{"id":13733,"date":"2015-11-26T00:00:00","date_gmt":"2015-11-26T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/uncategorized\/patentes-biologicas-2\/"},"modified":"2015-11-26T00:00:00","modified_gmt":"2015-11-26T00:00:00","slug":"patentes-biologicas-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lab.fabricadelandings.com.br\/portalsaofrancisco\/biologia-2\/patentes-biologicas-2\/","title":{"rendered":"Patentes Biol\u00f3gicas"},"content":{"rendered":"\n

Patentes Biol\u00f3gicas – O que \u00e9<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A biodiversidade est\u00e1 na moda.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 um exagero, mas sim um resumo real do que tem caracterizado o cen\u00e1rio internacional. H\u00e1 uma crescente valoriza\u00e7\u00e3o dos produtos da natureza, considerados confi\u00e1veis e seguros.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, as grandes companhias, visando atender a um mercado consumidor cada vez mais exigente, t\u00eam procurado novas mol\u00e9culas detentoras de atividade biol\u00f3gica no chamado ouro verde, ou seja, examinando os elementos que constituem a biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ao longo deste processo de busca por novos princ\u00edpios ativos, \u00e9 evidente a enorme disparidade existente entre os pa\u00edses desenvolvidos e os denominados pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

Os primeiros possuem uma enorme quantidade de recursos para serem investidos em pesquisa e desenvolvimento, mas n\u00e3o possuem uma biodiversidade t\u00e3o rica quanto os segundos.<\/p>\n\n\n\n

Estes, por sua vez, apresentam um vasto n\u00famero de representantes da flora e da fauna, a exemplo do Brasil o pa\u00eds detentor da biodiversidade mais rica do mundo, por\u00e9m n\u00e3o t\u00eam a mesma disponibilidade financeira para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na \u00e1rea em quest\u00e3o e tampouco contam com um sistema efetivo para controlar o acesso aos seus recursos gen\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses como o Brasil, portanto, s\u00e3o alvos de aten\u00e7\u00e3o internacional. Por\u00e9m, s\u00e3o poucos os casos onde a soberania dos pa\u00edses sobre os seus recursos gen\u00e9ticos, a qual foi determinada pela Conven\u00e7\u00e3o da Dibersidade Biol\u00f3gica, \u00e9 respeitada e eles recebem algum benef\u00edcio resultante da explora\u00e7\u00e3o comercial dos seus recursos gen\u00e9ticos. Pelo contr\u00e1rio, o resultado de tal disparidade \u00e9 a biopirataria.<\/p>\n\n\n\n

A realidade evidencia que elementos pertencentes \u00e0 biodiversidade dos pa\u00edses em desenvolvimento s\u00e3o, na sua grande maioria, levados para o exterior de forma clandestina e pesquisados.<\/p>\n\n\n\n

Estas pesquisas t\u00eam gerado dep\u00f3sitos de pedidos de patente por parte de grandes companhias internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Tal afirmativa pode ser exemplificada pelos resultados de uma an\u00e1lise feita pelo presente grupo, onde, ap\u00f3s examinar centenas de documentos de patente provenientes de diversos pa\u00edses, e os quais est\u00e3o relacionados a plantas tipicamente brasileiras, verificou que apenas 5.8% destes s\u00e3o de titulares nacionais (dados n\u00e3o mostrados).<\/p>\n\n\n\n

Seria uma grande injusti\u00e7a justificar esta not\u00f3ria aus\u00eancia de pesquisadores\/ universidades\/ Institui\u00e7\u00f5es de pesquisa ou empres\u00e1rios brasileiros como detentores de documentos de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>pelo simples fato de n\u00e3o serem realizadas pesquisas associadas \u00e0s plantas e seus derivados em n\u00edvel nacional. Afinal, o Brasil conta com um quadro de recursos humanos altamente qualificado para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas na \u00e1rea em quest\u00e3o, sendo amplamente divulgados os resultados promissores que eles t\u00eam alcan\u00e7ado no decorrer de tais pesquisas.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00e9 fundamental ressaltar que a falta de uma pol\u00edtica nacional de inova\u00e7\u00e3o, a qual valorize a patente como indicador de produtividade, pode ser um dos fatores respons\u00e1veis por tal cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Os pesquisadores s\u00e3o avaliados pela publica\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos, participa\u00e7\u00e3o em congressos etc., mas n\u00e3o s\u00e3o orientados, ou melhor, n\u00e3o tem est\u00edmulo para aprender acerca do tema patentes e, desta forma, proteger os seus resultados antes de revel\u00e1-los. Logo, o pa\u00eds assiste a representantes da sua flora sendo protegidos por estrangeiros atrav\u00e9s do sistema de patentes e, em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o raras, paga pre\u00e7os elevados por produtos feitos \u00e0 base de plantas tipicamente nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Patentes Biol\u00f3gicas – Metodologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A metodologia empregada na determina\u00e7\u00e3o do escopo de prote\u00e7\u00e3o dos produtos naturais no Brasil, especificamente os extratos de plantas e seus derivados, foi a an\u00e1lise da Lei de Propriedade Industrial Brasileira \u2013 Lei 9279\/96 (Brasil, 1996). A detec\u00e7\u00e3o das principais d\u00favidas associadas ao tema patentes foi decorrente do contato com pesquisadores e empres\u00e1rios brasileiros durante a experi\u00eancia profissional na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz al\u00e9m da observa\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es preliminares na literatura pertinente \u00e0 \u00e1rea em quest\u00e3o (Assump\u00e7\u00e3o, 2001;Chamas, 2001). Finalmente, os detalhes acerca de bases de dados de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>foram resultantes da observa\u00e7\u00e3o das p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI), do United States Patent Office e do European Patent Office.<\/p>\n\n\n\n

Resultados e discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, \u00e9 fundamental salientar a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de resultados de pesquisas, independentemente da \u00e1rea de enfoque delas.<\/p>\n\n\n\n

Sejam estas vinculadas \u00e0s plantas, ou n\u00e3o, comumente s\u00e3o resultantes de anos de pesquisa, durante os quais foram investidos recursos para o prosseguimento e a finaliza\u00e7\u00e3o dos experimentos.<\/p>\n\n\n\n

E tais investimentos, em muitos casos, podem alcan\u00e7ar valores alt\u00edssimos. Desta forma, como seria interessante obter alguma compensa\u00e7\u00e3o pela obten\u00e7\u00e3o dos resultados em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se esta compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse apenas o reconhecimento pelo mundo cient\u00edfico, mas tamb\u00e9m alguma esp\u00e9cie de retorno financeiro decorrente da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica deles?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tal retorno financeiro poderia ser empregado no desenvolvimento de novas pesquisas e assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, para se obter a compensa\u00e7\u00e3o supracitada atrav\u00e9s da comercializa\u00e7\u00e3o do objeto resultante de uma dada pesquisa, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel que ela possa ser reproduzida livremente.<\/p>\n\n\n\n

Ela precisa estar protegida de forma a que o seu detentor, ou um terceiro autorizado por ele, possa reproduzi- la de uma forma privilegiada.<\/p>\n\n\n\n

