Regência Trina Provisória (1831): senadores Joaquim Carneiro de Campos, marquês de Caravelas, e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, e brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Regência Trina Permanente (1831-1835): deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e brigadeiro Francisco de Lima e Silva. 1ª Regência Una (1835-1838): senador padre Diogo Antônio Feijó e senador Pedro de Araújo Lima. 2ª Regência Una (1838-1840): senador Pedro de Araújo Lima.1831 A Regência Trina Provisória é composta de um senador restaurador, um moderador e um membro da oficialidade conservadora (três regentes, por isso trina). Ela dura pouco mais de dois meses. Nas duas primeiras regências são assinaladas divergências entre as principais correntes políticas. QUEM É QUEM NA REGÊNCIA A abdicação de dom Pedro I aprofunda as divisões entre os grupos que se opunham a seu governo. Os liberais moderados, também chamados de chimangos, atingem o poder e tentam pacificar o país. Os liberais exaltados, farroupilhas, permanecem fora do governo regencial e mantêm a reivindicação de maior autonomia para as províncias. À medida que as divergências políticas se acentuam no Império, surge outro grupo político de oposição, os restauradores, ou caramurus, que pedem a volta de dom Pedro I ao trono. O nome vem de um dos jornais do grupo: O Caramuru. 1831 Cumprindo acordos firmados com a Inglaterra, o governo regencial declara suspenso o tráfico de escravos ilegal no território brasileiro. A entrada de escravos africanos, no entanto, permanece em grande escala. Muitos liberais brasileiros do império se declaram contrários ao tráfico e à escravidão, mas de modo geral o regime escravista é visto como necessário ao funcionamento da economia. Durante a regência começa a expansão da cultura cafeeira, aumentando a necessidade de mão-de-obra. E é o trabalho escravo que garante a produção e bons preços no mercado externo. 1831-1835 A Regência Trina Permanente é eleita pela Assembleia Geral do Império em 17 de junho de 1831. Ela reflete os interesses regionais da oligarquia agrária e das facções políticas urbanas. Nesse período, de lutas entre diferentes grupos políticos, se consolida a base liberal da oposição à restauração dos vínculos com Portugal. A agitação nas ruas de várias cidades e em inúmeras províncias provoca a intervenção enérgica do ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó. Ele forma a Guarda Nacional, composta de tropas dos grandes fazendeiros, que recebem a patente de coronel. 1834 Um ato adicional à Constituição de 1824 institui a Regência Una, eleita pelo voto censitário, cria assembleias legislativas provinciais para atender às reivindicações federalistas e extingue o Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador. 1835-1838 O padre Diogo Antônio Feijó, ministro da Justiça e chefe liberal paulista, é eleito regente com o apoio dos chimangos (liberais moderados). Tem início a I Regência Una. Logo a seguir começam as insurreições pelo país. 1835 – 1845 A rebelião mais significativa ocorrida no Brasil durante a Regência, a Revolta dos Farrapos, estende-se do Rio Grande do Sul até Santa Catarina. Os farrapos – liberais exaltados e muitos deles partidários do regime federativo e republicano – insurgem-se contra o governo central e defendem maior autonomia para as províncias. A revolta tem início quando o deputado federalista e coronel das milícias Bento Gonçalves da Silva destitui, em 1835, o presidente da província e, com a ajuda popular, neutraliza as reações legalistas. Porto Alegre é, em seguida, retomada pelas forças imperiais, e os revoltosos avançam para o interior do Rio Grande do Sul e para Santa Catarina, onde contam com o apoio de Giuseppe Garibaldi. Em 1842, Luís Alves de Lima e Silva (futuro duque de Caxias) reorganiza as tropas legalistas e começa a negociar com os insurretos, que, depois de sucessivas derrotas e desentendimentos entre suas lideranças, aceitam a paz em fevereiro de 1845. 1835-1840 A Cabanagem. Nos primeiros dez anos, o regime monárquico estabiliza-se. A derrota das insurreições nascidas durante a Regência pacifica as províncias, e o governo central passa a contar de novo com o Poder Moderador, que dá ao monarca a palavra final, e com o Conselho de Estado. No ano seguinte, dom Pedro II é coroado imperador do Brasil. 