasil, Objetivo, Origem, Direitos, Import\u00e2ncia, Pa\u00edses, Blocos, Hist\u00f3ria, Com\u00e9rcio, Economia, Integra\u00e7\u00e3o, O que \u00e9, Mercosul","og_url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/","og_site_name":"Portal S\u00e3o Francisco","article_published_time":"2015-12-03T00:00:00+00:00","article_modified_time":"2026-08-31T23:04:48+00:00","og_image":[{"width":394,"height":274,"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"admin","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"admin","Est. reading time":"66 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/"},"author":{"name":"admin","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"headline":"Mercosul","datePublished":"2015-12-03T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-08-31T23:04:48+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/"},"wordCount":13147,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg","articleSection":["Geografia"],"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/","name":"Mercosul - Portal S\u00e3o Francisco","isPartOf":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg","datePublished":"2015-12-03T00:00:00+00:00","dateModified":"2026-08-31T23:04:48+00:00","author":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#primaryimage","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg","contentUrl":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Mercos1.jpg","width":394,"height":274},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/mercosul-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Mercosul"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#website","url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/","name":"Portal S\u00e3o Francisco","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/#\/schema\/person\/809496378e7bdc3449a70c476cbf211c","name":"admin","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/6045cf4fc0371fc5aec7344e43b344f211b127263be3422700dd9684eea84d9d?s=96&d=mm&r=g","caption":"admin"},"sameAs":["https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco"],"url":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14127,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14126\/revisions\/14127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}