E o sistema de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>confere tal privil\u00e9gio, na medida em que o Estado confere ao titular de uma patente o monop\u00f3lio temporal sobre o objeto dela. Caso o titular de tal patente assim deseje, poder\u00e1 conceder licen\u00e7a para um terceiro usufruir do monop\u00f3lio em quest\u00e3o. No entanto, este terceiro precisar\u00e1 pagar ao titular uma determinada quantia a ser previamente acordada.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, respeitosamente, \u00e9 poss\u00edvel destacar que o cen\u00e1rio nacional pode ser caracterizado, quanto ao n\u00edvel de conhecimento sobre o tema em quest\u00e3o, pela exist\u00eancia de tr\u00eas grupos distintos de pesquisadores ou empres\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro grupo, nestes encontram-se pesquisadores ou empres\u00e1rios nacionais que j\u00e1 utilizaram, pelo menos uma \u00fanica vez, o sistema de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>para a prote\u00e7\u00e3o de resultados de suas pesquisas. Ent\u00e3o, no decorrer do processo de solicita\u00e7\u00e3o da referida prote\u00e7\u00e3o, tiveram a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais especializados no assunto acerca das caracter\u00edsticas do sistema em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tornaram-se conscientes a respeito da import\u00e2ncia de estarem atentos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o antes de revel\u00e1-la a terceiros e, em muitos casos, caracterizam-se como difusores deste conhecimento adquirido.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a realidade brasileira evidencia que este grupo abrange a minoria dos pesquisadores ou empres\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Os segundos correspondem aos pesquisadores brasileiros, os quais, em virtude do pr\u00f3prio sistema nacional para a avalia\u00e7\u00e3o das suas produtividades, nunca foram alertados quanto \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos resultados das suas pesquisas. Logo, est\u00e3o completamente atentos \u00e0 continuidade das suas pesquisas e ao desenvolvimento de novos projetos de trabalho, cujos resultados s\u00e3o revelados mediante os meios de divulga\u00e7\u00e3o mais empregados no ambiente acad\u00eamico, a exemplo da publica\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos e da participa\u00e7\u00e3o em congressos.<\/p>\n\n\n\n

Estes pesquisadores obt\u00eam o merecido m\u00e9rito cient\u00edfico pelos seus resultados, mas deixam de usufruir dos benef\u00edcios decorrentes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de objetos de documentos de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>dos quais sejam inventores.<\/p>\n\n\n\n

No terceiro grupo est\u00e3o pesquisadores ou empres\u00e1rios nacionais que j\u00e1 tiveram contato, de alguma forma, com informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema de patentes. Por\u00e9m, est\u00e3o repletos de d\u00favidas a respeito do presente tema.<\/p>\n\n\n\n

E, somados a estas d\u00favidas, possuem, por algum motivo, determinadas informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do sistema em quest\u00e3o ou, em outras palavras, n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras e podem ser caracterizadas como falsos mitos vinculados \u00e0 \u00c1rea de patentes. Tanto as d\u00favidas quanto os falsos mitos precisam ser esclarecidos.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as d\u00favidas mais freq\u00fcentes, as quais foram identificadas quando do desenvolvimento do artigo em quest\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel mencionar e, ent\u00e3o, esclarecer:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>\u00a0A patente \u00e9 internacional, ou seja, uma vez requerida em um dado pa\u00eds, vale para todo o mundo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e9 n\u00e3o. A Patente \u00e9 territorial, valendo apenas nos territ\u00f3rios em que a solicita\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o foi realizada. Logo, caso se requeira este privil\u00e9gio somente no Brasil, qualquer indiv\u00edduo no mundo poder\u00e1 reproduzir a pesquisa e comercializar o produto dela, exceto no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>\u00a0\u00c9 necess\u00e1rio depositar pedidos de patente em todos os pa\u00edses aonde se deseja obter prote\u00e7\u00e3o em um mesmo momento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. De acordo com um dos tratados mais antigos relacionados \u00e0s patentes, conhecido como Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris\/CUP (WIPO, 2002), h\u00e1 um prazo de 12 meses, contados do primeiro dep\u00f3sito de pedido de patente, para que sejam efetuados os dep\u00f3sitos dos pedidos de patente denominados correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro dep\u00f3sito geralmente \u00e9 feito no pa\u00eds de origem do inventor, por exemplo o Brasil, mas n\u00e3o se trata de uma regra.<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>\u00a0E se neste per\u00edodo algu\u00e9m tomar conhecimento do conte\u00fado da pesquisa e depositar pedidos de patente referentes a ela no exterior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso estes dep\u00f3sitos sejam feitos dentro do prazo de 12 meses supracitado, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter qualquer preocupa\u00e7\u00e3o; pois, de acordo com a CUP (WIPO, 2002), o seu pedido, caso contenha mat\u00e9ria patente\u00e1vel, \u00e9 aquele que ser\u00e1 concedido. O outro pedido ser\u00e1 negado.<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>\u00a0Como decidir sobre os pa\u00edses em que h\u00e1 necessidade de requerer prote\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Geralmente, a escolha dos territ\u00f3rios onde a prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 solicitada \u00e9 feita mediante a an\u00e1lise de tr\u00eas fatores, em conjunto ou isoladamente. O primeiro, \u00e9 referente \u00e0 exist\u00eancia de mercado consumidor para a mat\u00e9ria objeto do documento de patente. O segundo, \u00e9 a possibilidade da ind\u00fastria local reproduzir a referida mat\u00e9ria. No que diz respeito ao terceiro fator, este est\u00e1 associado \u00e0 exist\u00eancia de potenciais parceiros para executar tal reprodu\u00e7\u00e3o do objeto da patente.<\/p>\n\n\n\n

5) E se um determinado indiv\u00edduo desejar reproduzir uma pesquisa objeto de patente, mas apenas para fins de pesquisa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das grandes d\u00favidas detectadas. A resposta \u00e9, sim. Afinal, a patente n\u00e3o pode impedir o progresso tecnol\u00f3gico e, portanto, o conhecimento das informa\u00e7\u00f5es contidas nela pode resultar em novas pesquisas, cujos resultados, no futuro e desde que atendam aos requisitos de patenteabilidade, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser privilegi\u00e1veis. Por\u00e9m, caso este indiv\u00edduo mude de id\u00e9ia e deseje explorar o objeto da patente com fins comerciais, ter\u00e1 que solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o do titular desta patente.<\/p>\n\n\n\n

6)<\/strong>\u00a0Qualquer resultado de pesquisa \u00e9 patente\u00e1vel? O que torna os resultados de uma pesquisa patente\u00e1veis?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental a compreens\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 qualquer resultado de pesquisa que pode obter privil\u00e9gio pelo sistema de patentes. Apenas aqueles que atendem, simultaneamente, a tr\u00eas requisitos de patenteabilidade poder\u00e3o ser protegidos. O primeiro requisito \u00e9 a NOVIDADE, ou seja, os resultados da pesquisa devem ser novos, n\u00e3o tendo sido revelados sob nenhuma forma (oral, escrita, etc.) antes do dep\u00f3sito do pedido de patente. O segundo requisito corresponde \u00e0 APLICA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL, ou melhor, os resultados precisam ter utiliza\u00e7\u00e3o em qualquer tipo de ind\u00fastria, a exemplo da farmac\u00eautica e da aliment\u00edcia. O \u00faltimo requisito \u00e9 o mais subjetivo e corresponde \u00e0 ATIVIDADE INVENTIVA, n\u00e3o podendo ser \u00f3bvio para um t\u00e9cnico no assunto caso ele fosse chamado para solucionar o mesmo problema inicial que motivou o pesquisador a desenvolver o trabalho e obter os resultados finais.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, n\u00e3o pode ser uma mera combina\u00e7\u00e3o de meios conhecidos por outros de mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7)<\/strong>\u00a0\u00c9 poss\u00edvel proteger uma id\u00e9ia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. \u00c9 preciso que a id\u00e9ia esteja concretizada, ou melhor, que tenha sido demonstrada a sua aplica\u00e7\u00e3o. Por exemplo, n\u00e3o basta mencionar que o extrato de uma determinada planta possui atividade antiinflamat\u00f3ria; \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar o referido efeito.<\/p>\n\n\n\n