1844 O governo estabelece novas alíquotas de impostos de importação e não renova o acordo comercial que favorece os produtos ingleses. As novas regras aumentam a arrecadação e estimulam a implantação de pequenas indústrias. 1845 Após o fim do acordo que concedia privilégios aos produtos ingleses que entravam no Brasil, o Parlamento britânico aprova a Bill Aberdeen, lei que dá à Marinha de Guerra inglesa o direito de perseguir e aprisionar os navios negreiros, chamados de tumbeiros, em qualquer ponto do Atlântico. A partir daí, o tráfico para o Brasil torna-se muito arriscado e pouco lucrativo. 1847 Num período de pouca contestação à Monarquia é instituído o parlamentarismo, e o governo passa a ser exercido pelo ministério com base na maioria parlamentar. É criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, que, indicado por dom Pedro II, organiza o ministério e torna-se responsável pelo Poder Executivo. O ministério é substituído se o partido perder a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão é do imperador, que a qualquer momento pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições. 1848 – 1850 A Revolta Praieira tem início quando setores radicais do Partido Liberal pernambucano, reunidos em torno do jornal Diário Novo, na rua da Praia, no Recife, e conhecidos como praieiros, condenam a destituição do governador da província, Antônio Chimorro da Gama. Ele é opositor dos guabirus, o mais poderoso grupo da aristocracia e da burguesia mercantil ligado ao Partido Conservador. Com inspiração liberal e federalista e liderados por militares e políticos, os praieiros começam em Olinda uma rebelião contra o novo governo provincial. O movimento espalha-se rapidamente por toda a Zona da Mata pernambucana. Em 1849 lançam o Manifesto ao Mundo e defendem o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, a independência dos poderes constituídos, a extinção do Poder Moderador, o federalismo e a nacionalização do comércio de varejo. Chegam a receber a adesão da população urbana pobre e atacam o Recife com quase 2,5 mil combatentes, mas são rechaçados. A rebelião é derrotada no começo de 1850. 1850 O governo de dom Pedro II extingue definitivamente o tráfico de escravos com a Lei Eusébio de Queirós, ministro da Justiça e seu autor. Esse ato fortalece o Império e faz diminuir as pressões internas. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados passam a substituir os escravos no mercado de trabalho, principalmente nas fazendas de café em expansão. As primeiras mudas de café chegam ao Brasil contrabandeadas da Guiana Francesa por Francisco de Melo Palheta em 1727. As plantações multiplicam-se e, em meados do século XIX, o produto ocupa parte das terras de antigas lavouras de cana-de-açúcar e de algodão e grande porção do chamado Oeste Paulista. Essa vigorosa expansão da cafeicultura é resultado do crescimento do consumo nos Estados Unidos e na Europa e da crise que atinge importantes regiões produtoras, como Haiti, Ceilão (atual Sri Lanka) e Java, na Indonésia. Com o preço em alta nos mercados consumidores, o produto torna-se muito atraente e há, no Brasil, terras e escravos subutilizados em outras lavouras, além de solos novos e férteis, como a terra roxa do interior paulista. Com a interrupção definitiva do tráfico de escravos africanos, em 1850, surge o primeiro grande problema: escassez de mão-de-obra. A solução encontrada é promover a vinda de imigrantes estrangeiros. 1865 – 1870 Irrompe a Guerra do Paraguai entre a aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai e o Paraguai. Os conflitos na região ocorrem por causa da disputa pela estratégica região do rio do Prata. O presidente paraguaio Francisco Solano López ordena a invasão da província de Mato Grosso em dezembro de 1864. O primeiro ano da guerra é de ofensiva paraguaia, que abre várias frentes na fronteira com o Brasil, de Mato Grosso ao Rio Grande do Sul. Contando com a neutralidade da Argentina, Solano López avança em direção ao Uruguai. Mas, em 1865, Brasil, Argentina e Uruguai firmam o Tratado da Tríplice Aliança. Daí em diante, o império brasileiro e seus aliados contra-atacam. Solano López recua, e o Paraguai é invadido em 1866 sob o comando do general argentino Bartolomeu Mitre. Nos dois anos seguintes a contra-ofensiva cresce, liderada pelos brasileiros Manuel Luís Osório e Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. Em 1869, os soldados da aliança entram em Assunção, capital do Paraguai. Solano López é morto em março do ano seguinte em Cerro Corá, no norte paraguaio. Quase dois terços da população do Paraguai são dizimados nessa que foi a maior guerra da América do Sul. VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA Homens pobres, mulatos e negros formam os batalhões de voluntários da pátria, convocados para combater como soldados na Guerra do Paraguai. Participam também os escravos da nação – africanos trazidos ilegalmente para o país após a lei de extinção do tráfico, que estavam sob a guarda do Império e recebem alforria para ser transformados em soldados. Esse esforço de mobilização é necessário, já que o Paraguai tem, a princípio, efetivos maiores que as forças brasileiras e aliadas. Terminada a guerra com o triunfo da aliança, os negros brasileiros vitoriosos recusam-se a permanecer na condição de escravos. Isso dá grande impulso ao movimento abolicionista. E muitos militares, descontentes com a monarquia, aderem ao movimento republicano. 1870 Fazendeiros, políticos, jornalistas e intelectuais lançam no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano, defendendo um regime presidencialista, representativo e federativo. Apesar da vitória na Guerra do Paraguai, o ônus econômico, social e político fortalece as reações ao regime. A monarquia entra em declínio, e as ideias republicanas disseminam-se, mesmo com o pouco sucesso eleitoral de seus candidatos. O Império incompatibiliza-se com a aristocracia escravista ao aprovar as leis abolicionistas, mas os partidários da extinção da escravidão, que consideram as medidas muito tímidas, se unem aos republicanos. 1870 – 1875 Um choque entre a hierarquia católica e a maçonaria, conhecido como Questão Religiosa, provoca conflito entre o governo brasileiro e a Igreja Católica. No Império, a maçonaria, sociedade secreta ligada a ideias liberais na Inglaterra e na França, mantém forte presença na estrutura do poder. Participa de decisões administrativas e exerce forte influência nos partidos políticos. Esse poder, não só no Brasil como em muitos outros países, contraria a Igreja Católica, e o Vaticano passa a impor regras mais restritivas às sociedades secretas. Os bispos brasileiros, acatando as novas diretrizes, expulsam os maçons das irmandades católicas. O Império defende a maçonaria, a cujos quadros pertence parte da elite do país. Dois bispos são presos e condenados. A crise termina depois de negociações entre 1874 e 1875 que levam à anistia dos bispos e à suspensão das punições eclesiásticas aplicadas aos maçons. 1871 O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com o fim da escravidão, mas é o gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador, que promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre. Ela dá liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir da data da assinatura, em 28 de setembro, mas os mantém sob a tutela de seus senhores até os 21 anos. Em defesa da lei, o visconde do Rio Branco apresenta a escravidão como instituição injuriosa, que prejudica a imagem externa do país. A sociedade e a escravidão – Não precisar trabalhar. Esse era o símbolo maior de status social no Brasil colônia. O homem livre, de posses, podia viver apenas do trabalho do escravo. Nas fazendas, o plantio, a colheita, a produção de açúcar e café eram feitos por escravos. Nas casas-grandes eles executavam todo o serviço doméstico. Nas cidades, quem possuía ao menos um escravo podia ficar livre dessa e de outras tarefas. E, muitas vezes, os cativos realizavam serviços extras cujos rendimentos eram entregues ao senhor: os chamados escravos de ganho podiam ser caçadores, sapateiros, cozinheiras, costureiras ou mesmo, no caso das mulheres, prostitutas. Romper com essa mentalidade foi um dos grandes desafios dos abolicionistas. 1880 Políticos e intelectuais importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam no Rio de Janeiro a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações similares pelo país. O jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo para outras publicações que defendem a mesma causa. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e parlamentares entram no movimento e arrecadam fundos para o pagamento de cartas de alforria, documento que concedia liberdade aos escravos. O país é tomado pela causa abolicionista. 1883 Ocorre o primeiro de uma sucessão de conflitos entre o governo imperial e a oficialidade militar que se tornam conhecidos como Questão Militar. O governo anuncia a elevação das contribuições dos militares para o Montepio Militar (espécie de fundo de pensão e aposentadoria do Exército). Oficiais, professores e alunos da Escola Militar do Rio de Janeiro, liderados pelo tenente-coronel Sena Madureira, reagem com críticas públicas. O governo abandona a proposta, mas proíbe as manifestações de oficiais sobre questões internas do Exército na imprensa. O segundo conflito acontece em 1884, quando Sena Madureira perde o comando da Escola de Tiro do Campo Grande e é transferido para Rio Pardo, no interior do Rio Grande do Sul. O ato é uma punição por ele ter recebido festivamente o jangadeiro e líder abolicionista cearense Francisco do Nascimento, o Dragão do Mar. Uma inspeção de rotina a unidades do Exército no Piauí, em 1885, leva ao terceiro confronto. O coronel Cunha Matos apura desvio de material militar e acusa o comandante local, capitão Pedro José de Lima. Censurado da tribuna da Câmara dos Deputados por amigos do comandante denunciado, Matos reage publicamente e é preso e processado por indisciplina. INSATISFAÇÃO NA CASERNA Os sucessivos conflitos envolvendo o Exército e o Império crescem com o fim da Guerra do Paraguai. Apesar de sair vitorioso e fortalecido do embate, o Exército não encontra espaço político no governo. Sem autonomia nem reconhecimento, é uma instituição quase marginalizada na Monarquia. Sob influência das ideias positivistas, a oficialidade começa a aderir ao abolicionismo e ao republicanismo. Em 1887, o Clube Militar é fundado para ser a entidade de representação política do Exército. Seu primeiro presidente é o marechal Deodoro da Fonseca, e uma de suas primeiras reivindicações atendidas é o afastamento do Exército das operações de perseguição e captura de escravos fugitivos. 1885 O governo cede mais um pouco à pressão da opinião pública, aumentada pela decisão do Ceará de decretar o fim da escravidão em seu território, em 1884, e promulga a Lei Saraiva-Cotegipe. Conhecida como Lei dos Sexagenários, ela liberta os escravos com mais de 60 anos mediante compensações aos seus proprietários. A lei tem pouca aplicação prática, já que raros escravos atingem essa idade. Do exterior, principalmente da Europa, chegam apelos e manifestos favoráveis ao fim da escravidão. 1888 A princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assina a lei que extingue definitivamente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. Chamada de Lei Áurea, ela encerra um movimento social e político que se fortaleceu a partir de 1870. Embora a escravidão tenha começado a declinar em 1850, com o fim do tráfico de escravos, é a partir da Guerra do Paraguai (1865-1870) que o movimento abolicionista ganha impulso, com o retorno de milhares de ex-escravos vitoriosos, muitos até condecorados, que se recusam a voltar à condição anterior e reagem às pressões de seus antigos donos. O problema social transforma-se em questão política para a elite dirigente do Segundo Reinado. A abolição desagrada aos fazendeiros, que exigem indenizações pela perda do que consideram ser sua propriedade. Como não são bem-sucedidos, aderem ao movimento republicano como forma de pressão. Ao abandonar o regime escravista e os proprietários de escravos, o Império perde sua última base de sustentação política. 1889 É proclamada a República, pelo marechal alagoano Manuel Deodoro da Fonseca, no Rio de Janeiro, em 15 de novembro. Esse movimento político-militar acaba com a Monarquia e instaura no país uma República federativa. A campanha política que resultou na implantação do novo sistema de governo durou quase 20 anos. A família imperial é desterrada para a Europa e o marechal Deodoro assume a chefia do governo provisório. Brasil Império – Dois Reinados
Bandeira do Brasil Império
Imperador Dom Pedro II (centro) com sua família