8) Qual o momento de depositar um pedido de patente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta d\u00favida tamb\u00e9m \u00e9 muito importante.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio esperar o alcance da escala industrial dos resultados da pesquisa para, ent\u00e3o, requerer a prote\u00e7\u00e3o deles. De forma alguma.<\/p>\n\n\n\n

O momento exato para requerer a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o logo se comprove a aplica\u00e7\u00e3o desejada, a exemplo da atividade antiinflamat\u00f3ria supracitada. Geralmente, esta comprova\u00e7\u00e3o ocorre ainda na escala de laborat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, neste caso, este \u00e9 o momento adequado.<\/p>\n\n\n\n

E todo este cuidado deve ser realizado de forma a evitar que terceiros, a exemplo de grupos de pesquisa que estejam trabalhando em projetos similares, depositem pedidos de patentes prioritariamente.<\/p>\n\n\n\n

9) O titular precisa esperar a concess\u00e3o da patente para poder comercializar o seu objeto de forma privilegiada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Afinal, quando se deposita um pedido de patente j\u00e1 se adquire a expectativa de direito sobre o objeto do pedido. Logo, a partir do dep\u00f3sito, quem quer que deseje explorar o seu conte\u00fado comercialmente ter\u00e1 que solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o daquele que depositou o pedido.<\/p>\n\n\n\n

10) E se o pedido de patente n\u00e3o for concedido? Ser\u00e1 necess\u00e1rio devolver o dinheiro \u00e0quele a quem o depositante autorizou a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o. Apenas, a partir da data da negativa ao pedido de patente, este n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar pela sua utiliza\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio do pa\u00eds que negou tal prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11) Quem concede patentes no Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual\/INPI, o qual possui um quadro de funcion\u00e1rios especializados em diferentes \u00e1reas do conhecimento humano. Dentre estes funcion\u00e1rios, encontram-se os examinadores de pedidos de patente, os quais analisam a patenteabilidade das informa\u00e7\u00f5es contidas nos pedidos de patente depositados e, assim, concedem ou n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o por patentes.<\/p>\n\n\n\n

O INPI est\u00e1 localizado no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

12) Mas, e se o interessado n\u00e3o morar no Rio de Janeiro? Como poder\u00e1 requerer tal prote\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O INPI possui delegacias em outros estados, as quais est\u00e3o prontas para receber os referidos pedidos. O Instituto tamb\u00e9m fornece a alternativa dos pedidos serem encaminhados via correio.<\/p>\n\n\n\n

13) Qual \u00e9 o tempo de vig\u00eancia de uma patente? E depois da expira\u00e7\u00e3o deste prazo, o que ocorre?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A patente possui a vig\u00eancia de 20 anos, contados da data do dep\u00f3sito do pedido de patente. Ap\u00f3s este prazo, a mat\u00e9ria objeto da patente \u00e9 considerada de dom\u00ednio p\u00fablico, podendo ser livremente utilizada por qualquer indiv\u00edduo interessado nela.<\/p>\n\n\n\n

14) A quem pertencem as inven\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei de Propriedade Industrial Brasileira Lei 9279\/96 (Brasil, 1996) determina que, quando a obten\u00e7\u00e3o dos resultados de uma pesquisa estiver associada a um contrato de trabalho cuja execu\u00e7\u00e3o ocorra no pa\u00eds, a inven\u00e7\u00e3o pertence ao empregador.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles que participaram da pesquisa podem ser denominados inventores.<\/p>\n\n\n\n

Em outro caso, quando a pesquisa resultar de atividades n\u00e3o relacionadas ao contrato de trabalho e o pesquisador n\u00e3o utilizar qualquer tipo de recurso do empregador, a inven\u00e7\u00e3o pertencer\u00e1 exclusivamente ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, quando a obten\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa estiver associada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o pessoal do empregado e de recursos do empregador, ent\u00e3o a inven\u00e7\u00e3o pertencer\u00e1 a ambos.<\/p>\n\n\n\n

15) Os inventores recebem algum tipo de pr\u00eamio pelo desenvolvimento de resultados objeto de documentos de patente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso da obten\u00e7\u00e3o dos resultados estar associada ao contrato de trabalho, ainda de acordo com a Lei de Propriedade Industrial Brasileira Lei 9279\/96 (Brasil, 1996) as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o, a t\u00edtulo de incentivo, prever premia\u00e7\u00e3o aos inventores sobre os valores auferidos com o pedido de patente ou com a patente concedida.<\/p>\n\n\n\n

16) Depois do dep\u00f3sito do pedido de patente ou da patente concedida, ainda \u00e9 necess\u00e1rio mais algum tipo de provid\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim. \u00c9 importante que o requerente n\u00e3o se esque\u00e7a de pagar as taxas de manuten\u00e7\u00e3o do pedido, ou seja, as anuidades deles. O mesmo dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s a concess\u00e3o da patente.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo do per\u00edodo de vig\u00eancia do pedido de patente ou da patente concedida, caso sejam feitas quaisquer tipos de exig\u00eancias pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais que concedem patentes, elas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser cumpridas dentro de prazos estipulados por eles, sob pena de perda do pedido de patente ou da patente concedida.<\/p>\n\n\n\n

17) Qual a diferen\u00e7a entre autor e inventor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de patentes, o significado de inventor \u00e9 diferente daquele caracter\u00edstico para o autor de um trabalho cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Inventor \u00e9 aquele que contribuiu intelectualmente para o desenvolvimento da pesquisa e a conseq\u00fcente obten\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel incluir como inventores aqueles que desempenharam apenas atividades mec\u00e2nicas ao longo da pesquisa, n\u00e3o tendo exercido qualquer papel intelectual no decorrer dela. Por\u00e9m, h\u00e1 a necessidade de que tal decis\u00e3o seja tomada de forma sensata, a fim de se evitar que injusti\u00e7as sejam cometidas.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s id\u00e9ias equivocadas a respeito do tema patentes, a investiga\u00e7\u00e3o que originou o presente artigo determinou que as mais comuns s\u00e3o aquelas descritas a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1)\u00a0<\/strong>Patentear resultados de pesquisa custa caro!<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso ter cuidado ao realizar tal afirmativa. No Brasil, a taxa de dep\u00f3sito de um pedido de patente custa, no m\u00e1ximo, R$140,00. E de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 104\/03 do INPI, esta retribui\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida em cerca de 60% quando os requisitantes forem pessoas naturais, ou microempresas, ou institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, ou sociedades\/associa\u00e7\u00f5es com intuito n\u00e3o-econ\u00f4mico ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (INPI, 2004).<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0s anuidades de um pedido de patente ou de uma patente concedida, os seus valores variam de R$ 195,00 at\u00e9 R$ 1.950,00. Por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que, assim como mencionado para a taxa de dep\u00f3sito, tamb\u00e9m existe a mesma possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 60% sobre os valores destas anuidades (INPI, 2004).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante mencionar que, no exterior, os custos n\u00e3o s\u00e3o da mesma ordem de grandeza daqueles em n\u00edvel nacional. Para se efetuar o dep\u00f3sito de um pedido de patente em qualquer pa\u00eds, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar os servi\u00e7os de escrit\u00f3rios de propriedade intelectual existentes neles. E cada um destes escrit\u00f3rios cobra, al\u00e9m das taxas oficiais associadas aos pedidos de patente ou \u00e0s\u00a0patentes\u00a0<\/strong>concedidas, honor\u00e1rios referentes \u00e0s suas atividades profissionais. E tais cobran\u00e7as s\u00e3o feitas na moeda local. Logo, apenas tendo como base o d\u00f3lar americano, \u00e9 poss\u00edvel verificar como as ordens de grandeza s\u00e3o diferentes em rela\u00e7\u00e3o aos custos com os pedidos de patente ou\u00a0patentes\u00a0<\/strong>concedidas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, \u00e9 important\u00edssimo ressaltar que algumas universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa brasileiras j\u00e1 contam com setores especializados em\u00a0patentes\u00a0<\/strong>dentro das suas instala\u00e7\u00f5es, os quais t\u00eam todo o apoio institucional para, caso julguem pertinente, arcar com os custos supracitados. Sem d\u00favida alguma, tais setores s\u00e3o fundamentais aos pesquisadores como um todo e para as pr\u00f3prias universidades ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Alguns deles j\u00e1 encontram-se mais estabelecidos do que outros, na medida em que possuem mais experi\u00eancia neste tipo de atividade, seja perante a pr\u00f3pria universidade\/Institui\u00e7\u00e3o, seja perante o ambiente externo a elas.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso podem ser inclu\u00eddas, por exemplo, a Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Tecnol\u00f3gica da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz e a \u00c1rea de Propriedade Intelectual do CENPES\/Petrobr\u00e1s, as quais v\u00eam, ao longo dos anos, difundindo as suas experi\u00eancias \u00e0queles interessados no assunto. Outros setores especializados em assuntos relacionados \u00e0 propriedade intelectual, tal como a patente, apesar de n\u00e3o institu\u00eddos h\u00e1 muito tempo, est\u00e3o se consolidando a cada dia (REPICT, 2003).<\/p>\n\n\n\n

Os empres\u00e1rios locais, por sua vez, t\u00eam a oportunidade de contar com os servi\u00e7os de escrit\u00f3rios privados especializados no presente tema.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil conta com escrit\u00f3rios altamente qualificados para o desempenho de atividades relacionadas \u00e0s patentes, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, seja no \u00e2mbito das universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisas seja no setor privado, a utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o especializado ainda \u00e9 muito t\u00edmida.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, esta procura \u00e9 espont\u00e2nea, ou seja, por parte de apenas alguns integrantes de Intitui\u00e7\u00f5es ou poucos empres\u00e1rios nacionais. O n\u00famero de pedidos de patente depositados ou de patentes concedidas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 condizente com o tamanho e a import\u00e2ncia das universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa brasileiras nos cen\u00e1rios nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n

2) Por ser pesquisador e trabalhar em benef\u00edcio da sociedade, n\u00e3o \u00e9 correto ter preocupa\u00e7\u00e3o em patentear! Afinal, tal atitude seria uma esp\u00e9cie de lucro sobre a sociedade!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental ter cautela ao afirmar que, por trabalhar em uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar em patentes. Justamente pelo fato de a institui\u00e7\u00e3o ser p\u00fablica, e cujo principal objetivo \u00e9 realizar pesquisas no intuito de trazer benef\u00edcios \u00e0 sociedade, torna-se important\u00edssimo uma reavalia\u00e7\u00e3o de tal conceito. Afinal, caso uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja detentora de um pedido de patente ou de uma patente concedida, ela poder\u00e1 produzir o objeto de tal documento patente sem qualquer tipo de concorr\u00eancia. Ent\u00e3o, poder\u00e1 fornec\u00ea-lo gratuitamente \u00e0 sociedade e n\u00e3o ser influenciada pelos pre\u00e7os estabelecidos pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, se tal institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o puder produzir este objeto, ela ainda tem o direito de licenciar a produ\u00e7\u00e3o a um interessado capaz de realiz\u00e1-la e, com os benef\u00edcios oriundos de tal explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, poder\u00e1 investir no desenvolvimento de novos projetos de pesquisa que visem atender aos anseios da popula\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong>\u00a0A Patente impede a publica\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos!<\/p>\n\n\n\n

Esta no\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente equivocada. De forma alguma a patente impede a publica\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos. Na realidade, \u00e9 importante apenas atrasar a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da pesquisa at\u00e9 que o respectivo pedido de patente seja depositado.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, caso um pedido de patente seja depositado junto ao INPI hoje \u00e0s 8:00 hs da manh\u00e3, \u00e0s 8:01hs j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel realizar tal divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante enfatizar que, em uma situa\u00e7\u00e3o ideal, seria aconselh\u00e1vel revelar os resultados contidos em um pedido de patente ap\u00f3s um prazo de 18 meses contados do dep\u00f3sito priorit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Esta recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada no fato do pedido ficar sob sigilo, por exemplo, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil\/ INPI, durante o per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste prazo, caso um terceiro procure obter informa\u00e7\u00f5es sobre o seu pedido de patente, n\u00e3o ter\u00e1 \u00eaxito. As informa\u00e7\u00f5es apenas poder\u00e3o ser adquiridas ap\u00f3s o t\u00e9rmino de tal per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nesta situa\u00e7\u00e3o ideal, o pesquisador estararia em posi\u00e7\u00e3o vantajosa em rela\u00e7\u00e3o a terceiros que atuam em projetos de trabalho similares ao relacionado a sua pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 not\u00f3ria a forma de averig\u00fca\u00e7\u00e3o da produtividade dos pesquisadores nacionais. Logo, nos casos em que os pesquisadores utilizam o benef\u00edcio da prote\u00e7\u00e3o dos seus resultados mediante o sistema de patentes, o m\u00e1ximo que os profissionais da \u00e1rea de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>conseguem \u00e9 um atraso da revela\u00e7\u00e3o da inven\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o dep\u00f3sito do pedido de patente seja realizado. Comumente, ap\u00f3s esta data, tais pesquisadores enviam os seus artigos para publica\u00e7\u00e3o, ou revelam os seus resultados em congressos etc.<\/p>\n\n\n\n

4)<\/strong>\u00a0Caso resultados de pesquisa sejam revelados antes do dep\u00f3sito de um pedido de patente, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 chance de se obter qualquer prote\u00e7\u00e3o para eles?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que, caso todos os resultados de uma pesquisa sejam revelados anteriormente ao dep\u00f3sito de um pedido de patente, ainda h\u00e1 chance de se requerer prote\u00e7\u00e3o para eles em alguns pa\u00edses, e mediante o sistema de patentes. A justificativa para esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 dada pelo fato de determinados pa\u00edses, a exemplo do Brasil, dos Estados Unidos e Jap\u00e3o, estabelecerem uma esp\u00e9cie de prazo de car\u00eancia, conhecido como “per\u00edodo de gra\u00e7a”, para o dep\u00f3sito de pedidos de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>posteriores \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de seus conte\u00fados. Assim, caso o pedido de patente seja depositado dentro de tal per\u00edodo, n\u00e3o ser\u00e1 considerado qualquer preju\u00edzo ao atendimento do requisito da NOVIDADE.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, tal prazo \u00e9 de 12 meses contados a partir da data da revela\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. No Jap\u00e3o, por sua vez, este per\u00edodo \u00e9 de 6 meses a contar de tal divulga\u00e7\u00e3o (Brasil, 1996; Japan, 1999; United States, 2001). Por\u00e9m, a maioria dos pa\u00edses n\u00e3o apresenta este tipo de salvaguarda. Logo, para este tipo de divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, os territ\u00f3rios onde a prote\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerida fica bastante restrito.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que, quando da revela\u00e7\u00e3o parcial das informa\u00e7\u00f5es resultantes de uma pesquisa, \u00e9 fundamental analisar cada palavra utilizada ao longo de tal revela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar se houve comprometimento total ou parcial quanto \u00e0 NOVIDADE dos resultados da pesquisa. Caso haja um comprometimento total, apenas ser\u00e1 poss\u00edvel requerer a prote\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses que permitem a utiliza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de gra\u00e7a. Por outro lado, caso o conte\u00fado revelado n\u00e3o comprometa totalmente a NOVIDADE da inven\u00e7\u00e3o, o pedido poder\u00e1 ser depositado em qualquer territ\u00f3rio desejado. Todavia, nestes casos, naqueles pa\u00edses sem o chamado per\u00edodo de gra\u00e7a, apenas os elementos da inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o revelados anteriormente poder\u00e3o ser privilegi\u00e1veis. Nos territ\u00f3rios que apresentam tal prazo de car\u00eancia, a inven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser protegida por completo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel comentar que, para os casos onde n\u00e3o h\u00e1 como evitar a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de uma pesquisa em data anterior ao dep\u00f3sito de um pedido de patente, \u00e9 aconselh\u00e1vel verificar a possibilidade de revelar as informa\u00e7\u00f5es principais sob a forma mais geral poss\u00edvel. Por exemplo, em vez de mencionar a esp\u00e9cie de uma planta cujo extrato possui atividade farmacol\u00f3gica, \u00e9 prudente relat\u00e1-la apenas pelo nome do seu g\u00eanero, ou da sua fam\u00edlia, ou at\u00e9 mesmo de um modo codificado, a exemplo de planta X. Todo este cuidado, realmente, visa esconder as informa\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o abrir o jogo e, assim, procurar se defender quanto a futuros questionamentos em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o atendimento dos requisitos de patenteabilidade por parte dos resultados da pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

5)\u00a0<\/strong>A patente impede a defesa de tese!<\/p>\n\n\n\n

Assim como no item anterior, esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser generalizada.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o haja a possibilidade de se depositar um pedido de patente antes da defesa de uma tese relacionada ao conte\u00fado do referido pedido, h\u00e1 uma alternativa que vem sendo aceita por diversas universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa brasileiras:<\/strong>de ser empregada quando da sua permiss. Logo, esta alternativa somente pode ser empregada quando da sua permiss. Ou seja, apenas os membros da banca e os orientadores poder\u00e3o assistir a dita defesa, mediante a pr\u00e9via assinatura de um documento intitulado termo de confidencialidade. \u00e9s da assinatura deste termo, estes se comprometem a n\u00e3o divulgar o conte\u00fado da pesquisa at\u00e9 que o pedido de patente seja depositado, \u00e9 que termine o processo de an\u00e1lise da patenteabilidade dos resultados desta pesquisa e, ent\u00e3o, se conclua que eles n\u00e3o s\u00e3o patente\u00e1veis e, portanto, podem ser divulgados. Todavia, \u00e1 locais que n\u00e3o aceitam este tipo de defesa, afirmando que ela deve ser p\u00fablica e, portanto, podendo ser assistida por qualquer pessoa interessada no tema. Logo, \u00e3o por universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

6) O examinador de pedido de patente verificar\u00e1 se os meus resultados s\u00e3o t\u00f3xicos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental esclarecer que um examinador de pedido de patente, quando da an\u00e1lise da pertin\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o dos resultados de uma pesquisa pelo sistema de patentes, apenas pode considerar os tr\u00eas requisitos de patenteabilidade comentados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, por exemplo, no caso de uma pesquisa que envolva uma composi\u00e7\u00e3o para combater a asma, eles n\u00e3o podem julgar se ela \u00e9 t\u00f3xica ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este papel \u00e9 conferido ao \u00f3rg\u00e3o oficial de registro de medicamentos de cada pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

7)\u00a0<\/strong>Os meus resultados s\u00e3o novos!<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel afirmar a NOVIDADE de resultados de pesquisa, apenas tendo como base uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica feita na literatura cient\u00edfica. Por\u00e9m, tal afirmativa \u00e9 bastante freq\u00fcente no meio acad\u00eamico nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ainda como uma conseq\u00fc\u00eancia da falta de est\u00edmulo ao aprendizado sobre o sistema de patentes, os pesquisadores brasileiros n\u00e3o possuem uma no\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da literatura patent\u00e1ria como uma fonte de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o seria exagero afirmar que o mesmo quadro pode ser aplicado aos empres\u00e1rios nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, \u00e9 fundamental salientar que a literatura patent\u00e1ria \u00e9 constitu\u00edda por documentos de patente provenientes de diversos pa\u00edses do mundo, sejam estes pedidos de patente ou\u00a0patentes\u00a0<\/strong>concedidas.<\/p>\n\n\n\n

Um levantamento realizado por especialistas na \u00e1rea de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>verificou que este tipo de literatura cont\u00e9m documentos in\u00e9ditos, os quais n\u00e3o foram revelados sob nenhuma outra forma de divulga\u00e7\u00e3o e, no caso de terem sido revelados, tal revela\u00e7\u00e3o somente aconteceu ap\u00f3s o dep\u00f3sito do respectivo pedido de patente (Macedo et al, 2001). Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel enfatizar que a literatura de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>\u00e9 caracterizada por conter informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas e atuais, as quais est\u00e3o relacionadas \u00e0s diferentes \u00e1reas do conhecimento humano.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, antes de iniciar qualquer projeto de pesquisa, assim como ao longo de todo o seu desenvolvimento e, finalmente, quando da an\u00e1lise da patenteabilidade dos resultados dele, \u00e9 imprescind\u00edvel observar n\u00e3o apenas a literatura cient\u00edfica, como tamb\u00e9m a literatura patent\u00e1ria. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar a chamada reiven\u00e7\u00e3o da roda, ou seja, a obten\u00e7\u00e3o de resultados outrora obtidos por terceiros, n\u00e3o desperdi\u00e7ando tempo e recursos em algo j\u00e1 desenvolvido anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

E, al\u00e9m disso, a constante an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es contidas na literatura patent\u00e1ria permite direcionar a pesquisa no sentido da obten\u00e7\u00e3o de resultados pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o pelo sistema de patentes.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como verificar se determinados resultados de pesquisa atendem aos requisitos de patenteabilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os profissionais vinculados \u00e0 \u00e1rea de patentes costumam empregar o seguinte racioc\u00ednio ao longo da execu\u00e7\u00e3o das suas atividades:<\/strong>\u00a0uma pesquisa \u00e9 desenvolvida com o objetivo de solucionar um determinado problema. Este problema, o qual pode ser novo ou antigo, \u00e9 o que funciona como uma motiva\u00e7\u00e3o para o delineamento de uma linha de investiga\u00e7\u00e3o e a conseq\u00fcente obten\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o almejada.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a forma empregada para solucionar o problema original constitui uma obra do intelecto humano e, desta forma, precisa ser analisada quanto ao atendimento aos requisitos de patenteabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 importante verificar se esta forma j\u00e1 era previamente conhecida, por exemplo, pelo fato de terceiros j\u00e1 a terem empregado para solucionar o mesmo problema. Caso tal forma seja completamente in\u00e9dita, os resultados s\u00e3o patente\u00e1veis. Mas, se forem encontradas formas similares, estas dever\u00e3o ser analisadas quanto a poss\u00edveis diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela do pesquisador. Contudo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar qualquer diferen\u00e7a que comprove o ato inventivo associado \u00e0 pesquisa ora em foco, h\u00e1 um s\u00e9rio comprometimento da patenteabilidade dos seus resutlados e, portanto, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel realizar o dep\u00f3sito do pedido de patente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso seja poss\u00edvel identificar vantagens do trabalho do pesquisador perante aqueles decorrentes das literaturas cient\u00edficas e patent\u00e1rias, estas dever\u00e3o ser apontadas no pedido de patente de maneira a defender a patenteabilidade dos seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

A literatura de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>pode ser consultada mediante uma busca manual, ou atrav\u00e9s de uma busca informatizada. A busca manual \u00e9 definida como aquela realizada no que pode ser denominado bibliotecas de patentes.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos s\u00e3o arquivados de acordo com uma classifica\u00e7\u00e3o internacional de patentes, a qual foi criada para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e, assim, evitar que os usu\u00e1rios tenham que observar todos os documentos de patente publicados at\u00e9 a atualidade, quando, na verdade, t\u00eam o interesse apenas por um determinado ramo do conhecimento tecnol\u00f3gico (WIPO, 2003). O Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil\/INPI, assim como diversas reparti\u00e7\u00f5es oficiais de propriedade intelectual ao redor do mundo, possuem um acervo contendo documentos de patente origin\u00e1rios de v\u00e1rios pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o interessado pode comparecer a tais bibliotecas e, ent\u00e3o, pesquisar os referidos documentos manualmente.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, h\u00e1 um outro tipo de busca, a busca informatizada, cuja realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita via off-line (CD-ROMs) ou via on-line (p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas).<\/p>\n\n\n\n

Os dois tipos de possibilidade de busca informatizada propiciam uma an\u00e1lise de documentos de patente provenientes de diversas regi\u00f5es do mundo, dependendo do acervo dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a busca on-line cont\u00e9m documentos mais atuais do que a busca off-line. A busca informatizada permite a realiza\u00e7\u00e3o de procura por palavras- chave, por nomes de inventores e\/ou institui\u00e7\u00f5es que possuem documentos de patente, por ano de dep\u00f3sito do pedido de patente, dentre outras v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de procura.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 importante citar que algumas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas s\u00e3o privadas, logo cobram pela realiza\u00e7\u00e3o da busca. Outras, por\u00e9m, s\u00e3o gratuitas. Dentre estas, \u00e9 poss\u00edvel destacar as presentes nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas do INPI (www.inpi.gov.br) e das Reparti\u00e7\u00f5es Oficiais de Propriedade Intelectual dos Estados Unidos (United States Patent and Trademark Office\/ USPTO) e da Europa (European Patent Office\/EPO), respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

A p\u00e1gina americana apenas possibilita a procura em documentos de patente americanos, mas tamb\u00e9m permite a impress\u00e3o deles. A p\u00e1gina brasileira, por sua vez, permite a busca em documentos de patente brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O INPI est\u00e1 realizando esfor\u00e7os no intuito de possibilitar a impress\u00e3o integral dos documentos de\u00a0patentes\u00a0<\/strong>em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5)\u00a0<\/strong>\u00c9 produto da natureza, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 patente\u00e1vel!<\/p>\n\n\n\n

Esta afirmativa tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdadeira. Afinal, cada pa\u00eds possui a sua lei associada \u00e0s\u00a0patentes\u00a0<\/strong>e, dependendo do pa\u00eds onde se deseja obter a prote\u00e7\u00e3o dos resultados de trabalhos com extratos de plantas e seus derivados, ser\u00e1 poss\u00edvel, ou n\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o para todos os elementos integrantes de tais pesquisas.<\/p>\n\n\n\n

Nestas situa\u00e7\u00f5es, o ponto primordial \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o daquilo que uma dada legisla\u00e7\u00e3o interpreta como uma descoberta ou como uma inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esta interpreta\u00e7\u00e3o evidencia quais resultados podem ser protegidos em seus territ\u00f3rios, tendo em vista que, ao contr\u00e1rio de uma INVEN\u00c7\u00c3O, uma DESCOBERTA n\u00e3o pode ser patenteada.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, \u00e9 pertinente salientar que o conceito de inven\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionado a uma nova solu\u00e7\u00e3o para um problema t\u00e9cnico de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este problema pode ser antigo ou novo, a exemplo de, respectivamente, como criar ou aperfei\u00e7oar um processo de extra\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios ativos de uma determinada planta ou um novo produto para atender a uma necessidade antes inexistente. Entretanto, a solu\u00e7\u00e3o, para ser inven\u00e7\u00e3o, precisa ser obrigatoriamente nova, ou seja, ningu\u00e9m havia criado anteriormente a id\u00e9ia ou, pelo menos, ningu\u00e9m a havia divulgado ou dado acesso de sua informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. Ent\u00e3o, pode-se afirmar que inven\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de descoberta. Os conhecimentos resultantes das descobertas podem ser livremente utilizados por todos, uma vez que consistem apenas em informa\u00e7\u00f5es previamente existentes na natureza e que apenas est\u00e3o sendo reveladas de forma a acrescentar a gama de informa\u00e7\u00f5es em poder do homem. Logo, estas n\u00e3o podem ser protegidas atrav\u00e9s das patentes, uma vez que a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria se destina, de forma \u00fanica e exclusiva, \u00e0s cria\u00e7\u00f5es essencialmente relacionadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de mercadorias tang\u00edveis (incluindo processos de produ\u00e7\u00e3o), por defini\u00e7\u00e3o, as inven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, especificamente na \u00e1rea de pesquisas com extratos de plantas e seus derivados, cada resultado deve ser analisado individualmente, a fim de verificar se eles constituem mat\u00e9rias patente\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Caso estes n\u00e3o sejam pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 sentido em avaliar se apresentam NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA ou APLICA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL.<\/p>\n\n\n\n

Focalizando a aten\u00e7\u00e3o no Brasil, a observa\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o de Propriedade Industrial Brasileira \u2013 Lei 9279\/96 (Brasil, 1996), especificamente os artigos 8, 10 e 18, permite verificar os resultados de pesquisas com extratos de plantas e derivados que s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que, conforme a Lei 9279\/96, o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biol\u00f3gicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, n\u00e3o \u00e9 considerado uma inven\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel concluir que um extrato de uma determinada planta, ou qualquer subst\u00e2ncia extra\u00edda dele, n\u00e3o pode ser protegido pelo sistema de patentes no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

No pa\u00eds, tais resultados n\u00e3o s\u00e3o considerados resultantes do intelecto humano, mas sim a descoberta de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na natureza e que, agora, foram simplesmente detectadas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante esclarecer que composi\u00e7\u00f5es que contenham tais extratos ou mol\u00e9culas isoladas deles, caso apresentem alguma finalidade, a exemplo de uma determinada atividade biol\u00f3gica, s\u00e3o pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o por patentes no Brasil. Apesar de conterem produtos da natureza, elas n\u00e3o s\u00e3o classificadas como tal.<\/p>\n\n\n\n

Outros resultados de pesquisas na \u00e1rea em quest\u00e3o, os quais podem ser privilegi\u00e1veis no pa\u00eds pelo sistema de patente, s\u00e3o aqueles correspondentes aos processos de obten\u00e7\u00e3o de extratos ou de subst\u00e2ncias provenientes dos mesmos. Estes processos, caso sejam novos, possuidores de atividade inventiva e de uma aplica\u00e7\u00e3o industrial, tamb\u00e9m s\u00e3o patente\u00e1veis em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, \u00e9 falsa a id\u00e9ia de que qualquer resultado de pesquisa associado a produtos da natureza n\u00e3o pode ser protegido no Brasil. Por\u00e9m, a realidade nacional, conforme ressaltada na introdu\u00e7\u00e3o do presente artigo, evidencia que nem o pouco de prote\u00e7\u00e3o concedida no pa\u00eds \u00e9 utilizado pelos pesquisadores ou empres\u00e1rios nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vez, cabe ressaltar que o importante \u00e9 analisar individualmente cada resultado da pesquisa. Neste sentido, n\u00e3o \u00e9 correto generalizar!<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto considerado bastante pertinente \u00e0 compreens\u00e3o do tema patentes \u00e9 a clara no\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7a existentes entre um documento de patente e um artigo cient\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, n\u00e3o basta ter o conhecimento dos conceitos relevantes ao assunto em quest\u00e3o, a exemplo do que \u00e9 ou n\u00e3o pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental ter a compreens\u00e3o acerca das caracter\u00edsticas de um documento de patente, ou melhor, sobre a esp\u00e9cie de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n

Um artigo cient\u00edfico, geralmente, \u00e9 organizado de uma maneira muito familiar aos pesquisadores e aos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Comumente cont\u00e9m uma introdu\u00e7\u00e3o, a descri\u00e7\u00e3o dos materiais e m\u00e9todos utilizados no desenvolvimento da pesquisa e, em seguida, h\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos, assim como a discuss\u00e3o e a conclus\u00e3o deles. Uma lista de refer\u00eancias empregadas ao longo da elabora\u00e7\u00e3o do artigo tamb\u00e9m \u00e9 fornecida.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, n\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que cerca de 70% das informa\u00e7\u00f5es contidas em um artigo cient\u00edfico correspondem a apenas uma das diversas divis\u00f5es de um documento de patente<\/strong>: os exemplos..<\/p>\n\n\n\n

O documento de patente \u00e9 composto pelo Relat\u00f3rio Descritivo, Reivindica\u00e7\u00f5es, Figuras (se houver) e resumo.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao Relat\u00f3rio Descritivo, este \u00e9 subdividido em:<\/strong>

a)\u00a0<\/strong>T\u00edtulo da Inven\u00e7\u00e3o
b)<\/strong>\u00a0Fundamentos da Inven\u00e7\u00e3o
c)<\/strong>\u00a0Sum\u00e1rio da Inven\u00e7\u00e3o
d)<\/strong>\u00a0Breve Descri\u00e7\u00e3o das Figuras (se houver)
e)<\/strong>\u00a0Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da Inven\u00e7\u00e3o,\u00a0e
f)<\/strong>\u00a0Exemplos.<\/blockquote>
Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pesquisas com extratos de plantas e seus derivados, \u00e9 interessante destacar as informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis em cada um dos itens mencionados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nestes casos, o T\u00edtulo da Inven\u00e7\u00e3o\u2019, como o pr\u00f3prio termo diz, representa a denomina\u00e7\u00e3o conferida \u00e0 pesquisa, n\u00e3o devendo conter nomes de fantasia, tal como melhor, maravilhoso, etc.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos Fundamentos da Inven\u00e7\u00e3o, ele deve retratar o cen\u00e1rio da \u00e1rea tecnol\u00f3gica referente \u00e0s plantas, a qual est\u00e1 mais vinculada \u00e0 mat\u00e9ria objeto da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Logo, esta subdivis\u00e3o deve salientar, por exemplo, os principais problemas caracter\u00edsticos no campo da identifica\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios ativos provenientes de plantas, o que tem sido feito para solucion\u00e1-los, quais as desvantagens associadas e, principalmente, aquilo que ainda necessita ser realizado. O Sum\u00e1rio da Inven\u00e7\u00e3o apresenta, de forma sucinta, os resultados do pesquisador como a solu\u00e7\u00e3o para a elimina\u00e7\u00e3o de dificuldades ainda existentes no ramo tecnol\u00f3gico em quest\u00e3o, caracterizando-os como aquilo que necessitava ser (e foi) desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, fornece uma breve no\u00e7\u00e3o sobre as concretiza\u00e7\u00f5es da inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s da Breve Descri\u00e7\u00e3o das Figuras, o elaborador nomeia cada figura integrante do pedido, esclarecendo, por exemplo, as suas legendas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o relato profundo da inven\u00e7\u00e3o pode ser encontrado no t\u00f3pico denominado Descri\u00e7\u00e3o Detalhada da Inven\u00e7\u00e3o. Geralmente, este \u00e9 um dos campos que os pesquisadores mais debatem com os elaboradores do pedido (caso n\u00e3o sejam a mesma pessoa), tendo em vista a generaliza\u00e7\u00e3o aqui realizada.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, h\u00e1 uma frase que traduz todo este debate:<\/strong>\u00a0aos inventores cabe realizar a inven\u00e7\u00e3o e, aos elaboradores de pedidos de patente, cabe inventar a inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Descrever detalhadamente a inven\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa relatar apenas o que foi realizado pelos pesquisadores em seus laborat\u00f3rios, mas sim pensar e, ent\u00e3o, prever todas as varia\u00e7\u00f5es, ou melhor, todas as formas poss\u00edveis para se realizar tal inven\u00e7\u00e3o. Por exemplo, na descri\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o de extratos ou subst\u00e2ncias provenientes de plantas, devem ser previstos todos os processos poss\u00edveis, com alternativas para os solventes a serem utilizados, sejam estes org\u00e2nicos ou aquosos, assim como para as condi\u00e7\u00f5es da sua realiza\u00e7\u00e3o (faixas de temperatura vi\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do processo, etc.). Logicamente, \u00e9 primordial manter coer\u00eancia ao se descrever todas as alternativas para a dada inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A descri\u00e7\u00e3o minuciosa e exata da pesquisa em quest\u00e3o \u00e9 feita nos exemplos.<\/p>\n\n\n\n

Novamente, fazendo uma analogia com os artigos cient\u00edficos, nesta subdivis\u00e3o do pedido de patente s\u00e3o revelados os materiais e m\u00e9todos empregados, assim como os resultados obtidos e a discuss\u00e3o deles. Logo, em tal subdivis\u00e3o deve ser descrita a pesquisa conforme realizada no laborat\u00f3rio, informando, por exemplo, o processo de extra\u00e7\u00e3o exato, o solvente utilizado, a temperatura da opera\u00e7\u00e3o etc. Adicionalmente, devem ser descritos os testes que comprovam uma atividade farmacol\u00f3gica alegada, tal como uma atividade analg\u00e9sica.<\/p>\n\n\n\n

No pedido, tamb\u00e9m devem ser apresentadas (caso existam) as figuras relacionadas \u00e0 inven\u00e7\u00e3o, as quais j\u00e1 foram nomeadas anteriormente, ou seja, no campo Breve Descri\u00e7\u00e3o das Figuras.<\/p>\n\n\n\n

As referidas figuras s\u00e3o nomeadas neste campo e apresentadas ap\u00f3s os exemplos.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos destas figuras podem ser representados pelos gr\u00e1ficos de testes in vitro e\/ou in vivo sobre a atividade dos extratos da inven\u00e7\u00e3o ou de subst\u00e2ncias isoladas deles.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, deve ser inserido um resumo da inven\u00e7\u00e3o, o qual facilitar\u00e1, posteriormente, a leitura r\u00e1pida a respeito da inven\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o e, portanto, ser\u00e1 interessante quando terceiros realizarem a busca na literatura patent\u00e1ria. As informa\u00e7\u00f5es contidas no resumo s\u00e3o semelhantes \u00e0quelas descritas para o Sum\u00e1rio da Inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 fundamental comentar sobre as Reivindica\u00e7\u00f5es de um documento de patente. Tal subdivis\u00e3o corresponde \u00e0s especificidades da inven\u00e7\u00e3o para as quais a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 requerida, ou melhor, os aspectos particulares que os inventores consideram como novidade em rela\u00e7\u00e3o ao estado da t\u00e9cnica existente at\u00e9 aquele momento. Uma vez concedida a patente, estas ir\u00e3o delimitar e estabelecer os direitos do titular da referida patente sobre a mat\u00e9ria objeto da prote\u00e7\u00e3o. Desta forma, \u00e9 primordial ter extrema aten\u00e7\u00e3o quando da elabora\u00e7\u00e3o do quadro reivindicat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As Reivindica\u00e7\u00f5es podem ser classificadas em:<\/strong>

a)\u00a0<\/strong>Reivindica\u00e7\u00f5es Independentes, e
b)<\/strong>\u00a0Reivindica\u00e7\u00f5es Dependentes.<\/blockquote>
As Reivindica\u00e7\u00f5es Independentes definem todos os elementos essenciais da inven\u00e7\u00e3o dentro dos limites em que esta funciona.<\/p>\n\n\n\n

Uma reivindica\u00e7\u00e3o independente n\u00e3o pode ser t\u00e3o ampla a ponto de abranger o estado da t\u00e9cnica, nem t\u00e3o restrita de forma a conferir oportunidade para que terceiros produzam o objeto da patente, por\u00e9m sem viol\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Logo, a maneira de solicitar a prote\u00e7\u00e3o mediante tais reivindica\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da compara\u00e7\u00e3o entre os resultados do pesquisador e aqueles decorrentes das buscas nas literaturas cient\u00edfica e patent\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Podem existir tantas reivindica\u00e7\u00f5es independentes quantas forem necess\u00e1rias para proteger a inven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito \u00e0s Reivindica\u00e7\u00f5es Dependentes, estas t\u00eam por objetivo proteger detalhes espec\u00edficos da inven\u00e7\u00e3o, os quais j\u00e1 devem estar mais amplamente abrangidos nas relativas reivindica\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de Reivindica\u00e7\u00e3o Independente a ser apresentada ao INPI \u00e9 descrito a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1)<\/strong>\u00a0Composi\u00e7\u00e3o com atividade farmacol\u00f3gica, em especial atividade antiinflamat\u00f3ria, caracterizada por compreender um extrato selecionado do grupo consistindo do extrato bruto aquoso da planta (colocar a esp\u00e9cie<\/strong>\u00a0da planta<\/strong>), do extrato bruto org\u00e2nico da planta (colocar a esp\u00e9cie da planta), de fra\u00e7\u00f5es do extrato bruto aquoso da planta (colocar<\/strong>\u00a0a esp\u00e9cie da planta<\/strong>), de fra\u00e7\u00f5es do extrato bruto org\u00e2nico da planta (colocar a esp\u00e9cie da planta<\/strong>) e um ve\u00edculo farmaceuticamente aceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 Reivindica\u00e7\u00e3o Independente, a mesma pode ser exemplificada da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong>\u00a0Composi\u00e7\u00e3o de acordo com a reivindica\u00e7\u00e3o 1 caracterizado pelo fato da fra\u00e7\u00e3o ser uma das fra\u00e7\u00f5es do extrato metan\u00f3lico da raiz da planta (colocar a esp\u00e9cie da planta<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

De uma forma geral, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o conte\u00fado b\u00e1sico de uma determinada reivindica\u00e7\u00e3o pode ser mantido inalterado quando dos dep\u00f3sitos de pedidos de patente em diferentes pa\u00edses. Logicamente, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar algumas adequa\u00e7\u00f5es conforme cada regulamenta\u00e7\u00e3o local. Por exemplo, no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio escrever a express\u00e3o caracterizado(a) por, ou caracterizado(a) pelo fato, antes de mencionar o que diferencia um resultado daqueles j\u00e1 conhecidos no estado da t\u00e9cnica. Um outro termo comumente utilizado \u00e9de acordo com a reivindica\u00e7\u00e3o, a fim de expressar a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia de uma reivindica\u00e7\u00e3o dependente a uma determinada reivindica\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 interessante ressaltar um artif\u00edcio comumente empregado por especialistas na \u00c1rea de patentes:<\/strong>\u00a0a generaliza\u00e7\u00e3o. Ou melhor, \u00e9 fundamental ter a no\u00e7\u00e3o de que ao elaborador de um pedido de patente \u00e9 fundamental requerer a prote\u00e7\u00e3o dos resultados de uma forma a mais ampla poss\u00edvel; pois \u00e9 ao examinador de pedidos de patente que cabe a fun\u00e7\u00e3o de restringir, ou n\u00e3o, uma prote\u00e7\u00e3o requerida. Por\u00e9m, \u00e9 imprescind\u00edvel manter uma coer\u00eancia no momento de utilizar a generaliza\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, observando o exemplo de reivindica\u00e7\u00e3o independente supracitado, s\u00e3o apresentadas diversas op\u00e7\u00f5es de extratos e suas fra\u00e7\u00f5es, os quais podem ser os ingredientes ativos de tal composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante reparar que, na maioria das vezes, o pesquisador apenas realizou testes com um tipo de solvente, a exemplo de um determinado solvente org\u00e2nico. Por\u00e9m, o elaborador do pedido precisa estar atento \u00e0 possibilidade de n\u00e3o restringir o requerimento de prote\u00e7\u00e3o para uma composi\u00e7\u00e3o cujo princ\u00edpio ativo \u00e9 um extrato obtido com um solvente org\u00e2nico em particular, mas sim para todos os extratos obtidos com qualquer solvente org\u00e2nico. Tal preocupa\u00e7\u00e3o evita que um terceiro possa, empregando um tipo diferente de solvente org\u00e2nico, obter o mesmo resultado do pesquisador; mas, n\u00e3o violar o documento de patente pelo fato do escopo do mesmo se encontrar restrito. Logo, este terceiro teria a chance de reproduzir a pesquisa com fins comerciais e n\u00e3o precisaria pagar nada a titular do documento em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

L\u00f3gico que uma reivindica\u00e7\u00e3o independente apenas poder\u00e1 ser elaborada da forma supracitada se a pesquisa puder ser realizada com um extrato aquoso e diferentes extratos org\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, sabe-se que nem sempre esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 real. Ent\u00e3o, em tais casos n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel tamanho n\u00edvel de abrang\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o solicitada.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio pode ser empregado para explicar o emprego do termo ve\u00edculo farmac\u00eauticamente aceit\u00e1vel em tais reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o fundamental \u00e9 sempre ter aten\u00e7\u00e3o a n\u00e3o restringir o escopo do seu pedido de patente. \u00c9 melhor reservar esta preocupa\u00e7\u00e3o aos examinadores dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Adriana Campos Moreira\/Adelaide Maria de Souza Antunes\/Nei Pereira J\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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